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PresidenteMarcus de Almeida Lima
Vice-PresidenteJosé Maria de Mesquita Junior
Diretor de Administração e FinançasLincoln Nunes Múrcia
Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasPaulo Schiavo Junior
Diretor-Geral de Gente e GestãoAntoine Lousao
Diretora de Licenciamento AmbientalMariana Palagano Ramalho Silva
Diretor de Recuperação AmbientalMarco Aurélio Damato Porto
Diretora de Segurança Hídrica e Qualidade AmbientalEliane Pinto Barbosa
Diretora SocioambientalAna Paula de Oliveira da Costa
Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico (Geiat)Diretoria-Geral de Gente e Gestão
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente,destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
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SUMÁRIODIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM)Atos da Diretora
Processo E-07/002.13388/2015BRF S.A
Processo E-07/002.7335/2015Astra Norte Saneamento Básico LTDA - ME
Processo E-07/002.5008/2015Condomínio do Parkshopping Campo Grande
Processo E-07/002.4286/2014CRH Cantagalo Indústria de Cimentos S.A
Processo E-07/002.13086/2015MD Barcelos Serviços e Reformas - ME
Processo E-07/002.57/2016NCD Comercial e Serviços - ME
Processo E-07/002.12614/2015Ronald de Carvalho
Processo E-07/002.8132/2015Transporte Carvalho LTDA
Processo E-07/002.1015/2016Fluminense Football Club
Processo E-07/002.10892/2015Willians Braga da Silva
Processo E-07/002.14968/2013Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.
Processo E-07/002.12351/2014Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Japeri LTDA
SUMÁRIO
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DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS (DIBAP)Ato do Diretor
Processo E-07/002.7973/2013 Fibria Celulose S.A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL (SUPMEP) Ato do Superintendente
Processo E-07/511.564/2012 Luiz Paulo Martins de Oliveira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS (SUPRID)Ato do Superintendente
Processo E-07/002.12798/2015Darcy Lizardo de Lima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS (SUPMA)Ato do Superintendente
Processo E-07/201.075/2007Aeróleo Táxi Aério S.A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL (SUPBAP)Atos do Superintendente
Processo E-07/506.763/09Winston Transportes LTDA
Processo E-07/002.11586/2014Hidraup Serviços e Peças LTDA – ME
Processo E-07/509.766/2011S & M Comércio, Serviços e Transportes LTDA – ME
Processo E-07/002.2660/2015Carlos Oliveira Castilho Moreno
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DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM)Atos da Diretora
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.13388/2015• BRF S.A• Autorização Ambiental IN033710• Validade: 1 anoConcedida Autorização Ambiental para perfurar 10 (dez) poços de 180 a 220 metros de profundidade, para extração de água subterrânea em aquífero fissural, com finalidade de uso prevista para consumo e higiene humana e uso industrial (produção de salsicha resfriada e pasteurizada, salsicha congelada e linguiça defumada granel), localizados na Estrada Santa Alice, s/nº, Lotes 15, 17 e 19, Santa Alice, município Seropédica - RJ.
Ponto 01: Poço 15A1Coordenadas: Lat 22°42’28,37”S e Long 43°41’24,43”OPonto 02: Poço 15A3Coordenadas: Lat 22°42’25,24”S e Long 43°41’27,20”OPonto 03: Poço 15A5Coordenadas: Lat 22°42’24,84”S e Long 43°41’33,35”OPonto 04: Poço 15A6Coordenadas: Lat 22°42’22,10”S e Long 43°41’39,19”OPonto 05: Poço 15A7Coordenadas: Lat 22°42’23,58”S e Long 43°41’30,84”OPonto 06: Poço 15B2Coordenadas: Lat 22°42’28,44”S e Long 43°41’23,82”OPonto 07: Poço 15B5Coordenadas: Lat 22°42’24,88”S e Long 43°41’28,10”OPonto 08: Poço 15B9Coordenadas: Lat 22°42’20,66”S e Long 43°41’37,32”OPonto 09: Poço 15B11Coordenadas: Lat 22°42’23,26”S e Long 43°41’32,17”OPonto 10: Poço 17A6Coordenadas: Lat 22°42’15,16”S e Long 43°41’34,84”ORegião Hidrográfica: RH II - Guandu.
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.7335/2015• Astra Norte Saneamento Básico LTDA - ME• Autorização Ambiental IN033684• Validade: 2 anosConcedida Autorização Ambiental para controle de vegetação infestante através de capina química, exclusivamente pela ação do princípio ativo Glifosato, marca comercial Roundup NA, na Praia do Leste, s/nº, Ilha Guaíba, município Mangaratiba - RJ.
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De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.5008/2015• Condomínio do Parkshopping Campo Grande• Autorização Ambiental IN033707• Validade: 1 anoConcedida Autorização Ambiental para perfurar 04 (quatro) poços de 150 metros de profundidade, para extração de água subterrânea em aquífero fissural, com finalidade de uso prevista para outros usos (limpeza de dependências, sistema de ar-condicionado, válvulas de descargas de sanitários de jardinagem), na Estrada do Monteiro, 1200, Campo Grande, município Rio de Janeiro - RJ.
Poço 01:Coordenadas: Lat. 22°55’31,49”S Long. 43°34’38”OPoço 02:Coordenadas: Lat. 22°55’36,25”S Long. 43°34’38,90”OPoço 03:Coordenadas: Lat. 22°55’31,09”S Long. 43°34’33,30”OPoço 04:Coordenadas: Lat. 22°55’34,16”S Long. 43°34’30,39”O
Região Hidrográfica: RH II - Guandu
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.4286/2014• CRH Cantagalo Indústria de Cimentos S.A• Documento de Averbação AVB002979Concedido Documento de Averbação que altera da seguinte maneira a razão social da AA nº IN031006, com atividade na Rodovia RJ 166, s/nº, Km 2,5, Euclidelândia, município Cantagalo - RJ:
Onde se lê: Holcim Cantagalo Indústria de Cimento S.A.Leia-se: CRH Cantagalo Indústria de Cimentos S.A.
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.13086/2015• MD Barcelos Serviços e Reformas - ME• Certificado de Registro de Higienização IN033693• Validade: 4 anosConcedido Certificado de Registro de Higienização (CRH) para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios.
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.57/2016
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• NCD Comercial e Serviços - ME• Certidão Ambiental IN033696• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a inexistência de dívida financeira referente a infrações ambientais nos últimos cinco anos, na Estrada Intendente Magalhães, 188, Casa 58, Madureira, Rio de Janeiro - RJ.
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.12614/2015• Ronald de Carvalho• Certidão Ambiental IN033695• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a inexistência de dívida financeira referente a infrações ambientais nos últimos cinco anos, na Rua Gabriel Vilela Sobrinho, 60, Centro, município Barra do Piraí - RJ.
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.8132/2015• Transporte Carvalho LTDA• Autorização Ambiental IN033686• Validade: 6 mesesConcedida Autorização Ambiental para tamponar 01 (um) poço raso, de 08 metros de profundidade, em razão de vazão insuficiente, na Rodovia Washignton Luiz, 5049, Vila São Sebastião, município Duque de Caxias - RJ.
Poço 01Coordenadas: Lat. 22° 45’ 53,28”S e Long. 43° 17’ 16,12” O.Região Hidrográfica: RH V - Baía de Guanabara.
De 17 de março de 2016• Processo E-07/002.1015/2016• Fluminense Football Club• Autorização Ambiental IN033709• Validade: 2 anosConcedida Autorização Ambiental para perfurar 01 (um) poço de aproximadamente 30 metros de profundidade, para extração de água subterrânea em aquífero sedimentar, com finalidade de uso prevista para consumo e higiene humana e outros usos (irrigação de campos de futebol), na Avenida Comandante Guaranys, s/nº, esquina da Avenida 8 com Avenida 1, Jacarepaguá, município Rio de Janeiro - RJ.
Ponto 01: Poço PAS01Coordenadas: Lat 22°57’39,29”S e Long 43°21’45,57”ORegião Hidrográfica: RH V- Baía de Guanabara
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De 17 de março de 2016• Processo E-07/002.10892/2015• Willians Braga da Silva• Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP) IN033704• Validade: Tempo IndeterminadoConcedido Certificado de Faixa Marginal de Proteção com a planta em que foi demarcada a Faixa Non Aedificandi (FNA) do Córrego Sem Nome (afluente do Rio Paquequer), Avenida Oliveira Botelho, nº 644, Alto, município Teresópolis - RJ.
Características:Corpo hídrico: Córrego Sem Nome (afluente do Rio Paquequer)Nº da FNA: (04-59) 3-2-5 - 0269Largura da FNA: 5,00 metros Largura de superfície da seção projetada: 4,98 metrosCoordenada Geográfica: 22°26’29,96”S / 42°58’52,12”O (WGS-84)Situação da propriedade: Parcialmente atingidaRegião Hidrográfica: RH IV - Piabanha
De 17 de março de 2016• Processo E-07/002.14968/2013• Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.• Autorização Ambiental IN033688• Validade: dois anosConcedida Autorização Ambiental para o recebimento dos resíduos descritos a seguir, com vistas à incineração na unidade da empresa Haztec em Belford Roxo/RJ, na Estrada da Boa Esperança, 650, parte, Centro, município de Belford Roxo - RJ.
Resíduos: 24,00 t/ano de resíduos de big-bags de ácido monocloro acético (MCA) e EPIs; 12,00 t/ano de embalagens contaminadas com cloroacetato de sódio, oriundos da Rhodia Poliamida e Especialidades LTDA., situada na Av. Antônio Cardoso, 319, Jaçatuba, Santo André/SP.
De 17 de março de 2016• Processo E-07/002.12351/2014• Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Japeri LTDA• Certidão Ambiental IN033701• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a inexigibilidade de licença para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos recicláveis, oriundos de coleta seletiva, uma vez que não consta do Anexo 1 do Decreto nº 44.820/2014, onde estão relacionados os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como
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os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, na Rua Borborema, 30, quadra 32, Lote 30, 32, 33 e 35, Parque Mucaja, município Japeri - RJ.
Mariana Palagano Ramalho SilvaDiretora
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS (DIBAP)Atos do Diretor
De 18 de março de 2016• Processo E-07/002.7973/2013 • Fibria Celulose S.A• Certidão Ambiental IN033639• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que aprova a área de Reserva Legal de 57,84 ha na Estrada Rio-Caxambu, Km 25, Fazenda Soledade/São Gonçalo, Zona Rural, municício Resende.
Paulo Schiavo JuniorDiretor
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL (SUPMEP) Ato do Superintendente
De 21 de março de 2016• Processo E-07/511.564/2012 • Luiz Paulo Martins de Oliveira• Certidão Ambiental IN033742• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental aprovando a extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de uso industrial (caldeira), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, na Estrada RJ 122 (Piraí X Pinheiral), n° 12.971, Centro, município Piraí - RJ.
Registro CNARH: 33.0.0094481/10Declaração CNARH: 258648
Extração: Poço tipo tubular nº 01Volume máximo diário: 4,60 m³Tempo: 2 h/d
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Período: 12 d/mêsVazão máxima instantânea: 2,30 m³/hCoordenadas geográficas: Lat. 22° 33’ 49,0” S e Long. 43° 57’ 48,0” OLançamento: Volume máximo diário: 3,60 m³ em solo.
Edimar Pascoal XavierSuperintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS (SUPRID)Ato do Superintendente
De 17 de março de 2016• Processo E-07/002.12798/2015• Darcy Lizardo de Lima• Certidão Ambiental IN033711• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que atesta a inexigibilidade de licença ambiental para a atividade de desmembramento de lote urbano na Rua Luiz Paulino de Souza – Santa Rita da Floresta – Cantagalo - RJ.
José Wenceslau Lima JunqueiraSuperintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS (SUPMA)Ato do Superintendente
De 18 de março de 2016• Processo E-07/201.075/2007• Aeróleo Táxi Aério S.A• Licença de Operação IN033713• Validade: 17 de março de 2017Concedida Licença de Operação para realizar atividades administrativas, armazenagem de peças e manutenção de helicópteros, para atendimento ao mercado offshore, na Rua Hildebrando Alves Barbosa, s/n°, Aeroporto de Macaé, Aeroporto, Macaé - RJ.
Nestor Prado JúniorSuperintendente
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL (SUPBAP)Atos do Superintendente
De 18 de março de 2016• Processo E-07/506.763/09• Winston Transportes LTDA• Autorização Ambiental IN033718• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Autorização Ambiental atestando que o Licenciamento ou a Autorização do transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de produtos perigosos é de competência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
De 16 de março de 2016• Processo E-07/002.11586/2014• Hidraup Serviços e Peças LTDA – ME• Certidão Ambiental IN033645• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a inexigibilidade de licença para o funcionamento de um escritório de empresa de manutenção e reparos de máquinas e equipamentos industriais, em uma área de 4,00 m², inserida em um terreno de 300,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 261952.02 m E e 7587700.26 m N, na Rua Pedro Maciel Netto, n° 114, Parque Imperial, município de Campos dos Goytacazes - RJ.
De 16 de março de 2016• Processo E-07/509.766/2011• S & M Comércio, Serviços e Transportes LTDA – ME• Certidão Ambiental IN033643• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a inexigibilidade de licença para operação de uma unidade de estocagem, fracionamento e empacotamento de carvão vegetal, em uma área de 500 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 256741 m E e 7593431 m N, na Avenida Alberto Torres, n° 897, Parque Corrientes, município de Campos dos Goytacazes - RJ.
De 16 de março de 2016• Processo E-07/002.2660/2015• Carlos Oliveira Castilho Moreno• Certidão Ambiental IN033646• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental certificando que o imóvel rural denominado Batelão,
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no Batelão de Barra, s/n°, 3° Distrito, município de São Francisco de Itabapoana - RJ, registrado no Livro 2-G, fls. 55 – matrícula 2136 do Cartório do Ofício Único de São João da Barra, não se sobrepõe ao leito de qualquer corpo d’água, nem se encontra dentro de Unidade de Conservação da Natureza.
Luiz Fernando Felippe GuidaSuperintendente