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Coutinho, M., (2002) Economia Social em Portugal. Emergncia do

Terceiro Setor na Poltica Social, Tese de Doutoramento apresentada em

provas pblicas no ISEG/Universidade Tcnica de Lisboa, a 9 de

dezembro 2002, cap. II.

Captulo II

Problematizao terica em torno do eixo

terceiro sector e poltica social na sua relao

com a economia


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Captulo II Problematizao terica em torno do eixo terceiro sector e poltica socialna sua relao com a economia

22

II Problematizao em torno do eixo terceiro sector e poltica

social na sua relao com a economia

2.1. Preliminares

As escolhas do passado influenciaram frequentemente as opes presentes e osdesenvolvimentos sectoriais so o produto da interaco entre as condiesfundamentais da oferta e da procura, as evolues a longo prazo e os modos deorganizao que se apoiam, frequentemente, sobre poderosos modelos culturais epreferncias polticas

6.

Pelas mltiplas implicaes no desenvolvimento dos indivduos e das

comunidades da sociedade actual, a anlise econmica do terceiro sector

revela-se cada vez mais pertinente. Os dilemas e paradoxos metodolgicos

que se nos apresentam, no que se refere compreenso dos mesmos so

complexos. Em primeiro lugar, porque em termos estruturais e funcionais tem

uma interdependncia profunda com o sector privado lucrativo e o sector

pblico. Em segundo lugar, porque difcil delimitar as fronteiras do objecto de

estudo; Porque no um sector previamente dado e invarivel da economia,

existente fora do espao e do tempo - resulta de um longo e complexo

processo de transformao histrica.

Assim sendo, consideramos importante contextualiz-lo, pondo nfase

no seu papel enquanto suporte da poltica social. Desde logo, assumimos que

diferentes contextos o vm caracterizando em trs momentos fundamentais.

O primeiro que decorre da emergncia histrica da revoluo industrial,

vai at finais do sculo XIX e cuja essncia, sublinha Ferreira7 incidiu,

basicamente, no desenvolvimento do progresso e da razo que se

consubstanciou no aprofundamento e integrao das relaes entre a cincia,

a tcnica e o trabalho no processo de produo, consumo e distribuio de

mercadorias. Perodo que se caracteriza por uma economia social subterrnea.

Surgem as prticas associativas de tipo cooperativo ou pr-mutualista, atravs,

entre outros, da tradio socialista crist de Frdric Le Play e da tradio

socialista de Pecqueur.

6Anheier, 1997, p. 45.7Ferreira, 2001, p. 71.


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A economia social contestava ento o facto das regras de

funcionamento da actividade econmica serem concebidas independentemente

das regras morais, religiosas e polticas.O segundo perodo inicia-se na penltima dcada do sculo XIX com a

emergncia do modelo de produo e de consumo em massa, inspirado pelo

taylorismo e o fordismo. Assinalam ainda este perodo, a criao de seguros

sociais obrigatrios na doena, acidentes de trabalho, invalidez e velhice, na

Alemanha de Bismarck (1883-1889), a colectivizao da proteco social

decorrente da lei sovitica de 1918, a Declarao Universal dos Direitos do

Homem em 19488,a elaborao da Carta social Europeia em 1961 e o Cdigo

Europeu de Segurana Social de 1964. Lvesque9sublinha mesmo que a partir

de 1930, a nebulosa primitiva do associativismo dos trabalhadores, do sculo

XIX, faz nascer diferentes formas que se institucionalizam: sindicatos,

cooperativas, sociedades mutualistas, associaes. um perodo que vai at

finais da dcada de 60 e acompanha o percurso da segunda revoluo

industrial, em que a economia social, como disciplina, se torna complementar

da economia poltica, na medida em que integra a anlise dos subconjuntos de

actividades e factores, cujo comportamento no pode ser explicado semcombinar diversas caractersticas sociais s regras especificamente

econmicas.

O terceiro perodo que se inicia na dcada de 70, decorrente das

tendncias de integrao global e da crescente abertura e interdependncia

das economias (devido recesso industrial e crise das polticas de

proteco social) vem at aos nossos dias e caracteriza-se pela revalorizao

do papel do terceiro sector, enquanto suporte da poltica social, enquadrando

iniciativas de solidariedade e formas mercantilizadas de proviso social. Foi o

tempo marcado pela estagflao agravada pelo primeiro choque de petrleo de

1973 que se reflectiu nas polticas sociais, pela necessidade dos Estados, por

um lado, racionalizarem as despesas sociais e, por outro, pressionarem no

sentido do aumento dessas despesas para acorrer s novas necessidades

provocadas pela deteriorao das condies sociais, o desemprego, a pobreza,

etc.

8Adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 10.12.1948.9Lvesque, 1989, p. 20.


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24

Para os pensadores do sculo XIX10, o homem, na sua actividade

econmica, buscava o benefcio (a remunerao) que a sua propenso

materialista lhe levava a optar, pelo menor esforo, e deveria tender a adaptar-se a uma racionalidade econmica, j que os comportamentos contrrios a

essa racionalidade provinham de uma interveno exterior. Daqui se deduzia

que os mercados eram instituies naturais, susceptveis de surgir

espontaneamente, desde que se tivesse liberdade de aco. Como resposta a

esta atitude, surgiu a emenda da Lei dos Pobres, aprovada em 1834, que

modificou a estratificao da sociedade inglesa:

os antigos pobres, no aptos fisicamente para o trabalho,passavam a ser classificados como indigentes, cujo destino

eram as workhouses e em trabalhadores independentes que

ganhariam a sua vida, trabalhando por um salrio;

os indigentes deveriam ser socorridos, para o bem da

humanidade, os no activos no deveriam s-lo, para o bem da

indstria.

Entregues agora aos limites do mercado de trabalho, deveria ser-lhesproporcionado, pelo governo, o menor socorro, j que isso constitua por parte

do Estado uma violao dos direitos do povo11.

Decorrente deste posicionamento, durante muitos anos, os cuidados aos

grupos considerados socialmente vulnerveis aos que se encontravam nas

margens da sociedade foram assegurados por grupos de voluntrios

inspirados na caridade crist e na solidariedade entre as pessoas.

Mais tarde, com o estabelecimento do Estado providncia, aredistribuio passa a ser feita quer pelo Estado, quer pela colaborao

estabelecida entre o Estado e as organizaes voluntrias, num esprito de

complementaridade.

10Polanyi, 1989, p. 390.11Idem, p. 353.


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25

O Estado foi integrando objectivos mistos entre universalismo,

particularismo e definio de necessidades de grupos alvo; o papel da

organizaes do terceiro sector foi sendo de promoo do bem estar social,fornecendo servios especializados em nichos de mercado, para clientes

particulares, ganhando um papel importante na poltica distributiva12. Neste

domnio, as organizaes caritativas, voluntrias, no lucrativas, entre outras,

tiveram sempre uma importncia preponderante na aco junto de grupos alvo,

dada a especificidade do seu lugar na sociedade: de responsabilidade

multiforme13 - ideia utilizada por Woldring (1999), em contraposio com os

ideais individualistas e os de um Estado centralizado.Surgidas de dois iderios filosficos, que se afirmaram enquanto

correntes de pensamento e informaram polticas econmicas e sociais, as

ideias individualistas decorrem da ideologia liberal, que preconizava que toda a

sociedade mudaria automaticamente, uma vez organizada a base econmica

estruturante de mercado. Na posio marxista o Estado surge como

centralizador e a economia considerada a estrutura de base da sociedade e

todos os sectores sociais esto dependentes da primeira. Da que os meios de

produo devero estar nas mos do Estado, pressupondo-se que a luta bem

sucedida da classe trabalhadora pelo controlo sobre a sociedade civil permitiria

a abolio do Estado14 cujos aparelhos podiam e deviam ser abolidos e

substitudos por simples rgos administrativos. As relaes de poder das

sociedades civis deveriam assim ser explicadas em termos de relaes de

produo, ignorando-se, sublinha Keane (2001), o potencial democrtico das

associaes de cidado15. Gellner (2001) contrape o ponto de vista marxista,

salientando que a sociedade civil um conjunto de diversas instituies no

governamentais, suficientemente fortes para contrabalanarem o Estado e que,

embora no evitem que o Estado desempenhe o seu papel de manuteno da

paz e da arbitragem de interesses relevantes, pode, apesar disso, evitar que

ele domine e atomize o resto da sociedade16.

12Perri 6, 1994.13

Woldring, 1999, p. 3.14Keane, 2001, p. 90.15Idem, p. 89.16Ernest Gellner, citado em Keane, 2001, p. 91.


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26

O conceito de poltica social surge assim num percurso cujo fio condutor

rene orientaes normativas e econmicas e onde igualmente se cruzam

perspectivas de desenvolvimento humano com atitudes e tomadas de decisoactivas na sociedade. Os sistemas de proteco social das sociedades

industriais comearam por ter um marcado cunho de excepcionalidade

(reduzido ao infortnio, doena...) de durao mais limitada (penses de

reforma tardias e curtas), com um modelo de cobertura ocupacional (para os

que trabalhavam), com um papel modesto do Estado e amplo envolvimento da

famlia e do mercado. Com a generalizao, a proteco social tornou-se mais

ordinria e permanente, mais padronizada e duradoura17

.Paralelamente, as iniciativas do terceiro sector da economia foram

surgindo numa atitude pr-activa poltica social e ao processo de

desenvolvimento econmico. As suas estratgias de aco desenvolveram, em

especial, o encorajamento de solues de investimento (atravs de

movimentos cooperativos, mutualistas, ou de iniciativas de produo) de ajuda

criao de rendimento, para alterar, ou reverter, a situao de desvantagem

dos indivduos e das famlias. Abordando a luta contra a pobreza, numa ptica

de integrao social pelo desempenho de uma actividade econmica,

reconhecem que o investimento no capital social permite aos indivduos a sada

da pobreza.

Ainda que apresentando diferentes formas, quer na abrangncia, quer

no tipo de programas, a poltica social foi surgindo aos nossos olhos como um

esquema definido do topo para a base do poder central para a sociedade

civil. O Estado foi criando condies para um bem estar scio-econmico e ao

criar essas condies ps em marcha uma poltica social especfica. Esta

perspectiva unilateral contraria e esbate esforos surgidos na sociedade, para

criao de espaos de investimento num desenvolvimento sustentado

espaos em que se observa a actuao de uma economia privada, com

objectivos sociais e em que os interesses particulares so promovidos por

associaes privadas, caracterizadas por uma ordem social horizontal.

17Cruz, 1997.


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27

Assim, ao analisarmos as intervenes sociais, cruzamos,

obrigatoriamente, aces estratgicas surgidas na sociedade civil com

esquemas de proteco social pblica. A questo chave ser definir umconceito de poltica social que suporte o nosso trajecto cientfico e

metodolgico; que v ao encontro das prticas e produza informao sobre os

efeitos das escolhas polticas da sociedade civil. Desta feita, para alm de

reflectir sobre definies de poltica social e de terceiro sector, tentar-se-

compreender as variaes histricas que alteraram o significado dos conceitos.

2.2. Para uma anlise da interveno em poltica social

Nesta linha de reflexo a poltica social aparece-nos como que

integrando uma matriz especfica:

da qual fazem parte orientaes polticas e econmicas,

assentes em sistemas sociais;

cuja base social de suporte refere organizaes pblicas (o

sistema pblico administrativo) e/ou privadas (empresas

privadas lucrativas e empresas no lucrativas e no privadas);

que integra objectivos e medidas de carcter social, econmico,

institucional e poltico que em cada momento tm impacto sobre

o consumo, o investimento, a segurana, a participao, a

liberdade e a dignidade dos povos.

O prprio debate sobre os sistemas de proteco social dever, por isso,

ser feito na sua relao com as recomendaes polticas, econmicas e sociais

negociadas em cada sociedade, tendo presente as organizaes do primeiro,

do segundo e do terceiro sector na sua heterogeneidade e na diversidade doscampos em que operam, o que o torna mais complexo. Segundo Perri (1994)18,

os conservadores tenderiam a fazer reviver as organizaes caritativas e

similares, em detrimento das cooperativas; os liberais tenderiam a revitalizar a

produo e o consumo individualizado, a nvel do Estado providncia; a

esquerda opor-se-ia individualizao e os sociais democratas defenderiam

uma perspectiva de equidade servios do Estado e encorajamento da

responsabilidade individual.

18Perri 6, 1994, p. 190.


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28

No , de facto, pacfico o conceito de poltica social, isto , as variveis

a incluir ou a excluir e as relaes que lhe do corpo quando pretendemos um

olhar a partir das intervenes sociais, dos actores e suas performancee dosvalores que implcita ou explicitamente as validam. No obstante a diversidade

das intervenes que caracterizam estas medidas que, consoante os casos e

os perodos histricos, so classificados ou se reclamam contra a pobreza e a

excluso, todos tm, em termos de ideias a preocupao de estabelecer

formas de cooperao, de articulao de recursos e de vir a gerar benefcios

para a populao.

A j referida Declarao Universal dos Direitos do Homem exige que se

assegure o reconhecimento e a aplicao dos direitos nela expressos. Nestaconformidade, o desafio que se coloca s diferentes polticas sociais a

metodologia que utilizam na operacionalizao dos seus objectivos que:

ora valoriza aces passivas, de cariz pecunirio;

ora reactiva, de cariz caritativo e assistencialista;

ora activa cooperante, solidria, produtiva.

Criando a situao de excluso social uma condio que nega o acesso

aos direitos humanos (como veremos mais frente), a soluo poder estar

nas alternativas de sada do ciclo vicioso de excluso, ou seja, satisfazendo as

condies necessrias de acesso vida econmica, que, em muitos casos,

obriga criao de suportes de cooperao e solidariedade, para satisfazer

necessidades elementares (o grande desafio poltica social). Necessidades

que, se no satisfeitas, pem em causa a capacidade das pessoas individual e

mutuamente se reforarem.

Da que, ao aprofundar o estudo cientfico das lgicas que presidem s

orientaes da interveno social e tomada de deciso da mesma, partimosdo princpio que os critrios tm alguma validade como actos poltico

econmicos socialmente enquadrados. Rejeita-se partida a ideia de que

sejam decises s explicveis por puros critrios econmicos e/ou polticos, o

que significa que a interveno social nunca se exclui da abordagem sistmica.

Poltica social: um conceito que integra

i. teorias extensivas de economia, de poltica e de sociedade;

ii. espaos de solidariedade;iii. caminhos de cooperao.


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2.3. Poltica Social: um conceito que integra teorias extensivas de

economia, de poltica e de sociedade

H quase trs dcadas que os direitos sade, educao, ao trabalho e liberdade em relao ao medo e fome, foram declarados fundamentais no PactoInternacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais. Embora o objectivo deacabar com a pobreza em todo o mundo tenha sido insistentemente sublinhado, atravsde aces e acordos internacionais, os direitos no afectam mais do que 1000 milhesde pessoas

19.

A citao escolhida para iniciar o percurso terico em que assentaremos

todo o nosso trabalho de anlise da poltica social, faz parte de uma reflexo

actual. Desde logo sobressai como primeira preocupao que nem os agentestradicionais, nem as formas clssicas de interveno do Estado na actividade

econmica podem resolver o conjunto de problemas de hoje. Em alternativa,

urge a criao de espaos onde possam mover-se todos os agentes

econmicos com uma misso comum: contribuir para a resoluo dos

problemas sociais.

Correndo o risco de algum reducionismo, podemos dizer que remonta ao

sculo XVIII, ao movimento genuinamente europeu que foi a Revoluo

Industrial, o aparecimento das filosofias que deram corpo economia como

cincia. No plano poltico, os sistemas econmicos foram-se afirmando atravs

de duas vertentes clssicas de interveno na actividade econmica: a

economia de mercado, individualista e com fins lucrativos e a economia

colectivizante e planificada dos pases comunistas e das economias

simplesmente controladas em maior ou menor grau pelo Estado20.

Da que a poltica social, enquanto conceito que tem subjacente

perspectivas de sociedade e de economia, que do forma ao tipo de relaes

entre indivduos e instituies, foi igualmente informada por esse trajecto

terico e no pode ser facilmente compreendida como resultado de um nico

factor tal como o processo de industrializao, o desemprego, o totalitarismo de

Estado, etc. Inter-relaes bastante mais complexas entre vises de sociedade

e instituies sociais, espaos de fraternidade, solidariedade e movimentos

populares, levaram criao de muitos dos organismos sociais actuais.

19CIPQV, 1998, p. 22.20Rosendo, 1996, p. 252.


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As misericrdias, as cooperativas e os movimentos associativos em

geral, que atingem hoje a dimenso formal de pilares de suporte da poltica

social, emergiram de instituies de fraternidade e de solidariedade, comobjectivos de entre-ajuda.

Se um facto que a Lei dos Pobres, aprovada em Inglaterra, em 1601,

por Isabel I, referenciada com algum significado no que diz respeito

proteco legal dos necessitados, ela no comete, no entanto, ao Estado

qualquer obrigao de proteco social. Antes, impe s parquias o dever de

assegurar socorro aos pobres, ento considerados indigentes21. Polanyi (1944)

sugere que a referida Lei seja denominada como a lei dos desempregados e

dos no empregveis, uma vez que preconizava que os pobres vlidosdeveriam ser postos a trabalhar, que a mendicidade deveria ser severamente

punida e que a vagabundagem, em caso de recidiva, deveria ser tratada como

infraco. Caracterizando-se embora pela sua feio repressiva, a Lei do

Pobres apelava aos actores locais uma atitude de interveno junto dos

pobres: cada parquia unidade minscula tomava as suas prprias

disposies para pr os indivduos vlidos a trabalhar, para organizar um asilo

de pobres, para colocar os rfos e as crianas sem recursos de

aprendizagem, para tratar dos velhos e dos doentes, para enterrar os

indigentes; e cada uma tinha o seu prprio esquema de taxas22. No era, no

entanto, sugerida qualquer preocupao de investimento nos indivduos ou nas

comunidades, com vista ao desenvolvimento do seu potencial, individual, ou

colectivo.

Muitos movimentos anteciparam o que hoje se constitui como sindicatos,

cooperativas, organismos de crdito mtuo, albergues, etc., e se constituram

como verdadeiros suportes sociais, garantes do desenvolvimento dascomunidades, pondo em marcha espaos que se inscrevem no domnio da

economia social. Espaos que recriam esferas da vida onde as pessoas podem

recuperar a sua responsabilidade, sobre o ambiente fsico e social, e que

capacitam o cidado para uma vida com dignidade H registos de

organizaes criadas em 1082-1092, especialmente inspiradas no cristianismo,

com prticas de solidariedade, de fraternidade e de benemerncia e auxlio (ver

quadro 1).

21Maia, 1990.22Polanyi, 1983, p. 126.


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Quadro 1 Os Compagnonnages

Um dos primeiros compromissos assumidos por grupos profissionais, tendentes criao de espaos de solidariedade, para proteco mtua e desenvolvimento, foi oCompagnonnage(surgida em 1082-1092).

Os Compagnonnages eram fraternidades operrias, constitudas por operriosartistas que tinham por misso construir obras de arte23, em especial catedrais e edifciosreligiosos. Estas instituies que se sobrepunham s confrarias, reforavam os laos decompanheirismo e de solidariedade profissional entre os membros dos diferentes ofciosque ali trabalhavam e viviam juntos. Segundo Rosendo, o Compagnonnage foimutualista, antes da mutualidade, sindicalista, antes dos sindicatos24, cooperante, antesdas cooperativas e antecipou as agncias de emprego, os organismos de crdito mtuo,os albergues da juventude e a prpria segurana social ...ela radica... na filosofia quehoje informa o ideal mutualista e os princpios que estiveram na prpria origem daeconomia social25:

1. criao de condies para o desenvolvimento equilibrado a nvel local:- proteco marginalidade e aos desprotegidos;- organizao de lazeres; expresso cultural;- luta contra o analfabetismo;- desenvolvimento popular.

2. segurana na sade:- preveno contra as inadaptaes profissionais e sociais.

Os Compagnonnages constituram, pois, espaos privilegiados de solidariedadelocal e foram centros aglutinadores de um conjunto de aces de ajuda mtua edesenvolvimento, cujo compromisso correspondia ao mais completo esquema mutualistaento praticado em qualquer parte da Europa. O Compagnonnage foi o germe daeconomia social em Frana, antecipando formas de aco mutualista e de ensinoprofissional, que se estenderam at ao sculo XIX26

Estes movimentos proliferaram por toda a Europa, sobretudo a partir dosculo VII, e foram durante muito tempo a nica forma de solidariedade,

mobilizada pela sociedade civil, dando corpo, ao longo dos sculos, a

organizaes tendentes a uma prtica de interveno social, formalmente

estruturada.

A prpria Igreja Catlica Romana, atravs de S. Toms de Aquino

(1224-1274), referia a este propsito: se a natureza dos homens exige que

vivam numa sociedade plural, preciso que haja entre eles algo pelo que serejam. Pois, ao existirem muitos homens ...a multido dispersar-se-ia em

muitos ncleos... como o corpo do homem e de qualquer animal se

desvaneceria se no houvesse alguma fora comum entre os seus membros27.

Esta atitude rejeita o ponto de vista liberal de sociedade, j que, de acordo com

a sua natureza, o ser humano tem que demonstrar solidariedade e cooperao.

23Rosendo, 1996, p. 172.24

25Idem, p. 170.26Idem, p. 171.27Aquino, 1989, p. 7.


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Falar de interveno poltica e social , portanto, falar de sociedade civil,

enquanto espao que integra associaes multiformes, que tm os seus

prprios direitos e responsabilidades e do forma s instituies do Estado eda economia. Por este motivo, recorremos com alguma frequncia ao conceito

de sociedade civil que foi informado por esses movimentos e que, segundo

Woldring, nos foi trazido, por Johannus Althusius (1557-1638), no sculo XVII,

altura em que se comea a definir o conceito e o papel de Estado.

Para Althusius, o Estado era um imprio, um reino e um espao de

riqueza econmica e de pessoas unidas num corpo organizado, numa simbiose

de associaes e entidades particulares e nascido sobre um direito28

. Assim, oEstado seria organizado sobre uma lei pblica e associaes privadas que se

regeriam por leis prprias e que difeririam entre si, de acordo com a natureza

dos seus propsitos. Althusius caracterizava ento a sociedade civil pela

variedade de associaes privadas e pela sua ordem social horizontal.

Segundo o referido filsofo, tal como qualquer associao, o Estado

tambm tinha os seus prprios direitos29. Na poltica econmica e social, por

exemplo, o governo deveria ter o direito de regular o comrcio pblico, os

contratos, os negcios, a terra e a gua. Deveria ter tambm o direito de

manter o sistema monetrio, a linguagem comum e os deveres e privilgios

pblicos. O Estado no deveria, contudo, prosseguir sozinho uma poltica de

bem estar social, mas, antes, de criao de condies para que os cidados

pudessem alcanar as seguintes caractersticas para as suas associaes30:

1. os membros de cada associao produziriam um conjunto de

bens teis e necessrios para seu benefcio individual e

colectivo;

2. as associaes deveriam dar assistncia, mtua entre si, atravs

dos seus trabalhos;

3. todas as associaes, formariam uma comunidade que

ordenaria a vida dos participantes entre si, atravs de leis justas.

28Woldring, 1999, p. 3.29Woldring, 1999, p. 6.30Idem, p. 4.


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34

A sua problemtica tinha por objecto final a ordem natural e a lei natural,

gerais, conformes vontade de Deus e Razo33. O Estado idealmente

incorporava a universalidade e a regra da lei; a sociedade civil tinha que gerarprincpios tico-jurdicos para criar as bases do bem estar comum, para alm

do prosseguimento de interesses particulares34.

O liberalismo, enquanto projecto poltico, surge numa altura em que a

industrializao comea a fazer surtir os seus efeitos por toda a Europa,

alterando nveis e formas de produo e, em consequncia, padres de

consumo e de segurana dos cidados. Como analisa Polanyi, uma vez

utilizadas mquinas e instalaes complexas, com vista produo, a ideia deum mercado auto-regulador tinha que, inevitavelmente, ganhar forma35

arrastando consequncias sobre o sistema social.

Se o liberalismo econmico no soube ler a histria da revoluoindustrial, foi porque, obstinadamente, julgou os acontecimentos sociaisdo ponto de vista econmico

36.

Tendo como precursor Smith (1723-1790) - que atribua grande

importncia questo das polticas econmicas mais adequadas ao

crescimento econmico - fazendo surgir dum esquema de vida humana

aparentemente desorganizado, uma grande racionalidade que asseguraria a

prosperidade e o bem estar social - o liberalismo informou uma teoria clssica

de sociedade, assente na ideia de que existe uma ordem natural no mundo, na

qual os indivduos estariam inseridos. A economia seria gerida pelos preos de

mercado, sem qualquer interveno exterior mercado auto-regulador.

Especificamente, o liberalismo procurava demonstrar que as aces privadasdos indivduos, prosseguindo a sua vontade pessoal, levavam competio da

oferta de bens. Por outro lado, essa competio levava produo das

quantidades requeridas nos nveis de preos que asseguravam a sua

distribuio, atravs da sociedade. A disponibilidade e o preo, seriam uma

consequncia da vontade e dos desejos de cada consumidor privado.

33

Eucken, 1998, p. 42.34Cox, 1999, p. 454.35Polanyi, 1983, p. 68.36Polanyi, 1983, p. 60.


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Para os liberais o processo econmico, por si s, resultaria em aumento

dos nveis de vida da sociedade como um todo e qualquer forma de apoiar

(fornecendo bens) a pobreza diminuiria o incentivo para o trabalho.O Estado Mnimo, formulado por Smith37, encerrava um conceito de

poder que consistia na definio de regras pela lei e no pelos indivduos: o

poder e a autoridade do Estado derivariam no da grandeza, capacidade ou

direito divino, mas da aplicao, por parte do Estado, de regras universais,

aplicadas a todos imparcialmente. Assim, Smith opunha-se supresso ou

restrio das trocas de mercado, o que no significava que fosse desfavorvel

ajuda pblica em favor dos pobres (na linha das workhouses). Consideravaainda que a fome resultaria de um processo econmico ligado ao

funcionamento do mercado e no da penria real decorrente de uma baixa de

produo alimentar propriamente dita38.

Para Condorcet (1743-1794)39, o liberalismo apontava para trs tipos de

desigualdades: desigualdade de riqueza, de status e de educao. As duas

primeiras podiam ser reduzidas atravs de reformas na lei civil e do

fornecimento de fundos de caridade ou pblicos. A ltima desigualdade era

ultrapassada atravs da educao: ensinar aos cidados tudo o que

necessitavam de saber, para que fossem capazes de gerir a sua famlia, os

seus assuntos e empregar o seu trabalho e as suas faculdades em liberdade.

Este terico advogava a igualdade de direitos e a democracia, profetizando que

o progresso e as excluses que fazia emergir integravam uma scio-economia:

um sistema de direitos, estatutos e denominaes, cuja organizao e controle

eram da responsabilidade do governo liberal40.A poltica social estava ento

ausente das funes do Estado: a educao era assegurada por uma

combinao de foras culturais, religiosas e filantrpicas e os cuidados de

sade eram o campo de aco de associaes humanitrias e individuais. No

entanto, foi a partir da educao, como resposta a uma necessidade concreta,

que com Smith se abriu o debate sobre as falhas de mercado, da derivando a

responsabilidade do Estado nesse domnio.

37

Smith, 1974.38Sen, 1993, p. 27.39OBrien, 1998, p. 18.40OBrien, 1998, p. 23.


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36

Na segunda metade do sculo XIX surge uma nova fase da ideologia

liberal, a que OBrien (1998) chama segunda vaga do liberalismo, que se

diferencia da primeira por assentar na crena de que a aco do Estado navida social e civil um mal necessrio. Tinha subjacentes novas ideias

cientficas, nomeadamente uma concepo orgnica da estrutura social,

considerada como um todo orgnico que necessita de uma interveno ao

nvel do comportamento econmico. Neste domnio referncia importante

Durkheim (1858-1917) que em Frana, avanou com a anlise dos

comportamentos organizados do Estado, famlia, comunidade, igreja, etc.,

enquanto parte integrante de instituies sociais que funcionavam como rgosde uma criatura viva. Os interesses individuais, desejos e necessidades

deveriam ser subordinados aos interesses e necessidades do grupo, no sentido

de promover o bem estar como um todo41. Da o surgimento de organizaes

de caridade e filantrpicas, polarizadas, que visavam reprimir e pr fim

mendicidade e representavam uma forma de administrao social que

suportava os princpios do individualismo econmico.

A terceira vaga do liberalismo surge com Keynes (1883-1946) no ps

Primeira Grande Guerra integrada nas novas teorias de progresso social e

econmico. A revoluo keynesiana exerceu influncia, sobretudo no campo da

poltica econmica. A interveno do Estado na economia era encarada como

uma necessidade vital para sustentar o prprio sistema liberal poltico e

econmico, por ser o nico meio exequvel para evitar a destruio total das

instituies e como condio de um bem sucedido exerccio da iniciativa

individual42. Desta feita, o governo desempenharia a sua funo apoiando a

procura do sector privado e no a produo de bens e servios em competio

com a iniciativa privada.

O Estado surge ento como entidade com carcter directivo, de

salvaguarda do mercado, num mundo de incerteza e de risco. D-se o

alargamento da esfera pblica e de formas de governao tecnocrtica para

promoo de objectivos eficientes de bem estar social.

41Durkheim, 1991.42Keynes, 1936.


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37

a emergncia da tecnocracia da administrao social que, de certa

forma, vem tambm responder crescente influncia das teorias socialistas,

focando-se muito especialmente na natureza do sistema econmico capitalista,e no da mo invisvel, como guia da vida econmica.

Na mesma linha de Keynes, Beveridge (1879-1963) via a sociedade

capitalista como uma grande mquina, ou organismo, que funcionava de

acordo com as suas prprias lgicas. O papel da cincia seria guiar e

supervisionar o governo de forma a capacit-lo na manuteno do equilbrio

social e econmico. O sistema de segurana social que vem a ser criado por

Beveridge, quando eleito deputado liberal, representou uma tentativa decoordenao e gesto da vida econmica; combinava a economia poltica - um

sistema organizado de acumulao e criao de riqueza com uma economia

liberal um sistema organizado de direitos: o objectivo da segurana social

seria libertar o homem da necessidade, garantindo uma segurana no

rendimento43.

Em 1971 surge o radicalismo liberal, com Rawls (1979), que, atravs da

sua Teoria da Justia, advoga que a distribuio desigual de bens,

oportunidades e satisfaes s compatvel com os princpios liberais,

enquanto a distribuio desigual actuar para igualar as desigualdades

substantivas entre as pessoas44. O radicalismo liberal dirige a sua ateno para

a mudana das condies estruturais que resultam em discriminaes culturais

e sociais dentro das instituies. Rawls introduz a sua hiptese de vu de

ignorncia, que pressupe que os indivduos sejam absolutamente

indiferentes, desligados uns dos outros, marcando toda a nova economia do

bem estar. necessrio procurar reduzir a visibilidade do social, diz Rawls.

Dividir a sociedade, fragment-la numa multido de grupos de referncia no

interior dos quais ser possvel ignorar diferenas, porque sero reduzidas e

porque os mecanismos da justia equitativa sero visveis45.

43Rosanvallon, 1981, p. 115.44Rawls, 1979, p. 23.45Citado em Rosanvallon, 1981, p. 81.


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As desigualdades econmicas e sociais deveriam ser organizadas de

forma a que se associassem s posies e s funes abertas a todos

(princpio da igualdade de oportunidades) e fossem em benefcio dos que seencontram em situao de desvantagem (princpio da diferena). As teorias da

justia tm como objectivo definir os princpios distributivos susceptveis de

regular os problemas de repartio que se colocam ao nvel duma sociedade,

para que possa ser qualificada como justa46; caracterizam-se, por um lado, pelo

facto de reduzirem o social a um sistema de interaco mecnica dos

indivduos. Por outro, pressupe que os indivduos possam tornar-se

indiferentes uns aos outros.Foram, no entanto, inovadoras na definio dos mnimos sociais ao

considerar que aqueles que se encontravam em situao de desvantagem em

termos econmicos e sociais poderiam, legitimamente, receber um rendimento,

prestao que funcionaria como imposto negativo.

b) O Projecto Marxista e a Nova Ordem Social

A interveno planeada e estruturada do Estado na sociedade como um

todo, surge atravs do projecto marxista em que foram marcos fundamentais

Karl Marx (1818-1883) e Friederich Engels (1820-1895). Surgindo numa altura

ainda influenciada pela economia agrcola (baseada em relaes feudais),

representaram um primeiro momento de viragem na teoria poltica do sculo

XIX e foram um apelo a uma nova ordem social em que o indivduo integrado

no colectivo47.

Ambos partilhavam importantes crenas e concepes sobre oprogresso econmico e social e sobre a realizao de uma sociedade de

homens livres. Abordando esta questo, Marx cita: a fora de trabalho, como

mercadoria, s pode aparecer no mercado na medida em que e porque

posta venda ou vendida como mercadoria pelo seu prprio possuidor (a

pessoa de quem ele fora de trabalho).

46Forest, 1999, p. 135.47Marx, 1991.


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Para que o seu possuidor a venda como mercadoria, tem de poder

dispor dela, ser portanto proprietrio livre da sua faculdade de trabalho, da sua

pessoa. O proprietrio da fora de trabalho deve vend-la sempre e apenas porum tempo indeterminado, pois se a vende por grosso, de uma vez por todas,

ele vende-se a si mesmo, transforma-se de homem livre em escravo, de

possuidor de mercadorias numa mercadoria48.

A sua teoria, que partia da anlise das condies de vida das pessoas

que viviam os efeitos do capitalismo industrial, tinha subjacente uma

organizao poltica da sociedade que assentava por um lado numa base

econmica da sociedade e por outro, numa superestrutura social. A primeiraconsistia na relao entre os que possuem os meios de produo e os

trabalhadores que nada possuam e as divises do trabalho, atravs das quais

seria organizada a produo. A superestrutura assentava no corpo ideolgico

onde os conflitos de interesse entre os dois grupos hostis eram mantidos.

Desta forma, o capitalismo criava condies para que os proletrios

alcanassem o seu verdadeiro lugar e o seu verdadeiro poder no sistema

capitalista. O capitalismo, segundo Marx, levava a um estdio em que o

proletariado reconhecia os seus interesses comuns, dimensionando os meios

de produo da classe burguesa, colocando esses meios ao servio das suas

prprias necessidades. Marx tinha como pressuposto que a liberdade consistia

no esmagamento de barreiras entre as esferas sociais e polticas, o que

maximizaria a unidade, a auto-realizao e a harmonia entre indivduos,

inteiramente conscientes e autodeterminados49. O autor era cptico

relativamente emergncia do bem comum a partir dos interesses individuais e

considerava que a sociedade civil estava a gerar uma fora dentro de si que a

destruiria o proletariado.

Gramsci (1891-1937), terico marxista rejeitava a ideia da existncia de

uma espontaneidade pura na construo da organizao social. Considerava

sim, a existncia de uma combinao de liderana e movimento vindo de baixo.

48Marx, 1990, p. 194.49Keane, 2001, p. 90.


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O seu sentido de relacionamento ptimo preconizava o estmulo da

formao de blocos sociais compactos, homogneos, que dariam origem aos

seus prprios intelectuais, com os seus prprios comandos, a sua prpriavanguarda que reagiriam sobre esses blocos para os desenvolver50.

neste contexto de ideias que Marx e Engels apresentam em Londres,

em 1848, o Manifesto do Partido Comunista, o qual foi considerado um

desafio filosofia das Luzes. Para estes filsofos era inevitvel a luta entre os

que possuam a riqueza e os que a produziam, situando-se neste grupo a

classe trabalhadora que vivia em situao de excluso e misria e que mais

no possua do que um crebro para pensar e mos para trabalhar.Para Marx e Engels a produo era a base, no s da vida humana

individual, mas tambm da vida social colectiva. Toda a sociedade tinha que

produzir alimentos, bens, etc., em ordem a reproduzir os seus membros

individualmente e o sistema social.

As relaes de poder das sociedades civis, numa interpretao marxista,

so explicadas, aponta Keane51, em termos de foras e de relaes de

produo. O marxismo, ao abordar a actividade econmica, enquanto

actividade integrada num modo especfico de produo, prope que a mesma

seja fundamentalmente social: a separao entre a economia e a sociedade

numa teoria e poltica liberal uma mistificao, uma distoro ideolgica do

carcter real do capitalismo52.

Condenando os conceitos liberais de direitos, liberdade e individualismo,

a filosofia marxista afirmava que os direitos e a propriedade individual no

garantiam as liberdades fundamentais, mas limitavam-nas porque dividiam as

pessoas. Assim surgem os movimentos da classe trabalhadora, como um

colectivo, que vai ganhando terreno na Europa, na dcada de 1840,

culminando com revolues em Frana, na Alemanha, Hungria, ustria, Itlia e

Inglaterra.

50Cox, 1999, p. 454.51Keane, 2001, p. 89.52O Brian, 1998, p. 55.


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Paralelamente, vo surgindo os movimentos socialistas, as Associaes

Internacionais de Trabalhadores: em 1864-1872 cria-se uma Associao

Internacional em Londres; em 1889 em Paris e em 1919 na Rssia, a seguir Revoluo Bolchevista de 1917.

Para liberais e marxistas as sociedades vo-se tornando,

progressivamente e atravs da evoluo ou da revoluo, mais avanadas e o

bem estar individual surge como funo do nvel de sociedade como um

todo53.

Assentes em pressupostos tericos opostos, ambos constrem

esquemas conceptuais de poltica social, tendo subjacente a trajectriahistrica, atravs da qual se d o progresso das sociedades.

Quadro 2 Teorias das Luzes e do Progresso: liberalismo e marxismo

CorrentesTericas

Viso de SociedadeConstruir a trajectria do progresso

Orientaes de polticasocial

Teoria Liberal1 vaga

1776 a 1850

Existe uma ordemnatural no mundo

A estratificao da sociedade dinmica,porque assegura o progresso econmico. Se

as pessoas tm a liberdade de podertrabalhar ou no trabalhar, no trabalhando:- no haver lucro;- a actividade econmica estagna;- o progresso morre.

A poltica social uminstrumento para manter a

desigualdade relativa,enquanto que,simultaneamente, vaiabolindo a pobrezaabsoluta.

2 vaga1850 a 1920

A sociedade um todo orgnico quenecessita de uma interveno ao nvel docomportamento econmico.

Surgem organizaespolarizadas que garantema manuteno doindividualismo.

3 vaga1945 ...

Criao de sistemasorganizados de direitos sistema Beveridgiano.

Radicalismo Liberal1971 ...

Distribuio desigual paraigualar desigualdades..

Teoria Marxista- economia

colectivizante eplanificada

Cada indivduo um produto material dotodo. A abolio da desigualdade promove aemancipao de cada indivduo daexplorao e promove o seu bem estar total....A sociedade assenta, por um lado, numabase econmica, e por outro, numasuperestrutura social...

Os meios e objectivos dapoltica social so o fim daexplorao do trabalho, aauto-satisfao de cadaindivduo e de toda asociedade, atravs dotrabalho criativo e livre.

Fonte: Elementos adaptados de OBRIAN, 1998.

53Idem, pp. 211-212.


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42

J no sculo XX, e subsequentes ao liberalismo e ao marxismo

avanaram novas posturas tericas, ora criticando, ora retomando os seus

pontos de partida.As crticas neo-liberais avanadas por Hayek (1899-1992) e Friedman

(1912-....), contrariando, embora a ideia da mo invisvel para garantir a

expanso e coordenao do progresso social, mantiveram muitas afinidades

com as teorias clssicas, entre as quais o olhar dicotmico mercado/Estado.

O bem estar da sociedade, mais no era do que a realizao por cada

indivduo dos seus prprios interesses54, dentro de um esquema de regras

legais abstractas e s o mercado mecanismo fundamental de regulao daactividade econmica (i) alcanaria uma distribuio eficiente de bens e

servios e (ii) garantiria a negociao entre os indivduos e (iii) uma distribuio

e definio dos valores das mercadorias, sem referncia ao poder ou ao status

dos seus proprietrios.

O mercado garantiria a cada indivduo, a realizao das suas liberdades

desiguais - definiria a liberdade de sociedade dos indivduos, devendo o Estado

garantir a segurana nacional, o bem estar mnimo e os servio infra-

estruturais55. Nesta perspectiva, a liberdade requereria a definio de polticas

especiais para ser alcanada.

Os modelos de desenvolvimento, assentes no estmulo ao crescimento

econmico, partiram, de acordo com a presente anlise, das propostas liberais

e marxistas. Numa atitude pr-activa s suas propostas, grupos reformistas

criaram modelos de interveno social, dirigidos a grupos ou sectores bem

definidos socialmente, informando os contornos da economia social.

54Hayek, 1960.55O Brian, 1998, pp. 213-214.


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2.4. Poltica Social: um conceito que integra espaos de

solidariedade

a) O associativismo mutualista e sindical

A existncia das mutualidades decorre do esprito de solidariedade entre osassociados. O conceito de solidariedade exprime uma relao de dependncia mtuaexistente entre os indivduos de uma sociedade. Na economia social existe solidariedadeentre os indivduos de uma sociedade quando se verifica entre-ajuda, sem objectivoslucrativos entre os indivduos

56.

Do que at agora se referiu decorre que a Revoluo Industrial do

sculo XVIII, foi um vector responsvel pelo aparecimento de novas filosofiaseconmicas e polticas. Originou a criao de grupos que comearam a exigir

formas de interveno organizada para a proteco contra a incapacidade para

o trabalho e a perda de rendimentos. Veio desafiar as organizaes operrias,

dada a grande concentrao do proletariado industrial nas zonas urbanas, que

se tornou capaz de uma aco colectiva, no sentido da obteno de melhores

salrios e condies de trabalho.

Os movimentos de associativismo voluntrios e independentes doEstado que se sabe terem surgido at ento como reaces, polarizadas,

pobreza e incapacidade para o trabalho, com um cariz predominantemente

caritativo e de assistncia, surgem agora organizados e procuram criar, atravs

de mecanismos de solidariedade, meios de proteco na doena, na velhice e

no desemprego, atravs, muito especialmente, de associaes de socorros

mtuos. Consubstanciam o que denominamos como espaos de

solidariedade, por serem de cariz solidrio e se basearem na reciprocidade.No entanto, merece referncia que, muitos movimentos antecederam

estas organizaes, j que a sociedade civil sempre existiu e se caracterizou

pelo seu estar reactivo perante a doena, a pobreza e as catstrofes.

56Barros, 1998, p. 23.


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Quadro 3 Origens do associativismo mutualista

Guildas

Sculo VII Surgidas no Norte da Europa como centros de convvioinspirados nos rituais de ODIN. Eram associaes de defesa mtua e

religiosa que prosseguiam fins de assistncia mtua em caso de doena,incndio...Sculo XIV graas ao desenvolvimento da indstria manufactureira, aestruturao e funcionamento das Guildas obedecia j a princpiosmarcadamente democrticos e assemelhava-se, em quase tudo, scorporaes de ofcios.

Confrarias

Sculo VII Criadas por monges Franciscanos, dominicanos, cistercienses eclunicenses, eram associaes destinadas a incrementar o culto pblico, semexcluso das obras de caridade. Designavam-se como: irmandades,fraternidades, confraternidades, congregaes, unies ou associaes.

- Em Portugal a primeira confraria remonta ao sculo XII: Confraria de NSenhora de Silva Porto.

- As Misericrdias, que surgiram um pouco na sua continuidade, foraminstitudas no sculo XV pela Rainha D. Leonor.

Corporaesde Ofcios(mesteres)

Sculo XII Surgidas neste sculo, as corporaes tornam-se organizadascomo associao profissional no sculo XIII, com a chegada dos ofcios(mtiers) direco das cidades e a sequente criao de manufacturas. Asua histrica identifica-se profundamente com a das cidades, uma vez que osdelegados dos mesteres chegaram a deter todo o poder municipal.

Montes dePiet

Originrios dos Monti de Piet italianos, em 1458, surgiram em Ascoli, comouma obra de carcter estritamente religioso e social, inspirada na caridadecrist e promovida pelos franciscanos.

Sindicalismo

Surgido em 1845, no movimento operrio francs57, quando os trabalhadores

se viram forados a unir-se de novo, perante a crise do trabalho que ento seregistou, e buscaram na associao um compromisso para a soluo dosseus problemas.Na sua concepo original, foi sobretudo um movimento operrio quereivindicou a abolio do capitalismo e do Estado e que pretendia aorganizao da sociedade em associaes de produtores.

i1845 existiam em Paris 11 sindicatos.i1852-1860 criou-se a Unio do Comrcio e da Indstria.i1860-1867 Criao de Associaes de Crdito Mutualista de

Solidariedade Mecnica.Fonte: Elementos adaptados de Rosendo, 1996.

No quadro 3 sistematizamos alguns movimentos associativos, a que

registos histricos aludem, a partir do sculo VII.

Com uma quase inevitabilidade, o associativismo mutualista surge como

resposta necessidade, cada vez mais premente, dos indivduos se

protegerem contra os riscos e as contingncias.

57Pela referncia de Jean Pierre Duroy (1991), sobre a origem inglesa da palavra syndics, em 1328, no podemosdeixar de referir aqui que o caso ingls ter precedido o francs.


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Se os socialistas utpicos, pr-marxistas e marxistas, tanto abominaram

o liberalismo como sistema que eles julgaram contrrio a qualquer ideia de

associao, a verdade que o associativismo se implantou e cresceu em todosos pases de economia de mercado, onde o liberalismo floresceu58.

A Revoluo Francesa, por seu lado, deixou marcas e processos de

interveno poltica e social irreversveis. A Declarao dos Direitos do Homem

e do Cidado59trouxe, como consequncia imediata, o triunfo do liberalismo e

do individualismo e o fim da monarquia absoluta.

J no sculo XVII, John Locke (1632-1704), terico liberal, construra as

bases de suporte dos governos constitucionalistas que vieram a ter lugar no

sculo XVIII. Baseando a sua filosofia no princpio poltico do liberalismo e da

prpria democracia, referia o autor que o consenso dos cidados, de que se

origina o poder civil, faz parte deste poder, um poder escolhido pelos prprios

cidados e , portanto, ao mesmo tempo um acto de garantia da liberdade dos

mesmos cidados...Logo, o povo conserva o supremo poder de remover ou

alterar o legislativo de suporte que em caso algum a constituio de uma

sociedade civil significa que os homens se fiem cegamente, na vontade

absoluta e no domnio de um outro homem... - os bons governos so sempre

baseados no consentimento e limitados pela lei60. O conceito de democracia

imps-se assim pela criao de mecanismos de participao e cidadania.

Rousseau (1712-1778) que defendera tambm a soberania absoluta das

maiorias, reforava, atravs do seu discurso que a voz do povo a voz de

Deus. Cabe maioria do povo o direito de falar da nao inteira, devendo

todos os cidados ter igualdade de voto na formao dessa maioria61.

De certa forma alimentados por este iderio filosfico e poltico, e comoreaco s contingncias do sistema industrial da economia, os movimentos

mutualista e sindical, as trade unions, e alis o associativismo de uma forma

geral, foram criando mecanismos de cooperao, assentes num funcionamento

voluntrio, democrtico e independente do Estado.

58

Rosendo, 1996, p. 26.59Proclamada em 1793 pela Assembleia Francesa.60Rosendo, 1996, pp. 128-129.61Rousseau, 1968.


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O prprio sindicalismo foi um movimento operrio (anarquista e com

pontos de contacto com o socialismo) que reivindicou a abolio, no s do

capitalismo, como do prprio Estado e pretendeu a reorganizao dasociedade em associaes de produtores.

Eram inicialmente associaes, com fins de assistncia, de previdncia

social (caixas de seguro mtuo, de desemprego e de reforma) e de promoo

de cursos, escolas profissionais e de abertura de bibliotecas62.

Em termos de interveno no domnio da poltica social, os movimentos

associativos foram dos fenmenos econmico sociais mais significativos.

Portugal no foi alheio a este processo, havendo registos da criao deSociedades Mtuas de Seguros, a partir de 1858 e de sindicatos, em 189463.

b) A responsabilidade multiforme da sociedade civil

A solidariedade ser assim uma pr-condio para a cooperao e o Estado sdever intervir subsidiariamente: o Estado deve criar condies para preservar aintegridade das partes, para que os cidados e as suas associaes privadas possamgarantir os seus prprios direitos e conhecer as suas responsabilidades

64.

Como caracterstica que identifica as organizaes que emergem da

sociedade civil, surge a j referida responsabilidade multiforme. Segundo

Woldring, no territrio nacional h comunidades multiformes que tm os seus

prprios direitos e diferentes responsabilidades em relao instituio do

Estado e da economia. Esta estrutura de sociedade faz justia dignidade da

pessoa humana e, enquanto tal, contm uma estratgia de reforma moral para

promover uma atitude que penetre na cultura social65.

Nesta ptica, os movimentos da sociedade civil so diferentes de pas

para pas, no tipo de actividades, nos padres culturais, na legislao de

suporte, na tradio associativa, cooperante e nas formas de organizao, j

que se focalizam nas necessidades que surgem em cada contexto social e nas

caractersticas dessas necessidades.

62Rosendo, 1996, p. 177.63

Decreto de 5 de Junho de 1894 da Direco de Servios Agrcolas do Ministrio das Obras Pblicas, Comrcio eIndstria.64Aquino, 1989.65O autor apoia-se nas ideias de Johannus Althusius, in: Woldring, 1999.


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Althusius66 define mesmo os princpios basilares que definem a

responsabilidade multiforme das organizaes da sociedade civil:

1. so espaos onde se cumprem os direitos fundamentais de cadaser humano vida, liberdade e segurana;

2. cada associao faz a sua prpria lei, atravs da qual tem que

ser regida;

3. dada a sua autoridade prpria, o poder legal do Estado

restringido;

4. o papel do governo ser criar condies para um bem estar

scio-econmico.

Em Althusius os seres humanos no so auto-suficientesindividualmente e necessitam por isso de se associar numa entidade

simbitica; o objectivo do Estado ser trabalhar pela justia e felicidade dos

cidados.

Seguindo esta linha de reflexo, pareceu-nos importante enriquecer a

anlise com outros autores, igualmente empenhados no estudo do papel da

sociedade civil. Christian Wolff (luterano, 1679-1754), para quem a unidade da

anlise social no era o indivduo, mas as associaes privadas, os agregados

que tm que cuidar dos seus prprios assuntos, j que, citando Wolff, as

famlias no podem fornecer a si prprias tudo o que lhes necessrio, em

ordem a satisfazer as suas necessidades bsicas, conforto, lazer e riqueza.

Elas no podem, por si, assegurar o fruto da sua propriedade e reforar os

seus direitos de propriedade, nem podem defender-se contra a agresso do

exterior. Portanto, preciso um esforo social comum, uma sociedade atravs

da qual as famlias possam atingir o mximo do seu bem estar67.

Uma sociedade civil, enquanto comunidade de cidados livres e iguaisfoi tambm expressa na Declarao Francesa de Direitos do Homem e do

Cidado em 1789. Nesta tradio, a sociedade civil, atravs das suas guildas,

associaes e partidos, opunha-se ao Estado e monarquia absoluta.

Em meados do sculo XIX Karl Marx define, como j referimos, o seu

conceito de relao entre sociedade e Estado.

66Idem.67Woldring, 1999, pp. 9-10.


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O conceito de sociedade civil surge em oposio ao Estado, ento visto

como um instrumento de luta de classes e um servo do capitalismo. Os

pensadores socialistas tinham como objectivo a eventual abolio do Estado ea formao de uma sociedade sem Estado68. Na prtica, contudo, o socialismo

nunca fragilizou o Estado, antes fortaleceu-o ao estender o seu controle sobre

a vida econmica e social.

Alexis Tocqueville69, avanou um outro olhar sobre a sociedade civil,

enquanto dimenso social que reage quando sente que a sua liberdade est

em perigo.

Quando o governo quer centralizar e controlar estes interesses, surge acentralizao administrativa, atravs da qual so retiradas muitas

responsabilidades aos cidados e muita vitalidade sociedade. Segundo

Tocqueville, as associaes privadas comeam a fundar-se em todos os

sectores da sociedade, precisamente, a partir do momento em que os

indivduos vm o Estado como um perigo para a sua liberdade e tm

conscincia, ao mesmo tempo, que associando-se podem fazer-lhe frente.

Nesta perspectiva, os interesses particulares so promovidos pelas

associaes privadas, as quais constituem a sociedade civil, caracterizada pela

j referida ordem horizontal.

Sendo a sociedade constituda por diferentes esferas de envolvimentohumano, cada uma com a sua especificidade prpria (a sua necessidade,a sua autonomia), a pluralidade funcional surge como uma forma de, deuma maneira fragmentada, se sustentar uma coerncia social, como umamais valia consubstanciada nas responsabilidades assumidas pelasociedade civil, para satisfazer necessidades de solidariedade e dedignidade individual e colectiva.

Em suma, a responsabilidade multiforme uma caracterstica da

sociedade civil que, atravs de associaes diferenciadas, afirma o seu lugar

na sociedade, pelos direitos e pelas responsabilidades que lhe so prprios

que, desde logo, a colocam em oposio ao individualismo e s ideias

centralistas de Estado.

68Geremek, 1992, p. 12.69Tocqueville, 1967, p. 52.


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2.5. Poltica Social: um conceito que integra caminhos de

cooperao

a) Primeiros caminhos de cooperao europeia

De acordo com o atrs referido, no decurso da Primeira Revoluo

Industrial, como reaco aos riscos e condies de vida degradantes,

despertaram na classe operria iniciativas onde eram postos em comum

motivaes, competncias e repartio de riscos. Abriam-se caminhos de

cooperao, associados a organizaes de defesa e entre-ajuda.A nvel da Europa desenvolveu-se igualmente o movimento mutualista,

relativamente ao qual, Lobo dvila70definiu trs sistemas:

Quadro 4 Sistemas que informaram o movimento mutualista europeu

1. Sistema Anglo-Americano: baseado no livre associativismo associaes

autnomas e abarcando previdncia, assistncia e cooperao. Este sistema

imps-se no s na Europa, mas igualmente nos Estados Unidos, Canad,

Argentina, Mxico e Chile.

2. Sistema Latino:baseado numa execuo de programas de forma partilhada com

o Estado no domnio legislativo e no apoio material. Os pases onde imperou foram

a Frana Societ SaintAnne71 a Blgica, a Itlia, Portugal, Inglaterra Friendly

Societies72e as Trade Unions e Sua.

3. Sistema Germnico: baseado num forte intervencionismo do Estado e com a

preocupao de instituir o Seguro Social Obrigatrio. Imps-se na ustria e, em

especial, na Alemanha onde, com Bismarck se instituiu, em 1883, o primeiro

sistema de Seguros Sociais obrigatrios da Europa, dirigido doena e aos

acidentes de trabalho, estabelecendo seguros de invalidez e velhice, prevendo a

instalao de agncias pblicas de emprego, etc. Na ustria foram institudos em

1885 os primeiros seguros operrios contra a doena e acidentes.

Fonte: Elementos adaptados de Rosendo, 1996, p. 236.

70Lobo dvila Lima, 1909, Socorros Mtuos e Seguros Sociais, dissertao apresentada na Universidade de

Coimbra, in: Rosendo, 1996, p. 236.71Fundada em Frana em 1694.72Existem registos sobre Friendly Societiescriadas, por franceses, em Inglaterra, no sculo XVI (1555), as quais sotidas como primeiras instituies de natureza vincadamente mutualista, Rosendo, 1996, p. 237.


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Em 1911 as Friendly Societies vieram a ser associadas gesto do

seguro Nacional de Sade, de carcter obrigatrio, prosseguindo, no entanto,

outras actividades de mutualismo, com base no antigo regime de voluntariado.Vieram, no entanto, a ser extintas em 1948, com a entrada em vigor do regime

de Segurana Nacional Plano Beveridge: que constituiu uma tentativa de

colectivizao das necessidades em regime de propriedade privada.As Trade

Unions inglesas, cujo objectivo era a luta de classes e a constituio de um

fundo comum para acorrer s situaes de greve, prosseguiram fins

compatveis com o ideal mutualista.

Em Frana, outras associaes se seguiram Societ SaintAnne, vindotodas a integrar-se no movimento mais vasto da Sociedades de Seguros

Mtuos. A Blgica, em Abril de 1851 reconhece a personalidade jurdica s

associaes criadas no seio dos movimentos socialistas e do catolicismo social

e a Itlia, em 1886, procedeu da mesma forma, relativamente s associaes

de socorros mtuos.

Em termos de reflexo poderemos referir que o terceiro sector e as suas

propostas alternativas s orientaes de poltica econmica e social,

emanaram assim de correntes, ora mais associativistas, ora mais

benemerentes e dirigidas ao colectivo, que proliferaram por toda a Europa e

que devero por isso ser circunscritos ao seu cariz solidrio e cooperante,

como o so todas as organizaes de solidariedade social. As suas

organizaes convergiram sempre ainda que duma forma reformista, reactiva,

ou pr-activa, no sentido de encontrar solues para os problemas dos

indivduos em situao de desvantagem social, afirmando-se, de forma

complementar, ou alternativa, em reas abandonadas pelo sector privado

lucrativo e pelo Estado.

A segunda revoluo industrial, a que aludiremos de seguida, trouxe, no

entanto, uma renovada conscincia da condio de pobreza, desafiando a

definio de novas regras de poltica social, no sentido de criar instrumentos

que revertessem a sua persistncia (e/ou aumento).


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b) Na segunda revoluo industrial: a definio de um Estado

providncia

A segunda revoluo industrial trouxe contributos para uma

reconceptualizao do Estado de bem estar social. Por um lado, a causa da

pobreza deixou de assentar no indivduo, para se situar nas tendncias do

sistema de mercado.

Por outro, as razes da pobreza passaram a focalizar-se no na

irresponsabilidade ou na incapacidade individual, mas num desajustamento

social73. Esta nova atitude perante a pobreza nas sociedades democrticas

tornou impraticvel a lei dos pobres do sculo XIX e ps em evidncia oprincpio da insegurana e a natureza e extenso das responsabilidades do

Estado. Responsabilidades que arrastavam consigo, entre outros, a

organizao de um corpo de administrao pblica forte, capaz de pr em

marcha um mecanismo de redistribuio; representou, por isso tambm a

ascenso de custos sociais, por forma a garantir a implementao de

mudanas estruturais, consubstanciadas numa poltica de bem estar.

O conceito de contingncias sociais surge assim altamente influenciado

pelas experincias da industrializao. Com o despertar destas novas

tendncias, o Estado organizado passa a dirigir o seu esforo para a

modificao das foras de mercado em trs direces74:

1. garantindo aos indivduos e famlias um rendimento mnimo;

2. dando capacidade aos indivduos e famlias para ultrapassar as

contingncias sociais;

3. assegurando que a todos os indivduos e famlias, sem distino

de classe ou de estatuto, fossem oferecidos os melhorespadres de servios.

De acordo com Briggs (2000), a partir da I Guerra Mundial, surgira um

novo perodo social caracterizado por novas ideias econmicas, novos pontos

de vista polticos e novos programas sociais que haviam sido j protagonizados

por Bismarck. O fundamento da nova economia era o Estado de bem estar e o

Estado deveria envolver-se no financiamento e administrao de esquemas de

segurana.

73Briggs, 2000, p. 26.74Idem, p. 18.


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Alis, se atentarmos no quadro 5, verificamos que foi entre finais do

sculo XIX e meados do sculo XX, que se deu a introduo progressiva do

seguro social obrigatrio por toda a Europa.

Quadro 5 Introduo do Seguro Social Obrigatrio na Europa

Pases Data

Alemanha 1883

ustria 1888

Hungria 1891

Luxemburgo 1901

Noruega 1909

Srvia 1910Gr-Bretanha 1911

Rssia e Romnia 1912

Bulgria 1918

Checoslovquia 1919

Portugal 1919

Polnia 1920

Grcia 1922

Litunia e Frana 1930

Espanha 1941

Fonte: Elementos retirados de ROSENDO, 1996

Como marcos de referncia do processo de implementao dos

sistemas de segurana social, numa dimenso europeia, poderemos ainda

referir:

em 1889, na primeira Conveno Internacional de Paris, criou-se

o Comit Permanent International des Assurances Sociales, ao

qual aderiram a ustria, Blgica, Dinamarca, Alemanha, Frana,

Austrlia, Sucia e Sua. A I Grande Guerra, 1914-1918, pstermo s suas actividades;

em 1927, na 10 Sesso do Bureau International du Travail, na

Conferncia Internacional das Federaes de Seguros Mtuos e

das Caixas de Seguro de Doena, foram aprovadas duas

convenes relativas ao Seguro de Doena;

em 1936, a referida Conferncia passa a denominar-se

Conferncia Internacional das Mutualidades e dos Seguros

Sociais (CIMAS) e na sequncia desta iniciativa foram criadas:


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o em 1947 a Associao Internacional de Segurana Social

AISS;

o em 1950 a Associao Internacional da Mutualidade AIM-que levou criao do Centro Internacional para a

Informao da Mutualidade. Os principais pases que

aderiram a esta iniciativa foram a Frana, Blgica, Itlia,

Luxemburgo e Sua, onde actualmente se encontra o

secretariado geral.

em 1952, o Comit Permanent International des Assurances

Sociales retoma as suas actividades, na Conveno n 102 da

Organizao Internacional do Trabalho, em que estabelecida a

norma mnima de segurana social. Na sua sequncia surgiram:

a Conveno Europeia dos Direitos do Homem; a Carta Social

Europeia; o Cdigo Europeu da Segurana Social (ratificado por

15 pases) e a Conveno Europeia da Segurana Social.

Mais de 100 anos passaram desde que Bismarck concebeu a poltica

social moderna e 50 desde que as bases do Estado providncia foram

lanadas na Europa dilacerada pela guerra75. Contudo, o Estado de bem estarna Europa assumiu, ao longo do sculo XX vrias formas assentes em regimes

polticos diferentes de onde decorrem interfaces tambm diferentes entre

pobreza, segurana social e poltica de pobreza. Na Escandinvia, a partir da

primeira grande guerra, apelava-se ao direito ao trabalho para todos,

subsidiando a entrada no mercado de trabalho. Era uma sociedade centrada no

trabalho, pelo que o debate em torno de um rendimento mnimo era marginal,

sendo o direito ao trabalho o principal argumento. No modelo nrdico os

aspectos mais salientes eram precisamente o favorecimento do emprego e o

facto de isentar as famlias de responsabilidades no que se refere ao bem estar

social76.

A estratgia alem, assentou na poltica bismarckiana, procurando

subsidiar a sada do mercado de trabalho ou at a no entrada e

prosseguindo uma poltica de desenvolvimento econmico77.

75Esping-Andersen, 2000, p. 79.76Idem, p. 83.77Leibfried, 2000, p. 192.


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No incorporava por isso uma tradio universalista, surgindo antes

estratgias compensatrias a institucionalizar os esquemas de segurana

social. Os pases anglo-saxnicos foram pondo nfase num modelo de bemestar social residual, assente em transferncias de rendimento.

Alis, sublinha Esping-Andersen (2000), as concepes de Lorde

Beveridge acerca do Estado previdncia surgiram da necessidade urgente de

consolidar a democracia e novas solidariedades sociais, sendo gradualmente

atribudo ao mercado maiores responsabilidades pelo bem estar social.

O sistema latino que vigora nos pases do sul da Europa ocidental

(Portugal, Espanha, Grcia, Itlia e Frana) rudimentar. Os programas de

segurana social so medidas de rendimento mnimo e no existe uma tradio

de apelo ao pleno emprego.

Sobretudo na Europa mediterrnica, uma caracterstica importante o

forte familiarismo, ou seja, a ideia de que as famlias tm uma maior quota

parte de responsabilidade pelo bem estar social dos seus membros, quer em

termos de partilha do rendimento, quer em termos da necessidade de

prestao de cuidados.

A participao activa em trabalhos associativos de mbito europeu,

proporcionou a partilha de experincias com vista a uma melhoria das aces

no domnio da proteco social em cada pas. Deu consistncia caminhada

para a criao do que denominamos caminhos de cooperao: organizaes

pblicas, ou privadas no lucrativas, que se caracterizavam pela sua forma de

produo de bem estar e que se estruturavam de forma a satisfazer

necessidades do colectivo (consubstanciadas de forma diferente das

organizaes baseadas na solidariedade, na cooperao e na reciprocidade que denominamos de espaos de solidariedade).

A problemtica da integrao europeia com a construo de uma Europa

Social coloca, no entanto, um conjunto de problemas, quando se trata de pr

em prtica um sistema de proteco social mais compatvel com os tipos de

economia, emprego e famlia em cada Estado nao. Se, por um lado, no

pode ignorar a grande diversidade existente entre sistemas de bem estar, por

outro, no pode centrar as suas preocupaes, exclusivamente, no Estadoprovidncia.


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Desde logo, porque se parte do pressuposto que o Estado de bem estar

social composto por uma articulao consistente de quatro esferas: Estado

providncia, mercado, sociedade civil e famlia.O mercado de trabalho e a famlia que no ps guerra constituram a

principal fonte de proteco social para a maioria dos cidados, so hoje fontes

geradoras de insegurana, de precariedade e muitas vezes de excluso social.

Logo, urge repensar a poltica social, de maneira que os mercados de

trabalho e as famlias se transformem, de novo, em factores de optimizao

das alternativas econmicas, para o desenvolvimento. Colocou-se assim novos

poltica social, para que seja capaz de conjugar as suas orientaes com asprticas j iniciadas de economia social, a que aludiremos na continuidade do

trabalho.

Os prprios direitos sociais, dados os imperativos econmicos

emergentes e a configurao de novos riscos, devero ser definidos como uma

base de garantia de oportunidades de vida78. Para combater significativamente

o desemprego generalizado devero estimular-se tambm reas abandonadas

pelo sector privado lucrativo, o que significa que temos que nos apoiar

igualmente nos servios pessoais ao consumidor e nos servios sociais79.

Teremos que avanar por duas regras fundamentais que desafiam a

poltica social:

a poltica social deve ser capaz de vitalizar e maximizar o

potencial produtivo da populao, como o investimento em

recursos humanos, capacidades e auto-suficincia;

a poltica social deve ser capaz de minimizar as necessidades

da populao em matria de subsdios de Estado e de

dependncia relativamente a eles.

78Espinge-Andersen, 2000, p. 82.79Idem, p. 102.


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2.6. Novos rumos na poltica social

A Economia Social uma fora nova e dinmica construda pela vontadedaqueles que nela participam, em se associarem livremente, para promoverem, demaneira solidria um projecto social relacionado com a economia

80.

Na continuidade do estudo at agora efectuado, podemosdizer que na

primeira metade do sculo XIX, as ideias trazidas pelas mutualidades,

movimentos cooperativos e associativos provocaram uma evoluo irreversvel

ao nvel da concepo de economia.

Os novos movimentos associativos, de cariz solidrio, os espaos de

solidariedade (como o mutualismo, o prprio sindicalismo e todo o tipo de

iniciativas que informam a chamada sociedade providncia81e que tm como

caracterstica a reciprocidade) e os caminhos de cooperao, (caracterizados

por fins no lucrativos, que acompanham a criao do Estado providncia e

so actualmente alimentados pela aco redistributiva do Estado), promoveram

novos projectos sociais, relacionados com a economia.

Melo (1998) sublinha mesmo que o termo economia social passou ento

a ser utilizado para designar uma determinada rea dos estudos econmicos,

que criticava a omisso da dimenso social no mbito da cincia econmica

dominante. Surge a scio-economia, enquanto disciplina cientfica e prtica

social, em cujo percurso cronolgico se integram, entre outros: Jean Charles

Sismondi (1773-1842), Frdric Le Play (1808-1882), Pierre Proudhon (1809-

1865), Charles Gide (1847-1932), Lon Walras (1843-1910) Lon Dehon

(1843-1925) e Victor Brants (1856-1917).

80Rberioux, 1984.81Adosinda Henriques (1993) define sociedade providncia como um fenmeno de auto-organizao no interior dasociedade civil que compensatrio de insuficincias gerais reconhecidas na sociedade formal... (p. 375).


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Quadro 6 - Economia social: iderios filosficos

I - A recusa da noo de homo aeconomicus

Sismondi1773-1842

Frdric Le Play1808-1882 (Frana)

Sismondi publica em 1819 os Nouveaux principes dconomiepolitique, onde privilegia a repartio equitativa da riqueza. Comocontraproposta s teorias da mo invisvel, ele avana comfundamentos de uma poltica econmica ao servio do bem estarcolectivo:

1. Utilizou a expresso economia social na Exposio Universal deParis de 1985 ao analisar os fenmenos econmicos ligados aoconsumo das famlias;

2. Lanou as bases do movimento de Reforma Social ligada doutrina social da Igreja.

Charles Gide1847-1932 (Frana)

1. Na exposio de Paris de 1900, apresentou um relatrio Palais delEconomie Sociale;

2. Impulsionou o movimento cooperativista escala mundial, a partirda Escola Cooperativista de Nmes, que fundou.

II Diviso da Economia em (i) Economia pura, (ii) economia aplicada e (iii) economiasocial

Lon Walras1834-1910

1. No livro tudes dconomie Sociale (1896), defende anacionalizao de todas as actividades onde possa havermonoplio;

2. Pretendeu edificar uma doutrina capaz de conciliar o liberalismo,que assegura a expanso da produo, com o socialismo que apretende realizar na prtica.

III Eventos de referncia

Victor Brants1856-1917

Enquanto professor da Universidade de Leuven, fundou em 1881 aSociedade Belga da Economia Social

Em 1885-1886, em Leuven foi levada a cabo a Conferncia daEconomia Social

Lon Dehon1843-1925

Funda a Congregao dos Sacerdotes do Corao de Jesus Dehonianos

IV A Economia Social no Direito Francs

1. 1980 publicada em Frana a Carta de Economia Social.2. A Economia social entra no direito francs em 1981, para designar as associaes cujas

actividades de produo se assimilam s cooperativas e s mutualidades.

Fonte: Elementos adaptados de Rosendo, 1996.


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Walras (1865) define a vida scio econmica como a produo dos

rendimentos consumveis que faz viver a sociedade e leva capitalizao do

excedente da produo sobre o consumo dos rendimentos82

. A economiapoltica enquadraria assim no seu domnio as associaes populares que, por

sua vez se teriam de submeter aos princpios da cincia econmica.

A formao e o crescimento do capital social deveria ser da inteira

responsabilidade das referidas instituies, sendo a interveno do Estado

meramente do plano legislativo. O autor define ainda progresso econmico

como a participao de todos os indivduos em todos os tipos de riqueza,

nomeadamente o facto dos trabalhadores integrarem o grupo dos proprietrios

da terra ou dos capitalistas. E avana, referindo dois factos sobre os quais roda

toda a histria econmica da sociedade humana que so a produo agrcola,

industrial e comercial da riqueza e a sua distribuio entre os indivduos e o

Estado, atravs da propriedade e do imposto. A produo deveria ser

abundante e suficiente, tendo em conta as necessidades a satisfazer e a

distribuio deveria ser equitativa, capaz de satisfazer expectativas.

Integrado na escola liberal, Walras defendia duas vias para a

prossecuo do progresso econmico: a criao de associaes populares, oude sociedades de cooperao, de iniciativa individual, privadas, autnomas e

sem qualquer interferncia do Estado e a reforma do imposto, este sim, exigia

a interveno directa do Estado e seria de iniciativa colectiva. A iniciativa

privada deveria integrar quer sociedades de cooperao, quer sociedades de

garantia mtua. Estas ltimas, fundadas sobre o princpio da responsabilidade

proporcional integral, considerava-as como uma derivante pura e simples das

sociedades annimas, fundadas sobre o princpio da responsabilidade

proporcional limitada. Neste domnio, foi importante o seu contributo atravs daproposta de um projecto de lei para o que denominava sociedades de

responsabilidade proporcional. De relevar ainda a sua participao, em 1865,

na criao das caixas para as associaes populares, cujo objectivo era fazer

emprstimos s sociedades e grupos de associaes de crdito, de produo e

de consumo e constitudas sobre as bases de garantia mtua, ou de

responsabilidade solidria.

82Walras, 1865, p. 21.


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Esta iniciativa havia j sido experimentada por Proudhon (1809-1865)

que preconizara encontrar uma via mediana entre capitalismo e socialismo,

atravs da iniciativa mutualista. Na teoria proudhoniana o Estado no deveriaser centralizado (como no sistema dos pases capitalistas), nem concentrador

(como nos pases socialistas de ditadura proletria), mas um Estado

federalista. Metamorfoseado pela aco dum pluralismo poltico

descentralizado graas auto-administrao das colectividades polticas de

base e limitado pelo reconhecimento duma constituio scio-econmica que

fixava os direitos prprios da sociedade econmica de base83. Desenvolver-se-

ia assim uma complementaridade entre a tcnica econmica pluralista omutualismo e a tcnica poltico-pluralista o federalismo. O carcter mtuo

seria mesmo o grande remdio da questo social, a sua soluo prtica. E foi

este posicionamento que influenciou a sua reflexo sobre a questo do crdito

mtuo e popular. Proudhon imaginou um banco de troca que assentasse no

crdito mtuo e gratuito e que organizasse a circulao da riqueza, pois s um

organismo como este poderia apoiar a associao mutualista, lutando contra os

intermedirios.A fundao em 31 de Janeiro de 1849 da Banque du Peuple P. J.

Proudhon et Cie foi a operacionalizao do seu projecto. Este banco,

constitudo sem capital e sem fins lucrativos, procurava organizar entre

produtores o crdito mtuo e a troca recproca de produtos84.

Proudhon, afirmava, desta forma a sua teoria sobre mutualidade,

enquanto sistema de progresso e de eficcia, no qual os indivduos

trabalhariam uns para os outros, concorrendo para um bem comum e cujobenefcio seria partilhado entre si a economia social constitua-se assim como

projecto de construo de instituies autnomas que assegurariam

directamente o mundo do trabalho.

83Proudhon, 1967, p. 18.84Vallat, 1999, p. 244.


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Quadro 7 Correntes tericas que influenciaram a economia social enquanto disciplinacientfica e prtica social

Escolas Autores Filosofia

Socialista/Socialistasutpicos

P.J. PROUDHON(1809-1865)

Defendeu os princpios da mutualidade, no quese refere associao dos homens perante asexigncias da produo, o mercado deprodutos, as necessidades de consumo e asegurana dos trabalhadores.

Robert OWEN(1771-1825),

H. SAINT - SIMON(1760-1825),

C. FOURIER(1772-1837)

Defendem o factor trabalho, em vez do factorcapital e preconizam uma organizao socialbaseada em pequenas unidades sociaisautnomas, como as cooperativas de produo

e de consumo. Preconizavam ainda a aboliodo lucro.

Benot MALON,(1841-1893)

Publicou o Tratado da Economia Social (1883),em Frana.

Social Cristianismo Frdric LE PLAY(1806-1882)

Cria a Sociedade de Economia Social em 1856e organiza a Exposio Universal de EconomiaSocial em 1867.

Liberal

John Stuart MILL(1806-1873)

Charles DUNOYER(1786-1862)

Frdric PASSY(1822-1912)

Lon WALRAS(1834-1910)

Teve uma influncia determinante napromulgao em 1852 da primeira lei mundialque regulamentava especificamente o

fenmeno cooperativo.

Defendem a criao de entidadesindependentes, privadas, negando qualquerinterferncia do Estado.

Fundou em 1886 a revista Le Travail, sobre oassociativismo cooperativo. Para Walras ascooperativas tm um papel moral ao introduzira democracia nos mecanismos de produo.

Solidria

Charles GIDE(1847-1932)

sector da economia social...conjunto formado

por diversas organizaes, como cooperativas,ou outros, que incorporam critrios defuncionamento solidrio:- desenvolveram o princpio do cooperativismo.

M. LonBOURGEOIS(1851-1925)

Definiu os princpios da doutrina solidarista:1 a nao deve ser uma grande sociedade desocorros mtuos (segurana contra os riscos);2 a sociedade deve assegurar um mnimo deexistncia (o direito vida);3- todos devem ter acesso ao ensino gratuitoem qualquer grau (o capital intelectual deve serum bem comum.

Fonte: Elementos adaptados de M

coutinho%2c+m._problematização+teórica.pdf

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