convenção sintibref cct_2014

CCT 2014 Registrada e arquivada no MTE em 16/01/2014, sob o NMERO: MG000152/2014 - 1

CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014

NMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000152/2014

DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/01/2014

NMERO DA SOLICITAO: MR001204/2014

NMERO DO PROCESSO: 46211.000263/2014-48

DATA DO PROTOCOLO: 15/01/2014

Confira a autenticidade no endereo http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E

FILANTROPICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 02.131.247/0001-72, neste ato

representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SILMONICA RODRIGUES DA SILVA; E SINDICATO

DAS INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DE

MINAS GERAIS, CNPJ n. 04.840.529/0001-74, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).

ELAINE PEREIRA CLEMENTE; celebram a presente CONVENO COLETIVA DE

TRABALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nas clusulas seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 01 de

janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 e a data-base da categoria em 01 de janeiro.

CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA

A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) Instituies beneficentes,

religiosas e filantrpicas e de seus respectivos empregados, com abrangncia territorial em MG.

Salrios, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLUSULA TERCEIRA - PISO DA CATEGORIA

A partir de 1 de Janeiro de 2014, sero praticados os seguintes pisos salariais, para uma jornada de

220 horas mensais, ficando permitido o pagamento conforme a proporcionalidade das horas

trabalhadas, exceto para os empregados aprendizes:

Pisos Salrio

Belo Horizonte R$ 794,00

Cidades de Uberlndia, Contagem, Juiz De Fora, Betim e Montes Claros

R$ 757,00

Demais cidades do Estado de Minas Gerais R$ 737,00

PARAGRAFO PRIMEIRO:

I) Em virtude da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manuteno e

Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao FUNDEB e o Decreto 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispe sobre a regulamentao e d outras

providncias, fica assegurado aos empregados que trabalham com a educao infantil na condio

de professor (creches de associaes comunitrias e ou instituies sem fins lucrativos, conveniadas

ou no com o poder Pblico) um piso nico para todo o Estado, ou seja: R$ 1.012,00 (Hum mil e


doze reais). Aos demais profissionais deve ser aplicada a tabela conforme Clusula de Reajuste

Salarial da presente conveno coletiva de trabalho.

II) Excepcionalmente os empregados que trabalham com a educao infantil das creches de

associaes comunitrias e ou instituies sem fins lucrativos, conveniadas com a Prefeitura de

Belo Horizonte PBH recomenda-se os pisos de:

Pisos Salrio

Professor R$ 1.449,00

Coordenador Administrativo/Pedaggico R$ 1.545,00

a) Aos demais profissionais deve ser aplicada a tabela conforme Clusula de Reajuste Salarial.

PARGRAFO SEGUNDO:

A todos os empregados que recebem acima dos pisos estipulados, ser aplicado, no mnimo o ndice

conforme tabela de reajuste salarial.

PARGRAFO TERCEIRO:

Considerando a possibilidade em funo de necessidades por questes operacionais e ou legais, fica

facultado s Instituies conveniadas com o poder pblico, integrar aos salrios dos empregados o

valor dos benefcios previstos nesta CCT. Neste caso a integrao dos valores referentes aos

benefcios desta CCT de obrigao do empregador conforme citados acima, fica estabelecido que,

tais valores devero ser descontados dos empregados, fazendo constar no contracheque dos

mesmos.

a) Os descontos referidos no caput j tm previa autorizao do empregado uma vez que, os

respectivos valores integraro o salrio com a finalidade nica e exclusiva da manuteno dos

benefcios, aprovados em Assemblias (de empregados e patronal).

Reajustes/Correes Salariais

CLUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

O Sindicato das Instituies Beneficentes, Religiosas e Filantrpicas do Estado de Minas Gerais

concede categoria profissional, inclusive as categorias diferenciadas conforme smula 374 do

TST, representada pelo Sindicato dos Empregados em Instituies Beneficentes, Religiosas e

Filantrpicas do Estado de Minas Gerais (exemplo: Fundaes, Institutos, Associaes, Entidades

Sem Fins Lucrativos, Organizaes no Governamentais, Organizaes da Sociedade Civil de

Interesse Pblico, Igrejas E Congregaes de todos os credos, Irmandades, Centros, Creches,

Asilos, Casa lar, abrigos, institutos de longa permanncia, beneficentes de assistncia social e entre

outras Instituies Congneres), no dia 1 de Janeiro de 2014, reajuste salarial, a incidir sobre os

salrios vigentes no ms de aplicao do ndice de proporcionalidade abaixo:

MS DE ADMISSO E INCIDNCIA DO REAJUSTE

NDICE FATOR DE REAJUSTE

At Janeiro de 2013 6,50% 1.0650

Fevereiro de 2013 5,78% 1.0578

Maro de 2013 5,24% 1.0524

Abril de 2013 4,63% 1.0463

Maio de 2013 4,36% 1.0436

Junho de 2013 4,20% 1.0420

Julho de 2013 4,20% 1.0420

Agosto de 2013 3,92% 1.0392

Setembro de 2013 3,57% 1.0357

Outubro de 2013 2,98% 1.0298


Novembro de 2013 2,38% 1.0238

Dezembro de 2013 1,86% 1.0186

PARGRAFO PRIMEIRO

Os reajustes salariais concedidos a titulo de antecipao, no perodo de 1 de Janeiro de 2013 a 31

de Dezembro de 2013, podero ser compensados.

PARGRAFO SEGUNDO

No podero ser deduzidos os aumentos decorrentes de trmino de aprendizagem; espontneo, por

promoo, por merecimento e antiguidade, por transferncia de cargo, de funo, e/ou de

estabelecimento ou de localidade, bem assim, de equiparao salarial determinada por sentena

transitada em julgado.

Pagamento de Salrio Formas e Prazos

CLUSULA QUINTA - SALRIO MISTO APLICAO Os empregados que recebem salrio misto (parte fixa mais comisses) tero a correo ajustada na

Clusula de Data-Base a ser aplicada somente sobre a parte fixa do salrio, correo esta, que no

fica impedida de ocorrer tambm sobre as comisses.

CLUSULA SEXTA - ENVELOPE DE PAGAMENTO

No ato do pagamento de salrios, as Instituies devero fornecer aos empregados, envelope ou

documentos similares que contenha o valor dos salrios pagos e respectivos descontos.

Pargrafo Primeiro: Caso o pagamento no seja efetuado no prazo estabelecido, ou seja, at o

quinto dia til do ms subseqente, fica a instituio obrigada ao pagamento de multa de 10% do

piso salarial da categoria ao empregado prejudicado, exceto aquelas entidades que,

comprovadamente, estiverem com o recebimento em atraso junto ao convenente, e com aes

efetivas para receb-lo.

CLUSULA STIMA - ADIANTAMENTO SALARIAL

facultado as Instituies o adiantamento quinzenal dos salrios de seus empregados. Aquelas

Instituies que no praticam o adiantamento quinzenal dos salrios equivalente a at 40%

(quarenta por cento) em dinheiro, podero faz-lo atravs do fornecimento de carto de benefcios

(compras e de descontos).

Outras normas referentes a salrios, reajustes, pagamentos e critrios para clculo

CLUSULA OITAVA - SUBSTITUIO

Enquanto perdurar a substituio que no tenha carter eventual, o empregado substituto far jus ao

salrio contratual do substitudo.

Gratificaes, Adicionais, Auxlios e Outros

Adicional de Hora-Extra

CLUSULA NONA - HORAS EXTRAS

As horas extras sero pagas com um adicional de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o salrio

hora normal.

Adicional de Insalubridade


CLUSULA DCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

As partes acordam que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o piso da categoria de

acordo com cada regio, conforme estabelecido nesta CCT.

Auxlio Alimentao

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - LANCHE

Aos empregados das instituies que prestam servios no horrio noturno, ser fornecido um lanche

sem que lhes seja cobrado qualquer importncia a esse titulo, por ocasio do registro do carto de

ponto, para alimentar-se no meio da noite.

Pargrafo nico: A instituio que conceder lanche aos empregados deve respeitar o tempo mnimo

de 15 minutos e considerar este perodo incorporado na jornada de trabalho.

Auxlio Sade

CLUSULA DCIMA SEGUNDA - PLANO ODONTOLOGICO

Fica garantida a obrigatoriedade da manuteno do Plano Odontolgico pela empregadora para os

empregados das Instituies Beneficentes, Religiosas e Filantrpicas do Estado de Minas Gerais.

A partir do incio da vigncia desta CCT, fica estendido a todos os dependentes de nossos

representados, o direito de uso destes benefcios, ao mesmo custo por dependente, assumidos pelo

empregado atravs de autorizao para desconto em folha, o que no impede s Instituies

empregadoras por liberalidade em relao aos dependentes assumir tais custos.

Os procedimentos cobertos tanto para empregados quanto dependentes seguem abaixo elencados:

Rol de Procedimentos Cobertos

Lei 9656/98 RN 211

Consulta Inicial

Exame Histopatolgico

Teste de fluxo salivar

URGNCIA/EMERGNCIA 24h

Curativo e/ou sutura em caso de hemorragia bucal/labial

Curativo em caso de odontologia aguda/

pulpectomia/necrose

Imobilizao dentria temporria

Recimentao de trabalho prottico

Tratamento de alveolite

Colagem de fragmentas

Inciso e drenagem de abscesso extra oral

Inciso e drenagem de abscesso intraoral

Reimplante de dente avulsionador

RADIOLOGIA

Radiografia periapical

Radiografia bite-wing

Radiografia oclusal

Radiografia panormica

PREVENO

Orientao sobre dieta e sade bucal

Profilaxia-polimento caronrio

Fluarterapia

DENTSTICA

Restaurao de amlgama

ONTOPEDIATRIA Selante

Aplicao de cariostico

Asequao do meio bucal

Pulpotomia

Tratamento endondntico

Exodontia

Ulotomia

Restaurao de amlgama

Restaurao de resina fotopolimerizvel

Restaurao de ngulo

Restaurao a pino

Restaurao de superfcie radicular

Nucleo de preenchimento

Ajuste oclusal

Coroa de ao

CIRURGIA

Alveoloplastia

Apicectomia com obturao retrgrada

Apicectomia sem obturao retrgrada

Bipsia

Cirurgia de remoo do trus

Correo de bridas musculares

Exciso de mucocele; rnula

Exodontia a retalho

Exodontia de raiz residual (extrao)

Reduo cruenta (fratura alvolo dentria)

Reduo incruenta (fratura alvolo dentria)

Frenectomia labial; lingual

Remoo de dentes retidos (semi- inclusos, inclusos ou

impactados)

Remoo de hiperplasia


Restaurao de resina fotopolimerizvel

Restaurao faceta em resina fotopolimerizvel

Restaurao de ngulo

Restaurao a pino

Restaurao de superfcie radicular

Nucleo de preenchimento

Ajuste oclusal

PERIODONTIA (tratamento de gengiva)

Raspagem supra-gengival e polimento coronrio

Raspagem sub-gengival e alisamento radicular

Curetagem de bolsa periodontal

Imobilizao dentria temporria ou permanente

Gengivectomia

Gengivoplastia

Aumento de coroa clnica

Cunha distal

Tratamento cirrgico de bolsas periodontais

Cirurgia periodontal a retalho

Sepultamento radicular

ENDODONTIA (tratamento de canal)

Capeamento pulpar direto

Remoo de ncleo intrarradicular

Tratamento endodntico

Retratamento endodntico

Tratamento endoclntico em dente com rizognese

incompleta

Tratamento de perfurao radicular

Sulcoplastia

Ulectomia

Hemisseco com ou sem amputao radicular

Cirurgia se tumor odontognico e osteognico

Extrao de dente numerrio (siso)

Tratamento cirrgico de fstula buo sinusal

Exrese de pequenos cistos de mandbula

Puno aspirativa de agulha fina

Coleta de raspado em leses

Reduo de luxao da ATM

PRTESE (substituio de dentes perdidos por

prtese artificial)

Coroa provisria

Ncleo metlico fundido

Restaurao metlica fundida Inlay

Restaurao metlica fundida Onlay

Coroa total metlica

Coroa 4/5 metlica

Coroa 3/4 metlica

Coroa total para dentes anterior em Cermero (artglass,

solidex)

I) O SINTIBREF-MG estabeleceu parceria indireta com a Odontoplano Belo Dente (Belo Dente Coletivo), que atende todos os procedimentos acima elencados, com exceo das cidades em

processo de implementao conforme inciso II.

II) As Instituies das cidades abaixo relacionadas, onde estamos ainda implementando o

atendimento por parte da Belo Dente, so obrigadas do cumprimento desta clusula, caso estejam

at 50km do plo de atendimento da Belo Dente. As cidades com distancia acima da

Quilometragem informada continuam desobrigadas do cumprimento da presente clusula at que

chegue atendimento na cidade ou em um plo de atendimento em at 50km de distancia. Aps o

imediato atendimento nas respectivas condies, as instituies prontamente sero comunicadas

para que se cumpra o que est estabelecido nessa clausula; podem ainda, acompanhar a ampliao

da rede de atendimento atravs do site www.belodente.com.br. Para estes casos, poder a instituio

empregadora alternativamente, arcar com tal benefcio para alm da parceria mencionada. As

cidades em fase de implementao dos benefcios so:

ACUCENA CARMO DA CACHOEIRA JABOTICATUBAS ROMARIA

AGUANIL CARMO DA MATA JACUTINGA SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

AGUAS FORMOSAS CARMO DE MINAS JAGUARACU SANTA CRUZ DE MINAS

AIMORES CARMO DO CAJURU JEQUITIBA SANTA EFIGENIA

AIURUOCA CARMOPOLIS DE MINAS JEQUITINHONHA SANTA RITA DE CALDAS

ALAGOA CARVALHOS JESUANIA SANTA RITA DE IBITIPOCA

ALPERCATA CATAS ALTAS DA NORUEGA LEANDRO FERREIRA

SANTA RITA DE JACUTINGA

ALVARENGA COMERCINHO LIBERDADE SANTA RITA DE MINAS

ALVINOPOLIS CONCEICAO DAS PEDRAS LIMA DUARTE SANTANA DE PIRAPAMA

ANDRADAS CONCEICAO DO PARA LONTRA SANTANA DO CAPIVARI

ANTONIO CARLOS CONGONHAL MANGA SANTANA DO GARAMBEU


ANTONIO DIAS CONSOLACAO MAR DE ESPANHA SANTANA DO RIACHO

ANTONIO PEREIRA COQUEIRAL MARAVILHAS SAO BENTO ABADE

ARACAI CORDISBURGO MARILAC SAO DOMINGOS DO PRATA

ARANTINA CORDISLANDIA MARIPA DE MINAS SAO FRANCISCO DE PAULA

ARAPONGA COROACI MATIAS BARBOSA SAO GERALDO

ARAUJOS CORREGO DO OURO MERCES SAO GERALDO DA PIEDADE

ASTOLFO DUTRA DESTERRO DE ENTRE RIOS

MERCES DE AGUA LIMPA SAO GERALDO DO BAIXIO

AZURITA DIONISIO MESQUITA SAO GONCALO DE BOTELHOS

BAEPENDI DIVINO DAS LARANJEIRAS MINAS NOVAS

SAO GONCALO DO RIO PRETO

BALDIM DOM VICOSO MINDURI SAO JOAO NEPOMUCENO

BANDEIRA DO SUL ENGENHEIRO CALDAS MONSENHOR PAULO SAO JOSE DO ALEGRE

BOM JARDIM DE MINAS ESPERA FELIZ MUNHOZ SAO JOSE DO GOIABAL

BOM JESUS DA PENHA

ESPIRITO SANTO DO DOURADO NACIP RAYDAN

SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

BOM JESUS DO AMPARO EUGENOPOLIS NATERCIA

SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE

BOM JESUS DO GALHO FELICIO DOS SANTOS SAO TIAGO

BOM REPOUSO FERROS OLIMPIO NORONHA SAO TOME DAS LETRAS

BORDA DA MATA FLORESTAL PADRE PARAISO SARDOA

BOTELHOS FORTUNA DE MINAS PALMA SERITINGA

BRASOPOLIS FRANCISCO BADARO PASSA QUATRO SERRANOS

BUENO BRANDAO GALILEIA PASSA TEMPO SOBRALIA

CACHOEIRA DA PRATA GONZAGA PASSA VINTE SOLEDADE DE MINAS

CACHOEIRA DE MINAS GUAPE PASSABEM TOCOS DO MOJI

CAETANOPOLIS GUIMARANIA PEQUERI TUMIRITINGA

CALDAS HELIODORA PERDIZES

CAMACHO IGARATINGA PIRACEMA VARGEM ALEGRE

CAMBUQUIRA ILICINEA PIRAUBA VIRGEM DA LAPA

CAMPANARIO INHAUMA POCRANE VIRGINIA

CANA VERDE IPABA POTE VIRGOLANDIA

CANAPOLIS IPOEMA RESPLENDOR

CANDEIAS ITAMBE DO MATO DENTRO RIO NOVO

CAPIM BRANCO ITAMONTE RIO PIRACICABA

CAPITAO ANDRADE ITAVERAVA RIO POMBA

CARBONITA ITINGA RITAPOLIS

CAREACU ITUETA ROCHEDO DE MINAS

A Instituio empregadora poder optar por outro plano odontolgico, que no o da parceria j

mencionada, desde que os benefcios no sejam inferiores e ou em menor quantidade dos que esto

elencados no citado Rol de Procedimentos Cobertos.

PARGRAFO PRIMEIRO

Todo empregado receber um carto numerado, nominativo, (inclusive para seus dependentes

quando for o caso), e intransfervel do Plano Odontolgico Belo Dente. A liberao de utilizao do

Plano ser a partir do ms subsequente ao envio das atualizaes dos empregados e ou dependentes,

levando em considerao o cumprimento da atualizao na data limite, conforme Pargrafo

Segundo desta clausula. Cada Associado empregado receber no ms subsequente ao envio das

atualizaes um kit com informaes das clnicas credenciadas e a carteirinha para utilizao, que


ser encaminhado para o endereo da Instituio empregadora, que dever proceder imediatamente

com a entrega aos seus empregados, aps o recebimento dos mesmos.

PARGRAFO SEGUNDO

I) A instituio empregadora dever informar ao SINTIBREF-MG pelo e-mail:

[email protected] a lista de todos os empregados beneficiados com o referido

benefcio, constando NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREO

COMPLETO, NOME DA ME, SALRIO, DATA DE ADMISSO e FUNO (exigncia da

ANS Agncia Nacional de Sade). Caso a entidade no possua acesso internet e somente nessa hiptese, poder enviar via correio s

atualizaes para o Sintibref, respeitando os prazos conforme pargrafo segundo, item II.

II) A Instituio empregadora dever informar ao SINTIBREF-MG, atravs do e-mail:

[email protected], at o dia 25 (vigsimo quinto) de cada ms, os empregados

admitidos e ou demitidos, para emisso e ou baixa do empregado no benefcio Odonto plano Belo Dente. III) A no informao por parte da Instituio empregadora dos empregados com resciso de

contrato de trabalho dentro do ms obriga o pagamento da mensalidade at que o SINTIBREF-MG

receba a referida informao para excluso do mesmo no Odontoplano Belo Dente. IV) A no informao por parte da Instituio empregadora dos empregados admitidos dentro de

cada ms, at o vigsimo quinto dia do referido ms, para incluso e utilizao do referido beneficio

e tambm em caso de inadimplncia, obriga a empregadora a reverter o referido valor em dobro (R$

26,00) para o empregado a titulo de abono eventual, como indenizao referente aos meses que o

empregado no pode usufruir do plano odontolgico, at a completa e obrigatria regularizao.

V) O SINTIBREF-MG se responsabiliza pelo fiel cumprimento do plano odontolgico de cada um

dos empregados, para tanto, a instituio dever proceder ao pagamento de R$ 13,00 (treze reais)

por cada empregado no prazo e forma estabelecido abaixo, desde que a instituio atualize a lista de

incluso e excluso dos empregados at o dia 25 (vigsimo quinto) de cada ms.

PARGRAFO TERCEIRO

I) O custo do referido beneficio para o empregador por empregado, ser de R$ 13,00 (treze reais) ao

ms.

II) A Instituio deve proceder este pagamento at o dia 10 do ms subseqente da incluso do

empregado na lista para exerccio do benefcio odontolgico, atravs de boleto bancrio com cdigo

de barras, enviado previamente pelo Sintibref-MG atravs da Administradora responsvel pelo

plano..

III) O Sintibref-MG encaminhar a cada Instituio empregadora mensalmente (via e-mail), os

boletos para pagamento, com vencimento at o dia 10 (dez). O boleto ir preenchido com o valor a

pagar, mediante a atualizao enviada at o dia 25 do ms anterior. Caso no receba o boleto em at

5 (cinco) dias antes do vencimento, cabe Instituio solicitar atravs do telefone (31) 3442-1300

ou e-mail: [email protected]

a) O referido boleto no precisar ser preenchido, pois o valor estar estipulado no boleto enviado.

O valor a pagar ser o resultado do nmero de empregados somados ao numero de dependentes,

quando for o caso, vezes o valor individual de R$13,00 ( treze reais).

b) O recolhimento dos valores alm dos prazos estabelecidos ser acrescido de multa de 2% (dois

por cento) ao ms, juros moratrios de 0,033% ao dia, imputvel s Instituies.

c) obrigao da Instituio empregadora, recolher o carto do beneficirio quando da resciso de

contrato de trabalho. Poder a Instituio empregadora emitir termo prprio de responsabilidade por

eventual m utilizao do servio e recolher a assinatura do beneficirio. Assim sendo, fica isento

de qualquer responsabilidade por estas situaes o SINTIBREF-MG bem como a parceira Belo

Dente, em detrimento da Instituio empregadora e ou do beneficirio.

PARGRAFO QUARTO

No caso de empregados beneficirios afastados, aps a incluso no referido benefcio, a instituio

empregadora continuar responsvel pelo pagamento da mensalidade dos mesmos, incentivando-os

a um tratamento neste perodo.


PARGRAFO QUINTO

I) Aos empregados que desejarem a incluso de seus dependentes deve preencher ficha prpria de

adeso autorizando o desconto em folha de pagamento, juntamente com o empregador (responsvel

pela Instituio) que tambm deve assinar o termo de adeso. Aps termo preenchido e assinado

pelas partes, deve-se enviar copia do termo ao Sintibref-MG, sendo que o original deve permanecer

na entidade. As instituies ficam obrigadas a descontar tais valores do titular do plano, e, realizar o

pagamento no boleto do plano odontolgico, conforme previsto no Pargrafo Terceiro inciso II

desta clusula. A ficha e as regras para incluso de dependentes podem ser solicitadas pelo e-mail:

[email protected] ou telefone: (31) 3442-1300.

II) O prazo mnimo de permanncia do dependente de 12 meses a contar da assinatura do termo de

adeso e, quando da utilizao do convnio, 12 meses aps ltima consulta/procedimento do

usurio.

III) Caso o titular do plano no esteja mais ligado instituio empregadora, seus dependentes

tambm sero excludos em funo da perda do vnculo.

PARGRAFO SEXTO

O presente benefcio odontolgico aplica-se a todos empregados em toda modalidade de contrato de

trabalho, sendo elas: Contrato de Trabalho por tempo indeterminado; Contrato de Trabalho por

prazo determinado, inclusive em perodo de experincia; Contrato de Trabalho Temporrio, e etc.

PARGRAFO SETIMO Inadimplncia A inadimplncia por dois boletos em aberto ou caso tenha algum boleto em atraso que seja igual ou

superior a 60 dias do vencimento, acarretar a suspenso de todos os beneficirios, empregados e

Dependentes do Plano Odontolgico Belo Dente, conforme determina a lei 9656/98. Mantendo essa

inadimplncia, a Instituio ser responsvel pelos custos advindos da necessidade de uso de cada

beneficirio e dever efetuar o ressarcimento em dobro a titulo de indenizao dos meses em que o

empregado no pode utilizar o plano odontolgico, ou seja, a partir do 3 vencimento ou 61 dias do

boleto pendente. Fica advertido que a instituio que proceder com os descontos, referente aos

dependentes, da Mensalidade e no fizer o devido repasse ao SINTIBREF-MG, podero sofrer as

penalidades legais e cabveis. Em funo da continuidade da inadimplncia a cobrana ser judicial,

por descumprimento desta, o que no isenta Instituio da quitao de pagamento(s) pendente(s).

Seguro de Vida

CLUSULA DCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO

As Instituies continuaro a cumprir o Seguro de Vida em Grupo, conforme estabelecido na

Conveno Coletiva de Trabalho 2002/2003, devidamente registrada e arquivada junto a DRTE/MG

sob o n. 1135 em 03 de Dezembro de 2002. Todos os empregados das INSTITUIES

BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRPICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

devero estar segurados aps o envio por parte da Instituio ao SINTIBREF/MG atravs do email:

[email protected] as seguintes informaes sobre todos os empregados: NOME, CPF,

DATA NASCIMENTO, NOME DA MAE, CTPS, FUNO, DATA DE ADMISSO E

SALRIO. Estas informaes sero o suficiente tambm para garantir aos seus dependentes legais,

o direito ao benefcio quando for o caso. O referido seguro tem as seguintes importncias seguradas:

COBERTURAS TITULAR CNJUGE

MORTE 15.000,00 7.500,00

INDENIZAAO ESPECIAL POR MORTE ACIDENTAL 15.000,00 7.500,00

INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE 15.000,00 7.500,00

INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE AT 15.000,00 7.500,00

INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENA 15.000,00 No tem

ASSISTNCIA FUNERAL, EXTENSIVA AOS FILHOS AT 21 ANOS OU AT 24 COMPROVADAMENTE NA CONDIO DE ESTUDANTE UNIVERSITARIO, AT:

3.000,00 3.000,00

Ateno: Quando ocorrer uma MORTE ACIDENTAL os valores das coberturas: Morte e

Indenizao especial por morte acidental se acumulam.


PARGRAFO PRIMEIRO

de inteira responsabilidade da Instituio empregadora o pagamento da indenizao do valor do

Seguro de Vida em Grupo aos segurados e/ou beneficirios, quando de sinistro, caso a instituio

esteja inadimplente com no mnimo dois boletos ou 61 dias a partir do boleto pendente, com isso

tero seus empregados excludos da aplice, retornando-os aps os pagamentos. Tambm ser

responsvel pelo pagamento do sinistro caso no seja feita a incluso inicial de todos os

empregados, a incluso dos admitidos a cada ms e a excluso dos empregados no ms de demisso

(atualizao mensal), junto ao SINTIBREF-MG. As informaes dos empregados admitidos e ou

demitidos devero ser informadas at o dia 25 de cada ms, para emisso e ou baixa do Certificado

Individual do Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais.

Lembre-se que, essas informaes precisam ser atualizadas junto seguradora para no prejudicar a

indenizao em caso de sinistro.

PARGRAFO SEGUNDO

A no informao por parte da Instituio empregadora dos empregados admitidos dentro de cada

ms, at o vigsimo quinto dia de cada ms, para incluso e utilizao do referido beneficio, obriga

a empregadora a reverter o referido valor em dobro, R$ 14,00 (quatorze reais), para o empregado, a

titulo de abono eventual, como indenizao referente aos meses que o empregado no esteve

segurado, at a completa e obrigatria regularizao.

PARGRAFO TERCEIRO

A Seguradora determina que os empregados aposentados por invalidez e ou afastados por doena

no podem ser includos no seguro; caso os afastados por doena j estejam segurados os mesmos

no podero ser excludos da lista mensal, continuando segurados normalmente. Os empregados

que tem idade superior a 70 anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias no podem ser includos

no seguro por fora das condies contratadas, no entanto, os que j estiverem no seguro

permanecero segurados, independente da idade. No caso dos afastados por doena, aps a

incluso, a instituio ficar responsvel pelo pagamento integral das mensalidades dos mesmos, no

perodo em que estiverem afastados por doena; ao retornarem ao trabalho, tero descontados em

seus salrios os valores pagos pela entidade empregadora. Caso o empregado tenha trabalhado na

instituio no mnimo um dia, dever ser descontado o seguro de vida dele, e o mesmo, ficar

segurado at o ltimo dia do ms do desconto.

PARGRAFO QUARTO

As Instituies se comprometem a arcar com o custo de no mnimo R$ 3,50 (trs reais e cinquenta e

cinco centavos) para cada um dos seus empregados. Os empregados arcaro com o custo mximo

de R$ 3,50 (trs reais e cinqenta centavos) cada, mensalmente.

PARGRAFO QUINTO

O SINTIBREF/MG se responsabiliza pelo fiel cumprimento do seguro de cada um dos empregados

a partir do primeiro dia de cada ms, para tanto, a Instituio dever proceder ao pagamento, dos R$

7,00 (sete reais) por cada empregado, at o dia 10 do ms subseqente ao desconto, atravs de

boleto bancrio enviado mensalmente e/ou trimestralmente via email pela Administradora, desde

que a instituio atualize a lista de incluso e excluso dos empregados at o dia 25 de cada ms. O

referido boleto no precisar ser preenchido, pois o valor estar estipulado no boleto enviado. O

valor a pagar ser o resultado do nmero de empregados vezes o valor individual de R$ 7,00 (sete

reais). Caso o pagamento seja trimestral, o valor ser o resultado do nmero de empregados vezes o

valor individual de R$ 7,00 (sete reais) multiplicando-se por trs, ou seja, referente aos trs meses

que o empregado ficou segurado. Caso no os receba at 5 dias antes do vencimento solicite-os

atravs do telefone: (31) 3442-1300 ou e-mail: [email protected]

PARAGRAFO SEXTO

Os benefcios desta clusula, em nenhuma hiptese podero ser inferiores s garantias acima

estipuladas.

PARGRAFO STIMO


O recolhimento dos valores alm dos prazos estabelecidos ser acrescido de multa de 2% (dois por

cento) ao ms, juros moratrios de 0,033% ao dia, imputvel s Instituies.

PARGRAFO OITAVO

Para ter direito aos servios oferecidos na cobertura de Assistncia Funeral ligue antes de qualquer

providencia para 0800 6385433 (Demais cidades do Estado) ou 3003-5433 (Capital), solicite

apresentando o CPF do titular e para sua segurana anote o nmero do protocolo de atendimento, se

o responsvel no comunicar seguradora antes dos procedimentos com o funeral, o mesmo

perder o direito de receber a Assistncia Funeral, pois, no caber reembolso.

PARGRAFO NONO

Cada segurado receber um Certificado Individual do Seguro de Vida e/ou Acidentes Pessoais

expedido pela METLIFE, caso no tenha recebido favor nos requisitar.

PARGRAFO DCIMO

A seguradora determina que os empregados no podem ser includos duas vezes na mesma aplice,

ou seja, duas vezes no mesmo seguro de vida em grupo , caso o empregado trabalhe em duas

instituies que ns representamos. Caso acontea um sinistro de morte (natural ou acidental) do

empregado, e o seu cnjuge trabalhe na mesma entidade ou em alguma outra entidade que o

Sintibref-MG representa, a seguradora no ir efetuar o pagamento de duas indenizaes; a

seguradora ir pagar apenas um beneficio, ou seja, de morte do titular. Favor entrar em contato com

o SINTIBREF-MG, pois s assim saberemos desta situao e tomaremos as devidas providncias

antes de qualquer fatalidade.

PARGRAFO DCIMO PRIMEIRO

necessrio que o empregador, atravs da sua rea prpria (departamento de pessoal), tenha em

seus arquivos o formulrio apropriado para designaes dos beneficirios ou seja, o Termo de Nomeao e/ou Alterao de Beneficirios; termo que foi enviado juntamente com o seu certificado

individual. O mesmo dever estar totalmente preenchido e assinado pelo segurado. Quando houver

algum sinistro este documento dever acompanhar o restante das documentaes para a liquidao

do Seguro de Vida em Grupo.

PARGRAFO DCIMO SEGUNDO

O presente Seguro de Vida aplica-se a todos empregados em qualquer modalidade de contrato de

trabalho, sendo elas: Contrato de Trabalho por tempo indeterminado; Contrato de Trabalho por

prazo determinado, inclusive em perodo de experincia; Contrato de Trabalho Temporrio e etc.

PARGRAFO DCIMO TERCEIRO - Inadimplncia

A inadimplncia por dois boletos em aberto ou caso tenha algum boleto em atraso que seja igual ou

superior a 60 dias do vencimento, acarretar a suspenso de todos os segurados, cnjuges e

herdeiros. As entidades que fazem o pagamento em boleto trimestral (somente instituies com at

3 (trs) empregados), caso fiquem inadimplente com no mnimo um boleto, tero a suspenso de

todos os seus segurados, voltando aps o pagamento do boleto. Sendo assim, a Instituio ser

responsvel pelos custos advindos da necessidade de cada beneficirio a partir do 3 (terceiro) ms,

e dever efetuar o ressarcimento em dobro dos meses em que o empregado no esteve segurado, a

ttulo de indenizao. Fica advertido que a instituio que proceder com os descontos da

Mensalidade e no fizer o devido repasse ao SINTIBREF-MG, estaro cometendo Crime de

Apropriao Indbita, ficando ainda sujeita as penalidades legais, alm de arcar com as penalidades

constantes nesta CCT. Em funo da continuidade da inadimplncia a cobrana ser judicial, por

descumprimento desta, o que no isenta Instituio da quitao de pagamento(s) pendente(s).

Outros Auxlios

CLUSULA DCIMA QUARTA - PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR - PAF

Fica garantida a obrigatoriedade da manuteno do Plano de Assistncia Familiar PAF a todo trabalhador de nossa categoria econmica conforme negociao coletiva para a CCT de 2013,

aprovada em assemblia de 2012 e ratificada pela assemblia 2013 para a CCT de 2014. Este


benefcio extensivo a toda famlia de nossos trabalhadores, de acordo com as condies inerentes

a cada regio.

BELO HORIZONTE / BETIM / CONTAGEM

O Sintibref-Mg, atravs de parceria com o prprio sistema confederativo, disponibilizar aos

trabalhadores da categoria o Plano de Assistncia Familiar PAF em Belo Horizonte, Contagem e Betim o que se segue:

I) Consultas mdicas ao trabalhador e seus dependentes, sem limitao de nmero de consultas e de

especialidades. Estaro cobertas as seguintes especialidades: Angiologia, Cardiologia,

Cardiopediatria, Clnica Geral, Odontologia, Dermatologia, Endocrinologia, Fisioterapia,

Ginecologia, Mastologia, Neurologia (adulto e infantil), Oftalmologia, Ortopedia,

Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Psicologia e Urologia.

II) No haver nenhuma contribuio adicional em valores para nenhum atendimento mdico das

especialidades atendidas.

III) As consultas podero ser agendadas atravs dos nmeros: 0800 727 0227 ou (31) 2104-5858, no

horrio de 07:30hs s 20:00hs.

IV) Os atendimentos as consultas so realizados na Rua Jaceguai, n 164 Prado Belo Horizonte/MG.

V) Os exames laboratoriais prescritos podero ser feitos nos laboratrios e Clnicas Conveniadas

com descontos variados, que sero apresentados no ato da consulta.

VI) Alguns remdios prescritos podero ser fornecidos gratuitamente na farmcia do local de

atendimento citado acima.

Pargrafo Primeiro:

1. I. A instituio empregadora dever informar ao SINTIBREF-MG pelo e-mail:

[email protected], ou via correio, a lista de todos os trabalhadores com o

referido benefcio, constando NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO,

ENDEREO COMPLETO, NOME DA ME, SALRIO, DATA DE ADMISSO e FUNO.

2. II. A Instituio empregadora dever informar ao SINTIBREF-MG, atravs do e-mail:

[email protected], ou via correio, at o dia 15 (quinze) de cada ms, os

trabalhadores admitidos e ou demitidos, para emisso e ou baixa do trabalhador no beneficio.

3. III. A no informao por parte da Instituio empregadora dos trabalhadores com resciso

de contrato de trabalho dentro do ms obriga o pagamento da mensalidade at que o SINTIBREF-

MG receba a referida informao para excluso do mesmo no beneficio.

4. IV. A no informao por parte da Instituio empregadora dos trabalhadores admitidos

dentro de cada ms, at o dia quinze do referido ms, para incluso e utilizao no referido

beneficio, obriga a empregadora a reverter o referido valor em dobro, ou seja, (R$ 85,20= R$ 26,70

parte patronal + R$ 16,00 parte do empregado = R$ 42,70 x 2) ou (R$ 53,40 = R$ 26,70 x 2 -

conforme o caso), para o trabalhador a titulo de abono eventual, como indenizao referente aos

meses que o empregado ficou impossibilitado de usufruir do plano de assistncia familiar, at a

completa e obrigatria regularizao.

5. V. O trabalhador de nossa categoria contribuir com o valor de R$ 16,00 por ms como

beneficirios do PAF.

6. VI. Na condio de o trabalhador no ter dependentes ou no quiser inclu-los, somente ele

ser considerado beneficirio do PAF, e o custo para esta situao ser obrigao, unicamente e

exclusivamente do empregador, ou seja, R$ 26,70 (vinte e seis reais e setenta centavos).

7. VII. O SINTIBREF-MG se responsabiliza pelo fiel cumprimento do beneficio de cada um

dos trabalhadores, para tanto, a instituio dever proceder ao pagamento de R$ 26,70 (vinte e seis

reais e setenta centavos) ou R$ 42,70 (quarenta e dois reais e setenta centavos) quando houver

incluso de dependentes, por cada empregado, no prazo e forma estabelecidos nos pargrafos

abaixo, desde que a instituio atualize a lista de incluso e excluso dos empregados at o dia 15

(quinze) de cada ms.


Pargrafo Segundo:

I. A Instituio deve realizar o pagamento dos valores da parte patronal e da parte do empregado,

quando da adeso para seus familiares, em boletos mensais, atravs de carns que sero enviados

separadamente pelo SINTIBREF-MG (parte patronal = R$ 26,70 e parte do trabalhador

sindicalizado R$ 16,00), at o dia 10 do ms subseqente ao envio da lista de incluso para

exerccio do PAF, ou seja, primeiro pagamento em 10 de fevereiro de 2014, atravs de boleto

bancrio com cdigo de barras.

II. O Sintibref-MG encaminhar a cada Instituio empregadora dois carns anuais, com 12(doze)

boletos cada, um para cada ms, at o dia 30 de janeiro de 2014. Caso no receba at 5 (cinco) dias

antes o vencimento cabe Instituio solicitar atravs do tele-fax: (31) 3423-8686/3586-6553 ou e-

mail: [email protected].

3. Os referidos carns com seus respectivos boletos mensais devero ser preenchidos em

apenas trs campos pela Instituio empregadora: 1) o quantitativo de trabalhadores, 2) o valor

individual de R$ 26,70 (igual parte patronal), e o outro campo, 3) o valor a pagar. Este valor a

pagar ser o resultado do numero de empregados, vezes o valor individual que dever constar na

coluna prpria para o referido pagamento do boleto.

4. O mesmo se aplica ao carn com os boletos referente parte dos trabalhadores, ou seja, 1) o

quantitativo de trabalhadores que desejarem incluir seus dependentes, 2) o valor individual de

R$16,00 (igual parte de cada trabalhador sindicalizado), e o outro campo, 3) o valor a pagar. Este

valor ser o resultado do numero de empregados, vezes o valor individual que dever constar na


5. O recolhimento dos valores alm dos prazos estabelecidos ser acrescido de multa de 2%

(dois por cento) ao ms, juros moratrios de 0,033% ao dia, imputvel s Instituies.

1. VI. Para que no ocorra a suspenso do uso dos trabalhadores e seus dependentes, a

Instituio Empregadora deve necessariamente pagar o boleto bancrio at o dia 30 do ms

subseqente a incluso do trabalhador na lista, para exerccio do beneficio.

2. VII. O no pagamento acima citado gera suspenso do tratamento em andamento, bem

como custos advindos da inadimplncia, tais como: custos de consultas mdicas ao valor de

mercado das vrias especialidades, de acordo com a necessidade do empregado, assim sendo, estes

custos sero de total responsabilidade da instituio empregadora, independente dos motivos.

Pargrafo Terceiro: So considerados dependentes dos trabalhadores casados ou de unio estvel,

os filhos e cnjuge, e aos solteiros, pais ou filhos.

I. Todos os trabalhadores da nossa categoria devem preencher ficha de sindicalizao para uso do

beneficio por seus dependentes, que estar disponvel no site www.sintibref-minas.org.br ou

solicite-os atravs do email e telefone [email protected] ou tel: (31) 3423-8686 /

3586-6553.

1. II. No haver custo adicional por dependente nem prazo mnimo de permanncia do

dependente.

2. III. Caso o titular do plano no esteja mais ligado instituio empregadora, seus

dependentes tambm sero excludos em funo da perda do vnculo.

3. IV. Os sindicalizados beneficirios e seus dependentes podero continuar usufruindo deste

beneficio por mais 6 meses aps sua demisso, desde que manifeste por escrito no Sintibref-Mg sua

vontade e arque com os valores integrais do beneficio, via boleto de pagamento.

Pargrafo Quarto: No caso de trabalhadores afastados antes da vigncia deste instrumento, aps a

incluso no referido benefcio, a instituio empregadora continuar responsvel pelo pagamento da

mensalidade dos mesmos, incentivando-os a consultas mdicas para que de forma preventiva possa

dar manuteno sua sade na tentativa de eliminar possveis danos e evitar tratamentos mais

dispendiosos e de maior grau de dificuldade para restabelecimento, em condies de trabalho.

I. Aps o retorno do trabalhador afastado, poder a entidade descontar os valores pagos ao

Sintibref-Mg, referente parte descontada para utilizao do referido beneficio por parte de seus

dependentes, desde que parceladamente, sendo que o valor de cada parcela no deve exceder o

dobro do valor do beneficio pago pelo empregado (R$ 32,00), ou seja, at dois meses por parcela.


Pargrafo Quinto: Os empregadores que j oferecem plano de sade aos seus trabalhadores ficam

isentos de cumprir tal obrigatoriedade, mediante comprovao anual da permanncia do mesmo.

Para anlise das condies do plano de sade oferecido, a entidade deve enviar ao SINTIBREF-

MG, pelo email [email protected] cpia do contrato ou proposta com o

prestador de sade, lista dos trabalhadores que utilizam/utilizaro o benefcio, especificar qual

percentual ou custo pago pelas partes, trabalhador e empregador e quaisquer documentos que

possam causar nus aos trabalhadores.

Pargrafo Sexto: Todo trabalhador de nossa categoria econmica tem o direito de utilizar o Plano de

Assistncia Familiar especifico para sua regio, para tanto seu empregador, deve cumprir

integralmente o estabelecido nesta clausula. Tambm direito do trabalhador, incluir sua famlia

para exerccio do mesmo, e para tal, deve preencher ficha de sindicalizao, onde ter o campo

prprio para autorizao do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) a ser descontado em folha de

pagamento. O Sintibref-Mg informar ao empregador, para que proceda ao referido desconto, e

repasse ao Sindicato.

Pargrafo Stimo: O presente benefcio aplica-se a todos trabalhadores em qualquer modalidade de

contrato de trabalho, sendo elas: Contrato de Trabalho por tempo indeterminado; Contrato de

Trabalho por prazo determinado, inclusive em perodo de experincia; Contrato de Trabalho

Temporrio, e etc.

Pargrafo Oitavo: Fica instituda uma multa mensal equivalente 10% (dez por cento) do valor do

benefcio aqui previsto, por empregado, sendo a totalidade revertida ao Sintibref-Mg, aplicvel as

entidades empregadoras que descumprirem a presente clausula.

Pargrafo Nono: A inadimplncia por dois meses acarretar a suspenso de todos os beneficirios,

trabalhadores e dependentes. Por isso, a Instituio ser responsvel pelos custos advindos da

necessidade de uso de cada beneficirio. Fica advertido que a instituio que proceder com os

descontos da Mensalidade e no fizer o devido repasse ao SINTIBREF-MG, estaro sujeitas s

penalidades legais e cabveis, alm de arcar com as penalidades constantes nesta CCT. Em funo

da continuidade da inadimplncia a cobrana ser judicial, por descumprimento desta, o que no

isenta Instituio da quitao de pagamento(s) pendente(s).

Pargrafo Dcimo: Por se tratar de beneficio concedido aos trabalhadores e seus familiares de Belo

Horizonte, Contagem e Betim, convencionados coletivamente por (Instrumento normativo - CCT) o

Sintibref-Mg possui legitimidade para exigir o cumprimento dos dispositivos preceituados, sem

prejuzo das penalidades previstas no instrumento normativo da categoria.

Pargrafo Dcimo Primeiro: A Instituio empregadora poder optar por um plano de assistncia

mdica, que no o da parceria aqui mencionada, desde que os benefcios no sejam inferiores e ou

em menor quantidade dos que esto elencados nesta clausula, bem como a parte do trabalhador no

seja maior da que aqui estabelecida.

JUIZ DE FORA

O Sintibref-Mg atravs da parceria com o Sistema de Ajuda Mtua ao Trabalhador e Aposentado -

SAMTA disponibilizar aos trabalhadores de nossa categoria e seus dependentes em Juiz de Fora, o

que se segue:

I) Cobertura de atendimentos mdicos e exames aos trabalhadores da categoria e dependentes,

desde que estejam regularmente sindicalizados, conforme abaixo:

a) Os trabalhadores sero atendidos sem custo adicional nos consultrios dos mdicos credenciados

ao SAMTA, de acordo com as seguintes normas:

i) Sem nenhum custo adicional do trabalhador e/ou de seus dependentes, portanto integralmente

cobertos pelo SAMTA, as seguintes especialidades de consulta: Alergologia, angiologia,

cardiologia, cardiologia peditrica, cirurgia bucomaxilo-facial, cirurgia vascular, cirurgia geral,

cirurgia peditrica, cirurgia plstica, cirurgia do trax, clinica geral, dermatologia, endocrinologia,

endocrinologia peditrica, gastroenterologia pediatra, geriatria, ginecologia/obstetrcia,

hematologia, infectologia peditrica, mastologia, medico da famlia, nefrologia, nefrologia


peditrica, neurologia, neuropediatria, oftalmologia, ortopedia/traumatologia, otorrinolaringologia,

pneumologia, pneumologia peditrica, pediatria, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia.

ii) Sem custo adicional do trabalhador e/ou de seus dependentes nos exames laboratoriais, portanto

cobertos integralmente pelo SAMTA, conforme os seguintes exames e condies: Hemograma,

glicose, uria, triglicrides, creatinina, acido rico, sdio, potssio, fezes parasitolgicas, urina

EAS, urina PHQ, piuria, hematuria, protenas, hemossedimentao VHS, lipides totais, magnsio,

mucoproteina, plaquetas, fsforo, cloreto, colesterol total a clcio, desde que realizados um a cada

trs meses e nos laboratrios indicados pelo convenio. Os exames RX simples desde que realizado um a cada seis meses na Clinica Cem. As Ultra-sonografias do abdome superior,

retroperitoneo, obstetrcia, trax, prstata (abdominal) e globo ocular, desde que realizados um a

cada trs meses nas clinicas indicadas pelo convenio. O exame preventivo, desde que realizado um

a cada seis meses nos laboratrios indicados pelo convenio. Os exames fora do rol elencado acima e

os exames que excederem o lapso temporal previsto, podero ser realizados com descontos de 5 a

50 %, pagos diretamente no SAMTA ou nas Clinicas e Laboratrios credenciados.

iii) Os trabalhadores da categoria e seus dependentes sero atendidos para os exames laboratoriais

nas clinicas e laboratrios a seguir: Ultrimagem, Masp, Cindi e Cardioimagem, Perfil, Lawal,

Carlos Chagas, Athos, Hemobrs e G.Mostaro.

iv) Os trabalhadores e dependentes podero exercer os atendimentos de urgncia (somente

consulta), isentos de custo adicional, nos Hospitais conveniados ao SAMTA, desde que respeitem

as especialidades, servios e horrios de cada hospital credenciado. So eles: Casa de Saude HTO Clinico Geral, de segunda a sexta-feira de 20:00hs as 07:00hs e aos sbados, domingos e feriados,

24h; Clinica Cem - Clinico Geral, de segunda a sexta-feira de 08:00hs as 20:00hs e aos sbados de

08:00hs as 12:00hs.

v) As marcaes sero feitas diretamente com os consultrios e clnicas conveniadas ao SAMTA

que estejam disponveis no guia de atendimento do usurio. Aps marcao, para efetivao da

consulta, o trabalhador deve retirar guia de utilizao no SAMTA e apresent-la no consultrio ou

clinica escolhida para atendimento.

vi) A rede credenciada de Hospitais de urgncia, Clnicas, Consultrios mdicos e Laboratrios

podem sofrer alteraes dentro da vigncia desta CCT.

vii) As consultas mdicas sero limitadas a 2 (duas) consultas mensais por vida e 2 (dois) retornos

desde que realizados dentro de 15 dias, a partir da data da consulta, com hora marcada no

consultrio mdico. Ser cobrado pelas consultas excedentes, conforme acima, o valor de R$ 45,00

(quarenta e cinco reais) a ser pago pelos prprios trabalhadores e seus dependentes diretamente no

SAMTA ou na Clinica Credenciada, com exceo das consultas excedentes de urologia tendo esta o

valor de R$ 60,00 (sessenta reais), alm de procedimentos de emergncia em hospitais especficos

credenciados ao SAMTA.

Pargrafo Primeiro:


[email protected] ou via correio, a lista de todos os trabalhadores constando

NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREO COMPLETO, NOME DA

ME, SALRIO, DATA DE ADMISSO e FUNO.



trabalhadores admitidos e ou demitidos, para atualizao e ou baixa do trabalhador no benefcio.



MG receba a referida informao para excluso do mesmo no benefcio.


dentro de cada ms, at o dia quinze do referido ms, para atualizao no referido beneficio, obriga

a empregadora a reverter o referido valor em dobro, ou seja, (R$ 85,20= R$ 26,70 parte patronal +

R$ 16,00 parte do empregado = R$ 42,70 x 2) para o empregado a titulo de abono eventual, como


indenizao referente aos meses que o empregado ficou impossibilitado de usufruir do auxilio

sade, at a completa e obrigatria regularizao.

5. V. O SINTIBREF-MG se responsabiliza pelo fiel cumprimento do beneficio de cada um

dos trabalhadores, para tanto, a instituio dever proceder ao pagamento de R$ 42,70 (quarenta e

dois reais e setenta centavos), por cada empregado, no prazo e forma estabelecidos nos pargrafos

abaixo, desde que a instituio atualize a lista de incluso e excluso dos empregados at o dia 15

(quinze) de cada ms.

Pargrafo Segundo: Cada trabalhador sindicalizado contribuir, via desconto em folha de

pagamento, a partir de janeiro de 2014, com valor de R$ 16,00 (dezesseis reais).

Pargrafo Terceiro: O empregador, obrigatoriamente, contribuir com o valor de R$ 26,70 (vinte e

seis reais e setenta centavos) por trabalhador sindicalizado.

Pargrafo Quarto:

I. A Instituio deve realizar o pagamento dos valores da parte patronal e do trabalhador (R$

42,70), em boletos mensais, atravs de carns que sero enviados separadamente pelo SINTIBREF-

MG (parte patronal = R$ 26,70 e parte do trabalhador R$ 16,00), at o dia 10 do ms subseqente

ao envio da lista de incluso para exerccio do benefcio, ou seja, primeiro pagamento em 10 de

fevereiro de 2014, atravs de boleto bancrio com cdigo de barras.



antes do vencimento cabe Instituio solicitar atravs do tele-fax: (31) 3423-8686/3586-6553 ou

e-mail: [email protected].

3. Os referidos carns com seus respectivos boletos mensais devero ser preenchidos em

apenas trs campos pela Instituio empregadora: 1) o quantitativo de trabalhadores, 2) o valor

individual de R$ 26,70 (igual parte patronal), e o outro campo, 3) o valor a pagar. Este valor a

pagar ser o resultado do numero de trabalhadores, vezes o valor individual que dever constar na


4. O mesmo se aplica ao carn com os boletos referente parte dos trabalhadores, ou seja, 1) o

quantitativo de trabalhadores que aderirem e seus respectivos dependentes, 2) o valor individual de

R$16,00 (igual parte do de cada trabalhador) e 3) o valor a pagar. Este valor dever constar na


5. O trabalhador sindicalizado pode incluir at 3 dependentes no referido beneficio sem custo

adicional. A partir do 4, o valor correspondente a cada dependente excedente, deve ser pago

trimestralmente, at o vigsimo dia do 3 ms, ou seja, as incluses de dependentes realizadas em

Janeiro, Fevereiro e Maro, devero ser pagos em 20/03/2014, em boleto separado que ser enviado

por email junto a relao dos dependentes correspondentes a cada trabalhador, a todas as

Instituies que possuem trabalhadores nesta condio. As Instituies que no possurem acesso a

internet devem informar ao setor de arrecadao atravs dos nmeros: 31 3423-8686/3586-6553

para que os boletos sejam enviados por correio. Caso no receba at 5 (cinco) dias antes do

vencimento, favor solicit-los pelo email: [email protected] ou pelos telefones

indicados acima.

1. VI. Para que no ocorra a suspenso do uso dos trabalhadores sindicalizados e de seus

dependentes, a Instituio Empregadora deve necessariamente pagar o boleto bancrio at o dia 30

do ms subseqente a incluso do trabalhador na lista, para exerccio do benefcio.

2. VII. O no pagamento acima citado gera suspenso do tratamento em andamento, bem

como custos advindos da inadimplncia, tais como: custos de consultas mdicas ao valor de

mercado das vrias especialidades, de acordo com a necessidade do empregado, assim sendo, estes

custos sero de total responsabilidade da instituio empregadora, independente dos motivos.

Pargrafo Quinto: So considerados dependentes dos trabalhadores casados ou em condio de

unio estvel, os filhos e cnjuge, e aos solteiros, pais ou filhos.

I. Todos os trabalhadores da categoria devem preencher ficha de sindicalizao e promover a e

incluso de seus dependentes (quando for o caso), que estar disponvel no site www.sintibref-


minas.org.br ou solicite-os atravs do email e telefone [email protected] ou

tel: (31) 3423-8686 / 3586-6553.

II. No haver custo adicional para os 3 (trs) primeiros dependentes. A partir do 4(quarto) ser

cobrado o valor de R$ 10,00 por dependente excedente, pagos em boleto separado, conforme

pargrafo 4 inciso v.

1. I. Caso o titular do benefcio no esteja mais ligado instituio empregadora, seus

dependentes tambm sero excludos em funo da perda do vnculo.

2. II. Os trabalhadores sindicalizados da categoria e seus dependentes podero continuar

usufruindo deste beneficio por mais 6 meses aps sua demisso, desde que manifeste por escrito no

Sintibref-Mg sua vontade e arque com os valores integrais do beneficio, via boleto de pagamento.

Pargrafo Sexto: No caso de trabalhadores afastados antes da vigncia deste instrumento, aps a


mensalidade dos mesmos, incentivando-os a consultas mdicas para que de forma preventiva possa

dar manuteno sua sade na tentativa de eliminar possveis danos e evitar tratamentos mais

dispendiosos e de maior grau de dificuldade para restabelecimento, em condies de trabalho.


Sintibref-Mg, referente parte do trabalhador, desde que parceladamente, sendo que o valor de cada

parcela no deve exceder o dobro do valor do beneficio (R$ 32,00), ou seja, at dois meses por

parcela.

Pargrafo Stimo: As instituies que j oferecem plano de sade aos seus empregados ficam

isentos de cumprir tal obrigatoriedade desde que comprovem a permanncia do mesmo. Para anlise

das condies do plano de sade oferecido, a entidade deve enviar ao SINTIBREF-MG, pelo email:

[email protected] copia do contrato ou proposta com o prestador de sade,

lista dos trabalhadores que utilizam/utilizaro o benefcio, especificar qual percentual ou custo pago

pelas partes, empregado e empregador e quaisquer documentos que possam causar nus aos

trabalhadores.

Pargrafo Oitavo: O presente benefcio aplica-se a todos trabalhadores em qualquer modalidade de



Temporrio, e etc.

Pargrafo Nono: Fica instituda uma multa mensal equivalente 10% (dez por cento) do valor do



Pargrafo Dcimo: A inadimplncia por dois meses acarretar a suspenso de todos os

beneficirios, trabalhadores e dependentes. Por isso, a Instituio ser responsvel pelos custos

advindos da necessidade de uso de cada beneficirio. Fica advertido que a instituio que proceder

com os descontos da Mensalidade e no fizer o devido repasse ao SINTIBREF-MG, estaro sujeitas

s penalidades legais e cabveis, alm de arcar com as penalidades constantes nesta CCT. Em

funo da continuidade da inadimplncia a cobrana ser judicial, por descumprimento desta, o que

no isenta Instituio da quitao de pagamento(s) pendente(s).

Pargrafo Dcimo Segundo: Por se tratar de beneficio concedido aos trabalhadores da categoria

beneficirios do SAMTA, convencionados coletivamente por (Instrumento CCT) o Sintibref-Mg

possui legitimidade para exigir o cumprimento dos dispositivos preceituados nesta CCT, sem

prejuzo das penalidades previstas no instrumento normativo da categoria.

Pargrafo Dcimo Terceiro: A Instituio empregadora poder optar por outro beneficio, que no o

da parceria aqui mencionada, desde que os benefcios no sejam inferiores e ou em menor

quantidade dos que esto elencados nesta clausula, bem como a parte do empregado no seja maior

da que aqui estabelecida.

UBERLNDIA

Os trabalhadores de nossa categoria em Uberlndia possuem duas alternativas de Plano de

Assistncia Familiar. So elas:


A - PLAM O Sintibref-Mg atravs da parceria com o Plano de Assistncia Medica Mineira Ltda PLAM disponibilizar aos trabalhadores da categoria em Uberlndia, o que se segue:

II) Cobertura de servios de assistncia medica hospitalar, de diagnostico e terapia, conforme rol de

procedimento para o Plano ambulatorial de acordo com a Lei 9656/03 Junho 1998 aos seus

trabalhadores regularmente sindicalizados, conforme abaixo:

a) Os trabalhadores da categoria sero atendidos nos consultrios dos mdicos do corpo clinico do

PLAM, consultas em nmero ilimitado, segundo sua livre escolha de acordo com as seguintes

normas:

i) Sem nenhum custo adicional do trabalhador, portanto integralmente cobertos pelo PLAM as

seguintes especialidades de consultas: Angiologia, Cardiologia, Clinica Cirrgica Geral, Clinica

Cirrgica Peditrica, Clnica Geral, Clinica Obsttrica, Gastroenterologia, Ginecologia,

Infectologia, Neurologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Proctologia, Traumato-

ortopedia e Urologia, desde que realizadas nos consultrios do corpo clinico do hospital PLAM;

ii) Com custo adicional do trabalhador em 50% (cinqenta por cento) para consultas das seguintes

especialidades: Dermatologia, Endocrinologia, Ematologia, Mastologia, Nefrologia, Oncologia,

Psiquiatria, Pneumologia, Reumatologia e, demais especialidades autorizadas pelo Conselho

Federal de Medicina, quando realizada nos consultrios de mdicos credenciados;

iii) Os trabalhadores de nossa categoria tero cobertura dos servios de apoio diagnostico, em regime de custo adicional, em numero ilimitado, atravs de servios credenciados e de livre escolha,

como segue: Servio de diagnostico em Cardiologia, Gastroenterologia, Neurologia, Urologia, por

imagem, servio de laboratrio de analise e patologia clinica e servio de Ultrassonografia.

iv) Os trabalhadores da categoria podero exercer os exames complementares bsicos, isentos de custo adicional, desde que solicitado pelo medico do corpo clinico do PLAM, e sejam realizados

pelos servios credenciados.

v) Os trabalhadores da categoria, em regime de custo adicional, tero cobertura atravs de servios

contratados dos seguintes procedimentos ambulatoriais: Fisioterapia, Hemodilise, Quimioterapia e Radioterapia.

vi) Os trabalhadores da categoria isentos de parcela de custo adicional podero exercer o direito aos

procedimentos cirrgicos ambulatoriais bsicos, desde que realizados no pronto socorro do hospital do PLAM.

(1) Os medicamentos e materiais prescritos para tratamento ambulatorial (domiciliar) sero de

responsabilidade exclusiva do trabalhador.

Pargrafo Primeiro:


[email protected], ou via correio, a lista de todos os trabalhadores com o

referido beneficio, constando NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO,

ENDEREO COMPLETO, NOME DA ME, SALRIO, DATA DE ADMISSO e FUNO.



trabalhadores admitidos e ou demitidos, atualizao ou baixa do trabalhador no benefcio.



MG receba a referida informao para excluso do mesmo no plano de assistncia medica.


dentro de cada ms, at o dcimo quinto dia do referido ms, para atualizao no referido beneficio,

obriga a empregadora a reverter o referido valor em dobro (R$ 123,40 = R$ 26,70 parte patronal +

R$ 35,00 parte do empregado = R$ 61,70 x 2) para o trabalhador a titulo de abono eventual, como

indenizao referente aos meses que o empregado no pode usufruir do benefcio, at a completa e

obrigatria regularizao.

5. V. O SINTIBREF-MG se responsabiliza pelo fiel cumprimento do referido plano de

assistncia medica de cada um dos empregados, para tanto, a instituio dever proceder ao


pagamento de R$ 61,70 (sessenta e um reais e setenta centavos) por cada empregado no prazo e

forma estabelecidos nos pargrafos abaixo, desde que a instituio atualize a lista de incluso e

excluso dos empregados at o dia 15 (quinze) de cada ms.

Pargrafo Segundo: Cada trabalhador da categoria contribuir, via desconto em folha de pagamento,

a partir de janeiro de 2014, com valor de R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos) na faixa etria de 0 a

18 anos, R$ 35,00 (trinta e cinco reais) na faixa etria de 18 a 58 e R$ 91,30 (noventa e um reais e

trinta centavos) na faixa etria acima de 59 anos.


seis reais e setenta centavos), por trabalhador da categoria.

Pargrafo Quarto:

I. A Instituio deve realizar o pagamento dos valores da parte patronal e do trabalhador (R$ 33,00

- 0 a 18 anos; R$ 61,70 18 a 58 anos; R$ 118,00 - acima de 59), em boletos mensais, atravs de carns que sero enviados separadamente pelo SINTIBREF-MG (parte patronal = R$ 26,70 e parte

do empregado R$ 6,30 ou R$ 35,00 ou R$ 91,30), at o dia 10 do ms subseqente ao envio da lista

de incluso para exerccio do beneficio, ou seja, primeiro pagamento em 10 de fevereiro de 2014,

atravs de boleto bancrio com cdigo de barras.



antes o vencimento cabe Instituio solicitar atravs do tele-fax: (31) 3423-8686/3586-6553 ou e-

mail: [email protected].

3. Os referidos carns com seus respectivos boletos devero ser preenchidos em apenas trs

campos pela Instituio empregadora: 1) o quantitativo de trabalhadores, 2) o valor individual de

R$ 26,70 (vinte e seis reais e setenta centavos) igual a parte patronal e 3) o valor a pagar. Este valor

a pagar ser o resultado do numero de trabalhadores, vezes o valor individual que dever constar na


4. O mesmo se aplica ao carn com os boletos referentes parte do trabalhador, ou seja: 1) o

quantitativo de trabalhadores que aderiram e seus respectivos dependentes se for o caso, 2) o valor

individual de R$ 6,30 ou R$ 35,00 ou R$ 91,30 igual parte do trabalhador, 3) o valor a pagar. Este

valor dever constar na coluna prpria para o referido pagamento do boleto.

5. O trabalhador sindicalizado que incluir seus dependentes arcar com o valor correspondente

a cada dependente, sendo que a Instituio Empregadora deve pago-los trimestralmente, at o

vigsimo dia do 3 ms, ou seja, as incluses de dependentes realizadas em Janeiro, Fevereiro e

Maro, devero ser pagos em 20/03/2014, em boleto separado que ser enviado por email junto a

relao dos dependentes correspondentes a cada trabalhador, a todas as Instituies que possuem

trabalhadores nesta condio. As Instituies que no possurem acesso a internet devem informar

ao setor de arrecadao atravs dos nmeros: 31 3423-8686/3586-6553 para que os boletos sejam

enviados por correio. Caso no receba at 5 (cinco) dias antes do vencimento, favor solicit-los pelo

email: [email protected] ou pelos telefones indicados acima.

1. VI. O recolhimento dos valores alm dos prazos estabelecidos ser acrescido de multa de

2% (dois por cento) ao ms, juros moratrios de 0,033% ao dia, imputvel s Instituies.

2. VII. Para que no ocorra a suspenso do uso dos trabalhadores sindicalizados e seus

dependentes deste benefcio, a Instituio Empregadora deve necessariamente pagar o boleto

bancrio at o dia 30 do ms subseqente a incluso do trabalhador na lista, para exerccio do

benefcio.

3. O no pagamento acima citado gera suspenso do tratamento em andamento, bem como

custos advindos da inadimplncia, tais como: custos com nova incluso (carto e outros), assim

sendo, estes custos sero de total responsabilidade da instituio empregadora, independente dos

motivos.

Pargrafo Quinto: So considerados dependentes dos trabalhadores da categoria casados, os filhos e

cnjuge ou unio estvel e aos solteiros pais ou filhos.

III. Todos os trabalhadores da categoria devem preencher ficha de sindicalizao para uso do

benefcio e incluso de seus dependentes, se for o caso, que estar disponvel no site www.sintibref-


minas.org.br ou solicite-os atravs do email e telefone [email protected] ou

tel: (31) 3586-6533/7672.

1. IV. O custo por dependente ser o mesmo valor do titular, respeitando a tabela da faixa

etria, pagos em boleto separado, conforme pargrafo quarto, inciso V.

2. V. Caso o titular do benefcio no esteja mais ligado instituio empregadora, seus

dependentes tambm sero excludos em funo do vnculo.

3. VI. Os trabalhadores e seus dependentes podero continuar usufruindo deste beneficio por

mais 6 meses aps sua demisso, desde que manifeste por escrito no Sintibref-Mg sua vontade e

arque com os valores integrais do beneficio, via boleto de pagamento.

Pargrafo Sexto: No caso de trabalhadores afastados antes da vigncia deste instrumento sero

includos nos benefcios a partir do retorno ao trabalho. Aps a incluso no referido benefcio, a

instituio empregadora continuar responsvel pelo pagamento da mensalidade dos mesmos,

incentivando-os a consultas mdicas para que de forma preventiva possa dar manuteno sua

sade na tentativa de eliminar possveis danos e evitar tratamentos mais dispendiosos e de maior

grau de dificuldade para restabelecimento, em condies de trabalho.



parcela no deve exceder o dobro do valor do beneficio (R$ 12,60 ou R$ 70,00 ou R$ 182,60), ou

seja, at dois meses por parcela.

Pargrafo Stimo: As instituies que j oferecem plano de sade aos seus trabalhadores ficam

isentos de cumprir tal obrigatoriedade desde que comprovem a permanncia do mesmo. Para anlise

das condies do plano de sade oferecido, a entidade deve enviar ao SINTIBREF-MG, pelo email

[email protected] copia do contrato ou proposta com o prestador de sade,

lista dos trabalhadores que utilizam/utilizaro o benefcio, especificar qual percentual ou custo pago

pelas partes, trabalhador e empregador e quaisquer documentos que possam causar nus aos

trabalhadores.

Pargrafo Oitavo: Ao empregado que desejar no fazer uso do referido beneficio garantido a

utilizao do PAF TANGAR conforme opo b disponvel aos trabalhadores de Uberlndia. Pargrafo Nono: O presente benefcio aplica-se a todos trabalhadores em qualquer modalidade de



Temporrio, e etc.

Pargrafo Dcimo: Fica instituda uma multa mensal equivalente 10% (dez por cento) do valor do

benefcio aqui previsto, por trabalhador, sendo a totalidade revertida ao Sintibref-Mg, aplicvel as


Pargrafo Dcimo Primeiro: A inadimplncia por dois meses acarretar a suspenso de todos os

beneficirios, trabalhadores e seus dependentes. Por isso, a Instituio ser responsvel pelos custos

advindos da necessidade de uso de cada beneficirio. Fica advertido que a instituio que proceder

com os descontos da Mensalidade e no fizer o devido repasse ao SINTIBREF-MG, estaro sujeitas

aplicao das leis, alm de arcar com as penalidades constantes nesta CCT. Em funo da

continuidade da inadimplncia a cobrana ser judicial, por descumprimento desta, o que no isenta

Instituio da quitao de pagamento(s) pendente(s).

Pargrafo Dcimo Segundo: Por se tratar de beneficio concedido aos trabalhadores beneficirios do

PLAM, convencionados coletivamente por (Instrumento CCT) o Sintibref-Mg possui legitimidade

para exigir o cumprimento dos dispositivos preceituados nesta CCT, sem prejuzo das penalidades

previstas no instrumento normativo da categoria.

Pargrafo Dcimo Quinto: A Instituio empregadora poder optar por outro plano beneficio, que

no o da parceria aqui mencionada, desde que os benefcios no sejam inferiores e ou em menor

quantidade dos que esto elencados nesta clausula, bem como a parte do trabalhador no seja maior



B - TANGAR Aos trabalhadores da categoria que no optarem pelo PLAM, independente do motivo, fica

garantido como alternativa, o direito a utilizar do benefcio Tangar, conforme o que se segue:

I) Os trabalhadores da categoria e seus dependentes tero direito a utilizao do Clube de Lazer

Tangar situado Rua das Perobas, 1000, Morada dos Pssaros Uberlndia, nas seguintes condies:

1. O clube est aberto de quarta a sexta-feira das 08:00hs as 17:30hs e aos Sbados, Domingos

e Feriados das 08:00hs s 18:00hs.

2. Os trabalhadores da categoria que desejarem convidar outras pessoas alm de seus

dependentes legais podero adquirir convites individuais no prprio clube e pagar de acordo com

tabela apresentada pelo Tangar. Nos meses de maio a agosto o clube Tangar disponibilizar

gratuitamente os convites aos familiares.

3. Os trabalhadores da categoria e seus dependentes podem utilizar sem pagamento adicional o

espao fsico para confraternizao das empresas disponibilizado pelo Clube, conforme normas

internas.

4. Aos trabalhadores da categoria e dependentes que se interessarem, podero participar dos

jogos de futebol realizados aos domingos, organizados pelo Clube Tangar, sem custo adicional.

5. O Clube Tangar conta com equipe de animao e diverso para crianas, com diversas

atividades recreativas e pintura facial disponibilizada a todos os trabalhadores e seus dependentes.

II) Os trabalhadores da categoria e seus dependentes tero direito a rede de descontos dos

conveniados ao Clube Tangar, conforme especificaes abaixo:

1. Descontos nas consultas de todas as especialidades mdicas e odontolgicas da Clinica de

Uberlndia, situada Av: Cesrio Alvim n 66 centro. Para marcao e informaes: 34 3301-0133 / 3215-4900.

2. Medicamentos a preo de custo a todos os trabalhadores e seus dependentes atravs da

Drogaria Tangar localizada a Av : Joo Pinheiro n 1781 Aparecida. Tel: 34 3232-4917. 3. At 50% de desconto no Hotel e Clube Priv de Caldas Novas. Reservas e informaes

atravs do numero: 0800 627575

4. 50% de desconto no convite do Clube Liverpool, situado Av. Getlio Vargas, 2636 -

Jaragu, Uberlndia, 20% de desconto na locao do salo de festas e 3% de desconto no servio de

Buffet. Informaes: (34) 3255-3580/3236-4883.

5. Alinhamento gratuito no Auto Center Regis. Endereo: Av. Floriano Peixoto, 3811 Uberlndia. Contato: 34 3211-6690.

Pargrafo Primeiro:

I) A instituio empregadora dever informar ao SINTIBREF-MG pelo e-mail:

[email protected], ou via correio, a lista de todos os trabalhadores,

constando NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREO COMPLETO,

NOME DA ME, SALRIO, DATA DE ADMISSO e FUNO.

II) A Instituio empregadora dever informar ao SINTIBREF-MG, atravs do e-mail:


trabalhadores admitidos e ou demitidos, para emisso e ou baixa do empregado no referido

benefcio.

III) A no informao por parte da Instituio empregadora dos trabalhadores com resciso de

contrato de trabalho dentro do ms obriga o pagamento da mensalidade at que o SINTIBREF-MG

receba a referida informao para excluso do mesmo no referido beneficio.

IV) A no informao por parte da Instituio empregadora dos trabalhadores admitidos dentro de

cada ms, at o dcimo quinto dia do referido ms, para incluso e utilizao do referido beneficio,

obriga a empregadora a reverter o referido valor em dobro (R$ 53,40 = R$ 26,70 parte patronal x 2)

e quando for o caso (R$ 58,40 = R$ 26,70 parte patronal + R$ 2,50 parte do sindicalizado = R$

29,20 x 2) para o associado a titulo de abono eventual, como indenizao referente aos meses que o

associado no pode usufruir do beneficio, at a completa e obrigatria regularizao.


V) O SINTIBREF-MG se responsabiliza pelo fiel cumprimento do beneficio de cada um dos

trabalhadores, para tanto, a instituio dever proceder ao pagamento de R$ 25,0 (vinte e cinco

reais) por cada trabalhador, alm de, quando for o caso, R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos)

descontado do trabalhador quando da incluso de seus dependentes e atualizar a lista de incluso e

excluso dos trabalhadores at o dia 15 (quinze) de cada ms.

Pargrafo Segundo: Cada trabalhador sindicalizado de nossa categoria econmica contribuir, via

desconto em folha de pagamento, a partir de janeiro de 2014, com valor de R$ 2,50 (dois reais e

cinqenta centavos) ao ms, para a incluso de seus familiares/dependentes.


seis reais e setenta centavos), por trabalhador.

Pargrafo Quarto: Para incio de utilizao dos benefcios de lazer e outros, necessria se faz a

apresentao da carteira de identificao Tangar/Sintibref, que tem custo de R$ 15,00 (quinze

reais) que confeccionada e paga diretamente pelo trabalhador no Clube Tangar.

Pargrafo Quinto:

I) A Instituio deve realizar o pagamento dos valores da parte patronal e do associado (R$ 29,20),

em boletos mensais, atravs de carns que sero enviados separadamente pelo SINTIBREF-MG

(parte patronal = R$ 26,70 e parte do trabalhador R$ 2,50), at o dia 10 do ms subseqente ao

envio da lista de incluso para exerccio do beneficio alternativo, atravs de boleto bancrio com

cdigo de barras.

II) O Sintibref-MG encaminhar a cada Instituio empregadora dois carns anuais, com 12 (doze)

boletos cada, um para cada ms. Caso no tenha recebido 5 dias antes do vencimento, cabe

Instituio solicita-los atravs do tele-fax: (31) 3423-8686/3586-6553 ou e-mail:

[email protected].

III) Os referidos carns com seus respectivos boletos devero ser preenchidos em apenas trs

campos pela Instituio empregadora: 1) o quantitativo de trabalhadores, 2) o valor individual de

R$ 26,70 (vinte e seis reais e setenta centavos) igual a parte patronal e 3) o valor a pagar. Este valor

a pagar ser o resultado do numero de trabalhadores, vezes o valor individual que dever constar na


IV) O mesmo se aplica, quando for o caso, ao carn com os boletos referentes parte do trabalhador

sindicalizado, ou seja: 1) o quantitativo de trabalhadores que incluiram seus respectivos

dependentes se for o caso, 2) o valor individual de R$ 2,50, igual parte do trabalhador, 3) o valor a

pagar. Este valor dever constar na coluna prpria para o referido pagamento do boleto.

V) O trabalhador sindicalizado que incluir dependentes nas condies do pargrafo quinto incisos II

e III, arcar com o valor correspondente a cada dependente, sendo que a Instituio Empregadora

deve paga-los trimestralmente, at o vigsimo dia do 3 ms, ou seja, as incluses de dependentes

realizadas em Janeiro, Fevereiro e Maro, devero ser pagos em 20/03/2014, em boleto separado

que ser enviado por email junto a relao dos dependentes correspondentes a cada trabalhador, a

todas as Instituies que possuem trabalhadores nesta condio. As Instituies que no possurem

acesso a internet devem informar ao setor de arrecadao atravs dos nmeros: 31 3423-8686/3586-

6553 para que os boletos sejam enviados por correio. Caso no receba at 5 (cinco) dias antes do

vencimento, favor solicit-los pelo email: [email protected] ou pelos telefones

indicados acima.

VI) O recolhimento dos valores alm dos prazos estabelecidos ser acrescido de multa de 2% (dois

por cento) ao ms, juros moratrios de 0,33% ao dia, imputvel s Instituies.

VII) Para que no ocorra a suspenso do uso dos trabalhadores e dependentes beneficirios, a

Instituio Empregadora deve necessariamente pagar o boleto bancrio at o dia 30 do ms

subseqente a incluso do trabalhador na lista, para exerccio do referido beneficio.

VIII) O no pagamento acima citado gera suspenso do benefcio, bem como custos advindos da

inadimplncia, tais como: custos com nova incluso (carto e outros), assim sendo, estes custos

sero de total responsabilidade da instituio empregadora, independente dos motivos.

Pargrafo Quinto: So considerados dependentes dos trabalhadores de nossa categoria econmica.


1. Casados: filhas solteiras sem limite de idade, filhos solteiros at 24 anos, cnjuge ou unio

estvel, pais, sogros e sogras.

2. Solteiros: pais

3. Solteiros com filhos: Filhos e pais

I) Todos os trabalhadores devem preencher ficha de beneficirio ou de sindicalizao e incluso de

seus dependentes, que estar disponvel no site www.sintibref-minas.org.br ou solicite-os atravs do

email e telefone [email protected] ou tel: (31) 3586-6533/7672.

II) Os trabalhadores sindicalizados casados que inclurem seus pais e sogros devero pagar

adicional de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) por dependente.

III) Sindicalizados solteiros com filhos que desejarem incluir tambm seus pais pagaro adicional

de R$ 10,00 (dez reais) por dependente.

IV) Caso o titular do plano no esteja mais ligado instituio empregadora, seus dependentes

tambm sero excludos em funo da falta do vnculo.

V) Os trabalhadores e seus dependentes podero continuar usufruindo deste beneficio por mais 6

meses aps sua demisso, desde que manifeste por escrito no Sintibref-Mg sua vontade e arque com

os valores integrais do beneficio, via boleto de pagamento.

Pargrafo Sexto: No caso de trabalhadores afastados antes da vigncia deste instrumento, aps a


mensalidade dos mesmos, incentivando-os a utilizao dos benefcios garantidos nesta clausula para

que de forma preventiva possa dar manuteno sua sade na tentativa de eliminar possveis danos

e evitar tratamentos mais dispendiosos e de maior grau de dificuldade para restabelecimento, alm

de poder desfrutar do lazer e descanso, at seu retorno ao trabalho.

II. Aps o retorno dos trabalhadores afastado, poder a entidade descontar os valores pagos ao


parcela no deve exceder o dobro do valor do beneficio (R$ 5,00), ou seja, at dois meses por

parcela.

Pargrafo Setimo: O presente benefcio aplica-se a todos trabalhadores em qualquer modalidade de



Temporrio, e etc.

Pargrafo Oitavo: Fica instituda uma multa mensal equivalente 10% (dez por cento) do valor do



Pargrafo Nono: A inadimplncia por dois meses acarretar a suspenso de todos os beneficirios,

empregados e dependentes. Por isso, a Instituio ser responsvel pelos custos advindos da

necessidade de uso de cada beneficirio. A instituio que no fizer o pagamento dos boletos ao

SINTIBREF-MG estar sujeita aplicao das leis, alm de arcar com as penalidades constantes

nesta CCT. Em funo da continuidade da inadimplncia a cobrana ser judicial, por

descumprimento desta, o que no isenta Instituio da quitao de pagamento(s) pendente(s).

Pargrafo Dcimo: Por se tratar de beneficio concedido aos trabalhadores beneficirios do Clube

Tangar, convencionados coletivamente por (Instrumento CCT) o Sintibref-Mg possui legitimidade

para exigir o cumprimento dos dispositivos preceituados nesta CCT, sem prejuzo das penalidades

previstas no instrumento normativo da categoria.

Pargrafo Dcimo Terceiro: A Instituio empregadora poder optar por outro beneficio, que no o

da parceria aqui mencionada, desde que os benefcios no sejam inferiores e ou em menor

quantidade dos que esto elencados nesta clausula, bem como a parte do empregado no seja maior


DEMAIS CIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Sintibref-Mg atravs da FENATIBREF tem parceria com o Carto de Todos, que um carto de benefcios que oferece significativos descontos, disponibiliza aos trabalhadores de nossa

categoria econmica em todas as cidades do Estado, exceto Belo Horizonte, Betim, Contagem,


Uberlndia e Juiz de Fora, por possurem disponibilizao de benefcios especficos a cada cidade,

conforme o que se segue:

I) Direito a descontos em consultas mdicas, exames laboratoriais e de imagem, lazer e educao

aos trabalhadores da categoria e seus dependentes, conforme as seguintes condies:

convenção sintibref cct_2014

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