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Curso de Legislação Societária
Profa. Dra. Silvia Mara Novaes Sousa Bertani
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O tempo !
A palavra!
A oportunidade!
Eu não perco!!!
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Conceito de Sociedade Anônima e suas características
Profa. Dra. Silvia Mara Novaes Sousa Bertani - silviabertani.wordpress.com
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Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-NC
LEGISLAÇÃO
SOCIETÁRIA
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Nas sociedades limitadas qual a característica mais importante?
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Testando ...
Quem responde o que é qualificação dos sócios?
Quem responde o que é capital social?
Quem responde qual o documento que dá vida jurídica as sociedades limitadas?
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Sociedade Ltda
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Contrato Social de uma Sociedade Limitada
Qualificação dos sócios (pessoas físicas ou jurídicas);
Indicação do tipo jurídico da sociedade: sociedade limitada;
Nome da empresa;
Endereço da sede;
Objeto social: atividades a serem desenvolvidas;
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Capital Social
Capital social: valor nominal de cada quota, e o total de quota(s) de
cada sócio
Capital Social = Declaração contratual do
capital da sociedade
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As cotas
• Cada membro da sociedade possui um número
determinado de quotas;
• Essa divisão de quotas irá determinar a divisão dos
lucros, e a divisão das responsabilidades (prejuízos) da
sociedade.
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Contrato Social de uma Sociedade Limitada
Responsabilidade dos sócios: restrita ao valor de suas quotas e, solidariamente, pela integralização do capital social;
Prazo de duração da sociedade: indeterminado ou determinado;
Administração: forma de administração, administradores.
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AS SOCIEDADES ANÔNIMAS
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Sociedades Anônimas
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• Exigências legais mais rígidas:
• publicação de balanços
• convocação de assembleias
• Maior transparência
• Custo administrativo mais alto
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Sociedades anônimas
• Maior proteção a sócios minoritários, e a sócios que não participam do dia a dia da empresa;
• Mais adequadas para investidores participarem do negócio.
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Sociedades Anônimas
Abertas
▪ Ações negociadas em bolsas de valores;
▪ Sociedade de capitais.
Fechadas
• Não tem ações negociadas em
bolsas de valores;
• Mistura características das
sociedade de pessoas e das
sociedades de capitais.
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Características das SA
• o capital social é dividido em ações;
• a responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de
emissão das ações;
• a natureza será sempre comercial;
• destina-se a grandes empreendimentos.
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Característica principal das ações
Ter o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou
acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou
adquiridas.
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Características da sociedade
são espécies de sociedades estatutárias, também chamadas de “institucionais”
Constituição - por meio de um estatuto social
O capital está dividido em frações denominadas “ações”
Cada sócio e titular de determinado número de ações será chamado de acionista.
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Características das SA
▪ é uma sociedade de capitais.
▪ o que importa é a aglutinação de capitais e não a pessoa dos acionistas
▪ divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal –
ações.
▪ É na ação que se materializa a participação do acionista;
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Tipos de companhias
Na Companhia ou Sociedade ABERTA
os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários
Na FECHADA, não há necessidade de que a Sociedade registre a emissão pública de ações no órgão competente
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Diferenças entre companhiasabertas e fechadas
as Companhias fechadas possuem um caráter mais contratual, sendo a
administração e o desenvolvimento de suas atividades mais voltados aos
interesses particulares, uma vez que a poupança pública não é
imediatamente acessada; e
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Diferenças entre companhias abertas e fechadas
Companhias abertas possuem um caráter notadamente institucional, tanto por sua faculdade de captação da poupança pública como pelo impacto econômico/social direto, que atividades de grande porte exercem sobre a sociedade como um todo.
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DEBÊNTURES?
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Ações Ordinárias
conversibilidade em ações preferenciais;
exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou
direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.
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Ações Preferenciais
tem prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;
tem prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou
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Debêntures
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Debêntures
títulos de dívida emitidos por empresas, regulamentadospela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
podem ser emitidos por sociedades por ações de capital aberto e fechado.
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Debêntures
a debênture poderá ter garantia real ou garantia flutuante
não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
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Como responder a essas questões
Quais as espécies de sociedades anônimas?
Qual o órgão encarregado da fiscalização e disciplina do mercado de
capitais no Brasil?
Quais os principais elementos característicos das sociedades por ações?
Qual a diferença entre as responsabilidades dos sócios nas sociedades
por ações e nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada?