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CONTRATOS DE CONCESSÃO DA TELEFONIA FIXA
PAINEL PROSPECTIVO:A REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
SOB A ÓTICA DA COMPETIÇÃO
Novembro de 2007
CONTRATOS DE CONCESSCONTRATOS DE CONCESSÃÃO O DA TELEFONIA FIXADA TELEFONIA FIXA
PAINEL PROSPECTIVO:PAINEL PROSPECTIVO:A REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃOA REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
SOB A ÓTICA DA COMPETIÇÃOSOB A ÓTICA DA COMPETIÇÃO
Novembro de 2007Novembro de 2007
1. ABERTURA2. AGENDA, OBJETIVOS E EXPECTATIVAS (5 min)3. PREÂMBULO REGULATÓRIO (15 min)4. ESPLANAÇÕES (1:20h)
• ABRAFIX• ABTA• ACEL• TELCOMP
5. INTERVALO (10 min)6. PERGUNTAS, RESPOSTAS E REFLEXÕES (45 min)7. CONSIDERAÇÕES FINAIS (10 min)
AGENDA
• PROSPECÇÃO DE QUESTIONAMENTOS, ANSIEDADES, VISÕES E OUTROS SUBSÍDIOS INICIAIS PARA:
– AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO STFC EM REGIME DE CONCESSÃO, NO ATUAL CONTEXTO
– ESTUDOS ESPECIALIZADOS SOBRE POSSÍVEIS METAS E CONDICIONAMENTOS PARA O PERÍODO 2011-2015
• APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO REGULATÓRIA– TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA– PRÓ-ATIVIDADE, PREVISIBILIDADE E TEMPESTIVIDADE
ÊNFASE: DIVERSIDADE DE OPINIÕES E PONTOS DE VISTA
OBJETIVOS E EXPECTATIVAS
OPINIÕES RELEVANTES
• ÓRGÃOS INTERNOS DA ANATEL• MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES• MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA• CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO• MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL• DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR E PROCONs• PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES• ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DO SETOR• CONSULTORES INDEPENDENTES• ACADEMIA• ...
Cláusula 3.2. O presente Contrato poderá ser alterado em 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época, definindo-se, ainda, no caso de metas de universalização, os recursos complementares, nos termos do art. 81 da Lei n.º 9.472, de 1997.
§ 1º A Anatel, 24 (vinte e quatro) meses antes das alterações previstas nesta cláusula, fará publicar consulta pública com sua proposta de novos condicionamentos e de novas metas para qualidade e universalização do serviço, submetidas estas últimas àaprovação, por meio de Decreto, do Presidente da República, nos termos do art. 18, inciso III, da Lei n.º 9.472, de 1997.
EMBASAMENTO LEGAL- CONTRATO DE CONCESSÃO -
1. MAPEAMENTO DO CONTEXTO ATUAL E DOS CENÁRIOS FUTUROS
2. DISCUSSÃO COM ATORES RELEVANTES3. EMISSÃO DE POLÍTICAS4. CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO
ESTRUTURAL (MINUTAS DE CONTRATO DE CONCESSÃO, PGMU, PGMQ...)
5. APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO ESTRUTURAL6. CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR 7. APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR8. “CELEBRAÇÃO”
2007
-200
820
09-2
010PRINCIPAIS PASSOS PARA A REVISÃO
VISÃO CONCEITUAL
A REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO:• REVISÃO DAS REGRAS DE EXPLORAÇÃO EM REGIME
PÚBLICO – UNIVERSALIZAÇÃO E CONTINUIDADE (GARANTIA PARA A
SOCIEDADE E OBRIGAÇÃO PARA A UNIÃO)
• IMPACTA O REGIME PRIVADO E DEMAIS SERVIÇOS– DA LGT - 127/IV: ...convivência entre as modalidades de
serviço e entre prestadoras em regime privado e público, observada a prevalência do interesse público...
• INSERE-SE NA VISÃO DO ESTADO BRASILEIRO PARA O FUTURO DAS TELECOMUNICAÇÕES
REGIME PÚBLICO EM DESTAQUE
• ÔNUS PARA O CONCESSIONÁRIO:– OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO E CONTINUIDADE; – REVERSIBILIDADE DOS BENS;– QUALIDADE (REGULARIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA,
ATUALIDADE, GENERALIDADE, CORTESIA E MODICIDADE TARIFÁRIA);
– OUTROS CONDICIONAMENTOS (EX: CONTROLE TARIFÁRIO E OBRIGAÇÕES PRÓ-COMPETIÇÃO).
• GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONCESSIONÁRIO PELA UNIÃO FEDERAL:
– JUSTA EQUIVALÊNCIA ENTRE PRESTAÇÃO E REMUNERAÇÃO (EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO)
– INDENIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NÃO AMORTIZADOS NO CASO DE REVERSÃO DE BENS ANTES DO TERMO CONTRATUAL
RECEITA OPERACIONAL BRUTA –SERVIÇO FIXO (CONCESSIONÁRIAS)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA - 2006(Em bilhões de Reais)
18.63628%
7.98712%
39.00560%
LOCAL LDN/LDI *DADOS
*PRESTADO EM REGIME PRIVADO
RECEITA OPERACIONAL BRUTA FIXO (R. PUB.) E MÓVEL (R. PRIV.)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA - 2006(Em bilhões de Reais)
48.11342%
65.62858%
Móvel Fixa
ELEMENTOS PARA A AÇÃO DO ESTADO USÚÁRIO
RENTÁVEL“AUTO-SUST.”
HIPO-SUFIC.
INTERESSE PRIVADO
REG. PRIVADO
REG. PÚBLICO
RECURSOSPÚBLICOS
(FUST) •DISTRIB. DE RENDA•EDUCAÇÃO•CRESCIMENTO ECO.
•CAPITAL•TECNOLOGIA•GANHOS DE EFIC. (FUSÕES....)
AÇÃO DIRETA
AÇÃO INDIRETA
CONTRATOS DE CONCESSÃOREGRAS EM DEBATE
• METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO– PGMU
• METAS PARA QUALIDADE– PGMQ
• CONDICIONAMENTOS (LIMITES, ENCARGOS OU SUJEIÇÕES )– CARACTERÍSTICAS DA OFERTA (FUNCIONALIDADE,
ABRANGÊNCIA, PLANOS DE SERVIÇOS, UTILIDADES E COMODIDADES, CRITÉRIOS TARIFÁRIOS...)
– DIREITOS DOS USUÁRIOS– INTERCONEXÃO E EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL– OBRIGAÇÕES PRÓ-COMPETIÇÃO– OBRIGAÇÕES PRÓ-DESENV. INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO– OBRIGAÇÕES PERANTE A O ESTADO...
• ASSEGURADO O EQUILÍBRIO ECO-FIN DA CONCESSÃO
QUESTÕES INICIAIS PARA A REVISÃO
1. COMO ESTÁ O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO HOJE?
2. COMO DEVERÁ SER O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO NO FUTURO?
3. O QUE SE ESPERAR DOS SERVIÇOS EXPLORADOS EM REGIME PÚBLICO NO FUTURO (2011 – 2015)?
CENÁRIOS POSSÍVEIS:
1. TOTAL DESNECESSIDADE • PROSPERIDADE ECONÔMICA E GANHOS
TECNOLÓGICOS E DE EFICIÊNCIA PERMITEM SUFICIÊNCIA DO REGIME PRIVADO
2. NECESSIDADE• EVOLUÇÃO DO CONTEXTO ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO NÃO PERMITEM PRESCINDIR DO REGIME PÚBLICO
3. TOTAL DEPENDÊNCIA• DECADÊNCIA E FUGA DO INTERESSE PRIVADO
SERVIÇOS EXPLORADOS EM REGIME PÚBLICO NO FUTURO
Acessos Telefônicos em Serviço
112.753.264
96.641.799
23.188.171
755.224
39.253.616
38.783.03130.926.272
12.256.883
0
20000000
40000000
60000000
80000000
100000000
120000000
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Set/20
07
Acessos Móveis Acessos Fixos
HÁ MUITO QUE SE AVALIAR
Evolução do Tráfego Mensal (x 1000)
5.065.654
5.904.146
2.203.399
3.888.443
0
1000000
2000000
3000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
10000000
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Jun/2
007
Pulsos Locais Minutos LDN
HÁ MUITO QUE SE AVALIAR
CONCESS 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAL MédiaBrasil Tele 964 4.170 3.375 1.541 1.155 983 1.221 884 14.292 1.787CTBC 51 140 135 61 20 34 58 77 577 72Embratel 1.728 1.420 1.465 1.035 546 630 1.046 1.096 8.967 1.121Sercomte 27 17 28 13 17 21 20 26 168 21Telemar 2.126 2.842 7.623 1.000 931 1.159 1.159 1.159 17.999 2.250Telesp 2.693 3.979 4.478 1.571 1.246 1.327 1.640 1.603 18.537 2.317CONCESS 7.589 12.567 17.105 5.221 3.916 4.155 5.144 4.845 60.541 7.568
INVESTIMENTOS DAS CONCESSIONÁRIASEM R$ MILHÕES
HÁ MUITO QUE SE AVALIAR
Telecomunicações no Brasil têm a maior carga de impostos que se tem notícia
3,00
% 21,0
0%
18,0
0%
16,5
0%
16,0
0%
15,0
0%
13,0
0%
7,00
%
40,1
5%
25,0
0%
23,0
0%
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0%
21,0
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0%
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0%
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17,0
0%
16,0
0%
15,0
0%
9,00
%17,0
0%
10,0
0%
0,00%5,00%
10,00%15,00%20,00%25,00%30,00%35,00%40,00%45,00%
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Chile e
Peru
Argenti
na
Alíquotas
HÁ MUITO QUE SE AVALIAR
• A LEGISLAÇÃO E O PGO (DECRETO 2.534 DE 02/04/98) LEGAM A DEFINIÇÃO SOBRE O STFC À REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA
• A REGULAMENTAÇÃO DO STFC FIXA TÉCNICA DE TRANSMISSÃO NOS MODOS 3,1 KHZ-VOZ OU 7 KHZ-ÁUDIO OU ATÉ 64 KBIT/S IRRESTRITO
• PRESSÕES TECNOLÓGICAS E MERCADOLÓGICAS SOBRE O STFC AUMENTAM:
• SUBSTITUTIBILIDADE: VOIP, REDES CORPORATIVAS, NUN, SKYPE, MSN, SCM, SMP
• COMPLEMENTARIDADE: RURALCEL/RURALVAN, MOBILIDADE RESTRITA...
• CONSOLIDAÇÃO DA OFERTA: COMBO, TRIPLE-PLAY...
ATUALIDADE DO SERVIÇO FIXO,OUTRA QUESTÃO RELEVANTE
FRENTES TEMÁTICAS(SEMPRE ÀS 14:30h)
• Contexto e perspectivas tecnológicas (30/10) AccentureCPqDSpectrum
• Contexto e perspectivas sócio-econômicas (08/11) FGVIBGESEAE
• O papel das Concessionárias do STFC (13/11) ABRAFIXEMBRATELConselho Consultivo
• A revisão dos contratos de concessão sob a ótica da competição (26/11)
ABRAFIX ABTAACELTELCOMP
FRENTES TEMÁTICAS(SEMPRE ÀS 14:30h)
• Organização dos regimes de exploração (29/11)Ministério Público FederalConsultor independenteConsultor independente
• Demandas e expectativas do usuário (06/12)Ouvidoria ANATELDPDC/PROCONABRAFIX Consultor independente
• Universalização dos serviços de telecomunicações (data a definir)Câmara dos DeputadosPresidência da RepúblicaMinistério Público FederalABRAFIX
CONTEXTO E PERSPECTIVAS SÓCIO-ECONÔMICASQUESTÕES RELEVANTES
• considerando a convergência tecnológica, a consolidação das ofertas e o comportamento dos usuários, quais serão as principais tendências e, com base nisso, como garantir que a regulamentação, em especial a revisão dos contratos de concessão, contribua para a máxima apropriação de ganhos pela sociedade?• tendo em vista o interesse público, como deverão evoluir os regimes de exploração (público e privado) e as modalidades de serviço no período 2010-1015? Quais as modalidades de serviços candidatas à exploração em regime público neste período?• como deverá evoluir a regulamentação do STFC no que diz respeito às características funcionais, técnicas de transmissão e outros requisitos dos processos de telefonia?
CONTEXTO E PERSPECTIVAS SÓCIO-ECONÔMICASQUESTÕES RELEVANTES
• competição x consolidação de grupos econômicos: como garantir a diversidade e opção ao usuário de serviços de telecomunicações? Quais as perspectivas para a participação das prestadoras autorizadas?• mercados relevantes, poder de mercado significativo, regulação baseada em custos: como avaliar a separação estrutural/funcional entre redes de suporte e prestação dos serviços neste contexto?