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CONTROLE DAS LICITAÇÕES CONTROLE DAS LICITAÇÕES NO RIO GRANDE DO SULNO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 521, de 28 de Dezembro de 1948
Cria a Contadoria-Geral do Estado
40’ 70’ 80’ 00’ 10’
Década 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
Década 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79
Decreto nº 22.324, de 30 de dezembro de 1972
Dispõe o Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul
Decreto nº 20.193, de 3 de março de 1970
Cria o Sistema de Contabilidade e Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul
Década 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89
Lei nº 7.686, 1 de julho 1982
Cria, na Secretaria da Fazenda, o Quadro de Pessoal da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – Órgão de Controle Interno, e dá outras providências.Art. 74 - Os Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
- Avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas e orçamentos. - Comprovar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. - Controlar as operações de crédito, avais e garantias, direitos e haveres. - Apoiar o controle externo.
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988
Art. 76 - O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei.
Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989
Anos 2000 01 02 03 04 05 06 07 08 09
Reestrutura o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS - e dá outras providências.
Lei nº 12.395, de 15 de Dezembro de 2005
Anos 2010 11 12 13
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências
Lei Complementar nº 13.451, 26 de abril 2010
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda
Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010 Dispõe sobre as Seccionais e Setoriais da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Decreto nº 47.845, 17 de fevereiro de 2011
A história da CAGE
Atuação
Conselho Superior
CAGEContador e Auditor-Geral do Estado
Divisão de Custos e Controles Especiais –
DCC
Divisão de Controle da Administração Direta -
DCD
Divisão de Tecnologia e
Projetos - DTP
Divisão de Controle da Administração Indireta -
DCI
Divisão de Informação
e Normatização Contábil -
DNC
Divisão de Estudos e
Orientação - DEO
Adjunto da CAGE para Assuntos de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional
Adjunto da CAGE para Assuntos de Contabilidade e Controle
Adjunto da CAGE para Assuntos de Tecnologia e Administração
Assessoria Técnica
Assessoria Institucional
Gab
inet
e
Coordenação de Gabinete
Estrutura
Posicionamento
GOVERNADOR
SECRETARIA DA FAZENDA
CAGE
SECCIONAIS – Administração Direta
SECCIONAL CELIC Instrução Normativa CAGE 02, de 30 de maio de 2011
Divisão de Controle da Administração DiretaSeccionais da CAGE junto aos órgãos da Administração DiretaSC junto ao Gabinete do GovernadorSC junto ao Ministério PúblicoSC junto ao Poder LegislativoSC junto ao Poder JudiciárioSC junto à Secretaria da FazendaSC junto ao Pagamento de PessoalSC junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e AgronegócioSC junto à Secretaria da EducaçãoSC junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos HumanosSC junto à Secretaria das Obras Públicas
SC junto à Secretaria da SaúdeSC junto à Secretaria da Segurança PúblicaSC junto à Polícia CivilSC junto à Brigada MilitarSC junto à Secretaria da Administração e dos Recursos HumanosSC junto à Central de Licitações
Divisão de Controle da Administração Direta
CELIC – CENTRAL DE CELIC – CENTRAL DE LICITAÇÕESLICITAÇÕES
Órgão encarregado de realizar licitações para todos os órgãos e entidades da Administração Pública – Direta e Indireta (autarquias e fundações).
Central de LicitaçõesCELIC
MERCADO
EXCEÇÕES:• Secretaria da Segurança Pública - pregão• Secretaria da Educação – convite • Secretaria da Saúde - compra de medicamentos
• IRGA e SUPRG - convite• AGERGS – Agência Est. de Regulação de Serv.
Públicos Delegados
Central de LicitaçõesCELIC
• COM LICITAÇÃOCOM LICITAÇÃO(Procedimento na CELIC)
-MATERIAIS: via Sistema LIC
-DEMAIS CASOS: via Processo
• SEM LICITAÇÃO SEM LICITAÇÃO (Procedimento no órgão/entidade)
– DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE
Contratações (Poder Executivo)
SISTEMA L I C
Sistema Informatizado de Licitações - LIC•Requisições de compra de materiais “on line”•Banco de dados de materiais e fornecedores•Calendário de compras•Gestão das Atas de Registro de Preços•Integração com os Sistemas COE e FPE (execução orçamentária, almoxarifado, custos, contratos)
SISTEMA L I C
CADASTRO DE MATERIAIS
• Cadastro de Materiais: 63.000 itens de materiais especificados e codificados, com 40.000 ativos aproximadamente (setembro 2013)
• Estrutura do Código : 035.353.0019 • 035 : FAMÍLIA: equipamentos para informática • 353 : SUBFAMÍLIA: impressoras/copiadoras• 0019 : ITEM: impressora colorida - laserjet
• O órgão/entidade interessado encaminha especificação de novos itens que são analisados e incluídos pela CELIC
• Não há itens de serviço (apenas famílias). Exceto na família 045 – Serviços Gráficos, ex: formulários padronizados de uso frequente
• Famílias: 142 de materiais, 20 de serviços e 6 de obras
CADASTRO DE FORNECEDORES
CERTIFICADO DE FORNECEDOR DO ESTADO - CFE •Cadastramento na(s) família(s) contemplada(s) no objeto social da empresa•Documentação no site www.celic.rs.gov.br•Há cerca de 10.000 cadastros ativos com CFE
CREDENCIAMENTO•Cadastro simplificado especificamente para pregões eletrônicos•Há aproximadamente 18.000 cadastros ativos, considerando-se somatório de empresas cadastradas e credenciadas
CALENDÁRIO DE COMPRAS
Datas de montagem das compras.As famílias são divididas em dois grupos:•Grupo 1: dias 01 e 15•Grupo 2: dias 08 e 24•Exceção: Alimentação (dia 15)
ESTATÍSTICAS• Nº de Processos Licitatórios de Compras:
– média anual antes de 1997: 4.569– em 1997: 1.664 (-64%)
• Em 2012, total de 1.999 licitações – Pregão Eletrônico: 931– Pregão Presencial: 418– Concorrência: 354– Tomada de Preços: 238– Convite: 48– Leilão: 7– Concurso: 1 – Lic.Púb.Nac. (BID): 2
SECCIONAL CAGE/CELICSECCIONAL CAGE/CELIC
Seccional CAGE/CELIC
- Seccional especializada em Licitações.- Atuação como controle prévio e concomitante das
licitações no Estado.- Exame de cerca de 2000 processos licitatórios/ano.- Apoio ao gestor público através de recomendações.- Trabalho em conjunto com demais divisões da CAGE.- Profissionais com diversas formações e experiências.
Aspectos LegaisExame de Licitações e Contratos - Fundamento Legal: -art.113, §2º da Lei fed. 8.666/93; -art.13-XV do Dec. Est. nº 37.297/97; -art.14, §1º do Dec. Est. 35.045/94; e -art.1º da IN CAGE 2/11-Lei Comp. Est. 13.451/10:“Art. 2º - São funções institucionais da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado: XVI - examinar licitações, contratos, ajustes, convênios ou outros instrumentos que, direta ou indiretamente, possam originar despesas públicas;”
Seccional CAGE/CELIC
- Equipe Atual1 Coordenador (Nível Superior)
3 Nível Superior3 Nível Médio1 Contratado1 Estagiário
FORMA DE ATUAÇÃO
1.Emissão de parecer técnico em Processos Licitatórios em dois momentos:
• Antes da publicação do edital (exame de Minutas de Editais e demais documentos)
• Antes da homologação (exame do Julgamento)2.Orientação ao gestor público (diretamente, ou por meio de Informações/Comunicados Orientativos)3.Realização de fiscalizações 4.Emissão de Relatórios de Auditoria com apontamento de irregularidades compondo Relatório de Tomada de Contas para julgamento junto ao TCE
Seccional CAGE/CELIC
FORMA DE ATUAÇÃO
Elaboração de Modelos Padrão de Editais – “Condições Gerais de Licitação – CGL”CGL Fornecimento Acima de R$650.000,00CGL Fornecimento Abaixo de R$650.000,00CGL Fornecimento Registro de Preços de Bens;CGL Fornecimento BIRD;CGL Obras Concorrência;CGL Obras Tomada de Preços;CGL Obras Convite Geral;CGL Obras Convite Exclusivo ME e EPP;CGL Obras BIRD Concorrência;CGL Obras BIRD Tomada de Preços.
Seccional CAGE/CELIC
Principais Rotinas
ANÁLISE DE MINUTAS DE EDITAIS ANÁLISE DE JULGAMENTO
1. Fornecimento
2. Serviços Gerais
3. Serviços Contínuos (Cessão de Mão de Obra)
4. Obras e Serviços de Engenharia
5. Registro de Preços
6. Concessão de Uso de Áreas Públicas
7. Leilões
1. Fornecimento e de Registros de Preço de Fornecimento
2. Serviços Gerais, Contínuos e Registros de Preços de Serviços
3. Obras e Serviços de Engenharia
4. Concessões de Uso de Áreas Públicas
Principais RotinasAnálise de minutas de editaisFornecimento
1. Restituir o expediente sem exame em caso de encaminhamento indevido; ;
2. Examinar se foram atendidos os requisitos gerais:
3. Verificar se a atividade ou projeto orçamentário alocado tem despesa autorizada na LOA;
4. Analisar o objeto;
5. Verificar a adequação e correta aplicação: da modalidade de licitação ;
6. Analisar o preço;• se as circunstâncias da compra do material caracterizam despesa pública;• se as quantidades são razoáveis e condizentes com a capacidade de consumo
do órgão demandante. Caso necessário, consultar a Seccional da CAGE que atende ao órgão ou a DCI, conforme o caso;
• se há falhas na especificação do material no Sistema LIC em condições que restrinjam a competitividade ou dificultem o gerenciamento das compras;
Principais RotinasAnálise de minutas de editaisFornecimento
7. Quanto ao preço, analisar:• se a pesquisa de preços do item está atualizada;• se os orçamentos apresentados são pertinentes ao preço.
8. Conferir se estão presentes no edital informações mínimas (quantidade, local e prazo de entrega);
9. Certificar-se de que não haja no edital exigências descabidas, excessivas, impertinentes ou irrelevantes;
10. Emitir Informação CAGE com parecer técnico.
Principais RotinasAnálise de minutas de editaisObras e Serviços de Engenharia
1. Examinar se foram atendidos os requisitos:• motivação adequada para o procedimento licitatório; • levantamento do local da futura obra ou reforma, com medições, registros
fotográficos e laudos, e, se necessário, das edificações lindeiras; • cadastramento dos dados da minuta do contrato no Sistema de Finanças
Públicas do Estado - Módulo Contratos; • projeto básico e orçamento do custo da obra ou dos serviços de engenharia
aprovados pelo órgão ou entidade responsável técnico, • orçamento-base detalhado em planilhas que expressem a composição de todos
os custos unitários da obra ou serviço de engenharia;• comprovação de previsão de recurso orçamentário• cópia do título de domínio do imóvel mediante certidão atualizada do registro de
imóveis e/ou código junto ao Sistema de Patrimônio do Estado • licença prévia emitida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso,
Principais RotinasAnálise de minutas de editaisObras e Serviços de Engenharia
2. Quanto ao preço orçado: • em obras rodoviárias com recursos do Estado, verificar se a tabela de preços
unitários utilizada pelo DAER está atualizada. Considera-se atualizada a tabela com data base de pesquisa de, no máximo, um ano de utilização;
• em obras com recursos da União, verificar se os custos unitários de insumos e serviços foram obtidos junto aos sistemas de referência SINAPI ou SICRO, para obras em geral e obras rodoviárias, respectivamente;
3. Emitir Informação CAGE com parecer técnico
Principais RotinasAnálise de JulgamentoFornecimento e de Registros de Preço de Fornecimento
1. Localizar a Informação que analisou a minuta de edital e contrato e verificar se foram atendidas as recomendações apontadas, caso existam.
2. Verificar se a versão final do edital corresponde aquela cuja minuta foi analisada pela CAGE na fase interna.
3. Se a versão final do edital diferir daquela apresentada à CAGE na fase interna:• comunicar o gestor público, por meio de Informação, de que haverá ressalva• inserir ressalva na minuta do Relatório da CAGE de Tomada de Contas de
Gestão;• analisar, além do julgamento, também o próprio edital.
4. Se alguma recomendação da CAGE, na fase interna, não foi atendida ou se houve falhas no julgamento:
• verificar se ainda é possível corrigir o problema, antes da homologação;• deliberar se é o caso de solicitar revogação ou anulação da licitação;
Principais RotinasAnálise de JulgamentoFornecimento e de Registros de Preço de Fornecimento
1. Quanto à abertura da licitação, examinar:• data, horário de abertura, divulgação do certame e cumprimento dos prazos de
publicidade;• se o edital está assinado pelo pregoeiro ou presidente da CPL;• se houve adiamento da abertura, suspensão, impugnação do edital ou outro fato
que tenha modificado o curso regular da licitação;
2. Analisar o julgamento:• inabilitações e desclassificações;• adjudicação dos lotes;• certames ou lotes fracassados ou desertos: verificar os motivos;• analisar recursos e a resposta da CPL;• conferir aplicação dos critérios de aceitabilidade de preços e o de julgamento;• documentos de habilitação
3. Examinar a proposta vencedora comparando-a com as condições fixadas no edital
Prazo de Atendimento
10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
10
6
3
Tempo
Quantidade %
82% até 6 dias
63% até 3 dias
5% acima de 10 dias
Em 2012, Economia gerada de R$ 71.593.287,68, ou 62% do total de economia gerada pela CAGE (que foi de R$116.202.778,00). Exemplos:
MÊS OBJETO VALOR PREVISTO ECONOMIA
set/2011 Realinhamento de preços em Ata de RP. Inf. PGE nº 163/08
107.502,99 107.502,99
mai/2012 Doação de bens (calcário para agricultores)
10.695.000,00 6.375.000,00
jun/2012 Licitação de consultoria sobre concessões rodoviárias – pedágios
7.932.873,21 206.181,60
jul/2012 Pesquisa de opinião sobre EXPOINTER
62.933,33 62.933,33
jul/2012 Serviços terceirizados de nutricionista
49.162,00 49.162,00
Principais Resultados
MÊS OBJETO VALOR PREVISTO ECONOMIA
ago/2012 Pavimentação Rodoviária DAER. Revisão no Preço Orçado
26.694.884,36 4.998.923,06
ago/2012 Registro de Preços de eventos. Anulação e repetição do certame
126.340.558,90 55.238.426,91
jan/2013 Compra de Impressoras 11.402.705,10 2.444.501,00
jan/2013 Compra de Asfalto DAER 37.422.107,79 2.175.885,20
jun/2013 Obra em Escola. Desclassificação de licitante por erro formal
451.093,89 24.981,65
jul/2013 Serviço de impressão de jornal de tiragem trimestral
69.258,00 69.258,00
abr/2013 Compra de cadeiras para o DEAPE/SARH
100.099,80 22.556,16
Principais Resultados
DOC. Nº TIPO ASSUNTO
002/12 Orientativo Modelo-Padrão de Edital de Fornecimento
003/12 Orientativo Modelo-Padrão de Edital de RP de Fornecimento
038/12 Auditoria Não Inclusão de Fornecedor Suspenso no CFIL/RS
052/12 Orientativo Modelo-Padrão de Edital para Obra – Concorrência
058/12 Orientativo Programa Fornecer - Acompanhamento
064/12 Orientativo Necessidade de Previsão de Rec. Orçamentário na LOA
002/13 Orientativo Programa Fornecer – Resultado negativo na compra de hortifrutigranjeiros e não-perecíveis
011/13 Orientativo Condições físicas insatisfatórias do depósito de leilões
015/13 Orientativo Descentralização das funcionalidades do Sistema LIC
026/13 Auditoria Programa Fornecer – Resultado desfavorável com a expansão do Programa. Falhas na Pesquisa de Preços
Documentos de Auditoria
DOC. Nº ASSUNTO
003/12 GELIC – Secretaria da Segurança Pública - Levantamento de rotinas em Licitações
005/12 Secretaria da Saúde – Levantamento de rotinas em licitações
007/12 Programa Fornecer – Acompanhamento de Pregão Presencial de Pão e em Porto Alegre
012/12 Programa Fornecer – Acompanhamento de Pregão Presencial de Pão e Leite em Charqueadas
027/13 Importação de Medicamentos. Recebimento no Aeroporto Salgado Filho e entrega no almoxarifado da Secretaria da Saúde
044/13 Inspeção de bens alienados no Leilão 05/13, depósito da FEPAGRO no Município de Eldorado do Sul
046/13 Inspeção em lancha da SPH – Licitação de serviço de reparo e adaptação
Fiscalizações
ImplantaçãoControle de Licitações
• Equipe: multidisciplinar.• Capacidade de Atendimento: em média 20 processos
por mês/pessoa.• Sistema: informatizado para gestão interna dos
processos.• Local físico: preferencialmente junto ao órgão auditado.• Apoio: contato permanente com outras áreas de
auditoria do órgão de controle interno.• Organização interna: Manual de licitações e rotinas de
controle interno.
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Gestão de Demandas
Valor Adjudicado
Economia Gerada
