correio notícias - edição 1159

1Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.159

07Sábado

Fevereiro / 2015Edição 1159

Ajustes são essenciais, diz RomanelliO líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB),

afirma que as medidas propostas pelo Governo do Estado para cortar gastos e aumentar a arrecadação são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, além de assegurar a exe-cução de obras e programas de governo. As propostas serão votadas já nesta segunda-feira, 9, pelos deputados.

Romanelli diz que os projetos mostram que o governo está empenhado em recuperar a capacidade de investimentos em obras e serviços. “Tenho convicção que a base do governo vai aprovar os projetos. São propostas que reúnem medidas de redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas implantadas no início do ano que melhoram a gestão e controle de gastos. São ações essenciais para que possamos retomar o crescimento. O país vive uma crise e o governo do Paraná dá exemplo ao adotar com rapidez medidas saneadoras e que vão assegurar equilíbrio entre receita e despesa”, disse nesta entrevista. Acompanhe os melhores trechos.

Qual o motivo para essa série de medidas que o Governo do Estado está adotando. Paraná está quebrado, como diz a oposição?

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Lelo quer dar mais transparência aos trabalhos

do poder legislativo arapotiense

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Medicamentos oferecidos pelo SUS podem ser retirados na Farmácia Municipal

Os munícipes de Siqueira Campos que necessitam de remédios de uso controlado e contínuo contam com os medica-mentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Para que os remédios che-guem até a população à pre-feitura de Siqueira Campos

firmou algumas parcerias com o Governo do Estado. O consórcio Paraná Saúde, programa Alto Custo, Paraná sem dor entre outros.

Além disso, o prefeito Fabiano Lopes Bueno autorizou uma licitação para que medica-mentos que estejam faltando nos

programas sejam comprados em distribuidoras particulares, para que assim a população não fique sem remédios.

Através do consórcio Paraná Saúde, os medicamentos são comprados de três em três meses, mas, de acordo com a farmacêutica responsável Lúcia

Akiko Sassaki os medicamentos através desse consórcio demo-ram em ser entregues. “Fizemos um pedido em novembro e os medicamentos ainda não foram entregues. Às vezes demoram até 60 dias para a entrega”.

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Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.1592 OpiniãO

jornalística correio do norte s/c ltda cnPj: 07.117.234/0001-62

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

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CHARGE DO DIAMais gasto público hoje, mais imposto amanhã

Carlos Rodolfo SchneiderA Petrobras, que poderia ser

um ícone da economia brasileira, é hoje um exemplo de má gestão e de malversação de recursos públi-cos e da poupança de milhares de acionistas que apostaram no potencial da empresa e contavam com a decência dos seus gesto-res. Os escândalos se multiplicam, desde a recente denúncia do propi-noduto envolvendo o diretor Paulo Roberto Costa, passando por Pasadena, Comperj e a Refinaria Abreu e Lima. Além das ineficiên-cias, este último projeto obrigou a empresa a arcar com vultosos custos de readequação após a desistência da estatal venezuelana PDVSA de participar do negócio. Sem um contrato assinado com a sócia, a Petrobras investiu em plantas próprias ao refino do petró-leo venezuelano, que é diferente do brasileiro. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), a construção da refinaria Abreu e Lima custará até três vezes mais do que qualquer outra com capa-cidade equivalente em todo o mundo. De fato, orçada em 2005 em US$ 2,5 bilhões, seu custo foi revisto para US$ 13,3 bilhões em

2008 e estimado agora em US$ 18,5 bilhões.

Na prefeitura de São Paulo, mesmo com as receitas crescendo 5,5% nos primeiros quatro meses de 2014, portanto muito acima do crescimento da economia, o pre-feito Fernando Haddad torce para que o Congresso aprove a altera-ção do indexador da dívida com a União e o Judiciário julgue favora-velmente o aumento do IPTU e a reforma do Imposto sobre Servi-ços (ISS), para fazer frente a um aumento de despesas da ordem de 16%.O ex-ministro Delfim Netto afirma que “o governo sente na carne a tremenda ineficiência gerada pela complexidade da administração pública que cons-truiu”. Para dizer o mínimo.

O Movimento Brasil Efi-ciente desenvolveu estudos que demonstram a necessidade de manter a expansão dos gastos correntes abaixo da taxa de cres-cimento da economia, se almejar-mos um avanço mais robusto do país. A relação deve ser de um para três se quisermos crescer 6% ao ano. Infelizmente a nossa realidade tem sido outra. De 2004 a 2013, para uma taxa anual

média de 3,8% de crescimento da economia, as despesas cor-rentes aumentaram 6,3% ao ano e levaram ao incremento anual de 6% dos impostos. Nos últimos dois anos o quadro se deterio-rou ainda mais. De 2011 a 2013, para um aumento acumulado de 3,2% do PIB, as despesas cor-rentes expandiram-se em 13,1%. Os reflexos na economia todos conhecemos.

A proposta orçamentária para 2015, encaminhada recentemente pelo governo ao Congresso, não nos traz nenhuma esperança de dias melhores. Prevê crescimento da economia de 3%, enquanto o mercado espera algo em torno de 1%, e propõe aumento das des-pesas de 13,4% acompanhado de elevação de 12,2% na arrecada-ção de impostos.

Isso significa um reforço peri-goso no processo de transferência de riquezas da sociedade para o poder público ou de extração de eficiência do setor privado para cobrir aumento de gastos públicos. O que retroalimenta um lamentável ciclo de perda de produtividade do país, freio impor-tante ao nosso desenvolvimento.

O monopólio do petróleo foi um errojosé Pio Martins“Se a Petrobras é eficiente, ela

não precisa do monopólio; se é ine-ficiente, não o merece”, costumava dizer o presidente Castelo Branco. Ele via acerto na decisão de criar uma empresa estatal de petróleo, mas não via razão para aprovar o monopólio e impedir que empresas privadas nacionais ou estrangeiras atuassem no setor.

Ao criar a Petrobras em 1951, Getúlio Vargas não queria uma empresa monopolista. Ele queria uma estatal, mas sem monopó-lio. A proposta original enviada ao Congresso não propunha o mono-pólio e admitia, inclusive, a partici-pação estrangeira na Petrobras. A emenda feita no Congresso intro-duziu a cláusula monopolista, sob discursos inflamados dos que jul-gavam estar defendendo a pátria, quando na verdade estavam con-denando o país a seguir na depen-dência do fornecimento externo.

A liberdade de ingresso teria gerado quatro benefícios: A Petro-bras seria submetida à competição (o que seria bom para a própria estatal), haveria entrada de tecno-logia estrangeira, seriam atraídos capitais internacionais para o Brasil (algo importante para uma nação pobre e carente de investidores) e seria reduzida a dependência em relação ao petróleo importado.

Os monopólios são de dois

tipos. Os naturais, aqueles que dependem da rede de distribuição tecnicamente impraticável de ser feita por várias empresas, como é o caso da oferta de energia, água e esgoto. Esses são justificáveis. E os monopólios legais, que dão a uma só empresa o direito de explorar determinada atividade, protegendo-a da concorrência. Neste caso, por não ser obrigada a competir, é impossível saber se a empresa é eficiente ou não, além de ser uma proteção para o des-perdício, o atraso tecnológico e a corrupção.

O monopólio do petróleo foi um erro, resultante da aliança entre militares nacionalistas, intelectuais comunistas e políticos oportunis-tas, em uma mistura de fanatismo ideológico e ignorância econô-mica. Nos anos 40, a implantação da indústria nacional revelou o quanto o Brasil era dependente de suprimentos externos. Aço, celu-lose, papel, produtos químicos, máquinas e equipamentos eram importados, e a economia brasi-leira literalmente paralisaria se não fossem os fornecimentos nor-te-americanos. Como agravante, o país tinha fundamental dependên-cia em relação ao petróleo impor-tado.

Produzir petróleo nacional era necessidade urgente, não impor-tando a origem dos capitais. Melhor

seria produzir internamente, ainda que por capitais estrangeiros, por-quanto era extrema a vulnerabili-dade energética do Brasil, situação que preocupava o próprio governo dos Estados Unidos. A fórmula racional teria sido absorver inves-timentos e dividir riscos, que eram imensos no setor, deixando os escassos capitais nacionais para atividades de menor risco e remu-neração certa.

O monopólio manteve o Brasil atrasado na prospecção e retar-dou a autossuficiência. Em 1973, quando os preços do barril explo-diram, a Petrobras completava 22 anos com o país importando 75% do petróleo consumido inter-namente. O país, que era um pobre dependente do suprimento externo, viu sua economia ser lan-çada em grave crise que resultou na explosão da dívida externa, seguida de recessão e desem-prego.

A autossuficiência somente viria a ser alcançada após 45 anos da aprovação do monopólio, e só foi possível pela estagnação da economia brasileira. Se a Petro-bras tivesse de competir num mercado concorrencial, a corrup-ção e o desperdício agora revela-dos teriam lançado a empresa na insolvência econômica. Privá-la de competir fez mal a ela própria e ao Brasil.

O planejamento urbano perdeu espaçojuliano GeraldiHá algumas semanas, o Insti-

tuto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) dispo-nibilizou o projeto de lei do novo Plano Diretor de Curitiba. Sem muito alarde, uma plenária expan-dida do Conselho da Cidade irá fazer neste fim de semana o último filtro antes do “OK” final por parte do prefeito – depois disso, apenas a Câmara de Vereadores poderá propor alterações. O Conselho e a Câmara terão pouca margem de manobra para mudanças estrutu-rais. Depois de um ano de debate, alguns pontos se tornaram con-senso, outros já o são há muito tempo e sobre aqueles que não são, vai prevalecer à vontade do Poder Executivo (que fique claro, nada de diferente do que em qual-quer outro lugar do mundo).

Mas o que está por trás da estrutura do Plano Diretor que foi apresentado? Para além de qualquer análise simplista é pos-sível construir uma hipótese de que o plano vai consolidar algo que já é perceptível há quase uma década: o planejamento está cada vez mais deixando de ser o instrumento que a adminis-tração pública usa para definir como se dará o crescimento da cidade. E isso não é demérito do Ippuc, pois seus técnicos têm

condições plenas para pensar a cidade. A questão central é que o Ippuc tem perdido espaço político dentro da gestão munici-pal. Perdendo espaço, deixa de ser prioritário nas decisões que influenciam como a cidade deve se desenvolver.

No projeto do Plano Diretor, são muitos os indícios desse movimento de esvaziamento do planejamento: o mapa de estrutu-ração urbana, que define o dese-nho de cidade, está instituído como “não vinculante” – ou seja, a prefeitura vai levar em conside-ração se quiser; o Plano Diretor, de forma surpreendente, deixa para outro plano – o desconhe-cido Plano de Desenvolvimento Urbano Sustentável – o trabalho de pensar na estruturação do crescimento da cidade; e ainda há a previsão de um ano de prazo para definir uma comissão para debater o início dos trabalhos.

Verdade seja dita, a revisão não é de todo ruim. A ideia de adensar as vias conectoras que ligam a CIC ao sistema estrutural é mais do que bem-vinda, pois vai ajudar a diminuir a pressão de urbanização nas franjas da região metropolitana e formar uma cidade mais compacta. O ins-trumento de redesenvolvimento urbano, apesar de ser uma faca

de dois gumes, é importantíssimo para a prefeitura implantar pro-jetos de grande vulto na cidade – falta é definir exatamente que projetos são esses. O Estudo de Impacto de Vizinhança também é bem-vindo; a questão é se vão realmente regulamentá-lo, visto que ele já havia sido incluído nas modificações de 2004 e lá se vão 11 anos sem implantá-lo de fato.

A inundação de áreas centrais nos últimos dias –por mais que São Pedro não tenha ajudado, é responsabilidade nossa nos pla-nejarmos para o pior, o abandono da Praça Oswaldo Cruz, a trans-formação do restaurante popular em um aglomerado de floreiras, o fechamento de casas de apoio, o conflito que está se instalando para a implantação do binário Germano Mayer/Camões, o uso eleitoreiro que se fez do trans-porte público na última década e tantos outros casos são indicado-res de que o planejamento que tornou Curitiba famosa no mundo inteiro começa a dar sinais de cansaço. O renascimento do planejamento “à la Curitiba” vai depender muito mais de um diá-logo entre prefeitura e sociedade (com o objetivo de dar mais peso político ao planejamento) do que apenas da vontade do próprio Ippuc.

3Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.159pOLíTiCA

DEuS é FIEL E juSTO!

TRAMAS E TRAIçãO NO SALTOMesmo longe das eleições o clima anda tenso, nos bastidores a

movimentação é grande. Nem mesmo o prefeito Israel Domingos que está terminando seu mandado e não irá concorrer às eleições está livre das articulações. Na política dizem que tudo vale menos perder, essa “máxima” é levada a séria por politiqueiros, mas até onde vai a ganancia pelo poder, poder que é passeio e muitas vezes o político vai de “Rei a Plebeu” em questão de segundo, pois todos tem o direito de criticar e cobrar qualquer político eleito pelo voto.

LIxãO A Céu AbERTOEsse colunista que muitas vezes já foi odiado no Salto do Itararé,

pela postura firme e forte, recebeu várias fotos e denuncias do Lixão que está a céu aberto e poluindo tudo por lá. Uma coisa não justifica a outra, esse é um crime ambiental que a administração publica do Salto tem que reparar, ou seja, tem que parar de depositar o lixo ina-dequadamente e recuperar a área. Mas as denuncias cheiram fogo amigo, tem tudo para ser coisa de pessoas bem próximas ao prefeito Israel.

OLhANDO O bONDE PASSAROs vereadores do Salto não podem ficar olhando tudo passar

como senão tivesse acontecendo nada no município, ou discutindo as matérias que lhe interessam. A denúncia de que o lixão está polindo está nas redes sociais e em todos os lugares, e é impossível que um ou outros não conheça a localidade que o lixo está sendo depositado. É preciso que os edis tomem ciência e de ciência do caso.

TROTE SOLIDáRIOCom o início das aulas nas universidades estaduais a partir desta

segunda-feira (9), as instituições alertam para a proibição do trote violento em suas dependências e incentivam ações de solidariedade entre os alunos. A acolhida aos cerca de 70 mil estudantes de gradu-ação terá atividades de integração e ações solidárias com o objetivo de ambientar os calouros e inibir a prática do trote violento. Todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) têm resoluções que proíbem atividades de trote no âmbito da instituição, conside-rando o artigo 5°, Inciso III, da Constituição Federal que assegura que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. Ainda consideram que o trote favorece atos de conduta condenável e violência excessiva que podem por em risco a integri-dade física e moral dos calouros nas universidades.

MAIS 4.503 PROFESSORES PARA A REDE ESTADuALO governador Beto Richa nomeou mais 4.503 professores apro-

vados em concurso para a Rede de Ensino Público do Paraná. Os profissionais foram chamados e participaram da redistribuição de aulas na primeira semana de fevereiro. “Estamos fazendo um grande esforço, apesar da crise financeira, para garantir a prioridade que damos à educação”, afirmou o governador Beto Richa. O Decreto 30/2015, assinado em 1º de janeiro, possibilita que o governador autorize, excepcionalmente, a contratação de pessoal.

LuPION ASSuME A COhAPAR

O ex-deputado federal Abelardo Lupion assumiu nesta quinta-feira (5) a presidência da Companhia de Habitação do Paraná (Coha-par). A posse foi dada pelo governador Beto Richa, em solenidade no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, em Curitiba. Richa ressaltou que o novo presidente continuará com a meta de atender com programas habitacionais famílias paranaenses das áreas urbanas e rurais.

CRESCE NúMERO DE hAbILITAçõES SuSPENSAS Dados divulgados pelo Departamento de Trânsito do Paraná

(DETRAN) nesta sexta-feira (06) mostram que, em 2014, 85.927 pes-soas tiveram o direito de dirigir suspenso depois de cometer infrações que colocavam a vida delas e dos demais em risco, 52% mais que em 2013.

O número de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habi-litação (CNH) suspensa no Paraná cresceu 52% em 2014. Dados divulgados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN) nesta sexta-feira (06) mostram que 85.927 pessoas tiveram o direito de dirigir suspenso depois de cometer infrações que colocavam a vida delas e dos demais em risco.

Mais de 56,4 mil paranaenses somaram 20 pontos ao acumular uma série de irregularidades, enquanto 29,5 mil cometeram infrações gravíssimas, como dirigir embriagado ou participar de racha, por exemplo, e tiveram a CNH suspensa de forma direta.

Ajustes são essenciais, diz Romanelli“O país vive uma crise e o governo do Paraná dá exemplo ao adotar com

rapidez medidas saneadoras”ParanáAssessoria de Comunica-

çãoO líder do Governo na

Assembleia Legislativa, depu-tado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirma que as medi-das propostas pelo Governo do Estado para cortar gastos e aumentar a arrecadação são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, além de assegurar a execução de obras e programas de governo. As propostas serão votadas já nesta segunda-feira, 9, pelos deputados.

Romanelli diz que os pro-jetos mostram que o governo está empenhado em recupe-rar a capacidade de investi-mentos em obras e serviços. “Tenho convicção que a base do governo vai aprovar os projetos. São propostas que reúnem medidas de redução de despesas, incremento de recei-tas e complementam as medi-das implantadas no início do ano que melhoram a gestão e controle de gastos. São ações essenciais para que possamos retomar o crescimento. O país vive uma crise e o governo do Paraná dá exemplo ao adotar com rapidez medidas saneado-ras e que vão assegurar equi-líbrio entre receita e despesa”, disse nesta entrevista. Acom-panhe os melhores trechos.

Qual o motivo para essa série de medidas que o Governo do Estado está ado-tando. Paraná está quebrado, como diz a oposição?

Romanelli - O Paraná não é uma ilha e, assim como o governo federal e a maioria dos estados, enfrenta dificul-dades financeiras por causa da baixa atividade econômica e a consequente queda de arreca-dação. O país está próximo à recessão e estamos vivendo uma conjuntura muito difícil. O crescimento da economia deve ser próximo de zero neste ano e a inflação deve superar a barreira dos 7%, segundo estimativa do mercado finan-ceiro. Diante deste quadro, é imprescindível controlar gastos e fazer os ajustes para o equi-líbrio das contas públicas e é isso que o governo do Paraná está fazendo. Mas o Paraná tem uma economia forte, um povo trabalhador, um governo sério e está no caminho certo.

Mas a arrecadação do Estado aumentou substancial-mente de 2010 a 2014. Houve má gestão das finanças públi-cas

Romanelli - Absolutamente não. Houve realmente um aumento da arrecadação dos tributos graças à diversifica-ção da economia paranaense. Mas nesse período, as despe-sas cresceram muito devido à implementação de diversos pro-gramas de governo e aumento

com as despesas com pessoal. Foram contratados quase 30 mil professores e servidores da Educação e 10 mil policiais e concedidas melhorias salariais aos servidores para assegurar um serviço público de qualidade e bom atendimento à população paranaense.

A folha de pagamento hoje é de R$ 1,4 bilhão por mês e a receita caiu significativamente. Aumentar a arrecadação e cortar gastos é o único cami-nho para equilibrar as contas. Não haverá aumento da carga tributária. São ajustes que vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabe-leça as condições para investir.

Dentre as medidas propos-tas para aumentar a arreca-dação, quais as que o senhor considera mais importantes.

Romanelli - São várias medi-das, mas saliento a adoção do programa Nota Fiscal Parana-ense. O que se busca é a amplia-ção significativa da adesão das empresas e dos cidadãos, com a diversificação da forma de uti-lização do crédito, que poderá ser também mediante depósito bancário, pagamento do IPVA, além da realização de sorteio para distribuição de prêmios. O programa vai aumentar a base de arrecadação sem aumentar impostos e vai incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal.

E a instituição do regime de previdência complementar não penaliza os servidores públicos

Romanelli - Os servidores não vão perder nada. O projeto institui o regime de previdência complementar para os servido-res públicos que forem admiti-dos a partir de agora e cria a Fundação Prevcom Paraná, para administrar o novo regime. O teto de contribuição e de benefícios para os novos servi-dores será o mesmo do regime geral de previdência social: R$ 4.663,75. Acima desse valor, o servidor poderá optar por con-tribuir com a Prevcom Paraná, com até 7,5% ao mês, para ter

uma aposentadoria maior. O Estado contribuirá com igual parcela. A previdência com-plementar significará a possi-bilidade de capitalização das suas contribuições em contas individuais, permitindo aportes extraordinários, que possibili-tarão uma aposentadoria até maior do que a integralidade dos seus proventos enquanto servidor ativo. O novo modelo é exatamente o mesmo adotado pelo governo federal.

O fim do pagamento dos quinquênios aos servidores públicos está sendo muito criti-cado pelos sindicatos das cate-gorias...

Romanelli - Esse tipo de benefício está contemplado nos planos de carreiras do funcionalismo, especialmente nas promoções e progressões. Quem já recebe não perde nada. Continuará tendo direito ao benefício, atualizado até a data da sanção da nova lei. O percentual de anuênio, pago a servidores com mais de 25 anos (professores) ou 30 anos (demais servidores), será redu-zido de 5% ao ano para 0,1% ao ano. Fica mantido, contudo, o adicional existente sob a forma de anuênio, conferido aos pro-fessores a partir dos 26 anos de serviço e aos demais servi-dores a partir de 30 anos, com redução de alíquota para 0,1%. Medida semelhante foi adotada pelo governo federal há mais de 10 anos.

A APP ameaça greve geral se o governo cortar o vale trans-porte de professores e servido-res da Educação em férias ou afastados

Romanelli - A APP comete um equívoco e pode prejudi-car milhares de estudantes e pais. Estamos corrigindo uma distorção. O projeto suspende o pagamento de auxílio trans-porte para servidores que este-jam afastados do trabalho. O auxílio transporte tem natureza indenizatória e não se incorpora à remuneração do professor. Além disso, a medida iguala,

no que diz respeito à forma de pagamento, o benefício pago aos profissionais da Educação com os demais servidores do Estado. Os professores conti-nuam a receber R$ 360,74 de auxilio transporte, proporcional à jornada de trabalho de 20 horas semanais. Isso é muito mais que um trabalhador da ini-ciativa privada recebe. Mas se o professor está afastado, em licença ou férias, por que deve receber?

Há falta de professores nas escolas o que inviabilizaria o início do ano letivo

Romanelli - O Governo do Estado está fazendo o rema-nejamento de 12 mil professo-res que estavam em funções administrativas ou em licença. Esses professores voltam para as salas de aula. Outros 5.522 professores aprovados em con-curso foram contratados. E mais 10 mil pelo regime de Processo Seletivo Simplificado também foram convocados. Educação tem sido prioridade absoluta para o governador Beto Richa. Em quatro anos, o governo do Paraná deu reajustes salariais aos professores que chegam a 60% e implantou 33% de hora-atividade em relação à jornada de trabalho. A categoria foi valorizada.

No que diz respeito à infra-estrutura, foram construídos 18 centros de educação pro-fissional, 81 novas escolas e duas mil obras de ampliação e reforma.

Paradoxalmente, no perí-odo de governo em que mais se investiu em Educação, a nota no Ideb, do ensino médio baixou para 3,4, perdendo o estado cinco posições. Foi de terceiro foi para o oitavo lugar. É preciso, portanto, aprofun-dar o debate sobre a educação pública e o papel dos profes-sores e diretores, para que os investimentos feitos se tradu-zam efetivamente em melhor qualidade de ensino. Em vez de greve, convido a APP a essa reflexão.

“Foram contratados 30 mil professores, 10 mil policiais e os servidores tiveram aumentos salariais significativos”

ASSESSORIA DE COMUNICAçãO

Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.1594 eDiTAiS

PreFeitUra MUniciPal de sÃo josÉ da Boa Vista - PrRua Leopoldo José Barbosa, 139 - fone (0xx43) 3565-1252 - fax 3565 1288

CEP - 84980-000 - São José da Boa Vista – Paraná CNPJ 76.920.818/0001-94

edital 012/2015 Concurso Público Edital 001-2011

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legalmente previstas:

Considerando que a candidata classificada em 24º lugar, convocada através do Edital 011/2015, publicado na página do Município e no Jornal Correio em 31/01/2015 não compareceu para apresentação de documentos e realização de exames médicos

E tendo em vista o resultado do concurso Público, aberto pelo Edital nº 01/2011, nos termos do edital do resultado publicado em 01/07/2011, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no item 14.8 que os candidatos abaixo relacionados para os respectivos cargos ficam CONVOCADOS para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São José da Boa Vista, sito à Rua Reinaldo Martins Gonçalves 85, centro, no horário das 09 às 11:30hs e das 13 às 16:30hs do dia 09 ao dia 13 de Fevereiro de 2.015, para apresentar documentação exigida nos termos do item 2.3 do Edital nº 01/2011, bem como serem submetidos a avaliação médica nos termos do item 14.8.1 do mesmo edital.

O não comparecimento implicará na eliminação do candidato do Concurso Público.

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Classificação CANDIDATO 25º JOCELI DE OLIVEIRA CORREA

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

São José da Boa Vista-Pr, em 06 de fevereiro de 2.015.

PEDRO SERGIO KRONEIS Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA EsTADO DO PARANA

EDITAL DE LICITAçAO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2015PREGãO PRESENCIAL 008/2015- TIPO MENOR PREçO POR ITEM

Objeto da licitação: Contratação de empresa para fornecimento de álcool hidratado comum, gasolina comum, óleo diesel comum e

óleo diesel S10, ARLA, graxa lubrificante CA2 e produtos de limpeza para veículos, destinados à frota municipal, conforme descrito

no presente edital e seus anexos.

Data e Horário de entrega dos envelopes: 25/02/2015 das 08h00hrs às 08h29min, Data da abertura e julgamento: 25/02/2015- às

08:30min.

Local da abertura: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: a documentação com-

pleta do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00hrs às11:30hrs e das 13:00hrs

as 17:00hrs.

Joaquim Távora, 06 de fevereiro de 2015.

Daniele Cristina de Oliveira Nabarro

Pregoeira

GELSON MANSuR NASSARPREFEITO MuNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE sIQUEIRA CAMPOsEsTADO DO PARANÁ

DECRETO 1.257/2015Ementa: “Declara recesso de Carnaval”.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, ampara-

do na Lei Orgânica Municipal, art. 71, VI, e considerando o feriado nacional de Carnaval no dia 17 de fevereiro de 2015,

Decreta:

Art. 1º - Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais, nos dias 16 e 18 de fevereiro do corrente ano, em período

integral.

Art. 2º - Ficam excluídos do caput deste artigo os serviços considerados essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Siqueira Campos, 03 de fevereiro de 2015.

FAbIANO LOPES buENOPREFEITO MuNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N.º 018/2013 - PMJT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2013 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e GOVERNANÇA BRASIL S/A E GESTÃO EM SERVIÇOS. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes no processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2013 e contrato firmado em 15/02/2013, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fica aditivado pelo índice acumulado do IGP-M de 3,67%, ficando mantidas as demais condições. RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 02 de fevereiro de 2015.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N.º 044/2014 - PMJT INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2014 – PMJT

PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e GOVERNANÇA BRASIL S/A E GESTÃO EM SERVIÇOS. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes no processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2014 e contrato firmado em 20/02/2014, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fica aditivado pelo índice acumulado do IGP-M de 3,67%, ficando mantidas as demais condições. RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.



DECRETO 1.258/2015Ementa: Aposenta Ivanete de Campos Pinto Nogueira.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional 41/2003.

Decreta:

Art. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à servidora IVANETE DE CAMPOS PINTO NO-

GUEIRA, RG. 3.096.738-0/PR, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, no valor de R$ 711,17.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2012.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto 777/2012.




ExTRATO DO 6º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 047/2014PREGãO PRESENCIAL N.º 004/2014 – PMJT

PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MAZOTI & MAZOTI LTDA.

OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial 004/2014 e contrato 047/2014,

firmado em 28 de Fevereiro de 2014, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse

integral e expressamente reproduzida.

DO REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO: De comum e tempestivo acordo, por força deste Aditivo Contratual referente

ao reequilíbrio econômico- financeiro dos Itens: item 01 (Álcool Comum): do valor de R$ 2,08 para o valor de R$ 2,11, ficando

mantidas as demais condições.

RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente

aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 06 de Fevereiro de 2015.

GELSON MANSuR NASSAR - PREFEITO MuNICIPALCONTRATANTE

MAZOTI & MAZOTI LTDA.CONTRATADA


PORTARIA 010/2015FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com

fundamento no art. 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º – Exonerar, a pedido, a servidora SIMONE REGINA LEMES DE SENE PEREIRA, RG. 5.760.216-3/PR, do cargo de Pro-

fessora dos padrões assumidos em 17/02/1997 e 02/02/2005.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2014.

Publique-se.



SuMuLA DE REQuERIMENTO DA LICENçA PREVIA O Sr. Luciano Moreira Silveira e José Roberto Andrini, Torna publico que recebeu a licença Previa e esta requerendo Junto ao

Instituto Ambiental do Paraná – IAP, ,a Licença de Instalaçao, para Granja de Aves, no município de Joaquim Tavora /PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N.º 018/2013 - PMJT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2013 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e GOVERNANÇA BRASIL S/A E GESTÃO EM SERVIÇOS. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes no processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2013 e contrato firmado em 15/02/2013, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fica aditivado pelo índice acumulado do IGP-M de 3,67%, ficando mantidas as demais condições. RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N.º 044/2014 - PMJT INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2014 – PMJT

PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e GOVERNANÇA BRASIL S/A E GESTÃO EM SERVIÇOS. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes no processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2014 e contrato firmado em 20/02/2014, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual de Valor, fica aditivado pelo índice acumulado do IGP-M de 3,67%, ficando mantidas as demais condições. RECURSOS FINANCEIROS: As disposições contratuais não atingidas pelo presente termo permanecem inalteradas. O presente aditamento é feito na forma bilateral de prévio mutuo e legal acordo, para que surta os devidos efeitos legais. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.




5Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.159LOCAL

Medicamentos oferecidos pelo sUs podem ser retirados na Farmácia Municipal

Há uma grande variedade de medicação que são fornecidas gratuitamente para a população através de vários programasDe Siqueira CamposRegiane RomãoOs munícipes de Siqueira

Campos que necessitam de remédios de uso controlado e contínuo contam com os medica-mentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Para que os remédios che-guem até a população à pre-feitura de Siqueira Campos firmou algumas parcerias com o Governo do Estado. O consórcio Paraná Saúde, programa Alto Custo, Paraná sem dor entre outros.

Além disso, o prefeito Fabiano Lopes Bueno autorizou uma licitação para que medica-mentos que estejam faltando nos programas sejam comprados em distribuidoras particulares, para que assim a população não fique sem remédios.

Através do consórcio Paraná Saúde, os medicamentos são comprados de três em três meses, mas, de acordo com a farmacêutica responsável Lúcia Akiko Sassaki os medicamentos através desse consórcio demo-ram em ser entregues. “Fizemos um pedido em novembro e os medicamentos ainda não foram entregues. Às vezes demoram até 60 dias para a entrega”.

Para pegar remédios na Farmácia Municipal, o paciente deve comparecer ao local com a receita médica e os documentos para que seja feito um cadastro. Depois que esse cadastro é feito, o paciente deve levar apenas a receita médica. Em casos de remédio de uso contínuo a mesma receita vale por quatro meses, já nos casos de remédio controlado, a receita fica retida e todos os meses é preciso levar uma receita nova.

Em alguns casos, como explicou à farmacêutica Natane Bassani, os médicos prescre-vem medicamentos que não são disponibilizados pelo SUS, e por essa razão o paciente tem que comprar. “Alguns pacientes não entendem que em alguns casos o medicamento não é dado pelo SUS, e eles chegam aqui e ques-tionam se não tem novamente o medicamento. Nesses casos, os remédios não chegam mesmo. Quando a família encontra-se em casos extremos de vulne-rabilidade, é possível tentar na prefeitura, para que esses medi-camentos sejam comprados atra-vés de licitação”.

No caso do programa Alto Custo, o paciente que tem

alguma doença, por exemplo, bronquite é inserida neste pro-grama e então é feito todo um processo, que contém relatórios médicos, exames e requisições e é enviado para a 19ª Regional de Saúde, de lá esse processo é encaminhado para Curitiba e então é feito uma análise, nesses casos, o paciente pode retirar o medicamento todos os meses na Farmácia Municipal, porem de três em três meses é necessário enviar o processo para a Regio-nal de Saúde.

ANTICONCEPCIONAL Os anticoncepcionais são

distribuídos no “Mãezinha Feliz”, também no Posto de Saúde. De acordo com a técnica de enfer-magem Rosângela Sene Mar-ques, á paciente se consulta e então pega a receita do anticon-cepcional e leva até ao posto, lá é feito uma carteirinha e então todos os meses a paciente retira o medicamento. “O médico vai analisar qual o melhor método que a paciente irá adotar. Aqui temos os anticoncepcionais via oral, os injetáveis e também os preservativos masculinos e femi-ninos. Não há idade mínima para a retirada do medicamento, se a menina passou no médico e ele prescreveu o anticoncepcional ela poderá retirar aqui”.

Conheça os programas: PARANÁ SAÚDEDurante muito tempo, a coor-

denação das atividades que envolviam os medicamentos no setor público, como programa-ção, aquisição e distribuição, foi executada de forma centralizada pela CEME - Central de Medica-mentos, que por não considerar as diversidades regionais, aliado à descontinuidade no forneci-mento, trouxe muitos problemas de abastecimento no país, prin-cipalmente na atenção básica, e veio a contribuir para a desarti-culação da Assistência Farma-cêutica, retardando seu processo de organização.

Mediante este cenário e entendendo a Assistência Far-macêutica como parte integrante de um Sistema de Saúde, o Ministério da Saúde, após ampla discussão, aprovou, em outu-bro de1998, a Política Nacional de Medicamentos - Portaria nº. 3916/98, instrumento que passou a orientar todas as ações no campo da política de medica-mentos do país.

A reorientação da Assistên-cia Farmacêutica, uma das dire-trizes dessa Política, que tem

como objetivo implementar, nas três esferas de governo do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da popu-lação aos medicamentos essen-ciais, deve estar fundamentada visando:

- descentralização da gestão;- promoção do uso racional

dos medicamentos;- otimização e eficácia do

sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos pro-dutos, viabilizando inclusive o acesso da população aos produ-tos do setor privado.

O processo de descentraliza-ção da gestão teve início com a implantação, em 1999, do INCEN-TIVO À ASSISTÊNCIA FARMA-CÊUTICA BÁSICA - IAFAB, que são recursos financeiros pactua-dos pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), transferidos aos municípios para a aquisição de medicamentos na atenção básica de saúde.

Este processo possibilitou a retomada da reestruturação e organização da assistência far-macêutica nos estados e muni-cípios, permitindo a autonomia na coordenação de ações e ati-vidades relacionadas aos medi-camentos, porém trouxe também o desafio de se buscar estraté-gias para superar deficiência de escala e aumento da eficiência nos gastos dos recursos, uma vez que 79% dos municípios paranaenses são constituídos por uma população de menos de 20.000 habitantes.

Foi com a finalidade de oti-mizar os recursos da assistên-cia farmacêutica básica que, em junho de 1999, os municípios do estado do Paraná, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde, constituíram o Consórcio Paraná Saúde.

Hoje, com 392 municípios associados dos 399 do Estado, o Consórcio vem efetuando a Aquisição de seus Medicamen-tos Básicos, preservando a autonomia de cada município na seleção e quantificação dos medicamentos de suas necessi-dades, a cada aquisição.

PARANÁ SEM DORPrograma Paraná Sem Dor

de Câncer. O programa segue exemplo e orientação da Orga-nização Mundial de Saúde, que considera um problema de Saúde Pública o sofrimento de portado-res de câncer causado pela dor

não tratada adequadamente. “É extremamente importante à for-mação para médicos, principal-mente os do interior, porque a dor é subtratada em todo o mundo”, comenta o médico Mário Luiz Giublin. Segundo ele, no Brasil há um número muito grande de pacientes que sofrem de dor e é através desse tipo de programa que os médicos vão se cons-cientizar disso e o problema vai diminuir. “O nosso objetivo é dar qualidade de vida ao paciente, eliminando a dor e os sintomas decorrentes dela”, declara. E é de fundamental importância, para o sucesso do programa, o treinamento dos profissionais de saúde em tratamento da dor e em cuidados paliativos, de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde, segundo o manual “Alívio da dor de Câncer”, empregado nos últimos 20 anos. Giublin acredita que este traba-lho de capacitação, atualização e reciclagem para profissionais médicos promove saúde pública e também contribui para que se elimine o preconceito em relação ao uso de medicamentos utiliza-dos para tratar a dor. “Os médi-cos precisam aprender a tratar a dor através do diagnóstico correto. Enquanto o diagnóstico está sendo feito, a dor precisa ser tratada e a causa dela deve ser combatida”. Isso justifica a capacitação ou a reciclagem proposta, antes da inclusão de quaisquer pacientes. Ao tempo do diagnóstico, na maior parte dos casos de câncer, a doença já se encontra em estágio avan-çado. Assim, a opção de trata-mento recai muitas vezes sobre o alivio da dor e o controle de outros sintomas, em geral con-templados pelos cuidados palia-tivos. Não é comum que os

profissionais de saúde tenham orientação terapêutica especi-fica para pacientes com câncer, como tampouco qualquer prática no uso de opiáceos. O programa visa cadastrar pacientes a partir da detecção destes pelos pro-fissionais médicos para assim fornecer aos pacientes os medi-camentos prescritos, dentro de um elenco inicial de 15 itens, a ser constantemente reavaliado; consolidar uma unidade esta-dual de assistência em dor e cuidados paliativos, em parceria com a UFPR, para a contínua reciclagem médica. Mais de 800 pacientes estão sendo benefi-ciados com este programa em todo o estado do Paraná. No ano de 1989, o médico Mário Luiz Giublin montou a primeira Clínica de Dor e Cuidados Palia-tivos no Hospital das Clínicas da UFPR, especializada em dores crônicas, principalmente a dor do câncer. Na clínica, Giublin orientava os residentes do HC através de eventos, como o Encontro Paranaense sobre Dor, com a participação da Socie-dade Brasileira de Estudos da Dor, Associação Paraná Sem Dor e Sociedade Paranaense de Cancerologia. “O HC deve ser visto não só como hospital, mas também como um centro forma-dor dos profissionais de saúde. E não só formar, mas também reciclar”, afirma. No entanto, havia a pretensão de expandir o atendimento, principalmente para doentes e médicos de outras regiões, e foi através do V Encontro Paranaense Sobre Dor, realizado em outubro de 2001, o qual reuniu cerca de 230 médicos de 127 municí-pios do estado, que a clínica desenvolveu um projeto com o intuito de capacitar os médicos

vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná. Além disso, com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Associação dos Amigos do HC, através da Comissão da Dor Augusto Rutz e do Jui-zado de Penas Alternativas, a clínica passou a fornecer medi-camentos aos pacientes cadas-trados neste projeto, que hoje se transformou no Programa Paraná Sem Dor de Câncer. “Assim que os médicos estive-rem credenciados, eles devem cadastrar cada um dos seus pacientes para receber regular-mente os medicamentos pres-critos dentre os fornecidos pelo programa”, explica Giublin. No mês de setembro está previsto o 2.º módulo de capacitação para os médicos do SUS, que será promovido pela Secretaria de Saúde e conta com apoio do programa. Para se informar sobre o programa e cadastrar os pacientes, basta procurar o ícone do Programa PR Sem Dor de Câncer e pode entrar em contato no site da Secretaria de Saúde (www.saude.pr.gov.br). PERFIL Mário Luiz Giublin é nascido em Curitiba, formou-se pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1978 e fez residência em anestesiologia. Especializou-se em tratamento da dor no Hospital das Clínicas do Rio Grande do Sul em 1982, um ano depois voltou para Curitiba e começou a trabalhar em consultório e também no Hospital do Novo Mundo, onde está até hoje. Atualmente ele também trabalha no Hospital Nossa Senhora do Pilar, Hos-pital da XV e Hospital Nossa Senhora das Graças. Giublin é o Fundador da Sociedade Bra-sileira de Estudo da Dor.

equipe que atende na Farmácia Municipal de siqueira campos

REGIANE ROMãO

Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.1596 eDiTAiS

CONsÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DEsEN-VOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO

CINZAs “CIVARC”CNPJ 08.976.528/0001-02

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015

PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - “CI-

VARC” e PATRICIA GONZALES DA FONSECA

OBJETO: prestação de serviços na área de saúde - Farmacêutica.

VALOR CONTRATUAL: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) mensais

VIGÊNCIA: até o dia 19/04/2015.

FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná

Japira, 29 de janeiro de 2015.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS – PRESIDENTE CIVARCCONTRATANTE

PATRICIA GONZALES DA FONSECA CONTRATADA




RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear Comissão Permanente de Avaliação e Fiscalização, com objetivo de efetuar estudos preliminares na documen-

tação das empresas pretendentes a receber, gratuita ou onerosamente, imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com

a finalidade de implantação de Indústria e Comércio, exarar parecer a respeito e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais,

devendo apresentar relatório mensal de suas atividades.

Artigo 2º - Designar para integrar a Comissão de que trata o parágrafo anterior, os seguintes servidores: Silvia Domingues, RG.

6.816.736-1/PR; Fernanda Maria Braun Mistura, RG. 7.635.755-2/PR; Eliane Leite dos Santos, RG. 6.764.328-3/PR; Josiane Ribei-

ro da Silva, RG. 3.177.052-1/PR e Julio Cezar Estevam Velasque Castilho, RG. 1.892.929-5/PR.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Publique-se.






RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear Conselho Municipal de Previdência, de que trata o artigo 101 da Lei Municipal 026/2004, de 29 de dezembro de

2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Siqueira Campos.

Artigo 2º - Designar para integrar a Comissão de que trata o parágrafo anterior, os seguintes servidores:

PRESIDENTESILVIO CARLOS NARDELLI RG. 3.257.612-5/PR

TITuLARESELAINE SIBELE DE PAIVA RG.6.975.792-8/PR

FLAVIA FATIMA DE MORAES RG.9.480.963-0/PR

SILVIA DOMINGUES RG. 6.816.736-1/PR

DIRCEU BATISTA CORREA RG. 1.862.492/PR

JOAO BELMIRO DE LIMA RG. 3.430.025-9/PR

SuPLENTESANGELA COSTA DOS SANTOS RG. 8.556.468-4/PR

CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RG. 8.123.726-3/PR

MARIO UBIRAJARA TERRA RG. 3.877.549-9/PR

JOSI CLEIDE BASSANI MARQUES RG. 1.194.927-4/PR

ANGELICA APARECIDA DOS SANTOS RG. 10.518.672-0/PR

MEMbROS DO CONSELhO FISCAL

MIRIAN DE SOUZA BARBOSA LEMES RG. 7.648.806-1/PR

TANIA MARIA CARVALHO RG. 5.186.938-9/PR

JOSIANE RIBEIRO DA SILVA RG. 3.177.052-1/PR

CARLOS RESENDE COUTINHO RG. 5.141.837-9/PR

SuPLENTESRONIVALDO JOSE ESTEVAO RG. 8.350.856-6/PR

SIDNEY JOSE CUSTODIO DE MELO RG. 4.685.653-8/PR

FLAVIO MIGUEL DA SILVA RG. 8.146.184-8/PR

GLEISSE ANGELICA DE OLIVEIRA RG. 8.129.724-0/PR

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Publique-se.



PREFEITURA DE sãO JOsé DA BOA VIsTA EsTADO DO PARANA

PORTARIA Nº 019/2015PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o requerimento da servidora ELISANA GOMES DE PAIVA OLIVEIRA de Licença para Tratar de Interesses Particu-

lares.

RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER a Servidora ELISANA GOMES DE PAIVA OLIVEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Professora, matrí-

cula 517-1, LICENçA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 36 (trinta e seis) meses a partir do dia

02/02/2015 com término em 01/02/2018, conforme o disposto no artigo 98 da Lei Municipal 571/2003 de 30/12/2003.

Artigo 2º- Fica interrompido para à presente servidora o estágio probatório, durante o período em que permanecer em licença,

reiniciando a partir do momento em que a mesma retornar a exercer função de Professora.

Artigo 3º- A Licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, se houver interesse da administração.

Artigo 4º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 02 de Fevereiro de 2015; 55º ano da Emancipação

Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONéISPrefeito Municipal

PREFEITURA DE sãO JOsé DA BOA VIsTA EsTADO DO PARANA

PORTARIA Nº 027/2015PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente;

Considerando o ofício 007/2015 de 06/02/2015 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Ação Social, o qual solicita

a designação da professora Márcia Rolim Bento Bandeira para exercer a função de Pedagoga junto a Secretaria Municipal de

Educação com carga horária de 40horas semanais;

RESOLVE:

Artigo 1º- DESIGNAR a servidora MÁRCIA ROLIM BENTO BANDEIRA, ocupante dos Cargos Efetivos de Professora matrículas

266-1 e 266-2, para exercer a função de Pedagoga junto a Secretaria Municipal de Educação com carga horária de 40horas sema-

nais.

Artigo 2º- Pelo exercício da função, conforme Artigo 37, Inciso I, Parágrafo 1º da Lei Municipal 756/2012, fica assegurado à referi-

da servidora a gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do vencimento básico do professor nos termos do artigo

35 §7º.

Artigo 3º- A gratificação será interrompida no momento em que o Professor deixar a função.

Artigo 4º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 06 de Fevereiro de 2015; 55º ano da Emancipação

Política do Município.

PEDRO SERGIO KRONéISPREFEITO MuNICIPAL

7Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.159eDiTAiS

Sábado - 07 de Fevereiro de 2015Edição 1.1598 reGiOnAL

Lelo quer dar mais transparência aos trabalhos do poder legislativo arapotiense

A intenção do presidente da Câmara de Vereadores é de que todos tenham conhecimento sobre os trabalhos realizados pela casaDe ArapotiAgência CriativaO presidente da câmara muni-

cipal de Arapoti, vereador Wesley Carneiro Ulrich, “Lelo”, afirmou que o trabalho realizado na gestão 2013/14 do então presidente vere-ador Carlinhos, deu um grande salto no sentido de mostrar para comunidade os trabalhos realiza-dos pelos vereadores, mas, que na sua gestão vai buscar ainda mais alternativas para que a comuni-dade possa saber o trabalho que o seu representante está fazendo nas seções da câmara.

Entre as novidades, está à facilidade de acesso ao Portal de Transparência da Câmara que vai ficar mais fácil de acessar, “esta-mos alterando o Site da câmara, para que ele fique mais fácil de acessar. Queremos que a nossa comunidade acesse o Site com mais facilidade, bem como nossas

as postagens serão de mais fácil compreensão. O Objetivo desse trabalho é o respeito que os verea-dores têm para com a nossa comu-nidade, que precisa saber quais os trabalhos que os vereadores estão realizando, bem como, onde está sendo investido o dinheiro público” destacou Lelo.

Lelo também fez questão de esclarecer que o Site da câmara esteve fora do ar em janeiro de 2015, porque estava em manu-tenção, “pedimos desculpas aos nossos internautas, pelo trans-torno, porém todas as informações do poder legislativo estão à dispo-sição de todos no Nosso Portal da Transparência. Em março as novi-dades e as facilidades de acessibi-lidade ao Portal também já estarão funcionado”, afirmou o presidente.

No Site da câmara de Arapoti, (www.cmarapoti.pr.gov.br) o Portal da Transparência, mostra todas

as ações do poder legislativo em tempo real, porém, se o internauta acessar a página da prefeitura de Arapoti, verá que a última posta-gem é do mês de outubro de 2014.

A Câmara de vereadores de Arapoti recebeu uma Menção Hon-rosa da Assembléia Legislativa este ano, por economicidade reali-zada no ano de 2013. Naquele ano a câmara de vereadores devolveu a prefeitura 250 mil, que deveriam ser usados na saúde e compra de medicamentos e 127 mil seriam para reforma da UBS Unidade Básica de Saúde da Vila Romana, que até agora não aconteceu. “À devolução de quase 400 mil para a prefeitura, ficou condicionado à aplicação no setor da saúde (compra de medicamentos e na reforma do Posto de Saúde da Vila Romana, o que até agora não aconteceu).”, lamentou o vereador Carlinhos. Presidente da câmara municipal de Arapoti, vereador Wesley Carneiro Ulrich, “Lelo”

AGÊNCIA CRIATIVA

correio notícias - edição 1159

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