CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Projeto Bilateral Financiado pela

AGENCIA CANADENSE PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (CIDA)

2006-2010

MULHERES DAS GERAIS

Resumo da Apresentação

Trajetória do Processo de Consorciamento

Autonomia Municipal, Eficácia e Promoção da Equidade

Próximos Passos: Expansão Horizontal e Verticalização

Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso

Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

O Consórcio Mulheres das GeraisLOCALIZAÇÃO

REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006

• Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano

• Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto

• Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação e elaboração do estudo de prioridades (viabilidade técnico-financeira)

• Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada

• Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios

• Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal

• Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE)

• Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM)

• Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções

• Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário

• Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções

• Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2007

• Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio

• Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais

• Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio

• Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio

• Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio

• Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008

• Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio

• Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio

• Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009

• Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais

• Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio • Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa

do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 (Previsão)

• Maio 2009 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio

• Junho 2009 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Convênios de Cessão de funcionários

• Junho 2009 (Previsão): Contratação

do Superintendente e Funcionamento do Consórcio

O Consórcio Mulheres das Gerais

Coordenadoria dos Direitos da Mulher

Setor de Apoio àMulher

Coordenadoria Especial dos

Direitos da Mulher

Coordenadoria Municipal dos

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Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso

• Identificação das assimetrias entre os Municípios – Orçamentárias– Recursos Humanos (Quadros

Técnicos)– Políticas públicas (metodológicas)– Organizacionais e Institucionais– Prioridades Políticas

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• Identificação dos atributos – Trajetória histórica de cooperação

informal– Atuação em redes (características do

movimento feminista)– Linguagem em comum baseada no

plano nacional de enfrentamento a violência

– Compromisso político com a política pública

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Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso

Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso

• Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso,

• A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina.

• Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto:

1. Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher;

2. Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções;

3. Elaboração e pactuação do rateio orçamentário4. Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 C

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Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade

• Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional e das

assimetrias institucionais e contextuais C

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Pacto Federativo e a Autonomia Municipal

• Consórcio Mulheres das Gerais– Ações Consorciadas – Ações Compartilhadas

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Política consorciada

Política compartilhada

Ações de Atendimento

Ações de Prevenção

Promotoras Legais

Populares

Campanhas

Preventivas

Educação Não

Sexista Casa-abrigo para as

mulheres em situação de violência

em risco de morte

Diagnóstico e

Indicadores

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Casa de passagem para mulheres em

situação de violência

Eficácia da Gestão e Promoção da EquidadeO

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• Dois olhares utilizados na constituição do consórcio– Eficiência do Serviço– Promoção da Equidade

Objetivo Eficiência de Gestão Promoção da Equidade Visa Reduzir gastos e aumentar a

qualidade do serviço Quebrar paradigmas culturais

Exige Qualificação e quantificação da situação atual

Cooperação vertical e horizontal em longo prazo

Define Abordagem mais adequada Abordagem cooperativa mais adequada

Rateio Orçamentário - Casa Abrigo Regional

4% Sabará

10% Betim

17% Contagem

69% Belo Horizonte

Orçamento Comparativo: Casa Abrigo Municipal vs. Regional

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Casa Abrigo Municipal Casa Abrigo Regional

Tipo de Arranjo Institucional

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Eficácia Atingida da Política Pública

Eficácia Atingida da Gestão Consorciada

Os benefícios de uma abordagem regional consorciada

1. Favorece o controle sobre os recursos públicos colocados a disposição da cooperação intergovernamental.

2. Fortalece a contratualização entre os entes consorciados no ato da formação, da extinção ou da retirada de um dos entes consorciados.

3. Formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas (contrato de rateio)

4. Traz maior segurança jurídica ao Acordo de Cooperação Federativa

5. Fortalece a política pública, promovendo a equidade social

Promoção da Equidade fortalecidaBoas práticas no fortalecimento de políticas de gênero

no nível regional

1. Estimular o processo de aprendizagem institucional e capacitar do movimento social a entender os desafios da desigualdade de gênero (inter e intra municipal) – transversalidade das ações (desde a fase de planejamento)

2. Articular parcerias com universidades locais para desenvolver, apoiar e monitorar a implementação dos programas locais/regionais (alinhado a 3º ODM)

3. Trabalhar os principais eixos de empoderamento das mulheres e sensibilização de forma regional:

• Educação não sexista• Enfrentamento a violência contra mulher• Emprego e renda• Emancipação

Próximos Passos

• Expansão Horizontal para outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte

• Estudo de integração vertical – participação do Estado como ente consorciado

• Captação de recursos externos Est

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