controle social sobre a execuÇÃo orÇamentÁria o caso de belo horizonte
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CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAO CASO DE BELO HORIZONTE
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PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
• CICLO ORÇAMENTÁRIO – Participação no processo decisório sobre as políticas públicas municipais – AGENDA DE GOVERNO1.PPAG (de 4 em 4 anos – processos anuais de revisão)2.LDO (anual)3.LOA (anual)
• EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ao longo do exercícioControle social sobre a aplicação dos recursos públicos -
GESTÃO PÚBLICA1.Acesso a informações2.Acompanhamento e monitoramento de políticas públicas3.Avaliação continuada da execução dos recursos4.Audiências públicas de prestação de contas
(quadrimestrais)
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PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO1. Agenda de governo – pauta2. Atores envolvidos3. Qualificação da participação – espaços de
formação4. Acesso à informação5. Espaços públicos de debate e participação
cidadã6. Responsividade do governo aos espaços
públicos de discussão e deliberação7. Prestação de Contas - Transparência8. Participação cidadã na definição de
prioridades, na formulação e implementação de políticas públicas
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MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO
REVISÃO ANUALREVISÃO ANUAL
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO LONGO DO EXERCÍCIO
EM BH: PERIODICIDADEQUADRIMESTRAL
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ETAPAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
•Elaboração
•Votação
•Execução
•Prestação de contas
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CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA• Caráter autorizativo do orçamento público
• A execução orçamentária nos dá elementos relevantes para monitoramento da implantação e implementação de políticas públicas
• Controle social sobre a gestão dos recursos públicos
• Relacionar com o desenho das políticas públicas – cada política possui um desenho de financiamento
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CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• É necessário termos clareza das atribuições do Executivo Municipal. Muitas políticas são implantadas em parceria (constitucional ou voluntária) com outros entes da federação – Estado e União, o que implica em transferências intergovernamentais de recursos; diretrizes; apoio técnico.
• A partir dessa base de informações, podemos reunir argumentos para interlocução com o Legislativo, Conselhos de Políticas Públicas e Executivo.
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BELO HORIZONTE
•PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO
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Contexto político do planejamento em Belo Horizonte
• Belo Horizonte: ▫ Marco do Planejamento na história da cidade▫ Atores e interlocução estado-sociedade▫ O legado de políticas prévias▫ Processo de centralização / descentralização
Formulação e planejamento / execução das políticas
• Institucionalidade:▫ Administrativas e políticas
Capacidade operacional Pontos de decisão e multiplicidade de atores Marcos regulatórios e normativos
▫ Participativas
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Contexto político do planejamento em Belo Horizonte
•Consolidação de práticas democráticas e participativas – década de 1990
A administração da cidade passa a envolver instâncias de participação popular
Inovação de procedimentos e práticas político-institucionais que incorporaram diferentes setores nos processos de decisão
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Contexto político do planejamento em Belo Horizonte
• Consolidação de práticas democráticas e participativas – 1993 - 2000
Instrumentos e experiências de participação – construção de uma cultura democrática na forma de governar a cidade: Orçamento Participativo Regional – 1993 – participação
em processos decisórios sobre alocação de recursos▫CONFORÇA▫OP Cidade – ampliação
Processo de formulação e aprovação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – participação em políticas regulatórias▫COMPUR – Comissão Municipal de Políticas Urbanas▫Conferência Municipal de Políticas Urbanas
Estruturação e funcionamento de diversos Conselhos de Políticas Públicas – participação na formulação de políticas setoriais
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Conselhos de Belo Horizonte
• Secretaria Responsável• Conselhos• Regulação Urbana
▫ Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural• Assistência Social
▫ Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Direitos de Cidadania▫ Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMI - Conselho Municipal do Idoso - COMAD - Conselho Municipal AntidrogasCOMDECON-BH - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
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• Educação▫ CMED - Conselho Municipal de Educação
• Governo▫ CMJ - Conselho Municipal da Juventude
• Saúde▫ CMS-BH - Conselho Municipal de Saúde
• Planejamento▫ CODECOM - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Meio Ambiente▫ COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente
• Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento▫ COMASA - Conselho Municipal de Abastecimento e Segurança
Alimentar - CAE - Conselho de Alimentação Escolar
Conselhos de Belo Horizonte
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• Políticas Urbanas▫ COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana COMUSA -
Conselho Municipal de Saneamento• SUDECAP
▫ COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento• COMTUR - Conselho Municipal de Turismo• COMUC - Conselho Municipal de Cultura• Habitação
▫ COMUHAB - Conselho Municipal de Habitação • COMUPBF - Conselho Municipal de Controle Social do
Programa Bolsa Família• COMUSAN - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional• Regional• Conselho Tutelar
Conselhos de Belo Horizonte
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O MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE
TRAJETÓRIA - ATORESDESAFIOS - PERSPECTIVAS
DOIS CONTEXTOS DE INTERLOCUÇÃO E PARTICIPAÇÃO:
OCA – ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM 2009
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ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA
• TRAJETÓRIA – a partir de 2007 ▫ Em 2008, o anexo passa a integrar a peça orçamentária▫ CONVERGÊNCIA DE AÇÕES
NOVAS ALIANÇAS PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA, DA FUNDAÇÃO ABRINQ INSTITUCIONALIZAÇÃO DO GT OCA NO CMDCA (2008)
▫ INCIDÊNCIA NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO PROCESSO DE APRENDIZADO COLETIVO FORTALECIMENTO DO PAPEL POLÍTICO DOS ATORES – CONSELHOS,
FÓRUNS, SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS GARANTIA DE PRIORIDADE ABSOLUTA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (ART. 4° ECA, “C” E “D”)
PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA NOS ESPAÇOS DE DEBATE PÚBLICO IMPACTOS NA DISPOSIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, TRANSPARÊNCIA E
ACESSIBILIDADE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
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ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA
• DESAFIOS▫ OCA – DE INSTRUMENTO DE SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA
INSTRUMENTO DE GESTÃO ARTICULADA DAS AÇÕES QUE PROMOVEM ACESSO A DIREITOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
▫ ABERTURA E CONSOLIDAÇÃO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DOS PROCESSOS DECISÓRIOS
▫ ARTICULAÇÃO COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL▫ FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS▫ ALCANÇAR MAIOR CLAREZA E CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
• PERSPECTIVAS▫ INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO PPAG
▫ GARANTIR A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REVISÃO ANUAL DO PPAG, ANEXO OCA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
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PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM
2009• TRAJETÓRIA
▫ INTERLOCUÇÃO JUNTO AO LEGISLATIVO E EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO SOBRE AS PROPOSTAS PARA O PPAG 2010-2013
▫ FORMAÇÃO DOS ATORES PARA PARTICIPAÇÃO NESSE PROCESSO NOVAS ALIANÇAS NOSSA BH ESCOLA DO LEGISLATIVO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM
2009• CONTEXTO:
• PLANEJAMENTO MUNICIPAL ▫ PLANO BH METAS E RESULTADOS▫ ORGANIZADO POR ÁREAS DE RESULTADOS E
PROJETOS SUSTENTADORES▫ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS ▫ O FORMATO DAS AUDIÊNCIAS – HORÁRIO – VISOU
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NESTE PROCESSO
▫ PROCESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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Áreas de Resultado Projetos Sustentadores
• Cidade Saudável▫ 1. Hospital Metropolitano▫ 2. Saúde da Família▫ 3. Melhoria do Atendimento Hospitalar▫ 4. Gestão e Regionalização da Saúde
• Educação▫ 5. Expansão do Ensino Infantil▫ 6. Expansão da Escola Integrada▫ 7. Melhoria da Qualidade da Educação
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Áreas de Resultado Projetos Sustentadores
• Cidade com Mobilidade▫ 8. Expansão do Metrô▫ 9. Implantação do “Corta Caminho”▫ 10. Conclusão das Avenidas Antônio Carlos e Pedro
I▫ 11. Prioridade ao Transporte Coletivo▫ 12. Gestão Inteligente do Transporte Urbano▫ 13. Novos Terminais Rodoviários
• Cidade Segura▫ 14. Vigilância Eletrônica▫ 15. Espaço Urbano Seguro
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Áreas de Resultado Projetos Sustentadores
• Prosperidade▫ 16. Desburocratização e Melhoria do Ambiente de Negócios▫ 17. Promoção de Investimentos▫ 18. Turismo em BH▫ 19. Copa 2014
• Modernidade▫ 20. Gestão Estratégica de Pessoas▫ 21. BH Digital▫ 22. Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao
Cidadão▫ 23. Modernização dos Processos Administrativos▫ 24. Modernização da Receita e Captação de Recursos
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Áreas de Resultado Projetos Sustentadores
• Cidade com Todas as Vilas Vivas▫25. Vila Viva▫26. Habitação
• Cidade Compartilhada▫27. Orçamento Participativo e Gestão
Compartilhada
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Áreas de Resultado Projetos Sustentadores
• Cidade Sustentável▫ 28. Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos
Sólidos▫ 29. Recuperação Ambiental de BH▫ 30. Estruturação Urbana▫ 31. Movimento Respeito por BH▫ 32. Manutenção da Cidade▫ 33. Parques e Jardins
• Cidade de Todos▫ 34. BH Cidadania e o SUAS – Sistema Único de
Assistência Social▫ 35. Programa de Atendimento ao Idoso▫ 36. Direito de Todos▫ 37. Qualificação, Profissionalização e Emprego▫ 38. Promoção do Esporte
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Áreas de Resultado Projetos Sustentadores
• Cultura▫39. Rede BH Cultural
• Integração Metropolitana▫40. Desenvolvimento Integrado da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH
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PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM
2009• TRAJETÓRIA RECENTE:• Em outubro de 2009, foram realizadas 06 audiências
públicas, organizadas por áreas de resultados, com a presença dos gerentes dos projetos sustentadores
• Atores participantes das audiências: Movimento Nossa BH, representantes de Conforça(Conselhos Regionais de Fiscalização das Obras do Orçamento Participativo), lideranças comunitárias, integrantes de fóruns de defesa de direitos da criança e do adolescente e de deficientes, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, além destes, representantes de Conselhos de Políticas Públicas e de Defesa de Direitos e Ministério Público.
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PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013, EM
2009• Apresentação de 41 propostas populares de
emendas ao PPAG: destas, foram propostas pelo Legislativo:▫ 03 emendas ao PPAG (dentre elas subações para
capacitação continuada de profissionais dos CRAS e CREAS),
▫ 07 emendas à LOA▫ 05 indicações ao Executivo (dentre as quais, construção
de uma quadra poliesportiva em área pública no bairro Sagrada Família, de um posto médico na Vila Santana do Cafezal e de uma unidade de saúde no Conjunto Zilah Spósito).
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PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013
•PERSPECTIVAS▫O processo permitiu o estabelecimento de
canais de interlocução entre os atores: Legislativo – sociedade civil organizada –
Conselhos de Políticas Públicas –Executivo
▫Caráter pedagógico: apropriação do processo pelos atores, qualificação da participação: apresentação de emendas, busca pela formação sobre incidência no ciclo orçamentário.
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PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013
•PERSPECTIVAS▫Este momento representa um resultado e o
anúncio de uma continuidade▫Disponibilização de informações pelo
Executivo: formato dos dados e ampla divulgação – disponibilização em portal
▫A previsão de revisão anual do PPAG, a partir de 2011 – ampliação desse debate – promoção de audiências públicas de revisão do PPAG – inovação no contexto de Belo Horizonte.
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PARTICIPAÇÃO NA DISCUSSÃO SOBRE O PPAG 2010-2013
•DESAFIOS▫ Ampliação do acesso aos dados da
execução orçamentária e tratamento das informações
▫Qualificação dos atores▫Canais de comunicação para ampla
divulgação das audiências públicas▫Mobilização dos atores para participação
nas discussões e apresentação de propostas
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FONTES DE INFORMAÇÕESDOCUMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM BELO HORIZONTE
•Acesso: os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte▫Link: Contas Públicas ▫Balanço Anual▫PPAG 2010-2013
Anexos relevantes para buscar informações: Relatório Analítico de Programas por Área de
Resultado Demonstrativo Físico Financeiro de Programas por
Área de Resultado
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Relatório Execução Orçamentária
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE
MEDIDA
META FÍSICA
PROPOSTA
META FÍSICA
EXECUTADA
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![Page 37: CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O CASO DE BELO HORIZONTE](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022051413/552fc10a497959413d8c0ceb/html5/thumbnails/37.jpg)
PROGRAMA AÇÃO SUBAÇÃO Produto Unidade de
Medida
Tipo
OCA
Indice
Prop.
Orçamento OCA
Executado OCA
135-Primeira
Escola
1211-Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Ensino
7-Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Ensino Infantil -
SMURBE/SUDECAP
Próprio contruído, ampliado, reformado
ou mantido
Unidade EX 1,00 14 4
•COBERTURA EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS FÍSICAS 2009
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COBERTURA EDUCAÇÃO INFANTIL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2009
PROGRAMA AÇÃO VALOR ORÇADO
VALOR EMPENHADO ACUMULADO
VALOR LIQUIDADO
ACUMULADO
(%)LIQUIDADO/
ORÇADO
Primeira Escola
Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades de Ensino
81.934.022,00 29.101.035,13 28.390.637,73 34,65%
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ANOREDE PRÓPRIA
CRECHE TEMPO INTEG
CRECHE TEMPO
PARCIAL
PRÉ-ESCOLA TEMPO
INTEGRAL
PRÉ-ESCOLA PARCIAL
2008 800 114 409 76672009 1420 203 689 125012010 1500 224 609 14416
MATRÍCULAS REDE PRÓPRIAEDUCAÇÃO INFANTIL 2008-
2010
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A PARTIR DA ANÁLISE DOS DADOS, É POSSÍVEL FORMULAR QUESTÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EXPANSÃO DA REDE PRÓPRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO:
▫Por que a meta prevista não foi alcançada? Houve restrição na arrecadação de recursos? (impostos, transferências)
▫Onde foram construídas as unidades de educação infantil? (Distribuição na cidade)
▫Quantas crianças foram beneficiadas com a implantação das novas unidades?
▫Quantas obras se encontram em andamento?▫Pelo PPAG, percebe-se que a expansão da
oferta de educação infantil constitui um projeto sustentador. Frente à execução orçamentária de 2009, como pensar a execução em 2010?
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CICLO ORÇAMENTÁRIOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010• Calendário para participação - 1º semestre de 2010
▫LDO 2011: já chegou à Câmara Municipal▫Data da audiência: 01 de junho de 2010, às 09:30
h
▫EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2010
▫Data da audiência de prestação de contas:07 de junho de 2010, às 09:30 h
▫Maiores informações: site da Câmara Municipal, link Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
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Selmara Mamede Simões FerreiraAnalista do MP
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