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Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.
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PREFEITURA DE GOIÂNIA
PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia
FRADIQUE MACHADO DE MIRANDA DIAS Secretário Municipal da Casa Civil
PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal
PAULO GOUTHIER JUNIOR Diretor do Departamento de Editoria e
Controle do Diário Oficial
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010
Fone: (62) 3524-1094
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas
E-mail contato: [email protected]
Procuradoria Geral do Município
Avenida do Cerrado, n° 999, 1° andar, Park Lozandes, Paço Municipal – Goiânia – GO CEP: 74884-900 – Tel.: 55 62 3524-1007 / 1097 - [email protected]
PORTARIA Nº 002, DE 27 DE MARÇO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, especialmente das normas constantes do item IX, do artigo 28, do Decreto nº 1991, de 06 de outubro de 1999.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a entrega à servidora MARLENE XAVIER DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 1001779-1, Assistente Administrativa, Lotada no Departamento Administrativo da Procuradoria Geral do Município, de um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) a ser previamente empenhado nas dotações:
2015.1201.04.122.0028.2451.33903000.100.501 = R$ 1.000,00
2015.1201.04.122.0028.2451.33903900.100.501 = R$ 5.000,00
Para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes em quantidade restrita, cuja realização não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Art. 2º. O adiantamento deverá ser aplicado dentro de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento pelo responsável, não podendo este aplicar o numerário após a expiração do prazo marcado para o seu emprego.
Art. 3º. Designar a servidora MARILENE ALVES RODRIGUES MENDES – MATRICULA 724700-1, Assessora de Planejamento da PGM, designada para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adiantamento.
Registre-se e dê-se ciência.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E QUINZE.
CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO Procurador Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
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PLANO DE APLICAÇÃO
Adiantamento autorizado pela portaria n° 002/2015 ao servidor
MARLENE XAVIER DOS SANTOS – MATRICULA Nº 1001779-1, Assistente
Administrativa, Lotada no Departamento Administrativo da Procuradoria Geral do
Município, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para cobrir despesas extraordinárias e
urgentes em quantidades restritas com prévio pagamento, nos termos adiante discriminados, a
ser empenhado nas seguintes dotações:
2015.1201.04.122.0028.2451.33903000.100.501 = R$ 1.000,00
2015.1201.04.122.0028.2451.33903900.100.501 = R$ 5.000,00
1. Despesas com a aquisição: de papel A-4, formulários contínuos e similares; senhas para
atendimento ao público, fitas para impressoras matriciais, cartuchos de tintas ou toners
para impressoras simples e multifuncionais; postagens de correspondências e de materiais
ou equipamentos diversos; requerimentos de certidões negativas e/ou positivas em
Tabelionatos, Cartórios de Registros Civis e Imobiliários e/ou Judiciários em todas as
instâncias; extração de fotocópias simples e em cores, reduzidas ou ampliadas de peças
processuais e demais documentos, mapas e afins para a instrução de processos
administrativos e judiciários; filtros de água ou bebedouros, torneiras para pia de copa ou
banheiro; cabos e peças para impressoras e computadores, filtros de linha, mouse,
teclados e estabilizadores, placas de redes, fontes de energia, HD’s internos e externos;
grampeadores, perfuradores, grampos para grampeadores, carimbos; materiais de
expediente, tais como almofadas para carimbos, canetas, clipes, elásticos, envelopes,
extrator de grampos, pastas em geral; materiais de limpeza tais como removedores,
seladores, ceras, detergentes, água sanitária, saponáceos, discos; componentes para
utilização de painel eletrônico; peças elétricas e eletrônicas tais como interruptores,
tomadas, pinos para tomadas, reatores, lâmpadas, luminárias, pilhas, baterias e conexas
Procuradoria Geral do Município
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(transmissores, controles remotos etc.), peças ou componentes para veículos, tais como
baterias, pneus, óleo para motor, freio e direção, dentre outras afins, urgentes e
inadiáveis.
2. Despesas com a prestação de serviços telefônicos, hidráulicos, elétricos e eletrônicos;
recuperação ou instalação de aparelhos telefônicos, elétricos e eletrônicos; recuperação e
pintura de tetos, paredes, pisos, torneiras, banheiros; recuperação de mesas, cadeiras,
portas, cortinas e de divisórias para adequação de salas ou de ambientes de trabalho;
colocação de vidros e aplicação de insulfilm; serviços mecânicos de automóveis, tais
como troca de correias, amortecedores, embreagem, lâmpadas e lanternas, pastilhas de
freio, reparos, retentores, velas, troca de óleos, revisões de motores, amortecedores,
lanternagens e pinturas, e afins; confecções de chaves, consertos de fechaduras e
montagens de carimbos; fornecimento de alimentação (refeições); recuperação ou
manutenção de bebedouros, filtros ou purificadores de água, dentre tantas outras afins,
inadiáveis e urgentes.
Goiânia, 27 de março de 2015.
CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO Procurador Geral do Município
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DECLARAÇÃO
Declaro para todos os fins que se fizerem necessários, que, até o presente momento, nada há que desabone a conduta moral, ética e profissional da servidora MARLENE XAVIER DOS SANTOS – MATRICULA Nº 1001779-1.
Declaro, ainda, que a servidora nunca respondeu nem encontra-se respondendo a processo Administrativo ou Disciplinar.
Como fiel expressão da verdade, firmo abaixo a presente.
Goiânia, 27 de março de 2015.
CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO Procurador Geral do Município
PROCESSO Nº: 58744280/2014
TERMO DE RETIFICAÇÃO
1. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e a empresa SISTEMA MERCANTIL DE
HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.
2. OBJETO: Pelo presente Termo fica retificado o Fundamento, constante no 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 507/2013, para constar o seguinte:
Onde se lê:
FUNDAMENTO: Este Termo de Aditamento decorre no exarado no Processo n°. 58744280/2014, de
conformidade com o disposto no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93, e alterações
posteriores.
Leia-se:
FUNDAMENTO: Este Termo de Aditamento decorre no exarado no Processo n°. 58744280/2014, de
conformidade com o disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93, e alterações posteriores.
3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS e condições estipuladas no 1º
Termo Aditivo ao Contrato n°. 507/2013.
Goiânia, 25 de março de 2015.
Drª MARISTELA ALENCAR DE MELO BUENO Secretária Municipal de Assistência Social
1
EXTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Contrato 2015
Processo nº
Prestador Função Programa Valor Total
Vigência 2015
Inicio Termino
493 61350675 FERNANDA CARVALHO DE MENEZES Auxiliar Administrativo I
PAIF R$ 4.400,00 01/04/15 30/06/2015
Goiânia, 30 de março de 2015.
ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA Assessora Jurídica
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Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 102.618,00 (cento e dois mil e seiscentos e dezoito reais).
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2015.
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Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Diprom Comercial Hospitalar
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 116.619,60 (Cento e dezesseis mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Inovamed Comércio de Medicamentos LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 77.602,00 (Setenta e sete mil seiscentos e dois reais).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Cristal Med Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 3.575,00 (três mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Maeve Produtos Hospitalares LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 58.542,00 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 75.643,90 (Setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 327.306,54 (Trezentos e vinte e sete mil trezentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Principal Distribuidora de Medicamentos LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 52.139,20 (Cinquenta e dois mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: D-Hosp Distribuidora Hospitalar, Importação e Exportação LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 6.365,00 (Seis mil trezentos e sessenta e cinco reais).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2015
PROCESSO: 58530808
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos para abastecimento das Unidades de Saúde do Município de Goiânia.
VIGÊNCIA: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor referente à aquisição dos medicamentos, no valor total de R$ 106,20 (Cento e seis reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2015.
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 1360/2014
PROCESSO: 58231274
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisa Ltda-EPP.
OBJETO: Retificar o Contrato nº 1360/2014, em sua Cláusula Terceira – Do Prazo De Vigência,
conforme Despacho nº 0277/2015-DVEXPR (fls.250), passando a ter a seguinte redação:
“3.1 – O presente contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses
após o recebimento da primeira ordem de entrega”.
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2015.
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 SDC Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 1361/2014
PROCESSO: 58231274
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATADO: Socram Máquinas Aparelhos e Equipamentos Ltda-ME.
OBJETO: Retificar o Contrato nº 1361/2014, em sua Cláusula Terceira – Do Prazo De Vigência,
conforme Despacho nº 0277/2015-DVEXPR (fls.250), passando a ter a seguinte redação:
“3.1 – O presente contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses
após o recebimento da primeira ordem de entrega”.
DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2015.
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1570 / 3524-1503 | e-mail: [email protected]
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AVISO DE LICITAÇÃO - SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2015 - Saúde
Início de acolhimento de propostas dia 31/03/2015 Propostas recebidas até as 08h00min do dia 15/04/2015 Abertura das propostas eletrônicas às 08h01min do dia 15/04/2015 Início da sessão de disputa de lances às 09h00min do dia 15/04/2015
OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de equipamentos odontológicos, conforme quantidades e especificações constantes deste Edital e seus anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Goiânia, situada na Av. do Cerrado nº 999, Parque Lozandes – Paço Municipal – Bloco D, 2º andar - Goiânia-GO. Pela Plataforma - www.publinexo.com.br
PROCESSO Nº: 57857293/2014
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Retire e Acompanhe o Edital: no site www.saude.goiania.go.gov.br, www.publinexo.com.br ou
solicite via e-mail: [email protected]
FONE/FAX – (62) 35241628
Goiânia, 25 de março de 2015.
Clerleis Rodrigues Lopes PREGOEIRO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Rua 21, Nº 410, Vila Santa Helena, Goiânia – Goiás CEP: 74.884-900 Fone: (62) 3524-8300 - Tele-atendimento : (62) 3524-8363 / 8373 ou 0800-646-0156
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 001/2013
1 - CONTRATANTES : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , sob a interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOB e a empresa GAE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
2 - OBJETO : Rerratificação do Contrato nº 001/2013, especificadamente no que tange ao item 3.1.1 da Cláusula Terceira, para reduzir o valor do contrato em R$ 8.872,05 (oito mil oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos)
4 - FUNDAMENTO: Decorre do Processo nº 6.026.884-3 de 23.12.2014.
5 - LOCAL E DATA: Goiânia 27 de março de 2015
Rui Barbosa da Silva Assessor – Chefe da Assessoria Técnico-Juridica
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lts. 24/25 Setor Bela Vista – Goiânia – GO CEP: 74830-090 - Tel.: 55 62 3524-1262 [email protected]
E X T R A T O
1º TERMO ADITIVO
RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO N° 001/2015
Partes: Município de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e
Mobilidade – SMT e Lig-Móbile Telecomunicações Ltda.
Retificações:
Cláusula Primeira – Do objeto e Finalidade
05 (Cinco) Rádios Móveis e/ou Fixos modelo TMR880i
295 (duzentos e noventa e cinco) Rádios Portáteis modelo TH1n
Cláusula Quarta – Preço, Forma de Pagamento e Valor do Contrato
Preço Unitário – R$296,39 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove
centavos);
Total estimado do contrato - R$832.878,00 (oitocentos e trinta e dois mil,
oitocentos e setenta e oito reais).
Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato n° 001/2015.
Goiânia, 27 de março de 2015.
JOSÉ GERALDO FREIRE Secretário – SMT
Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia
Gabinete da Presidência Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2397 [email protected]
PORTARIA Nº 014/2015
A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores
Municipais de Goiânia – IMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do
Artigo 40 do Regimento Interno do Órgão, aprovado pelo Decreto nº 2099 de 28 de setembro de
2007, do Chefe do Executivo Municipal,
Resolve:
Art. 1º – Exonerar, a servidora Nelma Vilela Ribeiro, matrícula nº 1180-01,
da função gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento a Usuários do Instituto de Assistência à
Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, símbolo DAI-5, a partir de 21 de março de
2015.
Registre-se. Anote-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, em Goiânia, aos vinte e três dias do mês de março de 2015.
Dra. Cristina Laval Presidente
Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia
Gabinete da Presidência Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2397 [email protected]
PORTARIA Nº 015/2015
A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores
Municipais de Goiânia – IMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do
Artigo 40 do Regimento Interno do Órgão, aprovado pelo Decreto nº 2099 de 28 de setembro de
2007, do Chefe do Executivo Municipal, e considerando a apresentação da documentação que
comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,
Resolve:
Art. 1º – Nomear, a servidora Ana Cláudia de Almeida, matrícula nº
653675-01, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Análise de Contas, do
Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos
Servidores Municipais de Goiânia, símbolo DAI-5, a partir de 25 de março de 2015.
Registre-se. Anote-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, em Goiânia, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2015.
Dra. Cristina Laval Presidente
Companhia de Urbanização de Goiânia
Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 017/2015-AJU
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JOSÉ BENEDITO DA SILVA/SIRLEI RIBEIRO DA SILVA ROSA.
DATA: Goiânia, 10 de março de 2015.
REPRESENTANTES:
COMURG – Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE; e Rodrigo do Carmo Forti – DIRETOR FINANCEIRO.
LOCADORES: José Benedito da silva e Sirlei Ribeiro da Silva Rosa – PROPRIETÁRIOS.
FINALIDADE: Contrato de locação de imóvel urbano situado na Rua VC-45, Qd. QR-85, Lt. 16 – Conjunto Vera Cruz, nesta Capital, onde será instalado o ponto de apoio e varrição Vera Cruz da Regional Oeste.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
FORO: Goiânia - GO.
Ormando José Pires Júnior Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR FINANCEIRO
Companhia de Urbanização de Goiânia
Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: [email protected]
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 019/15-AJU
Processo Administrativo nº 59900862/14
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e DINÁ TIAGO DA SILVA.
DATA: Goiânia, 17 de março de 2015.
REPRESENTANTES:
COMURG – Ormando José Pires Júnior - PRESIDENTE e Rodrigo do Carmo Forti - DIRETOR FINANCEIRO.
LOCADOR: Diná Tiago da Silva
FINALIDADE: Locação do imóvel situado à Rua Recife, Qd. 05, Lt. 17 – Setor Urias Magalhães, onde está instalado o Ponto de Apoio (varrição) da Regional Norte.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
FORO: Goiânia – Goiás.
Ormando José Pires Júnior Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR FINANCEIRO
Companhia de Urbanização de Goiânia
Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: [email protected]
EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 002/2015-DIR.C
Processo Administrativo nº 60919364/15
CONTRATANTES:
GOIÁS VIDROTEMPER LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.
DATA: Goiânia, 02 de março de 2015.
REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Alessandro Alberto de Almeida - SÓCIO.CONTRATADA: Ormando José Pires Júnior - PRESIDENTE e Ailson
Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA DE RESÍDUOS
FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO - Global - R$ 98,00 (noventa e oito reais) por tonelada.
FORO: Goiânia - GO.
Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE
Companhia de Urbanização de Goiânia
Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: [email protected]
EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 014/2015-DIR.C
Processo Administrativo nº 60975973/15
CONTRATANTES:
UTARP UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM RESÍDUOS DE PETRÓLEO LTDA. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.
DATA: Goiânia, 02 de março de 2015.
REPRESENTANTES: CONTRATANTE: José Mariano Alves - SOCIO.CONTRATADA: Ormando José Pires Júnior - PRESIDENTE e Ailson
Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA DE RESÍDUOS
FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO - Global - R$ 98,00 (noventa e oito reais) por tonelada.
FORO: Goiânia - GO.
Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE
Companhia de Urbanização de Goiânia
Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: [email protected]
EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 015/2015-DIR.C
Processo Administrativo nº 60919305/15
CONTRATANTES:
GOIÁS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA-EPP. e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.
DATA: Goiânia, 02 de março de 2015.
REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Eurípedes Marques Fernandes Júnior -
PROCURADOR.CONTRATADA: Ormando José Pires Júnior - PRESIDENTE e Ailson
Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA DE RESÍDUOS
FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO - Global - R$ 98,00 (noventa e oito reais) por tonelada.
FORO: Goiânia - GO.
Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE
Companhia de Urbanização de Goiânia
Endereço Av. Nazareno Roriz Nº 1122 Vila Aurora Fone: 62 3524-8580 | e-mail: [email protected]
EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS Nº 025/2015-DIR.C
Processo Administrativo nº 61016643/15
CONTRATANTES:
CARGILL AGRÍCOLA S/A e Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG.
DATA: Goiânia, 02 de março de 2015.
REPRESENTANTES: CONTRATANTE: Milton César Miranda – PROCURADOR.CONTRATADA: Ormando José Pires Júnior - PRESIDENTE e Ailson
Alves da Costa - DIRETOR DE COLETA DE RESÍDUOS
FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no aterro sanitário.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO - Global - R$ 98,00 (noventa e oito reais) por tonelada.
FORO: Goiânia - GO.
Ormando José Pires Júnior PRESIDENTE
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidê[email protected]
ATA N° 011/2015 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO JULGADORA DE
INFRAÇÕES – COMJI DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
COLETIVOS - CMTC
NIRE 52300009456 – CNPJ 05.787.273/0001-41
Aos 20 dias do mês de Março de 2015, às 09h08min, na sede da Companhia Metropolitana de
Transportes Coletivos - CMTC, sito à Primeira Avenida, Nº 486, Setor Leste Universitário, Goiânia
– GO, REUNIRAM - SE os seguintes membros da Comissão Julgadora de Infrações: Presidente:
Sra. IONE ALVES DE OLIVEIRA. Membros: Srta. FABIANA KARLA DA SILVA, Srta.
DÉBORAH LOPES DE MATOS. Com a palavra, a Senhora Presidente deu por aberta a sessão,
passando a palavra ao Sr. JEFFERSON DA SILVA GOMES, secretário executivo, que leu a ata, nº
010/2015, da reunião anterior que foi apreciada, aprovada e assinada por todos os presentes.
Abrindo a sessão Sr.ª Déborah inicia o relatório e posteriormente vota os processos, a saber: 1)
Processos de números: 54517025-2013, 54517378-2013, 54517408-2013, 54517211-2013,
54517335-2013, 54510284-2013, 54517432-2013, 54510217-2013, 54510071-2013, 54510578-
2013, 54495897-2013, 54517246-2013, 54517653-2013, 54516207-2013, 54510039-2013,
54512309-2013, 54515995-2013, 54510373-2013, 54510047-2013, 54516061-2013, 54517386-
2013, 54496516-2013, 54495820-2013, 54517181-2013, 54511604-2013, 54495765-2013,
54510268-2013, 54517009-2013, 54512457-2013, 545410004-2013, 54516975-2013, 54512627-
2013, 54510420-2013, 54512350-2013, 54512597-2013, nos quais a concessionária Viação
Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou
determinações da CMTC, a relatora informa que o caso específico “Viagens programadas não
foram realizadas”, e vota pela subsistência dos autos de infração, os demais membros acompanham
o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 2)
Processos de números: 54583702-2013, 54583699-2013, 54583427-2013, 54583583-2013,
54583664-2013, 54583516-2013, 54583354-2013, nos quais a concessionária HP Transportes
Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou
determinações da CMTC, o caso específico “Viagens programadas foram realizadas com
atraso”, isto posto, vota pela subsistência dos autos de infração, todos os membros acompanham o
voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 3)
Processos de números: 52714303-2013, 52497485-2013, 54633173-2013, 52690498-2013,
52393400-2013, 52599202-2013, 52498856-2013, 54633084-2013, nos quais a concessionária
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
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HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “C-07”, colocar em operação
veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em risco a
segurança dos usuários, informa a relatora que caso específico “Veículo em operação com
elevador de acessibilidade com defeito”, isto posto vota pela subsistência dos autos, os demais
membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de
infração. 4) Processos de números: 54583265-2013, 54583460-2013, 54583851-2013, nos quais
a concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de
atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso específico
“Viagens programadas não foram realizadas”, a relatora vota pela subsistência dos autos,
acompanhada por todos, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 5) Processos
de números: 53872174-2013, 53872212-2013, 53872263-2013, nos quais a concessionária HP
Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem,
normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso especifico, “Veículo
estacionado em local indevido por mais de 40 (quarenta) minutos”, isto posto, profere o voto pela
insubsistência do auto de infração, com o entendimento que poderia ter sido aplicado o código C-
06, abandonar veículo em via pública ou terminais, a relatora foi acompanhado pelos demais
membros, portanto, acordado a insubsistência dos autos de infração. 6) Processo de número:
52497523-2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no
dispositivo “C-07”, colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más condições de
funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários, informa a relatora que o caso
específico “Veículo em operação com porta traseira com defeito”, a relatora vota pela subsistência
do auto, acompanhada por todos, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 7)
Processo de número: 52671400-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi
autuada no dispositivo “C-07”, colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más
condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários, informa a relatora
que caso específico “Veículo em operação com elevador de acessibilidade com defeito”, isto posto
vota pela subsistência do auto, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto,
acordado a subsistência do auto de infração. 8) Processo de número: 53872133-2013, no qual a
concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender
ordem, normas ou determinações da CMTC, o caso específico “Viagem programada foi
realizada com atraso”, isto posto, vota pela subsistência do auto de infração, todos os membros
acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de
infração. 9) Processo de número: 53872166-2013, nos quais a concessionária Viação Reunidas
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
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Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações
da CMTC, a relatora informa que o caso especifico, “Motorista deixou o veículo em local que
comprometia o fluxo da estação por 15 (quinze) minutos”, e profere o voto pela subsistência do
auto de infração, a relatora foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, portanto,
acordado a subsistência do auto de infração. Dando prosseguimento a Srta. Fabiana inicia o
relatório e posteriormente vota os processos, a saber: 10) Processos de números: 55234698-2013,
55234710-2013, 55234744-2013, 55234680-2013, 44234761-2013, 55455538-2013, 55455881-
2013, 55495963-2013, 55001375-2013, 55429693-2013, 54632975-2013, 54632941-2013,
54583389-2013, 54583397-2013, 54583338-2013, 54583311-2013, 54583826-2013, 54583729-
2013, 54583532-2013, 54583494-2013, 54583362-2013, nos quais a concessionária HP
Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem,
normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que o caso especifico, “Viagens
programadas foram realizadas com atraso”, isto posto, profere o voto pela subsistência dos autos
de infração, a relatora foi acompanhado pelos demais membros presentes, portanto, acordado a
subsistência dos autos de infração. 11) Processos de números: 55474141-2013, 55474168-2013,
55001561-2013, 55001618-2013, 55001600-2013, 54632843-2013, 54632851-2013, 54984774-
2013, 54632860-2013, 54632886-2013, 54615019-2013, 54583753-2013, nos quais a
concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de
atender ordem, normas ou determinações da CMTC, o caso especifico, “Viagens programadas
não foram realizadas”, e profere o voto pela subsistência dos autos, os demais julgadores
acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 12)
Processos de números: 54512520-2013, 54516096-2013, 54517459-2013, 54517491-2013,
54458827-2013, nos quais a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo
“B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, a relatora informa que
o caso especifico, “Viagens programadas não foram realizadas”, e profere o voto pela subsistência
do auto, todos os presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos
autos de infração. 13) Processos de números: 54585446-2013, 55495971-2013, 55001961-2013,
nos quais a concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 05”,
apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários,
informa a relatora que o caso específico “Motorista realizou o desembarque de usuários em local
inadequado”, a relatora vota pela subsistência dos autos, acompanhada por todos, portanto,
acordado a subsistência dos autos de infração. 14) Processos de números: 54632932-2013,
54632789-2013, 54614331-2013, 54632835-2013, nos quais a concessionária HP Transportes
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidê[email protected]
Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou
determinações da CMTC, o caso específico “Motorista estacionou o veículo em local indevido”,
isto posto, vota pela insubsistência dos autos de infração, com o entendimento que poderia ter sido
aplicado o código C- 06, abandonar veículo em via pública ou terminais, todos os membros
acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a insubsistência dos autos de
infração. 15) Processos de números: 55001341-2013, 54632916-2013, nos quais a
concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de
atender ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que caso específico
“Motorista não realizou o embarque de usuários”, isto posto vota pela subsistência dos autos, os
demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de
infração. 16) Processo de número: 51682271-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia
Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 07”, colocar em operação veículo com itens ausentes ou
em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários, informa a
relatora que o caso especifico, “Veículo em operação com rampa do elevador de acessibilidade com
defeito”, isto posto, profere o voto pela subsistência do auto, a relatora foi acompanhado pelos
demais julgadores, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 17) Processo de
número: 53695191-2013, no qual a concessionária Rápido Araguaia Ltda. foi autuada no
dispositivo “C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a
segurança dos usuários, informa a relatora que caso específico “Motorista realizou o embarque de
usuários na pista de rolamento”, isto posto vota pela subsistência do auto, os demais membros
acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 18)
Processo de número: 52307716-2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos
Ltda. foi autuada no dispositivo “A- 07”, motorista ou despachante sem crachá de
identificação em lugar visível ou sem estar devidamente uniformizado, o caso específico
“Motorista sem crachá em local visível”, isto posto, vota pela subsistência do auto de infração,
todos os membros acompanham o voto proferido pela relatora, portanto, acordado a subsistência
do auto de infração. 19) Processo de número: 55002088-2013, no qual a concessionária HP
Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 05”, apresentar condutas
operacionais que possam colocar em risco a segurança dos usuários, informa a relatora que o
caso específico “Motorista falando ao celular enquanto conduzia o veículo”, isto posto, a relatora
profere o voto pela subsistência do auto, os demais membros do colegiado acompanham o voto da
relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 20) Processo de número:
55496056-2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidê[email protected]
dispositivo “C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a
segurança dos usuários, a relatora informa que o caso específico o caso específico “Motorista
conduziu o veículo em marcha ré dentro do terminal”, isto posto, profere o voto pela subsistência
do auto de infração, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a
subsistência do auto de infração. 21) Processo de número: 52541905-2013, no qual a
concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 07”, colocar em
operação veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em
risco a segurança dos usuários, a relatora informa que o caso especifico, “Veículo em operação
com elevador de acessibilidade danificado”, e profere o voto pela subsistência do auto, todos os
presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração.
22) Processo de número: 54634412-2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos
Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 09”, colocar em operação veículo que apresente más
condições de itens de segurança, mecânica ou estrutural que comprometam a segurança dos
usuários, informa a relatora que caso específico “Veículo em operação com luz de freio
estragada”, isto posto vota pela subsistência do auto, os demais membros acompanham o voto da
relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 23) Processo de número:
54632819-2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no
dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, o caso
especifico, “Motorista deixou o veículo estacionado em local que comprometia o fluxo da estação”,
e profere o voto pela subsistência do auto, os demais julgadores acompanham o voto da relatora,
portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 24) Processo de número: 55511896-
2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos Ltda. foi autuada no dispositivo “B-
08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, a relatora informa que o
caso especifico, “Veículo em operação com itinerário desligado”, e profere o voto pela
insubsistência do auto, entendendo que poderia ter sido aplicado o código A- 12, colocar em
operação veículo com letreiro incorreto, ausente ou em desacordo com as determinações da CMTC,
todos os presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a insubsistência do auto de
infração. 25) Processo de número: 54969813-2013, no qual a concessionária Viação Reunidas
Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 07”, colocar em operação veículo com itens ausentes ou
em más condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários, informa a
relatora que o caso especifico, “Veículo em operação com elevador de acessibilidade com defeito”,
isto posto, profere o voto pela subsistência do auto, a relatora foi acompanhado pelos demais
julgadores, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 26) Processo de número:
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidê[email protected]
52497132-2013, no qual a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo
“C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a segurança dos
usuários, informa a relatora que o caso específico “Motorista realizou o desembarque de usuários
na pista de rolamento”, a relatora vota pela subsistência do auto, acompanhada por todos, portanto,
acordado a subsistência do auto de infração. 27) Processo de número: 54444265-2013, no qual
a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender
ordem, normas ou determinações da CMTC, informa a relatora que caso específico “Viagem
programada foi realizada conforme a planilha de férias, sendo que esta não mais estava em vigor”
isto posto vota pela subsistência do auto, os demais membros acompanham o voto da relatora,
portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 28) Processo de número: 52662893-
2013, no qual a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”,
deixar de atender ordem, normas ou determinações da CMTC, a relatora informa que o caso
especifico, “Viagem programada foi realizada com atraso”, e profere o voto pela subsistência do
auto, todos os presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do
auto de infração. Encerrando a Sr.ª Ione inicia o relatório e posteriormente vota os processos, a
saber: 29) Processos de números: 54584865-2013, 54584601-2013, 54537662-2013, 54510241-
2013, 54510152-2013, 54510110-2013, 54510560-2013, 54495684-2013, 54496478-2013,
54497415-2013, 54496508-2013, 54496486-2013, 54507712-2013, 54509961-2013, 54537824-
2013, 54537875-2013, 54537859-2013, 54537891-2013, 54584962-2013, 54584849-2013,
54537905-2013, 54538243-2013, 54537972-2013, 54510608-2013, 54517581-2013, 54537867-
2013, 54538120-2013, 54538154-2013, 54538022-2013, 54510551-2013, 54584695-2013,
54584709-2013, 54584890-2013, 54538189-2013, 54538219-2013, 54584792-2013, 54584661-
2013, 54538227-2013, 54538197-2013, 54510012-2013, 54584929-2013, 54537760-2013,
54538057-2013, 54537794-2013, 54537573-2013, 54538235-2013, 54538006-2013, 54538073-
2013, 54537760-2013, 54584920-2013, 54538073-2013, nos quais a concessionária Viação
Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 08”, deixar de atender ordem, normas ou
determinações da CMTC, informa a relatora que o caso específico, “Viagens programadas não
foram realizadas”, e profere o voto pela subsistência dos autos, os demais membros acompanham
o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência dos autos de infração. 30) Processos de
números: 54517661-2013, 54584563-2013, nos quais a concessionária Viação Reunidas Ltda.
foi autuada no dispositivo “B-08”, deixar de atender ordem, normas ou determinações da
CMTC, o caso específico, “Viagens programadas foram realizadas com atraso”, e profere o voto
pela subsistência dos autos, os demais julgadores acompanham o voto da relatora, portanto,
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos
Primeira Avenida Nº486 – Setor Leste Universitário – Goias CEP 74605-020 Fone: 55 62 3524.1818| e-mail: presidê[email protected]
acordado a subsistência dos autos de infração. 31) Processos de números: 54585420-2013,
54585381-2013, 54117965-2013, nos quais a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada
no dispositivo “C- 05”, apresentar condutas operacionais que possam colocar em risco a
segurança dos usuários, informa a relatora que o caso específico “Motorista realizou o
desembarque de usuários na pista de rolamento” , isto posto, a relatora profere o voto pela
subsistência dos autos, os demais membros do colegiado acompanham o voto da relatora, portanto,
acordado a subsistência dos autos de infração. 32) Processo de número: 52283469-2013, no
qual a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 07”, colocar em
operação veículo com itens ausentes ou em más condições de funcionamento, colocando em
risco a segurança dos usuários, a relatora informa que o caso específico o caso específico
“Veículo em operação com pneu dianteiro em péssimo estado”, isto posto, profere o voto pela
subsistência do auto de infração, os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto,
acordado a subsistência do auto de infração. 33) Processo de número: 54515537-2013, no qual
a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 09”, colocar em
operação veículo que apresente más condições de itens de segurança, mecânica ou estrutural
que comprometam a segurança dos usuários, a relatora informa que o caso especifico, “Veículo
em operação com teto solar quebrado”, e profere o voto pela subsistência do auto, todos os
presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração.
34) Processo de número: 52986125-2013, no qual a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi
autuada no dispositivo “C- 07”, colocar em operação veículo com itens ausentes ou em más
condições de funcionamento, colocando em risco a segurança dos usuários, informa a relatora
que o caso específico, “Veículo em operação com elevador de acessibilidade com defeito”, e
profere o voto pela subsistência do auto, os demais membros acompanham o voto da relatora,
portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 35) Processo de número: 52821495-
2013, no qual a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “C- 09”,
colocar em operação veículo que apresente más condições de itens de segurança, mecânica ou
estrutural que comprometam a segurança dos usuários, o caso específico, “Veículo em
operação com volante danificado”, e profere o voto pela subsistência do auto, os demais julgadores
acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a subsistência do auto de infração. 36)
Processo de número: 54209509-2013, no qual a concessionária HP Transportes Coletivos
Ltda. foi autuada no dispositivo “A- 12”, colocar em operação veículo com letreiro incorreto,
ausente ou em desacordo com as determinações da CMTC, informa a relatora que caso
específico “Veículo em operação com letreiro lateral em mau funcionamento”, e profere o voto
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pela subsistência do auto, todos os presentes acompanham o voto da relatora, portanto, acordado a
subsistência do auto de infração. os demais membros acompanham o voto da relatora, portanto,
acordado a insubsistência do auto de infração. 37) Processo de número: 52230977-2013, no
qual a concessionária Viação Reunidas Ltda. foi autuada no dispositivo “B- 03”, motorista
destratar passageiro ou manter comportamento inconveniente quando em serviço, informa a
relatora que o caso específico “Motorista agrediu verbalmente o fiscal”, a relatora vota pela
subsistência do auto, acompanhada por todos, portanto, acordado a subsistência do auto de
infração. Nada mais havendo a tratar, a Sr.ª Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a sessão, eu Jefferson da Silva Gomes, Secretário Executivo, lavrei a presente ATA, a
qual será lida e apreciada na próxima reunião.
Goiânia, 20 de março de 2015
IONE ALVES DE OLIVEIRA Presidente da COMJI
FABIANA KARLA DA SILVA DÉBORAH LOPES DE MATOS S Suplente Dir. Técnica Titular Dir. Administrativa
JEFFERSON DA SILVA GOMES Secretário Executivo da COMJI
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 142, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 075/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Márcia Godinho Vieira, matrícula nº 5568251, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assessor Técnico Legislativo (Urbanista), nível I, do QPL, licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, com início em 1º (primeiro) de março de 2015, sem remuneração.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 153, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 072/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 219 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Maria da Glória Novais Santos de Freitas, matrícula nº 23768, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 05 (cinco) dias, período de 09 (nove) a 13 (treze) de dezembro 2014, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 069/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 219 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor Edwarner Cruzeiro Garcia, matrícula nº 8957, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, nível II, do QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta) dias, período de 22 (vinte e dois) de dezembro de 2014 a 20 (vinte) de janeiro 2015, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 070/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 219 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor Júlio Lamartine de Souza, matrícula nº 54655, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente de Segurança do Plenário, nível II, do QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias, período de 1º (primeiro) a 15 (quinze) de dezembro 2014, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 052/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor José Humberto Mariano, matrícula nº 18659, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Contábil, nível I, do QPL, licença para o desempenho de mandato classista no Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (SINDFLEGO), desde 1º (primeiro) de janeiro de 2015 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2017, assegurando-lhe o direito a percepção da remuneração do seu respectivo cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 050/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor Edmo Rafael Machado, matrícula nº 8565, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, nível II, do QPL, licença para o desempenho de mandato classista no Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (SINDFLEGO), desde 1º (primeiro) de janeiro de 2015 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2017, assegurando-lhe o direito a percepção da remuneração do seu respectivo cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 158, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 051/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Heloísa Maria de Carvalho, matrícula nº 14377, ocupante do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, nível II, do QPL, licença para o desempenho de mandato classista no Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (SINDFLEGO), desde 1º (primeiro) de janeiro de 2015 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2017, assegurando-lhe o direito a percepção da remuneração do seu respectivo cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 159, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos Autos nº 0140/2015,
R E S O L V E
nos termos do inciso I do artigo 38 da Constituição Federal, e do inciso I do artigo 122 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, afastar o servidor Francisco Sobrinho de Oliveira, matrícula nº 12837, do cargo em provimento efetivo de Taquígrafo, nível II, do QPL, para o desempenho de mandato de Deputado Estadual, surtindo efeitos desde 1º (primeiro) de fevereiro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 168, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 00128/2015,
R E S O L V E
antecipar as férias regulamentares da servidora Clarete Aparecida Martins, matrícula nº 6179, ocupante do cargo efetivo de Taquígrafo, nível II, do QPL, relativas ao exercício de 2013, fixadas pela Portaria nº 029, de 07 de janeiro de 2015, para 16 de março de 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 169, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0163/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor Luiz Carlos Orro de Freitas, matrícula nº 2148, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 3º (terceiro) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 14 (quatorze) de maio de 1993 a 13 (treze) de maio 1998, com início de gozo em 1º (primeiro) de abril de 2015, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 170, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 00160/2015,
R E S O L V E
adiar as férias regulamentares da servidora Elaine Freitas Gonçalves, matrícula nº 5568574, ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo, Nível I, do QPL, relativas ao exercício de 2013, fixadas pela Portaria nº 457, de 06 de novembro de 2014, para 24 de agosto de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 171, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0079/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Ana Paula de Oliveira Ferreira, matrícula nº 5567543, ocupante do cargo em provimento efetivo de Gestor Público, nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 2º (segundo) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 12 (doze) de novembro de 2004 a 11 (onze) de novembro 2009, com início de gozo em 23 (vinte e três) de fevereiro de 2015, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 181, DE 03 DE MARÇO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0166/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor Luiz José Tomazetti Junior, matrícula nº 5568611, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico em Informática, nível II, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 1º (primeiro) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 23 (vinte e três) de setembro de 2008 a 22 (vinte e dois) de setembro 2013, com início de gozo em 09 (nove) de março de 2015, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de março do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
PORTARIA Nº 182, DE 03 DE MARÇO DE 2015.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0137/2015,
R E S O L V E
nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Vera Lúcia Ribeiro Machado, matrícula nº 45068, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Jurídico Legislativo, nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 6º (sexto) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 1º (primeiro) de janeiro de 2010 a 31 (trinta e um) de dezembro 2014, com início de gozo em 17 (dezessete) de março de 2015, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de março do ano de 2015.
Anselmo Pereira PRESIDENTE
Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE : Pregão Presencial n. 003/2015.
DATA DE ABERTURA: 14/04/2015.
HORÁRIO : 9:00
OBJETO : Aquisição de pneus, rodas e bicos de ar, e prestação de
serviços em cambagem, alinhamento, balanceamento e desempeno de rodas, caster e
retifica de discos de freio, pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme
condições e especificações estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, situada na Av. Goiás, n. 2001, Centro,
Goiânia-GO.
PROCESSO : n. 2015/0000186.
INTERESSADA : Câmara Municipal de Goiânia.
Retire e acompanhe o edital no sítio www.camaragyn.go.gov.br - Fone/Fax (62) 3524-
4205, e-mail: [email protected]
Goiânia-GO, 27 de março de 2015.
Antônio Henrique Guimarães Isecke
Pregoeiro da CMG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE : Pregão Presencial n. 004/2015.
DATA DE ABERTURA: 15/04/2015.
HORÁRIO : 9:00
OBJETO : Contratação de empresa especializada em instalação, operação e
manutenção de canal de TV Corporativa e divulgação externa de assuntos de interesse
desta Casa Legislativa, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus
Anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL, Regime de Empreitada por Preço
Global.
LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Goiânia, situada na Av. Goiás, n. 2001, Centro,
Goiânia-GO.
PROCESSO : n. 2015/0000149.
INTERESSADA : Câmara Municipal de Goiânia.
Retire e acompanhe o edital no sítio www.camaragyn.go.gov.br - Fone/Fax (62) 3524-
4205, e-mail: [email protected]
Goiânia-GO, 27 de março de 2015.
Antônio Henrique Guimarães Isecke
Pregoeiro da CMG