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Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle
RELATÓRIO Nº 201412776
QUAL FOI O
TRABALHO
REALIZADO?
Linha de Atuação:
Demandas Externas
Unidade Examinada: Instituto
Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia da Paraíba
Objeto: apuração de fatos
acerca de supostas aquisições
ilegais, sem licitações, de
laboratórios educacionais para
diversos campi, implantados
em cidades do Estado da
Paraíba, bem como utilização
indevida de telefonia móvel
celular.
Ação: 20RL – Funcionamento
de Instituições Federais de
Educação Profissional e
Tecnológica
Programa: 2032 – Educação
Profissional e Tecnológica.
Escopo: Atuação do IFPB na
contratação de serviços sem
licitação e no controle da
utilização de telefonia celular.
Referência Legal: Lei n°.
8.666/1993.
POR QUE O TRABALHO FOI REALIZADO? Trata-se de trabalho requisitado pelo Procurador-Chefe da PF/PB/AGU em funções de demandas apresentadas à Advocacia-Geral da União e que deram origem ao Processo nº 00214.000717/2014-50.
QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS? QUAIS RECOMENDAÇÕES FORAM EMITIDAS? Com base nos exames realizados, estritamente
no âmbito do escopo definido, verificou-se, em
síntese: ausência de critérios na utilização de
serviços de telefonia móvel celular e utilização
para fins particulares; aquisição de laboratórios
por inexigibilidade de licitação em que pese a
existência de concorrentes da empresa
contratada no mercado, com consequente
prejuízo ao erário na ordem de R$ 34.788,67.
Em razão do montante apurado, recomendou-
se ao IFPB: levantamento de possíveis usos
indevidos de telefones celulares com realização
de reposição ao erário dos valores gastos com
desvio de finalidade; que se abstenha de
adquirir, por inexigibilidade de licitações,
produtos e serviços amplamente ofertados no
mercado; e a apuração de quem deu causa ao
referido prejuízo, para que se promova a
devolução do valor de 34.788,67 pagos a
maior.
Secretaria Federal de Controle Interno
Unidade Examinada: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
PARAÍBA
Introdução
1. Introdução
Este Relatório trata do resultado de ação de controle desenvolvida em função de
situações presumidamente irregulares, ocorridas no INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, apontadas à Controladoria-Geral
da União - CGU, conforme demanda do Procurador-Chefe da PF/PB/AGU, que deram origem
ao Processo nº 00214.000717/2014-50.
A fiscalização teve como objetivo apurar fatos acerca de supostas aquisições ilegais,
sem licitações, de laboratórios educacionais para diversos campi, implantados em cidades do
Estado da Paraíba, bem como utilização indevida de telefonia móvel celular.
Os trabalhos de campo foram realizados no período de 20 a 31 de julho de 2015, sobre
a aplicação de recursos federais do programa 2031 - Educação Profissional e Tecnológica /
20RL - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica no
município de João Pessoa/PB.
Os exames foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização
aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de
inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e
aplicação de questionários.
Relatório de Demandas
Externas
Número do relatório: 201412776
Os executores dos recursos federais foram previamente informados sobre os fatos
relatados, tendo se manifestado através do Ofício nº 281/2016/R/IFPB, de 8 de julho de 2016,
cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas
visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.
1.1. Informações sobre a Ação de Controle
Ordem de Serviço: 201412776
Número do Processo: 00214.000717/2014-50
Município/UF: João Pessoa/PB
Órgão: MINISTERIO DA EDUCACAO
Instrumento de Transferência: Não se Aplica
Unidade Examinada: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DA PARAÍBA
Montante de Recursos Financeiros: R$ 1.034.315,12
2. Resultados dos Exames
Os resultados da fiscalização serão apresentados de acordo com o âmbito responsável pela
tomada de providências para saneamento das situações encontradas, bem como pela existência
de monitoramento a ser realizada por esta Controladoria.
2.1 Parte 1
Os fatos apresentados a seguir destinam-se aos órgãos e entidades da Administração Pública
Federal - gestores federais dos programas de execução descentralizada. A princípio, tais fatos
demandarão a adoção de medidas preventivas e corretivas por parte desses gestores, visando
à melhoria da execução dos Programas de Governo ou à instauração da competente Tomada
de Contas Especial, as quais serão monitoradas pela Controladoria-Geral da União.
2.1.1. Do contrato de serviço telefonia móvel celular. Ausência de critérios de utilização,
bem como utilização para fins particulares.
Fato
O Contrato nº 21/2011, celebrado com a Empresa CLARO S/A, referente ao serviço
de telefonia móvel em uso no IFPB, teve sua vigência expirada em 20 de dezembro de 2014
e atualmente vem sendo pago por meio do reconhecimento de dívida, embasado no parágrafo
único do art. 59, da Lei nº 8.666/93, conforme informado no Ofício
33/2015/PRAP/Reitoria/IFPB, de 16 de julho de 2015, em resposta à SA nº 201412776/02-
CGU, emitida pela equipe de auditoria.
Antes de o contrato expirar, o IFPB promoveu abertura de procedimento licitatório
para nova contratação dos serviços, através do Pregão Eletrônico nº 02/2015, entretanto o
mesmo foi considerado deserto, sem a participação de quaisquer interessados. Razão pela qual
os serviços passaram a ser pagos por Reconhecimento de Dívida, tendo a administração
tomado como respaldo o preceito legal relatado no parágrafo anterior.
Por meio da SA nº 201412776/02 – CGU, de 17 de julho de 2015, requisitaram-se
informações sobre os serviços de telefonia móvel, dentre elas, quanto ao regramento de uso
dos serviços pelos servidores. Realizou-se análise amostral em faturas mensais das linhas
disponibilizadas aos usuários, abrangendo os períodos de 1º de janeiro a 30 de junho de 2014
e de 1º de janeiro a 31 de maio de 2015, incluindo datas de duas gestões.
Pelas informações colhidas verificou-se o quantitativo de 26 linhas de telefones
móveis, disponibilizadas para uso nos diversos campi do IFPB, com média mensal de
consumo, em torno de R$ 3.500,00, para um total de 26 linhas utilizadas. Os valores médios
dos gastos, individualizados por número, ficam em torno de R$ 118,00 a R$ 138,00.
Na amostragem realizada, verificou-se que das faturas apresentadas, em ambos os
exercícios, constam sempre a cobrança de débitos anteriores, de valores semelhantes aos da
média mensal relatada. Tal fato ocorre devido ao não pagamento das faturas anteriores na data
de vencimento prevista. Ocorrendo a liquidação tardiamente, razão pela qual a Claro S/A
emite a fatura do mês atual, mencionando o débito do mês anterior, ou dos meses anteriores.
Segundo a administração, esses valores são checados e deduzidos da fatura atual, contudo essa
falta de controle e de pagamentos poderá acarretar juros e multas, além do risco de pagamentos
em duplicidade.
Apresenta-se a seguir quadro com valores individualizados por número de telefones,
em período de 18 de dezembro de 2014 a 17 de janeiro de 2015:
Protocolo nº 23381.001104.2015-94
Período de uso: 18/12/2014 a 17/01/2015
Total a pagar: R$ 6.900,00
Débito anterior 01/2015: R$ 3.644,96
(83) ****2333 (83)
****3149
(83) ****4238 (83) ****6465 (83) ****9037 (83) ****9312
R$ 200,82 R$ 119,18 R$ 255,80 R$ 26,12 R$ 44,57 R$ 42,01
(83) ****5622 (83)
****5998
(83) ****7425 (83) ****9149 (83) ****0739 (83) ****2471
R$ 236,87 R$ 36,84 R$ 146,87 R$70,87 R$122,30 R$ 174,45
(83) ****2977 (83)
****3222
(83) ****4721 (83) ****5149 (83) ****5212 (83) ****5605
R$ 125,74 R$ 128,86 R$ 179,21 R$ 145,82 R$ 30,93 R$ 99,51
(83) ****5133 (83)
****8647
(83) ****0604 (83) ****9501 (83) ****2437 (83) ****8485
R$ 66,13 R$ 95,10 R$ 77,81 R$ 80,02 R$ 636,80 R$ 34,72
(83) ****0331 (83)
****1466
R$ 251,66 R$ 166,44
No período da amostragem referente ao exercício de 2015, das 26 linhas
disponibilizadas, constatou-se que um dos números apresenta valores da fatura mensal sempre
excedentes, ao se comparar a média dos valores das demais linhas disponibilizadas, as quais
oscilam de R$ 118,00 a R$ 138,00. No caso da linha de nº ****-2437, essa oscilação vai de
R$ 315,00 a R$ 700,00. Nessas faturas, o campo que detalha as ligações interurbanas contém
elevado quantitativo de ligações para um único telefone, com código de área do estado do
Ceará, (DDD 85), caracterizando, possivelmente, sua utilização para fins particulares.
Ademais, verificaram-se ligações em feriados e finais de semana relacionadas ao número em
referência, a exemplo das datas de 31 de dezembro de 2014 a 1º de janeiro de 2015 e 3 a 4 de
janeiro de 2015, sábado e domingo, respectivamente.
Instada a se manifestar a respeito de normativo sobre o correto uso dos serviços, a
Administração do IFPB informou não existir ainda um regramento, mas que está em fase de
elaboração documento tratando dos critérios de uso desse serviço. ##/Fato##
Manifestação da Unidade Examinada
Instado a se manifestar, o Gestor apresentou, através do Ofício nº 281/2016/R/IFPB,
de 8 de julho de 2016, a seguinte justificativa: “Informo que até início de agosto de 2014, data
que marca a troca da Gestão, a recomendação foi para que o uso dos telefones institucionais
se desse ao estrito uso do serviço, onde todos os servidores se comprometeram, assinando
termo, ao receber os aparelhos. Quando ocorria à utilização em caráter particular, o fiscal de
contrato realizava a identificação, procedia-se ao recolhimento da importância devida onde
pode ser facilmente verificado e, a exemplo, o próprio Pró Reitor de Administração à época,
C.R.A por diversas vezes procedeu ao recolhimento.” Optou-se por abreviar nomes próprios
na transcrição, visando preservar a identidade do citado. ##/ManifestacaoUnidadeExaminada##
Análise do Controle Interno
Não acatamos as justificativas pelo fato de que os controles adotados pela Instituição
referentes ao uso dos serviços de telefonia celular se apresentam frágeis, haja vista a
inexistência, até então, de um regramento capaz de coibir usos inadequados dos serviços,
permitindo um acompanhamento de utilização estritamente em serviço, conforme informado
pela Administração, que na oportunidade enfatizou o início da elaboração de documento
tratando dos critérios adotados nos serviços de telefonia móvel. Ademais, faz-se necessário
que a Instituição apresente, o mais breve possível, a comprovação da elaboração do
documento estabelecendo os critérios de uso, conforme mencionado.
É importante frisar que o gestor não apresentou justificativas para alguns fatos pontuais
e específicas relatados nesse caso, demonstrando a devida apuração dos ocorridos, a exemplo
do relato referente ao uso dos serviços de telefonia celular em finais de semana. Portanto, em
face do exposto, mantem-se o posicionamento constante do Relatório de Auditoria, haja vista
que às justificativas apresentadas não foram suficientes para elidirem as falhas apontadas.
##/AnaliseControleInterno##
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se que a Unidade Examinada promova levantamentos nos
períodos de 1º de janeiro a 30 de junho de 2014 e de 1º de janeiro a 31 de maio de 2015,quanto
ao uso inadequado dos serviços, a exemplo de faturas com gastos acima da média; uso em
finais de semana e para fins particulares, com as providências de recolhimento desses valores
ao erário, conforme foi mencionado nas Manifestações do Gestor. Que se evite, doravante, o
pagamento de multas e juros de mora, nas faturas pagas, conforme constatado em Relatório.
2.1.2. Da Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012 para aquisição de equipamentos de
laboratórios.
Fato
O presente trabalho tem por objetivo apurar fatos, conforme demandada do
Procurador-Chefe da PF/PB/AGU, a respeito de supostas irregularidades no Instituto Federal
de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba, acerca de supostas aquisições ilegais, sem
licitações, de laboratórios educacionais para diversos campi, implantados em cidades do
Estado da Paraíba.
No caso concreto, trata-se da Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012, a qual teve início
em 06 de novembro de 2012, por meio de solicitação do Pró-Reitor de Administração e
autorizada pelo então Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da
Paraíba. Acerca do fato, foi protocolado o processo nº 23381.003928/2012-56, visando a
aquisição de material de laboratórios, sendo 7 unidades mestra de física com hidrodinâmica,
6 unidades metra de matemática, 7 conjuntos para biologia geral e 7 conjuntos para química
geral, com estimativa de recursos na ordem de R$ 1.009.478,96. Para a referida aquisição, a
Instituição optou por uma das exceções às modalidades de licitações, enquadrando o
procedimento como caso de inexigibilidade, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.
Constatou-se que no processo havia as seguintes peças: justificativa da necessidade do
objeto, atestado para justificar a exclusividade da contratada, ofício nº 90/2012, certificando
a veracidade do mencionado atestado, resposta ao ofício 90/2012 por parte do sindicato
fornecedor do atestado, justificativa da escolha do fornecedor, justificativa de preços e alguns
exemplos de inexigibilidades, extraídas do Portal da Transparência do Governo Federal, de
compras análogas realizadas por Institutos Federais em outros Estados da Federação.
O Atestado de Exclusividade foi fornecido pelo Sindicato das Indústrias Metal
Mecânicas e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita – SIMECAN. Na sequência, o
Pró-Reitor de Administração e Planejamento do IFPB, através do ofício nº
091/2012/PRAP/IFPB, submeteu o processo à análise da Procuradoria Federal que, após
relacionar as peças contidas nos autos (fls. 52), emitiu o seguinte despacho:
“Ao Reitor do IFPB: Recomendo a Vossa Magnificência ouvir a unidade de Controle Interno dessa
instituição sobre a comprovação de exclusividade da empresa fornecedora às fls. 28 e 30/31, no sentido
de que haja pronunciamento se a referida comprovação atende a exigência prevista no inciso I do art.
25 da Lei nº 8.666/93, uma vez que, salvo melhor juízo, a exclusividade não está suficientemente
caracterizada.” (destaque nosso).
Em 19 de novembro de 2012, o então Reitor encaminhou os autos ao Controle Interno
para fins de análise e parecer, cujo entendimento também se transcreve a seguir:
“... De acordo com nosso entendimento a documentação contida as fls. 28 e 30 constante do referido
processo atende a condição de inexigibilidade, recomendamos, portanto, o prosseguimento dos demais
procedimentos legais para e efetivação da contratação.” (sic).
Em prosseguimento ao certame, em 29 de novembro de 2012, foram emitidos os Atos
de Declaração e de Ratificação da inexigibilidade de licitação (fls. 71/72), em favor da
empresa CIDEPE – CENTRO INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E
PESQUISA LTDA, CNPJ 02.134.569/0001-75, que apresentou Proposta Comercial nº 2617,
no valor de R$ 942.090,99. Sendo que a fase da liquidação da despesa (pagamento) teve início
a partir de 04 de julho de 2013, ocasião em que a Reitoria protocolou o processo nº
23381.004302/2013-48, anexando em seguida as Notas Fiscais de n.ºs 2057, R$ 470.446,18 e
2008, R$ 471.644,72, ambas datadas de 13 de maio de 2013, totalizando R$ 942.090,90.
Nesse ínterim, uma Comissão constituída pela Portaria nº 1494/2013-Reitoria, foi
designada para o recebimento dos materiais, gerando o Relatório da Comissão de
Recebimento de Laboratórios, datado de 5 de julho de 2013 (fls. 08/09) do processo
supracitado. No referido Relatório também constam pareceres de profissionais dos campi
contemplados com os equipamentos de laboratórios (fls. 10/14).
##/Fato##
2.1.3. Fuga ao procedimento licitatório com opção pela Inexigibilidade de Licitação nº
24/2012, para aquisição de equipamentos de laboratórios.
Fato
A Instituição optou por umas das exceções às modalidades de licitações, para a
aquisição dos materiais de laboratórios, formalizando a Inexigibilidade de Licitação nº
24/2012. Pelo que se depreendeu da análise dos autos, o atestado de exclusividade fornecido
pelo Sindicato das Indústrias Metal Mecânicas e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa
Rita – SIMECAN informa que a empresa CIDEPE - CENTRO INDUSTRIAL DE
EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA LTDA, CNPJ 02.134.569/0001-75, fabrica
e comercializa equipamentos para laboratórios, os materiais utilizados possuem patentes e
características exclusivas, além disso, acompanham manuais de instrução. Porém, isso não
caracteriza que no mercado não existam outros tipos de materiais e equipamentos de
laboratórios produzidos por outros concorrentes, com similaridades que atendam à demanda
da Instituição.
Instado a se manifestar sobre a veracidade do atestado de exclusividade, o SIMECAN
contextualiza sua resposta mencionando a qualidade dos materiais produzidos; seu
patenteamento, o que, segundo o Sindicado, impossibilitaria a utilização por outras empresas
concorrentes, e ainda o fato dos conjuntos de kits de laboratórios terem sido produzidos
exclusivamente para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Contudo, não
comprova a exclusividade dos materiais fornecidos, haja vista a existência de concorrentes
do mesmo ramo de negócio, capazes de fornecer itens desses laboratórios adquiridos.
Portanto, constatou-se que existem empresas fornecedoras dos materiais de
laboratórios em referência, a exemplo das Empresas: AZEHEB INDÚSTRIA DE
EQUIPAMENTOS LTDA EPP e HIDRO DIDÁTICA EQUIPAMENTOS EDUCIONAIS
LTDA ME(Pregão 00002/2013/CG); DE LORENZO DO BRASIL LTDA, SERPE
FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA – EPP, N.H.NETO COMERCIO DE
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO – EPP, AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS
LTDA – EPP, SKILL TEC COM. E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
MEDIÇÃO LTDA EPP(Pregão 00025/2012JP), vencedoras de itens em pregões realizados
pelo próprio IFPB, para aquisição de laboratórios.
Conforme mencionado, a Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012 foi submetida à
Procuradoria Federal da UFPB, que emitiu parecer entendendo que a exclusividade
propalada não estava suficientemente caracterizada, sugerindo ao gestor consultar a unidade
de Controle Interno sobre a comprovação de exclusividade da empresa fornecedora (fls. 53
– Processo nº 23381.003928/2012-56). O então Chefe da Auditoria Interna emitiu o Parecer
nº 009/2012/Audin que, resumidamente e sem apresentar argumentos técnicos, informa
sobre o atendimento às condições de inexigibilidade e recomenda o prosseguimento da
contratação dos laboratórios. Ou seja, a Auditoria Interna do IFPB anuiu o prosseguimento
do processo de aquisição sem, no entanto, fundamentar tecnicamente seu parecer com
argumentos válidos, capazes de respaldar o enquadramento como exclusividade, conforme
preceitua o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Na justificativa da escolha do fornecedor (fls. 32), foram feitas referências à empresa
escolhida no que se refere ao seu “know how” e sua experiência na linha de produção de
materiais permanentes de laboratórios, mas nada que a diferencie ou demonstre
exclusividade na produção de seus materiais. Tais referências em momento algum respaldam
a escolha pela exclusividade dos produtos a serem adquiridos pela Instituição, tanto que a
Procuradoria Federal após análise de todas as peças contidas no processo, não percebeu essa
caracterização de exclusividade da escolhida na Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012, a
empresa CIDEPE - CENTRO INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E
PESQUISA LTDA, CNPJ 02.134.569/0001-75.
Visando a aferição da exclusividade dos materiais de laboratórios ofertados pela
Empresa CIDEPE, escolhida na Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, inciso I,
da Lei nº 8.666/93, durante a inspeção dos materiais ‘in loco”, distribuídos aos campi de
João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Guarabira e Picuí, se constatou inúmeros materiais
similares, produzidos por outros concorrentes, a exemplo dos equipamentos com registro
fotográfico, a seguir postados:
Laboratório Biologia - Torso Humano Laboratório Biologia - Molde de DNA
Laboratório Biologia-Esqueleto Humano Laboratório Química - Dessecador
Ou seja, nos laboratórios visitados, em especial, naqueles já em funcionamento,
observou-se a existência de materiais similares aos da referida inexigibilidade, adquiridos
em separado, e em outras oportunidades, demonstrando não se tratar de materiais exclusivos,
e sim ofertados por várias empresas.
Itens adquiridos na Inexigibilidade de Licitação em análise foram ofertados também
por concorrentes no mercado, em outras aquisições de laboratórios, através de Pregão
Eletrônico, a exemplo do realizado pelo Campus Campina Grande nº 02/2013, conforme se
verifica no Sistema Comprasnet, no Portal de Compras do Governo Federal. A seguir,
elenca-se uma amostragem de itens tidos como produção exclusiva da Cidepe, mas que são
ofertados por concorrentes:
Item Descrição Quant. Empresa Marca
01 Kitassato 04 Cidepe EasyPath
03 Concorrente
02 Erlenmeyer 04 Cidepe Premier
30 Concorrente
03 Capela de Exaustão de Gases 01 Cidepe Quimis
01 Concorrente
04 Destilador de Água 01 Cidepe Quimis
01 Concorrente
05 Agitador Magnético 01 Cidepe Quimis
01 Concorrente
06 Barrilete 01 Cidepe Tigre
01 Concorrente
07 Pisseta
04 Cidepe Prolab
03 Concorrente
08 Cadinho de Porcelana 04 Cidepe Chiarotti
14 Concorrente
09 Capsula de Porcelana 04 Cidepe Sem marca
04 Concorrente
10 Béquer graduado 16 Cidepe Phox
13 Concorrente
No IFPB Campus de Campina Grande, em seu laboratório de Química, constatou-se
através de inventário de materiais e equipamentos de pesquisa, a existência de 190 itens em
que considerável quantidade foi fornecida por outras empresas concorrentes no mercado,
demonstrando a similaridade e a mesma qualidade dos materiais adquiridos na
Inexigibilidade Licitação em análise. De igual modo, constataram-se materiais similares e
fornecidos por outras empresas do ramo, nos laboratórios de Física, Química e Biologia nos
campi de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, conforme registros fotográficos, a
seguir:
João Pessoa – Biologia (Microscópio) C. Grande – Física (Tubo Geissler)
C. Grande – Física (Sensor fotoelétrico) Cabedelo – Química (Erlenmeyer, Kitassatos,
Provetas graduadas)
O IFPB, Campus de Campina Grande, promoveu procedimento licitatório,
formalizando o Processo nº 23325.000236/2013-10 e o Pregão Eletrônico nº 02/2013, para
a aquisição de materiais de laboratórios didáticos para o curso de física. Foram adquiridos
equipamentos de física tais como: Efeito fotoelétrico; Constantes de Planck, Interferômetro;
Análise espectral, Relatividade; Difração por uma fenda, Difração por abertura circular; e
Tubo de Geissler, os quais fizeram parte do item 6 do referido Pregão, tendo como vencedora
a Empresa WEBLABOR SÃO PAULO MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA – EPP, CNPJ nº
13.533.610/0001-00. A marca e fabricação dos laboratórios são da Cidepe – Centro
Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda., CNPJ 02.134.569/0001-75, empresa
escolhida indevidamente na Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012, como fornecedora
exclusiva, com base no inciso I, art. 25, da Lei nº 8.666/93.
Releva ressaltar que, consultando o mencionado Pregão Eletrônico no Sistema
Comprasnet do Governo Federal, verifica-se que o mesmo foi formalizado por itens e, na
oportunidade, as empresas concorrentes ofertaram preços por item também. O resultado por
fornecedor foi o seguinte: AZEHEB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP,
vencedora dos itens 1, 2(Conjunto de Cinemática e Dinâmica e Conjunto de Oscilações e
Ondas); HIDRO DIDÁTICA EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – ME,
vencedora dos itens 3, 4, e 5(Conjunto para Termodinâmica, Banco Óptico Completo e
Conjunto para Eletromagnetismo); e a empresa WEBLABOR SÃO PAULO MATERIAIS
DIDÁTICOS LTDA – EPP, vencedora do item 6 (Conjunto de Física Moderna). Sendo este
último item da marca e fabricação da CIDEPE, tida como exclusiva na Inexigibilidade de
Licitação, em análise.
De modo que, no Campus de Campina Grande/PB, foram adquiridas duas Unidades
Mestra de Física na modalidade pregão, em que as concorrentes tiveram oportunidades de
ofertar os mesmos itens dos laboratórios adquiridos, de marcas distintas. Inclusive umas das
vencedoras, ofertou e ganhou o item 6 da licitação fornecendo material de fabricação da
Empresa CIDEPE, escolhida por exclusividade na Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012.
##/Fato##
Manifestação da Unidade Examinada
Para a constatação em tela, transcrevemos a seguir as justificativas da Unidade,
apresentadas através do Ofício nº 281/2016/R/IFPB, de 8 de julho de 2016:
“É importante esclarecer as características que fazem os kits Cidepe ESP043,
ESP043A, EQ302, EQ300 conjuntos exclusivos.
Os sensores desenvolvidos pelo CIDEPE adéquam-se perfeitamente aos equipamentos
desenvolvidos pela empresa. Somente o CIDEPE oferece tal possibilidade, equipamentos,
sensores, interface com manuais de instalação e operação todos em português. Único
equipamento fabricado no Brasil com medição assistida por computadores com interface em
língua portuguesa, o que não ocorre com os demais produtos de fabricação nacional que não
tem a interface software na nossa língua - Os dados adquiridos através dos sensores e interface
podem ser exportados para serem tratados, manualmente, em uma planilha eletrônica ou em
software específico para tratamentos estatísticos de dados. Elaboração do material de ensino
impresso personalizado, para professores, laboratorista e alunos.
A seguir apresentamos, de forma clara e objetiva, os detalhes técnicos e didáticos que
nortearam a exclusividade da aquisição. Vale salientar que os componentes determinantes
para exclusividade vão além do detalhe de conjunto, aplicando-se também à qualidade e
durabilidade do produto, facilidade de montagem, sistema de aquisição de dados, velocidade
de experimentos, manuais e treinamentos, complementando com assistência técnica
permanente. Dessa forma para todos os conjuntos mencionados podemos destacar
genericamente:
Equipamentos
Com projetos inovadores a engenharia Cidepe leva em conta um desenho próprio do
produto, sua capacidade, obtenção de tempo de vida média, eficiência, precisão e
confiabilidade nos dados e a qualidade, com identidade própria, afastando toda e qualquer
hipótese de cópia e apropriação tecnológica indevida.
Interfaces, sensores, software
O departamento de engenharia e software do Cidepe desenvolve interfaces, sensores e
software, estes softwares possuem suas fontes em língua portuguesa, apresentando a
diferenciação de grande versatilidade, pois reduzem sensivelmente o tempo de envolvimento
do aluno nos experimentos, aumentam a eficiência experimental e permitem o seu
acoplamento a vários periféricos e sensores, elevando o seu grau de utilização, ampliando o
seu custo benefício.
Sistema de aquisição de dados
O sistema de aquisição de dados CIDEPELAB200 do Cidepe é um sistema que permite
ao professor e aluno promover experimentos com o auxílio do computador. Através de um
aplicativo instalado no computador e uma interface de aquisição de dados, o professor e o
aluno podem receber sinais de sensores e coletar dados no mesmo instante em que o
experimento é realizado. Esta ideia, desenvolvida com tecnologia 100% nacional é proposta
exclusivamente no Brasil pelo Cidepe. Tanto o aplicativo do computador como o dispositivo
de hardware foram todos desenvolvidos pela engenharia do Cidepe. O sistema Cidepelab200
apresenta outro diferencial crucial, possui livro de experimentos em língua nativa português.
Integração do conjunto pela interatividade de conexão equipamentos – sensores
– interface – usuário
Fator determinante na constituição da exclusividade é a conexão entre equipamento e
sistema de aquisição. Os sensores desenvolvidos pelo Cidepe se adéquam perfeitamente aos
equipamentos desenvolvidos pelo Cidepe e não necessitam de peças adicionais. Somente o
Cidepe, por ser fabricante único de todos estes equipamentos e sistemas oferece tal
possibilidade. Esta integração entre o aluno, professor, aplicativo de computador, interface de
aquisição, sensores, equipamentos, todos falando a mesma língua, é a melhor relação custo
benefício.
Com base no detalhamento genérico das características dos conjuntos Cidepe
apresentados acima, continuamos na sequência a demonstração dos diferenciais específicos,
o qual chamamos “Diferenciais dos Conjuntos Cidepe”.
Diferenciais dos Conjuntos Cidepe
ESP043– Conjunto Especial de Biologia para Ensino Superior.
Este conjunto para o laboratório de Biologia apresenta os seguintes diferenciais:
O sistema de aquisição de imagem com possibilidade de apresentação em televisores
ou datashow. Este sistema é utilizado para quaisquer tipos de aulas expositivas em que é
necessário mostrar detalhes de certo objeto de estudo. Também é possível, através de
componentes próprios deste sistema, acoplá-lo a microscópios ou lupas. A aplicação deste
sistema se estende para toda a área da Biologia.
A mesa cirúrgica, para animais de pequeno porte utilizável em conjunto com o estojo
cirúrgico animal para dissecação, foi desenvolvida com intuito de satisfazer a necessidade de
um equipamento voltado para o estudo da anatomia animal. Com peças de qualidade, foi
projetada para receber diversos animais de pequeno porte. Assim como todos os equipamentos
Cidepe, a mesa cirúrgica é compatível com outros equipamentos, como por exemplo, o
sistema de aquisição de imagem. Como já foi citada anteriormente, esta mesa tem o objetivo
de realizar o estudo da anatomia de animais de pequeno porte, de forma que o animal fique
muito bem acondicionado.
O estojo vegetal, para preparo de diversos materiais da microscopia e observação
microscópica, é composto por diversos acessórios especialmente selecionados para a
utilização no preparo de amostras. Podem ser utilizados em toda a área da Biologia, para
prepara amostras de tecidos vegetal e animal, além de auxiliar no preparo de cada um dos
experimentos.
Além dos acessórios citados, o conjunto de Biologia é composto por diversos
componentes importantes para a realização dos experimentos, tais como peças de vidraria,
materiais estruturais como tripés, hastes e mufas, todos contendo patentes industriais, entre
outros.
O livro de experimentos é composto por duas partes. Uma seção de instruções
destinadas ao professor (ou laboratorista), com check list e montagem dos equipamentos e
materiais. E outra seção com sugestões de roteiros de experimentos para o aluno. O livro de
experimentos contempla as seguintes áreas da Biologia: Biologia geral, histologia e ciência
humana, corpo humano, zoologia, botânica criptógamas, botânica fanerógamas, citologia e
genética. Este livro pode realizar diversos experimentos e é composto pelos seguintes títulos
dos experimentos:
Instruções para o professor: Conheça os componentes do conjunto. Principais
componentes num laboratório de biologia. Conheça a mesa cirúrgica para animais de pequeno
porte. Como preparar a água de cal. A catalase e o peróxido de oxigênio. Observando a ação
de enzimas. Recomendações emergenciais para eventuais acidentes em laboratórios de
química ou biologia. Revisões periódicas em equipamentos de segurança e precauções.
Histologia animal I. A utilização do bisturi. O fungo macroscópico. Observando leveduras
(Saccharomyces cerevisiae). Procedimentos gerais para uma aula prática sem acidentes
(FQB). Algumas normas de segurança (QB). Alguns cuidados especiais com os reagentes
(QB). Sugestões para o relatório do experimento (FQB). Procedimentos ao término das tarefas
(QB). Algumas orientações sobre a limpeza e a secagem das vidrarias (QB). O bico de bunsen,
componentes, preparo e manuseio (FQB). Os tipos de chama do bico de bunsen. Cuidados
com materiais inflamáveis. Atividades para o aluno: A identificação de algumas sementes A
água é necessária para a germinação das sementes. Os tipos de solos (solo humífero, solo
arenoso e o solo argiloso). O solo. A condensação dos vapores que expiramos. O ar contido
num recipiente. Uma maneira de coletar o ar que expiramos. O sistema respiratório, o oxigênio
e o gás carbônico do ar que respiramos. A combustão e água de cal, um indicador da presença
do gás carbônico. A germinação e a força exercida pela semente ao germinar. A hidroponia,
cultivo em estufa sem o componente solo. A função das raízes numa planta. A absorção da
raiz. Uma função do caule. Estudo de cascas vegetais. A direção do crescimento das raízes e
a direção do crescimento do caule. A fotossíntese, as plantas verdes necessitam de luz (energia
luminosa). A clorofila, substância encontrada na maioria dos vegetais verdes. Como as flores
podem se reproduzir. Observação de anteras e grãos de pólen. Anatomia externa da flor. Os
tipos de solo e a água que estes solos contêm. Os sais minerais, substâncias que o solo pode
conter. As condições oferecidas pelo ovo para o desenvolvimento de um galiforme. A
decomposição da fruta sobre a ação do mofo. O mofo decompõe matéria orgânica. Observação
microscópica do mofo da laranja. Observando leveduras (Saccharomyces cerevisiae).
Desenvolvimento de leveduras em sal e açúcar. Algumas características do ar que inspiramos
e expiramos, o oxigênio e o gás carbônico. O caule conduz a seiva para todas as partes da
planta. A fotossíntese e o desprendimento do gás oxigênio (realizar em dia ensolarado). A
catalase e o peróxido de oxigênio. Observando a ação de enzimas. Testando o pH de diferentes
substâncias. Análise Imediata - Filtração simples (por gravidade). A folha de elódea. Produção
do gametófito de pteridófitas. Estruturas reprodutivas de pteridófitas. Observando estruturas
reprodutivas de briófitas. Observação de tecido vegetal de cebola. Observando o amido.
Identificando diferentes grãos de amido. Localizando o amido em diferentes substâncias.
Observação do artrópode: as antenas, o aparelho bucal e as patas. Dissecação de rim de
mamífero. Dissecação de coxa e sobrecoxa de frango. O esfregaço de sangue humano. A
estrutura básica do microscópio biológico. Os aumento, a focagem e a inversão óptica no
microscópio biológico. Observando células de tecido suberoso. O esqueleto e os órgãos vitais.
O sistema locomotor, estrutura e movimento - os músculos. Observando as células de um
músculo estriado esquelético. Observando células de um músculo liso (não- estriado).
Acompanha gabinete em aço com espaço suficiente para armazenar as peças de
vidraria que acompanham o conjunto, além de ser possível guardar os acessórios e outros
componentes.
Destacamos o experimento em pH devido a abrangência deste conteúdo em Biologia.
ESP043A – Conjunto Especial de Química para Ensino Superior.
Este conjunto para o laboratório de Química apresenta os seguintes diferenciais:
Este conjunto contém uma fonte de eletroquímica programável. Esta fonte é utilizada
em conjunto com o voltâmetro de Hofmann para os experimentos de eletrólise e
galvanoplastia.
Acompanha conjunto para montagem de pilhas de eletroquímica. É possível realizar
os experimentos de pilhas simples, pilha de Daniell. Os experimentos validam a teoria tanto
do ponto de vista qualitativo quanto do quantitativo.
Há possibilidade de utilização de sensores de temperatura, pressão, corrente elétrica,
tensão elétrica, etc, assim obtendo-se velocidade na aquisição de dados. Os sensores são de
excelente qualidade, sendo encapsulados em material de grande resistência mecânica,
perfeitos para experimentos na área de ensino e pesquisa. O emprego dos sensores permite a
realização dos experimentos com aquisição de dados em tempo real, montagem de tabelas,
construção de gráficos e exportação de dados para outros softwares, tais como planilhas
eletrônicas.
Para o preparo de água de trabalho acompanha um destilador com capacidade de 2 L/h.
A água destilada será utilizada em grande parte dos experimentos realizados neste conjunto
de Química. A centrífuga do conjunto tem capacidade de oito tubos de 15 mL e opera com
3500 RPM e reservatório barrilete com capacidade de 10 l.Visando a segurança dos usuários
foi projetado esse laboratório com sistema chuveiro lava-olhos e capela para exaustão de gases
tóxicos.
O conjunto de Química é composto por itens de vidraria, e materiais estruturais como
tripés, hastes e mufas, todos contendo patentes industriais, entre outros. Todos estes
componentes foram especialmente selecionados para que permitam interconexão na
montagem dos experimentos que o livro de experimentos sugere.
Acompanha gabinete em aço com espaço suficiente para armazenar as peças de
vidraria que acompanham o conjunto, além de ser possível guardar os acessórios e outros
componentes.
O livro de experimentos é composto por duas partes. Uma seção de instruções
destinadas ao professor (ou laboratorista), com check list e montagem dos equipamentos e
materiais. E outra seção com sugestões de roteiros de experimentos para o aluno. O livro de
experimentos contempla as seguintes áreas da Química: Química geral, propriedades gerais
da matéria, propriedades específicas da matéria, misturas, soluções, processos de separação
das misturas, reações químicas, funções químicas, termoquímica, eletroquímica (eletrólise),
cinética química e química orgânica. Este livro pode realizar diversos experimentos e é
composto pelos seguintes títulos dos experimentos:
Instruções para o professor: Conheça os componentes do conjunto. Recomendações
emergenciais para eventuais acidentes em laboratórios de química ou biologia. Conheça o
Voltâmetro de Hoffmann com tripé. Conheça a fonte digital de corrente DC para
eletroquímica, programável. Características elétricas. Operação, passo a passo. Conhecendo
alguns componentes do laboratório de química. Algumas orientações sobre a limpeza e a
secagem das vidrarias (QB). O bico de bunsen, componentes, preparo e manuseio (FQB). Os
tipos de chama do bico de bunsen. Cuidados com materiais inflamáveis. Conheça o conjunto
para determinação de densidade. O picnômetro. Recomendações para picnometria. As reações
do cobre. Constatação da ocorrência de reação química. Classificação das reações inorgânicas.
Reação de dupla troca (de metátase) com precipitação. Observações para o professor.
Classificação das reações inorgânicas. Reação de análise ou decomposição (por pirólise).
Reação de simples Troca ou Deslocamento - formação do hidróxido de sódio. Funções
Químicas - Obtenção do ácido clorídrico e seu comportamento frente a indicadores. Funções
Químicas - reações de obtenção de bases e de sais. Funções Químicas – Óxidos. Obtenção e
Classificação. A lei de Lavoisier (França, 1743 - 1794). A lei de Proust (França, 1754 - 1826).
A Lei de Dalton (Inglaterra, 1766 - 1844). Determinação de cloretos em água - Método de
Mohr. Transformações físicas e químicas da matéria. Funções Químicas - As propriedades
funcionais dos ácidos. Concentração de soluções - Concentração comum. Concentração de
soluções - Concentração molar (molaridade). Concentração de soluções - Concentração
normal (normalidade). Concentração de soluções - Solução de título conhecido. Concentração
de soluções - Percentagem em volume (%v/v). Titulometria. Classificação de reações
químicas - reações exotérmica e endotérmica. Classificação das reações - Reação de
deslocamento, uma reação redox. Titulometria - A determinação da concentração de ácido em
uma fruta. Análise orgânica - identificação do nitrogênio e dos halogênios. Hidrocarbonetos -
obtenção de alcanos e sua identificação. Hidrocarbonetos - obtenção de alcenos e sua
identificação. Análise Orgânica - Identificação do carbono e do hidrogênio. Análise Elementar
Orgânica - identificação do oxigênio e do enxofre. Hidrocarbonetos - obtenção e identificação
de um alcino (acetileno, etino). Hidrocarbonetos - benzeno. Funções orgânicas - álcool. Tabela
de algumas substâncias que poderão ser utilizadas nas atividades práticas, por grupo de alunos
por ano letivo. Recomendações antes da aquisição das substâncias. Tabela das soluções que
poderão ser utilizadas nas atividades práticas. Recomendações antes do preparo das soluções.
Tabela da densidade absoluta da água em função da temperatura. Procedimentos gerais para
uma aula prática sem acidentes (FQB). Algumas normas de segurança (QB). Alguns cuidados
especiais com os reagentes (QB). Sugestões para o relatório do experimento (FQB).
Procedimentos ao término das tarefas (QB). Como usar a pêra insufladora. Atividades para o
aluno: A calibração do picnômetro. Um modo de determinar a densidade de um líquido. Um
modo de determinar a densidade de um sólido. As transformações da matéria, mudança de
estado, comportamento dos sólidos ao serem aquecidos. Transformações físicas e químicas da
matéria. Substâncias puras e misturas. Análise Imediata - Filtração simples (por gravidade).
Análise Imediata - Filtração a vácuo e decantação. Análise Imediata - centrifugação. Análise
Imediata - destilação simples. Análise Imediata - destilação fracionada. Alotropia - as
diferenças entre os iguais. Constatação da ocorrência de reação química. Classificação das
reações inorgânicas. Reação de análise ou decomposição (por pirólise). Reação de Simples
Troca ou Deslocamento - a formação do hidróxido de sódio. Classificação das reações
inorgânicas. Reação de dupla troca (de metátase) com precipitação. As leis das combinações
- A lei de Lavoisier (Lei da conservação da massa ou Lei da conservação da matéria). As leis
das combinações. As leis das combinações - A lei de Proust (lei das proporções constantes).
As Leis das Combinações - A Lei de Dalton (lei das proporções múltiplas). Classificação de
reações: geração de calor - As reações químicas que apresentam variações de calor. A
termoquímica. Classificação das reações - As reações de oxidação-redução (Redox). Reações
com o cobre. Eletrólitos - condutores de segunda classe. A eletrólise da água. A reação de
análise ou de decomposição. Funções Químicas. Função ácido e função base. Funções
Químicas - Obtenção do ácido clorídrico e seu comportamento frente a indicadores. Funções
Químicas - reações de obtenção de bases e de sais. Funções Químicas – Óxidos. Obtenção e
Classificação. Funções Químicas - As propriedades funcionais dos ácidos. Concentração de
soluções - Concentração comum e ppm. A concentração em partes por milhão (ppm).
Concentração de soluções - Concentração molar (molaridade). A molaridade. Concentração
de soluções - Concentração normal (normalidade). O equivalente-grama. Concentração de
soluções - Solução de título conhecido. O título. Concentração de soluções - Percentagem em
volume (%v/v). A percentagem em volume. Titulometria. Titulometria - A determinação da
concentração de ácido em uma fruta. Determinação de cloretos em água - Método de Mohr.
Determinação do pH. Acidez ou basicidade. Cinética química - fator Concentração. Cinética
química - fator Temperatura. Cinética química - Catalisador. Termoquímica-entalpia de
neutralização; calor de neutralização. A termoquímica. Análise elementar orgânica -
identificação do carbono e do hidrogênio. Análise elementar orgânica - identificação do
nitrogênio e dos halogênios. Análise elementar orgânica - identificação do oxigênio e do
enxofre. Os hidrocarbonetos - alcanos. Os hidrocarbonetos - alcenos. Os hidrocarbonetos -
alcinos. Hidrocarbonetos aromáticos. Funções orgânicas - álcool.
EQ302 – Unidade mestra de matemática para o ensino superior com sensores,
interface e software.
Este conjunto para o laboratório de Matemática apresenta os seguintes diferenciais:
Equipamentos especialmente desenvolvidos para o estudo de funções matemáticas, em
que o resultado das experiências é obtido através da aquisição de dados. É possível
desenvolver o conteúdo de funções parabólica, senoidal e hiperbólica. O aluno estuda a
construção de gráficos e analisa suas funções através de dados reais extraídos dos
experimentos que são realizados com o auxílio da interface de aquisição de dados.
O quadro trigonométrico tem as medidas de 66 cm por 55 cm e desenvolvido com
material de alta durabilidade. Possui escala girante transparente. O aparelho pode ser utilizado
em grande grupo ou para aulas expositivas. Neste painel são estudadas as funções seno,
cosseno, tangente e cotangente.
O conjunto para funções parabólicas e senoidais foi projetado para o estudo destas
funções e conta com sensor de posição e sensor fotoelétrico para a aquisição de dados.
O triângulo articulável é um item que tem muita versatilidade pela característica de
possibilitar diversas configurações de triângulos. Possibilita o estudo dos triângulos retângulo,
escaleno e isósceles. Também se estuda semelhanças de triângulos, propriedades angulares
dos triângulos, além das funções trigonométricas seno, cosseno e tangente, etc.
O conjunto para sólidos, superfícies de revolução e secções, possui um motor de alto
giro para o estudo de figuras de revolução. Com acessórios específicos, este conjunto oferece
segurança na realização dos experimentos da formação das figuras de revolução. Este conjunto
é totalmente experimental sendo possível estudas geometria espacial, sólidos de revolução, o
retângulo em revolução como um cilindro em 3D, o triângulo em revolução como um cone, o
semicírculo em revolução como uma esfera, o cone de revolução interceptado por um plano,
as secções cônicas, a hipotenusa do triângulo em revolução como uma superfície cônica, etc.
O conjunto de Matemática, além dos equipamentos citados anteriormente, também é
composto por diversos componentes importantes para a realização dos experimentos, tais
como peças de vidraria, materiais estruturais como tripés, hastes e mufas, todos contendo
patentes industriais, entre outros. Além disso, também possui um conjunto de três réguas de
escalas diferentes, 37 peças de sólidos geométricos e ainda materiais de medida (régua escala
retrátil, paquímetro e micrômetro) para o estudo de medidas, algarismos significativos e teoria
dos erros.
Acompanha gabinete em aço com espaço suficiente para armazenar os acessórios e
outros componentes.
O livro de experimentos é composto por duas partes. Uma seção de instruções
destinadas ao professor (ou laboratorista), com check list e montagem dos equipamentos e
materiais. E outra seção com sugestões de roteiros de experimentos para o aluno. O livro de
experimentos contempla as seguintes áreas da Matemática: medidas e erros, trigonometria,
relações métricas do triângulo retângulo, teorema de Pitágoras, funções trigonométricas,
geometria plana, paralelismo retas transversais, figuras planas, áreas, geometria espacial,
volumes, superfícies de revolução, sólidos de revolução, cilindro de revolução, secções
cilíndricas, cone de revolução, secções cônicas, esfera de revolução. Este livro pode realizar
diversos experimentos e é composto pelos seguintes títulos dos experimentos:
Instruções para o professor: Conheça a Unidade mestra de matemática com sensores,
software e interface, para o professor. Como selecionar ou fazer a troca de fusível em
equipamentos elétricos conectados diretamente a rede elétrica. Aparelhos que operam com
tensão única (ou 110 VCA ou 220 VCA). Aparelhos que possuem chave seletora 110 VCA e
220 VCA. O cabo de força. Atenção! Nunca elimine o pino TERRA do cabo de força que
acompanha o equipamento. A fixação das geratrizes no rotor. Conheça o interruptor
momentâneo com saída digital e fonte 24 VCC. Exemplos de utilização do interruptor
momentâneo em conjunto com a bobina de 24 VCC. Conheça o sistema USB CidepeLab. A
interface Lab200 USB. Conheça o sensor de posição ultrassônico (sonar), miniDIN, gab/met
- 1,5 m. Conheça o clinômetro manual. Guia do Usuário do aplicativo CidepeLAB - versão 4.
Conheça o quadro trigonométrico. Conheça o conjunto para funções parabólicas e senoidais
com SONAR e software, 24VCC. Resultado de uma aquisição de dados e uma análise de uma
função parabólica. Conheça o sensor de posição ultrassônico, SONAR. Exemplo de aquisição
de dados com sensor do tipo analógico e interface. Exemplo de aquisição de dados - sensor de
posição e Interface CidepeLAB v4. Conheça o sensor fotoelétrico (photogate) miniDIN. A
conexão, o preparo e a utilização do sensor digital com a interface, exemplo de uso geral.
Realizando uma coleta de dados, passo a passo. Outros exemplos. Conheça o triângulo
articulado projetável. Conheça o conjunto eixos paralelos com transversal. Atividades para o
aluno: A medição e alguns instrumentos utilizados para medir. Medições em figuras planas.
Medições em objetos tridimensionais. As grandezas físicas, o SI e a medição. Os algarismos
significativos, a teoria dos erros, os desvios e as incertezas. Os erros de uma medida. O
postulado de Gauss. A apresentação do resultado de uma medição. A área do cubo. O cubo
(hexaedro regular). A área do prisma quadrangular reto. O prisma quadrangular reto. A área
da pirâmide pentagonal regular. A pirâmide pentagonal regular, o perímetro e o apótema. A
área de um sólido complexo. O bloco recortado. A área do cilindro reto. A área da esfera
inscrita num cilindro. A esfera inscrita num cilindro. A medida indireta de volume. O valor
da constante pi. O volume do cubo. O volume da pirâmide pentagonal. O volume do prisma
quadrangular reto. O volume interno de um prisma quadrangular reto. Os ângulos formados
por duas retas paralelas cortadas por uma transversal. A reta transversal. Os ângulos
correspondentes, ângulos alternos e ângulos colaterais. As propriedades dos ângulos formados
por duas paralelas cortadas por uma transversal. As relações entre os ângulos formados por
retas paralelas cortadas por uma transversal. As propriedades dos triângulos. A semelhança
entre triângulos, triângulos semelhantes. Revisão básica das funções seno, cosseno, tangente
e cotangente. Os fundamentos da trigonometria, no triângulo retângulo. A trigonometria no
triângulo. A trigonometria no triângulo, as razões trigonométricas. As relações
trigonométricas de um ângulo agudo interno de um triângulo retângulo. As relações métricas
no triângulo retângulo. A lei do senos, lei dos cossenos e relações trigonométricas
fundamentais. As relações fundamentais num triângulo retângulo. A função quadrática, a
parábola. A função senoidal, a senóide. A função senoidal, a senóide. O grau, o radiano, o
grado, os quadrantes e suas conversões. A função seno, círculo trigonométrico. A função
cosseno, círculo trigonométrico. A função tangente, círculo trigonométrico. A relação
fundamental da trigonometria, círculo trigonométrico. O sólido de revolução obtido com a
rotação do retângulo, o cilindro reto. O sólido de revolução obtido com a rotação do triângulo
retângulo, o cone reto. O cone de revolução interceptado por um plano, o tronco de cone. A
superfície cônica de revolução interceptada por um plano, secções cônicas, curvas. A esfera
de revolução obtida com a rotação do semicírculo e a calota esférica.
EQ300A – Unidade mestra de Física com sensores, interface e software,com
hidrodinâmica.
Este conjunto para o laboratório de Física apresenta os seguintes diferenciais:
Com a utilização de sensores de temperatura, pressão, corrente elétrica, tensão elétrica,
etc, obtém-se velocidade na aquisição de dados. Os sensores são de excelente qualidade, sendo
encapsulados em material de grande resistência mecânica, perfeitos para experimentos na área
de ensino e pesquisa. O emprego dos sensores permite a realização dos experimentos com
aquisição de dados em tempo real, montagem de tabelas, construção de gráficos e exportação
de dados para outros softwares, tais como planilhas eletrônicas.
O multicronômetro, com tratamento e rolagem de dados, mede e armazena de 1 a 4
intervalos, ou ainda 10, 20 ou 30 intervalos de tempo. Também calcula e permite inserções
sem emprego de computador, em todos os casos, a rolagem e a identificação dos valores
medidos são feitas na própria tela. É possível realizar diversos experimentos relativos ao
estudo da mecânica dos sólidos utilizando o multicronômetro.
A interface é o recurso mais avançado em termos de aquisição de dados. Com ela é
possível interligar o PC a diversos tipos de sensores adquirindo e enviando os dados para o
computador através da porta de comunicação USB. Com o software CidepeLab, desenvolvido
para ambiente Windows, se realiza a aquisição de sinais provenientes de sensores. Com isso
é possível realizar os experimentos com maior rapidez, otimizando as aulas de laboratório, o
que significa em maior tempo útil para análise dos resultados obtidos.
Um dos equipamentos presentes no conjunto de Física, o trilho de ar, demonstra o quão
robusto e preciso os equipamentos deste conjunto podem ser. Este é um exemplo de
equipamento que é muito versátil nos experimentos que realiza. Com a utilização dos sensores,
é possível fazer a aquisição de dados tanto no multicronômetro, quanto na interface. Ele
também apresenta diversas possibilidades de experimentos: MRU, MRUV, leis de Newton,
força de atrito e colisões (choques elástico e inelástico).
O conjunto de Física também é composto por diversos componentes importantes para
a realização dos experimentos, tais como peças de vidraria, materiais estruturais como tripés,
hastes e mufas, todos contendo patentes industriais, entre outros.
Acompanha gabinete em aço com espaço suficiente para armazenar os acessórios e
outros componentes.
O livro de experimentos é composto por duas partes. Uma seção de instruções
destinadas ao professor (ou laboratorista), com check list e montagem dos equipamentos e
materiais. E outra seção com sugestões de roteiros de experimentos para o aluno. O livro de
experimentos contempla as seguintes áreas da Física: mecânica da partícula, estática da
partícula, vetores, grandezas vetoriais, resultante de forças, cinemática da partícula,
movimento em uma dimensão, MRU, MRUA, MQL e movimento em duas dimensões,
dinâmica da partícula, leis de Newton, equilíbrio, lançamentos, leis de Kepler, órbitas dos
planetas, atritos, movimento em meio viscoso, trabalho e energia, vantagem mecânica,
potência mecânica, conservação da energia mecânica, força centrípeta, conservação da
quantidade de movimento, choque elástico, choque inelástico, mecânica dos sólidos, mecânica
do corpo rígido, estática do corpo rígido, centro de massa, momento de uma força, equilíbrio
do corpo rígido, cinemática do corpo rígido, movimento em uma e em duas dimensões,
movimento oscilatório, rotação do corpo rígido, cinemática das rotações e o raio de giração,
dinâmica das rotações, gravitação, determinação do momento de inércia, quantidade de
movimento, momento de inércia, conservação da quantidade de movimento, impulso, pêndulo
simples, pêndulo físico, pêndulo composto, equilíbrio do corpo rígido, constante de torção
elástica, módulo de elasticidade, módulo de Young, stress, deformação, relação de Poisson e
Lei de Hooke, discussões energéticas, mecânica dos fluidos, hidrostática, Princípio de Stevin,
Princípio de Pascal, Princípio de Arquimedes, vasos comunicantes, prensa hidráulica, pressão,
pressão atmosférica, pressão num ponto de um líquido e determinação de densidade,
manômetros de tubo aberto e fechado, bombas hidráulicas, termodinâmica, calorimetria,
dilatação em sólidos, determinação do coeficiente de dilatação linear, determinação da
variação de comprimento devido à variação de temperatura, expansão térmica de líquidos,
propagação do calor, capacidade calorífica, equivalente mecânico do calor, teoria cinética dos
gases, expansão térmica dos gases, modelo cinético dos gases, Lei de Boyle-Mariotte,
transformações reversíveis e irreversíveis, segunda Lei da termodinâmica, radiação térmica,
emissão e absorção de radiação térmica, absorção e transmissão de radiação térmica, óptica,
óptica geométrica, reflexão, espelhos, refração, lentes e prismas, formação de imagem,
instrumentos ópticos, defeitos de visão, óptica física, interferência, difração, espectros,
polarização, ondulatória, movimento oscilatório, movimento harmônico simples, movimento
harmônico amortecido, MH angular simples e angular pseudoperiódico, ondas mecânicas,
ondas mecânicas longitudinais, som, ruído, reverberação, eco, amplitude, batimento,
comprimento de onda, frequência, período, velocidade de propagação, interferência, ondas
estacionárias, fenômenos acústicos, ondas mecânicas transversais, cordas vibrantes, ondas em
molas helicoidais, vibrações em placas, figuras de Chladni, ondas em meio líquido, ondas
eletromagnéticas, gases rarefeitos, descargas elétricas e os efeitos luminosos, influência de
pressão e natureza do gás na cor da irradiação, eletricidade, eletricidade estática, carga elétrica,
linhas de força, potencial elétrico, eletrodinâmica CC: instrumentos de medida elétrica,
resistores, capacitores, força eletromotriz, circuitos elétricos, magnetismo, campos
magnéticos estáticos, campos magnéticos dinâmicos, indução magnética, magnetismo
terrestre, propriedades magnética da matéria, medidor de campo magnético,
eletromagnetismo, carga elétrica num campo magnético, experimento de Oersted, lei de
Faraday e Lenz, campos magnéticos estáticos e dinâmicos, correntes de Foucault, lei de
Ampère, interação entre dois condutores, solenóide, indução eletromagnética, eletrodinâmica
CA, correntes e tensões alternadas, circuitos RLC, oscilações eletromagnéticas, fenômenos
eletromagnéticos, transformadores elevadores e abaixadores de tensão, conservação de
energia. Este livro pode realizar diversos experimentos e é composto pelos seguintes títulos
dos experimentos:
Instruções para o professor: Conheça os componentes do conjunto EQ300. Como
selecionar ou fazer a troca de fusível em equipamentos elétricos conectados diretamente a rede
elétrica. Conheça o interruptor momentâneo com saída digital e fonte 24 VCC. Exemplos de
utilização do interruptor momentâneo em conjunto com a bobina de 24 VCC. Conheça o
sistema USB CidepeLab. A interface Lab200 USB. Guia do Usuário do aplicativo CidepeLAB
- versão 4. Conheça o sensor de força 10 N, MiniDIN. Conheça o sensor de pressão absoluta
20 a 250 kPa, miniDIN. Conheça o sensor de intensidade luminosa, MiniDIN. Conheça o
sensor de temperatura, termopar longo, bainha inox, miniDIN, -100 ºC a 900 ºC. Conheça o
sensor de temperatura, termopar com bainha inox, miniDIN, -50 a 150 ºC. Conheça o sensor
fotoelétrico de fixação magnética. Conheça o sensor fotoelétrico (photogate) miniDIN. A
conexão, o preparo e a utilização do sensor digital com a interface, exemplo de uso geral.
Realizando uma coleta de dados, passo a passo. Outros exemplos. Conheça o sensor de campo
magnético 10 Gauss (1 mT), miniDIN. Conheça o sensor de tensão 5 V, miniDIN. Conheça o
sensor de tensão 20 V, miniDIN. Conheça o sensor de corrente 20 mA, miniDIN. Conheça o
sensor de corrente 200 mA, miniDIN. Exemplo de aquisição de dados com sensor do tipo
analógico e interface. Exemplo de aquisição de dados - sensor de posição e Interface
CidepeLAB v4. Exemplo de aquisição de dados com sensor de temperatura, miniDIN.
Exemplo de aquisição de dados com sensor de força 10 N e interface CidepeLabv4. Exemplo
de aquisição de dados - sensor de pressão absoluta de 20 a 250 kPa, MiniDIN, e Interface
CidepeLabv4. Exemplo de aquisição de dados com sensor de tensão 20 V e sensor de corrente
200 mA com a interface CidepeLAB v4. Exemplo de aquisição de dados - Sensor de campo
magnético 10 Gauss (1 mT), miniDIN, e Interface CidepeLAB v4. Conheça o conjunto
gaseológico Emília, com manômetro. A lei de Boyle e Mariotte. Como determinar o volume
inicial do gás confinado no EQ037F. O acoplamento do sensor de largada entre as interfaces
e a bobina. Caso de experimentos assistidos por computador. Conheça o multicronômetro com
tratamento de dados, rolagem, 5 entradas, 5 VCC. Como acessar as funções e seus comandos.
A função F1 (2 ou 5 sensores), suas opções e seus comandos. A função F2 Vm 1 sensor, suas
opções e seus comandos. A função F3 10pass 1sens. A função F4 Pend/MHS 1sen. A função
F5 Bob e 1 sens. A função F5 Bob e 1 sens, suas opções e seus comandos. A função F6 M
Circular 1 sen. A função F7Choq-Inl 2 sen, totalizando 20 leituras. A função F8Choq-Els
2sen, totalizando 30 leituras. A função F9 V Som2sensAc, suas opções e seus comandos. A
função F10 t manual. A função F10 t manual, suas opções e seus comandos. As funções de
comando tempo, velocidade e aceleração. A função F11 teste sensor. A função F11 teste
sensor, suas opções e seus comandos. Exemplos de teste. Conheça a fonte de alimentação
Michelena. As características operacionais do sistema CC. As características elétricas do
sistema AC. Conheça o plano inclinado com MRUA e MRU, sensores e software. As
elevações e os cuidados com o plano inclinado. A colocação do suporte e sensores
fotoelétricos para haste no plano inclinado. Procedimentos no plano inclinado com sensores e
interface, para o MRUV. Conheça os dinamômetros tubulares de mola. O dinamômetro
tubular de mola helicoidal. A escala especial do dinamômetro tubular Cidepe.. Conheça o
trilho de ar com 2 sensores e software. Conheça a unidade geradora de fluxo de ar, controle
eletrônico. O nivelamento horizontal do colchão de ar para MRU. A colocação do suporte
com mola no fim do curso. O suporte com mola, disparador e amortecedor em fim de curso.
O nivelamento horizontal do trilho de ar para MRU. As grandes variações angulares no trilho
de ar para a mecânica estática e MRUV. A preparação dos carros para MRU e MRUA em
trilho de ar. Uso do carro com hastes ativadoras. O carro com haste ativadora para MRUA.
Uso do carro com cerca ativadora para MRU, método mais rápido e preciso. Uso do carro com
cerca ativadora para MRUA, método mais rápido e preciso. Dinâmica de um corpo rígido,
fundamentos teóricos. O posicionamento e o ajuste dos sensores fotoelétricos no colchão de
ar. A bobina de impulsão e largada, sua colocação e utilização no trilho de ar. A alimentação
elétrica da bobina 24 VCC. Conheça o carro com retropropulsão. Conheça o conjunto para
queda de corpos 24 VCC com sensor de largada e software. O posicionamento do sensor
fotoelétrico em queda de corpos. A conexão do sensor fotoelétrico ao medidor de tempo.
Conheça o aparelho rotacional com sensor e software. O software. Como e quando usar a mola
tensora do aparelho rotacional. Outras montagens do rotacional. Conheça o aparelho para
dinâmica das rotações com sensor e software, 5 VCC. A montagem e os alinhamentos do
conjunto para força centrípeta. Como aplicar uma força centrípeta conhecida sobre o corpo de
prova, durante o MCU. A montagem do sensor e configuração do software no aparelho para
dinâmica das rotações. O que é um pêndulo cônico. Conheça o conjunto para mecânica,
estática. Informações gerais sobre o painel de forças, ímãs, manípulos e escala pendular. As
montagens básicas para uso com roldanas e molas. Conheça o pêndulo balístico. Como acoplar
um sensor de barreira e medir a velocidade antes de impacto. A regulagem e os possíveis
acoplamentos ao disparador. Conheça o viscosímetro de Stokes, 2 tubos, 2 sensores e
software. Informações operacionais sobre o viscosímetro de Stokes. O nivelamento e
posicionamento final dos sensores fotoelétricos no viscosímetro. Conheça o conjunto para
módulo de Young em barras chatas. A montagem para a determinação da curva característica
do medidor de deslocamento. As dimensões da barra antes e após a deformação por flexão.
Conheça a balança de torção para computador com sensor e software. O funcionamento, a
montagem e o alinhamento da balança de torção. O movimento harmônico simples. O MHAS,
movimento harmônico angular simples. A preparação da balança para eletromagnetismo,
método dinâmico. Conheça a mola helicoidal longa. Conheça o conjunto oscilações I -
pêndulos físicos com sensor e software. Conheça o analisador de MH com SONAR e software.
A montagem mecânica do analisador. As conexões elétricas do analisador. Como adquirir o
sinal do SONAR através da interface. Conheça o painel hidrostático com medidor de empuxo.
Como medir a pressão em manômetros de tubo aberto. Como ler a pressão manométrica (não
absoluta) no manômetro de tubo aberto. Conheça o conjunto pressão atmosférica, júnior. A
montagem para o experimento de Magdeburg. O experimento de Guericke em Magdeburg. A
montagem para o experimento de Magdeburg. A prensa com sensor e software e as bombas
hidráulicas. O que é uma bomba hidráulica. O que é uma bomba hidráulica. A prensa e as
bombas hidráulicas. Conheça a cuba de ondas com transdutor eletromagnético, controle de
frequência, frequencímetro digital, estroboflash (com e sem sincronismo), refletor e painel.
Como posicionar o gerador de abalos na cuba de ondas. O gerador de abalos com transdutor
eletromagnético para cubas de onda. A causa das manchas claras e das manchas escuras na
projeção das ondas. Como montar a cuba de ondas sobre o retroprojetor. Como montar a cuba
de ondas sobre pés altos. Como e onde colocar o iluminador. Como conectar o iluminador ao
gerador de abalos. Os modos de operação do iluminador (sincronizado ou não). O gerador de
abalos com transdutor eletromagnético, frequencímetro e stroboflash. Como colocar o
anteparo articulável na cuba de ondas. Onde colocar o espelho refletor. Onde e como colocar
o anteparo difusor frontal. Conheça o conjunto para ondas mecânicas, adaptador para
osciloscópio - com sensor e software. Conheça o gerador de áudio. Conheça o conjunto para
ondas mecânicas com frequencímetro digital, transdutor eletromagnético e tensiômetro.
Conheça o gerador de impulsos mecânicos com frequencímetro digital e transdutor
eletromagnético. Detalhes do conjunto para acústica Schuller Mac com alguns acessórios. Os
alto-falantes e suas conexões com o oscilador. Montagens e acoplamento de fios e molas no
conjunto ondas mecânicas. Montagens do conjunto ondas mecânicas com medidor de tensão.
Conheça o conjunto de diapasões. O diapasão. As ondas sonoras e o volume do som
(intensidade do som). Conheça o conjunto gaseológico Emília com sensor e software. A lei
de Boyle e Mariotte. Como determinar o volume inicial do gás confinado no EQ837C.
Cuidados relevantes em casos de utilização de lamparina. Caso de lamparina para álcool gel.
Caso de lamparina para álcool líquido. Cuidados gerais. Conheça o conjunto para dilatação,
digital, com gerador de vapor elétrico. Conheça o gerador de vapor. A preparação e os ajustes
do dilatômetro, como colocar o corpo de prova. Como colocar ou trocar o corpo de prova. Os
ajustes no painel do medidor para iniciar o experimento. Caso de termômetros químicos:
Como e onde os colocar. Caso de dilatômetro com medidores digitais: Como e onde colocar
o(s) sensor(es) termoelétrico(s). Conheça o anel de Gravesande com cabos. Conheça o
calorímetro transparente de duplo vaso, 1000 ml. Termodinâmica, a calorimetria. A
calorimetria. O que é um calorímetro. As trocas de calor no interior do calorímetro, método
das misturas. Conheça o conjunto termodinâmica, calorimetria a seco, com sensor e software.
A montagem básica do conjunto para termodinâmica, calorimetria (a seco). O balanço
energético num sistema termodinâmico. Conheça o conjunto conforto térmico com sensor e
software. A montagem e exemplos de aquisição de dados. Conheça o banco óptico II. A
lanterna de luz branca (luz policromática). Quando e como colocar os pés altos na lanterna.
Onde posicionar alguns acessórios sobre o barramento. Diafragma, rede, lentes e seus
posicionamentos no barramento. Conheça a lanterna com 3 fachos. Cuidados elétricos com a
lanterna. Conheça a lanterna laser diodo. Quando e como colocar os pés altos na lanterna laser
diodo. Onde posicionar a lanterna laser diodo sobre o barramento linear. Conheça o conjunto
combinação aditiva de cores projetável. Conheça o conjunto gerador eletrostático, gerador de
Van De Graaff, 400 kV. A limpeza e os ajustes do gerador eletrostático. Como limpar a coluna
de separação e transporte de cargas. Cuidados com a correia transportadora de cargas. Como
colocar e ajustar a correia no gerador. As ligações elétricas e os controles. Os ajustes iniciais.
O preparo da mesa projetável com cuba e eletrodos submersos. A utilização da mesa projetável
sobre o retroprojetor. Conheça o conjunto para superfícies equipotenciais. Conheça o conjunto
de mecânica dos sólidos e dos fluidos. Conheça o transformador desmontável avançado com
sensor e software. O conjunto da torre de proteção e suporte com soquete para lâmpada. A
montagem do transformador para corrente de 140 A no secundário. A montagem para alta
corrente em redes locais de 110 a 127 VAC. O aterramento de segurança (1). A montagem
para alta corrente em redes locais de 220 VAC. Os cuidados com os ímãs permanentes.
Conheça a mesa seca projetável para espectro magnético. O conjunto eletromagnético com
trilhos articuláveis. Conheça o conjunto tubo de Geissler com fonte e bomba de vácuo. O que
é um tubo de Geissler. Conheça a fonte alta tensão, para tubos de Geissler. Conheça a bomba
de vácuo. Como fazer as conexões com o tubo de Geissler. Como determinar a constante de
Planck, utilizando o painel de emissores. A montagem e a aquisição de dados utilizando os
sensores. Conheça a prensa hidráulica para demonstração, com sensor e software. Atividades
para o aluno: O movimento e a trajetória. A trajetória descrita por um móvel. Alguns tipos de
trajetórias e o nome do movimento segundo a trajetória. O referencial. A grandeza escalar. A
grandeza vetorial. A relatividade do movimento segundo o referencial. O movimento de
rotação puro e o movimento de translação puro. As grandezas físicas, o SI e a medição. Os
algarismos significativos, a teoria dos erros, os desvios e as incertezas. Os erros de uma
medida. O postulado de Gauss. A apresentação do resultado de uma medição. A medição e
alguns instrumentos utilizados para medir. Medições em figuras planas. Medições em objetos
tridimensionais. O equilíbrio de um móvel sobre uma rampa de baixo atrito. Como funciona
o viscosímetro de Stokes. A queda de um corpo num meio viscoso, a lei de Stokes. O
movimento retilíneo e uniforme e suas características. O encontro de dois móveis em MRU
com sentidos opostos, sobre a mesma trajetória. A questão do encontro. O MRU utilizando
cerca ativadora, 1 sensor e 10 registros. O MRUA com cerca ativadora, 1 sensor e 10 registros.
A colisão elástica e a conservação do momento linear com cerca ativadora, 2 sensores e 30
registros, assistido por computador. O momento linear ou quantidade de movimento linear. A
colisão perfeitamente inelástica, conservação do momento linear, com cerca ativadora e 20
registros, assistido por computador. O momento linear ou quantidade de movimento linear. O
movimento retilíneo uniformemente acelerado. Tabela e gráfico x versus t do MRUA. A
linearização do gráfico x versus t do MRUA. O gráfico x versus t do MRUA e as funções
horárias. O movimento de queda livre com corpo de prova esférico - menor precisão, 24 VCC.
O movimento de queda livre com corpo de prova de 10 intervalos iguais - maior precisão, 24
VCC. O gráfico v versus t - parte II (Opcional). A conservação da energia mecânica, queda
com corpo de prova de 10 intervalos iguais, 24 VCC. O movimento de queda livre com corpo
de prova de 10 intervalos diferentes, 24 VCC. Uma maneira de determinar o tempo médio de
reação de uma pessoa. O oscilador massa e mola. O oscilador massa e mola. Os pêndulos. O
centro de oscilação do pêndulo físico em forma de barra. O centro de oscilação do pêndulo
físico em forma de placa retangular. O centro de oscilação do pêndulo em forma de placa
circular. A vantagem mecânica da roldana fixa. A determinação experimental da vantagem
mecânica da roldana móvel. Forças colineares de mesmo sentido e de sentido inverso. A
vantagem mecânica da talha exponencial. A vantagem mecânica do cadernal paralelo. As
condições de equilíbrio do corpo rígido, o teorema de Varignon. Verificando as condições de
equilíbrio do corpo rígido. O equilíbrio do corpo rígido, a alavanca interfixa. Verificando o
equilíbrio da alavanca interfixa, o teorema de Varignon. Equilíbrio de um corpo rígido
aplicado à alavanca inter-resistente. Verificando o equilíbrio da alavanca inter-resistente, o
teorema de Varignon. Equilíbrio de um corpo rígido aplicado à alavanca interpotente.
Verificando o equilíbrio da alavanca interpotente, o teorema de Varignon. Revisão básica das
funções seno, cosseno, tangente e cotangente. A semelhança entre triângulos, triângulos
semelhantes. Um sistema elevador de cargas com roldanas fixas e travessão. Um sistema
elevador de cargas com roldanas fixas, roldanas móveis e travessão. A composição e
decomposição de forças coplanares concorrentes com 120º entre si. A composição e
decomposição de forças coplanares concorrentes com 90º entre si. A composição e
decomposição de forças coplanares concorrentes com 60o entre si. A força resultante de forças
coplanares concorrentes de módulos iguais. A resultante de forças coplanares concorrentes de
módulos iguais. Forças coplanares concorrentes quaisquer. O equilíbrio de um móvel num
plano inclinado. Discutindo as condições de equilíbrio sobre uma rampa. A vantagem
mecânica do plano inclinado. A primeira lei do movimento de Newton e noções sobre as
forças de atrito. A lei empírica de Leonardo Da Vinci sobre o atrito. A determinação dos
coeficientes de atrito estático e de atrito cinético de deslizamento. O coeficiente de atrito
cinético de deslizamento para um corpo de prova metálico. O efeito dos lubrificantes sobre os
coeficientes de atrito estático e cinético de deslizamento. A curva característica do medidor
de deslocamento para o módulo de Young. Sistemas estruturais, a barra chata apoiada pelos
extremos. Sistemas estruturais, a barra chata apoiada pelos extremos - processo com maior
precisão. Sistemas estruturais, a barra engastada numa extremidade. Sistemas estruturais,
outras aplicações. As molas helicoidais e a lei de Hooke. A associação de molas helicoidais
em série. A associação de molas helicoidais em paralelo. A Lei de Hooke, a constante elástica
e a força restauradora numa mola helicoidal. A constante elástica numa associação de molas
helicoidais em série. A constante elástica numa associação de molas helicoidais em paralelo.
O trabalho e a energia numa mola. O trabalho e a energia mecânica num sistema massa e mola
helicoidal. O MCU, movimento circunferencial uniforme. A velocidade de transmissão a
partir de um movimento circunferencial uniforme. O movimento combinado do MRU com o
MCU. A força centrípeta num MCU com sensor e software. A força centrípeta em função da
velocidade angular com sensor e software. A força centrípeta em função da frequência. A
força centrípeta em função da massa. A força centrípeta em função do raio. A determinação
do alcance num lançamento horizontal de projétil. O alcance e a velocidade de lançamento
num disparo a 45 graus (com sensores). O alcance em função da velocidade inicial de
lançamento, mantido o mesmo ângulo de disparo. A altura máxima alcançada pelo projétil
num lançamento oblíquo. O alcance em função do ângulo de lançamento, mantendo constante
a velocidade inicial. A trajetória bidimensional de um lançamento oblíquo. A conservação da
energia mecânica num lançamento a 45 graus. Determinação da velocidade inicial num
lançamento vertical pela conservação da energia mecânica. A determinação da velocidade
inicial de um projétil, considerando a quantidade de movimento linear, pêndulo balístico. A
velocidade inicial de um projétil, considerando a quantidade de movimento angular, com
pêndulo balístico. Determinação do momento de inércia pelo período de oscilação. A
conservação do momentum angular. A análise do resultado sob o ponto de vista da dinâmica
das rotações. A análise do resultado sob o ponto de vista da força centrípeta. O pêndulo cônico
com sensor e software. Corpos rígidos, a conservação da energia mecânica, com sensores. A
determinação da velocidade de um corpo rígido pela conservação da energia. Explorando as
leis da dinâmica com o carro a retropropulsão. As leis de Newton da mecânica. A
retropropulsão. Verificando a primeira lei de Newton. Verificando a segunda lei de Newton.
Verificando a terceira lei de Newton. O teorema do impulso. A determinação da constante
elástica de torção de um fio, método estático, técnica de torção com dois fios em paralelo. A
determinação da constante elástica de torção de um fio, método dinâmico, técnica de torção
com um único fio. O comportamento da constante elástica de torção em função do
comprimento do fio, método dinâmico, técnica de torção com um único fio. A constante
elástica de torção em função do diâmetro do fio, método dinâmico. A determinação da
constante elástica de torção de um fio, método dinâmico, técnica de torção com dois fios em
paralelo. A determinação da sensibilidade de uma balança de torção. A determinação
experimental do momento de inércia de uma barra, o teorema dos eixos paralelos (teorema de
Steiner ou teorema de Huygens-Steiner). A diferenciação entre força e pressão. Determinação
da pressão exercida pelos pés de uma pessoa sobre o chão. O experimento de Magdeburg e a
pressão atmosférica. Inflando um balão, diminuindo a pressão externa. A força exercida por
um líquido sobre as paredes do vaso que o contém. A pressão num ponto de um líquido em
equilíbrio - princípio de Stevin. Aplicando os conhecimentos sobre a pressão num ponto de
um líquido em equilíbrio. O princípio dte Stevin e os vasos comunicantes. (Opcional) O
princípio de Stevin e o manômetro de tubo fechado. O princípio de Pascal, utilizando água. A
prensa hidráulica, uma importante aplicação do princípio de Pascal. O funcionamento de uma
bomba hidráulica aspirante-premente. A prensa hidráulica, uma aplicação do princípio de
Pascal. Publicação interessante: Pressão e volume em balões de festa: podemos confiar em
nossa intuição? Procedimento experimental para a determinar a pressão e o volume em um
balão de festa. O empuxo, comprovação experimental. O empuxo depende da densidade do
líquido. O princípio de Arquimedes. A determinação da densidade de um líquido a partir do
empuxo. A capacidade térmica (capacidade calorífica) de um corpo calorimétrico de liga A
de cobre (a seco). A capacidade térmica (capacidade calorífica) de um corpo calorimétrico de
liga B de alumínio (a seco). A capacidade térmica (capacidade calorífica) de um corpo
calorimétrico de liga C de latão (a seco). O calor específico (capacidade térmica mássica) de
um corpo calorimétrico liga A de cobre (a seco). O calor específico (capacidade térmica
mássica) de um corpo calorimétrico liga B de alumínio (a seco). O calor específico
(capacidade térmica mássica) de um corpo calorimétrico liga C de latão (a seco). A dilatação
cúbica de um corpo em função da temperatura. A alteração nas dimensões de um orifício
devido a variação de temperatura. A alteração no comprimento do latão em função da
temperatura. A dilatação do latão em função do comprimento inicial, sob mesma variação da
temperatura. A determinação do coeficiente de dilatação linear do latão. A determinação do
coeficiente de dilatação linear do aço. A determinação do coeficiente de dilatação linear do
cobre. A transferência (transmissão, propagação) do calor. Os meios de propagação de calor
(meios de transmissão, transferência de calor). A influência da cor e da substância em
isolamentos térmicos, o corpo negro. Os tipos de tecidos e o isolamento térmico que
propiciam. Algumas transformações energéticas (elétrica, luminosa, térmica e mecânica). A
determinação do equivalente em água de um calorímetro. A determinação do calor específico
(capacidade térmica mássica) de um sólido. A transformação isotérmica, a lei de Boyle-
Mariotte, manômetro de ponteiro. Defeitos de visão, a correção da hipermetropia e da miopia
com lentes. Introdução à óptica da visão. O olho humano. Alguns erros de refração que o olho
humano pode apresentar (defeitos de visão). A óptica geométrica e suas limitações. Os
princípios da ótica geométrica. Simulação dos eclipses, a umbra e a penumbra. A reflexão no
espelho plano. A imagem formada num espelho plano e suas características. O número de
imagens formada entre dois espelhos planos com um ângulo entre si. Algumas aplicações das
reflexões múltiplas entre espelhos planos. Os principais elementos geométricos do espelho
esférico côncavo e seus três raios principais. A cáustica. Os principais elementos geométricos
do espelho esférico convexo e seus três raios principais. A refração e suas leis, os dióptros. O
dióptro. A lei da refração (primeira lei). A lei da refração (segunda lei). A reflexão total. Uma
aplicação da reflexão total, a fibra óptica. A refração (refringência) e a dispersão da luz nos
prismas. O espectro eletromagnético. As lentes esféricas e suas principais características. O
que se entende por lente. As lentes esféricas. As lentes delgadas. A identificação das lentes
esféricas convergentes e divergentes, segundo suas bordas. Classificação entre lentes
convergentes e seus três raios principais. As lentes convergentes (lentes positivas).
Classificação entre lentes divergentes e seus três raios principais. As lentes divergentes (lentes
negativas). As lentes esféricas, referencial gaussiano, aumento e a formação de suas imagens.
O referencial gaussiano. A lente esférica e sua vergência (convergência ou dioptria). Uma
imagem vale mais que mil raios. A relação entre o objeto, a lente e a imagem gerada pela
lente. A ampliação linear transversal (aumento) de uma lente. A construção de alguns
instrumentos ópticos. A lupa. O microscópio óptico composto. O aumento linear transversal
do microscópio composto. As lunetas, a luneta terrestre. O espectro contínuo da decomposição
da luz policromática, projetável. A difração da luz utilizando diferentes lâmpadas e um CD.
A medida do comprimento de onda das faixas espectrais da luz, interferência, com banco
óptico linear. A técnica de interferência de Young. O comprimento de onda médio das cores
do espectro contínuo, projetável. A difração e o princípio de Huygens. A medida do
comprimento de onda de um laser, com barramento linear. A medida do diâmetro do fio de
um tecido transparente ao laser. A lei do deslocamento de Wien. A irradiação (visível e não
visível). A chama do bico de Bunsen. A chama da lamparina e da vela. Os espectros de
absorção de filtros e materiais transparentes a luz. Uma observação qualitativa do espectro de
reflexão. Uma técnica que pode ser usada na análise da cor de tintas, tecidos, etc. A
polarização de um laser. A não polarização da luz “branca” da lanterna. O espalhamento
Rayleigh. A influência de um campo magnético sobre o plano de polarização da onda
eletromagnética . A rotação de Faraday. A composição de cores derivadas por superposição
luminosa. Simulando eclipses com lanterna de multifachos, a umbra e a penumbra . A
distorção na cor de um objeto devido a luz incidente utilizada. As combinações aditivas de
cores. A formação de cores pela adição das cores fundamentais. A gravitação, os planetas e
as leis do movimento planetário de Kepler. Revendo a segunda lei de Kepler - A lei das áreas
de Kepler. O MHS a partir do MCU. As correspondências entre o MCU e o MHS. O
movimento harmônico simples, a partir do MCU, utilizando setas. MHS num sistema massa
e mola helicoidal. O MHS executado num sistema massa e mola. O pulso, a frequência e o
comprimento de onda numa mola. A física das vibrações. A classificação das ondas.
Classificação das ondas quanto ao meio em que se propagam. Classificação das ondas quanto
à dimensão em que se propagam. Classificação das ondas quanto a sua direção de propagação
em relação à perturbação. Os parâmetros associados à onda. Exemplo gráfico e identificação
de alguns parâmetros. Produzindo e identificando as ondas numa mola longa. A onda
estacionária numa mola longa. A velocidade de propagação da onda numa mola, utilizando
sensores e cronômetro com rolagem de dados. As ondas bidimensionais num meio líquido.
Ondas bidimensionais em meio líquido, utilizando o estroboscópio eletrônico (estroboflash).
O comportamento da velocidade das frentes de onda bidimensionais na lâmina d’água A
reflexão de uma onda bidimensional num meio líquido. A refração de uma onda bidimensional
num meio líquido. A difração em ondas bidimensionais num meio líquido. A interferência
com ondas bidimensionais em meio líquido, usando o estroboscópio eletrônico ( estroboflash).
As ondas mecânicas transversais e longitudinais. A onda mecânica. As principais grandezas
físicas associadas às ondas. As ondas estacionárias. A onda estacionária na corda A, sem
tensiômetro. Comparando a onda estacionária na corda A e na corda B, sem tensiômetro. A
onda estacionária na corda composta, sem tensiômetro. A expressão de Taylor aplicada a uma
corda vibrante, com tensiômetro. A expressão de Taylor em cordas vibrantes de densidades
lineares diferentes, com tensiômetro. Onda estacionária numa mola helicoidal, sem
tensiômetro. Ondas estacionárias em molas helicoidais, com tensiômetro. O movimento
harmônico angular pseudoperiódico. O som, uma onda mecânica longitudinal. A ressonância,
a interferência e o batimento, com diapasões. O efeito Doppler, com diapasão. As fontes
sonoras, som musical, ruído, parâmetros de uma onda sonora, qualidades fisiológicas do som.
As ondas mecânicas. O som, da geração à captação pelo observador. A identificação dos
parâmetros associados a uma onda sonora. O som. As qualidades fisiológicas do som. Sons
indesejáveis O barulho industrial. O ruído urbano. O nível sonoro. A reverberação do som. O
que ocorre com a energia transportada quando o som encontra uma superfície. A interferência
sonora. O batimento sonoro. A ressonância em tubos sonoros abertos. A ressonância,
fenômeno aparece em todos os campos da física. A velocidade vibratória versus variação de
pressão. A ressonância em tubos sonoros fechados. A determinação da velocidade do som
num tubo sonoro fechado. Os ventres e os nós da onda estacionária no interior de um tubo
aberto, com sensor. O fenômeno do batimento, com sensor. O princípio do funcionamento do
eletroscópio de folhas e a distribuição de cargas em um condutor. A descarga em gases sob
pressão atmosférica. A ionização das moléculas de ar submetidas à ação de um campo elétrico.
Configurações das linhas de força entre eletrodos (submersos), o para-raios, a gaiola de
Faraday e cabos coaxiais. O poder das pontas, o torniquete elétrico projetável. Publicação
interessante: Aterre seu barco. Experimentos lúdicos com o gerador de Van de Graaff.
Potencial elétrico e quantidade de carga acumulada no gerador Van de Graaff. A rigidez
dielétrica e a extensão da centelha no gerador Van de Graaff. As superfícies equipotenciais,
linhas de força e o vetor campo elétrico (eléctrico). As superfícies equipotenciais de um campo
elétrico (eléctrico). Analogia entre o campo gravitacional terrestre e o campo elétrico
(eléctrico), campo conservativo. As linhas e superfícies equipotenciais entre eletrodos
puntiformes. As linhas e superfícies equipotenciais entre eletrodos planos paralelos. A gaiola
de Faraday e a blindagem eletrostática. A eletrização por atrito, o princípio da conservação
das cargas, lei das cargas. O princípio da conservação da carga elétrica. A eletricidade, os
fenômenos elétricos. A sensibilidade e a incerteza dos instrumentos elétricos básicos. O
instrumento amperímetro. O instrumento voltímetro. A incerteza de um instrumento de
medida elétrica. A classe dos instrumentos. O instrumento ohmímetro. O instrumento
multiteste (multímetro). As associações de lâmpadas em série e paralelo. O código de cores
na caracterização de um resistor (resistência elétrica). Como proceder para determinar o valor
de um resistor. Caracterizando um resistor pelo código de cores. A medida da ddp entre dois
pontos de um circuito CC. A medida de intensidade de corrente elétrica em circuitos de CC.
A resistência elétrica, lei de Ohm. A identificação de um resistor não ôhmico. A associação
de resistores em série. A associação de resistores em paralelo. Medições em circuitos elétricos
e potência elétrica. O potenciômetro como divisor de tensão. A associação mista de resistores.
A medida da resistência interna de um voltímetro. A medida da resistência elétrica interna de
um amperímetro. A função do diodo num circuito. A lei das malhas de Kirchhoff. A lei dos
nós de Kirchhoff. As associações com capacitores. O capacitor. O equivalente de uma
associação em série de capacitores. O equivalente de uma associação em paralelo de
capacitores. O circuito RC, com multímetros. O circuito RC, com sensores. A medida da
potência elétrica dissipada em um circuito, com sensores. O mapeamento do campo magnético
de um ímã, o magnetismo. Um artifício para “visualizar” as linhas de indução magnética. O
campo magnético. Os pólos de um ímã. O espectro magnético entre pólos magnéticos
diferentes. O espectro magnético entre pólos magnéticos iguais. Identificação dos pólos
magnéticos e das linhas de força num objeto magnetizado. O experimento de Oersted e o
eletromagnetismo. O experimento de Oersted. Os fenômenos eletromagnéticos e a indução
eletromagnética. A ação da força eletromagnética atuante num condutor imerso num campo
magnético, quando por ele circula uma corrente elétrica. O eletromagnetismo. Um
experimento clássico: A força eletromagnética que atua num condutor percorrido por uma
corrente elétrica e imerso num campo magnético. Um motor elétrico de corrente contínua. A
indução magnética gerada por uma corrente elétrica num condutor retilíneo, o trafo. A indução
magnética entre dois condutores paralelos e retilíneos percorridos por correntes elétricas, o
trafo. A indução magnética B no centro de uma espira circular percorrida por uma corrente
elétrica, o trafo. A indução magnética no interior de um solenóide percorrido por uma corrente
elétrica, o trafo. Os fenômenos eletromagnéticos e o transformador elétrico elevador e
abaixador de tensão, o trafo. O campo magnético gerado por uma corrente elétrica. Os
transformadores elevadores e abaixadores de tensão, corrente alternada. O transformador,
relações entre, tensão, corrente e número de espiras. O medidor de corrente e o emprego da
balança de torção na avaliação de B. A determinação da constante de Planck com os sensores
de tensão e de corrente. A determinação da constante de Planck utilizando as tensões limiares
dos diodos. A emissão luminosa provocada pela alta tensão elétrica num tubo de Geissler
rarefeito. A interação de campos magnéticos com a descarga elétrica em gases rarefeitos. A
cor da luz emitida no interior do tubo de Geissler depende do gás confinado. A influência do
revestimento da superfície no conforto térmico. A lei de Stefan-Boltzmann, radiação do corpo
negro. A lei de Stefan e Boltzmann. A influência do revestimento da superfície no conforto
térmico.
Como vemos através das descrições a cima, não se trata de um equipamento didático
normal, pelo contrário, apresenta uma grande gama de possibilidades de experimentos e que
pelo volume de materiais que compõe o conjunto evidentemente que possa ter alguns itens
/componentes que sejam substituídos por outros similares adquiridos no mercado, a exemplo
de vidrarias, mangueiras, sensores mais não tira a importância da aquisição na forma
executada sob pena de não atender os objetivos, destacamos que os materiais utilizados
possuem patentes e características exclusivas, atendendo a legislação brasileira e observo mais
uma vez que antes do procedimento de compra muita discursão aconteceu, até a definição
final.
Portanto, não podemos concordar que houve fuga ao procedimento licitatório.
Entendemos ainda, que a aquisição realizada pelo Campus Campina Grande, embora seja de
grande importância, em muito se distancia dos adquiridos da Empresa CIDEPE, basta
comparar a descrição dos equipamentos, analisar as particularidades e as possibilidades de
experimentos, suas finalidades, a precisão, a robustez e outras tantas vantagens de ter sido
comprado conjuntamente e na formação indicada.
Quanto à citação de que a Empresa WebLabor São Paulo Materiais Didáticos Ltda. foi
vencedora de materiais de laboratórios didáticos para o Curso de Física e que a marca e
fabricação dos materiais são da marca CIDEPE, vem a colaborar que a Empresa CIDEPE
detém a exclusividade do processo produtivo e, em se comprando de outro, seus produtos, no
caso, atravessador, estaríamos comprando a preço maior, o que traria prejuízo para o IFPB.”
##/ManifestacaoUnidadeExaminada##
Análise do Controle Interno
Não acatamos as justificativas pelas seguintes razões: durante os trabalhos de
auditoria, o que se demonstrou a exaustão foi justamente a real existência de empresas do
mesmo ramo, capazes de oferecerem equipamentos e conjuntos de laboratórios que
atendiam, também, às necessidades da Instituição, oportunizando a ampliação entre os
concorrentes na busca da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme preceitua
o art. 3º da Lei nº 8.666/93.
No tocante a documentação necessária para o respaldo da Inexigibilidade de
Licitação, no Relatório de Auditoria consta o seguinte relato:
“Instado a se manifestar sobre a veracidade do atestado de exclusividade, o SIMECAN
contextualiza sua resposta mencionando a qualidade dos materiais produzidos; seu
patenteamento, o que, segundo o Sindicado, impossibilitaria a utilização por outras
empresas concorrentes, e ainda o fato dos conjuntos de kits de laboratórios terem sido
produzidos exclusivamente para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Contudo, não comprova a exclusividade dos materiais fornecidos, haja vista a existência de
concorrentes do mesmo ramo de negócio, capazes de fornecer itens desses laboratórios
adquiridos.
Portanto, constatou-se que existem empresas fornecedoras dos materiais de laboratórios em
referência, a exemplo das Empresas: AZEHEB INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA
EPP e HIDRO DIDÁTICA EQUIPAMENTOS EDUCIONAIS LTDA ME(Pregão
00002/2013/CG); DE LORENZO DO BRASIL LTDA, SERPE FERRAMENTAS E
MÁQUINAS LTDA – EPP, N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
– EPP, AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA – EPP, SKILL TEC COM. E
MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA EPP(Pregão 00025/2012JP),
vencedoras de itens em pregões realizados pelo próprio IFPB, para aquisição de
laboratórios.”
Também ficou claro que a Procuradoria Federal da UFPB, após análise de todas as
peças contidas no processo, não percebeu essa caracterização de exclusividade da empresa
escolhida, CIDEPE, suscitando dúvidas e emitindo parecer no sentido que a referida exceção
à licitação não estava suficientemente caracterizada, recomendando o envio ao controle
interno para fins de consulta. Este por sua vez, de maneira sucinta, genérica e lacônica,
emitiu parecer recomendando o prosseguimento do processo, sem qualquer fundamentação
legal e pormenorizada, que respaldasse e revestisse de sustentação a Inexigibilidade de
Licitação, nos moldes pretendido. De igual modo, ficou demonstrado, a existência de
empresas do ramo produtoras de itens e conjuntos similares no mercado, inclusive com
histórico de fornecimento ao próprio IFPB.
Tanto é verdade que o Pregão Eletrônico realizado pelo Campus de Campina Grande
em que foram adquiridas duas Unidades Mestra de Física na modalidade pregão, em que as
concorrentes tiveram oportunidades de ofertar os mesmos itens dos laboratórios adquiridos,
de marcas distintas, ampliou o universo de concorrentes, sendo que umas das concorrentes, a
empresa WEBLABOR SÃO PAULO MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA – EPP, vencedora
do item 6 (Conjunto de Física Moderna), ofertou e ganhou fornecendo material de fabricação
da Empresa CIDEPE, escolhida por exclusividade na Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012.
Ou seja, o Campus de Campina Grande promoveu um Pregão Eletrônico; ampliou o universo
de participantes; alcançou seu objetivo em adquirir o Kits de Laboratórios, inclusive com a
participação de concorrente vencendo item de fabricação da própria CIDEPE.
Releva informar, que os kits adquiridos no referido Pregão Eletrônico, pelo Campus
de Campina Grande, assemelham-se aos demais espalhados nos vários campi do IFPB,
ressaltando inclusive, que nas inspeções físicas in loco, constatou-se um uso com considerável
frequência por parte dos departamentos, haja vista os mesmos se encontrarem desembalados;
itens relacionados e guardados em prateleiras, armários, estantes. Inclusive com alguns itens
em duplicidades, adquiridos de empresas distintas, conforme relacionamos no Relatório de
Auditoria.
Quanto a afirmação do Gestor de que empresa haver cotado e vencido um dos itens do
Pregão Eletrônico realizado pelo Campus de Campina Grande, cujo item é de fabricação da
Empresa CIDEPE, escolhida na Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012, pode acarretar em
preços maiores para a Administração não se sustenta, até porque o quadro comparativo entre
os dois procedimentos, Inexigibilidade de Licitação e o Pregão Eletrônico, apresentado no
Relatório de Auditoria, apresenta um superfaturamento de R$ 34.788,67. Valor esse
economizado no pregão eletrônico em comento. Portanto, não há que se falar em
exclusividade, quando resta claro a existência de concorrentes no mercado ofertando produtos
similares e até produto da fabricante CIDEPE, com clara vantagem para a Administração
Pública. ##/AnaliseControleInterno##
Recomendações:
Recomendação 1: Que a Unidade Examinada se abstenha de realizar aquisições por
Inexigibilidade de Licitações, cujos produtos e serviços sejam ofertados amplamente no
mercado nacional, providências que possibilitam a prática de melhores preços para a
Administração.
2.1.4. Laboratórios sem utilização ou subutilização nos Campi do IFPB
Fato
Durante as visitas aos campi, verificou-se que os Kits compostos de itens de
laboratórios de física, química, matemática e biologia, encontram-se ainda sem serem
utilizados ou utilizados parcialmente. Referidos Kits, compostos de conjuntos, permanecem
em caixas ou em invólucros em plásticos, armazenados em armários. Até porque alguns
campi ainda estão em obras, a exemplo do situado na cidade de Guarabira, e outros cujas
obras foram concluídas recentemente, na cidade de Cabedelo.
Nesse sentido, verificou-se que, no momento da aquisição dos laboratórios por
inexigibilidade de licitação, nem todos os campi necessitavam dos equipamentos. Algumas
estruturas físicas ainda estavam e continuam em obras, portanto, corre-se o risco dos
equipamentos se deteriorarem e se tornarem obsoletos, haja vista o lapso temporal. Desde 5
de abril de 2013, data da emissão da primeira Nota Fiscal por parte da Empresa, esses
equipamentos estão sob a guarda dos respectivos IFES, sem uso ou com uso parcial.
##/Fato##
Manifestação da Unidade Examinada
Em resposta ao fato da existência de alguns kits ou conjuntos de laboratórios estarem
sem utilização ou subutilizados em alguns campi do IFPB, o gestor, através do Ofício nº
281/2016/R/IFPB de 8 de julho de 2016, assim se pronunciou:
“Como é sabido estivemos e estamos em processo de expansão, sem falar na criação
de novos espaços para atender a demanda educacional nos Campi já em
funcionamento, onde tivemos um aumento significativo do número de alunos nos
últimos anos, e no ano de 2014 houve troca de gestão, no comando geral da Reitoria e
em vários Campi.
Em consulta aos dirigentes da época, fomos informados que deixaram os laboratórios
instalados em sua maioria, conforme e-mail em anexo, recebidos e, é bem verdade,
que temos também informação que houve caso de instalação/utilização parcial em
razão da necessidade de espaços que estavam em construção, portanto, com definição
de data prevista para conclusão, o que não vem ao caso de se deixar de comprar por
termos uma situação temporária de curta duração.” (sic)
##/ManifestacaoUnidadeExaminada##
Análise do Controle Interno
O que se constatou foi que durante as visitas aos campi, os Kits compostos de itens de
laboratórios de física, química, matemática e biologia, encontravam-se ainda sem serem
utilizados ou utilizados parcialmente pelos respectivos departamentos. Referidos Kits,
compostos de conjuntos, permaneciam em caixas ou em invólucros em plásticos, armazenados
em armários. A exceção, à época, foram os laboratórios do Campus de Campina Grande, que
durante as inspeções físicas in loco, constatou-se um uso com considerável frequência por
parte dos departamentos, haja vista os mesmos se encontrarem desembalados; itens
relacionados e guardados em prateleiras, armários, estantes. Inclusive com alguns itens em
duplicidades, adquiridos de empresas distintas, tanto através da Inexigibilidade de Licitação
24/2012, sob análise, quanto através do Pregão Eletrônico nº 20/2013, conforme relacionamos
no Relatório de Auditoria.
Algumas estruturas físicas ainda estavam em obras, portanto, correndo-se o risco
dos equipamentos se deteriorarem e se tornarem obsoletos, haja vista o lapso temporal.
Desde 5 de abril de 2013, data da emissão da primeira Nota Fiscal por parte da Empresa,
esses equipamentos estão sob a guarda dos respectivos IFES, sem uso ou com uso parcial.
É importante frisar, no caso de Guarabira, o lapso temporal entre a aquisição dos
laboratórios, abril de 2013, e a previsão de conclusão das obras do Campus, que seria final do
exercício de 2015.
Portanto, em que pese as justificativas apresentadas, há que se manter o
posicionamento inicial constante do Relatório. ##/AnaliseControleInterno##
Recomendações:
Recomendação 1: Que se promova um planejamento e plano de uso dos laboratórios, a partir
da implantação destes em espaços reservados para esse fim.
2.1.5. Campi sem espaços físicos definidos para instalação e uso de laboratórios
adquiridos em João Pessoa e Guarabira.
Fato
Verificou-se que no Campus de João Pessoa, o kit do laboratório de matemática
encontrava-se armazenado em caixas e invólucros de plásticos, sem utilização e sem espaço
físico próprio definido. No Campus de Guarabira, os kits dos laboratórios de Química e
Física, encontravam-se sem utilização, armazenados, aguardando o término da obra, previsto
para o final do corrente ano. Tais entraves, aliado ao lapso temporal, entre a data de aquisição
e de sua efetiva utilização, apresentam riscos de extravio e obsolescência dos equipamentos,
em virtude da falta de locais seguros de armazenamento e manuseio. Ademais, é importante
frisar que esses kits são compostos de muitos itens de materiais, que receberam número de
tombamento apenas para o Kit, e não item a item, condição importante para controle
adequado do patrimônio público.
Essa condição propicia riscos de extravio e falta de controle, por não ter sido
elaborado o inventário desses bens, haja vista a falta de número de tombamento para os bens
componentes dos kits, que encontram-se ainda sem uso, conforme registros fotográficos, a
seguir:
Lab.Matemática – João Pessoa/PB Lab. Matemática João Pessoa/PB
Lab. Física – Guarabira/PB Lab. Física Guarabira/PB
Lab. Física Cabedelo/PB Lab. Física Campina Grande/PB
##/Fato##
Manifestação da Unidade Examinada
Em resposta a Unidade apresentou as justificativas através do Ofício nº
281/2016/R/IFPB, de 8 de julho de 2016, a saber:
“No caso específico de Guarabira, estivemos instalando, num primeiro momento no
Centro Social da Igreja Católica, e como o espaço ficou pequeno para o número de
alunos e para as necessidades, foi oferecido um espaço maior, no caso o antigo CAIC,
que oferecia uma condição melhor como também a possibilidade de expansão.
Não podemos deixar de registrar que a cada ano que passava e passa, em momento de
expansão, a unidade vai adicionando outras turmas, ou seja, no primeiro ano de
implantação temos os primeiros anos, no segundo ano temos os primeiros e os
segundos e no terceiro ano teremos os primeiros, os segundos e os terceiros anos de
cada curso. Como os laboratórios são destinados a muitas experiências, é normal que
sua utilização na totalidade deve ser construída ao longo dos anos.
Observamos, ainda, que é possível que tivessem problemas, com atraso de construção
por razões alheias a vontade da instituição, como houve caso de chuvas, falta de apoio
de Prefeituras, atraso no repasse financeiro, mas no momento da definição da compra
esses casos não estavam evidenciados, pelo contrário, existia cobrança para
implantação e funcionamento.
No caso de Equipamentos do Campus João Pessoa, temos registro que mesmo sendo
utilizado em espaço compartilhado (Laboratório de Física Laboratório de
Matemática), na época, parte dos equipamentos foi bem utilizado pelos professores, K. C., M. M. M. M., Y. S. F. R. e o professor J. E. de F. A., conforme citação da
Professora M. M. e que “tais equipamentos favorecerão o ensino e a
aprendizagem da Matemática”.
Destacamos que por termos adquiridos os referidos laboratórios muitas ações foram
implantadas e resultados altamente valiosos foram alcançados, em anexo segue
reportagens destacando a participação de campus como: “Campina Grande
ganha título de melhor escola pública em competição de física”, “Campus Sousa
Licenciatura em Química recebe conceito quatro”, entre outras existentes em
nossa página na WEB.”
##/ManifestacaoUnidadeExaminada##
Análise do Controle Interno
Não acatamos as justificativas apresentadas por não apresentarem fatos que possam
suplantar os riscos relatados, pois para a análise em tela, os registros fotográficos expostos no
Relatório evidenciam por completo a falta de uso de grande parte dos equipamentos por parte
de alguns campi, em virtude da provisoriedade de instalações e também o fato de se ter obras
em atrasos. O que se coloca em discussão, também, é o fato desses equipamentos estarem
sem números de tombamentos, sem inventário, com possibilidades, primeiro de se tornarem
obsoletos, e segundo serem extraviados, sem condições de se monitorar e acompanhar seu uso
e guarda.
Verificou-se que no Campus de João Pessoa, o kit do laboratório de matemática
encontrava-se armazenado em caixas e invólucros de plásticos, sem utilização e sem espaço
físico próprio definido. No Campus de Guarabira, os kits dos laboratórios de Química e Física,
encontravam-se sem utilização, armazenados, aguardando o término da obra, previsto para o
final do corrente ano. Tais entraves, aliado ao lapso temporal, entre a data de aquisição e de
sua efetiva utilização, apresentam riscos de extravio e obsolescência dos equipamentos, em
virtude da falta de locais seguros de armazenamento e manuseio. Ademais, é importante frisar
que esses kits são compostos de muitos itens de materiais, que receberam número de
tombamento apenas para o Kit, e não item a item, condição importante para controle adequado
do patrimônio público. ##/AnaliseControleInterno##
Recomendações:
Recomendação 1: Que seja definido e reservado o mais breve possível, espaços e instalações
adequadas para implantação dos laboratórios, com uso pleno dos equipamentos.
2.1.6. Ausência de formalização contratual.
Fato
Constatou-se a inexistência da devida formalização do Contrato Administrativo por
parte do IFPB, por se tratar de aquisição de materiais e equipamentos por inexigibilidade de
licitação, cujos valores são superiores aos previstos para sua dispensa ou substituição,
conforme preceitua o § 4º, art. 62, da Lei 8.666/93. Por tratar-se de aquisição de equipamentos
no montante de R$ 942.090,90, a formalização de contrato é indispensável. Além disso, a falta
de formalização do contrato pode comprometer o cumprimento das obrigações futuras, de
responsabilidade da Empresa CIDEPE, a exemplo da assistência técnica prevista na proposta
de preços (fls. 68 do Processo nº 23381.003928/2012-56), e dos treinamentos aos professores
e aos laboratoristas, quanto ao uso dos laboratórios e suas sugestões de experiências. O então
Pró-Reitor de Administração e Planejamento justificou, na ocasião, a escolha do fornecedor
(fls. 32), conforme transcrito a seguir:
“...Vimos por meio deste documento justificar as razões que nos levaram a escolher a empresa
CIDEPE – Centro de Desenvolvimento de Equipamentos de Pesquisa e Ensino como fornecedora
dos laboratórios (citados nos documentos anteriores) para o IFPB.
Os equipamentos e sistemas possuem assistência técnica, garantia e suporte técnico no Brasil.
Fator importante para o acompanhamento e manutenções permanentes.
(...)
Treinamento da equipe de professores e laboratoristas que irão utilizar as unidades mestras.”
(sic)
Nos trabalhos em campo, a equipe de auditoria tomou conhecimento da realização de
treinamentos nas cidades de Patos e Monteiro, ambas na Paraíba, porém não foi possível aferir
as condições em que esses ocorreram, em função de ausência de documento formal
estabelecendo essas obrigações, em termos de metodologia aplicada aos treinamentos
informados pela Pró Reitoria de Administração do IFPB.
Releva ressaltar que o art. 62, parágrafo 4º, da Lei 8666/93, estabelece:
“Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços,
bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas
modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por
outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de emprenho de despesa, autorização de
compra ou ordem de execução de serviço.
(...)
§ 4º É dispensável o ‘termo de contrato’ e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da
Administração e independente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos
bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.” (grifo
nosso)
Durante as inspeções físicas de campo, constatamos através de check list e registros
fotográficos que os laboratórios foram entregues, com prévia conferência por comissão
designada para o recebimento. Porém a formalidade exigida na Lei de Licitações e Contratos
nº 8.666/93, art. 62, § 4º, como garantia do cumprimento das obrigações futuras, tais como,
assistência técnica e treinamento adequado aos professores e laboratoristas, não foi obedecida.
##/Fato##
Manifestação da Unidade Examinada
Em resposta a Unidade, através do Ofício nº 281/2016/R/IFPB, de 8 de julho de 2016
apresentou a seguinte justificativa:
“Quanto à elaboração de Contrato entendemos, no momento da aquisição que, como
a Empresa se comprometera em ministrar o treinamento e declarou prestar assistência técnica,
tínhamos a Nota de Empenho emitida e, ainda, o pagamento só se deu após conferência do
recebimento de todos os equipamentos e a Ministração dos treinamentos nas cidades de Patos
e Picuí.
Compreendemos que todas as obrigações já haviam sido satisfeitas e evidenciamos
que até hoje a referida empresa se dispõe em prestar assistência técnica caso haja necessidade.
Caso a nova Administração julgue necessário, poderemos firmar um contrato de assistência
técnica.”
##/ManifestacaoUnidadeExaminada##
Análise do Controle Interno
Em que pese as justificativas apresentadas, não as acatamos por não estarem alinhadas
com os termos do art. 62, parágrafo 4º da Lei de Licitações e Contratos, nº 8.666/93, quando
deixa claro a obrigatoriedade nos casos em que envolvam valores até certo limite e também
obrigações futuras, por parte da contratada. É importante frisar que a Proposta Comercial nº
2617/2012, previa uma garantia de 02 anos para os equipamentos e o envio de professores
com formação nas áreas de física, matemática, biologia e química nos laboratórios indicados
na sede do Instituto para ministrar cursos de capacitação técnica, com fornecimento de
certificados aos participantes. Nesse caso específico, o montante de R$ 942.090,90 e as
obrigações de assistência técnica e treinamentos previstos na proposta de preços apresentada,
di per si, apontavam para a necessidade da devida formalização contratual, O art. 60, parágrafo
único, assim prevê: “Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas
de valor não superior a 5% do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” desta Lei,
feitas de regime de adiantamento.” Portanto, a obrigatoriedade da feitura de contrato fica
evidente nesse caso. ##/AnaliseControleInterno##
Recomendações:
Recomendação 1: Recomendamos ao IFPB que promova sempre que os limites de recursos
forem superiores aos previstos para sua dispensa ou substituição, a devida formalização
contratual, a fim de se garantir o cumprimento de responsabilidades futuras, como foi o caso
dessa aquisição. Referida medida estruturante deverá ser objeto de verificações futuras por
parte do controle interno.
2.1.7. Pagamentos contratuais com preços acima dos praticados no mercado, causando
um prejuízo de R$ 34.788,67.
Fato
Na análise dos pagamentos efetuados e também dos preços praticados na aquisição dos
kits de laboratórios por inexigibilidade, constatou-se que a Justificativa de Preços, tomou por
base outras inexigibilidades análogas realizadas por Institutos Federais em outros estados da
federação, nas quais figura como escolhida a própria Empresa CIDEPE. Ou seja, essas
aquisições foram feitas por inexigibilidade de licitação, que certamente incorrem também, na
mesma impropriedade cometida na Inexigibilidade nº 24/2012, sob análise, haja vista ter
ficado comprovado nesta auditoria, que a empresa CIDEPE não é exclusiva no mercado,
escolhida, portanto, sem respaldo legal.
Nos autos da Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012, conforme mencionado
anteriormente, o então Pró-Reitor de Administração e Planejamento do IFPB, justifica os
preços anexando inexigibilidades extraídas do Portal da Transparência, realizadas pelos IFES
de Alagoas, Piauí, Bahia, e Maranhão, tendo sido escolhida a própria CIDEPE . O que se
apresenta frágil, até porque resta comprovado que esta não detém a exclusividade na oferta de
equipamentos de laboratórios, conforme demonstrado no presente Relatório.
Corrobora com a assertiva acima, a existência de pregões no Sistema Comprasnet, para
aquisição de módulos de laboratórios didáticos, a exemplo do IFPB Campus Campina Grande,
que adquiriu laboratórios de física em 2013, através de pregão eletrônico. Nesse pregão
eletrônico, realizado no exercício seguinte ao da inexigibilidade em comento, o Campus de
Campina Grande conseguiu por preço mais baixo por unidade/conjunto.
Convém esclarecer que a aquisição por exclusividade não teve a proposta de preços
apresentada por itens de material e sim por kits/unidades. Atribuindo-se ao kit um valor global
e não item a item, fato que impossibilitou uma análise mais detalhada no Comprasnet dos
preços praticados no mercado, a fim de se aferir possível superfaturamento. No entanto,
comparando o Pregão Eletrônico realizado pelo Campus de Campina Grande e a
Inexigibilidade feita pelo Campus de João Pessoa, constataram-se preços por kit de laboratório
de física de mesma composição, respectivamente, nos valores de R$ 62.236,79 e 67.206,60,
gerando uma diferença a maior de R$ 4.969,81. Multiplicando-se este valor por 7, quantidade
de laboratórios de física adquiridos, chega-se ao montante pago a maior de R$ 34.788,67. A
seguir, apresenta-se quadro com a composição dos materiais adquiridos nas compras em
comento:
Quadro Comparativo entre Laboratórios de Física
Campus João Pessoa – Inexigibilidade 24/2012
Valor Unitário Laboratório: R$ 67.206,60
Quantidade: 7
Valor Total: R$ 470.446,20
Data da Compra: 06 de novembro de 2012
Campus Campina Grande – Pregão 02/2013
Valor Unitário Laboratório: R$ 62.236,79
Quantidade: 2
Valor Total: R$ 124.473,5
Data da Compra: 02 de abril de 2013
Comparando os valores praticados nas duas aquisições: Na Inexigibilidade de Licitação, realizada no
exercício de 2012, o kit custou R$ 67.206,60 enquanto no Pregão Eletrônico, realizado no exercício de
2013, próximo a cinco meses após, custou o valor de R$ 62.236,79. Gerando uma diferença a maior, por
kit, de R$ R$ 4.969,81 x 7(quantidade kits)= R$ 34.788,67, a maior.
Função: destinado ao estudo da mecânica da
partícula - estática da partícula: vetores. grandezas
Cinemática e Dinâmica, equipamento que
contemple: medidas (estudos estatísticos) com
vetoriais, resultante de forças. (cinemática da
partícula: movimento em uma dimensão, MRU.
MRUA. MQL e movimento em duas dimensões),
(dinâmica da partícula: leis de Newton. equilíbrio,
movimento em uma dimensão, movimento em duas
dimensões, lançamentos, leis de Kepler, órbitas dos
planetas, atritos, movimento em meio viscoso.
Trabalho e energia. vantagem única, potência
mecânica. (conservação da energia mecânica. Força
centrípeta. conservação da quantidade de movimento,
choque elástico, choque inelástico. mecânica dos
sólidos - mecânica do corpo rígido - (estática do
corpo rígido: centro de massa, momento de uma força,
equilíbrio do corpo rígido. cinemática do corpo
rígido: movimento em uma dimensão, movimento em
duas dimensões, movimento oscilatório). rotação do
corpo rígido: cinemática das rotações e o raio) de
giração. (dinâmica das rotações: gravitação,
determinação do momento de inércia, quantidade de
movimento, momento de inércia. conservação da
quantidade de movimento. impulso, pêndulo simples,
pêndulo físico, pendulo composto, equilíbrio do corpo
rígido, constante de torção elástica, módulo de
elasticidade, módulo de Young. stress. deformação,
relação de Poisson e Lei de Hooke. Discussões
energéticas), mecânica dos fluidos - (hidrostática:
Princípio de Stevin. Princípio de Pascal, Princípio de
Arquimedes, vasos comunicantes, prensa hidráulica,
pressão, pressão atmosférica. pressão num ponto de
um líquido e determinação de densidade, manômetros
de tubo aberto e fechado, bombas hidráulicas),
dinâmica dos fluidos {Número de Reynolds, vazão,
vazão com fluxo constante, vazão com fluxo variável),
hidráulica (tipos de regimes de escoamentos, equação
da energia, escoamento laminar, escoamento
turbulento, linha de energia, linha piezométrica, perda
de carga distribuída, alargamentos e estreitamentos}:
sistemas hidráulicos de tubulações (distribuição de
vasão em marcha. sistemas elevatórios, altura de
elevação e altura manométrica, potência do conjunto
elevatório, cavitação
software de aquisição e manipulação de dados;
Movimento Uniforme e Movimento Uniformemente
Variado; Lançamento Oblíquo; Queda Livre
(equipamentos com sensores de medição do tempo,
aceleração da gravidade e altura etc.); 1ª Lei de
Newton, 2ª Lei de Newton e 3ª Lei de Newton;
Medição de massa e peso; Medição da força de atrito
de modo geral e em planos inclinados (atrito estático
e atrito dinâmico); Movimento Circular; Forças
resistivas; Trabalho e energia cinética, O Teorema da
Energia Cinética; Trabalho da Força Variável;
Potência Mecânica; Energia Potencial; Conservação
da energia mecânica teorema da conservação do
trabalho e energia; Momento; Sistemas de partículas e
conservação do momento em uma, duas e três
dimensões; Energia potencial gravitacional de um
sistema; Centro de massa; Energia cinética de um
sistema; Impulso; Colisões em uma e duas rotações;
Torque; Momento Inércia; Conservação do momento
angular: momento angular; Energia potencial
gravitacional; Equilíbrio; Centro de gravidade;
Equilíbrio estático num referencial acelerado;
Estabilidade do equilíbrio de rotação; Fluidos;
Densidade; Pressão num fluido.
Ondulatória - (movimento oscilatório. movimento
harmônico simples, movimento harmônico
amortecido. MH angular simples e angular pseudo
periódico). (ondas mecânicas: ondas mecânicas
longitudinais, som. ruído, reverberação, eco,
amplitude, batimento, comprimento de onda,
frequência. período. velocidade de propagação,
interferência, ondas estacionárias, fenômenos
acústicos, ondas mecânicas transversais. cordas
vibrantes, ondas em molas helicoidais. vibrações em
placas. Figuras de Chladni. ondas em meio líquido),
(ondas eletromagnéticas: gases rarefeitos. descargas
elétricas e os efeitos luminosos, influência de pressão
e natureza do gás na cor da irradiação),
Oscilações e Ondas, equipamentos que contemplem:
Movimento harmônico simples; Energia no
movimento harmônico simples; Corpo pendurado em
mola vertical; Pêndulo simples; Pêndulo físico;
Oscilações amortecidas; Oscilações forçadas e
ressonância; Ondas transversais e longitudinais;
Pulsos ondulatórios; Velocidade das ondas; Ondas
harmônicas numa corda; Ondas sonoras harmônicas;
Ondas eletromagnéticas; Ondas em três dimensões;
Reflexão e refração; Difração; Efeito Doppler;
Superposição de ondas; Interferência de ondas
harmônicas; Ondas estacionárias; Superposição de
ondas estacionárias; Pacotes de ondas e dispersão.
Termodinâmica – (calorimetria: dilatação em
sólidos, determinação do coeficiente de dilatação
linear. Determinação da variação de comprimento
devido à variação de temperatura, expansão térmica de
líquidos. Propagação de calor. Capacidade calorífica.
Equivalente mecânico do calor). (teoria cinética dos
Termodinâmica, equipamentos que contemplem:
Equilíbrio térmico e temperatura; Escalas de
temperatura Celsius e Fahrenheit; Termômetro a gás;
Lei dos Gases Ideais; Teoria cinética dos gases;
Capacidade calorífica e calor específico;
Calorimetria; Mudanças de fase e calor latente;
gases: expansão térmica dos gases, modelo cinético
dos gases. Lei de Boyle-Mariotte). (termodinâmica:
transformações reversíveis e irreversíveis. segunda
Lei da termodinâmica, radiação térmica, emissão e
absorção de radiação térmica. absorção e transmissão
de radiação térmica),
Experiência de Joule e 1ª Lei da Termodinâmica;
Energia interna de um gás ideal; Capacidades
caloríficas dos gases; Capacidades caloríficas dos
sólidos; Expansão quase estática adiabática de um gás;
2ª Lei da Termodinâmica; Máquina de Carnot; Bomba
de calor; Entropia.
Óptica – (óptica geométrica: a reflexão. espelhos.
refração, lentes e prismas, formação de imagem,
instrumentos ópticos, defeitos de visão ). (óptica
física: interferência, difração, espectros. polarização).
Ótica, equipamentos que contemplem: Espectros
luminosos; Fontes luminosas; Absorção,
espalhamento e emissão estimulada; Lasers; Princípio
de Huygens; Princípio de Fermat; Reflexão e refração
luminosa; Dispersão; Miragens; Polarização por
absorção; Polarização por reflexão; Polarização por
birrefringência; Espelhos planos; Espelhos esféricos;
Lentes; Imagens formadas por refração; Lentes
delgadas; Combinação de lentes; Aberrações;
Diferença de fase e coerência; Interferência em filmes
finos; Figura de interferência por duas fendas; Figura
de difração de Fresnel; Redes de difração etc.
Eletricidade - eletricidade estática: carga elétrica,
linhas de força, potencial elétrico), (eletrodinâmica
CC: instrumentos de medida elétrica. resistores.
capacitores, força eletromotriz, circuitos elétricos),
magnetismo (campos magnéticos estáticos. Campos
magnéticos dinâmicos, indução magnética.
Magnetismo terrestre, propriedades magnética da
matéria, medidor de campo magnético),
eletromagnetismo – (carga elétrica num campo
magnético, experimento de Oersted, lei de Faraday e
Lenz. campos magnéticos estáticos e dinâmicos,
correntes de Foucault. lei de Ampère, interação entre
dois condutores, solenóide. indução eletromagnética).
(eletrodinâmica CA: Correntes e tensões alternadas,
circuitos RLC, oscilações eletromagnéticas,
fenômenos eletromagnéticos. transformadores
elevadores e abaixadores de tensão, conservação de
energia, etc.
Eletromagnetismo, equipamentos que contemplem:
Carga elétrica; Quantização das cargas; Conservação
das cargas; Condutores e isolantes; Lei de Coulomb;
Campo elétrico; Linhas de campo elétrico;
Movimento de cargas puntiformes num campo
elétrico; Dipolos elétricos; Lei de Gauss; Potencial
elétrico; Diferença de potencial; Potencial de um
sistema de cargas puntiformes; Superfícies
equipotenciais; Energia potencial eletrostática;
Capacitância e capacitores; Dielétricos; Correntes;
Tensão; Resistência e resistores; Lei de Ohm;
Associações série, paralela e mista; Lei de Kirchhoff
para várias malhas; Circuitos RC, RL, RLC série e
paralelo; Descarga e carga de um capacitor;
Multímetro digital e analógico; Campo magnético;
Forças exercidas por um campo magnético; Torques
sobre espiras com correntes e sobre ímãs; Medição de
q/m por Thomson; Espectômetro de massa; Efeito
Hall; Campos magnéticos produzidos por carga em
movimento; Campos magnéticos produzidos por
correntes: A Lei de Biot-Savart; Campo produzido por
espira percorrida por corrente; Campo magnético
produzido por solenóide; Campo magnético
produzido por corrente em um fio reto; Lei de Gauss
para magnetismo; A Lei de Amper; Tensão
introduzida e a Lei de Faraday; Lei de Lenz; Tensão
induzida por movimento; Auto-indutância e
indutância mútua; Geradores de CA; Resistores,
Capacitores e indutores em circuito de CA; Circuitos
RL, RC, LC e RLC série e paralelo em circuitos CA;
Ressonância; Transformadores; Correntes de
deslocamentos de Maxweell; Ondas eletromagnéticas
etc.
Física Moderna, equipamentos que contemplem: Efeito
fotoelétrico; Constante de Planck; Interferômetro;
Análise espectral; Relatividade; Difração por uma fenda;
Difração por uma abertura circular; Tubo Geissler.
Diante do exposto, resta claro que não há que se falar em exclusividade, pois existem
sim, concorrentes no mercado, capazes de propiciar a ampliação do número de licitantes
participantes e a melhoria dos preços para a Administração Pública. ##/Fato##
Manifestação da Unidade Examinada
Em resposta a Unidade apresentou as justificativas através do Ofício nº
281/2016/R/IFPB, de 8 de julho de 2016, a saber:
“Não podemos concordar com a afirmação de que houve pagamento contratual com
preço acima dos praticados no mercado. Em nossa análise e de professores da área, conforme
consultas realizadas, as comparações não procedem por se tratarem de equipamento de
fabricação exclusiva, conforme já registramos anteriormente e que, a existência de
componentes similares na composição dos Kits, às vezes, apresentam particularidades que
diferenciam, a exemplo da capacidade armazenamento, do tamanho, do espaço, da forma, do
local destinado ao acoplamento, do destino da utilização, mas temos similares que
evidentemente a CIDEPE não produz.
Importante lembrar que os kits adquiridos servem para pesquisas, estudos nas áreas
direcionadas para nossos cursos e que a aquisição dos kits foi realizada diretamente do
produtor onde a comprovação da exclusividade foi atestada pelo SIMECON, conforme
previsto na legislação.
Em anexo, segue documentação: e-mails, despachos, parecer, atestado e confirmação
e reconfirmação de exclusividade, relatório de auditoria do Campus Amapá, que registram a
fundamentação da inexigibilidade adequada, bem como o motivo da licitação e reportagens
da época da aquisição dos laboratórios.
Esclarecendo que os referidos anexos vêm legitimar as citações, anteriormente,
mencionadas.” (sic). ##/ManifestacaoUnidadeExaminada##
Análise do Controle Interno
Não acatamos as justificativas, ao se considerar que o Quadro Comparativo entre
Laboratórios de Física similares, adquiridos pela Inexigibilidade de Licitação em 2012, e pelo
Pregão Eletrônico realizado em 2013, pelo Campus de Campina Grande demonstra que os
preços praticados neste último certame foram bem mais vantajosos para a Administração.
Comparando-se os valores praticados nas duas aquisições: Na Inexigibilidade de Licitação,
realizada no exercício de 2012, o kit custou R$ 67.206,60 enquanto no Pregão Eletrônico,
realizado no exercício de 2013, próximo a cinco meses após, custou o valor de R$ 62.236,79.
Gerando uma diferença a maior, por kit, de R$ R$ 4.969,81 x 7(quantidade kits)= R$
34.788,67, a maior. Essa diferença de preços também não foi abordada, nem justificada pelo
gestor.
Ademais, em ambas as aquisições existiam itens/componentes fabricados por outras
empresas, conforme constatou-se durante as inspeções físicas, ficando registrados em
fotografias, demonstrando não se tratar de exclusividade no fornecimento de todos os itens.
No caso do Pregão Eletrônico realizado pelo Campus de Campina Grande, foi ampliado o
leque de concorrentes que apresentaram preços por item/conjuntos, tornando-o exitoso e
vantajoso para a Administração Pública, conforme preceitua o art. 3º da Lei de Licitação e
Contratos nº 8.666/93.
Quanto a alegação de que outras inexigibilidades de licitação foram realizadas por
outras Instituições, com pareceres favoráveis por órgãos consultivos, não justifica a
permanência de falhas que venham a propiciar de forma sistemática, prejuízos ao Erário. ##/AnaliseControleInterno##
Recomendações:
Recomendação 1: Recomendamos a apuração de quem deu causa ao referido prejuízo, para
que se promova a devolução do valor de 34.788,67 pagos a maior.
2.2 Parte 2
Não houve situações a serem apresentadas nesta parte, cuja competência para a adoção de
medidas preventivas e corretivas seja do executor do recurso federal descentralizado.
3. Consolidação de Resultados
Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais
recebidos não está adequada à totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado, e
exige providências de regularização por parte dos gestores federais. Infere-se que a
Inexigibilidade de Licitação nº 24/2012, visando à aquisição de laboratórios para os campi do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nas cidades de João Pessoa,
Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Picuí, apresentou-se eivada de vícios e ilegalidades,
haja vista o seu enquadramento ferir os preceitos da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.
Tal fato restringiu a competitividade e ampliação de participantes interessados em fornecer os
materiais adquiridos, condição favorável para se obter a melhor proposta para a Administração
Pública, conforme estabelece o art. 3º da mencionada Lei de Licitações.
A documentação apresentada como respaldo para justificar a inexigibilidade mostrou-
se frágil, de modo que o caráter competitivo não foi alcançado pela escolha da empresa
CIDEPE – CENTRO INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA
LTDA, CNPJ 02.134.569/0001-75 por exclusividade, quando restou claro, a existência de
concorrentes no mercado.
Ficou demonstrado também que a compra direta por inexigibilidade de licitação, além
de restringir o caráter competitivo, causou um prejuízo de R$ 34.788,67 (trinta e quatro mil,
setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). O relato tomou por base a
comparação entre os preços praticados no pregão nº 02/2013 – Campus Campina Grande e a
Inexigibilidade, ambos para aquisição de laboratórios, conforme relatado na constatação do
item 2.1.9, do presente Relatório.
Em que pese os equipamentos estarem sob a guarda das administrações dos campi
contemplados, há laboratórios que não estão sendo utilizados ou estão sendo parcialmente
utilizados, conforme constatação do item 2.1.4, portanto, a aplicação dos recursos ainda não
atingiu o objetivo esperado.
Portanto, as falhas e distorções no uso dos serviços de telefonia móvel celular, subitem
2.1.1, e ainda, a fuga ao procedimento licitatório com opção pela Inexigibilidade de Licitação
nº 24/2012, para aquisição de equipamentos de laboratórios para alguns campi do IFPB,
conforme relatado no subitem 2.1.3 do presente Relatório, demonstram a procedência dos
fatos demandados à Controladoria-Geral da União.