decreto nº 7756 de 24 de marÇo de 2014....
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ANO V - Nº 021 - RESENDE 24 DE MAIO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDEEstado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
ANO VI - Nº 013 - RESENDE 28 DE MARÇO DE 2014
DECRETO Nº 7732 DE 19 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
D E C R E T A:Art. 1º - Vistos, examinado e julgado os autos do ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 16961/2013, que foi instauradopara apurar abandono de cargo da servidora Ana Paola BalduinoGazzo, matrícula nº 11306, ocupante do cargo de Técnica deLaboratório, comprovou-se que a servidora infringiu o dispostono artigo 224 da Lei Municipal nº 2335/2002.Isso posto, aplico a pena de demissão, conforme dispõe o artigo218, II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município deResende – Lei nº 2335/2002.Desse modo, publique-se a decisão, registre-a na ficha funcionalda servidora para efeitos legais e intime-se da decisão a servidorabem como os demais interessados.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7750 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
D E C R E T A:Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Adriano Lacerda da Silva,matrícula nº 19047, ocupante do cargo de Professor Docente IVdo quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processoadministrativo nº 9851/2014.Art. 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitosa partir de 10.03.2014.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7752 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
D E C R E T A:Art. 1º - Exonerar, por falecimento, a servidora SebastianaSoares de Oliveira, matrícula nº 3050, ocupante do cargo deespecialista de educação, do quadro permanente desta Prefeitu-ra, à vista do processo nº 11030/2014.Art. 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos
a partir de 27.02.2014.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7753 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Alencar Lima Rocha, para ocuparo cargo de Professor Docente IV – Educação Física, nível D4,do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº34.752 de 04.12.2013.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7754 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Cláudia Pereira das Neves, paraocupar o cargo de Enfermeiro - Plantão, nível NS, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1.598 de17.01.2014.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7755 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Evanilda de Jesus Machado Quintino,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº27.241 de 13.09.2013.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7756 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Fernanda Florentino Gonçalves,para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº32.222 de 12.11.2013.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7757 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Luiz Felipe Ribeiro Loureiro, paraocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.714 de14.11.2013.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7758 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Michele Cristina Silva, para ocuparo cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro perma-nente desta Prefeitura, à vista do processo nº 899 de 09.01.2014.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7759 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,
ANO VI - Nº 013 - RESENDE, 28 DE MARÇO DE 20142
JOSÉ RECHUAN JUNIORPrefeito Municipal
NOEL DE OLIVEIRAVice-Prefeito Municipal
MARCIAL DE ABREU CORREIASecretário Municipal de Governo
CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRAProcurador Geral do Município
RICARDO SIQUEIRA DE PAIVA E SILVAAssessor de Comunicação
LUDEMAR PEREIRAControlador-Geral do Município
CELSO DUTRA MOURAOuvidor-Geral do Município
JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTOSecretário Municipal de Planejamento
RENATO DE MORAES VIEGASSecretário Municipal de Fazenda
CLÁUDIO OLIVEIRA DE ARAÚJOSecretário Municipal de Administração
REYNALDO LOMBARDI RAELISecretário Municipal de Comércio
RUBENS CÉSAR MOREIRA ALMADASecretário Municipal de Obras
EMERSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRASecretário Municipal de Habitação e Regularização
Fundiária
MIGUEL GILBERTO DIASSecretário Municipal de Agricultura e Pecuária
ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRASecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
MÁRIO DE SOUZA RODRIGUESSecretário Municipal de Educação
JOSÉ VALDIR DIASSecretário Municipal de Serviços Públicos
WELLINGTON JOSÉ ANTÔNIO RENNO KNEIPSecretário Municipal de Urbanismo e Arquitetura
JAIME MUNIZ FERREIRA NETOSecretário Municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços
LUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHETSecretário Municipal de Trabalho e Renda
UBIRATAN DE OLIVEIRASecretário Municipal de Relações Comunitárias e Cidadania
ANTÔNIO AUGUSTO LEÃO CHAGASSecretário Municipal de Turismo e Eventos
FERNANDO SEGIS MENANDRO GARCIA DE FREITASSecretário Municipal de Esporte e Lazer
WAGNER CAMILO DOS SANTOSSuperintendente Municipal de Eventos e Integração
LUCAS DA SILVA RAMOSSuperintendente Municipal de Turismo
MARLY CECCOLINE CORTONASuperintendente Municipal de Economia Criativa
ALCIDES DE CARLISuperintendente Municipal de Transporte e Trânsito
Superintendente Municipal de Ordem Pública
CARLOS JOSÉ DA SILVASuperintendente Municipal de Licitações e Contratos
ROSSILENE DE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADOPresidente do Instituto de Educação do Município de Resende -
Designada
ÂNGELO MÁRCIO DE PAULAPresidente da Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda
WILSON OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURAPresidente da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende
MARIA VIRGÍNIA DE MELLO SOARES DA ROCHAPresidente do Conselho Fundacional para a Infância
e Adolescência de Resende
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHOPresidente da Agência de Saneamento Básico do Município
DANIEL BRITO PEREIRASuperintendente de Atenção Hospitalar e Pré-Hospitalar
Designado Interinamente
ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTODiretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Resende (RESEN-PREVI)
WILTON VIEIRA DE JESUSComandante da Guarda Civil Municipal
ATANAGILDO OLIVEIRA ALVESDiretor Geral de Defesa Civil
homologado em 06 de junho de 2012, conforme B.O nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Rogério Luís de Almeida, paraocupar o cargo de Médico Intensivista, nível NS, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.895 de06.12.2013.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7760 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Welison Gonçalves, para ocupar ocargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadro perma-nente desta Prefeitura, à vista do processo nº 898 de 09.01.2014.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7761 DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
D E C R E T A:Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Esther Oliveira Xavierde Brito, matrícula nº 20715, ocupante do cargo de médico, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 1744/2014.Art. 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitosa partir de 21.01.2014.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7762, DE 24 DE MARÇO DE 2014.EMENTA: Nomeia o Presidente do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Territorial.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, eConsiderando o disposto na Lei nº 2668/2009.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica nomeado Emerson José Ferreira de Oliveira, Se-cretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, comoPresidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano eTerritorial.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7763 DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/
2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repúbli-ca Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Natália da Silva, para ocupar o cargode Inspetor de Disciplina, nível 2, do quadro permanente destaPrefeitura, à vista do processo nº 27.225 de 13.09.2014.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7764 DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 23 de julho de 2010, conforme B.O nº 034/2010, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Alberto Carlos Oliveira, para ocuparo cargo de Enfermeiro - Plantonista, nível NS, do quadro perma-nente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.446 de 03.12.13.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7765 DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 06 de junho de 2012, conforme B.O nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
3ANO VI - Nº 013 - RESENDE, 28 DE MARÇO DE 2014
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Ivani Dias da Silva, para ocupar ocargo de Técnico De Radiologia – (Habilitado em Tomografia),nível 5, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do pro-cesso nº 23.455 de 14.08.13.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7766 DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 06 de junho de 2012, conforme B.O nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Leonardo Ribeiro Gonçalves, paraocupar o cargo de Médico Anestesista, nível NS, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo nº 34.956 de06.12.13.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7767 DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuiçõeslegais, e tendo em vista o concurso público de provas e títulos,homologado em 06 de junho de 2012, conforme B.O nº 024/2012, e com fulcro no art. 37, inciso II da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil,
D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Sara Ciofli Pimentel, para ocuparo cargo de Auxiliar Odontológico, nível 3, do quadro permanen-te desta Prefeitura, à vista do processo nº 32.711 de 13.11.13.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
DECRETO Nº 7768, DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e
D E C R E T A:Art. 1º - Em conformidade com a Lei Municipal nº 3043 de 11de outubro de 2013, fica nomeada a Comissão Interdisciplinar deAvaliação e Concessão – CIAC, com objetivo de analisar omérito orçamentário financeiro dos projetos de bem estar animalque serão apresentados para o Programa Municipal de IncentivoFiscal de Apoio ao Bem Estar Animal, composta pelos seguintesmembros:· Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Daniel Brito PereiraSuplente: Lúcia Helena Rocha Albuquerque· Centro de Controle de ZoonosesTitular: Rafael Rezende de CarvalhoSuplente: Paulo Rodrigo Nobre Barbosa· Secretaria Municipal de FazendaTitular: Elisa AbrahãoSuplente: Elizabeth Caldeira da Silva· Organização CivilTitular: Dumara Jacobi de AzambujaSuplente: Osmar Alves de Abreu
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 3051 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar o servidor Antônio Carlos Vasques da Silva,matrícula nº 7662, como Responsável Técnico do Setor deEnfermagem da Fundação Hospitalar de Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.09.2013.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficialnº 043 de 25 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 3320 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Sandra Silva Narciso para exercer a funçãogratificada de Assistente, símbolo FG1, da Secretaria Municipalde Esportes e Lazer.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 14.11.2013.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 3443 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Exonerar Rosa Maria Faria Luna, do cargo de Gerentede Proteção Social Especial, símbolo CC3, da(o) SecretariaMunicipal de Assistência Social e Direitos Humanos, para o(a)qual foi nomeado(a) através da Portaria n.º 262/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31.12.2013.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 402 DE 12 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o servidor Bruno Rafael da Silva, matrículanº 20354, a substituir e perceber pelo cargo de AssessorLegislativo, da Secretaria Municipal de Governo, por 20 (vinte)dias, a partir de 25.03.2014, período em que a titular da pasta,Magali Anconelli Dall´Osso, matrícula n.º 17234, estará emgozo de férias.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 464 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Exonerar Paulo Henrique da Silva, da função gratificadade Assistente Operacional, símbolo FG5, da(o) SecretariaMunicipal de Educação, para o(a) qual foi nomeado(a) atravésda Portaria n.º 2448/13.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 01.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 465 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Wanderley Teixeira Goes para exercer a funçãogratificada de Assistente Operacional, símbolo FG5, da(o) Se-cretaria Municipal de Educação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 02.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 466 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Luiz Antônio Gonçalves para exercer a funçãogratificada de Assistente Administrativo, símbolo FG4, da(o)Instituto de Educação do Município de Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 01.03.14.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 467 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Exonerar Mislene da Silva Santos Carlos, do cargo deConselheiro Tutelar, símbolo CC2, da(o) Conselho FundacionalPara Infância e Adolescência de Resende, para o(a) qual foinomeado(a) através da Portaria n.º 277/14.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 16.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 468 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Luís Antônio Fidelix, para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Conselheiro Tutelar, símbolo CC2,
ANO VI - Nº 013 - RESENDE, 28 DE MARÇO DE 20144da(o) Conselho Fundacional Para Infância e Adolescência deResende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 17.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 469 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Exonerar Maria Leny de Almeida Paiva, do cargo deConselheiro Tutelar, símbolo CC2, da(o) Conselho FundacionalPara Infância e Adolescência de Resende, para o(a) qual foinomeado(a) através da Portaria n.º 279/14.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 16.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 470 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Wanderléia Vieira da Silva Tavares, para ocuparo cargo de provimento em comissão de Conselheiro Tutelar,símbolo CC2, da(o) Conselho Fundacional Para Infância e Ado-lescência de Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 17.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 471 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Exonerar Márcia Elisia Delvaux, do cargo de Conselhei-ro Tutelar, símbolo CC2, da(o) Conselho Fundacional Para Infân-cia e Adolescência de Resende, para o(a) qual foi nomeado(a)através da Portaria n.º 281/14.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 16.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 472 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Elisa Maria dos Santos Martins, para ocuparo cargo de provimento em comissão de Conselheiro Tutelar,símbolo CC2, da(o) Conselho Fundacional Para Infância e Ado-lescência de Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 17.03.2014.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 473 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar a servidora Maria Tereza Alves dos Santos,matrícula nº 12447, como Responsável Técnico do Setor deEnfermagem do Hospital Municipal de Emergência, por 15(quinze) dias, período em que o responsável Antônio CarlosVasques da Silva, matrícula nº 7662, estará em gozo de férias.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitosa partir de 15.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 474 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar o servidor Marco Antônio de Oliveira Barboza,matrícula nº 5031, para fiscalizar o Contrato Administrativo n.º024/2014 – Sistema de Monitoramento de Entrada e Saída deAlunos.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 475 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar o servidor Marcelo Henrique Brás Nakashima,matrícula nº 8210, para fiscalizar o Contrato Administrativo n.º014/2014 – Locação do Imóvel para Funcionamento do Brasan.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 476 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar o servidor Arnaldo José de Lima, matrículanº 19739, para fiscalizar o Contrato Administrativo n.º 11/2014.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 477 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar o servidor Nilo José do Nascimento, matrícula
nº 20225, para fiscalizar o Contrato Administrativo n.º 015/2014– Locação do Imóvel para Alocar a Garagem para os Veículosda Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 478 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar, a partir de 17.03.2014, o servidor SebastiãoBalieiro de Almeida, matrícula nº 20525, para fiscalizar os ser-viços de instalação de tela no entorno da Unidade Escolar –Escola Municipal Hetelvina Carneiro, colocação de grades nasjanelas e portas do laboratório de informática, balcão de refeitó-rio, no corredor de entrada e janela de vidro no balcão dasecretaria, conforme Processo Administrativo nº 24.423/2013,28/2014 e Contrato Administrativo n.º 127/2013.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 479 DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
RESOLVE:Art. 1º - Nomear Felipe Gonzaga Maia, para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Assessor de Coordenação, símbo-lo CC6, da(o) Secretaria Municipal Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo os efeitos apartir de 01.03.14 à 30.04.14.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 480 DE 25 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o servidor Carlos Antônio Chagas, matrículanº 12966, a substituir e perceber pelo cargo de Assistente, por20 (vinte) dias, a partir de 01.04.2014, período em que o titularda pasta, Sebastião Silvino, matrícula n.º 4580, estará em gozode férias.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 481 DE 25 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o servidor, Francisco Carlos Pinto Souza,matrícula n.º 99192 a conduzir veículos desta Prefeitura.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
5ANO VI - Nº 013 - RESENDE, 28 DE MARÇO DE 2014
PORTARIA Nº 482 DE 25 DE MARÇO DE 2014.EMENTA: Constitui a Comissão de Tomada de Contas
Especiais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso VI, parágrafo único, e
Considerando o indício de irregularidades na aquisição de ma-
terial de buco-maxilo ocorrido na Fundação Hospitalar de
Resende, no exercício de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - Institui a Comissão de Tomada de Contas Especiais para
apurar possíveis irregularidades no Processo Administrativo nº
9175/2013 a fim de identificar os responsáveis e quantificando
os supostos danos ao erário público municipal composta pelos
seguintes membros:
- Ludemar Pereira, matrícula nº 16533;
- Christiane Villar Gobbi, matrícula nº 16514;
- José Itevaldo de Oliveira, matrícula nº 16532;
- Sant‘ Clair Fernandes Alves, matrícula nº 16534.
Art. 2º - A Comissão de Tomada de Contas Especiais tem a
competência para proceder à análise e a instrução de procedi-
mentos a fim de apurar as possíveis irregularidades, por meio das
seguintes ações:
I – solicitar informações, processos e procedimentos;
II – promover diligências internas e externas;
III – requisitar pessoas e informações;
IV – verificar a legalidade nos processos;
V – identificar os responsáveis e quantificando o dano ao erário;
VI – elaborar relatório final apontando os responsáveis e danos
apurados, encaminhando as autoridades competentes.
Art. 3º - A Comissão de Tomada de Contas Especial tem o prazo
de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação da Portaria para
concluir os trabalhos e remeter à autoridade competente o rela-
tório final, consoante ao que dispõe a Resolução nº 200 do TCE/
RJ.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan Junior
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 484 DE 25 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:
Art. 1º - Vistos, examinados e julgado os autos do Processo
Administrativo Disciplinar n.º 21468/2013, que foi instauradopara apurar abandono de cargo da servidora Rafaela BaptistaPascoal de Souza, matrícula nº 18232 de Professor Docente IV,não se comprovou o abandono de cargo da servidora.Art. 2º - Isto posto, determino o arquivamento do feito, confor-me dispõe o art. 231, do Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Resende- Lei 2335/2002.Art. 3º - Desse modo, publique-se a decisão.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 485 DE 25 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 74, inciso XV,R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear Comissão de Sindicância para apurar os atoscontidos no processo nº 930/2014, composta pelos seguintesmembros:Presidente: Rita de Cassia Conceição CruzMembros: Luciene Souza Gregório Thiago Emanuel da SilvaArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 486 DE 25 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Comissão de Sindicância para apurar os atoscontidos no processo nº 10528/2014, composta pelos seguintesmembros:Presidente: Rita de Cassia Conceição CruzMembros: Luciene Souza Gregório Thiago Emanuel da SilvaArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 487 DE 25 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Comissão de Inquérito Administrativo paraapurar os atos contidos no processo nº 9067/2014, compostapelos seguintes membros:Presidente: Vânia Valkarengue NunesMembros: Rita de Cássia Conceição Thiago Emanuel da SilvaArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 488 DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,Considerando o que dispõe o Decreto n° 2995/09, que regula-menta a concessão de adiantamento,
R E S O L V E:Art. 1º - Credenciar Janaína da Costa, matrícula nº 17349, parareceber valores como adiantamento, para fazer face às despesasde pequeno vulto da Secretaria Municipal de Planejamento,devendo a prestação de contas obedecer aos prazos estabele-cidos pelo art. 11, do supracitado Decreto.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 489 DE 26 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar, a servidora Marcílio Furtado Torres, matrícula
nº 11646, para atuar como Técnica de Enfermagem na Equipe deSaúde da Família Itapuca, e perceber gratificação salarial – FMS,conforme Decreto n.º 3151/2009.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 06.03.14.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 492 DE 27 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Designar, o servidor Sebastião Balieiro de Almeida,matrícula nº 20525, para fiscalizar os serviços de Construção deCreche em Visconde de Mauá, Distrito de Resende / RJ, confor-me Processo Administrativo nº 34.998/2013 e Contrato Admi-nistrativo nº 033/2014.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 24.03.2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 493 DE 27 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,
R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o servidor Paulo Francisco Guimarães Lacerda,matrícula nº 17.560, a substituir e perceber pelo cargo de DiretorGeral de Defesa Civil, por 20 (vinte) dias, a partir de 01.04.2014,período em que a titular da pasta, Atanagildo Oliveira Alves,matrícula n.º 17708, estará em gozo de férias.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 494 DE 27 DE MARÇO DE 2014.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,Considerando o que dispõe o Decreto n° 2995/09, que regula-menta a concessão de adiantamento,
R E S O L V E:Art. 1º - Credenciar Tatiane Abrahão de Matos, matrícula nº19759, para receber valores como adiantamento, para fazer faceàs despesas de pequeno vulto do Hospital Municipal de emer-gência Henrique Sérgio Grégori, devendo a prestação de con-tas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitadoDecreto.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Rechuan JuniorPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESecretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 57, DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribui
ANO VI - Nº 013 - RESENDE, 28 DE MARÇO DE 20146ções delegadas pelo Prefeito Municipal de Resende por meiodo Decreto nº. 6986 de 03 de julho de 2013, com fulcro no art.74, inciso XV, da Lei Orgânica do Município combinado como art. 37, inciso IX da CRFB/88,
R E S O L V E:Art. 1º – Revogar a portaria 40/2014, a qual contrata pelo prazodeterminado de 12 (doze) meses improrrogáveis, no período de10/03/2014 a 09/03/2015, em caráter temporário, a vista deexcepcional interesse público, nos termos do artigo 270, incisoII, da Lei 2.335/2002 com nova redação dada pela Lei 2.862/11,o Sr (a) ELISANGÊLA APARECIDA ALMEIDA RODRIGUES,na função de MONITOR DE CRECHE EM EDUCAÇÃO IN-FANTIL, nível 05, à vista do Processo Administrativo nº 32.360/2013, a pedido do Presidente do Educar, Sra RossileneAlbuquerque Campos Amado.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoretroagindo seus efeitos a partir de 10/03/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CLÁUDIO OLIVEIRA DE ARAÚJOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 58, DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribui-ções delegadas pelo Prefeito Municipal de Resende por meiodo Decreto nº. 6986 de 03 de julho de 2013, com fulcro no art.74, inciso XV, da Lei Orgânica do Município combinado como art. 37, inciso IX da CRFB/88,
R E S O L V E:Art. 1º – Contratar pelo prazo determinado de 12 (doze) mesesimprorrogáveis, no período de 01/04/2014 a 31/03/2015, emcaráter temporário, a vista de excepcional interesse público, nostermos do artigo 270, inciso II, da Lei 2.335/2002 com novaredação dada pela Lei 2.862/11, o Sr (a) THIAGO MOREIRAREIS COUTINHO LEAL, na função de MÉDICO CLÍNICOGERAl, nível NS, à vista do Processo Administrativo Nº34.640/2014, a pedido do Secretário Municipal de Saúde, Sr. DanielBrito Pereira.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CLÁUDIO OLIVEIRA DE ARAÚJOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 59, DE 21 DE MARÇO DE 2014.O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribui-ções, que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº. 6986de 03 de julho de 2013, e, considerando o disposto no artigo 115,da Lei Municipal 2.335/02 - Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Resende,
R E S O L V E:Art. 1º - Prorrogar por igual período, a partir de 17/02/2014, osefeitos da Portaria n° 44/2012, a qual autoriza licença sem ven-cimentos, à servidora LUCIANA APARECIDA VALENTEMERA, matrícula n.º 13653, à vista do Processo n.º 28641/2011.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 17/02/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cláudio Oliveira de AraújoSecretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 60, DE 25 DE MARÇO DE 2014.O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribui-ções delegadas pelo Prefeito Municipal de Resende por meiodo Decreto nº. 6986 de 03 de julho de 2013, com fulcro no art.
74, inciso XV, da Lei Orgânica do Município combinado como art. 37, inciso IX da CRFB/88,
R E S O L V E:Art. 1º – Contratar pelo prazo determinado de 12 (doze) mesesimprorrogáveis, no período de 01/04/2014 a 31/03/2015, emcaráter temporário, a vista de excepcional interesse público, nostermos do artigo 270, inciso II, da Lei 2.335/2002 com novaredação dada pela Lei 2.862/11, o Sr (a) MARILANE DIASCORNÉLIO, na função de MONITOR DE CRECHE EM EDU-CAÇÃO INFANTIL, nível 05, à vista do Processo Administra-tivo nº 32.343/2013, a pedido do Presidente do Educar, SraRossilene Albuquerque Campos Amado.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CLÁUDIO OLIVEIRA DE ARAÚJOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESecretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 016/SMS/FMS DE 25 DE MARÇODE 2014.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas doFundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor – Carlos Rodrigo de Carvalho,matrícula: 17199 para acompanhar o TERMO DE CONTRATOADMINISTRATIVO Nº 008/2014, referente ao Pregão PresencialNº 579/2013, objetivando a aquisição de medicamentos home-opáticos para atender a Central de Abastecimento Farmacêutico,por um período de 12 (doze) meses, a ser realizado pela empresaGRINDÉLIA PHARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA, atravésdo Processo Administrativo nº 30295/2013, atendendo ao quedispõe o art. 67 da Lei nº 8666/93.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 03/02/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 017/SMS/FMS DE 25 DE MARÇODE 2014.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas doFundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor – Carlos Rodrigo de Carvalho,matrícula: 17199 para acompanhar a ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº 021/2014, referente ao Pregão Presencial Nº 18/2014, objetivando a aquisição nutrição completa especializadapara atender munícipe através de ação judicial, por um períodode 06 (seis) meses, a ser realizado pela empresa NUTRICNUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, através do ProcessoAdministrativo nº 27939/2013, atendendo ao que dispõe o art.67 da Lei nº 8666/93.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 27/02/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 018/SMS/FMS DE 25 DE MARÇO DE 2014.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas do
Fundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores – Paulo Rodrigo Nobre Barbosa,
matrícula: 18644 e Flávia de Paula Martins, matrícula 8907 para
acompanharem o TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATI-
VO Nº 10/2014, objetivando a aquisição de ração para animais,
em atendimento as necessidades do Centro de Controle de
Zoonoses, por um período de 06 (seis) meses, a ser realizado
pela empresa AM – COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME, através do
Processo Administrativo nº33473/2013, atendendo ao que dis-
põe o art. 67 da Lei nº 8666/93.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 03/02/2014.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRA
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 019/SMS/FMS DE 27 DE MARÇODE 2014.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas doFundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores – Aline Morais Moreira, matrí-cula: 16750 e Aline Almeida, matrícula 12413 para acompanha-rem o TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2014, objetivando a contratação de empresa especializada emexames de Mamografia “Ultra Sonografia” para a realização de2.000 (dois mil) exames, para os municípes usuários do SUS, porum período de 05 (cinco) meses, a ser realizado pela empresaSERVIÇOS DE ULTRA SONOGRAFIA SANTA CECÍLIA - EPP,através do Processo Administrativo n 1777/2014, atendendo aoque dispõe o art. 67 da Lei n° 8666/93.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 28/01/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 020/SMS/FMS DE 27 DE MARÇODE 2014.
O Secretário Municipal de Saúde, ordenador de despesas doFundo Municipal de Saúde, no exercício das atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores – Maria Aparecida Nunes,matrícula: 12803 e Adriana de Oliveira Pisaneschi, matrícula7210 para acompanharem o 5° TERMO DE ADITAMENTO DOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2011, objetivando acontratação de empresa especializada em segurança patrimonialpara monitoramento e ronda em Unidade de Saúde, com equipa-mento em sitema de comodato, por um período de 12 (doze)meses, a ser realizado pela empresa TELE ALARME - SEGU-RANÇA ELETRÔNICA PATRIMONIAL LTDA, através do Pro-cesso Administrativo n° 22764/2010, atendendo ao que dispõeo art. 67 da Lei n° 8666/93.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2014.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde
7ANO VI - Nº 013 - RESENDE, 28 DE MARÇO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESuperintendência Municipal de Licitações e Contratos
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 22/2014.01 – Processo Administrativo no: 32.392/2013.02 – Pregão Presencial no: 003/2014.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde05 – Contratada: Alice Botelho – EPP06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 17 de Março de 2014
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 23/2014.01 – Processo Administrativo no: 32.392/2013.02 – Pregão Presencial no: 003/2014.03 – Prazo de Validade dos Preços: 06 (seis) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Saúde05 – Contratada: AM Comércio Atacadista e Varejista de Produtos Agropecuários Ltda – ME06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 17 de Março de 2014
Carlos José da SilvaSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos - PMR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO: 29/2014.01 – Processo Administrativo no: 5.566/2013.02 – Pregão Presencial no: 33/2014.03 – Prazo de Validade dos Preços: 12 (doze) meses.04 – Contratante: Município de Resende/Secretaria Municipal de Educação / Educar05 – Contratada: Logmov Indústria e Comércio de Móveis Ltda06 – Data da Ata de Registro de Preço: Resende–RJ., 20 de Março de 2014
Carlos José da SilvaSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos - PMR
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
RESENDE
PORTARIA Nº 035, DE 24 DE MARÇO DE 2014.O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Resende – RESENPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659
de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40 § 7º I da CRFB/88, com redação
ANO VI - Nº 013 - RESENDE, 28 DE MARÇO DE 20148dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de2001 c/c Art. 21, II, “a” da Lei Municipal nº 2325, de 31 deDezembro de 2001, e suas posteriores alterações legais e tendoem vista o que consta nos Processos nº 736/RESENPEVI/2010e 734/RESENPREVI/2010, ambos de 30/09/2010 e SentençaJudicial no Processo nº 0005250-88.2011.8.19.
R E S O L V E:Art. 1º - Redistribuir, a partir de 20 de Março de 2014, pensão aosbeneficiários do ex-servidor Ivan Guimarães Gomes Neto,matrícula nº 1250, aposentado em 25/05/1991, conforme Porta-ria nº 169/1991, no cargo de Agente Administrativo I, do QuadroPermanente da Prefeitura Municipal de Resende, com proventosno valor de R$ 1.049,03 (Hum mil, quarenta e nove reais e trêscentavos), a saber:- CRISTINA ISABEL MACEDO, Cônjuge, nascida em 26/01/1953, Pensão Vitalícia...................................................... 50%- AVANI PEREIRA DA SILVA, companheira, nascida em 18/08/1950, Pensão Vitalícia............................................... 50%Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial a Portarianº 463/2010-SMA.
ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTODiretor Presidente
RESENPREVI
PORTARIA Nº 036, DE 27 DE MARÇO DE 2014.O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Resende – RESENPREVI, no exercí-cio das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6659de 01 de Abril de 2013 e considerando o disposto no Artigo 40,§1º, III, “b”, §3º da CRFB/88, com redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 c/c Art. 21, I, “a” da Lei Municipal nº2325/2001 e suas posteriores alterações legais e tendo em vistao que consta no Processo nº 133/RESENPREVI/14 e a Portarianº 033/2014, que concede aposentadoria para a servidora IRENEMARIA SILVA FERREIRA.
R E S O L V E:Art. 1º - Fixar, com base no disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a remuneração mensal em R$ 724,00 (Setecentos e vintee quatro reais).Art. 2º - O reajuste da aposentadoria reger-se-á na forma dodisposto no artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTODiretor Presidente
RESENPREVI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE RESENDE - CMDCAR
Lei n. 1708 de 07/05/1991
EDITAL N. º 07/CMDCAR/ 2014.Publicação da Conclusão da Apuração dos Votos e
Resultado Definitivo do Processo de Escolha dos Membrosdo Conselho Tutelar de Resende –Mandato Temporário 2014-2016.
A Comissão do Processo de Escolha dos Membros do Conse-lho Tutelar de Resende, designada pelo Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente de Resende, no uso de sua
competência, atribuída pelo CMDCAR, a Lei Municipal n.º 1708,de 07 de Maio de 1991, atendendo ao disposto na Lei Federal n.º8069, de 13 de julho de 1990, e conforme estabelecido no EditalN. º 002/CMDCAR/ 2013, publica a relação dos nomes doscandidatos e o número de votos recebidos e o resultado defini-tivo do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar– Mandato Temporário 2014 – 2016, ocorrido e apurado no dia16 de março de 2014, no Centro da Juventude, situado à RuaManoel Euzébio da Glória s/n , bairro Itapuca.1. Fica proclamado como membros do Conselho Tutelar doMunicípio de Resende os 5 (cinco) primeiros cidadãos maisvotados, ficando os demais , pela ordem de votação, comosuplentes, sendo os seguinte: a) Conselheiros Titulares: 1. Jose Henrique Vale Freire2. Paula Maria Lopes da Silva Batista3. Paulo César Rodrigues4. Alcione Ferreira Vieira de Souza5. Luis Antonio Fidélixb) Conselheiros Suplentes: 6. Cássia Maria Cardoso de Oliveira7. Wanderléia Vieira da Silva Tavares8. Marlene de Fátima Martins de Almeida9. Silvânia da Silva Pimenta Carneiro10. Jackson Luiz de Souza11. Elisa Maria dos Santos12. Adriana Fausto Gomes13. Sabina Maria Paiva Bruno Marques14. Rodrigo da Cruz Miranda de Oliveira15. Carlos Eduardo da Silva Batista2. Os Conselheiros Tutelares terão um mandato de 1 (um) anoe 9 (nove) meses com início em 09 de abril de 2014 e términoem 09 de janeiro de 2016.3. Relação dos nomes dos candidatos e o número de votosrecebidos por local de votação (em anexo).Resende, 19 de março de 2014,
Igor Paiva Silva PimentaPresidente da Comissão do Processo de Escolha dos
Membros do Conselho Tutelar
RESOLUÇÃO 001/CMDCAR/ 2014.O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE DE RESENDE/ RJ, no uso de suas atribui-ções legais,
R E S O L V E:Referendar a ata da Comissão e homologar o Resultado Final doProcesso de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar –Mandato Temporário 2014 – 2016, realizada em 16 de março de2014 das 8:00h até as 17:00h, em conformidade com o Edital n.º 002/CMDCAR/ 2014, a Lei Municipal n. º 1708, de 07 de Maiode 1991 e, atendendo ao disposto na Lei Federal n. º 8069, de 13de julho de 1990.Art. 1º. Fica referendado a ata da Comissão do Processo deEscolha dos Membros do Conselho Tutelar, realizada no dia 19de março de 2014, às 9h, na Sede do CMDCAR, situa à Rua Cel.Alfredo Sodré, 91 – Santa Cecília, aprovada na IIª ReuniãoOrdinária do CMDCAR, realizada no dia 19 de março de 2014,às 16h na Casa dos Conselhos, situada à Av. Gustavo Jardim, 441– Centro / Resende – RJ.Art. 2º. Fica homologado o resultado final de todo o Processode Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Resende –Mandato Temporário 2014 – 2016.Art. 3º. Fica proclamado como membros do Conselho Tutelardo Município de Resende os 5 (cinco) primeiros cidadãos maisvotados, ficando os demais , pela ordem de votação, comosuplentes, sendo os seguinte: a) Conselheiros Titulares:
1. Jose Henrique Vale Freire2. Paula Maria Lopes da Silva Batista3. Paulo César Rodrigues4. Alcione Ferreira Vieira de Souza5. Luis Antonio Fidélixb) Conselheiros Suplentes: 6. Cássia Maria Cardoso de Oliveira7. Wanderléia Vieira da Silva Tavares8. Marlene de Fátima Martins de Almeida9. Silvânia da Silva Pimenta Carneiro10. Jackson Luiz de Souza11. Elisa Maria dos Santos12. Adriana Fausto Gomes13. Sabina Maria Paiva Bruno Marques14. Rodrigo da Cruz Miranda de Oliveira15. Carlos Eduardo da Silva BatistaArt. 3º. Os Conselheiros Tutelares terão um mandato de 1 (um)ano e 9 (nove) meses com início em 09 de abril de 2014 e términoem 09 de janeiro de 2016.Art. 4º- A nomeação e a posse dos conselheiros será no dia 09de abril 2014, às 14:00 h no espaço Z, endereço sito AvenidaGustavo Jardim, s/nº, Centro, Resende/ RJ.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publica-ção. no Boletim Oficial de Resende/ RJ e, em pelo menos umjornal de grande circulação. Resende, 25 de Março de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDEConselho Municipal de Saúde de Resende
RESOLUÇÃO Nº. 001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua 1ª ReuniãoOrdinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, no uso de suascompetências regimentais e atribuições conferidas pela LeiMunicipal nº. 1744 de 16 de dezembro de 1991 e suas posterioresalterações.
RESOLVE:Aprovar alteração da Pactuação do Indicador 47 E – SISPACTO2013.
Valdeci Guimarães RodriguesPresidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMSR nº. 013 de 18 de setembro de 2013nos termos do Decreto nº. 7163 de 28 de agosto de 2013.
CEREST abre inscrições para a 1ª Oficina Regional deSaúde do Trabalhador
Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina Regional de Saúdedo Trabalhador que acontece na próxima quinta-feira, dia 5 deabril, das 8h30 às 17h, no auditório da Associação Comercial,Industrial e Agropecuária de Resende (ACIAR). O evento éaberto ao público em geral. Durante a oficina serão eleitos osdelegados para participação da IV Conferência Macrorregionalde Saúde do Trabalhador que será realizada em Volta Redondadia 08 de maio de 2014. Só podem se candidatar representantesda sociedade civil organizada, como Associações de Morado-res, sindicatos, representações de classe, entre outros.As inscrições podem ser realizadas por telefone: (24) 3360-4596até as 16h do dia 2 de abril de 2014 ou através do e-mail:[email protected] até as 18h. As vagas são limitadas.