Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Educação

Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino

CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE REFLORESTAMENTO

SEGURANÇA NO TRABALHO

Autores: Bruno Souza da Silva Jorge Vinícius Rodrigues da Silva

Orientador: Prof. Tarci Gomes Parajára

2010

SUMÁRIO

SUMÁRIO ................................................................................................................. 1

1. A SEGURANÇA DO TRABALHO E A LEI .................................................................... 2

1.1. O SER HUMANO E O TRABALHO ..................................................................................... 2 1.2. O TRABALHO .............................................................................................................. 3 1.3. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ............................................................................................ 4

2. RISCOS NA SEGURANÇA DO TRABALHO .............................................................. 16

2.1. TRABALHADORES ↔ ATIVIDADES ....................................................................... 17 2.2. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI ........................................................... 19 2.3. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – (PCMSO) .......................... 24 2.4. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – (PPRA) ........................................... 25 2.5. TRANSPORTE, DA MOVIMENTAÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DO MANUSEIO DE MATERIAIS. ......... 25 2.6. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. .................................................................................... 26

3. ERGONOMIA ...................................................................................................... 28

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................ 29

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1. A SEGURANÇA DO TRABALHO E A LEI

1.1. O Ser Humano e o Trabalho

Considera-se que o grande diferencial entre os seres humanos e os demais es-pécimes animais é a capacidade de transmitir, de geração em geração, os conhecimen-tos acumulados e as experiências vividas.

Esta capacidade faz o ser humano tratar de forma diferente a sua relação com as atividades do cotidiano, quando comparado com outros espécimes.

A raça humana, em um passado não tão distante, começou sendo extrativista, aproveitando o que a natureza lhe punha a disposição, assim como os demais espéci-mes de animais. Mas, em virtude de sua capacidade de transmitir, e acumular, conhe-cimento e experiências, passou, ao longo do tempo, a criar novas formas de viver, co-meçando pela vida em grupos, pela fixação de moradias, chegando, enfim, a criação do estado. Sob este aspecto, da evolução contínua da humanidade, podemos considerar, para efeitos de estudos do conteúdo de segurança do trabalho as fases:

Os primórdios da civilização

Pode se dizer que o início da socialização do ser humano está associada a ne-cessidade crescente de alimentação. A espécie humana, ao perceber que o trabalho coletivo lhe rendia mais frutos que a simples extração individual passou a se agrupar em coletividades com uma quantidade cada vez maior de membros, gerando novas tarefas, como a proteção ao ataque de outras espécies, a proteção aos ataques da na-tureza e a perpetuação da espécie. Tais tarefas, associadas a grupos de pessoas com determinadas características, acabaram sendo classificadas como o Trabalho de cada um dos membros do grupo. Sob este ponto de vista da evolução da civilização, pode se dizer que o ser humano passou pelas etapas tais como:

O ser humano e a extração; O ser humano e a pesca;

para:

O ser humano e a pecuária; O ser humano e a agricultura; O ser humano e a proteção ambiental;

O ser humano e a defesa do grupo, ou seja, para etapas de distribui-ção de tarefas, ou de trabalho, de uma forma mais qualificada. Tal etapa se pode dizer que está associada ao início dos processos de transformação como listados a seguir:

O ser humano e o início dos processos de transformação

O ser humano e a industria têxtil; O ser humano e a construção civil; O ser humano e a industria bélica; O ser humano e a industria mecânica.

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Pode se dizer que houve uma migração da atividade rural para as atividades fabril e de defesa, com o conseqüente crescimento dos aglomerados urbanos e a criação de novas necessidades, gerando um ciclo de mudanças que determinou a continua qua-lificação da mão de obra e a especialização da atividade, surgindo a produção em série.

Associada a produção em série surge:

O ser humano e a revolução industrial

A industria de transformação de produção em série, que fez surgir uma quantidade enorme de novos produtos e processos, tornando a qualificação ainda mais específica para as várias tarefas do ser humano, criando a qualificação específica para uma tare-fa.

1.2. O Trabalho

Definindo o Trabalho como o uso da força física e/ou da capacidade intelectual para produzir uma transformação, pode se dizer que esta evolução crescente fez com que o ser humano se tornasse cada vez mais dependente do trabalho para produzir as transformações requeridas. Isto ficou ainda mais evidente com a revolução industrial. Com o advento da produção em série o ser humano atuante nas transformações, cog-nominado trabalhador, conhecedor dos processos de transformação, ou habilitado e capacitado para realizá-los, passou a ser um patrimônio fundamental na industria e cuidar do mesmo passou a ser importante. Aprender a cuidar deste patrimônio se constituiu no embrião da Segurança do Trabalho, entendida como a prevenção a aci-dentes e a doenças ocupacionais.

A prevenção a acidentes do trabalho acredita-se, seja tão antigo quanto às eta-pas inicias da atividade humana.

Historicamente, sabe-se que Hipócrates, no século IV A.C., descreveu o enve-nenamento de mineiros através do chumbo, o que parece caracterizar os primórdios do estudo das doenças relativas ao trabalho ou doenças ocupacionais, apesar de ser recente a aplicação de normas de segurança em maior intensidade.

No século XVI já se encontravam cientistas estudiosos dos efeitos da mineração e metalurgia na saúde do ser humano, e indicando formas de prevenção a estas doen-ças no desempenho da atividade.

Em 1833, quando a atividade industrial tomou impulso, a Inglaterra, através do docu-mento “Ato das Fábricas”, regulamentou melhorias nas condições de trabalho, tratan-do de itens como a duração da jornada de trabalho, a idade mínima para a realização de trabalhos e as condições mínimas de um local de trabalho, com o objetivo de evitar doenças ocupacionais.

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1.3. A Legislação Brasileira

O Brasil, como signatário das convenções da OIT e portanto cumpridor das normas por ela emanadas, criou o Conselho Nacional do Trabalho,em 1923, embrião da atual legislação sobre o assunto. Atualmente, como principal princípio na proteção ao trabalhador, o país apresenta, em sua Lei máxima, a Constituição Federal, a regra:

“Art. 7º - São Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:”

“XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, pôr meio de normas de saúde, higi-ene e segurança”

Aqui pode se dizer que Risco é a probabilidade da ocorrência de um evento causa-dor de lesões ou danos às pessoas e/ou ao meio ambiente. Suas conseqüências po-dem ser classificadas em leves ou graves, temporárias ou permanentes, parciais ou totais.

Este é o texto da Constituição Federal (CF) de 1988, mas o assunto é matéria consti-tucional desde o final da década de 30, século XX, quando o governo de Getúlio Vargas, através do Ministério do Trabalho, passou a criar regras de proteção ao tra-balhador.

Tendo por base o preceito constitucional, é nosso objetivo neste conteúdo es-tudar alguns aspectos do que a legislação complementar brasileira dispõe sobre o as-sunto, regulamentando o determinado pela CF.

Assim sendo, a Lei 6514, de 1977, mantida em vigor após a CF de 1988, regula-menta os preceitos preconizados na CF para a Segurança e Medicina do Trabalho, e as matérias definidas com base nos seus ditames, passam a ser, então, o objeto de análi-se deste conteúdo. Tais matérias compõem as normas e portarias emanadas pela au-toridade competente definida em lei e são as chamadas “Normas Regulamentadoras” em segurança do trabalho e tem por objetivo organizar e normatizar as atividades para a redução dos riscos de acidentes.

No entanto, antes de introduzir a Lei 6514, apresenta-se parte da Lei 6367 que identifica acidente do trabalho para efeitos da legislação brasileira e equipara, para fins legais, a doença profissional ou do trabalho, ao acidente do trabalho.

LEI nº 6.367

de 19 de outubro de 1976

Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras pro-vidências.

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“Art 2º- Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

LEI nº 8.213

de 24 de julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Providência Social e dá outras providências.

LEI nº 6.514

de 22 de Dezembro de 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolida-ção das Leis do Traba-lho, relativo a seguran-ça e medicina do traba-lho e dá outras provi-dências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - O Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:

CAPÍTULO V

DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

SEÇÃO I

Disposições Gerais

Art 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.

Art 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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Art 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição.

Art 157 - Cabe às empresas:

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a to-mar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Art 158 - Cabe aos empregados:

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Art 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser dele-gadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Ca-pítulo.

SEÇÃO II

Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição,

Art 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em ma-téria de segurança e medicina do trabalho.

Art 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço compe-tente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar es-tabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indi-cando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

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SEÇÃO III

Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas

Art 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em me-dicina do trabalho.

Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:

a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;

b) o numero mínimo de profissionais especializados, exigido de cada empresa, segun-do o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;

c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;

d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

Art 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Aciden-tes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composi-ção e o funcionamento das CIPA (s).

Art 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a serem adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.

Art 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão so-frer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo dis-ciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclama-ção à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos menciona-dos neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

SEÇÃO IV

Do Equipamento de Proteção Individual

Art 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipa-mento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação

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e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa pro-teção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Art 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

SEÇÃO V

Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho

Art 168 - Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.

Art 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

SEÇÃO VI

Das Edificações

Art 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam per-feita segurança aos que nelas trabalhem.

Art 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico, compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Art 172 - 0s pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem de-pressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

Art 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

Art 174 - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, cober-turas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.

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SEÇÃO VII

Da Iluminação

Art 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.

SEÇÃO VIII

Do Conforto Térmico

Art 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o servi-ço realizado.

Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não pre-encha as condições de conforto térmico.

Art 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta ade-quada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegi-dos contra as radiações térmicas.

Art 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

SEÇÃO IX

Das Instalações Elétricas

Art 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medi-das especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.

Art 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou re-parar instalações elétricas.

Art 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas de-vem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétri-co.

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SEÇÃO X

Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Art 182 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:

I - as precauções de segurança na movimentação de materiais nos locais de trabalho, os equipamentos a serem obrigatoriamente utilizados e as condições especiais a que estão sujeitas a operação e a manutenção desses equipamentos, inclusive exigências de pessoal habilitado;

II - as exigências similares relativas ao manuseio e à armazenagem de materiais, inclu-sive quanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes e locais de armazenagem e os equipamentos de proteção individual;

III - a obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza peri-gosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de pe-rigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados.

Parágrafo único - As disposições relativas ao transporte de materiais aplicam-se, tam-bém, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.

Art 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.

SEÇÃO XI

Das Máquinas e Equipamentos

Art 184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de par-tida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.

Parágrafo único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo.

Art 185 - Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as má-quinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste.

Art 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente

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quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.

SEÇÃO XII

Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão

Art 187 - As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvula e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultra-passada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência.

Parágrafo único - O Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de elimina-ção de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado.

Art 188 - As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de confor-midade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas.

SEÇÃO XIII

Das Atividades Insalubres ou Perigosas

Art 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Art 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insa-lubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limi-tes de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de ex-posição do empregado a esses agentes.

Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irri-tantes, alérgicos ou incômodos.

Art 191- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

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II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que dimi-nuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubri-dade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

Art 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tole-rância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Art 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamen-tação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou méto-dos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Art 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Art 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, se-gundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Traba-lho.

Art 196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubrida-de ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva ativida-de nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do artigo 11.

Art 197 - Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspon-dente, segundo a padronização internacional.

Parágrafo único - Os estabelecimentos que mantenham as atividades previstas neste artigo afixarão, nos setores de trabalho atingidas, avisos ou cartazes, com advertência quanto aos materiais e substâncias perigosos ou nocivos à saúde.

SEÇÃO XIV

Da Prevenção da Fadiga

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Art 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de ma-terial feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quais-quer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

Art 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execu-ção da tarefa exija que trabalhe sentado.

Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

SEÇÃO XV

Das Outras Medidas Especiais de Proteção

Art 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:

I - medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos;

II - depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas;

III - trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saída dos empregados;

IV - proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exi-gências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra-fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corre-dores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização;

V - proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias;

VI - proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ioni-zantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao am-

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biente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenu-ação desses efeitos limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames médicos obrigató-rios, limites de idade controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigên-cias que se façam necessárias;

VII - higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sani-tárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, trata-mento de resíduos industriais;

VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.

Parágrafo único - Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se referem este artigo serão expedidas de acordo com as resoluções a respeito adotadas pelo órgão técnico.

SEÇÃO XVI

Das Penalidades

Art 201 - As infrações ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho se-rão punidas com multa, de 3 (três) a 30 (trinta) vezes, o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o mesmo valor.

Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, em-prego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.”

Art 2º - A retroação dos efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade, de que trata o artigo 196 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a nova redação dada por esta Lei, terá como limite a data da vigência desta Lei, enquanto não decorridos 2 (dois) anos da sua vigência.

Art 3º - As disposições contidas nesta Lei aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, as entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos repre-sentativos das respectivas categorias profissionais.

Art. 4º - O Ministro do Trabalho relacionará os artigos do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja aplicação será fiscalizada exclusivamente por engenheiros de segurança e médicos do trabalho.

Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arti-gos 202 a 223 da Consolidação das Leis do Trabalho; a Lei nº 2.573, de 15 de agosto de

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1955; o Decreto-lei nº 389, de 26 de dezembro de 1968 e demais disposições em con-trário.

Brasília, em 22 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º República.

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2. RISCOS NA SEGURANÇA DO TRABALHO

Observado o aspecto legal do exercício da segurança do trabalho por profissio-nal habilitado, cabe, no entanto, aos demais profissionais da engenharia o conheci-mento das normas relativas à segurança para um bom entrosamento com o profissio-nal habilitado, na busca de minimizar os riscos existentes na realização da atividade laboral.

Observe, também, que a CF fala em “redução dos riscos inerentes ao trabalho”, ou seja, a lei admite que ao trabalho estão associados riscos e que se deve trabalhar para minimizá-los. As normas fixadas na lei visam justamente atuar nas condições e no ambiente de trabalho, bem como nos procedimentos necessários para a realização da atividade, para que os riscos a saúde do trabalhador no desempenho de suas funções sejam minimizados.

Da leitura das leis enunciadas pode se simplificar as ocorrências relativas ao trabalho em três grandes grupos, os quais serão abordados em detalhes mais adiante nesta publicação:

a) – acidente típico; b) – doença do trabalho ou profissional;

b.1) – doença profissional: é aquela desencadeada pelo exercício do traba-lho característico de uma atividade, como por exempla a tendinite em digi-tadores;

b.2) – doença do trabalho: é aquela adquirida em função das condições em que o trabalho é realizado, como por exemplo a surdez em digitadores que trabalham em local muito ruidoso.

c) – acidente de trajeto.

Cabe observar que aqui se entende por doença um processo de alteração bio-lógica do estado de saúde de um ser humano, manifestada por um conjunto de sinto-mas e efeitos, de duração curta ou não, e que podem afetar a capacidade de desem-penhar uma atividade e para a qual se procura a cura e que por enfermidade entende-se uma debilidade, ou um estado de fraqueza em que um ser humano de encontra. Observe que a incapacitação mental é um conjunto de efeitos que altera a capacidade de realizar uma atividade sendo, também, uma doença, que pode ser originada de condições impostas na realização do trabalho.

De um modo geral, diz-se que normatização visa assegurar o menor risco possí-vel nas relações:

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2.1. TRABALHADORES ↔ ATIVIDADES

Para poder conhecer e atuar sobre os riscos inerentes ao trabalho, ou a uma função, os chamados riscos ocupacionais, faz-se necessário dividi-los em alguns cam-pos, que, nesta obra, serão:

1 – Riscos operacionais: são os riscos associados às condições adversas no ambiente de trabalho, apresentadas pôr aspectos administrativos ou operacionais, que aumen-tam a probabilidade de ocorrer um acidente, Podemos exemplificar a execução de uma tarefa com uma ferramenta ou equipamento inadequado ou defeituoso, ausência de procedimento de permissão para trabalho perigoso ou de treinamento.

2 – Riscos Comportamentais - são os riscos que envolvem os aspectos individuais do trabalhador, motivados pôr um despreparo técnico, desequilíbrio psíquico ou de saú-de. Estes aspectos são fatores limitantes para o trabalhador no exercício de uma tare-fa, independente da qualidade e da freqüência do treinamento.

3 – Riscos Ambientais – são os riscos que estão definidos pela NR9 (Programa de Pre-venção de Riscos Ambientais), NR15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR16 (Ati-vidades e Operações Perigosas), como sendo os agentes potencializadores das ativida-des e operações insalubres e perigosas. São eles: agentes físicos (ruído, calor, vibra-ções, frio, umidade, radiações ionizantes e não-ionizantes, pressões anormais), agen-tes químicos (substâncias químicas na forma de gases, vapores, aerodispersóides, combustíveis, explosivos e eletricidade) e agentes biológicos.

4 – Riscos Ergonômicos – são os riscos que estão definidos pela NR17 como aqueles decorrentes das condições de trabalho, envolvendo fatores biomecânicos (postura, esforço e movimento), exigências psicofísicas do trabalho (esforço visual, atenção, ra-ciocínio), deficiência do processo (ritmo de produção, trabalho monótono e repetitivo, trabalho noturno ou em turno) ou, até mesmo, condições ambientais como ventilação, iluminação e ruído, que podem acarretar grande desconforto ou estresse ocupacional.

Como pode ser observado, na divisão anterior, parte do grupo 3 corresponde a riscos de origem física, sendo que alguns originados por efeitos mecânicos associados a fenômenos como calor, vibração, ruído, pós, pressão,...

Devido às características mecânicas destes fenômenos causadores de riscos é que Engenheiros da área Mecânica, (mecânica e materiais) devem conhecê-los e tratá-los.

Aqui vale observar que, mesmo que a norma brasileira, Lei 6367, Art 2°, trate acidentes e doenças do trabalho da mesma forma, há distinção entre eles como segue:

Acidente – fato que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;

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Doenças do trabalho – são aquelas doenças que podem ser adquiridas ou de-sencadeadas pelas condições inadequadas em que o trabalho é realizado, expondo o trabalhador a agentes nocivos a saúde;

Doenças ocupacionais – são aquelas decorrentes de exposição a substâncias ou condições perigosas inerentes a processos e atividades profissionais ou ocupacionais.

Define-se, para entendimento da norma, que Acidente é a ruptura do estado de quase equilíbrio em que o processo é realizado, ou seja, é uma alteração repentina do pro-cesso, uma descontinuidade ou sua interrupção causada por fator não previsto ou não pertencente ao processo.

Sobre os acidentes o controle é extremamente difícil. A prevenção é feita atra-vés do treinamento, da instrução normativa adequada e da capacitação do pessoal.

No entanto, sobre os fatores que podem levar a doença do trabalho ou a ocu-pacional, a partir do conhecimento destes fatores e de suas influências na saúde do trabalhador, se pode e se deve atuar, através de medidas preventivas, sobre as causas prováveis de acidentes e doenças, minimizando a doença do trabalho.

Pode se dividir as causas dos acidentes ou doenças em:

a) Causas subjetivas: ligadas ao ser humano, tais como fatores orgânicos, fatores psicológicos e fatores de despreparo profissional.

b) Causas objetivas: ligadas ao local de trabalho, tais como 1) instalações, 2) equipamentos, 3) condições impróprias quanto a ruído, iluminação, ventilação, temperatura,

pressão, umidade, vibração, etc., 4) condições atmosféricas, 5) Horário de trabalho.

Atuando nas causas a Norma Brasileira busca minimizar os acidentes e doenças do trabalho.

É papel da Engenharia de Segurança explicar e definir estes riscos e suas causas e conseqüências para permitir um controle adequado nas condições de trabalho para que acidentes ou doenças ocupacionais (do trabalho) não aconteçam, o que passa a ser feito no capítulo a seguir.

Cabe observar que a presente publicação tem por objetivo introduzir no leitor uma reflexão sobre a importância da segurança do trabalho no meio industrial, abrin-do o caminho para uma busca mais profunda de conhecimentos neste campo.

Como visto anteriormente, as ocorrências relativas ao trabalho compõem três grandes grupos: acidente típico; doença do trabalho ou profissional e acidente de tra-

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jeto. Dados do Ministério do Trabalho indicam que os acidentes típicos correspondem a aproximadamente 85% das ocorrências, acidentes de trajeto correspondem a apro-ximadamente 10% e as doenças correspondem a aproximadamente 5% das ocorrên-cias.

De uma forma geral, associando os riscos as ocorrências, pode se classificar:

1. As ocorrências devidas a incompatibilidade entre o trabalhador e a função, em vista de fatores fisiológicos e biológicos, tais como idade, sexo e medidas an-tropométricas inadequados, visão, audição

2. As ocorrências devidas a fatores emocionais e psicológicos; 3. As ocorrências devidas a fatores organizacionais, como a falta de treinamento,

a falta de equipamento adequado, a falta de qualificação e a falta de progra-mas e rotinas de trabalho;

4. As ocorrências devidas ao ambiente, como iluminação deficiente, ruído exces-sivo, temperaturas extremas e falta de ventilação;

5. As ocorrências atribuídas à edificação, como colunas, vigas e escadas mal colo-cadas e inadequadas, irregularidade no piso;

6. As ocorrências atribuídas ao arranjo físico do ambiente de trabalho caracteri-zada pelo mau posicionamento de equipamentos, pela falta de sinalização, pela falta de organização do fluxo de pessoas, serviços, matéria prima e outras;

7. As ocorrências atribuídas ao maquinário, tais como falta de proteção com rela-ção às partes móveis, deficiência de manutenção, ferramentas defeituosas ou inadequadas e outras;

8. As ocorrências em virtude da falta de proteção eficiente, através do uso do E-quipamento de Proteção Individual adequado.

Há, ainda, ocorrências de acidentes associadas a causas naturais, como chuvas, vendavais, raios e outros, que podem envolver o trajeto e o próprio local de trabalho e que correspondem a uma pequena quantidade de acidentes, mas sobre os quais o controle é muito difícil, cabendo a prevenção através de um projeto adequado.

2.2. Equipamentos de Proteção Individual – EPI

Pela freqüência de uso dos EPI no ambiente industrial boa parte da norma será trans-crita na seqüência. Cabe explicar que a proteção do trabalhador em seu ambiente de trabalho deve ser feita por Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), mas que há situ-ações nas quais a proteção coletiva é inviável e então se faz uso do EPI.

6.1. Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equi-pamento de Proteção Individual - EPI todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do traba-lhador.

6.2. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circuns-tâncias:

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a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do traba-lho e/ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

c) para atender a situações de emergência.

6.3. Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional e respeitando-se o dis-posto no item 6.2, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os seguintes EPI:

I - Proteção para a cabeça:

a) protetores faciais destinados à proteção dos olhos e da face contra lesões ocasionadas por partículas, respingos, vapores de produtos quí-micos e radiações luminosas intensas;

b) óculos de segurança para trabalhos que possam causar ferimentos nos olhos, provenientes de impacto de partículas;

c) óculos de segurança, contra respingos, para trabalhos que possam causar irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de líqui-dos agressivos e metais em fusão;

d) óculos de segurança para trabalhos que possam causar irritação nos olhos, provenientes de poeiras;

e) óculos de segurança para trabalhos que possam causar irritação nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de radiações perigosas;

f) máscaras para soldadores nos trabalhos de soldagem e corte ao arco elétrico;

g) capacetes de segurança para proteção do crânio nos trabalhos sujeitos a:

1. agentes meteorológicos (trabalhos a céu aberto);

2. impactos provenientes de quedas, projeção de objetos ou ou-tros;

3. queimaduras ou choque elétrico.

II - Proteção para os membros superiores:

Luvas e/ou mangas de proteção e/ou cremes protetores devem ser usados em trabalhos em que haja perigo de lesão provocada por:

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1. materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes ou per-furantes;

2. produtos químicos corrosivos, cáusticos, tóxicos, alergênicos, oleosos, graxos, solventes orgânicos e derivados de petróleo;

3. materiais ou objetos aquecidos;

4. choque elétrico;

5. radiações perigosas;

6. frio;

7. agentes biológicos.

III - Proteção para os membros inferiores:

a) calçados de proteção contra riscos de origem mecânica;

b) calçados impermeáveis para trabalhos realizados em lugares úmidos, lamacentos ou encharcados;

c) calçados impermeáveis e resistentes a agentes químicos agressivos;

d) calçados de proteção contra riscos de origem térmica;

e) calçados de proteção contra radiações perigosas;

f) calçados de proteção contra agentes biológicos agressivos;

g) calçados de proteção contra riscos de origem elétrica;

h) perneiras de proteção contra riscos de origem mecânica;

i) perneiras de proteção contra riscos de origem térmica;

j) perneiras de proteção contra radiações perigosas.

IV - Proteção contra quedas com diferença de nível:

a) cinto de segurança para trabalho em altura superior a 2 (dois) metros em que haja risco de queda;

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b) cadeira suspensa para trabalho em alturas em que haja necessidade de deslocamento vertical, quando a natureza do trabalho assim o indi-car;

c) trava-queda de segurança acoplada ao cinto de segurança ligado a um cabo de segurança independente, para os trabalhos realizados com movimentação vertical em andaimes suspensos de qualquer tipo.

V - Proteção auditiva

Protetores auriculares para trabalhos realizados em locais em que o nível de ru-ído seja superior ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II.

VI - Proteção respiratória, para exposições a agentes ambientais em concen-trações prejudiciais à saúde do trabalhador, de acordo com os limites estabe-lecidos na NR 15:

a) respiradores contra poeiras, para trabalhos que impliquem produção de poeiras;

b) máscaras para trabalhos de limpeza por abrasão, através de jatea-mento de areia;

c) respiradores e máscaras de filtro químico para exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde;

d) aparelhos de isolamento (autônomos ou de adução de ar), para locais de trabalho onde o teor de oxigênio seja inferior a 18 (dezoito) por cen-to em volume.

VII - Proteção do tronco

Aventais, jaquetas, capas e outras vestimentas especiais de proteção para tra-balhos em que haja perigo de lesões provocadas por:

1. riscos de origem térmica;

2. riscos de origem radioativa;

3. riscos de origem mecânica;

4. agentes químicos;

5. agentes meteorológicos;

6. umidade proveniente de operações de lixar, utilizando água ou outras operações de lavagem.

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VIII - Proteção do corpo inteiro

Aparelhos de isolamento (autônomos ou de adução de ar) para locais de traba-lho onde haja exposição a agentes químicos, absorvíveis pela pele, pelas vias respiratórias e digestivas, prejudiciais à saúde.

IX - Proteção da pele

Os cremes protetores só poderão ser postos à venda ou utilizados como equi-pamentos de proteção individual, mediante o Certificado de Aprovação - CA do Ministério do Trabalho, para o que serão enquadrados nos seguintes grupos:

a) Grupo 1 - água-resistente - são aqueles que, quando aplicados à pele do usuário, não são facilmente removíveis com água;

b) Grupo 2 - óleo-resistente - são aqueles que, quando aplicados à pele do usuário, não são facilmente removíveis na presença de óleos ou substâncias apolares;

c) Grupo 3 - cremes especiais - são aqueles com indicações e usos defi-nidos e bem especificados pelo fabricante.

Para a obtenção do Certificado de Aprovação - CA, o fabricante deverá apresentar os documentos previstos na NR 6.

6.3.1. O empregado deve trabalhar calçado, ficando proibido uso de ta-mancos, sandálias e chinelos. (106.004-0 / I1)

6.3.1.1. Em casos especiais, poderá a autoridade regional do MT permitir o uso de sandálias, desde que a atividade desenvolvida não ofereça riscos à integridade física do trabalhador.

6.3.2. O Ministério do Trabalho - MT poderá determinar o uso de outros EPI, quando julgar necessário.

6.3.3. Os EPI mencionados nas alíneas “e” e “f” do inciso I - Proteção para cabe-ça, do item 6.3, devem possuir lentes ou placas filtrantes para radiações visível (luz), ultravioleta e infravermelha, cujas tonalidades devem obedecer ao dis-posto no Quadro I, anexo. (103.005-8 / I2)

6.4. A recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência:

a) do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Traba-lho - SESMT;

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b) da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas deso-brigadas de manter o SESMT.

6.6. Obrigações do empregador.

6.6.1. Obriga-se o empregador quanto ao EPI a:

a) adquirir o tipo adequado à atividade do empregado; (106.007-4 / I2)

b) fornecer ao empregado somente EPI aprovado pelo MTA e de empresas ca-dastradas no DNSST/MTA; (106.008-2 / I4)

c) treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado; (106.009-0 / I1)

d) tornar obrigatório o seu uso; (106.010-4 / I2)

e) substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou extraviado; (106.011-2 / I2)

f) responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica; (106.012-0 / I1)

g) comunicar ao MTA qualquer irregularidade observada no EPI. (106.013-9 / I1)

6.7. Obrigações do empregado.

6.7.1. Obriga-se o empregado, quanto ao EPI, a:

a) usá-lo apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se por sua guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

2.3. Programa de Controle Médico de saúde ocupacional – (PCMSO)

Programa que visa promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores de uma empresa.

Deve ser implantado com base nos riscos à saúde identificados nas avaliações das de-mais NR, que potencializem patologias ao trabalhador.

Exames médicos obrigatórios: no ato de admissão; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e no ato de demissão, buscando identificar os riscos e seus efei-tos sobre o trabalhador.

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Em seu anexo I trata das diretrizes e parâmetros mínimos para a avaliação e acompa-nhamento da audição, sentido que pode ser fortemente afetado no ambiente de tra-balho não adequado.

2.4. Programa de prevenção de riscos ambientais – (PPRA)

Programa que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos exis-tentes no ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou in-tensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Deve ser observado na elaboração do PPRA:

- antecipação e reconhecimento do risco;

- metas de avaliação e controle;

- identificação do risco;

- determinação e localização das fontes;

- medidas de controle:

- EPI;

- Equipamentos de proteção coletivos;

- alteração dos processos, etc.

2.5. Transporte, da movimentação, da armazenagem e do manuseio de materiais.

Dispõe sobre os aspectos operacionais e sobre a proteção necessária quando do uso de meios de transporte, na armazenagem e no manuseio.

11.1 Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

Com atenção especial para a inspeção de cabos de aço, correntes, correias, roldanas e ganchos. Determinando a afixação de informação de carga máxima de trabalho supor-tada pelo equipamento.

Estabelecendo regras para o transporte de pessoas.

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Proíbe o uso de motores de combustão interna em ambientes fechados.

11.2 Normas de segurança em atividades de transporte de sacas.

Definindo transporte de sacas, a distância máxima para o transporte e estabelecendo regras para tal atividade.

A norma estabelece a distância máxima de 60 metros para o transporte de uma saca.

A lei estabelece em 60 kg a massa máxima que um empregado pode remover individu-almente.

11.3 trata do armazenamento de materiais.

Informando os cuidados para permitir ao trabalhador livre acesso as saídas.

Estabelecendo a distância mínima do material empilhado até a parede ou estrutura da edificação.

2.6. Máquinas e Equipamentos.

Esta norma trata de:

12.1 Instalações e áreas de trabalho.

Fixa distâncias entre máquinas, estabelece a medida das vias de transporte, cria a área reservada em torno da máquina ou equipamento.

12.2 Normas de segurança para dispositivos de acionamento, partida e parada de má-quinas e equipamentos.

Localização dos dispositivos tal que: o equipamento seja acionado ou desligado pelo operador de sua posição de trabalho; não se localize em zona perigosa; possa ser acio-nado em caso de emergência por outra pessoa; não possa ser acionado de forma aci-dental pelo operador da máquina e não acarrete riscos adicionais.

12.3 Normas sobre proteção de máquinas e equipamentos.

Transmissões de força enclausuradas dentro da estrutura da máquina ou devidamente isoladas por anteparos. Em processos que liberem partículas, proteção para que tais partículas não atinjam o operador ou outras pessoas.

12.4 Assentos e mesas.

Uso de assentos, onde possível, atendendo as regras de ergonomia do movimento do trabalhador. Mesa de trabalho e de deposição de matéria prima e produto manufatu-rado.

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12.5 Fabricação, importação, venda e locação.

12.6 Manutenção e operação.

Reparos, ajustes, limpeza e inspeção devem ser realizados com a máquina parada. Pre-sença do operador durante o período de manutenção junto ao equipamento. Proibição do uso de motores de combustão interna em lugares fechados ou pouco ventilados.

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3. ERGONOMIA

Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máxi-mo de conforto, segurança e permitir um desempenho eficiente.

As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho. Alguns pontos em que se deve prestar atenção para a ergonomia são listados a seguir.

1 - Levantamento, transporte e descarga individual de materiais.

Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalha-dor cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.

Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes.

O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser execu-tados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa a sua saúde ou a sua segurança.

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4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACIDENTES DO TRABALHO RURAL NO INTERIOR PAULISTA - Monica La Porte Teixeira Rosa Maria Vieira de Freitas - São Paulo em Perspectiva, 17(2): 81-90, 2003. Aspectos Mecânicos em Engenharia de Segurança no Trabalho EMC/CTC/UFSC - Professor Dylton do Vale Pereira Filho ALESSI, N.P.; NAVARRO, L. Saúde e trabalho rural: o caso dos trabalhadores da cultura canavieira na Região de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 13 (supl. 2), p.111-121, 1997. BALSADI, O.V.; BORIN, M.R.; JULIO, J.E. A agropecuária paulista. São Paulo: Fundação Seade, 2001. Mimeografado [Texto elaborado a partir do Caderno Agricultura do Fórum São Paulo Século XXI que a Fundação Seade produziu para a Assembléia Legislativa do Estado].