construindo uma nova política para a atenção básica brasileira · social em saúde resposta às...
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Construindo uma Nova Política para a
Atenção Básica Brasileira
Proposta em Debate
Câmara Técnica
Comissão Intergestores Bipartite
Hêider Aurélio Pinto
Departamento de Atenção Básica
SAS / Ministério da Saúde
NESTA APRESENTAÇÃO
o A Importância da Atenção Primária em Saúde (slides 3-5)
o Avanços e Resultados na Consolidação da Atenção Básica no Brasil: há sim muito o que comemorar (slides 6-23)
o Contudo, existem importantes Nós Críticos que deverão ser Superados (slides 24-35)
o Princípios que qualquer modelo de Atenção Básica deve seguir (slides 36-37)
o Elementos para uma Nova Política Nacional de Atenção Básica (slides 37-60)
2
A Importância da Atenção Primária em Saúde
A IMPORTÂNCIA DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
o Em todo o mundo já é consenso que os Sistemas Nacionais de Saúde devem ser baseados na Atenção Primária em Saúde (APS)
o É esta Rede que deve garantir o Acesso universal e em tempo oportuno ao usuário, que deve oferta o mais amplo escopo de ações e atenção integral possível e ser responsável por Coordenar o Cuidado nas demais Redes
o A Secretaria de Atenção à Saúde é a Gestora Federal das Redes de Atenção e, por isso, deve ter como uma de suas mais importantes prioridades a APS
o A OMS trouxe importantes apontamentos nesse sentido no Relatório de 2008 como vemos a seguir:
4
A MUDANÇA DA APS Transformação e Regulação do sistema de atenção à saúde, buscando o Acesso Universal e a Proteção Social em saúde Resposta às Necessidades e Expectativas das pessoas em relação a um conjunto amplo de riscos e doenças Promoção de Comportamentos e Estilos de Vida Saudáveis e mitigação dos danos Sociais e Ambientais sobre a saúde Equipes de saúde facilitando o acesso e o uso apropriado de tecnologias e medicamentos Participação institucionalizada da sociedade civil no diálogo político e nos mecanismos de accountability Solidariedade global e aprendizagem conjunta APS como Coordenadora de uma resposta ampla em todos os níveis de atenção APS não é tão barata e requer investimentos consideráveis, mas gera maior valor para o dinheiro investido que todas as outras alternativas
Avanços e Resultados na Consolidação da Atenção Básica à
Saúde no Brasil
há sim muito o que comemorar
EM TODO O BRASIL HÁ MUITO O QUE
COMEMORAR!!!
o Os Agentes Comunitários de Saúde passam de 245 mil, cobrem 62,8% da população em 5.375 Municípios
o São quase 32 mil Equipes de Saúde da Família cobrindo 52,6% da População em 5.290 Municípios
o As Equipes de Saúde Bucal chegam a 20.496 e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família já são 1.320 em 870 Municípios
o Nos últimos anos a estratégia vem apresentando um ritmo de crescimento global de 3% ao ano que se expressa também nos Municípios com mais de 100 mil habitantes e nas Capitais do país, como vemos à frente:
7
1998 2000 2002 2004
0% 0 a 25% 25 a 50% 50 a 75% 75 a 100%
Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas -
BRASIL
2010 2006 2008
ESF/ACS/SB
ESF/ACS
ACS
SEM ESF, ACS E ESB
Nº ESF – 31.883
Nº MUNICÍPIOS - 5.290
Nº ACS – 245.525
Nº MUNICÍPIOS - 5.375
Nº ESB – 20.495
Nº MUNICÍPIOS – 4.829
Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes
Comunitários de Saúde - BRASIL, FEVEREIRO/2011
FONTE: SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica
SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde
NASF 1
NASF 2
Nº NASF 1 – 1.187
Nº MUNICÍPIOS - 737
Nº NASF 2 – 133
Nº MUNICÍPIOS - 133
Situação de Implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família
BRASIL, FEVEREIRO/2011
FONTE: SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica
SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde
abr/08 jun/08 ago/08 out/08 dez/08 fev/09 abr/09 jun/09 ago/09 out/09 dez/09 fev/10 abr/10 jun/10 ago/10 out/10 dez/10 fev/11
Nº MUNICÍPIOS 2 63 158 230 245 269 281 367 421 541 626 670 703 760 794 821 851 870
0
1.113
2.226
3.339
4.452
5.565
Evolução do Número de Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Implantados
BRASIL - 2008 - FEVEREIRO/2011
abr/08 jun/08 ago/08 out/08 dez/08 fev/09 abr/09 jun/09 ago/09 out/09 dez/09 fev/10 abr/10 jun/10 ago/10 out/10 dez/10 fev/11
Nº de NASF 3 81 256 354 395 421 450 589 683 856 952 1.034 1.093 1.158 1.233 1.263 1.317 1.320
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
Evolução do Número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família Implantados
BRASIL - 2008 - FEVEREIRO/2011
5,2
27,1
38,1
4,3
24,9
35,7
4,3
18,2
26,8
5,2
22,3
31,8
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
% D
E C
OB
ERTU
RA
EVOLUÇÃO DA COBERTURA (%) DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1998 A 2009
> 100 mil hab
> 500 mil hab
> 1 milhão hab
Capitais
<= 5 5 - 9,9 10 - 19,9 20 - 49,9 50 - 99,9 100 - 249,9 250 - 499,9 >= 500
2001 62,0 51,1 41,8 31,9 28,3 19,1 18,2 10,7
2002 73,0 59,1 49,6 38,7 32,8 24,7 21,2 18,2
2003 79,1 66,7 54,8 44,0 36,8 28,9 24,7 20,1
2004 80,3 69,9 59,5 46,8 40,5 33,2 28,3 23,0
2005 85,2 79,1 69,8 56,7 44,7 37,0 30,3 25,6
2006 87,6 81,8 73,5 59,9 47,7 39,5 30,1 27,4
2007 87,5 81,7 74,5 61,0 48,7 40,2 29,3 28,2
2009 90,3 86,4 81,9 68,2 55,2 43,5 31,7 29,4
10/2010 90,9 88,1 84,4 70,2 56,1 44,6 33,5 30,8
0
20
40
60
80
100(%)
1.000 hab.
Evolução do Percentual de Cobertura Populacional das ESF
Distribuído por Porte Populacional - BRASIL - 2001 - OUTUBRO/2010
EM TODO O BRASIL HÁ MUITO O QUE
COMEMORAR!!!
o Mais importante que a ampliação do Acesso são os resultados na saúde da população
o Um quantidade cada vez maior de estudos e pesquisas nacionais e internacionais mostram o impacto que a ampliação da APS, através da estratégia de saúde da família, vem produzindo na população
15
EVIDÊNCIAS DE RESULTADOS DAS APS NA
SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
o Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2008:
o Entre 1998-2008 houve redução da desigualdade de renda
no acesso à consulta médica
o de 40% para 25%, quando se compara os 20% mais ricos e os 20%
mais pobres da população
o A UBS é o local mais declarado (56,8%) pelas pessoas que
normalmente procuram o mesmo serviço de saúde
o Há uma tendência crescente da utilização do SUS para
atendimentos de saúde (particularmente pelos portadores de
doenças crônicas)
16
Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios 2008:
Análise dos dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde
da Criança e da Mulher (PNDS, 2008)
o A presença da ESF está relacionada a menos barreiras de
acesso. Em áreas onde as coberturas da ESF são altas, a
população aponta:
o 25% menos desconhecimento sobre onde procurar por serviços de saúde
o 25% menos preocupação com o risco de não receber cuidados necessários na Unidade de Saúde
o 28% menos problemas de distância dos serviços de saúde e 31% menos problemas de falta de transporte p/ ter acesso
18
Análise dos dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde
da Criança e da Mulher (PNDS, 2008)
o A cobertura da ESF está associada a melhoria do PRÉ-
NATAL:
o 14% mais gestantes vacinadas contra tétano
o 69% menos gestantes sem pré-natal nos municípios com
grandes coberturas (70% ou mais)(DATASUS)
o O impacto é mais significativo em municípios com maior
cobertura pela ESF e com menor IDH:
o Ampliou: cobertura vacinal e de pré-natal
o Reduziu: mortalidade infantil, desnutrição proteico-calórica e
gravidez na adolescência
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EVIDÊNCIAS DE RESULTADOS DAS APS NA
SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
o A cobertura da ESF está associada com a melhoria da SAÚDE DA
CRIANÇA:
o PNDS (2008): 34% menos crianças com baixo peso e cobertura
vacinal 2 X melhores em munic. com + 70% de cobertura
o Desnutrição infantil crônica foi reduzida em 50% de 1996 a 2007,
e foi maior e mais rápida em munic. Com maior cobertura
(Monteiro, 2009)
o Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa
Família é 2 X maior onde há grandes coberturas (Facchini, 2008)
20
IMPACTO DA ESF NA ECONOMIA
o A ESF tem reduzido internações hospitalares: estima-se que,
num período de 3 anos, mais de 126 mil hospitalizações
tenham sido evitadas, gerando uma economia potencial de
aproximadamente 63 milhões de dólares (Guanais e
Macinko, 2009)
o Cerca de 30% das internações hospitalares poderiam ser
evitadas pela APS, representando 15% do gasto público total
em saúde. Enquanto o custo médio desses tratamentos em
ambiente hospitalar é de US$374, seria de US$17 em
unidades básicas de saúde (Banco Mundial, 2004)
21
Comparação entre Cobertura de Atenção Primária e Taxas de Internação Hospitalares
em grandes cidades no Brasil em 2009 - Fonte DATASUS
54,93
47,71
42,8846,23
41,88 42,82
34,53
27,20
22,27
32,6
71,5
77,3 78,90
86,7
52,0955,01
43,07
53,57
67,7365,19
61,73
52,849,49
42,75
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PORTO
ALE
GRE
CURIT
IBA
BLU
MENAU
CRIC
IÚM
A
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E
CHAP
ECÓ
SÃO
JOSÉ
ITAJA
ÍBH
VIT
ÓRIA
FLORIA
NO
POLIS
ARACAJU
TAXA INTERNAÇÃO HOSP/HAB*1000 COB ESF (% POP)
EM TODO O BRASIL HÁ MUITO O QUE
COMEMORAR!!!
o Tais evidências falam a favor de manter a Estratégia de Saúde da Família como modelagem base e prioritária na expansão e consolidação da APS no Brasil ainda que:
o Ampliando o escopo e leque de adaptações a situações específicas
o Não negligenciando outros modos de organização da APS que cobrem de 20 a 40 milhões de brasileiros
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NÓS CRÍTICOS QUE DEVERÃO SER SUPERADOS
NÓS CRÍTICOS DA ATENÇÃO BÁSICA
o INFRA-ESTRUTURA
o Precariedade da Rede Física – apenas 25% apresentavam condições adequadas (AMS-IBGE 2002 e UFMG 2008)
o Inadequadas Condições de Trabalho
o Ambiência desacolhedora e impressão, para o usuário, de que trata-se de uma oferta de baixa qualidade para a parcela empobrecida da população
o Baixo índice de conectividade e de informatização das Unidades de Saúde
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NÓS CRÍTICOS DA ATENÇÃO BÁSICA
o O PROCESSO DE TRABALHO é organizado de modo que:
o Restringe o Acesso aos problemas agudos desacolhendo o usuário justamente no momento em que o mesmo se sente mais frágil e mais necessitado da UBS
o Dificulta a Integração da Equipe tendo cada profissional agendas de trabalho independentes e até contraditórias
o Não Orienta o trabalho em função de Prioridades, Metas e Resultados definidos em comum acordo pela equipe, gestão municipal e comunidade e que levem em conta não só os Indivíduos mas também a Coletividade e o Território
o Não busca a qualidade da atenção à saúde em termos de resolutividade da atenção e satisfação do usuário
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NÓS CRÍTICOS DA ATENÇÃO BÁSICA
o QUALIDADE DA ATENÇÃO
o Falta de preparo dos profissionais
o Instabilidade das Equipes e elevada Rotatividade
o Insipiência do trabalho em equipe
o Baixa Resolutividade
o Falta de padronização de Boas Práticas
o Gestão não Induz nem Avalia Qualidade da Atenção e Resultados em Saúde
o Muitas pessoas por equipe e Gestão da Informação não informatizada
o Pouca integração com a Rede de Apoio diagnóstico e Terapêutico
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NÓS CRÍTICOS DA ATENÇÃO BÁSICA
o QUALIDADE DA ATENÇÃO
o Clínica com Baixa Integralidade e Resolutividade
o Persistência do Modelo de Queixa Conduta
o Atenção Prescritiva e Focada na Doença (grol et al., 2000)
o Falta segurança para decisão clínica (macwhinney)
o Uso de pessoas e não da literatura para decisão (j farm pract, 1990)
o Menos de 50% dos cuidados prestados têm base em evidências (bodenheimer, 2008)
o 64% das dúvidas dos profissionais de saúde não são esclarecidas
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NÓS CRÍTICOS DA ATENÇÃO BÁSICA
o GESTÃO DO TRABALHO E MERCADO DE TRABALHO:
o Precarização e não garantia dos Direitos
o Formação Clínica dos profissionais é deficiente e há baixa Autonomia dos Enfermeiros
o Tempo real é diferente do tempo contratado
o Modelo de Remuneração tradicional e superado
o Dificuldade para prover e fixar profissionais sobretudo médicos: cerca de 400 municípios não tem médicos residentes e quase 1.000 apresentam Insegurança Assistencial
o Alta rotatividade dos Profissionais
o Mercado Predatório entre os Municípios que promove uma espécie de leilão jogando um município contra outro
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Motivos pelos quais os médicos sairiam da ESF segundo tempo de formado
UFMG – Observatório de Recursos Humanos em Saúde (2009)
Gestão das Pessoas e Mercado de Trabalho
o Fatores mais encontrados nos Profissionais com maior permanência numa mesma Equipe de Saúde da Família e Município:
o Profissionais com mais de 10 anos de formado
o Foram para ESF por identificação com o tipo de trabalho
o Fizeram pós graduação nas clínicas básicas ou em Saúde da Família
o Estatutários/Selecionados por concurso público
o Têm origem no mesmo tipo de município onde trabalham
o Têm vínculo com a região onde trabalham
o Têm cônjuge e filho(s)
31 UFMG – Observatório de Recursos Humanos em Saúde (2009)
Gestão das Pessoas e Mercado de Trabalho
o Fatores que mais estão relacionados à Fixação, se positivos, ou à Rotatividade, se negativos:
o Quanto mais os profissionais se sentem capacitados para exercer suas atividades, menor a rotatividade (de uma forma geral, os médicos das eqSF se sentem pouco capacitados a exercer suas funções)
o A segunda maior correlação encontrada com o índice de rotatividade foi o tempo de locomoção para chegar ao trabalho
o O terceiro fator de rotatividade encontrado foi a falta de materiais para realização do trabalho
32 UFMG – Observatório de Recursos Humanos em Saúde (2009)
Gestão das Pessoas e Mercado de Trabalho
o O Salário atrai mas não é importante fator de Fixação
o A pesquisa encontrou correlação positiva do valor do Salário com a Rotatividade ou seja, quanto maior o salário pago, maior o giro dos médicos!
o Não é o fato de receber um salário maior que leva à rotatividade, mas a alta rotatividade é que tem levado ao aumento do valor da remuneração dos médicos
o Como a correlação encontrada entre rotatividade e remuneração é positiva, a medida, elevação dos salários, não parece eficaz
o Além disso, os profissionais asumem mais de um emprego para compor a “Renda Esperada”:
33 UFMG – Observatório de Recursos Humanos em Saúde (2009)
GARGALOS DA APS
o FINANCIAMENTO:
o Baixo financiamento per capta da Saúde no Brasil e da APS em especial
o Em média o Governo federal custeia hoje 1/3 do custo da eq. SF (no começo do PSF esse valor chegava a 2/3)
o Média de habitantes por equipe é excessiva (aprox. 4 mil)
o Contrapartida dos Governos Estaduais é pequena ou Inexistente
o Falta de padrão para Modelo não SF e ausência de política de incentivo
o Financiamento vinculado ao credenciamento de equipes e não ao monitoramento e avaliação de resultados ou indução de processos de qualidade
34
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
180,00
200,00
AL BA CE DF ES GO MG MS PB PE PI PR RJ RN RS SC SE SP
65,98
54,47 57,17
22,74
45,80 47,19 51,12
55,91
83,23
57,51
82,65
44,70
31,93
70,54
34,99
51,74
68,51
30,00
135,69
157,20
143,83
164,23
146,99
139,00
148,57
189,24
134,56
174,93
132,80
161,11
154,14
147,03
191,47
149,03 147,68
162,33
Per Cap - PAB
Per Cap. - MAC
Renda Per Capita MAC x PAB nos estados, exceto estados da
Amazônia Legal (2009)
Princípios que qualquer Modelo de Atenção Básica à Saúde
deve seguir
Princípios o A Atenção Primária deve:
o Estar voltada às Necessidades de Saúde das pessoas e coletividades de um Território sobre o qual tem responsabilidade
o Ser estruturante do Sistema e sua principal Porta de Entrada
o Estar perto da pessoa, ser familiar a ela e disponibilizar Atenção Oportuna
o Ofertar uma Atenção Multiprofissional e Integral à Saúde articulando com Redes Públicas e Sociais visando uma Ação Intersetorial
o Gerir o Cuidado do usuário no seu caminhar pelo Sistema, ser Resolutiva no que diz respeito a: Impacto na Saúde, Satisfação do Usuário e ampliação da Autonomia do mesmo e da coletividade:
o Territorialização, Responsabilidade Sanitária, Adscrição, Porta e Agenda Aberta, Acolhimento, Vínculo, Longitudinalidade, Responsabilização, Gestão do Cuidado, Trabalho Interdisciplinar em Equipe, Integralidade, Resolutividade, Produção de Autonomia, Transformação da Situação de Saúde...
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Elementos para uma Nova Política Nacional de Atenção Básica
EIXOS PRIORITÁRIOS DA ATENÇÃO BÁSICA
o RENOVAÇÃO DA REDE FÍSICA (Slide 40)
o PROMOÇÃO DA SAÚDE (Slide 42)
o AMPLIAÇÃO DO ACESSO (Slide 43)
o QUALIFICAÇÃO DA APS (Slide 47)
o FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM TODOS OS NÍVEIS(Slide 52)
o POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR (Slide 54)
o FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE (Slide 56)
o PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (Slide 58)
39
RENOVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA APS
o Parte de um grande esforço de aceleração do Crescimento Econômico e Desenvolvimento Social do País
o PAC 2:
o Definição com Base em Censo de Condições da Rede de UBS:
o 2011 - Pesquisa AMS-IBGE e Vistoria de 30% das UBS em todo o Brasil
o Todos os Municípios que aderirem ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade terão todas suas Unidade Vistoriadas para o Censo
o 2012 – Vistoria de 70% das UBS do Brasil
o Identificação de Necessidade anterior a processo de adesão e definição de critérios caso Solicitação seja maior que a Oferta
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RENOVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA APS
o Impacto na Melhoria das Condições de Trabalho, da Ambiência e Humanização
o Conceito de UBS que Acolhe e faz 1° Atendimento às Urgências
o Ambiente Acolhedor
o Sala de Recepção ampla e Sala específica para escuta qualificada e com privacidade
o Sala de Observação
o Sala com duas macas, equipamentos e medicações injetáveis
o Banda Larga e Informatização de todas as UBS
o Conexão e Disponibilização de Softwares que qualifiquem a Análise de Situação, o Planejamento do Processo de Trabalho, a Gestão do Cuidado e Qualificação da Atenção
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AÇÕES INTERSETORIAIS E VOLTADAS PARA A
PROMOÇÃO DA SAÚDE
o Plano junto a Associação Brasileira de Indústrias de Alimentos (ABIA) para Redução do Sódio e das Gorduras
o Projeto Academia da Saúde o Desenvolvimento de Atividades Culturais, Físicas e Práticas Corporais
geridas pela Comunidade e diversas áreas da Prefeitura (Cultura, Esportes, Educação, Desenvolvimento Urbano, etc.)
o Academia da Saúde: Pista de Caminhada, Aparelhos de Ginástica; Sala de Práticas Corporais e Danças; Espaço Coberto para Orientação individual, etc.
o Na Agenda:
o Qualificação e Re-estruturação do Programa Saúde na Escola
o Política de Alimentação e Nutrição
o Plano Nacional de Redução da Obesidade
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AMPLIAÇÃO DO ACESSO
o Estratégias de Distribuição, Fixação e Desenvolvimento dos Profissionais de Saúde
o Combinar Estratégias Regulatórias, Educacionais, Financeiras e de Apoio Técnico e Profissional para garantir profissionais em todos os locais com necessidade: “Saúde em Todo Lugar”
o Ampliar Vagas na Graduação nas regiões com Necessidade
o Ampliar Vagas na Residência nas regiões e especialidades com Necessidade o Construir Mapas (regiões e especialidades) de Necessidades de
Profissionais e Tendência de Formação para orientar as Estratégias o Pro-Residência garantindo Programas e Bolsas em áreas de necessidade
o Contratualização com Hospitais prevendo qualificação e expansão de vagas em especialidades conforme o Mapa
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AMPLIAÇÃO DO ACESSO
“SAÚDE EM TODO LUGAR”
o Estratégias de Distribuição, Fixação e Desenvolvimento dos Profissionais de Saúde
o Programa “Saúde em Todo Lugar” o Pontuação Específica na Residência Médica para Profissionais que
atuem na Atenção Básica – SUS: o Tempo de Atuação x Fator relacionado a Faixas conforme Índice que
expresse dificuldade de atração e fixação de profissionais
o Formação (Especialização ou Residência em Saúde da Família)
o Oferta de Especialização e Tele-Saúde
o Regras de Contratação e Remuneração Pactuadas Nacionalmente e Regionalmente
o Estágio nas Residências em Serviços de Áreas com Necessidade de Profissionais daquela Especialidade
o Acompanhar no Legislativo a EC de Serviço Social Obrigatório Remunerado
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AMPLIAÇÃO DO ACESSO
“SAÚDE EM TODO LUGAR”
o Estratégias de Fixação e Desenvolvimento dos Profissionais de Saúde
o Fomento à Desprecarização das Relações de Trabalho, Regularização dos Vínculos e Garantia dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários
o Apoio às Gestões Municipais para qualificação de Carreiras: o Municipais e Regionais com Mobilidade
o Indução à implantação de Ganhos relacionados a Desempenho, Resultados, Formação e Esforço de Desenvolvimento Profissional: o Apoio Técnico e Estudo e Valorização das Experiências
45
AMPLIAÇÃO DO ACESSO
o Implantação do Acolhimento com classificação de risco e 1° Atendimento às Urgência na APS
o Estímulo à Dupla inserção do Médico (Atenção Básica e Rede de Urgência)
o Salto no acesso às Próteses de Saúde Bucal com prioridade para áreas do Mapa da Pobreza
o Equipes de APS para População em situação de rua: Consultórios de Rua o Integrado à Política de Combate ao Crack
o Equipe de Atenção Primária que cuida desta População que tem Necessidades de Saúde específicas (Drogadição, Saúde Mental, Infecciosas, Dermatológicos, Saúde Bucal, Escoriações, Inclusão Social)
o Equipes de Atenção Domiciliar e Apoio Matricial Integradas à Atenção Básica e à Política de Urgências/emergência
46
QUALIFICAÇÃO DA APS
o Segunda Opinião Formativa e Apoio Diagnóstico às ESF através de “Centros Regionais de Telessaúde” o Desenho construído a partir das Regiões de Saúde, sob Gestão Municipal-
Regional e de acordo com as necessidades das Equipes
o Apoio para Implantação e Matricial das Universidades
o Qualificação da APS e ampliação do Acesso à Atenção Especializada (articulação com Regulação e Custeio através do MAC )
o Implantação do Cartão Nacional de Saúde e de Novo Sistema de Informação
o Desenvolvimento de Protocolos de Boas Práticas, Processos de Qualificação e Gestão do Cuidado e de Comunidades de Práticas
o Ampliar e Qualificar as Estratégias de Educação Permanente e Formação
o Universalização da Oferta de Residência e Especialização
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QUALIFICAÇÃO DA APS
o Núcleos de Apoio à Saúde da Família:
o Ampliação do leque de Escolha do Município de modo que possa optar por qualquer médico das Especialidades Básicas e Profissionais de Saúde
o Leque Amplo de Ações ligadas à Qualificação do Processo de Trabalho e Ampliação da Clínica e da Resolutividade: o Ações de Apoio Matricial, Atenção Referenciada à Saúde –
Interconsulta e Tele-Consulta, Intervenção no Território, Apoio às Equipes e à Gestão
o Ampliação do número de Municípios que podem credenciar (de 870 para 4.300 municípios)
o NASF 1 ...................................... = ou > 8 equipes
o NASF 2 + NASF 3 = NASF 2 ........ = ou > 3 equipes
o Articulação dos mesmos à Academia da Saúde
48
QUALIFICAÇÃO DA APS
o Política de Monitoramento e Qualidade para ESF
o Monitorar Dados de Produção e Cobertura por Equipe (SIAB) o Indicadores Compostos: Acesso e Produção + Acesso e Qualidade
da Saúde da Mulher, da Criança, Rede Cegonha e HAS/DM
o Estabelecer e Monitorar Cobertura também das UBS Tradicionais
o Componente de Atenção Primária do Indicador Nacional de Garantia de Acesso e Qualidade
o Incluir as Metas da Atenção Primária no Contrato Organizaivo de Ação Pública (Dec. de regulamentação da 8.080)
49
QUALIFICAÇÃO DA APS
o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da APS (Saúde da Família + UBS tradicionais )
o Objetivo: Apoiar Tecnicamente e Induzir Economicamente a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da APS, garantindo um Padrão de Qualidade comparável e passível de acompanhamento público
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UBS declara adesão
Município assina
Termo de Compromisso
Governo Federal Ministério da Saúde
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mu
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pro
cess
o
Municípios/UBS aplicam o
instrumento de Auto-avaliação
Grupos de Apoiadores por Região de Saúde MS+SES+COSEMS e
Colegiados Regionais
Visita da Equipe de Avaliação
Externa
Avalia: Município, UBS e Satisfação
dos Usuários
Acompanhamento e
Desenvolvimento Adesão
Auto-avaliação
Monitoramento,
Apoio Institucional
e Educação
Permanente
Avaliação Externa
- Ao Aderir receberá 20% do Componente de
Qualidade
- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para
solicitar Avaliação Externa
Período de 1 anos
para nova
certificação
Certificação
FASE 2 FASE 3 FASE 4
Governo Estadual declara adesão
TEMPOS
FASE 1
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DE DA QUALIDADE
Sequencia no Monitoramento dos
Indicadores
Nova contratualização com Incremento de
Qualidade
Nova Auto-avaliação considerando o pactuado
no incremento da qualidade
Ministério da Saúde Monitora Indicadores
Compostos
Nova visita de Certificação
Ministério e Estados Oferta de Educação
Permanente
Competencias
da SES
Contratualização da
equipe
Ponderar a viabilidade de
avaliação E P R
Revisão e simplificação do
amq e prioridades mais um
instrumento de gestão local
siab para as ubs
agora p/ adesão,
incluir a SES e CGR
Pactuação na
CIB a
formulação da
lógica do apoio
Incluir sms e estabelecre o
papel do CIES nesta
demanda
PARTICIPAÇÃO DA
GESTÃO
Nexo entre o
diag local e o
projeto de
intervenção da
equipe
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
DA APS (UBS: Modelo SF + Modelo Tradicional)
o FASE 3: AVALIAÇÃO EXTERNA
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Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:
Desempenho Insatisfatório: Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média
Perde os 20% do Componente de Qualidade e Assume Termo de Ajustamento (para 1 ano)
Desempenho Regular: -1DP < Resultado < média
Mantem os 20% do Componente e Assume Termo de Ajustamento (para 1 ano)
Desempenho Bom: média < Resultado < +1DP
Amplia de 20% para 60% do Componente de Qualidade
Desempenho Ótimo: Resultado > +1DP
Amplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade
QUALIFICAÇÃO DA APS
o No Segundo Ciclo, após a Certificação e Nova Contratualização teremos: o A partir do resultado concreto, identificação de tendências para
ponderar médias em termos de região, porte do municípios, área de localização das UBS etc.
o Ao Desempenho Comparado com os pares será acrescido a Evolução do próprio Desempenho o Assim, o esforço resultado de melhora poderá compensar em parte uma
situação inicial muito ruim
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FORTALECIMENTO DA GESTÃO
EM TODOS OS NÍVEIS
o Fomento à Estruturação das Regiões de Saúde com Apoio ao Desenvolvimento da Gestão Compartilhada
o Apoio às Regiões de Saúde, em conjunto com os Estados, para Implantação da Nova Política de Atenção Primária
o Processos de Formação (Especialização e Mestrado) e Educação Permanente dirigido aos Gestores Municipais e Estaduais
o Fortalecimento da Gestão Municipal, Regional e Estadual da Atenção Básica através de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade e Processo de Contratualização
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FORTALECIMENTO DA GESTÃO
EM TODOS OS NÍVEIS
o Fomento da Cooperação Horizontal
o Repactuação com Estados de seu Papel na Atenção Primária (incluindo Apoio Institucional e Co-Financiamento além de Educação Permanente e Coordenação Estadual da Política)
o Ampliação do Financiamento Federal
o Prática de Contratualização em todo os Níveis e instituição de uma cultura que alimentará o Contrato de Ação Pública
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POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR
o Valorização Social do Trabalhador da APS:
o Ofertas de Educação Permanente e Formação
o Qualificação do Espaço de Trabalho
o Fomento à Desprecarização das Relações de Trabalho
o Fomento à implantação de Ganhos relacionados a Desempenho, Resultados, Formação e Esforço de Desenvolvimento Profissional
o Fomento à Participação e Gestão Democrática
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FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E DA
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
o Fomento à Participação Popular em Todas os Níveis e Etapas
o Fomento à Implantação de Conselhos Locais de Saúde e envolvimento dos mesmos na Contratualização com Equipes
o Fomento a dispositivos de participação e de consideração da opinião e satisfação do usuário na organização do serviço e da política
o Implantar o Sistema de Avaliação de Satisfação do Usuário
o Implantação do Transparência SUS com: o Informações, Indicadores e “Juizos” que facilitem a avaliação da
Sociedade
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NOVAS MODELAGENS PARA
AMPLIAÇÃO DO ACESSO A TERRITÓRIOS
E POPULAÇÕES DESASSISTIDAS
o Formatos Específicos de Equipe e Processo de Trabalho para:
o Áreas de Difícil Acesso e Rarefeitas
o Áreas Densamente Povoadas
o Ampliação das Formas de Inserção Profissional
o Estímulo à Dupla Inserção do Médico no Território (Atenção Básica e Rede de Urgência)
o Mais de uma possibilidade de Carga Horária na Atenção Básica
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PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA (PNAPS)
o DEVERÁ:
o Mudar lógica de Monitoramento
o Criar Política de Qualidade com Recursos vinculados ao alcance de Resultados
o Tratar de uma APS ampliada: UBS, eqSF, NASF, Consultório de Rua, Ações de Promoção da Saúde, Academia da Saúde, Atenção Domiciliar, Saúde na Escola etc.
o Propor Adequações Específicas para a eqSF para Áreas Remotas e Desassistidas; Áreas Densamente Povoadas e Comerciais; População sem Moradia; etc.
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PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA (PNAPS)
o DEVERÁ:
o Passar a propor Política para toda a APS sem perder o foco estratégico na Estratégia de Saúde da Família
o Definir Padrões de Referência, Monitoramento e Qualificação para APS de outros modelos não SF
o Estimular inserção do Médico em outros pontos da Rede
o Definir situações em que poderão haver distintas formas de inserção dos profissionais e definir estas formas
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REGRAS DE TRANSIÇÃO
o 6 MESES
o PUBLICA A NOVA PORTARIA ATÉ 6 MESES
o DESCREDENCIAR TODAS AS EQUIPES SEM MÉDICOS
o NOS MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 ML HABITANTES: FINANCIAR, DE FORMA DIFERENCIADA, EQUIPES COM CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS INCOMPLETA (20 HORAS)
o A EQUIPE SF TEM QUE TER 6 MESES FUNCIONAMENTO E CREDENCIAMENTO ANTERIOR
o CREDECIAMENTOS NOVOS SÓ PARA EQUIPES COMPLETAS COMPLETO ( EQUIPE SF)
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