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Controladoria-Geral da União
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Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal
DIÁLOGO PÚBLICO 2005
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INTRODUÇÃO
Filosofia da CGU Competência / Estrutura Funções Detalhamento das Funções.
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A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos:
Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos
Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado
Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã
Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção
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SISTEMASDE
CONTROLEINTERNO
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional
Finalidades (Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180)
Dos Orçamentos da União (LOA)
1 - Avaliar
O cumprimento das Metas Previstas no PPA
A execução Dos Programas de Governo (LOA)
Da Gestão
2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados
Eficácia
EficiênciaFinanceira
Patrimonial
Rec. Humanos
Orçamentária Órgãos eEntidades da Adm. Direta
Adm. Indireta
Direitos e Haveres do Estado
4 - Controlar
Operações de Crédito
Avais e Garantias
Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.3 - Bem Como
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Lei 10.683, de 28 de maio de 2003
Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.
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Novo órgão e novos processos de trabalho
CGU-Estados
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Integração entre as sub-funções da CGU
CorreiçãoAuditoria eFiscalização
Ouvidoria
Institucionalização da CGU
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CORREIÇÃO:
Apuração de denúncias e representações Recomendação ou instauração de sindicâncias e
de Processo Administrativo Disciplinar - PAD Investigação e apuração das operações suspeitas
comunicadas pelo COAF Investigação e apuração de sinais exteriores de
riqueza ou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos agentes públicos
Comunicação de indícios de ilícitos à AGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal
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Recebe, examina e encaminha reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
OUVIDORIA:
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Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais.
Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo.
Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias.
Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004).
Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais.
AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
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Exame de consistência das folhas de pagamento;
Análise de processos de pessoal (atos de admissão, desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).
Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Elaboração do Balanço-Geral da União. Relatório quadrimestral de avaliação do
cumprimento dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal.
AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
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Objetivos Centrais:
Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção
Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos
Número de Ações de Controle realizadas: 13 mil
Número de Municípios fiscalizados:- Realizadas (2003/2004) : 681
- Previstas em 2005 : 420
Já foram realizados cinco Pilotos
Por Município:
Por Estado - em fase de implantação:
Modalidades
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Linhas Básicas de Atuação da CGU
CGU
Controle Social
Orientadora Sancionatória
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos
Manual de Controle para Gestores Municipais
Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais
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CGUTCU
Sanções Administrativa
s
Órgãos gestores dos Programas
de Governo
MPF e MPE
AGU
Ações Penais
Ações Civis
Poder Judiciário
Ação Sancionatória:
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Ministério da Justiça- Secretaria Nacional de Justiça- Departamento de Recuperação de Ativos
- Departamento de Polícia Federal
Projetos em andamento1 - Articulação intensa entre as diversas Instituições
relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção
Ministérios Públicos Federal e Estaduais
Tribunal de Contas da União
Ministério da Fazenda- Conselho de Atividades Financeiras - COAF
- Secretaria da Receita Federal- Banco Central
Advocacia-Geral da União
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Realização em junho de 2005 no Brasil com a participação prevista de mais de 100 países
Instituições Internacionais participantes: ONU, OEA, OCDE, Banco Mundial e BID
Brasil escolhido para sede, em reconhecimento à disposição e compromisso do atual governo
Importância da articulação internacional, hoje, para o combate eficaz à corrupção
2 - IV Fórum Global de Combate à Corrupção
Projetos em andamento
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3 - Criação do Sistema de Corregedorias e Qualificação em Processo Disciplinar
Implantação do Fórum de Corregedores
Elaboração e Aprovação de Projeto de Criação do
Sistema de Corregedorias
Programa de Capacitação, em massa, em PAD
Acompanhamento e Controle de PAD
Revisão da Legislação sobre Processo Disciplinar
Projetos em andamento
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CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Expressão maior da articulação Estado-sociedade civil para o enfrentamento da corrupção, de composição paritária;
Missão: debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
Criado pela Lei 10.683/03 e regulamentado pelo Decreto 4.923/03;
Instalado, pelo Presidente da República, em 19 de outubro de 2004.
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Atribuições:
a) Formulação de uma política de transparência para a gestão de recursos públicos;
b) Planejamento de ações e procedimentos, que garantam a transparência na gestão de recursos públicos;
c) Mobilização da população para o combate à corrupção e à impunidade; e,
d) Formulação de estratégias, que visam à maximização da transparência na gestão pública.
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
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Atuação da CGU em Alagoas
Programa de Fiscalização por Sorteio Público: 13 municípios fiscalizados (2003/2004)
Execução de 327 ações de controle em
2004: 45 Auditorias Regulares 04 Auditorias Especiais 278 Fiscalizações Regulares
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http://www.presidencia.gov.br/cgu/
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http://www.portaltransparência.gov.br
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http://www.portaltransparência.gov.br
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http://www.portaltransparência.gov.br
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http://www.portaldatransparência.gov.br
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Endereço da CGU em Alagoas
Rua do Livramento, 148, Ed. Walmap, 8º e 9º andares,CentroCEP 57020-030 - Maceió -ALTel: 326-6353, 221-1678 e 223-2498. Fax: 221-1337Eletrônico: [email protected]