cooperaÇÃo internacional e quebra do sigilo bancÁrio no brasil mônica nicida garcia procuradora...
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COOPERAÇÃO COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E INTERNACIONAL E QUEBRA DO SIGILO QUEBRA DO SIGILO
BANCÁRIO NO BRASILBANCÁRIO NO BRASIL
Mônica Nicida GarciaMônica Nicida GarciaProcuradora Regional da RepúblicaProcuradora Regional da RepúblicaMinistério Público Federal - BrasilMinistério Público Federal - Brasil
Conferencia Regional Latinoamericana: Compromisso y cooperación em la lucha Conferencia Regional Latinoamericana: Compromisso y cooperación em la lucha contra la corrupción y el cohecho internacionalcontra la corrupción y el cohecho internacional
Cidade do México, setembro de 2008Cidade do México, setembro de 2008
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IntroduçãoIntrodução
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Atos de cooperaçãoAtos de cooperação
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Instrumentos de cooperação internacional no BrasilInstrumentos de cooperação internacional no Brasil
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Competências dos Tribunais SuperioresCompetências dos Tribunais Superiores
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Competências dos Tribunais SuperioresCompetências dos Tribunais Superiores
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CartasCartas Rogatórias – entendimento do STF:Rogatórias – entendimento do STF:
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As Cartas Rogatórias: As Cartas Rogatórias: modificação do entendimento do STFmodificação do entendimento do STF
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Cartas Rogatórias – o entendimento do STJCartas Rogatórias – o entendimento do STJ Carta Rogatória 438-BE (agosto/2007) Carta Rogatória 438-BE (agosto/2007)
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Cartas Rogatórias para medidas de caráter executórioCartas Rogatórias para medidas de caráter executório
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Assistência legal ou auxílio diretoAssistência legal ou auxílio direto
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Assistência legal ou auxílio diretoAssistência legal ou auxílio direto
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Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcombate à corrupção, no Brasil
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Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcombate à corrupção, no Brasil
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Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcorrupção, no Brasil
Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em matéria penal em vigor:matéria penal em vigor:
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Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcorrupção, no Brasil
Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em matéria penal em tramitação no Congresso Nacional ou matéria penal em tramitação no Congresso Nacional ou
aguardando promulgação:aguardando promulgação:
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Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcorrupção, no Brasil
Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em matéria penal assinados ou com negociações já matéria penal assinados ou com negociações já
finalizadas:finalizadas:
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Processamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio Processamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio diretodireto
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Processamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio diretoProcessamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio direto
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Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa sediada no Rio de Janeiro, formulado por membro do sediada no Rio de Janeiro, formulado por membro do
Ministério Público da Colômbia:Ministério Público da Colômbia:
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Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa sediada no Rio de Janeiro, formulado por juiz (que proferiu sediada no Rio de Janeiro, formulado por juiz (que proferiu
decisão) do Peru:decisão) do Peru:
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Casos concretosCasos concretos
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As redes de cooperaçãoAs redes de cooperação
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ConclusãoConclusão
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ConclusãoConclusão
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ConclusãoConclusão
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ConclusãoConclusão
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MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!
Mônica Nicida GarciaMônica Nicida Garcia
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