cotrato padrÃo – 48h
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Contrato Padrão - Visão do Usuário. COTRATO PADRÃO – 48H. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
O Contrato Padrão é um contrato de Sociedade Ltda, simplificado, contendo cláusulas padronizadas, exigidas pelo Código Civil, integrado a um processo de registro e legalização de empresas, também simplificado, que possibilita a formalização de empresas em apenas 48 horas.
COTRATO PADRÃO – 48H
COMO FUNCIONA?
O usuário realiza a Consulta de Viabilidade e recebe a resposta se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), recebe também a informação de que se enquadra nos requisitos e que, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão. Em caso positivo, deve entrar no Portal do Empreendedor e assinalar, no local próprio, que quer usar o contrato padrão para formalizar sua empresa.
ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE I
a) Realiza a consulta de viabilidade para verificar se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa;
b) Recebe a resposta da Consulta de Viabilidade. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), juntamente com a informação de que se enquadra nos requisitos e, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão;
c) Aceita Termos do Contrato Padrão;d) Imprime Termo de Aceite do Contrato Padrão;e) Insere seus dados no site do Contrato Padrão.
O empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos: 1º CAMINHO: Site da JCDF (www.jcdf.gov.br)
A partir do deferimento da Consulta de Viabilidade e do recebimento da informação de que atende aos requisitos estabelecidos, o empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos 2º CAMINHO: Site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)
Informe o número de seu CPF e a senha para acessar a opção do Contrato Padrão.OBS.: caso seja seu primeiro acesso, efetue seu cadastro, clicando no botão azul ao lado.
Na aba FCN, preencha os “ Dados da Natureza Jurídica e Ato” e os números da “Consulta de Viabilidade”, “Cadsinc-Recibo” e “Cadsinc-Identificador” e clique no botão “Avançar”.
Aparecerá a mensagem: “ Processo Jxxxxxxx criado com sucesso”. Na aba MATRIZ, preencha os Dados da Empresa.
Complete a página com os dados referentes ao Endereço, Objeto Social e Atividades Econômicas da empresa.
Aparecerá a mensagem “ Registro atualizado com sucesso”. Para incluir os Sócios e Administradores da empresa na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR” basta clicar no botão “Incluir” e preencher os dados .
Continue preenchendo os dados solicitados na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR”. referentes ao Tipo de Pessoa, Sócio e Administrador Pessoa Física.
Conclua o preenchimento da aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR“ com os dados referentes aos Dados do Sócio, Dados do Administrador, País do Endereço e Endereço Brasil.OBS.: para adicionar representantes legais, clique no link. Para finalizar clique no botão GRAVAR.
Aparecerá a mensagem: “Registro criado com sucesso”. Depois de conferir a Lista de Sócios e Administradores Cadastrados, basta clicar no botão “Avançar” para gerar o Contrato Padrão.OBS.: é necessário que você inclua, pelo menos, dois sócios.
Aparecerá a mensagem: “ FCN finalizada com sucesso”. Imprima o contrato padrão, e os documentos abaixo, providencie as assinaturas, pague a DARF e se dirija à JCDF (Junta Comercial do DF) para dar entrada no processo.
ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE II
a) Recebe e-mail informando da formalização com os números NIRE, CNPJ, IE e Alvará;
b) Entra no site da AGEFIS e baixa o boleto da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE
c) Paga o boleto gerado;d) Leva boleto pago na Agencia da AGEFIS no SHN, Qd 02,
Bloco K para pegar nada consta;e) Tira cópia do boleto pago;f) Leva Nada Consta original e boleto pago, com respectiva
cópia, para retirar seu processo na JCDF;g) Retira seu processo na JCDF;h) Vai até a RA pegar alvará impresso, após 30 dias.