decreto_2012_13780_ricms_anexo_1(1)

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ANEXOS AO REGULAMENTO DO ICMS 2012 ANEXO 1

MERCADORIAS SUJEITAS SUBSTITUIO OU ANTECIPAO TRIBUTRIA

Nota: Modificaes promovidas pela: Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12; Alterao n 2 (Decreto n 13.945, de 23/04/12, DOE de 24/04/12), efeitos a partir de 01/04/12; Alterao n 3 (Decreto n 13.966, de 04/05/12, DOE de 05 e 06/05/12); Alterao n 4 (Decreto n 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12); Alterao n 5 (Decreto n 14.073, de 30/07/12, DOE de 31/07/12); Alterao n 6 (Decreto n 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12); Alterao n 7 (Decreto n 14.242, de 14/12/12, DOE de 15 e 16/12/12), efeitos a partir de 01/01/13; Alterao n 8 (Decreto n 14.249, de 20/12/12, DOE de 21/12/12); Alterao n 9 (Decreto n 14.254, de 28/12/12, DOE de 29 e 30/12/12); Alterao n 10 (Decreto n 14.295, de 31/01/13, DOE de 01/02/13).

Item Mercadoria NCM Acordo

Interestadual/ Estados

signatrios

MVA nas aquisies de UF

signatria de acordo

interestadual (conforme a Alq.

interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas aquisies de UF no signatria de

acordo interestadual

(conforme a Alq. interestadual

aplicada no estado de origem)

MVA nas operaes internas

1 Acar de cana - 1701.1 e 1701.9 Prot. ICMS 21/91

- ES, MG, MS, MT, PA, RJ e SP

Refinado: 10% Cristal: 15% Outros: 20%

34,46% (Aliq. 7%)

27,23% (Alq.12%) 20%

Nota: A redao atual da coluna "Mercadoria - NCM" do item 1 foi dada pela Alterao n 5 (Decreto n 14.073, de 30/07/12, DOE de 31/07/12), efeitos a partir de 01/08/12.

Redao originria, afeitos at 31/07/12: "Acar de cana cristal, demerara e mascavo - 1701.1 e 1701.9"

A coluna "Mercadoria - NCM" do item 1 foi modificada pela Alterao n 2 (Decreto n 13.945, de 23/04/12, DOE de 24/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

2 guas minerais e gasosas 2201.10.00 e 2202.10.00

2.1

Embalagem plstica e copo plstico de at 500 ml / Vidro no

retornvel at 300 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto

MG

Indstria: 140% Distribuidor:

100% 140%

114% ou pauta fiscal para os que

possuem termo de acordo

2.2 Embalagem igual ou maior que 5.000 ml


MG

Indstria: 100% Distribuidor: 70% 100%



2.3 Garrafa plstica de 1.500 ml Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto

MG


96% ou pauta fiscal para os que possuem

termo de acordo

2.4 Vidro retornvel ou no at 500ml


MG





2.5 Outras embalagens ou volume


MG




Nota: A Redao atual do item 2 foi dada pela Alterao n 5 (Decreto n 14.073, de 30/07/12, DOE de 31/07/12), efeitos a partir de 01/09/12:

Redao originria, efeitos at 31/08/12; 2 guas minerais e gasosas 2201.10.00 e 2202.10.00

2.1

Embalagem plstica e copo plstico de at

500 ml / Vidro no retornvel at 300ml


MG


100%

45,66% (Alq. 7%) 37,83% (Alq.12%) 30%

2.2 Embalagem igual ou maior que 5.000 ml


MG

Indstria: 100% Distribuidor: 70%

45,66% (Alq. 7%)

37,83% (Alq.12%) 30%

2.3 Garrafa plstica de 1.500 ml Prot. ICMS 11/91

- Todos, exceto MG

Indstria: 120% Distribuidor: 70%

45,66% (Alq. 7%)

37,83% (Alq.12%) 30%

2.4 Vidro retornvel ou no at 500ml


MG


170%

45,66% (Alq. 7%)

37,83% (Alq.12%) 30%

3 lcool no destinado

ao uso automotivo transportado a granel

No tem No tem

51,21% (Alq.7%)

43,07% (Alq. 12%)

31,69% (quando no

houver pauta fiscal)

Nota: A redao atual da coluna "Mercadorias - NCM" do item 3 foi dada pela Alterao n 8 (Decreto n 14.249, de 20/12/12, DOE de 21/12/12), efeitos a partir de 21/12/12.

Redao originria da coluna "Mercadorias - NCM" do item 3, efeitos at 20/12/12: lcool etlico no destinado ao uso automotivo transportado a granel

4

Aparelhos de telefonia celular,

cartes inteligentes (Smart Cards e

SimCard) 8517.12.13, 8517.12.19 e

8517.12.31, 8523.52

Conv. ICMS 135/06 - AC,

AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO,

MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e

TO

22,13% (Alq. 7%)

15,57% (Alq. 12%)

22,13% (Alq. 7%)

15,57% (Alq. 12%)

9%

5 Bebidas alcolicas, exceto cerveja e chopp Prot. ICMS 15/06

AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PA,

PB, PE, PI, RN, SE e TO

44,59% (Alq. 7%)

36,81% (Alq. 12%) 5.1 Aguardentes 2207 e 2208

Prot. ICMS 107/09 BA e

SP

44,59% (Alq. 7%)

quando no existir a pauta fiscal

44,59% (Alq. 7%)

36,81% (Alq. 12%)

29,04%

Nota: A redao atual da coluna Acordo Interestadual/Estados signatrios do subitem 5.1, relativo ao Prot. 15/06 (Prot. ICMS 166/12) foi dada pela Alterao n 8 (Decreto n 14.249, de 20/12/12, DOE de 21/12/12), efeitos a partir de 21/12/12.

Redao anterior da coluna Acordo Interestadual/Estados signatrios, relativo ao Prot. 15/06, efeitos at 21/12/12: Prot. ICMS 15/06 - AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE e TO


O Distrito Federal (DF) foi acrescentado coluna Acordo Interestadual/Estados Signatriosdo item 5.1, referente ao Prot. ICMS 15/06 (Prot. ICMS 72/12), pela Alterao n 6 (Decreto n 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12), efeitos a partir de 15/11/12.

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA,

CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG,

PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

64,40% (Alq. 7%)

55,56% (Alq. 12%)

5.2

Vermutes e outros vinhos de uvas

frescas aromatizados por plantas ou

substncias aromticas; Tequila,

licores e outras bebidas espirituosas

(alcolicas), tais como: conhaque,

usque, gim, genebra, batidas, licores, vodca e

outras 2205 e 2208 (exceto aguardente de

cana e de melao e rum)


SP

64,40% (Alq. 7%)


64,40% (Alq.7%)

55,56% (Alq. 12%)

29,04%

Nota: A redao atual da coluna Acordo Interestadual/Estados signatrios do subitem 5.2, relativo ao Prot. 14/06 (Prot. ICMS 167/12 e 179/12) foi dada pela Alterao n 8 (Decreto n 14.249, de 20/12/12, DOE de 21/12/12), para excluir o estado do GO e incluir o estado do PA, efeitos a partir de 21/12/12.

Redao anterior da coluna Acordo Interestadual/Estados signatrios, relativo ao Prot. 14/06, efeitos at 20/12/12 Prot. ICMS 14/06 AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PE, PI, RN, SE e TO

O Distrito Federal (DF) e o Gois (GO) foram acrescentados coluna Acordo Interestadual/Estados Signatriosdo item 5.2, referente ao Prot. ICMS 14/06, pela Alterao n 6 (Decreto n 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12), efeitos a partir de 15/11/12, at 20/12/12.

A coluna "MVA nas aquisies de UF signatria de acordo interestadual" do item 5.2, referente ao Prot. 107/09, foi modificada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

5.3

Outras bebidas fermentadas (sidra,

perada, hidromel, por exemplo); misturas

de bebidas fermentadas e

misturas de bebidas fermentadas com

bebidas no alcolicas, no

especificadas nem compreendidas em outras posies da posio da NCM -

2206


SP

64,40% (Alq. 7%)


64,40% (Alq.7%)

55,56% (Alq. 12%)

29,04%

Nota: A coluna "MVA nas aquisies de UF signatria de acordo interestadual" do item 5.3, referente ao Prot. 107/09, foi modificada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

5.4

Vinhos de uvas frescas (tintos, ross

ou brancos), includos os vinhos enriquecidos com lcool; mostos de

uvas; vinhos espumantes; outros tipos de vinhos


SP

NACIONAL 36,37% (Alq.

7%) IMPORTADO 64,40% (Alq.

7%) quando no existir

a pauta fiscal

NACIONAL 36,37% (Alq.7%)

29,04% (Alq. 12%)

IMPORTADO 64,40% (Alq.7%)

55,56% (Alq. 12%)

29,04%


2204 Nota: A coluna "MVA nas aquisies de UF signatria de acordo interestadual" do item 5.4 foi retificada pela Alterao n 4 (Decreto n 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12), para indicar que onde se l: "36,67%", leia-se: "36,37%", efeitos a partir de 01/04/12.

5.5 Rum 2208 Prot. ICMS

107/09 BA e SP

64,40% (Alq. 7%) quando no existir a pauta

fiscal

64,40% (Alq. 7%) 55,56% (Alq.

12%) quando no existir a pauta fiscal

29,04%

6 Bebidas energticas e isotnicas 2106.9 e

2202.9 Prot. ICMS 11/91

- Todos

indstria:140% atacado: 70% (quando no

existir a pauta fiscal)

______

70%, quando no existir a pauta fiscal

Prot. ICMS 108/09 - BA e

SP

75,92% (Alq. 7%)

7

Brinquedos, triciclos, patinetes, carros de

pedais e outros brinquedos

semelhantes de rodas; carrinhos para

bonecos; bonecos; outros brinquedos;

modelos reduzidos e modelos semelhantes

para divertimento, mesmo animados;

quebra-cabeas (puzzles) de

qualquer tipo 9503

Prot. ICMS 29/10 BA e MG

75,92% (Alq. 7%)

75,92% (Alq.7%)

66,46% (Alq. 12%)

57%

Nota: A coluna "Acordos interestaduais/Estados signatrios" do item 7, foi retificada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12.

8 Caf torrado ou modo - 0901.2 No tem No tem

35% (Alq.7%) 30% (Alq. 12%) 10%

Nota: O item 8 passar a vigorar com a redao a seguir, dada pela Alterao n 10 (Decreto n 14.295, de 31/01/13, DOE de 01/02/13), efeitos a partir de 01/03/13:

8 Caf torrado ou modo - 0901.2 No tem No tem

42,27% (Alq. 4%) 37,82% (Alq. 7%) 30,41% (Alq.12%)

23%

9 Calados - 6401,

6402, 6403, 6404 e 6405

No tem No tem 56,87% (Alq.7%) 48,43% (Alq.12%) 40%



signatrios


signatria de acordo








Prot. ICMS 11/91. Todos

Cerveja: Indstria: 140%

Distribuidor: 70% Chope:


115% 10 Cervejas e chopes-

2203 e 2202 (cerveja no alcolica) Prot. ICMS

10/92, AC, AL, AM, AP, BA,

CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR,

SE e TO

Cerveja: Indstria/Distribui

dor: 140% Chope:

Indstria/Distribuidor: 115%

______

Cerveja em garrafa e chopes 140%

Cerveja em lata

100%


(Prevalece em relao ao Prot. ICMS 11/91)

Nota: A redao atual do item 10 foi dada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

11

Chocolate em barras, blocos, tabletes, paus

ou sob a forma de ovo de pscoa,

bombons ou outras preparaes de

confeitaria, recheados ou no - 1806.3,

1806.9 e 1704.90.1

No tem No tem 56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%

Nota: A redao atual da coluna "Mercadoria - NCM" do item 11 foi dada pela Alterao n 5 (Decreto n 14.073, de 30/07/12, DOE de 31/07/12), efeitos a partir de 01/08/12.

Redao originria, afeitos at 31/07/12: Chocolates e ovos de pscoa , desde que industrializados 1806.3, 1806.9 e 1704.90.1"

A coluna "Mercadoria - NCM" do item 11, foi modificada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

12 Ciclos e componentes

12.1

Aparelhos de iluminao ou de

sinalizao visual dos tipos utilizados em bicicletas 8512.1

Prot. ICMS 110/09, - BA e

SP Prot. ICMS 25/10

BA e MG

84,51% (Alq.7%) 84,51% (Alq.7%)

74,59% (Alq.12%) 64,67%

12.2

Bicicletas e outros ciclos (includos os

triciclos) sem motor.- 8712


SP Prot. ICMS 25/10

BA e MG

64,71% (Alq.7%) 64,71% (Alq.7%)

55,86% (Alq.12%) 47%

Nota: A coluna "MVA nas operaes internas" do item 12.2, foi modificada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

12.3 Partes e acessrios

das bicicletas 8714.9.


SP Prot. ICMS 25/10

BA e MG

84,51% (Alq.7%) 84,51% (Alq.7%)

74,59% (Alq.12%) 64,67%

13

Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados -

2402 e 2403.1 (exceto: fumo total

ou parcialmente destalado (NCM 2401.20) ou no destalado (NCM 2401.10), fumo curado (NCM

2401.10 e 2401.20), fumo em corda ou em rolo (NCM 2403.1),

fumo homogeneizado ou reconstitudo

(NCM 2403.91.00), extratos e molhos de

fumo (NCM 2403.99.10), rap

Conv. ICMS 37/94 - Todos

Quando no houver preo de

tabela: 50%

______

Quando no houver preo

de tabela: 50%


(NCM 2403.99.90) e desperdcios de fumo (NCM 2401.30.00))

Nota: A redao atual do item 13 foi dada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

14 Cimento 2523 Prot. ICMS 11/85 - Todos (exceto

AM) 20% 34,46% (Alq. 7%) 27,23% (Alq.12%) 20%

15 Colchoaria Prot. ICMS

190/09 AP, BA, ES, GO,

MG, MS, MT, PR, RJ, SE, SC e

RS 15.1 Colches, inclusive box 9404.2

Prot.ICMS 26/11 BA e SP

98,18% (Alq.7%)

87,52% (Alq. 12%)

98,18% (Alq.7%)

87,52% (Alq. 12%)

76,87 %

Nota: O Esprito Santo (ES) foi acrescentado coluna Acordo Interestadual/Estados Signatrios do subitem 15.1 com remisso referente ao Prot. ICMS 190/09, pela Alterao n 6 (Decreto n 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12), efeitos a partir de 15/11/12.

A coluna "Acordos interestaduais/Estados signatrios" do item 15.3, foi retificada pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12.

Prot. ICMS 190/09 AP, BA, ES, GO,


RS 15.2 Suportes elsticos para cama 9404.1


172,34% (Alq.7%)

157,70% (Alq.12%)

172,34% (Alq.7%)

157,70% (Alq.12%)

143,06 %



Prot. ICMS 190/09 AP, BA, ES, GO,


RS 15.3 Travesseiros e pillow

9404.9


105,65% (Alq.7%)

94,60% (Alq. 12%)

105,65% (Alq.7%)

94,60% (Alq. 12%)

83,54 %



15.4 Protetores de colches - 9404.9

Prot. ICMS 190/09 - AP, BA,

ES, GO, MG, MS, MT, PR, RJ,

SE, SC e RS

105,65% (Alq.7%)

94,60% (Alq. 12%)

105,65% (Alq.7%)

94,60% (Alq. 12%)

83,54 %


O item 15.4 foi acrescentado pela Alterao n 1 (Decreto n 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12.

16 Combustveis e Lubrificantes Derivados ou no de Petrleo, Inclusive Biodiesel


Nota: O item 16 foi modificado pela Alterao n 2 (Decreto n 13.945, de 23/04/12, DOE de 24/04/12), efeitos a partir de 01/04/12, redao anterior sem efeitos.

16.1 lcool etlico

hidratado carburante AEHC - 2207.1


As indicadas no Ato COTEPE

21/08 ou o PMPF, o que for maior

______

As indicadas no Ato

COTEPE 21/08 ou

PMPF, o que for maior

16.2

Biodiesel e suas misturas que

contenham menos de 70%, em peso, de

leos de petrleo ou de leos minerais

betuminosos, NCM 3826

Conv. ICMS 110/07 Todos


21/08 para leo diesel

______

As indicadas no Ato

COTEPE 21/08 para leo diesel

Nota: A redao atual da coluna "Mercadoria - NCM" do item 16.2 foi dada pela Alterao n 5 (Decreto n 14.073, de 30/07/12, DOE de 31/07/12), efeitos a partir de 01/08/12.

Redao originria, efeitos at 31/07/12: " Biodiesel B100 - 3826"

A coluna Acordo Interestadual/ Estados signatrios do item 16.2 foi retificada pela Alterao n 4 (Decreto n 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12), para indicar que onde se l: Conv. ICMS 08/07 Todos, leia-se: Conv. ICMS 110/07 Todos, efeitos a partir de 01/04/12.

16.3 Gs natural - 2711.11, 2711.21 Conv. ICMS

110/07 - Todos PMPF _____ PMPF

16.4 Gs Liquefeito de Petrleo GLP

2711.19.1 Conv. ICMS

110/07 - Todos As indicadas no Ato COTEPE

21/08 _____

As indicadas no Ato

COTEPE 21/08

16.5 Gs liquefeito

derivado de gs natural 2711.1

Conv. ICMS 110/07 Todos

Produtor nacional: 109,60% (Alq.

7%) 98,32% (Alq.

12%) Importador:

132,91% (Alq. 7%)

120,39% (Alq. 12%)

_____

Produtor nacional: 98,32%

Importador: 120,39%

Nota: O item 16.5 foi modificado pela Alterao n 4 (Decreto n 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12), efeitos a partir de 16/06/12.

Redao anterior do item 16.5:

16.5 Gs liquefeito

derivado de gs natural 2711.1


109,60% (Alq. 7%)

98,32% (Alq. 12%)

_____ 98,32%

16.6 Gasolina 2710.12.5 Conv. ICMS 110/07 - Todos



_____

As indicadas no Ato

COTEPE 21/08 ou o


Nota: As colunas MVA nas aquisies de UF signatria de acordo interestadual (conforme a Alq. interestadual aplicada no estado de origem) e MVA nas operaes internasdo item 16.6 foram modificadas pela Alterao n 4 (Decreto n 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12), efeitos a partir de 16/06/12.

Redao anterior das referidas colunas do item 16.6:


21/08

As indicadas no Ato

COTEPE


21/08

16.7

Lubrificantes derivados de petrleo

- NCM 2710.19.3; Querosene - NCM 2710.19.1; Outros

leos de petrleo ou de minerais

betuminosos (exceto leos brutos) e

preparaes no especificadas nem

compreendidas noutras posies, que

contenham, como constituintes bsicos,

70% ou mais, em peso, de leos de

petrleo ou de minerais

betuminosos, exceto os que contenham

biodiesel e exceto os resduos de leos, NCM 2710.19.9;

Resduos de leos, NCM 2710.9; Coque de petrleo e outros resduos de leo de

petrleo ou minerais betuminosos - NCM

2313

Conv. ICMS 110/07 - Todos 56.63% _____ 30%


Redao originria, efeitos at 31/07/12: "Lubrificantes derivados de petrleo - 2710.19.3; Querosene - 2710.19.1; leos de petrleo ou de minerais betuminosos (exceto leos brutos) e preparaes no especificadas nem compreendidas em outras posies, contendo, como constituintes bsicos, 70% ou mais, em peso, de leos de petrleo ou de minerais betuminosos, exceto os desperdcios - NCM 2710.19.9; Desperdcios de leos 2710.9 Coque de petrleo e outros resduos de leo de petrleo ou mineraia betuminosos 2313"

16.8

Lubrificantes no derivados de petrleo

- 3403; - Aguarrs mineral ("white

spirit"), 2710.12.30

Conv. ICMS 110/07 - Todos 30% _____ 30%

16.9 leo combustvel - 2710.19.2 Conv. ICMS

110/07 - Todos As indicadas no Ato COTEPE

21/08 _____

As indicadas no Ato

COTEPE 21/08

16.10 leo diesel - 2710.19.2 Conv. ICMS

110/07 - Todos



_____

As indicadas no Ato

COTEPE 21/08 ou o


Nota: As colunas MVA nas aquisies de UF signatria de acordo interestadual (conforme a Alq. interestadual aplicada no estado de origem) e MVA nas operaes internasdo item 16.10 foram modificadas pela Alterao n 4 (Decreto n 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12), efeitos a partir de 16/06/12.

Redao anterior das referidas colunas do item 16.10:



21/08

As indicadas no Ato

COTEPE 21/08

16.11

Preparaes antidetonantes, inibidores de

oxidao, aditivos peptizantes,

beneficiadores de viscosidade, aditivos

anticorrosivos e outros aditivos

preparados, para leos minerais

(incluindo a gasolina) ou para outros

lquidos utilizados para os mesmos fins

que os leos minerais, NCM 3811;

Fluidos para freios hidrulicos e outros lquidos preparados para transmisses

hidrulicas, que no contenham leos de

petrleo nem de minerais

betuminosos, ou que os contenham em

proporo inferior a 70%, em peso, NCM

3819; Preparaes anticongelantes e

lquidos preparados para

descongelamento, NCM 3820

Conv. ICMS 110/07 Todos 30% _____ 30%


Redao originria, efeitos at 31/07/12: "Preparaes antidetonantes, inibidores de oxidao, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para leos minerais (includa a gasolina) ou para outros lquidos utilizados para os mesmos fins que os leos minerais - 3811; Lquidos para freios (traves) hidrulicos e outros lquidos preparados para transmisses hidrulicas 3819.00.00

17

Discos fonogrficos 8523.8

Fitas magnticas no gravadas e gravadas-

8523.29.2 e 8523.29.3

Suportes pticos 8523.4

Prot ICMS 19/85 Todos

40,06% (Alq. 7%)

32,53% (Alq. 12%)

_____ 25%

18 Farinha de trigo -

1101.00.10; 1101.00.20

Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA,

CE, ES, PB, PE, RN e SE

Ver Prot. ICMS 46/00

64,12% (Alq. 7%)

55,29% (Alq.12%) 76,48%


Nota: A redao atual da coluna "Acordo Interestadual/ Estados signatrios" do item 18 foi dada pela Alterao n 5 (Decreto n 14.073, de 30/07/12, DOE de 31/07/12), efeitos a partir de 01/08/12.

Redao originria, efeitos at 31/07/12: "Prot. ICMS 46/00 AL, AP, BA, CE, PB, PE, RN e SE

19 Filmes fotogrficos e cinematogrficos; slides

19.1

filmes fotogrficos, sensibilizados, no

impressionados, mesmo em cartuchos

ou em rolos, de matrias diferentes do papel, do carto

ou dos txteis, exceto chapas e filmes para raios X; 3701.2,

3702.2, 3701.3, 3702.3, 3702.4, 3701.9, 3702.5 e

3702.9

Prot ICM 15/85 (adeso da BA atravs do Prot. 14/97) - Todos,

menos Gois

40% 56,87% (Alq.7%) 48,43% (Alq.12%) 40%

19.2

filmes cinematogrficos, sensibilizados, no impressionados, em rolos, de materiais

diferentes do papel, do carto ou dos txteis - 3702.5


menos Gois

40% 56,87% (Alq.7%) 48,43% (Alq.12%) 40%

19.3 slides

(diapositivos) - 3705.90.9


menos Gois

40% 56,87% (Alq.7%) 48,43% (Alq.12%) 40%



signatrios


signatria de acordo








20 Gelo - 2201.9 Prot. ICMS 11/91 - Todos , exceto

MG, PE, SE e SP

Aquisies na indstria: 100% Aquisies no atacado: 70%

45,66% (Alq. 7%)

37,83% (Alq.12%) 30%

Nota: Redao atual da coluna Acordo Interestadual/ Estados signatrios do item 20 dada em funo do Prot. 177/12 (DOU de 14/12/12), que excluiu Pernambuco do Prot. 11/91, em relao ao Gelo, efeitos a partir de 01/01/13 (Art. 289, 16).

21 Iogurte - 0403.1 No tem No tem 56,87% (Alq.7%) 48,43% (Alq.12%) 40%

22

Lminas de barbear, aparelhos de barbear e isqueiros de bolso,

a gs, no recarregveis -

8212.20.1; 8212.10.2; 9613.1

Prot ICMS 16/85 Todos

45,66% (Alq. 7%)

37,83% (Alq.12%)

_____ 30%

23 Lmpada eltrica, eletrnica, reator e

starter - 8539; 8540;

Prot ICMS 17/85 - Todos,

exceto RS em

56,87% (Alq.7%) 48,43%

(Alq.12%) 56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%


8504.1, 8536.5 relao a reator 8504.1

24 Material de construo Nota: A redao atual do item 24 foi dada pela Alterao n 7 (Decreto n 14.242, de 14/12/12, DOE de 15 e 16/12/12), efeitos a partir de 01/01/13. Redao anterior ao final deste item.

O Esprito Santo (ES) foi acrescentado coluna Acordo Interestadual/Estados Signatriosde todos os subitens do item 24 com remisso referente ao Prot. ICMS 26/10, pela Alterao n 6 (Decreto n 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12), efeitos a partir de 15/11/12.

Prot. ICMS 104/09 BA e SP

57,99% (Alq.7%)

24.1

Argamassas, seladoras, massas para revestimento 3214.9, 3816.00.1, 3824.5

Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%) 41%

24.2 Aditivos para argamassas e afins 3824.4


55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%) 47,37% (Alq.12%) 39%


75,92% (Alq.7%)

24.3

Revestimentos de PVC e outros plsticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construo civil 3916


61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%)

75,92% (Alq.7%)

66,46% (Alq. 12%)

57%


52,39% (Alq.7%)

24.4

Tubos, e seus acessrios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, unies), de plsticos, para uso na construo civil 3917


49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%)

52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%) 36%


74,80% (Alq.7%)

24.5

Revestimento de pavimento de PVC e outros plsticos 3918 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%)

74,80% (Alq.7%)

65,40% (Alq.12%) 56%


77,04% (Alq.7%)

24.6

Chapas, folhas, tiras, fitas, pelculas e outras formas planas, auto-adesivas, de plsticos, mesmo em rolos, para uso na construo civil 3919


55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%)

77,04% (Alq.7%)

67,52% (Alq. 12%)

58%


70,31% (Alq.7%)

24.7

Veda rosca, lona plstica, fitas isolantes e afins- 3919, 3920, 3921 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

43,42% (Alq.7%)

35,71% (Alq.12%)

70,31% (Alq.7%)

61,16% (Alq.12%) 52%


71,43% (Alq.7%) 24.8

Telhas plsticas, chapas, laminados plsticos em bobina, para uso na construo civil 3921


59,11% (Alq.7%)

50,55%

71,43% (Alq.7%)

62,22% (Alq.12%) 53%


(Alq.12%) Prot. ICMS 104/09 BA e SP

66,95% (Alq.7%)

24.9

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatrios, bids, sanitrios e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitrios ou higinicos, de plsticos 3922


57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%)

66,95% (Alq.7%)

57,98% (Alq.12%) 49%


101,69% (Alq.7%)

24.10 Artefatos de higiene/toucador de plstico-3924 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

70,31% (Alq.7%)

61,16% (Alq.12%)

101,69% (Alq.7%)

90,84% (Alq.12%) 80%


63,59% (Alq.7%)

24.11

Telhas, cumeeiras e caixas dgua de polietileno e outros plsticos 3925.1, 3925.9


56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%)

63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq.12%) 46%


60,23% (Alq.7%)

24.12 Portas, janelas e afins, de plstico 3925.2 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

60,23% (Alq.7%)

51,61% (Alq.12%) 43%


96,08% (Alq.7%)

24.13

Postigos, estores (includas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 3925.3


65,83% (Alq.7%)

56,92% (Alq.12%)

96,08% (Alq.7%)

85,54% (Alq.12%) 75%


62,47% (Alq.7%)

24.14

Outras obras de plstico, para uso na construo civil 3926.9 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%)

62,47% (Alq.7%)

53,73% (Alq.12%) 45%

Nota: A coluna MVA nas operaes internas do item 24.14 foi retificado pelo Decreto 14.249 de 20/12/12, DOE de 21/12/12.


51,27% (Alq.7%)

24.15 Fitas emborrachadas 4005.91.9 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

42,3% (Alq.7%)

34,65% (Alq.12%)

51,27% (Alq.7%)

43,13% (Alq.12%) 35%


90,48% (Alq.7%)

24.16

Tubos de borracha vulcanizada no endurecida, mesmo providos dos respectivos acessrios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,


60,23% (Alq.7%)

51,61% (Alq.12%)

90,48% (Alq.7%)

80,24% (Alq.12%) 70%


unies) para uso na construo civil 4009


125,22% (Alq.7%)

24.17

Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada no endurecida 4016.91


89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%)

125,22% (Alq.7%)

113,11% (Alq. 12%)

101%


94,96% (Alq.7%)

24.18

Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada no endurecida 4016.93


64,71%(Alq.7%)

55,86% (Alq.12%)

94,96%(Alq.7%)

84,48% (Alq.12%) 74%


98,33% (Alq.7%)

24.19

Folhas para folheados (includas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura no superior a 6mm 4408


89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%)

98,33% (Alq.7%)

87,66% (Alq. 12%)

77%

24.20 Pisos de madeira 4409

Prot. ICMS 104/09 BA e SP e Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%)

52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%) 36%


60,23% (Alq.7%)

24.21

Painis de partculas, painis denominados oriented strand board (OSB) e painis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matrias lenhosas, recobertos na superfcie com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgnicos, em ambas as faces, com pelcula protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro


54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%)

60,23% (Alq.7%)

51,61% (Alq.12%) 43%


laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 4410.11.21


62,47% (Alq.7%)

24.22

Pisos laminados com base de MDF (Mdium Density Fiberboard) e/ou madeira 4411


53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

62,47% (Alq.7%)

53,73% (Alq.12%) 45%


56,87% (Alq.7%)

24.23

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construes, includos os painis celulares, os painis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados shingles e shakes, de madeira 4418


54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%)

56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%


100,57% (Alq.7%)

24.24

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais 4814


69,19% (Alq.7%)

60,10% (Alq. 12%)

100,57% (Alq.7%)

89,78% (Alq. 12%)

79%


72,55% (Alq.7%)

24.25

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matrias txteis, tufados, mesmo confeccionados 5703


66,95% (Alq.7%)

57,98% (Alq. 12%)

72,55% (Alq.7%)

63,28% (Alq. 12%)

54%


63,59% (Alq.7%)

24.26

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 5704


61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%)

63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%)

46%


116,25% (Alq.7%)

24.27

Linleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constitudos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte txtil, mesmo recortados 5904


82,64% (Alq.7%)

72,88% (Alq. 12%)

116,25% (Alq.7%)

104,63% (Alq. 12%)

93%


65,83% (Alq. 7%)

24.28 Persianas de materiais txteis 6303.99 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

64,71%(Alq.7%)

55,86% (Alq.12%)

65,83%(Alq.7%)

56,92% (Alq.12%) 48%



91,60% (Alq.7%)

24.29

Ladrilhos de mrmores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, nix e outras rochas carbonticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicticas, com rea de at 2m2 6802

e Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%)

91,60% (Alq.7%)

81,30% (Alq. 12%)

71%


87,12% (Alq.7%)

24.30

Abrasivos naturais ou artificiais, em p ou em gros, aplicados sobre matrias txteis, papel, carto ou outras matrias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo 6805


57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%)

87,12% (Alq.7%)

77,06% (Alq.12%) 67%

24.31 Manta asfltica 6807.1


53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%


125,22% (Alq.7%)

24.32

Painis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partculas, serragem (serradura) ou de outros desperdcios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construo civil 6808


89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%)

125,22% (Alq.7%)

113,11% (Alq. 12%)

101%


50,14% (Alq. 7%)

24.33 Obras de gesso ou de composies base de gesso 6809 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

45,66% (Alq. 7%)

37,83% (Alq.12%)

50,14% (Alq. 7%)

42,07% (Alq.12%) 34%


77,04% (Alq.7%)

24.34

Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pr laje e moures 6810


49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%)

77,04% (Alq.7%)

67,52% (Alq.12%) 58%

24.35 Caixas dgua, tanques e reservatrios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou no amianto

24.35.1 6811 (FRETE INCLUDO NA Prot. ICMS 104/09 BA e

57,99% (Alq.7%) 57,99% (Alq.7%)

41%


SP BASE DE CLCULO DE RETENO)


55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%)

49,49% (Alq. 12%)


74,80% (Alq.7%)

24.35.2

Caixas dgua, tanques e reservatrios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou no amianto 6811 (FRETE NO INCLUDO NA BASE DE CLCULO DE RETENO)


71,43% (Alq.7%)

62,22% (Alq. 12%)

74,80% (Alq.7%)

65,40% (Alq. 12%)

56%


71,43% (Alq.7%)

24.36

Ladrilhos, cubos, pastilhas, azulejos e placas de cermica, exclusivamente para pavimentao ou revestimento 6907, 6908


55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%)

71,43% (Alq.7%)

62,22% (Alq. 12%)

53%

24.37

Pias, lavatrios, colunas para lavatrios, banheiras, bids, sanitrios, caixas de descarga, mictrios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitrios, de cermica 6910


56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%)

56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%


105,05% (Alq.7%)

24.38 Artefatos de higiene/toucador de cermica 6912 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

72,55% (Alq.7%)

63,28% (Alq. 12%)

105,05% (Alq.7%)

94,02% (Alq. 12%)

83%


60,23% (Alq.7%)

24.39

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou no, mas sem qualquer outro trabalho 7003


55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%)

60,23% (Alq.7%)

51,61% (Alq. 12%)

43%


125,22% (Alq.7%)

24.40

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou no, mas sem qualquer outro trabalho 7004


89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%)

125,22% (Alq.7%)

113,11% (Alq. 12%)

101%



62,47% (Alq.7%)

24.41

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou no, mas sem qualquer outro trabalho 7005


55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%)

62,47% (Alq.7%)

53,73% (Alq. 12%)

45%


61,35% (Alq.7%)

24.42 Vidros temperados 7007.19 Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%)

61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq.12%) 44%


63,59% (Alq.7%)

24.43 Vidros laminados 7007.29 Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%)

63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%)

46%


63,59% (Alq.7%)

24.44 Vidros isolantes de paredes mltiplas 7008 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

68,07% (Alq.7%)

59,04% (Alq. 12%)

63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%)

46%


59,11% (Alq.7%)

24.45

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excludos os de uso automotivo 7009 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

59,11% (Alq.7%)

50,55% (Alq.12%) 42%


55,75% (Alq.7%)

24.46 Barras prprias para construes, exceto vergalhes -7308.90.1 e 7214.2 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%)

55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq.12%) 39%

Nota: O cdigo da NCM 7214.2 foi acrescentado coluna Mercadoria-NCM do item 24.46, pela Alterao n 9 (Decreto n 14.254, de 28/12/12, DOE de 29 e 30/12/12), efeitos a partir de 29/12/12.


49,01% (Alq.7%) 24.47 Vergalhes 7214.2


40,56% (Alq.7%)

33% (Alq.12%)

49,01% (Alq.7%)

41% (Alq.12%) 41%


57,99% (Alq.7%)

24.48 Vergalhes -7308.90.1 Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%)

57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%) 41%


24.49 Vergalhes 7213 Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

40,56% (Alq.7%)

33% (Alq.12%)

49,01% (Alq.7%)

41% (Alq.12%) 41%


50,07% (Alq.7%) 24.50

Outros fios de ferro ou ao, no ligados, galvanizados 7217.20.9 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

47,95% (Alq.7%)

40% (Alq. 12%)

50,07% (Alq.7%)

42% (Alq. 12%) 42%


53,51% (Alq.7%)

24.51

Acessrios para tubos (inclusive unies, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou ao -7307


49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%)

53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%


56,87% (Alq.7%)

24.52

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou ao 7308.3


50,14% (Alq.7%)

42,07% (Alq. 12%)

56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq. 12%)

40%


84,88% (Alq.7%)

24.53

Material para andaimes, para armaes (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armaes prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou ao, prprios para construo -7308.4, 7308.9


55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%)

84,88% (Alq.7%)

74,94% (Alq. 12%)

65%


111,17% (Alq.7%)

24.54

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de gua, de energia, de instalao) de ferro ou ao, prprias para a construo civil; pias, banheiras, lavatrios, cubas, mictrios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou ao 7310


78,16% (Alq.7%)

68,58% (Alq. 12%)

111,17% (Alq.7%)

100,39% (Alq. 12%)

89%


46,90% (Alq.7%)

24.55

Arame farpado, de ferro ou ao arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou ao, dos tipos utilizados em cercas 7313


50,07% (Alq.7%)

42% (Alq.12%)

46,90% (Alq.7%)

39% (Alq.12%) 39%


46,90% (Alq.7%) 24.56 Telas metlicas, grades e redes, de fios de ferro ou ao 7314 Prot. ICMS 26/10 40,56% (Alq.7%)

46,90% (Alq.7%)

39% (Alq.12%) 39%


BA, ES e MG 33% (Alq.12%)


125,22% (Alq.7%)

24.57 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou ao 7315.11.00 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%)

125,22% (Alq.7%)

113,11% (Alq. 12%)

101%


125,22% (Alq.7%)

24.58 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou ao 7315.12.9 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%)

125,22% (Alq.7%)

113,11% (Alq. 12%)

101%


88,24% (Alq.7%)

24.59 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou ao 7315.82 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

59,11% (Alq.7%)

50,55% (Alq.12%)

88,24% (Alq.7%)

78,12% (Alq.12%) 68%


52,18% (Alq.7%)

24.60

Tachas, pregos, percevejos, escpulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou ao, mesmo com a cabea de outra matria, exceto cobre 7317


49,01% (Alq.7%)

41% (Alq.12%)

52,18% (Alq.7%)

44% (Alq.12%) 44%


69,10% (Alq.7%)

24.61

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (includas as de presso) e arte-fatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou ao 7318


63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq.12%)

69,19% (Alq.7%)

60,10% (Alq. 12%)

51%


125,22% (Alq.7%)

24.62

Esponjas, esfreges, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou ao 7323


89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%)

125,22% (Alq.7%)

113,11% (Alq. 12%)

101%


81,52% (Alq.7%)

24.63

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou ao 7324


75,92% (Alq.7%)

66,46% (Alq. 12%)

81,52% (Alq.7%)

71,76% (Alq. 12%)

62%


108,41% (Alq.7%) 24.64

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou ao, para uso na construo civil


75,92% (Alq.7%)

108,41% (Alq.7%)

97,20% (Alq. 12%)

86%


7325 66,46% (Alq. 12%)


90,23% (Alq.7%) 24.65 Abraadeiras 7326


60,64% (Alq.7%)

52% (Alq.12%)

90,23% (Alq.7%)

80% (Alq.12%) 80%

24.66 Barra de cobre 7407.10


54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%)

54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%) 38%


51,27% (Alq.7%)

24.67

Tubos de cobre e suas ligas, para instalaes de gua quente e gs, de uso na construo civil 7411.10.1


47,90% (Alq.7%)

39,95% (Alq. 12%)

51,27% (Alq.7%)

43,13% (Alq. 12%)

35%


49,02% (Alq.7%)

24.68

Acessrios para tubos (por exemplo, unies, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construo civil 7412


46,78% (Alq.7%)

38,89% (Alq. 12%)

49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq. 12%)

33%


81,52% (Alq.7%)

24.69

Tachas, pregos, percevejos, escpulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou ao com cabea de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (includas as de presso), e artefatos semelhantes, de cobre 7415


53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

81,52% (Alq.7%)

71,76% (Alq.12%) 62%


63,59% (Alq.7%)

24.70 Artefatos de higiene/toucador de cobre 7418.2 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%)

63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%)

46%


78,16% (Alq.7%)

24.71

Manta de subcobertura aluminizada 7607.19.9 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

50,14% (Alq.7%)

42,07% (Alq. 12%)

78,16% (Alq.7%)

68,587% (Alq. 12%)

59%


86% (Alq.7%) 24.72

Acessrios para tubos (por exemplo, unies, cotovelos, luvas ou mangas), de alumnio, para uso na


56,87% (Alq.7%)

86% (Alq.7%)

76% (Alq.12%) 66%


construo civil 7609

48,43% (Alq.12%)

Prot. ICMS 104/09 BA e SP 54,63% (Alq.7%)

24.73

Construes e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, prticos ou pilones, pilares, colunas, armaes, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumnio, (exceto as construes prfabricadas da posio 94.06); chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumnio, prprios para construes 7610


47,90% (Alq.7%)

39,95% (Alq.12%)

54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq. 12%)

38%


93,84% (Alq.7%)

24.74 Artefatos de higiene/toucador de alumnio 7615.2 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%)

93,84% (Alq.7%)

83,42% (Alq. 12%)

73%


62,47% (Alq.7%)

24.75

Outras obras de alumnio, prprias para construes, includas as persianas 7616


53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

62,47% (Alq.7%)

53,73% (Alq.12%) 45%


64,71% (Alq.7%)

24.76

Outras guarnies, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construes, inclusive puxadores, exceto persianas de alumnio constantes do item 81 7616, 8302.4


52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%)

64,71% (Alq.7%)

55,86% (Alq.12%) 47%


72,55% (Alq.7%)

24.77

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eltricos), de metais comuns, includas as suas partes fechos e armaes com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excludos os de uso automotivo 8301


57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%)

72,55% (Alq.7%)

63,28% (Alq.12%) 54%

24.78 Dobradias de metais comuns, de qualquer Prot. ICMS

104/09 BA e 77,04% (Alq.7%)

77,04% (Alq.7%)

58%


SP

tipo 8302.1 Prot. ICMS 26/10 BA, ES e MG

63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%)

67,52% (Alq. 12%)


69,19% (Alq.7%)

24.79

Pateras, porta-chapus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns 8302.5


68,07% (Alq.7%)

59,04% (Alq. 12%)

69,19% (Alq.7%)

60,10% (Alq. 12%)

51%


81,52% (Alq.7%)

24.80

Tubos flexveis de metais comuns, mesmo com acessrios, para uso na construo civil 8307


53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%)

81,52% (Alq.7%)

71,76% (Alq.12%) 62%


79,28% (Alq.7%)

24.81

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metlicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depsito de metal ou de carbonetos metlicos fios e varetas de ps de metais comuns aglomerados, para metalizao por projeo 8311


57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%)

79,28% (Alq.7%)

69,64% (Alq.12%) 60%


59,11% (Alq.7%)

24.82

Aquecedores de gua no eltricos, de aquecimento instantneo ou de acumulao 8419.1


49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%)

59,11% (Alq.7%)

50,55% (Alq.12%) 42%


64,71% (Alq.7%)

24.83

Torneiras, vlvulas (includas as redutoras de presso e as termostticas) e dispositivos semelhantes, para canalizaes, caldeiras, reservatrios, cubas e outros recipientes 8481


50,14% (Alq.7%)

42,07% (Alq. 12%)

64,71% (Alq.7%)

55,86% (Alq. 12%)

47%


84,88% (Alq.7%) 24.84

Partes de mquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de mquinas e aparelhos para soldar metais por resistncia 8515.1, 8515.2,


55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq.

84,88% (Alq.7%)

74,94% (Alq. 12%)

65%


8515.9 12%) Prot. ICMS 104/09 BA e SP

60,23% (Alq.7%) 24.85

Banheira de hidromassagem 9019 Prot. ICMS 26/10

BA, ES e MG

50,14% (Alq.7%) 42,07% (Alq. 12%)

24.86 Banheira de hidromassagem 7019


50,14% (Alq.7%) 42,07% (Alq.12%)

60,23% (Alq.7%) 51,61% (Alq. 12%)

43%

24.87 Ardsia, em qualquer formato, com at 2m2, e suas obras 2514, 6802, 6803


78,16% (Alq.7%)

68,58% (Alq. 12%)

59%

24.88 Cal para construo civil 2522


60,23% (Alq.7%)

60,23% (Alq.7%)

51,61% (Alq.12%) 43%

24.89 Silicones em formas primrias, para uso na construo civil 3910


75,92% (Alq.7%)

66,46% (Alq. 12%)

57%

24.90 Persianas de madeiras 4418, 4421


70,31% (Alq.7%)

61,16% (Alq.12%) 52%


61,35% (Alq.7%)

24.91

Fios de ferro ou ao no ligados, no revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranas (entranados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou ao, no isolados para usos eltricos 7312 e 7217.10.9


59,11% (Alq.7%)

50,55% (Alq.12%)

61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq.12%) 44%

Nota: O cdigo da NCM 7217.10.9 foi acrescentado coluna Mercadoria-NCM do item 24.91 pela Alterao n 9 (Decreto n 14.254, de 28/12/12, DOE de 29 e 30/12/12), efeitos a partir de 29/12/12.

24.92

Produtos de qualquer espcie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso lquido no superior a 1 kilo, exceto cola basto, cola instantnea e cola branca escolar 3506

Prot. ICMS 26/10- BA, ES e MG

65,85% (Alq.7%)

56,94% (Alq. 12%)

65,85% (Alq.7%)

56,94% (Alq. 12%)

48,02%

24.93

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construo; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 7016


80,62% (Alq.7%)

70,91% (Alq. 12%)

80,62% (Alq.7%)

70,91% (Alq. 12%)

61,20%

Nota: Redao anterior do item 24, efeitos at 31/12/12.


O Esprito Santo (ES) foi acrescentado coluna Acordo Interestadual/Estados Signatriosde todos os subitens do item 24 com remisso referente ao Prot. ICMS 26/10, pela Alterao n 6 (Decreto n 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12), efeitos a partir de 15/11/12.

24 Material de Construo

24.1

Argamassas, seladoras, massas

para revestimento - 3214.9, 3816.00.1,

3824.5

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

e Prot. ICMS 26/10 - BA, ES e

MG

53,51% (Alq.7%) 53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%

24.2 Aditivos para

argamassas e afins - 3824.4

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 53,51% (Alq.7%)

53,51% (Alq.7%) 45,25% (Alq.12%) 37%

24.3

Revestimentos de PVC e outros

plsticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construo civil

3916



MG

61,35% (Alq.7%) 61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%) 44%

24.4

Tubos, e seus acessrios (por exemplo, juntas,

cotovelos, flanges, unies), de plsticos,

para uso na construo civil

3917



MG

49,02% (Alq.7%) 49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%) 33%

24.5

Revestimento de pavimento de PVC e

outros plsticos 3918



MG

54,63% (Alq.7%) 54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%) 38%

24.6

Chapas, folhas, tiras, fitas, pelculas e

outras formas planas, auto-adesivas, de

plsticos, mesmo em rolos, para uso na construo civil

3919



MG

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.7

Veda rosca, lona plstica, fitas

isolantes e afins- 3919, 3920, 3921



MG

43,42% (Alq.7%) 43,42% (Alq.7%)

35,71% (Alq.12%) 28%

24.8

Telhas plsticas, chapas, laminados

plsticos em bobina, para uso na

construo civil - 3921



MG

59,11% (Alq.7%) 59,11% (Alq.7%)

50,55% (Alq.12%) 42%

24.9

Banheiras, boxes para chuveiros, pias,

lavatrios, bids, sanitrios e seus

assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitrios

ou higinicos, de plsticos 3922



MG

57,99% (Alq.7%) 57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%) 41%

24.10 Artefatos de higiene/toucador de Prot. ICMS

104/09 - BA e SP 70,31% (Alq.7%) 70,31% (Alq.7%)

52%


plstico-3924 e Prot. ICMS 26/10 - BA, ES e

MG

61,16% (Alq.12%)

24.11

Telhas, cumeeiras e caixas dgua de

polietileno e outros plsticos - 3925.1,

3925.9



MG

56,87% (Alq.7%) 56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%

24.12 Portas, janelas e

afins, de plstico - 3925.2



MG

53,51% (Alq.7%) 53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%

24.13

Postigos, estores (includas as venezianas) e

artefatos semelhantes e suas partes -

3925.3



MG

65,83% (Alq.7%) 65,83% (Alq.7%)

56,92% (Alq.12%) 48%

24.14

Outras obras de plstico, para uso na

construo civil - 3926.9



MG

52,39% (Alq.7%) 52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%) 36%

24.15 Fitas emborrachadas - 4005.91.9



MG

42,3% (Alq.7%) 42,3% (Alq.7%)

34,65% (Alq.12%) 27%

24.16

Tubos de borracha vulcanizada no

endurecida, mesmo providos dos respectivos

acessrios (por exemplo, juntas,

cotovelos, flanges, unies) para uso na construo civil

4009



MG

60,23% (Alq.7%) 60,23% (Alq.7%)

51,61% (Alq.12%) 43%

24.17

Revestimentos para pavimentos (pisos) e

capachos de borracha

vulcanizada no endurecida

4016.91



MG

89,84% (Alq.7%) 89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%) 69,43%

24.18

Juntas, gaxetas e semelhantes, de

borracha vulcanizada no

endurecida - 4016.93



MG

64,71% (Alq.7%) 64,71%(Alq.7%)

55,86% (Alq.12%) 47%

24.19

Folhas para folheados (includas as obtidas por corte

de madeira estratificada), folhas para compensados

(contraplacados) ou para outras madeiras

estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas



MG

89,84% (Alq.7%) 89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%) 69,43%


longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas,

mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas

bordas ou pelas extremidades, de

espessura no superior a 6mm

4408

24.20 Pisos de madeira 4409



MG

52,39% (Alq.7%) 52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%) 36%

24.21

Painis de partculas, painis denominados

oriented strand board (OSB) e

painis semelhantes (por exemplo,

waferboard), de madeira ou de outras

matrias lenhosas, recobertos na

superfcie com papel impregnado de

melamina, mesmo aglomeradas com

resinas ou com outros aglutinantes

orgnicos, em ambas as faces, com

pelcula protetora na face superior e

trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos -

4410.11.21



MG

54,63% (Alq.7%) 54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%) 38%

24.22

Pisos laminados com base de MDF

(Mdium Density Fiberboard) e/ou madeira 4411



MG

53,51% (Alq.7%) 53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%

24.23

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construes,

includos os painis celulares, os painis

montados para revestimento de

pavimentos (pisos) e as fasquias para

telhados shingles e shakes, de madeira

4418



MG

54,63% (Alq.7%) 54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%) 38%

24.24

Papel de parede e revestimentos de

parede semelhantes; papel para vitrais -

4814



MG

69,19% (Alq.7%) 69,19% (Alq.7%)

60,10% (Alq. 12%) 51%

24.25 Tapetes e outros Prot. ICMS 66,95% (Alq.7%) 66,95% (Alq.7%) 49%


revestimentos para pavimentos (pisos), de matrias txteis,

tufados, mesmo confeccionados

5703

104/09 BA e SP e Prot. ICMS

26/10 - BA, ES e MG

57,98% (Alq. 12%)

24.26

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os

tufados e os flocados, mesmo

confeccionados 5704



MG

61,35% (Alq.7%) 61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%) 44%

24.27

Linleos, mesmo recortados

revestimentos para pavimentos (pisos) constitudos por um

induto ou recobrimento

aplicado sobre suporte txtil, mesmo

recortados 5904



MG

82,64% (Alq.7%) 82,64% (Alq.7%)

72,88% (Alq. 12%) 63%

24.28 Persianas de

materiais txteis - 6303.99



MG

64,71% (Alq. 7%)

64,71%(Alq.7%)

55,86% (Alq.12%) 47%

24.29

Ladrilhos de mrmores,

travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, nix e outras rochas

carbonticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e

outras rochas silicticas, com rea de at 2m2 6802



MG

61,35% (Alq.7%) 61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%) 44%

24.30

Abrasivos naturais ou artificiais, em p

ou em gros, aplicados sobre matrias txteis, papel, carto ou outras matrias,

mesmo recortados, costurados ou

reunidos de outro modo 6805



MG

57,99% (Alq.7%) 57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%) 41%

24.31 Manta asfltica - 6807.1



MG

53,51% (Alq.7%) 53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%

24.32

Painis, chapas, ladrilhos, blocos e

semelhantes, de fibras vegetais, de

palha ou de aparas, partculas, serragem



MG

89,84% (Alq.7%) 89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%) 69,43%


(serradura) ou de outros desperdcios

de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou

outros aglutinantes minerais, para uso na

construo civil - 6808

24.33 Obras de gesso ou de composies base

de gesso - 6809



MG

45,66% (Alq. 7%)

45,66% (Alq. 7%)

37,83% (Alq.12%) 30%

24.34

Obras de cimento, de concreto ou de pedra

artificial, mesmo armadas, exceto

poste acima de 3 m de altura e tubos,

laje, pr laje e moures - 6810



MG

49,02% (Alq.7%) 49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%) 33%

Caixas dgua, tanques e

reservatrios e suas tampas, telhas,

calhas, cumeeiras e afins, de

fibrocimento, cimento-celulose ou

semelhantes, contendo ou no amianto 6811

(FRETE INCLUDO NA BASE DE

CLCULO DE RETENO)

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.35 Caixas dgua, tanques e

reservatrios e suas tampas, telhas,

calhas, cumeeiras e afins, de

fibrocimento, cimento-celulose ou

semelhantes, contendo ou no amianto 6811 (FRETE NO

INCLUDO NA BASE DE CLCULO

DE RETENO)



MG

71,43% (Alq.7%) 71,43% (Alq.7%)

62,22% (Alq. 12%) 53%

24.36

Ladrilhos, cubos, pastilhas, azulejos e placas de cermica, exclusivamente para

pavimentao ou revestimento - 6907,

6908



MG

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.37

Pias, lavatrios, colunas para lavatrios,

banheiras, bids,



56,87% (Alq.7%) 56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%


sanitrios, caixas de descarga, mictrios e

aparelhos fixos semelhantes para usos sanitrios, de cermica 6910

MG

24.38 Artefatos de

higiene/toucador de cermica - 6912



MG

72,55% (Alq.7%) 72,55% (Alq.7%)

63,28% (Alq. 12%) 54%

24.39

Vidro vazado ou laminado, em chapas,

folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora

ou no, mas sem qualquer outro

trabalho - 7003



MG

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.40

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora

ou no, mas sem qualquer outro

trabalho - 7004



MG

89,84% (Alq.7%) 89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%) 69,43%

24.41

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo

com camada absorvente, refletora

ou no, mas sem qualquer outro trabalho 7005



MG

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.42 Vidros temperados - 7007.19



MG

52,39% (Alq.7%) 52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%) 36%

24.43 Vidros laminados - 7007.29



MG

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.44 Vidros isolantes de paredes mltiplas

7008



MG

68,07% (Alq.7%) 68,07% (Alq.7%)

59,04% (Alq. 12%) 50%

24.45

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excludos os de uso automotivo 7009



MG

53,51% (Alq.7%) 53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%

24.46 Barras prprias para construes, exceto

vergalhes -7308.90.1



MG

56,87% (Alq.7%) 56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%

24.47 Vergalhes - 7214.2 (carga de 12%) Prot. ICMS

104/09 BA e SP 40,56% (Alq.7%) 40,56% (Alq.7%)

33%



MG

33% (Alq.12%)

24.48 Vergalhes -7308.90.1



MG

49,02% (Alq.7%) 49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%) 33%

24.49 Vergalhes - 7213 (carga de 12%) Prot. ICMS 26/10

- BA, ES e MG 40,56% (Alq.7%) 40,56% (Alq.7%)

33% (Alq.12%) 33%

24.50

Outros fios de ferro ou ao, no ligados,

galvanizados - 7217.20.9 (carga de

12%)



MG

47,95% (Alq.7%) 47,95% (Alq.7%)

40% (Alq. 12%) 40%

24.51

Acessrios para tubos (inclusive

unies, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro

ou ao -7307



MG

49,02% (Alq.7%) 49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%) 33%

24.52

Portas e janelas, e seus caixilhos,

alizares e soleiras de ferro fundido, ferro

ou ao - 7308.3



MG

50,14% (Alq.7%) 50,14% (Alq.7%)

42,07% (Alq. 12%) 34%

24.53

Material para andaimes, para

armaes (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armaes

prontas, para estruturas de

concreto armado ou argamassa armada),

eletrocalhas e perfilados de ferro

fundido, ferro ou ao, prprios para

construo -7308.4, 7308.9



MG

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.54

Caixas diversas (tais como caixa de

correio, de entrada de gua, de energia,

de instalao) de ferro ou ao,

prprias para a construo civil; pias, banheiras,

lavatrios, cubas, mictrios, tanques e

afins de ferro fundido, ferro ou ao

7310



MG

78,16% (Alq.7%) 78,16% (Alq.7%)

68,58% (Alq. 12%) 59%

24.55

Arame farpado, de ferro ou ao arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de

ferro ou ao, dos



MG

50,07% (Alq.7%) 50,07% (Alq.7%)

42% (Alq.12%) 42%


tipos utilizados em cercas - 7313 (carga

de 12%)

24.56 Telas metlicas,

grades e redes, de fios de ferro ou ao - 7314 (carga de 12%)



MG

40,56% (Alq.7%) 40,56% (Alq.7%)

33% (Alq.12%) 33%

24.57

Correntes de rolos, de ferro fundido,

ferro ou ao - 7315.11.00



MG

89,84% (Alq.7%) 89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%) 69,43%

24.58

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou ao - 7315.12.9



MG

89,84% (Alq.7%) 89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%) 69,43%

24.59 Correntes de elos soldados, de ferro

fundido, de ferro ou ao - 7315.82



MG

59,11% (Alq.7%) 59,11% (Alq.7%)

50,55% (Alq.12%) 42%

24.60

Tachas, pregos, percevejos,

escpulas, grampos ondulados ou

biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou ao, mesmo com a cabea

de outra matria, exceto cobre - 7317

(carga de 12%)



MG

49,01% (Alq.7%) 49,01% (Alq.7%)

41% (Alq.12%) 41%

24.61

Parafusos, pinos ou pernos, roscados,

porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas,

cavilhas, contrapinos, arruelas

(includas as de presso) e arte-fatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou ao

7318



MG

63,59% (Alq.7%) 63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%) 46%

24.62

Esponjas, esfreges, luvas e artefatos semelhantes para

limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou ao 7323



MG

89,84% (Alq.7%) 89,84% (Alq.7%)

79,64% (Alq. 12%) 69,43%

24.63

Artefatos de higiene ou de toucador, e

suas partes, de ferro fundido, ferro ou ao

7324



MG

75,92% (Alq.7%) 75,92% (Alq.7%)

66,46% (Alq. 12%) 57%

24.64

Outras obras moldadas, de ferro

fundido, ferro ou ao, para uso na

construo civil 7325



MG

75,92% (Alq.7%) 75,92% (Alq.7%)

66,46% (Alq. 12%) 57%


24.65 Abraadeiras - 7326 (carga de 12%)



MG

60,64% (Alq.7%) 60,64% (Alq.7%)

52% (Alq.12%) 52%

24.66 Barra de cobre - 7407.10



MG

54,63% (Alq.7%) 54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%) 38%

24.67

Tubos de cobre e suas ligas, para

instalaes de gua quente e gs, de uso na construo civil -

7411.10.1



MG

47,90% (Alq.7%) 47,90% (Alq.7%)

39,95% (Alq. 12%) 32%

24.68

Acessrios para tubos (por exemplo, unies, cotovelos,

luvas ou mangas) de cobre e suas ligas,

para uso na construo civil 7412



MG

46,78% (Alq.7%)

46,78% (Alq.7%)

38,89% (Alq. 12%)

31%

24.69

Tachas, pregos, percevejos, escpulas

e artefatos semelhantes, de

cobre, ou de ferro ou ao com cabea de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas,

cavilhas, contrapinos, arruelas

(includas as de presso), e artefatos

semelhantes, de cobre - 7415



MG

53,51% (Alq.7%) 53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%

24.70 Artefatos de

higiene/toucador de cobre - 7418.2



MG

61,35% (Alq.7%) 61,35% (Alq.7%)

52,67% (Alq. 12%) 44%

24.71

Manta de subcobertura aluminizada -

7607.19.9



MG

50,14% (Alq.7%) 50,14% (Alq.7%)

42,07% (Alq. 12%) 34%

24.72

Acessrios para tubos (por exemplo, unies, cotovelos,

luvas ou mangas), de alumnio, para uso

na construo civil - 7609



MG

56,87% (Alq.7%) 56,87% (Alq.7%)

48,43% (Alq.12%) 40%

24.73

Construes e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de

pontes, torres, prticos ou pilones,

pilares, colunas,



MG

47,90% (Alq.7%) 47,90% (Alq.7%)

39,95% (Alq. 12%) 32%


armaes, estruturas para telhados, portas

e janelas, e seus caixilhos, alizares e

soleiras, balaustradas), de

alumnio, (exceto as construes

prfabricadas da posio 94.06); chapas, barras, perfis, tubos e

semelhantes, de alumnio, prprios para construes

7610

24.74 Artefatos de

higiene/toucador de alumnio - 7615.2



MG

63,59% (Alq.7%) 63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%) 46%

24.75

Outras obras de alumnio, prprias para construes,

includas as persianas 7616



MG

53,51% (Alq.7%) 53,51% (Alq.7%)

45,25% (Alq.12%) 37%

24.76

Outras guarnies, ferragens e artigos

semelhantes de metais comuns, para

construes, inclusive puxadores, exceto persianas de alumnio constantes do item 81 - 7616,

8302.4



MG

52,39% (Alq.7%) 52,39% (Alq.7%)

44,19% (Alq.12%) 36%

24.77

Cadeados, fechaduras e

ferrolhos (de chave, de segredo ou

eltricos), de metais comuns, includas as suas partes fechos e armaes com fecho,

com fechadura, de metais comuns

chaves para estes artigos, de metais

comuns excludos os de uso automotivo

8301



MG

57,99% (Alq.7%) 57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%) 41%

24.78 Dobradias de metais comuns, de qualquer

tipo 8302.1



MG

63,59% (Alq.7%) 63,59% (Alq.7%)

54,80% (Alq. 12%) 46%

24.79

Pateras, porta-chapus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns

8302.5



MG

68,07% (Alq.7%) 68,07% (Alq.7%)

59,04% (Alq. 12%) 50%

24.80 Tubos flexveis de metais comuns,


53,51% (Alq.7%)

37%


mesmo com

acessrios, para uso na construo civil -

8307


MG

45,25% (Alq.12%)

24.81

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e

artefatos semelhantes, de

metais comuns ou de carbonetos metlicos, revestidos exterior ou

interiormente de decapantes ou de fundentes, para

soldagem (soldadura) ou

depsito de metal ou de carbonetos

metlicos fios e varetas de ps de

metais comuns aglomerados, para

metalizao por projeo - 8311



MG

57,99% (Alq.7%) 57,99% (Alq.7%)

49,49% (Alq.12%) 41%

24.82

Aquecedores de gua no eltricos, de

aquecimento instantneo ou de

acumulao 8419.1



MG

49,02% (Alq.7%) 49,02% (Alq.7%)

41,01% (Alq.12%) 33%

24.83

Torneiras, vlvulas (includas as

redutoras de presso e as termostticas) e

dispositivos semelhantes, para

canalizaes, caldeiras,

reservatrios, cubas e outros recipientes

8481



MG

50,14% (Alq.7%) 50,14% (Alq.7%)

42,07% (Alq. 12%) 34%

24.84

Partes de mquinas e aparelhos para

soldadura forte ou fraca e de mquinas

e aparelhos para soldar metais por

resistncia - 8515.1, 8515.2, 8515.9



MG

55,75% (Alq.7%) 55,75% (Alq.7%)

47,37% (Alq. 12%) 39%

24.85 Banheira de

hidromassagem 9019



MG

50,14% (Alq.7%) 50,14% (Alq.7%) 42,07% (Alq. 12%) 34%

24.86 Banheira de

hidromassagem 7019

Prot. ICMS 26/10 - BA, ES e MG 50,14% (Alq.7%)

50,14% (Alq.7%) 42,07% (Alq. 12%) 34%

24.87

Ardsia, em qualquer formato, com at

2m2, e suas obras - 2514, 6802, 6803


50,14% (Alq.7%)

42,07% (Alq. 12%) 34%

24.88 Cal para construo civil 2522


53,51% (Alq.7%)

37%


45,25% (Alq.12%)

24.89 Silicones em formas primrias, para uso na construo civil -

3910


72,55% (Alq.7%)

63,28% (Alq. 12%) 54%

24.90 Persianas de

madeiras - 4418, 4421


54,63% (Alq.7%)

46,31% (Alq.12%) 38%

24.91

Fios de ferro ou ao no ligados, no

revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranas

(entranados), lingas e artefatos

semelhantes, de ferro ou ao, no isolados para usos eltricos --

7312



MG

59,11% (Alq.7%) 59,11% (Alq.7%)

50,55% (Alq.12%)

42%

Nota: As colunas Mercadoria - NCMdo item 24.91 foi modificada pela Alterao n 4 (Decreto n 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12), efeitos a partir de 16/06/12.

Redao anterior da coluna Mercadoria - NCM do item 24.91: "Fios de ferro ou ao no ligados, no revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranas (entranados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou ao, no isolados para usos eltricos - 7312".

24.92

Produtos de qualquer espcie utilizados

como colas ou adesivos,

acondicionados para venda a retalho como

colas ou adesivos, com peso lquido no

superior a 1 kilo, exceto cola basto, cola instantnea e

cola branca escolar 3506

Prot. ICMS 26/10- BA, ES e

MG 65,85% (Alq.7%)

65,85% (Alq.7%)

56,94% (Alq. 12%)

48,02%

24.93

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros

artefatos, de vidro prensado ou

moldado, mesmo armado, para

construo; cubos, pastilhas e outros

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Prot. ICMS 26/10 - BA, ES e MG 80,62% (Alq.7%)

80,62% (Alq.7%)

70,91% (Alq. 12%) 61,20%



signatrios


signatria de acordo








25 Material de Limpeza Nota: A redao atual do item 25 foi dada pela Alterao n 7 (Decreto n 14.242, de 14/12/12, DOE de 15 e 16/12/12), efeitos a partir de 01/01/13. Redao anterior ao final deste item.


O Rio de Janeiro (RJ) e o Esprito Santo foram acrescentados coluna Acordo Interestadual/Estados Signatriosde todos os subitens do item 25 com remisso referente ao Prot. ICMS 27/10, pela Alterao n 6 (Decreto n 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12), efeitos a partir de 15/11/12.

Prot. ICMS 106/09- BA e SP 74,41

decreto_2012_13780_ricms_anexo_1(1)

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