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Carolina Cherfem
Doutora em Ciências Sociais na Educação (Unicamp/GTM)
Pesquisadora Ipea – Coordenação de Gênero e
Raça (DISOC)
• As relações de Gênero: compreensão do conceito
• Feminismo, justiça e reconhecimento
• Mercado de Trabalho
• Violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha
• Políticas de empoderamento
• Diversidade das Mulheres
Didática: compreensão e explicitação do problema; respostas do Estado (leis, ações, políticas e
programas) pressionado pelo movimento feminista.
SEXO • Biológico • Transmitido geneticamente • Nascimento
GÊNERO • Construção Social • Transmitido pela educação,
cultura, meios de comunicação • Não nascemos com ele
Ninguém nasce mulher, torna-se mulher Simone de Bouvoir (1949)
Construção Social Histórica:
Diferenças transformadas em Desigualdades
No ano de 1950 os estudos naturalizavam a mulher
Patriarcado: direitos dos homens sobre as mulheres, sem restrições
Estudos sobre as mulheres: situa a subordinação das mulheres no tempo, espaço e em diferentes relações
Gayle Rubin, no ano de 1975, escreve que a sexualidade biológica é transformada pela atividade humana
Na década de 1980 surge efetivamente o conceito de gênero: estudos sobre as relações sociais e ideológicas entre homens e mulheres
Distintas perspectivas, mas sobretudo discutindo as formas de preconceito e discriminação entre homens e mulheres
No campo da história e sociologia: crítica porque a mulher não faz parte da história e ênfase nas relações de poder existentes
(Joan Scott).
Atualmente: inclusão da crítica da heteronormatividade (diversidades)
Categoria analítica e política para lutar contra e explicar as desigualdades entre homens e mulheres
Falar de Gênero não é o mesmo que falar de mulheres ou que os homens não sofram consequencias das desigualdades. Questões são distintas em cada cultura.
As relações de gênero não são um produto biológico, mas uma construção social do masculino e do feminino, que tem
prejudicado especialmente as mulheres. Portanto, gênero contesta a naturalização das desigualdades entre homens e
mulheres em diferentes práticas sociais e espaços de luta e de vida.
O feminismo sempre existiu...
mas ele começou com lutas individuais e que
demoraram muito para serem divulgadas,
socializadas e principalmente, reconhecidas!
Igualdade, Liberdade, Fraternidade
Mulheres passam a atuar na sociedade de forma
mais significativa: melhoria das condições de
vida e trabalho, participação política, acesso à
instrução e à igualdade de direitos.
Revolução Industrial (XIX)
Absorção do trabalho feminino
pelas indústrias (altas
jornadas, condições
insalubres, submetidas a
espancamentos e ameaças
sexuais, salários 60% menores
que os dos homens)
Em 1857, nos Estados Unidos:
129 operárias morrem
queimadas – greve por redução
da jornada e maternidade
Sec. XX
➔ 1920: Sufrágio feminino nos EUA
➔ 1922 – Bertha Lutz funda a Federação Brasileira para
o progresso feminino
➔ 1932: direito ao voto para as mulheres brasileiras
➔ 1945: igualdade de direitos entre homens e mulheres
reconhecida pela ONU
➔ 1948: declaração universal dos direitos humanos
➔ 1950: ONU reconhece direito à igual remuneração
Com este cenário histórico e mundial de lutas das
mulheres estava dado o pano de fundo para
começarem a se organizar como um movimento
social – séculos XIX e XX.
Sobretudo na França, na Inglaterra, nos Estados
Unidos, as mulheres começam a lutar para
conquistar direitos civis: voto e ensino superior
Movimento Feminista
Movimento cujo marco teórico e filosófico se
baseia na igualdade de direitos para as
mulheres.
Foi só a partir da luta das mulheres e sua
organização em movimentos próprios, que
a autoridade masculina foi denunciada como
uma construção social injusta.
SUJEITO MULHERES – SUJEITO DE DIREITOS
• Feminismo da igualdade: igualdade com os homens
• Discussão feminista do século XX - modernidade;
• Conquistas: rompe com a modernidade tradicional, direito da
mulher à educação, direito ao voto, ao trabalho fora de casa na luta
por salários justos, creches, etc; • Feminismo da diferença:
• Olhar pela diferença: Diferença entre as mulheres e entre homens e
mulheres • Conquistas: surgem os debates da sexualidade, ligadas ao corpo e a
saúde, críticas ao padrão de beleza da mídia, discussão da estética, visibilidade dos movimentos gays, ampliação de “modelos” e possibilidades.
Ondas do Feminismo
•De maneira geral luta por: autonomia, planejamento familiar, direitos reprodutivos, contra o abuso sexual e a
violência, proteção social, igualdade salarial e participação das mulheres nos espaços públicos.
.
Movimento no Brasil hoje
ONGs, Universidades, Partidos,
Sindicatos, Grupos Populares, Marchas
Mundiais.
Estado: leis, ações, programas e projetos,
além da Secretaria Especial
de Políticas para as mulheres
(delegacia de mulheres, políticas,
telefones para denúncia...)
Trabalho Produtivo (público, sustentação, intelectual) X Trabalho Reprodutivo (privado, invisível, ajuda) = diferente valor social
Historicamente o trabalho feminino não foi valorizado como uma utilidade social
Habilidades por elas desenvolvidas eram interpretadas como inatas (delicadeza, cuidado, polivalência) e não como adquiridas socialmente, não sendo dignas do status de qualificadas.
As mulheres “têm a formação adaptada aos empregos que lhes são propostos” (Kergoat, 1986)
Bipolarização do trabalho da Mulher
Para as mulheres, a conquista da autonomia econômica é condição
essencial para que se possa projetar uma vida de autonomia plena.
Taxa de desocupação da população de 10 anos ou mais de idade, por Sexo, segundo Cor/Raça, Localização do
Domicílio e Faixa Etária - Brasil, 1995 a 2013
proporção de pessoas desempregadas, mas em busca de emprego
1995 2003 2013 1995 2003 2013 1995 2003 2013
Total Total 6,1 9,7 6,5 5,3 7,8 5,0 7,3 12,3 8,5
FemininoTotalFaixa Etária
Cor/Raça e
Localização
do Domicílio
Masculino
Distribuição Percentual da
População Ocupada com 16 anos ou mais de idade, segundo Sexo e Posição na Ocupação - Brasil, 1995 a
2013
1995 2003 2013
Funcionário Público/Militar 7,1 6,8 7,5
Empregado com Carteira Assinada 30,0 30,9 40,4
Empregado sem Carteira Assinada 15,9 17,8 14,5
Conta Própria 23,8 22,8 20,8
Empregador 4,1 4,3 3,8
Empregada Doméstica 7,3 7,7 6,7
Outros 11,8 9,7 6,4
Total 100,0 100,0 100,0
Funcionário Público/Militar 5,4 5,2 5,5
Empregado com Carteira Assinada 34,1 34,1 43,1
Empregado sem Carteira Assinada 19,9 21,2 16,5
Conta Própria 28,1 27,3 24,8
Empregador 5,6 5,5 4,7
Empregada Doméstica 0,8 0,9 0,9
Outros 6,1 5,8 4,6
Total 100,0 100,0 100,0
Funcionário Público/Militar 9,7 9,1 10,2
Empregado com Carteira Assinada 24,0 26,2 36,7
Empregado sem Carteira Assinada 9,9 13,0 11,9
Conta Própria 17,4 16,5 15,4
Empregador 2,0 2,5 2,5
Empregada Doméstica 16,8 17,3 14,6
Outros 20,2 15,3 8,8
Total 100,0 100,0 100,0
Sexo Posição na OcupaçãoTotal
Total
Masculino
Feminino
Fonte: IBGE/PNAD
Elaboração: IPEA/DISOC
Distribuição Percentual da
População Ocupada com 16 anos ou mais de idade, segundo Sexo e Setor de
Atividade - Brasil, 1995 a 2013
serviços sociais (serviços de cuidado em sentido amplo, educação, saúde, serviços sociais e domésticos)
1995 2003 2013
Administração Pública 4,9 5,1 5,6
Agrícola 24,0 19,7 14,1
Comércio 13,1 17,6 17,7
Indústria 13,9 14,6 13,5
Construção Civil 6,4 6,7 9,3
Serviços Auxiliares 7,3 8,3 10,2
Serviços Sociais 9,2 16,9 17,1
Outras Atividades 21,2 11,1 12,5
Total 100,0 100,0 100,0
Administração Pública 5,5 5,6 5,9
Agrícola 26,1 22,8 17,1
Comércio 13,2 18,9 18,0
Indústria 17,2 16,0 15,1
Construção Civil 10,4 11,2 15,7
Serviços Auxiliares 9,6 10,3 12,0
Serviços Sociais 3,8 4,4 5,1
Outras Atividades 14,2 10,9 11,2
Total 100,0 100,0 100,0
Administração Pública 4,1 4,5 5,2
Agrícola 20,9 15,5 9,9
Comércio 13,0 15,8 17,4
Indústria 9,1 12,5 11,3
Construção Civil 0,4 0,4 0,7
Serviços Auxiliares 3,8 5,6 7,9
Serviços Sociais 17,2 34,3 33,2
Outras Atividades 31,5 11,3 14,4
Total 100,0 100,0 100,0
Feminino
Sexo Setor de AtividadeTotal
Total
Masculino
A inserção das mulheres no mundo do trabalho é marcada por diferenças de gênero. Além de estarem menos presentes do que os homens no mercado de trabalho, ocupam espaços diferenciados.
Ademais, a trajetória feminina rumo ao mercado de trabalho não significou a redivisão dos cuidados entre homens e mulheres, mesmo quando se trata de atividades remuneradas, o que pode ser percebido pela concentração de mulheres, especialmente negras, nos serviços sociais e domésticos.
Ou seja, poucas são as mudanças estruturais conquistadas no que tange o mercado de trabalho para as mulheres.
Políticas de aumento de escolaridade e participação no mundo do trabalho: obtenção de igualdade salarial; revisão da dupla jornada de trabalho, lei que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas (PEC das Domésticas); proposições sobre licenças maternidade e paternidade; agenda do trabalho decente e a ampliação da oferta de vagas em creches.
Programas e ações: Fortalecimento da política de autonomia econômica das mulheres –. Direitos das mulheres no trabalho Mulheres no Esporte Cotidiano e Uso do Tempo
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça: consiste em disseminar
novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. É dirigido a empresas de médio e grande porte, públicas e privadas. A adesão ao programa é voluntária.
1) Programa Mulher e Ciência Lançado em 2005, o programa visa estimular a produção
científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismos no País, bem como promover a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas. O Programa se constitui das seguintes ações:
- Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - Editais Relações de Gênero, Mulheres e Feminismos (trienal): - Pensando Gênero e Ciências: (trienal). - Meninas e Jovens Fazendo Ciência, Tecnologia e Inovação: 2) Inserção do debate de gênero no currículo escolar 3) Dar visibilidade à produção cultural das mulheres 4) Formação de gestores públicos
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
Ao optar pela mulher como responsável por receber o benefício, o Bolsa Família se transformou num importante instrumento de autonomia e empoderamento das mulheres. Pesquisas mostram que a maior parte do investimento vai para a alimentação, educação e vestuário infantil.
Até o pleito de 2014, em nenhuma eleição a legislação que estabelece cota mínima de 30% das candidaturas a cada sexo havia sido efetivamente cumprida
O pleito de 2014 foi marcado pelo maior número de mulheres eleitas na história para a Câmara Federal (51 no total). Porém, este número representa apenas 9,94% do total de cadeiras e o ritmo de crescimento do número de mulheres eleitas é muito baixo
0
10
20
30
40
50
60
1945 1950 1954 1958 1966 1970 1974 1978 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014
Eleitas
% de eleitas
evolução do número e da proporção de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados (1945-2014)
Principais Ações: a) apoiar a formação de lideranças mulheres; b) estabelecer parcerias em campanhas para ampliar a
participação das mulheres no ambiente político partidário; c) apoiar a construção de plataformas para mulheres
participarem das eleições; d) monitorar a aplicabilidade da legislação eleitoral
referente às mulheres nas eleições; e) acompanhar a tramitação de projetos legislativos no
Congresso Nacional, voltados à temática da mulher; f) capacitar mulheres na temática de democracia e gênero; g) disponibilizar dados, informações e estudos sobre o
tema.
43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal
Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 52% corresponderam a denúncias de violência física, 32% de violência psicológica, 9% de violência moral, 2% de violência patrimonial, 2% de violência sexual, 1% de cárcere privado e menos de 1% envolvendo tráfico.
Feminicídio (mortes de mulheres por conflito de gênero): Entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos.
48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria residência
3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência
56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo.
Lei Maria da Penha
Ligue 180 - Central de atendimento à mulher Programa Mulher, Viver sem Violência
Campanhas
Publicações e pesquisas
Casa Abrigo, Delegacias de Polícia para as mulheres e Casa da
Mulher Brasileira
a Lei nº 11.340/2004 fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas, o que “implica dizer que a LMP foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”.
Essa Lei tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Assegura as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada
no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
As mulheres não formam um grupo homogêneo. Cada mulher reúne em si outras diversas identidades, diferentes culturas, etnias, orientações sexuais, idades, credos, cores e outras características. Quando as diferenças são transformadas em desigualdades, tornam-se necessárias políticas públicas específicas de promoção de igualdade de direitos e enfrentamento às desigualdades.
SPM: diretrizes referentes à diversidade nos Estados, Distrito Federal e Municípios, além de organizar e sistematizar dados e informações sobre as mulheres em sua diversidade.
Eixos de atuação: Promover e fortalecer a incorporação das especificidades dos diversos
segmentos de mulheres nas políticas públicas Apoiar o protagonismo, a formação e o fortalecimento dos segmentos
prioritários de mulheres no desenvolvimento de políticas públicas
Mulheres Negras e quilombolas Mulheres com deficiência
Mulheres Indígenas Mulheres Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LBT)
Mulheres Jovens Mulheres Idosas
Mulheres do Campo e da Floresta
Ano: 2012 - Banca: ESAF - Órgão: MI - Prova: Assistente Social A respeito dos direitos das mulheres na Lei Maria da Penha
(Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006), assinale a opção correta.
a) A Lei disciplina toda ação ou omissão praticada contra a mulher que lhe cause algum dano.
b) A Lei restringe à residência, o local de ocorrência da violência motivada por uma relação de afeto ou de convivência doméstica ou familiar, entre o agressor e a mulher ofendida.
c) A Lei estabelece a discriminação positiva ao assegurar à mulher, de modo diferenciado, condições privilegiadas, em relação ao homem, nas questões atinentes à violência de gênero.
d) A violência moral é caracterizada, na Lei, por ações ou omissões que visam degradar, dominar, humilhar outra pessoa, controlando seus atos e comportamentos.
e) É importante ressaltar que qualquer mulher e homem podem ser sujeitos dos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Um homem que agride uma mulher na rua para roubar sua bolsa).
Ano: 2012 - Banca: ESAF - Órgão: MI - Prova: Assistente Social A respeito das características da família na
contemporaneidade, assinale a opção incorreta. a) A família patriarcal foi uma das matrizes de um modelo
que se sedimentou como hegemônico, ocultando uma pluralidade de formas alternativas de organização familiar.
b) A revolução dos costumes nos anos 60 e as conquistas do feminismo influenciaram no fim da família como grupo social e na superação do modelo nuclear burguês.
c) As famílias chefiadas por mulheres vêm aumentando, o que confirma a nucleação da família em torno da mulher.
d) A autoridade paterna afrouxou-se, chegando a ser contestada e negociada, embora perdurem relações autoritárias e opressivas nas famílias.
e) A diversidade de arranjos familiares implica o tratamento da família no plural, ou seja, não podemos mais nos referir à família, mas às famílias.
ESAF - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005 - Cargo: Especialista em Políticas Públicas / Questão 61
Nível: Superior O uso do termo "Consenso" em relação a uma determinada
sociedade significa afirmar que existe um acordo mínimo entre seus membros quanto a princípios, a valores, a normas, a objetivos comuns e aos meios para os atingir. Indique qual das afirmações abaixo está incorreta.
A. O Consenso favorece a cooperação e contribui para que a comunidade supere situações adversas, tais como catástrofes e guerras.
B. O Consenso torna dispensável o uso legítimo da violência pelo Estado em situações controversas.
C. A existência de grupos étnicos, lingüísticos ou religiosos, portadores de cultura própria dificulta mas não impede o estabelecimento de Consenso em uma comunidade.
D. Transformações sócio-econômicas estruturais e inovações tecnológicas, que criam necessidades e expectativas para os diversos segmentos sociais, acentuam os limites das instituições e envolvem a possibilidade de afetar o Consenso pré-existente.
E. Nos regimes autoritários, as divergências são mantidas na clandestinidade, levando o observador a superestimar o Consenso em relação a valores e princípios.
Ano: 2010 - Banca: ESAF - Órgão: CVM - Prova: Agente Executivo
Relativamente à população brasileira, assinale a opção correta.
a) O índice de mortes de mulheres brasileiras por problemas ligados à gestação e ao parto é baixo, compatível com o dos países mais ricos.
b) A elevada média nacional de mortalidade infantil é explicada, pelo menos em parte, pelo fracasso das campanhas de vacinação das crianças.
c) Mais sujeitas à violência, em suas múltiplas e diversificadas manifestações, as mulheres brasileiras vivem em média menos que os homens.
d) Com taxa de fertilidade em alta, seguindo tendência dos países mais desenvolvidos, o Brasil é o quinto país mais populoso.
e) O perfil da população brasileira está mudando graças à associação entre aumento do número de idosos e redução do número de nascimentos.
Ano: 2012 - Banca: ESAF - Órgão: MI - Prova: Assistente Social O Projeto Esfera desenvolveu a Carta Humanitária e um conjunto de
normas mínimas universais para dar resposta em casos de desastres naturais ou conflitos armados, em setores fundamentais da assistência humanitária. Sobre o Esfera, é incorreto afirmar:
a) O Projeto Esfera, ou simplesmente “Esfera”, foi lançado por um grupo de organizações não governamentais (ONG) humanitárias e pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha e da Média Lua Vermelha.
b) O Projeto Esfera objetiva a melhoria da qualidade das ações durante as respostas em casos de desastres e a prestação de contas sobre as ações implementadas.
c) O Esfera funda-se em duas convicções: que as pessoas afetadas por um desastre ou conflito armado têm direito a viver com dignidade e a receber assistência, e que devem ser tomadas todas as medidas cabíveis para aliviar o sofrimento humano.
d) A idade, o gênero ou a raça podem tornar as pessoas mais vulneráveis aos abusos e à discriminação, demandando medidas especiais de proteção e de assistência.
e) A Carta Humanitária do Esfera baseia-se em evidência empírica e representa o consenso, predominante em cada setor (abastecimento de água, seguridade alimentícia, nutrição e ajuda alimentícia, etc.) sobre as melhores práticas para dar respostas em casos de desastres.
ABRAMO, Laís. Desigualdades e Discriminação de Gênero e Raça no Mercado de Trabalho Brasileiro e suas implicações para a formulação de uma política de emprego. Seminário Nacional: política geral de emprego: necessidades, opções, prioridades, OIT. Brasília, 2004. p. 1-27.
ARAÚJO, Ângela Maria Carneiro. Os sentidos do Trabalho da Mulher no contexto da Reestruturação Produtiva. XV International Congresso Women’n Health Issues. São Pedro, 2004. p. 1-24.
CHERFEM, Carolina Orquiza. Consubstancialidade de gênero, classe e raça no trabalho coletivo/associativo. Tese de Doutorado. Campinas: Unicamp, 2014.
HIRATA, Helena. Globalização e divisão sexual do trabalho. Cadernos Pagu. Campinas (17/18) 2001-2002. p. 139-156.
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LOURO, Guacira Lopes. Gênero: questões para a educação. In BRUSCHINI, Cristina; UNBENHAUM, Sandra (orgs). Gênero, democracia e sociedade brasileira. São Paulo, Ed 34/FCC, 2002. p. 236-241.
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, Patriarcado e Violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004.
WHITAKER, Dulce Consuelo Andreatta. Mulher & Homem: o mito da desigualdade. São Paulo: Editora Moderna, 1988.
Páginas da internet:
Secretaria de Políticas para as Mulheres: http://www.spm.gov.br/ Lei Maria da Penha: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2006/lei/l11340.htm II Plano Nacional de Políticas para as mulheres:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/II_PNPM.pdf http://www.brasilsemmiseria.gov.br/