Agrupamento de Escolas António Sérgio Ano lectivo 13/14 Filosofia – 10º Ano

Determinismo e liberdade na acção humana – vd. Manual 71-80

Livre-arbítrio – possibilidade de escolha e de auto-determinação; - vontade livre e responsável de um agente racional; - poder de "dispor de si mesmo", de se auto-determinar através da vontade; capacidade de decidir em liberdade; - "soberania sobre nós mesmos" (Manual, pag. 77)

Problema do livre-arbítrio: compatibilizar a liberdade humana com outras forças que parecem anulá-la. Se tudo na natureza tem uma causa necessária, onde está o lugar/espaço para a liberdade humana? Nota: importa distinguir entre condicionante [factor que, apesar de limitar a acção, admite a existência do livre-arbítrio] e determinante [o sujeito está determinado por uma relação causal].

Determinismo

Determinismo radical – Teoria filosófica de acordo com a qual não existe livre-arbítrio e todos os acontecimentos estão determinados. O ser humano não faz uso da sua liberdade, funciona previsivelmente a partir da relação causa-efeito. As opções e acções humanas são regidas pelas mesmas leis que os fenómenos da natureza. Por isso, as suas escolhas são inevitáveis, surgem em função da causa anterior e não de uma vontade livre do sujeito. Assim, negação radical do livre-arbítrio.O determinismo é apenas compatível com a sensação de livre-arbítrio. Temos a sensação de que somos livres desde que não tenhamos consciência das causas que determinam as nossas escolhas.

Obs: O determinismo não deve ser confundido com o fatalismo, doutrina segundo a qual nada do que fizermos agora terá eficácia causal. O Destino é"cego", mas o determinismo é "racional" (há uma razão de ser, uma causa eficiente) e permite a previsibilidade e o controlo.

Argumentos- o determinismo é uma hipótese que parece receber um forte apoio com os sucessos da ciência contemporânea na descoberta de nexos causais e é uma teoria que parece consistente com aquilo que conhecemos do mundo através da ciência. Se cada acontecimento do universo é causado por acontecimentos precedentes e se as acções humanas são parte dos acontecimentos do universo, então as acções humanas são determinadas por causas antecedentes.

- Nada sustenta que os seres humanos têm um estatuto à parte dos seres naturais. No universo não parece existir lugar para uma faculdade que, sem constrangimentos, se determine a si mesma. Portanto, as escolhas e os comportamentos humanos são apenas mais uma parte previsível e explicável do encadeamento causal do mundo natural.

- a ilusão de liberdade provém de conhecimento limitado.

Críticas ao determinismo- o determinismo é difícil de "provar" quando aplicado à acção humana, dada a sua complexidade. É com base no princípio da constância das leis físicas e naturais que é possível sustentar a previsibilidade dos acontecimentos. Será que os princípios e as leis que conhecemos podem aplicar-se a todo o universo, inclusive aos seres humanos, de forma constante e uniforme? O que é que nos garante que os princípios que regem o universo inanimado são os mesmos que regulam a acção humana? A vontade humana é comparável ao universo inanimado?

- Apesar da física, acreditamos que a liberdade é um facto da experiência."Constitui um facto empírico evidente que o nosso comportamento não é previsível da mesma maneira que é predizível o comportamento dos objectos rolando por um plano inclinado." (J. Searle) Sempre que nos decidimos por uma acção temos consciência de que poderíamos ter escolhido de outra forma.

- A aceitação do determinismo radical anula a aceitação da responsabilidade individual.Esta é a objecção da responsabilidade moral: argumenta que temos de ter livre-arbítrio porque de outro modo não seríamos moralmente responsáveis pelas nossas acções. O determinismo não abre espaço à manifestação do livre-arbítrio e da vontade, o que compromete a responsabilidade moral do agente, dado que as acções

humanas estão determinadas pelo processo causal. Para o determinismo, todos os acontecimentos são o resultado de uma série infinita de causas e efeitos que tornam os acontecimentos previsíveis e que definem apenas um curso possível para o mundo. Ao elidir a responsabilidade pessoal, não fará sentido condenar (ou louvar) uma pessoa por um acto moralmente reprovável (ou louvável), se a pessoa não pudesse ter agido de outra forma. [mas vd. pag.75]

- Como corolário do anterior, a moralidade entendida como um conjunto de normas do "dever ser" perde o sentido, pois o ser humano não pode escolher se o seu comportamento é regido por uma causalidade a que não pode fugir.

Indeterminismo

Considerado em geral, o indeterminismo é uma teoria que abrange uma concepção do mundo incompatível com o determinismo. Assim, pelo menos algumas ocorrências do mundo, como aquelas que são estudadas pela física quântica, não são determinadas por estados anteriores, o que representa uma não vigência da causalidade.Negando que os acontecimentos do mundo sejam todos causalmente determinados e aplicando esta concepção ao mundo da acção humana (que também é parte do mundo), o indeterminismo é uma corrente que defende que as acções não estão sujeitas a leis determinísticas. O comportamento humano não é determinado, é aleatório (indeterminado). As acções humanas, não sendo regidas por leis determinísticas, são aleatórias e imprevisíveis, pois o indivíduo poderá agir de uma maneira ou de outra numa mesma situação. Temos livre-arbítrio, isto é, capacidade de opção e de criação.

Argumentos- alguns acontecimentos (v.g. estados mentais) não têm causalidade absoluta, pois ocorrem aleatoriamente.- há acaso e aleatoriedade na natureza e no comportamento humano, daí a impossibilidade de prever todos os fenómenos a partir de causas determinantes.

Críticas ao indeterminismo

- não podemos comparar o movimento das partículas da Física aos objectos que nos afectam e extrapolar para o comportamento humano a indeterminação que encontramos no mundo sub-atómico.- há causalidade, ainda que não absoluta ou que eventualmente esteja ainda fora do campo do nosso conhecimento.

Libertismo

Corrente filosófica, incompatível com o determinismo, que defende que existe liberdade de escolha e que o ser humano tem domínio sobre os seus próprios actos. As acções resultam de deliberações racionais e podem alterar o curso dos acontecimentos. Não há determinismo (é incompatível com o determinismo).

Os seres humanos transcendem as leis da natureza, que se aplicam ao domínio não-humano (por exemplo, ao nosso corpo enquanto sistema físico); a nossa razão escolhe livremente porque escapa à causalidade natural e as nossas acções não são determinadas por causas remotas e incontroláveis.O ser humano é um ser essencialmente livre.

Temos livre-arbítrio e nem todos os acontecimentos estão determinados.Quando uma pessoa faz uma escolha, tem de ter a possibilidade de fazer uma escolha diferente, caso contrário não é uma escolha. Ora, as nossas escolhas não são livres a menos que resultem das nossas deliberações.Para que uma deliberação seja realmente uma deliberação tem de ter efeito causal nas nossas escolhas e acções. Mas se as nossas escolhas e acções estiverem determinadas por causas anteriores, as nossas deliberações não teriam efeito causal.

Se partíssemos de uma concepção determinista, podíamos atribuir toda a responsabilidade das nossas acções à cadeia causal dos acontecimentos; aceitar o determinismo equivale a desresponsabilizar o ser humano pelas suas acções. Ora, para o libertista o agente é sempre responsável pelas suas acções, dado que é livre.

- Sartre: o ser humano está condenado a ser livre, de tal modo que, ainda que tentasse escolher não o ser, essa seria apenas mais uma expressão da sua liberdade; mesmo a decisão de deixar de ser livre é um acto de liberdade. A obrigação se ser livre implica a responsabilidade e, como ser responsável, devo estar sempre à altura do que me acontece. Sei que sou livre porque tenho consciência da minha escolha. Mesmo quando tenho

de fazer escolhas difíceis, sou eu que escolho, a tal ponto que posso simplesmente decidir não escolher. Mas essa decisão já comporta em si uma escolha.Por exemplo: sempre que um soldado decide ir para a guerra, mesmo que coagido a fazê-lo, tem consciência de que podia ter desertado, apesar das consequências que tal acção teria.

Sartre caracteriza a "má-fé" como uma forma de auto-engano em que fingimos para nós mesmos que não somos livres. Não há desculpa para aquele que é livre atribuir ao acaso ou à má sorte o que lhe acontece.A única coisa de que não sou responsável é de ser um ser responsável.

Argumentos - o corpo e a mente são realidades distintas, pois, embora sujeito a leis naturais, o ser humano tem livre-arbítrio.

- argumento da experiência – sempre que me decido por uma acção, tenho consciência de que poderia ter escolhido de outra forma.

- argumento da responsabilidade – se não fosse livre, atribuiria a responsabilidade dos meus actos às cadeias causais de acontecimentos; se me sinto responsável pelas minhas acções é porque tenho consciência de que sou livre.

Críticas ao libertismo

- o argumento dos libertistas contém uma fragilidade: dizer que temos consciência de que agimos de acordo com a nossa vontade não é o mesmo que afirmar que somos livres.A consciência do sujeito do seu livre-arbítrio pode ser apenas uma ilusão. Quando fazemos as nossas escolhas, raramente pensamos com rigor nas razões que nos levaram a decidir num certo sentido. A mera consciência de que poderíamos ter agido de outra maneira pode resultar numa sensação aparente e ilusória de liberdade, pois na grande maioria das nossas acções somos condicionados por factores internos e externos.

- o dualismo que serve de base a alguns libertistas (corpo/"alma") , considerando que uma parte de nós possa funcionar à margem de leis causais e do cérebro enquanto estrutura biológica, física e química não é plausível à luz do que conhecemos através da ciência. As causas imediatas dos nossos estados mentais e comportamentos são acontecimentos que ocorrem no cérebro.Está por provar que os fenómenos mentais não sejam condicionados por leis físicas ou que não tenham leis próprias.

Compatibilismo

Corrente filosófica que defende que não é pelo facto de o ser humano estar sujeito à causalidade natural que se anula a sua possibilidade de escolha (a sua liberdade). É uma modalidade de determinismo moderado. Todo o nosso comportamento é determinado por causas internas e/ou externas, mas tal não implica necessariamente que todas as nossas acções são constrangidas, isto é, não-livres. Um dos defensores desta posição foi T. Hobbes (1588-1679)

A tese compatibilista não só supõe que a liberdade humana é possível num mundo condicionado pela causalidade, como faz depender o livre-arbítrio dessa causalidade. É possível encontrar uma série de acontecimentos onde a liberdade coexiste com as leis que regulam o universo e tal coexistência não é absurda (como pareceria à primeira vista). Sem a causalidade natural a liberdade não seria possível, pois o agente deixaria de conseguir prever as consequências das suas acções.

A liberdade não supõe um acto sem causa, mas apenas que é possível ao agente um autocontrolo da conduta, por via da vontade. Um acto pode ser simultaneamente livre e determinado.

Como é isto possível? Algumas das nossas acções não são livres. Exemplo: entregar a carteira ao assaltante que me aponta a arma; o soldado incorpora-se no exército porque foi convocado; o sujeito, depois de ter sido torturado, confessou um crime que não cometeu; o sujeito sofre de uma compulsão psicológica que o leva a lavar as mãos dezenas de vezes por dia. Situações em que somos forçados a fazer aquilo que não queríamos fazer; o sujeito não tem alternativas ao seu dispor, é coagido a fazer algo (pelo outro, pela doença, etc.).

Mas há casos em que agimos livremente. Exemplo: contribuímos com dinheiro para uma organização de beneficiência porque decidimos que essa associação merece o nosso apoio; alistamo-nos no exército porque a

perspectiva de ser soldado nos atrai e pensamos que seria uma boa carreira; o sujeito procurou um nutricionista para o ajudar a emagrecer.Estas acções são livres porque a nossa escolha se baseia nos nossos desejos e fazemos algo "de livre vontade". E isto é perfeitamente compatível com os nossos desejos e as nossas acções estarem causalmente determinados pelo nosso passado, pelo estado do nosso organismo, pela educação que recebemos, ou por outros factores que não controlamos.

Para o compatibilismo, livre não significa não-causado, significa antes algo como isento de coacção. Assim, o facto de o nosso comportamento ser ou não ser livre não depende se é ou não é causado, depende se é ou não coagido. Embora todo o nosso comportamento seja causado por variados factores, é acção livre tudo aquilo que não teria acontecido se eu não tivesse querido que acontecesse. A liberdade não supõe um acto sem causa; as causas condicionam a conduta, mas tenho controlo sobre alguns dos meus comportamentos. Um compatibilista defende que o contrário de livre não é causado (determinado), mas coagido (forçado).

Tese compatibilista: é possível aceitar que o comportamento humano está causalmente determinado e simultaneamente pensar em nós próprios como agentes livres (quando as nossas acções são determinadas/causadas mas não constrangidas/forçadas). Somos livres quando as nossas acções se baseiam nos nossos próprios desejos e crenças, sem que sejamos forçados, interna ou externamente, a realizá-las.

Argumentos- estamos sujeitos às leis naturais, mas sabemos por experiência que podemos fazer opções, embora condicionadas.

Críticas ao compatibilismo / determinismo moderado

- ao admitirem que o determinismo "funciona", que é verdadeiro, os compatibilistas aceitam a tese segundo a qual as nossas acções são consequências das leis da natureza e de acontecimentos precedentes remotos que não controlamos. Tudo o que acontece é efectivamente determinado por certos tipos de causas psicológicas internas. Onde está de facto a liberdade de escolha?

- Ou seja, o compatibilismo não responde de forma consistente à questão: "Poderíamos nós ter agido de outro modo, permanecendo exactamente idênticas todas as condições que deram origem à acção?"

- não há fundamentação que legitime a diferença de estatuto entre o ser humano e os outros seres naturais.

- uma objecção ao argumento a favor do compatibilismo [é a ausência de coacção, e não a ausência de causa, que faz com que uma acção seja livre] é a do comportamento aditivo:Um alcoólico, quando bebe, está a fazer o que quer, pois ninguém está a forçá-lo a beber e ninguém está a impedi-lo que o faça; e é claro que o seu comportamento aditivo tem uma causa. Então, se ninguém o obriga nem o impede de fazer o que quer, segundo o compatibilista estará a agir livremente. Mas isto parece contrariar a ideia que temos de acção livre: o alcoólico não poderia ter agido de outra maneira; terá ele uma alternativa genuína? Há actos compulsivos que, apesar de causados pelas crenças e desejos do agente, não são livres.

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