curso tÉcnico em seguranÇa do trabalho programa e-tec brasil instituto federal do piauÍ
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CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
PROGRAMA E-TEC BRASILINSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ
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CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
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CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
PROFA. DRA. ANA MARIA DE LIMA
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APRESENTAÇÃO DO CURSOEMENTA:
• Legislação e Normas de Direito do Trabalho e Previdenciário;
• Legislação e Normas aplicadas à Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho;
• Proteção da Mulher e do Menor;• Acidente do Trabalho;• Causas dos Acidentes do Trabalho;• Formas de prevenção de Acidentes do Trabalho;• EPI e EPC;• Inspeção de Segurança; e• Fiscalização do Trabalho.
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APRESENTAÇÃO DO CURSO
OBJETIVO:
• Analisar os conceitos dos elementos jurídicos relacionados a profissão de técnicos de segurança do trabalho, assim como as competências legais atribuídas aos órgãos públicos responsáveis pelas questões trabalhistas.
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APRESENTAÇÃO DO CURSOCARGA-HORÁRIA: 60H
DESENVOLVIMENTO DE CARGA-HORÁRIA:
Será composta de Atividades no AVA: 4 vídeo-aulas; 3 temas para fórum; 3 atividades para resolução em casa. Além de 1 encontro presencial para uma atividade a ser desenvolvida em grupo; 1 web conferência para revisão; 1 avaliação de primeira chamada e 1 avaliação de segunda chamada( para os casos de impossibilidade comprovada de realizar a primeira chamada).
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APRESENTAÇÃO DO CURSO
MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Através participação do aluno nas atividades na plataforma, nas atividades a serem feitas em casa, no desenvolvimento do aluno no encontro presencial e uma avaliação escrita
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA DISCIPLINA:01 de julho de 2013 a 20 de julho de 2013
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AULA 1
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CONTEÚDO
• Histórico e contextualização;• Normatização do trabalho;• Conceitos básicos na segurança do
trabalho;• Proteção à saúde do trabalhador no
Brasil; e• Normas protetivas do trabalhador na
área do trabalho.
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DIREITO DO TRABALHO
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Escravidão (Antiguidade Clássica – Grécia Antiga):
-sentido material do trabalho;- redução do escravo à condição de objeto, coisa; e- escravo não é sujeito, mas sim objeto de direito, motivo pelo qual não há o que se falar em Direito do Trabalho que pressupõe a existência de uma relação jurídica que, por sua vez, pressupõe a existência de dois sujeitos de direito.
HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (1/4)
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Servidão (Idade Média – Feudalismo):
- Homem assume a posição de sujeito de Direito;- Pouco diferiu da escravidão – a liberdade era restrita;- Servo recebia proteção militar e política do senhor feudal; e- Obrigações de: trabalhar nas terras dos senhores; e entregar parte da produção rural.
HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (2/4)
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Corporações de Ofício:•maior liberdade para o trabalhador;•agrupamento de todos os trabalhadores de um mesmo ramo de uma localidade;•estatutos próprios com algumas normas disciplinando as relações de trabalho.
Composição•mestre => donos das oficinas = empregadores de hoje;•companheiros => trabalhadores livres que ganhavam salários dos mestres;•aprendizes => menores que recebiam os ensinamentos de um ofício;•relação corporação/trabalhador autoritária, com ênfase nos interesses próprios do que na proteção ao trabalhador .
HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (3/4)
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Trabalho e a Revolução Industrial
-Direito do Trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado.-Vapor como fonte de energia e sua aplicação nas fábricas e nos transportes;-Expansão da indústria e do comércio;- trabalho assalariado em larga escala;- manufatura cedeu lugar à linha de produção;- jornadas excessivas, salários infames,
exploração das mulheres e dos menores
HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (4/4)
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• Até 1988 o Brasil mantinha o trabalho escravo;
• Constituições brasileiras de 1824 e a de 1891;
• Constituição de 1934;• Carta constitucional de 1937 e a CLT;• Constituição de 1946;• Constituição de 1967 e a Emenda nº 1 de
1969; e• Constituição 1998.
HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
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SURGIMENTO DA CLT
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CONVENÇÃO COLETIVA
É um acordo celebrado entre o sindicato dos empregados e o dos empregadores de determinada categoria. Nela são acordadas cláusulas diversas da legislação que concedem benefícios aos trabalhadores, além dos que a lei já garante. Tem validade para todos os empregados daquela categoria e para todas as empresas que os empregam.
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ACORDO COLETIVO
É um contrato em que são acordadas cláusulas diversas da legislação que concedem direitos, além dos que a lei já garante. O acordo coletivo é celebrado entre o sindicato dos empregados de determinada categoria e uma empresa específica. Sua validade, portanto, é limitada a quem participou do acordo, ou seja, os trabalhadores apenas daquela empresa.
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DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO.
PARTES EFICÁCIA
CONVENÇÃO COLETIVA
•Sindicatos de empregadores•Sindicatos de empregados
Atinge todos os trabalhadores e empresas que participam das categorias representadas pelos sindicatos convenentes.
ACORDO COLETIVO
•Sindicatos de empregados•Empresa empregadora
Atinge apenas os trabalhadores das empresas que participaram do acordo.
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NORMAS PROTETIVAS DO TRABALHADOR NA ÁREA DO
TRABALHO
• Lei n. 6514/77
• Portaria n. 3214/78 do Ministério do Trabalho
• Normas Regulamentadoras
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CONCEITOS BÁSICOS NA SEGURANÇA DO TRABALHO
•Meio ambiente do trabalho;•Segurança e medicina do trabalho;•Segurança do trabalho;•Higiene e medicina do trabalho;•Saúde ocupacional; •Saúde do trabalhador;•Vigilância sanitária; e•Epidemiologia.
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Conjunto de fatores físicos, climáticos ou qualquer outro que, interligados ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho da pessoa.
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SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO
São o segmento do Direito Tutelar do Trabalho incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local do trabalho, e da sua recuperação quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador.
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SEGURANÇA DO TRABALHO
É o conjunto de medidas que versam sobre condições específicas de instalação do estabelecimento e de suas máquinas, visando à garantia do trabalhador contra natural exposição aos riscos inerentes à prática da atividade profissional.
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HIGIENE DO TRABALHO OU HIGIENE OCUPACIONALÉ um conjunto de medidas preventivas relacionadas ao ambiente do trabalho, visando à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
MEDICINA DO TRABALHO Tem por finalidade zelar pela saúde e bem estar físico mental e social dos trabalhadores.
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SAÚDE DO TRABALHADOR
Entende-se por um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores sujeitos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Entende-se como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
É um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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SAÚDE DO TRABALHADOR NO
SUS
Se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
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OBRIGADA ATÉ O PRÓXIMO ENCONTRO