dados abertos para o controle externo
TRANSCRIPT
DADOS ABERTOS PARA O CONTROLE EXTERNO
REFLEXÕES PARA UM CONTROLE EXTERNO MAIS ABERTO, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVO
Thiago Ávila, Msc.2017
• Mestre em Mod. Computacional do Conhecimento - UFAL• MBA em Gerência Executiva de Projetos – FGV• Bacharel em Ciência da Computação – UFAL
•Pesquisador em Transparência Pública, Dados Abertos,
Governo Aberto e Web Semântica.• Organizador e co-autor do livro “Governos Abertos:
Tecnologias em Tempos de Participação Digital”• Conselheiro da Open Knowledge Foundation Brasil,responsável pela plataforma CKAN.• Professor Assistente III na Estácio FAL Alagoas
• Autor no Blog Áreas de Integração – especializado emGoverno Digital, Dados Abertos, Interoperabilidade e temas afins• Atuou como Coordenador do Projeto de Implantação e
Aprimoramento do Portal de Dados Abertos de Alagoas –www.dados.al.gov.br
•Site oficial: www.thiagoavila.com.br
QUEM SOU?
https://br.linkedin.com/in/tjtavilahttp://lattes.cnpq.br/7744328862480065
REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
“Se há algo que o servidor público detesta fazer é servir o público”(Albrecht, 2003)
“Ao procurar o Governo, costumem ficar felizes em saber que vocês não estão recebendo todo o serviço governamental pelo qual estão
pagando”.(Will Rogers, Humorista Americano)
REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
"Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo."
Peter Drucker
Transparência Colaboração Participação
GOVERNO ABERTO
GOVERNO ABERTO
É um Governo que busca:
• Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades
governamentais (transparência)
• Apoiar a participação social
• Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na
Administração (ética)
• Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação
de contas (colaboração, accountabillty)
OGP (2011)
Portais de Transparência
Lei da “Transparência” e Prestação de Contas
Lei de Acesso à Informação
Dados Abertos
Ouvidorias e Controladorias
Abertura do Orçamento,Licitações e Contratos
Sítios Governamentais
Observatórios cidadãos
Redes de monitoramento
Crowdsourcing
Hackathons
Fóruns e Seminários
Educação para o Controle Social
Planejamento e Orçamento Participativo
Conselhos de Políticas Públicas
Conferências
Audiências e Consultas Públicas
Co-criação de soluções e negóciosbaseados em informações
públicas
Poder Público Sociedade CivilGoverno-Sociedade
Transparência ParticipaçãoColaboração
Morgado (2016)
Startups e Spinoffs
– Aliança internacional que objetiva:
• assegurar a promoção da transparência e luta
contra a corrupção;
• Fomentar a participação social e o
desenvolvimento de novas tecnologias, de
maneira a tornar os governos mais abertos,
efetivos e responsáveis.
OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP - OGP
1º Plano de
Ação – 32
compromisso
2º Plano de Ação –
52 compromissos
3º Plano de
Ação – 16
compromisso
• Implantação do Observatório das Despesas Públicas - ODP
• Programa Brasil Transparente
• Prestação de Contas online de Recursos para Educação no âmbito do FNDE
• Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
• Abertura dos dados da execução do orçamento e das compras governamentais
• Banco de Preços da Administração Pública Federal
• Portal da Participação (Participa.br)
• Sistema de Informações sobre a Lei Maria da Penha
COMPROMISSOS (exemplos)
GOVERNO ABERTO E O CONTROLE EXTERNO
•Órgãos de Controle Externo (TCs) tem papel fundamental na promoção, fiscalização e cobrança por Governos
mais abertos, efetivos e responsáveis, e que entreguem as políticas públicas que a sociedade precisa.
TCs agregam um grande volume de dados e informações sobre toda a administração pública brasileira, indispensáveis ao desenvolvimento da gestão pública e exercício da cidadania.
TCs necessitam consumir dados e informações de inúmeras fontes como:
•Jurisdicionados (Esfera Estadual e Municipal)
•Órgãos Federais (Receita Federal, CADÚnico, Banco Central, IBGE, etc)
TCs precisam evoluir seus serviços que oferecem à sociedade, visando justificar a sua existência e o seu papel no fortalecimento da democracia.
Fonte: ATRICON, a partir de pesquisa IBOPE/CNI (2016)
OPORTUNIDADE
17
•Como tornar os Tribunais de Contas mais relevantes e
indispensáveis à luz da percepção da população?
Como posicionar os Tribunais de Contas como fontes
indispensáveis de dados, informações e conhecimentos sobre a administração pública
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
•Objetivo Estratégico 4 ATRICON:
• Estimular a transparência das informações, das
decisões e da gestão dos Tribunais de Contas
Objetivo Geral:
• Apoiar a instituição da Política Nacional de Fomento
ao Controle Social e Dados Abertos pelos Tribunais de Contas
MOTIVAÇÃO – DADOS ABERTOS
19
• Contexto Nacional – Legislação Vigente– LC 101/2000 alterada pela LC 131/2009
• Art. 48º Parágrafo Único: A transparência será asseguradatambém mediante:– [...] II – liberação ao pleno conhecimento da sociedade, em
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
– Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação• Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º: Os sítios deverão ...
– II – Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatoseletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais comoplanilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações
– III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos emformatos abertos, estruturados e legíveis por máquina [...]
QUEM DEVE CUMPRIR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Art. 1º, Parágrafo Único
• “Dados produzidos pelo governo e colocados à disposiçãodas pessoas de forma a:– tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento,
– mas também sua reutilização em novos projetos, sítios e aplicativos;
– seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes;
– e sua disposição em visualizações interessantes e esclarecedoras”.
(W3C Brasil, 2011)
DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
22
• 520 Catálogos de Dados Abertos Governamentais no mundo
3 LEIS DOS DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS
Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele nãoexiste.
Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível pormáquina, ele não pode ser reaproveitado.
Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não éútil.
1.
2.
3.
Eaves (2009)
DADOS ABERTOS – LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS
24
• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020
• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)
II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III – possibilitar o acesso
automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS
26
Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º
III - possibilitar o acessoautomatizado por sistemas externosem formatos abertos, estruturados elegíveis por máquina [...]
TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS
DADOS ABERTOS – INTELIGÊNCIA SOCIAL
DADOS ABERTOS – DESCOBERTA DE CONHECIMENTOQual o montante destinado para a função
Educação no Orçamento do Estado Brasileiro em 2014?
Download de dados do Orçamento Governo Federal
Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas
Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios
+ +
Base central Sistema cliente
DADOS ABERTOS – INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
29
API
http://www.wikicrimes.orghttp://illustreets.co.uk/explore-england
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.doeal.doeal&hl=pt_BR
https://data.cityofchicago.org
EXEMPLOS DE DADOS ABERTOS PARA O CONTROLE EXTERNO
• Órgãos Auditados, Status de Auditorias
• Irregularidades formalizadas contra Juridiscionados, Fornecedores,
etc
• Acompanhamento de Obras Públicas
•Atuação do Tribunal de Contas
• Balancetes de Despesa, Receita, Pessoal, Orçamento
Situação Orçamentária, Fiscal e Previdênciária dos Juridiscionados
• Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico
• Etc.
Acompanhamento de políticas públicas
Thiago José Tavares Ávila, Msc+55 (82) 988061783
MUITO OBRIGADO !!!