consórcio como estratégia na aquisição centralizada de ... · lei 11.107/2005 (estudando...
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Consórcio como Estratégia na Aquisição
Centralizada de Medicamentos
Cuiabá – Julho/2017
HISTÓRICO
PORTARIA GM/MS nº 3.916/98 – POLÍTICA NACIONAL DE
MEDICAMENTOS
OBJETIVO: desenvolvimento de atividades relacionadas à promoção do acesso
da população aos medicamentos essenciais e ao seu uso racional, não restrita à
aquisição e distribuição de medicamentos.
PACTUAÇÃO NA CIT - 29/10/98 – financiamento da AFB pelas 3 esferas de
gestão.
PORTARIA GM/MS Nº 176/99 – definiu critérios e requisitos para qualificação
dos municípios.
PERMITIU:
- adequar a Assistência Farmacêutica ao processo de descentralização do SUS;
- adequar os pedidos conforme as demandas e as realidades regionais e locais;
- avançar na organização da Assistência Farmacêutica nos três níveis de gestão;
- liberdade aos gestores de estabelecerem as estratégias de gerenciamento do recurso.
PACTUAÇÕES NA CIB/PR
1 - RATEIO DE RECURSOS
2 - PLANO ESTADUAL DE AF – Deliberação CIB nº 026-A/99
3 - CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO – Deliberação CIB nº 010/99,
aprova a Criação do Consórcio Intergestores Paraná
Medicamentos, com adesão voluntária dos municípios.
População do Paraná – cerca de 80 % < 20.000 hab
ORGANIZAÇÃO NO PARANÁ
Base Legal para constituição do Consórcio:
• C.F. Art. 241;
• Lei 8.080/90;
• Lei Complementar nº 82/1998
• Portaria GM/MS nº 3.916/98
Lei 11.107/2005 (estudando impacto da adequação)
• CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO - 08/06/1999:
Instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
constituída pelos municípios do Paraná, com o apoio, através de
Convênio, da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de
adquirir medicamentos e com a finalidade de reduzir custos e
assim otimizar os recursos.
ORGANIZAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- CONSELHO DELIBERATIVO - 12 ( 6 PREFEITOS
REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS E 6 DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE)
- CONSELHO FISCAL - 3 ( 1 PREFEITO REPRESENTANTE DOS
MUNICÍPIOS, 1 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E 1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE )
- DIRETORIA EXECUTIVA
ADESÃO DOS MUNICÍPIOS
- pedido formal acompanhado da Lei Municipal
- rateio anual para manutenção das atividades
ATUALMENTE
Municípios consorciados – 395 = 98%
População de abrangência – 8.211.577 - aproximadamente 80 % da
população do Estado do Paraná.
2017 – 3,3 % do valor dos recursos das contrapartidas federal e
estadual do município de acordo com a Portaria GM/MS vigente R$
2.023.077,40 (0,24 hab/ano). Pagamento através de recursos
próprios do município.
ESTRUTURA
I - SESA/FUNSAUDE:
Assessorar tecnicamente o CONSÓRCIO para o bom desenvolvimento do objetoproposto neste Termo;
Ceder a estrutura das Regionais de Saúde do Estado para recebimento, separação edistribuição dos medicamentos, adquiridos pelo Consórcio, aos Municípios;
Promover cursos de capacitação de recursos humanos para profissionais que atuamna área de assistência farmacêutica;
Ceder local para armazenamento de medicamentos, quando necessário, medianteprévio planejamento e programação do CONSÓRCIO, e prévia autorização daSESA/FUNSAUDE, por meio do CEMEPAR;
Transportar medicamentos, quando necessário, mediante prévio planejamento eprogramação do CONSÓRCIO, e prévia autorização da SESA/FUNSAUDE, por meio doCEMEPAR;
Repassar, mensalmente, ao CONSÓRCIO, os recursos financeiros do Estado,destinados à Assistência Farmacêutica Básica dos municípios que integram oConsórcio, no valor estabelecido e pactuado na CIB/PR - Comissão IntergestoresBipartite do Paraná, de acordo com as Normas Legais Vigentes.
CONVÊNIOdas obrigações das partes
II - AO CONSÓRCIO:
Adquirir os medicamentos selecionados pelos Municípios, com base no PlanoEstadual de Assistência Farmacêutica Básica, e programados pelos mesmos por meioda planilha de programação físico-financeira, de acordo com o valor financeirodefinido para cada Município.
Adquirir os medicamentos junto aos laboratórios do sistema oficial e rede privada deprodução, mediante processos de aquisição que atendam o previsto na legislação queregulamenta o CONSÓRCIO.
Manter arquivo atualizado com os registros das despesas que corram por conta desteConvênio.
Desenvolver controles gerenciais que permitam o acompanhamento do cumprimentodos objetivos do CONSÓRCIO e do Convênio.
Prestar contas, anualmente, junto ao Conselho Deliberativo do Consórcio e ao Tribunalde Contas do Estado do Paraná, dos recursos recebidos, de acordo com a legislaçãovigente e Estatuto Social do Consórcio.
CONVÊNIOdas obrigações das partes
GESTÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PELO CONSÓRCIO
Componente Básico da Assistência Farmacêutica – destinado à aquisição
de medicamentos e insumos na atenção básica Portaria GM/MS nº 1.555/2013,
Art. 3º, §2º e 4º.
Gestor per capita (R$ hab/ano) Valor (R$) 2017
Governo Federal 5,10 41.879.042,70
Governo
Estadual
2,36 à 2,58
(medicamentos e insumos para
insulinodependentes)
19.426.333,02
Total 61.305.375,72
AQUISIÇÃO
PARTICIPAÇÃO EFETIVA
Objetivo: aquisição de medicamentos e insumos hospitalares aos
municípios consorciados
LICITAÇÃO PÚBLICA
Modalidade : pregão eletrônico por sistema de registro de
preços válido por 12 meses.
Ferramenta utilizada : aplicativo do Banco do Brasil.
www.licitacoes-e.com.br
LEGISLAÇÕES (PRINCIPAIS)
LEI 8.666/1993 - Instituiu normas para licitações e contratos da Administração
Pública.
DECRETO Nº 3.555, de 08/08/2000 - Aprova o regulamento para a modalidade
de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, no âmbito da
União.
DECRETO Nº 7892, de 23/01/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de
Preços e dá outras providências .
LEI 10.520/2002 - Instituiu modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns.
DECRETO Nº 5.450, de 31/05/2005 - Regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
DECRETO Nº 5.504, de 05/08/2005 - Estabelece a exigência de utilização do
pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, na
contratação de bens e serviços comuns, etc.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123 de 14/12/2006 - Estabelece normas gerais
relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e empresas de pequeno porte .
LICITAÇÕES HOMOLOGADAS 2016
LicitaçãoPregão
Eletrônico
Data
AberturaObjeto
Valor
Máximo
Admissível
Valor
Homologado
Diferença
R$
1 03/2016 22/03/201660
medicamentos45.470.034,90 39.038.622,00 6.431.412,90
2 04/2016 01/04/20161
medicamento2.109.000,00 1.489.000,00 620.000,00
3 05/2016 19/04/20165
medicamentos3.504.157,00 3.091.486,00 412.671,00
4 06/2016 13/06/201626
medicamentos25.458.064,50 22.243.184,00 3.214.880,50
5 07/2016 24/06/20161 tiras
reagentes13.729.900,00 13.664.800,00 65.100,00
6 08/2016 11/07/20169
medicamentos8.987.939,30 8.621.239,00 366.700,30
7 09/2016 20/07/20161
medicamento887.680,00 836.000,00 51.680,00
8 11/2016 12/09/201630
medicamentos24.444.036,70 21.928.589,30 2.218.266,00
9 12/2016 10/10/20165
medicamentos1.104.333,00 975.864,00 128.469,00
10 13/2016 21/10/20161
322.560,00 261.660,00 60.900,00
PROGRAMAÇÃO
CRONOGRAMA PRÉ-DEFINIDO
Facilita na organização do município, dos
fornecedores e das regionais
fevereiro maio agosto novembro
PROGRAMAÇÃO VIA WEB
WWW.CONSORCIOPARANASAUDE.COM.BR
Acesso restrito
PROGRAMAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
PARCERIA POR MEIO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE UTILIZANDO AS ESTRUTURAS E RECURSOS HUMANOS DAS
REGIONAIS DE SAÚDE
FORNECEDORES 22 REGIONAIS DE SAÚDE
45 e 28 MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS395
CONSÓRCIO RELATÓRIOS, NOTAS FISCAIS E GUIAS DE DISTRIBUIÇÃO
(DANFES) DE MEDICAMENTOS
* Custo estimado no ano de 2011 para contratação de operador logístico, aproximadamente
R$ 10.000.000,00/ano
ANO Contrapartida Federal e Estadual Contrapartida Municipal
Nº
município
s
Nº unidades
adquiridasValor (R$)
Nº
municípios
Nº unidades
adquiridasValor (R$)
2011 388 1.041.828.179 54.333.585,83 112 84.147.694 4.559.915,19
2012 391 953.515.199 55.795.427,92 136 113.931.798 7.263.559,60
2013 391 881.506.826 58.841.027,89 194 208.646.627 14.487.231,06
2014 393 840.092.996 62.071.676,66 219 228.054.364 18.637.751,05
2015 394 753.106.544 63.246.530,25 236 266.561.229 23.111.530,38
2016 394 659.410.605 62.594.843,37 249 292.345.308 26.770.589,28
2017
1ºSem 395 309.400.073 30.653.269,22 272 185.412.274 17.724.815,69
1999 – 2017 mais de 11 bilhões de unidades
distribuídas
0
200.000.000
400.000.000
600.000.000
800.000.000
1.000.000.000
1.200.000.000
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Unidades Adquiridas com RecursosFederal e Estadual
Unidades Adquiridas Federal Estadual
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Unidades Adquiridas Municipal
Unidades Adquiridas Municipal
Descrição ItemUnidade de
FornecimentoQuantitativo
Registro de PreçosConsórcio Paraná
SaúdeMédia
Ponderada BPSConsórcio Paraná
SaúdeMédia Ponderada BPS
Economia na compra pela estratégia
Consórcio
FUROSEMIDA, 40MGCOMPRIMIDO-GENÉRICO
20.000.000 R$ 0,0183 R$ 0,0347 R$ 366.000,00 R$ 694.000,00 R$ 328.000,00
VALPROATO DE SÓDIO, 500 MG
COMPRIMIDO 5.300.000 R$ 0,4590 R$ 0,4867 R$ 2.432.700,00 R$ 2.579.510,00 R$ 146.810,00
METOPROLOL, SUCCINATO, 50 MG
COMPRIMIDO 3.000.000 R$ 0,5150 R$ 0,6673 R$ 1.545.000,00 R$ 2.001.900,00 R$ 456.900,00
DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO, 0,4MG/ML SOLUÇÃO ORAL
FRASCO -GENÉRICO
770.000 R$ 0,7961 R$ 0,9364 R$ 612.997,00 R$ 721.028,00 R$ 108.031,00
SINVASTATINA, 20 MG COMPRIMIDO -GENÉRICO
40.000.000 R$ 0,0499 R$ 0,0583 R$ 1.996.000,00 R$ 2.332.000,00 R$ 336.000,00
AMOXICILINA + CLAVULANATO, 500+125 MG
COMPRIMIDO 3.100.000 R$ 0,4100 R$ 0,6048 R$ 1.271.000,00 R$ 1.874.880,00 R$ 603.880,00
BUDESONIDA, AEROSSOL NASAL, 64MCG/DOSE, FRASCO COM VáLVULA DOSIFICADORA
FRASCO 120 DOSES
39.000 R$ 13,6000 R$ 30,9931 R$ 530.400,00 R$ 1.208.730,90 R$ 678.330,90
LEVOTIROXINA SÓDICA, 50 MCG
COMPRIMIDO 19.000.000 R$ 0,0500 R$ 0,0679 R$ 950.000,00 R$ 1.290.100,00 R$ 340.100,00
GLIBENCLAMIDA, 5 MG COMPRIMIDO 25.000.000 R$ 0,0197 R$ 0,0279 R$ 492.500,00 R$ 697.500,00 R$ 205.000,00
LEVODOPA + BENZERAZIDA, 200+50 MG
COMPRIMIDO 2.400.000 R$ 0,6100 R$ 0,8460 R$ 1.464.000,00 R$ 2.030.400,00 R$ 566.400,00
TOTAL R$ 3.769.451,90
Consórcio no Banco de Preços em Saúde
Consulta realizada no período 02/02/16 à 02/02/17
VANTAGENS
Recurso gasto com o fim a que é destinado – Componente
Básico da Assistência Farmacêutica;
Prestação de Contas dos recursos gerenciados junto ao
TCE/PR e órgãos de controle externo;
Necessidade de planejamento por parte dos municípios;
Possibilidade de celebração de convênio para repasse da
contrapartida municipal;
Diminuição da burocracia para os municípios;
Regulador de preços de mercado;
Economia gerada pelo grande volume movimentado;
Garantia de entrega dos medicamentos por parte dos
laboratórios e distribuidores de 95% do elenco (162 itens)
em média;
Potencial para expansão dos serviços prestados, aquisição
de material médico-hospitalar; capacitação; estruturação;
Baixo custo de manutenção.
Carlos Roberto K. Setti
Diretor Executivo
Consórcio Paraná Saúde
41- 3324-8944 / 3323-7829 / 98428-2400