convenio de transferencia y aplicaciÓn de recursos …

C O N V E N I O D E T R A N S F E R E N C I A Y APLICACIÓN D E R E C U R S O S C E L E B R A D O P O R E L G O B I E R N O D E L E S T A D O D E Z A C A T E C A S A TRAVÉS D E L A S E C R E T A R I A D E L A G U A Y M E D I O A M B I E N T E Y E L M U N I C I P I O D E A T O L I N G A , Z A C A T E C A S

CONVENIO DE TRANSFERENCIA Y APLICACIÓN DE RECURSOS Q U E C E L E B R A N P O R U N A P A R T E E L G O B I E R N O D E L E S T A D O D E Z A C A T E C A S , A TRAVÉS D E L A S E C R E T A R I A D E L A G U A Y M E D I O A M B I E N T E , R E P R E S E N T A D A E N E S T E A C T O P O R S U T I T U L A R L A M. EN I. ALMA FABIOLA RIVERA SALINAS Y P O R L A O T R A , E L M U N I C I P I O D E A T O L I N G A P O R C O N D U C T O D E L O S CC. L.N.I. GERMAIN ABEL CASTAÑEDA DELGADO Y L.A. ADRIANA COVARRUBIAS BUGARIN, E N S U CARÁCTER D E PRESIDENTE Y SÍNDICA MUNICIPAL; A Q U I E N E S E N L O S U C E S I V O Y P A R A E F E C T O S D E E S T E C O N V E N I O S E L E S DENOMINARÁ L A "SECRETARÍA" Y "EL MUNICIPIO" R E S P E C T I V A M E N T E ; M I S M O S Q U E S E S O M E T E N A L T E N O R D E L O S S I G U I E N T E S A N T E C E D E N T E S , D E C L A R A C I O N E S Y CLÁUSULAS:

I. - E l P l a n E s t a t a l d e D e s a r r o l l o 2 0 1 1 - 2 0 1 6 , c o n t e m p l a la ejecución d e a c c i o n e s e n m a t e r i a d e a g u a po tab le , a l can ta r i l l ado y s a n e a m i e n t o e n b e n e f i c i o d e la población z a c a t e c a n a ; con e l f i r m e propósito, de e l e v a r s u n i v e l d e v ida , b r i n d a n d o o p o r t u n i d a d e s p a r a la conducción e i n t e r c a m b i o d e b i e n e s y s e r v i c i o s c o m o p a r t e de l a p o y o a las ac t i v i dades p r o d u c t i v a s d e n u e s t r o E s t a d o . M o t i v o por e l cua l , p a r a a l c a n z a r l os f i n e s d e mejoría y s u s t e n t a b i l i d a d d e los s i s t e m a s h i d r i cos e n e l E s t a d o , e s m e n e s t e r c o n c e r t a r las a c c i o n e s aquí c o n v e n i d a s . C o n s e c u e n t e m e n t e , la v iab i l idad e n la concertación d e a c c i o n e s y aportación d e r e c u r s o s , q u e m e d i a n t e e s t e c o n v e n i o s e u n e n , s e e s t i m a p l e n a m e n t e a c e p t a b l e y c o n d u c e n t e .

II. - A s i , u n i d o s por u n Z a c a t e c a s s in s e d , por u n m e j o r a m i e n t o d e e f i c i enc ia e n l o s s i s t e m a s d e a g u a po tab le , a l can ta r i l l ado y s a n e a m i e n t o ; c o n s i d e r a n d o q u e hoy , c o m o n u n c a a n t e s , n e c e s i t a m o s u n u s o e f i c i e n t e y r a c i o n a l de l a g u a , s e ha d e t e r m i n a d o e m p r e n d e r e l m e j o r a m i e n t o d e e f i c i enc ia d e los s i s t e m a s d e a g u a p o t a b l e , a l can ta r i l l ado y s a n e a m i e n t o , a través de l diagnóstico y la presupuestarían d e la o b r a r e q u e r i d a . D a d o q u e los s i s t e m a s de a g u a po tab le , q u e a b a s t e c e n a los c e n t r o s d e población, t a n t o u r b a n o s c o m o r u r a l e s , e n s u g r a n mayoría, d a t a n d e la década de 1 9 6 0 ; y los m i s m o s , c o n e l c r e c i m i e n t o d e la población y e l p a s o d e los años, h a n traído c o m o c o n s e c u e n c i a q u e la i n f r a e s t r u c t u r a h a y a c u m p l i d o con s u v ida útil.

III. - P o r conclusión, h a n d e r e a l i z a r s e a c c i o n e s d e ampliación, rehabilitación y construcción de o b r a n u e v a q u e e n t r e g u e u n s e r v i c i o d e ca l i dad a la población; p r i o r i z a n d o p a r a e s e e f e c t o , l as a c c i o n e s y o b r a s r e q u e r i d a s e n b a s e a la d ispon ib i l i dad económica de l E s t a d o y s u s M u n i c i p i o s . P a r a e l m i s m o propósito, l os p r o y e c t o s e j e c u t i v o s deberán e l a b o r a r s e y v a l i d a r s e , t e n i e n d o e n c u e n t a un i m p a c t o p o s i t i v o e n la s o c i e d a d . L o cua l , conllevará a log ra r e l u s o e f i c i en te de l a g u a ; p u e s p a r a e s e f i n , c o n la colaboración d e m u n i c i p i o s , o r g a n i s m o s o p e r a d o r e s y u s u a r i o s , h a d e i m p l e m e n t a r s e u n p r o g r a m a d e c u l t u r a de l a g u a .

IV.- C o n s c i e n t e d e e l lo , e l G o b i e r n o de l m u n i c i p i o d e A t o l i n g a implementará e l p r e s e n t e p r o y e c t o c o n e l bene f i c i o A las c o m u n i d a d e s C h a r c u e l o s y L a Ciénega, pa ra l l eva r a c a b o , la Rehabilitación d e los S i s t e m a s d e A g u a P o t a b l e e n d i c h a s l oca l i dades .

A N T E C E D E N T E S

C O N V E N I O D E T R A N S F E R E N C I A Y APLICACIÓN D E R E C U R S O S C E L E B R A D O P O R E L G O B I E R N O D E L E S T A D O D E Z A C A T E C A S A TRAVÉS D E L A SECRETARÍA D E L A G U A Y M E D I O A M B I E N T E Y E L M U N I C I P I O D E A T O L I N G A , Z A C A T E C A S

D E C L A R A C I O N E S

I.- D e c l a r a la "SECRETARÍA" po r c o n d u c t o de s u r e p r e s e n t a n t e q u e :

1 . 1 . E s u n a D e p e n d e n c i a d e la Administración Pública E s t a t a l d e a c u e r d o a lo d i s p u e s t o po r l o s artículos 2 2 fracción V I I y 3 0 d e la L e y Orgánica d e la Administración Pública de l E s t a d o d e Z a c a t e c a s .

1.2. C o n c u r r e a la celebración de l p r e s e n t e c o n v e n i o a través d e la S e c r e t a r i a de l A g u a y M e d i o A m b i e n t e , la M. e n I. A l m a F a b i o l a R i v e r a S a l i n a s , q u i e n ac red i t a s u p e r s o n a l i d a d jurídica c o n e l n o m b r a m i e n t o e x p e d i d o e l día 14 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 3 por e l T i t u l a r de l E j e c u t i v o de l E s t a d o , L ic . M i g u e l A l e j a n d r o A l o n s o R e y e s , e n e je rc i c io d e las f a c u l t a d e s q u e le c o n f i e r e la fracción X I de l artículo 8 2 d e la Constitución Política de l E s t a d o L i b re y S o b e r a n o de l E s t a d o d e Z a c a t e c a s .

1.3. C o n s i d e r a n d o q u e e l e je r c i c i o de l g a s t o s e d e b e rea l i za r c o n c r i t e r i os d e lega l i dad , h o n e s t i d a d , e f i c ienc ia y ef icac ia , así c o m o a p l i c a r s e d e m a n e r a e x c l u s i v a a l o b j e t o p a r a e l cua l s e asignó, e l G o b i e r n o de l E s t a d o r e q u i e r e es tab lece r l as b a s e s p a r a s u aplicación, e je rc ic io , s e g u i m i e n t o , c o n t r o l , evaluación y rendición d e c u e n t a s , lo cua l h a c e n e c e s a r i o ce leb ra r u n C o n v e n i o d e T r a n s f e r e n c i a y Aplicación d e R e c u r s o s , e n e l q u e s e h a g a la t r a n s f e r e n c i a a l m u n i c i p i o d e los r e c u r s o s p r e s u p u e s t a r i o s , c o n f o r m e a lo i n s t r u i d o e n e l P r o g r a m a E s t a t a l d e O b r a p a r a e l E je rc i c i o F i sca l 2 0 1 5 .

1.4. T i e n e s u d o m i c i l i o u b i c a d o e n C i r c u i t o C e r r o de l G a t o , Ed i f i c i o F p r i m e r p i so . C i u d a d A d m i n i s t r a t i v a , código pos ta l 9 8 1 6 0 , q u e señala p a r a t o d o s los f i n e s y e f e c t o s l e g a l e s de l p r e s e n t e C o n v e n i o .

2.- D e c l a r a e l "MUNICIPIO" po r c o n d u c t o d e s u s r e p r e s e n t a n t e s q u e :

2 . 1 . - E l M u n i c i p i o e s la b a s e d e la división te r r i t o r ia l y d e la organización política soc ia l y a d m i n i s t r a t i v a de l E s t a d o , con p e r s o n a l i d a d jurídica y p a t r i m o n i o p rop io c o m o institución d e o r d e n público, d e g o b i e r n o democrático, r e p r e s e n t a t i v o autónomo e n s u régimen i n t e r n o , q u e t i e n e c o m o f in e l d e s a r r o l l o armónico e in teg ra l de s u s h a b i t a n t e s , e n los términos d e lo d i s p u e s t o por los artículos 1 1 5 fracción II d e la Constitución Política d e los E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s , 1 1 6 d e la Constitución Política de l E s t a d o L i b r e y S o b e r a n o d e Z a c a t e c a s y 2° d e la L e y Orgánica

1 ^ de l Mun i c i p i o .

2 .2 D e c o n f o r m i d a d c o n l o q u e e s t a b l e c e la L e y Orgánica del M u n i c i p i o e n s u artículo 2 8 , e l A y u n t a m i e n t o es e l órgano de l M u n i c i p i o a través de l cua l r e a l i z a su v o l u n t a d política y la autogestión d e los i n t e r e s e s de la c o m u n i d a d ; y el P r e s i d e n t e M u n i c i p a l s e e n c u e n t r a a l f r e n t e d e éste y a q u e e s e l e j e c u t o r d e las d e t e r m i n a c i o n e s de l m i s m o , d e a c u e r d o c o n los artículos 2 7 , 2 8 , 4 8 , 4 9 f r a c c i o n e s X V I I y X X V I I i n c i so d) ; y 7 4 d e la L e y Orgánica de l Mun i c i p i o .

2 .3 C o m p a r e c e a la celebración de l p r e s e n t e i n s t r u m e n t o l ega l , po r c o n d u c t o d e s u P r e s i d e n t e M u n i c i p a l y S i n d i c a , a m b o s c o n disposición y c a p a c i d a d lega l pa ra c e l e b r a r e l p r e s e n t e c o n v e n i o e n los términos d e l o s artículos 4 9 fracción X V I I , 7 4 fracción IX y 7 8 fracción II d e la L e y Orgánica de l M u n i c i p i o .

2 .4 P a r a t o d o s l os f i n e s y e f e c t o s l e g a l e s d e r i v a d o s de l p r e s e n t e c o n v e n i o señalan c o m o dom ic i l i o e l u b i c a d j Jardín P r inc ipa l S i n N u m e r o , d e la C a b e c e r a M u n i c i p a l de A t o l i n g a , C P . 9 9 7 3 0 .

2


3. Declaran conjuntamente las partes que:

3.1 S e r e c o n o c e n m u t u a m e n t e la p e r s o n a l i d a d c o n la q u e c o m p a r e c e n a la celebración de l p r e s e n t e C o n v e n i o .

3 .2 M e d i a n t e e l p r e s e n t e C o n v e n i o s e f o r m a l i z a e l i n s t r u m e n t o j u r i d i c o - a d m i n i s t r a t i v o idóneo p a r a e l o t o r g a m i e n t o d e s u b s i d i o s , c o n e l o b j e t o d e c u m p l i r c o n l os o b j e t i v o s p r e s u p u e s t a r i o s de l P r o g r a m a E s t a t a l d e O b r a pa ra e l E je rc i c i o F i sca l 2 0 1 5 , de l p r o y e c t o e s p e c i f i c o c i t ado y q u e t i e n e c o m o propósito u n b e n e f i c i o económico y S o c i a l .

B a s a d o s e n las a n t e r i o r e s d e c l a r a c i o n e s , l as p a r t e s c e l e b r a n e l p r e s e n t e C o n v e n i o d e T r a n s f e r e n c i a y Aplicación d e R e c u r s o s , a l t e n o r d e las s i g u i e n t e s :

C L Á U S U L A S

^ PRIMERA.- DEL OBJETO DEL CONVENIO.- E l o b j e t o de l p r e s e n t e C o n v e n i o e s e s t a b l e c e r l a f o r m a y términos p a r a la t r a n s f e r e n c i a , aplicación, s e g u i m i e n t o , con t ro l , rendición d e c u e n t a s y t r a n s p a r e n c i a e n e l e je rc i c io d e los r e c u r s o s e s t a t a l e s q u e e n t r e g a la "SECRETARÍA" al "MUNICIPIO" e n s u carácter d e i n s t a n c i a e j e c u t o r a , c o n f o r m e a l o ins t ru i do e n e l P r o g r a m a E s t a t a l d e O b r a pa ra e l E j e r c i c i o F i s c a l 2 0 1 5 , p a r a la realización d e los p r o y e c t o s q u e s e p rec i san e n la cláusula s e g u n d a de l p r e s e n t e i n s t r u m e n t o jurídico.

SEGUNDA.- DEL MONTO DE LOS RECURSOS.- D e c o n f o r m i d a d con l o e s t a b l e c i d o e n e l p r e s e n t e C o n v e n i o , la "SECRETARÍA" h a c e e n t r e g a a l "MUNICIPIO" d e la c a n t i d a d d e $294,834.00 (Doscientos noventa y cuatro mil ochocientos treinta y cuatro pesos 00/100 M.N.), s o p o r t a d a m e d i a n t e e l o f i c io d e ejecución número UPLA-OE/08-0100/15 de f e c h a 8 de julio de 2015, pa ra la Rehabilitación del Sistema de Agua Potable e n la loca l idad Charcuelos; a s i c o m o también d e la c a n t i d a d d e $112,606.00 (Ciento doce mil seiscientos seis pesos 00/100 M.N.) s o p o r t a d a m e d i a n t e e l o f i c io d e ejecución n u m e r o UPLA-OE/08-0101/15 d e f e c h a 8 de julio de 2015, pa ra la Rehabilitación del Sistema de Agua Potable e n la loca l idad Ciénega; h a c i e n d o la aclaración d e q u e d icha e n t r e g a quedará s u j e t a a la radicación q u e l l e v e a c a b o la S e c r e t a r i a d e F i n a n z a s de l E s t a d o .

E l "MUNICIPIO" s e ob l i ga a d e s t i n a r y e j e c u t a r l o s r e c u r s o s p r e s u p u e s t a r i o s p a r a el c u m p l i m i e n t o de l o b j e t o d e e s t e C o n v e n i o c o n f o r m e a los p l a z o s e s t a b l e c i d o s e n los o f i c ios d e ejecución e s p e c i f i c a d o s e n la p r e s e n t e cláusula, s i e n d o la i n s t a n c i a e j e c u t o r a d e las o b r a s c i t adas , c a s o c o n t r a r i o , deberán r e i n t e g r a r s e a la S e c r e t a r i a d e F i n a n z a s , e n términos d e las d i s p o s i c i o n e s j u r i d i c a s ap l i cab les .

TERCERA.- DE LA APLICACIÓN.- L o s r e c u r s o s a q u e a l u d e la cláusula s e g u n d a d e e s t e i n s t r u m e n t o , s e destinarán e n f o r m a e x c l u s i v a y c o n f o r m e a l p r o g r a m a a p r o b a d o p a r a las a c c i o n e s o b j e t o de l m i s m o . D i c h o s r e c u r s o s n o podrán d e s t i n a r s e o t r a s p a s a r s e a p r o y e c t o s d i v e r s o s .

CUARTA.- DE LA CUENTA BANCARIA.- P r e v i o a la e n t r e g a d e los r e c u r s o s , e l "MUNICIPIO" deberá c o n t r a t a r e n u n a institución d e crédito l e g a l m e n t e a u t o r i z a d a u n a c u e n t a b a n c a r i a p r o d u c t i v a , específica y e x c l u s i v a , y reg i s t ra r l a c o n f o r m e a las d i s p o s i c i o n e s e m i t i d a s po r la S e c r e t a r i a de F i n a n z a s , pa ra la identificación, r eg i s t r o y c o n t r o l d e los r e c u r s o s , i n f o r m a n d o d e e l l o por e s c r i t o a la "SECRETARÍA".


Q U I N T A . - D E L A T R A N S F E R E N C I A D E L O S R E C U R S O S . - La "SECRETARÍA" s e ob l i ga a t rans fe r i r a l " M U N I C I P I O " l os r e c u r s o s m a t e r i a d e e s t e c o n v e n i o y u n a v e z r e a l i z a d a d i c h a t r a n s f e r e n c i a , el " M U N I C I P I O " será el r e s p o n s a b l e de l d e s t i n o y u s o d e la aplicación d e l o s r e c u r s o s t r a n s f e r i d o s , po r l o q u e e n c a s o d e incur r i r e n r e s p o n s a b i l i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , c i v i l es y p e n a l e s d e r i v a d a s d e la aplicación d e los r e c u r s o s será s a n c i o n a d o e n los términos d e la legislación e s t a t a l ap l i cab le .

S E X T A . - D E L A COMPROBACIÓN D E L A E N T R E G A D E L O S R E C U R S O S . - E l " M U N I C I P I O " s e c o m p r o m e t e a e n t r e g a r a la "SECRETARÍA" e l o r i g i na l de l r ec ibo o f i c ia l q u e a c r e d i t e la e n t r e g a y recepción d e l o s r e c u r s o s e n u n p l a z o n o m a y o r a 10 (d iez ) hábiles p o s t e r i o r e s a l depósito q u e d e los m i s m o s r e a l i c e la "SECRETARÍA".

SÉPTIMA.- D E L A COMPROBACIÓN D E L A APLICACIÓN D E L O S R E C U R S O S . - E l " M U N I C I P I O " deberá dar c u m p l i m i e n t o a los m e c a n i s m o s d e supervisión y c o n t r o l s o b r e la comprobación d e la aplicación d e los r e c u r s o s , d e c o n f o r m i d a d c o n lo q u e e s t a b l e c e n la L e y d e H a c i e n d a de l E s t a d o d e Z a c a t e c a s , la L e y d e Coordinación H a c e n d a r l a p a r a el E s t a d o d e Z a c a t e c a s y s u s M u n i c i p i o s , la L e y d e Administración y F i n a n z a s Públicas de l E s t a d o d e Z a c a t e c a s y demás d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s ap l i cab les .

D e igua l m a n e r a deberá rea l i za r , e n f o r m a d e t a l l a d a y c o m p l e t a , e l r e g i s t r o y c o n t r o l c o r r e s p o n d i e n t e e n m a t e r i a d o c u m e n t a l , c o n t a b l e f i n a n c i e r a , a d m i n i s t r a t i v a , p r e s u p u e s t a r i a y d e c u a l q u i e r o t r o t i po q u e c o r r e s p o n d a , e n los términos d e las d i s p o s i c i o n e s j u r i d i c a s ap l i cab l es , q u e p e r m i t a n ac red i t a r y d e m o s t r a r , a n t e la a u t o r i d a d f e d e r a l o loca l , q u e e l o r i g e n , d e s t i n o , aplicación erogación, reg i s t r o , documentación c o m p r o b a t o r i a y rendición d e c u e n t a s c o r r e s p o n d e a los r e c u r s o s t r a n s f e r i d o s a través d e e s t e C o n v e n i o .

E l " M U N I C I P I O " remitirá la documentación c o m p r o b a t o r i a d e la ejecución d e los r e c u r s o s t r a n s f e r i d o s a la "SECRETARÍA", a s i c o m o también c o p i a íntegra de l e x p e d i e n t e u n i t a r i o g e n e r a d o , d e s d e e l p r o c e s o d e asignación, d u r a n t e la ejecución y h a s t a la conclusión d e la o b r a o b j e t o de l p r e s e n t e c o n v e n i o .

P a r a e l s e g u i m i e n t o d e la aplicación d e l o s r e c u r s o s o b j e t o de l p r e s e n t e c o n v e n i o , e l " M U N I C I P I O " deberá i n f o r m a r m e n s u a l m e n t e a la "SECRETARÍA", s o b r e la aplicación d e l o s r e c u r s o s , e l a v a n c e y r e s u l t a d o s a l c a n z a d o s d e los p r o y e c t o s , a s i m i s m o deberá e n t r e g a r c o p i a d e d i cha información.

E n e l s u p u e s t o d e q u e e l " M U N I C I P I O " n o e n t r e g u e e n t i e m p o y f o r m a la documentación q u e a c r e d i t e la ejecución d e los r e c u r s o s t r a n s f e r i d o s po r la "SECRETARÍA", ésta suspenderá la ministración d e r e c u r s o s , s in per ju i c io de l a s a c c i o n e s a q u e s e h a g a a c r e e d o r .

E l " M U N I C I P I O " será e l r e s p o n s a b l e de l r e s g u a r d o d e la documentación c o m p r o b a t o r i a o r i g i na l y l os a n e x o s q u e p e r m i t a n j us t i f i ca r y c o m p r o b a r l as a c c i o n e s y e r o g a c i o n e s r e a l i z a d a s e n c a d a u n o d e l o s p r o g r a m a s y p r o y e c t o s e n los c u a l e s s e ejerció e l r e c u r s o .

E l " M U N I C I P I O " s e ob l i ga a p r e s e n t a r a la "SECRETARÍA" e l i n f o r m e f i na l s o b r e e l d e s t i n o y r e s u l t a d o s o b t e n i d o s d e la aplicación d e los r e c u r s o s , d e n t r o d e u n p l a z o máximo d e q u i n c e ( 1 5 ) días hábiles p o s t e r i o r e s a la aplicación to ta l de los r e c u r s o s e s t a t a l e s t r a n s f e r i d o s , o b j e t o d e e s t e i n s t r u m e n t o jurídico.

O C T A V A . - D E L O R I G E N D E L O S R E C U R S O S . - E l o r i gen d e los r e c u r s o s e s de l P r o g r a m a E s t a t a l d e O b r a , por l o q u e su aplicación y d e s t i n o deberá s u j e t a r s e a la n o r m a t i v i d a d e s t a t a l ap l i cab le p a r a la realización d e la o b r a desc r i ta e n e l p r e s e n t e C o n v e n i o .


NOVENA.- DE LAS RESPONSABILIDADES.- E l "MUNICIPIO" a s u m e p l e n a m e n t e po r s i m i s m o , l os c o m p r o m i s o s y r e s p o n s a b i l i d a d e s v i n c u l a d a s c o n l a s o b l i g a c i o n e s j u r i d i c a s f i n a n c i e r a s y c u a l q u i e r o t r o t i p o r e l a c i o n a d o con la aplicación d e l o s r e c u r s o s m a t e r i a de l p r e s e n t e i n s t r u m e n t o jurídico. A s i también, e n t o d o lo r e l a t i v o a los p r o c e s o s q u e c o m p r e n d a n la justificación, contratación, ejecución, c o n t r o l , supervisión, comprobación, integración d e l ib ros b l ancos , según c o r r e s p o n d a , rendición d e c u e n t a s y t r a n s p a r e n c i a , pa ra da r p l e n o c u m p l i m i e n t o a l a s d i s p o s i c i o n e s jurídicas ap l i cab les ; además deberá a p e g a r s e a las reg las y l i n e a m i e n t o s e s t a b l e c i d o s p a r a la operación d e los r e c u r s o s a s i g n a d o s .

DÉCIMA.- DE LOS PERMISOS.- E l "MUNICIPIO" s e c o m p r o m e t e y ob l iga a c o n t a r c o n los p e r m i s o s f e d e r a l e s , e s t a t a l e s y m u n i c i p a l e s v i g e n t e s , q u e s e a n n e c e s a r i o s p a r a la ejecución d e las o b r a s .

Ningún p e r m i s o deberá e n c o n t r a s e e n trámite a l m o m e n t o d e la ejecución d e las o b r a s .

L a s o b r a s n o podrán s e r c o n c e s i o n a d a s pa ra s u administración, operación y m a n t e n i m i e n t o a i n s t a n c i a s n o g u b e r n a m e n t a l e s .

E n c a s o d e así r e q u e r i r l o , e l "MUNICIPIO" deberá so l ic i ta r con la o p o r t u n i d a d deb ida a las i n s t a n c i a s f e d e r a l e s , e s t a t a l e s o m u n i c i p a l e s q u e c o r r e s p o n d a n , la asesoría técnica, a u t o r i z a c i o n e s o p e r m i s o s q u e r e s u l t e n n e c e s a r i o s p a r a la realización de las o b r a s .

DÉCIMA PRIMERA.- DE LA DIFUSIÓN.- E l "MUNICIPIO" deberá pub l i ca r la información d e las o b r a s , i n c l u y e n d o los a v a n c e s físicos y f i n a n c i e r o s , c o s t o s u n i t a r i o s , p r o v e e d o r e s , m e t a s y u n i d a d e s d e m e d i d a e n s u página d e In te rne t , así c o m o e n o t r o s m e d i o s a c c e s i b l e s a l c i u d a d a n o , d e c o n f o r m i d a d c o n la L e y d e T r a n s p a r e n c i a y A c c e s o a la Información Pública G u b e r n a m e n t a l de l E s t a d o d e Z a c a t e c a s .

E l "MUNICIPIO" s e ob l i ga a inc lu i r la l e y e n d a "Este programa es público, ajeno a cualquier partido político. Queda prohibido el uso para fines distintos a los establecidos en este programa", d e b i e n d o ac red i ta r t a l c i r cuns tanc ia a la "SECRETARÍA".

DÉCIMA SEGUNDA.- DE LA TERMINACIÓN ANTICIPADA.- "LAS PARTES" a c u e r d a n q u e podrá d a r s e po r t e r m i n a d o d e m a n e r a a n t i c i p a d a e l p r e s e n t e c o n v e n i o , c u a n d o s e p r e s e n t e a l g u n a d e l a s s i g u i e n t e s c a u s a s :

I. P o r a c u e r d o d e las p a r t e s . I I . P o r rescisión, s i e n d o c a u s a s d e la m i s m a , las s i g u i e n t e s :

a. - Q u e e l "MUNICIPIO" d e s t i n e los r e c u r s o s p r e v i s t o s e n e l p r e s e n t e C o n v e n i o a f i n e s d i s t i n tos a l o s e s t a b l e c i d o s . b. - I ncump l i r l as o b l i g a c i o n e s contraídas.

I I I . P o r c a s o f o r t u i t o o f u e r z a m a y o r .

E n c a s o d e rescisión, e l "MUNICIPIO" deberá r e i n t e g r a r a la Secretaría d e F i n a n z a s , e l m o n t o e q u i v a l e n t e a l o s r e c u r s o s q u e h a y a rec ib ido , i n c l u y e n d o r e n d i m i e n t o s f i n a n c i e r o s g e n e r a d o s , d e n t r o de los 15 (qu i nce ) días n a t u r a l e s s i g u i e n t e s a la f e c h a d e rescisión.

DÉCIMA CUARTA.- DE LA VIGENCIA.- La v i g e n c i a de l p r e s e n t e C o n v e n i o será a par t i r d e la suscripción de l m i s m o y h a s t a q u e s e h a y a a p l i c a d o y e r o g a d o la to ta l i dad d e los r e c u r s o s e s t a t a l e s o b j e t o de l p r e s e n t e i n s t r u m e n t o l ega l , lo cua l n o podrá e x c e d e r de l 3 1 d e d i c i e m b r e de l 2 0 1 5 . _ ^

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DÉCIMA QUINTA.- DE LA INTERPRETACIÓN.- "LAS PARTES" m a n i f i e s t a n s u c o n f o r m i d a d p a r a i n t e rp re ta r e n e l ámbito d e s u s r e s p e c t i v a s c o m p e t e n c i a s y r e s o l v e r d e común a c u e r d o t o d o lo r e l a t i v o a la ejecución y c u m p l i m i e n t o del p r e s e n t e c o n v e n i o , a s i c o m o s u j e t a r t o d o l o n o p r e v i s t o e n e l m i s m o , a lo d i s p u e s t o e n la L e y d e H a c i e n d a de l E s t a d o de Z a c a t e c a s , la L e y d e Coordinación Hacendaría p a r a e l E s t a d o d e Z a c a t e c a s y s u s M u n i c i p i o s , la L e y d e Administración y F i n a n z a s Públicas de l E s t a d o d e Z a c a t e c a s y demás d i s p o s i c i o n e s a p l i c a b l e s .

DECIMA SEXTA.- DE LAS NOTIFICACIONES.- T o d a s las c o m u n i c a c i o n e s o n o t i f i c a c i o n e s q u e "LAS PARTES" s e h a g a n e n relación c o n e s t e C o n v e n i o , deberán s e r po r esc r i t o y d i r ig i r se a los d o m i c i l i o s señalados, c o n s e r v a n d o la p a r t e e m i s o r a a c u s e d e r e c i b o d e la m i s m a .

Leído q u e f u e e l p r e s e n t e C o n v e n i o d e T r a n s f e r e n c i a y Aplicación d e R e c u r s o s e n t o d a s y c a d a u n a d e s u s pa r t es y e n t e r a d a s l as p a r t e s d e s u f u e r z a y a l c a n c e lega l q u i e n e s e n e l i n t e r v i n i e r o n , p r o c e d e n a s u firma e n o c h o f o j a s útiles y d o s t a n t o s idénticos e n t r e sí e i g u a l m e n t e válidos, e n la c i udad d e Z a c a t e c a s , Z a c a t e c a s , a los 18 días de l m e s de a g o s t o d e 2 0 1 5 .

P O R L A "SECRETARÍA"

M. EN I. ALMA FABIOLA RIVERA SALINAS T I T U L A R D E L A SECRETARÍA D E L A G U A Y M E D I O A M B I E N T E

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convenio de transferencia y aplicaciÓn de recursos …

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