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Dados sobre as desigualdades raciais no Brasil

O Brasil é o maior país do mundo em população afrodescendente, fora do continenteafricano.

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão negra.Foi também o país que mais importou africanos para serem escravizados: 4 milhões.

“Foram mais de 79 milhões de homens, mulheres, crianças. Formam a segunda maiorpopulação negra do mundo — atrás apenas da Nigéria. Representam 46% dos brasileiros.

Transbordam nas áreas pobres. São quase invisíveis no topo da pirâmide social. Eenfrentam uma desvantagem quase monótona nos indicadores socioeconômicos: do Índice

de Desenvolvimento Humano (IDH) à taxa de analfabetismo; do desemprego ao saláriomédio; das condições adequadas de saneamento ao acesso doméstico à internet.” (Flávia

Oliveira, IETS, O Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).

Pobreza“Em todo o mundo... Minorias étnicas continuam a ser desproporcionalmente pobres,desproporcionalmente afetadas pelo desemprego e desproporcionalmente menosescolarizadas que os grupos dominantes. Estão sub-representadas nas estruturas políticase super-representadas nas prisões. Têm menos acesso a serviços de saúde de qualidade e,conseqüentemente, menor expectativa de vida. Estas, e outras formas de injustiça racial,são a cruel realidade do nosso tempo, mas não precisam ser inevitáveis no nosso futuro.”Kofi Annan, Secretário Geral da ONU. Março 2001.Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que dos 22 milhões debrasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza extrema ou indigência, 70% são negros.Entre os 53 milhões de pobres do país, 63% são negros.

“A se considerar apenas o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos brancos, o Brasilse colocaria entre os países de bom desenvolvimento humano (46º lugar, numa lista de 173nações). Mas, ao se considerar somente o IDH dos negros, o País despencaria para o 105ºlugar. O IDH leva em consideração uma série de variáveis como escolaridade, acesso àsaúde e renda. Neste último quesito, o vão que separa os dois grupos é de cerca de 40%.Enquanto a renda per capita média dos negros era de R$ 162,84 em 2000, a dos brancosatingia R$ 406,77.” (reportagem OESP 16/02/03).

Trabalho e rendaSegundo dados de 2001 sobre a população ocupada de 25 anos ou mais de idade, 41,1%das pessoas brancas que trabalhavam ocupavam empregos formais [empregados(as) comcarteira assinada ou funcionários(as)]. No entanto, esse era o caso de apenas 33,1% dosafrodescendentes. Dos empregados sem carteira assinada, 12,3% são de empregadosbrancos, contra 17,3% de empregados afrodescendentes. Finalmente, notamos que osempregadores brancos totalizavam 7,1% enquanto os afrodescendentes, apenas, 2,8%.Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Justiça revelam que o rendimento médiodos homens brancos é de 6,3 salários mínimos, da mulher branca é de 3,6 SM, do homemnegro é de 2.9 SM e da mulher negra 1,7 SM. Ou seja, as mulheres ganham em médiametade do que ganham os homens, sendo que as mulheres negras ganham quatro vezesmenos que os homens brancos. O emprego doméstico continua sendo a principal fonte de

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ocupação feminina, sendo que 56% dessa categoria são mulheres negras, no entanto,apenas 1/3 tem seus direitos trabalhistas assegurados. De uma forma geral, as mulheresnegras têm um maior índice de desemprego. Em 2000, na região metropolitana de SãoPaulo, a taxa de desemprego dos homens era de 15%, a das mulheres brancas alcançava18,9%, enquanto a das mulheres negras chegava a 25,1%.

Mulher negra“A discussão das desigualdades que atingem as mulheres negras no Brasil comumenteaponta para a presença de uma tríplice discriminação: por ser mulher, negra e pobre. Se porum lado esse esquema de análise torna mais fácil a compreensão de três poderosos fatoresdeterminantes da violência estrutural que nos atinge, por outro requer a compreensão deque a mulher negra, enquanto ser indivisível, vivencia simultaneamente graus extremos deviolência decorrente do sexismo, do racismo e dos preconceitos de classe social, em umbloco monolítico e tantas vezes pesado demais.” (Jurema Werneck - A vulnerabilidadehttp://www.redesaude.org.br/jornal/html/body_jr23-jurema.html ).

“No caso das mulheres negras, a discriminação é dupla, de gênero e de raça. Muitas sãosubmetidas a trabalhos precários, de baixa remuneração, violência e abuso sexual, além doabandono que as obriga a assumirem sozinhas o sustento de suas famílias.“ (Pres. LuizInácio Lula da Silva – discurso de posse da SEPPIR, Secretaria Especial de Políticas para aIgualdade Racial).As mulheres negras brasileiras estão entre os contingentes de maior pobreza e indigênciado país. Possuem uma menor escolaridade, com uma taxa de analfabetismo 3 vezes maiorque as mulheres brancas, além de uma menor expectativa de vida. São trabalhadorasinformais sem acesso à previdência, residentes em ambientes insalubres e responsáveispelo cuidado e sustento do grupo familiar. Por sua vez, doenças que atingem mais asmulheres negras brasileiras, como hipertensão arterial ou anemia falciforme, não são objetode nenhuma política específica de atendimento, levando ao agravamento da saúde dessapopulação.As mulheres negras estão, em sua maioria, em postos de trabalho mais vulneráveis eprecários (52,5%), ao lado de 37% das mulheres não-negras. Por outro lado, apenas 4,3%das trabalhadoras negras ocupam postos de direção, gerência ou planejamento, ao lado de12,8% das mulheres ocupadas não-negras.As famílias chefiadas por mulheres correspondem a cerca de um terço das famíliasbrasileiras. Nesse universo, as mulheres afro-brasileiras encabeçam 60% do total dasfamílias sem rendimento ou com rendimento mensal inferior a um salário mínimo. Já entreas famílias que recebem três ou mais salários mínimos, a participação das chefiadas pormulheres afro-brasileiras cai para 29%. EmpresasDo discurso à prática, ainda há muito a ser feito pelas empresas que se dizem socialmenteresponsáveis. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita pelo IBASE (Instituto Brasileiro deAnálises Sociais e Econômicas).O estudo mostra que, entre 2000 e 2002, o percentual de empregados pretos e pardosaumentou de 8,5% para 13,7%, enquanto o de mulheres passou de 28% para 30,1%. Noentanto, negros, pardos e mulheres ainda são minoria em cargos de chefia. São apenas4,3% de pretos e pardos e 16,4% de mulheres nesses postos.A comparação foi feita analisando 561 balanços sociais publicados por 231 empresas nesseperíodo. A maioria das empresas é de grande e médio porte.


Em 2002, um estudo do Instituto Ethos de Responsabilidade Social mostrou que, em 94%das empresas pesquisadas, os cargos de diretoria eram ocupados por brancos.(reportagem OESP 22/02/03).Os empreendedores negros representam 22% do total de empregadores brasileiros (contra76% de empresários brancos), segundo um estudo do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (IPEA) feito em 1999 pelo economista Marcelo Neri e pelo estatístico AlexandrePinto.

SaúdeA situação de desigualdade vivida pelos afrodescendentes no setor da saúde reflete adesigualdade verificada no plano socioeconômico.Os índices de mortalidade infantil revelam que para cada mil crianças nascidas vivas 37,3brancas e 62,3 negras morrem, antes de completarem um ano. O índice de mortalidadepara crianças menores de 5 anos confirma a assustadora diferença, a mortalidade é 66,5%maior entre as crianças negras (45,7 crianças brancas mortas e 76,1 crianças negras paracada mil nascidas vivas).1

A anestesia no parto não é dada a mais de 12% das mulheres afro-brasileiras, enquantoapenas 6% das mulheres brancas não têm acesso a esse serviço.A expectativa de vida dos negros brasileiros é seis anos inferior à dos brancos, eles têm50% a mais de chance de morrer de Aids ou de causas externas (acidentes e violência) euma renda familiar média equivalente a apenas 42% da renda de famílias brancas. Aexpectativa de vida dos negros ao nascer, por exemplo, é de 68 anos, em comparação com74 para os brancos. De acordo com um levantamento, em 2000, a taxa de mortalidade porAIDS no país foi de 11 por 100 mil para as mulheres brancas e 21 por 100 mil para asnegras. Entre os homens, os índices são de 22,77 por 100 mil para os brancos e 41,75 por100 mil para os negros.

Violência

Se observarmos o Brasil por composição das causas da mortalidade da população brancado sexo masculino, entre 15 e 25 anos, 78% do total de mortes nessa faixa etária sãocausadas por fatores externos, sendo que desses, 38,1% são homicídios. Para os pretosesse percentual está também em torno dos 78%. Porém, a taxa de homicídio entre osbrancos é de 38,1%; para os negros, 52,6%. Na Região Sudeste, dos jovens brancos quemorrem, entre 15 e 25 anos, 45% são por homicídios, entre os negros, o percentual sobepara 61%.

Na pesquisa "Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil", a Fundação PerseuAbramo revela que 51% dos negros declararam já ter sofrido discriminação por parte dapolícia. Entre pessoas que se declararam da cor branca, esse número cai para 15%. AFundação avaliou, com 5003 entrevistas, a discriminação racial e o preconceito de cor nosquesitos institucionais: polícia, escola, trabalho, saúde e lazer. O índice de discriminaçãopor parte da polícia é o maior de todos.

1 PNAD 1996.


Em São Paulo, Sérgio Adorno, pesquisador do Núcleo de Violência da USP, demonstrouque o viés racial está presente nas decisões da Justiça paulista. Analisando casos de rouborigorosamente idênticos, Adorno constatou que negros eram condenados em 68,8% doscasos e brancos em apenas 59,4% dos casos.Túlio Kahn, pesquisador do Ilanud – Instituto Latino-americano das Nações Unidas paraPrevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, lembra que a taxa de encarceramentopor cem mil habitantes, em São Paulo, é de 76,8 para brancos e 280,5 para negros. No Riode Janeiro, também, os negros estão sobre-representados na população prisional, poisconstituem 40% da população do estado e 60% da população encarcerada.(www.cesec.ucam.edu.br/artigos/Midia_body_JL31.htm – 9k).

Educação Em 2001, as taxas de analfabetismo para pessoas de 15 anos ou mais de idade, ainda eramduas vezes mais elevadas para os afrodescendentes (18%) do que para os brancos (8%).Mesmo no Nordeste, região que possui as taxas mais altas do país, o analfabetismo ainda eramais expressivo entre os afrodescendentes (26%) do que entre os brancos (19%). NoSudeste, onde são encontradas as menores taxas do Brasil, os afrodescendentes (11,5%)também apresentam uma taxa significativamente superior a dos brancos (5,4%).(Desigualdade Racial: Indicadores Socioeconômicos – Brasil, 1991-2001 - Sônia TiêShicasho (Org.), IPEA, Brasília, 2002).No ensino fundamental, os pretos e pardos representam 53,2% do total de alunos, e osbrancos são 46,4%. Já na pós-graduação, o índice de participação de afrodescendentes éde 17,6%, enquanto os brancos somam 81,5% do total. (Dados do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística de 2002 tabulados pelo INEP – Instituto Nacional de PesquisasEducacionais Anísio Teixeira – http://www.inep.gov.br/informativo/informativo66.htm).Considerando o caso dos chamados analfabetos funcionais, ou seja, adultos com menos dequatro anos de estudo, nos dados relativos ao ano de 1999, observa-se que 26,4% dosbrancos se enquadram nessa categoria, contra 46,9% dos afrodescendentes. “Portanto, em1999, temos um diferencial de mais de 20 pontos percentuais entre negros e brancos, equase a metade da população negra com mais de 25 anos pode ser considerada analfabetafuncional”.(Ricardo Henriques, 2000:31).

“De um total aproximado de 1.050 diplomatas brasileiros em ação, só uma parcela de 0,7%não é branca.” (OESP 06/02/03).

Apartheid digitalO Mapa da Exclusão Digital de 2001 revela: entre os brasileiros que têm computador,79,77% são brancos, 15,32% são pardos e 2,42%, pretos, o que significa que, para cadapreto/pardo com acesso à informatização, existem 3,5 brancos.“A chance de um branco ter acesso a computador é muito maior. Considerando condiçõesiguais de renda e anos de estudo – ou seja, pessoas que são iguais em tudo, menos naraça –, a possibilidade de um branco ter acesso à internet é 167% maior”, afirmou MarceloNeri, do Centro de Políticas Sociais da FGV/RJ. Para ele, essa diferença justifica a criaçãode programas de inclusão digital específicos, voltados para afrodescendentes. (Revista Veja09/04/03).


Questões que pautam a discussão do racismo no Brasil

Racismo à brasileira: o racismo cordialPesquisa de opinião realizada pela Fundação Perseu Abramo revela que 87% dosbrasileiros reconhecem que há racismo no Brasil. Curiosamente, 96% não se assumemcomo racistas. Assim, chegamos a um dos pontos-chave da nossa Campanha: existeracismo sem racistas?

”Nós estamos aqui para tratar de problemas com os quais ninguém gosta de seridentificado: preconceito racial, discriminação, intolerância, racismo. Tem gente até queacredita que eles não existem no Brasil. Ou pensa que, quando ocorrem, prejudicamapenas algumas minorias. A realidade é bem diferente: esses males, aparentementeinvisíveis, causam muito sofrimento entre nós... Essa situação injusta e cruel é produto danossa História – da escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixando marcasprofundas em nosso convívio social –, mas é também resultado da ausência de políticaspúblicas voltadas para superá-la.” (Pres. Luiz Inácio Lula da Silva, discurso de posse daSEPPIR, março de 2003). “O mito da democracia racial foi forjado nos anos 30. Favoreceu a industrialização e amodernização das estruturas sociais do país, mas tornou-se poderoso instrumento depreservação do baixo perfil do papel ocupado por negros e negras...” (Marcelo Paixão, OGlobo).

“Derrubamos o mito da Democracia Racial. Tentaram substituir, então, esse mito peloRacismo Cordial, no entanto, o amadurecimento político do movimento negro venceu! Nãohá hoje mais como afirmar que não existe racismo, ou ainda de que a convivência entrebrancos e negros é pacífica, diante dos dados da exclusão.” (Neide Fonseca, advogada,presidenta do INSPIR, Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial; artigo naedição de maio/2002 da revista Eparrei).

É possível definir quem é negro no Brasil?

“O Brasil é um país mestiço. A mestiçagem resulta da mistura genética entre diferentesgrupos populacionais catalogados como raciais. A mestiçagem também possui elementosculturais. Afrodescendente é, ao pé da letra, o reconhecimento da descendência africana,mestiça ou não. Considerando o contexto da mestiçagem, ser negro possui váriossignificados. Em nosso país ser negro é uma escolha de identidade, a da ancestralidadeafricana. Então ser negro é, essencialmente, um posicionamento político.

Para fins de estudos demográficos, a classificação racial do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE) é a oficial do Brasil, que adota como critério básico que a coleta dodado se baseie na auto-classificação. Isto é, a pessoa escolhe, num rol de cinco itens(branco, preto, pardo, amarelo e indígena) em qual ela se aloca. Como toda classificaçãoracial é arbitrária, a do IBGE não foge à regra. Portanto, possui limitações. Sabendo-se queraça não é uma categoria biológica, todas as classificações raciais possuem limitações.Todavia a do IBGE é um padrão que coleta dados nacionalmente e sua utilidade estácentrada, sobretudo, na unidade da coleta das informações, o que permite um padrão decomparação nacional oficial.


Para a demografia, população negra é o somatório de preto mais pardo. Relembrando quepreto é cor e negro é raça, e não é nenhum bicho-de-sete-cabeças, mas não há cor negra,como falam tanto. Há cor preta. É simplérrimo, mas a maioria das pessoas, especialmentepesquisadores(as), insiste em dizer que não entende! Freud explica. Grosso modo, raçadeveria ser um conceito biológico, porém não é; e etnia um conceito cultural, que tambémnão é, pois a delimitação de grupos étnicos parte de uma suposta alocação deles noguarda-chuva dos grupos populacionais raciais!

... O conceito de raça é uma convenção arbitrária, enquadra-se como uma categoriadescritiva da antropologia, baseada nas características aparentes das pessoas.” (FátimaOliveira. Identidade racial/étnica. Publicado em O TEMPO, BH, MG e republicada em Afirmawww.afirma.inf.br/htm/politica/especial_20_de_novembro_03.htm)

“Todo este debate sobre as cotas e quem é negro é apenas uma distração que mascaraquestões mais sérias que não têm sido tratadas. (...) Qualquer porteiro sabe quem é negroe deve ser mandado para a entrada de serviço, assim como qualquer policial sabe quem énegro e deve ser parado na rua e ordenado a mostrar a identidade.” (Zulu Araújo, diretor daFundação Palmares; The New York Times 05/04/03).“Está provado que não há diferenças biológicas entre os seres humanos. É na cultura, navida em sociedade, que surgem as diferenciações.” (Rosana Heringer, do Centro deEstudos Afro-Brasileiros da Universidade Cândido Mendes/RJ; OESP 16/02/03).

“A autodeclaração é a única forma possível. A questão é como o indivíduo se percebe enão como o outro o percebe. Do contrário, haveria um viés discriminatório.” (Nilcéa Freire,ex-reitora da UERJ; Globo 23/02/03).

A pobreza é o problema?“O racismo, ao contrário do que muita gente alardeia, não é o mesmo que miséria oupobreza. Discriminação, preconceito e opressão de classe são diferentes de discriminação,preconceito e opressão de gênero ou de raça/etnia. Cada uma possui dinâmicas desurgimento e de operacionalidade que lhes são peculiares, logo nenhuma se funde, ou seconfunde, com a outra, embora possam ser reforçadas quando se abatem sobre a mesmapessoa. Cada uma exige políticas específicas adequadas. Urge que o governo entenda, porsensibilidade ou por dever de ofício, que políticas universalistas são insuficientes para aboliro racismo.” (Fátima Oliveira, médica e secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, OTempo, BH, MG, 19/03/03).“Não podemos esquecer que no país a pobreza tem cor. Ela é negra. E se sobrepõe à corum predomínio regional, que é nordestino. Sem enfrentar a pobreza da populaçãoafrodescendente não alcançaríamos resultados. Só com políticas universais é muito difícilreduzir desigualdades.” (Ricardo Henriques, economista e ex-secretário-executivo doMinistério da Assistência e Promoção Social, segundo o qual existe no país um consensode que a “desigualdade é natural”; entrevista à FSP 27/01/03).

“As estatísticas mostram que pretos e pardos estão próximos entre si na perversidade doquadro social brasileiro e distante dos brancos. E não há pobre branco? Há, mas eles sãoem menor número e, por alguma razão, os brancos pobres são mais atingidos pelaspolíticas universalistas de inclusão. Ricardo Henriques mostra, em seu livro sobre oassunto, que entre os 20% mais pobres do país há mais meninas negras fora da escola doque meninas brancas.” (colunista Miriam Leitão; GLO 22/12/02).


''A pobreza no Brasil é um problema grave, mas sozinha não explica a exclusão social dopaís. O racismo, a questão de gênero e as diferenças regionais são fatores determinantesdesta situação...'' (Sílvio Kaloustian, oficial de projetos do Unicef. Correio Braziliense, seçãoBrasil, 26/06/03).

“Vamos continuar achando e admitindo que a mulher negra e o homem negro são bonspara dançar, são bons para jogar futebol, são bons para disputar as Olimpíadas, mas quepara outras atividades: gerente de banco tem que ser branco, dentista, médico têm que serbranco, advogado tem que ser branco, chefe em repartição pública tem que ser branco. Atédentro das fábricas, e está aqui um negro saído de dentro da fábrica, o companheiroVicentinho, sabe que se, numa empresa, houver dois trabalhadores para serem escolhidopara um deles ser chefe, se houver um negro e um branco, pode ficar certo de que o brancoserá escolhido para ser o chefe daquela fábrica.” (Pres. Luiz Inácio Lula da Silva, emdiscurso de posse da SEPPIR, março de 2003).

Lutar contra o racismo não é praticar o racismo ao contrário?Ser negro e ser branco não são dois lados da mesma moeda. A injustiça gerada peloracismo significa que a inversão das posições não é possível, a não ser em um exercícioretórico, acintosamente experimental. O que muitas vezes se chama de ‘racismo aocontrário’ é uma explicitação de um padrão: o racismo é destacado porque de repente onegro reivindica ser a norma, em um dia-a-dia em que os brancos estão acostumados aprerrogativas especiais. O que ofende é a explicitação dessa situação. Ignoramos ouesquecemos de pronunciar, em geral, a frase que vem primeiro, quando se protestareivindicações negras: ‘Tudo bem que a sociedade é racista, mas isso é racismo aocontrário.’ Lutar contra o racismo implica em aplicar medidas que efetivamente diminuem oprivilégio de ser branco, ao igualar as condições do ‘jogo’ social.

Quando o policial pode revistar o cidadão?

É comum a Polícia Militar ou Civil, com o objetivo de combater a violência e proporcionarmais segurança à população, principalmente nas grandes capitais brasileiras, fazer blitzpelas ruas, procurando drogas, suspeitos, irregularidades com documentos de carros etc.Mais comum ainda, em particular nos bairros da periferia, é o policial bater nas portas dascasas para revistá-las e aos seus moradores. Mas, como a população deve se comportar aoser abordada por um policial, tanto na rua, como em sua casa?

“O poder da polícia autoriza o policial a fazer a vistoria em automóveis e a revista pessoal,sendo que esta não poderá ser íntima, a não ser na delegacia e guardando respeito àprivacidade, intimidade e moralidade do revistado, ou seja, uma mulher não poderá serrevistada por homem, e não se exigirá que se dispa em público”, afirma o advogado RicardoAzevedo Leitão, mestre em direito constitucional e professor de MBA em Administração eNegócios da ESPM.

Segundo o constitucionalista, se durante a solicitação de revista, pessoal ou em carro, opolicial abusar do seu poder impondo a sua autoridade através de gritos, humilhações moralou física, o revistado deverá denunciar o seu comportamento à Corregedoria. “Se o policialabusar do seu poder e invadir ou revistar a casa, o cidadão deverá apresentar reclamação


contra o policial também na Corregedoria, bastando apenas anotar a delegacia (no caso depolicial civil) e o nome do oficial. Se for policial militar, deve-se anotar o nome do batalhão,que deve estar visível na farda, e o nome de guerra do mesmo”, comenta Azevedo Leitão.

“O policial não poderá invadir uma residência sem mandado de busca e apreensão”,comenta Leitão. E complementa: “As exceções ficam por conta de delito em flagrante, ouseja, se forem ouvidos gritos de uma pessoa que está sendo espancada, então o policialpode entrar, ou em caso de emergência, para o salvamento de vítimas”. O professorressalta que se esses dois fatos não estiverem ocorrendo, o policial só poderá entrar nacasa do cidadão com um mandado em mãos, devidamente assinado por um Juiz, ondeestará o propósito da averiguação.

Silvia Helena Martins [email protected]://www.mundonegro.com.br/noticias/index.php?noticiaID=228


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