correlaÇÃodasdespesasereceitasda seguridade social … · correlaÇÃodasdespesasereceitasda...
TRANSCRIPT
CORRELAÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS DASEGURIDADE SOCIAL COM A DÍVIDAPÚBLICA E A D.R.U.
DIEGO MONTEIRO CHERULLIAdvogado e Assessor especialista em Dir. Previdenciário, Tributário eEconômico;Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF;Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP;Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP;Secretário-Geral do IBDPREV;Advogado e Assessor jurídico da Federação dos Aposentados,Pensionistas e Idosos do DF e do ES;Autor de propostas de projeto de Lei no Senado e Câmara Federais.
REFORMA REFORMA
DA
PREVIDÊNCIAPREVIDÊNCIA
CENTRO DE DISCUSSÃO DA
REFORMA:REFORMA:
“ECONOMIA”• A conta “não fecha”• “A previdência está em déficit”• “Em 2050 teremos mais idosos do que jovens”
PREMISSASAs recentes reformas estão se baseando em certaspremissas:
• Déficit da previdência;• Déficit da previdência;
• Fraudes;
• Ausência de custeio (em especial dos benefícios porincapacidade);
• Demografia;
• Redução dos custos do Estado.
ATUAIS PROPOSTAS DE REFORMA
• IDADE MÍNIMA;
• AUMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
• EXTINÇÃO DO B41 E B42. UNIFICAÇÃO (idade + tempode contribuição);
• EQUIPARAÇÃO DO T.C. E IDADE ENTRE HOMENS EMULHERES (uniformidade);
• DESVINCULAÇÃO DO S.B. E RMI AO SALÁRIO• DESVINCULAÇÃO DO S.B. E RMI AO SALÁRIOMÍNIMO;
• CONVERGÊNCIA DE REGIMES (RPPS E RGPS) – RegimeÚnico;
ATUAIS PROPOSTAS DE REFORMA
• FIM DO SEGURADO ESPECIAL – RURAL (paraobrigá-lo a verter contribuições);obrigá-lo a verter contribuições);
• APOSENTADORIA ESPECIAL – aumento do tempo deserviço/contribuição;
• PENSÕES POR MORTE – ALTERAÇÃO DASREGRAS (MP 664/2014) – sem reversão de cotas, etc.;REGRAS (MP 664/2014) – sem reversão de cotas, etc.;
• PROIBIÇÃO DO ACÚMULO DE BENEFÍCIOS(PENSÃO + APOSENTADORIA).
QUANDO COMEÇARÃO AS REFORMAS?
JÁ COMEÇARAM! JÁ COMEÇARAM!
• MP 739/2016
• Decreto 8.805/2016
MP 739/2016
• BILD – Benefício por Incapacidade de Longa Duração.
• São aqueles em manutenção por mais de 2 anos.• São aqueles em manutenção por mais de 2 anos.
• Poderão ser convocados aos sábados.
• Peritos receberão R$ 60,00 por perícia (BESP-PMBI)
• Cumulação com a GDAPMP (Grat. de Ativi. DeAtividade de Perícia Médica Previdenciária)??????????
DE ONDE VEM O MALFADADO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA?
• ART. 250 DA C.F. e L.C. 101/2000
Art. 250. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dosArt. 250. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dosbenefícios concedidos pelo regime geral de previdência social, emadição aos recursos de sua arrecadação, a União poderá constituirfundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza,mediante lei que disporá sobre a natureza e administração dessefundo.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
• Criação do fundo para pagamento dos benefícios da previdênciasocial (será que o legislador não quis dizer da “seguridade social”?)
• LC 101/2000: discrimina (sem qualquer razão constitucional) apenasas contribuições sociais da folha como fonte de pagamento dosbenefícios previdenciários do RGPS.
• Assim, tem-se que:
EXISTE DÉFICIT NA PREVIDENCIA?
• Pergunta: existe específico custeio da previdência?
• R: pela leitura do art. 195 da C.F., as contribuições sociais(PIS/COFINS/CSLL, FOLHA, Prognósticos e etc.)deverão CUSTEAR TODO O SISTEMA DESEGURIDADE SOCIAL – Assistência, previdência esaúde – TRIBUTOS COM VINCULAÇÃOESPECÍFICA.ESPECÍFICA.
• Nessa linha, temos que:
SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL
• Se desconsideradas as renúncias e isenções fiscais e adívida ativa previdenciária, o valor acumulado, de 2005 a2015, soma:2015, soma:
R$ 658.771 BILHÕES DE REAIS.
• Este valor é misturado no Caixa Único do TesouroNacional, perdendo a sua funcionalidade específicaNacional, perdendo a sua funcionalidade específicaconstitucional.
Dívida Ativa - Débitos Previdenciários - Valores correntes - R$ milhões
Arrecadação 2.525 3.941 3.818 1.026 1.127Estoque da dívida 185.820 231.674 255.033 307.707 350.678
Percentual cobrado do estoque 1,36% 1,70% 1,50% 0,33% 0,32%
2015
Dívida Ativa - Débitos Previdenciários - Valores correntes - R$ milhões
ITEM
Fonte: Para as receitas, SigaBrasil, do Senado Federal. Para o estoque da dívida, Balanço Geral da União. Elaboração ANFIP
2011 2012 2013 2014
SUPERÁVIT ACUMULADO DA SEGURIDADE SOCIAL
• Com base nos cálculos da ANFIP – Associação Nacional• Com base nos cálculos da ANFIP – Associação Nacionaldos Auditores Fiscais da Receita Federal, o SUPERAVITACUMULADO da Seguridade Social, considerando osexercícios de 2005 a 2015, soma a exorbitante quantia de
R$ 1 TRILHÃO DE REAIS –
calculada considerando: superávit acumulado daseguridade de 2005 a 2015 e as renuncias e isençõesfiscais de 2011 a 2016.
MAS O QUE ALEGA A UNIÃO?
DIFERENÇAS
• Somam as despesas com os Servidores Públicos aposentados;
• Não acrescem os valores que foram renunciados, isentados(como nas olimpíadas e copa do mundo) e desvinculados.(como nas olimpíadas e copa do mundo) e desvinculados.
MAS, O SERVIDOR PÚBLICO DEVERIA CONSTAR NESSE CÁLCULO?
SE O ESTADO RENUNCIA CRÉDITO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, NÃO DEVERIA RECOMPOR O CAIXA?
CONSIDERANDO QUE FORAM SOMADAS AS RECEITAS DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
(RETIDAS NA FOLHA), AONDE FORAM PARAR AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO? PORQUE NÃO FORMA
SOMADAS? (Art. 40 da C.F.)
E PARA AONDE FOI (ESTÁ INDO) NOSSO DINHEIRO?
DRU
• Art. 76 do ADCT: prorrogação pelas PEC 143/2015, PEC87/2015, PEC 31/2016.
• Função: DRU para pagamento dos juros da dívidapública - basta ler a exposição de motivos das PEC´scitadas.
PEC 143/2015 e PEC 31/2016
• Renova a DRU até 12/2023;
• Ampliam o seu percentual para 30%;
• Aprovada por 56 a favor e 13 contra;
• Votação APARTIDÁRIA: todos os partidos, por seus• Votação APARTIDÁRIA: todos os partidos, por seusrepresentantes, votaram a favor (exceto a REDE, cujabancada orientou NÃO).
Orçamento Geral da União (Executado
em 2015)Total =
R$ 2,268 trilhões
500
600
Dívida Externa Bruta (US$ bilhões)
200
300
400
500
0
100
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
3.500
4.000
4.500
Dívida Interna Federal Bruta (R$ bilhões)
Graves indícios de ilegalidade identificados
pela CPI:
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500 pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Mecanismos escandalosos
Falta de transparência
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
0
500
1.000
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
DÉFICIT FEDERAL
2016 Projeção de R$170,5 bilhões nas contas do SetorProjeção de R$170,5 bilhões nas contas do SetorPúblico Consolidado: orçamentos do TesouroNacional, Banco Central e Previdência Social.
2015 R$ 111,2 bilhões, como amplamente noticiado.
Que déficit é esse?
QUANDO COMPUTADAS TODAS AS RECEITAS E DESPESAS DO ORÇAMENTO
DA UNIÃO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ DEFICIT!
SOBRARAM R$ 480 bilhões em 2015
• Juros e amortizações da dívida: gasto mais relevante (42,43%)
• Dívida consumiu não somente receitas financeiras, mas também outras receitas orçamentárias, retirando recursos de áreas essenciais
PEC-241/2016• Congelamento, por 20 anos, da “despesa primária total”
(limitação ao valor gasto no ano anterior, corrigido pelavariação da inflação (IPCA/IBGE).
• Excetuam-se do congelamento:• Excetuam-se do congelamento:o transferências constitucionais da União para Estados eMunicípios
o créditos extraordinários, despesas com eleiçõeso despesas com aumento de capital de empresasestatais não-dependentes
• Revogação dos atuais pisos de recursos para a saúde e• Revogação dos atuais pisos de recursos para a saúde eeducação (inclusive para estados e municípios), que atualmentesão relacionados à arrecadação tributária, e passam a serreajustados apenas pela inflação (o mesmo acontecerá com aremuneração dos servidores públicos).
MECANISMOS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA
• Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica,jurídica, econômica ou política, configurando-se uma transferência derenda e receita ao setor financeiro privado;renda e receita ao setor financeiro privado;
• A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobrejuros, que promove a multiplicação da dívida por ela mesma;
• As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BancoCentral, que correspondem à garantia do risco de variação do dólarpaga pelo BC principalmente aos bancos e a grandes empresasnacionais e estrangeiras, provocando prejuízo de centenas de bilhõesem 2014/2015;Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das• Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das“operações compromissadas”, realizadas pelo BC com os bancos, sem adevida transparência. Estima-se gasto de pelo menos R$200 bilhões em2015.
O ajuste fiscal e os cortes devem ser feitos nos juros abusivos e mecanismos financeiros!!!
MAS AFINAL, PARA QUEM NÓS DEVEMOS TANTO ASSIM?
BOA PERGUNTA!
A Dívida Pública NUNCA foi auditada! Não sabemos quemsão nossos credores, quanto, como e porque devemos.são nossos credores, quanto, como e porque devemos.Apenas devemos.
Mas como está o legislativo frente a essa problemática?
Evidência revelada pela Auditoria Cidadã
“SISTEMA DA DÍVIDA”
• Utilização do endividamento como mecanismo desubtração de recursos e não para o financiamento dossubtração de recursos e não para o financiamento dosEstados
• Dívidas sem contrapartida
• Maior beneficiário: Setor financeiro• Maior beneficiário: Setor financeiro
• Se reproduz em âmbito Federal, Estadual e Municipal, sem qualquer contrapartida.
CONCLUSÕES
• As constantes reformas geram instabilidade jurídica.
• Consequências: descredito da população. Desestímulo• Consequências: descredito da população. Desestímuloao investimento. Menos arrecadação.
• Resultados: em (2017) teremos déficit naSEGURIDADE SOCIAL (agravamento pela criseeconômica e financeira).
• Soluções do governo: Estado Mínimo e investimentoprevidenciário privado.
• Antes de qualquer reforma, é necessário reformar osistema: gestão, arrecadação, fiscalização, acúmulo einvestimentos dos recursos da S.S. – fazer valer adestinação específica! Em tempos de crise, os valoresacumulados poderiam sustentar o sistema!
• É necessário implementar políticas motivacionais aoinvestimento na Previdência Social Pública;
• É necessário garantir segurança jurídica, impedindo oretrocesso de conquistas sociais.
• Não podemos permitir o vilipêndio da raiz natural daC.F./88.
“É POSSIVEL DESTRUIR O SONHO DE UM SERHUMANO QUANDO ELE SONHA PARA SI, MAS ÉIMPOSSIVEL DESTRUIR SEU SONHO QUANDO ELESONHA PARA OS OUTROS.”
(Augusto Cury na obra Nunca desista de seus sonhos”).
OBRIGADO!
TENHAM UM ÓTIMO DIA!
(61) 99209-8060
3344-6061
3341-3488
3344-84533344-8453
E-mail: [email protected]