ANO XXXV - TERESINA - PI Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 - Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - Nº 7.407(Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA

LOTAÇÃO: ÁGUA BRANCA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4248210 ADEVAL MARIA BORGES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.06.12 A 11.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4142306 ANTONIO MARQUES DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 01.11.11 A 31.10.12 2011/2012 03.11.14 A 02.12.14

4092538 ELIAS SOARES SIQUEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.04.13 A 23.04.14 2013/2014 28.07.14 A 26.08.14

9992774 FRANCIVILDO LOPES DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 07.03.13 A 06.03.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

3500 GERMANO GOMES FELIX ANALISTA JUDICIAL 22.12.12 A 21.12.13 2012/2013 01.09.14 A 30.0914

4154231 JOSÉ AVELINO DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.12.12 A 06.12.13 20122013 01.08.14 A 30.08.14

4092376 MARIA DO SOCORRO GOMES SOUSA DE BRITO TECNICO ADMINISTRATIVO 05.06.11 A 04.06.12 2011/2012 30.01.14 A 28.02.14

4080793 MARIA REGINA BONFIM MOREIRA GONÇALVES ANALISTA JUDICIAL 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

1919 MIRNA CARDOSO SIQUEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4092295 OTAVIO SOARES DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 20.03.12 A 19.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

TERMO JUDICIARIO: HUGO NAPOLEÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇAO: ALTO LONGA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3832 BRUNO MOTA MONIZ TECNICO ADMINISTRATIVO 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 4082303 FLAVIO JOSE DE MOURA TECNICO ADMINISTRATIVO 29.05.13 A 28.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4123514 FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE TECNICO ADMINISTRATIVO 20.01.14 A 19.01.15 2014/2015 02.05.14 A 31.06.14

3379 IRAN DE CARVALHO MARQUES CARGO EM COMISSÃO 05.09.13 A 04.09.14 2013/2014 21.11.14 A 20.12.14 3368 NARA CRISTINA PRADO FERREIRA NOGUEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 17.08.13A 16.08.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4050452 OSMAR RIBEIRO DE CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO 22.05.12 A 21.05.13 2012/2013

21.11.14 A 20.12.14

4082060 RITA DE CASSIA VIEIRA GOMES FONSECA ESCRIVAO JUDICIAL 19.05.13A 18.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

EDITAL Nº. 126, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº. 26/2012, datada de 26.07.2012, publicada em 31.07.2012, no Diário da Justiçanº. 7.092, LEVA ao conhecimento dos interessados que, decorrido o prazo estipulado no edital nº. 123/2013, de 29.10.2013, o único candidato inscrito parapreenchimento de uma vaga destinada a compor a LISTA TRÍPLICE Nº 443-88.2013.6.00.0000, já em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, foi o AdvogadoASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO, OAB/PI nº. 3525/2002.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ.

ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – 2014PROVIMENTO CONJUNTO Nº 007/09 (Art. 1º)

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.4072DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: ALTOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3793 ANTONIO JOSÉ ANDRADE TEIXEIRA LIMA CARGO EM COMISSÃO 16.11.12 A 15.11.13 2012/2013 10.03.14 A 08.04.14

3343 AYRA SOARES AIRES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 19.03.14 A 17.04.14

4081331 JOSÉ PACÍFICO DE LIMA FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.01.13 A 17.01.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

3530 JULIANO JOSE SOUSA DOS ANJOS ANALISTA JUDICIAL 04.01.13 A 03.01.14 2013/2014 19.03.14 A 17.04.14

3644 LEONARDO ALAIN DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIAL 25.04.13 A 24.04.14 2013/2014 02.01.14 A 31.01.14

1863 LUIS EMIDIO LIMA DE SOUSA FILHO TECNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

3528 MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4081250 RAIMUNDO MACÊDO DA VERA CRUZ TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.05.13 A 06.05.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14

4080874 TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ANALISTA JUDICIAL 04.08.12 A 03.08.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: JECC – ALTOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3549 ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS ANALISTA JUDICIAL 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

3529 JIVAGO SALES VIEGAS ANALISTA JUDICIAL 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3275 MARCELO ALMENDRA LOPES CARGO EM COMISSÃO 30.05.13 A 29.05.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

9993070 WILMARA VIEIRA MOURA CARGO EM COMISSÃO 12.01.12 A 11.01.13 2012/2013 05.05/14 A 03.06.14

LOTAÇÃO: AMARANTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇÃO: ANGICAL DO PIAUI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4087534 CLEIDE LAFAIETE DE FREITAS LIMA SANTOS ESCRIVÃO JUDICIAL 16.11.12 A 15.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1302 FELIPE JOSÉ DE ALENCAR RIBEIRO NETO CARGO EM COMISSÃO 12.06.13 A 11.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4053559 INÁCIO LIMA DA SILVA FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.11.12 A 07.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4050290 MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 08.12.12 A 07.12.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14

4053397 MARIA OLINEIDE DA SILVA FREITAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 08.11.12 A 07.11.13 2012/2013 07.01.14 A 04.02.14

4053478 NEUMÁRIA OLIVEIRA DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 08.11.12 A 07.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4053630 OCÍLIO NUNES DO NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.11.11 A 07.11.12 2011/2012 03.11.14 A 02.12.14

LOTAÇÃO: ANÍSIO DE ABREU

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3660 ELAINE CRISTINA DIAS SANTOS CARGO EM COMISSAO 04.05.13 A 03.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1866 MAGNUM RIBEIRO DE ARAUJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

LOTAÇÃO: ANTÔNIO ALMEIDA

MATRICUL A SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4161602 ANTÔNIA PIRES VELOSO SARAIVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 18.01.12 A 17.01.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

4135016 FRANCISCA MARIA ALVES RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4103408 HORÁCIO COELHO FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 24.11.12 A 23.11.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

4135369 JOSINALDO CARDOSO DA CONCEIÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.10.11 A 02.10.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14

5064 LUZIA LUCLECIA BARROS FINGER CARGO EM COMISSÃO 16.07.13 A 15.07.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4167309 MARIA DAS DORES DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.03.12 A 20.03.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4135520 OSSY CARREIRO VARÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: AROAZES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3245 ALEX AMORIM VAZ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1366 DIONIZIA VIEIRA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

3937 EDESIANNE DUARTE ROCHA ALVES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.03.13A 25.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3829 GRAZIELLE REIS ANTUNES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 03.02.13 A 04.03.14

3504 KALINA FERREIRA DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: ARRAIAL DO PIAUI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3571 ALDAIR DA ROCHA CRUZ CARGO EM COMISSAO 24.01.13 A 23.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4150597 AGRIPINO SIQUEIRA MADEIRA ANALISTA JUDICIAL 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 09.01.14 A 07.02.14

4149076 MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 18.11.13 A 17.11.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4150406 MARIA DO SOCORRO MADEIRA SANTOS ESCRIVÃO JUDICIAL 09.11.13 A 08.11.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4150244 MARIA NILDETE DA SILVA LIMA ANALISTA JUDICIAL 09.11.13 A 08.11.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 LOTAÇÃO: AVELINO LOPES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4146484 ALDENI RIBEIRO DE SOUSA ESCRIVÃO JUDICIAL 15.10.12 A 14.10.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

4149157 HÉLIO ANGELINO BASTOS ANALISTA JUDICIAL 15.10.12 A 14.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4237366 NENILTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.03.12 A 05.03.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

4149580 ODETE TORRES DO NASCIMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 05.10.12 A 04.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1004 ROBSON RIBEIRO DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 08.09.12 A 07.09.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

3831 WASHINGTONDA SILVA COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.01.13 A 09.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 3 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

LOTAÇÃO: BARRAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4083547 ANTONIA FONTINELES DE SAMPAIO ANALISTA JUDICIAL 29.07.12 A 28.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 1025775 ANTONIO WILSON LAGES DO REGO ANALISTA ADMINISTRATIVO 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 4084004 ELESBAO SAMPAIO BARBOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 23.05.12 A 22.05.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14 4083628 ISANIO CARVALHO MARQUES ANALISTA JUDICIAL 29.07.13 A 28.07.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4083709 JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.05.12 A 07.05.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14 1049100 LUIZ CANDIDO BRITO NOGUEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.03.11 A 05.03.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14 4230272 LUZIA DE MARIA RODRIGUES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.10.11 A 23.10.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14 4165004 MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO SOUSA ANALISTA JUDICIAL 16.10.12 A 15.10.13 2012/2013 02.12.14 A 31.12.14 4236394 ROBERTO LUIZ FERREIRA DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20.02.12 A 19.02.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14 4164709 RITA DE CASSIA LAGES VERAS NOGUEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 21.03.12 A 20.03.13 2012.2013 07.01.14 A 05.02.14 4083385 VANIA ELISABETH LAGES DO REGO ESCRIVÃO JUDICIAL 20.03.14 A 19.03.15 2014/2015 20.10.14 A 18.11.14

4084438 WALBERT BRITO SILVEIRA ANALISTA JUDICIAL 03.12.11 A 02.12.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: JECC – BARRAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1797 ANTONELLA VALE DO MONTE SOBREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3406 ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR CARGO EM COMISSAO 27.09.13 A 26.09.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4084195 IRAN FERNANDES DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04.05.12 A 03.05.13 2012/2013 01.12.14 A 30.12.14

4083113 JOSÉ GIOVANNI DE MORAES FORTES BRANCO ESCRIVÃO JUDICIAL 01.11.11 A 31.10.12 2011/2012 02.01.14 A 31.01.14

1150 MARIA DIONEIDE DE MOURA CALAÇO PESSOA CARGO EM COMISSÃO 19.03.13 A 18.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: BARRO DURO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1067 ADRIANO SILVA LEAL CARGO EM COMISSÃO 10.12.12 A 09.12.13 2012/2013 15.01.14 A 13.02.14

3816 ANA CAROLINA CANUTO ESCRIVÃO JUDICIAL 07.01.13 A 06.02.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

1790 DANIEL SOARES VELOSO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 31.03.14 A 29.04.14

3526 DIOGO RODRIGUES DE MIRANDA ANALISTA JUDICIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3863 GISLAINE MARIA PORTO COSTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3932 KARINA SILVA SANTOS ESCRIVÃO JUDICIAL 25.03.13 A 24.03.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

LOTAÇÃO: BATALHA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇÃO: JECC – BATALHA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1793 CLEANTO LEAL LUZ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 18.08.14 A 16.09.14

1637 GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES CARGO EM COMISSÃO 10.02.13 A 09.02.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

3324 MARCELO PEREIRA DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 13.07.13 A 12.07.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

1898 ROBSON FONTENELE DE PAULO ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14

LO TAÇÃO: BENEDITINO S

MATRICULA SERVIDO R CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4080521 BENEDITO PESSOA DE CASTRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

1362 CARLEON DE ARAUJO CASTRO CARGO EM CO MISSÃO 16.07.13 A 15.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1796 JO SE WILLIAM PEREIRA LUZ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO R 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3944 LEDA RAQUEL CALADO E SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 01.04.13 A 31.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4144279 MARIA IVONETE FERNANDES ROSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4080106 NEIDE MOURA CARDOSO DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 15.05.13 A 14.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4080360 TANIA MARIA MENDES DO VALE CASTRO ANALISTA JUDICIAL 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

LO TAÇÃO: BERTOLÍNEA

MATRICULA SERVIDO R CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3016 CIRCE J ANE ALVES REIS CARGO EM CO MISSAO 21.07.13 A 20.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3645 LUDMILA MENDES DA ROCHA SA ANALISTA JUDICIAL 23.04.13 A 22.04.14 2013/2014 17.03.14 A 15.04.14

4100069 ROSCILMAR ALVES SARAIVA REIS TECNICO ADMINISTRATIVO 22.05.12 A 21.05.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

LO TAÇÃO: BOCAÍNA

MATRICULA SERVIDO R CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇÃO: BOM JESUS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3854 ARTHUR BENEDITO DE REIS FEITOSA ESCRIVAO JUDICIAL 21.01.13 A 20.01.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

3840 DANIELCARVALHO DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

3740 ERICO MENDES ALENCAR CARGO EM COMISSAO 26.06.13 A 25.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4124324 EUVANETE BENVINDO CAVALCANTE ANALISTA JUDICIAL 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

3673 KARIANE PEREIRA BARROS SANTOS CARGO EM COMISSAO 07.05.13 A 06.05.14 2013/2014 07.08.14 A 05.09.14

4113390 LEONDINA FERREIRA PIAUILINO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 16.05.11 A 15.05.12 2011/2012 03.02.14 A 04.03.14

4227646 MARIA ANGELINA LEMOS ABADE RÊGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.09.11 A 29.09.12 2011/2012 06.03.14 A 04.04.14

4055683 MARIA APARECIDA MESSIAS DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.12.12 A 11.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3821 SAINT CLAIR MELO HOLANDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.01.13 A 17.01.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

999795 SANDRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 29.10.12 A 28.10.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

3846 SARAH DE ALBUQUERQUE PAULO BEZERRA ESCRIVAO JUDICIAL 08.01.13 A 07.01.14 2012/2013 08.05.14 A 06.06.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.4074DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: JECC - BOM JESUS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3672 DIEGO SIMAO SANTOS REGO CARGO EM COMISSAO 07.05.13 A 06.05.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

9995226 SÔNIA NEPOMUCEMO DA FONSECA CARGO EM COMISSÃO 16.05.12 A 15.05.13 2012/2013 10.03.14 A 08.04.14

LOTAÇÃO: BURITI DOS LOPES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4074980 ERNANI JOSE SOUSA ARAUJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.12.11 A 08.12.12 2011/2012 02.06.14 A 01.07.14

4074556 EVANICE DOS SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVO 05.06.12 A 04.06.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14

4074718 FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES DE SOUZA ESCRIVAO JUDICIAL 17.03.14 A 16.03.15 2014/2015 02.06.14 A 01.07.14

3244 LEVY ZEND FERREIRA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3255 RAFAEL DA SILVA SANTOS ANALISTA JUDICIAL 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

3518 SIMONE LEITE DE SOUZA ARAGAO ANALISTA JUDICIAL 05.01.13 A 04.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: CAMPINAS DO PIAUI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4145836 ALCIONE ALVES DE SOUSA MORAIS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 31.10.11 A 30.10.12 2011/2012 01.08.14 A 30.08.14

1601 JORDETE CELESTINA DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 16.11.11 A 15.11.12 2011/2012 03.11.14 A 02.12.14

4053800 JOSÉ CÉSAR DE MATOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 31.10.12 A 30.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

3841 LEONARDO FERREIRA DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 08.01.13 A 07.01.14 2013/2014 20.01.14 A 18.02.14

1862 THIAGO DOUGLAS SOUSA COELHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4053710 VALDETE CELESTINA DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

TERMO JUDICIÁRIO: SANTO INÁCIO DO PIAUI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇÃO: CAMPO MAIOR

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4078543 ABRAÃO LINCOLN DO AMARAL MACHADO ANALISTA JUDICIAL 30.11.12 A 29.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1730 ABRAAO LINCOLN PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 10.03.13 A 09.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

3489 ALVARO JOSE ARAUJO BRANDAO ANALISTA JUDICIAL 20.12.12 A19.12.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4077733 ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES SILVA ANALISTA JUDICIAL 05.08.12 A 04.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3655 ANA MARIA MARQUES GUEDES ANALISTA JUDICIAL 30.04.13 A 29.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3848 ANDRÉ DE MORAIS COSTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 08.01.13 A 07.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4077652 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 07.08.12 A 06.08.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

3187 ARYADNNY MARIA PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 15.03.13 A 14.03.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

1821 DEYVID MESQUITA DOS REMEDIOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.04.13 A 29.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4077490 DOMINGOS DE OLIVEIRA BARROS FILHO ANALISTA JUDICIAL 07.08.13 A 06.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4076923 FRANCISCA MARIA PORTELA CUNHA MELO ANALISTA JUDICIAL 09.11.13 A 08.11.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4138899 JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO ESCRIVÃO JUDICIAL 28.10.12 A 27.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4077300 JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 07.08.13 A 06.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5019 LARISSA RIBEIRO MENDES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20.05.13 A 19.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4078209 LINDALVA DE SOUSA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 21.06.13 A 20.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4077814 LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.03.11 A 06.03.12 2011/2012 03.11.14 A 02.12.14

4202813 MAGNÓLIA RIBEIRO CARDOSO E SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.09.13 A 04.09.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3164 MARCELO CAVALEIRO SETUBAL ASSESSOR JURÍDICO DE JUIZ 22.02.13 A 21.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3252 MARCELO WELCONNE DE SOUSA SOARES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4125720 MÁRCIA MARIA DE SOUSA SOARES E CARDOSO ANALISTA JUDICIAL 29.06.13 A 28.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4078705 MARCO ANTÔNIO BRITO CARDOSO ANALISTA JUDICIAL 30.11.11 A 29.11.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

4078110 RAIMUNDO NONATO DE BRITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.08.13 A 06.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3696 ROBERTO SANTOS DE DEUS ESCRIVAO JUDICIAL 06.06.13 A 05.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1815 SABRINA DE AGUIAR ALCANTARA BELFORT OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4077148 VERONICA MARIA MELO DO NASCIMENTO CHAVES ANALISTA JUDICIAL 06.08.12 A 05.08.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 LOTAÇÃO: JECC – CAMPO MAIOR

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

5020 ANTONIA FERNANDA FONTES LIMA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 28.05.13 A 27.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

2016 ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUES CARGO EM COMISSÃO 22.06.13 A 21.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

52450 ANTÔNIO WILSON NUNES FERREIRA CARGO EM COMISSÃO 10.06.13 A 09.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3807 EDJANE MARIA CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 14.12.12 A 13.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4238761 FRANCISCO SOARES TIMOTEO FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4077229 MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA ANALISTA JUDICIAL 06.08.13 A 05.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

LOTAÇÃO: CANTO DO BURITI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4022599 BENEDITO MARTINS PEREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 01.12.14 A 30.12.14

4152107 FRANCISCO CÉSAR DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.11.11 A 08.11.12 2011/2012 03.02.14 A 04.03.14

2064 LICIA MOURA DE MIRANDA CARGO EM COMISSÂO 06.08.13 A 05.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4111931 MARIA CLETA DOS SANTOS ARRAIS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.05.13 A 23.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4152026 NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 21.01.14 A 19.02.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 5 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

LO TAÇÃO: CAPITÃO DE CAMPO S

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIO DO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4117549 ALBERTINO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 05.11.12 A 04.11.13 2012/2013 21.11.14 A 20.12.14

4136764 ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR ESCRIVÃO JUDICIAL 06.10.12 A 05.10.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

3253 LEILA OLIVEIRA LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 21.11.14 A 20.12.14

4154312 MARIA DE LOURDES ALVES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.12.12 A 12.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4117891 RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE G OMES ANALISTA JUDICIAL 03.12.11 A 02.12.12 2011/2012 08.09.14 A 07.10.14

4238842 WASHINGTO N LUIS DE ANDRADE E SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.12 A 25.04.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

LOTAÇÃO : CARACOL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIO DO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4161106 ARISTIDES AUGUSTO DIAS NETO ANALISTA JUDICIAL 20.12.13 A 19.12.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4144945 GILBERTO DA SILVA DIAS TECNICO ADMINISTRATIVO 07.10.12 A 06.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4152964 GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO ANALISTA JUDICIAL 25.11.12 a 24.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4144864 JAMES DIAS DE SOUSA MACÊDO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.10.13 A 06.10.14 2013/2014 04.04.14 A 03.05.14

4239490 PEDRO RIBEIRO DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4240073 WEBER WILSO N FIGUEIREDO DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 09.05.13 A 08.05.14 2013/2014 08.02.14 A 09.03.14

LO TAÇÃO: CASTELO DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIO DO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4079515 ARIO SVALDO LIMA MONTE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.05.13 A 15.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

3495 GUSTAVO MOURA EVANGELISTA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

443656 ISRAEL SOARES CASTELO BRANCO ESCRIVAO JUDICIAL 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4079434 JOSÉ ALMIR ALVES DOS SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.01.13 A 26.01.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14

4079868 JOSÉ O RLANDO SOARES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.11.12 A 11.11.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4079949 SILVIA MARIA DE O LIVEIRA CASTRO FERREIRA LIMA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.11.12 A 11.11.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14

3491 SUZYANE MOURA LIMA ANALISTA JUDICIAL

20.12.12 A 19.12.13 2012/2013 07.05.14 A 05.06.14

LO TAÇÃO: COCAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIO DO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4074041 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 10.06.12 A 09.06.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

4073908 ERNANI PEREIRA DE BRITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10.06.13 A 09.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3857 FRANCISCO DE ASSIS GOMES NUNES ESCRIVAO JUDICIAL 28.01.13 A 27.01.14 2013/2014 19.03.14 A 17.04.14

4073746 JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

4235908 JUNOT ELMIRO DE FARIAS JÚNIOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

4144007 MARINÊS MACHADO OLIVEIRA MENESES ANALISTA JUDICIAL 28.10.13 A 27.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4073827 WILSON FURTADO RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.10.13 A 25.10.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

LOTAÇÃO: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3048 ARNON RODRIGUES DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 08.11.12 A 07.11.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

4123603 CÉLIO BUENO AIRES DOS PASSOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.05.13 A 17.05.14 2013/2014 11.03.14 A 09.04.14

4237609 CESA MARIA PINHEIRO DA COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 02.03.13 A 01.03.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

4093429 JOSÉ ALCIDES DE CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4093852 ROSA MARIA GOMES DE SOUSA SOARES ANALISTA JUDICIAL 08.08.11 A 07.08.12 2011/2012 02.07.14 A 31.07.14

4093348 SANCHA MARIA PASSOS MATOS CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4093771 VICENTE VALENTIM DA SILVA NETO ANALISTA JUDICIAL 08.08.12 A 07.08.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

LOTAÇÃO: CORRENTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4125053 AÍDE ALVES DE ANDRADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

5083 HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 02.09.13 A 01.09.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4112407 ISABEL DA SILVA LOUZEIRO ROSADO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.10.13 A 29.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4112741 LÉA MARIA DA CUNHA NEGREIROS ANALISTA JUDICIAL 24.06.13 A 23.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4113802 SUELI DIAS NOGUEIRA ANALISTA JUDICIAL 03.12.11 A 02.12.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

4112822 MARGARETH DE LOURDES CAVALCANTE ROCHA ANALISTA JUDICIAL 24.06.12 A 23.06.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

LOTAÇÃO: JECC – SEDE- CORRENTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3043 CELIA AKEMI ITOGA DE MIRANDA CARGO EM COMISSAO 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3044 PRISCILA ADRIELLE BISPO DA SILVA CARGO EM COMISSAO 13.10.13 A 12.10.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇÃO: CRISTINO CASTRO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4143892 ALAIR ROCHA CRISPINHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 11.07.13 A 10.07.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4123867 EVA EXCELSA PEREIRA BARROS ESCRIVÃO JUDICIAL 09.12.12 A 08.12.13 2012/2013 11.08.14 A 09.09.14

4123948 JOSEFA EMILIA NETA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 28.01.12 A 27.01.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

4240740 NELMI RIBEIRO DOS SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.06.11 A 25.06.12 2011/2012 08.01.14 A 06.02.14

5065 STELA DE OLIVEIRA ARAUJO CARGO EM COMISSÃO 25.06.13 A 24.06.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.4076DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: CURIMATÁ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4114604 ANTONIO VALDINO LUSTOSA FILHO ANALISTA JUDICIAL 19.08.12 A 18.08.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

4152700 EVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 29.10.13 A 28.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4114876 JOANA FERREIRA NONATA ESCRIVÃO JUDICIAL 14.03.13 A 13.03.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

4152530 JOSÉ IRON GUIMARAES LUSTOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 29.10.12 A 28.10.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

4114523 LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4152611 MARIA DE LOURDES BATISTA DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 29.10.12 A 28.10.13 2012/2013 02.01.14 A 31.01.14

4114795 UILTON DE ARAÚJO BRITO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 15.05.12 A 14.05.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

LOTAÇÃO: DEMERVAL LOBÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4084942 ALCIDES DE SOUSA ROSA FILHO ANALISTA JUDICIAL 14.04.13 A 13.04.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

3525 ANDREIA CORDEIRO MAMEDE ANALISTA JUDICIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4165276 CLAÚDIO JOSÉ DOS ANJOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.05.13 A 09.05.14 2013/2014 15.07.14 A 13.08.14

3935 EDIVAN MOURA SOARES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 22.03.13 A 21.03.14 2013/2014 21.03.14 A 19.04.14

4090675 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO ESCRIVÃO JUDICIAL 22.10.12 A 21.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4090837 ISMAEL GOMES MARTINS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 15.10.12 A 14.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

9996583 JOSÉ MATIAS LIMA PINHEIRO CARGO EM COMISSÃO 09.10.13 A 08.10.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

3864 LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 22.01.13 A 21.01.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

52434 MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 29.08.13 A 28.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4090756 MARIA JOSÉ DA FONSECA VELOSO ESCRIVÃO JUDICIAL 15.10.13 A 14.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4091647 PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 29.10.12 A 28.10.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4090918 VANDA ALVES FEITOSA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

LOTAÇÃO: ELESBÃO VELOSO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1681 ANTÔNIO CLERSON VIEIRA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 05.03.13 A 04.03.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4242017 EULINO PIRES SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 05.07.13 A 04.07.14 2013/2014 17.07.14 A 15.08.14

4170270 EVANIRA ALVES DA SILVA PEREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.08.13 A 01.08.14 2013/2014 20.08.14 A 18.09.14

4119592 JOSÉ WAGNER SALES BEZERRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4119835 MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO SOARES PEREIRA MARTINS ANALISTA JUDICIAL 17.12.11 A 16.12.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

4119673 SYDNEY SOUSA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.11.13 A 11.11.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

LOTAÇÃO: ELISEU MARTINS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4099893 AIRTON PINHEIRO LUZ ANALISTA JUDICIAL 30.07.12 A 29.07.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

4099702 ALCIDES GUIMARAES DE ARAUJO ESCRIVÃO JUDICIAL 23.04.12 A 22.04.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

4055411 ALGENIRA ZENÓBIA DA ROCHA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.11.12 A 01.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4147375 JOSÉ CRISTOVÃO BARROS DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 10.11.11 A 09.11.12 2011/2012 07.07.14 A 05.08.14

4148002 MARIA DIAS RIBEIRO GALVÃO ROCHA ANALISTA JUDICIAL 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 11.08.14 A 09.09.14

4147707 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA

ANALISTA JUDICIAL 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4055500 MARIA DO SOCORRO MOURA NUNES DE MIRANDA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 11.08.14 A 09.09.14

4055250 MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14

4055330 MELCIDES GUARINO DE BRITO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 02.12.11 A 01.12.12 2011/2012 20.11.14 A 19.12.14

4147880 VITÓRIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 23.01.14 A 21.02.14

LOTAÇÃO: ESPERANTINA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4117204 EUDO DE ARAÚJO FORTES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.11.12 A 05.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4052315 LUIZ CARVALHO RIBEIRO ESCRIVÃO JUDICIAL 19.12.13 A 18.12.14 2013/2014 02.07.14 A 31.07.14

3319 KATZUMY DE HOLANDA MACEDO CARGO EM COMISSAO 22.06.13 A 21.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5104 MARCIO DA SILVA ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 11.09.13 A 10.09.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

5110 REGINALDO BEZERRA DE SOUSA ESCRIVÃO JUDICIAL 18.09.13 A 17.09.14 2013/2014 06.10.13 A 04.11.14

3338 SÁVIO JÁ SALES DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 19.07.13 A 18.07.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3850 SYARLA AQUINO MATOS ESCRIVÃO JUDICIAL 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

LOTAÇÃO: FLORIANO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

5062 ALDEFRAN DE SOUSA REIS 11.07.13 A 10.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4098811 ALDINÉA DE ALMEIDA NUNES CUNHA ESCRIVÃO JUDICIAL 06.11.12 A 05.11.13 2012/2013 17.11.14 A 16.12.14

999941 CHIE SKARLY FERREIRA BORGES CARGO EM COMISSÃO 12.05.13 A 11.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3194 CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 30.03.13 A 29.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4097840 DELZITA NOGUEIRA MIRANDA ANALISTA JUDICIAL 23.07.11 A 22.07.12 2011/2012 09.06.14 A 08.07.14

4097920 ELIETE GOMES FERREIRA DIAS ANALISTA JUDICIAL 23.07.12 A 22.07.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

999744 EMANUELA SILVA PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 10.07.13 A 09.07.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

4097092 ENGRACIO PEREIRA NETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.11.11 A 24.11.12 2011/2012 24.11.14 A 23.12.14

4097254 EXPEDITO FRANCISCO DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

4097416 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 05.06.13 A 04.06.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14

4098498 GILVETE FERREIRA DA SILVA FERNANDES ANALISTA JUDICIAL 16.03.13 A 15.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.01.14

4098145 HILDECY RIBEIRO DE SANTANA PACHECO MARTINS ANALISTA JUDICIAL 11.08.12 A 10.08.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

3847 IVANA DANTAS DE AREA LEÃO CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

4036700 KÁTIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 23.01.12 A 22.01.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 7 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

1822 MARCOS RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL

OFICIAL DE JUSTÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

4096444 MARIA DA GUIA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 23.07.12 A 22.07.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14

4096797 MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 22.05.13 A 21.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

4037278 MARIA DORACY ALVES DO NASCIMENTO ANALISTA JUDICIAL 30.12.12 A 29.12.13 2012/2013 21.11.14 A 20.12.14

4098226 MARIA ESPIRITO SANTO NUNES ANALISTA JUDICIAL 08.08.13 A 07.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4148770 MARIA LUCILIA DE ARAÚJO SARAIVA ANALISTA JUDICIAL 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 21.07.14 A 19.08.14

4102789 MAURIA AIRES MIRANDA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.05.12 A 29.05.13 2012/2013 03.06.14 A 02.07.14

4096878 RAIMUNDO NONATO NUNES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 22.05.13 A 21.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4037600 VANDINEIDE FERREIRA GOMES ALVES ANALISTA JUDICIAL 25.10.12 A 24.10.13 2012/2013 10.07.14 A 08.08.14

LOTAÇÃO: JECC – SEDE - FLORIANO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3139 CLAUDILENE MORAES DE OLIVEIRA ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 08.02.13 A 07.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4099206 FRANCISCO DAS CHAGAS MESSIAS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 23.05.12 A 22.05.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4099036 JANILCE FRANCISCA DAS CHAGAS PINTO ESCRIVÃO JUDICIAL 04.01.13 A 03.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4150830 JOÃO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4098307 MARIA DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO ANALISTA JUDICIAL 16.03.13 A 15.03.14 2013/2014 01.07,14 A 30.07.14

1099388 NEUMA NORMA ANDRADE ARRAIS ANALISTA ADMINISTRATIVO 31.12.13 A 30.12.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

LOTAÇÃO: JECC – ANEXO I - FLORIANO - UESPI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3774 CARLOS WELLIGTON MONTEIRO VELOSO CARGO EM COMISSAO 28.08.12 A 27.08.13 2012/2013 01.12.14 A 30.12.14

4135105 CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES RIBEIRO ANALISTA JUDICIAL 03.12.12 A 02.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4097173 EXPEDITA GONÇALVES VILARINHO RIBEIRO ANALISTA JUDICIAL 22.05.12 A 21.05.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

1789 THELISMA MARIA DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.12 A 25.04.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

LOTAÇÃO: FRANCINÓPOLIS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4120256 CICERO ALVES LOPES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 24.03.13 A 23.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4149661 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CHAVES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 11.11.13 A 10.11.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4149823 IRENO LUCIANO RODRIGUES TECNICO ADMINISTRATIVO 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4149742 JOSE DA CRUZ DUARTE FILHO TECNICO ADMINISTRATIVO 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

4054440 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA ANALISTA JUDICIAL 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: FRANCISCO SANTOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4107071 ANANIAS DE SOUSA FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.01.13 A 29.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4106342 CARMOSA MARIA DE LIMA RODRIGUES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.01.13 A 29.01.14

2013/2014

01.07.14 A 30.07.14

4138384 JUCELHA MARIA DOS SANTOS LIMA ANALISTA JUDICIAL 30.01.12 A 29.01.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

4106504 MARIA CÁSSIA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL

30.01.14 A 29.01.15

2014/2015 01.09.14 A 30.09.14

4106423 MARIA DILMA DE BARROS COSTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.07.12 A 05.07.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

4106695 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 30.01.13 A 29.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

LOTAÇÃO: FRONTEIRAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4122976 JOSÉ CLEUTON BATISTA DE SÁ ESCRIVÃO JUDICIAL 16.05.12 A 15.05.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4122895 JOSÉ JAIME DE SÁ TÉCNICO ADMINISTRATIVO 16.05.12 A 15.05.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

4228456 JOSÉ RIBAMAR SOUSA JÚNIOR ANALISTA JUDICIAL 07.10.12 A 06.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4228375 PAULO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.10.12 A 06.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1827 REBECA DE FIGUEIREDO MOURA OFICIAL DE JUSTÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

5093 ROSA MARIA ALVES MARQUES ESCRIVÃO JUDICIAL 09.09.13 A 08.09.14 2013/2014 08.09.14 A 07.10.14

LOTAÇÃO: GILBUÉS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4125134 CARMEN MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA DE CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 16.05.13 A 15.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4125304 ESTHER ASSUNÇÃO TELES ANALISTA JUDICIAL 22.07.13 A 21.07.14 2013/2014 11.08.14 A 09.09.14

3214 GRACIMAR GUERRA FIGUEIRÊDO CARGO EM COMISSÃO 14.03.13 A 13.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4124910 JÂNIO BARREIRA FIGUEIREDO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.07.13 A 29.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4145160 JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.11.13 A 02.11.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

4124758 MOISÉS FERNANDES DE ASSUNÇÃO ESCRIVÃO JUDICIAL 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: GUADALUPE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

57754 ADRIANA GOMES DA CRUZ DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO 09.08.12 A 08.08.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4100654 CLEUDIR PEREIRA DA SILVA SOUSA ANALISTA JUDICIAL 16.07.13 A 15.07.14 2013/2014 06,03.14 A 04.04.14

3350 KADJA RAVENA LEAL DE CARVALHO LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.08.12 A 02.08.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4101030 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BRITO ESCRIVÃO JUDICIAL 23.05.13 A 22.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4051858 MARIA LUCIMEIRE MELO MOUSINHO DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 22.10.12 A 21.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4228537 REINALDO LIRA RABELO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 13.10.13 A 12.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4100816 ROSA CARMINA COELHO LIMA ESCRIVÃO JUDICIAL 12.03.13 A 11.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4100573 ROSA MARIA MESSIAS NUNES DA ROSA ANALISTA JUDICIAL 16.07.12 A 15.07.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4169263 TERESINHA DE JESUS LIMA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20.06.13 A 19.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.4078DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: INHUMA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4122461 ANTÔNIO AVELINO ARAUJO SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4122380 GILMÁRIO BORGES DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4122119 JOÃO IRAN GONÇALVES MOURA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4122038 RAIMUNDO NONATO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 4121813

TERESINHA MARIA RUFINO DE CARVALHO BORGES ANALISTA JUDICIAL 07.03.13 A 06.03.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

LOTAÇÃO: IPIRANGA DO PIAUÍ

MATRICULA

SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4121651 ANTONIO GONÇALVES DE ALMONDES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4139860 EDILMA MARIA DE SOUSA BARROSO DE CARVALHO TECNICO ADMINISTRATIVO 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4161017 MARIA AUSENIR DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 28.02.13 A 27.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3720 PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR ANALISTA JUDICIAL 19.06.13 A 18.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4139941 VALDEITE MENDES LEAL TECNICO ADMINISTRATIVO 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

LOTAÇÃO: ISAIAS COELHO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1889 ALDGLAN DE SOUSA VIEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3833 ANA RAQUEL RAMALHO RIBEIRO ESCRIVÃO JUDICIAL 14.01.13 A 13.01.14 2013/201 10.03.14 A 08.04.14

3825 BRUNA JACKELINE BARBOSA DE LAMEIDA ANALISTA JUDICIAL 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

4140362 EVA DE JESUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 08.01.14 A 06.02.14

3474 MARIO NARCIO RODRIGUES DE CARVALHO CARGO EM COMISSAO 09.12.12 A 08.12.13 2012/2013 08.01.14 A 06.02.14

LOTAÇÃO: ITAINÓPOLIS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3773 ELCILÂNIA LUZ ROCHA CARGO EM COMISSÃO 27.08.13 A 26.08.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4135792 FRANCISCO HIPÓLITO GONZAGA ANALISTA JUDICIAL 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4104803 JOSÉ WILSON NUNES LUZ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.10.13A 09.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4104994 JUSCELINO MATENA DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.06.13 A 11.06.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4104218 MANOEL BARROS PESSOA ESCRIVÃO JUDICIAL 22.04.13 A 21.04.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4104307 MARIA MEDIANEIRA LUZ MARTINS ANALISTA JUDICIAL 14.04.13 A 13.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: ITAUEIRA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4232054 ANTÔNIO ARAÚJO LUZ TECNICO ADMINISTRATIVO 24.11.11 A 23.11.12 2011/2012 01.09.14 A 30.09.14

1334 ANTONIO SARAIVA GUALBERTO CARGO EM COMISSÂO 01.06.12 A 31.05.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

3646 BRUNA GOMES DE SOUSA PORTO ANALISTA JUDICIAL 25.04.13 A 24.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4149238 GILVANETE VIEIRA MARTINS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

4154665 JOAQUIM PEDRO LUZ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.11.13 A 15.11.14 2013/2014 18.11.14 A 17.12.14

4161793 NIVALDO PEDRO DA LUZ TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.03.12 A 02.03.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

4169425 WALTER ANTÔNIO DA LUZ ANALISTA JUDICIAL 05.07.12 A 04.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: JAICÓS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3651 EDILSON COSTA DA CRUZ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3653 LUIZ CLAUDIO PERGENTINO PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

5052 LYLIANNE SILVIA DE OLIVEIRA AIRES CARGO EM COMISSÃO 13.06.13 A 12.06.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3855 NATALIA MARIA ROCHA GOMES ANALISTA JUDICIAL 22.01.13 A 21.01.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

3257 VIRNA DUARTE LEITE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

LOTAÇÃO: JERUMENHA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4051424 FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE AQUINO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.10.12 A 20.10.13 2012/2013 10.02.14 A 11.03.14

4150910 HERALDO JOSÉ DOS ANJOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.10.12 A 20.10.13 2012/2013 .07.01.14 A 05.02.14

4102940 JOÃO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 10.07.12 A 09.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4051777 JOSÉ OLIMPIO PEREIRA DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 21.10.12 A 20.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3764 LARISSA DA SILVA OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4051505 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SARAIVA LOPES TECNICO ADMINISTRATIVO 25.10.12 A 24.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4102606 SANDRA MARIA DE GUADALUPE ALMEIDA VILAR PINTO

ESCRIVÃO JUDICIAL 09.04.12 A 08.04.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

LOTAÇÃO: JOAQUIM PIRES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3419 TIAGO VERAS BELEZA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 11.10.13 A 10.10.14 2013/2014 14.10.14 A 12.11.14

LOTAÇÃO: JOSÉ DE FREITAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1872 AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORC TECNICO ADMINISTRATIVO 03.05.13 A 02.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1807 ELIANNILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 14.05.14 A 12.06.14

4151305 GISELDA MARIA DA SILVA FREIRE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14.11.12 A 13.11.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 9 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

3956 JOÃO PEDRO FONTINELE LIMA CARGO EM COMISSÃO 17.04.13 A 16..04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4089669 JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.05.12 A 17.05.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3486 LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR ANALISTA JUDICIAL 16.12.12 A 15.12.13 2012/2013 22.04.14 A 21.05.14

1000024 MARIA CELIANE AMADO PEREIRA SOUSA CARGO EM COMISSÃO

10.06.14 A 09.06.15

2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

4089820 MARIA INÊS ALVES DA COSTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.07.12 A 25.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4089740 RAIMUNDO NONATO SANTANA DO NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.11.12 A 06.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4136098 VENERANDO LOPES DA COSTA NETO ESCRIVÃO JUDICIAL 04.10.12 A 03.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

3535 VLADIA ROCHELLE FERREIRA SOARES DO REGO ANALISTA JUDICIAL 28.12.12 A 27.12.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14 LOTAÇÃO: JECC – JOSÉ DE FREITAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3272 ELIEL LUIZ DE MACEDO OFICIAL DE JUSTIÇA DE AVALIADOR 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 20.06.14 A 19.07.14

3582 VANNESSA CHRISTIANNE LIMA SANTIAGO CARGO EM COMISSÃO 06.02.13 A 05.02.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

LOTAÇÃO: LANDRI SALES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4150082 ABDERVAL PEREIRA DE SÁ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4149319 ADÃO BARBOSA DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 02.01.14 A 31.01.14

4036620 AIAS SARAIVA DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 18.01.13 A 17.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1367 DULCICLEIDE PEREIRA LIMA CARGO EM COMISSÃO 05.08.13 A 04.08.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4037359 EDVAN PEREIRA DA ROCHA ANALISTA JUDICIAL 30.12.12 A 29.12.13 2012/2013 13.05.14 A 11.06.14

4149408 GALDISA RODRIGUES SOARES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 02.01.14 A 31.01.14

4154584 NAYLIÊ TRAJANO DA FONSECA BENVINDO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.11.12 A 08.11.13 2012/2012 30.01.14 A 28.02.14

4150759 PAULO BENVINDO DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

LOTAÇÃO: LUIZ CORREIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4136926 JOÃO ALVES DA SILVA FILHO ESCRIVÃO JUDICIAL 11.10.12 A 10.10.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14

4136845 JOÃO CARVALHO DO NASCIMENTO ANALISTA JUDICIAL 11.10.12 A 10.10.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

4136411 JOSÉ GOMES DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 11.10.11 A 10.10.12 2011/2012 01.02.14 A 02.03.14

4137140 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 11.10.12 A 10.10.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

4137736 LUCIANO PEREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.10.11 A 11.10.12 2011/2012 02.05.14 A 31.05.14

4137817 TÂNIA RODRIGUES DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 12.10.11 A 11.10.12 2011/2012 01.06.14 A 30.06.14

4137655 TARCÍSIO ALVES DUARTE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.10.11 A 11.10.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: LUZILÂNDIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4053206 ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO NETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.01.13 A 01.01.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

4053125 ANTÔNIO RODRIGUES DO LIVRAMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 02.01.14 A 31.01.14

1901 FRANCISCO ISMAR RIOTINTO SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 28.04.13 A 27.04.14 2013/2014 20.08.14 A 18.09.14

4233379 JOAQUIM PEREIRA DE SALES NETO ESCRIVÃO JUDICIAL 29.11.11 A 28.11.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

1958 LUZIENE DE MORAES SILVA CARGO EM COMISSÃO 07.05.12 A 06.05.13 2012/2013 02.01.14 A 31.01.14

4076095 MARIA DEUZA FERREIRA DE ARAÚJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14.05.13 A 13.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4075790 MARIA DO SOCORRO SALES ROCHA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.05.13 A 13.05.14 2013/2014 04.11.14 A 03.12.14

4075870 RAIMUNDO NONATO VIEIRA SILVA ANALISTA JUDICIAL 14.05.12 A 13.05.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: MANOEL EMÍDIO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4054954 ABZONIAS BORGES DE MIRANDA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 10.02.14 A11.03.14

4154150 ALONCIO DE SOUSA BRITO ANALISTA JUDICIAL 24.10.97 A 23.10.98 24.10.12 A 23.10.13

1997/1998 2012/2013

13.01.14 A 11.02.14 20.11.14 A 19.12.14

4101898 ALTAMIRO FERREIRA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 30.11.12 A 29.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4036972 EUCLIDES DA SILVA SÁ TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

1401 GILLIARD RIBEIRO DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 08.07.13 A 07.07.14 2013/2014 08.05.14 A 06.06.14

4101707 JOSÉ OALDO DE SOUSA ESCRIVÃO JUDICIAL 09.03.13 A 08.03.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4099621 JOSÉ SANTOS FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 09.11.11 A 08.11.12 2011/2012 07.07.14 A 05.08.14

4036891 ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO ANALISTA JUDICIAL 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 03.03.14 A 01.04.14

4055179 REINALDO MANOEL DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

LOTAÇÃO: MARCOLÂNDIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1855 JANE KELLY DE OLIVEIRA GURGEL ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3938 JOSE RENNAN DE LIMA SANTANA OFICIAL DE GABINETE 28.02.13 A 27.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3860 MARCIELA DE CARVALHO E SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 22.01.13 A 21.01.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

3289 RENATO MELO COUTINHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

LOTAÇÃO: MARCOS PARENTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4143620 EURIPEDES FERREIRA NETO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 25.10.12 A 24.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4143701 FRANCISCO NETO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 25.10.13 A 24.10.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4143469 JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO ANALISTA JUDICIAL 25.10.11 A 24.10.12 2011/2012 03.02.14 A 04.03.14

4151054 JÚLIO CESÁR RIBEIRO CRUZ ANALISTA JUDICIAL 21.11.12 A 20.11.13 2012/2013 11.08.14 A 09.09.14

47228 KARIELLO MOREIRA MOUSINHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 20.08.12A 19.08.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4143205 MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROCHA RIBEIRO ESCRIVÃO JUDICIAL 25.10.12 A 24.10.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

4239067 MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20.04.13 A 19.04.14 2013/2014 02.06,14 A 01.07.14

4164385 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.02.13 A 23.02.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40710DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: MATIAS OLÍMPIO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

9992413 ANTONIO EDILSON DE OLIVEIRA SILVA CARGO EM COMISSAO 01.07.12 A 30.06.13 2012/2013 07.01.13 A 05.02.13

4163222 FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 17.02.13 A 16.02.14 2013/2014 01.07.13 A 30.07.13

3351 LUCIANA ANDREA DO ROSARIO RIBEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.08.12 A 02.08.13 03.08.13 A 02.08.14

2012/2013 2013/2014

03.06.13 A 02.07.13 05.08.13 A 03.09.13

LOTAÇÃO: MIGUEL ALVES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1936 ADONIRAM LIMA CARGO EM COMISSÃO 11.05.13 A 10.05.14 2013.2014 01.07.14 A 30.07.14

3823 ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA ESCRIVÃO JUDICIAL 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 15.09.14 A 13.10.14

5117 GEYSA DE OLIVEIRA SANTOS ANALISTA JUDICIAL 23.09.13 A 22.09.14 2013/2014 22.09.14 A 21.10.14

4138201 JÚLIO CÉSAR DE CASTRO OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 15.02.12 A 14.02.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

3246 LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 07.01.14A 05.02.14

4141253 MARIA DE LOURDES PARENTE TECNICO ADMINISTRATIVO 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4136500 MIGUEL ALVES PASCUALLINO VAZ FREIRE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 05.10.12 A 04.10.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4148428 RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.11.11 A 07.11.12 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

5099 SÓRIA CRISTINA SOARES COELHO TECNICO ADMINISTRATIVO 12.09.13 A 11.09.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

LOTAÇÃO: MONSENHOR GIL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3485 CARLA ALCANTARA SOARES ANALISTA JUDICIAL 16.12.12 A 15.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4084780 JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA ESCRIVÃO JUDICIAL 14.04.13 A 13.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3351 LUCIANA ANDREA DO ROSARIO RIBEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

4084608 MANOEL LUIZ DA SILVA PASSOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14.04.13 A 13.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4085248 MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 29.01.13 A 28.01.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4084861 MARIA MARLENE NEVES DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14.04.12 A 13.04.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4024290 MARIA ZÉLIA DE SOUSA PINHEIRO ABREU ANALISTA JUDICIAL 18.12.12 A 17.12.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

LOTAÇÃO: MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4111770 FREDERICO PEREIRA SOARES ANALISTA JUDICIAL 27.05.12 A 26.05.13 2012/2013 01.02.13 A 02.03.13

4148851 VAIOMAR PAZ SIQUEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.11.12 A 17.11.13 2012/2013 02.12.13 A 31.12.13

LOTAÇÃO: NAZARÉ DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4102436 ANTÃO MARTINS DANTAS NETO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.03.14 A 11.03.15 2014/2015 02.06.14 A 01.07.14

4153421 DAGLAS MOURA BONFIM TECNICO ADMINISTRATIVO 14.11.12 A 13.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4102274 DONIZETE OTAVIANO RIBEIRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.03.13 A 11.03.14 2013/2014 18.08.14 A 16.09.14

4102002 ISABEL CRISTINA LIMA CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 12.03.13 A 11.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4153260 RAIMUNDO SILVA VIEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO 14.11.12 A 13.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4102355 SALETE SOUSA E SILVA SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.03.13 A 11.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4142900 AMAURI VALE DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14

1787 FABRICIO FORTES BEZERRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3771 FRANCISCA NATALIA VAZ CARGO EM COMISSAO 23.07.13 A 22.07.14 2013/2012 03.11.14 A 02.12.14

4239300 JOSÉ FERREIRA CLEMENTE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.05.13 A 09.05.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

4164970 JOSÉ FRANCISCO SAMPAIO BARBOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15.03.12 A 14.03.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

4142810 MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.12 a 25.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: OEIRAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3555 ADELLE LIMA E SILVA DE CAARVALHO ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

4093933 ALCEU PEREIRA DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 28.12.13 A 27.12.14 2013/2014 NÃO INFORMADO

4146050 ANA RITA AVELINO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.11.13 A 20.11.14 2013/2014 01.12.14 A 30.12.14

4094409 BENEDITO DA SILVA MOURA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 29.01.14 A 28.01.15 2014/2015 02.06.14 A 01.07.14

4094581 FRANCISCO DE FATIMA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.07.13 A 25.07.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4138708 IRISMAR DE SOUSA MOURA ANALISTA JUDICIAL 18.10.13 A 17.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4096100 LIANA MARIA DO SANTOS BARROSO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 23.05.14 A 22.05.15 2014/2015 02.07.14 A 31.07.14

4094239 MARIA DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 07.08.13 A 06.08.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4094077 MARIA DA PAZ DE FREITAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.11.13 A 02.11.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4145755 MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 31.10.13 A 30.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4094158 MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA FIGUEIREDO PIAUIENSE

ANALISTA JUDICIAL 15.08.13 A 14.08.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

LOTAÇÃO: JECC - OEIRAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4143035 BENEDITO DIAS CARNEIRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.13 A 25.10.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3900 CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO CARGO EM COMISSAO 28.02.13 A 27.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4229509 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SIMIMBU OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 20.10.13 A 19.10.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3830 JOICE MEDEIROS DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 11 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

TERMO JUDICIARIO: SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO LOTAÇÃO: PADRE MARCOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4041461 DEUSDETE BENEDITO DA SILVA TECNICO ADMINISTRATIVO 17.01.13 A 16.01.14 2013/2014 11.04.14 A 10.05.14

4230604 ELIAS BENEDITO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 12.03.14 A 10.04.14

4105966 GILSON DE CARVALHO D. FILHO ANALISTA JUDICIARIO 19.02.12 A 18.02.13 2012/2013 10.02.14 A 11.03.14

4230515 JOSE AQUILES DA SILVA TECNICO ADMINISTRATIVO 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 09.01.14 A 07.02.14

4151216 JOSE BENTO DE CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO 23.11.11 A 22.11.12 2011/2012 12.03.14 A 10.04.14

4051181 RIBAMAR BENEDITO DA SILVA ANALISTA JUDICIARIO 08.12.12 A 07.12.13 2012/2013 09.01.14 A 07.02.14

4139194 ROBERVAL CONRADO LIMA ANALISTA JUDICIARIO 25.10.11 A 24.10.12 2011/2012 10.02.14 A 11.03.14

LOTAÇÃO: PAES LANDIM

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4161289 DALVA MARIA DE MORAES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.03.13 A 09.03.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4144600 DILMAN ANDRADE DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 26.10.13 A 25.10.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4144511 FRANCISCO PEDRO DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

4052668 IRANI MARIA MARQUES DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 20.12.12 A 19.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3071 MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 04.10.12. A 03.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4144430 VITALINA LACERDA RODRIGUES MARQUES ESCRIVÃO JUDICIAL 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

LOTAÇÃO: PALMEIRAIS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4085752 ANA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA TEIXEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.01.13 A 05.02.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4085914 CONCEIÇAO DE MARIA TEIXEIRA SOARES ANALISTA JUDICIARIO 01.08.13 A 30.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4085671 EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 15.05.13 A 14.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4086139 FRANCISCA DA SILVA DA CONCEIÇAO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04.12.12 A 03.12.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14 5022 HELENA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE FILAHO CARGO EM COMISSÃO 03.06.13 A 02.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4086058 MARIA DO CARMO ALMEIDA ALVES ANALISTA JUDICIARIO 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 01.10.14A 30.10.14

3805 MARILIA BRITO DO REGO ESCRIVÃO JUDICIAL 20.12.12 A 19.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: PARNAGUÁ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4114280 ALDENIZA GUIMARÃES PEREIRA RODRIGUES DIAS ANALISTA JUDICIAL 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4242289 ANTÔNIO ROMÃO SOBRINHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.06.14 A 25.06.15 2014/2015 06.08.14 A 04.09.14

4148185 ARIANE LUSTOSA FÉ ARRAIS ANALISTA JUDICIAL 20.10.12 A 19.10.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

4238419 CLAÚDIA LUSTOSA NOGUEIRA ROCHA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.03.13 A 29.03.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4114019 DORIMAR ALEXANDRE DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 23.07.13 a 22.07.14 2013/2014 06.08.14 A 04.09.14

4147294 EUNICE RIBEIRO DOS S PEREIRA ANALISTA JUDICIAL 09.11.12 A 0811.13 2012/2013 08.01.14 A 06.02.14

4235070 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ARAÚJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 04.01.13 A 03.01.14 2013/2014 08.01.14 A 06.02.14

411410-8 JOSÉ RIBAMAR DE SO USA ESCRIVÃO J UDICIAL 07.08.13 A 06.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3222 RUBERVAL AGUIAR MAGALHÃES CARGO EM COMISSÃO 12.04.13 A 11.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: PARNAÍBA

MATRICULA SERVIDO R CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1848 AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

2084 ANDRÉ LUIZ FONTENELE ARAÚJO CARGO EM COMISSÃO 24.06.13 A 23.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07,14

3548 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA ESCRIVAO JUDICIAL 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4073401 ASSUNÇÃO DE MARIA MAIA TO RRES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 05.11.12 A 04.11.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4071026 BERNARDO DE MORAES SIMEÃO JUNIOR OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO R 11.05.13 A 10.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3156 BRUNO FARIAS LIMA ASSESSOR JURIDCO DE JUIZ 18.02.12 A 17.02.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14

3538 BRUNO MENESES DE OLIVEIRA ESCRIVAO JUDICIAL 28.12 12 A 27.12.13 2012/2013 30.01.14 a 28.02.14

4071107 CARLOS ANTÔNIO COSTA OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO R 11.05.13 A 10.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4162331 CARLOS HENRIQUE DA CO STA CASTELO BRANCO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.03.13 A 05.03.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3116 CAROLINE NEIVA SANTOS ASSESSOR JURIDCO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3363 DANIEL ATHAYDE UCHOA ANALISTA JUDICIAL 10.08.13 A 09. 08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

264768 DEBORA PONTE COSTA DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO R 20.05.13 A 19.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3828 DEBORAH OLIVEIRA VASCONCELOS PSICOLOGO 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4070801 DIRCEU DE MORAIS ROCHA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO R 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4138465 DORACI CÉSAR DE BRITO MEDEIROS ANALISTA JUDICIAL 12.10.13 A 11.10.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

3828 FERNANDA CO STA FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL 11.01.13 A 10.01.14 2013/2014 09.06.14 A 08.07.14

1941 FERNANDA CO STA RANGEL LOPES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.05.13 A 11.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4071379 FERNANDA GALAS VAZ TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3505 FERNANDO CESAR FARIAS BEZERRA FILHO ESCRIVÃO JUDICIAL

26.12.12 A 25.12 13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

4162170 FRANCISCA ALVES DA COSTA MOREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.02.13 A 08.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4099460 FRANCISCA MARIA SILVA BARROS ANALISTA JUDICIAL 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3465 GABRIEL DA SILVA AMORIM ANALISTA JUDICIAL 01.12.12 A 30. 11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4071450 HORÁCIO RIBEIRO DUTRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 13.10.12 A 12.10.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4073150 IARA FERNANDES PACHECO ANALISTA JUDICIAL 09.06.13 A 08.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3259 ISADORA NERES TELES ESCRIVÃO JUDICIAL 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3372 JEFERSON LUIZ LIRA SILVA CARGO EM COMISSÃO 17.08.13 A 16.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3370 JOAQUIM PEREIRA DA COSTA NETO CARGO EM COMISSÃO 09.08.13 A 08.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

5060 JORGE HENRIQUE LEIE DE BARROS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO R 16.07.13 A 15.07.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

4072189 JORGE LUIS ARAÚJO DE ANDRADE ANALISTA JUDICIAL 08.07.12 A 07.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4153502 JOSÉ DA SILVA GOMES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO R 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4165861 JUCINEIDE DE MARIA MAIA TORRES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 21.02.12 A 20.02.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4153936 LEOLINDA ARAÚJ O RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 11.09.13 A 10.09.14 2013/2014 01.10.14 A 30.04.14

3199 LIDIANE DE ASSIS ARAÚJO CARGO EM COMISSÃO 02.03.13 A 01.03.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4073231 LUCIMAR DOS SANTOS GADELHA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40712DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

4070488 MARIA DO CARMO BARROS DE ARAÚJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 31.08.12 A 30.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4072502 MARIA DO SOCORRO LOPES ASSUNÇÃO ANALISTA JUDICIAL 28.07.11 A 27.07.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

4071964 MARIA JOSÉ SÁ NUNES ANALISTA JUDICIAL 28.07.13 A 27.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4072774 MARIA MADALENA ARAÚJO DA CRUZ ANALISTA JUDICIAL 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4072340 MARILENA MENDES BEZERRA ANALISTA JUDICIAL 08.07.12 A 07.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4072693 MARLINDA PESSOA ARAÚJ O ANALISTA JUDICIAL 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4073070 MARTA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3121 MONYA DA SILVA SANTOS MARQUES LOIOLA ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

3427 PRISCILA ROCHA RIBEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 17.10.12 A 16.10.13 2012/2013 10.03.14 A 08.04.14

3836 RHAMONA TE IXEIRA BENIGNO ASSISTENTE SOCIAL 14.01.13 A 13.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

9996427 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO CARGO EM COMISSÃO 02.10.13 A 01.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

3174 RENAN BARROS DOS REIS ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 01.03.13 A 29.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4072421 SILVIA VERAS SANTOS ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 08.07.13 A 07.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4072855 TEREZA CRISTINA SÁ DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3544 VANEIDE DOS SANTOS ARAUJO ESCRIVAO JUDICIAL 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4167139 VICENTE DE PAULO FREITAS AGUIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO 27.04.13 A 26.04.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

3442 WILLIANE CARVALHO CARDOSO CARGO EM COMISSÃO 24.10.11 A 23.10.12 2011/2012 20.01.14 A 18.02.14

4073312 ZULEIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 13.07.13 A 12.07.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: JECC – PARNAÍBA - SEDE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3501 DEMYS RAPHAEL RODRIGUES FIALHO ANALISTA JUDICIAL 23.11.12 A 22.12.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

47236 GEORGE RAIMUNDO DO NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 20.08.13 A 19.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3420 HARIANY NAIRAH B. DE CARVALHO ANALISTA JUDICIARIO 13.10.12 A 12.10.13 2012/2013 17.11.14 A 16.12.14

4166752 JÚLIO CÉSAR MENDES BEZERRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.02.13 A 23.02.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

50466 PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 20.07.13 A 19.07.14 2013/2014 02.05.14 A 01.06.14

3939 RENAN FONTENELE DE MENEZES CARGO EM COMISSÃO 21.03.13 A 20.03.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

LOTAÇÃO: JECC – F AP - PARNAÍBA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4072936 ANGELA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3662 FERNANDA MARTINS DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4227808 JANIVANDO CARVALHO MOTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.10.13 A 06.10.14 2013/2014 16.01.14 A 14.02.14

64050 VERBENA MARIA CASTELO BRANCO DE MORAES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 04.11.11 A 03.11.12 2011/2012 01.08.14 A 30.08.14

LOTAÇÃO: JECC – UESPI - PARNAÍBA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1795 LUCINARA ALCANTARA HOLANDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4072260 ZULEIDE SILVA BARCELAR DE ANDRADE ANALISTA JUDICIAL 08.07.12 A 07.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

LOTAÇÃO: PAULISTANA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3866 ADAIR SAMUEL DE FREITAS LOPES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

1802 ANGEL DA SILVA COELHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

4161360 ELISO RODRIGUES DE CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.01.12 A 24.01.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

1785 ELOÁ DE CARVALHO MELO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.01.14 A 31.01.14

1409 GLENDA DA SILVA DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 11.09.13 A 10.09.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1294 IVANISE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO CARGO EM COMISSÃO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3658 LUZIA MARIA DE MOURA ANALISTA JUDICIAL 03.05.13 A 02.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3341 MARIA APARECIDA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 28.07.13 A 27.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4124596 SANDRO HENRIQUE REIS DE SOUSA ESCRIVÃO JUDICIAL 10.04.12 A 09.04.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

LOTAÇÃO: JECC – PAULISTANA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

9994866 SIDNEY CÉSAR REIS DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 18.04.11 A 17.04.12 2011/2012 06.06.14 A 04.02.14

LOTAÇÃO: PEDRO II

MATRICULA

SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3934 ALBERTO CANDEIRA COSTA ESCRIVÃO JUDICIAL 20.03.13 A 19.03.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

3817 CRISTIANE CUNHA QUEIROZ ESCRIVÃO JUDICIAL 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4169000 FRANCISCO ALVES DE CASTRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.04.12 A 12.04.13 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

4116810 FRANCISCO RIBAMAR DE ANDRADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.04.13 A 05.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4118006 JOAQUIM ALVES DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

3796 JONAS MEMORIA SARAIVA CARGO EM COMISSÃO 13.11.12 A 12.11.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

1912 LORENA E SILVA TORRES ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 09.06.14 A 08.07.14

3527 MARCELA ZIRIDICH GAMO ANALISTA JUDICIAL 05.01.13 A 04.01.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14 LOTAÇÃO: JECC-PEDRO II

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3940 FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO 19.03.13 A 18.03.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

3936 SAMUELSON ANTONIO SOUZA TELES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 22.03.13 A 21.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14 LOTAÇÃO: DOMINGOS MOURÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 13 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

LOTAÇÃO: PICOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4108043 ALBANISA DA SILVA LEITE ANALISTA JUDICIAL 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3868 ALINE ASCENÇÃO ABEU ALMEIDA PSICOLOGO 30.01.13 A 29.02.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

47279 ALZIRA SAMPAIO VASCONCELOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 25.08.13 A 24.08.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

3131 ANDREIA COELHO FONTES ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 10.06.14 A 09.07.14

5090 ANNE KHATARINE DE ARUJO COSTA BORGES ANALISTA JUDICIAL 09.09.13 A 08.09.14 2013/2014 03.11.14 A 01.12.14

3261 ANTONIO ADEISIO MILITÃO DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4108981 ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO ESCRIVÃO JUDICIAL 06.11.13 A 05.11.14 2013/2014 03.11.14 A 01.12.14

3171 ARNALDO SANTOS DE PAULO JUNIOR ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 28.02.13 A 27.02.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

999943 BARBARA TERESA PEREIRA MARTINS VIEIRA CARGO EM COMISSÃO 18.10.13 A 17.10.14 2013/2014 17.10.14 A 15.11.14

5023 BEETHOVEN BERTOLDO ANDRADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.06.13 A 02.06.14 2013/2014 10.06.14 A 09.07.14

5024 CAROLINE ARAUJO LIMA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

9996559 CELINEIDE SILVA DE ARAÚJ O CARGO EM COMISSÃO 17.10.13 A 16.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

5108 CHRISTANO LUISI SOARES ESCRIVÃO JUDICIAL 09.09.13 A 08.09.14 2013/2014 25.09.14 A 24.10.14

3867 CIBELE MONTEIRO DE CASTRO HOLANDA ASSISTENTE SOCIAL 30.01.13 A 29.12.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3810 CLARISSE DE ANDRADE SILVA PSICOLOGO 08.01.13 A 07.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1800 DAYSE MICHELLE COSTA E SILVA OFICIAL DE JUSTÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3263 EDMILSON DOS SANTOS AIRES NETO ESCRIVÃO JUDICIAL 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4225511 EDIVALDO DE SOUSA BORGES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 19.08.12 A 18.08.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

4107748 FRANCISCO JUSCELINO DE ARAÚJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10.04.13 A 09.04.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4108809 GILMAR DE ARAÚJO SEPÚLVEDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.10.11 A 29.10.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

5092 GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO ANALISTA JUDICIAL 11.09.13 A 10.09.14 2013/2014 10.09.14 A 09.10.14

4135601 IRAILDES LEITE MONTEIRO BEZERRA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 04.10.13 A 03.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

2054 JAYLA KALLYNE DE SOUSA BISPO CARGO EM COMISSÃO 23.07.12 A 22.07.13 2012/2013 15.05.14 A 13.06.14

4107152 JOSÉ DJALMA DOS SANTOS ESCRIVÃO JUDICIAL 15.05.12 A 14.05.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

1788 JOSÉ SIMÃO DE ARAÚJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4108396 KELSILÂNDIA MARIA LEAL DUARTE ANTÃO ANALISTA JUDICIAL 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

5061 LORENA DUARTE SANTOS LOPES ANALISTA JUDICIAL 11.07.13 A 10.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1818 LUCIANO MACEDO DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.08.14 A30.08.14

4108205 RAIMUNDA CAMPOS ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

5101 RICARDO MENDES SOARES ANALISTA JUDICIAL 16.09.13 A 15.09.14 2013/2014 25.09.14 A 24.10.14

1895 ROBERTO PEREIRA DAMASCENO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

9994343 ROSA MARIA DE JESUS SOUSA BARROS CARGO EM COMISSÃO 30.03.13 A 29.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5123 TALITA GALENO GOMES ESCRIVÃO JUDICIAL 25.09.13 A 24..09.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

5119 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 23.09.13 A 22.09.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

3347 THAINAH DE SOUZA TEIXEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA DE AVALIADOR 02.08.13 A 01.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3876 VANDA ALMONDES NASCIMENTO CARGO EM COMISSÃO 17.01.13 A 16.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3724 WILTON BEZERRA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 20.06.13 A 19.06.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

LOTAÇÃO: JECC – SEDE – PICOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

9994840 FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA CARGO EM COMISSÃO 30.03.13 A 29.03.14 2013/2014 01.07..14 A 30.07.14

4229690 JOSÉ FRANCISCO DE MOURA ANALISTA JUDICIAL 21.10.12 A 20.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

1798 MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4108639 MARIA INÊS LEAL VIEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.05.13 A 15.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1599 THAILA DALIA DE SOUSA LACERDA CARGO EM COMISSÃO 09.12.12 A 08.12.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

LOTAÇÃO: JECC – ANEXO I – UESPI – PICOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4109015 ANTONIO ARAÚJO LUZ NETO ANALISTA JUDICIAL 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: JECC – ANEXO II – R.SÁ PICOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

9994823 ARIADNE LOPES MONTEIRO CARGO EM COMISSÃO 14.03.12 A 13.03.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

TERMO JUDICIARIO: DOM EXPEDITRO LOPES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇÃO: PIMENTEIRAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4121570 ANTONIO SOARES DE CARVALHO DANTAS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 20.11.12 A 19.11.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4121066 DALBA MARIA MARTINS DANTAS ANALISTA JUDICIAL 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 22.05.14 A 20.06.14

3871 FRANCISCA CATIA BARROS DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 31.01.13 A 30.01.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

4121309 GILSON DE OLIVEIRA DANTAS ANALISTA JUDICIAL 23.05.14 A 22.05.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

4121490 MARIA COELHO RODRIGUES DANTAS ESCRIVÃO JUDICIAL 28.07.14 A 27.07.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

4121147 MARIA VALDINA DA SILVA MARTINS ANALISTA JUDICIAL

23.05.14 A 22.05.15

2014/2015 25.06.14 A 24.07.14

4120841 PEDRO MANOEL DA SILVA TECNICO ADMINISTRATIVO

04.10.14 A 03.10.15

2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

4120922 ZULMA NOGUEIRA BARBOSA PEREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 24.10.12 A 23.10.13 2012/2013 22.05.14 A 20.06.14

LOTAÇÃO: PIO IX

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4140281 ANTÔNIO AIRTON DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 24.10.13 A 23.10.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

5121 BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 24.09.13 A 23.09.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

4237102 JEFERSON ANTÃO DE CARVALHO NETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 22.02.13 A 21.02.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

5016 KARINA MARIA SOARES BEZERRA CARGO EM COMISSÃO 21.05.13 A 20.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5120 NADJA CELINA FEITOSA ANALISTA JUDICIAL 24.09.13 A 23.09.14 2013/2014 23.09.14 A 22.10.14

5118 ROBERTA FREITAS SAID ESCRIVÃO JUDICIAL 23.09.13 A 22.09.14 2013/2014 25.09.14 A 24.10.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40714DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: TERMO JUDICIÁRIO: ALAGOINHA DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4123271 JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES ESCRIVÃO JUDICIAL 06.11.12 A 05.11.13 2012/2013 18.11.14 A 17.12.14

LOTAÇÃO: PIRACURUCA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4146131 ALZIRA ANA ESCÓRCIO DE BRITO CERQUEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20.10.12 A 19.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3251 ANA FLAVIA CARVALHO MARTINS FONTENELE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

9994394 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 23.02.11 A 22.02.12 2011/2012 06.03.14 A 04.04.14

4075366 INÊS RIBEIRO FONTENELE DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 18.07.12 A 17.07.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

4075013 JOAQUIM MARIANO BENTO DOS SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 15.08.13 A 14.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4086805 MARIA DO ROSÁRIO ARCANJO SILVA ANALISTA JUDICIAL 07.12.11 A 06.12.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

4075285 MARIA GARDENIA CARVALHO DE CERQUEIRA ANALISTA JUDICIAL 15.04.13 A 14.04.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

4145089 MARIA JACINTA ARCANJO SILVA ANALISTA JUDICIAL 12.10.13 A 11.10.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4075447 ONESINO CELESTINO ESCRIVÃO JUDICIAL 02.06.13 A 01.06.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4075528 PAULO FERNANDES DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.11.13 A 02.11.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4143116 RITA MARIA ARCANJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.10.13 A 23.10.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

LOTAÇÃO: JECC – PIRACURUCA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1814 GUILHERME DE MESQUITA CERQUEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3597 JULIANA FONTENELE GOMES CARGO EM COMISSÃO 13.02.13 A 12.02.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

LOTAÇÃO: PIRIPIRI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1915 ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4112903 ANDREA MARIA SERAINE CUSTODIO VIANA ANALISTA JUDICIAL 24.06.13 A 23.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4117700 ANTONIO HONORATO DE ARAÚJO ANALISTA JUDICIÁL 03.12.12 A 02.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4115686 CARLOS ALBERTO FURTADO RODRIGUES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.08.12 A 23.08.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

3328 CLAUDIA MARIA VERAS DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR 28.07.13 A 27.07.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4033442 EDIVALDO SOUSA VIANA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.02.13 A 12.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4162412 EVONALDO CERQUEIRA DE ANDRADE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.02.13 A 20.02.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4115503 FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4140524 JOSEMAR DE SOUSA AMORIM ESCRIVÃO JUDICIAL 06.10.11 A 05.10.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14

4129393 MÁRCIA REJANE FURTADO COELHO VIANA ANALISTA JUDICIAL 28.07.12 A 27.07.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

4078624 MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA PAIVA MARQUES ANALISTA JUDICIAL 30.11.12 A 29.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4115848 MARIA DOS REMÉDIOS MELO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 13.11.13 A 12.11.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3540 MARTA MICHELA TEIXEIRA ARAUJO ANALISTA JUDICIAL 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

3552 NATHALIA DA SILVA DE MOURA ANALISTA JUDICIAL 10.01.13 A 09.01.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4094310 NIEGE FONTENELE DE CARVALHO AMORIM ESCRIVÃO JUDICIAL 21.01.12 A 20.01.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

2043 NISSE FONTELENE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 02.01.14 A 01.01.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

4168615 REJANE MARIA SILVA OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15.05.13 A 14.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1338 RONALDO DE CASTRO MACHADO CARGO EM COMISSÃO 03.07.12 A 02.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: JECC – SEDE - PIRIPIRI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

61387 ANA KARINE MEDEIROS ARAGÃO CARGO EM COMISSÃO 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3570 BRUNO SOUSA ARAUJO CARGO EM COMISSÃO 27.01.13 A 26.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4115414 CERES MARIA DE CARVALHO RIBEIRO BARROS ANALISTA JUDICIAL 30.05.13 A 29.05.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4151640 RAIMUNDO EVALDO GALVÃO RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 29.11.11 A 28.11.12 2011/2012 2012/2013 24.11.14 A 23.12.14

LOTAÇÃO: JECC – CHRISF API - PIRIPIRI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4140010 DOMINGOS SOUSA AMORIM ANALISTA JUDICIAL 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3381 RAUL DE ARIMATEA FURTADO ARAÚJO CARGO EM COMISSÃO 05.09.13 A 04.09.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

LOTAÇÃO: PORTO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3650 JOAO CARLOS DE PINHO ALENCAR FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.04.13 A 29.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3652 LUCAS CUNHA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3081 MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO CARGO EM COMISSÃO 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

4082737 MARIA HOSANA ROCHA GOMES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.07.13 A 29.07.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: REDENÇÃO DO GURGUÉIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1402 ANDRÉIA VOGADO DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 20.07.13 A 19.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4113632 JOSÉ WILSON MARTINS DO LAGO ESCRIVÃO JUDICIAL 12.02.12 A 11.02.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14 LOTAÇÃO: REGENERAÇÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4233964 FRANCISCO ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3674 JULIANO GUEDES CABEDO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.05.13 A 09.05.14

2013/2014 14.07.14 A 12.09.14

4086724 LUIS MOREIRA DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

4050371 MARIA LUCIA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 24.10.12 A 23.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4086562 OLIVIO FERREIRA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.05.13 A 17.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3834 VIVIAN CRISTIANE MOURA SANTOS BRAGA ESCRIVÃO JUDICIAL 14.01.13 A 12.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 15 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

LOTAÇÃO: RIBEIRO GONÇALVES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3838 AECIO GOMES COSTA ESCRIVAO JUDICIAL 08.01.13 A 06.91.14 2013/2014 13.03.14 A 11.04.14

1961 ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA ANALISTA JUDICIAL 20.05.13 A 19.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1333 KEILA RIBEIRO DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 24.06.12 A 23.06.13 2012/2013 18.11.14 A 17.12.14

4134982 NILZA BARBOSA GUIMARAES ANALISTA JUDICIAL 26.09.12 A 25.09.13 2012/2013 12.06.14 A 11.07.14

3853 VALQUIRIA PEREIRA IBIAPINA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

LOTAÇÃO: SANTA CRUZ DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4095553 ANTONIO GONÇALVES GUIMARAES FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4095715 ELVIO CORTEZ DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 03.02.14 A 04..03.14

4095472 IVETE SANTOS LUZ LEAL ANALISTA JUDICIAL 18.02.14 A 17.02.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

4168704 MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MOURA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 31.05.13 A 30.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4166833 MARIA GLEUBA GONÇALVES MONTEIRO MARTINS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4095120 MARIA GORETTTE BARROSOS SILVA RUFINO ANALISTA JUDICIAL 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 03.02.14 A 04..03.14

4095634 ROCINI DE MOURA SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 18.02.12 A 17.02.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4228960 TERESINHA DE JESUS DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14.10.12 A 13.10.13 2012/2013 03.02.14 A 04..03.14

4095391 VANDA LUSTOSA BRANDAO GONÇALVES DE MOURA

ANALISTA JUDICIAL 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

LOTAÇÃO: SANTA FILOMENA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

LOTAÇÃO: SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4241479 ANTÔNIO VILARINHO DE MACÊDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1325 FABIANA MARIA ANDRADE SOARES CARGO EM COMISSÃO 26.06.13 A 25.06.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4144783 FRANCISCO GOMES DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 20.10.13 A 19.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4136179 JOSÉ ALVES DE MOURA NETO ANALISTA JUDICIAL 06.10.12 A 05.10.13 2012/2013 03..03.14 A 01.04.14

4136250 LAURO TEIXEIRA DE MACEDO ANALISTA JUDICIAL 06.10.12 A 05.10.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

4135954 MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.10.12 A 05.10.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

LOTAÇÃO: SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4141849 AGAMENON ALVES DA CRUZ ANALISTA JUDICIAL 26.10.13 A 25.10.14 2013/2014 18.11.14 A 17.12.14

4141687 ADAILTON DE SOUSA RIBEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.10.12 A 24.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4087453 ALFREDO DE SOUSA MONTEIRO ANALISTA JUDICIAL 01.12.13 A 30.11.14 2013/2014 03.12.14 A 01.01.15

4087372 ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4141920 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ALCÂNTARA ANALISTA JUDICIAL 27.10.13 A 26.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4152379 MOISÉS PEREIRA DOS SANTOS FILHO ESCRIVÃO JUDICIAL 30.11.13 A 29.11.14 2013/2014 24.02.14 A 25.03.14

4025008 SANDRA MARIA ALEXANDRE DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.02.14 A 13.02.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

3686 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA CARGO EM COMISSÃO 09.05.13 A 08.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: SÃO JOÃO DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4136683 ANA NEUMA SILVA BARROSO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.10.12 A 05.10.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

4057031 FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.02.13A 12.02.14 2013/2014 06.02.14 A 05.03.14

4137221 FRUTUOSO DE SOUSA RODRIGUES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.10.12 A 05.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4110960 JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 26.11.12 A 25.11.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

LOTAÇÃO: SÃO MIGUEL DO TAPUIO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4081927 ANTÔNIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.11.12 A 05.11.13 2012/2013 20.01.14 A 18.02.14

4081846 DIOMAR PEREIRA BERNARDINO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3258 LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4081412 MARLENE LUSTOSA FURTADO ESCRIVÃO JUDICIAL 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

LOTAÇÃO: SAO PEDRO DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3478 ANTONIO GOMES DA COSTA ANALISTA JUDICIAL 12.12.12 A 11.12.13 2012/2013 02. 01.14 A 31.01.14

4162846 EDMILSON BARBOSA DE ALENCAR OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.02.13 A 12.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4141415 FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.11.12 A 02.11.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4087704 JOÃO INÁCIO BARBOSA SOARES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 23.05.13 A 22.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4087615 MANOEL MARCOS ALENCAR FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 22.04.13 A 21.04.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

5023 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3640 MAYCO EID ARAUJO ABREU ANALISTA JUDICIAL 18.04.13A 17.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4087968 NATAN PIRES NUNES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.11.12 A 02.11.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40716DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: SÃO RAIMUNDO NONATO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1434 ARNALDO RIBEIRO DE MACEDO CARGO EM COMISSÃO 06.10.12 A 05.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4109791 CRISTÓVÃO SANTANA BRAGA ESCRIVÃO JUDICIAL 18.04.13 A 17.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4081501 DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA ANALISTA JUDICIAL 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

04109953 ELIZABETE FERREIRA ALVES ANALISTA JUDICIAL 04.08.13 A 03.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4109872 EVANDRO NUNES DIOGENES ANALISTA JUDICIAL 04.08.12 A 03.08.13 2012/2013 20.01.14 A 18.02.14

4139356 HEITOR GUERRA DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

3692 JEOVA RODRIGUES ALVES CARGO EM COMISSAO 31.05.13 A 30.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4109368 LUIZ GONZAGA DE NEGREIROS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.01.13 A 17.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3856 MARIA HILDETE GOMES DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 28.01.13 A 27.01.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4225864 OLGA MARIA DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.08.12 A 24.08.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

3869 PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 31.01.13 A 30.01.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

4110293 VALMIR RIBEIRO DOS SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.10.12 A 29.10.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4110455 ULISSES JOSÉ DA SILVA NETO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALISTA 30.10.12 A 29.10.13 2012/2013 20.01.14 A 18.02.14

4109600 WILSON DIAS DOS REIS ANALISTA JUDICIAL 10.05.12 A 09.05.13 2012/2013 19.11.12 A 18.12.14

LOTAÇÃO: JECC – SÃO RAIMUNDO NONATO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4110102 EDMUNDO RODRIGUES BELO ESCRIVÃO JUDICIAL 06.11.12 A 05.11.13 2012/2013 22.04.14 A 21.05.14

3865 EUZICLEIDE ANDRADE DUARTE LIMA ANALISTA JUDICIAL 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

3747 TALITA CAVALCANTE MOTA CARGO EM COMISSÃO 12.07.13 A 11.07.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

TERMO JUDICIÁRIO: DOM INOCÊNCIO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4229347 RAIMUNDO ESDRA NUNES DE MACÊDO ANALISTA JUDICIAL 30.09.13 A 29.09.14 2013/2014 02.01.14 A 31.01.14

TERMO JUDICIÁRIO: DIRCEU ARCOVERDE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4109791 CRISTOVÃO DE SANTANA BRAGA ESCRIVÃO JUDICIAL 18.04.13 A 17.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4109953 ELISABETE FERREIRA ALVES ANALISTA JUDICIAL 04.08.13 A 03.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

LOTAÇÃO: SIMÕES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇAO

4105028 DARCY DE CARVALHO REIS ESCRIVÃO JUDICIAL 02.04.12 A 01.04.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

3711 ISYS GABRIELA LEITE DANTAS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.06.13 A 11.06.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4139003 JOSÉ VALDY DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 31.10.12 A 30.10.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

4166914 LUIZ PEREIRA SOARES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.05.12 A 02.05.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

4105109 ROMERIA RUBIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 30.07.13 A 29.07.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3598 YAGGO EMANUEL SANTOS DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 08.02.13 A 07.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: SIMPLÍCIO MENDES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3712 ANA PAULA PASSOS MATTOS MOREIRA ESCRIVA JUDICIAL 14.06.13 A 13.06.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3824 CRISTIANY DE CASTRO NUNES VIANA ANALISTA JUDICIAL 11.01.13 A 10.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4095987 GENIVAL ARAUJO MENDES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 18.05.13 A 17.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4140443 JOÃO FRANÇA ARAUJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

263443 RAIMUNDO NONATO CASTRO SILVA CARGO EM COMISSÃO 24.04.13 A 23.04.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

LOTAÇÃO: SOCORRO DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4139607 DOMINGOS CORDEIRO DE SANTANA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.04.13 A 23.04.14 2013/2014 01.12.14 A 30.12.14

4111346 JOSÉ SÁ CARVALHO NETO ESCRIVÃO JUDICIAL 12.04.13 A 11.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4139518 LUZIA MARIA DOS SANTOS DE SANTANA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.10.11 A 24.10.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

4235827 MARCELINO NETO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALISTA 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

9995293 MANOEL FERREIRA DE SÁ CARGO EM COMISSÃO 08.05.13 A 07.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

LOTAÇÃO: TERESINA FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – DIRETORIA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4085329 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA ANALISTA JUDICIAL 01.12.14 A 30.11.15

2014/2015

02.06.14 A 01.07.14

1014307 MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO ANALISTA JUDICIAL 22.04.13 A 21.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14 4120760 MARIA MARLENE DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 22.12.12 A 21.12.13 2012/2013 19.11.14 A 18.12.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - DISTRIBUIÇÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3522 EFIGENIA MARIA BORGES DA SILVA ESCRIVAO JUDICIAL 02.01.13 A 01.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1032208 JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES ANALISTA ADMINISTRATIVO 10.12.12 A 09.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1032399 LUDMILA NASCIMENTO SOUSA LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.11.12 A 30.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1018051 MANOEL ALBINO VIEIRA FILHO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 16.01.14 A 14.02.14

4139780 MARIA DE LASSALETE DA SILVA SOUSA ANALISTA JUDICIAL 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

1070 RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE BRITO CARGO EM COMISSÃO 08.01.13 A 07.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1053558 RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU ANALISTA JUDICIAL 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 17 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

2055 RIVANES FERREIRA DA PONTE CARGO EM COMISSÃO 30.07.13 A 29.07.14 2013/2014 18.11.14 A 17.12.14

4100301 ROSIMEIRE COSTA MELO BARROS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 18.11.12 A 17.11.13 2012/2013 22.01.14 A 20.02.14

4037863 TÉRCIO VIEIRA DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3490 VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS ANALISTA JUDICIAL 20.12.12 A 19.12.13 2012/2013 NÃO INFORMADO

4139437 ZILMA MARIA MESQUITA DE AMORIM MOURA ANALISTA JUDICIAL 24.10.13 A 23.10.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - CONTADORIA JUDICIAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1227130 ADRIANA RIBEIRO TORRES DE SOUZA ANALISTA JUDICIAL 15.09.13 A 14.09.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1134396 ANA VALÉRIA DE SOUSA NUNES ANALISTA JUDICIAL 03.10.14 A 02.10.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

1922 HUGO HENRIQUE DURANS BASTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 17.06.14 A 16.07.14

1020110 MARIA ROSILDA FERREIRA DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 02.07.13 A 01.07.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3444 SUELY RAMOS DE MORAIS CARGO EM COMISSÃO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 02.04.14 A 01.05.14

1755 WASHINGTON LUIZ ROCHA SANTOS TÉCNICO EM CONTABILIDADE 18.03.13 A 17.03.14 2013/2014 29.01.14 A 27.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO”

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

50202 MARIA SULEMI RAMOS PRESTADOR DE SERVIÇO 10.02.13 A 09.02.14 2013/2014 11.08.14 A 09.09.14

50229 MIGUEL ANTONIO DO NASCIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇO 01.12.13 A 30.11.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14 FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - PLANTÃO VESPERTINO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1012282 FRANCISCO DE PAIVA DIAS ANALISTA JUDICIAL 24.06.13 A 23.06.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14 4241398 MARIA LUCINÁRIA DE ARAÚJO LUSTOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 06.06.13 A 05.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 1ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3625 CRSYTHIANE EISENHOWER BRITO SILVA CARGO EM COMISSÃO 13.04.13 A 12.04.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 4141334 PEDRO ALCÂNTARA GOMES ESCRIVÃO J UDICIAL 31.07.13 A 30.07.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3547 ROSANGELA FELIX DE AGUIAR ESCRIVA J UDICIAL 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 02.10.14 A 31.10.14 4088344 SORAYA MARIA DE CARVALHO ARCANJO ESCRIVÃO J UDICIAL 23.05.13 A 22.05.14 2013/2014 17.06.14 A 16.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO”– 2ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1918 ANDSON LUIS CASTRO DOS ANJOS ESCRIVÃO J UDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1041622 ANTÔNIA COÊLHO RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 10.03.12 A 09.03.13 2012/2013 21.07.14 A 19.08.14

1172 ANTÔNIO GONÇALVES DE ALENCAR CARGO EM COMISSÃO 03.04.13 A 02.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1844 JOSÉ HUYDEMBER LINHARES SOARES ANALISTA JUDICIAL 26.04.12 A 25.04.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4228618 MARTA SILVANIA OILIVEIRA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 14.10.13 A 13.10.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

4092880 ODEILTO SOARES NUNES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.11.13 A 02.11.14 2013/2014 20.06.14 A 19.07.14 3108 SULDBLANO OLIVEIRA GOMES ASSESSORJURIDICO DE GAB. DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO”– 3ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1098 HUMBERTO ALEXANDRE MACEDO MENDES CARGO EM COMISSÃO 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4151135 JOÃO BATISTA DE MORAIS ANALISTA JUDICIAL 21.11.13 A 20.11.14 2013/2014 15.07.14 A 13.08.14 1910 NATHALIA ARAÚJO NOGUEIRA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 3487 JULIANA EVELIM FREIRE RODRIGUES ESCRIVÃO JUDICIAL 20.12.12 A 19.12.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

4125487 MARIA DO AMPARO PAZ MOURA ANALISTA JUDICIAL 30.06.13 A 29.06.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14 1882 RICARDO MARTINS DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 4ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3678 ELCIO CAMARA ABREU ESCRIVÃO JUDICIAL 14.05.13 A 13.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5068 MARCOS VINICIUS ALVES VELOSO CARGO EM COMISSÃO 06.08.13 A 05.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3511 NAIARA MENDES DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.12.12 A 25.12.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

3266 PEDRO PAULO DE ARAÚJO SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 20.11. 14 A 19.12.14

1962 REGIS DE CASTRO ANJOS ANALISTA JUDICIAL 20.05.13 A 19.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

1028286 SERGIO JOSÉ CARVALHO DO RÊGO ANALISTA JUDICIAL 14.06.13 A 13.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO”– 5ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1864 CARLOS EDUARDO REGO DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

3378 FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA LOPES CARGO EM COMISSAO 31.08.13 A 30.08.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

1057111 IVANILDO TELES DA ROCHA ANALISTA JUDICIAL 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14 4084519 LENIRA MENDES FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 08.04.13 A 07.04.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

4141768 MANOEL BARBOSA DA SILVA ARAÚJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.13 A 25.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 6ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1861 ANA SOFIA SILVA CAVALCANTE ANALISTA JUDICIAL 19.05.13 A 18.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1013688 ANTONIO LIMA VIEIRA ANALISTA JUDICIAL 08.09.13 A 07.09.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

1337 CRISTIANE CARDOSO DE ARAÚJO SANTOS CARGO EM COMISSÃO 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14 1783 FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14 2019 JESUS JAMIL TAJRA CARGO EM COMISSÃO 24.06.12 A 23.06.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40718DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CENTRAL DE MANDADOS -ZONA CENTRO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

47376 CARLOS HENRIQUE BEZERRA SALES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.09.13 A 17.09.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1174185 ELISIARIO JOSE DA SILVA FERREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.01.13 A 25.01.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

0050792 EVELY AGUIAR AMORIM OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.12.12 A 12.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

47333 FABIO NEIVA NUNES DO REGO0 OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 19.09.12 A 18.09.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14 1015540 FRANCISCO ALVES DOS SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14

405436-9 ISABEL RODRIGUES RIBEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 11.05.13 A 10.05.14 2013/2014 02.07.14 A 31.07.14

3214583 JAQUELINE FREDERICA M C TORQUATO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

50849 JARDENIS CLAUDIA M. CARNEIRO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.12.11 A 11.12.12 2011/2012 21.11.14 A 20.12.14

50814 JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO II OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 15.12.11 A 14.12.12 2011/2012 01.09.14 A 30.09.14 1018302 JOAO PEREIRA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 29.12.14 A 27.01.15

69167 LENILDA FERREIRA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.14 A 07.03.15 2014/2015 16.06.14 A 15.07.14 3263959 LIVIA CASTELO BRANCO COSTA BRASIL OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.05.12 A 07.05.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 4234774 LUZIMAR PEREIRA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 17.01.13 A 16.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

269999 PIERRE CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.07.12 A 06.07.13 2012/2013 20.01.14 A 18.02.14 4253132 RENATA ANDRADE C. NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 28.02.12 A 27.02.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1017403 VERNALDO EDSON VERAS LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - CENTRAL DE MANDADOS – ZONA NORTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1010239 ANTONIO BARBOSA NETO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 17.09.13 A 16.09.14 2013/2014 15.01.14 A 13.02.14 4228294 ANTONIO DA SILVA REIS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.10.12 A 17.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.0

1010158 CRISTIANO MELAO DE OLIVEIRA RIBEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.06.13 A 15.06.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

50784 FELIPE MARCELINO DE ARAÚJO NETO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.12.13 A 02.12.14 2013/2014 02.07.14 A 31.07.14

1147536 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS TORRES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.11.13 A 13.11.14 2013/2014 21.11.14 A 20.12.14

9990615 HELENA VARETTO PEREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.05.13 A 29.05.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

1010409 HELIO CAVALCANTE DE LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 15.10.13 A 14.10.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4162501 JOSÉ EDSON MAMÉDE DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 17.07.14 A 15.08.14

69035 JOSIANE GIL DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 17.01.14 A 15.02.14 69159 KLEBER VIEIRA PAULO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

1029096

PAULO ROBERTO BARBOSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.03.13 A 15.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4234340 PAULO SÉRGIO DA SILVA SABINO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.11.12 A 20.11.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

1010824 RAIMUNDO FURTADO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.11.12 A 04.11.13 2012/2013 15.01.14 A 13.02.14 47260 RAYANA MARIA DINIZ ALMEIDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.08.13 A 20.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1029924 SALUSTIANO RODRIGUES DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.07.12 A 07.07.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

1996 KARITIANA LIMA LUSTOSA CARGO EM COMISSÃO 11.06.13 A 10.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1875 LIANA MARIA SOUSA LIMA ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 29.09.14 A 28.10.14

3340 LIVIA FERNANDA DE SOUSA GUEDES ESCRIVÃO JUDICIAL 18.07.13 A 17.07.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3113 RAUL COSTA LIMA ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1054287 VERA MARIA COSTA TORRES NORONHA ANALISTA ADMINISTRATIVO 07.03.13 A 06.03.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO”– 7ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4233450 FRANCISCO MODESTO BARBOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17.12.11. A 16.12.12 2011/2012 14.07.14 A 12.08.14

1886 GUILHERME CARVALHO PIEROT ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14 1838 HERLANO HOLANDA DE ANDRADE ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3512 KAROL BRITO DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 05.01.13 A 04.01.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

1031589 JOSÉ MESSIAS RODRIGUES DE CARVALHO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14 3635 KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA ESCRIVAO JUDICIAL 19.04.13 A 18.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

4093186 MARIA DAS VITORIAS NOGUEIRA LEAL ESCRIVÃO JUDICIAL 04.04.14 A 03.04.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14 1905 MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3945 MAIRA ROCHA FREITAS CARGO EM COMISSÃO 02.04.13 A 01.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1054600 SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 15.03.13 A 14.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 8ª VARA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1891 ANDRETY BRUNO ELIAS TEIXEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14 3533 EMMANUELLE GONÇALVES DA SILVA ASSUNÇÃO ESCRIVÃO JUDICIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1947 GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO ESCRIVÃO JUDICIAL 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14 4135288 JACEÍRA MARTINS DE ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

3649 JULIANA KARYNNE NUNES FERREIRA ESCRIVAO JUDICIAL 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

4150678 MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS ESCRIVÃO JUDICIAL 09.11.13 A 08.11.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3479 MARIA CELIA MONTE LEITÃO ESCRIVÃO JUDICIAL 15.12.12 A 14.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1462 NAYRA JOANY RIBEIRO DO NASCIMENTO CARGO EM COMISSÃO 16.11.13 A 15.11.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14 3120 NAYRA POLIANNA CALVACANTE SÁ MACEDO OFICIAL DE GABINETE 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 31.03.13 A 29.04.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - VARA DO REGISTRO PÚBLICO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1027042 CLARICE RESENDE DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 08.07.13 A 07.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5070 DIANA FLAVIA ALMEIDA DA COSTA SANTANA CARGO EM COMISSSÃO 06.08.13 A 05.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3125 JOÃO FERNANDES DE BARROS NETO ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 04.07.14 A 02.08.14

1966 JULIANA FELISMINA DE HOLANDA MAIA TECNICO JUDICIÁRIO 21.05.13 A 20.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

4230000 MARINÉIA GOMES FERREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3250 PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO ANALISTA JUDICIAL 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 19 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - CENTRAL DE MANDADOS – ZONA SUL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4151992 ANTONIO VALDECY SILVA VIEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1801 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14 1129635 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 19.09.11 A 18.09.12 2011/2012 10.01.14 A 08.02.14

1029410 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA QUEIROZ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.01.12 A 20.01.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1041703 JOÃO EDSON GOMES MOREIRA NETO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.03.14 A 04.03.15 2014/2015 01.10.14 A 30.10.14

1029509 JOSE WGILSON ALVES DA COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.01.14 A 20.01.15 2014/2015 03.11.14 A 02.12.14

270571 MÁRCIO BRANDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 06.07.13 A 05.07.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14 1173880 MARIVALDO BARBOSA DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.01.12 A 25.01.13 2012/2013 21.11.14 A 20.12.14

1015893 RICARDO SOUSA NASCIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.10.13 A 11.10.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 1784 STANLEY BRANDÃO DE OLIVEIRA FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - CENTRAL DE MANDADOS – ZONA LESTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4050703 ANTÔNIO MESSIAS LEAL DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 20.12.12 A 19.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 1042351 ARLEIDE LIMA BARBOSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.03.14 A 04.03.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

1817 DANIELLE CORREIA DE PÁDUA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 11.08.14 A 09.09.14 3175235 EDUARDO ANDRADE NEVES DE MELO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 06.03.13 A 05.03.14 2013/2014 21.11.14 A 20.12.14 0047341 GIOVANI RODRIGUES SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 17.09.12 A 16.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

47325 HELOISA HELENA BIERHALS SIMOES RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.09.11A 15.09.12 2011/2012 21.11.14 A 20.12.14 47392 IZABEL CRISTINA DE SOUSA RIBEIRO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.09.13 A 17.09.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14

47422 LISIA LOPES DE CASTRO LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 22.09.12 A 21.09.13 2012/2013 20.01.14 A 18.02.14

4233530 MAERCIO SILVA MAIA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.12.12 A 13.12.13 2012/2013 16.07.14 A 14.08.14 9990526 MANOEL BELISARIO DOS SANTOS FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 30.05.12 A 29.05.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

1202901 MAURÍCIO BORGES DE ALMEIDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.08.13 A 20.08.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14 4239903 RENILDO BARBOSA ESTEVÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 19.05.13 A 18.05.14 2013/2014 02.01.14 A 31.01.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” CENTRAL DE MANDADOS – ZONA SUDESTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1030779 BENEDITO FERREIRA LOPES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 23.09.12 A 22.09.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

1138030 CLAUDECY DE ARAUJO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.10.13 A 11.10.14 2013/2014 05.11.14 A 04.12.14

69094 DANIELA LUZ CARVALHO ROSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 0047449 EVELLINY NOGUEIRA RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 28.09.12 A 27.09.13 2012/2013 18.08.14 A 16.09.14

1264842 FRANCISCO EUZEBIO DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.05.13 A 20.05.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1173618 JOSILENE NOBRE DE SA ARRAES OFICIAL DE JUSTIÇA E AAVALIADOR 26.01.13 A 25.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1031074 JURANDIR COSTA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.07.13 A 17.07.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

3072 MARCUS HENRIQUE PACIFICO CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.01.12 A 09.01.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14 0047244 PETRUS CAVALCANTE DE ARAÚJO COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.08.13 A 20.08.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

47414 SAMARONNE SOARES ROSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 22.09.12 A 21.09.13 2012/2013 21.11.14 A 20.12.14

4234421 SEVERINO JOSE BASTOS FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.01.13 A 15.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - CENTRAL DE MANDADOS- SEDE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3254 ANA CRISTINA DE DEUS TUPINAMBA RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14 1068318 GIZÉLIA DE JESUS RAPOSO CAMPELO ANALISTA ADMINISTRATIVO 26.04.12 A 25.04.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14

1847 ITALO MARCUS LOPES LACERDA ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

4078896 JADER VASCONCELOS FILHO ANALISTA JUDICIARIO 30.11.12 A 29.11.13 2012/2013 30.06.14 A 29.07.14 3268 JENISON DA SILVA OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

3629 LUCIANA ALVES ESCORCIO DE CARVALHO ESCRIVÃO JUDICIAL 20.04.13 A 19.04.14 2013/2014 26.05.14 A 24.06.14

3633 PEDRO AUGUSTO ABREU COSTA MAGALHAES ANALISTA JUDICIAL 19.04.13 A 18.04.14 2013/2014 18.08.14 A 16.09.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - DIRETORIA-FAMÍLIA E SUCESSÕES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1031317 NARCÉLIO DIAS LEITE ANALISTA ADMINISTRATIVO 16.02.13 A 15.02.14 2013/2014 04.07.14 A 02.08.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – DISTRIBUIÇÃO - FAMÍLIA E SUCESSÕES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1134205 JAIME ALVES PEREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 03.11.14 A 01.12.14

1035576 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR ANALISTA ADMINISTRATIVO 29.12.12 A 28.12.13 2012/2013 03.11.14 A 02.12.14 1040901 MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.11.13 A 31.10.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4228880 MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17.10.13 A 16.10.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 1050702 PEDRO GEORGI DE MELO FALCÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.04.13 A 31.03.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4125568 ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 29.06.12 A 28.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 1ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3114 ADRIANA HELENA MONTEIRO MOREIRA ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14

4092619 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA ANALISTA JUDICIAL 14.04.13 A 13.04.14 2013/2014 12.06.14 A 11.07.14

4175662 HORTÊNCIA SOARES DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 23.02.12 A 22.02.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1339 ÍTALO BERSON ANDRADE RIEDEL ARAÚJO CARGO EM COMISSÃO 03.07.13 A 02.07.14 2013/2014 31.07.14 A 29.08.14

4052153 JOAQUIM DE SOUSA PAZ ANALISTA JUDICIAL 16.11.14 A 15.11.15 2014/2015 10.03.14 A 08.04.14

1115766 MARIA AMÉLIA ANDRADE MARTINS ANALISTA JUDICIAL 11.06.13 A 10.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14 3551 MARIA HERIKA IVO AGUIAR ESCRIVA JUDICIAL 10.01.13 A 09.01.14 2013/2014 09.06.14 A 08.07.14

3730 SAMIA RACHEL SOAUSA SALES SANTOS ESCRIVÃ JUDUCIAL 28.06.13 A 27.06.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14 1955 VALÉRIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 19.05.13 A 18.05.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40720DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - – 2ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3147 CARINE MARRI DE SOUZA ALBUQUERQUE ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 14.02.13 A 13.02.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

3531 DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCORCIO SALES

ESCRIVÃO JUDICIAL 02.01.13 A 01.01.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14

1026909 FRANCISCO JOSÉ VILARINHO ANALISTA JUDICIAL 15.02.12 A 14.02.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

3769 JALIA GOMES FELIX CARGO EM COMISSÃO 27.08.13 A 26.08.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14 4073584 KATIA CELESTE MOTA REIS ESCRIVÃO JUDICIAL 22.12.12 A 21.12.13 2012/2013 18.11.14 A 17.12.14

1977 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOBO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.06.12 A 06.06.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14 1054791 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA REBELO MELO ANALISTA JUDICIAL 11.03.13 A 10.03.14 2013/2014 12.06.14 A 11.07.14

3541 TERESINHA DE JESUS LIMA E SILVA ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4102193 ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 12.03.13 A 11.03.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1020463 CONCEIÇÃO DE MARIA MACHADO DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3109 DIANA MARIA MAGALHAGÃES DE ALMEIDA ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 3521 GIANE MARIA ALCOBAÇA GOMES MACHADO ANALISTA JUDICIAL 23.12 12 A 22.12.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

3277 GILBERTO PEREIRA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3267 FRANCISCO NASUAEL DA CONCEIÇÃO ARAUJO ESCRIVÃO JUDICIAL 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

1860 HUGO FERREIRA ABREU ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 10.07.14 A 08.09.14

1888 ILANNE SOUSA DE ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 22.04.14 A 21.05.14 1916 JULYANGELA ARAUJO MEDEIROS ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

1850 LARISSA BULAMARQUI FERREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14 4055926 MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1011200 MARIA GEOVANA MAGALHÃES DE ALMEIDA ANALISTA JUDICIAL 11.03.13 A 10.03.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

1041894 ODIVAL NUNES CORREIA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14 4079787 RAIMUNDA VIEIRA FEITOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 16.05.14 A 15.05.15 2014/2015 05.05.14 A 03.06.14

1027980 VALDIMIRO CARDOSO VIEIRA ANALISTA JUDICIAL 11.09.12 A 10.09.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3539 ALINE DOURADO MENESES ESCRIVAO JUDICIAL 02.01.13 A 01.01.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

4082494 ALONSO ALVES DA SILVA FILHO

ESCRIVÃO JUDICIAL 08.05.95 A 07.05.96 08.05.12 A 07.05.13

1995 /1996 2012/2013

07.01.14 A 05.02.14 01.04.14 A 30.04.14

3482 ANGELA KARINE G. MIRANDA CORREIA ESCRIVÃO JUDICIAL 15.12.12 A 14.12.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

1935 CLARICE DO REGO MONTEIRO BARRADAS ANALISTA JUDICIAL 06.05.13 A 05.05.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14 4104722 FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO COSTA ANALISTA JUDICIAL 10.10.13 A 09.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4138970 HELDER DE ARAÚJO LUZ ANALISTA JUDICIAL 10.08.13 A 09.08.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

1026151 JOSE CARLOS MOURA PADUA ANALISTA JUDICIAL 02.01.13 A 01.01.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 3765 LUANA EVELLY DE SOUSA LIMA CARGO EM COMISSÃO 21.08.13 A 20.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1008099 MARIA DE NAZARÉ SOUSA CARVALHO DAMASCENO ANALISTA JUDICIAL 11.06.14 A 10.06.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – 5ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4050100 CARMOSINA DOS SANTOS LEAL E SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 23.12.12 A 22.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1022679 JANYLEIDE DE MARIA ROCHA PESSOA ESCRIVÃO JUDICIAL 30.01.13 A 29.01.14 2013/2014 17.07.14 A 15.08.14

1016350 JOSE ALBERTO DA COSTA NETO TECNICO ADMINISTRATIVO 18.09.13 A 17.09.14 2013/2014 04.06.14 A 03.07.14

3506 LUCIANO HENRIQUE SOUSA BENIGNO ESCRIVÃO JUDICIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3532 MARIA LUIZA PEREIRA FLOR ESCRIVÃO JUDICIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

1014730 MARLINI SUELY CHAVES BRAZ E SILVA ANALISTA JUDICIAL 01.05.13 A 30.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1168967 SEBASTIÃO DE MORAIS MACHADO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 23.05.13 A 22.05.14 2013/2014 08.01.14 A 06.02.14

488 TIODOSO RODRIGUES DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 29.11.12 A 28.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO”- 6ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1858 ALLYSON PINHO SOBRAL ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

1906 CARLA LEAL FEITOSA ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4053982 EDILBERTO GERALDO DE ARAÚJO ESCRIVÃO JUDICIAL 25.10.12 A 24.10.13 2012/2013 03.07.14 A 01.08.14

1921 FABRICIAH ROCHA AGUIAR ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

50865 JERLIANE CINOBILINA ROSA MOREIRA CARNEIRO DA SILVA

OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.01.14 A 09.01.15 2014/2015 17.11.14 A16.12.14

1041460 LUCIA MARIA SILVA PORTELA ANALISTA JUDICIAL 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 15.09.14 A 14.10.14

3105 LEANDRO RODRIGUES SAMPAIO ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 28.02.13 A 27.02.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3080 RAFAEL DE MELO QUEIROZ CARGO EM COMISSAO 16.12.12 A 15.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1014811 ROBERTO LUIZ PIRES BRANDÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO 29.12.12 A 28.12.13 2012/2013 03.07.14 A 01.08.14

1016199 SILVIA MARQUES MARTINS VILARINHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.11.11 A 07.11.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3123 ANDRÉIA CARVALHO NEIVA ASSESSOR JURIDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14 1155393 ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA E SILVA ANALISTA JUDICIAL 04.10.12 A 03.10.13 2012/2013 30.01.14 A 28.02.14

3726 CARLOS GUSTAVO DE SAMPAIO FERREIRA CARGO EM COMISSAO 31.05.13 A 30.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 47457 EDNA CASTELO BRANCO COSTA DANTAS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.06.14 A 26.06.15 2014/2015 30.01.14 A 28.02.14 50075 ELISABETH BARBOSA DE CARVALHO PRESTADOR DE SERVIÇO 03.04.13 A 02.04.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

4233026 EVANGELISTA ANTÔNIO DA LUZ ANALISTA JUDICIAL 25.11.11 A 24.11.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14 1019104 FRANCISCO RODRIGUES MARTINS ANALISTA JUDICIAL 10.03.13 A 09.03.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

1133900 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO 03.10.14 A 02.10.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14 4117620 LENIVAL DE CARVALHO BARROS ESCRIVÃO JUDICIAL 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

47406 PETER CAVALCANTE DE ARAÚJO COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.09.11 A 20.09.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

1028600 TERESINHA DE JESUS FURTADO DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14 3534 THOMAS EMMERSON SALES CARDOSO ANALISTA JUDICIAL 02.07.12 A 01.07.13 2012/2013 30.01.14 A 28.02.14

3534 TIAGO LEITE LIMA ESCRIVAO JUDICIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

3244903 VALMIRA MOURA MARQUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 20.01.14 A 18.02.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 21 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

50822 ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR OFICIAL DE JUSTIÇA E

AVALIADOR 07.12.12 A 06.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1029681 ALUISIO CUNHA E SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E

AVALIADOR 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14

3315 BERGSON MONTEIRO LIMA CARGO EM COMISSÃO 04.07.13 A 03.07.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

4149904 CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10.11.12 A 09.11.13 2012/2013 29.01.14 A 27.02.14

414010-9 FRANCISCA DAS CHAGAS SENA ROSA DA COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E

AVALIADOR 24.10.13 A 23.10.14 2013/2014 04.11.14 A 03.12.14

1054520 FRANCISCO ALMEIDA DE MORAES ANALISTA JUDICIAL 15.03.14 A 14.03.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

52264 JOSÉ ALCIDON DA CUNHA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR

12.07.13 A 11.07.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

4089901 MARIA NUNES SOARES ANALISTA JUDICIAL 31.10.12 A 30.10.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14

4040902 RAUSTHE SANTOS DE MOURA ANALISTA JUDICIAL 07.12.12 A 06.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3537 VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA ESCRIÃO JUDICIAL 05.01.13 A .04.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

FÓRUM DA FAZENDA PÚBLICA – DIRETORIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORNMADO

LOTAÇÃO: FÓRUM DA F AZENDA PÚBLICA – DISTRIBUIÇÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1019619 MARIA DO SOCORRO MACEDO ANALISTA JUDICIAL 01.11.11 A 31.10.12 2011/2012 03.11.14 A 02.12.14

4081684 MARTA MARIA MARQUES PEREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15.05.14 A 14.05.15 2014/2015 01.09.14 A 30.09.14

1000045 PAULO ROBERTO AQUINO ARAUJO CARGO EM COMISSÃO 18.07.12 A 17.07.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

99252 RAIRAMA DE MELO BRITO CARGO EM COMISSÃO 14.01.13 A 13.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

FÓRUM DA FAZENDA PÚBLICA – 1ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1920 ALINE BARBOSA DOS SANTOS ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

69132 ANGIE WARWICH BRAGA PEREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4238095 CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.03.13 A 08.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14 3496 CERES JOSIANE DE MORAIS LEMOS ESCRIVÃO JUDICIAL 22.12.12 A 21.12.13 2012/2013 27.01.14 A 25.02.14

4136330 MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES ANALISTA JUDICIAL 13.10.13 A 12.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

127019 PEDRO EVALDO DELMONDES PEREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.07.12 A 20.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 50830 ROSÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.12.11 A 13.12.12 2011/2012 03.11.14 A 02.12.14

3516 SILAS NICANOR SÁ LOPES ANALISTA JUDICIAL 05.01.13 A 04.01.14 2013/2014 10.07.14 A 08.08.14

FÓRUM DA FAZENDA PÚBLICA – 2ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3716 ANEDINA ROQUE BARBOSA DE DEUS ESCRIVÃO JUDICIAL 18.06.13 A 17.06.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

4147103 CECI FIGUEIREDO COELHO ANALISTA JUDICIAL 01.11.13 A 30.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3262 DANILO FROTA ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14

1029339 FÁTIMA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.01.12 A 20.01.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14 4056060 FRANCISCO MODESTO SOBRINHO ESCRIVÃO JUDICIAL 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 06.10.14 A 04.11.14

1904 IRIS DOS SANTOS MENDES ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 19.05.14 A 17.06.14

4078462 JOÃO BATISTA DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 30.11.12 A 29.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 4079000 JOAQUIM DA SILVA REGO FILHO ANALISTA JUDICIAL 30.11.11 A 29.11.12 2011/2012 07.07.14 A 05.08.14

69060 MARIA DA PIEDADE GALVÃO SERRA DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.12 A 07.03.13 2012/2013 10.03.14 A 08.04.14

1731 OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAUJO CARGO EM COMISSÂO 09.03.13 A 08.03.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 69116 SIOMARA SILVA ARAÚJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.01.14 A 13.01.15 2014/2015 02.07.14 A 31.07.14

FÓRUM DA FAZENDA PÚBLICA – 3ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3095 CARLOS EUGÊNIO CARVALHO BATISTA TEIXEIRA ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 10.02.14 A 11.03.14

4095200 CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS ANALISTA JUDICIAL 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 14.06.14 A 13.07.14

1894 EMMANUELLE MARTINS NEIVA DANTAS RODRIGUES ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1173960 FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAMPELO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.01.13 A 25.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3411 FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA CARGO EM COMISSÃO 04.10.12 A 03.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 47384 MARIA ANTONIA CARVALHO RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.09.12 A 17.09.13 2012/2013 10.03.14 A 08.04.14

1044567 MARIA HELENA FURTADO DA COSTA ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.08.12 A 02.08.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

1154907 QUINTINO MANOEL RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14 0069183 TERESA SAMPAIO ALELAF OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 22.04.13 A 21.05.14

4105702 VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA ESCRIVÃO JUDICIAL 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

FÓRUM DA FAZENDA PÚBLICA – 4ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1902 ARIANE FERREIRA LOPES ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4034252 CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO RUBIM ANALISTA JUDICIAL 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4096282 CÉLIA MARIA FONSECA BEMVINDO BARBOSA ESCRIVÃO JUDICIAL 07.04.13 A 06.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 47430 CLAUDIA MARIA BEZERRA GOMES NEIVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 22.09.12 A 21.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3519 CLAUDIA PORTELA BATISTA BARBOSA ESCRIVÃO JUDICIAL 05.01.13 A 04.01.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

5015 ELISSA TELES KUP OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 1031155 MANOEL ALCANTARA DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.07.12 A 30.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3142 MARCELLA DE RUBIM NUNES LAU ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14 1043595 MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.03.11 A 28.02.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14 1056492 OLGA MARIA MOREIRA ARRAIS ANALISTA JUDICIAL 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1134558 PAULO DE TARSO TEIXEIRA LEDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 47368 SANDRA RAMOS DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.09.12 A 17.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1976 SAMYA NOGUEIRA VIEIRA FORTES CARGO EM COMISSÃO 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 17.03.14 A 15.04.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40722DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL-DIRETORIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1019961 RITA SOARES LIMA ANALISTA JUDICIAL 01.11.13 A 31.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL -DISTRIBUIÇÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4242602 ALDENORA DE ARAUJO CUNHA ANALISTA JUDICIAL 14.08.13 A 13.08.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14 4232720 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA ANALISTA JUDICIAL 24.11.11 A 23.11.12 2011/2012 03.02.14 A 04.03.14

9994556 FERNANDA JUCELY RODRIGUES PASCOA CARGO EM COMISSÃO 05.04.13 A 04.04.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14 3257800 IRACILDA RIBEIRO FERREIRA MARTINS CARGO EM COMISSÃO 12.06.11 A 11.06.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14

1022407 MAURILIO PINHEIRO DOS SANTOS ANALISTA ADMINISTRATIVO 11.11.11 A 10.11.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

5037 PAULO PEREIRA DE BRITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17.06.13 A 16.06.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 1130994 RAIMUNDO RODRIGUES BRITO TELEFONISTA 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL -1ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4070216 ELISABETH BARBOSA PEREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 03.04.12 A 02.04.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3288 EMANUELLA MENDES NEIVA ANALISTA JUDICIAL 07.06.13 A 06.06.14 2013/2014 18.08.14 A 16.09.14

4090080 EVA SOARES TORRES ANALISTA JUDICIAL 22.01.13 A 21.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3103 HERNANI GUILHERME ANJOS DA SILVA ASSESSOR JURIDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

3438 JANE GLAURA SOARES SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 27.10.12 A 26.10.13 2012/2013 25.08.14 A 23.09.14

4238680 JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.04.12 A 06.04.13 2012/2013 08.01.14 A 06.02.14

3287 JULIANA DE AZEVEDO NERI ANALISTA JUDICIAL 06.06.13 A 05.06.14 2013/2014 16.06.14 A 14.07.14

3689 JUVENILSON SANTOS DINIZ OFICIAL DE GABINETE 31.05.13 A 30.05.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14 3498 LUANA SUELLEN SOUSA ASSUNÇAO ESCRIVAO JUDICIAL 26.12.12 A 25.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1043676 LUIZ CORRÊIA LIMA FILHO MARCENEIRO 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 16.06.14 A 14.07.14

1913 NAYARA BATISTA DE ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 30.04.13 A 29.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” - CRIMINAL 2ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3135 ALEXANDRE CORTEZ PRADO ASSESSOR JURIDICO 04.02.13 A 03.02.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

1027638 ANTÔNIA DE FÁTIMA ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1019376 AURICÉLIA MARIA CAMPELO ANALISTA JUDICIAL 18.09.13 A 17.09.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14 3336 CAROLINA RIBEIRO COLARES PSICOLOGO 12.07.13 A 11.07.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

3150 CHRISTIANE MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO ASSISTENTE SOCIAL 14.02.13 A 13.02.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14 1021605 DOMINGOS MAGELA DA SILVA MARCENEIRO 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1052748 FRANCISCO MELO LIMA FILHO ANALISTA JUDCIAL 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 18.03.14 A 16.04.14

3264 GILDEON DA COSTA OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

4135440 JOANA CALHAZ COELHO PEREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.09.12 A 25.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3436 JOAO BENTO DE SOUSA NETO CARGO EM COMISSAO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 29.09.14 A 28.10.14 3334 JOSELSON SILVESTRE DE SOUSA PSICOLOGO 14.07.13 A 13.07.14 2013/2014 21,07.14 A 19.08.14

1065050 KÁTIA FERNANDA GOMES MATTA TELEFONISTA 10.03.13 A 09.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3424 MARILIA PAIVA SOUSA ESCRIVA JUDICIAL 14.10.13 A 13.10.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 4168453 SANDOVAL MARTINS DO LAGO ANALISTA JUDICIAL 10.03.12 A 09.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3127 SARA ALVES BASTOS ASSISTENTE SOCIAL 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4142578 TOMAZ DE AQUINO PAIVA LIMA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14 1946 WALKER WERBER DA SILVA SOUSA ESCRIVÃO JUDICIAL 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 16.06.14 A 14.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL - 3ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3020 AUMISLENE APARECIDA PINHEIRO E SILVA CARGO EM COMISSÃO 16.09.13 A 15.09.14 2013/2014 16.09.14 A 15.10.14

1016601 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 05.09.12 A 04.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3102 ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

3513 JANICE BEVILAQUA DE SALES D. FRANCO ESCRIVÃO JUDICIAL 04.01.13 A 03.01.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1052152 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 04.03.13 A 03.03.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3843 LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1839 MEYRISSE WELNA MATOS FRANCO TECNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

1167480 SUZANA RODRIGUES HOLANDA ANALISTA JUDICIAL 18.09.13 A 17.09.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

3536 VANESSA MARTINS CARDOSO ESCRIVÃO JUDICIAL 28.12.12 A 27.12.13 2012/2013 10.03.14 A 08.04.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” -CRIMINAL -4ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1044303 CARLOS ALBERTO PEREIRA VALE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.08.12 A 02.08.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14

1011472 DAYSA MÔNICA BUENO DE ALMEIDA ANALISTA JUDICIAL 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14 3542 FABIANA DE ALENCAR FARIAS ESCRIVÃO JUDICIAL 29.12.12 A 28.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1032470 MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO 15.12.13 A 14.12.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 4148266 MARIA ELIZABETE SERAFIM MEIRELES ANALISTA JUDICIAL 09.11.13 A 08.11.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1834 MARIO BOTELHO VIEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

1842 SAMUEL MENDES SOARES SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3952 SHAROM MACHADO DIAS CARGO EM COMISSÃO 09.04.13 A 08.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3143 THIAGO ALBUQUERQUE ARAÚJO GOMES ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 10.02.13 A 09.02.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1943 THIAGO BORGES LEAL ANALISTA JUDICIAL 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 19.03.14 A 17.04.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL - 6ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1027557 ANA ODORICO DE OLIVEIRA LIMA ANALISTA JUDICIAL 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1892 CARMARY CRISTINA SILVA LEITE ANALISTA JUDICIAL 30.05.13 A 29.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 23 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

1027476 CLEMÊNCIA DE SOUSA MOURA SOARES ANALISTA JUDICIAL 19.06.13 A 18.06.14 2013/2014 15.07.14 A 13.08.14 1137301 EDMILSON LÚCIO VIRGÍLIO ANALISTA JUDICIAL 13.10.12 A 12.10.13 2012/2013 06.08.14 A 04.09.14

1009494 FRANCISCO PEREIRA NOBRE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.05.12 A 20.05.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3148 GABRIELA DE CASTRO PASSOS MATOS ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 14.02.13 A 13.02.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14 3858 LUCAS ALVES LEAL SOARES CARGO EM COMISSÃO 28.01.13 A 27.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4092708 MARIA DO SOCORRO LINO DE CARVALHO ESCRIVÃO JUDICIAL 09.11.13 A 08.11 14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14 4146212 MARIA JOSÉ BELEZA CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 11.11.12 A 10.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1978 SUZY ANEE ELEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO ANALISTA JUDICIAL 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL -7ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1054368 ANNA CARLA DE LACERDA ANALISTA JUDICIAL 25.04.13 A 24.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3290 ANA LÚCIA VIEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1009737 ANA TÉRCIA FURTADO DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 19.09.13 A 18.09.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4108477 ECIONE SANTOS ARAÚJO LUZ ANALISTA JUDICIAL 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14 1035 ELLAYNE KAMILLA BATISTA MATOS CARGO EM COMISSÃO 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 09.07.14 A 07.08.14

4110889 JOSÉLIA RIBEIRO LUSTOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 22.04.14 A 21.05.14

3508 LEONARDO PIRES VIEIRA ESCRIVAO JUDICIARIO 29.12.12 A 28.12.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14 1053477 MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHÔA ANALISTA JUDICIAL 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3307 THALITA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIAL 22.06.13 A 21.06.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14 3112 SAMYA BEATRIZ SILVA MACHADO ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL - 8ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3329 ADRIANO WAQUIM DE ASSUNÇÃO ESCRIVÃO JUDICIAL 28.07.13 A 27.08.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

3166 CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 25.02.13 A 24.02.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4126025 JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE ANALISTA JUDICIAL 11.02.13 A 10.02.14 2013/2014 14.07.14 A 12.06.14 1065211 MAÍSA OLIVEIRA MAIA CHAVES ANALISTA JUDICIAL 22.04.13 A 21.04.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4236556 MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO ANALISTA JUDICIAL 22.05.12 A 21.05.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1032712 WLADIMIR MORAIS NOGUEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 10.12.11 A 09.12.12 2011/2012 02.06.14 A 01.07.14

FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CRIMINAL - 9ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

69175 ANTONIA ADRIANA DOS ANJOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3101 EDMAR MONTEIRO COSTA ASSESSOR JURIDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14 1043242 MARIA DULCE R. G. IBIAPINA GURGEL CAMPOS ANALISTA JUDICIAL 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1019708 MARIA SELMA SALES DE ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

1016865 MOISÉS MARTINS VIANA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 22.04.13 A 21.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL “DESEM BARGADOR JOAQUIM DE SOUSA NETO” – CENTRAL DE INQUERITO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3110 CARLA CAROLYNE SOUSA MATOS ASSESSOR JURIDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 29.09.14 A 28.10.14 1939 CARLOS EDUARDO SILVA BANGOIM ANALISTA JUDICIAL 14.05.13A 15.05.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

3553 DAYANE TEIXEIRA DE ARAUJO COSTA ESCRIVÃO JUDICIAL 10.01.13 A 09.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3353 GUSTAVO LIMA VALE ANALISTA JUDICIAL 04.08.13 A 03.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

LOTAÇÃO: FÓRUM DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – 1ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3483 ANA CARLA SILVA COELHO CALAND ASSISTENTE SOCIAL 12.12.12 A 11.12.13 2012/2013 07.07.14 A 05.02.14 1659 ANA CAROLINA RIBEIRO MARTINS PSICOLOGO 19.02.13 A 18.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3432 ANDREA LOPES ALMEIDA DINIZ PSICOLOGO 20.10.13 A 19.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3835 ANNE KAROLYNE SOUSA MACEDO ASSITENTE SOCIAL 14.01.13 A 13.01.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14 1028014 EDNA MARIA SALES CARDOSO TARJA ANALISTA JUDICIAL 11.04.13 A 10.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3458 EMILIA MAGALHAES COSTA CERQUEIRA CARGO EM COMISSÃO 28.10.12 A 27.10.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14 4235401 FRANCISCA VASCONCELOS ALCANTARA AVELINO ESCRIVÃO JUDICIAL 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1042009 FRANCY MARY DOS SANTOS DOURADO ANALISTA JUDICIAL 01.07.12 A 30.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3117 GARDILENI GONÇALVES MENDES ASSESSOR JURIDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14 4153340 GENESIO ALVES DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 21.11.12 A 20.11.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

1035657 ISABELLE PINHEIRO BARBOSA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.06.12 A 31.05.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

0264920 JOZELMA MENDES DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.05.11 A 20.05.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

3493 LEILA ALVES DE SOUSA MACEDO ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.12 A 25.04.13 2012/2013 28.01.14 A 26.02.14

3639 LUCIOLA GOMES DE MACEDO ESCRIVÃO JUDICIAL 18.04.13 A 17.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

999929 LUZINEIDE MARIA M. DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 03.11.11 A 02.11.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

2050 MARIA CECÍLIA MARTINS SANTOS CARGO EM COMISSÃO 15.08.13 A 14.08.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4075951 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS ESCRIVÃO JUDICIAL 14.05.13 A 13.05.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 1126539 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA ROCHA DE

OLIVEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 09.09.12 A 08.09.13 2012/2013 12.05.14 A 10.06.14

3439 MARIA GABRIELLA BRITTO MONTEIRO SOUSA ASSISTENTE SOCIAL 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

47589 MARIA JEANILDE FORTES SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.10.13 A 12.10.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 1036700 MARIA LUCIA DE MEDEIROS MELO BARBOSA ANALISTA ADMINISTRATIVO 24.08.12 A 23.08.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14

69108 MARY JANNE GONÇALVES NERY MACHADO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 08.07.14 A 06.08.14

3416 NAIRA ROSSANA FURTADO GONÇALVES PSICOLOGO 10.10.12 A 09.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 3327 PATRICIA SILVA SOBRAL PSICOLOGO 27.07.12 A 26.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1832 RENATA BARROCAS FACÓ LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

1011987 TERESA DE CAMPOS SILVA SOUSA ANALISTA ADMINISTRATIVO 18.05.13 A 17.05.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

3827 TERESA RACHEL DIAS PIRES PSICOLOGO 11.01.13 A 10.01.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

5028 SARAH DANIELLE BARBOSA PIAULINO CARGO EM COMISSÃO 06.06.13 A 05.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40724DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

FÓRUM DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – 2ª VARA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1030850 ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE OFICIAL DE TRANSPORTE 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 3520 ARCHIMEDES NOGUEIRA PARANAGUA NETO ESCRIVÃO JUDICIAL 21.12.12 A 20.12.13 2012/2013 14.08.14 A 12.09.14

3197719 DIDIENE NIRVANA DA SILVA FEITOSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1013505 FRANCISCA RODRIGUES CAVALCANTE PEREIRA ANALISTA JUDICIAL 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 08.01.14 A 06.02.14 4240669 FRANCISCO DE MOURA LUZ ESCRIVÃO JUDICIAL 01.06.11 A 31.05.12 2011/2012 08.01.14 A 06.02.14

1587 IRANDIRA GOMES NORONHA CARGO EM COMISSÃO 18.11 13 A 17.11.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1012525 JOSÉ DE OLIVEIRA PINHEIRO ANALISTA ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 4088000 JOSE VALDO DE SANTANA ANALISTA JUDICIAL 12.12.12 A 11.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3175 LUCIANA DO MONTE SOARES ASSESSOR JURÍDICO 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3359 LUCILEIDE SOUSA VERAS DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIAL 08.08.12 A 07.08.13 2012/2013 08.01.14 A 06.02.14

3431 PAULA MORGANA POLICARCO BEZERRA PSICOLOGA 24.10.13 A 23.10.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

1103679 TÂMARA FORTES VASCONCELLOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.10.12 A 11.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 4054016 VALDIRENE DE SOUSA BANDEIRA ANALISTA JUDICIAL 25.10.12 A 24.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1100 CAROLINA FARIAS CAVALCANTE CARGO EM COMISSÃO 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

5057 FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE JUNIOR CARGO EM COMISSÃO 05.07.13 A 04.07.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4052587 FRANCISCO EVANGELISTA VAZ FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.01.13 A 04.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3301 FRANCIMARY COELHO DE MELO ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 17.06.13 a 16.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

47210 IRES PONTES COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 04.06.11 A 03.06.12 2011/2012 03.02.14 A 04.03.14

3515 JEANNY HELAL SOBRAL ESCRIVÃO JUDICIAL 28.12.12 A 27.12.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14

5129 JULIANO VINÍCIUS SILVA MORAIS CARGO EM COMISSÃO 23.09.13 A 22.09.14 2013/2014 13.10.14 A 11.11.14

1027719 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA SOARES SOBRAL ANALISTA JUDICIAL 21.01.13 A 20.01.14 2013/2014 10.11.14 A 09.12.14

1290 MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE ANDRADE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1414 MOZART AUGUSTO CAVALCANTE BARROS FILHO CARGO EM COMISSÃO 02.09.13 A 01.09.14 2013//2014 01.07.14 A 30.07.14

5044 RICARDO DE SOUSA SILVA CARGO EM COMISSÃO 21.06.13 A 20.06.14 2013//2014 21.07.14 A 19.08.14

4228707 SILVANA CASTELO BRANCO SENA DO RÊGO MELLO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20.10.12 A 19.10.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14

1096 WILLIANA CAVALCANTE DE BRITO CARGO EM COMISSÃO 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

JECC / CENTRO – UNIDADE I – ZONA CENTRO 1

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3178 ANA CAROLINA PAIVA DE LIMA ASSESSOR JURÍDICO DE JUIZ 02.03.13 A 01.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1043757 DENISE FERNANDES DOS SANTOS ANALISTA ADMINISTRATIVO 05.02.13 A 04.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3243 ELTON CLEO NOGUEIRA DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4167643 FRANCISCO ALVES DE SOUSA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 24.04.12 A 23.04.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

9994424 LUCIANA REIS SOARES MAGALHÃES CARGO EM COMISSÃO 13.03.12 A 12.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1213180 MARIA DE FÁTIMA MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 16.05.11 A 15.05.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

50733 MARCO DE FIGUEIREDO COUTO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.12.11 A 02.12.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14

1127 MARIA DE LOURDES VIEIRA COSTA CARGO EM COMISSÃO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1013092 TEREZA ROSA TEIXEIRA MOURA ANALISTA JUDICIAL 18.09.12 A 17.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

JECC/ CENTRO – UNIDADE I – ANEXO I – FSA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4118600 ANTÔNIA NILVA LOIOLA COELHO ANALISTA JUDICIAL 24.07.12 A 23.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4121732 LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIAL 02.02.13A 01.02.14 2013/2014 03.06.14 A 02.07.14 1053809 MARIA DE FATIMA BARROS ANALISTA JUDICIAL 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 3252086 MARTONE FERREIRA DA PONTE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 06.11.12 A 05.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4087020 SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS SOARES ANALISTA JUDICIAL 15.07.13 A 14.07.14 2013/2014 16.07.14 A 14.08.14 JECC / CENTRO – UNIDADE I – ANEXO II– UNIDADE MÓVEL DE TRÂNSITO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3221520 ANA VIRGINIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 4234855 ANTONIO DE PÁDUA OLIVEIRA SILVA ESCRIVÃO JUDICIAL 20.01.13 A 19.01.14 2013/2014 09.06.14 A 08.07.14

0050890 CARLÚCIA COELHO MOUZINHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 11.01.13 A 10.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 50083 FRANCISCA RAMOS DA SILVA PRESTADOR DE SERVIÇO 30.12.12 A 29.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4140877 GERALDO SOARES DA COSTA ANALISTA JUDICIAL 31.10.12 A 30.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

271110 HANNYANA CAVALCANTE DOS SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.07.12 A 06.07.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

JECC – UNIDADE II – SEDE CENTRO 2

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4242106 ANA REGIA MOREIRA DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 05.07.12 A 04.07.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14 69086 CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 17.07.14 A 15.08.14

1009303 EDMILSON BISPO CARDOSO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 23.05.13 A 22.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

999355-0 MARIA DO SOCORRO SOUSA CARGO EM COMISSÃO 23.02.14 A 22.02.15 2014/2015 10.03.14 A 08.04.14 3097 MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR JURIDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4145402 NILVAN CESAR DO NASCIMENTO ANALISTA JUDICIAL 31.07.13 A 30.07.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3895 RICHARDSON SOARES MOUSINHO CARGO EM COMISSÃO 06.03.13 A 05.03.14 2013/2014 09.06.14 A 08.07.14

1174428 VENVILD LIMA SOBREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.01.11 A 25.01.12 2011/2012 19.11.14 A 18.12.14

JECC / NORTE – UNIDADE IV – SEDE PIRAJÁ – UESPI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

47775 JOSÉ NILTON VERAS BATISTA JUNIOR OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 04.08.12 A 03.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

50946 JULIANA CAVALCANTE DE ARAÚJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 12.01.13 A 11.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1826 LARISSE ALENCAR RUFINO MOURA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 25 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

JECC / NORTE – UNIDADE IV – ANEXO I – FATEPI

MATRICULA SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

JECC / NORTE – UNIDADE V – SEDE BUENOS AIRES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

9996605 ANADÉLIA SILVA LIMA RIBEIRO CARGO EM COMISSÃO 23.10.12 A 22.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1133314 ANTÔNIA IZA DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

4231082 ANTÔNIO SABINO NETO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1065300 ERNESTO JOSÉ BATISTA ARÊAS TÉCNICO ADMISTRATIVO 03.06.13 A 02.06.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 3130 GERMANA SAMPAIO RODRIGUES MONTE ASSESSOR JURIDICO 19.05.13 A18.05.14 2013/2014 17.04.14 A 16.05.14

1012878 MARIA DAS GRAÇAS NERY ANALISTA JUDICIAL 23.04.13 A 22.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

99600 MARIA ROZELY BRASILEIRO DE JESUS DOS PASSOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.01.12 A 06.01.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

1052403 PLINIO DE ANDRADE CORREIA ANALISTA JUDICIAL 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14

1131451 SILVANIA MARIA DA SILVA MARTINHO TÉCNICO ADMINIISTRATIVO 15.03.14 A 14.03.15 2014/2015 19.11.14 A 18.12.14

JECC / NORTE – UNIDADE V – ANEXO I – SANTA MARIA DA CODIPI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

999782 DANEIL SILVA NUNES SANTOS CARGO EM COMISSÃO 08.10.13 A 07.10.14 2013/2014 13.10.14 A 11.11.14

JECC / NORTE – UNIDADE V – ANEXO II – FACID – PEDRA MOLE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

999776 SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA LOPES CARGO EM COMISSÃO 13.09.12 A 12.09.13 13.09.13 A 12.09.14

2012/2013 2013/2014

17.03.14 A 15.04.14 21.07.14 A 19.08.14

JECC / SUL – UNIDADE VI – SEDE BELA VISTA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4120418 ANA MARCIA VELOSO ANALISTA JUDICIAL 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4163737 BRÍGIDA MARIA DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1132342 CLÁUDIO COSTA COROACY OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

4135873 FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPELO SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.05.13 A 23.05.14 2013/2014 01.09.14A 30.09.14

9996389 GHISLAINE MACHADO BARBOSA MARTINS CARGO EM COMISSÃO 15.09.12 A 14.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 3126 LAÉCIO DE SOUSA ARAÚJO ASSESSOR JURÍDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1017594 JOSÉ ABERLADO ARAUJO SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 14.06.12 A 13.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 4119916 JOSÉ HIRAN BARBOSA LIMA ANALISTA JUDICIAL 17.12.12 A 16.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 3243338 MARIA DE FÁTIMA MAZZA DE CASTRO COSTA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.12.13 A 30.11.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3168 PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 25.02.13 A 24.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1410 RAFAEL PIRES DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1034332 ROLMES JOSÉ DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 07.01.12 A 06.01.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

9995331 ROSELY MARIA RODRIGUES MACHADO CARGO EM COMISSÃO 23.05.13 A 22.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1019538 SELENE MARIA RODRIGUES DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

47287 VANDA NATALINA FERREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 25.08.13 A 24.08.14 2013/2014 14.10.14 A 12.12.14

LOTAÇÃO: JECC/ CENTRO – UNIDADE VI - ANEXO I – FAP (DES. NILDOMAR DA SILVA SOARES)

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1044486 HALNEIK ALVES DE ALENCAR ANALISTA JUDICIAL 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 02.07.14 A 31.07.14

926727-1 JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCL CARGO EM COMISSAO 22.01.13 A 21.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

LOTAÇÃO: JECC / SUL – UNIDADE VI – ANEXO I I (DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES)

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA- UNIDADE VII

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

270067 ALEIDA MOURA RIO LIMA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADO 07.07.11 A 06.07.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14 69043 ISESMA CAVALCANTE DOS SANTOS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.02.13 A 04.02.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

4142063 KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA ANALISTA JUDICIAL 07.11.12 A 06.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 4164547 MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DE SÁ OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 10.03.13 A 09.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4236475 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA SALES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 16.02.12 A 15.02.13 2012/2013 19.11.14 A 18.12.14

4233883 MAURA REJANE MOREIRA FREITAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.01.14 A 02.01.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14 3580 NATIELLE DE FREITAS ROCHA CARGO EM COMISSÃO 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4141172 REGINA CELIS PIRES BARBOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.10.12 A 24.10.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14 4165780 RITA AMELIA BEMVINDO DE MIRANDA ANALISTA JUDICIAL 02.03.13 A 01.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

JECC / LESTE – UNIDADE VIII – SEDE - PIÇARREIRA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3133 CAROLINA DE CARVALHO PÁDUA MARQUES ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

9994378 FRANCINEIDE ALVES SOUSA CARGO EM COMISSÃO 23.03.13 A 22.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 69078 GERMANA SAMPAIO ALELAF OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14 3623 JADER SOUSA CASTELO BRANCO CARGO EM COMISSÃO 10 04.13 A 09.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4231759 JOSE LAURO DAMASCENO DE SOUSA FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.11.12 A 17.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4077067 LEDA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 09.05.13 A 08.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3293 LINA EUGÊNIA MACÊDO COSTA CARGO EM COMISSÃO 13.06.13 A 12.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4041542 LUCIANA MARIA LEAL ANALISTA JUDICIAL 12.01.13 A 11.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1023306 MARY ANE MOREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 17.04.14 A 16.04.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40726DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

JECC / LESTE – UNIDADE VIII – ANEXO I – UNONOVAFAPI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1000035 LEANDRO UCHÔA REZENDE SANTANA CARGO EM COMISSÃO 07.07.12 A 06.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

JECC / LESTE – UNIDADE VIII – ANEXO II – FAETE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1000090 IAN SAMITRUS LIMA CAVALCANTE CARGO EM COMISSÃO 27.08.12 A 26.08.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14

JECC / LESTE – UNIDADE IX – SEDE UFPI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3115 ADRIANO LIMA PINHEIRO ASSESSOR JURIDICO DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

1887 JADIEL DE ALENCAR COSTA ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

9995510 MÁRCIA PATRÍCIA DE SOUSA LOPES CARGO EM COMISSÃO 01.06.12 A 31.05.13 2012/2013 21.11.14 A 20.12.14 4139275 IVONE ARAÚJO LIMA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.10.12 A 24. 10.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14

1174770 MARTA CRISTINA DE MACEDO GALVÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 13.10.12 A 12.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 3215 THIAGO AMARAL JAIME CARGO EM COMISSÃO 08.04.13 A 07.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

JECC / SUDESTE – UNIDADE IX – ANEXO I - NOVAUNESC

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

9990151 CARLA VIRGÍNIA BRAGA NUNES CARGO EM COMISSÃO 24.03.12 A 23.03.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14

1010581 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.11.13 A 04.11.14 2013/2014 05.11.14 A 04.12.14 3615 RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO ESCRIVÃO JUDICIAL 21.03.13 A 20.03.14 2013/2014 11.06.14 A 10.07.14

4123352 SYRLIANNE RIOS BRITO DE SOUZA MARTINS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 06.05.14 A 04.06.14

JECC / LESTE – UNIDADE IX – ANEXO II – ICF

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1605 CASSANDRA LAGES VERAS CARGO EM COMISSÃO 11.01.13 A 10.01.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1009818 JOÃO SOARES DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 25.04.13 A 24.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

JECC / SUDESTE – UNIDADE X – SEDE REDONDA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3226670 DANIELA ANDRADE VIANA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.09.13 A 04.09.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3167 EDUARDO DE CASTRO LOPES CARGO EM COMISSÃO 25.02.13 A 24.02.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14 1369 MARCOS LEONARDO SILVA CARGO EM COMISSÃO 29.07.13 A 28.07.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

4204433 MARIA ALVES BORGES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 20.08.11 A 19.08.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

69051 MARIA JEANICE FORTES SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 23.01.14 A 21.02.14

3100 SHIRLEY MARA SOARES CRUZ ASSESSOR JURIDICO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

69019 TADEU SINIMBÚ SANTIAGO FERREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 17.07.14 A 15.08.14

4151801 VERA LÚCIA MAIA DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.11.12 A 25.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

JECC / SUDESTE – UNIDADE X – ANEXO I – CEUT

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4056493 GILDINHA MARIA DA SILVA LAGES CASTELO BRANCO ANALISTA JUDICIAL 01.02.13 A 31.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

999933 INGRID BALDOINO SÉRVIO CARGO EM COMISSÃO 06.05.13A 05.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

JUIZADO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1199170 ALEXANDRE JOSÉ SÁ DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1877 ANA CAROLINA MEDEIROS DE VASCONCELOS ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 1024108 ANA LÚCIA REBELO SOUSA ASSISTENTE SOCIAL 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 9995870 ADONIÉSIO CARDOSO DE VASCONCELOS CARGO EM COMISSÃO 23.06.11 A 22.06.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

1016512 ANTÔNIO FERREIRA HOLANDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 23.09.13 A 22.09.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14 1010905 ANTONIO JOSE DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 05.11.12 A 04.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3357 AUTA MÔNICA DE M. RODRIGUES PSICOLOGO 08.08.13 A 07.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

4145674 CARLOS DE MOURA REGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 31.10.13 A 30.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3360 DALIANE FONTENELE DE SOUSA ASSISTENTE SOCIAL 09.08.13 A 08.08.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

1945 EDINÍLDSON LUCIANO CHAGAS MOURÃO ESCRIVÃO JUDICIAL 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14 3330 GIANI MARIA GOMES ARCANJO PSICOLOGO 12.07.13 A 11.07.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

3837 JOSENILDA DA SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL 14.01.13 A 13.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1656 JULIANA LINHARES DIAS PSICOLOGO 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3344 JUSCILENE MARIA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 21.07.12 A 20.07.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14 3140 JOSÉ OMAR DE MACEDO JUNIOR ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 08.02.13 A 07.02.14 2013/2014 18.11.14 A 17.12.14

3503 LETICIA PIRES ALVES ESCRIVÃO JUDICIAL 27.12.12 A 26.12.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14 1028952 MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 17.03.13 A 16.03.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

4146565 MARIA HELENA VELOSO DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIAL 22.11.11 A 21.11.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14 3337 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ASSISTENTE SOCIAL 15.07.13 A 14.07.14 2013/2014 08.09.14 A 07.10.14

47252 PEDRO DE ARAUJO COSTA FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 21.08.11 A 20.08.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14

4162927 RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 02.09.12 A 01.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1668 RENATA CASTELO BRANCO LAGES MONTE PSICOLOGO 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1900 RENATA DE OLIVEIRA ALVES RUFINO ANALISTA JUDICIÁL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 27 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

NUCLEO DE ATENÇÃO PERMANENTE AO PRESO - NAPP

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

SECRETARIA DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3543 IRIS MARY VICTOR ALENCAR ESCRIVÃO JUDICIAL 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1048805 LIA RACHEL RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA

ANDRADE ANALISTA JUDICIAL 25.02.11 A 24.02.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

3517 RAFAEL LIMA MARTINS ESCRIVAO JUDICIAL 05.01.13 A 04.01.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

1011804 RITA MARIA DE SOUSA ALMEIDA ANALISTA JUDICIAL 01.05.13 A 30.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

NUCLEO DE ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

NÃO INFORMADO

GABINETE DO DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇAO

5085 ALESSANDRA REIS FERRO BARROS CARGO EM COMISSÃO 10.09.13 A 09.09.14 2013/2014 01.12.14 A 30.12.14

3896 ANA LETÍCIA AMARELLI ROSATI LEOEL CARGO EM COMISSÃO 06.03.13 A 05.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 5125 ERLI DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO 26.09.13 A 25.09.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

3804 FELIPE HOLANDA GUIMARÃES CARGO EM COMISSÃO 07.12.12 A 06.12.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

3750 GUILHERME NERY COSTA CARGO EM COMISSÃO 23.07.13 A 22.07.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 9995404 MARIA FRANCISCA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 25.05.12 A 24.05.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

2004 SERGIO ANTONIO LEITE DE MATOS DE LEMOS CARGO EM COMISSÃO 16.06.13 A 15.06.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14 999812 SILESIA HELENA ALENCAR SAMPAIO CARGO EM COMISSÃO 07.12.12 A 06.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3169 ALÉSSIO EULÁLIO DANTAS ASSESSOR JURÍDICO DE JUIZ 25.06.13 A 24.06.14 2013/2014 13.10.14 A 11.11.14

1685 CLERISON FERREIRA DE LIMA CARGO EM COMISSÃO 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1320 DANIELLE GOMES DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 25.06.13 A 24.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3402 DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 27.09.13 A 26.09.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1432 FELIPE DE MOURA LEITE CARGO EM COMISÃO 01.09.13 A 31.08.14 2013/2014 01.07.14 A30.07.14

1331 FRANCISCA DAS CHAGAS VIANA SANTOS CARGO EM COMISSÃO 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1129716 FRANCISCO LOPES DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 15.09.12 A 14.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3762 MARAYSA CAVALCANTE RIBEIRO CARGO EM COMISSÃO 09.08.13 A 08.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3223 RENATA DE ARAUJO DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1330 RENATA MAGALHÃES CANUTO NOGUEIRA CARGO EM COMISSÃO 25.06.13 A 24.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

GABINETE DA DESEMBARGADORA EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES DO NASCIMENTO PINHEIRO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4110021 ADELMAR PINHEIRO LUZ ESCRIVÃO JUDICIAL 14.10.11 A 13.10.12 2011/2012 14.07.14 A 12.08.14

1167 CLAUDILENE DE SOUSA SOARES CARGO EM COMISSÃO 02.04.13 A 01.04.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14 3759 GISELE TEIXEIRA DANTAS CARGO EM COMISSÃO 08.08.13 A 07.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1011634 JUREMA ASSUNÇÃO BEMVINDO LIMA DIAS ANALISTA ADMINISTRATIVO 15.06.13 A 14.06.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14 9995862 MARIA DE LOURDES SANTOS NEGREIROS CARGO EM COMISSÃO 03.07.13 A 02.07.14 2013/2014 05.08.14 A 03.09.14

9994041 MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO FORTES CARGO EM COMISSÃO 09.03.13 A 08.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1162 NAYRON NEPOMUCENO MARQUES CARGO EM COMISSÃO 07.04.13 A 06.04.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14 3959 PRISCILA ALVES MARTINS CARGO EM COMISSÃO 05.04.13 A 04.05.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

3755 RENATA CATUNDA DE AZEVEDO CARGO EM COMISSAO 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 05.08.14 A 03.09.14 9993894 SÓLON AMORIM FEITOSA CARGO EM COMISSÃO 13.03.13 A 12.03.14 2013/2014 24.06.14 A 23.07.14 GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES

MMATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1132776 ANA MARIA FERREIRA BONA SOARES ANALISTA ADMINISTRATIVO 30.09.13 A 29.09.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3792 ANA KELLY DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 12.11.12 A 11.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1028103 ANTONIO JOSE FERNANDES ANALISTA JUDICIAL 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1360 DYEGO BRANDÃO E SILVA CARGO EM COMISSÃO 29.07.12 A 28.07.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

4074203 FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA ANALISTA JUDICIAL 04.07.12 A 03.07.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14 3070 FRANCISCO LEONILDYS DANTAS DOS SANTHOS CARGO EM COMISSÃO 13.12.12 A 12 12.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

1049950 MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MELO CARVALHO DE ARAÚJO

ANALISTA ADMINISTRATIVO 12.01.13 A 11.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.03.14

1000093 SYMONNE MARIA ALVARENGA ALVES CARGO EM COMISSÃO 29.08.12 A 28.08.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14 3604 TAINAH BARBOSA ORSANO CARGO EM COMISSÃO 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14 5014 TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS CONSULTOR JURÍDICO 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO

MMATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4050886 ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL

08.12.11 A 07.12.12 08.12 12 A 08.12.13

2011/2012 2012/2013

07.01.14 A 05.02.14 01.08.14 A 30.08.14

9996737 ANDRÉ LUIS DA SILVA BARROS CARGO EM COMISSÃO 05.01.14 A 04.01.15 2014/2015 09.01.14 A 07.02.14

5029 CÁSSIA HORMINDA VIANA PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 13.06.13 A 12.06.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14 50695 FRANCISCA MARIA DA SILVA PRESTADOR DE SERVIÇO 21.09.13 A 20.09.14 2013/2014 22.09.14 A 21.10.14

9996419 HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA CARGO EM COMISSÃO 02.10.12 A 0110.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

5045 JUÇARA VIEIRA FERREIRA DE PAULA CARGO EM COMISSÃO 19.06.13 A 18.06.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14 5046 JULIANA COSTA LEITÃO CARGO EM COMISSÃO 19.06.13 A 18.06.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

3298 LÚCIA DE FÁTIMA CARVALHO MOURA CARGO EM COMISSÃO 15.06.12 A 14.06.13 2012/2013 30.06.14 A 29.07.14

5039 OLIVIA DA COSTA TEIXEIRA CARGO EM COMISSÃO 18.06.13 A 17.06.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14 4143973 SUZETE RODRIGUES DE CARVALHO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.10.13 A 25.10.14 2013/2014 27.10.14 A 26.11.14'

5082 UELINTON MONTEIRO MELO CARGO EM COMISSÃO 30.08.13 A 29.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40728DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1364 ADRIANA RODRIGUES ALVES CARGO EM COMISSÃO 16.07.13 A 15.07.14 2013/2014 04.02.14 A 05.03.14 5021 ALISSA COSTA VIANA CARGO EM COMISSÃO 29.05.13 A 28.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 3017 ANIBAL DE CASTRO PASSOS RAMOS CARGO EM COMISSÃO 29.03.13 A 28.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

3352 CAMILA MENDES DANTAS DE ANDRADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 5073 ISABELA LUISA RIBEIRO VELOSO CARGO EM COMISSÃO 09.08.13 A 08.08.14 2013/2014 12.08.14 A 10.09.14

999981 JOSE HIGINO DOS REIS SANTANA E SILVA CARGO EM COMISSÃO 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

999956 RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 02.09.14 A 01.10.14 4141504 REGINA LUCIA MATOS GAMOSA ALMEIDA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.11.11 A 02.11.12 2011/2012 08.09.14 A 07.10.14

1614 SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES

CARGO EM COMISSÃP 12.01.13 A 11.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

62359 ALYSSON RICARDO ARAGAO DUARTE CARGO EM COMISSÃO 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1153 ANA KARLA VASCONCELOS CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 11.04..13 A 10.04.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

999789 CYNTHIA DANIELLE BRITO SILVA CARGO EM COMISSÃO 11.10.12 A 10.10.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14

1153 DIRCE FERREIRACASTELO BRANCO CARGO EM COMISSÃO 26.03.13 A 25.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3224 FLAVIA DE PAIVATELES CARGO EM COMISSÃO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

9995102 LAIS PARENTES SANTANA DE GALIZA CARGO EM COMISSÃO 13.07.13 A 12.07.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3664 RAFAELA MAIA RODRIGUES CARGO EM COMISSÃO 07.05.13 A 06.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

1048 VILENE PINHEIRO PIRES CARGO EM COMISSÃO 20.11.13 A 19.11.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 GABINETE DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3950 ANA TÉRCIA SOUSA CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 05.04.13 A 04.05.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

2040 AURIZETE DA FONSECA SOUSA CARGO EM COMISSÃO 03.06.13 A 02.06.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3585 BRAZ QUINTANS NETO CARGO EM COMISSÃO 09.02.13 A 08.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3576 GEDALIAS FERREIRA MOTA DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 20.01.13 A 19.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3569 GISELLE TOURINHO NEIVA MONTEIRO CARGO EM COMISSÃO 19.01.13 A 18.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3545 HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO CARGO EM CO,MISSÃO 21.12.12 A 20.12.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

3668 LUCIANA PONTES MARQUES SAMAPAIO CARGO EM COMISSÃO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

3573 SOLFIERI DE ALCANTARA ARARIPE SEABRA CARGO EM COMISSÃO 20.01.13 A 19.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

2027 VANESSA NUNES BELO CARGO EM COMISSÃO 02.07.12 A 01.07.13 2012/2013 17.11.14 A 16.12.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

999967 ADEILDA COELHO DE RESENDE CARGO EM COMISSÃO 09.06.13 A 08.06.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

9992901 EVERARDO BARROSO DE ANDRADE CARGO EM COMISSÃO 08.11.13 A 07.11.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14 1884 MARCELA DO LAGO BARATTA MONTEIRO ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

1461 MARIA DO ROSÁRIO GUIMARÃES CUNHA CARGO EM COMISSÃO 13.11.13 A 12.11.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14 4118944 MARIA LUCINEIDE DA COSTA SILVA ANALISTA JUDICIAL 29.06.13 A 28.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

1006630 RAIMUNDO NONATO DA CRUZ ANALISTA PROCESSUAL 12.06.13 A 11.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

115522 THANIA MARIA FERREIRA SAMPAIO ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 LOTAÇÃO: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

999969 ALANNE MARIA LIMA DE ARAÚJO CARGO EM COMISSÃO 06.06.13 A 05.06.14 2013//2014 02.06.14 A 01.07.14 1014900 FELISMINO FREITAS NETO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.12.12 A 30.11.13 2012//2013 07.01.14 A 05.02.14

1000008 HINDEMBURGO DA SILVA GARCIA CARGO EM COMISSÃO 10.06.14 A 09.06.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14 4145240 JOSÉ EDVALDO LEAL ESCRIVÃO JUDICIAL 31.10.13 A 30.10.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

3292 KARLA COSTA FERREIRA SOARES CARGO EM COMISSÃO 09.06.13 A 08.06.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

3226751 LIANA RIBEIRO DE SOUSA TÕRRES CARGO EM COMISSÃO 05.09.13 A 04.09.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14 3011 MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA CARGO EM COMISSÃO 31.08.13 A 30.08.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

1044214 MARIA DO SOCORRO CARVALHO RIBEIRO E SILVA ANALISTA JUDICIAL 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3291 MARINA RODRIGUES CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 09.06.13 A 08.06.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4120507 BENEDITO DE SOUSA BARBOSA ANALISTA JUDICIAL 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1019 CLÁUDIA CELYNA DE ALCÂNTARA NEVES CARGO EM COMISSÃO 24.10.13 A 23.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1019023 EDVALDO NUNES CRONEMBERGER ANALISTA JUDICIAL 30.03.13 A 29.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

37605 ERNESTO MÁRIO FURTADO BAPTISTA ANALISTA PROCESSUAL 04.05.13 A 03.05.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

1032 GISSELY KAROLINA GOMES FREITAS IBIAPINA CARGO EM COMISSÃO 24.10.12 A 23.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1037 ISABEL BATISTA DE BARROS CARGO EM COMISSÃO 03.11.12 A 02.11.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

1853 JULIANA DO VALE BANDEIRA PORTELA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

1032550 MARIA DO ROSÁRIO SOUSA RODRIGUES ANALISTA ADMINISTRATIVO 10.12.12 A 09.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1029 REGINALDO DA SILVA TEIXEIRA CARGO EM COMISSÃO 24.10.12 A 23.10.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

1018 RONALDO MAIQUE ARAÚJO BRAGA CARGO EM COMISSÃO 24.10.13 A 23.10.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 29 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3583 ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 07.02.13 A 06.02.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 3051 ANTONIO ELOUF SIMÃO JÚNIOR CARGO EM COMISSÃO 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 07.04.14 A 06.05.14

47619 CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES ANALISTA JUDICIAL 15.07.13 A 14.07.14 2013/2014 15.07.14 A 13.08.14

999784 ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 10.10.12 A 09.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 9996516 FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA CARGO EM COMISSÃO 10.10.12 A 09.10.13 2012/2013 06.10.14 A 04.11.14

3356 GERMANA LEAL DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 05.08.13 A 04.08.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1165 LANNY CLEO MACEDO QUADROS CARGO EM COMISSÃO 03.04.12 A 02.04.13 2012/2013 07.04.14 A 06.05.14 1035223 LUCIANA GAYOSO E ALMENDRA IBIAPINA ANALISTA ADMINISTRATIVO 25.02.14 A 24.02.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

1012444 MÁRCIA MARIA MATOS SOUSA ANALISTA JUDICIAL 01.06.14 A 31.05.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14 68179 PAULA MENESES COSTA CARGO EM COMISSÃO 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

59366 IVO ROGÉRIO CORREIA FEITOSA CARGO EM COMISSÃO 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

9993142 JOSÉ SOARES DE ABREU JUNIOR CARGO EM COMISSÃO 19.01.13 A 18.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 1028448 KELLY CARVALHO LOPES DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1000065 MARIA DAS DORES MONTEIRO LIRA CARGO EM COMISSÃO 13.08.13 A 12.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

59358 MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE ALMEIDA CARGO EM COMISSÃO 04.11.13 A 03.11.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14 4230191 MARIA IVANA DE ARAUJO COSTA SANTANA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 04.10.12 A 03.10.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

1376 MARIA ROSANGELA LIMA BRANDIM MORARAIS CARGO EM COMISSÃO 07.03.13 A 06.03.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 56006 NIMIA DEA LCOBAÇA CASTELO BRANCO CARGO EM COMISSÃO 11.07.13 A 10.07.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

58122 RENATA IZABEL DE BRANDÃO BARBOSA CARGO EM CO MISSÃO 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 02.07.14 A 31.07.14

1759 RONNIE NAGEM FIALHO DE BRITTO CARGO EM COMISSÃO 25.03.13 A 24.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3124 ANDERSON BRITO DA MATA ANALISTA JUDICIAL 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14 3510 DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 28.12.13 A 27.12.14 2013/2014 20.11.14 A 19.1'2.14

3894 FLORENÇO ALVES BRANDÃO NETO CARGO EM COMISSÃO 06.03.13 A 05.03.14 2013/2014 22.04.14 A 21.05.14 1602 FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO CARGO EM COMISSÃO 11.01.13 A 10.01.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

3891 GEÓRGIO MACEDO DO NASCIMENTO CARGO EM COMISSÃO 27.02.13 A 26.02.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

4145321 IRACEMA LEAL LEÃO GUIMARÃES ANALISTA JUDICIAL 31.10.12 A 30.10.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14 3892 MARIANA CARLA ANDRADE ARAÚJO CARGO EM COMISSÃO 27.02.13 A 26.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3842 MARIANNA GUIMARÃES SOBRAL CABRAL NUNES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14 3844 RODRIGO CAETANO MAGALHÃES DANTAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3862 SAMUEL MARTINS SANTIAGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 22.01.13 A 21.01.14 2013/2014 30.01.14 A 28.02.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO DE ALCÂNTAR A DA SILVA MACÊDO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4076338 ANA CÉLIA ALMEIDA SOUSA ANALISTA JUDICIAL 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

999805 CERLINA DIAS LEITE CARGO EM COMISSÃO 30.11.12 A 29.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1732 CRISTIANO NOGUEIRA MAXIMO CARGO EM COMISSÃO 09.03.13 A 08.03.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 3229 CYNARA VALÉRIA CAVALCANTE CHAVES CARGO EM COMISSÃO 04.05.13 A 03.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5030 GILIANE LICIA SILVA CARGO EM COMISSÃO 14.06.13 A 13.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 1840 HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 5048 LARYSSE ALVES GUIMARÃES CARGO EM COMISSÃO 24.06.13 A 23.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3722 NELSON ROSADO JUNIOR CARGO EM COMISSÃO 26.06.13 A 25.06.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14 999783 JULIUS MAGNUS ROCHA SANTOS CARGO EM COMISSÃO 09.10.12 A 08.10.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

999765 ANNA MEYRE MENDES DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 05.09.13 A 04.09.14 2013/2014 07.01.14 A05.02.14

1157 ANNE GEISE ALMEIDA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 01.04.13 A 30.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14 999760 ERIKA CRISTINA NOBRE VILLAR CARGO EM COMISSÃO 05.09.13 A 04.09.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1581 GILLIANA RODRIGUES FLORES CARGO EM COMISSÃO 01.12 12 A 30.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3748 ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 16.07.13 A 15.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 3270 LARISSA POLYANA BEZERRA MIRANDA CARGO EM COMISSÃO 31.05.13 A 30.05.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3789 LIVIA MARIA DE MELO BATISTA CARGO EM COMISSÃO 14.11.12 A 13.11.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

1775 RANIEL BARBOSA NUNES CARGO EM COMISSÃO 09.04.13 A 08.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 999761 SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS

FERREIRA CARGO EM COMISÃO 14.06.13 A 13.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3093 YULA CAMILO DA SILVEIRA GOMES CARGO EM COMISSÃO 28.01.13 A 27.01.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

2049 ANA CRISTINA CARVALHO LIMA CARGO EM COMISSÂO 06.07.13 A 05.07.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

3358 ANTONINO SANTANA BARBOSA NETO ANALISTA JUDICIAL 06.08.13 A 05.08.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14 3757 CAROLINE MARIA NÓBREGA FERREIRA CARGO EM COMISSÂO 06.08.13 A 05.08.14 2013/2014 NÃO INFORMADO

1105 DELANO ARAGÂO VAZ CARGO EM COMISSÃO 03.02.13 A 02.02.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 3736 JULIANA MARIA DE SOUSA MARQUES CARGO EM COMISSAO 03.07.13 A 02.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 1990 LARISSA ALENCAR LIMA NUNES CARGO EM COMISSÃO 04.06.13 A 03.06.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

1010743 MARINALVA FÉLIX DE MACÊDO ANALISTA JUDICIAL 05.11.12 A 04.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 9994963 NATALIA NARITA NUNES DE FREITAS CARGO EM COMISSÃO 25.04.14 A 24.04.15 2014/2015 NÃO INFORMADO

1054953 RONALD DO VALE MIRANDA ANALISTA JUDICIAL 07.04.14 A 06.04.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40730DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

5006 ANA TERESA ARRAIS CHAVES CARGO EM COMISSÃO 06.05.13 A 05.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3887 CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN CARGO EM COMISSÃO 22.02.13 A 21.02.14 2013/2014 24.02.14 A 25.03.14

5047 IARA MARIA RIBEIRO LEITE RODRIGUES CARGO EM COMISSÃO 21.06.13 A 20.06.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14 1458 ISABEL LAIANNY LEAL RODRIGUES CARGO EM COMISSÃO 10.11.12 A 09.11.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

3104 JACYELLE DA SILVA BANDEIRA CARGO EM COMISSÃO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 3886 MARCOS DANIEL DA SILVA ROCHA CARGO EM COMISSÃO 14.02.13 A 13.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 3502 NICOLE DE MOURA SANTOS LEITE REGO ANALISTA JUDICIAL 28.12.12 A 27.12 13 2012/2013 31.03.14 A 29.04.14

GABINETE DO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3280 BEATRIZ MASCARENHAS SILVA CARGO EM COMISSÃO 06.06.13 A 05.06.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

3260 BRUNA ROCHA MARTINS SOARES ANALISTA JUDICIAL 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14 1132504 CEICILENE EVANGELISTA S. RIBEIRO COSTA ANALISTA JUDICIAL 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

53970 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 10.08.13 A 09.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1000081 ÉRIKA DE LIMA GONÇALVES CARGO EM COMISSÃO 25.08.12 A 24.08.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

1222 FABIO GONDINHO DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 26.05.13 A 25.05.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3775 HIACIARA REIS MARTINS CARGO EM COMISSÃO 11.09.12 A 10.09.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14 2030 PEDRO ILDERBERTO LEOPOLDO DE AZEVEDO CARGO EM COMISSÃO 06.07.13 A 05.07.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4103084 TANIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIAL 31.08.13 A 30.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

999885 YAN REGO BRAYNER CARGO EM COMISSÃO 07.03.12 A 06.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1156101 ABSALÃO MAIA MARQUES MACHADO ANALISTA ADMINISTRATIVO 06.01.14 A 05.01.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

1777 CARLOS ANTONIO DE SOUSA FONTENELE AUDITOR 08.04.13 A 07.04.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

3718 CLEONARDO DAS CHAGAS E SILVA CONTADOR 19.06.13 A 18.06.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

5004 ELINE MONTE BARROS AUDITOR 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

4092961 GONÇALA MELÂO FERNANDES DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 22.12.12 A 21.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1054104 HAILTON ALVES DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 18.08.13 A 17.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3061 JAILSON BARROS SOUSA AUDITOR 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

5126 LUANA MIRELLE TEIXEIRA CONTADOR 30.09.13 A 29.09.14 2013/2014 06.10.14 A 04.11.14

3697 LUCIANA KRAIESKI PIRES LAGES DE MELO CARGO EM COMISSÃO 11.06.13 A 10.06.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

3943 JOSE RIBEIRO DE CARVALHO FILHO AUDITOR 01.04.13 A 30.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3218309 SAMARA LOUREIRO SOUSA CARGO EM COMISSÃO 21.09.12 A 20.09.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

1749 TATIANA MARIA ALMEIDA SAIK CONTADOR 17.03.13 A 16.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1634 TONYVAN DE CARVALHO OLIVEIRA AUDITOR 09.02.14 A 08.02.15 2014/2015 18.11.14 A 17.12.14

FERMOJUPI

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

2026 ILANA KARLA DA SLVEIRA C. RIBEIRO CARGO EM COMISSÃO 05.07.13 A 04.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

3768 LEONNE FRANCISCO RIBEIRO PIRES CONTADOR 24.08.13 A 23.08.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4121902 LUCIRENE HOLANDA RODRIGUES ANALISTA JUDICIAL 02.02.14 A 01.02.15 2014/2015 08.01.14 A 06.02.14 3065 MÁRCIA LAÍS MACEDO BRITO CARGO EM COMISSÃO 07.12.12 A 08.12.13 2012/2013 20.06.14 A 19.07.14

57002 MARIA DA CRUZ MENDES DE ARAÚJO COSTA CARGO EM COMISSÃO 16.06.13 A 15.06.14 2013/2014 05.11.14 A 04.12.14 1005154 MARIA LUIZA DE CARVALHO FORTES ANALISTA PROCESSUAL 12.03.12 A 11.03.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

3462 PRISCYLLA FERRAZ DE SOUSA CONTADOR 28.11.12 A 27.11.13 2012/2013 25.08.14 A 23.09.14

99279 ROOSEVELT DOS SANTOS FIGUEIREDO CARGO EM COMISSÃO 02. 01.13 A 01.01.14 2013/2014 08.01.14 A 06.02.14 3318 THIAGO BRUNO DA SILVA CELESTINO CONTADOR 07.07.13 A 06.07.14 2013/2014 12.06.14 A 11.07.14

CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4051696 ANTONIA NAKEIDA MOUSINHO DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 21.10.12 A 20.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3738 FRANCISCO PERERA DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 06.07.13 A 05.07.14 2013/2014 24.0714 A 22.08.14 3182 IVETE MARIA GONÇALVES CARGO EM COMISSÃO 09.03.13 A 08.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3875 MARCILIA MARTINS DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 31.01.13 A 30.01.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

2013 MARLON FÁBIO ALVES DE PAULA CARGO EM COMISSÃO 18.06.13 A 17.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1064916 MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES ANALISTA ADMINISTRATIVO 07.04.13 A 06.04.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

9990232 MARILEIDE CÉSAR DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 25.05.13 A 24.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

2057 MARLENE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 05.08.13 A 04.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1009060 REGINA LÚCIA DA COSTA OLIVEIRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1018566 SUZETE GRAMOSA VILARINHO ANALISTA ADMINISTRATIVO 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 9990992 TERESINHA DE CARVALHO SÉRVIO CARGO EM COMISSÃO 03.08.12 A 02.08.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

3784 YONICE MARIA DE CARVLHO PIMENTEL CARGO EM COMISSÃO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3787 DANILO BARBOSA NEVES CARGO EM COMISSÃO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 18.03.14 A 16.04.14

4089235 EURIDES LIMA VERAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 10.10.12 A 09.10.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14

1000056 JANAINA DIAS NOGUEIRA CARGO EM COMISSÃO 31.07.13 A 30.07.14 2013/2014 22.04.14 A 21.05.14

3394 LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA CARGO EM COMISSÃO 16.09.13 A 15.09.14 2013/2014 30.01.14 A 28.02.14

1856 MÁRIO SHALLOM ROCHA FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1036467 SILVIA ÚLTIMA DE CARVALHO

ANALISTA ADMINISTRATIVO 06.01.12 A 05.01.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 31 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

CERIMONIAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1024450 ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA ANALISTA ADMINISTRATIVO 23.01.13 A 22.01.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14 1032801 LÚCIA DE PÁDUA FREITAS ANALISTA ADMINISTRATIVO 24.12.12 A 23.12.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14

1057383 MARIA DO ROSÁRIO ARAGÃO AVELINO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.06.14 A 31.05.15 2014/2015 30.01.14 A 28.02.14

1134809 MARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHO ANALISTA ADMINISTRATIVO 04.11.13 A 03.11.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1004506 NEIDE POMPEU SOBRAL ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 08.01.14 A 06.02.14

1065130 VERONICA MARIA EULALIO ALVES FREIRE ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 12.05.14 A 10.06.14

OUVIDORIA JUDICIAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3316 AMANDA AUGUSTA VIANA MOURA CARGO EM COMISSÃO 06.07.13 A 05.07.14 2013/ 2014 18.08.14 A 16.09.14 1049 GUSTAVO ANDRADE NEVES DE MELO CARGO EM COMISSÃO 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 22.04.11 A 21.05.14

DISTRIBUIÇÃO 2º GRAU

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4084357 AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JÚNIOR ANALISTA JUDICIAL 02.12.13 A 01.12.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4171403 CARLOS DE ARAÚJO LUZ ANALISTA JUDICIAL 30.10.12 A 29.10.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14 1879 DEIANNY DARK AGUIAR PIAUILINO ANALISTA JUDICIAL 26.04.12 A 25.04.13 20122013 01.07.14 A 30.07.14

1034413 FILOMENA COSTA DE PÁDUA ANALISTA ADMINISTRATIVO 07.01.12 A 06.01.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 102739-5 FRANCISCA DE ARAÚJO PAIVA ANALISTA JUDICIAL 03.08.12 A 02.08.13 2012/2013 NÃO INFORMADO 1126709 GILCILEIA RODRIGUES DE MIRANDA ANALISTA ADMINISTRATIVO 30.08.11 A 29.08.12 2011/2012 27.01.14 A 25.02.14

1012010 JOANA D'ARC GOMES SOARES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.08.13 A 24.08.14 2013/2014 20.01.14 A 18.02.14 1016431 JORGE LUIZ DE MELO ANALISTA ADMINISTRATIVO 15.05.13 A 14.05.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

4236980 MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 18.03.13 A 17.03.14 2013/2014 21.01.14 A 19.02.14

50237 MIGUEL SOARES PESSOA PRESTADOR DE SERVIÇO 05.05.13 A 04.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1127691 ROSALVI DA SILVA RIBEIRO ANALISTA ADMINISTRATIVO 31.08.13 A 30.08.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

1036890 ROSILENE ALVES LOPES ANALISTA ADMINISTRATIVO 11.01.12 A 10.01.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

3055 TALYTA DE CARVALHO SOARES CARGO EM COMISSÃO 18.11.12 A 17.11.13 2012/2013 22.04.14 A 21.05.14 JUSTIÇA ITINERANTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3691 ANA CAROLINA CABRAL FORTES CARGO EM COMISSÃO 31.05.13 A 30.05.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4167805 CELESTE MARIA OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 18.05.13 A 17.05.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

1129805 CLEUSON JOSÉ BARROS FONTENELE OFICIAL DE TRANSPORTE 22.09.13 A 21.09.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3261409 CRISTIAN SILVA SANTOS CARGO EM COMISSÃO 30.01.14 A 29.01.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

80926 ESTEVAM TEIXEIRA MARQUES JUNIOR CARGO EM COMISSÃO 23.06.13 A 22.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1455 GIOVANNA DE OLIVEIRA AREAS CARGO EM COMISSÂO 10.11.12 A 09.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

9996028 JULIANA NUNES DAMAZIO SILVA CARGO EM COMISSÃO 18.07.11 A 17.07.12 2011/2012 01.07.14 A30.07.14 3770 LUCIANA MATOS KOURY PEREIRA DE SOUZA CARGO EM COMISSÃO 28.08.13 A 27.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1454 MARIA CLEIDE DE MELO MOSQUEIRA CARGO EM COMISSÃO 10.11.12 A 09.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3756 MARIA EVANGILINA BARROSO DE ARAUJO DIAS CARGO EM COMISSÃO 30.07.13 A 29.07.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 1044729 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DO NASCIMENTO TÉCNICO EM CONTABILIDADE 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

1007440 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LEMOS ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 4148690 MARIA IRACI LUZ ARAÚJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 16.11.12 A 15.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1155040 ORISVALDINA CAPUCHU GOMES ANALISTA JUDICIAL 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4081765 OSVALDO ALVES DOS REIS OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 02.06.13 A 01.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 68950 RACHEL SEPÚLVEDA WAQUIM CARGO EM COMISSÂO 27.02.13 A 26.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

69124 VANESSA DE PÁDUA RIOS MAGALHÃES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.12 A 07.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

58840 VALDINAR VIEIRA DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 02.01.11 A 01.01.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3565 ANTONIO DA SILVA BARRADAS NETO ENGENHEIRO CIVIL 13.01.13 A 12.01.14 2013/2014 07.04.14 A 06.05.14 3460 CAIO MEDEIROS DE NORONHA ALBUQUERQUE ARQUITETO 24.11.12 A 23.11.13 2012/2013 31.03.14 A 29.04.14

1754 FELICIANO ARAÚJO RODRIGUES MARCENEIRO 19.03.13 A 18.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1069802 FERNANDO LUIZ DE CARVALHO BAPTISTA ENGENHEIRO CIVIL 18.08.12 A 17.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3601 FRANCISCO HENRY RIBEIRO FERNANDES ENGENHEIRO CIVIL 05.03.13 a 04.03.14 2013/2014 12.06.14 A 11.07.14

9996702 FRANCISCO TEIXEIRA NUNES CARGO EM COMISSÃO 04.12.11 A 03.12.12 2011/2012 15.09.14 A 14.10.14

3361 HENRIQUE GOMES DO CARMO CARGO EM COMISSÃO 09.08.13 A 08.08.14 2013/2014 22.04.14 A 21.05.14 1674 INDIRA CARDOSO MATOS ARQUITETO 04.03.13 A 03.03.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

3075 ISMAEL DE LIRA MACÊDO PEDREIRO 16.12.12 A 15.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3612 JOSE BARRETO DE NEGREIROS FILHO ENGENHEIRO CIVIL 06.03.13 A 05.03.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14 3481 JOSE WILSON DE MORAES ABREU CARGO EM COMISSAO 15.12.12 A 14.12.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

1056140 JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1669 LARA REIS NEIVA EULÁLIO ARQUITETO 26.02.13 A 25.02.14 2013/2014 16.07.14 A 14.08.14 3415 MARIA DO SOCORRO SEABRA CARGO EM COMISSÃO 07.10.12 A 06.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

5036 OTAVIO NOGUEIRA MATIAS ENGENHEIRO CIVIL 18.06.13 A 17.06.14 2013/2014 23.07.14 A 21.08.14 3619 RODRIGO BRANDAO AGUIAR ENGENHEIRO CIVIL 30.03.12 A 29.03.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

3803 SANDERLAND COELHO RIBEIRO ARQUITETO 07.12.12 A 06.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3058 SÉRGIO FERNANDES IBIAPINA RUFINO BOMBEIRO HIDRAÚLICO 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1677 WELLINGTON LUZ DO NASCIMENTO TÉCNICO EM ELETRICIDADE 05.03.13 A 04.03.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1129473 WASHINGTON LUIS FERNANDES SANTIAGO TÉCNICO EM ELETRICIDADE 26.09.13 A 25.09.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40732DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1052071 ADORILIS OLIVEIRA CASTELO BRANCO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.11.11 A 31.10.12 2011/2012 15..07.14 A 13.08.14 1172050 ALMIRA LUISA DE MOURA ANALISTA ADMINISTRATIVO 30.11.13 A 29.11.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1033794 ANA PAULA SAMPAIO VALE ANALISTA ADMINISTRATIVO 29.12.12 A 28.12.13 2012/2013 10.07.14 A 08.08.14

1026313 ANA RUTH ALVES BATISTA ANALISTA ADMINITRATIVO 15.10.13 A 14.10.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 2042 ANAZETH RODRIGUES DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 10.06.13 A 09.06.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

1126881 ARACELI DE SOUSA PORTO MENDES PSICOLOGO 12.08.13 A 11.08.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1042602 BERNARDO VALE DOS SANTOS ENGENHEIRO CIVIL 26.03.13 A 25.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1041118 CLÁUDIA DE SOUSA ANDRADE ENFERMEIRO 05.03.13 A 04.03.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

1055500 CYBELE NIRLEM BARROS FORTES ODONI ANALISTA JUDICIAL 10.03.13 A 09.03.14 2013/2014 25.06.14 A 24.07.14 1021001 GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO ANALISTA ADMINISTRATIVO 09.09.13 A 08.09.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

9990666 JOÃO DE DEUS FILHO CARGO EM COMISSÃO 23.05.13 A 22.05.14 2013/2014 03.11.14 A 01.12.14

3331 LUCYANA DE SA EVELIN GAIOSO MARINHO CARGO EM COMISSÃO 29.07.13 A 28.07.14 2013/2014 11.08.14 A 09.09.14 3180 MARIA BARROS E ROCHA SANTOS CARGO EM COMISSÃO 02.03.13 A 01.03.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

1017675 MARIA DE JESUS ALVES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14 2086 MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES CARGOE MCOMISSÃO 09.09.13 A 08.09.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

3335 MICHELINE E SILVA PALHA DIAS PSICOLOGO 12.07.13 A 11.07.14 2013/2014 16.07.14 A 14.08.14

3332 RENATO DE SILVA MATOS PSICOLOGO 12.07.13 A 11.07.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1006207 ROSALVINA BEMVINDO DA ROCHA HUFFEL ASSISTENTE SOCIAL 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 10.06.14 A 09.07.14

1064835 VÉRITAS IBIAPINA E SILVA TORRES ANALISTA ADMINISTRATIVO 16.03.14 A 15.03.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14 1000942 VIRIATO CAMPELO MÉDICO 01.06.13 A 31.05. 14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1131290 ADAIL FÉLIX DOS SANTOS FILHO OFICIAL DE TRANSPORTE 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 01.09.14 A 30.09.14

3200795 ALTINO SILVA MOURA CARGO EM COMISSÃO 12.09.13 A 11.09.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 90115 AQUILES PINHEIRO DE MOURA FILHO CARGO EM COMISSÃO 01.04.13 A 31.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1130137 CARLOS HENRIQUE PEREIRA XAVIER TÉCNICO DE ADMINISTRATIVO 20.09.13 A 19.09.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

3454 DENYS CARLOS DE SOUZA AMORIM CARGO EM COMISSÃO 16.11.13 A 15.11.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 9995552 FERNANDO ALVES DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1131028 FRANCISCO NUNES FEITOSA OFICIAL DE TRANSPORTE 03.10.13 A 02.03.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1031236 FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 05.03.13 A 04.03.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 1134124 FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA OFICIAL DE TRANSPORTE 07.10.12 A 06.10.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14

1585 FRANCISCO TEDY DALVAN VELOSO DOS ANJOS CARGO EM COMISSÂO 20.11.12 A 19.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

60925 GEORGE BRITO CURY CARGO EM COMISSÃO 19.05.12 A 18.05.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 3800 GIVANILDO RIBEIRO CARDOSO CARGO EM COMISSÃO 29.11.12 A 28.11.13 2012/2013 01.12.14 A 30.12.14

1000008 HINDEMBURGO DA SILVA GARCIA CARGO EM COMISSÃO 10.06.14 A 09.06.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

1416 JOÃO TIBÚRCIO DE SOUSA FILHO CARGO EM COMISSÃO 23.09.13 A 22.09.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

9995498 JORGE LUIS CARCARÁ DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 1027 JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 24.10.12A 23.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 72729 LUIS BRITO DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 27.08.13 A 26.08.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3199096 LUÍS CLÁUDIO DE SOUSA NUNES CARGO EM COMISSÃO 10.05.14 A 09.05.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

9995471 MARCÍLIO DA ROCHA RODRIGUES CARGO EM COMISSÃO 01.06.13 A 31 05.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 9990356 MÁRIO ANTÔNIO MARINHO CARGO EM COMISSÃO 16.01.13 A 15.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 4090594 PAULO HENRIQUE GOMES PIEROT TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.10.12 A 29.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

57339 PAULO SÉRGIO DE CASTRO NEGREIRO CARGO EM COMISSÃO 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3587 PAULO SERGIO FELIX CARGO EM COMISSÃO 09.02.13 A 08.02.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

51608 ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA CARGO EM COMISSÃO 03.04.13 A 02.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 3665 UENES DA LUZ COSTA CARGO EM COMISSÃO 07.05.13 A 06.05.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

PRESIDÊNCIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3403 ALINE OLIVEIRA DE BRITO CARGO EM COMISSÃO 23.09.13 A 22.09.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

1127349 CLELIA JANE SOUSA DE QUEIROZ ANALISTA ADMINISTRATIVO 19.08.12 A 18.08.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1132 DIANA DE MELO L. TEIXEIRA CARGO EM COMISSÃO 02.03.11 A 01.03.12 2011/2012 30.06.14 A 29.07.14

1129988 DINAVAN FERNANDES ARAÚJO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 20.09.12 A 19.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 3202305 FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO CARGO EM COMISSÃO 10.08.13 A 09.08.14 2013/2014 05.08.14 A 03.09.14

2007 VIRGÍNIA GAZE FABRIS CARGO EM COMISSÃO 15.06.13 A 14.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

VICE-PRESIDÊNCIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4153774 DONIZETE RIBEIRO SOARES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1127268 SOCORRO MARY DE SOUZA RIBEIRO ANALISTA ADMINISTRATIVO 31.08.13 A 30.08.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1056573 TARSIS DAYLAN SEPULVEDA COELHO BRITO ANALISTA JUDICIAL 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1041207 CARMEM DOLORES EVANGELISTA FERREIRA ANALISTA JUDICIAL 27.06.11 A 26.06.12 2011/2012 01.07.14 A 30.07.14 1981 MARCOS DA SILVA VENANCIO CARGO EM COMISSÃO 28.05.13 A 27.05.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

3632 ROMERO CARVALHO DA CRUZ FERREIRA CARGO EM COMISSÃO 20.04.13 A 19.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 33 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1128744 ALMIRALICE ASSUNÇÃO BEMVINDO ANALISTA ADMINISTRATIVO 16.09.13 A 15.09.14 2013/2014 18.08.14 A 16.09.14

1016946 IDELBAM DE MARIA MENDES DANTAS ANALISTA ADMINISTRATIVO 02.02.12 A 01.02.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3476 LUCAS GONÇALVES DE SA LIMA CORDAO CARGO EM COMISSÃO 12.12.12 A 11.12.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

1025260 LUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDA ANALISTA ADMINISTRATIVO

28.07.81 A 27.07.82 28.07.83 A 27.08.84

1981/1982 1983/1984

07.01.14 A 05.02.14 01.04.14 A 30.04.14

1017160 MARIA DO SOCORRO MORAES SANTOS PORTELA ANALISTA ADMINISTRATIVO 16.04.13 A 15.04.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

1004425 MARIA INEZ RIBEIRO BARRADAS ANALISTA ADMINISTRATIVO 13.03.14 A 12.03.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

1026070 RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO BRANDÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1026232 VALDIVA CARVALHO ALBUQUERQUE ANALISTA ADMINISTRATIVO 11.05.13 A 10.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1037358 ALCIONE DE PÁDUA UCHÔA ANALISTA ADMINISTRATIVO 17.06.12 A 16.06.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14

3470 ANADEIS CASSEANO DA SILVA CONTADOR 16.12.12 A 15.12.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

1989 CLARISSA FONSECA MAIA CARGO EM COMISSÃO 10.06.13 A 09.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 3698 DANIELLE VIRGINIA DA SILVA TEIXEIRA MOREIRA CARGO EM COMISSÃO 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 10.07.14 A 08.08.14

1004000 EDMILSON NUNES CRONEMBERGER ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.05.13 A 02.05.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

3057 FAMES BORGES MENDES CONTADOR 25.11.12 A 24.11.13 2012/2013 05.06.14 A 04.07.14 1026585 FLÁVIO BASTOS PÁDUA ANALISTA ADMINISTRATIVO 02.01.13 A 01.01.14 2013/2014 03.07.14 A 01.08.14

4117387 LUIS CARLOS DE ABREU TÉCNICO ADMINISTRATIVO 29.10.12 A 28.10.13 2012/2013 05.06.14 A 04.07.14 1037943 MÁRCIO LUIS FORTES DE CERQ

UEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 17.07.14 A 15.08.14

1177958 MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES BRITTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 03.07.14 A 01.08.14

3342 MARCIA GISELLY QUEIROZ RIBEIRO SAMPAIO CONTADOR 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14

1017918 MARIA TEODORA AMARAL DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.10.12 A 30.09.13 2012/2013 03.07.14 A 01.08.14 3699 RAVI DIAS DE SA LIMA CORDAO CARGO EM COMISSÃO 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 22.04.14 A 21.05.14

1035304 TÂNIA MARIA DIAS MADEIRA CAMPOS TÉCNICO EM CONTABILIDADE 30.12.12 A 29.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1030264 VERBENA ELAINE VERAS LIMA RODRIGUES ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 09.01.14 A 07.02.14 2036 VIRGÍNIA LARA DE OLIVEIRA REIS PIRES CARGO EM COMISSÃO 14.01.13 A 13.01.14 2013/2014 07.08.14 A 05.09.14

SECRETARIA JUDICIÁRIA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1137492 CARMEM CÉLIA COSTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.02.12 A 01.02.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1026828 CERES GOMES DOS SANTOS ANALISTA ADMINISTRATIVO 07.06.13 A 06.06.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

1155717 DÓRIS CUNHA DO RÊGO ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.01.13 A 02.01.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14 1264508 DYLVAN CASTRO DE ARAÚJO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 19.05.13 A 18.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1008927 FERNANDO BASTOS PÁDUA ANALISTA ADMINISTRATIVO 14.06.13 A 13.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

3213773 JORGE LUIZ CAVALCANTE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 09.03.12 A 08.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1131109 JOSÉ DE ALENCAR SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

1841 MARIANA GOMES BEZERRA TECNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1130307 NEREIDA SADY RIBEIRO DE SOUSA ANALISTA ADMINISTRATIVO 30.09.11 A 29.09.12 2011/2012 15.07.14 A 13.08.14 101600-8 RAIMUNDO NONATO MONTEIRO CASTELO BRANCO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

1054449 SINVAL PEREIRA DE ANDRADE FILHO ANALISTA JUDICIAL 10.03.12 A 09.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1770 VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA CARGO EM COMISSÃO 31.03.13 A 30.03.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

1007360 ZELIA DE OLIVEIRA MOURA ANALISTA ADMINISTRATIVO 12.12.13 A 11.12.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

SECRETARIA CARTORÁRIA CÍVEL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

2010 ANITA STEREMBERG MAIA MACHADO CARGO EM COMISSÃO 18.06.13 A 17.06.14 2013/2014 28.07.14 A 26.08.14

102151-6 BERNARDO SABINO DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 102429-9 CÂNDIDA ARRAIS CHAVES CRONEMBERGER ASSISTENTE SOCIAL 16.02.13 A 15.02.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

5075 CLARISSA JUNQUEIRA DE MOURA SANTOS CARGO EM COMISSÃO 13.08.13 A 12.08.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1174347 CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE LIMA TEIXEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 26.01.13 A 25.01.14 2013/2014 17.03.14 A 15.04.14 100009-4 ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA CARGO EM COMISSÃO 29.08.13 A 28.08.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3801 ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA CARGO EM COMISSÃO 03.12.12 A 02.12.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

1413 FIRMINO ARRAIS CHAVES CARGO COMISSÃO 02.09.12 A 01.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 409806-4 FRANCISCA ANGÉLICA SOUSA MEDEIROS OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 31.07.12 A 30.07.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

101236-3 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 22.03.13 A 21.03.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14 113358-6 FRANCISCO JUNIOR CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

322462-7 GRAZIELA MENESES DE BRITO CARGO EM COMISSÃO 08.07.13 A 07.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1128400 JOSE DOS SANTOS REGO BOMBEIRO HIDRAULICO 14.09.13 A 13.09.14 2013/2014 10.02.14 A 09.03.14 3893 JOSÉLIA MARQUES BARBOSA DE MENEZES CARGO EM COMISSÂO 18.02.13 A 17.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1851 JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 3376 LEVI GOMES DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 31.08.13 A 30.08.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

1880 LUCIANA PÁDUA MARTINS FORTES DO REGO ANALISTA JUDICIAL 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3450 LUCIANE DIAS ALVES CARGO EM COMISSÃO 10.11.13 A 09.11.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 102062-5 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 18.11.14 A 17.11.15 2014/2015 07.01.14 A 05.02.14

113315-2 MÁRCIA MARIA CRONEMBERGER CHAVES ANALISTA JUDICIÁRIO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 15.07.14 A 13.08.14

101465-0 MÁRCIA RIBEIRO DA FONSECA TERTO ANALISTA JUDICIAL 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 22.01.14 A 20.02.14 102135-4 MARIA DO AMPARO SOUSA LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 19.09.13 A 18.09.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

56871 OZILENE VELOSO PEREIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14 1137 RODRIGO SEVERO SANTOS DE ALMEIDA CARGO EM COMISSÃO 11.03.13 A 10.03.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

325763-0 ROSEMARY DO BONFIM SOARES LIMA CARGO EM COMISSÃO 07.07.12 A 06.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

57720 SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 03.08.12 A 02.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 103654-8 SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

2008 TATYANA TAYLLA ARAÚJO FOSTER CARGO EM COMISSÃO 07.06.13 A 06.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

113293-8 VERA LÚCIA ARRAIS CRONEMBERGER ANALISTA JUDICIAL 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14 50598 ZILDA DE SOUSA LIMA CARGO EM COMISSÃO 01.09.13 A 31.08.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

3395 WERIKA RAIKA FONTES LEAL CARGO EM COMISSÃO 13.09.13 A 12.09.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40734DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA CARTORÁRIA CRIMINAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

50016 ADEVALDO CAMPELO COSTA PRESTADOR DE SERVIÇO 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

4102517 AMÉLIA LUÍSA BEMVINDO ROCHA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 02.05.13 A 01.05.14 2013/2014 09.06.14 A 08.07.14 9267352 ANA RAQUEL DE OLIVEIRA CASTRO CARGO EM COMISSÃO 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3574 BARTHOLOMEU DA SILVA MOREIRA NETO CARGO EM COMISSÃO 19.01.13 A 18.01.14 2013/2014 10.07.14 A 08.08.14 4115929 CELI CARDOSO FARIAS ANALISTA JUDICIAL 21.01.13 A 20.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1172301 GODOFREDO CLEMETINO FERRAZ DE CARVALHO NETO

CARGO EM COMISSÃO 22.12.12 A 21.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3221369 JOSÉ WERTON ARAGÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 24.01.13 A 23.01.14 2013/2014 17.07.14 A 15.08.14

3156796 MARCELO SALES QUEIROZ CARGO EM COMISSÃO 04.01.13 A 03.01.14 2013/2014 15.07.14 A 13.08.14 1044133 MARIA DA CONCEIÇÃO MOURÃO SANTOS ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

414559-3 MARIA DE ANDRADE LIRA ANALISTA JUDICIAL 30.10.13 A 29.10.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

1130560 MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER ANALISTA ADMINISTRATIVO 30.09.12 A 29.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 3253210 MARIA SHIRLEI AMORIM ARRAIS CHAVES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 19.02.12 A 18.02.13 2012/2013 02.07.14 A 31.07.14

1030345 NAIR FERRAZ DE CARVALHO MOURÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14 3200604 PEDRO LUIZ DE SOUSA FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 08.03.13 A 07.03.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14

3257479 RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO CARGO EM COMISSÃO 03.07.11 A 02.07.12 2011/2012 17.02.14 A 16.03.14

1011715 URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1000029 ADRIANO SOARES DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 23.06.13 A 22.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3225 ALCI MARCUS RIBEIRO BORGES CARGO EM COMISSÃO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1130641 ALESSANDRA SALES CARDOSO ANALISTA ADMINISTRATIVO 16.09.12 A 15.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1055925 ANA MARIA BATISTA AREAS ANALISTA ADMINISTRATIVO 04.01.13 A 03.01.14 2013/2014 09.01.14 A 07.02.14

3579 ANA MARIA LOPES CARGO EM COMISSÃO 01.02.12 A 31.01.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

1037439 ANALÚCIA MIRANDA RIBEIRO GONÇALVES ANALISTA ADMINISTRATIVO 30.04.14 A 29.04.15 2014/2015 03.02.14 A 04.03.14

1021940 ANTÔNIA MARIA DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 19.11.14 A 18.12.14

9990364 CAMILA FERREIRA SILVA SOUSA CARGO EM COMISSÃO 24.06.13 A 23.06.14 2013/2014 06.06.14 A 05.07.14

3039 CAMILA PATRÍCIO VENTURA ARQUIVOLOGISTA 18.10.13 A 17.10.14 2013/2014 22.04.14 A 21.05.14

3700 CLAUDIA MARIA PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA

CARGO EM COMISSÃO 11.06.13 A 10.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

3463 ENEJONH FREIRE PASSOS NORMANDO ALMEIDA CONTADOR 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 07.01.14A 05.02.14

1038400 EVALDO OSVALDO DE MOURA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.10.12 A 30.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1022164 FRANCISCA DA SILVA NUNES TELEFONISTA 11.10.12 A 10.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4091566 FRANCISCA ROSA DE ABREU OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 01.08.12 A 31.07.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1018647 FRANCISCO CLEMENTINO DA CRUZ ANALISTA ADMINISTRATIVO 10.06.12 A 09.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1011049 FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA BRASIL ANALISTA ADMINISTRATIVO 05.11.12 A 04.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1011391 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MACHADO ANALISTA JUDICIAL 03.03.13 A 02.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

65641 FRANCISCO EDUARDO FORTES E CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 29.08.12 A 28.08.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

1044052 FRANCISCO MAGALHÃES LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.08.12 A 02.08.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3497 GEISA INDIRA CIRIACO SOARES ESCRIVAÕ JUDICIAL 22.12.12 A 21'.12.13 2012/2013 17.03.14 A 15.04.14

1054872 HAROLDO FELIPE DA COSTA ANALISTA JUDICIAL 15.03.13 A 14.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1041975 HILMA VANDA NOGUEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO

ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1020897 JAQUELINE RIBEIRO GONÇALVES ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.11.12 A 31.10.13 2012/2013 31.03.14 A 29.04.14

3213 JESSICA DUARTE DE ARAUJO SILVA CARGO EM COMISSÃO 07.04.13 A 06.04.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

1133403 JOANA D’ARC DA SILVA SOARES ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.10.11 A 02.10.12 2011/2012 02.06.14 A 01.07.14

1052667 JOSÉ ARLINDO TEIXEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 08.02.13 A 07.02.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

1017322 JOSÉ MARIA RODRIGUES ANALISTA ADMINISTRATIVO 24.09.13 A 23.09.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1026747 JUDSON BARREIRA CORADO ANALISTA PROCESSUAL 01.04.13 A 31.03.14 2013/2014 22.10.14 A 20.11.14

1131702 LEINA ALVES DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 20.01.14 A 18.02.14

1131885 LUCIA MARIA DE MELO OLIVEIRA MOURA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

3897 MAGDA VIEIRA CRUZ DE SOUZA CARGO EM COMISSÃO 07.03.13 A 06.03.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

1013254 MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 06.10.13 A 05.10.14 2013/2014 14.05.14 A 12.06.14

4108710 MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15.10.13 A 14.10.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

1128310 MARIA LUIZA DE FRANÇA ARAÚJO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 13.09.12 A 12.09.13 2012/2013 14.01.14 A 12.02.14

3218 MARIA NAIR FELIX BARROS CARGO EM COMISSÃO 15.04.13 A 14.04.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

1130722 MARIA NAZARÉ RODRIGUES BALDOINO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 23.04.14 A 22.05.14

1035819 MARIA RACHEL FONTENELE DE SOUZA MARTINS ANALISTA ADMINISTRATIVO 30.12.12 A 29.12.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

3926 NELSON ALEXANDRE FRANCA DE MESQUITA CARGO EM COMISSÃO 21.03.13 A 20.03.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1043919 NILVA CUNHA E SILVA LEITE ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 22.09.14 A 21.10.14

1009575 NILZA MARIA CAMPOS AREA LEÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO 14.12.12 A 13.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1034170 OSVALDINA DE SOUSA SANTANA ANALISTA ADMINISTRATIVO 07.01.12 A 06.01.13 2012/2013 27.01.14 A 25.02.14

1010077 OTÁVIO FORTES DO REGO NETO ANALISTA ADMINISTRATIVO 10.01.13 A 09.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

3484 PATRICIA MELO CARVALHO ESCRIVÃO JUDICIAL 14.12.12 A 13.12.13 2012/2013 20.11.14 A 19.12.14

1067346 RAIMUNDO BARBOSA CARVALHO BATISTA FILHO ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.07.13 A 30.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1008684 SILMA VITÓRIA DOS SANTOS SALES ANALISTA ADMINISTRATIVO 19.09.13 A 18.09.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1127934 SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL TELEFONISTA 31.08.12 A 30.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1156012 VÂNIA SADY RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.07.11 A 30.06.12 2011/2012 13.01.14 A 11.02.14

1830 VERÔNICA MARIA CAMPELO ANALISTA PROCESSUAL 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

1128159 WILSOMAR FERNANDES DE SOUSA JUNIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO 13.09.12 A 12.09.13 2012/2013 01.04.14 A 30.04.14 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO/2012

10.42270 ALZIRA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE ANALISTA PROCESSUAL 24.07.13 A 23.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

50024 ANA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO CARGO EM COMISSÃO 03.06.13 A 02.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

5145 CAMILA FREIRE SILVA CARGO EM COMISSÃO 21.10.13 A 20.10.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

3134 ANNE CALLAND SERRA DE SOUSA ASSESSOR JURIDICODE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

3129 CLAUDIA LAISE REIS MARTINS ASSESSOR JURÍDICO DE JUIZ 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 35 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

3098 DANIELA FREIRE DE LIMA ASSESSOR JURÍDICODE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1012959 FERNANDO DE SOUSA ROCHA ANALISTA JUDICIAL 18.09.12 A 17.09.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1983 FERNANDO FERNANDES CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 08.06.13 A 07.06.14 2013/2014 02.05.14 A 31.05.14

3466 HELENA MENDES SALES MACHADO CONTADOR 02.12.12 A 01.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3701 HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO CARGO EM COMISSÃO 11.06.13 A 10.0614 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1033107 IZABEL FERNANDA NUNES SÁ DE OLIVEIRA ANALISTA PROCESSUAL 24.12.11 A 23 12.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

1131370 JACIRA BRIGIDA DE ALMEIDA REGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

1056301 JAQUELINE PESSOA DE AGUIAR ESCRIVÃO JUDICIAL 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14

3884 JORDÂNIA ALVES DE SOUSA CONTADOR 25.02.13 A 24.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3212610 JOSILDA LEMOS DUARTE CARGO EM COMISSÃO 10.02.13 A 09.02.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

4077571 MARIA DALVA DE CARVALHO LOPES SILVA ANALISTA JUDICIAL 07.08.13 A 06.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1003372 MARIA DO SOCORRO LOPES SOBRAL DE BARROS ANALISTA PROCESSUAL 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4150325 MARIA ZENIA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA ANALISTA JUDICIAL 09.11.13 A 08.11.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1033280 NAIRA ONEIDA BENICIO UCHOA ANALISTA PROCESSUAL 29.12.11 A 28.12.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

1041380 PAULO HENRIQUE DE CARVALHO COUTINHO ANALISTA JUDICIAL 05.03.12 A 04.03.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3872 ROCHELANNY OLIVEIRA SANTOS CONTADOR 07.02.13 A 06.02.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

3647 RICARDO LIBERAL MENESES CARGO EM COMISSÃO 24.04.13 A 23.04.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1053396 ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.03.12 A 28.02.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

5038 SABRINA DA SILVA SOARES CRUZ CARGO EM COMISSÃO 18.06.13 A 17.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1156 SERGIO LUI\Z DE MELO CAMPOS CARGO EM COMISSÃO 30.03.13 A 29.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1010662 VICENTE ALVES FERREIRA NETO ANALISTA PROCESSUAL 05.11.12 A 04.11.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

5081 WILSON FRANK JUNIOR CARGO EM COMISSÃO 27.08.13 A26.08.14 2013/2014 01.12.14 A 30.12.14

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO ESTRETEGICA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1128663 ADÃONILDES BEMVINDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.01.13 A 31.12.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1073 AMÉLIA LUSTOSA NOGUEIRA PARANAGUÁ CARGO EM COMISSÃO 13.01.13 A 12.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1752 ANA ELISABETH LIMA FURTADO DA COSTA TÉCNICO GRAFICO 19.03.13 A 18.03.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

9990682 CARMEM LÚCIA MOURA BARBOSA CARGO EM COMISSÃO 06.03.12 A 05.03.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3731 CÉLIA DE FÁTIMA GONÇALVES HONÓRIO CARGO EM COMISSÃO 29.06.13 A 28.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1130803 CÉLIA MARIA E SILVA PALHA DIAS NEVES ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 14.05.14 A 12.06.14

9993959 CLARINDO JOSÉ LOPES MACHADO CARGO EM COMISSÃO 24.03.13 A 23.03.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

1130218 CLAUDIO BARBOSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 21.09.12 A 20.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3413 EDUARDO AIREMORAES LOPES CARGO EM COMISSÃO 05.10.12 A 04.10.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

1030507 ELIZETE MARQUES TEIXEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

1030 FABIANE ARAÚJO E SOUSA LEAL CARGO EM COMISSÃO 29.10.12 A 28.10.13 2012/2013 30.01.14 A 28.02.14

1127420 GERSON ALENCAR DE ANDRADE ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.08.13 A 31.07.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07,14

50261 HAROLDO DE ANDRADE SILVA CARGO EM COMISSÃO 15.01.13 A 14.01.14 2013/2014 03.06.14 A 02.07.14

1034928 IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 31.12.12 A 30.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1675 JOÃO BATISTA SILVA JÚNIOR TÉCNICO GRAFICO 04.03.13 A 03.03.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

1021192 MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1036033 MARIA DA CONCEIÇÃO LINDOSO SOARES BIBLIOTECÁRIA 27.01.12 A 26.01.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

1036114 MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BATISTA ANALISTA ADMINISTRATIVO 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1006550 MARIA DA GRAÇA SOARES CAMPELO LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.04.13 A 31.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1004697 MARIA JOSÉ DE CARVALHO OLIVEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

50210 MARLUCE FERREIRA RODRIGUES PRESTADORA DE SERVIÇO 22.09.12 A 21.09.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4239652 PAULO SERGIO RODRIGUES LEITE ANALISTA JUDICIAL 10.05.13 A 09.05.14 2013/2014 14.05.14 A 12.06.14

1056816 ORLEY DE ALMEIDA JUNIOR ANALISTA JUDICIAL 30.11.12 A 29.11.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07,14

1004930 OZIRENE MARIA CORREIA MIRANDA DE SOUSA ANALISTA ADMINISTRATIVA 13.08.12 A 12.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

1130056 PEDRO DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 11.08.12 A 10.08.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

999899 RITA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 05.03.13 A 04.03.14 2013/2014 30.01.14 A 28.02.14

1042866 SORAIA MARTINS VIANA ARAGÃO PEREIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 02.07.13 A 01.07.14 2013/2014 15.07.14 A 13.08.14

1133071 VANESSA PIRES BRANDÃO BOAVISTA ANALISTA JUDICIAL 03.10.13 A 02.10.14 2013/2014 10.10.14 A 08.11.14

SECRETARIA GERAL

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1000022 ALINE CAVALCANTE BRANDÃO CARGO EM COMISSÃO 16.06.13 A 15.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1985 ALLISON DE SÁ PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 09.06.13 A 08.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1021435 ANIVALDO FERRO CARVALHO OPERADOR DE SOM 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

50610 ANTÔNIO PEREIRA LIMA CARGO EM COMISSÃO 11.02.13 A 10.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 1022245 CARLOTA CARDOSO DE ARAUJO ANALISTA ADMINISTRATIVO 17.10.13 A 16.10.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1007521 CÍCERO LOPES DA SILVA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.05.12 A 13.05.13 2012/2013 02.05.14 A 31.05.14

1175904 FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE MENESES

ANALISTA JUDICIAL 14.03.13 A 13.03.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3727 JOÃO VICTOR VIEIRA PINHEIRO CARGO EM COMISSÃO 22.06.13 A 21.06.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1007602 JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 01.06.13 A 31.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

1017756 LEONEL DA COSTA ALENCAR FILHO OPERADOR DE SOM 01.05.13 A 30.04.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1021869 MARCIA ORIANE ALVES DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01.12.12 A 30.01.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

9994254 MARIA DA CRUZ E SILVA CARGO EM COMISSÃO 24.03.12 A 23.03.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14 1000007 MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 10.06.13 A 09.06.14 2013/2014 08.07.14 A 06.08.14 4232305 MARTA REGINA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 25.11.13 A 24.11.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1053205 RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 01.03.13 A 28.02.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 9995773 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO 20.06.13 A 19.06.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1055097 ROBERTO VIEIRA FORTES ANALISTA JUDICIAL 07.04.11 A 06.04.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

51543 SABINA MARIA DE OLIVEIRA MOURA CARGO EM COMISSÃO 28.02.12 A 27.02.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3364 ADEMIR DOURADO SAMPAIO ESTATISTICO 10.08.13 A 09.08.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14 1055410 AGNALDO ABREU ALMENDRA ANALISTA JUDICIAL 16.03.13 A 15.03.14 2013/2014 22.09.14 A 21.10.14

2048 ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE CARGO EM COMISSÃO 12.07.13 A 11.07.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 3393 ALYSSON ANDRÉ LIMA SOUSA

CARGO EM COMISSÃO 13.09.13 A 12.09.14 2013/2014 04.07.14 A 02.08.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40736DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

3059 ANGELO RODRGUES DOMINGUES ANALISTA DE SISTEMAS 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 07.04.14 A 06.05.14 3788 ANTONIO WALDO DIVINO JUNIOR ANALISTA DE

SISTEMA/DESENVOLVIMENTO 13.11.12 A 12.11.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

1000014 ARIÇA SAMARA MARINHO CAVALCANTE CARGO EM COMISSÃO 10.06.13 A 09.06.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14 3942 BRUNO LEAL DE MORAES BRITO ANALISTA DE

SISTEMA/DESENVOLVIMENTO 01.04.13 A 31.03.14 2013/2014 20.05.14 A 18.06.14

3874 CARLOS EVANDRO DOS REIS COSTA TÉCNICO EM INFORMATICA 07.02.13 A 06.02.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14 3657 CARLOS FELIPE FONSECA LIMA CARGO EM COMISSÃO 24.04.13 A 23.04.14 2013/2014 08.01.14 A 06.02.14 1753 CARLOS HENRIQUE FARIAS DA SILVEIRA MACHADO TÉCNICO EM INFORMATICA 19.03.13 A 18.03.14 2013/2014 07.04.14 A 06.05.14

3791 CELSO DA COSTA BRAUNA ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO

19.11.12 A 18.11.13 2012/2013 03.02.14 A 04.03.14

3725 CLODOALDO AURORA CARGO EM COMISSÃO 22.06.13 A 21.06.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

1164 CRISTALINO CAMILO DE SOUSA JÚNIOR CARGO EM COMISSÃO 07.04.13 A 06.04.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14 3690 DANIEL LEITE CHAVES EVANGELISTA ANALISTA DE

SISTEMA/DESENVOLVIMENTO 05.06.13 A 04.06.14 2013/2014 31.07.14 A 29.08.14

1745 DAVI PEREIRA DE FARIA ESTATISTICO 12.03.13 A 11.03.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

3297 EDUARDO FRANÇA DE AGUIAR ANALISTA DE SISTEMAS 15.06.13 A 14.06.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14 1780 ERNANI MOURA LIMA TÉCNICO EM INFORMATICA 16.04.13 A 15.04.14 2013/2014 20.01.14 A 18.02.14

3365 EUCASSIO GONÇALVES LIMA JUNIOR ANALISTA DE SISTEMAS 10.08.13 A 09.08.14 2013/2014 25.09.14 A 24.10.14

3786 FABIANO GALENO DA COSTA PEREIRA ANALISTA DE SISTEMAS 06.11.12 A 05.12.13 2012/2013 08.07.14 A 06.08.14 3069 FRANCISCO IGOR DE LIMA E SILVA ANALISTA DE SISTEMA 14.12.12 A 13.12.13 2012/2013 05.05.14 A 03.06.14

3456 FREDERICO COSTA CHAVES ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO

24.11.13 A 23.11.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14

3873 GILDEAN ALVES DO SANTOS TÉCNICO EM INFORMÁTICA 06.02.13 A 05.02.14 2013/2014 19.02.14 A 20.03.14 3469 GLEYDSON VILANOVA VIANA COELHO ANALISTA DE

SISTEMA/DESENVOLVIMENTO 05.12.12 A 04.12.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3951 GUILHERME ENEAS VAZ SILVA CARGO EM COMISSÃO 08.04.13 A 07.04.14 2013/2014 20.08.14 A 18.09.14 3638 JEFFERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA ANALISTA DE

SISTEMA/DESENVOLVIMENTO 19.04.13 A 18.04.14 2013/2014 20.06.14 A 19.07.14

3296 JORGE RAFAEL LOIOLA DE MACEDO ANALISTA DE SISTEMA 14.06.13 A 13.06.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

3898 JOSE MAURICIO OLIVEIRA SILVA ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO 11.03.13 A 10.03.14 2013/2014 08.01.14 A 06.02.14

3798 JOSE RICARDO MELLO VIANA ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO

23.11.12 A 22.11.13 2012/2013 09.01.14 A 07.02.14

3423 JOSE ROZENDO DE SOUSA TEIXEIRA NETO ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO 14.10.12 A 13.10.13 2012/2013 21.07.14 A 19.08.14

1000017 JULIANO ALVES DE SOUSA PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 16.06.13 A 15.06.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14 1636 LEANDRO SANTANA PEREIRA ANALISTA DE SISTEMA 09.02.13 A 08.02.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14

3654 LEVI SOUSA SOARES ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO

30.04.13 A 29.04.14 2013/2014 10.01.14 A 08.02.14

3060 LUCIO BRIGIDO J UNIOR ANALISTA DE SISTEMA 29.11.12 A 28.11.13 2012/2013 17.07.14 A 15.08.14

1635 MARCUS VINICIUS ALCANTARA DE ALMEIDA ANALISTA DE SISTEMA 09.02.13 A 08.02.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14 3191 MARCOS IRAN DA SILVA WAQUIM TÉCNICO EM INFORMÁTICA 16.03.13 A 15.03.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

1000023 MARCIO ORNEDSON CARNEIRO CARGO EM COMISSÃO 10.06.13 A 09.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1657 MÁRIO CÉSAR BATISTA EULÁLIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA 12.02.13 A 11.02.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

5027 NATANAEL HENRIQUE CORREA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 05.06.13 A 04.06.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

3066 NATERCIO DE CARVALHO NOGUEIRA ANALISTA DE SISTEMA 06.12.12 A 05.12.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14 3190 NAYRON ALVES DA COSTA SILVA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 16.03.13 A 15.03.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

1629 NEY MARC DE OLIVEIRA LOPES TÉCNICO EM INFORMÁTICA 05.02.13 A 04.02.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

3933 PATRICIA FONTENELE MUNIZ ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO

22.03.13 A 21.04.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

3930 PIERRY ANGELO PEREIRA TÉCNICO EM INFORMÁTICA 26.06.13 A 25.06.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

3723 ROBERT GABRIEL DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 18.06.13 A 17.06.14 2013/2014 06.10.14 A 04.11.14 3390 ROSINETE CAPUCHU GOMES DA COSTA CARGO EM COMISSÃO 15.09.13 A 14.09.14 2013/2014 17.06.14 A 16.07.14

9993029 RAIMUNDO NUNES CAMPOS CARGO EM COMISSÃO 16.12.12 A 15.12.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

3467 ROMULO DA SILVA ARAUJO ANALISTA DE SISTEMA/DESENVOLVIMENTO

02.12.13 A 01.12.14 2013/2014 12.06.14 A 11.07.14

1670 SÁVIO MOTA CARNEIRO ANALISTA DE SISTEMA 24.02.13 A 23.02.14 2013/2014 20.10.14 A 18.11.14 3179 SEVERIANO ALVES REIS BRITO ANALISTA DE SISTEMA 02.03.13 A 01.03.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

2051 TALISSA AMORIM ROCHA MONTEIRO CARGO EM COMISSÃO 26.01.13 A 05.01.14 2013/2014 08.07.14 A 06.08.14

CORREGEDORIA GERAL D A JUSTIÇA

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4040813 ADÃO FERREIRA DE ARAÚJO NETO ANALISTA JUDICIAL 13.01.13 A 12.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 1151 ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS CARGO EM COMISSÃO 24.03.13 A 23.03.14 2013/2014 10.03.14 A 08.04.14

1126962 ALEXANDRE EULÁLIO DE PADUA ANALISTA ADMINISTRATIVO 31.08.11 A 30.08.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14

3309 ALEX REGO BARBOSA ANALISTA JUDICIAL 20.06.13 A 19.06.14 2013/2014 06.03.14 A 04.04.14 34645 ALINE GALVÃO VILARINDO CONTADOR 01.12.12 A 30.11.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14

3122 ANE CAROLINE CAVALCANTE CARDOSO PEREIRA CARGO EM COMISSÃO 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 17.11.14 A 16.12.14

3046 ANA TERESA DE CARVALHO VIANA CARGO EM COMISSÃO 26.10.12 A 25.10.13 2012/2013 06.10.14 A 04.11.14 1127500 ANA TERESA PEREIRA CORRÊA POMPEU ANALISTA ADMINISTRATIVO 24.09.12 A 23.09.13 2012/2013 16.06.14 A 15.07.14

4097688 ANTÔNIA MARIA BORGES FERNANDES FRANCO ANALISTA JUDICIAL 24.07.13 A 23.07.14 2013/2014 21.07.14 A 19.08.14 1026 ANTONIO JOSÉ DE FREITAS MARTINS CARGO EM COMISSÃO 16.10.12 A 15.10.13 2012/2013 01.08.14 A 30.08.14

59935 ANTÔNIO RODRIGUES CARDOSO CARGO EM COMISSÃO 03.06.12 A 02.06.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

1134043 ARISTEU PAULO DA COSTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10 13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14 4151488 AURISTÉA PEREIRA DE CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 21.08.11 A 20.08.12 2011/2012 04.08.14 A 02.09.14

3118 CAMILA DE ALMEIDA FONSECA MELO ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 02.02.13 A 01.02.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14 1035908 CARLOS AUGUSTO SOUSA RIEDEL ANALISTA ADMINISTRATIVO 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 10.11.14 A 09.12.14

3733 CAROLINA MAIA RESENDE SANTANA CARGO EM COMISSSÃO 02.07.13 A 01.07.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

1065645 CLÁUDIA VERBENA DE OLIVEIRA ANALISTA JUDICIAL 12.04.13 A 11.04.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 1052233 CLÁUDIA JESUS XAVIER DE LIMA ANALISTA JUDICIAL 01.03.12 A 28.02.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

51810 CLAYWERTON ALVES SOARES CARGO EM COMISSÂO 13.06.12 A 12.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3201171 CLIDENILSON MOREIRA MOUSINHO CARGO EM COMISSÃO 30.07.11 A 29.07.12 2011/2012 07.07.14 A 05.08.14 3702 CYBELLE LINARD REZENDE CARGO EM COMISSÃO 12.06.13 A 11.06.14 2013/2014 22.04.14 A 21.05.14

3162 DANIELY DE SOUSA FONTENELE ASSESSOR JURIDICO DE GAB. DE JUIZ 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 1132180 DOUGLAS ALEXANDRE DE SANTIAGO CARVALHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14 999949 ESTER ROSA LEITE DE SOUSA BRITO CARGO EM COMISSÃO 06.06.12 A 05.06.13 2012/2013 07.07.14 A 05.08.14

3421 EUCLIDES BORGES DE ARAUJO NETO ESCRIVÃO JUDICIAL 13.10.13 A 12.10.14

2013/2014

01.07.14 A 30.07.14

5018 EMANUELA PEREIRA DA SILVA CARGO EM COMISSÃO 21.05.13 A 20.05.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14 3507 ERIKA ARAUJO CAMELO ESCRIVAO JUDICIAL 21.12.12 A 20.12.13 2012/2013 12.05.14 A 10.06.14

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 37 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

3345 FRANCILENE FERREIRA GOMES TÉCNICO ADMINISTRATIVO 29.07.13 A 28.07.14 2013/2014 12.06.14 A 11.07.14 65650 FRANCISCO LUÍS COSTA CAVALCANTE CARGO EM COMISSÃO 04.11.12 A 03.11.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4098579 GENEMÁRCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO ANALISTA JUDICIAL 22.05.13 A 21.05.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

1018213 GENEROSA MAGALHÃES DE ALMEIDA RAMOS ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.10.13 A 30.09.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14 3776 GIOVANA LUSTOZA SERAFIM CARGO EM COMISSÃO 11.09.13 A 10.09.14 2013/2014 11.09.14 A 10.10.14

999983 HELIEL COSTA MARINHO CARGO EM COMISSÃO 06.06.13 A 05.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14 50121 HILZA MESQUISTA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 03.04.13 A 02.04.14 2013/2014 04.07.14 A 02.08.14

1296 JANNI SUNIER FONSECA DE SOARES CARGO EM COMISSÃO 03.06.13 A 02.06.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1132423 JOÃO BATISTA DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 01.10.14 A 30.10.14 3268837 JOÃO BATISTA MARTINS DE MIRANDA CARGO EM COMISSÃO 10.06.12 A 09.06.13 2012/2013 21.07.14 A 19.08.14

4051009 JOAQUIM CAMPELO FILHO ANALISTA JUDICIAL 29.12.13 A 28.12.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14

1212532 JOCINEIDE DE C. M. CARNEIRO LIMA ANALISTA JUDICIAL 28.02.12 A 27.02.13 2012/2013 14.07.14 A 12.08.14 1037196 JOSÉ BARBOSA SOARES ANALISTA ADMINISTRATIVO 21.01.13 A 20.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

1032127 JOSE MARIA DO BONFIM JUNIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO 10.12.13 A 09.12.14 2013/2014 14.01.14 A 12.02.14 100002 JOSUÉ ALVES DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 06.06.12 A 05.06.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

9993924 LUCIANA COSTA DE CARVALHO CARGO EM COMISSÃO 06.03.13 A 05.03.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

1127853 LUIS AMÉRICO CAMPELO ANALISTA ADMINISTRATIVO 09.09.13 A 08.09.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14 1034502 MARCÍLIO MATOS SOUSA ANALISTA ADMINISTRATIVO 07.01.13 A 06.01.14 2013/2014 04.11.14 A 03.12.14

1018132 MARIA DO LIVRAMENTO LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

1025341 MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO COUTINHO ANALISTA ADMINISTRATIVO

16.08.11 A 15.08.12 16.08.12 A 15.08.13

2011/2012 2012/2013

07.01.14 A 05.02.14 06.02.14 A 07.03.14

1056654 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE CARVALHO LEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO 08.03.12 A 07.03.13 2012/2013 20.01.14 A 18.02.14 1013920 MARIA HILDETE MARTINS MIRANDA ANALISTA JUDICIAL 04.03.13 A 03.03.14 2013/2014 07.07.14 A 05.08.14

1036386 MARIA SALETE LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 06.01.13 A 05.01.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14 1008846 MARLENE DO REGO MONTEIRO SOBRAL ANALISTA ADMINISTRATIVO 01.12.13 A 30.11.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

4080955 MAURO LAGES FORTES DO REGO ESCRIVÃO JUDICIAL 08.05.13 A 07.05.14 2013/2014 01.12.14 A 30.12.14

2023 MICHELINE JORGE CHAVES CALLAND LEITEN CARGO EM COMISSÃO 09.06.13 A 08.06.14 2013/2014 23.06.14 A 22.07.14 5017 NASSER DAVID DE CASTRO LIMA CARGO EM COMISSÃO 17.05.13 A 16.05.14 2013/2014 16.06.14 A 15.07.14

1975 NILO DA ROCHA MARINHO NETO ANALISTA JUDICIAL 24.05.13 A 23.05.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1132695 NÚBIA FONTENELE DE CARVALHO CORDEIRO ANALISTA JUDICIAL 03.10.12 A 02.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 1917 PAULO VAMBERTO CARDOSO ALMEIDA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 01.08.14 A 30.08.14

1040731 PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS ESCRIVÃO JUDICIAL 05.08.13 A 04.08.14 2013/2014 03.02.14 A 04.03.14 1997 RAIMUNDO NONATO PIRES BEMVINDO CARGO EM COMISSÃO 14.06.13 A 13.06.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3256 ROGERIO ALENCAR IBIAPINA ANALISTA JUDICIAL 27.05.13 A 26.05.14 2013/2014 01.09.14 A 30.09.14

1041037 ROSÂNGELA MARIA DIAS ABREU LEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO 13.11.12 A 12.11.13 2012/2013 13.01.14 A 11.02.14 1037277 ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 12.01.13 A 11.01.14 2013/2014 13.01.14 A 11.02.14

3248 SIMONE VARGAS BARCELLOS ANALISTA JUDICIAL 24.05.13 A 23.05.14 2013/2014 20.01.14 A 18.02.14 1034847 SÔNIA MARIA BRITO LIMA ANALISTA ADMINISTRATIVO 06.01.14 A 05.01.15 2014/2015 01.07.14 A 30.07.14

3717 STAINI ALVES BORGES CARGO EM COMISSÃO 19.06.13 A 18.06.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14 1043323 VALDECI NONATO DA SILVA TÉCNICO EM ELETRICIDADE 26.01.12 A 25.01.13 2012/2013 02.09.14 A 01.10.14

1014145 YARA SALOMÉ CUNHA ARAÚJO ANALISTA JUDICIAL 01.12.11 A 30.11.12 2011/2012 15.07.14 A 13.08.14

3947 STHEFANNIE FURTADO PAES LANDIM L. NUNES CARGO EM COMISSÃO 01.04.13 A 31.03.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

3339 SUZY SOUSA BARBOSA ANALISTA JUDICIAL 21.07.13 A 20.07.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

LOTAÇÃO: ANAJUS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4233700 ARIOVALDO MARTINS DO LAGO ANALISTA JUDICIAL 01.12.11 A 30.11.12 2011/2012 07.01.14 A 05.02.14 LOTAÇÃO: ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ- EJUD

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

1632 DAIANE DA SILVA ALGARVES CASTELO BRANCO TÉCNICO DE INFORMATICA 08.02.13 A 07.07.14 2013/2014 14.07.14 A 12.08.14

3383 ISIS EUGENIA RIBEIRO CARGO EM COMISSÃO 25.08.13 A 24.08.14 2013/2014 30.06.14 A 29.07.14

3693 LUCILENE BASTOS DE PAIVA DIAS CARGO EM COMISSÃO 30.05.12 A 29.05.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14 3192 LUIZ AMÁVEL RIO LIMA FILHO ANALISTA DE SISTEMA 18.03.13 A 17.03.14 2013/2014 10.06/14 A 09.07.14

SINDSJUS

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4076257 CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA ESCRIVÃO JUDICIAL 13.11.11 A 12.11.12 2011/2012 03.11.14 A 02.12.14

4241711 MANOEL ALVES DE ARAUJO FILHO OFICIAL DE JUSTIÇA E AAVALIADOR 01.07.11 A 30.06.12 2011/2012 20.11.14 A 19.12.14 4145917 NILVIA RÊGO GOMES DA SILVA ANALISTA JUDICIAL 03.04.12 A 02.04.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

1055259 ROBERTO TOBLER SARAIVA ANALISTA JUDICIAL 07.04.13 A 06.04.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

DISPOSIÇÃO/CESSÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3714 THABADA LOUISE DA SILVA ALMEIDA CARGO EM COMISSSÃO 15.06.13 A 14.06.14 2013/2014 01.04.14 A 30.04.14

4137060 VERA LÚCIA DA ROCHA VALE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 27.01.13 A 26.01.14 2013/2014 07.01.14 A 05.02.14

LOTAÇÃO: UNIÃO

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3524 BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA ESCRIVÃO JUDICIAL 19.12.12 A 18.12.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

3648 CAMILA LIMA DE PAULA OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR 26.04.13 A 25.04.14 2013/2014 03.01.14 A 01.02.14

4137906 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

ESCRIVÃO JUDICIAL 13.10.12 A 12.10.13 2012/2013 03.01.14 A 01.02.14

3499 KÁSSIO LEAL PARAÍBA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 21.12.12 A 20.12.13 2012/2013 06.03.14 A 04.04.14

4140796 MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO ANALISTA JUDICIAL 20.10.11 A 19.10.12 2011/2012 03.02.14 A 04.03.14

4092104 TERESINHA DE JESUS GOMES XAVIER ANALISTA JUDICIAL 18.11.13 A 17.11.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40738DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

LOTAÇÃO: URUÇUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

3852 MANUELA LIMA DE JESUS ANALISTA JUDICIAL 22.01.13 A 21.01.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

3737 NAIANE LOPES DE ALMEIDA CARGO EM COMISSÃO 05.07.13 A 04.07.14 2013/2014 20.11.14 A 19.12.14

3839 RAFAELA MAXIMO DE CARVALHO LEANDRO ESCRIVÃO JUDICIAL 09.01.13 A 08.01.14 2013/2014 05.05.14 A 03.06.14

LOTAÇÃO: VALENÇA DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4120680 BEATRIZ MARIA DA SILVA DANTAS ANALISTA JUDICIAL 09.12.13 A 08.12.14 2013/2014 03.11.14 A 02.12.14

4120337 EDECIO CASSIO SOARES VIANA ESCRIVÃO JUDICIAL 11.04.12 A 10.04.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

3777 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO CARGO EM COMISSÃO 04.09.13 A 03.09.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4147022 FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES SOARES OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALISTA 08.11.12 A 07.11.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4121228 IVETE MARIA DANTAS ARRAIS ANALISTA JUDICIAL 23.05.12 A 22.05.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

4119169 MARIA CLEONICE ARAUJO LIMA VERDE VIANA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.10.12 A 29.10.13 2012/2013 02.06.14 A 01.07.14

4118430 SEBASTIÃO POTI DE SOUSA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 12.01.13 A 11.01.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

LOTAÇÃO: JECC – VALENÇA DO PIAUÍ

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

5080 ANNA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 20.08.13 A 19.08.14 2013/2014 01.10.14 A 30.10.14

1938 ELIMARA APARECIDA MOURA OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR 14.05.13 A 13.05.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

5078 ROGERIO BEZERRA VELOSO CARGO EM COMISSÃO 20.08.13 A 19.08.14 2013/2014 03.11.13 A 02.12.14

4118782 ROSIMAR FERREIRA DOS SANTOS ANALISTA JUDICIAL 03.08.13 A 02.08.14 2013/2014 01.07.14 A 30.07.14

4119088 SILVESTRE JOSÉ DE SOUSA ANALISTA JUDICIAL 29.06.13 A 28.06.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

LOTAÇÃO: VÁRZEA GRANDE

MATRICULA SERVIDOR CARREIRA PERIODO AQUISITIVO EXERCICIO FRUIÇÃO

4054105 ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 24.10.12 A 23.10.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

3822 LIVIANE FEITOSA MOTA ANALISTA JUDICIAL 17.01.13 A 16.01.14 2013/2014 02.06.14 A 01.07.14

999914 JOSIANE MARIA DE SOUSA CARGO EM COMISSÃO 04.04.13 A 03.04.14 2013/2014 04.08.14 A 02.09.14

4054288 MARIA CRUZ DA SILVA SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO 30.07.12 A 29.07.13 2012/2013 07.01.14 A 05.02.14

4210247 MARIA FRANCISCA SOUSA SANTOS ESCRIVÃO JUDICIAL 09.11.12 A 08.11.13 2012/2013 04.08.14 A 02.09.14 4168887 MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS E SILVA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 08.05.12 A 07.05.13 2012/2013 01.07.14 A 30.07.14

(*) OS SERVIDORES QUE FIGURAM NA PRESENTE ESCALA TERÃO SEU 1/3 DE FÉRIAS CREDITADOS AUTOMATICAMENTE.TERESINA, 21 DE NOVEMBRO DE 2013.

PORTARIA Nº 2.780, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos administrativos protocolizados em 20.11.2013, sob o nº 0134778,

R E S O L V E : Art. 1º TORNAR PÚBLICA a desistência de nomeação, por manifesta desistência definitiva, do candidato MARCOS BARBOSA CARVALHO,aprovado em 186º (centésimo octogésimo sexto) lugar, no concurso público para o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR, do Grupo Funcional de AnalistaJudiciário – Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com homologação publicada no Diário da Justiça nº. 6.483, de08.01.2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Desembargadora EULÁLIA MARIARIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 01, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013IV CONCURSO DE REMOÇÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de ordem técnica que impossibilitama divulgação do resultado preliminar do IV Concurso de Remoção na data indicada no Edital nº 125/2013, retifica o cronograma do referido edital, indicando-se, pois, novocronograma, conforme segue abaixo, alterando-se, consequentemente, as datas indicadas no Edital nº 125/2013.

2. DO CRONOGRAMA

DATA AÇÃO

11/11/2013 Divulgação do Edital do IV Concurso de Remoção e abertura das inscrições .

18/11/2013 Encerramento das inscrições para o IV Concurso de Remoção.

26/11/2013 Divulgação das inscrições dos candidatos, do resultado preliminar e abertura de prazo para recurso.

29/11/2013 Encerramento do prazo para recursos.

02/12/2013 Divulgação do resultado do IV Concurso de Remoção.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ.

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 39 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

C O R R E G E D O R I A G E R A L D E J U S T I Ç A D O P I A U Í  

REPUBLICADA POR INCORREÇÃOPROVIMENTO N° 32/2013

INSTITUI NOVAS NORMAS A SEREMOBSERVADAS NAS INSPEÇÕES MENSAIS AESTABELECIMENTOS PENAIS, CASAS DECUSTÓDIA, CADEIAS PÚBLICAS EDELEGACIAS DE POLÍCIA, REVOGANDO OPROVIMENTO N° 03/2008.

O Excelentíssimo Senhor DesembargadorFRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO,CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suasatribuições contidas nos arts. 27 e 30, §1°, da Lei n°3.716/79;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n°47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacionalde Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 daLei n° 7.210/84;

CONSIDERANDO a determinação contida noOfício Circular n° 001, do Conselho Nacional de Justiça,que estende as visitas mensais às delegacias depolícia e casas de custódia, determinando àsCorregedorias que estabeleçam regras especificasde designação de magistrados para o cumprimentodas inspeções;

CONSIDERANDO a instalação da 2a Vara doTribunal e da 8a Vara Criminal, ambas nesta capital;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade deatualização das regras constantes do Provimento nº03/2008,

RESOLVE:Art. 1o Os Juízes das Varas do Estado às quais éatribuída competência para as execuções penaisdevem, mensalmente, proceder inspeção pessoal nospresídios, casas de custódia e cadeias públicas,tomando providências para seu adequadofuncionamento, inclusive a apuração deresponsabilidade, se for o caso.Art. 2o Todos os demais juízes criminais, de formaequitativa, deverão efetuar inspeção nas delegaciasde polícias, incluídas pela Corregedoria do ConselhoNacional de Justiça entre os estabelecimentos a seremvisitados.Art. 3o No caso de afastamento ou convocação doJuiz Titular, e no caso de vacância, a inspeção mensal,bem como a alimentação do sistema no site do CNJ,deverão ser efetuados pelo Magistrado que estiverrespondendo pela vara respectiva.Art. 4o Das inspeções deverá o juiz, mensalmente,elaborar relatório sobre as condições doestabelecimento, o qual deverá ser encaminhado aoConselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geralde Justiça, através do sistema informatizado, até odia 5 (cinco) do mês seguinte, sem prejuízo dasimediatas providências para o adequadofuncionamento do estabelecimento.

§ 1o Constarão do relatório informações sobre:

1 - localização, destinação, natureza e estruturado estabelecimento;2 - cumprimento do disposto no Título IV da Lei7.210/84;

3 - população carcerária e observância dosdireitos dos presos assegurados na ConstituiçãoFederal e na Lei 7.210/84;4 - medidas adotadas para ofuncionamento adequado do estabelecimento.§ 2o A atualização será mensal, indicando-se somenteas alterações, inclusões e exclusões processadasapós a última remessa de dados.Art. 5o Caberá a cada Juiz estabelecer, mensalmente,a data da inspeção, devendo, na Comarca da Capital,comunicar com 24 (vinte e quatro) horas deantecedência à Corregedoria, a fim de que lhe sejaprovidenciado veículo para transporte e segurança.Art. 6o Nas demais Comarca do Estado, a comunicaçãoreferida no artigo anterior será feita ao diretor doforo, a quem caberá providenciar a segurança domagistrado nas visitas de inspeção.Art. 7o Eventual comunicação aos delegados ediretores de estabelecimentos prisionais deverá serfeita, também, com antecedência de 24 (vinte e quatro)horas.Art. 8o Em Teresina, as visitas de inspeção nasdelegacias de polícia deverão ser efetuadas pelosjuízes da 1a e 2a Vara do Tribunal do Júri e da 1a, 3a,4a, 5a, 6aT 7a, 8a e 9a Varas Criminais, divididas em10 (dez) áreas, na forma seguinte:

Área 1 - 1o Distrito Policial - Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher- Centro - Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI

1a Vara do Tribunal do Júri

Área 2 - 13° Distrito Policial - Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor - DSPM I - - Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente - DPCA

2a Vara do Tribunal do Júri

Área 3 - 4o Distrito Policial - 10° Distrito Policial - 23° Distrito Policial

1a Vara Criminal

Área 4 - 7° Distrito Policial - 22° Distrito Policial - Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher - Norte

3a Vara Criminal

Área 5 - 8o Distrito Policial - 24° Distrito Policial - 21° Distrito Policial - Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher - Sudeste

4a Vara Criminal

Área 6 - 5o Distrito Policial - 11° Distrito Policial - 12° Distrito Policial

5a Vara Criminal (Juizado de Combate à Violência Doméstica - Maria da Penha)

Área 7 - 3o Distrito Policial - Central de Flagrantes - 6o Distrito Policial

6a Vara Criminal

Área 8, - 2o Distrito Policial - 9o Distrito Policial - 25° Distrito Policial

7a Vara Criminal

Área 9 - Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo - Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatór ias - Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecente

8a Vara Criminal

Área 10 - Delegacia do Silêncio - Delegacia de Repressão os Crime de Trânsito - Delegacia de Polícia Interestadual - Polinter

9a Vara Criminal

Parágrafo único: Cada área ficará sob a responsabilidade do magistrado respectivo, pelo período de 1 (um) ano, devendo, encerrado esse prazo, ser realizado rodízio,com o juiz da área 1 assumindo a área 2; o juiz da área 2 assumindo á área 3; o juiz da área 3 assumindo a área 4; o juiz da área 4 assumindo a área 5; o juiz da área5 assumindo a área 6; o juiz da área 6 assumindo a área 7; o juiz da área 7 assumindo a área 8; o juiz da área 8 assumindo a área 9; o juiz da área 9 assumindo a área10; o juiz da área 10 assumindo a área 1, e assim sucessivamente.

Art. 9o Nas Comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Piripiri e São Raimundo Nonato, as visitas às delegacias de policias serão divididas da forma maisequitativa possível, entre os juízes criminais, pelo diretor do foro.

Art. 10° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em Teresina, 20 de novembro de 2013.Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO,DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40740DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

PROVIMENTO Nº034/2013

Dispõe sobre o Termo de cooperação nº 010/2013 que celebram a CORREGEDORIA DAJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, oDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODO ESTADO DO PIAUÍ e a SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA,Excelentíssimo Senhor Desembargador FranciscoAntônio Paes Landim Filho, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais;

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral deJustiça é órgão de orientação, controle e fiscalizaçãodos serviços judiciais, com atribuição em todo oEstado;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº010/2013 celebrado entre a CORREGEDORIA DAJUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, o DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ e aSECRETARIA DE SEGURANÇAPÚBLICA, realizado como objetivo de suprir a ausência de depósitos no Estadodo Piauí, para a guarda de veículos apreendidos comsom automotivo quando a apreensão decorre docometimento da infração do art. 229 do CTB e do art.42,inciso III da Lei das Contravenções Penais e art.54 daLei nº 9.605/98 (Lei do Meio Ambiente), bem comodesrespeito a Lei Municipal de Teresina nº 3.508/2006(Lei do Silêncio).

CONSIDERANDO que o Termo de Cooperaçãonº 010/2013 prevê que os veículos apreendidos comsom automotivo serão encaminhados para o depósitoconveniado ao DETRAN-PI, que se responsabilizarápelo deposito e guarda do bem;

CONSIDERANDO a necessidade de orientaros magistrados sobre matéria pertinente ao Termo deCooperação nº 010/2013, nos termos do art.4º, § 1ºdo Regimento Interno do Tribunal ;

RESOLVE: Art. 1º - O juízo competente para aliberação de veículos apreendidos em decorrência docometimento das infrações previstas no art. 229 doCTB, art. 42, inciso III da Lei das Contravenções Penais,e art. 5 4 da Lei nº 9.605/98(Lei do Meio Ambiente), naLei Municipal de Teresina nº 3.508/2006(Lei doSilêncio) e encaminhados ao depósito conveniado aoDetran-PI, será aquele para o qual foi encaminhado otermo circunstanciado - TCO ou processo criminal

Paragrafo único. O juiz ao proceder aliberação do veículo apreendido deverá observar osdispositivos estatuídos no Código de TrânsitoBrasileiro.

Art. 2º - Este provimento entra em vigor dadata de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor Geral da Justiça do Estadodo Piauí

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2013

Termo de cooperação que entre si celebram aCORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DOPIAUÍ, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ e aSECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DEESTADO DO PIAUI, visando o depósito eguarda de veículos apreendidos com somautomotivo em espaço físico fornecido pordepósito conveniado ao DETRAN-PI, quandoa apreensão decorre do cometimento dainfração do art. 229 do CTB e do art.42, incisoIII da Lei das Contravenções Penais e art.54da Lei nº 9.605/98(Lei do Meio Ambiente), bemcomo desrespeito a Lei Municipal de Teresinanº 3.508/2006(Lei do Silêncio).

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, doravante CGJPI, inscrição CNPJnº 07.240.515/0001-08, com sede na PraçaDesembargador Edgar Filho Nogueira, S/N, BairroCabral, CEP 64.000-830, Teresina - Piauí, neste atorepresentada pelo Corregedor Geral da JustiçaDesembargador Corregedor Francisco Antônio PaesLandim Filho, DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, doravante DETRAN-PI, inscrição CNPJ065359260001-68 com sede na Avenida GilMartins,nº2000, Bairro Redenção, Teresina-PI nesteato representado pelo Diretor -Presidente, Sr. JoséAntônio Vasconcelos e a SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PÍAUI, inscriçãoCNPJ 06.553.5490001-90, com sede na rua Barroso,nº 219, Centro, neste ato representado pelo Secretario

Robert Rios Magalhães, buscando aprimorar ocumprimento e efetividade a Lei Municipal de Teresinanº 3.508/2006(Lei do Silêncio), a Lei nº 3.508/2006(Leido Silêncio), CELEBRAM o presente TERMO DECOOPERAÇÃO, com as clausulas e condições aseguir alinhadas:

DO OBJETO

CLAUSULA PRIMEIRA - O presente Termo tem comoobjeto a conjugação de esforços entre a CGJPI, oDETRAN-PI e a SECRETARIA DE SEGURANÇAPÚBLICA, na consecução para o eficientecumprimento da Lei Municipal de Teresina nº 3.508/2006(Lei do Silêncio), pelo qual o DETRAN-PI, destinaráespaço físico fornecido por depósito conveniado aoDETRAN-PI, para o depósito e guarda de veículosapreendidos com som automotivo, decorrente dainfringência ao artigo 229 do CTB e artigo 42, inciso IIIda Lei das Contravenções Penais e art.54 da Lei nº9.605/98(Lei do Meio Ambiente), regendo-se opresente termo pelas cláusulas abaixo indicadas nesteinstrumento, definidoras de direitos, obrigações eresponsabilidades dos partícipes.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTESCLAUSULA SEGUNDA - Os partícipes comprometem-se:

I.Compete a CGJPI

1.acompanhar, avaliar, coordenar, fiscalizar e prestarcooperação técnica na execução deste Termo;

2. editar provimento regulamentando a matéria, bemcomo atribuir a competência para a liberação doveículo, ao juízo para o qual foi encaminhado o termocircunstanciado - TCO ou processo criminal;

3. orientar os magistrados quando da liberação doveículo apreendido, que observe os dispositivosestatuídos no Código de Trânsito Brasileiro;

II.Compete ao DETRAN

1.acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dasatividades necessárias à execução do presenteinstrumento;

2.prestar assistência e apoio necessário à plenarealização deste instrumento, auxiliando a Delegaciado Silêncio, STRANS, Polícia Militar e Companhia dePoliciamento do Meio Ambiente, nos casos de crimesambientais;

3.ceder espaço físico, nos depósitos conveniadosao Detran-PI, destinado ao depósito e guarda dosveículos com sons automotivos, quando apreendidosem decorrência do cometimento da infração previstano artigo 229 do CTB e do artigo 42, inciso III da Leidas Contravenções Penais, e art.54 da Lei nº 9.605/98(Lei do Meio Ambiente), bem como desrespeito aLei Municipal de Teresina nº 3.508/2006(Lei doSilêncio);

4. prestar informações e esclarecimentos sempre quesolicitado, desde que necessárias aoacompanhamento e controle da execução destacooperação;

5.proceder à liberação do veículo com som automotivo,somente, com autorização judicial;

6.responsabilizar-se pelo bem desde o depósito até asua liberação;

7.prestar informações e esclarecimentos sempre quesolicitado, desde que necessárias aoacompanhamento e controle da execução destacooperação;

III. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

1. acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dasatividades necessárias à execução do presenteinstrumento;

2. orientar a delegacia especializada(Delegacia doSilêncio) que fizer apreensão do veículo, queencaminhe o bem para um dos depósitos conveniadosao DETRAN-PI, devendo constar esta informação noTCO para que o juízo competente possa adotar asmedidas cabíveis no momento oportuno;

4. prestar informações e esclarecimentos sempre quesolicitado, desde que necessárias aoacompanhamento e controle da execução destacooperação;

DOS RECURSOS FINANCEIROS

CLAUSULA TERCEIRA - O presente Acordo nãoenvolve a transferência de recursos. As ações deleresultantes que implicarem transferência ou cessãode recursos serão viabilizadas mediante instrumentoapropriado;I - Inexistirá contraprestação pecuniária ao DETRAN -PI em razão da utilização do espaço físico fornecidopelo mesmo, para o depósito e guarda de veículos,uma vez que os veículos serão enviados aosdepósitos conveniados ao DETRAN -PI.

DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA

CLASULA QUARTA- Este acordo terá eficácia a partirda data de sua assinatura até a vigência de 24 (vintee quatro) meses, podendo ser prorrogadoautomaticamente, por período indeterminado, excetose houver manifestação expressa em sentidocontrário, por qualquer dos cooperados.

DO DISTRATO E DA RESILIÇÃO UNILATERAL

CLAUSULA QUINTA - É facultado aos partícipespromover o distrato do presente Acordo, a qualquertempo, por mútuo consentimento, ou a resiliçãounilateral por iniciativa de qualquer deles, mediantenotificação por escrito, com antecedência mínima de30 (trinta) dias.

DAS ALTERAÇÕES

CLAUSULA SEXTA - Este instrumento poderá seralterado, por mútuo entendimento entre oscelebrantes, durante a sua vigência, mediante TermoAditivo, visando aperfeiçoar a execução dostrabalhos, exceto no tocante ao seu objeto.

DA PUBLICAÇÃO

CLAUSULA SETIMA - O extrato do presente instrumentoserá publicado no Diário da Justiça Eletrônico e DiárioOficial do Estado do Piauí, pelo respectivo partícipe,de acordo com que autoriza o parágrafo único doartigo 61 da Lei nº 8.666/1993, desde que a açãodesempenhada não esteja sob cláusula de sigilo.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLAUSULA OITAVA - Os partícipes agirãosolidariamente para viabilização da melhor formapossível para a eficácia deste instrumento, face osuperior interesse público;

DO FORO

CLAUSULA NONA - Não haverá estabelecimento deforo. Eventuais dúvidas ou controvérsias oriundasdeste instrumento serão dirimidas de comum acordopelos cooperados.

E por estarem de pleno acordo, assinam aspartes o presente instrumento para todos os fins dedireito.

Teresina (PI), 20 de novembro 2013.Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES

LANDIM FILHO-Corregedor Geral da Justiça do Estadodo Piauí

José Antônio Vasconcelos-Diretor Geral doDepartamento de Trânsito do Piauí

Robert Rios Magalhães-Secretario deSegurança Pública

Republicar por incorreçãoPORTARIA Nº 963/ 2013

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCOANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suasatribuições legais e considerando o disposto noProvimento nº 050/2013 da Presidência;

CONSIDERANDO a determinação constantena Portaria nº 962, de 11 de novembro de 2013;

R E S O L V E :CONCEDER o pagamento de6,5 (seis e meia) diárias ao Exmo. DesembargadorSebastião Ribeiro Martins, aos servidores Staini AlvesBorges, Adão Ferreira de Araújo Neto, Luciana CostaCarvalho e Yan Rêgo Brayner e aos Assessores deSegurança Denys Carlos de Sousa Amorim e Antônio

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 41 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

Rodrigues Cardoso, obedecendo ao disposto nosincisos II e VI do Anexo ao Provimento nº 050/2013 daPresidência, face ao deslocamento dos mesmos àsComarcas de Piripiri, Pedro II e Porto, todas nesteEstado, no período de 24 a 30 de novembro do correnteano, com o fito de procederem à Correição GeralOrdinária nas aludidas Comarcas, conformedeterminação constante na Portaria nº 962, de 11 denovembro de 2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.GABINETE DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA, em Teresina, 11 de novembro de 2013.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA Nº 999 / 2013

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCOANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suasatribuições legais; etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante noOfício 169/2013 – 2ª VC da lavra do excelentíssimoJuiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca deTeresina - PI;

R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento domagistrado JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, Titular da2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina – PI, paraparticipar do VII Congresso Iberoamericano deCooperação Judicial, na condição de Juiz deCooperação do TJ-PI, no período de 25 a 29 denovembro do corrente ano, na cidade de Buenos Aires- Argentina. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, em Teresina, 21 de novembro de 2013.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA Nº 1.000/2013

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCOANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suasatribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o despacho constante noOfício nº 138/2013, da lavra da magistrada LisabeteMaria Marchetti, Juíza Auxiliar desta Corregedoria, emque solicita a prorrogação do prazo para a conclusãode sindicância,

R E S O L V E: PRORROGAR, por mais 30(trinta) dias, os trabalhos realizados pela sindicânciadeterminada nos autos do Pedido de Providências nº000337-31.2013.8.18.0139.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DO CORREGEDORGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, emTeresina, 21 de novembro de 2013.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA Nº 1.001/2013

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCOANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suasatribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o despacho constante noOfício nº 140/2013, da lavra da magistrada LisabeteMaria Marchetti, Juíza Auxiliar desta Corregedoria, emque solicita a prorrogação do prazo para a conclusãode sindicância,

R E S O L V E: PRORROGAR, por mais 30(trinta) dias, os trabalhos realizados pela sindicânciadeterminada nos autos do Pedido de Providências nº000078-70.2012.8.18.0139. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO CORREGEDORGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, emTeresina, 21 de novembro de 2013.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA Nº 1002/2013

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCOANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o Parecer emitidopela Junta Médica do Tribunal de Justiça;

R E S O L V E : CONCEDER licença médicaaos servidores deste Tribunal de Justiça, na formaespecificada no quadro abaixo:

Nome Quant. Dias

Natureza Início

Auta Mônica de Macêdo Rodrigues

01 Tratamento de saúde

14/11/2013

Paulo de Tarso Teixeira Leda

67 Tratamento de Saúde

19/11/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA,em Teresina, 21 de novembro de 2013.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor Geral da Justiça.

PORTARIA Nº 1.003/2013

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCOANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suasatribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o pedido de desistência denomeação protocolizado pela candidata Teresinha deJesus Carlas de Carvalho, outrora nomeada para ocargo efetivo de Técnico Administrativo,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº2.612, de 31 de outubro de 2013, que procedeu ànomeação do candidato Samuel Rodrigues de MirandaNeto para o cargo efetivo de Técnico Administrativo,

R E S O L V E:LOTAR, a partir desta data,o servidor SAMUEL RODRIGUES DE MIRANDA NETO,ocupante do cargo de efetivo de TécnicoAdministrativo, do Quadro Permanente de Pessoal doPoder Judiciário do Estado do Piauí, junto à Comarcade Matias Olímpio-PI.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.GABINETE DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA, em Teresina, 21 de novembro de 2013.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor-Geral da Justiça.

PORTARIA Nº 1004/2013

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO PIAUÍ, Desembargador FRANCISCOANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, no uso de suasatribuições legais, etc;

CONSIDERANDO à solicitação constante noprotocolo sob o nº 0094168.

R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamentoda servidora MARCELLA DE RUBIM NUNES LAU,matrícula nº 3142 e ocupante do cargo efetivo deAssessor Jurídico de Juiz, do Quadro Permanente dePessoal deste Poder Judiciário, com lotação na 4ªVara dos Feitos da Fazenda Pública, para gozar 11(onze) diasde férias remanescentes, referentes aoperíodo aquisitivo 2012/2013, outrora suspensas, emvirtude da necessidade de serviço (Portaria nº 0584/2013), a serem usufruídos a partir de 09/12/2013.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,em Teresina, 22 de novembro de 2013.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO-Corregedor-Geral da Justiça.

OFÍCIO CIRCULAR-CORREGEDORIA 2ª PUBLICAÇÃO 

Ofício Circular nº 376/2013-GCTeresina, 13 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍSenhor(a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 12131/2013/GGRE(CARES)/DIOPE/ANS, referente ao Processo n° 33902.233189/2013-33, assim sendo, solicito as providênciasnecessárias para que seja retirada a constrição querecai sobre os bens dos administradores abaixolistados:1. CARLOS CÉLIO DE ANDRADE SANTOS,identidade n° 731790 SSP/DF, CPF n° 317.207.141-34, residente e domiciliado na SMPW Quadra 16 –Conjunto 4 – Lote 8 – Núcleo Bandeirante – Brasília/DF – CEP: 71741-604;2. MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA,identidade n° 040201832 IFP/RJ, CPF n° 613.023.687-53, residente e domiciliada na rua Uruguai, 377 – Apto301 – Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20510-060;3. MARCO ANTONIO MARTINS GARCIA,identidade n° 2743065 SSP/DF, CPF n° 289.278.851-04, residente e domiciliado na SMPW Quadra 23 –Conjunto 4 – lote 2 – casa A – Bairro Parkway –Brasília/DF – CEP 71745-304;

4. WÂNNIUS ARDENGHY NAZÁRIO, identidaden° 1012017677 SSP/RS, CPF, CPF n° 413.792.330-20,residente e domiciliado na rua Casuarina, n° 450 –Apto 101 – Humaitá – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22261-160;5. IDEL PROFETA RIBEIRO, identidade n°165873735 SSP/SP, CPF n° 066.180.848-30, residentee domiciliado na SQS 205 – bloco E – Apto 306 – AsaSul – Brasília/DF – CEP: 70235-050;6. SANDRO CLÁUDIO DE AZEVEDO, identidaden° 1136849 SSP/DF, CPF n° 490.662.501-00, residentee domiciliado na Quadra 107 – Rua E – Lote 05 – BlocoD – Apto 402 – Águas Claras – Brasília/DF – CEP:71920-180;7. JOCELINO FRANCISCO DE MENEZES,identidade n° 179078 SSP/SE, CPF n° 067.443.975-91;8. PAULO EDUARDO DE PAIVA GOMES DASILVA, identidade n° 1131583 SSP/PB, CPF n°690.539.524-20;9. MARIA DE LOURDES VIRGÍNIO DE ARAÚJO,identidade n°3600363 SSP/DF, CPF n° 067.565.494-72;10. VANILDA APARECIDA ALVES, identidade n°538946 SSP/GO, CPF n° 210.849.631-91;11. FRANCISCO JORGIVAN MACHADOLEITÃO, identidade n° 765026 SSP/DF, CPF n°458.003.751-00;12. MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO,identidade n° 1499629 SSP/DF n° 844.712.551-34;13. CRISTIANE CARVALHO SANTOS MELO,identidade n° 837975 SSP/SE, CPF n° 532.241.835-00;14. JÚLIO CÉSAR ALVES VIEIRA, identidade n°560384 SSP/DF, CPF n° 249.135.881-68;15. ELOÁ CATHI LÔR, identidade n° 3040402 SSP/PR, CPF n° 004.973.209-91, residente e domiciliadana rua Pedro Demeterco, 977 – Curitiba/PR – CEP:81530-320;16. CLEUZA MARIA FAUSTINO DONASCIMENTO, identidade n° M2471094 SSP/MG, CPFn° 830.510.746-91, residente e domiciliada na ruaProfessor Luiz Viana, 150 – Bairro de Lourdes – Juizde Fora/MG – CEP: 36070-480;17. RAQUEL MARSHALL GADEA, identidade n°1010446944 SSP/RS, CPF n° 417.280.680-53,residente e domiciliada na Rodovia Ademar Gonzaga,1797 – Bloco B – Apto 407 – Bairro Itacorubi –Florianópolis/SC – CEP: 88034-000;18. MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA,identidade n° 066196627 IFP/RJ, CPF n° 882.769.377-72, residente e domiciliado na rua Alan Kardec, 50 –casa 40 – Engenho Novo – Rio de Janeiro/RJ – CEP20710-230;19. MARIA LEIDE CÂMARA DE OLIVEIRA,identidade n° 127828 ITEP/RN, CPF n° 056.610.804-68, residente e domiciliada na rua Estudante WalflanGalvão dos Santos, 1637 – Lagoa Nova – Natal/RN –CEP 59064-260;20. CLODOALDO PINTO FILHO, identidade n°12181 OAB/RJ, CPF n° 009.267.607-34, residente edomiciliado na SHIN QI 13 Conjunto 04 Casa 23 –Brasília/DF – CEP: 71535-040;21. ROBSON DE SOUZA ANDRADE, identidaden° 1204121 SSP/DF, CPF n°552.554.931-04, residentee domiciliado na QN 120, conjunto 01 – lote 01 – Bloco03 –apto 301 – Samambaia Sul/DF – CEP 72304-051;22. WILLIAM VIEIRA MONTEIRO, identidade n°3376185 IFP/RJ, CPF n° 464.189.977-00, residente edomiciliado na quadra 17 lote 05 – Valparaíso II/GO –CEP 72870-117;23. LUCAS THADEU PEREIRA DA GAMAALVES, identidade n° 000045579109 SSP/RJ, CPF n°466.489.927-00, residente e domiciliado no condomínioEstância Planaltina – Módulo Q – Lotes 327/328 –Residencial – Planaltina/DF – CEP 73380-050;24. VALMIR BRAZ DE SOUSA, identidade n°1043777 SSP/SC, CPF n° 481.334.429-15;25. MIRACI MENDES DA SILVA ASTUN,identidade n° 13635391 SSP/SP, CPF n° 029.632.758-11;26. MARCIO FREITAS DE PAIVA, identidade n°000414033 ITEP/RN, CPF n° 315.338.254-91;27. ANA LUISA DAL LAGO, identidade n°3001533251 SSP/RS, CPF n° 254.850.329-15;28. EVILÁSIO SILVA PEREIRA, identidade n°0179407376 SSP/BA, CPF n° 260.895.055-87; e29. MARILENE TORRES VASCONCELOS,identidade n° 98002214335 SSP/CE, CPF n°154.326.533-20.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação positiva deve serprestada diretamente ao Sr. José Luiz Ramos Duarte,no seguinte endereço: Av. Augusto Severo, 84 – 8°

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40742DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

andar – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20021-040, usandocomo referência o Ofício nº 12131/2013/GGRE(CARES)/DIOPE/ANS. DESEMBARGADOR FRANSICO ANTONIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral de Justiça do Estadodo Piauí

Ofício Circular nº 378/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1741/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2003.34.00.014957-7 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.30. Brazminas Comercio Atacadista de Alimentose Representações Ltda, CNPJ n° 02.167.189/0001-37;31. Gladstone Macedo Fonseca, CPF n°650.144.806-91.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1741/2013 – 18ª VARA. DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 379/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1742/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 92.00.12437-2 –Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. ASH APLICAÇÕES SOFT HARDWARE SCLTDA, CNPJ n° 27.083.997/0001-47;2. VICENTE PAOLILLO NETTO, CPF n°011.053.888-91.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1742/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 380/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1743/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2006.34.00.019092-9 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO SOBRINHO,

CPF n° 221.747.611-49.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1743/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 382/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1744/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2006.34.00.009343-5 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventiasdando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. E. FREITAS E CIA LTDA, CNPJ n° 00.093.773/0001-60.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1744/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 383/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1745/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 1999.34.00.012416-1 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventiasdando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. ALDO DE ARAÚJO SILVA, CNPJ n° 03.608.809/0001-99; e2. ALDO DE ARAUJO SILVA, CPF n° 025.206.724-04.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1745/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 384/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1746/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 96.00.25570-9 –Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventiasdando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.

1. COMERCIO DE ALIMENTOS HALLEY LTDA,CNPJ n° 02.016.996/0001-59; e2. ANTÔNIO DEODATO ALVES FERREIRA, CPFn° 224.652.431-87.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1746/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 385/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1747/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2001.34.00.000433-9 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. ANANIAS ANTÔNIO DA SILVA, CPF n°124.129.101-20.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1747/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 389/2013-GC Teresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1748/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2001.34.00.010015-6 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. DISPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNESPLANALTO LTDA, CNPJ n° 00.470.526/0001-35;2. JOSÉ DE ARIMATÉIA MAIA, n° 046.247.501-87.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1748/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 390/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1749/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2003.34.00.031042-5 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário o

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 43 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

encaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA,CNPJ n° 01.603.094/0001-56;2. ALEXANDRE LAPA DOS SANTOS, CPF n°666.179.441-00.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1749/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 391/2013-GC Teresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1750/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 1997.34.00.018375-1 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. KARAJÁ COMÉRCIO DE ARTIGOSESPORTIVOS LTDA, CNPJ n° 37.060.118/0001-15;2. AGNALDO DE JESUS LIMA, CPF n°005.202.415-68.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1750/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 392/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1751/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2000.34.00.040013-4 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. CORSICA MODAS LTDA, CNPJ n° 37.070.067/0001-02;2. HÉLIO CORREIA DA SILVA, CPF n°587.608.658-49.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1751/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 393/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1752/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2007.34.00.026334-5 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventiasdando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. RODRIGO BRITO DA SILVA, CPF n°999.033.931-72.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1752/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 394/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1753/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2002.34.00.007606-4 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventiasdando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. CCMS CONSTRUÇÕES, COMERCIO,MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n°37.137.163/0001-20;2. HÉLIO FIGUEIREDO DE CARVALHO, CPF n°042.666.091-91.

Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1753/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 395/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1754/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2004.34.00.025265-3 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventiasdando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. SONHO DOCE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 02.388.883/0001-84;2. NATALICIA MOREIRA TELES, CPF n°389.307.061-34.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1754/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 396/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1755/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2003.34.00.034608-0 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. LOJAS AQUI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA,CNPJ n° 37.056.306/0001-70;2. LÚCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRACAMPOS, CPF n° 488.309.501-06.

Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usando comoreferência o Ofício nº 1755/2013 – 18ª VARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 397/2013-GCTeresina, 14 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DEREGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 1756/2013 – 18ª

VARA, referente ao Processo n° 2000.34.00.037306-4 – Execução Fiscal, comunico que nos autos doprocesso em epígrafe, foi proferida decisãodecretando indisponibilidade dos bens dos executadosabaixo identificados.Solicito aos Cartórios de Registro Imobiliário oencaminhamento de expedientes às serventias dando-lhe ciência da referida decisão para efeito deregistrarem a constrição, impedindo-se, desse modo,a transferência de bens de propriedade dosexecutados.1. AUTO PEÇAS RODA MIL LTDA, CNPJ n°00.588.681/0001-50;2. JACINTO GOMES FERREIRA, CPF n°381.700.431-15.Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação deve ser prestadadiretamente ao Juiz Federal da 18ª Vara/DF o Dr.Alexandre Machado Vasconcelos, no seguinteendereço: SEPN 510, Bloco “C”, 5° andar, Edifício CaboFrio – CEP: 70750-523 – Brasília - DF, usandocomo referência o Ofício nº 1756/2013 – 18ªVARA.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça

OFÍCIO CIRCULAR-CORREGEDORIA 3ª PUBLICAÇÃO 

Ofício Circular nº 386/2013-GCTeresina, 13 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOSDE REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor(a) Titular,Em atenção ao Ofício Circular GJ nº 027/

2013, expedido pela Corregedoria Geral de Justiça;informo a todos os Cartórios do Estado do Piauí, paradecretarem a indisponibilidade dos bens imóveise veículos eventualmente existentes, Processonº 0001306.87.2013.815.0411 (TJPB) do promovido,abaixo elencado:

1. RENATO MENDES LEITE, CPF 026.829.114-83 .

Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação positivas deve ser

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40744DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

prestada diretamente a Comarca de Alhandra/PB,usando como referência o Ofício nº 027/2013/GJ1.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHOCorregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 387/2013-GC.Teresina, 13 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOSDE REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor(a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 12481/2013/

GGRE(CARES)/DIOPE/ANS, expedido pela AgênciaNacional de Saúde Suplementar; informo a todos osCartórios do Estado do Piauí, para decretarem aindisponibilidade dos bens, sobre os bens doadministrador da referida operadora de Processo n°33902.570540/2013-74, abaixo elencado:

1.JOAQUIM FERREIRA NETO, presente daoperadora nos quadriênios 2009/2013 e 2013/2017,brasileiro, casado, médico, identidade nº 7.718.256-SSP/SP, CPF nº 641.911.418-72, residente e domiciliadona Rodovia Geraldo Scavone, nº 1000- ParqueCalifórnia, Jacareí- SP.

2 .LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MORAES, vice-presidente da operadora no quadriênio 2009/2013,brasileiro, brasileiro, casado, médico, identidade n°19.826.274-7- SSP/SP, CPF nº 159.629.348-90,residente e domiciliado na Rua Colusa, nº 481, casa-B, Bairro Jardim Califórnia, Jacareí/SP;

3.JORGE LUIZ FRANZINI SUTILO, vice-presidente daoperadora no quadriênio 2013/2017, brasileiro,casado, médico, portador do CI n°15.888.107-SSP/SP, CPF nº 041.020.698-95, residente e domiciliado naRua Campos Sales, n° 131, Centro, Jacareí/SP;

4.GILBERTO ANTONIO DUMALAKAS, 1º tesoureiroda operadora nos quadriênios 2009/2013 e 2013/2017,brasileiro, casado, médico, portador do CIn°15.545.311-SSP/SP, CPF nº 137.553.068-24,residente e domiciliado na Av. Nove de Julho, n° 709,Apto.701, Bairro Vila Adryana, São José dos Campos/SP;

5.ROZENY ANUTE COSTA, 2ª tesoureira deoperadora no quadriênio 2009/2013, brasileira,casada, médica, identidade nº 0184606- SSP/SP, CPFnº 360.544.372-91, residente e domiciliada na Av.Alfredo Ignácio Nogueira Penido, nº 255, sala n° 1111,Bairro Parque Residencial Atuários III- São José dosCampos/SP.

6.MARCEL EDUARDO PIMENTA, 2º secretario noquadriênio 2009/2013 e 2° tesoureiro no quadriênio2013/2017, brasileiro, casado, médico, identidade n°28.060.124-4- SSP/SP, CPF nº 263.522.198-70,residente e domiciliado na Rua Salim Daher, nº 263,apto.93, Bairro Vila Machado, Jacareí/SP;

7. MONICA SANTORO BRITO, 1ª Secretaria daoperadora nos quadriênios 2009/2013 e 2013/2017,brasileira, casada, médica, portador do CI n°11.408.793-3 SSP/SP, CPF nº 711.111.237-72,residente e domiciliado na Av. Estados Unido, n° 343,Bairro Jardim Siesta, Jacareí/SP;

8. WILLIAN MIOTTO NADIR, 2º secretário daoperadora no quadriênios 2013/2017, brasileiro,casado, fisioterapeuta, portador do CI n° 22.305.363-6-SSP/SP, CPF nº 159.509.348-65, residente edomiciliado na Rua Washington Luiz,l nº 121, JardimBoa Vista- Jacareí-SP;

Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação positivas deve serprestada diretamente a AGÊNCIA NACIONAL DESAÚDE SUPLEMENTAR -ANS, em nome do Gerente-Geral de Regimes Especiais Substituto, José LuizRamos Duarte, no seguinte endereço: Av. AugustoSevero, nº 84 – 8º andar, CEP: 20021-040, Rio deJaneiro– RJ, usando como referência o Ofício nº12595/2013/GGRE(CARES)/DIOPE/ANS.DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHOCorregedor Geral da Justiça

Ofício Circular nº 388/2013-GCTeresina, 13 de novembro de 2013.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOSDE REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor(a) Titular,Em atenção ao Ofício nº 12481/

2013GGRE(CARES)/DIOPE/ANS, expedido pelaAgência Nacional de Saúde Suplementar; informo atodos os Cartórios do Estado do Piauí, para decretaremBBa indisponibilidade dos bens, sobre os bensdos administradores da referida operadora deProcesso n° 33902.676126/2013-78, abaixoelencado:TATIANA PALMA KARASEK: brasileira, solteira,cirurgiã-dentista, CPF 022.505.239-32, RG nº 5010CRO-SC, residente e domiciliado à Rua Tenente Silveira,nº 514, Apt.203, Centro, Florianópolis-SC.

Em consonância com o Princípio da CeleridadeProcessual, qualquer informação positivas deve serprestada diretamente a AGÊNCIA NACIONAL DESAÚDE SUPLEMENTAR -ANS, em nome do Gerente-Geral de Regimes Especiais Substituto o Sr. José LuizRamos Duarte, no seguinte endereço: Av. AugustoSevero, nº 84 – Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro– RJ, usando como referência o Ofício nº 11744/2013/GGRE(CARES)/DIOPE/ANS.

DESEMBARGADOR FRANCISCO ANTÔNIO PAESLANDIM FILHO, Corregedor Geral da Justiça.

CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO 222/2013-CLC/TJ/PIObjeto: Serviços decoração Natalina (Situação/Urgência)Motivação: exigência servidores/preservaçãocostume geral (Final/Ano)Requisitante: Tribunal de Justiça do Estado Piauí/Departamento de EngenhariaResponsável Pedido: Indira Cardoso MatosVALOR/PREVISTO: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil eseiscentos reais)EMPRESA/SELECIONADA: SUNSET LIGHTS (SOM,LUZ, IMAGENS E ESTRUTURAS)Fundamento Legal: Caput art. 25 - Lei 8.666/93(Situação Inominada).Informações: CLC/TJ/PI

CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CLC/TJ/PI

ATO/ESPÉCIE: Primeiro Aditivo/Contrato Administrativonº. 087/13-TJ/PIVINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/13 - PREGÃO ELETRÔNICO 003/13 - ARP TJ/PI Nº024/2013/TJ/PI.EMPRESA/CONTRATADA: REDE GLOBAL COMÉRCIOE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA.CNPJ: 08.258.825/0001-12 .OBJETO/ADITIVO: Alterar a Cláusula Primeira - Doobjeto Contrato Administrativo nº 087/2013/TJ/PI, cujofundamento é a descontinuidade do produto referenteao item 1, Lote 34 - Refrigerador , tipo "doméstico"(…) marca Continental RcT28, o qual fora substituídopelo objeto Refrigerador 300, Marca Consul,preservado o registro do mesmo preço negociado nalicitação, constante da ARG TJ/PI, de acordo comdeclaração expedida pela Contratada.Ficam mantidas as demais cláusulas do ContratoAdministrativo nº 087/13/TJ/PI, vinculado ao PA nº 020/10/TJ/PI que com este termo aditivo não se conflitem.DATA DA ASSINATURA: 21/11/2013 .Informações: CLC/TJ/PI

Extrato Publicação de Ato AdministrativoObjetivo: Adequação de condições técnicasMotivação: Descontinuidade linha produtoVinculado: PG 131315

(Ref. Ata de Registro de Preços nº 024/13/TJ/PI -Lote 34, Item 01 -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/13 - PREGÃOELETRÔNICO 003/13 - ARP TJ/PI Nº 024/2013/TJ/PI)

ADEQUAÇÃO (LOTE 34/ITEM 01)

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT. REGISTRADA

(ATÉ)

VALOR UNITÁRIO

(R$)

1 Refrigerador, tipo “doméstico”, com as seguintes características mínimas: - capacidade bruta 275 (litros); - capacidade de armazenamento 261 litros – refrigerador: 236 litros; congelador 24 litros; - Cor predominante branca; - Prateleiras removíveis; - Porta única; - Botão de Degelo seco; - Congelador; - Gaveta de legumes; - Prateleira porta-ovo (removível); - Prateleira pequena (removível); - controle de temperatura; - Pés estabilizadores para ajuste de nivelamento; - Tensão de alimentação de 220V; - Tomada elétrica no padrão NBR 14136:2002; - Selo Procel de classificação de consumo A; Marca: Consul 300

Unid 200 1.042,30

Observação: Ficam mantidas as demais condições eexigências da ARG TJ/PI nº 024/2013-TJ/PI que nãoconflitem com este extrato.

Publique-se, cientifique-se, junte o extrato,depois de publicado, a ARP TJ/PI nº 024/2013-TJ/PI afim de produzir seus reais efeitos.

Cumpra-se.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

do Estado do Piauí, em Teresina/PI 21 de Novembro de2013. Desembargadora Eulália Maria RibeiroGonçalves Nascimento Pinheiro-Presidente doTribunal de Justiça do Piauí

PAUTA ADMINISTRATIVA

TRIBUNAL PLENOPauta Administrativa

Serão apreciados, na sessão extraordináriade caráter administrativo do Egrégio Tribunal Pleno,dodia 26 de novembrodo ano de dois mil e treze, às12h (doze horas), o seguinte expedienteadministrativo. Os eventuais processos adiados nestaSessão, ficam automaticamente incluídos na próximapauta ordinária, independentemente de novapublicação.

01- Projeto de Resolução - Estabelece regime especialde atividade, por parte de juízes e servidores, nosprocessos criminais em que haja réus presos naCentral de Flagrantes de Teresina e nas Delegaciasde Polícia da Capital, bem assim nos processos emtramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiarde Teresina em que haja réus presos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,em Teresina, 22 de novembro de 2013.Marcos daSilva Venâncio-Secretário do Tribunal Pleno.

TRIBUNAL PLENOPAUTA ADMINISTRATIVA

Serão apreciados, na sessão ordinária de julgamentode caráter administrativo do Egrégio Tribunal Pleno,dodia 28 de novembro do ano de 2013, às 09h (novehoras), os seguintes expedientes administrativos. Oseventuais processos adiados nesta Sessão, ficamautomaticamente incluídos na próxima pauta ordináriaadministrativa, independentemente de novapublicação.

01. Processo Administrativo Disciplinar nº 2012.0001.001980-1. Requerido: J. R. O. S., J. de D. da 1ªV. C. C. de P. Relator: Des. José James Gomes Pereira.

Publicado em 26.08.2013 ADIADOPublicado em 22.09.2013 ADIADOPublicado em 29.10.2013 ADIADO

02. Pedido de Providências nº 0000784-53.2012.8.18.0139. Requerente: Sigifroi Moreno Filho,Presidente OAB/PI. Requerido: G. B. R., J. de D. da 3

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 45 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

V. da C. de P-PI. Relator: Des. Francisco Antônio PaesLandim Filho.Publicado em 26.08.2013 ADIADOPublicado em 22.09.2013 ADIADOPublicado em 29.10.2013 ADIADO

03. Relatório da Comissão de Remodelação da Lei deOrganização Judiciária do Estado do Piauí, comrespectivo Projeto de Lei Complementar, propondo aalteração da Lei 3.716, de 12 de Dezembro de 1979(Lei de Organização Judiciária do Estado do PiauíPublicado em 26.08.2013 ADIADOPedido de Vista Exmo. Des. Francisco AntonioPaes Landim FilhoPublicado em 22.09.2013 ADIADOPublicado em 29.10.2013 ADIADO

04. Reclamação Disciplinar nº 0000707-44.2012.8.18.0139. Requerente: Clóvis Gomes de SousaNeto. Requerido: A. A. B. N., J. de D. da 2ª V. C. da C.de F-PI. Advogados: Francisco de Sales e Silva PalhaDias e outros. Relator: Des. Francisco Antonio PaesLandim FillhoPublicado em 22.09.2013 ADIADOPublicado em 29.10.2013 ADIADO

05. Reclamação Disciplinar nº 0000705-74.2012.8.18.0139. Requerente: Clóvis Gomes deSousa Neto. Requerido: A. A. B. N., J. de D. da 2ª V. C.da C. de F-PI. Advogados: Francisco de Sales e SilvaPalha Dias e outros. Relator: Des. Francisco AntonioPaes Landim FillhoPublicado em 22.09.2013 ADIADOPublicado em 29.10.2013 ADIADO

06. Correição Ordinária nº 1822012 (0000275-25.2012.8.18.0139), em apenso Pedido de Providênciasnº 662011 (0000079-89.2011.8.18.0139), em apensonº Reclamação Disciplinar nº 6352010 (0000683-84.2010.8.18.0139). Requerente: Luís HenriqueMoreira Rego, Juiz Auxiliar da Corregedoria. Requerido:F. d. C. F., J. de D. da C. de C. C-PI. Advogados: PauloGermano Martins Aragão (OAB 5128/PI). Relator: Des.Francisco Antonio Paes Landim FillhoPublicado em 22.09.2013 ADIADOPublicado em 29.10.2013 ADIADO

07. Correição Extraordinária nº 0000253-30.2013.8.18.0139 (em apenso Reclamação Disciplinarnº 0000132-70.2011.8.18.0139 e Pedido deProvidências nº 0000095-09.2012.8.18.0139).Requerentes: Dr. Jorge da Costa Veloso e Dra. ElianaMárcia Nunes de Carvalho Coto; Ponte Irmão e Cia.Ltda; Dra. Elvanice Pereira de Sousa. Requerido: L. N.S., J. de D. do J. E. C. C. da C. de C. M.Advogados:Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima e outros. Relator: Des.Francisco Antonio Paes Landim FillhoPublicado em 29.10.2013 ADIADO

08. Processo nº 0076418/2012. Requerente:Francisco Modesto Barbosa. Assunto: Pedido deReconsideração. Relatora: Desa. Eulália Maria RibeiroGonçalves Nascimento Pinheiro.Publicado em 29.10.2013 ADIADO

09. Recurso Administrativo nº 126827. Requerente:Geovany Costa do Nascimento. Assunto:Reconsideração de horas extras no esforçoconcentrado. Relatora: Desa. Eulália Maria RibeiroGonçalves Nascimento Pinheiro.Publicado em 29.10.2013 ADIADO

10. Protocolo nº 0132365. Requerente: ClaytonRodrigues de Moura Silva. Assunto: Solicitação deautorização para residir fora da Comarca deJurisdição. Relatora: Desa. Eulália Maria RibeiroGonçalves Nascimento Pinheiro.Publicado em 29.10.2013 ADIADO

11. Projeto de Resolução - Altera a Lei Complementarnº 115, de 25 de agosto de 2008 (Lei do Plano deCarreiras e Remuneração dos Servidores do PoderJudiciário do Estado do Piauí), com modificaçõesposteriores e dá outras providências.Publicado em 29.10.2013 ADIADO

12. Processo Administrativo Disciplinar nº2013.0001.005259-6. Requerido: S. M. de M., J. de D.da 3ª V. C. da C. de T. Advogados: José NorbertoLopes Campelo (OAB 2.594) e Ravena Kevlar AlencarMagalhães. Relator: Des. Raimundo Nonato da CostaAlencar.

13. Reclamação Disciplinar nº 004/2013 (0003609-64.2013.2.00.0000). Reclamante: Master Eletrônica deBrinquedos Ltda. Advogado: José Bezerra de MeloFilho. Requeridos: J. R. O e J. J. G. P. Relator:Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar

14. Projeto de Resolução - Altera a Lei Complementarnº 115, de 25 de agosto de 2008 (Plano de Carreirase Remuneração dos Servidores do Poder Judiciáriodo Estado do Piauí), para criar 8 (oito) cargos deOficial de Gabinete de Juiz Auxiliar da Capital e 4(quatro) de Juiz Auxiliar do Interior, e dá outrasprovidências

15. Projeto de Resolução - Altera a Lei Complementarnº 115, de 25 de agosto de 2008 (Plano de Carreirase Remuneração dos Servidores do Poder Judiciáriodo Estado do Piauí), para criar 07 (sete) cargos deAuditor.

16. Preenchimento de uma vaga destina a compor aLista Tríplice TRE (Processo nº 443-88. 2013.6.000.000), face a desistência da candidata LucianaMara de Castro Moura

17. PORTARIA Nº 2.568/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDOad referendum do Egrégio TribunalPleno, o gozo das férias remanescentes, relativas ao1º período do exercício de 2002, da Juíza de DireitoKEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO, titularda Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio-PI, de Entrância Intermediária, para serem fruídas entreos dias 31.10 a 29.11.2013.

18. PORTARIA Nº 2.596/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias regulamentares, relativas ao 2ºperíodo do exercício de 2013, da Juíza de DireitoMARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE,Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarcade Piripiri-PI, de Entrância Final, devendo o períodoser gozado oportunamente.

19. PORTARIA Nº 2.598/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,SUSPENDENDO, a partir do dia 27.10.13, adreferendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 09(nove) dias de férias regulamentares, relativas ao 1ºperíodo do exercício de 2013, concedidas pela portarianº 2.540, de 22 de outubro de 2013, do ExcelentíssimoSenhor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA,devendo o período remanescente ser gozado a partirdo dia 1º de novembro do ano em curso.

20. PORTARIA Nº 2.599/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias remanescentes, relativas ao 2ºperíodo do exercício de 2012, do Juiz de Direito PAULOROBERTO DE ARAÚJO BARROS, titular da 6ª Vara deFamília e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, deentrância final, concedidas pela portaria nº 2.126, de06 de setembro de 2013, devendo o período sergozado oportunamente.

21. PORTARIA Nº 2.628/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIAR ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias regulamentares, relativas ao 2ºperíodo do exercício de 2013, do Juiz de Direito JOÃOBANDEIRA MONTE JÚNIOR, Titular da Vara Única daComarca de Piracuruca, de entrância intermediária,previstas para serem fruídas no período de 01.11 a30.11.13, nos termos do Provimento nº 31/12, devendoser gozadas oportunamente.

22. PORTARIA Nº 2.629/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo de 15 (quinze) dias férias remanescentes,relativas ao 2º período do exercício de 2012, doExcelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉFRANCISCO DO NASCIMENTO, concedidasanteriormente pela portaria nº 1.716, de 22 de julhode 2013, devendo o período ser gozado entre 07.11 a21.11.2013.

23. PORTARIA Nº 2.635/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio TribunalPleno, o gozo das férias remanescentes, relativas ao2º período do exercício de 2012, do Juiz de DireitoRONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Titular da VaraÚnica da Comarca de Itaueira, de entrânciaintermediária, adiadas pela Portaria nº 1.279, de11.06.12, para serem gozadas no período entre 06 denovembro a 05 de dezembro de 2013.

24. PORTARIA Nº 2.636/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias regulamentares, relativas ao 2º períododo exercício de 2013, previstas para o dia 20.11.2013,conforme Provimento nº 31/2012, do Juiz de DireitoOLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, Titular da 3ª Varade Família e Sucessões da Comarca de Teresina, deentrância final, para serem gozadas oportunamente.

25. PORTARIA Nº 2.640/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDOad referendum do Egrégio TribunalPleno, o gozo de 08 (oito) dias de fériasremanescentes, relativas ao 2º período do exercíciode 2012, do Juiz de Direito SÉRGIO LUÍS CARVALHOFORTES, Titular da Vara Única da Comarca de MiguelAlves-PI, de Entrância Intermediária, para seremfruídas no período de 12.12 a 19.12.2013.

26. PORTARIA Nº 2.642/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDOad referendum do Egrégio TribunalPleno, 05 (cinco) dias de licença paraacompanhamento de familiar em tratamento de saúde,a Juíza de Direito ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTABARBOSA, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca deParnaíba-PI, de Entrância Final, a contar do dia04.11.2013.

27. PORTARIA Nº 2.644/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDO ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo de 15 (quinze) dias férias remanescentes,relativas ao 2º período do exercício de 2012, doExcelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉFRANCISCO DO NASCIMENTO, concedidasanteriormente pela portaria nº 1.716, de 22 de julho de2013, devendo o período ser gozado entre 11.11 a25.11.2013.

28. PORTARIA Nº 2.662/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias remanescentes, relativas ao 1ºperíodo do exercício de 2013, da Juíza de DireitoLISABETE MARIA MARCHETTI, Titular da Comarca deÁgua Branca-PI, de Entrância Intermediária, atualmenteexercendo a função de Juíza Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado do Piauí, previstasanteriormente para o período entre 20.11 a 19.12.2013,devendo o período ser gozado oportunamente.

29. PORTARIA Nº 2.663/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio TribunalPleno, a substituição do período de férias, do Juiz deDireito ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, Juizde Direito Auxiliar da Comarca de Esperantina-PI, deEntrância Intermediária, referente ao 2º período de2013, pelo 2º período remanescentes do ano de 2009,para serem fruídas entre 19.11 a 18.12.2013.

30. PORTARIA Nº 2.668/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias remanescentes, relativas ao 2ºperíodo do exercício de 2012, da Juíza de DireitoMARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA, titular da Vara Únicada Comarca de Demerval Lobão-PI, de EntrânciaIntermediária, concedidas anteriormente pela portarianº 2.374, previstas para início em 04.11.2013, devendoo período ser gozado oportunamente.

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40746DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

31. PORTARIA Nº 2.680/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDOad referendum do Egrégio TribunalPleno, o gozo de 18 (dezoito) dias de fériasremanescentes, relativas aos 1º período do exercíciode 2013, do Juiz de Direito MARCOS AUGUSTOCAVALCANTI DIAS, Titular da Comarca de Conceiçãodo Canindé-PI, de Entrância Inicial, previstas para tereminício em 02 a 19 de dezembro do ano em curso.

32. PORTARIA Nº 2.704/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDOad referendum do Egrégio TribunalPleno, o gozo das férias regulamentares, relativas ao1º período do exercício de 2009, do Juiz de DireitoFRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Titular daVara Única da Comarca de Jaicós-PI, de EntrânciaIntermediária, para serem fruídas a partir de02.12.2013.

33. PORTARIA Nº 2.705/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDOad referendum do Egrégio TribunalPleno, o gozo das férias remanescentes, relativas ao1º período do exercício de 2006, do Juiz de DireitoFRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, Titular da VaraÚnica da Comarca de São Pedro do Piauí-PI, deEntrância Intermediária, para serem fruídas a partir de18 de novembro do ano em curso.

34. PORTARIA Nº 2.714/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias regulamentares, relativas ao 2º períododo exercício de 2013, do Juiz de Direito JORGE DACOSTA VELOSO, titular do Juizado Especial Cível eCriminal - Sudeste/ X Redonda - da Comarca deTeresina-PI, de entrância final, concedidas peloProvimento 31/2012 previstas para terem início dia20.11.2013, devendo o período ser gozadooportunamente.

35. PORTARIA Nº 2.715/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIANDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, ogozo das férias remanescentes referentes ao 1ºperíodo de 2006, ao Juiz de Direito ADERSON ANTÔNIOBRITO NOGUEIRA, Titular da 1ª Vara dos Feitos daFazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, deentrância final, as quais foram concedidas através daPortaria nº 2.169, de 13.09.13, para serem fruídas noperíodo de 20.11 a 19.12.2013.

36. PORTARIA Nº 2.754/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,ADIARNDOad referendum do Egrégio Tribunal Pleno,o gozo das férias regulamentares, referente ao 2ºperíodo do exercício de 2013, da Juíza de DireitoELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA, Titular da Vara Únicada Comarca de União, de entrância intermediária,marcadas para o período de 20.11 a 19.12 de 2013,nos termos do Provimento nº 031/2012, destaPresidência, para serem fruídas oportunamente.

37. PORTARIA Nº 2.755/2013,da ExcelentíssimaSenhora DesembargadoraEULÁLIA MARIA RIBEIROGONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, Presidente,CONCEDENDOad referendum do Egrégio TribunalPleno, o gozo de 16 (dezesseis) dias de fériasremanescentes relativas ao 2º período de 2012,suspensas pela Portaria nº 1.967, de 19.08.2012, aoDesembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, paraserem fruídas no período de 07 a 22 de janeiro do anoem curso.

38. PORTARIA Nº 2.765/2013,do ExcelentíssimoSenhor DesembargadorFERNANDO CARVALHOMENDES, Presidente, em exercício, ADIANDOadreferendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo dasférias remanescentes, relativas ao 2º período doexercício de 2012, do Excelentíssimo SenhorDesembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTAALENCAR, concedidas anteriormente pela portaria nº2.125 de 06/09/2013, previstas para terem início dia20.11.2013, devendo o período ser gozadooportunamente.

39. PORTARIA Nº 2.767/2013,do ExcelentíssimoSenhor DesembargadorFERNANDO CARVALHOMENDES, Presidente, em exercício, CONCEDENDOadreferendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo dasférias regulamentares, relativas aos dois períodos doexercício de 2009, do Juiz de Direito LEONARDOBRASILEIRO, Titular da Comarca de Esperantina-PI,para serem gozadas no período de 07.01 a 05.02.2014(primeiro período) e 16.06 a 15.07.2014 (segundoperíodo).

40. PORTARIA Nº 2.768/2013,do ExcelentíssimoSenhor DesembargadorFERNANDO CARVALHOMENDES, Presidente, em exercício, ADIANDOadreferendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo dasférias regulamentares, relativas ao 2º período doexercício de 2009, do Juiz de Direito IGOR RAFAELCARVALHO DE ALENCAR, titular da 2ª Vara daComarca de São Raimundo Nonato-PI, concedidasanteriormente pela portaria nº 1.935 de 14/08/13,previstas para terem início dia 20.11.2013, devendo operíodo ser gozado entre 01 a 30 de maio de 2014.

41. PORTARIA Nº 2.769/2013,do ExcelentíssimoSenhor DesembargadorFERNANDO CARVALHOMENDES, Presidente, em exercício, ADIANDOadreferendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo dasférias regulamentares, relativas aos dois períodos doexercício de 2014, do Juiz de Direito FABRÍCIO PAULOCYSNE DE NOVAIS Titular da 1ª Vara da Comarca deSão Raimundo Nonato-PI, concedidas pelo Provimentonº 81/2013, devendo o período ser gozadooportunamente e, CONCEDENDOad referendum ogozo de 30 (trinta) dias de férias ao Juiz de DireitoFABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAIS, relativas ao 2ªperíodo do exercício de 2009, para serem fruídas apartir de 07 de janeiro de 2014.

42. PORTARIA Nº 2.770/2013,do ExcelentíssimoSenhor DesembargadorFERNANDO CARVALHOMENDES, Presidente, em exercício, CONCEDENDOadreferendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30(trinta) dias de férias remanescentes, relativas aos2º período do exercício de 2009, da Juíza de DireitoLIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, Titular da VarÚnica Comarca de Angical-PI, de Entrância Inicial, paraserem fruídas no período de 07.01 a 06.02.2014.

43. PORTARIA Nº 2.771/2013,do ExcelentíssimoSenhor DesembargadorFERNANDO CARVALHOMENDES, Presidente, em exercício, CONCEDENDO,ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo deférias regulamentares, relativas ao 2ª período doexercício de 2013, do Juiz de Direito SILVIO VALOISCRUZ JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca deNossa Senhora dos Remédios-PI, de Entrância Inicial,devendo o período ser gozado entre 01 a 30 de julhode 2014.

44. PORTARIA Nº 2.772/2013,do ExcelentíssimoSenhor DesembargadorFERNANDO CARVALHOMENDES, Presidente, em exercício, CONCEDENDOadreferendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30(trinta) dias de férias remanescentes, relativas ao 1ºperíodo do exercício de 2009, ao Juiz de Direito JOSÉEDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Titular da Vara Únicada Comarca de Pio IX-PI, de Entrância Intermediária,para serem fruídas entre 06.01 a 03.02.2014.TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina22 denovembro de 2013. Marcos da Silva Venancio-Secretário do Tribunal Pleno.

ATA DE JULGAMENTO

REPUBLICADA POR INCORREÇÃOERRATA

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVELREALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE2013.

Aos seis dias do mês de novembro do ano dedois mil e treze, reuniu-se, em Sessão Ordinária, aEgrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob apresidência do Exmo. Sr. Des. Fernando CarvalhoMendes, presentes os Exmos. Srs.: Des. HaroldoOliveira Rehem, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho eo Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto,convocado para compor o quórum de julgamento dapresente Sessão, em razão da ausência justificada

do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem, com aassistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveirade Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça. Ao iniciaro julgamento dos processos pautados, a Dra. CatarinaGadêlha Malta de Moura Rufino, Procuradora deJustiça, funcionou como Ministério Público Superiornos seguintes processos: Apelação Cível nº2011.0001.006347-0 – Teresina/5ª Vara Cível,Apelação Cível nº 2012.0001.002336-4 – Teresina/2ªVara Cível e Apelação Cível nº 2013.0001.003574-4 –Teresina/6ª Vara Cível. Foi registrada a presença dosacadêmicos do curso de Direito: Fabiane Araújo eSousa Leal, Francisca Maria de Albuquerque Silva,Irlani Ferreira de Sousa, Antônio Marcos Alves PessoaJunior, Ninito Cavalcante, José Arimatéia Luz, Edna deSousa Mata, Carmem Célis Batista de Jesus Copeiro,Maria Pereira Oliveira de Araújo, Francisco CarlosPereira dos Santos, Francisco das Chagas LopesMoreira, Aline Santos Soares, Jarlene Maria CarvalhoSales, Fabianne Carvalho A. Melo, Janicléa de O.Barbosa Sousa, Abílio de Sousa Vieira, Hélio JansenFernandes E. Santos, Daracely Farias de Oliveira,José Airton Rodrigues, Leonardo Nunes Feitosa,Antonio Freitas Rocha, Vanessa Alberque da Silva,Antônio Francisco Alves da Silva, Kacya Clecy Varãode Souza, Jaine Roxane Moura de Oliveira, FranciscaMarques da Silva Júnior, Francisco Ramoni SousaBarros, João Pedro Viana Silva Gomes, Willians Batistade Melo, Francisco das Chagas Cirilo Oliveira, EdnaMaria Pereira Sousa, Luis Flávio M. de Amorim,Francisco Rodrigues de Carvalho, Mikaelle LourranySousa Santiago, Maria Luíza Rosal Benevides, NathylaSuyelle Sepúlveda do Vale, Mychelly Rayanne de BritoSilva, Francisco Emerson da Silva, Maria Milca BrandãoLima, Lia Damilis Santos Morais, Ana Cecília BatistaCampos, Beatricy de Jesus Moura Sinimbú, AmandaLilian Cardoso Machado, Tharcio Martins da MataMachado, Ezequiel Barros Feitosa, Edna Maria deFreitas Marques Pessoa, Ticyane Rodrigues FerrazNogueira, Raimundo Nonato Ferreira Filho. Às 09:25horas (nove horas e vinte e cinco minutos), comigo,Bacharela Célia Maria e Silva Palha Dias Neves,Secretária, foi aberta a sessão, com as formalidadeslegais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃOANTERIOR, realizada no dia 30 de outubro de 2013 edisponibilizada no Diário da Justiça nº 7.394 de 03 denovembro de 2013 e publicada em 05 de novembro de2013, até a presente data, não foi impugnada –APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOSPROCESSOS EXTRA-PAUTA: 2012.0001.005409-6– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOCÍVEL. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Embargante:Sócrates Alves Lustosa (Advogados: José WilsonCardoso Diniz e outros). Embargado: AYMORÉCRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A(Advogados: Rafael Pordeus Costa Lima Filho eoutros). Relator: Des. Fernando CarvalhoMendes. Decisão:”Acordam os componentesda Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer dos presentesembargos de declaração, visto quepreenchidos os requisitos legais deadmissibilidade, e, no mérito, negar-lhesprovimento, mantendo incólume o acórdãorecorrido, afastando, por conseguinte, osefeitos infringentes.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Fernando CarvalhoMendes - Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem e Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho. Impedido: não houve.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2012.0001.005711-5– AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL.Origem: TERESINA / 1ª Vara Cível. Apelante: MARLEIKENNEDY DOS SANTOS (Advogados: MaurícioCedenir de Lima e outros). Apelado: BANCOPANAMERICANO S.A (Advogados: Fabiano CoimbraBarbosa e outros). Relator: Des. FernandoCarvalho Mendes. Decisão:”Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, comsupedâneo no art. 511, c/c art. 557, caput, ambosdo CPC, bem como no art. 374 do RITJ/PI, mantera decisão monocrática de fls. 126/131, ao tempoem que conhecemos do agravo regimental,para negar-lhe provimento.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Fernando CarvalhoMendes - Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem e Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho. Impedido: não houve.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. PROCESSOSRETIRADOS DE PAUTA: 2011.0001.006347-0 -Apelação Cível. Origem: Teresina / 5a. Vara Cíve.

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 47 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

Apelante: OSCAR DE CASTRO VELOSO FILHO (Pedidode Vista Exmo. Sr. Des. Haroldo Rehem) (Advogados:Marcus Vinicius Furtado Coelho e outros). Apelado:GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADESOCIAL(Advogados: Leonardo Pretto Flores e outros).Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, paramelhor análise do Relator. Presentes osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendese Des. Haroldo Oliveira Rehem. Impedido: Não houve.Presente a Exma. Sra. Dra. Catarina Gadêlha Malta deMoura Rufino, Procuradora de Justiça.2013.0001.006728-9 - Apelação Cível. Origem:Luzilândia / Vara Única. Apelante: PEDRO DOMINGOSPINTO (Advogados: Danilo Baião de Azevedo Ribeiroe outros). Apelado: BANCO BMG S.A.(Advogados:Vanessa Victor de Moraes Oliveira e outros). Relator:Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: PROCESSORETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator. Presentesos Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes e oDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Impedido: nãohouve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça. PROCESSOSCOM JULGAMENTOS ADIADOS:2009.0001.003906-0 - Apelação / ReexameNecessário. Origem: Demerval Lobão / Vara Única.Apelante: MARIA DE FÁTIMA ALVES SARAIVA(Advogado: Luciano de Alencar Marques). Apelado:MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI (Advogado: JoséNorberto Lopes Campelo e outros). Apelado: INSTITUTOLUDUS (Advogado: Sebastião Luna dos Santos).Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes.Decisão: PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADOPOR FALTA DE QUORUM, FACE AO IMPEDIMENTODO EXMO. SR. DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVESDA SILVA. Presentes os Excelentíssimos Senhores:Des. Fernando Carvalho Mendes - Relator, Des.Raimundo Eufrásio Alves da Silva e Des. FernandoLopes e Silva Neto – Convocado. Impedido: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho. AusenteJustificadamente: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2011.0001.006745-1- Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2a.Vara da Fazenda Pública. Agravante: ESTADO DOPIAUÍ(Procuradora do Estado: Ana Lina BritoCavalcante e Meneses). Agravado: AGENOR PORTELAVELOSO FILHO e outro (Advogados: Fábio RenatoBonfim Veloso e outros). Relator: Des. FernandoCarvalho Mendes. Decisão: PROCESSO COMJULGAMENTO ADIADO POR FALTA DE QUORUM,em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho. Presentes osExcelentíssimos Senhores: Des. Fernando CarvalhoMendes – Relator, Des. Raimundo Eufrásio AlvesFilho e o Des. Fernando Lopes e Silva Neto –Convocado. Impedido: Des. Raimundo Eufrásio AlvesFilho. Ausente Justificadamente: Des. Haroldo OliveiraRehem. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS:2012.0001.002398-1 - Apelação Cível. Origem:Teresina / 8a. Vara Cível. Apelante: BANCOSANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS.A. (Advogados: Rafael Pordeus Costa Lima Filho eoutros). Apelado: BERNADETH DOS SANTOSRODRIGUES (Advogado: Andréa Bandeira Paz).Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade,verificada a necessidade de produção de provapericial capaz de elucidar os fatos discutidosno processo, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL,por ter sido interposta tempestivamente eatender aos requisitos legais deadmissibilidade, REJEITAR a PRELIMINAR deNULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO, SUSCITANDO, DE OFÍCIO, APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, porCERCEAMENTO DE DEFESA, determinando oRETORNO dos AUTOS à 1ª INSTÂNCIA, com o fimde que seja procedida a regular instrução dofeito de origem. Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendese Des. Haroldo Oliveira Rehem. Impedido: Não houve.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2008.0001.000057-6- Agravo de Instrumento. Origem: São Miguel doTapuio / Vara Única. Agravantes: CÁRITAS SOARESCAVALCANTE e outro (Advogados: Tiago Vale de

Almeida e outro). Agravados : JOSÉ ALVES DOS REISe outro (Advogados: Oacy Campelo Lima e outros).Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes.Decisão: “Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emconhecer do recurso, rejeitar a prejudicial demérito da prescrição e, no mérito, darprovimento ao presente agravo deinstrumento, cassando a decisão recorrida,por ofensa à coisa julgada, e determinando aimediata imissão na posse pelos agravantes,ressaltando-se que não lhes deve sertransferida a titularidade do imóvel por meioda ação reivindicatória sub judice.” Participaramos Excelentíssimos Senhores: Des. FernandoCarvalho Mendes – Relator, Des. Raimundo EufrásioAlves Filho e Des. Fernando Lopes e Silva Neto –Convocado. Ausente justificadamente: Des. HaroldoOliveira Rehem. Presente a Exma. Sra. Dra. MarthaCelina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2012.0001.006330-9 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 6a. Vara Cível. Agravante:COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A -CEPISA(Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho eoutros). Agravado: CONTARDO LUIZ FEITOSA(Advogados: Tiago Vale de Almeida e outro). Relator:Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: “Acordamos componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, peloconhecimento do recurso interposto e, nomérito, pelo seu improvimento para manter,in totum a decisão recorrida.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes eDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Impedido: nãohouve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2013.0001.003336-0 - Agravo de Instrumento.Origem: Cocal / Vara Única. Agravante: EDGARPASSOS DOS SANTOS (Advogado: Antônio CarlosGalli). Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A (Advogado: David Sombra Peixoto e outro eoutros). Relator: Des. Raimundo Eufrásio AlvesFilho. Decisão:”Acordam os componentes daEgrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER DO AGRAVO DEINSTRUMENTO, por ter sido interpostotempestivamente e atender aos pressupostoslegais de sua admissibilidade, mas NEGAR-LHEPROVIMENTO, para manter in totum, a decisãoa quo, pelos seus justos e jurídicosfundamentos. Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendese Des. Haroldo Oliveira Rehem. Impedido: não houve.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2012.0001.004087-5 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina /1a. Vara da Fazenda Pública. Agravante: GONÇALOLEAL DO SANTOS (Advogado: José Amâncio deAssunção Neto) Agravado: ESTADO DOPIAUÍ(Procurador do Estado: Cid Carlos GonçalvesCoelho). Relator: Des. Fernando CarvalhoMendes. Decisão: “Acordam os componentesda Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, emconhecer do recurso, uma vez quepreenchidos os pressupostos legais deadmissibilidade, rejeitar a preliminar devedação legal à concessão de medida liminar,para, no mérito, dar-lhe provimento,reformando-se a decisão de primeira instância,a fim de suspender os efeitos do acórdão doTCE/PI n. 909/2011 com relação ao agravante, deacordo com o parecer ministerial superior.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Fernando Carvalho Mendes – Relator e Des. HaroldoOliveira Rehem e o Raimundo Eufrásio Alves Filho.Impedido: não houve. Presente a Exma. Sra. Dra.Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora deJustiça. 2010.0001.006662-4 - Agravo deInstrumento. Origem: Teresina / 3a. Vara Cível.Agravantes: NEHEMIAS CARNEIRO e outro(Advogado: Alexandre Bento Bernardes deAlbuquerque e outros). Agravados: DECTAENGENHARIA LTDA. e outro (Advogados: Janio deBrito Fontenelle e outro). Relator: Des. HaroldoOliveira Rehem. Decisão:”Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, estando

prejudicado o objeto do presente recurso,VOTAMOS para que lhe seja DENEGADOprovimento, ex vi do disposto no art. 557, doCPC e art. 91, VI, do RITJ/PI.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem – Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes eDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Impedido: nãohouve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2012.0001.004163-6 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 1a. Vara da Fazenda Pública.Agravante: MANOELA NOUGUEIRA MARREIROSNUNES (Advogado: José Augusto Nunes Neto eoutro). Agravado: DIRETOR DO COLÉGIO ESQUADRUS(Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ) (Procuradordo Estado: João Batista de Freitas Júnior. Relator:Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, por maioria de votos,em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO, por preencher os pressupostoslegais de admissibilidade, REJEITAR aPRELIMINAR DE COMPETÊNCIA da JUSTIÇAFEDERAL, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,confirmando a TUTELA RECURSAL inicialmentedeferida (fls. 44/50), a fim de garantir o direitoda Agravante em ter seu Certificado deconclusão de Ensino Médio regularmenteexpedido, vencido o Des. Haroldo OliveiraRehem que votou pelo conhecimento dorecurso, negando-lhe provimento. Custas exlegis. Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des.Fernando Carvalho Mendes e Des. Haroldo OliveiraRehem. Impedido: não houve. Presente a Exma. Sra.Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora deJustiça. 2012.0001.003871-6 - Agravo deInstrumento. Origem: Teresina / 1a. Vara da FazendaPública. Agravante: RICARDO TEIXEIRA PORTELA(Advogado: Kaliny de Carvalho Costa). Agravado:DIRETOR DO COLÉGIO PRO CAMPOS. LitisconsortePassivo: ESTADO DO PIAUÍ (Procurador do Estado:Kildere Ronne de Carvalho Sousa). Relator: Des.Fernando Carvalho Mendes. Decisão:”Acordamos componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em conhecerdo recurso e, no mérito, pelo seu provimento,em consonância com o parecer ministerial,confirmando a tutela recursal inicialmentedeferida.” Participaram os Excelentíssimos Senhores:Des. Fernando Carvalho Mendes – Relator, Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho e Des. Fernando Lopese Silva Neto – Convocado. Impedido: não houve.Ausente justificadamente: Des. Haroldo OliveiraRehem. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2011.0001.002455-5 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 2a. Vara Cível. Agravante: SOUZAGALVÃO E CIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA(Advogado: Augusto Ferreira de Almeida). Agravado:UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.(Advogados: CelsoBarros Coelho Neto e outros). Relator: Des. HaroldoOliveira Rehem. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, pelo nãoconhecimento do recurso interposto, eis queausente uma das peças de traslado obrigatório,ex vi do disposto no art. 91, inciso VI, do RITJ/PIe arts. 525, 557, ambos do CPC. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem – Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes eDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho.” Impedido: nãohouve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2012.0001.003704-9 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 1a. Vara da Fazenda Pública.Agravante: CAMILA DOS SANTOS ROSA (Advogado:Flávio Soares de Sousa)Agravados: DIRETOR DOCOLÉGIO ESQUADRUS e outro. Relator: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, por maioria de votos,em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO, por preencher os pressupostoslegais de admissibilidade, REJEITAR aPRELIMINAR DE COMPETÊNCIA da JUSTIÇAFEDERAL, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,confirmando a TUTELA RECURSAL inicialmentedeferida, a fim de garantir o direito da Agravanteem ter seu Certificado de conclusão de Ensino

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40748DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

Médio regularmente expedido, vencido o Des.Haroldo Oliveira Rehem que votou peloconhecimento do recurso, negando-lheprovimento. Custas ex legis. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho – Relator, Des. Fernando Carvalho Mendese Des. Haroldo Oliveira Rehem. Impedido: não houve.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2012.0001.005283-0- Agravo de Instrumento. Origem: Altos / VaraÚnica. Agravante: EDMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA(Advogado: Kayo Douglas Mesquita Negreiros).Agravados: JOÃO FELIPE LIMA SEPÚLVEDA e outros(Advogado: Luciano Bomfim Magalhães e outros).Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emconhecer do presente recurso de Agravo deInstrumento, contudo, negar-lhe provimento,mantendo na íntegra a sentença agravada.Custas de lei.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Fernando Carvalho Mendes – Relator,Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho e Des. FernandoLopes e Silva Neto – Convocado. Impedido: Não Houve.Ausente Justificadamente: Des. Haroldo OliveiraRehem. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2013.0001.002017-0 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 1a. Vara da Fazenda Pública.Agravante: BEATRIZ NATÁLIA GUEDES ALCOFORADOAGUIAR, Representada por sua Genitora, EDNA MARIAGUEDES AGUIAR (Advogados: Justina Alzira Soaresdo Nascimento e outro). Agravado: DIRETOR DOCOLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ (Procuradordo Estado: João Batista de Freitas Júnior. Relator:Des. Haroldo Oliveira Rehem. Relator Designado:Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho:Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, por maioria de votos,pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso,vencido o Des. Haroldo Oliveira Rehem quevotou pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento, com a manutenção da decisãorecorrida, em consonância total com o parecerdo Ministério Público Superior. Foi designadopara lavrar o acórdão o prolator do primeirovoto vencedor, o Exmo. Sr. Des. RaimundoEufrásio Alves Filho.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes eDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Impedido: nãohouve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2012.0001.004007-3 - Apelação Cível. Origem:Teresina / 2a. Vara da Fazenda PúblicaApelantes: JOSÉ HORTÊNCIO DE ARAÚJO JUNIOR eoutro (Advogado: Francisco Abiezel Rabelo Dantas).Apelado: DIRETOR PEDAGÓGICO DO COLÉGIOSINOPSE. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ(Procurador do Estado: João Batista de Freitas Júnior).Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emCONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA,por preencher os pressupostos legais deadmissibilidade, REJEITAR A PRELIMINAR DECOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, e, noMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando aTUTELA RECURSAL inicialmente deferida, a fimde garantir o direito do APELANTE em ter seuCertificado de Conclusão de Ensino Médioregularmente expedido de acordo com oparecer ministerial. Custas ex legis.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des. FernandoCarvalho Mendes e Des. Fernando Lopes e Silva Neto– Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2012.0001.000945-5- Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2a.Vara da Fazenda Pública. Agravante: INSTITUTO DEASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA (Procurador do Estado: Yury RufinoQueiroz). Agravado: HELENA DE SOUSA BARROSOLIVEIRA (Defensora Pública: Ana Patricia PaesLandim Salha). Relator: Des. Fernando CarvalhoMendes. Decisão:”Acordam os componentes daEgrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à

unanimidade, em conhecer do recurso, hajavista o preenchimento dos requisitosnecessários à sua admissão, afastando apreliminar de conversão em agravo retido, parano mérito dar-lhe parcial provimento, a fim dedeterminar a inscrição da menor, na qualidadede dependente da autora, no IAPEP-PLANTA,excluindo-se os efeitos previdenciários.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Fernando Carvalho Mendes – Relator, Des. RaimundoEufrásio Alves Filho e Des. Fernando Lopes e SilvaNeto – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2011.0001.001407-0- Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 8a.Vara Cível. Agravantes: DECTA ENGENHARIA LTDA.e outro (Advogados: Jânio de Brito Fontenelle eoutros). Agravados: JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOSNETO e outro (Advogado: George dos Santos Ribeiro).Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão:“Acordam os componentes da Egrégia 1ªCâmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, por votação unânime,em julgar prejudicado o objeto do presenterecurso, para que lhe seja denegadoprovimento, ex vi do disposto no art. 557, doCPC e art. 91, VI, o RITJ/PI.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes eDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho Impedido: nãohouve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2012.0001.007953-6 - Apelação Cível. Origem:Teresina / 2a. Vara da Fazenda Pública. Apelante:JOAO LUCAS BENTO MELO DE MIRANDA,Representado por seu Genitor, CLEONALDO BENTODE MIRANDA (Advogado: Juarez Chaves de AzevedoJúnior). Apelado: DIRETOR DA ESCOLA DOM BOSCO.Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ (Procuradordo Estado: Eduardo Belfort). Relator: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emCONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA,por preencher os pressupostos legais deadmissibilidade, REJEITAR A PRELIMINAR DECOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, e, noMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando aTUTELA RECURSAL inicialmente deferida, a fimde garantir o direito do APELANTE em ter seuCertificado de Conclusão de Ensino Médioregularmente expedido de acordo com oparecer ministerial. Custas ex legis.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des.Fernando Carvalho Mendes e Des. Fernando Lopes eSilva Neto – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça.2012.0001.006753-4- Agravo de Instrumento. Origem: Paulistana /Vara ÚnicaAgravante: MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI(Advogados: Carlos Augusto Teixeira Nunes e outros).Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPIAUÍ. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes.Decisão: “Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emconhecer do recurso interposto posto quepreenchidos os pressupostos deadmissibilidade para, em dissonância com oparecer do Ministério Público Superior, acolhera preliminar de nulidade, cassando a decisãoimpugnada, porque inválida, ficando prejudicadaa análise do mérito recursal, determinando aoitiva do representante legal do Município dePaulistana-PI, para, somente depois, analisar opedido antecipatório da tutela. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Fernando CarvalhoMendes – Relator, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filhoe o Des. Fernando Lopes e Silva Neto – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Haroldo Oliveira Rehem. Presente a Exma. Sra. Dra.Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora deJustiça. 2013.0001.004125-2 - Apelação Cível.Origem: Teresina / 2a. Vara da Fazenda PúblicaApelante: AMANDA MARIA RODRIGUES BARROSO,Representada por sua Genitora, ELDA MARIARODRIGUES (Advogado: Elisiana Martins FerreiraBaptista). Apelado: DIRETORA DO COLÉGIO SANTAMARIA GORETTI Litisconsorte Passivo: ESTADO DO

PIAUÍ (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO)(Procurador do Estado; João Batista de Freitas Júnior).Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Relatordesignado: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, por maioria de votos,pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso,vencido o Des. Haroldo Oliveira Rehem quevotou pelo conhecimento do recurso,presentes que se encontram ospressupostos de sua admissibilidade para, emconsonância com o Ministério Público Estadual,negar-lhe provimento, com a denegação dasegurança pretendida, tendo em vista estar opedido totalmente em desacordo com alegislação pátria e a jurisprudência dominante.Foi designado para lavrar o acórdão o prolatordo primeiro voto vencedor, o Exmo. Sr. Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem. - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes eDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relatordesignado. Impedido: não houve. Presente a Exma.Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradorade Justiça. 2012.0001.004137-5 - Apelação Cível.Origem: Teresina / 2a. Vara da Fazenda Pública.Apelantes: ALIPÍO DE LIMA OLIVEIRA NETO eoutro(Advogado: Alexandre Hermann Machado).Apelado: DIRETOR DO INSTITUTO EDUCACIONAL DACRIANÇA-INEC. Litisconsorte Passivo: ESTADO DOPIAUÍ e outros (Procurador do Estado: João Batista deFreitas Junior). Relator: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em CONHECERDA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA, porpreencher os pressupostos legais deadmissibilidade, REJEITAR A PRELIMINAR DECOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, e, noMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando aTUTELA RECURSAL inicialmente deferida, a fimde garantir o direito do APELANTE em ter seuCertificado de Conclusão de Ensino Médioregularmente expedido de acordo com oparecer ministerial. Custas ex legis.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des.Fernando Carvalho Mendes e Des. Fernando Lopes eSilva Neto – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2010.0001.004089-1- Apelação Cível. Origem: Esperantina / Vara Única.Apelante: MUNICIPIO DE ESPERANTINA- PIAUÍ(Advogados: Joao Ulisses de Britto Azedo e outros).Apelado: ONOFRE ALVES DE AGUIAR (Advogado:Carlos Augusto De Oliveira Medeiros). Relator: Des.Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em conhecer opresente recurso, presentes que seencontram os pressupostos de suaadmissibilidade e negar-lhe provimento,mantendo, in totum, a sentença monocráticaem todos os seus termos.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem - Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes eDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Impedido: nãohouve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2012.0001.007960-3 - Apelação Cível. Origem:Teresina / 2a. Vara da Fazenda Pública. Apelante:ANA CAROLINA BOAVISTA CASTELO BRANCO,Assistida por seu Genitor, BERNARDO JOSÉ CASTELOBRANCO JUNIOR (Advogados: Ricardo TabatingaLopes e outro). Apelado: DIRETOR DO COLÉGIOSAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. LitisconsortePassivo: ESTADO DO PIAUÍ (Procurador do Estado:Eduardo Belfort). Relator: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em CONHECERDA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA, porpreencher os pressupostos legais deadmissibilidade, REJEITAR A PRELIMINAR DECOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, e, noMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando aTUTELA RECURSAL inicialmente deferida, a fimde garantir o direito da APELANTE em ter seuCertificado de Conclusão de Ensino Médio

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 49 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

regularmente expedido de acordo com oparecer ministerial. Custas ex legis.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des.Fernando Carvalho Mendes e Des. Fernando Lopes eSilva Neto – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2013.0001.002544-1- Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 3a.Vara de Familia. Agravante: CRISTINO JOSÉ DE SOUSA(Advogados: Rômulo Aschaffenburg Freire de MouraJunior e outros). Relator: Des. Fernando CarvalhoMendes. Decisão: “Acordam os componentesda Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do presenteAgravo de Instrumento, posto que preenchidosos requisitos de admissibilidade, para, nomérito, negar-lhe provimento, mantendo intotum a decisão recorrida, em conformidadecom o parecer Ministerial. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Fernando CarvalhoMendes – Relator, Des. Raimundo Eufrásio AlvesFilho eu Des. Fernando Lopes e Silva Neto. Impedido:não houve. Ausente Justificadamente: Des. HaroldoOliveira Rehem. Presente a Exma. Sra. Dra. MarthaCelina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2013.0001.004778-3 - Reexame Necessário.Origem: Floriano / 2a. Vara. Requerente: FRANCISCOREIS DOS SANTOS (Advogado: Eurifran Soares AraújoReis Moreira). Requerido: MUNICÍPIO DE FLORIANO –PI (Advogado: João Gonçalves A. Neto). Relator: Des.Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, em conhecer do reexamenecessário, mantendo a sentença em todosos seus termos, com a confirmação dedeterminação de pagamento dos aluguéisvencidos, com os devidos acréscimos legais,referente aos meses de março de 2011 àjaneiro/2012, do imóvel descrito na inicial e nocontrato de locação de fls. 15/17, emconsonância total com o Parecer MinisterialSuperior.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem - Relator, Des.Fernando Carvalho Mendes e Des. Raimundo EufrásioAlves Filho. Impedido: não houve. Presente a Exma.Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradorade Justiça. 2012.0001.007654-7 - Apelação Cível.Origem: Parnaíba / 4a. Vara. Apelante: MUNICÍPIO DEPARNAÍBA-PI(Advogados: Helio Damasceno Alelaf eoutros). Apelado : ADRIENE KELLY NUNESFERNANDES SEIXAS (Advogados: Priscila da SilvaRocha e outro). Relator: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho. Decisão:”Acordam os componentesda Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER DA APELAÇÃOCÍVEL, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO,MANTENDO incólume a SENTENÇA de 1º Grau,pelos seus justos e jurídicos fundamentos.Custas ex legis.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho -Relator, Des. Fernando Carvalho Mendes e Des.Fernando Lopes e Silva Neto - Convocado.” Impedido:Não houve. Ausente Justificadamente: Des. HaroldoOliveira Rehem. Presente a Exma. Sra. Dra. MarthaCelina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.2009.0001.004501-1 - Apelação Cível. Origem:Parnaíba / 4a. Vara. Apelante: JORGE DA SILVAMARTINS (Defensora Pública: Ana Patricia PaesLandim Salha). Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI (Procurador:Anibal Moreira Viana). Relator: Des. FernandoCarvalho Mendes. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, conhecer dopresente recurso e, no mérito, dar-lheprovimento, a fim de reformar a sentença deprimeira instância, declarando a ilegalidade dovalor cobrado para registro de alienaçãofiduciária, bem como determinando arestituição do valor pago indevidamente,corrigido com juros de lei e correção monetária.Custas de lei.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Fernando Carvalho Mendes - Relator,Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho e o Des. FernandoLopes e Silva Neto – Convocado. Impedido: Não houve.Ausente Justificadamente: Des. Haroldo OliveiraRehem. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina deOliveira Nunes, Procuradora de Justiça.

2012.0001.002336-1 - Apelação Cível. Origem:Teresina / 2a. Vara Cível. Apelante: HUMANAASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Advogados: PauloGustavo Coelho Sepulveda e outros). Apelado:INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AVALIAÇÃO DOCORAÇÃO-ITACOR (Advogados: Ticiana Area LeãoSousa e outros). Relator: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho. Decisão:”Acordam os componentesda Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER DA APELAÇÃOCÍVEL, ANTE O preenchimento dospressupostos legais de admissibilidade, e, noMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, comfundamento nos arts. 331, I, e II do CPC,MANTENDO incólume a SENTENÇA DE 1º GRAU,em todos os seus termos. Custas ex legis.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des.Fernando Carvalho Mendes e Des. Haroldo OliveiraRehem. Impedido: não houve. Fez sustentação oral:Dr. Luíz Gonzaga Soares Viana. Presente a Exma.Sra. Dra. Catarina Gadêlha Malta de Moura Rufino,Procuradora de Justiça. 2012.0001.005456-4 -Apelação Cível. Origem: Matías Olímpio / Vara Única.Apelante: RAIMUNDO MOREIRA DE SANTANA(Advogado: João do Bom Jesus Amorim Júnior).Apelado : MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI(Advogados: Dimas Emilio Batista de Carvalho eoutros). Relator: Des. Fernando CarvalhoMendes. Decisão: “Acordam os componentesda Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em acolher a prejudicial demérito suscitada pelo Apelado, para que sejareformada a sentença de primeiro grau,impondo-se a extinção do processo comresolução do mérito, ante a manifestadecadência, nos termos do disposto no art.269, IV do CPC. Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Fernando Carvalho Mendes - Relator,Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho e o Des. FernandoLopes e Silva Neto – Convocado. Impedido: não houve.Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de OliveiraNunes, Procuradora de Justiça. 2010.0001.006720-3- Apelação Cível. Origem: Teresina / 1a.Vara Cível/Assistência Judiciária. Apelante: EMPRESA DEGESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI (Advogado: Vanessa Martins Cardoso eoutros). Apelados: EDMILSON DIAS GOMES e outro(Defensora Pública: Ana Patricia Paes Landim Salha).Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão:”Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emconhecer o presente recurso, presentes quese encontram os pressupostos deadmissibilidade mas lhe negar provimento,mantendo in totum, a sentença monocráticaora atacada.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem - Relator, Des.Fernando Carvalho Mendes e o Des. RaimundoEufrásio Alves Filho. Impedido: não houve. Presente aExma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes,Procuradora de Justiça. 2013.0001.003574-4 -Apelação Cível. Origem: Teresina / 6a. Vara Cível.Apelante: JUDSON BARREIRA CORADO (Advogados:William Guimarães Santos de Carvalho e outros).Apelado: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Advogados: Sarah Diniz Vieira Coelho e outros).Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão: “Acordam os componentes da Egrégia1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emCONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, por ter sidointerposta tempestivamente e por atender atodos os requisitos legais, e DAR-LHE PARCIALPROVIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, para majoraros honorários advocatícios para 15% (quinzepor cento) sobre o valor da causa, mantendo asentença recorrida (fls. 166/8) em todos osseus termos. Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho – Relator, Des. Fernando Carvalho Mendese Des. Haroldo Oliveira Rehem. Impedido: não houve.Fez sustentação oral: Dr. Mattson Resende Dourado.Presente a Exma. Sra. Dra. Catarina Gadêlha Malta deMoura Rufino, Procuradora de Justiça.2012.0001.003510-7 - Apelação Cível. Origem:Teresina / 2a. Vara Cível. Apelante: GENERAL MOTORSDO BRASIL LTDA. E outro (Advogado: Vanessa MeloOliveira e outros). Apelado: IOLANDA RIBEIRO DOSSANTOS (Defensora Pública: Ana Patricia Paes LandimSalha). Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves

Filho. Decisão:”Acordam os componentes daEgrégia 1ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER DO APELAÇÕESCÍVEIS, ante o preenchimento dospressupostos legais de admissibilidade,REJEITAR as PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADEPASSIVA, DECADÊNCIA, PRECLUSÃO ECERCEAMENTO DE DEFESA, e, no MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTOS, MANTENDO, incólume, aSENTENÇA DE 1º Grau, em todos os seustermos, custas ex legis. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho – Relator, Des. Fernando Carvalho Mendese Des. Fernando Lopes e Silva Neto – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Haroldo Oliveira Rehem. Presente a Exma. Sra. Dra.Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora deJustiça. Do que, para constar, eu, Célia Maria e SilvaPalha Dias Neves, Secretária, lavrei a presente ata,sendo por mim subscrita, que após a sua publicaçãono Diário da Justiça e, não havendo impugnação, seráassinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍATA DE JULGAMENTO

Ata da 37ª Sessão Ordinária da Egrégia 1ªCÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL realizada no dia20 de NOVEMBRO de 2013.

Aos vinte dias do mês de novembro do anode dois mil e treze, reuniu-se, em Sessão Ordinária, aEgrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob apresidência do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem,presentes os Exmos. Srs.: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho, Des. Pedro de Alcântara da Silva Macedo,convocado em razão da ausência justificada do Exmo.Sr. Des. Fernando Carvalho Mendes, com a assistênciada Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão,Procuradora de Justiça. Foi registrada a presençados acadêmicos do curso de Direito da FaculdadeMaurício de Nassau: Francisca Maria de AlbuquerqueSilva. CEUT: Ana Cecília Batista Campos, Beatricy deJesus Moura Sinimbu, Caio Filipe Carvalho Vale,Marcus Vinícius Santos Spindola Rodrigues, LuanNascimento Viana, Zenon Soares de Araújo Júnior,Francisco Luiz da Silva Júnior, Romério RodriguesNogueira, Ruandson Rodrigues Gomes, AntoniellaPereira de Oliveira Costa, Lorena Soares de SantanaMesquita, Ilara Maria Reis Coelho, Vanessa AugustaSantos e Gomes, Kleverton Mendes de Santana,Ravena Cardoso da Silva Sales, Andressa KarineMatos Barroso, Luiz Alberto de Oliveira Fontinele,Antônio Aureliano Soares Junior, Luciano MateusFerreira, Natanael Braga de Oliveira, Brenda Rayanede Oliveira Santos, Isabele Fortes de Sales Raulino,Eduarda Macedo Rocha da Costa e Silva, CarlaGiovana Tôrres Reis, Pablo Guimarães Gonçalves,Victor Hugo Gomes da Silva Pires, Layane SousaMendes, Ruane Valentim Cardoso. Às 09:30 horas(nove horas e trinta minutos), comigo, Bacharela CéliaMaria e Silva Palha Dias Neves, Secretária, foi abertaa sessão, com as formalidades legais. Foi submetidaà apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizadano dia 13 de novembro de 2013, disponibilizada noDiário da Justiça eletrônico nº 7.403 de 18 denovembro de 2013 e publicada em 19 de novembro de2013, até a presente data, não foi impugnada –APROVADA, sem restrições. PROCESSO COMJULGAMENTO ADIADO: 2013.0001.003371-1 - Agravode Instrumento. Origem: Teresina / 5a. Vara Cível.Agravante: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DECONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA(Advogados: Ruthyara de Carvalho Sousa e outro).Agravado: WILSON DAS CHAGAS SILVA(Advogados: Fabio Renato Bomfim Veloso e outros).Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão:PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO, a pedido doRelator. Presentes os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho - Relator, Des. HaroldoOliveira Rehem e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacêdo – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. PROCESSORETIRADO DE PAUTA: 2010.0001.006393-3 -Apelação Cível. Origem: Parnaíba / 3a. Vara. 1ºApelante: ESPÓLIO DE RAIMUNDO BENILSON DONASCIMENTO, Representado por seus Genitores.RAIMUNDA BRANDÃO DO NASCIMENTO e GERARDOFRANCISCO DO NASCIMENTO(Advogados: LíviaArcângelo Nascimento Morais Nogueira e outra) 2ºApelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIADO ESTADO DO PIAUÍ -IAPEP (Procuradora: Maria de

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40750DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

Fátima Moura da Silva Macedo). Apelado: ILMAFERREIRA DE OLIVEIRA (Advogado: Francisco deAssis Cardoso de Araújo). Relator: Des. HaroldoOliveira Rehem. Decisão: PROCESSO RETIRADO DEPAUTA a pedido do Relator. Presentes osExcelentíssimos Senhores: Des. Haroldo OliveiraRehem – Relator, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filhoe Des. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo –Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. JULGAMENTO DOSPROCESSOS EXTRA-PAUTA: 2011.0001.006575-2 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RMO/AC. Origem:Teresina / 1ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:ESTADO DO PIAUÍ (Advogado: Yuriy Rufino Queiroz).Embargado: CLETO AMORIM SILVA (Advogados: AnaPatrícia Paes Landim Salha). Relator: Des. RaimundoEufrásio Alves Filho. Decisão:“Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª Câmara EspecializadaCível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, por atender os requisitos de suasadmissibilidades, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, emrazão de não restarem configurados, quaisquer dosVÍCIOS previstos no art. 535, do CPC, que prescindade integração, consoante seus próprios fundamentos.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des. HaroldoOliveira Rehem e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacedo – Convocado. Impedido: não houve. Ausentejustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. 2013.0001.000646-0 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. Origem: Teresina / 6ª Vara Cível.Embargante: ALAN PALÁCIO BOSON (Advogado:Carlos Washington Braga dos Santos Júnior e outro).Embargado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI.Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão:“Acordam os componentes da Egrégia 1ªCâmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dosEmbargos Declaratórios e negar-lhes provimento,mantendo-se a decisão embargada em todos os seustermos.” Participaram os Excelentíssimos Senhores:Des. Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des. RaimundoEufrásio Alves Filho e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacedo – Convocado. Impedido: não houve. Ausentejustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. 2013.0001.003884-8 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃOEXARADO NOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível.Embargante: PIAUÍ COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES ESERVIÇOS LTDA (Advogado: Genésio da Costa Nunese outro). Embargado: GERDAU AÇÕES LONGOS S.AE OUTRO (Advogados: Bernardo Bicalho de AlvarengaMendes e outros). Relator: Des. Haroldo OliveiraRehem. Decisão: “Acordam os componentes daEgrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, peloconhecimento e parcial provimento dos EMBARGOSDECLARATÓRIOS em apreço, apenas para,reconhecendo o erro material, sanar o erro na EMENTAdo acórdão hostilizado, para que onde se lê - art. 151,I do CPC - , faça constar - art. 525, I do CPC.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des. RaimundoEufrásio Alves Filho e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacedo – Convocado. Impedido: não houve. Ausentejustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça JULGAMENTO DOSPROCESSOS PAUTADOS: 2011.0001.002445-2 -Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2a. VaraCível. Agravante: SOUZA GALVÃO E CIA SERVIÇOSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Advogado: AugustoFerreira de Almeida). Agravado: UNIBANCO AIGSEGUROS S.A.(Advogados: Celso Barros CoelhoNeto e outros). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão:“Acordam os componentes da Egrégia 1ªCâmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento doAgravo de instrumento, e, no mérito, em consonânciacom o parecer Ministerial de Grau Superior, pelo seutotal provimento, reformando a decisão recorrida,devendo, desta forma, firmar a competência da 2ªVara Cível da Comarca de Teresina – PI, para analisare julgar os pedidos relacionados à Ação de Prestaçãode Contas principal.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des.

Raimundo Eufrásio Alves Filho e Des. Pedro deAlcântara e Silva Macêdo – Convocado. Impedido:não houve. Ausente Justificadamente: Des. FernandoCarvalho Mendes. Presente a Exma. Sra. Dra. LenirGomes dos Santos Galvão, Procuradora de Justiça.2013.0001.003416-8 - Agravo de Instrumento. Origem:Teresina / 6a. Vara Cível. Agravantes: EXPRESSDISTRIBUIDORA LTDA. e outro (Advogados: RicardoIlton Correia dos Santos e outros). 1º Agravado:BANCO DO BRASIL S/A (Advogados FranciscoHeliomar de Macedo Júnior e outros). 2º Agravado:BANCO SANTANDER S/A (Advogado: Celso Marcon).3º Agravado: BANCO DO NOREDESTE DO BRASIL S/A (Advogados: Diogo Elvas Falão Oliveira e outros).4º Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCOMILTIPLO (Advogada: Nara Luane Modesto GuimarãesLisboa). Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:“Acordam os componentes da Egrégia 1ªCâmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER doAGRAVO DE INSTRUMENTO, por preencher a todosos requisitos legais, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO,mantendo a decisão de 1º Grau, em todos os seustermos (fls. 18). Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho - Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem eDes. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo – Convocado.Impedido: Não houve. Ausente Justificadamente: Des.Fernando Carvalho Mendes. Presente a Exma. Sra.Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão, Procuradorade Justiça. 2011.0001.001954-7 - Agravo deInstrumento. Origem: Teresina / 3a. Vara Cível.Agravante: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO(Advogados: Bruno Milton Sousa Batista e outros).Agravado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA(Advogados: Alessandra Francisco e outros). Relator:Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª Câmara EspecializadaCível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e parcial provimentodo aviado recurso no sentido de manter a decisãomonocrática que recebeu à apelação no duplo efeito,à exceção da parte da sentença que confirmou aantecipação da tutela, cujo recebimento da apelaçãopermanecerá unicamente no efeito devolutivo.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des. RaimundoEufrásio Alves Filho e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacêdo – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. 2012.0001.004633-6 - Agravo de Instrumento. Origem: Marcos Parente /Vara Única. Agravante: COMISSÃO PROVISÓRIA DOPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA –PSDB (Advogado: Rafael de Melo Rodrigues).Agravado: IRAIDES PEREIRA NETO (Advogado:Francisco Nunes de Brito Filho). Relator: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão:“Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª Câmara EspecializadaCível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER do AGRAVO DEINSTRUMENTO, por atender a todos os requisitos desua admissibilidade, estatuídos nos arts. 525 e 526,do CPC, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDOa DECISÃO AGRAVADA incólume em todos os seustermos. Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho - Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem eDes. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Fernando Carvalho Mendes. Presente a Exma. Sra.Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão, Procuradorade Justiça. 2010.0001.003873-2 - Apelação / ReexameNecessário. Origem: Teresina / 1a. Vara da FazendaPública. Apelante ESTADO DO PIAUÍ(Procuradora doEstado: Cláudia Elita Nogueira Marques). Apelado:JOSE BEZAMAR DE SOUSA e outros (Advogados:Everaldo Barbosa Dantas e outros). Relator: Des.Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª Câmara EspecializadaCível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento da RemessaNecessária e da Apelação Cível e provimento dorecurso a fim de reformar integralmente a sentençacombatida, julgando extinta a ação ordinária decobrança ante o reconhecimento da ausência decondições da ação, com fundamento no art. 267, VIdo CPC.” Participaram os Excelentíssimos Senhores:Des. Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des. RaimundoEufrásio Alves Filho e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacêdo – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos Santos

Galvão, Procuradora de Justiça. 2013.0001.004248-7 - Agravo de Instrumento. Origem: Bom Jesus / VaraÚnica. Agravante: JOAQUIM CIRÊNIO DA FONSECA ECIA (Advogados: Mario Roberto Pereira de Araújo eoutro). Agravado: ADAR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Advogados:Marcelo José Cavalcante e outro). Relator: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: “Acordamos componentes da Egrégia 1ª Câmara EspecializadaCível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER do AGRAVO DEINSTRUMENTO, por atender a todos aos requisitos desua admissibilidade, conforme estatuem os arts. 525e 526, do CPC, e DAR-LHE PROVIMENTO paraREVOGAR a DECISÃO AGRAVADA (fls.275/76), PORAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, frente aodesrespeito aos arts. 93, IX, da CF c/c 165 e 458, doCPC. Custas ex legis.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho -Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem e Des. Pedro deAlcântara e Silva Macêdo – Convocado. Impedido:não houve. Ausente Justificadamente: Des. FernandoCarvalho Mendes. Presente a Exma. Sra. Dra. LenirGomes dos Santos Galvão, Procuradora de Justiça.2010.0001.003255-9 - Apelação / ReexameNecessário. Origem: Teresina / 1a. Vara da FazendaPública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ (Procuradora doEstado: Claudia Elita Nogueira Marques). Apelado:JUSSARA MONIQUE MOURA DOSSANTOS(Advogado: Francisco Abiezel RabeloDantas). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: “Acordam os componentes da Egrégia 1ªCâmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dorecurso e do reexame necessário, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume, a sentença deprimeiro grau atacada, em consonância total com oparecer ministerial de grau superior de fls. 75/78.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des. RaimundoEufrásio Alves Filho e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacêdo – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. 2013.0001.004097-1 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 3a.Vara Cível Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DOPIAUÍ S/A - CEPISA (Advogado: João FranciscoPinheiro de Carvalho e outros). Agravado: MARIA DASGRAÇAS DOS SANTOS (Defensora Pública: AnaPatrícia Paes Landim Salha). Relator: Des. RaimundoEufrásio Alves Filho. Decisão:“Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª Câmara EspecializadaCível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER do AGRAVO DEINSTRUMENTO, por atender a todos os requisitos desua admissibilidade, insculpidos nos arts. 525 e 526,do CPC, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDOINCÓLUME a DECISÃO interlocutória AGRAVADA (fls.34/6). Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho - Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem eDes. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Fernando Carvalho Mendes. Presente a Exma. Sra.Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão, Procuradorade Justiça. 2010.0001.005820-2 - ReexameNecessário. Origem: Parnaíba / 4a. Vara. Requerentes:CARLOS JOSÉ CRUZ DE MORAES e outros(Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha).Requerido: SR(A) DIRETOR(A) REGIONAL DEEDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (LitisconsortePassivo: ESTADO DO PIAUÍ) (Procuradora do Estado:Samea Batriz Bezerra da Silva). Relator: Des. HaroldoOliveira Rehem. Decisão:“Acordam os componentesda Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunalde Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emconhecer do reexame necessário e o julgarprejudicado ante a perda de objeto da açãomandamental em relação aos direitos dos impetrantesque teve sua concessão determinada pelo digno Juizque presidiu o mandamus, tudo em total consonânciacom o parecer ministerial de grau superior.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des. RaimundoEufrásio Alves Filho e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacêdo – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. 2010.0001.003254-7 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1a. Vara daFazenda Pública Apelante: ESTADO DO PIAUÍ(Procuradora do Estado: Claudia Elita NogueiraMarques. Apelado : UNIÃO ARTISTICA OPERÁRIA DE

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 51 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

OLHO D’ÁGUA DO PIAUÍ. Relator: Des. Haroldo OliveiraRehem. Decisão:“Acordam os componentes daEgrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecere dar provimento ao recurso interposto, para anular asentença monocrática e determinar a devolução dosautos à Vara de origem para prosseguimento regularda ação, em consonância total com o ParecerMinisterial Superior.” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem – Relator, Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho e Des. Pedro deAlcântara e Silva Macêdo – Convocado. Impedido:não houve. Ausente Justificadamente: Des. FernandoCarvalho Mendes. Presente a Exma. Sra. Dra. LenirGomes dos Santos Galvão, Procuradora de Justiça.2013.0001.004340-6 - Reexame Necessário. Origem:Esperantina / Vara Única. Requerente: JÊNNERAUGUSTO CARVALHO MELO (Advogado: Edmilsonde Sá Carvalho). Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DEESPERANTINA – PI (Advogado: João Ulisses de BrittoAzêdo e outros). Relator: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho. Decisão:“Acordam os componentes daEgrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emCONHECER DA REMESSA DE OFÍCIO, por ter sidointerposta tempestivamente e atender aos requisitoslegais, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDOin totum, a SENTENÇA de 1º GRAU, pelos seus justose jurídicos fundamentos, em harmonia com o parecerministerial superior. Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho - Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem eDes. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Fernando Carvalho Mendes. Presente a Exma. Sra.Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão, Procuradorade Justiça. 2012.0001.005413-8 - Apelação Cível.Origem: Luiz Correia / Vara Única. Apelante: BANCODO BRASIL S/A (Advogados: Celso GonçalvesCordeiro Neto e outros). Apelado: ADRIELMA DESOUSA VERAS (Advogado: Braulio José de CarvalhoAntão). Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:“Acordam os componentes da Egrégia 1ªCâmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER daAPELAÇÃO CÍVEL, por ter sido interpostatempestivamente e atender aos requisitos deadmissibilidade, REJEITAR A PRELIMINAR DEDESERÇÃO DO RECURSO, e, no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a SENTENÇA de 1ºGRAU em todos os seus termos. Custas ex legis.”Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Raimundo Eufrásio Alves Filho – Relator, Des. HaroldoOliveira Rehem e Des. Pedro de Alcântara e SilvaMacedo – Convocado. Impedido: não houve. AusenteJustificadamente: Des. Fernando Carvalho Mendes.2012.0001.005235-0 - Apelação Cível. Origem: LuizCorreia / Vara Única. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A (Advogado: Celso Gonçalves Cordeiro Neto).Apelado: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA(Advogado: Bráulio José de Carvalho Antão). Relator:Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão:“Acordam os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃOCÍVEL, por ter sido interposta tempestivamente e poratender aos requisitos legais de admissibilidade,REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO,e, no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,MANTENDO a SENTENÇA de 1º GRAU em todos osseus termos. Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho – Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem eDes. Pedro de Alcântara e Silva Macedo – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Fernando Carvalho Mendes. Presente a Exma. Sra.Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão, Procuradorade Justiça. 2012.0001.005582-9 - Apelação Cível.Origem: Luiz Correia / Vara Única. Apelante: BANCODO BRASIL S/A (Advogado: Celso Gonçalves CordeiroNeto). Apelado: SILVIA MARIA DOS SANTOS VERAS(Advogado: Bráulio José de Carvalho Antão). Relator:Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão:“Acordam os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃOCÍVEL, por ter sido interposta tempestivamente e poratender aos requisitos legais de admissibilidade,REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO,e, no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,MANTENDO a SENTENÇA de 1º GRAU em todos osseus termos. Custas ex legis.” Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho – Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem e

Des. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Fernando Carvalho Mendes. Presente a Exma. Sra.Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão, Procuradorade Justiça. 2012.0001.001595-9 - Apelação Cível.Origem: Teresina / 1a. Vara da Fazenda Pública.Apelante: JOSE EUTIMIO ALVES NETO (Advogado:Antônio Sarmento de Araújo Costa). Apelados:ESTADO DO PIAUÍ e outro (Procurador do Estado:Francisco Viana Filho). Relator: Des. RaimundoEufrásio Alves Filho. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 1ª Câmara EspecializadaCível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL,por ter sido interposta tempestivamente e atender aosrequisitos legais de admissibilidade, mas NEGAR-LHEPROVIMENTO, MANTENDO a SENTENÇA de 1º GRAU,em todos os seus termos, pelos seus justos e jurídicosfundamentos (fls. 51/54). Custas ex legis. Participaramos Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo EufrásioAlves Filho – Relator, Des. Haroldo Oliveira Rehem eDes. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo – Convocado.Impedido: não houve. Ausente Justificadamente: Des.Fernando Carvalho Mendes. Fez sustentação oral oProcurador do Estado Dr. Jean Paulo Modesto Alves.Presente a Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos SantosGalvão, Procuradora de Justiça. Do que, para constar,eu, Célia Maria e Silva Palha Dias Neves, Secretária,lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, queapós a sua publicação no Diário da Justiça e, nãohavendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr.Des. Presidente.

3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DEJULGAMENTO DA 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVELREALIZADA NO DIA 20 de NOVEMBro de 2013.

Aos (20) dias do mês de novembro do ano dedois mil e treze, reuniu-se em Sessão ordinária, aEgrégia 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob apresidência do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira deMoura, presente o Exmos. Srs. Des. Hilo de AlmeidaSousa e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Ausênciajustificada do Exmo. Des. Francisco Antônio PaesLandim Filho para relatar os recursos vinculados, emcumprimento à decisão na Consulta n° 0002258-90.2012.2.200.0000, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Com a assistência da Exmª. Sra. Drª. Teresinhade Jesus Marques, Procuradora de Justiça. Às09h15min (nove horas e quinze minutos), comigo,Bacharel Dylvan Castro de Araújo, Secretário, foiaberta a Sessão, com as formalidades legais. ATADA SESSÃO ANTERIOR realizada no dia 13 denovembro de 2013 foi publicada no Diário da Justiçaeletrônico 7.403, de 19 de novembro de 2013 e,até a presente data, não foi impugnada - APROVADA,sem restrições. Registrada a presença dos seguintesacadêmicos de direito: Márcio leal de moura, JoãoEvangelista de Sena Júnior, Rebeca FernandesMoreira, Leonardo Burlamaqui Ferreira, André LuisAraújo Alvarenga, Marcia Barbosa, Valéria RodriguesMascarenhas, Elisa Burlamaqui Ferreira, MaríliaFerdinanda A. Carvalho, Humberto Tavares Mendes,Heitor Carlos Mendes Silva, Brenda LorennaVeneranda de Carvalho Silva, Marchezan Soares dosReis, Carlos Welisson de Sousa Leal e Silvia KellyOliveira Soares Alves. JULGAMENTO DOSPROCESSOS EXTRAPAUTA: Embargos deDeclaração na Apelação Cível nº 2010.0001.000335-3. Embargante: FRANCISCO MARQUESDE ARAÚJO. Advogado: José Wilson Barradas e outro.Embargado: JOÃO FURTADO MAIA. Advogado: JosuéSoares da Silva e outros. Relator: Des. Hilo deAlmeida Sousa. Acordam os componentes daEgrégia 3ª. Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, emconhecer dos presentes embargos de declaração,eis que preenchidos os requisitos legais deadmissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento,para manter incólume o acórdão vergastado.Participaram do julgamento, além do Relator, os Exmos.Srs.: Des. Edvaldo Pereira de Moura e Des. RicardoGentil Eulálio Dantas. Embargos de Declaração naApelação Cível/Reexame Necessário nº2009.0001.002160-2. Embargante: ANTÔNIA NILZAFERREIRA DE SOUSA. Advogado: Daniela NevesBona. Embargado: IAPEP- Instituto de Assistência ePrevidência do Estado do Piauí. Advogado: Franciscode Assis Macedo. Relator: Des. Hilo de AlmeidaSousa. Acordam os componentes da Egrégia3ª. Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em conhecerdos presentes embargos de declaração, eis que

preenchidos os requisitos legais de admissibilidade,e, no mérito, negar-lhes provimento, para manterincólume o acórdão vergastado. Participaram dojulgamento, além do Relator, os Exmos. Srs.: Des.Edvaldo Pereira de Moura e Des. Ricardo Gentil EulálioDantas. Embargos de Declaração no Agravo deInstrumento nº 2010.0001.006881-5. Embargante:ROSSANA MARIA UCHOA PEREIRA CARVALHO.Advogado: Odonias Leal da Luz e outro. Embargado:FAUSTO ROSAS DOS SANTOS FILHO. Advogado:Carlos Augusto Teixeira Nunes e outros. Relator:Des. Hilo de Almeida Sousa. Acordam oscomponentes da Egrégia 3ª. CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em conhecer dos presentesembargos de declaração, eis que preenchidos osrequisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter incólume o acórdãovergastado. Participaram do julgamento, além doRelator, os Exmos. Srs.: Des. Edvaldo Pereira de Mourae Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Embargos deDeclaração na Apelação Cível nº 2013.0001.001251-3. Embargante: Instituto de Assistênciae Previdência do Estado do Piauí – IAPEP/PLANTA.Advogado: Francisco Viana Filho. Embargado:Raimundo Nonato Santos Porto. Advogado: SarahVieira Miranda e outro. Relator: Des. Hilo deAlmeida Sousa. Acordam os componentes daEgrégia 3ª. Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, emconhecer dos presentes embargos de declaração,eis que preenchidos os requisitos legais deadmissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento,para manter incólume o acórdão vergastado, e, vencidoo Exmo. Des. Relator, no tocante à condenação daparte embargante ao pagamento de multa fixada em1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termosdo art. 538, parágrafo único, do CPC. Participaram dojulgamento, além do Relator, os Exmos. Srs.: Des.Edvaldo Pereira de Moura e Des. Ricardo Gentil EulálioDantas. Embargos de Declaração na ApelaçãoCível nº 07.001649-6. Embargante: FRANCISCO DASCHAGAS SILVA SEREJO E OUTRO. Advogado: LuizGonzaga Soares Viana e outro. Embargado:FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE MELO.Advogados: Fabio Silva Araújo e outros. Relator: Des.Hilo de Almeida Sousa. Acordam oscomponentes da Egrégia 3ª. CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em conhecer dos presentesembargos de declaração, eis que preenchidos osrequisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter incólume o acórdãovergastado. Participaram do julgamento, além doRelator, os Exmos. Srs.: Des. Edvaldo Pereira de Mourae Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Embargos deDeclaração no Agravo de Regimental no Agravode Instrumento nº 2011.0001.002390-3.Embargante: ANTONIA DE SOUSA LIMA E OUTROS.Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa e outro.Embargado: FEDERAL DE SEGUROS S/A. Relator:Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Acordam oscomponentes da Egrégia 3ª. CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em conhecer dos presentesembargos de declaração, eis que preenchidos osrequisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter incólume o acórdãovergastado. Participaram do julgamento, além doRelator, os Exmos. Srs.: Des. Edvaldo Pereira de Mourae Des. Hilo de Almeida Sousa. Embargos deDeclaração no Agravo de Instrumento nº2011.0001.004155-3. Embargante: MUNICÍPIO DETERESINA E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.Advogado: Têssio da Silva Torres e otros. Embargada:MARIA DO SOCORRO DIAS GOMES E OUTRO.Advogado: Emmanuel Jacob da Silva Lopes. Relator:Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Acordam oscomponentes da Egrégia 3ª. CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em conhecer dos presentesembargos de declaração, eis que preenchidos osrequisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter incólume o acórdãovergastado. Participaram do julgamento, além doRelator, os Exmos. Srs.: Des. Edvaldo Pereira de Mourae Des. Hilo de Almeida Sousa. PROCESSOSPAUTADOS: Apelação Cível 2011.0001.003954-6Origem: Elesbão Veloso/Vara Única. Apelante: JOAOBATISTA NUNES DE SOUSA. Advogados: Joao Santosda Costa e outro. Apelado: MAPIL AGROINDUSTRIALS.A. Advogado: Jose Coelho. Relator: Des. Hilo deAlmeida Sousa. Acordam os componentes daEgrégia 3ª. Câmara Especializada Cível, do

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40752DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, emconhecer do presente recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, de modo a reformar a sentença a quo,a fim de que seja dado prosseguimento ao feito atéresolução do mérito da causa. Participaram dojulgamento, além do Relator, os Exmos. Srs.: Des.Edvaldo Pereira de Moura e Des. Ricardo Gentil EulálioDantas. Apelação Cível 2011.0001.005234-4 Origem:Parnaíba/4a. Vara. Apelante: MUNICÍPIO DEPARNAÍBA-PI. Advogados: Hélio Damasceno Alelaf eoutros. Apelado: CLARISSA DOS SANTOS BRITO.Advogados: Ricardo Viana Mazulo e outro. Relator:Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Acordam oscomponentes da Egrégia 3ª. CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em conhecer da presenteApelação Cível, para, no mérito, negar-lhe provimento,mantendo incólume a sentença. Participaram dojulgamento, além do Relator, os Exmos. Srs.: Des.Edvaldo Pereira de Moura e Des. Hilo de Almeida Sousa.Reexame Necessário 2013. 0001.000945-9 Origem:Matías Olímpio/Vara Única. Requerente WERÍSSIMODE CARVALHO ALVES. Advogado: Gilmarcus Alvesdos Santos. Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DEMATIAS OLÍMPIO – PI. Advogados: Igor Martins Ferreirade Carvalho e outro. Relator: Des. Edvaldo Pereirade Moura. Acordam os componentes da Egrégia3ª. Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em confirmar asentença sob reexame necessário, face a ausênciade notificação pessoal do Impetrante, que lhe feriudireito líquido e certo, tornando o ato nulo, ora ilegal,da administração pública, ante a falta de publicidade erazoabilidade, merecendo ser mantida a sentença aquo que bem apreciou a matéria e assegurou aoimpetrante o restabelecimento de sua nomeação,oportunizando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias,mediante notificação pessoal, para posse e exercíciono cargo público de vigia, com a devida lotação nasede do município apelante. Participaram do julgamento,além do Relator, os Exmos. Srs.: Des. Hilo de AlmeidaSousa e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. ApelaçãoCível 2012.0001.004736-5 Origem: Cristalândia doPiauí/Vara Única. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PIAUÍ. Apelado: RITA ALVES DA COSTA.Defensora Público: Reginaldo Correia Moreira.Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas.Acordam os componentes da Egrégia 3ª. CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em conhecer do recurso, para,negar-lhe provimento, mantendo em sua integralidadea sentença de primeiro grau. Participaram dojulgamento, além do Relator, os Exmos. Srs.: Des.Edvaldo Pereira de Moura e Des. Hilo de Almeida Sousa.Apelação / Reexame Necessário2011.0001.000948-7 Origem: Teresina/4a. Vara daFazenda Pública. Apelante/Apelado: ESTADO DOPIAUÍ. Procurador do Estado: Marcos Antonio Alvesde Andrade. Apelante/Apelado: ASA BRANCANORTE DO PIAUÍ LTDA. Advogados: Leonardo e Silvade Almendra Freitas. Relator: Des. Edvaldo Pereirade Moura. Acordam os componentes da Egrégia3ª. Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, pelo conhecimentodas apelações interpostas, vez que preenchidos osseus pressupostos, mas para negar provimento aambas, mantendo incólume a decisão de primeiro grau,pelos seus próprios termos e fundamentos.Participaram do julgamento, além do Relator, os Exmos.Srs.: Des. Hilo de Almeida Sousa e Des. Ricardo GentilEulálio Dantas. Sustentação oral pelo Apelante/ApeladoEstado do Piauí, do Procurador Marcos Antônio Alvesde Andrade. Sustentação oral pelo Apelante/ApeladoAsa Branca Norte Do Piauí LTDA, dr. Leonardo e Silvade Almendra Freitas. Foi ADIADO, em razão dacontinuidade do pedido de vista do Exmo. Des. EdvaldoPereira de Moura a Apelação Cível2011.0001.006032-8 Origem: Teresina/1a. Vara daFazenda Pública. Apelantes: TÂNIA MARIA NUNESPEREIRA e outros. Advogado: Kelson Vieira de Macedo.Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Advogado: Ana Lina BritoCavalcante e Meneses. Relator: Des. Hilo deAlmeida Sousa. Foram ADIADOS, em razão daausência justificada do Exmo. Des. Relator, osseguintes recursos: Agravo de Instrumento2010.0001.005406-3 Origem: Teresina/2a. Vara Cível.Agravante: BANCO GMAC S/A. Advogado: Rosângelade Fátima Araújo Goulart. Agravado: FRANCISCOJOSÉ RIBEIRO DA COSTA. Advogados: MaurícioCedenir de Lima e outro. Relator: Des. FranciscoAntônio Paes Landim Filho. Agravo deInstrumento 2010.0001.002312-1 Origem: Teresina/2a. Vara Cível. Agravante: BANCO ITAUCARD S/A.Advogados: Michela do Vale Brito e outros. Agravado:

LYUSIA MIRANDA RIBEIRO. Advogados: Henry WallGomes Freitas e outro. Relator: Des. FranciscoAntônio Paes Landim Filho. Apelação/ReexameNecessário 2010. 0001.003440-4 Origem: Teresina/4a. Vara da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DOPIAUÍ. Procurador do Estado: Celso Barros CoelhoNeto e outros. Apelado: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSEDE COMBATE AO CÂNCER-HOSPITAL SÃO MARCOS.Advogados: Nelson Nery Costa e outros. Relator:Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho.Apelação Cível 07.001643-7 Origem: Parnaíba/1a.Vara. Apelante: LUAUTO CAR LTDA. Advogado: JoséCoelho. Apelado: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOSDOS EXCEPCIONAIS DE PARNAIBA-PI-APAE.Advogados: Roberto Cajubá da Costa Brito e outros.Relator: Des. Francisco Antônio Paes LandimFilho. Apelação Cível 2009. 0001.004900-4 Origem:Cristino Castro/Vara Única. Apelante: TELEMARNORTE LESTE S.A. Advogado: Mario Roberto Pereirade Araujo e outro. Apelado: RITA DE CÁSSIA LOPESMARTINS-ME. Advogado: Tatiana Maria de SousaBarros. Relator: Des. Francisco Antônio PaesLandim Filho. Foi ADIADO, a pedido do Exmo. Des.Relator, a Apelação/Reexame Necessário2012.0001.007780-1 Origem: Teresina/4a. Vara daFazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ.Procurador do Estado: Celso Barros Coelho Neto.Apelado: LOJAS AMERICANAS S/A. Advogados:Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz e Outros.Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Nadamais havendo a tratar, a sessão foi encerrada comas formalidades de estilo. Do que, para constar, eu,Secretário, lavrei a presente ata, sendo por mimsubscrita, que após a sua publicação no Diário daJustiça e, não havendo impugnação, será assinadapelo Exmº. Sr. Des. Presidente.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍATA DE JULGAMENTO

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADANO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

Aos dezenove dias do mês de novembro doano de dois mil e treze, reuniu-se, em SessãoOrdinária, a Egrégia 4ª CÂMARA ESPECIALIZADACÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. RaimundoNonato da Costa Alencar, presentes os Exmos. Srs.Deses. Oton Mário José Lustosa Torres e FernandoLopes e Silva Neto, com a assistência do Exmo. Sr.Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador deJustiça. Às 09:15 horas (nove horas e quinzeminutos), comigo, Bacharela Izabel Fernanda NunesSá de Oliveira, Secretária, foi aberta a sessão, comas formalidades legais. Foi submetida à apreciação aATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 12 denovembro de 2013 e disponibilizada no Diário daJustiça nº 7.402 de 14 de novembro de 2013 epublicada em 18 de novembro de 2013, até a presentedata, não foi impugnada – APROVADA, semrestrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS EXTRA-PAUTA: 2013.0001.006712-5 – Agravo Regimentalno Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 6ª.Vara de Família. Agravante: ADRIANO TORRESMATIAS E OUTRO. Advogado: Chrytianne de MouraSantos e outros. Agravado: MARIA DA NATIVIDADEDOS SANTOS. Relator: Des. Oton Mário JoséLustosa Torres. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 4ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, indeferir opedido de reconsideração e negar provimentoao agravo regimental, para manter a decisãode fls.58/63, em todos os seus termos”.Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. OtonMário José Lustosa Torres- Relator, Des. RaimundoNonato da Costa Alencar e Des. Fernando Lopes eSilva Neto. Impedido: não houve. Presente o Exmo. Sr.Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador deJustiça. 2013.0001.006518-9 – Agravo Regimentalno Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 4ªVara Cível. Agravante: MARIA DAS MÊRCES DE JESUSRAMOS AMORIM CARVALHO. Advogado: Henry WallGomes Freitas e outros. Agravado: BV FINANCEIRAS/A. Relator: Des. Oton Mário José LustosaTorres. Decisão: “Acordam os componentes daEgrégia 4ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, conhecer e negar provimento aopresente Agravo Regimental, mantendo adecisão recorrida em todos os seus termos”.Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. OtonMário José Lustosa Torres-Relator, Des. RaimundoNonato da Costa Alencar e Des. Fernando Lopes e

Silva Neto. Impedido: não houve. Presente o Exmo. Sr.Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador deJustiça. 2013.0001.007027-6 – Agravo Regimentalem Agravo de Instrumento. Agravante: ANTÔNIOPEREIRA DE ALENCAR. Advogado: Defensor Público(Reginaldo Correia Moreira). Agravada: TERESINHAALVES DOS SANTOS. Relator: Des. Oton MárioJosé Lustosa Torres. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 4ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em conhecerdo agravo regimental para negar-lheprovimento”. Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Oton Mário José Lustosa Torres-Relator, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar eDes. Fernando Lopes e Silva Neto. Impedido: nãohouve. Presente o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo FerroGomes, Procurador de Justiça. 2013.0001.006499-9– Agravos Regimentais em Agravo deInstrumento. 1º Agravante/2º Agravado: CERÂMICAQUEIROZ S/A. Advogado: Ricardo Ilton Correia dosSantos e outros. 1º Agravado/ 2º Agravante: BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. Advogado: João PauloBarros Bem e outros. Relator: Des. Oton MárioJosé Lustosa Torres. Impedido: não houve.Presente o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes,Procurador de Justiça. 2013.0001.006499-9 –Agravos Regimentais em Agravo deInstrumento. 1º Agravante/2º Agravado: CERÂMICAQUEIROZ S/A.Advogado: Ricardo Ilton Correia dosSantos e outros. 1º Agravado/ 2º Agravante: BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. Advogado: João PauloBarros Bem e outros. Relator: Des. Oton MárioJosé Lustosa Torres. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 4ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em indeferiros pedidos de reconsideração, não conhecerdo agravo regimental interposto pelo BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, e conhecer doagravo regimental interposto pela CERÂMICAQUEIROZ S/A, mas para negar-lhe provimento”.Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. OtonMário José Lustosa Torres - Relator, Des. RaimundoNonato da Costa Alencar e Des. Fernando Lopes eSilva Neto. Impedido: não houve. Presente o Exmo. Sr.Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça.JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS:2013.0001.006372-7 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 4a. Vara Cível. Agravante: RICARDOMARCELO DE SOUSA SALES e outra. Advogado:Wilson Gondim Cavalcanti Filho. Agravado: JOÃOVIANA PINHEIRO. Advogado: Ramon Costa Lima.Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres.Decisão: “Acordam os componentes da Egrégia4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emdar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para fixaro valor da causa relativo à AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE (Proc. nº 0003497-95.2012-83.2012.8.18.0140) em R$ 63.500,00(sessenta e três mil e quinhentos reais),mantendo a determinação de recolhimento decustas complementares”. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Oton Mário JoséLustosa Torres-Relator, Des. Raimundo Nonato daCosta Alencar e Des. Fernando Lopes e Silva Neto.Impedido: não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr.Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça.2013.0001.006022-2- Apelação Cível. Origem:Teresina / 1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:ESTADO DO PIAUÍ. Procurador do Estado: AntônioLincoln Andrade Nogueira. Apelado: HOMEROFERREIRA CASTELO BRANCO NETO. Advogado:Afonso Teles Coutinho e outros. Relator: Des. OtonMário José Lustosa Torres. Decisão: “Acordamos componentes da Egrégia 4ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, em conhecerda presente apelação e dar-lhe provimento parajulgar improcedente o pleito do autor/apelado,condenando-o ao pagamento de custas ehonorários advocatícios fixados em 10% (dezpor cento) do valor da causa”. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Oton Mário JoséLustosa Torres - Relator, Des. Raimundo Nonato daCosta Alencar e Des. Fernando Lopes e Silva Neto.Presente o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes.Procurador de Justiça. 2013.0001.005482-9 -Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível.Apelante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIONACIONAL HONDA LTDA. Advogados: LaurisseMendes Ribeiro e outros. Apelado: JARDIELSON BISPOSILVA. Relator: Des. FERNANDO LOPES E SILVA

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 53 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

NETO. Decisão: “Acordam os componentes daEgrégia 4ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do presenterecurso, pois, preenchidos os pressupostoslegais de admissibilidade, para, no mérito, dar-lhe provimento, impondo-se a desconstituiçãoda sentença, a fim de que os autos retornem àorigem para o seu regular prosseguimento”.Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des.Fernando Lopes e Silva Neto - Relator, Des. RaimundoNonato da Costa Alencar e Des. Oton Mário JoséLustosa Torres. Presente o Exmo. Sr. Dr. FernandoMelo Ferro Gomes, Procurador de Justiça.2013.0001.005836-7 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 4a. Vara Cível. Agravante: EMILIANAMARIA DA SILVA MENDES. Advogados: Benedito VieiraMota Junior e outro. Agravado: BANCO TOYOTA DOBRASIL S.A. Advogado: Marili Ribeiro Taborda.Relator: Des. Raimundo Nonato da CostaAlencar. decisão: “ Acordam os componentesda Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do recurso, poratender aos pressupostos de admissibilidade,mas para se manter incólume a decisãoagravada, por seus próprios e jurídicosfundamentos” Participaram os ExcelentíssimosSenhores: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar-Relator, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Des.Fernando Lopes e Silva Neto. Impedido: não houve.Presente o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes,Procurador de Justiça. 013.0001.005924-4- gravode Instrumento. Origem: Teresina / 4a. Vara Cível.Agravante: MARIA DAS GRAÇAS REIS. Advogado:Lucas Evangelista de Sousa Neto. Agravado: BANCOPANAMERICANO S.A. Advogados: Rondineli MouraAlves e outros. Relator: Des. Oton Mário JoséLustosa Torres. Decisão: “Acordam oscomponentes da Egrégia 4ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, à unanimidade, não conhecerdo agravo de instrumento em apreço, pelaausência de peças essenciais à compreensãoda causa (art.525, II, CPC) e revogar a decisãomonocrática de fls.56/63”. Participaram osExcelentíssimos Senhores: Des. Oton Mário JoséLustosa Torres - Relator, Des. Raimundo Nonato daCosta Alencar e Des. Fernando Lopes e Silva Neto.Impedido: não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr.Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça.2013.0001.005965-7 - Agravo de Instrumento.Origem: Teresina / 6a. Vara Cível. Agravante:JOSILADY FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURASANTOS. Advogados: Maurício Cedenir de Lima eoutros. Agravado: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogados:Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos e outros.Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres.”Acordam os componentes da Egrégia 4ªCâmara Especializada Cível, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emnão conhecer do recurso, com arrimo no art.525, inciso I, do CPC. Revogar a decisão liminarproferida às fls.88/94. Comunicar com urgênciao teor desta decisão ao douto Juízo da 6ª VaraCível da Comarca de Teresina-PI.” Participaramos Excelentíssimos Senhores: Des. Oton Mário JoséLustosa Torres-Relator, Des. Raimundo Nonato daCosta Alencar e Des. Fernando Lopes e Silva Neto.Impedido: não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr.Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça.Ao encerrar a sessão, o Digno Representante doMinistério Público Superior, o Exmo. Sr. Dr. FernandoMelo Ferro Gomes, propôs voto de pesar aosfamiliares do servidor Justino Augusto Bastos Moura,pelo seu falecimento, proposição que foi prontamenteacompanhada pelos Exmos. Srs. Deses. RaimundoNonato da Costa Alencar, Oton Mário José LustosaTorres e Fernando Lopes e Silva Neto. E, não havendomais nada a tratar, a sessão foi encerrada com asformalidades de estilo. Do que, para constar, eu, IzabelFernanda Nunes Sá de Oliveira, Secretária, lavrei apresente Ata, sendo por mim subscrita, que após asua publicação no Diário da Justiça e, não havendoimpugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des.Presidente.

CONCLUSÕES DE ACORDÃOS

3ª. CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL

Agravo Regimental na Apelação Cível nº2008.0001.002257-2 - Vara Única - Bom Jesus/PIAGRAVANTE/APELANTE: Antonio Martins de Sousae OutroADVOGADO: Patrícia Cristina Ceccato Barili e outroAPELADO: Interpi - Instituto de Terras do PiauíADVOGADO: Klebert Carvalho Lopes da Silva e OutroLITISCONSORTE PASSIVO: Associação deDesenvolvimento Comunitário de MicroprodutoresRurais do Alto AlegreRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTALINTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. A parte apelante, protocolizou em 28.09.2011 pedidode reconsideração, afastado pelo DesembargadorHaroldo Rehem por meio do ato de fls. 1.132/1.133,prolatado em 05.10.2011, o que ensejou a interposiçãodo presente recurso protocolizado em 11.11.2011, peloqual se busca "... a reconsideração da petição àsfls., 1118 dos autos, para extinguir-se o feito semresolução de mérito ...".2. Tal circunstância leva a se concluir pelaintempestividade do agravo regimental, que visa areforma da decisão de fls. 1.118, pois, embora nãopublicada (Certidão de fl. 1.133), a parte tomou ciênciado seu conteúdo pelo menos em 28.09.2011 (data emque protocolizou pedido de reconsideração), esomente interpôs o presente recurso em 11.11.2011,data que extrapola em muito o prazo legal de 05 (cinco)dias.3. Assim sendo, não conheço do presente agravoregimental por considerá-lo intempestivo.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em não conhecer do presente AgravoRegimental por considerá-lo intempestivo.

Apelação/Reexame Necessário nº 2013. 0001.002122-8 - Vara Única - Socorro do Piauí/PIAPELANTE: Município de Ribeira do PiauíADVOGADOS: Valdeci Rodrigues de AlbuquerqueJunior e OutrosAPELADO: Iara Lima da MataADVOGADOS: Felipe Pontes Laurentino e OutroRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇAO.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM,CERCEAMENTO DE DEFESA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRELIMINARES REJEITADAS.CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO EDITALPUBLICADO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DETERCEIROS NÃO CONCURSADOS. DIREITOÀ NOMEAÇAO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

1- Ao analisar os autos com mais vagar, constato queo nome da Sra. Irene Mendes da Silva Cronemberger,é citado na inicial como representante do municípioora Apelante, bem como foi citada inúmeras vezes noprocesso em tela como a autora da conduta atentatóriaao direito liquido e certo pleiteado. Ilegitimidade passivaad causam2- A Sra. Prefeita Municipal de Ribeira do Piauí, aindaque alegue que não recebeu as cópias dadocumentação acoplada a inicial, se defendeuperfeitamente no mérito da ação, motivo pelo qualentendo que a referida autoridade tinha total acessoaos documentos juntados aos autos, sendo algunsde sua própria lavra, como o documento de fls. 28/29.Desde modo não merece prosperar a preliminar decerceamento de defesa, uma vez que a ora Apelanteimpugnou o direito pleiteado pelo Impetrante, oraApelado.3- In casu, não restam dúvidas acerca do direito liquidoe certo do Impetrante, ora Apelado, uma vez que pelosdocumentos colacionados aos autos (fls. 22/30),constata-se que o mesmo foi aprovado no Cargo deProfessor Educação Infantil ou Fundamental 1º ao 5ºano em concurso público no Município de Ribeira noPiauí, restando presentes os pressupostosprocessuais objetivos, que são a liquidez, a certeza,a incontestabilidade dos fatos, para a proteção dodireito ameaçado ou violado. Pelo exposto, afasto a

preliminar de inadequação da via eleita.4- Entendo que na presente lide o candidato aprovadoem concurso público, dentro do número de vagasprevistas no edital, possui direito líquido e certo ànomeação, uma vez que há vinculação daAdministração Pública ao edital publicado.5- Se não bastasse a vinculação a publicação aoedital, o Município Apelante ainda abriu novas vagase realizou a contratação precária de terceiros nãoconcursados, fato este que demonstrademasiadamente o interesse público na nomeação doora Apelado.6- Concordo com o entendimento do magistradosentenciante, de que os concursos realizados, porémhomologados dentro dos 03 meses que antecedem opleito, nomeações e posses dos aprovados só serãopermitidas após a diplomação dos eleitos, motivo peloqual a sentença também não merece reparos nesteponto.7- recurso conhecido e improvido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e improvimento dopresente recurso, mantendo incólume a decisão oraapelada.

Apelação Cível nº 2013.0001.003791-8 - 1ª VaraCível - Teresina/PIAPELANTE: Jandira Santos GasparADVOGADO: Ricardo Dias PiresAPELADO: Labopacc - Laboratório de PatologiaCirurgica e Citopatologia LtdaADVOGADOS: Marcus Vinícius Xavier Brito e OutrosRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOSMORAIS. ERRO DE DIAGNÓSTICO NÃOCOMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃOCONFIGURADO.

1- Três critérios devem ser analisados para odiagnóstico do lúpus eritematoso: clínico,histopatológico e sorológico.2- No caso em apreço o Laboratório ora Apelado,apenas realizou o exame histopatológico, que nadamais é do que o exame microscópico dos tecidos eórgãos que são retirados dos pacientes para analise,visando complementar um diagnóstico clínico.3- Após a suspeita e o diagnóstico clínico, esse deveráser confirmado pelo exame anatomopatológico, e seuenvolvimento sistêmico ou não deverá ser avaliadopor meio dos exames sorológicos específicos.4- Importa consignar que cabe ao médico, interpretaro laudo e informar ao paciente sobre a existência dedoença ou não, uma vez que o diagnostico médico éformado a partir de sinais e sintomas, do históricoclínico, do exame físico e dos exames complementares,entre eles os laboratoriais, que são analisados peloprofissional de saúde e sintetizados em uma ou maisdoenças.5- Assim, não demonstrada a conduta ilícita doApelado, ausente o seu dever de indenizar. Nessediapasão, inviável o acolhimento da pretensão dademandante.6- Recurso conhecido e improvido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do presente recurso, e,no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólumea sentença ora vergastada.

Agravo de Instrumento nº 2013.0001.001247-1 -Vara Única - Piracuruca/PIAgravante: Maria do Carmo Oliveira de SousaAdvogados: Eric Leonardo Pires de Melo e OutroAgravado: Município de PiracurucaDefensoria PúblicaRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃODE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA.POSSIBILIDADE. HORÁRIO ESPECIAL.QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

1. Importa evidenciar o posicionamento do MinistroCelso de Melo ao apreciar a Reclamação 3.662/DF, inlitteris:"(...) O exame dos diplomas legislativosmencionados no preceito em questão evidencia que oJudiciário, em tema de antecipação de tutela contra oPoder Público, somente não pode deferi-la nas

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40754DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

hipóteses que importem em: (a) reclassificação ouequiparação de servidores públicos; (b) concessãode aumento ou extensão de vantagens pecuniárias;(c) outorga ou acréscimo de vencimentos; (d)pagamento de vencimentos e vantagens pecuniáriasa servidor público ou (e) esgotamento, total ou parcial,do objeto da ação, desde que tal ação digarespeito,exclusivamente, a qualquer das matériasacima referidas."2. Diante disso, a hipótese dos autos não se enquadraem nenhuma das situações elencadas na decisão doEminente Ministro, permitindo-se no caso em comento,caso preenchido os requisitos exigidos, a concessãoda medida liminar requerida.3. Firme em tais considerações vislumbro averossimilhança das alegações, consubstanciada naprova inequívoca, aqui, no caso, caracterizada pelaDeclaração da Faculdade na qual se encontramatriculada o agravante, que atesta o horário de estudoincompatível com o seu horário de trabalho e o OfícioSMAF/PMP/0023/2013, que mantém o horário detrabalho da agravante, fls. 41 e 42 respectivamente.4. De outro lado, no tocante ao fundado receio dedano irreparável ou de difícil reparação, o periculum inmora, verifica-se desde logo que a agravanteencontra-se impossibilitada de continuar seus estudose o perigo da demora pode resultar na sua reprovaçãono período.5. Diante disto, conheço do presente Agravo deInstrumento, para dar-lhe provimento, a fim de reformara decisão agravada, concedendo a tutela antecipadarequerida, tendo em vista a possibilidade de concessãode liminar em desfavor da Fazenda Pública, para queo Município de Piracuruca/PI, conceda horário especialà agravante, do modo a compatibilizar seu horário detrabalho com o horário de sua faculdade.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordam oscomponentes da 3ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,em conhecer do presente Agravo de Instrumento, paradar-lhe provimento, a fim de reformar a decisãoagravada, concedendo a tutela requerida, tendo emvista a possibilidade de concessão de liminar emdesfavor da Fazenda Pública, para que o Município dePiracuruca/PI, conceda horário especial à Agravante,de modo a compatibilizar seu horário de trabalho como horário de sua faculdade.

Agravo de Instrumento nº 2011.0001.003559-0 -1ª Vara da Fazenda Pública - Teresina/PIAgravante: José Elias Tajra e Jet LtdaAdvogados: Cleanto Jales de Carvalho NetoAgravado: Ministério Público do Estado do PiauíRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. DESABAMENTO DO IMÓVEL.PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

1. A decisão recorrida obrigava os agravantes, demodo a preservar o imóvel objeto da Ação Civil Pública,a cumprir as seguintes medidas: a) colocar tapumesno entorno do imóvel; b) colocar lonas sobre o telhadopara evitas danos pelas águas pluviais e c) suspendertodo e qualquer ato que importe em transformação oudemolição do imóvel em questão, além de fixar multadiária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nocaso de descumprimento.2. Ocorre que, como dito pelo agravado, segundoinformações do próprio agravante, o referido imóveldesabou e, portanto, resta impossibilitado acumprimento das medidas estipuladas.3. Assim, considerando que a decisão judicial é fincadana necessidade, na eficácia e no seu fim prático, háde ser reconhecida a perda do objeto.4. Ora, não existindo mais o imóvel, tendo em vista oseu desabamento, não há como se determinar ocumprimento das medidas impostas na decisão, sendopatente a ocorrência da perda do objeto.5. Diante do exposto, voto para que seja denegadoseguimento ao presente Agravo, ante a sua manifestaprejudicialidade, a teor do art. 557, do CPC, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do mesmo diploma legal.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordam oscomponentes da 3ª Câmara Especializada Cível, doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,pela denegação do seguimento ao presente Agravo,ante a sua manifesta prejudicialidade, a teor do art.557, do CPC, extinguindo-se o feito sem resolução demérito, na forma do art. 267, IV, do mesmo diplomalegal.

Apelação/Reexame Necessário nº 2013. 0001.002832-6 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Teresina/PIREQUERENTE: Estado do PiauíADVOGADO: Luiz Gonzaga Soares Viana FilhoREQUERIDO: Maria dos Anjos Sousa SilvaADVOGADOS: João Dias de Sousa Junior e OutroRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.REMESSA. MANDADO DE SEGURANÇA.APLICAÇÃO DE PENALIDADEADMINISTRATIVA SEM OBSERVÂNCIA DOCONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.ILEGALIDADE. REMESSA IMPROVIDA.

1- É pacifico o entendimento doutrinário ejurisprudencial de que é dispensável a citação dapessoa jurídica de direito público como litisconsortepassivo necessário na ação mandamental, em que aautoridade apontada como coatora é parte integrantedo ente público, que no caso dos autos é o Estado doPiauí, ora Apelante, Rejeitada a alegação de nulidadeprocessual, ante a ausência de citação do Estado doPiauí.2- A pena de suspensão é aplicada em caso dereincidência das faltas punidas com advertência e deviolação das demais proibições que não tipifiqueminfração sujeita a penalidade de demissão, nãopodendo exceder de noventa dias.3- A referida suspensão foi aplicada sem processoadministrativo em que fosse ofertado a Impetrante agarantia do contraditório e da ampla defesa, motivopelo qual deve ser anulada a Portaria que estabeleceua suspensão.4- Assim, deve ser mantida a sentença a quo emtodos os seus termos, ante a ilegalidade da PortariaGAB/005/04, que determinou a suspensão da oraImpetrante.5- Recurso conhecido e improvido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e improvimento dorecurso, mantendo incólume a sentença a quo.

Apelação Cível nº 2013.0001.004052-1 - 2ª Varada Fazenda Pública - Teresina/PIAPELANTE: Marisa Costa LemosADVOGADOS: Janio de Brito Fontenelle e OutrosAPELADO: Diretor do Grupo Educacional CEVRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINOSUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULARANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.DIREITO LÍQUIDO E CERTO À OBTENÇÃO DORESPECTIVO CERTIFICADO DE CONCLUSÃODE ENSINO. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.

1 - Quanto à competência para processar e julgar omandado de segurança, temos que, ela se define, emregra, em função da autoridade coatora. Dessa forma,como o Diretor do Colégio exerce atividade delegadado Poder Público Estadual, resta claro que acompetência é da Justiça Comum Estadual. Preliminarafastada.2 - A aprovação no vestibular antes de completar 3(três) anos no ensino médio, mas cumprida a cargahorária exigida por lei, demonstra que o estudante jápossui capacidade para iniciar um curso superior,corroborando com o disposto no art. 208, V, da CF,que assegura o acesso aos níveis mais elevados deensino.3 - É cabível o deferimento de matrícula ao estudanteque, tendo sido aprovado em concurso vestibular,demonstrando capacidade intelectual para ingressarnos estudos de nível superior, conclui o ensino médioantes do período letivo, cumprindo, dessa forma, osrequisitos constantes do inciso II do art. 44 da Lei9.394/1996.4 - Recurso conhecido e provido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e provimento dorecurso, confirmando a liminar concedida.

Apelação Cível nº 2013.0001.003195-7 - Vara Única- Altos/PIAPELANTE: Graziela Magalhães AndradeADVOGADOS: Melissa Cavalcante Pessoa e Outros

APELADO: Município de Coivaras PiauíADVOGADOS: Maria das Graças Pessoa de BritoFurtado e OutroRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaADMINISTRATIVO. MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃONO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. OSCANDIDATOS NÃO ESTÃO OBRIGADOS AACOMPANHAREM TODAS AS PUBLICAÇÕESRELACIONADAS AO CONCURSO.PRETERIÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ÀNOMEAÇÃO NA VAGA PLEITEADA.

1- A jurisprudência é uníssona, no sentido do candidatonão estar obrigado a acompanhar as publicaçõesreferente ao certame, conforme posição adotada poreste Tribunal.2- A convocação da Impetrante conforme documentosjuntados aos autos, bem como pelas informaçõesprestadas acima, deu-se unicamente através depublicação no Diário Oficial dos Municípios, nãoestando os candidatos obrigados a acompanharemtodas as publicações relacionadas ao concurso, deacordo com entendimento deste tribunal.3- Comungo do entendimento do Ministério PúblicoSuperior, de que o item 14.9 do edital de abertura docertame, indica que o apelado tinha o conhecimentodo endereço e telefone da apelante, possuindo dessaforma outros meios de comunicar-se ou até mesmolocalizá-la, devendo, portanto ter realizado a intimaçãopessoal da apelante. (fls. 190/193).4- A Impetrante possui direito líquido e certo à nomeaçãona vaga pleiteada quando demonstrada sua preterição,com convocação de candidato aprovado emclassificação posterior a sua para a vaga quepretendia ocupar.5- Recurso conhecido e provido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e provimento dorecurso, para fins de reforma da sentença apelada,de modo a conceder a segurança pleiteada para queo Município de Coivaras/PI nomeie a ora Apelante parao cargo de Advogado para o qual foi aprovada.

Apelação/ Reexame Necessário nº 2013. 0001.002125-3 - Vara Única - Socorro do Piauí/PIREQUERENTE: Município de Ribeira do PiauíADVOGADOS: Valdeci Rodrigues de AlbuquerqueJunior e OutrosREQUERIDO: Jonas Ferreira da Silva FilhoRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇAO.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM,CERCEAMENTO DE DEFESA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRELIMINARES REJEITADAS.CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO EDITALPUBLICADO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DETERCEIROS NÃO CONCURSADOS. DIREITOÀ NOMEAÇAO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

1- Ao analisar os autos com mais vagar, constato queo nome da Sra. Irene Mendes da Silva Cronemberger,é citado na inicial como representante do municípioora Apelante, bem como foi citada inúmeras vezes noprocesso em tela como a autora da conduta atentatóriaao direito liquido e certo pleiteado. Ilegitimidade passivaad causam2- A Sra. Prefeita Municipal de Ribeira do Piauí, aindaque alegue que não recebeu as cópias dadocumentação acoplada a inicial, se defendeuperfeitamente no mérito da ação, motivo pelo qualentendo que a referida autoridade tinha total acessoaos documentos juntados aos autos, sendo algunsde sua própria lavra, como o documento de fls. 28/29.Desde modo não merece prosperar a preliminar decerceamento de defesa, uma vez que a ora Apelanteimpugnou o direito pleiteado pelo Impetrante, oraApelado.3- In casu, não restam dúvidas acerca do direito liquidoe certo do Impetrante, ora Apelado, uma vez que pelosdocumentos colacionados aos autos (fls. 22/30),constata-se que o mesmo foi aprovado no Cargo deProfessor Educação Infantil ou Fundamental 1º ao 5ºano em concurso público no Município de Ribeira noPiauí, restando presentes os pressupostosprocessuais objetivos, que são a liquidez, a certeza,a incontestabilidade dos fatos, para a proteção do

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 55 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

direito ameaçado ou violado. Pelo exposto, afasto apreliminar de inadequação da via eleita.4- Entendo que na presente lide o candidato aprovadoem concurso público, dentro do número de vagasprevistas no edital, possui direito líquido e certo ànomeação, uma vez que há vinculação daAdministração Pública ao edital publicado.5- Se não bastasse a vinculação a publicação aoedital, o Município Apelante ainda abriu novas vagas erealizou a contratação precária de terceiros nãoconcursados, fato este que demonstrademasiadamente o interesse público na nomeação doora Apelado.6- Concordo com o entendimento do magistradosentenciante, de que os concursos realizados, porémhomologados dentro dos 03 meses que antecedem opleito, nomeações e posses dos aprovados só serãopermitidas após a diplomação dos eleitos, motivo peloqual a sentença também não merece reparos nesteponto.7- recurso conhecido e improvido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e improvimento dopresente recurso, mantendo incólume a decisão oraapelada.

Apelação/Reexame Necessário nº 2013. 0001.002091-1 - Vara Única - Socorro do Piauí/PIREQUERENTE: Município de Ribeira do PiauíADVOGADOS: Valdeci Rodrigues de AlbuquerqueJunior e OutrosREQUERIDO: Káscio Borges PereiraADVOGADOS: Felipe Pontes Laurentino e OutroRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇAO.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM,CERCEAMENTO DE DEFESA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRELIMINARES REJEITADAS.CONCURSO PÚBLICO. VINCULAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO EDITALPUBLICADO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DETERCEIROS NÃO CONCURSADOS. DIREITOÀ NOMEAÇAO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

1- Ao analisar os autos com mais vagar, constato queo nome da Sra. Irene Mendes da Silva Cronemberger,é citado na inicial como representante do municípioora Apelante, bem como foi citada inúmeras vezes noprocesso em tela como a autora da conduta atentatóriaao direito liquido e certo pleiteado. Ilegitimidade passivaad causam2- A Sra. Prefeita Municipal de Ribeira do Piauí, aindaque alegue que não recebeu as cópias dadocumentação acoplada a inicial, se defendeuperfeitamente no mérito da ação, motivo pelo qualentendo que a referida autoridade tinha total acessoaos documentos juntados aos autos, sendo algunsde sua própria lavra, como o documento de fls. 28/29.Desde modo não merece prosperar a preliminar decerceamento de defesa, uma vez que a ora Apelanteimpugnou o direito pleiteado pelo Impetrante, oraApelado.3- In casu, não restam dúvidas acerca do direito liquidoe certo do Impetrante, ora Apelado, uma vez que pelosdocumentos colacionados aos autos (fls. 22/30),constata-se que o mesmo foi aprovado no Cargo deProfessor Educação Infantil ou Fundamental 1º ao 5ºano em concurso público no Município de Ribeira noPiauí, restando presentes os pressupostosprocessuais objetivos, que são a liquidez, a certeza,a incontestabilidade dos fatos, para a proteção dodireito ameaçado ou violado. Pelo exposto, afasto apreliminar de inadequação da via eleita.4- Entendo que na presente lide o candidato aprovadoem concurso público, dentro do número de vagasprevistas no edital, possui direito líquido e certo ànomeação, uma vez que há vinculação daAdministração Pública ao edital publicado.5- Se não bastasse a vinculação a publicação aoedital, o Município Apelante ainda abriu novas vagas erealizou a contratação precária de terceiros nãoconcursados, fato este que demonstrademasiadamente o interesse público na nomeação doora Apelado.6- Concordo com o entendimento do magistradosentenciante, de que os concursos realizados, porémhomologados dentro dos 03 meses que antecedem opleito, nomeações e posses dos aprovados só serãopermitidas após a diplomação dos eleitos, motivo pelo

qual a sentença também não merece reparos nesteponto.7- recurso conhecido e improvidoACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e improvimento dopresente recurso, mantendo incólume a decisão oraapelada.

Agravo de Instrumento nº 2012.0001.004581-2 -2ª Vara da Fazenda Pública - Teresina/PIAgravante: Hailton Alves FilhoAdvogados: Laurindo José Vieira da SilvaAgravado: Presidente da Fundação Municipal deSaúde e OutroRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSOPÚBLICO. MÉDICO CLÍNICO GERAL.REQUISITOS. TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO.CLÍNICA MÉDICA. EXIGÊNCIA DO EDITAL.RECURSO IMPROVIDO.

1. Reconheço que - conforme acertadamenteacentuou a MM. Magistrada a quo - a exigência contidano edital, de fato, guarda relação de pertinência como exercício do cargo, não se afigurando incompatívelcom o princípio da razoabilidade.2. Exigir certificados de especialização naespecialidade de clínica médica ou de residência nestaárea, a meu ver não denota qualquer ilegalidade, aocontrário, significa dizer que a administração públicaprocura da melhor forma possível selecionarprofissionais qualificados ao cargo público emquestão, com o intuito de atender o interesse público,com eficiência e impessoalidade.3. Ressalta-se, inclusive, que o Agravado publicouEdital Retificador deixando de exigir a especializaçãona área apenas para o cargo de Médico Clínico PSF,deixando clara a intenção de que o Médico ClínicoGeral apresentasse especialização na áreacorrespondente.4. Assim, e em face da multiplicidade de precedentesdo E. Superior Tribunal de Justiça em consonânciacom o entendimento explicitado na r. decisãohostilizada, não identifico fumus boni iuris a ensejar oprovimento do recurso.5. Isto posto, nego provimento ao agravo deinstrumento.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e improvimento dorecurso.

Agravo de Instrumento nº 2013.0001.001266-5 -4ª Vara Cível - Teresina/PIAgravante: Francisco das Chagas Pinto dos SantosAdvogados: Henry Wall Gomes Freitas e OutroAgravado: BV Financeira S.ARelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOJUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVOPROVIDO.

1. Sobre a matéria, inicialmente, ressalto que estáregulamentada pela Lei 1.060/50, conhecida como Leide Assistência Judiciária, que assim dispõe em seusarts. 2?, parágrafo único, 4?, § 1?, e 5?.2. Desta forma, nos termos da lei, apresentado opedido de gratuidade, e acompanhado de declaraçãode pobreza, há uma presunção legal de que o juizdeve prontamente deferir o benefício ao seurequerente (cumprindo-se o que supõe o artigo 4°acima citado), salvo quando houver nos autoselementos que provem o contrário, caso em que o juizdeve indeferir o pedido.3. Desta forma, não havendo nos autos qualquer provaque demonstre o contrário, ao meu sentir, a meradeclaração de que não tem condições de arcar comas custas processuais sem comprometer o seusustento e o de sua própria família, é suficiente paraa concessão do benefício da justiça gratuita aoagravante.4. Isto posto, e por esses argumentos, conheço dopresente recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento,revogando a decisão ora atacada, de modo aassegurar ao Agravante o beneficio da justiça gratuita,confirmando assim, o efeito suspensivo já concedido.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordam

os componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e provimento dorecurso, para fins de reforma da sentença apelada,de modo a conceder a segurança pleiteada para queo Município de Coivaras nomeie a ora Apelante para ocargo de Advogado para o qual foi aprovada.

Agravo de Instrumento nº 2012.0001.007145-8 -4ª Vara Cível - Teresina/PIAgravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A(Banco Finasa BMC S/A)Advogados: Paulo Celso Pompeu e OutrosAgravado: Afrânio Euclides SousaAdvogados: Mishelle Coelho e Silva e OutrosRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. RECURSO CONHECIDO.PRELIMINAR ACOLHIDA.

1. Embora o Juiz a quo afirme que os requisitos paraconcessão da antecipação de tutela forampreenchidos, a r. decisão, se atém a afirmar que estesestão evidenciados pela análise dos documentosexibidos, contudo não faz alusão à prova inequívoca,tampouco aos motivos que o levarem a acreditar naexistência da verossimilhança das alegações.2. Diante disso, verifica-se que a decisão supra, nãoestando devidamente fundamentada, deverá seranulada, conforme preceitua o art. 93, IX daConstituição Federal.3. Recurso conhecido. Preliminar acolhida.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pela anulação da decisão hostilizada,com fulcro no art. 93, IX da CF, porquanto patente aausência de fundamentação.

Apelação/Reexame Necessário nº 2013. 0001.001254-9 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Teresina/PIREQUERENTE: Estado do PiauíADVOGADO: João Batista de Freitas JuniorREQUERIDO: Amanda Yesca Araújo de MoraisADVOGADO: Carlos Yury Araújo de MoraisRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAPELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO.MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADODE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUMESTADUAL. LIMINAR CONCEDIDA.APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATOCONSUMADO.

1. Praticado o ato por autoridade, no exercício decompetência delegada, contra ela cabe o mandadode segurança.2. A reforma da sentença a quo causaria um retrocessode anos na vida da Apelada, sendo irrazoável einjustificável que a mesmo tenha que arcar com osprejuízos decorrentes da tardia prestação jurisdicionaldo Estado.3. A teoria do fato consumado aplica-se à situaçãofática em questão, por ter sido consagrada ao longodo tempo, sendo extremamente inviável o status quoante.4. Recurso conhecido e negado provimento.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e improvimento dorecurso, mantendo incólume a sentença a quo.

Apelação Cível nº 2012.0001.004452-2 - 5ª VaraCível - Teresina/PIAPELANTE: Oseas de Paula FreitasADVOGADO: Rafael Daniel Silva AndradeAPELADO: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamentoe InvestimentoADVOGADOS: Patrícia Cavalcante Pinheiro de Oliveirae OutrosRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C CONSIGNAÇÃODAS PARCELAS E MANUTENÇÃO DE POSSE

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40756DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

DE VEÍCULO. NÃO DEPÓSITO DAS PARCELASVENCIDAS NO DECORRER DA AÇÃO.ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, III, CPC.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOSFUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO.

Mostra-se insuficiente que o Apelante limite-se aafirmar estar insatisfeito com a resolução judicialrecorrida, sendo, pois, imprescindível que exponhatambém os motivos geradores desse inconformismo,como argumentos e fundamentos pertinentes ao casoanalisado.A fundamentação do apelo é essencial para que oórgão de segunda instância estabeleça os limites desua decisão.Não há como delinear o âmbito da devolutividade dorecurso se ausentes as razões do apelo ou nãopertinentes à decisão proferida, como na situação emanálise.Inconcebível, também, que a parte possa mover todoo aparato judiciário com o intuito de reverpronunciamento judicial que em primeiro grau lhe foidesfavorável, sem dar as razões da sua irresignaçãocom a sentença, uma vez que, por força de imperativolegal (art. 458, II, CPC), o órgão revisor deve analisartodas as questões submetidas à sua apreciação.Constata-se que em momento algum o Autor contrapôs-se aos fundamentos da sentença, omitindo-se no queconcerne ao artigo 514, inciso II do Código de ProcessoCivil, a saber: os embasamentos de fato e de direito, aque se referem às razões pelas quais entende que asentença deva ser reformada, em cumprimento aoprincípio da dialeticidade.A motivação é pressuposto objetivo da admissibilidaderecursal, e a não indicação dos fundamentos fáticose de direito, bem como a não impugnação específicaquanto à decisão proferida, faz com que o recursopadeça de regularidade formal, um dos pressupostosextrínsecos de admissibilidade, sendo impossível arevisão da matéria nesta instância.Recurso de Apelação não conhecido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo não conhecimento do recurso, dianteda constatação de inconformidade da petição derecurso com os requisitos legais para admissibilidadedo mesmo.

Agravo de Instrumento nº 2012.0001.007130-6 -2ª Vara - Piripiri/PIAgravante: Auciomara Mendes Teixeira OliveiraAdvogado: Lucas Evangelista de Sousa NetoAgravado: Banco Itaucard S.AAdvogados: André Alexandre Jorge Guapo e OutrosRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO.PREEXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL.CONEXÃO. CONFIGURADA. NULIDADE DADECISÃO PROFERIDA POR JUIZINCOMPETENTE. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO. CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO.

1. Importa evidenciar que o agravante trouxe aincompetência de juiz a quo que proferiu a decisãorecorrida, em razão da conexão, exatamente, comomérito do seu recurso, juntamente com a ausência defundamentação da mesma.2. O agravante sustenta que já tramitava, na 2ª VaraCível da Comarca de Teresina/PI, Ação Revisional, sobo nº 2108922011, cujo objeto vem a ser o contrato dealienação fiduciária, também objeto da presente Açãode Busca e Apreensão.3. No que toca à incompetência do juiz a quo queproferiu a decisão recorrida, esta já resta superadapor ter sido reconhecida pelo próprio, mas acrescenta-se que a decisão recorrida por ele proferida deve seranulada por ser incompetente para tanto, em razão damodificação da competência, em virtude da conexão.4. Ressalta-se que a decisão recorrida em momentoalgum demonstra sequer o preenchimento dosrequisitos autorizadores para a concessão da medidaliminar, previstos no art. 273 do CPC.5. Feitas essas considerações, forçoso reconhecerque a decisão recorrida padece de nulidade, nãohavendo como supri-la nesta sede, sob pena deafronta ao principio constitucional do duplo grau dejurisdição.6. Diante do exposto, conheço do presente recursopara dar-lhe provimento, declarando a nulidade da

decisão interlocutória que deferiu liminarmente abusca e apreensão.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do recurso, com aconseqüente concessão do benefício da justiçagratuita, mas, no mérito, negar-lhe provimento.

Agravo de Instrumento nº 07.002932-6 - 2ª Varada Fazenda Pública - Teresina/PIAgravante: Instituto de Assistência Técnica eExtensão Rural do Piauí - EMATERAdvogados: Álvaro Fernando da Rocha Mota e OutrosAgravado: Sebastião Alves dos SantosAdvogados: Erasmo Lima Bezerra e OutroRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOPREVIDENCIARIO. MANDADO DESEGURANÇA. REESTABELECIMENTO DAGRATIFICAÇÃO.PAGAMENTO REFERENTE ÀSPARCELAS VENCIDAS ATINENTES AOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OAJUIZAMENTO DO MANDAMUS E AIMPLANTAÇÃO DO DAS-4. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.

1. Trata-se de uma sentença com forçapreponderantemente mandamental, porém, traz no seuconteúdo repercussões de natureza patrimonial quepodem ser perseguidas através de execução nosautos do Mandado de Segurança.2. Nesse contexto, nada impede que, ao final doprocesso, com o trânsito em julgado da sentençamandamental com conteúdo condenatório, o vencedordo mandamus, no qual foi assegurada a benesse deordem econômica-financeira, venha a pleitear asquantias vencidas em sede de execução, nos própriosautos da ação. Pois, o mero fato de se tratar de umasentença com força mandamental preponderante, nãoretira sua pujança declaratória, constitutiva econdenatória.3. Assim, as parcelas vencidas deverão ser satisfeitassegundo o procedimento específico de execuçãocontra a Fazenda Pública, nos próprios autos nomandado de segurança, porém nos termos dos arts.100 da CF/88 e 730 do CPC, expedindo-se precatórioou requisição de pequeno valor, conforme o caso.4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer e dar provimento aorecurso, para reformar a decisão impugnada no quetoca a determinação de imediato pagamento dasparcelas vencidas atinentes ao período compreendidoentre o ajuizamento do mandamus e a implantação doDAS-4.

Apelação Cível nº 2011.0001.006867-4 - Vara Única- Santa Cruz do Piauí/PIAPELANTE: Município de Wall Ferraz - PiauíADVOGADOS: Débora Nunes Martins e OutrosAPELADO: Espólio de Joaquim Rufino da Silva NetoADVOGADO: Afonso Lima da Cruz JúniorRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESTAÇÃODE CONTAS. INADIMPLÊNCIA. SIAFEM.CONTAS APROVADAS. DESCABIMENTO DEDISCUSSÃO SOBRE INSCRIÇÃO NO SIAFEM.MUNICÍPIO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.PROVIMENTO PARCIAL.

1. Cuida-se, na origem, de ação de improbidadeproposta pelo município de Wall Ferraz/PI em razãode irregularidades na aplicação da verba federal (doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE) transferida ao município.2. No caso em tela, o Apelado comprovou terapresentado as contas referentes ao FNDE dos anosde 1999 e 2000, conforme informações trazidas peloórgão competente de fiscalização (fls. 37/51, 169/224 e 231/236), nas quais se observa que osrecursos destinados ao PNAE dos anos de 1999 e2000 tiveram suas aplicações reconhecidas eaprovadas.3. No tocante à suspensão da inadimplência,considerando que a manutenção da decisão nãopermitirá ao município a sua exclusão do cadastro deinadimplentes, esta não é a matéria discutida no feito,que ataca a não aprovação das contas. Caso existam

motivos para a permanência do município de WallFerraz/PI no SIAFEM, que sejam atacados os motivos,com informações sólidas, não apenas notíciasdivulgadas na imprensa local.4. Releva esclarecer que, na medida em que as custasjudiciais têm natureza de taxa, e, haja vista que a CF/1988 (art. 150, IV, letra "a", da CF) veda à União, aosEstados, ao Distrito Federal e aos Municípios criarimposto sobre serviço uns dos outros e interpretandoo art. 1.212, parágrafo único, do CPC, amplamente,conclui-se que não só os atos judiciais nas execuçõesfiscais, mas em todos os processos em que autora éa União, Estado ou Município, estão estes entespúblicos isentos de pagamentos de custas.5. É certo que não se pode esquecer, entretanto, odisposto no parágrafo único do art. 39 da Lei deExecuções Fiscais, cujo teor é: "se vencida, aFazenda Pública ressarcirá o valor das despesasfeitas pela parte contrária", baseado na idéia de que oprocesso não deve e nem pode ocasionar prejuízo àparte vencedora.6. Inexistindo qualquer despesa processual feita pelorequerido, inclusive sendo o Município o autor dademanda, não há que se falar em custas processuaisa serem pagas pelo ente público recorrente.7. Apelação provida parcialmente.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e parcial provimentoao recurso, apenas para retirar a condenação emcustas processuais, mantendo incólume o restanteda sentença a quo.

Agravo de Instrumento nº 2012.0001.004417-0 -2ª Vara da Fazenda Pública - Teresina/PIAgravante: Pedro José dos SantosAdvogados: Marcos Andre Lima Ramos e OutrosAgravado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí -TCERelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODESCONSTITUTIVA DE ATO JURÍDICO C/CPEDIDO DE TUTELA. INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇADOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ACONCESSÃO DE LIMINAR OBSERVÂNCIA DODISPOSTO NO ART. 273, DO CPC. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.

I - No caso dos autos, se extrai que o Agravantepropôs a Ação Desconstitutiva de Ato Administrativoc/c Pedido de Antecipação de Tutela "Inaudita AlteraPars", pretendendo a suspensão dos efeitos dadecisão que reprovou as contas municipais referentesao exercício de 2004 da Prefeitura Municipal dePavussu/PI, bem como a exclusão do seu nome do rolde gestores que tiveram suas contas reprovadas peloTribunal de Contas do Estado do Piauí/PI.II - Firme em tais considerações vislumbro averossimilhança das alegações, consubstanciada naprova inequívoca, aqui, no caso, caracterizada peloAcórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estadodo Piauí (fls. 57/58), em que se constata que a Cortede Contas, julgou as prestações de contasapresentadas pelo Agravante, então chefe do PoderExecutivo municipal, em flagrante afronta aoposicionamento já adotado pelo Tribunal SuperiorEleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal.III - Assim, o julgamento de contas do Chefe doExecutivo municipal pelo Tribunal de Contas do Estado,fere de morte preceito constitucional, segundo o quala Corte de Contas tem competência apenas paraapreciar e emitir parecer prévio sobre as contasprestadas pelo Chefe do poder Executivo.IV - De outro lado, no tocante ao fundado receio dedano irreparável ou de difícil reparação, o periculumin mora, verifica-se desde logo nos efeitos deletériosque a inclusão do nome do Agravante, pessoa públicaque é, no rol dos "Fichas Sujas", além de lhe restarimpossibilitado o exercício da capacidade eleitoral ativa,ante a inelegibilidade.V - Diante disto, conheço do presente Agravo deInstrumento, para dar-lhe provimento.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do presente Agravo deInstrumento, para dar-lhe provimento, a fim de revogara decisão agravada, concedendo a tutela antecipadarequerida para suspender os efeitos da decisãoproferida no Processo TCE nº 12.268/05, no tocante

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 57 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

à inclusão do Agravante na relação de gestores quetiveram contas rejeitadas e quanto à suspensão doexercício dos seus direitos políticos.

Agravo de Instrumento nº 2013.0001.002034-0 -1ª Vara da Fazenda Pública - Teresina/PIAgravante: Município de Teresina - PI e OutroAdvogados: Antonio Carlos Viana de Sousa e OutrosAgravado: Fundação Trajano NetoAdvogado: Josino Ribeiro Neto e OutrosRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃOTEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃOE IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.PROPORCIONALIDADE.

1. De acordo com o relatado, a parte Agravantepretende por meio do presente recurso a reforma dadecisão vergastada que deferiu pedido de antecipaçãode tutela, consistente na determinação de que asautoridades impetradas, ora agravantes, considerema agravada regular com as suas obrigações fiscaisperante a Fazenda Pública Municipal até a data devalidade da Certidão Positiva com efeitos de Negativada Dívida Ativa do Município de Teresina.2. Inicialmente, insta evidenciar que os agravantesutilizaram-se de prerrogativa prevista na Lei 8.666/93, no que toca a aplicação de penalidade à agravada,especificamente no art. 87, ante a irregularidade naprestação de contas da agravada no convênio firmadocom a Secretária Municipal de Educação de Teresina.3. Assim, depreende-se do referido dispositivo que aAdministração Pública utilizando-se do devidoprocesso legal e aplicou a pena à agravada, dentrodos parâmetros estabelecidos por lei, ou seja, nãosuperior a 2 (dois) anos.4. Outra questão que merece ser aborda, diz respeitoao processo em tramite na 2ª Vara dos Feitos daFazenda Pública, que discute a aplicação dapenalidade imposta à agravada, entretanto, a mesmanão demonstrou nestes autos qualquer decisão desseJuízo que determine a não aplicação da penalidade jáimposta, devendo, portanto, prevalecer a puniçãoimposta pela Administração Público, após instauraçãodo devido processo legal.5. Desta forma, voto pelo conhecimento e provimentodo presente recurso de modo a suspender a decisãoliminar concedida em primeiro grau, dada à legalidadeda penalidade por manifesto inadimplemento daagravada.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e provimento dopresente recurso, de modo a suspender a decisãoliminar concedida em primeiro grau, dada a legalidadeda penalidade, por manifesto inadimplemento daagravada.

Apelação em Reexame Necessário nº 2012.0001.007021-1 - 1ª Vara da Fazenda Pública -Teresina/PIAPELANTE: Estado do PiauíPROCURADOR DO ESTADO: Antônio Lincoln AndradeNogueiraAPELADO: João Alberto BatistaADVOGADO: Maria da Luz Rocha MesquitaRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaDIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR.PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. COISAJULGADA. NÃO CONFIGURADA.PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA.APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.

1. o caso ora discutido nos autos diverge daqueleenfrentado na ação mandamental, lá o apelado/autor,pretendia a promoção para o posto de 2º Tenente,aqui o apelado pleiteia a sua promoção para o postode 1º, com data retroativa a 21 de abril de 2006, e aoposto de Capitão, com data retroativa a 21 de abril de2008, passando a ocupar o número em escalahierárquica ocupado por Moacir Domingos da Cruz,sendo-lhes ainda pagas as diferenças remuneratóriasa que teria direito. Logo, não se vislumbra aqui apossibilidade de aplicação da coisa julgada.2. Importa evidenciar que a prescrição começa a sercontada no memento em que o direito foi violado, queno caso do apelado ocorreu efetivamente quando omesmo deixou de ser promovido quando esperado,exatamente, no dia 21 de abril de 2006.3. Desta forma, tendo sido a demanda ajuizada em 04de abril de 2011, resta claro que não foi superado o

prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no art.1º do Decreto nº 20.910/32. Portanto, não mereceguarida tal argumento suscitado pelo apelante.4. imperioso destacar que o apelado foi preterido àpromoção ao posto de 2º Tenente, por estarrespondendo à época a processo junto a AuditoriaMilitar, entretanto, confiando no Princípio da Presunçãode Inocência, ajuizou Mandado de Segurança,alcançando a segurança pretendida, reconhecendoo direito do apelado, outrora impetrante, à promoção,reconhecendo a preterição.5. De tal modo, resta clarividente e reconhecidojudicialmente, que o apelado foi preterido na escalahierárquica da Polícia Militar do Estado do Piauí, quandonão foi promovido ao posto de 2º Tenente. Destarte,sendo seu paradigma Moacyr Domingos da Cruzatualmente ocupante do posto de Capitão da PMPI,faz jus o apelado ao mesmo cargo, devendo serpromovido ao posto de 1º Tenente e posteriormentepara Capitão da PMPI, conforme dispõe o art. 59, §2ºda Lei Estadual nº 3.308/81 (Estatuto dos PoliciaisMilitares do Estado do Piauí).6. Diante do exposto, conheço do recurso, porquepresente os pressupostos de admissibilidade, maspara negar-lhe provimento, mantendo-se in totum asentença recorrida.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo-se in totum asentença recorrida.

Agravo de Instrumento nº 2012.0001.007477-0 -Vara Única - Nossa senhora dos Remédios/PIAgravante: Município de Nossa Senhora dos RemédiosAdvogados: Raimundo de Araujo Silva Junior e OutrosAgravado: Ministério Público do Estado do PiauíRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DEOBRIGAÇAO DE FAZER. TRATAMENTOMÉDICO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DEANTECIPAÇAO DE TUTELA CONTRA AFAZENDA PÚBLICA. AFASTADA. DEVER DOESTADO DE FORNECER TRATAMENTO APESSOAS CARENTES. SÚMULA 01 DO TJPI.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1 - É possível concessão de liminar contra a FazendaPública em hipóteses em que o seu indeferimento poderesultar à parte demandante dano de difícil reparação.Logo, rejeito a preliminar de impossibilidade deantecipação de tutela contra a fazenda pública.2 - A mera alegação, pelo Poder Público, deincapacidade financeira, sustentada na teoria dareserva do possível, não pode servir de óbice àconcreção dos direitos fundamentais.3 - Resta pacificado na jurisprudência que, em setratando de pedido de fornecimento de medicamento/tratamento médico imprescindível à saúde de pessoahipossuficiente portadora de doença consideradagrave, tal como no caso em apreço, a ação poderáser proposta contra quaisquer dos entes federativos,quais sejam: União, Estado e Município, sendo ambossolidariamente responsáveis.4 - No que tange as provas carreadas aos autos,entendo suficientes para demonstrar a patologiasofrida pela Agravada, bem como da necessidade dotratamento psicológico/psiquiátrico pleiteado, restandocaracterizado nos autos o fumus boni iuris e opericulum in mora, requisitos imprescindíveis para aconcessão da liminar ora vergastada.5 - Recurso conhecido e improvido.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do presente recurso, parano mérito, negar-lhe provimento, de modo a manter adecisão interlocutória combatida.

Agravo de Instrumento nº 2012.0001.004724-9 -1ª Vara da Fazenda Pública - Teresina/PIAgravante: Francisco Torres dos SantosAdvogados: Jacylenne Coelho Bezerra e OutrosAgravado: Estado do PiauíAdvogado: Tarso Rodrigues ProençaRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULAÇAODE CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EPROFESSOR. REQUISITOS PREENCHIDOS.

POSSIBILIDADE. ART. 20, 1º, LEI 5.377/2004.NAO PREVISAO DE REGIME DE DEDICAÇAOEXCLUSIVA. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.

1. O art. 37 da Constituição Federal, em seu incisoXVI, alínea "b", dispõe ser vedada a acumulaçãoremunerada de cargos públicos, exceto, quandohouver compatibilidade de horários, a de dois cargosde professor; a de um cargo de professor com outrotécnico ou científico; e a de dois cargos ou empregosprivativos de profissionais de saúde, com profissõesregulamentadas.2. A Lei Estadual nº 5.377/2004 dispõe em seu art. 17,inciso III e IV, que para o ingresso no cargo de agentepenitenciário, o candidato deve ser formado em cursode nível superior, em qualquer área e ser aprovado nocurso de formação de agente penitenciário naacademia de polícia, onde aprende métodosorganizados para o exercício da função, o quedemonstra a natureza técnica do cargo.3. Quanto ao disposto no art. 20, 1º, Lei 5.377/2004,este não prevê regime de dedicação exclusiva, masapenas dispõe que o servidor penitenciário, salvonomeação para cargo em comissão tem que ser lotadoem estabelecimento penitenciário, desempenharatividade de agente penitenciário.4. Recurso conhecido e provido.ACÓRDÃOVisto, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo conhecimento e provimento dorecurso, para anular a demissão dos Agravantes docargo de professor, e, conseqüentemente, reconhecero direito de acumularem o referido cargo com o deAgente Penitenciário.

Apelação Cível nº 2013.0001.000244-1 - Vara Única- Corrente/PIAPELANTE: Ivone Dias de SouzaADVOGADO: Jakson Teles de SousaAPELADO: Município de Corrente - PIADVOGADOS: José Jocile Lobato de Oliveira e OutroRelator: Des. Hilo de Almeida Sousa

EmentaMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. DECADÊNCIA. DIREITO EXERCIDOFORA DO PRAZO DE VALIDADE DOCONCURSO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

1 - No tocante ao tema da decadência do mandado desegurança, a jurisprudência do STJ tem entendimentode que enquanto vigente o prazo de validade doconcurso público, não se opera a decadência paraimpetrar mandado de segurança, contra ato omissivode autoridade pública que não nomeia servidorclassificado dentro das vagas previstas em edital.2 - Analisando detidamente os autos, constato que opresente mandamus foi impetrado no dia 27 de junhode 2012, ou seja, mais de 02 anos após o findar avalidade do concurso supracitado, motivo pelo qualresta configurado no caso em apreço a decadência.3 - Em se tratando de ato omissivo, consistente emnão nomear candidato aprovado em concurso público,a relação é de trato sucessivo, que se renovacontinuamente, razão pela qual não há decadênciado direito de impetrar mandado de segurança, desdeque referido direito seja exercido dentro do prazo devalidade do certame. (STJ, Relator: Ministro ARNALDOESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 26/06/2007, T5 -QUINTA TURMA).4 - Recurso conhecido e improvido.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 3ª Câmara Especializada Cível,do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito,negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentençaa quo.Secretaria Judiciária - Teresina, 21-11-2013.Bel. Dylvan Castro de Araújo.

1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.000296-1.Apelante: Mário Sérgio Nunes Arcoverde.Advogado (s): Rafael de Moraes Correia e Outros.Apelado: Banco Itaú Unibanco S.ARelator : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS.OPORTUNIDADE DE EMENDA DA INICIAL.INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40758DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

MANUTENÇÃO, IN TOTUM, DA SENTENÇARECORRIDA.

I- Infere-se que a atribuição do valor à causa temcaráter obrigatório, configurando-se como requisitoessencial da petição inicial, e sua ausência ensejadeterminação da emenda da inicial.II- Examinando-se os autos, verifica-se que oMagistrado a quo determinou a emenda da petiçãoinicial para que o Apelante corrigisse o valor da causa,sob pena de indeferi-la, porém, o mesmo deixou oprazo estipulado transcorrer, sem realizar a devidacorreção.III- Desse modo, fica claro que o proveito econômicoperseguido pela parte não corresponde ao valor totaldo contrato, por outro lado, o valor atribuído à causa émeramente simbólico e ínfimo, com isso, é descabidaa atribuição do valor da causa no quantum fixado nainicial da aludida Ação.IV- Por conseguinte, nas ações revisionais de contratoem que se pretende a redução do valor de suasprestações, o valor da causa deve ser fixado deacordo com o benefício econômico perseguido, ouseja, a diferença entre o valor originalmente fixado e opretendido, que está diretamente relacionada aoconteúdo econômico da demanda.V- In casu, a causa tem conteúdo econômico e,portanto, seu valor deve ser fixado adotando-se oprincípio da correspondência, com isto, o valor quelhe foi atribuído está completamente dissociado doconteúdo econômico da demanda.VI- Contudo, não tendo a parte Autora corrigido o valorda causa, nem complementado as custas processuais,após determinação judicial, impõe-se a extinção doprocesso, conforme entendimentos do STJ.VII- Recurso conhecido e improvido.VIII- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios edeste TJPI.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 1ª Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votaçãounânime, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, poratender aos requisitos legais de admissibilidade, e, nomérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDOincólume a SENTENÇA de 1º Grau, pelos seus justose jurídicos fundamentos. Custas ex legis.

APELAÇÃO CÍVEL nº 2012.0001.005243-9.Apelante : VERÔNICA MARIA CAMPELO.Advogados : Denize Nascimento Costa e Outros.Apelado : BANCO SANTANDER BRASIL S.A.Advogados : Celson Marcon e Outros.Relator : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO ACERCA DAS QUESTÕESMERITÓRIAS. CAUSA MADURA PARAJULGAMENTO. APRECIAÇÃO DA DEMANDAORIGINÁRIA. ART. 515,§ 3°, DO CPC.EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EMFOLHA DE PAGAMENTO.RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO.DOCUMENTO COMUM. PROVIMENTO DORECURSO.

I- Percebe-se que as medidas cautelares, em regra,têm natureza assecuratória do processo principal,sendo a Cautelar de Exibição de documentos medida(cautelar) satisfativa, constituindo uma faculdade,opção da parte a sua propositura preparatória ouincidental ao processo principal.II- Aliás, a medida Cautelar de Exibição de Documentostem caráter satisfativo, não se confundindo com apretensão de direito material ligada à sua exibição,que deve ser discutida em sede própria, na Açãoprincipal, pois, a cautelar apenas assegura a utilidadee eficácia do provimento final a ser alcançado noprocesso principal.III- Em razão disto, equivocou-se o Magistrado de 1°Grau ao extinguir a Ação Cautelar de Exibição deDocumentos sem resolução de mérito, incorrendo emerror in procedendo (erro de procedimento),especialmente porque não se manifestou acerca dasquestões meritórias.IV- Porém, como se trata de lide cuja matéria debatidaversa exclusivamente sobre direito, encontrando-sea causa madura para o julgamento do mérito, conformeprevisto no art. 515,§3°, do CPC, pode este TJPI, nojulgamento da Apelação, decidir o feito indicando, destavez, os fundamentos legais, doutrinários ejurisprudenciais aplicáveis á espécie, subsumindo-sena atribuição do julgador de 1° Grau, sem usurpação

de competência.V- Constata-se, in casu, que a pretensão cautelarvisa a exibição do contrato de empréstimo consignado,assim como, o extrato bancário contendo o saldodevedor, em razão da relação contratual firmada entreos litigantes.VI- Assim, é manifesta a responsabilidade da instituiçãobancária, ora Apelada, pela exibição dos documentossolicitados pela Apelante, pois se trata de documentocomum, que está em seu poder, a propósito, tem-se,novamente a doutrina do supracitado Autor.VII- Percebe-se, daí, que o procedimento se objetivana busca de elementos que possibilitem alcançardocumentos que estejam em poder de uma das partesintegrantes da relação processual, com isso, aobrigação de apresentar os prefalados documentosdecorre da existência de relação negocial entre aspartes e, tratando-se de documento comum às partes,não pode haver recusa à sua exibição.VIII- Ademais, não restam dúvidas sobre a existênciada relação contratual, haja vista a exibição do contratode empréstimo em folha de pagamento, nessecontexto, é devido a apresentação das cópias dosextratos de conta, com o fim de demonstrar o saldodevedor, exsurgindo o interesse de agir da Apelanteem obter os documentos requeridos.IX- Recurso conhecido e provido para apreciar ademanda originária, a fim de julgar procedente opedido cautelar de exibição dos documentos descritosna exordial, condenando o Apelado em honoráriosadvocatícios no percentual de 10 % (dez por cento)sobre o valor atribuído à causa.X- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios edeste TJPI.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 1ª Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votaçãounânime, em CONHECER DA APELAÇÃO, por atenderaos requisitos legais de admissibilidade, e DAR-LHEPROVIMENTO para APRECIAR A DEMANDAORIGINÁRIA, a fim de JULGAR PROCEDENTE oPEDIDO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO dos DOCUMENTOSdescritos na exordial, condenando o Apelado emhonorários advocatícios no percentual de 10% (dezpor cento) sobre o valor atribuído à causa. Custas exlegis.

REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº2012.0001.001804-3.Apelante : Município de Cristalândia do Piauí - PI.Advogados : Márlio da Rocha Luz Moura e Outros.Apelado : Paulo Barbosa da SilvaProcuradores : Edson Vieira Araújo e Outros.Relator : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

EMENTAREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL.MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃODA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLADEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDOPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.MANUTENÇÃO, IN TOTUM, DA SENTENÇARECORRIDA.

I- A Administração Municipal aplicou a gravosa penade demissão ao Apelante, sem lhe oportunizar oindispensável prévio conhecimento acerca deeventuais fatos infracionais que lhe foram imputados,afrontando a ampla defesa, o contraditório, o devidoprocesso legal administrativo e o princípio dalegalidade.II- Portanto, somente através de processoadministrativo, que resguarde a ampla defesa e ocontraditório, é possível a aplicação de qualquerpenalidade administrativa, para que não se mostremferidos os preceitos constitucionais.III- Em que pese a simples configuração da violaçãoaos princípios do devido processo legal, ampla defesae contraditório, serem suficientes para manter asentença a quo, vale ainda desconstituir asmotivações que ensejaram a demissão do Apelado, jáque o Apelante insiste dizer que o mesmo estavaciente das acusações que lhe foram dirigidas, quaissejam, de que se estava a "apurar possíveisirregularidades nas contratações e lotações deagentes de saúde".IV- Desse modo, em respeito aos princípios do devidoprocesso legal, contraditório, ampla defesa, legalidadee proporcionalidade, vislumbra-se que a decisãorecorrida deve ser mantida, ante a nulidade doProcesso Administrativo Disciplinar nº 003/2011.V- Recurso conhecido e improvido.VI- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios e

deste TJPI.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 1ª Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,em CONHECER do REEXAME NECESSÁRIO e daAPELAÇÃO CÍVEL, ante o preenchimento dospressupostos de admissibilidade, e, no MÉRITO,NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO, incólume,a SENTENÇA DE 1º Grau, em todos os seus termos,em consonância com o parecer do Ministério PúblicoSuperior (fls.287/300). Custas ex legis.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2012.0001.000661-2.Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento eInvestimento S.A.Advogado (s) : Roseany Araújo Viana Alves e Outros.Apelada : Edna Santos Vasconcelos.Advogado : Francisco Fernandes dos Santos Júnior.Relator : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO DISPOSTO DO ART. 267,IV,DO CPC. NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PORCARTÓRO DIVERSO DO DOMICÍLIO DODEVEDOR. POSSIBILIDADE-VALIDADE.NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.

I- A 1ª Câmara Especializada Cível ataviou a suajurisprudência no sentido de reconhecer a validadedas notificações extrajudiciais realizadas por cartóriode município diverso daquele em que reside o devedor,para fins de oportunizar o ingresso da Reintegraçãode Posse, conforme exprimido no REsp. n°. 1237699,da Relatoria do Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, quedistingui os atos praticados por Oficial de Registro, demodo que não há restrições geográficas e legais àatuação dos cartórios quanto à prática de atosregistrais, mormente no que tangencia aos Ofício deTítulos e Documentos.II- Por conseguinte, não há, in casu, violação aoprincípio da territorialidade, pois, o ato fora praticado,como já dito, por cartório do domicílio do devedor,prestando-se, portanto, para os fins do art. 2°, §2°,do Decreto- Lei n°911/69: "a mora decorrerá do simplesvencimento do prazo e poderá ser comprovada porcarta registrada expedida por intermédio de Cartórioe Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, acritério do credor."III- Noutro giro, cumpre salientar que se deve entenderirrelevante o domicílio do cartório em que é registradaa notificação premonitória, deprecando-se tãosomente que haja demonstração do recebimentoepistolar no endereço declinado pelo devedor,hipótese evidenciada nos autos, a teor do certificadoemitido pelo oficial do cartório, bem como do aviso derecebimento de fls. 14.IV- Recurso conhecido e provido, exclusivamente,para anular a sentença de fls. 62/63, a fim de que sejarestabelecido o curso do processo ajuizado peloapelante, devendo estes autos retornar ao juízo de 1°grau, para a consecução da instrução processual.V- Decisão por votação unânime.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 1ª Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, por atenderaos seus pressupostos de admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO, exclusivamente, para ANULAR ASENTENÇA de fls. 62/63, a fim de que sejaRESTABELECIDO o CURSO do PROCESSO ajuizadopelo APELANTE, devendo estes autos RETORNAR aoJUÍZO DE 1º GRAU, para a consecução da instruçãoprocessual.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2012.0001.003059-6.Apelante : JACOB MARTINS ARAÚJOAdvogado (s) : Gerardo Alves de Almeida e Outros.Apelado : ESTADO DO PIAUÍ.Procurador : Lucimeire Sousa dos Anjos.Relator : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE.CONSTITUCIONAL. CUSTEIO ESTATAL DETRATAMENTO MÉDICO EXPERIMENTAL NOEXTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RESERVA DOPOSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

I- O Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobreas questões suscitadas de tratamento feito no exterior,

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 59 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

consoante entendimento do Min. GILMAR MENDES naSuspensão de Tutela Antecipada nº 175 AgR, julgadoem 17/03/2010, Dje-076 Publicado em 30/04/2010, inlitteris: "obrigar a rede pública a financiar toda equalquer ação e prestação de saúde existente gerariagrave lesão à ordem administrativa e levaria aocomprometimento do SUS, de modo a prejudicar aindamais o atendimento médico da parcela da populaçãomais necessitada. (...) os tratamentos experimentais(sem comprovação científica de sua eficácia) sãorealizados por laboratórios ou centros médicos deponta, consubstanciando-se em pesquisas científicas.A participação nesses tratamentos rege-se pelasnormas que regulam a pesquisa médica e, portanto, oEstado não pode ser condenado a fornecê-los."II- Compulsando-se os documentos juntados peloApelante, verifica-se que este se dirigiu à Clínica XcellCenter Dominir, na cidade alemã de Dusseldorf, com oobjetivo de se submeter a um tratamento para a suacondição de paraplegia como resultado de uma lesãomedular, contudo, esse tratamento écomprovadamente experimental, combinando"experiência clínica com a investigação científica", oque pode ser verificado, portanto, a partir dodocumento juntado pelo próprio Apelante às fls. 48/62.III- Vê-se, pois, que não é possível o tratamento médicono exterior, ademais sendo de forma experimental,dessa forma, a prestação de serviços de saúde, diantede sua variedade e complexidade, merece aconsideração de um juízo de ponderação, porquantoa utilização de recursos em tratamentos de eficácianão comprovada pode por em risco a sustentação dopróprio Estado.IV- É relevante apontar que a jurisprudência sufragao entendimento de a teoria da reserva do possível serde todo pertinente, quando se ingressa na área deexperimentação científica desenvolvida no exterior,ou seja, a assistência médica prestada pelo Estadotem seu orçamento submetido a uma política deprioridades, e assim o é em razão de que cabe a ele ocusteio da saúde de milhões de pessoas, de formaque resulta inviável o deferimento de tratamento forado Brasil considerados experimentais para os poucosque recorrem ao judiciário.V- Recurso conhecido e improvido.VI- Decisão por votação unânime.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 1ª Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,em CONHECER DA APELAÇÃO, por atender aosrequisitos legais de admissibilidade, e, no MÉRITO,NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO incólume aSENTENÇA de 1º GRAU, pelos seus justos e jurídicosfundamentos, de acordo com o parecer ministerial(fls. 197/204). Custas ex legis.

REMESSA DE OFÍCIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº2010.0001.000532-5.Apelante : ESTADO DO PIAUÍ.Procurador : Christianne Arruda Castelo Branco.Apelada : ALFA BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA.Advogados : Leonardo e Silva de Almendra Freitas eOutro.Relator : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

EMENTAREMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DECRÉDITO TRIBUTÁRIO JULGADAPROCEDENTE. PRELIMINAR DE FALTA DEINTERESSE DE AGIR POR PERDA DO OBJETOAFASTADA. CONTRATO DE COMODATO.NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. NÃOCARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃOMERCANTIL. MANUTENÇÃO,IN TOTUM, DASENTENÇA RECORRIDA.

I- O ICMS está previsto no art. 155, II, da CF, sendoplurifásico, real e proporcional, e possui como fatogerador a circulação de mercadorias ou a prestaçãode serviços interestadual ou intermunicipal detransportes e de comunicação.II- Em verdade, para que haja a hipótese de incidênciado imposto em questão, é necessário que haja atransmissão da propriedade da mercadoria, no sentidode que o fato gerador do ICMS requer a efetivacirculação jurídica da mercadoria, que pressupõe aocorrência do ato de mercancia, com objetivo de lucroe a transferência da titularidade.III- Assim, não basta a simples saída física do bem deum estabelecimento ao outro, é necessário que haja areal transferência de propriedade, que haja a tradição,tendo o negócio jurídico produzido efeitos monetáriospara as partes, pois esta é condição essencial para a

ocorrência do fato gerador do ICMS.IV- Assim, fica evidente, pela simples conceituaçãodo tipo de contrato firmado, que sobre a operação decomodato não deve incidir ICMS, vez que este nãocaracteriza operação mercantil.V- Com isso, resta comprovado nos autos a existênciade contrato de comodato, datado de 25/04/2005, comreconhecimento de firma em 01/08/2005(fls. 26/28),ao passo que o transporte da mercadoria data de 25/08/2005 (fls. 24) e a guia da multa com processamentoem 23/09/2005 (fls. 25), demonstrando que o contratoem comento fora redigido e assinado em data anteriora data da autuação fazendária.VI- Assim, sendo válido o contrato de comodatocelebrado entre as partes, a mercadoria não estavatransitando com nota fiscal inidônea, o que desnaturaa autuação feita, sendo a mesma ilegal e arbitrária.VII- Recurso conhecido e improvido.VIII- Decisão por votação unânime.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 1ª Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,em CONHECER da REMESSA NECESSÁRIA e do APELOVOLUNTÁRIO, por atender aos pressupostos legaisde admissibilidade, para REJEITAR a PRELIMINAR daFALTA DE INTERESSE DE AGIR - PERDA DO OBJETODA LIDE, suscitada pelo Apelante e, no MÉRITO,NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO incólume aSENTENÇA DE 1º GRAU, em todos os seus termos.Custas ex legis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2013.0001.003438-7.Agravante: Companhia Energética do Piauí S/A -CEPISA.Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho eoutros.Agravado: Francisco Xavier Mota de Aquino.Defensor Público: Crisanto Pimentel Alves Pereira.Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/CPEDIDO DE TUTELA ANTE4CIPADA.DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA. PRELIMINARES DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO E DECONVERSÃO DE AI EM AGRAVO RETIDOAFASTADAS. FORNECIMENTO DE ENRGIAELÉTRICA. CORTE DE ENERGIA. DÉBITODISCUTIDO JUDICIALMENTE. PRESENÇA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES PARA ACONCESSÃO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO.INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE.EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REFORMA.

I- Preliminares argüidas pelo Agravado rejeitadas, vezque o Agravo de Instrumento foi interpostotempestivamente e com todos os pressupostos legaisexigidos para a sua admissibilidade.II- Conforme previsto no art. 273, do CPC, para aconcessão da tutela antecipada, é indispensável queestejam presentes dois pressupostos, quais sejam, aprova inequívoca e verossimilhança da alegação, e,somando-se a estes, também é preciso constatar aomenos um dos pressupostos alternativos, in casu,(1) o fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação ou (2) o abuso de direito de defesa ou omanifesto propósito protelatório do réu.III- Com tais considerações e compulsando-se osautos, reputa-se que resta demonstrada a presençados requisitos obrigatórios, vez que há possibilidadede dano ao Agravado, vez que o valor cobrado àtítulo de recuperação de consumo, refere-se a débitopretérito e, embora tenha sido negociado, através deTermo de Confissão de Dívida (fls. 72/3), é bemsuperior ao valor mensal pago pela conta de energia,não podendo ensejar a suspensão do fornecimentode energia elétrica traria prejuízos à demandante.IV- Nesta vereda, evidencia-se que é indevido o cortede energia elétrica, pois, a dívida cobrada, além depretérita, encontra-se em litígio, não podendo o usuárioser constrangido ao pagamento do débito emdiscussão, notadamente quando não se vislumbraclaramente o parâmetro utilizado para a cobrança dadiferença de consumo relativa ao período anterior àconstatação da irregularidade administrativa nomedidor de energia elétrica.V- Desse modo, não se cogita de mera inadimplênciavoluntária do consumidor, situação que legitimaria ainterrupção do fornecimento de energia elétrica apósprévio aviso, haja vista que se cuida de dívidacontestada em juízo, vez que não restou demonstrada

a responsabilidade do Agravado pela autoria dasirregularidades perpetradas no medidor de energiaelétrica.VI- Todavia, no que concerne à abstenção de incluir onome do Agravado nos órgãos de proteção ao créditoou de excluí-lo, caso já tenha sido inserido, evidencioque atenta contra o exercício regular de um direitooriundo da própria confissão de dívida firmada pelavia administrativa (fls. 72/3), além de inviabilizar acobrança judicial do débito pela Agravante, não seestendendo, em relação a esse aspecto da decisão,os requisitos legais inerentes à antecipação dos efeitosda tutela, pois, do contrário, estaríamos a amparar ainadimplência.VII- Recurso conhecido e parcialmente provido,exclusivamente, no que pertine à abstenção impostaà Agravante de incluir o nome do Agravado nos órgãosde restrição ao crédito, bem como de excluir, caso jáo tenha inserido, pelo inadimplemento do débito derecuperação de consumo apurado em procedimentoadministrativo, mantendo a decisão agravada nos seusdemais termos.VIII- Decisão por votação unânime.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da 1ª Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, poratender aos requisitos de sua admissibilidade,insculpidos nos arts. 525 e 526, do CPC, e DAR-LHEPARCIAL PROVIMENTO, para reformar A DECISÃOinterlocutória AGRAVADA, EXCLUSIVAMENTE, no quepertine à abstenção imposta à Agravante de incluir onome do Agravado nos órgãos de restrição ao crédito,bem como de excluir, caso já tenha inserido, peloinadimplemento do débito de recuperação de consumoapurado em procedimento administrativo, mantendo adecisão agravada nos seus demais termos. Custasex legis."Secretaria Judiciária - Teresina, 21-11-2013.Bel. Dylvan Castro de Araújo.

TRIBUNAL PLENO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.003085-0 (TERESINA-PI)Impetrante: MARCOS RÉGIS GOMES DE MOURA – OAB/PI Nº 5616Paciente: DANIELLE VIRGINIA DA SILVA TEIXEIRAMOREIRAImpetrados : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ EO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍRelator: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVAMACÊDO

EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃODE MEDICAMENTO - PACIENTE PORTADOR DEDOENÇA GRAVE - PRELIMINAR DEINCOMPETENCIA ABSOLUTA REJEITADA -DIREITO À SAUDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA- ART. 198 DA CF - DIREITO CONSTITUCIONAL- RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADEDOS ENTES PÚBLICOS - RESERVA DOPOSSÍVEL – INAPLICABILIDADE –LIMINARCONFIRMADA - SEGURANÇA CONCEDIDA EMDEFENITIVO, À UNANIMIDADE.

1 - Sendo o SUS composto pela União, Estados,Distrito Federal e Municípios, conforme disposto nosarts. 196 e 198 da CF/88l, a responsabilidade pelaprestação do serviço de saúde caberá a cada umdeles, de forma solidária; Incompetência absoluta nãoacolhida. Inteligência das Súmulas 02 e 06/TJPI;2 - O princípio da reserva do possível não serve desupedâneo à omissão do Estado, quando se trata dodireito à saúde, notadamente o direito à vida que nãopode ser inviabilizado sob o pretexto de incapacidadefinanceira (Súm. 01/TJ);3 - Liminar confirmada. Segurança concedida emdefinitivo, à unanimidade.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos emque são partes as acima indicadas, acordam oscomponentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunalde Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos,e em consonância com o parecer do Ministério PúblicoSuperior, em rejeitar as preliminares arguidas e, nomérito, julgar procedente o writ, concedendo emdefinitivo a segurança vindicada a confirmar os efeitosda liminar deferida às fls. 96/101, que determinou àautoridade coatora o fornecimento do medicamentoEnoxaparina Sódica – 40mg (Versa) à paciente,conforme prescrição médica de fl. 13, acordes com oparecer do Ministério Público Superior. Sem honoráriosadvocatícios, a teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40760DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.004672-1 (TERESINA-PI)Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DOPIAUÍ em favor de ANTONIA FRANCISCA ROCHADAMASCENOImpetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ eSECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDERelator: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVAMACÊDO

EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃODE MEDICAMENTO - PACIENTE PORTADOR DEDOENÇA GRAVE - PRELIMINAR DEINCOMPETENCIA ABSOLUTA REJEITADA -DIREITO À SAUDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA- ART. 198 DA CF - DIREITO CONSTITUCIONAL- RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADEDOS ENTES PÚBLICOS - RESERVA DOPOSSÍVEL – INAPLICABILIDADE –LIMINARCONFIRMADA - SEGURANÇA CONCEDIDA EMDEFENITIVO, À UNANIMIDADE.

1 - Sendo o SUS composto pela União, Estados, DistritoFederal e Municípios, conforme disposto nos arts. 196e 198 da CF/88l, a responsabilidade pela prestaçãodo serviço de saúde caberá a cada um deles, deforma solidária; Incompetência absoluta não acolhida.Inteligência das Súmulas 02 e 06/TJPI;3 - O princípio da reserva do possível não serve desupedâneo à omissão do Estado, quando se trata dodireito à saúde, notadamente o direito à vida que nãopode ser inviabilizado sob o pretexto de incapacidadefinanceira (Súm. 01/TJ);5 - Liminar confirmada. Segurança concedida emdefinitivo, à unanimidade.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos emque são partes as acima indicadas, acordam oscomponentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, eem consonância com o parecer do Ministério PúblicoSuperior, em rejeitar as preliminares arguidas e, nomérito, julgar procedente o writ, concedendo emdefinitivo a segurança vindicada a confirmar os efeitosda liminar deferida às fls. 47/54, que determinou àautoridade coatora o fornecimento do medicamentoKetosteril 5mg, de uso contínuo, conforme prescriçãomédica à fl. 41, acordes com o parecer do MinistérioPúblico Superior. Sem honorários advocatícios, a teordo art. 25 da Lei 12.016/09.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.004590-3 (TERESINA-PI)Impetrante : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DOPIAUÍ em favor de MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOSSANTOSImpetrados : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ EO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDERelator: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVAMACÊDO

EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃODE MEDICAMENTO - PACIENTE PORTADOR DEDOENÇA GRAVE - PRELIMINAR DEINCOMPETENCIA ABSOLUTA REJEITADA -DIREITO À SAUDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA- ART. 198 DA CF - DIREITO CONSTITUCIONAL- RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADEDOS ENTES PÚBLICOS - RESERVA DOPOSSÍVEL – INAPLICABILIDADE –LIMINARCONFIRMADA - SEGURANÇA CONCEDIDA EMDEFENITIVO, À UNANIMIDADE.

1 - Sendo o SUS composto pela União, Estados, DistritoFederal e Municípios, conforme disposto nos arts. 196e 198 da CF/88l, a responsabilidade pela prestaçãodo serviço de saúde caberá a cada um deles, deforma solidária; Incompetência absoluta não acolhida.Inteligência das Súmulas 02 e 06/TJPI;2 - O princípio da reserva do possível não serve desupedâneo à omissão do Estado, quando se trata dodireito à saúde, notadamente o direito à vida que nãopode ser inviabilizado sob o pretexto de incapacidadefinanceira (Súm. 01/TJ);3 - Liminar confirmada. Segurança concedida emdefinitivo, à unanimidade.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos emque são partes as acima indicadas, acordam oscomponentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, eem consonância com o parecer do Ministério PúblicoSuperior, em rejeitar as preliminares arguidas e, nomérito, julgar procedente o writ, concedendo emdefinitivo a segurança vindicada a confirmar os efeitosda liminar deferida às fls. 39/43, que determinou à

autoridade coatora o fornecimento do medicamentoTarceva 150 mg à paciente, conforme prescriçãomédica de fl. 25, acordes com o parecer do MinistérioPúblico Superior. Sem honorários advocatícios, a teordo art. 25 da Lei 12.016/09.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.000660-7 TERESINA – PIIMPETRANTE: Município de Demerval LobãoADVOGADO: José Norberto Lopes CampeloIMPETRADO: MM. Juíza de Direito da Vara Única daComarca de Demerval Lobão - PILITISCONSORTES PASSIVOS: Pracília Rodrigues deMoraes e outrosRelator: Des. José Ribamar de Oliveira.

EmentaCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO -MANDADO DE SEGURANÇA - FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL - PAGAMENTOSALÁRIOS SERVIDORES PÚBLICOS -DESCUMPRIMENTO - VERBA COM CARÁTERALIMENTAR - BLOQUEIO DE VALORESDIRETAMENTE NA CONTA DO MUNICÍPIO -INDEFERIMENTO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DOADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

1. O bloqueio/sequestro de verbas públicas, visandogarantir o pagamento de salários dos servidorespúblicos, é um instrumento que confere agilidade,economia e efetividade ao cumprimento das ordensjudiciais, além de celeridade processual, garantiafundamental prevista no art. 5º, LXXVIII, daConstituição Federal, tão almejada pelas partes quebuscam a tutela jurisdicional. 2. Diante dos fatos novossurgidos no transcurso do Mandado de Segurança,os quais se encontram consubstanciados nos autosatravés da cópia da folha de pagamento dosservidores públicos referente ao mês de fevereiro/2011, todas acostadas pelo ente público municipal,necessário torna-se a cassação do referido bloqueiorealizado nas contas públicas. 3. SegurançaConcedida.AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes do Egrégio Tribunal Pleno, do Tribunalde Justiça do Estado do Piauí, por unânimidade, e emconformidade com o parecer do Ministério PúblicoSuperior, em conceder a segurança pretendida, nosentido de cassar em definitivo o bloqueio das contaspúblicas do Município de Demerval Lobão, nos moldesdo voto do Relator.

2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL

Apelação Cível 2011.0001.005673-8 ManoelEmídioApelante: EMBRACON – Administradora de ConsórcioLtda.Advogados: Filipe Augusto da Costa Albuquerque eoutrosApelado: Edilson Alves MoreiraAdvogado: Fredison de Sousa CostaRelator:Des. José Ribamar Oliveira

EmentaCIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVELEM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DECOTAS CONSORCIAIS. CONSÓRCIO.INTEGRANTE DESISTENTE. DIREITO ÀRESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.DEVOLUÇÃO NÃO IMEDIATA. PODEOCORRER ATÉ 30 DIAS APÓSENCERRAMENTO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃODEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDANOS TERMOS DO ART. 30, LEI 11.795/2008.

1. STJ entende ser devida a restituição de valoresvertidos por consorciado desistente ao grupo deconsórcio, mas não de imediato, e sim em até trintadias a contar do prazo previsto contratualmente parao encerramento do plano. 2. Administradora deConsórcio tem direito à taxa de administração, a títulode remuneração pela formação, organização eadministração do grupo de consórcio até oencerramento. Administradoras têm liberdade parafixar a respectiva taxa de administração. 3. Oconsorciado excluído não contemplado terá direito àrestituição da importância paga ao fundo comum dogrupo, cujo valor deve ser calculado com base nopercentual amortizado do valor do bem ou serviçovigente na data da assembleia de contemplação,acrescido dos rendimentos da aplicação financeira aque estão sujeitos os recursos dos consorciadosenquanto não utilizados pelo participante, na formado artigo 24, § 1º. Redação art. 30, Lei 11.795/08. 4.Correção monetária não pelo IGP-M, mas sim nostermos do art. 30. 5. Recurso parcialmente provido.

AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos, acordamos componentes da Egrégia 2ª Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimentoapenas para reformar a sentença quanto à forma decorreção monetária dos valores a ser devolvido, nãodevendo ser aplicado o índice IGP-M, mas simcalculado observando a valorização do bem que sepretendia adquirir com o ingresso no consórcio. OMinistério Público Superior deixou de opinar por nãovislumbrar interesse público a justificar suaintervenção.Secretaria Judiciária – Teresina, 22-11-2013. Bel. Dylvan Castro de Araújo.

1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.0001.0003365-0 – 1ªVARA CÍVEL – PARNAÍBA-PIAPELANTE: J. CASTRO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEISLTDA., por seu advogado Telius Ferraz Junior.APELADOS: MARCONTÁBIL ESCRITÓRIO DECONTABILIDADE E OUTROS.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM.

EMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DEALUGUÉIS – EXTINÇÃO COM BASE NOABANDONO DO FEITO – NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTEE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA – NÃOOCORRÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE - RECURSOPROVIDO.

“I - Correta a pretensão do apelante ao alegar que,para extinção do feito por abandono da causa, faz-se necessária a intimação pessoal da parte, conformeprescrito no § 1º do art. 267, do CPC.II – Ainda não é admissível a extinção do processo, deofício, eis que sequer existe, no caso dos autos,requerimento da parte adversa neste sentido, o quecontraria o teor da Súmula nº 240 do STJ, quedetermina que“A extinção do processo, por abandonoda causa pelo autor, depende de requerimento doréu.”“III – Observa-se que a sentença monocrática,ao extinguir o feito alegando abandono da causa,deixou de atender ambos os requisitos.IV - Nessa perspectiva, impõe-se a anulação dasentença, a fim de que os autos retornem à Vara deOrigem para regular tramitação.V – Recurso conhecido e provido.A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, em conhecer e dar provimentoao recurso interposto, para anular a sentençamonocrática e determinar a devolução dos autos àVara de origem para prosseguimento regular daexecução do acordo de fls. 28/29.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.004548-7 – VARAÚNICA – MATIAS OLÍMPIO-PIAPELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI, por seu advogado José Arimatéia Dantas Lacerda.APELADOS: MIGUEL SEMEÃO DA SILVA E OUTROS,por seus advogados João Dias de Sousa Junior eoutros.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM.

EMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃOCÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EPAGAR – 1/3 CONSTITUCIONAL DE ABONODE FÉRIAS SOBRE TODO O PERÍODO DEVIDOE NÃO SOMENTE À 30 DIAS – PROCEDÊNCIADO PEDIDO – SENTENÇA ULTRA PETITA –NECESSIDADE DE REFORMA PARCIALAPENAS PARA SE ADEQUAR AO PLEITOINICIAL – RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

“I – Trata-se de ação de cobrança, onde os autoresalegaram ser professores do município réu e que estenão lhes pagou o abono de férias correspondenteaos 15 (quinze) dias gozados em julho de 2006.II - O terço constitucional possui a finalidade deproporcionar ao trabalhador melhor aproveitamentodo período de férias, para que possa realizar despesasextraordinárias, sem prejuízo de seu salário mensal,o qual por muitas vezes já está comprometido com asdespesas ordinárias, caracterizando-se como um plusao salário do servidor na época das férias.III – A Lei Municipal nº 057/2003 previu o gozo anual deférias de seus professores pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, estando completamente deacordo com o previsto na Carta Magna, já que trintadias é o mínimo, portanto, não há proibição de períodosuperior, devendo, assim, o abono de 1/3 (um terço)

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 61 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

referente às férias incidir sobre todos os dias, e nãosomente à 30 (trinta), como quis a administraçãomunicipal.IV – Entretanto, verifica-se que a sentença foi ultrapetita, ou seja, além do pedido, concedendo algo amais, quantitativamente, do que foi pretendido, já queo pedido inicial requereu o pagamento somentereferente à julho do ano de 2006, e a sentençadeterminou o pagamento desde do ano de 2003.V – Recurso conhecido e improvido, sentençareformada por ser ultra petita, somente sendo retiradoo que foi concedido além do pleiteado, em dissonânciacom o Parecer Ministerial Superior.A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso elhe negar provimento, entretanto, por ser a sentençaultra petita, votamos pela sua reforma, para determinarque o Município apelante pague o que foi pleiteado nainicial, ou seja, o abono correspondente aos 15(quinze) dias de férias correspondentes somente àjulho de 2006 dos autores, com a manutenção dadecisão em todos os demais aspectos, em dissonânciacom o Parecer Ministerial Superior.

APEELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº2010.0001.007774-9 – VARA ÚNICA – SÃO JOÃODO PIAUÍ-PIAPELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DOFIDALGO, por seus advogados José Norberto LopesCampelo e outros.APELADO: FALMIR DE MOURA COELHO, por seuadvogado Weriton Machado Ibiapino.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM.

EMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃOCÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES –PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA –DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DEORIGEM DA DÍVIDA – MANUTENÇÃO DADECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.

“I – Trata-se de ação de cobrança, onde o autor,colacionando cheques, afirma ser credor do municípioe que restaram infrutíferas suas tentativas de recebero que lhe era devido de forma administrativa.II - Sabe-se que o cheque representa uma dívida líquidaconstante de instrumento particular, devendo seraplicado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos,conforme o previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, doCódigo Civil de 2002.III – Entretanto, observando a data de ingresso daação, 19.02.2003 e a entrada do em vigor do NovoCódigo Civil, janeiro de 2003, observa-se que o direitodo autor deve observar o prescrito do diplomaprocessual anterior, de prazo de 20 (vinte anos),respeitando a determinação do art. 2.028 do CC/2002.IV – O cheque com força executiva atingida pelosefeitos da prescrição continua a evidenciar a presençade uma dívida líquida, valendo por si só em face dascaracterísticas da autonomia, literalidade ecartularidade.V – Dessa forma, mostra-se viável a cobrança dadívida representada por título formalmente perfeito,até porque o cheque vale pelo que expressa. Adiscussão do objeto do negócio firmado entre as partesé possível, mas o ônus da prova do alegado recaisobre o emitente do cheque.VI – Recurso conhecido e improvido, sentença mantidaem todos os seus termos.A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso elhe negar provimento, mantendo-se a sentença emtodos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.002258-0 - 5ª VARACÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI.APELANTE: FRANCISCO ALBERTO BOMFIMCAMPELO LTDA., por seus advogados Adryanna doNascimento Soares.APELADO: REAL LEASING S/A – ARRENDAMENTOMERCANTIL.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM.

EMENTAPROCESSO CIVIL -APELAÇÃO – REVISIONAL– CONTRATO DE FINANCIAMENTO –AUSÊNCIA DO CONTRATO – PEDIDOEXPRESSO DO AUTOR PARA A PARTEAPELADA JUNTAR O CONTRATO - NÃOAPRECIAÇÃO PELO JUIZ A QUO - FEITOEXTINTO SEM INTIMAR AUTOR PARAEMENDAR A INICIAL – SENTENÇA NULA - MEIODE PROVA GARANTIDA - VIOLAÇÃO AOS

PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLADEFESA - ART. 5º, INCISO LV, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇAANULADA DE OFÍCIO- RECURSO PROVIDO ÀUNANIMIDADE

1- Na hipótese, para o desfecho da causa éimprescindível a juntada do contrato, objeto da presenteação, bem como, para se averiguar quais os encargosforam efetivamente aplicados sobre os cálculos dosaldo devedor, e das parcelas mensais relativas aofinanciamento imputado, pedido expressamenterequerido pela parte recorrente quando da exordialda presente ação;2- Registre-se, assim, que não há dúvida de que nopresente caso, faltam elementos técnicos para sechegar à verdade dos fatos, ou seja, acerca daexistência, ou não, das nulidades apontadas quantoà onerosidade e abusividade dos encargos e taxasde juros instituídos no contrato de financiamento. Logo,conclui-se, que a decisão vergastada foi prejudicada,porque a lide necessita de dilação probatória, sobpena de incorrer em cerceamento de defesa, hajavista que não sendo apreciado o pedido deapresentação do susomencionado contrato, cujarealização e juntada do, respectivamente, foiexpressamente requerido pelo apelante, ficacomprometido o exercício da ampla defesa preceituadopelo artigo 5º, LV da CF;3- Recurso conhecido e provido à unanimidade.A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª. CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado,por votação unanimidade, em conhecer do recursointerposto, uma vez que se acham presentes os seusrequisitos de admissibilidade e, acolhimento dapreliminar de cerceamento de defesa, declarando anulidade da sentença por cerceamento de defesa,determinando, assim, o retorno dos autos a 1ªInstância, com vista a realização da regular instruçãodo feito, fazendo juntar aos autos cópia do contratofirmado entre as partes.

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº2010.0001.006046-4– 4ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PIAPELANTE: ESTADO DO PIAUÍ, por seusprocuradores Christiane Arruda Castelo Branco eoutros.APELADA: TRANSPORTADORA COMETA S/A, porseus advogados João Ulisses de Britto Azedo e outros.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTAPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO –MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS –REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS – SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO E ENERGIA – SELETIVIDADEE ESSENCIALIDADE - RESTITUIÇÃO DEPAGAMENTO E DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGO DORICMS/PI – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTTUÍDA – ILEGITIMIDADE - EXTINÇÃODO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

1."A Primeira Seção decidiu em inúmeros julgados pelanecessidade de comprovação, por parte docontribuinte de direito, de que não repassou aocontribuinte de fato o encargo financeiro do tributo,ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, de queestá por ele autorizado a pleitear a repetição doindébito." (AgRg nos EREsp 480.593/SP, 1ª Seção,Relator Ministro Humberto Martins, DJ de 5/3/2007).2. Para se aferir ofensa ao Princípio da Seletividade éimprescindível ampla e criteriosa análise das demaisincidências e alíquotas previstas na legislaçãoestadual. Cabe destacar, ainda, que a seletividadeconforme a essencialidade do bem, somente poderiaser aferida pelo critério de comparação, que demandaampla dilação probatória, inviável com o mandado desegurança.3. Em mandado de segurança deve ser a prova pré-constituída, sendo incompatível com a dilaçãoprobatória, assim como nos presentes autos,importando a extinção do feito sem julgamento domérito.4. Recursos conhecidos e providos.A C O R D A M os Exmºs Srs. Desembargadoresintegrantes da Primeira Câmara Especializada Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, em conhecer da Remessa Necessáriae da Apelação Cível e dar-lhes provimento a fim dereformar integralmente a sentença combatida, julgandoextinto o mandado de segurança sem julgamento domérito por ausência de prova pré-constituída e ante oreconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam daparte apelada, em consonância parcial com o parecerministerial de Grau Superior, fls. 305/321 .

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.001661-3/5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI.AGRAVANTE: JOSÉ GILMAR ARAÚJO DOS SANTOS,advogando em causa própria.AGRAVADOS: MARIA JOSÉ DE AQUINO MELO, porsua advogada, Sara Maria Araújo Melo.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTAPROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DEINSTRUMENTO – DECISÃO EM AÇÃO –FUNDAMENTAÇÃO – AUSÊNCIA – PRELIMINARDE NULIDADE ABSOLUTA DO DECISUMRECONHECIDA.

1- É nula a sentença que pôs fim à lide semfundamentação,ou com fundamentação deficitária.Infringência ao disposto nos artigos 165 do CPC e art.93, IX, da Constituição Federal;2-Recurso conhecido, para reconhecer a preliminarde nulidade por ausência de fundamentação.Vistos etc.A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento dopresente recurso de Agravo de Instrumentointerposto, para reconhecer a preliminar de NulidadeAbsoluta do decisum agravado, por ausência defundamentação, ante ao desrespeito aos arts. 93, IX,da CF c/c 165, do CPC, restando, por conseguinte,prejudicada a análise das razões do presente recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.001619-4/8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI.AGRAVANTES: W.B DE OLIVEIRA COMERCIO-ME EOUTROS, por sua advogada, Maria de Jesus melo daSilva.AGRAVADA: MARIA MARFISA MOTA, por seusadvogados, Marcos Paulo Madeira.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTAPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESPEJO–CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOAPELO INTERPOSTO - RECURSO DEAPELAÇÃO JULGADO POR ESTA CORTE DEJUSTIÇA- PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO.

1-Uma vez julgado o Recurso de Apelação, cujo oefeito suspensivo se pretende atribuir através dopresente Agravo de Instrumento, há de se declararprejudicada a análise desde último recurso.Vistos etc.A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, pelo não conhecimento dorecurso Agravo, eis que manifestamente prejudicadoante o julgamento do Recurso de Apelação nº,2011.0001.004522-4, ex vi do disposto no art. 91, VI,do RITJ/PI c/c o art. 557, caput e art. 462, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.003395-7/8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI.AGRAVANTE: WELTON BRITO DE OLIVEIRA por seusadvogados, José Coelho e Outros.AGRAVADOS: MARIA MARFISA MOTA, por seusadvogados, Marcos Paulo Madeira.RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EMIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA – EXISTÊNCIA DE CONEXÃO –REDISTRIBUIÇÃO REALIZADA DE FORMAVÁLIDA- RECURSO CONHECIDO – PRESENTEOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADERECURSAL- PRELIMINARES NÃOACOLHIDAS- NECESSSIDADE DE GARANTIADO JUÍZO EM IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PRECEDENTESDO STJ- AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS –DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA NAÍNTEGRA- AGRAVO IMPROVIDO.

1- Na hipótese, restou configurada a prevenção, oque ensejou a redistribuíção dos autos, em totalharmonia com a súmula 235 do STJ.2- O recurso é tempestivo e atendeu a todos osrequisitos de sua admissibilidade, conforme dispõeos arts. 525 e 526 do CPC, assim deve o mesmo serconhecido.3- Segundo entendimento pacificado pelo i. STJ, agarantia do juízo é pressuposto necessário àimpugnação ao cumprimento de sentença. Ademais,o cômputo do prazo para apresentar a impugnaçãosomente inicia-se após efetivado o depósito judicial,conforme dispõe o art. 475-J, § 1º, do CPC,independente da lavratura do respectivo termo iniciale consequente intimação do devedor.

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40762DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

4- Recurso improvido.Vistos etc.A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estadodo Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento do recursointerposto e, no mérito, pelo seu improvimento paramanter in totum, a decisão recorrida.SecretariaJudiciária, 22-11-2013. Bel. Dylvan Castro de Araújo.

SECRETARIA SERVIÇOS CARTORÁRIOS CRIMINAIS SECRETARIA SERVIÇOS CARTORÁRIOS CRIMINAIS

AVISO DE INTIMAÇÃO

O Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretáriode Serviços Cartorários Criminais, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, INTIMA DYONY KENNEDYARAÚJO LIMA (Adv. Rubem Candeira de AlbuquerqueOAB/PI nº 6254), nos autos do HABEAS CORPUS nº2013.0001.006567-0/CAMPO MAIOR, em que éimpetrante: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE epaciente: DYONY KENNEDY ARAÚJO LIMA, dodespacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Erivan José daSilva Lopes - Relator. DESPACHO: “ (…)Em virtudedo exposto, tendo em vista a soltura do paciente nojuízo de origem, declaro prejudicado o pedidoformulado na inicial, com fundamento no art. 659 doCPP e julgo extinto o presente Habeas Corpus, semresolução do mérito, pela perda superveniente dointeresse de agir. Publique-se e arquive-se.Te.,21.11.2013.Des. Erivan José da Silva Lopes-Relator “.Secretaria de Serviços Cartorários Criminais,em 22 de novembro de 2013.Bel. Raimundo AntônioCardoso-Secretário

AVISO DE INTIMAÇÃO

O Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretáriode Serviços Cartorários Criminais, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, INTIMA LUÍS CARLOS DASILVA NASCIMENTO (Adv. Laércio Wellton LustosaBrasil OAB/PI nº 9580), nos autos do HABEASCORPUS nº 2013.0001.007089-6/TERESINA, em queé impetrante: LAÉRCIO WELLTON LUSTOSA BRASILe paciente: LUÍS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO,do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Erivan Joséda Silva Lopes - Relator. DESPACHO: “ (…) Em virtudedo exposto, tendo em vista a soltura do paciente nojuízo de origem, declaro prejudicado o pedidoformulado na inicial, com fundamento no art. 659 doCPP e julgo extinto o presente Habeas Corpus, semresolução do mérito, pela perda superveniente dointeresse de agir. Publique-se e arquive-se.Te.,21.11.2013. Des. Erivan José da Silva Lopes-Relator “. Secretaria de Serviços Cartorários Criminais,em 22 de novembro de 2013. Bel. Raimundo AntônioCardoso-Secretário

AVISO DE INTIMAÇÃO

O Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretáriode Serviços Cartorários Criminais, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, INTIMA CELITO JOSÉ DASILVA (Adv. Dimas Emílio Batista de Carvalho OAB/PInº 6899), nos autos do HABEAS CORPUS nº2013.0001.007352-6, em que é impetrante: DIMASEMILIO BATISTA DE CARVALHO e paciente: CELITOJOSÉ DA SILVA, do despacho exarado pelo Exmo. Sr.Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator. DESPACHO:“ (…)Em virtude do exposto, com fundamento no art.91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça doEstado do Piauí, indefiro in limine o pedido de HabeasCorpus, por ausência de prova pré-constituída.Publique-se e arquive-se. Te.,21.11.2013. Des. ErivanJosé da Silva Lopes-Relator “. Secretaria de ServiçosCartorários Criminais, em 22 de novembro de 2013.Bel. Raimundo Antônio Cardoso-Secretário

AVISO DE INTIMAÇÃO

O Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretáriode Serviços Cartorários Criminais, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANCISCO JOSÉCOSTA (Adv. João José Rodrigues Alves OAB/PI nº6792), nos autos do HABEAS CORPUS nº2013.0001.006611-0/URUÇUÍ, em que é impetrante:JOÃO JOSÉ RODRIGUES ALVES e paciente:FRANCISCO JOSÉ COSTA, do despacho exaradopelo Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator.DESPACHO: “ (…) Em virtude do exposto, comfundamento no art. 267, VI, do CPC, extingo oprocesso, sem resolução do mérito, não conhecendo

do pedido de Habeas Corpus, por falta do interessede agir. Publique-se e arquive-se. Te.,21.11.2013.Des. Erivan José da Silva Lopes-Relator “.Secretaria de Serviços Cartorários Criminais, em 22de novembro de 2013. Bel. Raimundo Antônio Cardoso-Secretário

AVISO DE INTIMAÇÃOO Bel. Raimundo Antônio Cardoso, Secretário

de Serviços Cartorários Criminais, do Tribunal deJustiça do Estado do Piauí, INTIMA IVALDO DA SILVACARVALHO (Adv. Joaquim José da Paixão Neto OAB/PI nº 8508), nos autos do HABEAS CORPUS nº2013.0001.006859-2/TERESINA, em que é impetrante:JOAQUIM JOSÉ DA PAIXÃO NETO e paciente: IVALDODA SILVA CARVALHO, do despacho exarado peloExmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator.DESPACHO:“ (…) Em virtude do exposto, tendo emvista a soltura do paciente no juízo de origem, declaroprejudicado o pedido formulado na inicial, comfundamento no art. 659 do CPP e julgo extinto opresente Habeas Corpus, sem resolução do mérito,pela perda superveniente do interesse de agir.Publique-se e arquive-se. Te.,21.11.2013. Des. ErivanJosé da Silva Lopes-Relator “. Secretaria de ServiçosCartorários Criminais, em 22 de novembro de 2013.Bel. Raimundo Antônio Cardoso-Secretário

SECRETARIA SERVIÇOS CARTORÁRIOS CÍVEIS

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA LAIANA SANTIAGO DESOUSA (Adv. Francisco Márcio Araújo Camelo)Agravante, e BANCO GMAC S/A (Adv. José FerreiraGuerra e outros) Agravado, nos autos do AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.004768-0, dodespacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. José RibamarOliveira– Relator.DESPACHO:“... Por essesfundamentos, restando evidente o perigo da demorae a fumaça do bom direito, bem como a presença dosrequisitos do art. 527, inc. II e III, suficientes para odeferimento in limine e inaudita altera pars da medida,concedo o efeito suspensivo requerido, no sentidode determinar a suspensão da decisão agravada atéposterior apreciação deste agravo de instrumentopelo colegiado, conferindo ainda o benefício da justiçagratuita à recorrente.Intime-se a parte agravada paraapresentar resposta no prazo legal, na forma do inc.V, art. 527, CPC, facultando-lhe a juntada de cópiasdas peças que entender convenientes.Outrossim,notifique-se a MM. Juíza da 8ª Vara Cível da Comarcade Teresina-PI, para que, em atenção ao disposto noinc. IV, art.527, do CPC, preste informações aopresente recurso, no prazo legal.Teresina-PI, 12 denovembro de 2013. Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013. Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA MARIA DAS GRAÇASSOARES DA SILVA SOUSA (Adv. Samantha TarciaAraujo e outros) Impetrante, nos autos do MANDADODE SEGURANÇA Nº 2013.0001.006384-3, dodespacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. José RibamarOliveira– Relator.DESPACHO:“... Isto posto, ante aconfiguração do fumus boni iuris e do periculum inmora demonstrados, bem assim dos fundamentosacima alinhavados, concedo a medida liminarvindicada para determinar as autoridades impetradasque proceda com o pagamento integral da cota dapensão correspondente a impetrante, conformeconsigna a declaração da Diretoria de Inativos ePensionistas- DIP/PMPI o valor de R$1.085,00 (mil eoitenta e cinco reais) devido a filha. Oficie-se asautoridades impetradas acerca do teor da liminardeferida para que adote as medidas necessárias aoefetivo e imediato cumprimento dessa decisão.Outrossim, determino seja notificada a AutoridadeCoatora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentaras informações que julgar necessárias. Bem comodetermino a citação do Estado do Piauí, na pessoa deseu Procurador Geral, para apresentar contestaçãono prazo legal, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.Intime-se, publique-se e cumpra-se.Teresina-PI,

14 de novembro de 2013. Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA BRUNO MAIA DOSSANTOS (Adv. Aline da Silva Santos Reis) Impetrante,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA Nº2013.0001.008093-2, do despacho exarado peloExmo. Sr. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo–Relator.DESPACHO:“Reservo-me ad cautelam, paraapreciar o pleito liminar após a apresentação dasinformações dos impetrados.Notifiquem-se osExcelentíssimos Senhores GOVERNADOR DOESTADO DO PIAUÍ, SECRETÁRIO ESTADUAL DEADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO ESTADUAL DESAÚDE, autoridades apontadas como coatoras, para,no prazo de 10 dias, prestar informações, consoanteregramento contido no art. 7º, I, da Lei nº12.016/09.Dê-se ciência do feito à PROCURADORIA GERAL DOESTADO, órgão diferentemente vinculado às causasda competência da Justiça Estadual para, querendo eem igual prazo, ingressar no presente mandamus,conforme dispõe o art. 7º, II, daquele dispositivo legal.Cumpra-se.Teresina-PI, 20 de novembro de 2013.Des.Pedro de Alcântara da Silva Macêdo-Relator”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013. Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA RAIMUNDO NONATO DASILVA (Adv. Raimundo Nonato da Silva) Réu, nos autosda AÇAÕ RESCISÓRIA Nº 06.000676-5, do despachoexarado pelo Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira–Relator.DESPACHO:“Em atenção à petição de fls. 464dos autos, determino seja intimado o Sr. RaimundoNonato da Silva, ora réu, para, caso entendanecessário, apresentar suas manifestações.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 11 denovembro de 2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA ELIAS MACHADO DACOSTA (Adv. Janaina Nunes Cavalcante de Deus)Apelado, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006276-3, do despacho exarado pelo Exmo. Sr.Des. José Ribamar Oliveira– Relator. DESPACHO:“...Embargos de Declaração com pedido de efeitomodificativo às fls. 161/163. Intime-se a parteembargada para, querendo, no prazo legal semanifeste.Cumpra-se.Teresina-PI, 13 de novembro de2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Bela.Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA CARLOS HENRIQUE NERYCOSTA E OUTRO (Adv. Joaquim Barbosa de AlmeidaNeto e outros) Agravante, e SOCOPO AGROPECUÁRIAINDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv. Marcelo Leonardode Melo Simplicio e outros) Agravado, nos autos doAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.002833-8, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. JoséRibamar Oliveira– Relator.DESPACHO:“... Sendoassim, demonstrada a propriedade e a posseanteriores dos agravantes, o esbulho, a data doesbulho e a perda da posse, caracterizados pelaviolação da marcação territorial anteriormente feitacom cerca pelos recorrentes, impõe-se o deferimentoda liminar de reintegração de posse, com aconsequente concessão do efeito suspensivo ativono presente agravo de instrumento, até posteriorpronunciamento definitivo dessa Segunda CâmaraCível.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI,18 de novembro de 2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013. Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 63 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA FELICIA CALÇADOS LTDA(Adv. Sebastião Rodrigues Barbosa Junior e outros)Agravante, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTONº 2013.0001.004568-3, do despacho exarado peloExmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira–Relator.DESPACHO:“...Desta forma, determino aconversão do vertente Agravo de Instrumento emAgravo Retido, com a consequente remessa destesautos ao Juízo de Origem, a fim de que sejamapensados aos autos principais.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 18 de novembro de 2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de 2013. Bela.Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA LUCIANO JOSÉ LINARDPAES LANDIM (Adv. Iristelma Maria Linard Paes LandimPessoa) Impetrante, e MARIA DO LIVRAMENTOARAUJO PEREIRA (Adv. Antônio Sarmento de AraújoCosta e outro) Litisconsorte Passivo, nos autos doMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.005911-6, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. JoséRibamar Oliveira– Relator.DESPACHO:“...No casoconcreto, ante a fundamentação suso invocada,reconheço a nulidade da decisão embargada de fls.221, dando efeitos infringentes, no sentido de reformá-la, mantendo a relatoria em epígrafe, e , porconsequência, a decisão de fls. 102/103, homologandoa liminar concedida pelo desembargador plantonista,ao fim de suspender a distribuição realizada nos autosdo processo nº001420913.2013.8.18.014 e, via deconsequência, torno sem efeito o ato decisórioprolatado pelo magistrado a quo.Outrossim, após aefetivação do feito, remeta-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça para os devidos fins.Intime-se.Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 14 de novembrode 2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIAE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP (Proc.Lorena Portela Teixeira) Agravante, nos autos doAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013. 0001.006099-4, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. JoséRibamar Oliveira– Relator.DESPACHO: “...Pelo exposto,com fundamento nos termos do art. 527, inciso II, doCPC, com redação dada pela Lei nº11.187/2005,converto o agravo de instrumento em agravo retido,determinando que se sigam os autos do presenteagravo ao juízo a quo, para que sejam apensados aosautos principais.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 12 de novembro de 2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL,em Teresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Antônio Lincoln Andrade Nogueira) Agravante, nosautos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013. 0001.006753-8, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des.José Ribamar Oliveira– Relator.DESPACHO:“... Destaforma, determino a conversão do vertente Agravo deInstrumento em AGRAVO RETIDO, com a consequenteremessa destes autos ao Juízo de origem, a fim deque sejam apensados aos autos principais.Intime-se.Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembrode 2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Bela.Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA ELENICE MARIA VIANA DEFIGUERÊDO MONTEIRO (Adv. Sigifroi Moreno Filho eoutros) Agravado, nos autos do AGRAVO DE

INSTRUMENTO Nº 2013.0001.006946-8, dodespacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. José RibamarOliveira– Relator.DESPACHO:“... Intime-se a parteembargada para, querendo, no prazo legal semanifeste.Cumpra-se.Teresina-PI, 12 de novembro de2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de 2013. Bela.Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Francisco Lucas Costa Veloso) Agravante, nos autosdo AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013. 0001.007858-5, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des.José Ribamar Oliveira– Relator.DESPACHO:“... Peloexposto, com fundamento nos termos do artigo 527,inciso II, do CPC, com a redação dada pela Lei nº11.187/2005, converto o vertente Agravo de Instrumento emAgravo Retido, determinando que se sigam os autosdo presente recurso ao juízo a quo, para que sejamapensados aos autos principais.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 14 de novembro de 2013.Des. José Ribamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL,em Teresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA JOSÉ FERNANDES DESOUSA JUNIOR (Adv. Élida Gracia de Oliveira Brandão)Agravante, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTONº 2013.0001.007983-8, do despacho exarado peloExmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira– Relator.DESPACHO:“...Desta foma, determino a conversãodo vertente agravo de instrumento em AGRAVORETIDO, com a consequente remessa destes autosao Juízo de Origem, a fim de que sejam apensadosaos autos principais.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 18 de novembro de 2013.Des. JoséRibamar Oliveira-Relator”. SESCAR-CÍVEL, emTeresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, quefoi interposto Agravo, referente a RecursoExtraordinário, nos autos da REMESSA DE OFÍCIO/APELAÇÃO Nº 07.003008-1, para o Supremo TribunalFederal, em que é Agravante O MUNICÍPIO DETERESINA (Adv. Júlio César da Silva Carvalho) eAgravado SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE TERESINA – PI - SINDSERM (Advs.Adonyara de Jesus Teixeira Azevedo Dias e outro), eque os autos do referido processo permanecerão àdisposição do Agravado nesta Secretaria CartoráriaCível, para, querendo, apresentarem contrarrazões,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação dopresente aviso no Diário da Justiça Eletrônico, na formado artigo 544, § 2º, do Código de Processo Civil.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, quea Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Ribeiro GonçalvesNascimento Pinheiro – Presidente, nos autos daAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.000247-3, em queé Apelante DELANO MONTEIRO MARTINS (Adv. LuizJosé Ulisses Júnior) e Apelado JOSÉ DARCY ARAÚJO– ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (Advs. Bruno deMelo Castro e outros), DENEGOU seguimento aoRECURSO ESPECIAL, interposto por DELANOMONTEIRO MARTINS (Adv. Luiz José Ulisses Júnior),para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Bela.Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que

a Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Ribeiro GonçalvesNascimento Pinheiro – Presidente, nos autos doAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.007220-7, em que é Agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PIAUÍ (Proc. Hosaias Matos de Oliveira)e Agravado FRANCISCO PESSOA DE BRITO (Adv.Maria Luzia Alves Araújo), DENEGOU seguimento aoRECURSO ESPECIAL, interposto por MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (Proc. Hosaias Matosde Oliveira), para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Extraordinário

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA LUCIRENE BARBOSA DECARVALHO E OUTROS (Adv. Pedro Rycardo Coutoda Silva), Impetrante, e O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Jonilton Santos Lemos Jr.), Impetrado, nos autos doMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.001059-0, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. FernandoCarvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-B, § 1º do CPC, determino oSOBRESTAMENTO do feito.Intimem-se as partes,conforme preceitua o artigo 1º, da Resolução nº 41/11, de 24.11.2011.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 denovembro de 2013.Des. Fernando Carvalho Mendes-Presidente em exercício”. SESCAR-CÍVEL, emTeresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Especial

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA LUCIRENE BARBOSA DECARVALHO E OUTROS (Adv. Pedro Rycardo Coutoda Silva), Impetrante, e O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Jonilton Santos Lemos Jr.), Impetrado, nos autos doMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.001059-0, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. FernandoCarvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-C, § 1º do CPC, determino a SUSPENSÃO dofeito.Intimem-se as partes, conforme preceitua o artigo1º, da Resolução nº 41/11, de 24.11.2011.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2013.Des.Fernando Carvalho Mendes-Presidente em exercício”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Especial

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Francisco Lucas Costa Veloso), Impetrado, nos autosdo MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009. 0001.002491-3, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des.Fernando Carvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-C, § 2º do CPC, determino a SUSPENSÃO dofeito.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2013.Des. Fernando Carvalho Mendes-Presidente emexercício”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Extraordinário

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Francisco Lucas Costa Veloso), Impetrado, nos autosdo MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009. 0001.002491-3, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des.Fernando Carvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, torno sem efeitoo Despacho de fl. 348, e determino o SOBRESTAMENTOdo feito, nos termos do art. 543-B, § 1º, da Resoluçãonº 41/11, de 24.11.2011, deste Tribunal.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2013.Des.Fernando Carvalho Mendes-Presidente em exercício”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40764DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, quefoi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos da APELAÇÃOCÍVEL Nº 2010.0001.007600-9, em que é RecorrenteMARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE BARROS (Adv. JoséLuciano Malheiros de Paiva), e Recorrido BANCO DOBRASIL S/A (Adv. José Julimar Ramos Filho e outros).Os autos permanecerão à disposição da Recorrido,que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazode 15 (quinze) dias, a contar da publicação dopresente Aviso no Diário da Justiça do Estado doPiauí. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembrode 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, quefoi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos da AÇÃORESCISÓRIA Nº 2009.0001.004049-9, em que éRecorrente M. S. MARQUES DA ROCHA (Adv.Cleómenis Rocha Neiva e Outro), e RecorridoGABRIEL ARCANJO DOS REIS E OUTRO (Adv. AntonioLibório Sancho Martins). Os autos permanecerão àdisposição dos Recorridos, que poderão impugnar oRECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, acontar da publicação do presente Aviso no Diário daJustiça do Estado do Piauí.SESCAR-CÍVEL, emTeresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, quefoi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2011.0001.002762-3, em que éRecorrente FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOSFEDERAIS - FUNCEF (Adv. Welson de Almeida OliveiraSousa), e Recorrida CECI MARIA DE CASTRO EOUTROS (Adv. Thalles Coutinho Nobre). Os autospermanecerão à disposição dos Recorridos, quepoderão impugnar o RECURSO, dentro do prazo de15 (quinze) dias, a contar da publicação do presenteAviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL EEXTRAORDINÁRIO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, quea Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Ribeiro GonçalvesNascimento Pinheiro – Presidente, nos autos daAPELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009. 0001.003565-0, em que é Requerente O ESTADO DO PIAUÍ(Proc. Flávio Coelho de Albuquerque) e RequeridoSINDIGÊNEROS - SINDICATO DO COMÉRCIOVAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE TERESINA(Adv. João Ulisses de Brito Azêdo), DENEGOUseguimento ao RECURSO ESPECIAL e ao RECURSOEXTRAORDINÁRIO interpostos por SINDIGÊNEROS -SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DE TERESINA (Adv. João Ulisses deBrito Azêdo), para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAe para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,respectivamente. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, quefoi interposto Agravo, referente a Recurso Especial,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA Nº99.000133-4, para o Superior Tribunal de Justiça, emque é Agravante O ESTADO DO PIAUÍ (Proc. LucimeireSousa dos Anjos) e Agravado VALTEMBERG DEBRITO FIRMEZA(Adv. Everaldo Barbosa Dantas), eque os autos do referido processo permanecerão à

disposição dos Agravados nesta Secretaria CartoráriaCível, para, querendo, apresentar contrarrazões, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação dopresente aviso no Diário da Justiça Eletrônico, na formado artigo 544, § 2º, do Código de Processo Civil.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, queo Exmo. Sr. Des. Fernando Carvalho Mendes –Presidente em exercício, nos autos do MANDADO DESEGURANÇA Nº 2010.0001.000740-1, em que éImpetrante JOSÉ LUIZ DA CUNHA MACHADO (Adv.Carlos Anisio de Sousa) e Impetrado SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADODO PIAUÍ (LITISCONSORTE PASSIVO) (Proc. PauloCésar Morais Pinheiro), DENEGOU seguimento aoRECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto peloESTADO DO PIAUÍ (Proc. Paulo César Morais Pinheiro)para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Bela.Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Especial

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Antonio Lincoln Andrade Nogueira), Apelante, e MARIADAS GRAÇAS DE SOUSA MARQUES (Adv. TatianaMendes de Sousa Caldas), Apelada, nos autos daAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007819-5, dadecisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. FernandoCarvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-C, § 1º do CPC, determino a SUSPENSÃO dofeito.Intimem-se as partes, conforme preceitua o artigo1º, da Resolução nº 41/11, de 24.11.2011.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2013.Des.Fernando Carvalho Mendes-Presidente em exercício”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013. Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Extraordinário

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Antonio Lincoln Andrade Nogueira), Apelante, e MARIADAS GRAÇAS DE SOUSA MARQUES (Adv. TatianaMendes de Sousa Caldas), Apelada, nos autos daAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007819-5, dadecisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. FernandoCarvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-B, § 1º do CPC, determino oSOBRESTAMENTO do feito.Intimem-se as partes,conforme preceitua o artigo 1º, da Resolução nº 41/11, de 24.11.2011.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 denovembro de 2013.Des. Fernando Carvalho Mendes-Presidente em exercício”. SESCAR-CÍVEL, emTeresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Extraordinário

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Paulo César Morais Pinheiro.), Impetrado, nos autosdo MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012. 0001.002379-8, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des.Fernando Carvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-B, § 1º do CPC, determino oSOBRESTAMENTO do feito.Intimem-se as partes,conforme preceitua o artigo 1º, da Resolução nº 41/11, de 24.11.2011.Cumpra-se.Teresina-PI, 20 denovembro de 2013.Des. Fernando Carvalho Mendes-Presidente em exercício”. SESCAR-CÍVEL, emTeresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Extraordinário

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Lucimeire Sousa dos Anjos), Impetrado, nos autos doMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.008487-8, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. FernandoCarvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-B, § 1º do CPC, determino oSOBRESTAMENTO do feito.Intimem-se as partes,conforme preceitua o artigo 1º, da Resolução nº 41/11, de 24.11.2011.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 denovembro de 2013.Des. Fernando Carvalho Mendes -Presidente em exercício”. SESCAR-CÍVEL, emTeresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃOReferente ao Recurso Especial

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA O ESTADO DO PIAUÍ (Proc.Lucimeire Sousa dos Anjos), Impetrado, nos autos doMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.008487-8, da decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. FernandoCarvalho Mendes – Presidente em exercício.DESPACHO: “... Diante do exposto, nos termos doArt. 543-B, § 1º do CPC, determino a SUSPENSÃO dofeito.Intimem-se as partes, conforme preceitua o artigo1º, da Resolução nº 41/11, de 24.11.2011.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2013.Des.Fernando Carvalho Mendes-Presidente em exercício”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA VALDEMAR DA SILVA(Adv. Ademar da Silva Canabrava Júnior) agravanteo ora intimado, nos autos do AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2013.0001.005357-6 /TERESINA,do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. EdvaldoPereira de Moura - Relator.DESPACHO “... Ante oexposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, à decisãointerlocutória do juízo a quo que indeferiu o pedido dejustiça gratuita nos autos originários, e determinou aintimação do autor para pagamento das custas iniciaisno prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção doprocesso.Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Juiz deDireito a quo para prestar as informações queentender cabíveis, nos termos do art. 527, V, do Códigode Processo Civil, devendo ser prestadas a estaRelatoria no prazo de até 10 (dez) dias. Intime-se aparte agravada, para, querendo, apresentarcontrarrazões à inicial do recurso, no prazo legal deaté 10 (dez) dias. Encaminhe-se os autos ao MinistérioPúblico Superior para os devidos fins.Publique-se.Cumpra-se. Intime-se.Teresina (PI), 18 de novembrode 2013.Des. Edvaldo Pereira de Moura-Relator”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(Adv. Elaine Cristina Marques e outros) agravante e,RAIMUNDO LOPES DA SILVA (Adv. Ronney Irlan LimaSoares) agravado, nos autos do AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 2013.0001.007811-1, do despachoexarado pelo Exmo. Sr. Des. Oton Mário José LustosaTorres - Relator.DESPACHO “...Com estesfundamentos, INDEFIRO o pedido liminar de suspensãodos efeitos da decisão agravada.Intime-se oagravado, por seu advogado, para contrarrazoar orecurso no prazo de 10 (dez) dias, podendo juntardocumentos. Requisitem-se informações ao d. juizo aquo, que deverá prestá-las a este relator no prazo de10 (dez) dias, especialmente naquilo que dispõe o art.526 do CPC.Intimem-se.Teresina (PI), 11 de novembrode 2013.Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 65 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA COMPANHIA ENERGÉTICADO PIAUÍ S/A- CEPISA (Adv. João Francisco Pinheirode Carvalho e outros) agravante e, JÚLIO CESARVASCONCELOS (Adv. Fabrício Paz Ibiapina) agravado,nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2013.0001.007943-7, do despacho exarado peloExmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres -Relator.DESPACHO “...Com estes fundamentos,INDEFIRO o pedido liminar de suspensão dos efeitosda decisão agravada.Intime-se o agravado, por seuadvogado, para contrarrazoar o recurso no prazo de10 (dez) dias, podendo juntar documentos. Requisitem-se informações ao d. juizo a quo, que deverá prestá-las a este relator no prazo de 10 (dez) dias,especialmente naquilo que dispõe o art. 526 doCPC.Intimem-se.Teresina (PI), 11 de novembro de2013.Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA CAIXA SEGURADORA S/A(Adv. Celso Barros Coelho Neto e outros ), agravantee, ALCIDES PEDREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS(Adv. Oderman Medeiros Barbosa Santos e outros)agravado, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTONº 2013.0001.001603-8/ VALENÇA DO PIAUÍ, dodespacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FernandoCarvalho Mendes - Relator.DESPACHO “...Peloexposto, valendo-me dos poderes conferidos peloartigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO, visto que manifestamente inadmissível.Intime-se. Transcorrendo in albis o prazo recursal,arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Cumpra-se.Teresina (PI), 18 de novembro de 2013.Des. Fernando Carvalho Mendes-Relator”. SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de 2013.Bela.Graziela Meneses de Brito-Secretária

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA COMDEPI- COMPANHIA DEDESEMVOLVIMENTO DO PIAUÍ ‘ (Adv. FranciscoGomes Pierot Júnior), autor o ora intimado, nos autosda AÇÃO RESCISÓRIA Nº 000023949 /TRIBUNALPLENO, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des.Fernando Carvalho Mendes- Relator.DESPACHO “...Tendo em vista que a diligência determinada de fatoexige determinado tempo para ser cumprida, defiro opedido de fls. 199, dilatando o prazo paracomprovação do edital de citação por mais 15 (quinze)dias.Intime-se. Publique-se.Cumpra-se.Após o decursodo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me osautos conclusos. Teresina (PI), 19 de novembro de2013.Des. Fernando Carvalho Mendes-Relator”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 de novembro de2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária daSESCAR-CÍVEL

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA ANTÔNIO JOSÉ DOSSANTOS LIMA E OUTROS (Adv. Rogéria Maria BatistaMendes e outros ) Autores os ora intimados, nosautos da AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2013.0001.007705-2/TRIBUNAL PLENO, do despacho exarado pelo Exmo.Sr. Des. Fernando Carvalho Mendes- Relator.DESPACHO “... Por tais razões, estando presentes ofumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedidode concessão de medida liminar, para, nos termos doart. 489 do CPC, suspender a execução da sentençarescindenda, até ulterior decisão em sentido contrário.Determino a citação dos requeridos para, no prazo de20 (vinte) dias, querendo, apresentar suas defesas,nos termos dos arts. 491 do CPC e 262 do Regimentointerno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Dê-se ciência desta decisão ao juízo dos autos da açãooriginária (Vara Única da Comarca de União/PI).Intimem-se.Após, voltem-me conclusos.Cumpra-se.Teresina (PI), 14 de novembro de 2013. Des.FernandoCarvalho Mendes-Relator”.SESCAR-CÍVEL, emTeresina, 21 de novembro de 2013.Bela. GrazielaMeneses de Brito-Secretária da SESCAR-CÍVEL

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretáriade Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiçado Estado do Piauí, INTIMA MUNICÍPIO DE NAZÁRIA (ADV. Geórgia Ferreira Martins Nunes) 1º apelante oora intimado, nos autos da APELAÇÃO/ REEXAMENECESSÁRIO Nº 2010.0001.006672-7, do despachoexarado pelo Exmo. Sr. Des. Fernando CarvalhoMendes – Relator.DESPACHO: “...Defiro o pedido devista formulado à fl. 523 pela advogada da parteapeante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido oprazo, voltem-me conclusos os autos.Á SESCAR-CÍVEL para providências.Cumpra. Teresina (PI), 18de novembro de 2013.Des. Fernando CarvalhoMendes-Relator”.SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 21 denovembro de 2013.Bela. Graziela Meneses de Brito-Secretária.

COMARC A DA CAPITAL EDITAIS E AVISOS

AVISO DE INTIMAÇÃO ADVOGADODISTRIBUIÇÃO Nº 0014696-17.2012.8.18.0140

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direitoda 1ª Vara do Tribunal do Júri,da Comarca de Teresina,Estado do Piauí, INTIMA nos termos do § 1º do art.370 do CPP c/c o art. 1º do Provimento nº 007/2012,da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado doPiauí, o douto Advogado, RAMON RAMOS DERODRIGUES, inscrito na OAB-PI, sob o nº 8543/PI,sem endereço profissional nos autos, que atestemunha arrolada pela defesa Osanilda BorgesFerreira, em cumprimento a carta precatória expedidapor este juízo, será inquirida na data de 02 dedezembro de 2013, às 10:00, na 3ª Vara do Júri deFortaleza - CE, para a instrução da Ação Penal nº0014696-17.2012.8.18.0140, Homicídio Qualificado,movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí,contra JOSÉ FILHO DA SILVA FERREIRA, figurandocomo vítima, IRON PETRUS DE SOUSA LIMA, em trâmitenesta Unidade Judiciária. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, naSecretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aosdezenove dias do mês de novembro do ano de doismil e treze(19.11.2013). Eu, _________(Tiago LeiteLima), Escrivão Judicial, o digitei e subscrevi.ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direitoda 1ª Vara do Tribunal do Júri.

AVISO DE INTIMAÇÃODISTRIBUIÇÃO Nº 0005817-84.2013.8.18.0140

O Doutor ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO,Meritíssimo Juiz de Direito1 Titular desta 1ª VaradoJúri, INTIMA o doutos Advogados FRANKLIN A. M.SIQUEIRA, inscrito na OAB/PI, sob nº 192-B; e a Dra.ADRIANA MIRANDA, com escritório profissional naRua Eliseu Martins, nº 1637, sala 23, Centro, nestaCapital, de todo teor da SENTENÇA DE PRONUNCIA,cujo final passo a transcrever. "... Ante o exposto,pronuncio MARCOS DOS SANTOS BRANDÃO, comoincurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV doCódigo Penal, para que seja submetido a julgamentopelo Tribunal Popular do Júri. Publique-se, registre-see intimem-se. Teresina (PI), 22 de outubro de 2013.ass) ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO - Juiz deDireito da 1ª Vara do Tribunal do Júri". Processo nº0005817-84.2013.8.18.0140 - Homicídio Qualificado,movido pelo Ministério Público do Estado do Piauí,contra Marcos dos Santos Brandão, figurando comovítima Renato Fleures de Sousa, em trâmite neste Juízo.Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina,Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Varado Tribunal do Júri, aos vinte e um dias do mês denovembro do ano de dois mil e treze(21.11.2013).Eu_(Tiago Leite Lima), Escrivão Judicial, o digitei esubscreví. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juizde Direito da 1ª Vara do Júri.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº0023553-57.2009.8.18.0140Acusado: FRANCIMAR DE SOUSA MOURAO servidor Victor Eugênio Paiva Barbosa, EscrivãoJudicial, lotado na 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca de Teresina Piauí, de ordem da MMª Juízade Direito da 2ª Vara do Júri Maria Zilnar CoutinhoLeal, INTIMA os advogados KLEUDA MONTEIRO DASILVA NOGUEIRA, OAB/PI 6152 e LICINIO NUNES DE

ARAÚJO, OAB/PI 2307/92 pra ciência da decisão defls. 165/168:"(...) Isto posto, com fundamento no art.413 do CPP, PRONUNCIO Francimar de Sousa Mourapela prática de tentativa de homicídio contra ADRIANALIMA DE SOUSA(...)". Cumpra-se. Teresina, vinte eum de novembro de 2013.(21/11/2013). Eu, EscrivãoJudicial, o digitei e subscrevi.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProc.nº 0011620-58.2007.8.18.0140

Meirysse Welna Matos Franco, Secretária da 3ª VaraCriminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz deDireito em exercício nesta Jurisdição, Dr. José Vidalde Freitas Filho, para fins de PUBLICAÇÃO DASENTENÇA prolatada pelo Juiz de Direito Dr. SamuelMendes de Morais datada de 08/11/2013, nos autosda Ação Penal, art. 155, caput, CP, que o MinistérioPúblico Estadual promove em face de THIAGO PAULOGOMES DA SILVA, conforme dispositivo final: "[...]Assim, com fundamento no art. 397, IV, DO CPP; earts. 107, IV, 109, IV e 115, todos do Código Penal,DECLARO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, em virtude daextinção da pretensão punitiva estatal, de THIAGOPAULO GOMES DA SILVA. Comoconsequência.Publique-se, registre-se e intime-se.Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificadonos autos, determino o arquivamento dos presentesautos, dando-se a devida na distribuição e demaiscautelas de praxe. Determino, ainda, que, desde já,seja os nomes do réu excluído do sistema INFOSEGem relação a conduta delitiva descrita nos presentesautos. Cumpra-se. Teresina (PI), 22/11//2013.(Secretária).

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProc.nº 0001442-45.2010.8.18.0140

Meirysse Welna Matos Franco, Secretária da 3ª VaraCriminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz deDireito em exercício nesta Jurisdição, Dr. José Vidalde Freitas Filho, para fins de PUBLICAÇÃO DASENTENÇA prolatada pelo Juiz de Direito Dr. SamuelMendes de Morais datada de 12/11/2013, nos autosda Ação Penal, art. 155, §4º, II c/c §3º do CP, que oMinistério Público Estadual promove em face de IVETESOARES BEZERRA PEREIRA, conforme dispositivofinal: "[...] Assim, com fundamento no art. 386, II, Códigode Processo Penal, DECLARO A ABSOLVIÇÃOSUMÁRIA, de IVETE SOARES BEZERRA PEREIRA.Como consequência.Publique-se, registre-se e intime-se. Sem custas. Exclua-se os nome da indiciada doSistema INFOSEG em relação a conduta delitivadescrita nos presentes autos. Após, o trânsito emjulgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.Teresina (PI), 22/11//2013. (Secretária).

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProc.nº 0008990-19.2013.8.18.0140

Meirysse Welna Matos Franco, Secretária da 3ª VaraCriminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz deDireito em exercício nesta Jurisdição, Dr. José Vidalde Freitas Filho, para fins de PUBLICAÇÃO DASENTENÇA prolatada pelo Juiz de Direito Dr. SamuelMendes de Morais datada de 24/09/2013, nos autosda Ação Penal, que o Ministério Público Estadualpromove em face de FRANCINEIDE FERREIRA DESOUSA e LUÍS VALÉRIO PEREIRA, conformedispositivo final: "[...] Assim, com fundamento no art.522, Código de Processo Penal, determino oarquivamento da presente queixa, em virtude de aspartes terem reconciliados, consoante dispõe a regrado art. 522 do CPP; dando-se a devida baixa em nossosistema. A desistência da ação foi a consequência dareferida composição entre as partes, devendo ascustas serem suportadas pro rata, além do que cadaparte deverá arcar com os honorários do respectivopatrono. Intimações e providências necessárias.Cumpra-se. Teresina (PI), 22/11//2013. (Secretária).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAProc.nº 00015222-62.2004.8.18.0140

Meirysse Welna Matos Franco, Secretária da 3ª VaraCriminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz deDireito em exercício nesta Jurisdição, Dr. José Vidalde Freitas Filho, INTIMA o advogado Dr. César RômuloFeitosa Araújo OAB/PI n. 2153, para fins de INTIMAÇÃODA SENTENÇA prolatada pelo Juiz de Direito Dr. SamuelMendes de Morais datada de 21/01/2013, nos autosda Ação Penal, art. 14 c/c art. 157, §2º, I e II e art. 228,do CP, e no art. 14 e 16 da Lei n. 10.826/03 (o primeirodenunciado); no art. 14 c/c art. 157, §2º, I e II, e art.

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40766DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

288 do CP (o segundo denunciado); e no art. 288 doCP ( os demais denunciados), que o Ministério PúblicoEstadual promove em face de ROBERTO SARAIVADA SILVA, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, DELANOSOUS E SILVA, RAIMUNDO CUSTÓDIO JÚNIOR, DANIELSOARES, FRANCISCO FABRÍCIO GOMES DA SILVA EMICHEL MORIKO DAS NEVES, conforme dispositivofinal: "[...] Assim, com fundamento no arts. 107, IV,109, IV do CP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA por parte do Estado em relação a DELANOSOUSA E SILVA, RAIMUNDO CUSTÓDIO JÚNIOR,DANIEL SOARES, FRANCISCO FABRÍCIO GOMES DASILVA E MICHEL MORIKO DAS NEVES e,consequentemente, determino o arquivamento dosautos com baixa na distribuição e demais cautelaslegais. A exclusão do nome dos réus indicados doSistema INFOSEG em relação a conduta delitivadescrita nos presentes autos. Sem custas. Concluídasas diligências, certifique-se nos autos. Cumpra-se.Teresina (PI), 22/11//2013. (Secretária).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAProc.nº 00015222-62.2004.8.18.0140

Meirysse Welna Matos Franco, Secretária da 3ª VaraCriminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM. Juiz deDireito em exercício nesta Jurisdição, Dr. José Vidalde Freitas Filho, INTIMA o advogado Dr. ANTÔNIOCARLOS MARTINS, para fins de INTIMAÇÃO DASENTENÇA prolatada pelo Juiz de Direito Dr. SamuelMendes de Morais datada de 21/01/2013, nos autosda Ação Penal, art. 14 c/c art. 157, §2º, I e II e art. 228,do CP, e no art. 14 e 16 da Lei n. 10.826/03 (o primeirodenunciado); no art. 14 c/c art. 157, §2º, I e II, e art.288 do CP (o segundo denunciado); e no art. 288 doCP ( os demais denunciados), que o Ministério PúblicoEstadual promove em face de ROBERTO SARAIVADA SILVA, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, DELANOSOUS E SILVA, RAIMUNDO CUSTÓDIO JÚNIOR, DANIELSOARES, FRANCISCO FABRÍCIO GOMES DA SILVA EMICHEL MORIKO DAS NEVES, conforme dispositivofinal: "[...] Assim, com fundamento no arts. 107, IV,109, IV do CP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA por parte do Estado em relação a DELANOSOUSA E SILVA, RAIMUNDO CUSTÓDIO JÚNIOR,DANIEL SOARES, FRANCISCO FABRÍCIO GOMES DASILVA E MICHEL MORIKO DAS NEVES e,consequentemente, determino o arquivamento dosautos com baixa na distribuição e demais cautelaslegais. A exclusão do nome dos réus indicados doSistema INFOSEG em relação a conduta delitivadescrita nos presentes autos. Sem custas. Concluídasas diligências, certifique-se nos autos. Cumpra-se.Teresina (PI), 22/11//2013. (Secretária).

EDITAIS DE PROCLAMAS

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA, titular do 2ºOFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais dacidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaramdocumentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código CivilBrasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º)FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES, SOLTEIRO,ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, natural de TERESINA -PI, filho de PEDRO DE ALMEIDA GOMES e MARIAVIEIRA LOPES GOMES; e BRUNA DE MOURA SILVA,SOLTEIRA, ASSISTENTE COMERCIAL, natural deCARAPICUIBA - SP, filha de FRANCISCO ERNESTODA SILVA e VILENE ALVES DE MOURA SILVA; 2º)EDINALDO DA SILVA COSTA, SOLTEIRO, ALMOXARIFE,natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO DA CRUZDOS SANTOS COSTA e NOEMIA DA SILVA COSTA; eGECIANE MARIA OLIVEIRA PAIXÃO, SOLTEIRA,AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, natural de BARRAS - PI,filha de FRANCISCO CAJUEIRO PAIXÃO e MARIA DACONCEIÇÃO OLIVEIRA PAIXÃO; 3º) AILTON ALVESFEITOSA, SOLTEIRO, CONTADOR, natural deTERESINA - PI, filho de EUCLIDES ALVES DE SOUSA eMARIA MERCÊS FEITOSA DE SOUSA; e ROSILENEGOMES FREIRE, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), naturalde PAULISTANA - PI, filha de ARNALDO GOMES FREIREe MARIA HELENA GOMES FREIRE; Requereramhabilitação para casamento. Quem tiver conhecimentode algum impedimento e ou causa suspensiva Art.1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lopor escrito perante este Cartório. GLÓRIA MARIAFONSÊCA DE SANTANA, Oficial(a).

EDITAIS DE PROCLAMAS

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA, titular do 2ºOFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais dacidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaramdocumentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código CivilBrasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º)RAIMUNDO NONATO SOUSA, SOLTEIRO,APOSENTADO(A), natural de PALMEIRAIS - PI, filhode JOÃO ALVES DE SOUSA e RAIMUNDA MARIA DEJESUS SOUSA; e IVONETE PEREIRA DA SILVA,SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de TERESINA - PI,filha de ADONILDO PEREIRA DA SILVA e MARIA DACRUZ SILVA; 2º) FRANCISCO JOSÉ ALVES DA COSTA,SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI,filho de FRANCISCA ALVES DA COSTA; eMARCIELANE MOURA CARVALHO, SOLTEIRA,EMPRESÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha deMILTON CARVALHO DA SILVA e MARIA INÊS MOURADA SILVA; 3º) ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTAFILHO, SOLTEIRO, SERVICOS GERAIS, natural dePIRIPIRI - PI, filho de ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTAe MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA; e ANTONIAMARIA TAVARES DE SOUSA, SOLTEIRA,COZINHEIRA, natural de CAMPO MAIOR - PI, filha deRAIMUNDO TAVARES DE SOUSA e JOAQUINA MARIADE JESUS; 4º) EDUARDO HIPOLITO MONTEIRO,SOLTEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL, natural deCANTO DO BURITI - PI, filho de JOÃO LUIZ DE BARROSMONTEIRO e RAIMUNDA NONATA HIPÓLITOMONTEIRO; e ALEXSANDRA LUISA RODRIGUES,SOLTEIRA, CONTADOR(A), natural de TERESINA - PI,filha de FRANCISCO AVELINO RODRIGUES e MARIETARODRIGUES DE ABREU; Requereram habilitação paracasamento. Quem tiver conhecimento de algumimpedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523do Código Civil, poderá apresentá-lo por escritoperante este Cartório. GLÓRIA MARIA FONSÊCA DESANTANA, Oficial(a).

EDITAL DE PROCLAMAS 21/11/2013

IVONE ARAÚJO LAGES, Oficial do 3° Cartório doRegistro civil das Pessoas Naturais, da Cidade eComarca de Teresina Capital do Estado do Piauí, naforma da Lei, etc... FAZER SABER quem pretendemcasar-se e apresentaram documentos exigidos peloart. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixorelacionados: 1) EROS GOMES DE MACÊDO E RAQUELSOULYVAN GOMES LAGES , ele, solteiro,COMERCIÁRIO , filho de RAIMUNDO NONATO DEMACEDO E GRACILDES GOMES DA SILVA MACEDOela, SOLTEIRA , ESTUDANTE , filha de WILDSONLAGES E RAQUEL GOMES LAGES ; 2) JAMESCASTELO BRANCO COSTA FILHO E AMANDA JARDIMIBIAPINA , ele, solteiro, PROCURADOR , filho de MARIADO PERPETUO DO SOCORRO DE RESENDE COSTA EJAMES CASTELO BRANCO COSTA ela, solteira,FISIOTERAPEUTA , filha de OSVALDO PORTELAIBIAPINA E ELIANE JARDIM IBIAPINA ; 3) LUCAS MOURACAMPOS SOARES E GABRIELA CELSO MELOPINHEIRO DE VASCONCELOS , ele, SOLTEIRO,ENGENHEIRO CIVIL, filho de ALDY SOARES PESSOAE MARIA DO SOCORRO MOURA CAMPOS SOARESela, solteira, ENGENHEIRA CIVIL , filha de ROBERTOLUIZ PINHEIRO DE VASCONCELOS E TERESA MARLYTELES DE MELO VASCONCELOS ; 4) JOSEMIASBARBOSA DOS SANTOS E ANA MÁRCIA MESQUITAARAÚJO, ele, DIVORCIADO, ESTUDANTE , filho deMANOEL ALVES DOS SANTOS E IRENE BARBOSADOS SANTOS ela, SOLTEIRA, ESTUDANTE , filha deJOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO E MARIA DOS REMEDIOSMESQUITA ; 5) JESIEL DA SILVA BATISTA E JOANAVALÉRIA PAZ LIMA , ele, solteiro, AUXILIAR DEDEPÓSITO, filho de LUIZA HELENA DA SILVA BATISTAE FRANCISCO JOSÉ BATISTA ela, SOLTEIRA ,ESTUDANTE , filha de VERA LUCIA PAZ LIMA EWALTER DE MIRANDA LIMA ; 6)WALBER SOUZANÓBREGA E ERIKA MIURA CAMPÊLO , ele,DIVORCIADO , EMPRESÁRIO , filho de UIRAJÁRACOSTA NOBREGA E LUCIMAR SOUZA NÓBREGA ela,solteira, EMPRESÁRIO , filha de JOSÉ CAMPÊLO NETOE EMIKO MIURA CAMPÊLO ; 7) JOAQUIM CANDIDODE OLIVEIRA E LUIZA FERREIRA BARROS , ele,DIVORCIADO, LAVRADOR , filho de FRANCISCOCONDIDO DE OLIVEIRA E TERTULIANA MARIA DACONCEIÇÃO ela, solteira, LAVRADOR , filha de IZABELMARIA DA CONCEIÇÃO ; 8) MAIKO MOREIRAMARQUES E KELLY CRIS SOARES DE SOUSA , ele,SOLTEIRO, COMERCIARIO, filho de GILBERTOMARQUES DA SILVA E IVONEIDE SOARES MOREIRAela, SOLTEIRA , AUTONOMA , filha de ELCIDES LUIZADE SOUSA E JOANA MARIA SOARES DE SOUSA ; 9)FRANCISCO JONAS RIBEIRO DA SILVA E ANAVANESSA MARTINS SANTIAGO , ele, SOLTEIRO ,FISCAL DE LOJA , filho de ANTONIO RIBEIRO DA SILVAela, SOLTEIRA , DO LAR , filha de ANTONIO MIGUELSANTIAGO COSTA E VILMA DE SOUSA MARTINS

COSTA ; 10) HELIO FELIX DOS SANTOS E ALINEPEREIRA LEITE , ele, solteiro, SUPERVISOR DETUBULAÇÃO , filho de RAIMUNDO FELIX DOSSANTOS E JACINTA DE OLIVEIRA SANTOS ela,solteira, ESTUDANTE , filha de FRANCISCO PEREIRADO NASCIMENTO E MARIA DOS REIS DO NASCIMENTO; 11) JOSÉ WASHINGTON OZORIO E FABRICIA FONTESBORGES , ele, DIVORCIADO, CARTEIRO, filho deCRISTOVAM RIBEIRO MONTEIRO E ANGELICARODRIGUES OZORIO ela, DIVORCIADA, TECNICA EMENFERMAGEM , filha de MARIA MARLENE FONTESBORGES E RAIMUNDO BORGES NETO ; 12) AQUILESPEREIRA DOS SANTOS NETO E CERES JOSIANE DEMORAIS LEMOS , ele, solteiro, SERVIDOR PÚBLICO ,filho de JOSÉ MAURICIO DE CARVALHO SANTOS EMARIA DEUSIMAR RODRIGUES DE CARVALHO ela,solteira, SERVIDOR PÚBLICO , filha de JAMERSONMOREIRA DE LEMOS E MARIA DAS DÔRES DE MORAISLEMOS ; 13) JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHOE CLEIDE PIRES PEREIRA , ele, SOLTEIRO,EMPREENDEDOR INDIVIDUAL , filho de JOSÉ ALBERTOPEREIRA DA SILVA E MARIA DE JESUS BEZERRA DASILVA ela, solteira, VENDEDORA , filha de EDIVALDOLUCAS PEREIRA E ANTONIA SIQUEIRA PIRES PEREIRA; 14) NELSON JUNHO DE SOUSA CLARO E CELINAMARTINS ARAÚJO , ele, SOLTEIRO, ESTUDANTE ,filho de NELSON LOPES CLARO E GENOVEVA MARIAFURTADO DE SOUSA CLARO ela, SOLTEIRA ,GARÇONETE , filha de FRANCISCO ARAÚJO EFRANCISCA MARTINS ARAÚJO ; 15) BENEDITOMARCIEL PEREIRA DOS SANTOS E MARTA MARIA DASILVA COSTA , ele, SOLTEIRO, REPOSITOR DEMERCADORIAS , filho de LINO PEREIRA NETO E MARIAJACINTA PEREIRA DOS SANTOS ela, SOLTEIRA ,SECRETÁRIA , filha de ANTONIO FRANCISCO DEOLIVEIRA COSTA E MARIA DA LUZ GONÇALVES DASILVA COSTA ; 16) LUIZ CARLOS PORTELA LEAL EMARIA DO ROSÁRIO MOURA , ele, DIVORCIADO,INDUSTRIAL , filho de FRANCISCA NONATA DA SILVAE BENEDITO PORTELA LEAL FILHO ela, solteira,AUTONOMA , filha de MANOEL CARLOS DE ANDRADEE MARIA ROSA DE MOURA ; 17) FRANCISCO DASCHAGAS FEITOSA BARROS E LARISSA SANTOS ASSILVA , ele, SOLTEIRA, CORRETOR DE IMÓVEIS , filhode ZÉLIA MARIA FEITOSA BARROS E FRANCISCOSANTOS CANDÉIRA BARROS ela, solteira,ENFERMEIRA , filha de ALDECIO FRANCISCO DA SILVAE MARIA ALBANIZA SANTOS SILVA ; 18) FELIPEGUILHERME DE BRITO E CLÁUDIA MARIA DE MORAISFREITAS , ele, solteiro, SEGURANÇA , filho deSALOMÃO PEREIRA DE BRITO E MARIA DO ROSÁRIOGUILHERME DE SOUSA BRITO ela, solteira,CONTADORA , filha de RAIMUNDO NOBRE DE FREITASE MARIA ZELIA DE MORAIS FREITAS ; 19) ELIFAZALVES DOS SANTOS E ANTONIA ALDA FONTENELE ,ela, SOLTEIRA, PADEIRO , filha de GENEROSA ALVESDOS SANTOS E RAIMUNDO DOS SANTOS ela, solteira,ESTUDANTE , filha de MARIA FONTINELE 20)RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E SANDRA MARIADE FRANÇA RIOS , ele, DIVORCIADO, OPERADOR DEMAQUINAS , filho de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSE NELZA DELGARDE DOS SANTOS ela, SOLTEIRA,DO LAR , filha de MARIA CARMELITA DE FRANÇARIOS ; 21) LUIZ FERNANDO FAGUNDES DOS SANTOSE ALESSANDRA COELHO DA SILVA , ela, SOLTEIRA,MOTORISTA , filha de SIMONE FAGUNDES DOSSANTOS ela, solteira, PUBLICITÁRIA , filha de JOSÉCARLOS FERREIRA DA SILVA E LUCIRENE COELHODA SILVA 22) DIEGO MONTEIRO DA SILVA EROSÂNGELA RIBEIRO MOURÃO , ele, solteiro,QUIMICO , filho de MIGUEL BRASILINO DA SILVA ECONCEIÇÃO DAS CHAGAS MONTEIRO ela, solteira,DO LAR, filha de OVIDIO DA SILVA MOURÃO E MARIARIBEIRO MOURÃO ; 23) UIRAN PEREIRA MARINHO ELETYCIA THAYS DE ARAUJO COSTA , ela, SOLTEIRA,CORRETOR DE IMÓVEIS , filha de RAIMUNDO NONATOMARINHO E EVÂNIA DE SOUSA PEREIRA MARINHOela, solteira, AUTÔNOMA , filha de PAULO HENRIQUEPEREIRA COSTA E LEIDYMAR DE ARAÚJO COSTA 24)HERMANDO BENVINDO PEREIRA E JACKELINERODRIGUES DA SILVA , ele, solteiro, ESTUDANTE ,filho de FERNANDO BENVINDO PEREIRA E MARIAARCANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA ela, solteira,ESTUDANTE , filha de ANTONIO RODRIGUES E MARIAARCIONEIDE RODRIGUES DA SILVA ; 25) MACIELBRUNO DA COSTA PEREIRA E MIKAELE DENISE DESOUSA , ela, SOLTEIRA, AUXILIAR DE LIMPEZA , filhade SEBASTIÃO ALVES PEREIRA E MARCIA MARIAROCHA DA COSTA ela, solteira, ESTUDANTE , filha deJOSÉ MENDES FRAZÃO E TEREZINHA DE JESUSSOUSA 26) DIONATAS FACUNDES DA SILVA EJACKELINE RODRIGUES VIANA , ele, solteiro,ADMINISTRADOR , filho de LUS ISAIAS DA SILVA EMARIA DE FÁTIMA FACUNDES SILVA ela, solteira,

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 67 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

ADMINISTRADORA , filha de FRANCISCO DASCHAGAS VIANA E MARIA EUNICE RODRIGUESBEZERRA VIANA ; 27) ELIÃ PEREIRA DE SÁ MARTINSE CLAUDETE DA SILVA SANTOS , ele, DIVORCIADO,MILITAR , filho de CICERO ALVES MARTINS E LUZIAPEREIRA DE SÁ MARTINS ela, DIVORCIADA, DO LAR,filha de RAIMUNDO VENÂNCIO SANTOS E TERESADA SILVA LUZ SANTOS 28) ALEXANDRO CARDOSOSILVA E ELINE MARIA DE SOUSA LIMA , ele, solteiro,CONTADOR , filho de GREGÓRIO FERREIRA DA SILVAE MARIA DO DESTERRO FAUSTINO CARDOSO SILVAela, solteira, ESTUDANTE , filha de ELIETE MARIA DESOUSA LIMA ; 29) DAVID WALYSON DE OLIVEIRAARAÚJO E KELIANI MARTINS , ela, DIVORCIADA,EMPACOTADOR , filha de JOSÉ DA SILVA ARAÚJO EROSA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ARAÚJO ela,SOLTEIRA, DO LAR , filha de ELIANE MARTINS. IVONEARAÚJO LAGES - O F I C I A L -

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DEPRONÚNCIA

Processo nº 0005817-84.2013.8.18.0140Natureza: HOMICÍDIO QUALIFICADOAcusado: MARCOS DOS SANTOS BRANDÃOVítima: RENATO FLEURES DE SOUSAANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direito da1ª Vara do Júri desta Cidade e Comarca de Teresina,Capital do Estado do Piauí, torna público a respeitáveldecisão judicial de pronúncia proferida na Ação Penalem epígrafe, de cuja a referida decisão transcrevo aparte final: "... Ante o exposto, pronuncio MARCOSDOS SANTOS BRANDÃO, como incurso nas penasdo art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, paraque seja submetido a julgamento pelo Tribunal Populardo Júri. Publique-se, registre-se e intimem-se. Teresina(PI), 22 de outubro de 2013. ass) ANTÔNIO REIS DEJESUS NOLLÊTO - Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunaldo Júri". Dado e passado nesta cidade e comarca deTeresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da1ª Vara do Júri, aos vinte dias do mês de novembro doano de dois mil e treze (20.11.2013). Eu,(Tiago LeiteLima), Escrivão Judicial, o digitei e subscrevi. ANTÔNIOREIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direito da 1ª Varado Júri.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15(quinze) diasDistribuição nº0003101-65.2005.8.18.0140

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direitoda 1ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Teresina,Piauí, na forma da lei, etc., pelo Presente Edital, CITA oacusado, DENIS DOS SANTOS PEREIRA(ou DENISVIEIRA CORRREIA), brasileiro, natural de Imperatriz-MA., sem profissão definida, filho de Clodomir AlvesPereira e Dilma dos Santos Pereira, para responder, àdenúncia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, apóso primeiro dia útil do término do prazo do referido edital,podendo na resposta inclusive arguir preliminares ealegar tudo que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, querendo(art. 406e parágrafos do dito diploma legal), na Ação Penalsob o nº0003101-65.2005.8.18.0140, HomicídioQualificado, incurso nas penas do art. 121, § 2º, IncisosI, III e IV, c/c art. 29, Todos do Código Penal, movidapelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra oacusado acima qualificado, figurando como vítima,LUIZ CARLOS DE ABREU. E que, atualmente,encontrando-se o acusado em lugar incerto e nãosabido, mandou o Meritíssimo Juiz expedir o presenteEdital, no prazo de 15(quinze) dias, que será publicadono Diário da Justiça e afiado na forma da Lei, paraque não possa ser no futuro alegada ignorância.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina,Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara doTribunal do Júri, aos vinte e dois dias do mês denovembro do ano de dois mil e treze (22.11.2013).Eu,_______(Evangelista Antônio da Luz), AnalistaJudicial, o digitei e subscrevi. ANTÔNIO REIS DE JESUSNOLLÊTO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal doJúri.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15(quinze) diasDistribuição nº0002549-03.2005.8.18.0140

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direitoda 1ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Teresina,Piauí, na forma da lei, etc., pelo Presente Edital, CITA oacusado, MANOEL ALVES DE CASTRO, brasileiro,piauiense, viúvo, soldado da PM reformado, nascidoem 16/05/1945, filho de Raimundo Rafael Nunes de

Castro e Maria Alves de Castro, com endereço nosautos na Rua Heitor Castelo Branco, nº 2910, BairroIlhotas, desta Capital, para responder, à denúncia,por escrito, no prazo de 10(dez) dias, após o primeirodia útil do término do prazo do referido edital, podendona resposta inclusive arguir preliminares e alegartudo que interesse a sua defesa, oferecer documentose justificações, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas, querendo(art. 406 e parágrafosdo dito diploma legal), na Ação Penal sob o nº0002549-03.2005.8.18.0140, Homicídio Simples e LesãoCorporal, incurso nas penas do art. 121, caput, e doart.. 129, caput(duas vezes), com incidência do art.69, todos do Código Penal, movida pelo MinistérioPúblico do Estado do Piauí, contra o acusado acimaqualificado, figurando como vítimas, AIRONRODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA(homicídio);FABRÍCIO NUNES DE SOUSA e LEONARDO NUNESDE SOUSA (Lesão Corporal). E que, atualmente,encontrando-se o acusado em lugar incerto e nãosabido, mandou o Meritíssimo Juiz expedir o presenteEdital, no prazo de 15(quinze) dias, que será publicadono Diário da Justiça e afiado na forma da Lei, paraque não possa ser no futuro ser alegada ignorância.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina,Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Varado Tribunal do Júri, aos vinte e dois dias do mês denovembro do ano de dois mil e treze (22.11.2013).Eu,__(Evangelista Antônio da Luz), Analista Judicial,o digitei e subscrevi. ANTÔNIO REIS DE JESUSNOLLÊTO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal doJúri.

EDITAL DE INTIMAÇÃODistribuição nº0013316-03.2005.8.18.0140

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direitoda 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Cidade e Comarcade Teresina, Capital do Estado do Piauí, na forma dalei, etc... Pelo presente Edital e nos termos do art. 431,c/c art. 457, caput, do Código de Processo Penal,INTIMA o acusado FRANKLIN ASSIS COÊLHO DAPENHA, brasileiro, natural de Brasília, nascido em 18/08/1979, filho de Francisco de Assis da Penha Barrose Núbia Silva Coelho Barros, com endereço noConjunto Canadá, Bairro Vale Quem Tem, ao lado doConjunto Primavera Leste, desta Capital, atualmenteem lugar incerto e não sabido, para comparecer nodia 10 de dezembro de 2013, às 08h30, na Sala dasAudiências do Fórum Desembargador Joaquim deSousa Neto, Praça Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico,5º andar, Bairro Cabral, desta Capital, a fim de prestardepoimento na Audiência de Instrução e Julgamentona Ação Penal nº 0013316-03.2005.8.18.0140 -Homicídio Qualificado, que move o Ministério Públicodo Estado do Piauí, contra o acusado acima e Outro,figurando como vítima, RIVALDO SILVA NASCIMENTO,em trâmite nesta Unidade Judiciária. E, para que nofuturo não possa ser alegada ignorância, mandou oMeritíssimo Juiz expedir o presente, que serápublicado e afixado na forma da lei. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estadodo Piauí, na Secretária da 1ª Vara do Tribunal do Júri,aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mile treze(22.11.2013). Eu, (Evangelista Antônio da Luz),Analista Judicial, o digitei e subscrevi. ANTÔNIO REISDE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direito da 1ª Vara doTribunal do Júri.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo de 15 (quinze) dias

O Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca Teresina, Estado do Piauí, na forma dalei, etc. FAZ SABER ao acusado FRANCISCO JOSÉBARBOSA, vulgo "Tourinho", brasileiro, piauiense,casado, trabalhador braçal, residente na AvenidaCampo Maior, nº 1341, bairro Matadouro, nesta capital,que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara do Tribunaldo Júri, o Órgão do Ministério Público, lhe move nostermos de uma Ação Penal, Proc. nº 0011719-72.2000.8.18.0140, como incurso nas penas do art.121, § 2º, inciso I, em concurso com as penas do art.129, todos do Código Penal Brasileiro, e como referidoacusado se encontra em lugar incerto e não sabido,mandou expedir o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, a fim de que o réu, após o primeiro diaútil do termino do prazo deste edital, responder a açãopenal, por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias,podendo na resposta inclusive argüir preliminares ealegar tudo que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, querendo. (art.

406 e parágrafos do dito diploma legal), sob as penasda lei. E, para que chegue ao conhecimento doacusado FRANCISCO JOSÉ BARBOSA, vulgo"Tourinho", mandou expedir o presente Edital, que serápublicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta doFórum Local. Dado e passado nesta Cidade deTeresina, Capital do Estado do Piauí, aos vinte dias domês de novembro de dois mil e treze. Eu, RaustheSantos de Moura, Analista Judicial, o digitei. AntônioReis de Jesus Nollêto. Juiz de Direito respondendopela 2ª VJÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo de 15 (quinze) dias

O Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei,etc. FAZ SABER ao acusado JOÃO BRAZ DE SOUSACRUZ, vulgo "Belarmino", brasileiro, piauiense,eletricista, filho de Belarmino Braz de Sousa e LuziaPereira de Sousa, residente na Rua das Olarias, nº2545, favela da prainha, bairro São Pedro, nestacapital, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara doTribunal do Júri, o Órgão do Ministério Público, lhemove nos termos de uma Ação Penal, Proc. nº0022893-68.2006.8.18.0140, como incurso nas penasdo art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 29, todos doCódigo Penal Brasileiro, e como referido acusado seencontra em lugar incerto e não sabido, mandouexpedir o presente Edital com prazo de 15 (quinze)dias, a fim de que o réu, após o primeiro dia útil dotermino do prazo deste edital, responder a ação penal,por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias, podendona resposta inclusive argüir preliminares e alegar tudoque interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas, querendo. (art. 406 e parágrafosdo dito diploma legal), sob as penas da lei. E, para quechegue ao conhecimento do acusado JOÃO BRAZDE SOUSA CRUZ, mandou expedir o presente Edital,que será publicado pela Imprensa Oficial e afixado naporta do Fórum Local. Dado e passado nesta Cidadede Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos vinte e umdias do mês de novembro de dois mil e treze. Eu,Rausthe Santos de Moura, Analista Judicial, o digitei.Antônio Reis de Jesus Nollêto. Juiz de Direitorespondendo pela 2ª VJÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo de 15 (quinze) dias

O Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei,etc. FAZ SABER a acusada SILVANA BRAZ DE SOUSACRUZ, vulgo "Vania", brasileira, casada, natural deTeresina - PI, nascida em 23/05/1969, filha de BelarminoBraz de Sousa e Luzia Pereira de Sousa, residentena Rua das Olarias, nº 2545, favela da prainha, bairroSão Pedro, nesta capital, que por este Juízo eSecretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o Órgão doMinistério Público, lhe move nos termos de uma AçãoPenal, Proc. nº 0022893-68.2006.8.18.0140, comoincurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/co art. 29, todos do Código Penal Brasileiro, e comoreferida acusada se encontra em lugar incerto e nãosabido, mandou expedir o presente Edital com prazode 15 (quinze) dias, a fim de que a ré, após o primeirodia útil do termino do prazo deste edital, responder aação penal, por escrito no prazo legal de 10 (dez)dias, podendo na resposta inclusive argüirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, querendo.(art. 406 e parágrafos do dito diploma legal), sob aspenas da lei. E, para que chegue ao conhecimento daacusada SILVANA BRAZ DE SOUSA CRUZ, vulgo"Vania", mandou expedir o presente Edital, que serápublicado pela Imprensa Oficial e afixado na porta doFórum Local. Dado e passado nesta Cidade deTeresina, Capital do Estado do Piauí, aos vinte e umdias do mês de novembro de dois mil e treze. Eu,Rausthe Santos de Moura, Analista Judicial, o digitei.Antônio Reis de Jesus Nollêto. Juiz de Direitorespondendo pela 2ª VJÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo de 15 (quinze) dias

O Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei,etc. FAZ SABER ao acusado RODIVALDO PEREIRA

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40768DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

DE SOUSA, vulgo "Nenem do Durval", brasileiro,solteiro, nascido em 07/08/1977, filho de Durval Pereirade Sousa e Francisca Maria de Sousa, residente naQuadra 326, bairro Dirceu Arcoverde II, nesta capital,que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara do Tribunaldo Júri, o Órgão do Ministério Público, lhe move nostermos de uma Ação Penal, Proc. nº 0014997-42.2004.8.18.0140, como incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos II, c/c o art. 14, todos do CódigoPenal Brasileiro, e como referido acusado se encontraem lugar incerto e não sabido, mandou expedir opresente Edital com prazo de 15 (quinze) dias, a fimde que o réu, após o primeiro dia útil do termino doprazo deste edital, responder a ação penal, por escritono prazo legal de 10 (dez) dias, podendo na respostainclusive argüir preliminares e alegar tudo queinteresse a sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas, querendo. (art. 406 e parágrafosdo dito diploma legal), sob as penas da lei. E, para quechegue ao conhecimento do acusado RODIVALDOPEREIRA DE SOUSA, vulgo "Neném do Durval", mandouexpedir o presente Edital, que será publicado pelaImprensa Oficial e afixado na porta do Fórum Local.Dado e passado nesta Cidade de Teresina, Capital doEstado do Piauí, aos vinte dias do mês de novembrode dois mil e treze. Eu, Rausthe Santos de Moura,Analista Judicial, o digitei. Antônio Reis de JesusNollêto. Juiz de Direito respondendo pela 2ª VJÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo de 15 (quinze) dias

O Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei,etc. FAZ SABER ao acusado EDINALDO DA SILVASOUZA, vulgo "Paulista", brasileiro, paulista, solteiro,sem profissão definida, natural de Guarujá - SP,nascido em 05/05/1987, filho de Higino Ferreira deSouza e Maria Zilda Alves da Silva, sem residênciadefinida no distrito da culpa, que por este Juízo eSecretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o Órgão doMinistério Público, lhe move nos termos de uma AçãoPenal, Proc. nº 0028986-71.2011.8.18.0140, comoincurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, doCódigo Penal Brasileiro, e como referido acusado seencontra em lugar incerto e não sabido, mandouexpedir o presente Edital com prazo de 15 (quinze)dias, a fim de que o réu, após o primeiro dia útil dotermino do prazo deste edital, responder a ação penal,por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias, podendona resposta inclusive argüir preliminares e alegar tudoque interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas, querendo. (art. 406 e parágrafosdo dito diploma legal), sob as penas da lei. E, para quechegue ao conhecimento do acusado EDINALDO DASILVA SOUZA, vulgo "Paulista", mandou expedir opresente Edital, que será publicado pela ImprensaOficial e afixado na porta do Fórum Local. Dado epassado nesta Cidade de Teresina, Capital do Estadodo Piauí, aos vinte e um dias do mês de novembro dedois mil e treze. Eu, Rausthe Santos de Moura, AnalistaJudicial, o digitei. Antônio Reis de Jesus Nollêto. Juizde Direito respondendo pela 2ª VJÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo de 15 (quinze) dias

O Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei,etc. FAZ SABER ao acusado JOSÉ ROBERTO DESOUSA, brasileiro, vivendo em união estável,desempregado, filho de Cândida Maria de Sousa,residente na Vila Apolônia, nº 227, bairro São Joaquim,nesta capital, que por este Juízo e Secretaria da 2ªVara do Tribunal do Júri, o Órgão do Ministério Público,lhe move nos termos de uma Ação Penal, Proc. nº0013308-55.2007.8.18.0140, como incurso nas penasdo art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, e art. 121, c/c o art.14, inciso II, e art. 29, todos do Código Penal Brasileiro,e como referido acusado se encontra em lugar incertoe não sabido, mandou expedir o presente Edital comprazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o réu, após oprimeiro dia útil do termino do prazo deste edital,responder a ação penal, por escrito no prazo legal de10 (dez) dias, podendo na resposta inclusive argüirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, querendo.(art. 406 e parágrafos do dito diploma legal), sob aspenas da lei. E, para que chegue ao conhecimento do

acusado JOSÉ ROBERTO DE SOUSA, mandou expediro presente Edital, que será publicado pela ImprensaOficial e afixado na porta do Fórum Local. Dado epassado nesta Cidade de Teresina, Capital do Estadodo Piauí, aos vinte e um dias do mês de novembro dedois mil e treze. Eu, Rausthe Santos de Moura, AnalistaJudicial, o digitei. Antônio Reis de Jesus Nollêto. Juizde Direito respondendo pela 2ª VJÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo de 15 (quinze) dias

O Dr. Antônio Reis de Jesus Nollêto, Juiz de Direitorespondendo pela 2ª Vara do Tribunal Popular do Júrida Comarca Teresina, Estado do Piauí, na forma dalei, etc. FAZ SABER ao acusado JOAQUIM MONTEIRODA SILVA, brasileiro, piauiense, solteiro, sem profissãodefinida, residente na Rua 04, nº 5449, VilaBandeirantes, nesta capital, que por este Juízo eSecretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o Órgão doMinistério Público, lhe move nos termos de uma AçãoPenal, Proc. nº 000421583.1998.8.18.0140, comoincurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II, doCódigo Penal Brasileiro, e como referido acusado seencontra em lugar incerto e não sabido, mandouexpedir o presente Edital com prazo de 15 (quinze)dias, a fim de que o réu, após o primeiro dia útil dotermino do prazo deste edital, responder a ação penal,por escrito no prazo legal de 10 (dez) dias, podendona resposta inclusive argüir preliminares e alegar tudoque interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas, querendo. (art. 406 e parágrafosdo dito diploma legal), sob as penas da lei. E, para quechegue ao conhecimento do acusado JOAQUIMMONTEIRO DA SILVA, mandou expedir o presenteEdital, que será publicado pela Imprensa Oficial eafixado na porta do Fórum Local. Dado e passadonesta Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí,aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil etreze. Eu, Rausthe Santos de Moura, Analista Judicial,o digitei. Antônio Reis de Jesus Nollêto. Juiz de Direitorespondendo pela 2ª VJÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE(15) DIAS

O Dr. José Vidal de Freitas Filho, Juiz de Direitoem exercício na 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, nouso de suas atribuições legais, etc. Pelo presenteedital, CITA o denunciado THIAGO COSTA DE CASTRO,brasileiro, nascido em 29/01/1987, filho de José ReisJanuário de Castro e Maria das Dores Costa de Castro,RG n° 2.637.554/PI, residente e domiciliado em lugarincerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias,responder, por intermédio de advogado constituídoou com assistência da Defensoria Pública Estadual, aacusação que lhe é feita pelo Ministério PúblicoEstadual nos autos do processo nº 0015252-63.2005.8.18.0140, incurso nas penas dos arts. 155do CP. Cientificando-o de que a não manifestação noprazo editalício importará em suspensão do processoe do curso do prazo prescricional, sem prejuízo daaplicação imediata de sanções, inclusive decreto deprisão preventiva. Dado e passado na Secretaria da3ª Vara Criminal de Teresina/PI, aos vinte e um dias domês de novembro do ano de dois mil e treze (21/11/2013). Eu, Meyrisse Welna Matos Franco, Secretária,digitei e subscrevi. José Vidal de Freitas Filho, Juiz deDireito em exercício na 3ª Vara Criminal.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE(15) DIAS

O Dr. José Vidal de Freitas Filho, Juiz de Direitoem exercício na 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, nouso de suas atribuições legais, etc. Pelo presenteedital, CITA o denunciado JOSÉ OLIVEIRA SOUSAFILHO, brasileiro, nascido em 21/08/1974, filho de JoséOliveira Sousa e Maria do Carmo Cordeiro de Sousa,RG n° 1.512.788/PI, residente e domiciliado em lugarincerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias,responder, por intermédio de advogado constituídoou com assistência da Defensoria Pública Estadual, aacusação que lhe é feita pelo Ministério PúblicoEstadual nos autos do processo nº 0004063-88.2005.8.18.0140, incurso nas penas dos arts. 155c/c art. 14, II do CP. Cientificando-o de que a nãomanifestação no prazo editalício importará emsuspensão do processo e do curso do prazoprescricional, sem prejuízo da aplicação imediata desanções, inclusive decreto de prisão preventiva. Dadoe passado na Secretaria da 3ª Vara Criminal deTeresina/PI, aos vinte e um dias do mês de novembro

do ano de dois mil e treze (21/11/2013). Eu, MeyrisseWelna Matos Franco, Secretária, digitei e subscrevi.José Vidal de Freitas Filho, Juiz de Direito em exercíciona 3ª Vara Criminal.

PROCESSO Nº 0010056-34.2013EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

NATUREZA DO FEITO: AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE:I.F.S.B e outrosADVOGADO: MARGARETH MARIA SOUZA BARROSINVENTARIADO:R.J.S.B(Falecido)DESPACHO: "Clos... Entretanto, e apesar disso, aindapede a exclusão de um imóvel que trouxe para serpartilhado, e novamente requer a expedição de alvarápara venda de bem do espólio. Assim, determinocumprido integralmente e como quer a lei o despachode fl. 56 destes. Ints. Cumpra-se. Teresina-PI, 30 deoutubro de 2013. Regina Freitas - Juíza Titular da 5ªVara da Família e Sucessões". Eu, Maria Luiza PereiraFlor, Escrivã Judicial, digitei.

2ª PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº 0013352-64.2013.8.18.0140EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO

O Dr. Olímpio José Passos Galvão, Juiz deDireito da 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, destaCidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado doPiauí, por título e nomeação legal, etc... FAZ SABERao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que nos autos do processo Nº 0013352-64.2013.8.18.0140, da AÇÃO DE INTERDIÇÃO deANTONIO CARLOS MENDES CASTRO, brasileiro,solteiro, residente e domiciliado no mesmo endereçodo interditante, foi por este Juiz da 3ª VARA DE FAMÍLIAE SUCESSÕES, Dr. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO,por sentença datada de 11/10/2013, decretada aincapacidade do mesmo para reger seus negócios ebens na vida civil, tendo sido nomeado CURADOR oSr. JÚLIO CÉSAR MENDES DE CASTRO, brasileiro,divorciado, técnico em eletrônica, residente edomiciliado na Rua Alagoas, nº 1484, Bairro VilaOperária, Teresina/PI, o qual prestou compromissolegal e bem exercer o “MUNUS”, observadas ascautelas jurídicas inerentes a espécie face suareconhecida idoneidade podendo na plenitude, comsua restrição apenas para obedecer as exigências oMM. Juiz de Direito mandou expedir o presente editalque será publicado 03 (três) vezes com intervalo de10 (dez) dias, no Diário de Justiça, fixando-lhe nolugar de costume. Dado e Passado nesta cidade deTeresina, Capital do Estado do Piauí, aos 20 dias domês de setembro de 2013. Eu (Valdimiro CardosoVieira), Analista Judicial da 3ª Vara de Família, o fizdigitar e o subscrevo. Dr. Olímpio José Passos Galvão.Juiz de Direito da 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

2ª PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº 0000037-66.2013.8.18.0140EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO

O Dr. Olímpio José Passos Galvão, Juiz deDireito da 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, destaCidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado doPiauí, por título e nomeação legal, etc... FAZ SABERao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que nos autos do processo Nº 0000037-66.2013.8.18.0140, da AÇÃO DE INTERDIÇÃO deDOMINGAS MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, brasileira,casada, aposentada, residente e domiciliada nomesmo endereço da interditante, foi por este Juiz da3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, Dr. OLÍMPIO JOSÉPASSOS GALVÃO, por sentença datada de 04/11/2013, decretada a incapacidade da mesma para regerseus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeadoCURADORA a Sra. DOMINGAS MARIA DE OLIVEIRAFREITAS FILHA, brasileira, solteira, do lar, residente edomiciliada na Rua Capitão Luiz Rodrigues Chaves,Casa A, 5098, Bairro Parque Ideal, CEP 64.077-818,nesta capital, a qual prestou compromisso legal e bemexercer o “MUNUS”, observadas as cautelas jurídicasinerentes a espécie face sua reconhecida idoneidadepodendo na plenitude, com sua restrição apenas paraobedecer as exigências o MM. Juiz de Direito mandouexpedir o presente edital que será publicado 03 (três)vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário deJustiça, fixando-lhe no lugar de costume. Dado ePassado nesta cidade de Teresina, Capital do Estadodo Piauí, aos 30 dias do mês de setembro de 2013.

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 69 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

Eu(Valdimiro Cardoso Vieira), Analista Judicial da 3ªVara de Família, o fiz digitar e o subscrevo.. Dr. OlímpioJosé Passos Galvão. Juiz de Direito da 3ª VARA DEFAMÍLIA E SUCESSÕES

COMARCA DO INTERIOR EDITAIS E AVISOS

AVISO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Vara Única daComarca de Água Branca - PI)

PROCESSOS ns. 0000416-34.2013.8.18.0034NATUREZA: CÍVELAÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS eMORAISAUTOR: JACOB PESSOA DOS SANTOS FILHORÉUS: AVON COSMÉTICOS LTDA.A Secretaria da Vara Única da Comarca de ÁguaBranca - PI, de ordem do M.M. Juiz de Direito emexercício nesta Comarca, JÔNIO EVANGELISTA LEAL,INTIMA O Advogado Dr. JOÃO GUILHERME MONTEIROPETRONI, (OAB - SP n. 139.854), para comparecer àAudiência de Conciliação, no Jincon deste Juízo,designada para o dia 06.12.2013, às 9:30 horas, noFórum desta Comarca, Localizado na Av. João Ferreiras/n, Centro, Água Branca - PI. E para constar, Eu EliasSoares Siqueira, Técnico Judiciário, digitei e conferi opresente aviso. Água Branca - PI, 22 de novembro de2013. Provimento 07/2012 da CGJ/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Ação de Mandado de Segurança com Pedido de LiminarProcesso nº039/2008IMPETRADO: Município de Alto Longá-PIIMPETRANTE: Valeska Manuela de OliveiraAnnie E. Tavares da Costa, Escrivã Judicial, intima osadvogados Dr. DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO,OAB/PI Nº6899, patrono da impetrante ValeskaManuela de Oliveira, e Dr. ASTROGILDO MENDES DEASSUNÇÃO FILHO, OAB/PI Nº3252, patrono doimpetrado Município de Alto Longá-PI, Ação de Mandadode Segurança com Pedido de Liminar, Processo nº039/2008, do Despacho de fl.125 dos autos: "Em sede deMandado de Segurança não há como ser apreciadopedido de recebimento de valores em atraso. Cabe aparte querendo ingressar com ação própria. Int. Em04.11.13" Dra. Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros, MM.Juíza de Direito da cidade e Comarca de Alto Longá,Estado do Piauí. Dado e passado na Secretaria deVara ùnica de Alto Longá/PI, aos vinte e um dias denovembro do ano de dois mil e treze (21.11.2013).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000090-59.2013.8.18.0035Ação: Retificação de Registro CivilRequerente: D. L. S.Requerido: Danilo Pereira da SilvaA Secretária da Vara Única da Comarca de Alto Longá,de ordem da MM. Juíza de Direito e Titular nestaComarca. Dra. Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros, deacordo com o Provimento 07/2012 da Corredoria Geralda Justiça. INTIMA o Advogado Pedro de Araújo Costa,OAB/PI nº 5806, Patrono de D. L. S., do inteiro teor daSentença proferida na Ação: Retificação de RegistroCivil, nº. 0000090-59.2013.8.18.0035. Vistos etc., (...)"Para se desconstituir a paternidade, existe açãoanulatória própria com partes no pólo passivo. Nãoexiste requerido, e nem tampouco, a genitora do menorque o representa pode ser citada em ação deretificação ou quaisquer outras ajuizadas pelo menor.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resoluçãodo mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Códigode Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Em 20/09/2013".Dado e passado nesta cidade e Comarca de Alto Longá,Estado do Piauí, Secretaria da vara Única, aos vinte eum dias do mês de novembro do ano de dois mil etreze (21-11-2013). Eu __________, (Nara CristinaPrado Ferreira Nogueira), Secretária Judicial, digitei esubscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000034-43.2010.8.18.0035Ação: Mandado de SegurançaAutor: Antonio Raimundo SabinoRéu: Município de Alto Longá-PIA Secretária da Vara Única da Comarca de Alto Longá,de ordem da MM. Juíza de Direito e Titular nestaComarca. Dra. Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros, de

acordo com o Provimento 07/2012 da Corredoria Geralda Justiça. INTIMA o Advogado Eduardo Marques daFonseca Sindô, OAB/PI nº 5476, patrono de AntonioRaimundo Sabino, do inteiro teor da sentença proferidapela MM. Juíza nos autos da Ação - Mandado deSegurança, nº. 0000034-43.2010.8.18.0035, propostapor Antonio Raimundo Sabino em face do Municípiode Alto Longá-PI. Vistos etc., (...) "Isto posto, JULGOEXTINTO o processo sem resolução do mérito, por setratar de coisa julgada e inexistência de interesseprocessual nos moldes do artigo 267, inciso V, doCódigo de Processo Civil, devendo a Secretariaproceder às anotações e comunicações necessárias.Custas na forma da lei. P. R. I. Em 29/10/2013." E paraque ninguém alegue ignorância mandou publicar esteedital, nesta data afixado no lugar de costume. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Alto Longá,Estado do Piauí, Secretaria da vara Única, aos vinte eum dias do mês de novembro do ano de dois mil etreze (21-11-2013). Eu, (Nara Cristina Prado FerreiraNogueira), Secretária Judicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANTÔNIOALMEIDA)

PROCESSO Nº 0000113-44.2011.8.18.0081CLASSE: Rito Ordinário-Reclamação TrabalhistaAutor: Elmar Gonçalves GuimarãesAdvogado: Gilberto Junior, OAB- PI 5177Réu: O MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDAAdvogado: MARLON BRITO DE SOUSA, OAB PI Nº3904O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca deANTÔNIO ALMEIDA, Sra. Ossy Carreiro Varão, deordem do MM. Juiz(a) Dr(a). MAURÍCIO MACHADOQUEIROZ RIBEIRO, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA, osSr(a)s advogado, Bel. GILBERTO JUNIOR, OAB PI Nº5177, e MARLON BRITO DE SOUSA, OAB PI Nº 3904,para que compareçam neste juízo, a fim departiciparem de audiência preliminar, a ser realizadano dia 03/12/2013, às 12h45min, neste Fórum. E, paraconstar, Eu, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, Oficialde Gabinete, digitei e conferi o presente aviso.ANTÔNIO ALMEIDA, 21 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANTÔNIOALMEIDA)

PROCESSO Nº 0000421-12.2013.8.18.0081CLASSE: Carta Precatória CriminalDeprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEMARCOS PARENTE - PI, JAIRLUCIANO HOCHSCHEID, ESCOLÁSTICO RODRIGUESDA ROCHADeprecado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEANTONIO ALMEIDA - PI, MARCIELPASSOS HOLANDAA ç ã o P e n a lAu t o r: O Ministério Público EstadualRéu: Marciel Passos de HolandaO(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca deANTÔNIO ALMEIDA, Sra. Ossy Carreiro Varão, deordem do MM. Juiz(a) Dr(a). MAURÍCIO MACHADOQUEIROZ RIBEIRO, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr(a)Advogado(a): Bel. ODAIR PEREIRA HOLANDA, OABPI Nº 6998, para que compareça neste juízo, a fim departicipar de audiência de inquirição da testemunhade acusação Escolástico Rodrigues da Rocha, a serrealizada no dia 12/12/2013, às 08h00min, nesteFórum. E para constar, Eu, LUZIA LUCRÉCIA BARROSFINGER, Oficial de Gabinete, digitei e conferi o presenteaviso. ANTÔNIO ALMEIDA, 21 de novembro de 2013.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES -PIAUÍINTIMAÇÃO DE RÉUS VIA DJ-PI

PROCESSO Nº 0000460-41.2013.8.18.0038CARTA PRECATÓRIA DE INQURIÇÃO DETESTEMUNHADEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DOFORO DE CUBATÃO - SPDEPRECADO-: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DACOMARCA DE AVELINO LOPES- PIAUÍ.A Secretaria da Vara Única da Comarca de AVELINOLOPES, ESTADO DO PIAUÍ, de ordem do MM. Juiz Dr.Rafael Mendes Palludo, de acordo com o Provimento07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA oSr. Evaldo Aparecido Nobrega Sacramento e o Sr.Fabiano Silva de Araújo - Réus no Processo nº.0007964-78.2011.8.26.0157, da 1ª Vara Criminal doforo de Cubatão, Para tomar conhecimento de que foi

designada audiência de inquirição da testemunha,Edione marques alves, para o dia 03.12.2013, às12h30min. E para constar, Eu, Aldeni Ribeiro de Sousa,Escrivão Judicial, digitei e conferi o presente aviso.Avelino Lopes-PI, 21 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº: 0000570-96.2013.8.18.0084Requerente: Antônio da Cruz AmorinAdvogado: Elói Pereira de Sousa - OAB/PI nº 1941/89Requerido: Claudia dos Santos AmorinA Belª. Karina Silva Santos, Escrivã Judicial daComarca de Barro Duro, Estado do Piauí, de ordem doMM. Juiz de Direito, JÔNIO EVANGELISTA LEAL, peloque consta nos autos do Processo Cível nº 0000570-96.2013.8.18.0084, Ação de Divórcio Litigioso, em queé Autor Antônio da Cruz Amorim e Réu Claudia dosSantos Amorin, INTIMA, por meio deste, o advogadoda parte Autora, supramencionado, do despacho à fl.18, cuja parte dispositiva adiante de transcreve "Deordem do MM. Juiz de Direito, Jônio Evangelista Leal, etendo em vista a realização da Semana acional deConciliação, DESIGNO audiência de conciliação parao dia 06/12/2013 às 10hs40min." Secretaria da VaraÚnica da Comarca de Barro Duro-PI, aos vinte e umdias do mês de novembro do ano de dois mil e treze(21/11/2013). Eu, Karina Silva Santos, Escrivã Judicial,digitei-o, subscrevo e assino, em conformidade como art. 2º,XVIII, do Provimento nº 029/2009, daCorregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (VARA ÚNICA DE CARACOL- PI).

PROCESSO N. 0000035-60.2010.8.18.0089CLASSE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AADVOGADO: PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHOEXECUTADO: PAULO JOSE FIGUEIREDO DA FONSECAO Secretário da Vara Única de Caracol -PI, de ordemdo MM. Juiz de Direito, o Dr. ITALO MARCIO GURGELDE CASTRO, de acordo com o provimento n. 07/2012da Corregedoria Geral da Justiça. INTIMA o advogadoPedro Lopes de Oliveira Filho OAB/PI 1962/89, paratomar ciência da sentença de fls. 31/32, que extinguiuo feito sem julgamento do mérito, nos termos do art.794, I, do CPC. E, para constar, Eu, Gilmar Ribeiro Diasde Macedo, digitei e conferi o presente aviso. Caracol- PI, 22 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO (VARA ÚNICA DE CARACOL- PI).

PROCESSO N. 0000086-37.2011.8.18.0089CLASSE - ALVARA JUDICIALAUTOR: ARTUR ALVES DA ROCHAADVOGADO: ANTONINO COSTA NETOREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERALO Secretário da Vara Única de Caracol -PI, de ordemdo MM. Juiz de Direito, o Dr. ITALO MARCIO GURGELDE CASTRO, de acordo com o provimento n. 07/2012da Corregedoria Geral da Justiça. INTIMA o advogadoANTONINO COSTA NETO OAB/PI 3.192, para tomarciência da sentença de fls. 32/33, que extinguiu ofeito sem julgamento do mérito, com base no art. 267,I c/c o art. 284, parágrafo único do CPC. E, para constar,Eu, Gilmar Ribeiro Dias de Macedo, digitei e conferi opresente aviso. Caracol - PI, 22 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO (VARA ÚNICA DE CARACOL- PI).

PROCESSO N. 0000217-75.2012.8.18.0089CLASSE - INTERDIÇÃOINTERDITANTE: MARIA SALVADORA NERESFIGUEIREDOADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHOINTERDITANDO: SILVANA NERES FIGUEIREDOO Secretário da Vara Única de Caracol -PI, de ordemdo MM. Juiz de Direito, o Dr. ITALO MARCIO GURGELDE CASTRO, de acordo com o provimento n. 07/2012da Corregedoria Geral da Justiça. INTIMA o advogadoLeandro de Oliveira Carvalho OAB/PI 8515, para tomarciência da sentença de fls. 30, que concedeu ainterdição de Silvana Neres Figueiredo. E,para constar,Eu, Gilmar Ribeiro Dias de Macedo, digitei e conferi opresente aviso. Caracol - PI, 22 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO (VARA ÚNICA DE CARACOL- PI).

PROCESSO N. 0000116-38.2012.8.18.0089CLASSE - EXECUÇÃO CONTRA AFAZENDA PÚBLICA

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40770DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

EXEQUENTE: DANILO MACEDO FIGUEIREDO DAFONSECAADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHOEXECUTADO: O MUNICÍPIO DE CARACOL-PIO Secretário da Vara Única de Caracol -PI, de ordemdo MM. Juiz de Direito, o Dr. ITALO MARCIO GURGELDE CASTRO, de acordo com o provimento n. 07/2012da Corregedoria Geral da Justiça. INTIMA o advogadoLeandro de Oliveira Carvalho OAB/PI 8515, para tomarciência da sentença de fls. 49, que homologou oscálculos de fls. 18. E, para constar, Eu, Gilmar RibeiroDias de Macedo, digitei e conferi o presente aviso.Caracol - PI, 22 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO (VARA ÚNICA DE CARACOL- PI).

PROCESSO N. 0000299-09.2012CLASSE - INTERDIÇÃOINTERDITANTE: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DOSSANTOSADVOGADO: WENDER BOSON DEMACEDO SILVAINTERDITANDO: OBÉDIO DIAS DOS SANTOSO Secretário da Vara Única de Caracol -PI, de ordemdo MM. Juiz de Direito, o Dr. ITALO MARCIO GURGELDE CASTRO, de acordo com o provimento n. 07/2012da Corregedoria Geral da Justiça. INTIMA o advogadoWender Boson de Macedo Silva OAB/PI 6841, paratomar ciência da sentença de fls. 21, que concedeu ainterdição de Obédio Dias dos Santos.E, para constar,Eu, Gilmar Ribeiro Dias de Macedo, digitei e conferi opresente aviso. Caracol - PI, 22 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - COMARCADE ISAÍAS COELHO

PROC. Nº. 0000168-73.2013.8.18.0097CLASSE: Ação de Indenização por danos morais -Acidente de Trânsito.REQUERENTE: Genilson Ribeiro da Silva.REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consócios doSeguro DPVAT.ADVOGADA: Manuelle Lins Cavalcanti Braga.Aldglan de Sousa Vieira, Secretário da Vara Única daComarca de Isaías Coelho-PI, DE ORDEM do MM Juizde Direito, desta Cidade e Comarca de Isaías Coelho,Estado do Piauí - DR. MÁRIO CESAR MOREIRACAVALCANTE, INTIMA a DRA. MANUELLE LINSCAVALCANTI BRAGA - OAB/PI nº 10.203, advogadada parte requerida, da Sentença de fl. 39, prolatadanos autos supra em 19 de novembro de 2013, cujodispositivo final é o seguinte:"Vistos, etc... Trata-sede Ação que tramita sob o rito da Lei 9.099/95, razãopela qual dispensado está o relatório. Assim, verificoque o advogado do autor requereu a desistência dopresente. Constato, além que o instrumentoprocuratório traz poderes para o outorgado desistir.Desta forma, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC,homologo a desistência da presente ação e extingo ofeito sem resolução do mérito. Após o trânsito emjulgado, certifique-se e arquive os autos sem novaconclusão. Sem custas. Cumpra-se". Secretaria daVara Única da Comarca de Isaías Coelho-PI, aos 21dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze(21.11.2013). Eu, Aldglan de Sousa Vieira, Secretárioda Vara Única, digitei e subscrevi, em conformidadecom o Provimento nº. 07/2012 da Corregedoria doEstado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº 0000212-39.2012.8.18.0029MANDADO DE SEGURANÇA.Venerando Lopes da Costa Neto, Secretário da VaraÚnica da Comarca de José de Freitas/PI, de ordem doMM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Lirton NogueiraSantos, nos autos em epígrafe, INTIMA o(a)(s)Advogado(a)(s) Dr. César Aguiar Andrade, OAB/ PIn° 7125, da sentença proferida às fls. 62/63, cujoextrato final é do teor seguinte: "...Assim, nego asegurança pleiteada, por perda de objeto, julgandoimprocedente o pedido inicial. Sem condenação emhonorários, nos termos das súmulas 512 do STF e105 do STJ." nos autos do Mandado de Segurançaimpetrado por José Willians de Araújo Silva em faceda Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de José de Freitas-PI. José de Freitas/PI, 21/11/2013

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIACOMARCA DE LANDRI SALES - PI

Proc. 0000115-86.2013.8.18.0099Ação: Retificação

Autor: LUIZ DUARTE DA SILVA.Réu: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE LANDRISALES, PI..A Secretaria da Vara Única da Comarca de LandriSales, Piauí, em cumprimento a determinação do Exmo.Sr. Dr. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz deDireito Titular, INTIMA o advogado ITALO JOSÉBRANDÃO IVO - OAB/PI 8.772, para a audiência deinstrução e julgamento, designada para o dia 10/12/2013, às 10::00 horas, nos autos acima referidos.Ficando cientificado que este Juízo funciona á ruaDom Pedro I 321, centro, Landri Sales, Pi, 21 denovembro de 2013. Eu, Paulo Benvindo da Silva,Secretario, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - VARAÚNICA DE LANDRI SALES

Proc. 0000155-68.2012.8.18.0099Ação: Interdição com Pedido de Curatela Provisóriaem Antecipação de Tutela.Requerente: WALBERTO VIEIRA DA SILVA.Interditanda: RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA..A Secretaria da Vara Única da Comarca de LandriSales, Piauí, em cumprimento a determinação do Exmo.Sr. Dr. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz deDireito titular, INTIMA o advogado FREDISON DESOUSA COSTA - OAB-PI 7.767, para comparecer aaudiência de Interrogatório da Interditanda, designadapara o dia 10/12/2013, às 11:00 horas, nos autos doprocesso supra, a ser realizada no Fórum local,situado á rua Dom Pedro I 321, centro, nos autos doprocesso supra. Landri Sales, Pi, 21 de novembro de2013. Eu, Paulo Benvindo da Silva, Secretário, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

VARA ÚNICA DE LANDRI SALESProc. 0000086-70.2012.8.18.0099Ação: Declaratória de Anulação de Registro Civil deNascimento.Requerente: F. DOS S. P.Requeridos: F. DE S. B. L. e M. P. S. L.A Secretaria da Vara Única da Comarca de LandriSales, Piauí, em cumprimento a determinação do Exmo.Sr. Dr. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz deDireito Titular, INTIMA a advogada ADRIANA SARAIVADE SÁ - OAB-PI 3223, da sentença proferida nestesautos, a seguir transcrita:" SENTENÇA. Tratam ospresentes autos de Ação Declaratória de Nulidade deRegistro Civil de Nascimento proposta por Franciscodos Santos Pereira, pelas razões consubstanciadasas fls., 02/10 contra o Fabiana de Sousa Borges Leal.Às fls., 57 foi determinado para o requerentemanifestar-se sobre o endereço atualizado darequerida, sob pena de extinção da ação. Em certidãode fls. 65, restou verificada que o réu mudou-se deseu endereço não informando ao juízo seu novoendereço, nem indicando o endereço da requerida.Devidamente intimado, o advogado do requerentetambém não manifestou-se no prazo legal, no sentidode informar o endereço da requerida. Assim,configurado o abandono, com fundamento no artigo267, incisos, III do Código de Processo Cível, Julgoextinto o processo sem resolução do mérito. Semcustas. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectivadistribuição, após, arquivem-se os autos com ascautelas de praxe. Landri Sales, 21 de novembro doano de 2013. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA.Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de LANDRISALES. Ficando cientificada de que este Juízo,funciona no Fórum local, situado à rua Dom Pedro I321, centro. Landri Sales, Pi, 22 de novembro do anode 2013.Eu,Paulo Benvindo da Silva ,Secretário, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000794-80.2011.8.18.0059. Ação:Ordinaria Inominada com Pedido de Anteciapação deTutela em Carater Inaudita Altera Pars. Autor(a):Antonio Jose Silva Sales (Adv. Braulio Jose deCarvalho Antão - OAB/PI nº 4747). Reu: Banco doBrasil S/A - Ag. De Luiz Correia - PI (Adv. Luis CarlosLaurenço - OAB/BA nº 16.780) . JOÃO ALVES DASILVA FILHO, Secretário da Vara Única da Comarcade Luiz Correia/PI, de ordem da MM Juiz de Direitodesta Comarca Dr. Willmann Izac Ramos Santos, nosautos em epígrafe, INTIMA em inteiro teor do despacho:" Valor bloqueado de R$ 8.001,27 e transferido paraconta judicial. Fica a parte executada intimada dobloqueio, bem como do prazo de 15 dias para ofertade impugnação. (art. 475-J 1º § do CPC). LUISCORREIA, 30 de outubro de 2013 WILLMANN IZAC

RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única daComarca de LUIS CORREIA". Luis Correia, 08 deNovembro de 2013.Eu João Alves da Silva Filho,Secretário, o digitei e subscrevi, conforme Provimentonº 007/2012 da CGJ/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000446-38.2006.8.18.0059.Ação:Indenização por Ato Ilicito ( Danos Morais) .Autor(a): Regina Lucia de Castro Alves (Adv. Vernonde Sousa Guerra Oliveira - OAB/PI nº 2707).Requerido: Banco do Brasil S/A (Adv. Celso GonçalvesCordeiro Neto - OAB/PI nº 3958 ) . JOÃO ALVES DASILVA FILHO, Secretário da Vara Única da Comarcade Luiz Correia/PI, de ordem da MM Juiz de Direitodesta Comarca Dr. Willmann Izac Ramos Santos, nosautos em epígrafe, INTIMA em inteiro teor do despacho:" Intime-se o devedor para impugnar os valorestransferidos para conta judicial, na forma do art. 475-J § 1º do CPC. LUIS CORREIA, 6 de novembro de 2013WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direitoda Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA". LuisCorreia, 08 de Novembro de 2013.Eu João Alves daSilva Filho, Secretário, o digitei e subscrevi, conformeProvimento nº 007/2012 da CGJ/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000232-03.2013.8.18.0059. Ação:Mandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar.Autor (a): Uana Sara das Chagas Silva (Adv. JoseLuiz de Carvalho Junior - OAB/PI nº 7581) .Réu:Municipio de Luis Correia - PI. JOÃO ALVES DA SILVAFILHO, Secretário da Vara Única da Comarca de LuizCorreia/PI, de ordem da MM Juiz de Direito destaComarca Dr. Willmann Izac Ramos Santos, nos autosem epígrafe, INTIMA o(s) advogado(s) do impetranteacima indicado(s) para todo teor da decisão proferidanos autos em epigrafe do seguinte teor: ( DECISAO) -"Ante o contexto explicitado a Prefeita do Municípiopor meio de ato administrativo decretou a anulação docertame. Diversos candidatos irresignados com o atoadministrativo de anulação ajuizaram ações nas quaisdiscutem a licitude do ato administrativo que anulou oconcurso Público tendo em vista que o desfecho daslides em que se discute a licitude do ato administrativoanulatório importa diretamente na resolução do méritodo presente processo, suspendo o presente processopelo prazo de 01 (um) ano, ou até a resoluçãodaquelas. Consoante o inciso IV, alínea "a", do art.265 do CPC. LUIS CORREIA, 13 de novembro de 2013WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direitoda Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA". LuisCorreia, 07 de Novembro de 2013.Eu João Alves daSilva Filho, Secretário, o digitei e subscrevi, conformeProvimento nº 007/2012 da CGJ/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO.

Processo nº 0000039-85.2013.8.18.0059. Ação:Mandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar.Autor (a): Sonia Maria Henrique de Araujo (Adv. LinaFarias Mello - OAB/PI nº 5871) .Réu: Municipio de LuisCorreia - PI. JOÃO ALVES DA SILVA FILHO, Secretárioda Vara Única da Comarca de Luiz Correia/PI, de ordemda MM Juiz de Direito desta Comarca Dr. Willmann IzacRamos Santos, nos autos em epígrafe, INTIMA o(s)advogado(s) do impetrante acima indicado(s) paratodo teor da decisão proferida nos autos em epigrafedo seguinte teor: ( DECISAO) - "Ante o contextoexplicitado a Prefeita do Município por meio de atoadministrativo decretou a anulação do certame.Diversos candidatos irresignados com o atoadministrativo de anulação ajuizaram ações nas quaisdiscutem a licitude do ato administrativo que anulou oconcurso Público tendo em vista que o desfecho daslides em que se discute a licitude do ato administrativoanulatório importa diretamente na resolução do méritodo presente processo, suspendo o presente processopelo prazo de 01 (um) ano, ou até a resoluçãodaquelas. Consoante o inciso IV, alínea "a", do art.265 do CPC. LUIS CORREIA, 13 de novembro de 2013WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direitoda Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA". LuisCorreia, 07 de Novembro de 2013.Eu João Alves daSilva Filho, Secretário, o digitei e subscrevi, conformeProvimento nº 007/2012 da CGJ/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO.

Processo nº 0000914-26.2011.8.18.0059. Ação:Ordinaria com Pedido de Liminar. Autor (a): SolangeFontenele Brito (Adv. Marcelo Braz Ribeiro- OAB/PI nº

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 71 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

4190) .Réu: Municipio de Luis Correia - PI. JOÃO ALVESDA SILVA FILHO, Secretário da Vara Única da Comarcade Luiz Correia/PI, de ordem da MM Juiz de Direitodesta Comarca Dr. Willmann Izac Ramos Santos, nosautos em epígrafe, INTIMA o(s) advogado(s) doimpetrante acima indicado(s) para todo teor da decisãoproferida nos autos em epigrafe do seguinte teor: (DECISAO) - "Ante o contexto explicitado a Prefeita doMunicípio por meio de ato administrativo decretou aanulação do certame. Diversos candidatosirresignados com o ato administrativo de anulaçãoajuizaram ações nas quais discutem a licitude do atoadministrativo que anulou o concurso Público tendoem vista que o desfecho das lides em que se discutea licitude do ato administrativo anulatório importadiretamente na resolução do mérito do presenteprocesso, suspendo o presente processo pelo prazode 01 (um) ano, ou até a resolução daquelas.Consoante o inciso IV, alínea "a", do art. 265 do CPC.LUIS CORREIA, 13 de novembro de 2013 WILLMANNIZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Únicada Comarca de LUIS CORREIA". Luis Correia, 07 deNovembro de 2013.Eu João Alves da Silva Filho,Secretário, o digitei e subscrevi, conforme Provimentonº 007/2012 da CGJ/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO.

Processo nº 0000648-39.2011.8.18.0059. Ação:Mandado de Segurança Preventivo. Autor (a): MicheleJacqueline Carvalho Pereira (Adv. Iranildo de AraujoLima- OAB/PI nº 7592) .Réu: Municipio de Luis Correia- PI. JOÃO ALVES DA SILVA FILHO, Secretário da VaraÚnica da Comarca de Luiz Correia/PI, de ordem da MMJuiz de Direito desta Comarca Dr. Willmann Izac RamosSantos, nos autos em epígrafe, INTIMA o(s)advogado(s) do impetrante acima indicado(s) paratodo teor da decisão proferida nos autos em epigrafedo seguinte teor: ( DECISAO) - "Ante o contextoexplicitado a Prefeita do Município por meio de atoadministrativo decretou a anulação do certame.Diversos candidatos irresignados com o atoadministrativo de anulação ajuizaram ações nas quaisdiscutem a licitude do ato administrativo que anulou oconcurso Público tendo em vista que o desfecho daslides em que se discute a licitude do ato administrativoanulatório importa diretamente na resolução do méritodo presente processo, suspendo o presente processopelo prazo de 01 (um) ano, ou até a resoluçãodaquelas. Consoante o inciso IV, alínea "a", do art.265 do CPC. LUIS CORREIA, 13 de novembro de 2013WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direitoda Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA". LuisCorreia, 07 de Novembro de 2013.Eu João Alves daSilva Filho, Secretário, o digitei e subscrevi, conformeProvimento nº 007/2012 da CGJ/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(Vara Únicade MANOEL EMÍDIO)

PROCESSO N° 0000088-03.2013.8.18.0100CLASSE: Procedimento OrdinárioAutor: MARIA DALVINA DUARTE LIMA( JÔNATASBARRETO NETO. OAB/PI. N°3.101)Réu: BANCO MATONE S.A(ADV. JOSÉ EDGARD DACUNHA BUENA FILHO. OAB/PI. N° 7198-A)O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca deMANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a).RODRIGO TOLENTINO, de acordo com o Provimento07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA oSr(a) Advogado(a): JÔNATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°. 3.101 e JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO. OAB/PI. N° 7198-A e para audiência de Instruçãoe Julgamento designada para o dia 04.12.2013, às12:00 horas, na sala das audiência do Fórum local,sito à Rua Azarias Belchior, 855, centro cidade deManoel Emídio-PI. E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DESOUSA,Escrivão(á),digitei e conferi o presente aviso.MANOEL EMÍDIO, 18 de novembro de 2013..

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(Vara Únicade MANOEL EMÍDIO)

PROCESSO N° 0000212-83.2013.8.18.0100CLASSE: Procedimento OrdinárioAutor:LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGTES(ADV.DR. JÔNATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°3.101)Réu: BANCO BMB. S.A(FELIPE GAZOLA VIEIRAMARQUES. OAB/MG. N° 76.696)O(a) Secretario(a) da Vara Única d| Comarca deMANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a).RODRIGO TOLENTINO, de acordo com o Provimento07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA oSr(a) Advogado(a): JÔNATAS BARRETO NETO. OAB/

PI. N°3.101 e DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.OAB/MG. N° 76.696, ipara audiência de Instrução eJulgamento designada para o dia 04.12.2013, às 11:00horas, na sala das audiência do Fórum local, sito àRua Azarias Belchior/.85$, centro cidade de ManoelEmídio-PI. E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DE SOUSA.Escrivão(ã),digitei e conferi o presente aviso.MANOEL EMÍDIO, 18 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(Vara Únicade MANOEL EMÍDIO)

PROCESSO N° 0000124-45.2013.8.18.0100CLASSE: Procedimento OrdinárioAutor:ANTÔNIO RODRIGUES DE QUEIROZ(ADV. DR.JÔNATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°. 3.101)Réu: BANCO BONSUCESSO S.A(ADV. DRA.MANUELA SARMENTO. OAB/PI. N° 9.499).O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca deMANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a).RODRIGO TOLENTINO, de acordo com o Provimento07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA oSr(a) Advogado(a): JONATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°. 3.101. e ADV. DRA. MANUELA SARMENTO.OAB/PI. N° 9.499, para audiência de Instrução eJulgamento designada para o dia 04.12.2013, às 11:20horas, na sala das audiência do Fórum local, sito àRua Azarias Belchior, 855, centro didade de ManoelEmídio-PI. E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DESOUSA,Escrivão(ã), digitei e conferi o presente aviso.MANOEL EMÍDIO, 18 de novembro de 2013

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(Vara Únicade MANOEL EMÍDIO)

PROCESSO N° 0000085-48.201;3.8.18. 0100CLASSE: Procedimento OrdinárioAutor: MARIA DE SOUSA MOURA (ADV. DR. JÔNATASBARRETO NETO. OAB/PI. N°3.101 E OUTROS)Réu: BANCO BMG S.A(ANTÔNIO DE MORAESDOURADO NETO. OAB/PE. N°23.255).O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca deMANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a).RODRIGO TOLENTINO, de acordo com o Provimento07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA oSr(a) Advogado(a): JÔNATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°3.101 , e ANTONIO DE MORAES DOURADONETO. OAB/PE. N°. 23.255, para audiência de Instruçãoe Julgamento designada para o dia 03.12.2013, às11:50 horas; íiaáala das audiência do Fórum local, sitoà Rua Azarias Belchior, 855, centro cidade de ManoelEmídio-PI. E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DESOUSA,Escrivão(ã)digitei e conferi o presente aviso.MANOEL EMÍDIO, 18 de novembro de 2013

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUQIÊNCIA(Vara Únicade MANOEL EMÍDIO)

PROCESSO N° 0000116-682013.8.18.0100CLASSE: Procedimento OrdiníàrioAutor: FRANCISCO PEREIRA-pA SILVA (ADV. DR.JONATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°3.101)Réu: BANCO CIFRAS.A( FELIPE GAZOLA VIEIRAMARQUES. OAB/MG. N° 76.696)O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca deMANOEL EMIDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a).RODRIGO TOLENTINO, de acordo com o Provimento07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA òSr(a) Advogado(a): JONATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°. 3.101 e DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.OAB/MG. N° 76.696, para audiência de Instrução eJulgamento designada para o dia 04.12.2013, às 12:40horas, na sala das audiência do Fórum local, sito àRua Azarias Belchior, 855, centro cidade de ManoelEmídio-PI. E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DESOUSA,Escrivão(ã),digitei e conferi o presente aviso.MANOEL EMÍDIO, 18 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(Vara Únicade MANOEL EMÍDIO)

PROCESSO N° 0000096-77.2013. 8.18. 0100CLASSE: Procedimento OrdinárioAutor:MARIA DE LOURDES SILVA(ADV. DR.JÔNATAS BARRETONETO. OAB/PI. N°3.101)Réu: BANCO BMB. S.A(FELIPE GAZOLA VIEIRAMARQUES. OAB/MG.N° 76.696)O(a) Secretario(a) da Vara Única 4a Comarca deMANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a).RODRIGO TOLENTINO, de acordo com o Provimento07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, ÍNTIMA oSr(a) Advogado(a): JÔNATAS BARRETO NETO. OAB/PI. N°. 3 .l01 e FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

OAB/MG. N° 76.696, para audiência de Instrução eJulgamento designada para o dia 04.12.2013, às 12:50horas, na sala das audiência do Fórum local, sito àRua Azarias Belchior, 855, centro cidade de ManoelEmídio-PI. E para constar, Eu, JOSÉ OALDO DESOUSA,Escrivão(ã),digitei e conferi p presente aviso.MANOEL EMÍDIO, 18 de novembro de 2013

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ADVOGADO(Vara Única da Comarca de Marcos Parente/PI.

AÇAÕ ORDINÁRIA REINVINDICATÓRIA DEAPOSENTADORIA POR INVALIDEZPROCESSO Nº 0000182-81.2009.8.18.0102REQUERENTE: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL-INSSO Servidor Júlio César Ribeiro da Cruz, Analista Judicialda Comarca de Marcos Parente/PI, por ordem do MM.Juiz de Direito desta jurisdição. INTIMA, o doutoAdvogado MATHEUS STECCA, inscrito na OAB/PI sobnº 6.194-A, com escritório profissional na Rua JoãoDantas, 318, Centro-Floriano-Piauí, para tomar ciênciados termos do dispositivo final sentença a seguir:SENTENÇA. "(....) Ante o exposto, com base nosfundamentos jurídicos acima, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL e, em consequência, condeno oInstituto do Seguro Social-INSS a conceder arequerente o benefício da aposentadoria por invalidez,no valor de um salário mínimo mensal, desde a datado requerimento administrativo (25 de maio de 2009),substituindo a decisão da tutela antecipada deferidaem fls. 116/122, pela presente sentença. A partir davigência da Lei nº 11.960/2009, a título de correçãomonetária e juros de mora, incidem uma única vezaté o efetivo pagamento, os índices oficiais deremuneração básica e juros aplicados às cadernetasde poupança. Condeno ainda o requerido aopagamento dos honorários advocatícios ao patronoda autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre ovalor da condenação, incidindo, contudo, somentesobre as parcelas vencidas até o momento daprolação, incidindo, contudo, somente sobre asparcelas vencidas até o momento da prolação dasentença, atendo ao disposto no § 3º, do art. 20 doCPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcos Parente/PI, 20 de novembro de 2013. José Carlos da FonsecaLima Amorim-Juiz de Direito". Dado e passado nestacidade e comarca de Marcos Parente/PI, aos 21 (vintee um) de novembro do ano de dois mil e treze (2013).Eu, Júlio César Ribeiro da Cruz, Analista Judicial daSecretaria da Vara Única o digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(Vara Única da Comarca de Miguel Alves-PI)

PROCESSO Nº 0000063-15.2010.8.18.0061 - AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, CLEOMARFERREIRA ANDRADE, O ESTADO (GUARNIÇÃO DAPM) - RÉU: VANDERLEY DA CONCEIÇÃO SOARES -A Secretaria da Vara Única desta Comarca, de ordemdo MM. Juiz de Direito, Dr. Sérgio Luís Carvalho Fortes,conforme Provimento nº 07/2012 da CorregedoriaGeral de Justiça, INTIMA O DR. WALBER COELHO DEALMEIDA RODRIGUES, OAB-PI 5457 para comparecerà Audiência de Instrução e Julgamento, designadanos autos do processo em epígrafe, para o dia 28//11/2013, às 08h30min, nesta Comarca de Miguel Alves -Piauí. Miguel Alves-PI, 22 de novembro de 2013. SóriaCristina Soares Coelho, Técnica Judiciária, digitei econferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(Vara Única da Comarca de Miguel Alves-PI)

PROCESSO Nº 0000018-21.2004.8.18.0061 - AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIAHELENA ARAÚJO DA CRUZ - RÉU: AIRTON JOSE DACUNHA - A Secretaria da Vara Única desta Comarca,de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Sérgio LuísCarvalho Fortes, conforme Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça, INTIMA O DR. MARCOANTONIO DA SILVA VERAS, OAB-PI 2504 paracomparecer à Audiência de Oitiva da Vítima, designadanos autos do processo em epígrafe, para o dia 28//11/2013, às 11h00min, nesta Comarca de Miguel Alves -Piauí. Miguel Alves-PI, 22 de novembro de 2013. SóriaCristina Soares Coelho, Técnica Judiciária, digitei econferi.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - COMARCA DEPALMEIRAIS - PIAUÍSECRETARIA DA VARA ÚNICA

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40772DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

Proc. nº 34-85.2012.8.18.0063 - Ação Declaratoriade Nulidade de RelaçãoJurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização porDanos MoraisPartes: Antonio Vieira dos Santos e Banco BMGAdvogados: Dr. Raniery Augusto do NascimentoAlmeida - OAB/PI nº 8.029 eDr. Antonio de Moraes Dourado Neto - OAB-PE nº20.335Marília Brito do Rego - Escrivã Judicial da Vara Únicadesta Cidade e Comarca de Palmeirais - Piauí de ordemda Meritíssima Juíza de Direito desta Comarca, INTIMAo advogado Dr. Raniery Augusto do nascimento Almeida- OAB/PI nº 8.029, para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos acostados aosautos a partir das fls. 78. Dado e passado nesta Cidadee Comarca de Palmeirais, Estado do Piauí, aos vinte eum dias do mês de novembro do ano de dois mil etreze(21.11.2013), Eu,(Marília Brito do Rego), EscrivãJudicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0004227-11.2013.8.18.0031AÇÃO ORDINÁRIARequerente: PABLO BERALDO PIMENTAAdvogado(a): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO- OAB/PI 3958Requerido: ALEXANDRE SAAB RISCALAA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s) supra mencionado(s), da audiênciade conciliação designada para a data de preliminardesignada para a data de 27/11/13 às 11:00 horas,ficando também intimados a trazer as respectivaspartes à audiência, independente de intimação pessoaldas mesmas. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0000751-33.2011.8.18.0031AÇÃO DE INDENIZAÇÃORequerente: FINECHEMTECHRequerente: DONG WON KIMAdvogado(a): RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB/RS60.484Requerido: TROPICAL CERAS DO BRASIL LTDAAdvogado(a): RICARDO VIANA MAZULO - OAB/PI2783A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s) supra mencionado(s), da audiênciade conciliação designada para a data de preliminardesignada para a data de 02/12/13 às 10:00 horas,ficando também intimados a trazer as respectivaspartes à audiência, independente de intimação pessoaldas mesmas. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0002631-26.2012.8.18.0031SUSCITAÇÃO DE DÚVIDASuscitante: OSWALDO LIMA ALMENDRA FILHOSuscitado: OZIEL DE SOUSA MESQUITAAdvogado(a): JOSÉ DANILO GUIMARÃES ROCHA -OAB/PI 1678A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas nos Provimentos nº 07/2012e nº 29/2009, art. 2º, XVI, ambos da CorregedoriaGeral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, por meiodeste, o advogado supra mencionado, para devolveros autos retirados pelo mesmo desta secretaria, noprazo de 5 (cinco) dias. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0001707-15.2012.8.18.0031USUCAPIÃOUsucapiente: ALFREDO DE SOUSA BRITO e LUZIA DASILVA BRITOAdvogado(a): LUIS RAPOSO MAZULO - OAB/PI 1678Usucapido: ESPOLIO DE EUZEBIO DE ALMEIDAATHAYDE

A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas nos Provimentos nº 07/2012e nº 29/2009, art. 2º, XVI, ambos da CorregedoriaGeral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, por meiodeste, o advogado supra mencionado, para devolveros autos retirados pelo mesmo desta secretaria, noprazo de 5 (cinco) dias. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0001737-16.2013.8.18.0031AÇÃO DE RESTITUIÇÃORequerente: DAVI DA SILVA CARVALHOAdvogado(a): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO- OAB/PI 5308Requerido: MULTIBENS - COMÉRCIO DEELETRODOMÉSTICOSA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas nos Provimentos nº 07/2012e nº 29/2009, art. 2º, XVI, ambos da CorregedoriaGeral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, por meiodeste, o advogado supra mencionado, paramanifestar-se sobre a contestação de fls. 29, noprazo de 10 (dez) dias. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0003524-80.2013.8.18.0031AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSERequerente: FRANCISCO NILSON RODRIGUES DOSSANTOSAdvogado(a): ARIEL VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS- OAB/PI 9376Requerido: OCUPANTES DO IMÓVEL CONSTRUÍDOPELOS LOTES DO TERRENO Nº 183,0184 E 185,SITUADOS NO LOTEAMENTO MORADA DAUNIVERSIDADE III, NESTA CIDADE DE PARNAÍBA-PIA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas nos Provimentos nº 07/2012e nº 29/2009, art. 2º, XVI, ambos da CorregedoriaGeral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, por meiodeste, o advogado supra mencionado, para emendara inicial indicando as pessoas a serem citadas paraação com suas devidas qualificações sob pena deextinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Eu,Escrivão Judicial, digitei.

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Processo nº 0001178-93.2012.8.18.0031AÇÃO DE COBRANÇARequerente: J CASTRO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEISLTDAAdvogado(a): FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA DIAS- OAB/PI 4896Requerido: POTYRA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDAAdvogado(a): ANTONIO DE PADUA FILHO - OAB/PI8660A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s) supra mencionado(s), da audiênciade conciliação designada para a data de preliminardesignada para a data de 04/12/13 às 08:30 horas,ficando também intimados a trazer as respectivaspartes à audiência, independente de intimação pessoaldas mesmas. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0000786-90.2011.8.18.0031AÇÃO REVISIONALRequerente: CERÂMICA ROSAPOLIS LTDAAdvogado(a): KENNEDY VERAS DOS SANTOS - OAB/PI 6409Requerido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ -CEPISAAdvogado(a): ASYLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PI 4640A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,

o(s) advogado(s) supra mencionado(s), da audiênciade conciliação designada para a data de preliminardesignada para a data de 03/12/13 às 10:00 horas,ficando também intimados a trazer as respectivaspartes à audiência, independente de intimação pessoaldas mesmas. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

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Processo nº 0001446-50.2012.8.18.0031AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONALRequerente: ILANA COSTA SANTOSAdvogado(a): DURCIRENE MARINHO MONTEIRO SILVA- OAB/CE 9729Requerido: BANCO PANAMERICANO S/AAdvogado(a): DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTOCORREIA - OAB/PI 4825A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s) supra mencionado(s), da audiênciade conciliação designada para a data de preliminardesignada para a data de 02/12/13 às 12:00 horas,ficando também intimados a trazer as respectivaspartes à audiência, independente de intimação pessoaldas mesmas. Eu, Escrivão Judicial, digitei.

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Processo nº 0001945-15.2004.8.18.0031Ação de INVENTÁRIOInventariante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AInventariado: ALEXANDRE MARQUES NETOAdvogado(a): DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/PI7847-AA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), da sentença de fls. 167/159, que aseguir transcrevo: "Vistos... Ex positis, conheço dospresentes Embargos Declaratórios para, no mérito,improvê-los. P.R.I. Parnaíba, 23 de março de 2012.CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO. Juiz deDireito." Eu, Secretária, digitei.

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Processo nº 0000409-37.2002.8.18.0031Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALRequerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(a): DR. PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO- OAB/PI 1962/89Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORESPROFISSIONAIS DA BARRA GRANDE E OUTROSAdvogado(a): DR. FRANCISCO DE ASSIS SOARESDE OLIVEIRA - OAB/PI 227/98-BA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), da sentença de fls. 121, que aseguir transcrevo: "Vistos... Assim sendo, julgo extintaa presente Ação de Execução nos termos do artigo267, inciso VIII, c/c artigo 794, do CPC, haja vista aparte executada ter liquidado o débito. Determino quea Secretária proceda às baixas necessárias junto àdistribuição, bem como a baixa na restrição aos Órgãoscomo Serasa, SPC. Desentranhamento dos títulosmediante recibo. Caso exista Embargos a Execuçãoque seja extraída cópia deste pedido de extinção ejuntada aos autos de Embargos do Devedor. Custaspelo exequente. P.R.I. Parnaíba, 01 de fevereiro de2011. Dr. Olímpio José Passos Galvão. Juiz de Direitoda 1ª Vara" Eu, Secretária, digitei.

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Processo nº 0003474-93.2009.8.18.0031Ação de REVISÃO DE CONTRATORequerente: REGINA CELI RAMOS DE ARAUJOAdvogado(a): DR. ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS- OAB/PI 4623/05Requerido: BANCO PANAMERICANO S/AA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarca

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 73 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

de Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), do despacho de fls. 100, que aseguir transcrevo: "Sobre as preliminares arguidas,manifestarei por ocasião do meritum causa. Para tanto,intime-se a parte autora via Advogado para semanifestar sobre a certidão e documentos anexos,no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Parnaíba 9 deagosto de 2010. DR. OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Parnaíba."Eu, Secretária, digitei.

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Processo nº 0002426-41.2005.8.18.0031Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIARequerente: ORISLENE DE AGUIAR MONTEIROAdvogado(a): DR. LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA- OAB/PI 3250Requerido: CELSO AUGUSTO DE MOURA NUNESRequerido: MARIA CASTELO BRANCO CLARK NUNESA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), d sentença de fls. 81/83, que aseguir transcrevo: "Vistos... assim sendo, emobediência ao princípio da ampla defesa e contraditórioque não foi garantido pelo fato da não localização dosdemandados, outra alternativa não há a não ser JulgarImprocedente a presente ação proposta por ORISLENEDE AGUIAR MONTEIRO contra CELLSO AUGUSTO DEMOURA NUNES e sua mulher MARIA CASTELOBRANCO CLARK NUNES, resolvo o feito comjulgamento do mérito fulcrado no artigo 269, I, do CPC.Isento de Custas. Transitada em julgado a sentença,dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.Parnaíba, 29 de abril de 2010. DR. OLIMPIO JOSEPASSOS GALVAO. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível."Eu, Secretária, digitei.

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Processo nº 0003749-37.2012.8.18.0031Ação de REGISTRO DE ÓBITORequerente: MARIA ELIZABETE SANTOS DE SOUSAAdvogado(a): DR. HÉLIO DAMASCENO ALELAF -OAB/PI 110/92-BRequerido: EDIMAR DOS SANTOS SOUZAA Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), da sentença de fls. 22, que a seguirtranscrevo: "Vistos... Assim sendo, satisfeitas queestão as provas e, de acordo com o pronunciamentodo Ministério Público, autorizo a lavratura doassentamento de óbito de EDIMAR DOS SANTOSSOUZA, na forma da inicial, bem como em consonânciacom a lei 6.015/73. Expeça-se mandado na forma legal.Custas ex lege. P.R.I. Cumpridas as formalidades delei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Parnaíba, 30de agosto de 2012. Bel. LILTELTON VIERA DEOLIVEIRA. Juiz Titular da 1ª Vara Cível de Parnaíba.".Eu, Secretária, digitei.

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Processo nº 0002064-63.2010.18.0031Ação MONITÓRIARequerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(a): DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/PI7847-ARequerido: VEUDACY MARQUES DE SOUSA MERequerido: VEUDACY MARQUES DE SOUSAAdvogado(a): DR. AYRTON FERNANDES RODRIGUESJUNIOR - OAB/PI 6207A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), da sentença de fls. 235, que aseguir transcrevo: "Vistos. Considerando o petitóriode fls. 234, julgo extinto,sem resolução do mérito, o processo, nos termos doartigo 267 inciso Vlll, do Código de Processo Civil,

considerando que a parte autora não tem interesseno prosseguimento do feito.Custas de lei. Recolha(m)-se eventual(is) mandado(s) expedido(s). Autorizo,desde logo, o desentranhamento de documentos emfavor do(s) requerente(s), caso requerido, devendoa Secretaria manter cópia dos mesmos nos autos,bem como confeccionar termo de entrega, com afirmade seu(s) advogado(s).Determino, ainda, casonecessário a expedição de ofício aos cadastrosrestritivos de crédito, para a exclusão do nome doexecutado, relativos à dívida da presente lide. Porfim, caso tenha havido penhora ou qualquer tipo debloqueio de bens, relativo ao presente processo,determino sua desconstituiçâo, bem como a devoluçãode mandados e cartas precatórias eventualmenteexpedidas. Transitado em julgado a sentença, dê-sebaixa na distribuição arquivem-se os autos. P. R. I.Parnaíba, 6 de fevereiro de 2013. Bel. LILTELTONVIERA DE OLIVEIRA. Juiz Titular da 1ª Vara Cível deParnaíba.". Eu, Secretária, digitei.

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Processo nº 0001041-24.2006.18.0031Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALRequerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(a): DR. FABRICIO CARVALHO AMORIMLEITE - OAB/PI 7861Requerido: SILVIO MESSIAS DE SOUSAAdvogado(a): CID OLIVEIRA SANTOS FILHO - OAB/MA 5121A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), da sentença de fls. 150, que aseguir transcrevo: "Vistos. Considerando o petitóriode fls. 146/147, julgo extinto, nos termos do artigo794, I, CPC, o presente processo de execução. Custasde lei. Autorizo o desentranhamento dos títulosexecutados em favor do exequente, caso requerido,devendo a Secretaria manter cópia dos mesmos nosautos, bem como confeccionar termo de entrega dostítulos ao exequente, com a firma de seu advogado.Determino, ainda, caso necessário a expedição deofício aos cadastros restritivos de crédito, para aexclusão do nome do executado, relativos à dívida dapresente lide.Por fim, caso tenha havido penhora ou qualquer tipode bloqueio de bens, relativo ao presente processo,determino sua desconstituiçâo, bem como a devoluçãode mandados e cartas precatórias eventualmenteexpedidas. Transitado em julgado, dê-se baixa nadistribuição arquivem-se os autos. P. R. I. Parnaíba, 6de setembro de 2011. Bel. LILTELTON VIERA DEOLIVEIRA. Juiz Titular da 1ª Vara Cível de Parnaíba.".Eu, Secretária, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Processo nº 0003416-61.2007.18.0031Ação ORDINÁRIARequerente: CARMEM CELIA V BRITO GONÇALVESAdvogado(a): DR. BRUNO CARVALHO NEVES - OAB/PI 5481Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL -PREVISULAdvogado(a): DR. CELSO BARROS COELHO - OAB/PI 298/55Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAISLIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL - APLUBAdvogado(a): DR. ANTONIO CARLOS DA COSTA ESILVA - OAB/PI 1977A Secretaria da 1º Vara Cível desta cidade e comarcade Parnaíba, do Estado do Piauí, cumprindo asdeterminações contidas no Provimento nº 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e deordem do MM. Juiz desta vara, INTIMA, por meio deste,o(s) advogado(s), da sentença de fls. 196/202, que aseguir transcrevo: "Vistos... Ex positits, acolho apreliminar e ilegitimidade ativa da 1ª Requerida,excluindo-a da presente lide, nos termos do art. 267,VI, CPC. Ademais, acolho a preliminar de mérito deprescrição, julgando extinto o pedido de renovaçãocontratual compulsória, com resolução de mérito, nostermos do artigo 269, IV, CPC. Quanto aos pedidos dedanos materiais e morais, não os acolho, julgandoextinto, com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, CPC, por total improcedência. Custas ehonorários pela parte requerente, os últimos na montade 10% (dez por cento) do valor da causa para cada

parte requerida. P.R.I. Cumpridas as formalidadeslegais, dê-se baixa e arquivem-se. Parnaíba, 20 desetembro de 2011. Bel. LILTELTON VIERA DE OLIVEIRA.Juiz Titular da 1ª Vara.". Eu, Secretária, digitei.

Aviso de Intimação (2ª Vara Cível de Parnaíba)

PROCESSO Nº: 0003673-76.2013.8.18.0031AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISRequerente: Josieda Gomes Costa e outrosAdvogado: Leandro Ayres Furtado - OAB/PI- 5865Requerido: Unimed Parnaíba e outrosA Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba,de ordem do MM. Juíza Dra. Gláucia Mendes deMacedo, de acordo com o Provimento 07/2012 daCorregedoria Geral da Justiça, INTIMA os advogados,cujo dispositivo segue transcrito: "...ATOORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre osdocumentos de fls. 71 a 73, fornecendo novoendereço, se for o caso, no prazo de 05 (cinco)dias.(Fundamentação legal: § 4º doArt. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) E para constar,Eu, Marcela Zidirich Gamo, Analista Judicial, digitei econferi o presente aviso. Parnaíba, 21 de novembrode 2013.

Aviso de Intimação (2ª Vara Cível de Parnaíba)

PROCESSO Nº: 0002343-88.2006.8.18.0031AÇÃO REIVINDICATÓRIA com pedido de Antecipaçãode TutelaAutor: José Maria cunhaAdvogado: Bruno Milton Sousa Batista- OAB/PI 5.150- Layanna Waleska Carvalho da CostaRéu: Carlos Henrique Pires de AtaídeAdvogado: Eliane Delmondes de Sousa Uchôa- OAB/PI 4059A Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba,de ordem da MM. Juíza Dra. GLÁUCIA MENDES DEMACÊDO, de acordo com o Provimento 07/2012 daCorregedoria Geral da Justiça, INTIMA os advogados,cujo dispositivo segue transcrito: "Designo audiênciapreliminar para o dia 09/01/2014, às 09:00 horas, nasala de audiências desta Vara." E para constar, Eu,Marcela Zidirich Gamo, Analista Judicial, digitei econferi o presente aviso. Parnaíba, 22 de novembrode 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARAAUDIÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE PARNAÍBA/PI

Nº DO PROCESSO: 0001933.83.2013.8.18.0031RÉU: JONAS VIEIRA DE CARVALHO.Advogado: Dr. JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOZA,OAB Nº 6.837/09.A Sra. ADRIANA NASCIMENTO BRITO, Escrivã Judicialda 1ª Vara Criminal desta cidade e comarca deParnaíba, do Estado do Piauí, por nomeação legal e naforma da lei, cumprindo as determinações contidasno Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geral deJustiça do Estado do Piauí e de ordem do(a) Dr(a).MM(a). Maria do Perpetuo Socorro Ivani deVasconcelos, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminaldesta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado doPiauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado Dr. JOÃODE DEUS VILARINHO BARBOZA, OAB Nº 6.837/09,do DESPACHO de fls. nº 66: "Designo audiênciaadmonitória para o dia 05 de dezembro de 2013, às08:30 horas, na sala de audiências da 1.ª Vara Criminal,no Fórum Dês. Salmon Lustosa, nesta cidade". Eu,Adriana Nascimento Brito, Escrivã Judicial, digitei,subscrevi e assino, em conformidade com o art.2º,XVIII, do Provimento nº 029/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado do Piauí. Parnaíba-PI, 21de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARAAUDIÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE PARNAÍBA/PI

Nº DO PROCESSO: 0002612.88.2010.8.18.0031RÉU: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FREITAS.Advogado: Dr.(s) JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRANETO, OAB Nº5.491 e MARCIO ARAUJO MOURÃO,OAB Nº 8.070.A Sra. ADRIANA NASCIMENTO BRITO, Escrivã Judicialda 1ª Vara Criminal desta cidade e comarca deParnaíba, do Estado do Piauí, por nomeação legal e naforma da lei, cumprindo as determinações contidasno Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geral deJustiça do Estado do Piauí e de ordem do(a) Dr(a).MM(a). Maria do Perpetuo Socorro Ivani deVasconcelos, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40774DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado doPiauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado Dr(s).JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO, OAB Nº5.491e MARCIO ARAUJO MOURÃO, OAB Nº 8.070, doDESPACHO de fls. nº 66: "Designo audiência deretratação prevista no artigo 16 da lei 11.340/06 parao dia 05 de dezembro de 2013, na sala de audiênciasda 1.ª Vara Criminal, no Fórum Dês. Salmon Lustosa,nesta cidade". Eu, Adriana Nascimento Brito, EscrivãJudicial, digitei, subscrevi e assino, em conformidadecom o art. 2º,XVIII, do Provimento nº 029/2009, daCorregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.Parnaíba-PI, 21 de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARACIENTE DE SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE PARNAÍBA/PI

PROCESSO Nº 0003719-02.2012.8.18.0031MENOR: E.D.C.B.ADVOGADO: DR. HIRAN AUGUSTO TELES LOPES -OAB/PI 8920A Sra. FERNANDA COSTA RANGEL LOPES, TécnicaJudiciária da 2ª Vara desta cidade e comarca deParnaíba, do Estado do Piauí, por nomeação legal e naforma da lei, cumprindo as determinações contidasno Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geral deJustiça do Estado do Piauí e de ordem do Dr. MARCELOMESQUITA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª VaraCriminal desta cidade e comarca de Parnaíba, doEstado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s)advogado(s) DR. HIRAN AUGUSTO TELES LOPES -OAB/PI 8920, para comparecer a audiência deinstrução e julgamento designada nos autos acimaepigrafado, para o dia 03 de DEZEMBRO de 2013, às10:30h, no Edifício do Fórum Salmon Lustosa - saladas audiências da 2ª vara criminal, desta comarca ecidade de Parnaíba, sito na Av. Presidente Vargas,735. Aos 22.11.13. Eu, Fernanda Costa Rangel Lopes,Técnica Judiciária, digitei, subscrevi e assino, emconformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estadodo Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - DECISÃO -VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ/PI

Nº do Processo: 0000178-81.2013.8.18.0109Mandado de SegurançaImpetrantes: FRANCYJUNHO SILVA NOGUEIRA,ELSOMAR GUEDES DOS SANTOS, IANE FERNANDESGUERRA, ANÍSIO ALVES PEREIRA, MARCOS ANTONIOE SILVA SANTOS, YANA MAIARA BEZERRA CAMPELOMELO, MIRIAN REBECA BARREIRA NOGUEIRA, YDILAROCHA MACIEL, ANGELA COSTA DE OLIVEIRA,ZILNARA GUERRA DE ARAUJO P. FERNANDES,ZELINDA DE SENA SANTOS LUSTOSA, DANIZÁRIAAFRE DAMASCENA, MATEUS LOBATO DECARVALHO AMORIM, ELMA RODRIGUES ARAÚJOROCHA, LAIANE CARVALHO GUERRA, WASHINGTONBALTAZAR FERREIRA MATURINO, DALINA JARASOARES DA SILVA, MARCOS TÚLIO PEREIRALUSTOSA, VALTERLIN CASTRO BEZERRA, FRANKLINMARQUES DOS SANTOS, HANIEL FERREIRA LIMA,ADALTON BENTO DE ARAÚJO JÚNIOR, LOIANEBARROS SILVA, , TASSIANA MARQUES DE MELO,YDALÉCIA G. GUERRA DE MELO, YRISNANDAOLIVEIRA SOUSA, MARISVAN DE SOUSA ARAÚJO,ADRIANA PEREIRA DE SENA, JOÃO BATISTA SOARESFILHO, VALDILSON MARQUES BRANDÃO, LUCASRODRIGUES CARVALHO, DIOGO DE JESUS REIS.Advogado: DR. EDSON LUIZ GUERRA DE MELO - OAB/PI Nº 86/91Impetrada: PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PIAdvogados: ADRIANO MOURA DE CARVALHO - OAB/PI Nº4503; MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA - OAB/PI4505; UANDERSON FERREIRA DA SILVA - OAB/PI5456.A Sra. ALDENIZA GUIMARÃES PEREIRA RODRIGUESDIAS, secretária da Vara Única desta Comarca deParnaguá, Estado do Piauí, por nomeação legal e naforma da lei, cumprindo as determinações contidasno Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geral daJustiça do Estado do Piauí e de ordem do Dr. RAFAELMENDES PALLUDO, MM. Juiz de Direito em exercícionesta Comarca de Parnaguá/PI, INTIMA, por meiodeste, o(s) advogado(s) supra mencionado(s) dadecisão interlocutória de fls. 738/756, dos autos supracitados, de seguinte DISPOSITIVO: "Ante o exposto,concedo a medida liminar postulada pelos impetrantes,compelindo a autoridade impetrada (Prefeita Municipalde Parnaguá/PI) a PROMOVER, imediatamente, aLOTAÇÃO dos impetrantes, nos respectivos cargospúblicos que alcançaram aprovação no concurso

público em questão, e que anteriormente ocupavampor força das nomeações, posses e lotaçõesconferidas pela administração municipal passada (anode 2012), restabelecendo-se, assim, o vínculo dosimpetrantes com a administração municipal deParnaguá-PI.FIXO, outrossim, MULTA COMINATÓRIADIÁRIA no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), poreventual descumprimento, a teor dos arts.644 e 461do CPC e de acordo com entendimento jurisprudencialdominante.Uma eventual incidência de tal multa, friso,poderá ser revertida contra os agentes que porventuraembaraçarem a efetivação desta medida; sem prejuízodo disposto no art. 14, parágrafo único, do CPC, a fimde que se evite que somente o MUNICÍPIO DEPARNAGUÁ/PI sofra com a eventual desídia do(s)responsável (eis) pelo cumprimento da presentedecisão e, de responder por ato de improbidadeadministrativa, nos termos do art.11 da LIA. Oficie-sea autoridade impetrada para ciência e cumprimentoimediato da presente decisão, em conformidade aodisposto no art. 11 da Lei n. 1.533/51, devendo talautoridade informar a este juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sobre o devido cumprimentoda presente ordem, tudo sob pena de configuraçãodo crime de desobediência previsto no art. 330 doCódigo Penal. Em caso de desobediência da presenteordem deverá ser oficiado o Ministério Público desteEstado para apuração da responsabilidade penal daautoridade impetrada. Após o cumprimento dasdiligências acima determinadas dê-se vista aautoridade impetrada, por meio de seus procuradores,sobre os documentos de fls. 701/723. Parnaguá/PI,21 de novembro de 2013. Rafael Mendes Palludo-Juizde Direito, respondendo". E para constar, foi expedidoo presente aviso. Parnaguá/PI, 22 de novembro de2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO-COMARCADE PICOS - 1ª VARA

PROCESSO Nº 353-20.2010.8.18.0032AÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE- KATHARINI MARIA BARBOSA TEIXEIRAROCHAADVOGADO-DR. HENRIQUE KELSENO ALENCARFERREIRA LIMA-OAB-PE-21.985IMPETRADO- O MUNICÍPIO DE PICOSSecretária da 1ª Vara da Comarca de Picos, Estadodo Piauí, a Bela. Albanisa da Silva Leite, de ordem daMM. Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca, Dra.Maria da Conceição Gonçalves Portela, de acordocom o Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geralde Justiça, INTIMA O DR. HENRIQUE KELSENOALENCAR FERREIRA LIMA-OAB-PE-21.985, do inteiroteor do despacho/decisão da MM. Juíza que é o/aseguinte . . . PARA, no prazo de dez (10) dias, naforma do artigo 523, § 2º, do Código de ProcessoCivil, apresentar suas contra-razões. . . Picos-(PI),22 de novembro de 2013. a) - Dra. Maria da ConceiçãoGonçalves Portela-Juíza de Direito da 1ª Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO-COMARCADE PICOS - 1ª VARA

PROCESSO Nº 2017-28.2013.8.18.0032AÇÃO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIOREQUERENTES- RAIMUNDO ARISTIDES BARBOSA eoutrosADVOGADA - DRA. HERCÍLIA MARIA LEAL BARROS-OAB-PI-4.143REQUERIDO - LUIZ EDUARDOSecretária da 1ª Vara da Comarca de Picos, Estadodo Piauí, a Bela. Albanisa da Silva Leite, de ordem daMM. Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca, Dra.Maria da Conceição Gonçalves Portela, de acordocom o Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geralde Justiça, INTIMA A DRA. HERCÍLIA MARIA LEALBARROS-OAB-PI-4.143, do inteiro teor do despacho/decisão da MM. Juíza que é o/a seguinte . . . PARA, noprazo de dez (10) dias, exibir em juízo declaração depróprio punho do(s) autor (es), nos termos da Lei,sobre a situação exigida pelo art. 4º da Lie 1.060/50,sob pena de ser indeferida a gratuidade judiciária. . .Picos-(PI), 22 de novembro de 2013. a) - Dra. Mariada Conceição Gonçalves Portela-Juíza de Direito da1ª Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

COMARCA DE PICOS - 3ª Vara de Família e Sucessões,Infância e Juventude.Processo nº: 0001010-54.2013.8.18.0032Emanuela Souza Passos, Escrivã Judicial, de ordemdo MM. Juiz de Direito Auxiliar desta Comarca, Dr.

José Airton M. de Sousa, de acordo com o provimento07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, determinaa INTIMAÇÃO DA SENTENÇA de fls. 28/29, pelo Diárioda Justiça, do advogado da requerente: FranciscoKléber Alves de Sousa, OAB/PI 6.914, conformeadiante descrito: "Ante o exposto, julgo procedente opedido para decretar o divórcio do casal IVANILSONHOLANDA DE SOUSA e GONÇALA LEONIDAS DEMOURA SOUSA, dando por termo a sociedadeconjugal, ao tempo que homologo o acordo de divisãode bens e guarda dos filhos e respectiva pensão. Aautora voltará a usar o nome de solteira. Sem custase honorários. P.R.I.". Picos, 22 de novembro de 2013.Eu, (Emanuela Souza Passos), Escrivã Judicial, digiteie subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

COMARCA DE PICOS - 3ª Vara de Família e Sucessões,Infância e Juventude.Processo nº: 0000673-65.2013.8.18.0032Emanuela Souza Passos, Escrivã Judicial, de ordemdo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Geneci B.Ribeiro, de acordo com o provimento 07/2012 daCorregedoria Geral de Justiça, determina a INTIMAÇÃODA SENTENÇA, pelo Diário da Justiça, do advogadoda requerente: Elayne Rejane de Sá Barros, OAB/PI5607, conforme adiante descrito: "Face as razõesexpendidas acima, resolvendo o mérito, julgo de planoimprocedente o pedido de interdição e nomeação decurador para menor de idade portador de deficiênciaincapacitante, posto que, cabe aos genitoresrepresentá-los nos atos da vida civil, e se já sãoidosos, nomear procurador para representá-los nosatos de interesse do incapaz". Picos, 22 de novembrode 2013. Eu, (Emanuela Souza Passos), EscrivãJudicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO - Comarca de Picos/4ª Vara

PROCESSO Nº 0000257-15.2004.8.18.0032CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIOTIPIFICAÇÃO: ART. 14, DA LEI 10.826/2003DENUNCIADO(S): JOSE EVANGELISTA DO CARMORoberto Pereira Damasceno, Secretário da 4ª Varada Comarca de Picos-PI, de ordem do MM. Juiz deDireito titular da 4ª Vara de Picos-PI, Dr. Thiago Brandãode Almeida, e de acordo com o Provimento 07/2012 daDouta Corregedoria Geral da Justiça do Estado doPiauí, INTIMA o Sr. EVERTON VALTER DA SILVACARVALHO, Advogado, OAB/PI nº. 6764, para, nodia 12 de dezembro de 2013, às 10:00 horas,comparecer à audiência de Instrução e Julgamento,designada nos autos supra citados, a ser realizadana Sala das audiências do Fórum de Picos; devendoapresentar as testemunhas de defesaindependentemente de intimação. E para constar, foiexpedido o presente aviso. Picos(PI), 21 de novembrode 2013.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO5ª Vara de Picos/PI

PROCESSO: 1269-49.2013.8.18.0032DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPIAUIDENUNCIADOS: YAGO OSÓRIO CAVALCANTI EOUTROS.A Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos/PI, de Ordem da Exma. Juiz(a) de Direito desta Vara,Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, vemINTIMAR o advogado, Sr.: Gleuton Porela da decisãoacerca da revogação de prisão preventiva de YAGOOSÓRIO CAVALCANTI, e da expedição do competenteContra-Mandado. Eu,____, Lorena Duarte SantosLopes, Analista Judicial, o digitei, Picos(PI), 21 denovembro de 2013.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO5ª Vara de Picos/PI

Processo: 0001966-70.2013.8.18.0032Denunciante: Ministério Público do Estado do PiauíDenunciado(s): Antônio Cordeiro MonteiroA Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos/PI, de Ordem da Exma. Juiz(a) de Direito desta Vara,Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, vemINTIMAR o(s) advogado(a)(s), Sr.: MAURÍCIO MACÊDODE MOURA OAB/PI 9278, para que compareça àAudiência Instrução e Julgameto designada para odia 16.12.2013, as 08:30h, no Forum de Picos/PI.Eu,____, Gustavo dos Santos Monteiro, AnalistaJudicial, o digitei, Picos(PI), 22 de novembro de 2013.

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 75 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DESPACHOVara Única da Comarca de Santa Cruz do Piauí.Processo n. 0000419-77.2012. 8.18.0113.Ação: Execução por Título Extrajudicial.Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO-OAB/PI 7.847-A.Executado: ANTÔNIO LISBOA DE SOUSA.A Secretaria da Vara Única da Comarca de SantaCruz do Piauí/PI, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular,Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, de acordo como Provimento 07/2012 da CGJ, nos autos em epígrafe,Intima a parte EXEQUENTE por seu advogado, acimareferido, do DESPACHO de fls. 70, da ação emepígrafe. Sendo do teor seguinte: "Tendo em vista acertidão de fls. 68, dando conta do término do prazode suspensão do curso do processo, intimem-se aspartes para em 10 dias dizer se há interesse noprosseguimento da execução, bem como dosembargos a execução, sob pena de extinção semresolução do mérito. Santa Cruz do Piauí-PI, 09 deoutubro de 2013. Clayton Rodrigues de Moura Silva-Juiz de Direito". O DESPACHO está disponível noSistema Themis Web. Dado e passado nesta cidadede Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí, aos 21 diasdo mês de novembro de 2013, Eu, Maria GoretteBarroso Silva Rufino, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DESPACHOVara Única da Comarca de Santa Cruz do Piauí.Processo n. 0000351-30.2012. 8.18.0113.Ação: Execução por Título Extrajudicial.Embargante: ANTÔNIO LISBOA DE SOUSAEmbargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO-OAB/PI 7.847-A.A Secretaria da Vara Única da Comarca de SantaCruz do Piauí/PI, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular,Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, de acordo como Provimento 07/2012 da CGJ, nos autos em epígrafe,Intima a parte EMBARGADA por seu advogado, acimareferido, do DESPACHO de fls. 37, da ação emepígrafe. Sendo do teor seguinte: "Tendo em vista acertidão de fls. 68, dando conta do término do prazode suspensão do curso do processo, intimem-se aspartes para em 10 dias dizer se há interesse noprosseguimento da execução, bem como dosembargos a execução, sob pena de extinção semresolução do mérito. Santa Cruz do Piauí-PI, 09 deoutubro de 2013. Clayton Rodrigues de Moura Silva-Juiz de Direito". O DESPACHO está disponível noSistema Themis Web. Dado e passado nesta cidadede Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí, aos 21 diasdo mês de novembro de 2013, Eu, Maria GoretteBarroso Silva Rufino, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DESPACHOVara Única da Comarca de Santa Cruz do Piauí.Processo n. 0000343-53.2012.8.18.0113.Ação: Manutenção de Posse com Pedido de Liminar.Requerente: MARGARIDA MARIA GONÇALVES DASILVA.Advogado: PAULO GONÇLVES PINHEIRO JÚNIOR -OAB/PI 5500.Requerido: SALVADOR GOMES PESSOA.Advogados: JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR-OAB/PI, sobnº 2.677; DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA-OAB/PI sob nº 7.073; MARIA CLARA MARTINS LUZ e SILVA-OAB/PI sob nº 7.255 e FRANCISCA MONISE MOURA eSOUSA-OAB/PI 7.865.A Secretaria da Vara Única da Comarca de SantaCruz do Piauí/PI, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular,Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, de acordo como Provimento 07/2012 da CGJ, nos autos em epígrafe,Intima a parte REQUERIDA por seus advogados, acimareferidos, do DESPACHO de fls. 43, sendo do teorseguinte: "Diante da recusa do perito agrimensornomeado (fls.41), intimem-se as partes por meio deseus patronos para em 10 dias dizerem se ainda teminteresse na continuação do processo e, em casopositivo, se ainda pretendem provas o alegados pormeio de provas pericial de agrimensor, ficando cienteque deverão arcar com os honorários do profissionala ser eventualmente nomeado pelo juízo. SANTA CRUZDO PIAUÍ, 21 de outubro de 2013. CLAYTONRODRIGUES DE MOURA SILVA-Juiz(a) de Direito daVara Única da Comarca de SANTA CRUZ DO PIAUÍ". ODESPACHO acima mencionado está disponível no

Sistema Themis Web. Dado e passado nesta cidadede Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí, aos 21 diasdo mês de novembro de 2013, Eu, Maria GoretteBarroso Silva Rufino, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Proc. nº0000507-10.2013.8.18.0072(Comarca de SãoPedro do Piauí)Ação: Reparação de Danos MoraisAutora: Alexandra Oliveira da SilvaRé: Jesuslene Nunes de OliveiraA Secretaria da Vara Unica da Comarca de São Pedrodo Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito intima aadvogada Eulália Rodrigues, OAB-PI 8713,para,querendo, se manifeste sobre a contestação de fls.22/35, dos autos. EU, Manoel Marcos Alencar Ferreira,Secretário de Vara,conferi e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - COMARCADE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI

PROCESSO N.: 0000295-57.2011.8.18.0072AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍREQUERENTE: J. M. DE P.ADVOGADO DO REQUERENTE: ALDEMAR SOARESLIMA (OAB/PI 5025)RÉ: C. A. DA S. P.ADVOGADO DA RÉ: ELÍCIO DE MELO LEITÃO (OAB/PI 1243)O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca de SÃOPEDRO DO PIAUÍ, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a).FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, de acordo como Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral daJustiça, INTIMA os advogados, acima mencionados,do teor do despacho, conforme segue: "Redesigno odia 11.12.2013 às 10:00 horas para a audiência deinstrução e julgamento a ser realizada na sala deaudiências deste Fórum local. (...)." E para constar,Eu, Mayco Eid Araújo de Abreu, Analista Judicial, digiteie conferi o presente aviso. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 22de novembro de 2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA -ADVOGADO( VARA ÚNICA DE URUÇUÍ)

Processo nº 0000084-45.2007.8.18.0077AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIAAUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDAADVOGADO: HELENA CASTELO BRANCO DOBONFIM - AOB/CE N° 6.352RÉU: SORAYA MAHMUD PEDÓADVOGADO: OSCAR GRADVOHL ABOIM - OAB/PIN° 1.986A Bel. Rafaela Máximo de Carvalho Leandro, SecretáriaJudicial da Vara Única da comarca de Uruçuí, Estadodo Piauí, de ordem do MM. Juiz, Dr. Sérgio RobertoMarinho Fortes do Rego, INTIMA o Sr. Advogado:OSCAR GRADVOHL ABOIM - OAB/PI N° 1.986, comendereço profissional na Rua Cicero Coelho, 100,Centro, CEP.: 64.860-000, na cidade de Uruçuí-PI, doteor da sentença, fls. 67, a seguir transcrito: "R.h. Emface do silêncio da parte autora, mesmo devidamenteintimada através de seu causídico para darprosseguimento ao feito, e não tendo se manifestado,imperiosa a extinção da ação, já que paralisada,desde 2007, sendo que nos autos consta a purgaçãode mora, por duas vezes. Isto, posto, em face daevidente falta de interesse na continuidade do feito,extingo o processo, sem resolução do mérito, nostermos do art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito abusca e apreensão anteriormente deferida. Custaspela autora. Sem honorários, já que sucumbemreciprocamente as partes, aa ré admitindo o débito epurgando a mora e a autora não dando seguimento àcausa. Intime-se a autora com o fito de que procedaao levantamento dos valores depositados em juízo,devendo informar o número de conta bancária paraque seja expedido o competente alvará paratransferência do montante. Publique-se. Intimem-se.Após o transito, arquive-se e demais cautelas.Cumpra-se coma s formalidades legais. Uruçuí, 10 deagosto de 2011. Marcelo Mesquita Silva, Juiz deDireito". Eu, Suani Silva Montêro, Técnica Judicial daVara Única, matrícula n° 22012, digitei. Eu, RafaelaMáximo de Carvalho Leandro, Secretária Judicial daVara Única, subscrevi.

EDITAIS DE PROCLAMAS

JANE KELLY CARVALHO DE MORAIS MENESESFERNANDES, titular do 2º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL

E NOTAS das Pessoas Naturais da cidade dePIRACURUCA, Estado PI, na forma da Lei, etc. FAZSABER, que pretendem casar-se e apresentaramdocumentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código CivilBrasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º)AILTON DE PINHO AMORIM, SOLTEIRO,LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filho deMANOEL LOPES DE AMORIM e MARIA ALICE DE PINHOAMORIM; e JOELMA RODRIGUES DE CARVALHO,SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de PIRACURUCA- PI, filha de JOÃO MENDES DE CARVALHO e IVONETERODRIGUES DE CARVALHO; Requereram habilitaçãopara casamento. Quem tiver conhecimento de algumimpedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523do Código Civil, poderá apresentá-lo por escritoperante este Cartório. JANE KELLY CARVALHO DEMORAIS MENESES FERNANDES, Oficial(a).

EDITAIS DE PROCLAMAS

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, titular do 1ºOFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais dacidade de PARNAIBA, Estado PI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaramdocumentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código CivilBrasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º)RAIMUNDO NONATO SOUSA, SOLTEIRO,MOTORISTA, natural de BATALHA - PI, filho de MARIADE LOURDES SOUSA; e KATIANE GOMES DE SOUSAMACHADO, SOLTEIRA, DO LAR, natural de BATALHA- PI, filha de RAIMUNDO JOSÉ LUSTOSA MACHADO eMARIA DAS DORES GOMES DE SOUSA MACHADO;2º) MARCIO OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA,DIVORCIADO, PROFESSOR(A), natural de PARNAIBA- PI, filho de JUAREZ PEREIRA DA COSTA e ANTONIAOLIVEIRA PEREIRA DA COSTA; e BRUNA REGIANEDO NASCIMENTO SANTOS, DIVORCIADA,PROFESSOR(A), natural de SAO PAULO - SP, filha deANTONIO DAS GRAÇAS DOS SANTOS e ALCIONEIDEMARIA DO NASCIMENTO; 3º) FELIPE FARIAS LIRA DELIMA, SOLTEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, naturalde BRASILIA - DF, filho de JÚLIO CESAR CORREIA DELIMA e KLÉBIA FARIAS LIRA; e ANTONIA VANESSAGOMES PEREIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural deCAXIAS - MA, filha de ANTONIO MACEDO PEREIRA eMARIA DO SOCORRO GOMES; 4º) FRANCISCO DASCHAGAS OLIVEIRA GOMES, SOLTEIRO,VENDEDOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filho deJOSÉ RIBAMR ARAUJO GOMES e TEREZINHA DEJESUS OLIVEIRA GOMES; e KLECIA KARINEFONTELES RIOS VERAS, SOLTEIRA, TÉCNICA EMSAÚDE BUCAL, natural de PARNAIBA - PI, filha deJAIR NUNES VERAS e CLENIA MARIA FONTELES RIOS;5º) JOSÉ AIRTON SOUSA FILHO, SOLTEIRO,FUNCIONÁRIO PÚBLICO, natural de PARNAIBA - PI,filho de JOSÉ AIRTON SOUSA e MARIA APARECIDASANTOS SOUSA; e THALITTA DAMASCENOSIQUEIRA, SOLTEIRA, PROFESSOR(A), natural dePARNAIBA - PI, filha de JOSE JOÃO SIQUEIRA DEARAUJO e VANDA MARIA ARAUJO DAMASCENO;6º) RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA,DIVORCIADO, VENDEDOR(A), natural de PARNAIBA -PI, filho de GERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA eMARIA DO ROSÁRIO FERNANDES DE OLIVEIRA; eALINE MARIA ARAÚJO DE CARVALHO, DIVORCIADA,PENSIONISTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de JOSÉROBERTO DE CARVALHO e MARIA AURISTELAARAÚJO DE CARVALHO; 7º) CARLOS ANTONIOARAUJO DOS SANTOS, SOLTEIRO, COMERCIÁRIO(A),natural de PARNAIBA - PI, filho de JOSÉ ARIMATÉAALVE DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES ARAUJODOS SANTOS; e FRANCISCA CÍCERA DE SOUSA,SOLTEIRA, COMERCIÁRIO(A), natural de CAMOCIM -CE, filha de JOSÉ ARTEIRO DE SOUSA e ANGELUCIASEBASTIÃO SILVA DE SOUSA; 8º) ANTONIO JOSÉSANTOS SOUSA, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL, natural de LUIS CORREIA - PI, filho deJOSÉ DE CARVALHO SOUSA e FRANCISCA SANTOSSOUSA; e ANGELINA DA SILVA FREITAS, SOLTEIRA,FRENTISTA, natural de LUIS CORREIA - PI, filha deANGELO LOURENCIO DE FREITAS e MARIA ALICE DASILVA FREITAS; 9º) PEDRO JOSÉ DE CARVALHO,SOLTEIRO, APOSENTADO(A), natural de PARNAIBA -PI, filho de JOSÉ CARVALHO e FRANCISCA MENDESCARVALHO; e NATALIA ALVES DA SILVA, SOLTEIRA,TÉCNICO DE ENFERMAGEM, natural de PARNAIBA -PI, filha de JOANA ALVES DA SILVA; 10º) JEFFERSONDE ALBUQUERQUE PEIXOTO, SOLTEIRO, TÉCNICO DEINFORMÁTICA, natural de PARNAIBA - PI, filho de JOSÉOLAVO DE ARAUJO PEIXOTO e ROSANGELA DEALBUQUERQUE PEIXOTO; e TATIANA DOS SANTOSCOSTA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A), natural dePARNAIBA - PI, filha de CAARLOS JOSE COSTA eRAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA; 11º)

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40776DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

MAURICIO ARAUJO MENDES, SOLTEIRO,AUTÔNOMO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho deRAIMUNDO NONATO MENDES e MARIA DE FATIMAARAUJO MENDES; e DAIANE FELIX DO NASCIMENTO,SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de PARNAIBA -PI, filha de JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO e MARIAADELAIDE DE ARAUJO FELIX; 12º) JOÃO PAULOMARQUES SILVA, SOLTEIRO, ESCRITURÁRIO, naturalde PARNAIBA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGASDE OLIVEIRA SILVA e MARIA GELZA MARQUES SILVA;e PAULA RANIELLY BORGES DA SILVA, SOLTEIRA,SECRETÁRIO(A), natural de PARNAIBA - PI, filha deFRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA e ROSANGELAMARIA BORGES DA SILVA; Requereram habilitaçãopara casamento. Quem tiver conhecimento de algumimpedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523do Código Civil, poderá apresentá-lo por escritoperante este Cartório. MARIA AUXILIADORA FURTADOBALUZ, Oficial(a).

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 94/2013Livro D nº 1, Folha 94

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para issoapresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525,incisos I, III, IV, do Código Civil: AQUILES RIBEIROEUSTÓRGIO DOS SANTOS e BRUNA CASTROFERREIRA VICTOR DA SILVEIRA. ELE - é de estadocivil SOLTEIRO, de profissão MÉDICO (A), nascido emSÃO RAIMUNDO NONATO-PI, em 19 de Maio de 1985,residente e domiciliado NA RUA ABIDIAS NEVES Nº544, BAIRRO ALDEIA, SÃO RAIMUNDO NONATO-PI,telefone: 89 8111-8952, filho de JOSÉ ADAILTON DOSSANTOS e ELIZABETH RIBEIRO EUSTÓRGIO DOSSANTOS. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, deprofissão ODONTÓLOGO(A), nascida em TERESINA-PI, em 09 de Abril de 1983, residente e domiciliada NARUA ROSA TEIXEIRA DE CASTRO, Nº 215, BAIRROALDEIA, SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, telefone: 898116-1856, filha de VALMIR VICTOR DA SILVEIRA eROSA AMELIA FERREIRA DA SILVEIRA. Se alguémsouber de algum impedimento, oponha-o na forma dalei. E, para constar, digitei o presente que será afixadono lugar público e de costume deste Ofício. SAORAIMUNDO NONATO/PI, ____ de _______________de _____. ABMERVAL GOMES DIAS, OFICIAL.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 95/2013Livro D nº 1, Folha 95

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para issoapresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525,incisos I, III, IV, do Código Civil: JEFFERSON ROSARIODO NASCIMENTO DE SOUSA e NAYARA ROCHA. ELE- é de estado civil SOLTEIRO, de profissãoVENDEDOR(A), nascido em SANTO ANDRÉ-SP, em06 de Abril de 1990, residente e domiciliado NA RUAMARIANO DIAS DE SOUSA Nº 122, BAIRRO SANTAFÉ, SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, telefone: 89 9406-0895, filho de JURANDIR ALVES DE SOUSA e EDNAROSARIO DO NASCIMENTO DE SOUSA. ELA - é deestado civil SOLTEIRA, de profissão PROFESSOR(A),nascida em SÃO PAULO-SP, em 15 de Outubro de1989, residente e domiciliada NA RUA PROJETADA Nº132, BAIRRO BAIXÃO DA GUIOMAR, SÃO RAIMUNDONONATO-PI, telefone: 89 9401-5217, filha de JOIRMARTINIANO DA ROCHA e MARICELIA ALVESCARNEIRO. Se alguém souber de algum impedimento,oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei opresente que será afixado no lugar público e decostume deste Ofício. SAO RAIMUNDO NONATO/PI,____ de _______________ de _____. ABMERVALGOMES DIAS, OFICIAL.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 96/2013Livro D nº 1, Folha 96

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para issoapresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525,incisos I, III, IV, do Código Civil: AGNALDO PEREIRA DASILVA e VANESSA PEREIRA DA SILVA SANTOS. ELE -é de estado civil DIVORCIADO, de profissãoLAVRADOR(A), nascido em ANÍSIO DE ABREU-PI, em30 de Julho de 1986, residente e domiciliado NA ZONARURAL, LAGOA DE CIMA, SÃO BRAZ DO PIAUI-PI,telefone: 89 8110-5505, filho de SALVADOR PEREIRADA SILVA e EVANGELINA PEREIRA DA SILVA. ELA - éde estado civil VIÚVA, de profissão LAVRADOR(A),nascida em SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, em 06 deJulho de 1983, residente e domiciliada NA ZONARURAL, PONTA DA SERRA, SÃO BRAZ DO PIAUI-PI,telefone: 89 8110-5502, filha de JOSÉ FRANCISCODA SILVA e ROSILDENE PEREIRA DA SILVA. Se alguémsouber de algum impedimento, oponha-o na forma da

lei. E, para constar, digitei o presente que será afixadono lugar público e de costume deste Ofício. SAORAIMUNDO NONATO/PI, ____ de _______________de _____. ABMERVAL GOMES DIAS, OFICIAL.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 97/2013Livro D nº 1, Folha 97

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para issoapresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525,incisos I, III, IV, do Código Civil: ACÁCIO LEAL COSTAe VANESSA SILVA RIBEIRO. ELE - é de estado civilSOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), nascido emANÍSIO DE ABREU-PI, em 02 de Dezembro de 1995,residente e domiciliado NA ZONA RURAL, PAU FERRODOS BORGES, BONFIM DO PIAUI-PI, telefone: 89 8117-1890, filho de ARNALDO DA COSTA e ELIZABETEPAIXÃO LEAL COSTA. ELA - é de estado civilSOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), nascida emSÃO RAIMUNDO NONATO-PI, em 17 de Março de1996, residente e domiciliada NA ZONA RURAL, SITIODO ZÉ NOVO, SÃO BRAZ DO PIAUI-PI, telefone: 898126-2288, filha de ELEUTERIO RIBEIRO DOS SANTOSe ELIEIDE SILVA RIBEIRO. Se alguém souber de algumimpedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar,digitei o presente que será afixado no lugar público ede costume deste Ofício. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, ____ de _______________ de _____. ABMERVALGOMES DIAS, OFICIAL.

PORTARIA 004/2013CORREIÇÃO EXTRARORDINÁRIA-COMARCA DESANTA CRUZ DO PAIUÍ

O Doutor CLAYTON ROODRIGUES DE MOURA SILVA,MM Juiz de Direito Substituto desta Cidade e Comarcade Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí, no uso desuas atribuições legais e na forma da Lei, etc.CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos nº 016/2007 e 026/2009, datados, respectivamente, de 17/10/2007 e 05/02/2009, da Corregedoria Geral deJustiça, que estabelece o procedimento a ser seguidonas Correições Anuais e Extraordinárias dasComarcas, a serem realizadas pelos juízes de direitotitulares e substitutos; RESOLVE:1.DESIGNAR o dia22 do corrente mês e ano, às 12:00 horas, na Sala deAudiência do Fórum local, para instalação dostrabalhos da CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA nosserviços judiciais desta Comarca, abrangendo aSecretaria da Vara Única e demais dependênciasadstritas à competência deste Juízo, referente aoperíodo de 01/01/2013 à 05/12/2013, os quais terãoinício ato contínuo à instalação e encerramentoprevisto para o dia 05 de dezembro do mesmo ano,às 12:00 horas, no mesmo local. 2. DESIGNAR a Sra.Vanda Lustosa Brandão Gonçalves de Moura, oficialde gabinete deste Juízo, matrícula nº 4095391, parasecretariar os trabalhos correicionais.3DETERMINARo comparecimento de todos os serventuários efuncionários da justiça desta Comarca, no dia, hora elocal acima mencionados, portando cada um oseguinte: Título de nomeação ou de designação;Comprovantes de recolhimento dos valores devidosà Justiça; Livros obrigatórios utilizados desde a últimacorreição, assinalados no local onde foicorreicionado o último ato; Todos os processos emandamento. 4. DETERMINAR ao Escrivão e aoSecretário da Vara Única desta Comarca queapresente a relação: I) Dos bens sob a guarda,inclusive os objetos de crime contra o patrimônio queacompanhara inquéritos policiais, e de bens em mãosde depositários particulares; II) Dos servidores ouserventuários da Secretária, destacando os que nãoestiverem em efetivo exercício; III)Dos processos emandamento com mais de cinco anos de autuação,mencionando número dos autos, a natureza e a faseem que se encontram; IV) Das Cartas Precatóriasrecebidas e ainda não devolvidas ao respectivo juízodeprecante, mencionando o número da autuação, datado recebimento, finalidade da deprecação e fase quese encontram; V)Dos livros em uso na Secretaria;VI)Das armas apreendidas em inquéritos policiais quese encontrem em poder da justiça; VII)Dos processoscom réus pronunciados, ainda não julgados,paralisados (aguardando intimação pessoal ouprisão), por ano de registro, mencionando o númerodos autos, nome dos réus, a natureza da infração, adata do recebimento da denuncia, a data da pronunciae a data do último ato praticado. 5. DETERMINARrecolhimento de todos os autos que estejam em poderdos procuradores, advogados, peritos, MinistérioPúblico até o dia útil imediatamente anterior ao iniciodos trabalhos, excetos nos casos em que estãocorrendo prazos processuais; 6.DETERMINAR que

seja publicado edital de convocação e que sejamprovidenciadas as necessárias comunicações aoPresidente do E. TJ/PI, ao Corregedor Geral de Justiça,ao Procurador Geral da Justiça, ao Presidente daSeccional Piauiense da OAB, ao Promotor de Justiça,a Defensora Pública e ao Procurador Geral daDefensoria Pública, além das demais autoridadeslocais. Dê-se ciência, Publique-se, Registre-se eCumpra-se. Gabinete do MM. Juiz de Direito daComarca de Santa Cruz do Piauí- PI, aos 20 dias domês de novembro do ano de dois mil e treze. CLAYTONRODRIGUES DE MOURA SILVA -Juiz Corregedor

EDITAL DE PUBLICIDADE DA CORREIÇÃOEXTARORDINÁRIA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS

O Doutor CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA,MM. Juiz de Direito desta Cidade e Comarca de SantaCruz do Piauí, Estado do Piauí, de entrância inicial, nouso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e conhecimentodeste tiver, que de acordo com os termos da PortariaNº 004/2013, de 20 de novembro de 2013, da lavradeste Juízo, foi designado o dia 22 de novembro doano em curso, às 12:00 horas, na Sala de Audiênciado Fórum local, para solenidade de abertura dostrabalhos da Correição Extraordinária dos ServiçosJudiciais desta Comarca, os quais terão início atocontínuo e término previsto para o dia 05 de dezembrodo mesmo ano, às 12:00 horas, no mesmo local, comsolenidade de encerramento, para o que ficamconvocados todos os Serventuários desta Comarca,que deverão exibir, naquela ocasião, todos osdocumentos constantes do item três da portaria deabertura para os fins devidos. Durante a Correiçãoserá realizada inspeção nos Serviços Judiciáriosdesta Comarca, abrangendo a Secretaria da VaraÚnica e demais dependências adstritas à competênciadeste Juízo, referente ao período de 01/01/2013 à 05/12/2013, procedendo ao levantamento numérico everificação dos processos em tramitação, exame doslivros, papeis e documentos que eventualmenteinteressem aos serviços correcionais, observandotodas as determinações contidas no Provimento n.º016/2007 e 026/2009, ambos da Corregedoria Geralde Justiça do Estado do Piauí, pelo que ficam oseventuais interessados no direito de apresentarreclamações pertinentes às atividades desta UnidadeJurisdicional ou a outros atos e atitudes dos servidoresque compõe este juízo. As reclamações poderão serapresentadas a partir da solenidade de abertura eenquanto perdurarem os trabalhos. E para que chegueao conhecimento de todos, mandou expedir o presenteEDITAL, que será afixado na sede deste Juízo e demaisórgãos públicos desta Comarca. Dado e passado nestacidade e Comarca de Santa Cruz do Piauí, Estado doPiauí, aos vinte dias do mês de novembro de dois mil etreze (2013). Eu (Vanda Lustosa Brandão Gonçalvesde Moura), Secretária designada para CorreiçãoExtraordinária, digitei e subscrevi. CLAYTONRODRIGUES DE MOURA SILVA-Juiz Corregedor

PORTARIA 005/2013CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMARCA DESANTA CRUZ

O Doutor CLAYTON ROODRIGUES DE MOURA SILVA,MM Juiz de Direito Substituto desta Cidade e Comarcade Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí, no uso desuas atribuições legais e na forma da Lei, etc.CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 066/2009, datado de 11/12/2009, da Corregedoria Geralde Justiça deste Estado, que estabelece oprocedimento a ser seguido nas Correições Ordináriasanuais nos Serviços Notariais e de RegistroExtrajudicial no Estado do Piauí, a serem realizadaspelos juízes de direito titular da Comarca ou pelo Juizdos Registros Públicos nas Comarcas de mais deuma vara; RESOLVE: 1. DESIGNAR o dia 22 denovembro do corrente ano, às 12:00 horas, na Salade Audiência do Fórum local, para instalação dostrabalhos da Correição Extraordinária nos ServiçosNotariais e de Registro Extrajudicial, abrangendo oCartório Único Oficializado desta cidade, referente aoperíodo de 01/01/2013 à 05/12/2013, os quais terãoinício ato contínuo à instalação e encerramento previstopara o dia 05 de dezembro do mesmo ano, às 12:00horas, no mesmo local. 2.DESIGNAR a Sra. VandaLustosa Brandão Gonçalves de Moura, oficial degabinete deste Juízo, matrícula nº 4095391, parasecretariar os trabalhos correicionais. 3. DETERMINARque se providencie a comunicação a todos osservidores vinculados a serventia extrajudicialcorreicionada das solenidades de abertura e

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 77 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

encerramento acima aprazadas, exigindo ocomparecimento pessoal, portando título de nomeaçãoou de designação. 4. DETERMINAR que seja publicadoedital de convocação e que sejam providenciadas asnecessárias comunicações ao Presidente do E. TJ/PI,ao Corregedor Geral de Justiça, ao Procurador Geralda Justiça, ao Presidente da Seccional Piauiense daOAB, ao Promotor de Justiça, a Defensora Pública eao Procurador Geral da Defensoria Pública, além dasdemais autoridades locais. Dê-se ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do MM. Juizde Direito da Comarca de Santa Cruz do Piauí- PI, aos20 dias do mês de novembro do ano de dois mil etreze. CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA-JuizCorregedor

EDITAL DE PUBLICIDADE DA CORREIÇÃOEXTRAORDINÁRIA NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DEREGISTRO EXTRAJUDICIAL

O Doutor CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA,MM. Juiz de Direito desta Cidade e Comarca de SantaCruz do Piauí, Estado do Piauí, de entrância inicial, nouso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e conhecimentodeste tiver, que de acordo com os termos da PortariaNº 005/2013, de 20 de novembro de 2013, da lavradeste Juízo, foi designado o dia 22 de novembro doano em curso, às 12:00 horas, na Sala de Audiênciado Fórum local, para solenidade de abertura dostrabalhos da Correição Extraordinária nos ServiçosNotariais e de Registro Extrajudicial desta Cidade, asquais terão início ato contínuo e término previsto parao dia 05 de dezembro do mesmo ano, às 12:00 horas,no mesmo local, com solenidade de encerramento,para o que ficam convocados todos os servidores eparticulares vinculado a serventia extrajudicialcorreicionada, que deverão exibir, naquela ocasiãoos documentos constantes do item três da portaria deabertura para os fins devidos. Durante a Correiçãoserá realizada inspeção nos serviços notariais e deregistro extrajudicial, abrangendo o Cartório destaCidade, referente ao período de 01/01/2013 à 05/12/2013, conforme roteiro anexo ao Provimento 66/2009da CGJ desse Estado. Na ocasião da correiçãoeventuais interessados no direito de apresentarreclamações pertinentes às atividades da serventiasfiscalizada poderão, a partir da solenidade de aberturae enquanto perdurarem os trabalhos, apresentaremsuas reclamações. E para que chegue ao conhecimentode todos, mandou expedir o presente EDITAL, queserá afixado na sede deste Juízo e demais órgãospúblicos desta Comarca. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Santa Cruz do Piauí-PI, Estado do Piauí,aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mile treze (2013). Eu (Vanda Lustosa Brandão Gonçalvesde Moura), Secretária designada para CorreiçãoExtraordinária, digitei e subscrevi. - CLAYTONRODRIGUES DE MOURA SILVA-Juiz Corregedor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA 1ªREUNIÃO DO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI DA COAMRDCA DE MANOEL EMIDIO-PI

O DR. RODRIGO TOLENTINO, JUIZ DE DIREITO DESTACIDADE E COMARCA DE MANOEL EMIDIO, ESTADODO PIAUÍ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que nos termos do art. 432 e seguintes doCódigo de Processo Penal, FORAM convocados paracompor a 1ª Reunião ordinária anual do Tribunal doJúri desta comarca de Manoel Emídio-PI, designadopara os dia 05 e 06 de Dezembro do ano em curso, às07:30 horas que se realiizar-se no Plenário do FórumJuiza da Chagas Vilela, situado na Rua AzariasBelchior, 855, centro nesta cidade de Manoel Emídio-PI, para julgamento dos acusados processo nº0000031-24.2009.8.18.0100, HOMICÍDIOQUALIFIFCADO, AUTOR: MINISTERIO PÚBLICOESTADUAL, ACUSADO: DOMINGOS PEREIRA DOSSANTOS, VÍTIMAS: MARIA NEUSA MOREIRA DA SILVAE FÁVIO DA SILVA FREIRE E PROCESSO Nº 0000029-44.2009.8.18.0100, CRIME TENTADO, AUTOR:MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL. ACUSADO: FABIANODA CONCEIÇÃO, VÍTIMA: LUANA MIRANDA DOSSANTOS. Os seguintes jurados: Aldeane de SousaSilva Freire - autônoma; Beatriz de Sousa Costa -funcionária pública; Elza Maria de Sousa - funcionáriapública - Eroniva Medeiros da Silva - funcionáriapública; Erotides Messias da Costa - aposentado; Evade Freitas Santos; do lar; Fábio de Freitas Varão -autônomo; Gilvan Rodrigues dos Santos - funcionáriopúblico; Gleide de Sousa Paixão - funcionária pública;Hélio Pires Messias - autônomo, Márcia Regina Lima

Castro - autônoma; Manoel Francisco Alves da Sílva-motorista; Maria do Socorro Cordolino da Silva Sousa- Professora; Maria Luiza da Rocha Silva - funcionáriapública; Maria da Conceição Messias e Sousa -funcionária pública; Maria de Lourdes de Sousa Aguiar- aposentada; Maria Onélia da Silva Freitas -funcionária pública; Maria dos Reis de Sousa -funcionária pública; Maria do Socorro Borges Leal deSousa - aposentada; Maria Telma de Sousa -funcionária pública; Osvaldo Saraiva Ribeiro -funcionário público; Pedro de Sousa Paixão Netofuncionário público; Pedro da Silva Paixão funcionáriopúblico; Otacília Siqueira Cruz funcionária pública eTeodomiro Pereira Veloso - funcionário público. A todoseles a cada um de per si, bem como aos interessadosem geral, são por esta forma convidados acomparecer à Sala do Tribunal Popular do Júri, noFórum desta Comarca, sob as penas da lei, se faltarem,e, para que chegue ao conhecimento de todos, sepassou o presente edital que será afixado no local decostume no edifício do fórum e em locai outros degrandes movimentação popular. Dado e passadonesta cidade e comarca de Manoel Emídio, Estado doPiauí, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembrode 2013 (dois mil e treze), Eu, Secretário, o digitei esubscrevi. Dr. RODRIGO TOLENTINO, Juiz de DireitoPresidente do Tribunal Popular do Júri.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS

A Dra. Lidiane Suély Marques Batista, MM. Juíza deDireito desta cidade e Comarca de Angical do Piauí,Estado do Piauí, na forma da lei, etc... FAZ SABER atodos quantos o presente Edital de Citação virem edele conhecimento tiverem que por este Juízo eSecretaria da Vara Única, tramita uma Ação Penal -Procedimento Ordinário, processo nº 0000005-50.2013.8.18.0079, em que é Autor: Ministério Públicodo Estado do Piauí e Réu FRANCISCO GONÇALVESDE SOUSA, brasileiro, piauiense, casado, sacoleiro,nascido em 17/08/1961, filho de Maria Gonçalves deSousa, RG nº 432.016-SJSP/PI, residente em localincerto e não sabido, ficando o réu CITADO para noprazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desteEdital, para responder a acusação por escrito (defesapreliminar), nos termos do art. 396 do CPP. E, paraque não alegue ignorância, mandou expedir opresente Edital, que será publicado no Diário da Justiçae afixado no local de costume deste Juízo. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Angical do Piauí,Estado do Piauí, Secretaria da Vara Única, aos vinte eum dias do mês de novembro do ano de dois mil etreze (21/11/2013). Eu, Neumária Oliveira da Silva,Técnica Judicial, digitei. Dra. Lidiane Suély MarquesBatista - Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A Dra. Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros, MM. Juízade Direito da cidade e Comarca de Alto Longá, Estadodo Piauí, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZSABER a todos quanto o presente EDITAL virem oudele conhecimento tiverem, que se processou poreste juízo e Secretaria da Vara Única de Alto Longá/PI, os termos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,processo nº 0000287-60.2012.8.18.0035, movida porBANCO VOLKSVAGEM S/A em face de C SALESSOARES ME, cuja parte conclusiva da decisão tem oteor seguinte: "(...)Ante o exposto, julgo o mérito dademanda para, nos moldes do art. 269, II do CPC,homologar o acordo efetuado pelas partes, para quepossa surtir seus efeitos legais, passando os termosdo acordo de fls. 61 a fazer partes desta sentença.Custas na forma da lei. Expeça-se ofídios necessáriospara o devido cumprimento da presente decisão,inclusive oficiando DETRAN e POLINTER caso tenhasido efetuado o bloqueio do veículo(...)".Dado epassado nesta cidade e Comarca de Alto Longá,Estado do Piauí, Secretaria da Vara Única de AltoLongá-PI, aos dezenove dias do mês de novembro doano de dois mil e treze (19-11-2013). Eu, (AnnieEmanuelle Tavares da Costa), Escrivã Judicial, digiteie subscrevi. Sede do Juizo: Fórum de Alto Longá/PI,Praça Prof. Mundico Costa, 150 - Centro - Alto Longá/PI. Dra. Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros, Juíza deDireito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A Dra. Ana Lúcia Terto Madeira Medeiros, MM. Juízade Direito da cidade e Comarca de Alto Longá, Estadodo Piauí, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZSABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou

dele conhecimento tiverem, que se processou poreste juízo e Secretaria da Vara Única de Alto Longá/PI, os termos de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL,processo nº 0000 .8.18.0035, movida por MARIA DEJESUS MATOS DA SILVA, cuja parte conclusiva dadecisão tem o teor seguinte: "(...)Ante o exposto,considerando que o pedido não tem previsão legal nanossa Legislação Pátria, JULGO EXTINTO o presenteprocesso pela ausência de pressupostos deconstituição e de desenvolvimento válido e regular doprocesso, e em razão de não concorrer qualquer dascondições da ação, como a possibilidade jurídica, alegitimidade das partes, razão pela qual o faço comfundamento nos incisos IV e VI do art.267, do Códigode Processo Civil. Custas na forma da Lei. Intime-se aviúva e administradora dos bens para promover aabertura do inventário na forma do art. 12, V e 987 eseguintes do CPC(...)".Dado e passado nesta cidadee Comarca de Alto Longá, Estado do Piauí, Secretariada Vara Única de Alto Longá-PI, aos dezenove diasdo mês de novembro do ano de dois mil e treze (19-11-2013). Eu, (Annie Emanuelle Tavares da Costa),Escrivã Judicial, digitei e subscrevi. Sede do Juizo:Fórum de Alto Longá/PI, Praça Prof. Mundico Costa,150 - Centro - Alto Longá/PI. Dra. Ana Lúcia TertoMadeira Medeiros, Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIASProcesso nº 0000196-67.2012.8.18.0035

A Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito Substituta da Comarca de Alto Longá, nouso de suas atribuições legais que lhe são conferidose etc. FAZ SABER a todo quanto o presente EDITALvirem ou dele tiverem conhecimento, que por esteedital fica CITADO o réu JACINTO MOREIRA ALVES,conhecido como "Jacinto Modesto", brasileiro, naturalde Alto Longá-PI, trabalhador rural, nascido aos 03/07/1950, filho de Clarindo Alves Ferreira e de ZacariasMoreira da Silva, residente em lugar incerto e nãosabido, para todos os termos do processo nº0000196-67.2012.8.18.0035, AÇÃO PENAL movidapelo Ministério Público do Estado do Piauí em face dosdenunciados JACINTO MOREIRA ALVES, ANTÔNIA DEOLIVEIRA SANTOS, ANTONIO JOSÉ DE SOUSA NETO,em que figuram como vítimas A.E.V.A. e Outras,cientificado de que poderá, no prazo legal de 10 dias,responder os termos da DENÚNCIA de fls. 01/05 porescrito, sob pena de não fazendo ser nomeadodefensor para oferecê-la no prazo legal. E, para quenão aleguem ignorância mandou expedir o presenteedital, nos termos do art. 361 do Código de ProcessoPenal, que será publicado no Diário da Justiça e afixadono lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passadonesta cidade e Comarca Alto Longá, Estado do Piauí,Secretaria da Vara Única de Alto Longá, aos vinte eum dias do mês de novembro do ano de dois mil etreze (21/11/2013). Eu,(Annie Emanuelle Tavares daCosta), Escrivã Judicial, digitei e subscrevi. Dra. LygiaCarvalho Parentes Sampaio Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000136-60.2013.8.18.0035Ação: Crimes de TrânsitoAutor do fato: Edimar Rodrigues VieiraVítima: A SociedadeA Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito em exercício na cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessou por este Juízo e Secretaria da Vara Única,os termos de uma Ação de Crimes de Trânsito, nº.0000136-60.2013.8.18.0035. Vistos etc., (...) "PTendoem vista que a autor do fato, aceitou a proposta daaplicação de pena não restritiva de liberdade conformecondições propostas pelo Ministério Público optandopelo pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentosreais), em favor da entidade beneficente LAR DEMARIA em Teresina/PI, determino que o mesmo efetueo pagamento da quantia proposta pelo MinistérioPúblico, no prazo legal em favor da entidadebeneficente, Lar de Maria - Teresina, que acolhecrianças com câncer do nosso Estado. O pagamentodeverá ser efetuado diretamente à instituiçãobeneficente na conta nº 7935-6, agência 0641,operação 013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,mediante recibo , nos dias 30 de setembro, 30 deoutubro e 30 de novembro e que no prazo de 10 diasdeverá fazer juntada do recibo que comprove, que aentidade recebeu a quantia estipulada. Que casovenha a cometer nova infração e que não cumprindoo acordado, voltará o processo ao curso normal. E

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40778DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

que uma vez cumpridas as condições impostas oprocesso será extinto na forma da Lei, ficando tambémadvertido que durante o prazo de 05 (cinco) anos,nos termos do art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, não maisfará jus ao benefício concedido pela Lei nº 9.099/95.Finalmente aguarde-se os presentes autos emSecretária até que seja cumprido o que ficou decididoem audiência e uma vez devidamente cumprido, apóso cumprimento das formalidades legais, arquivem-see que seja dado baixa da mesma na distribuição ejuntada a presente. Em 16/09/2013." E para queninguém alegue ignorância mandou publicar este edital,nesta data afixado no lugar de costume. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Alto Longá,Estado do Piauí, Secretaria da vara Única, aos vinte eum dias do mês de novembro do ano de dois mil etreze (21-11-2013). Eu __________, (Nara CristinaPrado Ferreira Nogueira), Secretária Judicial, digitei esubscrevi. Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio -Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000149-59.2013.8.18.0035Ação: Contravenções PenaisAutor do fato: Josevan Oliveira SilvaVítima: A SociedadeA Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito em exercício na cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessou por este Juízo e Secretaria da Vara Única,os termos de uma Ação de Crimes de Trânsito, nº.0000149-59.2013.8.18.0035. Vistos etc., (...) "Tendoem vista que a autor do fato, aceitou a proposta daaplicação de pena não restritiva de liberdade conformecondições propostas pelo Ministério Público optandopelo pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentosreais), em favor da entidade beneficente LAR DEMARIA em Teresina/PI, determino que o mesmo efetueo pagamento da quantia proposta pelo MinistérioPúblico, no prazo legal em favor da entidadebeneficente, Lar de Maria - Teresina, que acolhecrianças com câncer do nosso Estado. O pagamentodeverá ser efetuado diretamente à instituiçãobeneficente na conta nº 7935-6, agência 0641,operação 013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,mediante recibo, até o dia 05 de outubro do correnteano no prazo de 10 dias deverá fazer juntada dorecibo que comprove, que a entidade recebeu a quantiaestipulada. Que caso venha a cometer nova infraçãoe que não cumprindo o acordado, voltará o processoao curso normal. E que uma vez cumpridas ascondições impostas o processo será extinto na formada Lei, ficando também advertido que durante o prazode 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 § 4º da Lei9.099/95, não mais fará jus ao benefício concedidopela Lei nº 9.099/95. Finalmente aguarde-se ospresentes autos em Secretária até que seja cumpridoo que ficou decidido em audiência e uma vezdevidamente cumprido, após o cumprimento dasformalidades legais, arquivem-se e que seja dadobaixa da mesma na distribuição e juntada a presente.Em 16/09/2013." E para que ninguém alegue ignorânciamandou publicar este edital, nesta data afixado nolugar de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca de Alto Longá, Estado do Piauí, Secretariada vara Única, aos vinte e um dias do mês de novembrodo ano de dois mil e treze (21-11-2013). Eu__________, (Nara Cristina Prado Ferreira Nogueira),Secretária Judicial, digitei e subscrevi. Dra. LygiaCarvalho Parentes Sampaio - Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000265-02.2012.8.18.0035Ação: Contra a Liberdade PessoalAutor do fato: Valter Leocádio da SilvaVítima: G. R. L. S.A Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito em exercício na cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessou por este Juízo e Secretaria da Vara Única,os termos de uma Ação- Crime Contra a LiberdadePessoal, nº. 0000265-02.2012.8.18.0035. Vistos etc.,(...) "Tendo em vista que a autor do fato, aceitou aproposta da aplicação de pena não restritiva deliberdade conforme condições propostas peloMinistério Público optando pelo pagamento no valorde R$ 300,00 (trezentos reais), em favor da entidadebeneficente LAR DE MARIA em Teresina/PI, determino

que o mesmo efetue o pagamento da quantia propostapelo Ministério Público, no prazo legal em favor daentidade beneficente, Lar de Maria - Teresina, queacolhe crianças com câncer do nosso Estado. Opagamento deverá ser efetuado diretamente àinstituição beneficente na conta nº 7935-6, agência0641, operação 013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,mediante recibo, nos dias 03 de outubro e 03 denovembro de 2013 e que no pra no prazo de 10 diasdeverá fazer juntada do recibo que comprove, que aentidade recebeu a quantia estipulada e assimsucessivamente. Que caso venha a cometer novainfração e que não cumprindo o acordado, voltará oprocesso ao curso normal. E que uma vez cumpridasas condições impostas o processo será extinto naforma da Lei, ficando também advertido que duranteo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 § 4ºda Lei 9.099/95, não mais fará jus ao benefícioconcedido pela Lei nº 9.099/95. Finalmente aguarde-se os presentes autos em Secretária até que sejacumprido o que ficou decidido em audiência e umavez devidamente cumprido, após o cumprimento dasformalidades legais, arquivem-se e que seja dadobaixa da mesma na distribuição e juntada a presente.Em 03/09/2013." E para que ninguém alegue ignorânciamandou publicar este edital, nesta data afixado nolugar de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca de Alto Longá, Estado do Piauí, Secretariada vara Única, aos vinte e um dias do mês de novembrodo ano de dois mil e treze (21-11-2013). Eu__________, (Nara Cristina Prado Ferreira Nogueira),Secretária Judicial, digitei e subscrevi. Dra. LygiaCarvalho Parentes Sampaio - Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000139-49.2012.8.18.0035Ação: Lesão Corporal LeveAutor do fato: Wellington Jackson de Oliveira CabralVítima: Francisco de Oliveira Melo FilhoA Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito em exercício na cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessou por este Juízo e Secretaria da Vara Única,os termos de uma Ação- Crime de Lesão CorporalLeve, nº. 0000139-49.2012.8.18.0035. Vistos etc.,(...) "Tendo em vista que a autor do fato, aceitou aproposta da aplicação de pena não restritiva deliberdade conforme condições propostas peloMinistério Público optando pelo pagamento no valorde R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da entidadebeneficente LAR DE MARIA em Teresina/PI em duasparcelas iguais, determino que o mesmo efetue opagamento da quantia proposta pelo Ministério Público,no prazo legal em favor da entidade beneficente, Larde Maria - Teresina, que acolhe crianças com câncerdo nosso Estado, fiacando ainda o autor do fatodevidamente cientificado de que deverá efeturar opagamento diretamente à instituição beneficentemediante recibo, nos dias 30 de novembro e 27 dedezembro de 2012 e que no pra no prazo de 10 diasdeverá fazer juntada do recibo que comprove, que aentidade recebeu a primeira parcela da quantiaestipulada e assim sucessivamente. Que caso venhaa cometer nova infração e que não cumprindo oacordado, voltará o processo ao curso normal. E queuma vez cumpridas as condições impostas o processoserá extinto na forma da Lei, ficando também advertidoque durante o prazo de 05 (cinco) anos, nos termosdo art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, não mais fará jus aobenefício concedido pela Lei nº 9.099/95. Finalmenteaguarde-se os presentes autos em Secretária atéque seja cumprido o que ficou decidido em audiênciae uma vez devidamente cumprido, após o cumprimentodas formalidades legais, arquivem-se e que seja dadobaixa da mesma na distribuição e juntada a presente.Em 29/10/2012." E para que ninguém alegue ignorânciamandou publicar este edital, nesta data afixado nolugar de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca de Alto Longá, Estado do Piauí, Secretariada vara Única, aos vinte e um dias do mês de novembrodo ano de dois mil e treze (21-11-2013). Eu__________, (Nara Cristina Prado Ferreira Nogueira),Secretária Judicial, digitei e subscrevi. Dra. LygiaCarvalho Parentes Sampaio - Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000090-59.2013.8.18.0035Ação: Retificação de Registro CivilRequerente: D. L. S.Requerido: Danilo Pereira da Silva

A Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito em exercício na cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessou por este Juízo e Secretaria da Vara Única,os termos de uma Ação de Crimes de Trânsito, nº.0000090-59.2013.8.18.0035, proposta por D. L. S.em face de Danilo Pereira da Silva. Vistos etc., (...)"Para se desconstituir a paternidade, existe açãoanulatória própria com partes no pólo passivo. Nãoexiste requerido, e nem tampouco, a genitora do menorque o representa pode ser citada em ação deretificação ou quaisquer outras ajuizadas pelo menor.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resoluçãodo mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Códigode Processo Civiil. Sem custas. P. R. I. Em 20/09/2013."E para que ninguém alegue ignorância mandou publicareste edital, nesta data afixado no lugar de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, Secretaria da vara Única, aosvinte e um dias do mês de novembro do ano de doismil e treze (21-11-2013). Eu __________, (NaraCristina Prado Ferreira Nogueira), Secretária Judicial,digitei e subscrevi. Dra. Lygia Carvalho ParentesSampaio - Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000112-32.2013.8.18.0035Ação: Contra o Patrimônio FurtoAutor do fato: A. L. O. S.Autor do fato: J. H. N. S.Vítima: Francisco de Assis Avelino da SilvaA Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito em exercício na cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessou por este Juízo e Secretaria da Vara Única,os termos de uma Ação de Crime Contra o PatrimônioFurto, nº. 0000112-32.2013.8.18.0035. Vistos etc.,(...) " Foi concedida a REMISSÃO aos menores, comaplicação de medidas protetiva prevista no art. 101,inciso III, da Lei 8.069/90. Qual seja a representaçãode matrícula e frequência em estabelecimento escolar,apresentando notas regulares, durante o prazo detrês meses, como forma de exclusão do processo,com fulcro no art. 126 da referida Lei. Requer o M. P.a homologação da REMISSÃO. É RELATÓRIO. DECIDO.HOMOLOGO, a presente REMISSÃO, para que surtaseus devidos e legais efeitos. Cumpra-se. Em 15/07/2013." E para que ninguém alegue ignorância mandoupublicar este edital, nesta data afixado no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Alto Longá, Estado do Piauí, Secretaria da varaÚnica, aos vinte e um dias do mês de novembro doano de dois mil e treze (21-11-2013). Eu __________,(Nara Cristina Prado Ferreira Nogueira), SecretáriaJudicial, digitei e subscrevi. Dra. Lygia CarvalhoParentes Sampaio - Juíza de Direito.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº. 0000034-43.2010.8.18.0035Ação: Mandado de SegurançaAutor: Antonio Raimundo SabinoRéu: Município de Alto Longá-PIA Dra. Lygia Carvalho Parentes Sampaio, MM. Juízade Direito em exercício na cidade e Comarca de AltoLongá, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessou por este Juízo e Secretaria da Vara Única,os termos de uma Ação - Mandado de Segurança, nº.0000034-43.2010.8.18.0035, proposta por AntonioRaimundo Sabino em face do Município de Alto Longá-PI. Vistos etc., (...) "Isto posto, JULGO EXTINTO oprocesso sem resolução do mérito, por se tratar decoisa julgada e inexistência de interesse processualnos moldes do artigo 267, inciso V, do Código deProcesso Civil, devendo a Secretaria proceder àsanotações e comunicações necessárias. Custas naforma da lei. P. R. I. Em 29/10/2013." E para que ninguémalegue ignorância mandou publicar este edital, nestadata afixado no lugar de costume. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Alto Longá, Estado doPiauí, Secretaria da vara Única, aos vinte e um dias domês de novembro do ano de dois mil e treze (21-11-2013). Eu __________, (Nara Cristina Prado FerreiraNogueira), Secretária Judicial, digitei e subscrevi. Dra.Lygia Carvalho Parentes Sampaio - Juíza de Direito.

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 79 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0000708-38.2013.8.18.0060CLASSE: Ação de AlimentosRequerente: MICAELLY BARBOSA SOUSARequerido: LUIS PAULO SOUSA, MARIA ANGELITA DESOUSAOficial de Justiça:O MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito da Comarcade LUZILÂNDIA, por título e nomeação legais, na formada lei, etc. INTIMA, pelo presente edital, o réu LUISPAULO SOUSA, a comparecer, acompanhado deadvogado, à audiência de instauração e julgamentodo Proc. nº 0000708-38.2013.8.18.0060, designadapara o dia 05 de 12 de 2013, às 12h, no fórum local. Epara que chegue ao conhecimento do interessado,expediu-se o presente edital, que será afixado noátrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado epassado nesta cidade e Comarca de LUZILÂNDIA,Estado do Piauí, aos 22 de novembro de 2013 (22/11/2013). Eu, FRANCISCO ISMAR RIOTINTO SILVA,Técnico Judicial, o digitei, e eu, JOAQUIM PEREIRA DESALES NETO, Diretor de Secretaria, o conferi esubscrevi

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (TRINTA) DIAS

Proc. 00000259-52.2012.8.18.0113 AÇÃO PENALPÚBLICA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUALRÉU: JOSÉ RIBAMAR BATISTA VÍTIMA: ASOCIEDADEO Dr. CLAYTON RODRIGUES DE MOUDRA SILVA, MM.Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SantaCruz do Piauí - Piauí, FAZ SABER ao acusado JOSÉRIBAMAR BATISTA, brasileiro, piauiense, casado,lavrador, nascido no dia 05 de abril de 1965, filho deJosefa Rufina de Carvalho e José Romão Batista, quepor este Juízo e Secretaria de Vara Única, a JustiçaPública, por seu Promotor, lhe move os termos de umaAção Penal, como incurso do artigo 309 da Lei nº9.503/97(Código de Transito Brasileiro). E, como oreferido acusado se encontra em local incerto e nãosabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Editalcom o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica odenunciado ciente que deverá responder a denúncia,por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertido quepoderá argüir preliminares e alegar tudo que interessaà sua defesa, oferecer documentos e justificações,especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as. E para que chegue aoconhecimento de todos e no futuro o denunciado nãopossa alegar ignorância, é expedido o presente Edital,que será publicado no Diário da Justiça do Piauí eafixado no lugar de costume do Fórum local. Dado epassado nesta cidade de Santa Cruz do Piauí (PI), aos20 de novembro de 2013. Eu, Élvio Cortez de Sousa, odigitei e subscrevi. CLAYTON DRODRIGUES DEMOURA SILVA- Juiz de Direito da Comarca de SantaCruz do Piauí

2a.PUBLICAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO-PROCESSO Nº 0001575-36.2013.8.18.0026CLASSE: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaAutor: S. L. DA C.Réu: C. L. DA C.Oficial de Justiça:

O JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juiz deDireito da Comarca de CAMPO MAIOR, por título enomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a Ação de Tutela eCuratela - Remoção e Dispensa - Proc. Nº 0001575-36.2013; Requerente: S. L. DA C; Requerido: C. L. DAC.., que foi decretada a interdição de C. L. DA C..,conforme sentença datada de 02 de outubro de 2013,devidamente transitada em julgado, sendo-lhe nomeadacuradora a S. L. DA C., ficando a mesma investida nospoderes de representálo( a) nas repartições públicase privadas, onde eventualmente a interditando (a)venha a ter interesses, podendo a mesma receberbeneficio, movimentar contas bancárias, requisitarcheques, dar e receber quitações, assinarrequerimentos e instruílos, praticando assim, todos equaisquer atos necessários ao bom e fiel desempenhodo encargo. E para constar mandou o MM. Juiz quefosse o presente edital publicado no Diário da Justiçado Estado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, e será afixado no local de costume naforma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca

de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 11 denovembro de 2013 (11/11/ 2013). Eu, Verônica MariaMelo do Nascimento Chaves, Analista Judicial, digitei.JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juiz de Direito daComarca de CAMPO MAIOR.

2a.PUBLICAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCESSO Nº 0001690-57.2013.8.18.0026CLASSE: InterdiçãoInterditante: HELENA PEREIRA DE SOUSA PORTELAInterditando: LÁZARO DA COSTA PORTELAOficial de Justiça:

O JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juiz deDireito da Comarca de CAMPO MAIOR, por título enomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a supramencionada;que foi decretada a interdição de LAZARO DA COSTAPORTELA, conforme sentença datada de 03 deoutubro de 2013, devidamente transitada em julgado,sendo-lhe nomeada curadora a Senhora HelenaPereira de Sousa Portela, ficando a mesma investidanos poderes de representá-lo(a) nas repartiçõespúblicas e privadas, onde eventualmente a interditando(a) venha a ter interesses, podendo a mesma receberbeneficio,movimentar contas bancárias, requisitar cheques, dare receber quitações, assinar requerimentos einstruílos, praticando assim, todos e quaisquer atosnecessários ao bom e fiel desempenho do encargo. Epara constar mandou o MM. Juiz que fosse o presenteedital publicado no Diário da Justiça do Estado por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e seráafixado no local de costume na forma da Lei. Dado epassado nesta cidade e Comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piauí, aos 11 de novembro de 2013 (11/11/2013). Eu, Verônica Maria Melo do Nascimento Chaves,Analista Judicial, digitei. JULIO CESAR MENEZESGARCEZ, Juiz de Direito da Comarca de CAMPOMAIOR.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIASPROCESSO N° 1322-42.2013REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O DOUTOR MARCUS KLINGER MADEIRA DEVASCONCELOS, Juiz de direito da 3° Vara destaComarca de Floriano, Estado do Piauí, na forma da lei,etc. FAZ SABER a todos o presente edital virem oudele conhecimentos tiverem, que por este juízo esecretária da 3ª vara, se processa aos termos deuma AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, Nº 1322-42.2013. REQUERENTE: LUIS ENRIQUE MOTAFERREIRA brasileiro, separado de fato, funcionáriopúblico estadual, residente e domiciliado à Av. DirceuArcoverde, n.º 586, Bairro Irapuá II, Floriano - PI,REQUERIDA: ROSA MARIA DOS SANTOS RÊGOFERREIRA, brasileira, separada de fato, endereçoincerto e não sabido. Proceda-se a CITAÇÃO da parterequerida, acima qualificada, para tomar conhecimentodos termos da presente ação e para que não alegandoignorância proceda sua resposta e para que hajaformação de fato da relação jurídica processual,mandou expedir o presente Edital, para publicaçãopor três (03) vezes, no Diário da Justiça do Estado,com intervalo de dez (dez) dias, com os benefíciosda justiça gratuita e afixado cópia no local de costumena forma da lei. Dado e passado nesta cidade deFloriano, Estado do Piauí, aos doze (12) dias do mêsde novembro do ano de 2013. Eu, Francisco de AssisCarvalho Júnior, funcionário designado da 3.ª Vara, odigitei . Dr. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos,Juiz de Direito da 3ª Vara.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA INTERDIÇÃOCOM INTERVALO DE 10 DIAS-PROCESSO Nº0001315-27.2011.8.18.0026-CLASSE: InterdiçãoInterditante: RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRAInterditando: LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juizde Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piaui, na forma da lei, etc ... O Dr. JULIOCESAR MENEZES GARCEZ, Juiz de Direito destacidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui,

na forma da lei, etc ... FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara da Cidadee Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, seprocessam a Ação de Interdição supra mencionada,o qual que foi decretada a interdição conformesentença datada de 28 de agosto de 2013,devidamente transitada em julgado, sendo-lhenomeado curador (a) RAIMUNDO DOS SANTOSOLIVEIRA, ficando Interditado o(a) sr(a) LUZIA DOSSANTOS OLIVEIRA, por está absolutamente incapazde reger todos os atos de disponibilidade de seusbens e administrá-los. investido nos poderes derepresentá-lo(a) na repartições públicas e privadas,onde eventualmente a interditando venha a terinteresses, praticando assim, todos e quaisquer atosnecessários ao bom e fiel desempenho do encargo Epara constar mandou o MM. Juíz que fosse o presenteedital publicado no DJ com intervalo de 10 DIAS. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piauí, aos 11 de novembro de 2013 (11/11/2013). Eu, ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES ESILVA, Analista Judicial, o digitei e subscrevi. JULIOCESAR MENEZES GARCEZ, JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA CAMPO MAIOR-PI.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO COM INTERVALO DE 10 DIAS-PROCESSO Nº 0000626-56.2006.8.18.0026-CLASSE:InterdiçãoInterditante: MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTODE JESUSInterditando: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUESDE JESUS

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juizde Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a Ação de Interdiçãosupra mencionada, o qual que foi decretada a interdiçãoconforme sentença datada de 29 de abril de 2013,devidamente transitada em julgado, sendo-lhenomeado curador (a) MARIA DE LOURDES DOESPÍRITO SANTO, ficando Interditado o(a) sr(a).FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE JESUS,por está absolutamente incapaz de reger todos osatos de disponibilidade de seus bens e administrá-los. investido nos poderes de representá-lo(a) narepartições públicas e privadas, onde eventualmentea interditando venha a ter interesses, praticandoassim, todos e quaisquer atos necessários ao bom efiel desempenho do encargo E para constar mandouo MM. Juíz que fosse o presente edital publicado noDJ com intervalo de 10 DIAS. Dado e passado nestacidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí,aos 11 de novembro de 2013 (11/11/ 2013). Eu, ANAMARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA, AnalistaJudicial, o digitei e subscrevi. JULIO CESAR MENEZESGARCEZ, JUIZ DE DIREITO da 2ª VARA DE CAMPOMAIOR-PI.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA-INTERDIÇÃO COM INTERVALO DE 10 DIAS-PROCESSO Nº 0000260-70.2013.8.18.0026-CLASSE:InterdiçãoInterditante: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETOInterditando: ROBERTA MARIA MUNIZOficial de Justiça:

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juizde Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a Ação de Interdiçãosupra mencionada, o qual que foi decretada a interdiçãoconforme sentença datada de 29 de abril de 2013,devidamente transitada em julgado, sendo-lhenomeado curador (a) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVANETO, ficando Interditado o(a) sr(a). ROBERTA MARIAMUNIZ, por está absolutamente incapaz de reger todosos atos de disponibilidade de seus bens e administrá-los. investido nos poderes de representá-lo(a) narepartições públicas e privadas, onde eventualmentea interditando venha a ter interesses, praticandoassim, todos e quaisquer atos necessários ao bom e

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40780DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

fiel desempenho do encargo E para constar mandouo MM. Juíz que fosse o presente edital publicado noDJ com intervalo de 10 DIAS. Dado e passado nestacidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí,aos 11 de novembro de 2013 (11/11/2013). Eu, ANAMARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA, AnalistaJudicial, o digitei e subscrevi. JULIO CESAR MENEZESGARCEZ, Juiz de Direito da Comarca de CAMPOMAIOR.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO COM INTERVALO DE 10 DIAS-PROCESSO Nº 0001068-12.2012.8.18.0026CLASSE: Remoção, modificação e dispensa de tutorou curadorRequerente: ANTONIA BATISTA DE LIRARequerido: MARIA DA SALETE DOS SANTOS, MARIADE LOURDES SILVAOficial de Justiça:

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juizde Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a Ação de Interdiçãosupra mencionada, o qual que foi decretada a interdiçãoconforme sentença datada de 21 de agosto de 2012,devidamente transitada em julgado, sendo-lhenomeado curador (a) ANTONIA BATISTA DE LIRA,ficando Interditado o(a) sr(a). MARIA DA SALETE DOSSANTOS, por está absolutamente incapaz de regertodos os atos de disponibilidade de seus bens eadministrá-los. investido nos poderes de representálo(a) na repartições públicas e privadas, ondeeventualmente a interditando venha a ter interesses,praticando assim, todos e quaisquer atos necessáriosao bom e fiel desempenho do encargo E para constarmandou o MM. Juíz que fosse o presente editalpublicado no DJ com intervalo de 10 DIAS. Dado epassado nesta cidade e Comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piauí, aos 11 de novembro de 2013 (11/11/2013). Eu, ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES ESILVA, Analista Judicial, o digitei e subscrevi. JULIOCESAR MENEZES GARCEZ, JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DE CAMPO MAIOR-PI.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO COM INTERVALO DE 10 DIAS-PROCESSO Nº 0001223-49.2011.8.18.0026-CLASSE: InterdiçãoInterditante: LUCIA MARIA DOS REIS SILVAInterditando: MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVAOficial de Justiça:

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juizde Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a Ação de Interdiçãosupra mencionada, o qual que foi decretada a interdiçãoconforme sentença datada de 03 de maio de 2013,devidamente transitada em julgado, sendo-lhenomeado curador (a) LUCIA MARIA DOS REIS SILVA,ficando Interditado o(a) sr(a). MARIA DE LOURDESBATISTA DA SILVA, por está absolutamente incapazde reger todos os atos de disponibilidade de seusbens e administrálos. investido nos poderes derepresentá-lo(a) na repartições públicas e privadas,onde eventualmente a interditando venha a terinteresses, praticando assim, todos e quaisquer atosnecessários ao bom e fiel desempenho do encargo Epara constar mandou o MM. Juíz que fosse o presenteedital publicado no DJ com intervalo de 10 DIAS. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piauí, aos 11 de novembro de 2013 (11/11/2013). Eu, ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES ESILVA, Analista Judicial, o digitei e subscrevi. JULIOCESAR MENEZES GARCEZ, JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA DE CAMPO MAIOR-PI.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO COM INTERVALO DE 10 DIAS-PROCESSO Nº 0001711-67.2012.8.18.0026-CLASSE: Interdição

Interditante: MARIA RITA BORGES LEITEInterditando: MARIA DO CARMO DA SILVAOficial de Justiça:

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juizde Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a Ação de Interdiçãosupra mencionada, o qual que foi decretada ainterdição conforme sentença datada de 16 de maiode 2013, devidamente transitada em julgado, sendo-lhe nomeado curado (a) MARIA RITA BORGES LEITE,ficando Interditado o(a) sr(a). MARIA DO CARMO DASILVA, por está absolutamente incapaz de reger todosos atos de disponibilidade de seus bens e administrá-los. investido nos poderes de representá-lo(a) narepartições públicas e privadas, onde eventualmentea interditando venha a ter interesses, praticandoassim, todos e quaisquer atos necessários ao bom efiel desempenho do encargo E para constar mandouo MM. Juíz que fosse o presente edital publicado noDJ com intervalo de 10 DIAS. Dado e passado nestacidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí,aos 11 de novembro de 2013 (11/11/2013). Eu, ANAMARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA, AnalistaJudicial, o digitei e subscrevi. JULIO CESAR MENEZESGARCEZ, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE CAMPOMAIOR-PI.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA-INTERDIÇÃO COM INTERVALO DE 10 DIAS-PROCESSO Nº 0000717-15.2007.8.18.0026-CLASSE: InterpelaçãoInterditante: IDA GOMES DA SILVAInterditando: IZABEL OLIVEIRA DA SILVAOficial de Justiça:

O Dr. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juizde Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR,Estado do Piaui, na forma da lei, etc ... FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e Secretariada 2ª Vara da Cidade e Comarca de Campo Maior,Estado do Piauí, se processam a Ação de Interdiçãosupra mencionada, o qual que foi decretada ainterdição conforme sentença datada de 06 DEAGOSTO de 2013, devidamente transitada em julgado,sendo-lhenomeado curador (a) IDA GOMES DA SILVA, ficandoInterditado o(a) sr(a). ISABEL OLIVEIRA DA SILVA,por está absolutamente incapaz de reger todos osatos de disponibilidade de seus bens e administrálos.investido nos poderes de representá-lo(a) narepartições públicas e privadas, onde eventualmentea interditando venha a ter interesses, praticandoassim, todos e quaisquer atos necessários ao bom efiel desempenho do encargo E para constar mandouo MM. Juíz que fosse o presente edital publicado noDJ com intervalo de 10 DIAS. Dado e passado nestacidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí,aos 11 de novembro de 2013 (11/11/2013). Eu, ANAMARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA, AnalistaJudicial, o digitei e subscrevi. JULIO CESAR MENEZESGARCEZ, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE CAMPOMAIOR-PI.

2ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO-PROCESSO Nü 0000775-61.2013.8.18.0073

O DR. Igor Rafael Carvalho de Alencar , Juizde Direito Titular da 2:1 Vara desta Cidade c Comarcade São Raimundo Nonato, listado do Piauí, pov Titulo cnomeação legal. etc... FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e 2a Secretaria da Cidade eComarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí,se processa a Ação de Interdição e Curatela, processon° 0000775-612013.8.18.0073, em que é requerente:ZILDENE DE SANTANA CASTRO e Interditado:VALDINEIDE CASTRO SANTANA CARVALHO.Encontra-se julgado o presente feito conforme segueparte da sentença transcrita: julgo procedente opedido, para em conseqüência decretar a InterdiçãoJudicial de VALDINEIDE CASTRO SANTANA,declarouo absolutamente incapaz para exercerpessoalmente os atos da vida civil. E para constar

mandou o MM. Juiz que fosse a presente sentençapublicada e será afixada no local de costume, epublicada no Diário da Justiça do Estado por 03 (três)vezes, na forma Lei. Dado e passado nesta Cidade eComarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí,aos onze (11) dias do mês de novembro do ano dedois mil e doze. EU, Diana Cristina Lustosa deVasconcelos Lima, Diretora da 2a secretaria, que digiteie subscrevi. Dr. Igor Rafael Carvalho de Alencar, Juizde Direito Auxiliar da 2a Vara.

2° PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO-PROCESSO Nº 0003339-13.2011.8.18.0031-CLASSE: Tutela e Curatela - NomeaçãoRequerente: MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTORequerido: MARIA DO AMPARO CARVALHONASCIMENTO

A Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa - Juízade Direito da 3ª Vara, desta Cidade e Comarca deParnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais e na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos queo presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem,que este Juízo proferiu SENTENÇA cujo dispositivo édo seguinte teor: “Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃOde MARIA DO AMPARO CARVALHO NASCIMENTO ,declarando-a incapaz para exercer pessoalmente osatos da vida civil e reger seus bens por ser portadorade problemas mentais, conforme laudo pericial.NOMEIO CURADORA da Interdita sua filha, MARIA DEFÁTIMA SILVA NASCIMENTO, ora requerente, que nãopoderá, por qualquer modo, onerar ou alienarquaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquernatureza, pertencentes ao interdito, sem autorizaçãojudicial. Os valores recebidos de entidadeprevidenciária deverão ser aplicados exclusivamentena saúde, alimentação e no bem estar do interdito.Aplica-se no caso, o disposto no art. 919 do CPC e asrespectivas sanções. Lavre-se o termo de curatela,constando as restrições acima. Cumpra-se o dispostonos art. 1.184 e 1.188 do CPC, publicando-se oseditais. Inscreva a sentença no Registro Civil.Publiquese na Impressa Oficial por 03 (três) vezes,com intervalo de 10 dias. Intime-se a curadora para ocompromisso, em cujo termo deverão constar asrestrições supra, todas referentes à proibição dealienações ou onerações de quaisquer bens dointerdito, sem autorização judicial. P.R.I.C. Sem custas.Parnaíba, 24de setembro de 2013. “. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí,12 de novembro de 2013. Eu, Vaneide dos SantosAraújo - Escrivã Judicial - Secretaria da 3ª Vara, digiteie subscrevi. Dra. Zelvânia Márcia Batista BarbosaJuíza de Direito da 3ª Vara

2° PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO-PROCESSO Nº 0000785-71.2012.8.18.0031-CLASSE: InterdiçãoInterditante: MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZAALVESInterditando: CEZARIA MARIA DE SOUZA ALVES

A Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa - Juízade Direito da 3ª Vara, desta Cidade e Comarca deParnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais e na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos queo presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem,que este Juízo proferiu SENTENÇA cujo dispositivo édo seguinte teor: “Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO AINTERDIÇÃO de CEZARIA MARIA DE SOUZA ALVES,declarando-a absolutamente incapaz para exercerpessoalmente os atos da vida civil e reger seus bens,conforme laudo pericial de fls. 33. NOMEIO CURADORAda Interdita MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZAALVES, ora requerente, que não poderá, por qualquermodo, onerar ou alienar quaisquer bens móveis,imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes àinterdita, sem autorização judicial. Os valoresrecebidos de entidade previdenciária deverão seraplicados exclusivamente na saúde, alimentação eno bem estar da interdita. Aplica-se no caso, o dispostono art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavreseo termo de curatela, constando as restrições acima.Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 e 1.188 do CPC,publicando-se os editais. Inscreva a sentença noRegistro Civil. Publique-se na Impressa Oficial por 3

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 81 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

(três) vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se acuradora para o compromisso, em cujo termo deverãoconstar as restrições supra, todas referentes àproibição de alienações ou onerações de quaisquerbens da interdita, sem autorização judicial. P.R.I.C. SemCustas. Parnaíba, 25 de setembro de 2013. ZELVANIAMARCIA-BATISTA BARBOSA Juíza de Direito da 3aVara Cível”. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Parnaíba, Estado do Piauí, 12 de novembro de 2013.Eu,Vaneide dos Santos Araújo - Escrivã Judicial -Secretaria da 3ª Vara, digitei e subscrevi. Dra. ZelvâniaMárcia Batista Barbosa Juíza de Direito da 3ª Vara

2° PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO-PROCESSO Nº 0002786-63.2011.8.18.0031-CLASSE: InterdiçãoInterditante: JULIA MARIA DOS SANTOSInterditando: JULIO CESAR DOS SANTOS

A Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa - Juízade Direito da 3ª Vara, desta Cidade e Comarca deParnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais e na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos queo presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem,que este Juízo proferiu SENTENÇA cujo dispositivo édo seguinte teor: “Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃOde JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, declarando-o incapazpara exercer pessoalmente os atos da vida civil ereger seus bens por ser portador de problemasmentais, conforme laudo pericial. NOMEIO CURADORAdo Interdito sua mãe, JÚLIA MARIA DOS SANTOS, orarequerente, que não poderá, por qualquer modo,onerar ou alienar quaisquer bens móveis, imóveis oude qualquer natureza, pertencentes ao interdito, semautorização judicial. Os valores recebidos de entidadeprevidenciária deverão ser aplicados exclusivamentena saúde, alimentação e no bem estar do interdito.Aplica-se no caso, o disposto no art. 919 do CPC e asrespectivas sanções. Lavre-se o termo de curatela,constando as restrições acima. Cumpra-se o dispostonos art. 1.184 e 1.188 do CPC, publicando-se os editais.Inscreva a sentença no Registro Civil. Publique-se naImpressa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de10 dias. Intime-se a curadora para o compromisso, emcujo termo deverão constar as restrições supra, todasreferentes à proibição de alienações ou oneraçõesde quaisquer bens do interdito, sem autorização judicial.P.R.I.C. Sem custas. Parnaíba, 24 de setembro de 2013.ZELVÂNIA MARCIA BATISTA BARBOSA Juíza de Direitoda 3a Vara Cível”. Dado e passado nesta cidade eComarca de Parnaíba, Estado do Piauí, 12 de novembrode 2013. Eu,Vaneide dos Santos Araújo - EscrivãJudicial - Secretaria da 3ª Vara, digitei e subscrevi.Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa Juíza de Direitoda 3ª Vara

2° PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO-PROCESSO Nº 0001367-76.2009.8.18.0031-CLASSE: InterdiçãoInterditante: TEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA LIMAInterditando: EXPEDITO LIMA BARROS FILHO

A Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa - Juízade Direito da 3ª Vara, desta Cidade e Comarca deParnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõeslegais e na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos queo presente EDITAL virem e dele conhecimento tiverem,que este Juízo proferiu SENTENÇA cujo dispositivo édo seguinte teor: “Ante o exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃOde EXPEDITO LIMA BARROS FILHO, declarando-oincapaz para exercer pessoalmente os atos da vidacivil e reger seus bens por ser portador de problemasmentais, conforme laudo pericial de fls. 26. NOMEIOCURADORA do Interdito sua mãe, TEREZA DE JESUSDE OLIVEIRA LIMA, ora requerente, que não poderá,por qualquer modo, onerar ou alienar quaisquer bensmóveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentesao interdito, sem autorização judicial. Os valoresrecebidos de entidade previdenciária deverão seraplicados exclusivamente na saúde, alimentação e nobem estar do interdito. Aplica-se no caso, o dispostono art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima.Cumpra-se o disposto nos art. 1.184 e 1.188 do CPC,publicando-se os editais. Inscreva a sentença noRegistro Civil. Publique-se na Impressa Oficial por 03

(três) vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se acuradora para o compromisso, em cujo termo deverãoconstar as restrições supra, todas referentes àproibição de alienações ou onerações de quaisquerbens do interdito, sem autorização judicial. Sem custas.P.R.I.C. Parnaíba, 19 de agosto de 2013. ZELVÁNIAMÀKCIÁ BATISTA BARBOSA Juíza de Direito da 3aVara Cível”. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Parnaíba, Estado do Piauí, 12 de novembro de 2013.Eu,Vaneide dos Santos Araújo - Escrivã Judicial -Secretaria da 3ª Vara, digitei e subscrevi. Dra. ZelvâniaMárcia Batista Barbosa Juíza de Direito da 3ª Vara.

EXPEDIENTE CARTORÁRIO 

JUÍZO DE DIREITO DA 1 ª. VARA CÍVEL1º CARTÓRIO CÍVEL

Intimações de sentenças e despachos, parafins do art.236, e seu parágrafo 1º. do Código deProcesso Civil, nos termos da Resolução n° 04, de04.06.92 do Egrégio Tribunal Pleno, publicado no Diárioda Justiça n° 2.407, de 17.06.92.

Lista nº 116 / 2013

Proc. 1980055823 - Procedimento ordinárioAutor: Industria Dureino S/A e outrosAdv.: Leonardo e Silva de Almendra Freitas OAB/PI4.138 / Adv.: Danilo e Silva de Almendra Freitas OAB/PI 3.552Réu: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdv.: Mharden Dannilo Canuto Oliveira OAB/PI 5.661Despacho de fls. : ... Assim requerendo realização demedidas judiciais para garantir o juízo da Execução,hei por bem defenir, em parte, o pedido referenciadoi,no sentido de que seja intimado o Executado (BNB)para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósitodo valor atualizado do crédito exeqüendo, em contajudicial específica à disposição deste juízo, sob penade multa de 15% do valor atualizado do débito emexecução, conforme art. 600 c/c art. 601 do CPC. Te,31/10/2013. a) Bela. Maria das Neves RamalhoBarbosa Lima - Juíza de Direito da 5ª Vara Cível.

Proc. 0020190-23.2013.8.18.0140 - Busca eApreensão.Autor: Administradora de Consorcio Nacional HondaLtda.Adv.: João Carvalho Quixada Neto OAB/PI 9.501Réu: Luiz Alberto de Brito LimaAdv.: Sem advogado (a)Ato ordinatório de fls. 40: Vista a parte autora para semanifestar sobre a certidão de fls. 39/verso, do oficialde justiça. Te, 08/11/2013. a) Rita Moura Veras -Escrivã do 1º Cartório Cível.

Proc. 0021905-03.2013.8.18.0140 - Busca eApreensão.Reqte.: Administradora de Consorcio Nacional HondaLtda.Adv.: Edemilson Koji Motoda OAB/SP 231.747Reqdo.: Raimundo Marcelo Rodrigues RiebeiroAdv.: Sem advogado (a)Ato ordinatório de fls. 40: Vista a parte autora para semanifestar sobre a certidão de fls. 39/verso, do oficialde justiça. Te, 08/11/2013. a) Rita Moura Veras -Escrivã do 1º Cartório Cível.

Proc. 7152011 - Buscae ApreensãoReqte.: Aymoré Crédito, Financiamento e InvestimentoS.AAdv.: Gustavo Alves Melo OAB/PI 7.467Reqdo.: Conceição de Maria Nogueira AlvesAdv.: Sem advogado (a)Ato ordinatório de fls. 98: Vista a parte autora para semanifestar sobre a certidão de fls. 97/verso, do oficialde justiça. Te, 31/10/2013. a) Rita Moura Veras -Escrivã do 1º Cartório Cível.

Proc. 181672008 - Busca e ApreensãoReqte.: Banco BMG S/AAdv.: Servio Tulio de Barcelos OAB/MG 44.698Reqdo.: Conrdo Alves de OliveiraAdv.: Sem advogado (a)Sentença de fls. 22: Isto posto, com fundamento noart. 330, II do CPC c/c art. 3º do Dec. Lei nº 911/69com nova redação dada pelo art. 10.931 de 02/08/04,julgo procedente o pedido inicial, declarandorescindido o contrato e consolidando nas mãos daparte autora o domínio e a posse plena e exclusiva dobem. Torno definitiva a liminar de fl. 14. Condeno, ainda,

a parte ré ao pagamento de custas processuais ehonorários de advogado na base de 10% do valor dacausa. Te, 08/10/2013. a) Antenor Barbosa de AlmeidaFilho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 001.98.005889-0 - Embargos à ExecuçãoAutor: Benedito Muniz NascimentoAdv.: Sem advogado (a)Réu: Banco do Brasil S.AAdv.: Eline Maria Carvalho Lima OAB/PI 2.995/1998 /Adv.: José julimar Ramos Filho OAB/PI 2.491/1993Despacho de fls. 130/v: Intimem-se, DJ/PI, a partepara se pronunciarem sobre a conta de fl. 130. Te, 26/09/2013. a) Antenor Barbosa de Almeida Filho - Juizde Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 001.99.136588-8 - DespejoReqte.: Ciro Nogueira LimaAdv.: Sandra Giesinger OAB/PI 2.494 / Adv.: CleantoJales de Carvalho Neto OAB/PI 7.075-A / Adv.: LaraMaria Machado Martins Pinheiro OAB/PI 7.164Reqdo.: Paulo Roberto de Sousa LimaAdv.: Gil Alves dos Santos OAB/PI 1.143/80Despacho de fls. 110/v: É publico e notório ofalecimento do autor. Intime-se, DJ/PI, seu patrono pararegularizar o feito. Te, 01/10/2013. a) Antenor Barbosade Almeida Filho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 181002009 - Busca e ApreensãoAutor: Banco Panamericano S/AAdv.: Alexandre Renno Meireles Rodrigues OAB/RJ14.711Réu: Josemir Jesus Franca SilvaAdv.: Sem advogado (a)Sentença de fls. 20: Isto posto, com fundamento noart. 330, II do CPC c/c art. 3º do Dec. Lei nº 911/69 comnova redação dada pelo art. 10.931 de 02/08/04, julgoprocedente o pedido inicial, declarando rescindido ocontrato e consolidando nas mãos da parte autora odomínio e a posse plena e exclusiva do bem. Tornodefinitiva a liminar de fl. 13. Condeno, ainda, a parte réao pagamento de custas processuais e honoráriosde advogado na base de 10% do valor da causa. Te,24/10/2013. a) Antenor Barbosa de Almeida Filho -Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 1010081667 - Procedimento ordinárioAutor: Cristina Maria de área leâoAdv.: Manoel de Barros e Silva OAB/PI 1.575/85Réu: Associação Recreativa e Cultural dos Servidoresda Agespisa - ARCA e outo.Adv.: Alison Rodrigo Santos Santana OAB/PI 6.627Sentença de fls. 91/v: Para viabilizar com consultaperante o BECEN-JUD, é necessário o CPF da autorae no caso o CNPJ da pessoa jurídica. Intime-se, DJ/PI,a parte autora para essa finalidade. Te, 21/10/2013.a) Antenor Barbosa de Almeida Filho - Juiz de Direitoda 1ª Vara Cível.

Proc. 2065962007 - ExecuçãoReqte.: Renovadora Total Truck LtdaAdv.: Thays Oliveira Paiva OAB/PI 4.859Reqdo.: Expresso Tavares & TavaresAdv.: Manoel de Barros e Silva OAB/PI 1.575/85Decisão de fls. 93: Isto posto, não conheço da petiçãode fls. 83/84, prosseguindo-se a ação de execução.Intime-se DJ/PI. Te, 08/10/2013. a) Antenor Barbosade Almeida Filho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 200852010 - UsucapiãoReqte.: Edmilson Viana MedeirosAdv.: Lucimar Mendes Pereira OAB/PI 3.501Reqdo.: Nicanor BarretoCurador Esp.: Manoel Fortes de CarvalhoSentença de fls. 63/64: Isto posto, com fundamentono art. 1.238 do NCC, julgo procedente o pedido inicialpara declara o domínio do promovente sobre a áreadescrita na inicial. Esta sentença servirá de título paramatrícula, oportunamente, no Cartório de Registro deImóveis competente desta comarca. Pagas asdespesas totais pelo promovente, expeça-se mandadopara registro, no Cartório imobiliário competente. Te,03/10/2013. a) Antenor Barbosa de Almeida Filho -Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 293102008 - DeclaratóriaReqte.: Terramec Construções e Transporte Ltda.Adv.: Liana Carla Vieira Barbosa Freitas OAB/PI 3.919Reqdo.: Sane - Tubos e Conexões Ltda - ME / BrasilTubos Comercial Hidraulica e Saneamento Ltda.Adv.: Sem advogado (a)Despacho de fls. 38/v: Nenhuma das rés foi citada,pois segundo informação nos autos a empresa SANEnão se encontra no endereço indicado na inicial e a

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40782DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

BRASIL TUBOS, segundo os correios mudou-se.Intime-se, DJ/PI, a parte autora para em trinta (30) diasindicar o endereço correto das empresas rés. Te, 07/10/2013. a) Antenor Barbosa de Almeida Filho - Juizde Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 2003752007 - Cautelar IncidentalAutor: Hot Wave LtdaAdv.: Ricardo Ilton Correia dos Santos OAB/PI 3.047Réu: CEPISA - Companhia Energética do PiauíAdv.: João Francisco Pinheiro de Carvalho OAB/PI2.108Senteça de fls. 78: Isto posto, considerando a nãoindicação da ação principal e seu fundamento, nostermos do art. 801, III, extingo o presente feito semresolução do mérito, confrome art. 267, IV, ambos doCPC. Condeno o autor ao pagamento das custasprocessuais e honorários de advogado no valor deR$ 1.000,00, nos termos do art. 20 4º do CPC. Te, 10/04/2013. a) Antenor Barbosa de Almeida Filho - Juizde Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 2069692007 - ExecuçãoReqte.: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdv.: Carolina lago Castelo branco OAB/PI 3.405Reqdo.: D L Moura Industria e outro.Adv.: Alexandre Henrique Alves OAB/PI 9.442Despacho de fls. 90/v: Face documento de fl. 89, aparte executada provou que o valor bloqueado viaBACEN-JUD é proveniente de proventos. Em vistadisso e a teor doa RT. 649, IV, do CPC, é omesmoimpenhoravel. Desta forma, determino,inconveniente, o desbloqueio do valor bloqueado. Fl.81. Intime-se, DJ/PI. Te, 24/10/2013. a) AntenorBarbosa de Almeida Filho - Juiz de Direito da 1ª VaraCível.

Proc. 001.0.0075320 - ExecuçãoAutor: Francisco das Chagas Alves matos (EscolinhaJesus de Praga)Adv.: João Carlos Alexandre dos Santos / Adv.: JoséRibamar Rocha Neiva Viana Filho OAB/PI 1.170/80Réu: Francisca da Luz SilvaAdv.: Sem advogado (a)Sentença de fls. 12: Isto posto, com fundamento noart. 267, III, do CPC, declaro extinto o presente feito,sem resolução do mérito. Te, 16/10/2013. a) AntenorBarbosa de Almeida Filho - Juiz de Direito da 1ª VaraCível.

Proc. 2126222007 - ExecuçãoAutor: Banco do Nordeste do Brasil S/AAdv.: David Sombra Peixoto OAB/PI 7.847-ARéu: Helley academia Ltda ME e outrosCurador Esp.: Manoel Fortes de CarvalhoDespacho de fls. 81/v: Intime-se, DJ/PI, o credor paraindicar bens do devedor. Te, 03/10/2013. a) AntenorBarbosa de Almeida Filho - Juiz de Direito da 1ª VaraCível.

Proc. 1998472006 - Obrigaçãod e FazerReqte.: Raimundo Braz da SilvaAdv.: Márvio Marcon de Siqueira Nunes OAB/PI 4.703Reqdo.: Jesus Lene Dias RodriguesDefensor Publico.: Igo Castelo Branco de SampaioDespacho de fls. 114/v: Sobre o acórdão, falem apartes interessadas. Intime-se, DJ/PI. Te, 19/09/2013.a) Antenor Barbosa de Almeida Filho - Juiz de Direitoda 1ª Vara Cível.

Proc. 5689/95 - ExecuçãoReqte.: Banco do Brasil S/AAdv.: Luis Carlos Laurença OAB/BA 16.780 / Adv.:Josaine Sousa Rodrigues OAB/PI 4.917Reqdo.: Vanguarda Comércio e Serviço Ltda.Adv.: Sem advogado (a)Despacho de fls. 45/v: A teor do 1º, do art. 267, doCPC, Intime-se,por mandado, aparte credora para em48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei dizerse ainda tem interesse no andamento desta demandajudicial. Te, 16/09/2013. a) Antenor Barbosa de AlmeidaFilho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Proc. 0014326-38.2012.8.18.0140 - Procedimentoordinário.Reqte.: José Francisco Santos FerreiraAdv.: Gustavo Brenno Carvalho OAB/PI 6.356Reqdo.: BV Financeira S.AAdv.: Ana Graziella Atanázio de Lima OAB/PI 8.383-A/ Adv.: Ilana Macêdo de Araujo OAB/PI 9.717Despacho de fls. 110: Face pleito da parte autora derealização de perícia contábil, concedo prazo de 5(cinco) dias sucessivo para cada parte, a começarpela parte autora, afim de apresentarem quesitos.

Intime-se DJ/PI. Te, 24/10/2013. a) Antenor Barbosade Almeida Filho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

7ª SECRETARIA CÍVEL - 7ª VARA CIVEL

Maria das Vitórias Nogueira Leal, EscrivãJudicial, Secretária da 7ª Vara Cível da Comarca deTeresina(PI), nos termos do Provimento 29, da DoutaCorregedoria Geral da Justiça, em conformidade art.236, 1º do Código do Processo Civil, nos termos daResolução nº 04 de 04.06.92, do Egrégio TribunalPleno, publicado no Diário da Justiça nº 2407, de17.02.92, Intima a(s) parte(s), procurador(es), dosdespachos, decisões, sentenças, proferido pelo MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Cível Comarca deTeresina(PI).

LISTA 216

01-PROC. Nº 0010548-60.2013.8.18.0140AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: JOSÉ CALASSO DE SOUSA NETOADV: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO, OAB/PI- 8084REQUERIDO: BANCO AYMORÉ FINANCIAMENTOS(SANTANDER)ADV: JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA, OAB/PI- 8696DECISÃO de fls. 41(impugnação): Vistos, etc. Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causaproposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO" em face de JOSÉ CALASSO DESOUSA NETO. Em que se pese as alegações doimpugnante, vê-se que já houve anterior manifestaçãojudicial a respeito do valor da causa, por meio dasdecisões de fls. 72/73. Outrossim, fora deferido emfavor do autor o benefício da justiça gratuita (fls. 88).Assim, a presente impugnação ao valor da causacarece indubitavelmente de objeto, razão pela qualdetermino a extinção do incidente. I. e Cumpra-se.Teresina (PI), 12 de abril de 2013. Dr. Sebastião FirminoLima Filho-Juiz de Direito.

02-PROC. Nº 0016576-78.2011.8.18.0140(124992011)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS GERAISADV: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO, OAB/PI-4526REQUERIDO: JOSÉ ALUÍSIO MELO CRAVEIROADV: MARCO AURÉLIO RUFINO DA SILVA FILHO, OAB/PI- 293-BDESPACHO de fls. 179: Intime-se a parte Autora, porseu advogado, para se manifestar sobre a petiçãode fls. 137/178, no prazo de dez dias. Após, voltemconclusos para análise. Expedientes necessários.Cumpra-se. TERESINA, 24 de outubro de 2013. Dr.Sebastião Firmino Lima Filho-Juiz de Direito.

03-PROC. Nº 0004509-47.2012.8.18.0140 (64752012)AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: EVANY GOMES DE OLIVEIRAADV: JOSÉ ALBERTO NUNES OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PI- 679REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV:DESPACHO de fls. 47: Vistos. Determino a intimaçãovia DJ- PI, bem como a intimação pessoal do autor viapostal, para se manifestar no prazo de 48 (quarentae oito) horas, nos termos do art. 267, §1º do Códigode Processo Civil, sobre o interesse na continuidadedo feito, sob pena de extinção, conforme dispõe art.267, III da referida legislação, devendo, em casopositivo, recolher as custas no valor devido. Teresina,6 de setembro de 2012. Dr. Sebastião Firmino LimaFilho-Juiz de Direito.

04-PROC. Nº 0008189-40.2011.8.18.0140AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S/A / FUNDO DE INVESTIMETNO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP1-RECOVERY DO BRASILADV: MICHELA DO VALE BRITO, OAB/PI- 3148 /KELSON MARQUES DA SILVA, OAB/PI- 5780REQUERIDO: FRANCISCA MARIA DE ARAÚJOADV: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO, OAB/PI- 8084DECISÃO de fls. 234/235: Vistos, etc. (...) Presentesos requisitos, concedo parcialmente a tutelaantecipada para autorizar o depósito integral dasparcelas em atraso, no valor que entende devido, porser pressuposto processual, conforme dispõe art.50 da Lei 10.931/04, e ainda, deposite as parcelas

vincendas, no valor que entende ser incontroverso,no tempo e modo contratado, ou seja, no dia dovencimento estipulado no contrato, a fim de afastar amora para não-concessão de liminar de busca eapreensão. Quanto ao pedido de não inscrição ouretirada do nome da parte dos cadastros restritivosde crédito, segundo entendimento pacífico no STJ, odeferimento da tutela antecipada nesses casos requero preenchimento dos seguintes requisitos: a) oajuizamento de ação revisional questionando o débito(estendo esse entendimento à reconvenção compedido semelhante ao da revisional); b) a existênciade verossimilhança da pretensão; c) o depósito dovalor incontroverso ou das parcelas vincendas. Destaforma, deixo para análise do pedido de retirada nonome dos órgãos de proteção ao crédito, bem comopara análise do pedido de manutenção da posse, apósa comprovação do depósito de todas as parcelasincontroversas, com atualização do saldo devedor.Intimem-se as partes desta decisão. Não havendocumprimento, retornem-se conclusos devidamentecertificados. Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de maio de2013. Dr. Sebastião Firmino Lima Filho-Juiz de Direito.

05-PROC. Nº 0011015-05.2013.8.18.0140AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: RAIMUNDO VIEIRA MOTAADV: AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO, OAB/PI- 6417REQUERIDO: BANCO BV FINANCEIRA S/AADV:DECISÃO de fls. 28/29: Vistos. (...) Tendo em vista asnormas dos arts. 2º, 3º e art. 5º, da Lei nº 1060/50,concluo que a parte autora não preenche os requisitosmínimos para gozar dos benefícios da AssistênciaJudiciária Gratuita, especialmente porque realizoucontrato de financiamento de valor consideravelmentevultoso, além de pretender consignar as parcelasincontroversas em valor expressivo. Ademais asimples declaração de pobreza não tem o condão de,por si só, gerar presunção absoluta da verdade,devendo ser analisada alinhada a outros elementoscontidos nos autos. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADE. Assim, pelas razões acima delineadas,determino a intimação da parte autora, por advogado,para corrigir o valor da causa para o valor do proveitoeconômico que busca alcançar, devendo recolher ascustas sobre esse valor, no prazo de 10 dias.Determino, ainda, que a parte autora emende a inicial,observando o art. 285-B do Código de Processo Civil,sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Teresina(PI), 19 de julho de 2013. Dr. Sebastião Firmino LimaFilho-Juiz de Direito.

06-PROC. Nº 0010932-86.2013.8.18.0140AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: JORGE LUIZ GOMES DA SILVAADV: MARCOS LUIZ DE SÁ REGO, OAB/PI- 3083REQUERIDO: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERALADV:DECISÃO de fls. 25/26: Vistos. (...) Tendo em vista asnormas dos arts. 2º, 3º e art. 5º, da Lei nº 1060/50,concluo que a parte autora não preenche os requisitosmínimos para gozar dos benefícios da AssistênciaJudiciária Gratuita, especialmente porque realizoucontrato de financiamento de valor consideravelmentevultoso, além de pretender consignar as parcelasincontroversas em valor expressivo. Ademais asimples declaração de pobreza não tem o condão de,por si só, gerar presunção absoluta da verdade,devendo ser analisada alinhada a outros elementoscontidos nos autos. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADE. Assim, pelas razões acima delineadas,determino a intimação da parte autora, por advogado,para corrigir o valor da causa para R$ 25.234,20 (vintee cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e vintecentavos), devendo recolher as custas sobre essevalor, no prazo de 10 dias. Determino, ainda, que aparte autora emende a inicial, observando o art. 285-B do Código de Processo Civil, sob pena deindeferimento da inicial. Intime-se. Teresina (PI), 22 deagosto de 2013. Dr. Sebastião Firmino Lima Filho-Juizde Direito.

07-PROC. Nº 0011438-62.2013.8.18.0140AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AADV: LEONARDO COIMBRA NUNES, OAB/RJ- 122.535REQUERIDO: A A FERREIRA SILVA MEADV:DECISÃO de fls. 28/29: Vistos, etc. (...) Diante doexposto, e considerando tratar-se de vício sanável,determino a intimação da parte autora para emendar ainicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 83 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

indeferimento da inicial, anexando à inicial documentoindispensável à propositura da ação, qual seja, anotificação extrajudicial, expedida por meio de cartóriode títulos e documentos ou o protesto, com dataanterior ao ajuizamento a ação. Intimem-se. Teresina(PI), 22 de agosto de 2013. Dr. Sebastião Firmino LimaFilho-Juiz de Direito.

08-PROC. Nº 0013773-54.2013.8.18.0140AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ALDENICE LIMA FERROADV: HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA, OAB/PI- 6118REQUERIDO: N. E. COMÉRCIO LTDA.ADV:DECISÃO de fls. 13/14: Vistos, etc. (...) Diante doexposto, determino a intimação da parte autora paraemendar a inicial, corrigindo o valor da causa, quedeverá ser o valor da prova escrita apresentada, noprazo de 10 dias, devendo recolher as custas sobreesse valor, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 22 de agosto de2013. Dr. Sebastião Firmino Lima Filho-Juiz de Direito.

09-PROC. Nº 0013013-08.2013.8.18.0140AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: AIRTON VIEIRA DO VALEADV: RICARDO DIAS PIRES, OAB/PI- 6971REQUERIDO: BANCO FIAT S/AADV:DECISÃO de fls. 26/27: Vistos. (...) Tendo em vista asnormas dos arts. 2º, 3º e art. 5º, da Lei nº 1060/50,concluo que a parte autora não preenche os requisitosmínimos para gozar dos benefícios da AssistênciaJudiciária Gratuita, especialmente porque realizoucontrato de financiamento de valor consideravelmentevultoso, além de pretender consignar as parcelasincontroversas em valor expressivo. Ademais asimples declaração de pobreza não tem o condão de,por si só, gerar presunção absoluta da verdade,devendo ser analisada alinhada a outros elementoscontidos nos autos. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADE. Assim, pelas razões acima delineadas,determino a intimação da parte autora, por advogado,para corrigir o valor da causa para R$ 15.343,20(quinze mil trezentos e quarenta e três reais e vintecentavos), devendo recolher as custas sobre essevalor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimentoda inicial. Intime-se. Teresina (PI), 21 de agosto de2013. Dr. Sebastião Firmino Lima Filho-Juiz de Direito.

10-PROC. Nº 0011488-88.2013.8.18.0140AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIERRIBEIRO DA SILVAADV: MAURÍCIOCEDENIR DE LIMA, OAB/PI- 5142REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV:DECISÃO de fls. 25/26: Vistos, etc. (...) Presentes osrequisitos, concedo parcialmente a tutela antecipadapara autorizar o depósito integral das parcelas ematraso, no valor que entende devido, por serpressuposto processual, conforme dispõe art. 50 daLei 10.931/04, e ainda, deposite as parcelasvincendas, no valor que entende ser incontroverso,no tempo e modo contratado, ou seja, no dia dovencimento estipulado no contrato, a fim de afastar amora para não-concessão de liminar de busca eapreensão. Quanto ao pedido de não inscrição ouretirada do nome da parte dos cadastros restritivosde crédito, segundo entendimento pacífico no STJ, odeferimento da tutela antecipada nesses casos requero preenchimento dos seguintes requisitos: a) oajuizamento de ação revisional questionando o débito(estendo esse entendimento à reconvenção compedido semelhante ao da revisional); b) a existênciade verossimilhança da pretensão; c) o depósito dovalor incontroverso ou das parcelas vincendas. Destaforma, deixo para análise do pedido de retirada nonome dos órgãos de proteção ao crédito, bem comopara análise do pedido de manutenção da posse, apósa comprovação do depósito de todas as parcelasincontroversas, com atualização do saldo devedor.Intimem-se as partes desta decisão... Cumpra-se.Teresina (PI), 21 de agosto de 2013. Dr. SebastiãoFirmino Lima Filho-Juiz de Direito.

11-PROC. Nº 0011667-22.2013.8.18.0140AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/AADV: ANDERSON DA COSTA GARCIA, OAB/BA-24.964

REQUERIDO: FRANCISCO AYRTON ARAGÃO DESOUZAADV:DECISÃO de fls. 27/28: Vistos, etc. (...) Diante doexposto, e considerando tratar-se de vício sanável,determino a intimação da parte autora para emendara inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deindeferimento da inicial, anexando à inicial documentoindispensável à propositura da ação, qual seja, anotificação extrajudicial, expedida por meio de cartóriode títulos e documentos ou o protesto, com dataanterior ao ajuizamento a ação. Intimem-se. Teresina(PI), 22 de agosto de 2013. Dr. Sebastião Firmino LimaFilho-Juiz de Direito.

12-PROC. Nº 0011331-18.2013.8.18.0140AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIONACIONAL HONDA LTDA.ADV: JOÃO CARVALHO QUIXADA NETO, OAB/PI-9501REQUERIDO: EDSON EMANUEL DE ANDRADE SANTOADV:DESPACHO de fls. 38: Determino a emenda à inicialpara que a parte Autora apresente extratopormenorizado das parcelas em aberto. Prazo de 10dias. Cumpra-se. Teresina (PI), 22 de agosto de 2013.Dr. Sebastião Firmino Lima Filho-Juiz de Direito.

13-PROC. Nº 0011247-22.2010.8.18.0140 (26302010)AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AADV: DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO, OAB/PI- 5033-AREQUERIDO: MARIA VALDA PESSOA DE ARAÚJOADV:DESPACHO de fls. 38: Vistos etc. Tendo em vistacertidão de fls. 36, decreto a revelia dos Requeridos.O feito comporta o julgamento antecipado da lide,ante a caracterização da revelia. Intime-se a parteautora para promover o pagamento da taxa depreparo e baixa, no prazo de 10 dias, voltando-meconclusos para julgamento. TERESINA, 2 de setembrode 2013. Dr. Sebastião Firmino Lima Filho-Juiz deDireito.

14-PROC. Nº 0010483-70.2009.8.18.0140(2015042009)AÇÃO: IMISSÃO NA POSSEREQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR DA ROCHAMOREIRA E SUA ESPOSAADV: RAFAEL ARCANJO DE OLIVEIRA MONTEIROFILHO, OAB/PI- 6385REQUERIDO: MARIA RITA ALVES RODRIGUESADV: DEFENSOR PÚBLICODESPACHO de fls. 276: Vistos. Versam os autossobre matéria exclusivamente de direito, comportandoo julgamento antecipado do feito. Ademais, nenhumaoutra prova foi requerida pelas partes. Deixo paraanálise das preliminares junto com o julgamento domérito. Intime-se a parte autora - por seu advogado evia DJ-PI - para, no prazo de 10 (dias) dias,providenciar o pagamento da taxa de preparo e baixa.Cumpra-se. Teresina (PI), 19 de agosto de 2013. Dr.Sebastião Firmino Lima Filho-Juiz de Direito.

15-PROC. Nº 0004463-24.2013.8.18.0140AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GMAC S/AADV: JOSÉ FERREIRA GUERRA, OAB/PI- 7661-AREQUERIDO: ANTONIO LIRA DA CRUZADV: MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA, OAB/PI- 5142ATO ORDINATÓRIO de fls. 57: Sobre as preliminaresarguidas na contestação, diga a parte autora , noprazo de 10 dias, apresentando documentos, se foro caso. Teresina (PI), 13/09/2013.

AVISO DE INTIMAÇÃO

MARIA DO SOCORRO LINO DE CARVALHO,Secretária da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, de ordem do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal,de acordo com o provimento nº 07/2012 INTIMA:

DR. INALDO PIRES GALVÃO, OAB/PI 1142, a fim detomar conhecimento da sentença proferida nos autosdo processo crime nº 0024610-08.2012.8.18.0140,em que figura como acusado Paulo Henrique da Cruz,cujo final passo a transcrever: "...Diante do exposto,julgo improcedente a denúncia, para absolver o réuPaulo Henrique da Cruz antes qualificado, com baseno art. 386, III, do Código de Processo Penal... Teresina,20 de novembro de 2013. Dr. Raimundo Holland Mouradr Queiroz - Juiz de Direito/6ª Vara Criminal"

DR. CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA, OAB/PI2182 e REGIS GOMES NORONHA MOTA, OAB 4748, afim de tomar conhecimento da sentença proferida nosautos do processo crime nº 0010240-44.2000.8.18.0140, em que figuram como acusadosAfonso Lopes dos Santos , João Bosco Noronha Motae outros, cujo final passo a transcrever: "... Ante oexposto, em obediência à Súmula Vinculante nº 24/STF e com fundamento no art. 397, inciso III. Da LeiAdjetiva Penal, absolvo sumariamente os acusadosAfonso Lopes dos Santos, Vidoni de Moura Pinheiroe João Bosco Noronha Mota, antes qualificados, dasimputações que lhes são feitas na denúncia. Teresina,21 de novembro de 2013. Dr. Raimundo Holland Mouradr Queiroz - Juiz de Direito/6ª Vara Criminal" AnaOdorico de Oliveira Lima, Analista Judicial/6ª VaraCriminal.

AVISO DE INTIMAÇÃO DA VARA ÚNICA DACOMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI

O Secretária da Vara única da Comarca deRibeiro Gonçalves de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, de acordocom o Provimento 07/2012 da Corregedoria INTIMA osadvogados das partes dos processos abaixomencionados para manifestarem-se a respeitos dosdespachos transcritos:

PROCESSO Nº 0000381-342013.8.18.0112CLASSE: Ação TrabalhistaRequerente: JURACÍ VIRGINIO DE SOUSAAdvogado(a): Dr(a). EMITÉRIO RODRIGUES DA ROCHANETO, OAB/TO 5061Requerido: Município de Baixa Grande do Ribeiro-PIDESPACHO: "...Ante o exposto, nos termos do art.113 do Código de Processo Civil, DECLINO DACOMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DO TRABALHODE URUÇUÍ-PI. Intime-se o Autor via DJPI. Após apreclusão da presente, restam-se os autos ao Juízocompetente, com baixa nos registros. a)Carlos AlbertoBezerra Chagas - Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000229-83.2013.8.18.0112CLASSE: Execução de Título ExtrajudicialExequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AAdvogado(a): Dr(a). PEDRO LOPES DE OLIVEIRAFILHO, OAB/PI 1962/89Executado: J.M. MOTA GUEDES - ME e MARIA EUNICECARVALHO DE SOUSAAdvogado(a): Dr(a). EMITÉRIO RODRIGUES DA ROCHANETO, OAB/TO 5.061DESPACHO: "Indefiro o pedido de efeito suspensivo,uma vez que a concessão deste pressupõe préviagarantia da execução, através de penhora, depósitoou caução suficientes(art. 739-A do CPC). Intime-se oembargado, para, em 15(quinze) dias, manifestar-sesobre os embargos. a)Carlos Alberto Bezerra Chagas- Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000170-66.2011.8.18.0112CLASSE: Execução de Título ExtrajudicialExequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AAdvogado(a): Dr(a). Pedro Lopes de Oliveira Filho,OAB/PI 1962/89Executado: LOURIVAL IVO DOS ANJOSAdvogado(a): Dr(a). Emitério Rodrigues da RochaNeto, OAB/TO 5061DESPACHO: "Nos termos do art. 8º, §12, da Lei nº12.844/2013, defiro o pedido de suspensão,suspendendo a execução até 31 de dezembro de2014.a)Carlos Alberto Bezerra Chagas - Juiz de DireitoSubstituto"

PROCESSO Nº 0000072-13.2013.8.18.0112CLASSE: Embargos à ExecuçãoEmbargante: LOURIVAL IVO DOS ANJOSAdvogado(a): Dr(a). EMITÉRIO RODRIGUES DA ROCHANETO, OAB/TO 5061Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S.A.Advogado(a): Dr(a). Pedro Lopes de Oliveira Filho ,OAB/PI 1962/89DESPACHO: "Considerando-se a suspensão a pedidoda execução embargada, intime-se o Embargante,para, em 05(cinco) dias, dizer se ainda possuiinteresse no presente feito, advertindo-lhe que seusilêncio será interpretado negativamente.a)CarlosAlberto Bezerra Chagas - Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000143-49.2012.8.18.0112CLASSE: Execução de Título ExtrajudicialExequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.Advogado(a): Dr(a). Edelson Ferreira Filho, OAB/MA

Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.40784DIÁRIO DA JUSTIÇA

ESTADO DO PIAUÍ

6652Executado: Mauro David AozaniAdvogado(a): Dr(a). Emitério Rodrigues da RochaFilho, OAB/TO 5061DESPACHO 1: "Nos termos do art.8º,§12, da Leinº12.844/2013, defiro o pedido de suspensão,suspendendo a execução até 31 de dezembro de2014. a)Carlos Alberto Bezerra Chagas - Juiz de DireitoSubstituto"DESPACHO 2: "Considerando-se a suspensão apedido da execução embargada, intime-se oEmbargante, para, em 05(cinco) dias, dizer se aindapossui interesse no presente feito, advertindo-lhe queseu silêncio será interpretado negativamente. a)CarlosAlberto Bezerra Chagas - Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000021-36.2012.8.18.0112CLASSE: Ação de ExecuçãoExequente: Banco do Nordeste do BrasilAdvogado(a): Dr(a). Edelson Ferreira Filho, OAB/MA6652Executado: Mauro David AozaneAdvogado(a): Dr(a). Emitério Rodrigues da RochaFilho, OAB/TO 5061DESPACHO 1: "Nos termos do art.8º,§12, da Leinº12.844/2013, defiro o pedido de suspensão,suspendendo a execução até 31 de dezembro de2014. a)Carlos Alberto Bezerra Chagas - Juiz de DireitoSubstituto"DESPACHO 2: "Considerando-se a suspensão apedido da execução embargada, intime-se oEmbargante, para, em 05(cinco) dias, dizer se aindapossui interesse no presente feito, advertindo-lhe queseu silêncio será interpretado negativamente. a)CarlosAlberto Bezerra Chagas - Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000300.8.18.0112CLASSE: Ação de Busca e Apreensão em AlienaçãoFiduciáriaRequerente: BANCO ITAUCARD S.AAdvogado(a): Dr(a). Celso Marcon, OAB/PI 5740Requerido: SG Comercio e Serviços LtdaDESPACHO: "Intime-se o autor, para em 05(cinco) dias,RETIFICAR o valor da causa para o correspondenteao dos veículos cuja apreensões pretende, assimcomo efetuar o pagamento das custas como devido,sob pena de indeferimento da inicial.a)Carlos AlbertoBezerra Chagas - Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000386-562013.8.18.0112CLASSE: Relaxamento de PrisãoRequerente: Eronilce da Silva PioAdvogado(a): Dr(a). Francisco Rubens de Oliveira eSilva, OAB/PI 6392Advogado(a): Dr(a). João José Rodrigues Alves, OAB/PI 6792DESPACHO: "...Indefiro o pedido de revogação daprisão preventiva/concessão de liberdade provisória.Junte-se cópia da presente aos autos nº0000386-56.2013.8.18.0112. intimações necessárias. Após apreclusão da presente, arquivem-se os autos combaixa nos registros. a)Carlos Alberto Bezerra Chagas- Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000355-36.2013.8.18.0112CLASSE: Relaxamento de PrisãoRequerente: Félix Santos SilvaAdvogado(a): Dr(a).Edna Matos Costa Martins, OAB/MA 8904DESPACHO: "...Indefiro o pedido de Revogação/Relaxamento de Prisão de fls.02-10. Intimaçõesnecessárias. Após a preclusão da presente decisão,desapensem-se os autos, arquivando-os em seguidacom baixa nos registros. a)Carlos Alberto BezerraChagas - Juiz de Direito Substituto"

PROCESSO Nº 0000354-51.2013.8.18.0112CLASSE: Relaxamento de PrisãoRequerente: James Santos SilvaAdvogado(a): Dr(a). Emerson Carvalho Cardoso,OAB/MA 9571DESPACHO: "...Indefiro o pedido de Revogação/Relaxamento de Prisão de fls.02-09. Intimaçõesnecessárias. Após a preclusão da presente decisão,desapensem-se os autos, arquivando-os em seguidacom baixa nos registros. a)Carlos Alberto BezerraChagas - Juiz de Direito Substituto".

PROCESSO Nº .8.18.0112CLASSE: Relaxamento de PrisãoRequerente: Francisco de Assis Pereira da SilvaAdvogado(a): Dr(a) Emerson Carvalho Cardoso, OAB/MA 9571DESPACHO: "...Indefiro o pedido de Revogação/

Relaxamento de Prisão de fls.02-09. Intimaçõesnecessárias. Após a preclusão da presente decisão,desapensem-se os autos, arquivando-os em seguidacom baixa nos registros. a)Carlos Alberto BezerraChagas - Juiz de Direito Substituto"E para constar, eu, Aécio Gomes Costa, EscrivãoJudicial digitei e conferi o presente aviso. RibeiroGonçalves, 21 de novembro de 2013.

EXPEDIENTE DA VARA ÚNICA DA COMARCA DEBERTOLÍNIA

EXPEDIENTE: 22 DE NOVEMBRO DE 2013

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Bertolínia/PI, de ordem do MM Juiz de Direito desta vara, Dr.Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, de acordo com oProvimento nº 07/2012- CGJ/PI, INTIMA as partes porseus procuradores dos Atos Ordinatórios, Despachos,Decisões e Sentenças proferidos nos processosabaixo relacionados:

01. 08:30- PROC. Nº 0000165-91.2012.8.18.0085-AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITORequerente: Jaime de Sousa BritoAdvogado: Dr. Eduardo Marcell de Barros Alves OAB/PI nº 5531Requerido: Banco BMC S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior OAB/PI nº 9016DESPACHO:" Semana Nacional de Conciliação. Dandoandamento ao feito e, com espeque no princípioconciliatório fomentado pela Resolução 125 do CNJ,bem como no dever do julgador de sempre tentarconciliar as partes, dada a qualidade indiscutível dojulgamento consensual por elas emitido (art. 125, IV,do CPC), designo audiência de conciliação para o dia04/12/2013. Intimem-se as partes e seus advogados.Bertolínia, 18 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira - Juiz de Direito. "

02. 08:45- PROC. Nº 0000161-54.2012.8.18.0085-AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITORequerente: Jaime de Sousa BritoAdvogado: Dr. Eduardo Marcell de Barros Alves OAB/PI nº 5531Requerido: Banco BMC S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior OAB/PI nº 9016DESPACHO:" Semana Nacional de Conciliação. Dandoandamento ao feito e, com espeque no princípioconciliatório fomentado pela Resolução 125 do CNJ,bem como no dever do julgador de sempre tentarconciliar as partes, dada a qualidade indiscutível dojulgamento consensual por elas emitido (art. 125, IV,do CPC), designo audiência de conciliação para o dia04/12/2013. Intimem-se as partes e seus advogados.Bertolínia, 18 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira - Juiz de Direito. "

03. 09:00- PROC. Nº 0000155-47.2012.8.18.0085-AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITORequerente: João Ribeiro de SousaAdvogado: Dr. Eduardo Marcell de Barros Alves OAB/PI nº 5531Requerido: Banco BMC S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior OAB/PI nº 9016DESPACHO:" Semana Nacional de Conciliação. Dandoandamento ao feito e, com espeque no princípioconciliatório fomentado pela Resolução 125 do CNJ,bem como no dever do julgador de sempre tentarconciliar as partes, dada a qualidade indiscutível dojulgamento consensual por elas emitido (art. 125, IV,do CPC), designo audiência de conciliação para o dia04/12/2013. Intimem-se as partes e seus advogados.Bertolínia, 18 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira - Juiz de Direito. "

04. 09:15- PROC. Nº 0000031-64.2012.8.18.0085-AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITORequerente: Saturnina Maria da ConceiçãoAdvogado: Dr. Max Weslen Veloso de Morais PiresOAB/PI nº 8794Requerido: Banco BMC S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior OAB/PI nº 9016DESPACHO:" Semana Nacional de Conciliação. Dandoandamento ao feito e, com espeque no princípioconciliatório fomentado pela Resolução 125 do CNJ,bem como no dever do julgador de sempre tentarconciliar as partes, dada a qualidade indiscutível dojulgamento consensual por elas emitido (art. 125, IV,do CPC), designo audiência de conciliação para o dia

04/12/2013. Intimem-se as partes e seus advogados.Bertolínia, 18 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira - Juiz de Direito. "

05. 09:30- PROC. Nº 0000022-05.2012.8.18.0085-AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITORequerente: Cândida Barbosa da SilvaAdvogado: Dr. Max Weslen Veloso de Morais PiresOAB/PI nº 8794Requerido: Banco BMC S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior OAB/PI nº 9016DESPACHO:" Semana Nacional de Conciliação. Dandoandamento ao feito e, com espeque no princípioconciliatório fomentado pela Resolução 125 do CNJ,bem como no dever do julgador de sempre tentarconciliar as partes, dada a qualidade indiscutível dojulgamento consensual por elas emitido (art. 125, IV,do CPC), designo audiência de conciliação para o dia04/12/2013. Intimem-se as partes e seus advogados.Bertolínia, 18 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira - Juiz de Direito. "

06. 10:00- PROC. Nº 0000026-42.2012.8.18.0085-AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITORequerente: Cândida Barbosa da SilvaAdvogado: Dr. Max Weslen Veloso de Morais PiresOAB/PI nº 8794Requerido: Banco BMC S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior OAB/PI nº 9016DESPACHO:" Semana Nacional de Conciliação. Dandoandamento ao feito e, com espeque no princípioconciliatório fomentado pela Resolução 125 do CNJ,bem como no dever do julgador de sempre tentarconciliar as partes, dada a qualidade indiscutível dojulgamento consensual por elas emitido (art. 125, IV,do CPC), designo audiência de conciliação para o dia04/12/2013. Intimem-se as partes e seus advogados.Bertolínia, 18 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira - Juiz de Direito. "

06. 08:30- PROC. Nº 0000169-31.2012.8.18.0085-AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOJURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITORequerente: Lourenço Pereira da SilvaAdvogado: Dr. Eduardo Marcell de Barros Alves OAB/PI nº 5531Requerido: Banco BMC S/AAdvogado: Dr. Wilson Sales Belchior OAB/PI nº 9016DESPACHO:" Semana Nacional de Conciliação. Dandoandamento ao feito e, com espeque no princípioconciliatório fomentado pela Resolução 125 do CNJ,bem como no dever do julgador de sempre tentarconciliar as partes, dada a qualidade indiscutível dojulgamento consensual por elas emitido (art. 125, IV,do CPC), designo audiência de conciliação para o dia03/12/2013. Intimem-se as partes e seus advogados.Bertolínia, 18 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira - Juiz de Direito. "

Roscilmar Alves Saraiva Reis, Secretária da VaraÚnica da Comarca de Bertolínia - PI, de ordem doM.Mo. Juiz de Direito, Dr. THIAGO ALELUIA FERREIRADE OLIVEIRA, na forma da lei etc.; INTIMA as partespor seus procuradores dos Atos Ordinatórios,Despachos, Decisões e Sentenças proferidos nosprocessos abaixo relacionados:

01 - Processo Nº 0000089-67.2012.8.18.0085- AçãoPenalAUTOR: Ministério Público.RÉU(s): Luiz Madeira de Oliveira e Fabrícia Almeida deOliveiraAdvogado: Fredison de Sousa Costa OAB/PI 2.767Advogado: Max Weslen Veloso de Morais Pires OAB/PI 8794DESPACHO: "Vistos. Encerrada a primeira fase deinstrução processual, verifica-se que o presente feito,encontra-se em ordem, nada havendo a sanar, umavez ausentes quaisquer nulidades ou irregularidades.Nos termos do art. 431 do CPP, designo sessãoextraordinária do Júri para o dia 09/12/2013, às09h:30min. INTIMEM-SE as partes e as testemunhas,no caso arroladas. Designo o sorteio dos 25 juradosa ocorrer na sala de audiências do Fórum dessaComarca, no dia 25.11.2013, às 16hs, na presençade um representante da OAB/PI, dos advogados daspartes e do representante do Ministério Público (CPP,art. 432), que serão previamente cientificados. Demaisdiligências necessárias. Intimem-se e cumpra-se.Bertolínia, 20 de novembro de 2013. Thiago Aleluia F.de Oliveira- Juiz de Direito."

DIÁRIO DA JUSTIÇAESTADO DO PIAUÍ 85 Teresina - PI - Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 - ANO XXXV - Nº 7.407

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍCORREGEDORIA-GERAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto

Locação de 02 (dois) Imóveis para o funcionamento da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Piauí, situados à rua Álvaro Mendes,2280 e Primeiro de Maio, 59 centro em Teresina/PI

Prazo de execução 25/11/2013 -24/11/2015 Favorecido Imobil iária Halca e Daniel Ltda CNPJ 04.735.602/0001-48 Valor Global R$432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil ) em 24 meses Valor Mensal R$18.000,00 (dez mil reais) Fundamento Legal Ar tigo 24 inciso X da Lei 8.666/93 Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº15/2013 Dotação Orçamentária 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o parecer jurídico apresentado pelos Promotores Assessores de Corregedor e Parecer técnico da Coordenaçãode Orçamento e Finanças, nos termos do Artigo 26, da Lei nº8.666/93 e suas atualizações.Teresina, 22 de Novembro de 2013. ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES-Corregedora - Geral.

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Presidente· Des. Eulália Maria Ribeiro GonçalvesNascimento PinheiroVice-Presidente· Des. Fernando Carvalho MendesCorregedor Geral da Justiça· Francisco Antônio Paes Landim Filho

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS JULGADORAS

Tribunal PlenoTodas as quintas-feiras do mês

9:00 Plenário, 3º andarSessão Administrativa Última quinta-feira do

mês 9:00 Plenário, 3º andar

Des. Luiz Gonzaga Brandão de CarvalhoDes. Raimundo Nonato da Costa AlencarDes. Edvaldo Pereira de MouraDesa. Eulália Maria R.G.N. Pinheiro (Presidente)Des. José Ribamar OliveiraDes. Fernando Carvalho MendesDes. Haroldo Oliveira RehemDes. Raimundo Eufrásio Alves FilhoDes. Joaquim Dias de Santana FilhoDes. Francisco Antônio Paes Landim Filho(Corregedor Geral da Justiça )Des. Sebastião Ribeiro MartinsDes. José James Gomes PereiraDes. Erivan José da Silva LopesDes. Pedro de Alcântara da Silva MacedoDes. Hilo de Almeida SousaDes. José Francisco do NascimentoDes. Ricardo Gentil Dantas EulálioDes. Oton Mário José Lustosa TorresDes. Fernando Lopes e Silva Neto

Des. Raimundo Nonato da Costa AlencarDes. Oton MárioJosé Lustosa TorresDes. Fernando Lopes e Silva Neto

1a. Câmara Especializada CívelTodas as quarta feira 9:00 Térreo

Des. Haroldo Oliveira RehemDes. Fernando Carvalho MendesDes. Raimundo Eufrásio Alves Filho

1a. Câmara Especializada CriminalTodas as terças-feiras 9:00 Térreo

Des. Edvaldo Pereira de MouraDes. Pedro de Alcântara da Silva MacedoDes. José Francisco do Nascimento

2a. Câmara Especializada CívelTodas as quartas-feiras 9:00 Térreo

Des. Luiz Gonzaga Brandão de CarvalhoDes. José Ribamar OliveiraDes. José James Gomes Pereira

2a. Câmara Especializada CriminalTodas as terças-feiras 9:00 Térreo

Des. Erivan José da Silva LopesDes. Joaquim Dias de Santana FilhoDes. Sebastião Ribeiro Martins

3a. Câmara Especializada CívelTodas as quartas-feiras 9:00 Térreo

Des. Hilo de Almeida SousaDes. Edvaldo Pereira de MouraDes. Ricardo Gentil Dantas Eulálio

Câmaras Reunidas Cíveis3ª sexta-feira do mês 9:00 Plenário, 3º andar

Des. Edvaldo Pereira de MmouraDes. Fernando Carvalho MendesDes. Fernando Lopes e Silva NetoDes. Haroldo Oliveira RehemDes. Hilo de Almeida SousaDes. José James Gomes PereiraDes. José Ribamar OliveiraDes. Luis Gonzada Brandão de CarvalhoDes. Oton Mario José Lustosa TorresDes. Raimundo Eufrásio Alves FilhoDes. Raimundo Nonato da Costa AlencarDes. Ricardo Gentil Dantas Eulálio

Câmaras Reunidas Criminais2ª segunda-feira do mês 9:00 3º andar

Des. Edvaldo Pereira de MmouraDes. Joaquim Dias de Santana FilhoDes. Sebastião Ribeiro MartinsDes. Erivan José da Silva LopesDes. Pedro de Alcântara da Silva MacedoDes. José Francisco do Nascimento

Pça Des. Edgard Nogueira,s/n, Centro CívicoTeresina/PI Cep: 64.000-830

4a. Câmara Especializada CívelTodas as terças-feiras 9:00 Térreo