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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Programa Nacional de Programa Nacional de Educação FiscalEducação Fiscal
TRANSFORMANDO INDIVÍDUOS EM CIDADÃOS
Delegacia da Receita Federal_Nascimento
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCALEDUCAÇÃO FISCAL-PNEF--PNEF-
A EDUCAÇÃO FISCAL A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE COMO EXERCÍCIO DE
CIDADANIACIDADANIA
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
O PNEF tem os seguintes objetivos:
GERAL: GERAL: Promover e tornar institucional a educação fiscal para o pleno
exercício da cidadania.
ESPECÍFICOS:ESPECÍFICOS:
- Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública.
- Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.
- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
- Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
• A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos:
– O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública;
– Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público.
SITUANDO A EDUCAÇÃO FISCALSITUANDO A EDUCAÇÃO FISCAL
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A implantação do Programa se fará por meio dos A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: seguintes módulos:
Módulo I - Escolas de ensino fundamentalMódulo I - Escolas de ensino fundamental
Módulo II - Escolas de ensino médioMódulo II - Escolas de ensino médio
Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)municipais)
Módulo IV - UniversidadesMódulo IV - Universidades
Módulo V - Sociedade em geralMódulo V - Sociedade em geral
ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Criação• Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo.• Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET.• Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF.• Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF.
Constituição atual do grupo:
- Representantes das Secretarias de Fazenda e de
Educação dos Estados;
- Representante do Ministério da Educação;
- Representantes da Secretaria da Receita Federal;
- Representante da Secretaria do Tesouro Nacional.
Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Portaria MF/MEC nº 413 já previu a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 20).
Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas:
• Salvador (BA),
• São Sepé (RS),
• Para de Minas (MG),
• municípios dos Estados de Ceará, Espírito Santo, Mato
Grosso, etc.
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
O papel da O papel da Justiça Fiscal Justiça Fiscal
em um País de em um País de contrastescontrastes
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
O Mundo em crise requer a construção urgente de uma nova sociedade global.
Trinta mil crianças morrem no mundo a cada dia, por falta de condições básicas de saúde: 10 x o número de vítimas do atentado terrorista ao WTC (Dados da ONU).
674 milhões de crianças (37% da população infantil no planeta) vivem em pobreza absoluta.
376 milhões precisam caminhar 15 minutos para ter acesso à água ou bebem água imprópria para consumo. (Fonte: Relatório da Unicef sobre Pobreza Infantil – Outubro de 2003).
Breve visão do mundo neste limiar Breve visão do mundo neste limiar de um novo milêniode um novo milênio
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Cresce a assimetria socialCresce a assimetria social
Assimetria social: 1% da população mundial detem 53% da renda (Carta Capital – edição 176)
O pior: essa desigualdade só está crescendo. A renda dos 10% mais ricos era 51 vezes maior do que a dos 10% mais pobres em 1970. Em 1997 saltou para 128 vezes.
Veja esse exemplo patético: o que os europeus gastam todos os anos com sorvete daria para solucionar os problemas de esgoto e água tratada de toda a população mundial e ainda restariam 2 bilhões do dólares. (carta capital – edição 176)
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
O Brasil ainda é um país potencialmente rico (15º PIB do mundo (Fonte: Pesquisa Global Invest – outubro de 2003 – base: cotação média anual do dólar). Já fomos a 8ª economia.
No entanto: Possui uma das piores distribuições de renda do
mundo, só comparada a de alguns países da África subsaariana ( a região mais miserável do planeta).
Os 10% mais ricos ganham 28 vezes mais que os 40% mais pobres (fonte: IPEA - “Desigualdade e Pobreza no Brasil” - Prof. Ricardo Henriques)
Ocupa o 73º lugar em Desenvolvimento Humano (IDH) – dados de 2000.
Brasil: um país de contrastesBrasil: um país de contrastes
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Brasil: os números cruéis da misériaBrasil: os números cruéis da miséria
Há 61,2 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza (34% da população).
Destas, 26,1 milhões são indigentes (14,5% da população).
O mais cruel: dentre os indigentes há cerca de 6,3 milhões de crianças que enfrentam severa degradação das condições humanas básicas. (Fonte: Relatório da UNICEF sobre a pobreza infantil no mundo em desenvolvimento – outubro de 2003).
São 12 milhões de desempregados (IBGE – Censo 2000 e PNAD ajustada)
Nosso déficit habitacional é de 6,6 milhões de moradias.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A violência está nos tornando A violência está nos tornando reféns em nossos próprios laresreféns em nossos próprios lares
O Brasil ostenta elevados índices de violência com taxas de homicídio de 24,8 por grupo de 100.000 habitantes.
E gasta por ano o equivalente a 10% do PIB (R$ 102 bilhões) com custos provocados pela violência. Metade desse valor é bancado pelo setor privado que conta com um “exército” de 1,5 milhão de homens, mais que o dobro do efetivo policial (dados do BID, publicados no EM de 17/02/02)
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A violência está nos tornando A violência está nos tornando reféns em nossos próprios laresreféns em nossos próprios lares
“Não é a violência de poucos que me assusta, mas o silêncio de muitos”.Declaração atribuída à Martin Luther King Jr.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Realidade de uma cidade ricaRealidade de uma cidade rica
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Princípios Fundamentais da Princípios Fundamentais da Constituição CidadãConstituição Cidadã
Art. 1o – A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana
(...)
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Dados Comparativos sobre a Dados Comparativos sobre a desigualdade de Rendadesigualdade de Renda
Desigualdade entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos em alguns países: Japão - 4 vezes Alemanha - 6 vezes EUA - 8 vezes México - 13 vezes Guiné- Bissau - 28 vezes Brasil - 33 vezes (Fonte: Veja - Edição 1735)
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A concentração de renda no A concentração de renda no BrasilBrasil
“Nos países de renda per capita semelhante a do Brasil (4.500 dólares/ano) a percentagem de pobres é de cerca de 10% da população total, portanto, menos de um terço da percentagem brasileira”.(Celso Furtado – “Em Busca de um Novo Modelo” – Reflexões Sobre a Crise Contemporânea – Ed. Paz e Terra – 2002)
Por que isso? Responde o Mestre: devido à gravíssima concentração de renda no Brasil.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A DESIGUALDADE SOCIALA DESIGUALDADE SOCIAL
Brasil : Distribuição da Renda por Faixas, 1977-1999
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
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10 % mais ricos
40 % seguintes
50 % mais pobres
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Fonte: IPEA, com base na PNAD - IBGE
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A CONCENTRAÇÃO DE RENDA A CONCENTRAÇÃO DE RENDA CONTINUA AUMENTANDOCONTINUA AUMENTANDO
O Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD- divulgou em out/2003 a pesquisa contendo os dados do IDH do Brasil na última década e demonstrou que renda se concentrou ainda mais em 2/3 dos municípios brasileiros no período 91/2000 (3.654 localidades).
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A CONCENTRAÇÃO DE RENDA A CONCENTRAÇÃO DE RENDA CONTINUA AUMENTANDOCONTINUA AUMENTANDO
Dos 27 estados brasileiros 23 apresentaram aumento na concentração da renda durante a última década.
Somente em Roraima a renda ficou mais desconcentrada.
Na Rondônia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul a situação ficou estável.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Princípios da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Legalidade - Amparo da lei
Impessoalidade - Igualdade
Moralidade - Ética democrática - Justiça, Equidade e Probidade
Publicidade - Transparência
Eficiência - Interesse Público - Melhor relação custo-benefício
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A DESIGUALDADE NA PARTILHA DA A DESIGUALDADE NA PARTILHA DA RIQUEZA NACIONAL E DO BOLO FISCALRIQUEZA NACIONAL E DO BOLO FISCAL
Atualmente, os 10% mais pobres detém míseros 0,9% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos acumulam 47,2% (Fonte: Relatório do Banco Mundial – 10/2003 ). Juntando renda + bens chega a 75%.
Na Inglaterra, de cada 10 libras de tributos cobradas dos 10% mais ricos 9,20 são aplicados em benefício dos mais pobres.
No Brasil, de cada 10 reais de tributos pagos pelos 10% mais ricos, apenas 5 reais beneficiam os mais pobres (Fonte: Revista Veja – 03/09/2003).
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A Desigualdade de sexo e corA Desigualdade de sexo e cor
As mulheres ganham menos que os homens, em todos os estados brasileiros e em todos os níveis de escolaridade.
Os homens negros e pardos ganham 20% menos que as mulheres brancas.
No geral, o rendimento médio da população negra e parda é de 50% da população branca.
(Fonte: IBGE – Pnad – 2001).
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Princípios Fundamentais da Princípios Fundamentais da Constituição CidadãConstituição Cidadã
Art. 3o – Constituem objetivos fundamentais:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Reflita ...
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Tributação e Justiça SocialTributação e Justiça Social
Com a isenção tributária sobre a cesta alimentar básica, o Brasil retiraria cerca de 800 mil pessoas da miséria.
O desemprego é o pior problema nacional para 46% dos brasileiros (Folha de SP – 02/11/2003)
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Como combater tais diferenças?Como combater tais diferenças?
As causas da pobreza são de origem cultural, históricas e vêm se agravando ano a ano.
Por isso o combate é um processo que requer ações direcionadas à educação, saúde, qualidade de moradia, ao acesso à água potável, a direitos legais e humanos e interação entre as pessoas das comunidades.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Como estimular o crescimento e Como estimular o crescimento e reduzir a injustiça social?reduzir a injustiça social?
Promover ações voltadas à inclusão social das populações marginalizadas, com foco na geração de emprego e renda.
Incentivar as atividades econômicas abundantes em mão-de-obra e que empregam trabalhadores menos qualificados, (ex: construção civil).
Realizar intensiva política de habitação, saneamento e infra-estrutura.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Como estimular o crescimento Como estimular o crescimento e reduzir a injustiça social?e reduzir a injustiça social?
Aplicar os tributos arrecadados de forma a beneficiar principalmente a parcela da população abaixo da linha de pobreza, por meio de um processo orçamentário democrático que assegure a participação e o controle da população.
Ser implacável com a corrupção, a sonegação e o desperdício.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade principal.
A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.
Educação e inclusão socialEducação e inclusão social
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Podemos perder todos os nossos bens materiais, mas ninguém será capaz de tirar nosso legado de conhecimento. Com ele somos capazes de nos reerguer e reconstruir o que perdemos.
Na era do conhecimento, um povo dotado de alto nível educacional certamente será capaz de recolocar seu país nos trilhos do desenvolvimento sustentado.
Educação e inclusão socialEducação e inclusão social
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
A educação fiscal deve ser um dos pilares do processo educacional porque ela é uma importante alavanca para construirmos:
Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar, desperdiçar e malversar o dinheiro público.
Situando a Educação FiscalSituando a Educação Fiscal
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Características do Sistema Características do Sistema Tributário BrasileiroTributário Brasileiro
Destacamos duas características que interferem diretamente no exercício da cidadania fiscal:1. Pequena participação dos municípios na
arrecadação tributária global, que em 2002 foi assim partilhada entre os três níveis de governo:• União –65,2% • Estados – 25,2%• Municípios – 9,6%
2. Os tributos indiretos representam cerca de 70% da carga tributária total.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Conseqüências desse modelo Conseqüências desse modelo tributáriotributário
O indivíduo não percebe o seu papel como contribuinte.
Vê a ação estatal como assistencialismo e não contrapartida do exercício da cidadania.
Sem consciência de que todos nós financiamos o Estado, não assume uma atitude fiscalizadora contra a corrupção, sonegação fiscal e o desperdício.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃODA UNIÃO
Compete exclusivamente à União instituir impostos sobre:
Importação e exportação (II e IE); Produtos Industrializados (IPI); Renda (IR); Propriedade Territorial Rural (ITR); Operações Financeiras (IOF) e. Grandes Fortunas (ainda não criado).
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOSESTADOS
Compete privativamente aos Estados instituir impostos sobre:
A propriedade de veículos automotores (IPVA);
A circulação de mercadorias (ICMS); A transmissão da propriedade de imóveis por
morte do titular ou doação (ITCMD).
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS
Compete privativamente aos municípios instituir impostos sobre:
A propriedade de imóveis urbanos (IPTU); A prestação de serviço (ISS); A transmissão de imóveis entre vivos (ITBI)
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DOS IMPOSTOSDOS IMPOSTOS
Economicamente os impostos se dividem em: Diretos - São aqueles em que a pessoa que
paga (contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos (contribuinte de direito). Exs: IRPJ, IRPF, IPVA, IPTU.
Indiretos – São aqueles em que a pessoa que paga não é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos. Exs: ICMS, IPI, ISS.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DOS IMPOSTOSDOS IMPOSTOS
Progressivos: São aqueles em que o percentual (alíquota) aumenta, proporcionalmente à elevação da capacidade econômica ou financeira do contribuinte.
Exs: Impostos de Renda, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DOS IMPOSTOSDOS IMPOSTOS
Regressivos: É aquele que não considera o poder aquisitivo nem a capacidade econômica do contribuinte. Com isso, quem gasta praticamente tudo o que ganha no consumo de produtos, como é o caso de muitos assalariados, proporcionalmente contribui mais do que aqueles que têm possibilidade de poupar ou de investir (capitalistas).
Exemplo: ICMS
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
JUSTIÇA TRIBUTÁRIAJUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Por outro lado, os impostos indiretos, a princípio socialmente injustos, podem se tornar mais justos se bem aplicado o princípio constitucional da seletividade, isto é, a adoção de alíquotas menores ou até da isenção em função da essencialidade dos produtos.
Por esse princípio alimentos que compõem a cesta básica e remédios, por exemplo, poderiam perfeitamente estar isentos do ICMS e do IPI.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Carga tributária sobre saláriosCarga tributária sobre salários
Dinamarca 43,1% (capacidade contributiva bem maior e um retorno em serviços sociais adequado a carga tributária)
Brasil 42,2% (2º colocado) Países emergentes (como o Brasil): México 9,1%; Coréia do Sul 8,7%. Conseqüência: A alta carga tributária incentiva
a informalidade na economia e a evasão fiscal.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Carga tributária comparativa Carga tributária comparativa entre paísesentre países
37% 36,4%35,2%
21% 20,3% 18,3% 17,9% 17,6% 17,2%14,0%
17,3%
Bra
sil
Ale
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Carga tributária sobre saláriosCarga tributária sobre salários
Salário Tributos Tributos Educação, Total % Diretos Indiretos Saúde, Seg 2.500,00 531,00 390,00 740,00 1.661,00 66,4 5.000,00 1.269,00 795,00 1.220,00 3.284,00 65,7 7.000,00 2.006,00 1.110,00 1.680,00 4.796,00 63,9 10.000,00 2.794,00 1.530,00 2.150,00 6.474,00 64,7
Fonte: VEJA 28/07/2004 Média 65,2
-238 dias (01/01-26/08) -Até 12 hs do dia 19 do mês
-Até 5ª-feira (10:00) -5,13 min (08:00-14:42)
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
O CONFISCO
Fonte: Receita Federal (2000-2002 e 2004) e Assessoria Econômica do Unafisco Sindical (1997-1999 e 2003). Obs: Os dados da Receita Federal foram obtidos por meio das previsões de perda de arrecadação com o reajuste da tabela, divulgados nos jornais O Estado de São Paulo (22.08.2001, 30/10/2001 e 14/05/2004), Folha de S. Paulo (14/05/2004), Gazeta Mercantil (12/12/2001) e no estudo “Considerações sobre o IRPF no Brasil”, da Receita Federal, de setembro de 2001.
FORMA NÃO-TRANSPARENTE DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO SOBRE OS TRABALHADORES
Imposto confiscado dos assalariados, devido à não correção da Tabela do IR (em R$ bilhões de dez/03 - IPCA)
Ano 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 TotalValor 2,0 2,7 3,7 4,8 6,2 2,0 6,9 8,5 36,9
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
60
80
100
120
140
160
180
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Nú
me
ro Ín
dic
e 1
99
6 =
10
0
O congelamento da Tabela do IR
Fonte: PME (IBGE) e SRF. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Evolução real da arrecadação do IRPF e da Massa Salarial (deflator: IPCA)
IRPF (Fonte + Ajuste Anual)
Massa Salarial
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Carga tributária - % de tributo Carga tributária - % de tributo sobre preço final sobre preço final
Feijão 18,0% Carne de boi 18,7% Leite 19,2% Macarrão 35,2% Óleo 37,2% Papel higiênico 40,5% Telefonia 46,6% Energia elétrica 45,8% Gasolina 53,0% Refrigerante 47,0% Cerveja 56,0% Fonte: VEJA 28/07/2004
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Evolução da carga tributária nacional Evolução da carga tributária nacional
Década do PIB 50 16,1% 80 24,8% 90 28,4% 2000-2003 34,5% 2004 36,0% Fonte: FGV
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Carga tributária - DestinaçãoCarga tributária - Destinação
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA: SOBRE QUEM RECAI?
TRIBUTOS DA SRF (% do PIB)
Fonte: SRF e Banco Central (PIB). Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Incremento da arrecadação das contribuições, incidentes sobre o consumo, não repartidas entre estados e municípios
CPMF
PIS
IOF IRRF Capital
IPIImp. Importação
IRPF
Outros
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Os Encargos Financeiros Os Encargos Financeiros da União - EFUda União - EFU
O pagamento dos EFU em 2003 foi de R$ 147 bilhões. A carga tributária bruta no somatório das três esferas para 2003
foi da ordem de 38% do PIB e os EFU entre 9 e 10% do PIB. Cada 1% de redução na taxa de juros representa uma economia
de R$ 3,5 bilhões. Para se ter uma idéia da magnitude desse número, uma queda de 4% na taxa de juros representa uma economia no pagamento da dívida equivalente ao orçamento anual do Ministério da Educação de 2003 que foi de R$ 14,5 bi.
O orçamento da União em 2003 para as áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social, Transportes, Segurança Pública, Gestão Ambiental, Energia, Ciência e Tecnologia, Organização Agrária, Urbanismo, Cultura, Habitação e Saneamento, somadas, totalizou R$ 78 bilhões.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
020406080
100120140160
Gastos SociaisSelecionados
Serviço da Dívida
GOVERNO FEDERAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Realizado em 2004 – R$ bilhões
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal - www.stn.fazenda.gov.br
QUANTA TRANSPARÊNCIA TEMOS SOBRE A ORIGEM DESTA DÍVIDA?
Saúde Educação Assist. Social
Agricultura
Segurança Pública, Cultura, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Organização Agrária,
Energia, Transporte
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Repartição das Receitas TributáriasRepartição das Receitas Tributárias
IR retido na fonte por E, DF
ou M
IPI ITR
IOF sobre
o ouro
Impostos
Residuais
IPVA
UNIÃO MUN.
100% do IR
retido na fonte
10 %
30 %
20 %
ICMS
IR - 47 %
E e DF
100% do IR
retido na fonte
25 %
50 %
70 %
25 %
50 %
21,5 % -FPE
Reg. N,NE e CO -3 % 22,5 % - FPM
Arts.157, I e
158, I, CF
Art.159, II e
§ 3º, CF
Art.158, II, CF
Art.153, § 5º, CF
Art.157, II, CF
Art.158, IV, CF
Art.158, III, CF
Art.159,I,
letras: a, b, c
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Repartição das Receitas TributáriasRepartição das Receitas Tributárias
FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Foi instituído pela Emenda Constitucional 14/96. Seu objetivo é corrigir disparidades regionais e sociais,
permitindo a ampliação da oferta do ensino fundamental.
Contribui para a valorização do magistério, pois impõe que 60% do seu valor seja aplicado no pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Repartição das Receitas TributáriasRepartição das Receitas Tributárias
É composto por 15% dos recursos:
a)Destinados ao FPE;
b)Destinados ao FPM;
c)Destinados ao Fundo de Ressarcimento das Exportações;
d)Do ICMS que cabe ao Estado;
e)Do ICMS que cabe ao Município.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
PIB per capita: Brasil R$ 6.473,00 SC R$ 7.902,00 Óbitos infantis (< 1a): Brasil 31,8 SC 16,4 IDH: Brasil 0,70 SC 0,806 Expectativa de vida: Brasil 64,3 anos SC 71,34 anos
No entanto > 700.000 catarinenses vivem em situação de indigência (< R$ 3,00/dia) Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e
Meio Ambiente de SC, in A Notícia, 25/10/2004.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
Em SC existem 80.354 crianças entre cinco e 14 anos trabalhando (IBGE, 2002 in A Notícia 25/10/2004);
Em ............ 2.738 crianças trabalham, i.e. 5,85% das 46.756 da cidade, sendo que 855 (31,2%) trabalham em atividades perigosas.
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê que o adolescente só pode trabalhar a partir dos 16 anos e na condição de aprendiz.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
Em SC existe, pelo menos, 15 municípios onde 50% das crianças de 5 a 14 anos trabalham. UNICEF-2003- in DC 26/09/2004.
No município de Chapadão do Lageado, vale do Itajaí, 97% das crianças trabalhavam em 2003. UNICEF-2003- in DC 26/09/2004.
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa CatarinaEducação Infantil em 2004Educação Infantil em 2004
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina faixa etária x alunos faixa etária x alunos
Ano/
Nível2000 2001 2002 2003 2004
Infantil
0-6 a
679.534
30,31%
690.914
31,77%
700.996
32,45%
711.128
32,72%
721.274
33,43%
Funda-
mental
829.949
100,0%
843.702
100,0%
855.703
99,72%
867.725
97,99%
879.741
96,78%
Médio
15-17 a
319.694
45,58%
325.099
49,98%
329.744
54,59%
324.400
57,22%
339.045
59,71%
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CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS
ConcluindoConcluindo
NÃO PERGUNTE AO SEU PAÍS O QUE ELE PODE FAZER POR VOCÊ.
PERGUNTE O QUÊ VOCÊ PODE FAZER POR SEU PAÍS.
Declaração atribuída a John F. Kennedy, 1961