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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Termo de Referência 105/2014 (a e b) – Contratação de Duas Consultorias Individuais
Independentes entre si, para Avaliação Final dos Resultados do Probio II
1. INTRODUÇÃO
Esse termo de referência será aplicado à contratação de duas consultorias individuais
independentes, isso devido ao grande número de parceiros e atividades, sendo, portanto dividido em
TdR 105 (a) e (b). A primeira consultoria (TdR 105 a), realizará a análise nos parceiros: MMA,
MAPA, ICMBio, EMBRAPA, FapUNIFESP, e Caixa Econômica Federal (CAIXA). A segunda
consultoria (TdR 105 b) realizará o trabalho de análise nos parceiros: JBRJ, MCTI, MS, FUNBIO e
FIOCRUZ.
A finalidade dessas contratações é a realização de avaliação final externa dos principais
resultados obtidos com a execução do Projeto Nacional de Ações Integradas Público Privadas para a
Biodiversidade - PROBIO II.
2. OBJETIVOS
Contratação de duas consultorias individuais que realizarão uma avaliação final externa dos
principais resultados obtidos pela execução do Projeto Nacional de Ações Integradas Público
Privadas para a Biodiversidade - PROBIO II. Os principais resultados alcançados pelos parceiros,
Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Saúde
(MS), da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA), Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBIO), Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade (FUNBIO) deverão ser detalhados e serem correlacionados com os objetivos,
componentes e indicadores previstos no Acordo de Doação TF 91515 e demais documentos do
projeto. O principal enfoque do trabalho deve ser a análise da efetividade do projeto em promover a
transversalização da temática biodiversidade a outros setores governamentais e de instituições
privadas, embora aspectos relacionados à administração, coordenação e gerenciamento financeiro
também devem ser objetos de análise no tocante ao componente ‘4’.
3. CONTEXTO
O Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade - Probio II
foi desenhado para integrar e potencializar as iniciativas em curso no país, relacionadas com a
conservação da biodiversidade. Sua execução, ao longo de seis anos, efetivou-se por uma parceria
estabelecida entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, com papel de Coordenador, o FUNBIO,
responsável por levar o projeto ao setor privado e a Caixa Econômica Federal – CAIXA, como
agente financeiro que viabiliza esta implementação.
Também foram estabelecidas parcerias estratégicas com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA; o Ministério da Saúde - MS; o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI; a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio; o Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ e a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. O Projeto obteve apoio financeiro de US$
22 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF, além de ter oferecido uma
contrapartida no valor de US$ 75 milhões, tanto de fontes governamentais quanto do setor privado.
O Acordo de Doação TF 91515 foi firmado entre o Banco Mundial, CAIXA e FUNBIO em 14 de
abril de 2008, sendo o instrumento legal que viabiliza a implementação do Projeto.
Os objetivos do projeto são promover a integração da biodiversidade no nível nacional com
estratégias de planejamento e práticas dos principais setores públicos e privados, bem como
consolidar e fortalecer a capacidade institucional de produzir e disseminar informações e conceitos
relevantes sobre a biodiversidade.
Em relação aos parceiros, cabe ressaltar que o MCTI, no âmbito desse projeto realiza a
maior parte de suas atividades em parceria com o JBRJ, por meio do Programa de Pesquisa em
Biodiversidade – PPBio (MCTI/JBRJ/PPBio). Já a Fundação de Apoio a Pesquisa da Universidade
Federal de São Paulo (FapUnifesp) também é um parceiro importante e executa atividades, com a
coordenação técnica do SciELO (Livraria Científica Eletrônica), referentes ao Subprojeto de
Digitalização de Obras Raras Essenciais em Biodiversidade, tendo Acordos de Cooperação com a
CAIXA e o MMA.
O Probio II buscou desenvolver trabalhos relacionados com a conservação da
biodiversidade contextualizados pela Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Essa que é
um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento - CNUMAD (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, é um dos
mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio-ambiente e funciona como um
guarda-chuva legal/político para diversas convenções e acordos ambientais mais específicos. A
CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões
relacionados à biodiversidade.
A CDB tem como pilares a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de
seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos
genéticos.
O Brasil foi o primeiro país a assinar a CDB (Instrumento de Ratificação) e tem uma
responsabilidade especial em relação à Convenção, já que é portador da maior biodiversidade do
mundo. Porém, a missão da conservação e do uso sustentável deste legado envolve grandes
dificuldades em termos de desenvolvimento científico e tecnológico e de recursos financeiros.
O Brasil vem implementando os compromissos assumidos por meio de diferentes
instrumentos como a Política Nacional da Biodiversidade, instituída por meio do Decreto nº
4339/2002; a elaboração do Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO, que
viabiliza as ações propostas pela Política Nacional. Duas importantes iniciativas no âmbito do
PRONABIO foram a execução do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica Brasileira – PROBIO e a criação do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO,
sendo este o maior fundo de biodiversidade já estabelecido e o primeiro entre os fundos de
biodiversidade a integrar completamente o setor privado.
A Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, por meio da Diretoria de Conservação da
Biodiversidade - DCBio é o ponto focal da Convenção sobre Diversidade Biológica no país.
Com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as ações do PRONABIO foi editado,
em 2003, o Decreto nº 4.703, criando a Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, que
tem como competência, entre outras, coordenar a elaboração da Política Nacional da
Biodiversidade e promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à
CDB.
Estes avanços demonstram claramente a importância e a adequação deste tema para o Brasil.
Nosso País vem tomando medidas decisivas em relação à implementação das políticas nacionais
voltadas para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade. Entre os países ricos em
recursos biológicos, conhecidos e identificados como centros de megadiversidade, o Brasil ocupa
posição de destaque, apresentando-se com uma responsabilidade primordial em nível mundial. Da
mesma forma, o Governo Brasileiro reconhece que existe a necessidade de ações urgentes,
concretas e permanentes para que o quadro de degradação da biodiversidade possa ser revertido.
Após estabelecer os mecanismos oficiais para implementar a Convenção sobre Diversidade
Biológica - CDB, o Brasil pode encarar o desafio de tratar a biodiversidade nacional de forma
unificada e transversal.
3.1. Componentes e Sub-componentes do Probio II
O projeto conta com quatro componentes:
Componente 1: Integração da Biodiversidade em setores públicos selecionados: que
visa implementar a política nacional de biodiversidade e promover a integração da conservação da
biodiversidade e do uso sustentável através de atividades piloto do setor público visando a apoiar
partes interessadas em diferentes setores econômicos e em cada bioma brasileiro:
(a) avaliando os gargalos e as soluções alternativas para integrar a biodiversidade ao setor
público e, ao mesmo tempo, criar consenso com as partes interessadas para desenvolver planos para
o setor, incluindo um portfólio de atividades e instrumentos com recomendações sobre políticas; e
(b) executando atividades piloto no local, incluindo aquelas desenvolvidas com base em
recomendações adotadas de acordo com o item (a) acima, tais como, entre outras, a incorporação
de técnicas amigáveis à biodiversidade, às práticas de gestão agropecuária, uso sustentável de
espécies nativas, desenvolvimento agro-florestal sustentável e modelos de gerenciamento dos riscos
para a saúde de animais selvagens nativos, com a finalidade de extrair lições da aplicação prática de
uma série de ferramentas de integração da biodiversidade no país e em outros locais, por meio de:
(i) estudos e avaliações e; (ii) implementação de subprojetos do setor público (os subprojetos do
setor público).
Componente 2: Integração da Biodiversidade ao Setor Privado que visa incorporar a
conservação e o uso sustentável da biodiversidade às principais estratégias e práticas de
planejamento do setor privado por meio da criação de um fundo (o Fundo de Oportunidades) dentro
do FUNBIO, desenvolvendo:
(a) o financiamento de subprojetos em nível de cenário (os subprojetos do setor privado)
projetados para testar a integração da biodiversidade a práticas produtivas privadas que sigam as
políticas públicas no nível regional;
(b) a construção de uma base de conhecimentos (a instalação da Base de Conhecimento) em
áreas com potencial elevado e mecanismos financeiros para promover a incorporação de diretrizes
da biodiversidade, ferramentas testadas e melhores práticas para integrar as avaliações da
biodiversidade a processos e estratégias de cenários produtivos, para facilitar a avaliação e a seleção
de Subprojetos do setor privado e para apoiar futuros esforços de integração no setor privado;
(c) a criação e gerenciamento do Fundo de Oportunidades para: (i) apoiar iniciativas de
integração no setor privado e; (ii) financiar Subprojetos do Setor Privado baseados em um cenário
integrado às finanças, às melhores práticas e às inovações geradas e disseminadas através da
instalação da base de Conhecimentos; e
(d) o apoio ao FUNBIO para: (i) executar a administração do Projeto, o monitoramento e
avaliação do componente 2 do Projeto, por meio da gestão financeira e atividades de aquisição e
auditoria; de revisões anuais e de prazo médio, avaliações independentes; e atividades de conclusão
do Projeto; e (ii) garantir estratégias adequadas de informações, disseminação e comunicação
através de oficinas, conferências e eventos especiais, coordenação e supervisão do Componente 2
do Projeto, e publicação e disseminação das informações geradas pelas atividades do Projeto.
Componente 3: Fortalecimento Institucional e Geração de Informação sobre
Biodiversidade para a criação de Políticas que visa promover a capacidade técnica, institucional e
organizacional das instituições responsáveis pelo desenvolvimento e implementação das políticas de
biodiversidade no país, com base na criação de mecanismos de coordenação destas instituições e, ao
mesmo tempo, aumentar a produção e a troca de informações sobre biodiversidade, para informar as
decisões políticas e o planejamento de projeto em todos os setores:
(a) apoiando: (i) o fortalecimento institucional e a construção da capacidade das principais
instituições envolvidas na integração da biodiversidade aos setores econômicos no território do país;
(ii) a criação de redes para preencher lacunas de conhecimento e práticas e; (iii) o estabelecimento
de um Instituto Virtual Brasileiro para a Biodiversidade para unir as instituições científicas e
acadêmicas existentes, para criar sinergias e promover a colaboração na integração da
biodiversidade aos setores públicos e privados ao mesmo tempo em que assegura o acesso ao
conhecimento da biodiversidade ou a identificação de lacunas de conhecimento relevantes para a
criação de políticas e para a solução de conflitos relacionados à integração da biodiversidade; e;
(b) gerando e administrando as informações sobre a biodiversidade através da: (i) assistência
técnica e; (ii) da implementação dos Subprojetos do Setor Público; tudo isso auxiliando na criação
e/ou fortalecimento dos centros temáticos especializados selecionados (os Centros Temáticos
Especializados para a Conservação da Fauna e da Flora), para promover a produção e a troca de
informações sobre a biodiversidade, incluindo, por meio do Instituto Virtual Brasileiro para a
Biodiversidade, aspectos relevantes para a criação de políticas e para a conformidade com a CDB e,
ao mesmo tempo, oferecer treinamento em biodiversidade às instituições dos diferentes setores
econômicos onde a biodiversidade não tem sido uma prioridade, ou onde lacunas de capacidade
identificadas impedem o trabalho eficiente das avaliações da integração da biodiversidade às
políticas e programas do setor.
Componente 4: Coordenação e gerenciamento do Projeto que visa apoiar a
implementação, supervisão, coordenação e administração efetivas do Projeto;
(a) realizando a administração, o monitoramento e a avaliação técnica do projeto por meio
de: (i) aquisições; (ii) revisões anuais e de meio termo; (iii) avaliações independentes; e (iv)
atividades técnicas de conclusão do projeto;
(b) garantindo informações adequadas e estratégicas de disseminação e comunicação por
meio de: (i) oficinas, conferências e eventos especiais; (ii) coordenação e supervisão do projeto; e
(iii) publicação e disseminação das informações geradas pelas atividades do projeto; e
(c) gerindo financeiramente o projeto por meio de: (i) atividades de gestão financeira e de
auditoria e; (ii) de atividades financeiras de conclusão do projeto.
3.2. Indicadores
1. Pelo menos três setores-chave do governo aplicam os critérios e as
diretrizes da biodiversidade em seus planos e políticas para os 6 anos do
Projeto
1. Indicador Global
2. Progresso tangível para o alcance de pelo menos 16 das 50 metas
quantitativas nacionais já estabelecidas para o Brasil como parte das
metas da CDB para 2010; rastreado por um conjunto estratégico de
indicadores de acompanhamento
3. Pelo menos 1 milhão de hectares pertencentes a parceiros do setor
privado adotando critérios associados à conservação da biodiversidade
em suas áreas de operação.
2. Componente 1
4. Pelo menos 6 iniciativas de políticas públicas para a transversalidade
da biodiversidade desenhadas e adotadas em áreas selecionadas através
de processo consultivo com instituições governamentais e do setor
privado.
5. Ao menos 12 subprojetos do setor público fazendo uso de
instrumentos políticos e tecnologias que promovam a conservação da
biodiversidade e uso sustentável.
6. Fundo de oportunidades capitalizado em pelo menos U$ 17 milhões
até o ano 6.
7. Pelo menos 2 unidades territoriais produtivas totalizando pelo menos
1 milhão de hectares adotando critérios associados à conservação da
biodiversidade em suas áreas de operação.
3. Componente 2
8. Pelo menos 5 organizações (partes interessadas) do setor privado em
nível nacional ou subnacional adotando critérios ligados à conservação
e uso sustentável da biodiversidade.
9. Pelo menos 10 planos de negócios sustentáveis preparados e
disseminados por meio da Base do Conhecimento.
10. Estratégia de monitoramento do Componente 2 satisfatoriamente
implementada no fim do Ano 01, e, quando necessário, estratégia de
implementação melhorada
11. Resultados e lições aprendidas no Componente 2, disseminadas em
nível nacional e local, por meio de workshops, publicações (no Ano 06)
e portal na internet (no Ano 01).
12. Instituto Virtual Brasileiro para a Biodiversidade estabelecido e
operacional, coordenando atividades de pelo menos 10 instituições
parceiras, e produzindo informações relevantes para a formulação de
políticas.
13. Centro para Prognóstico e Monitoramento da Biodiversidade criado,
integralmente estruturado e funcionando, gerando dados para no
mínimo 10 indicadores chaves relacionados às metas da CDB 2010.
4. Componente 3
14. Pelo menos 10 Centros Temáticos Especializados para Conservação
da Fauna e Flora criados e consolidados a nível nacional, com
capacidade para gerar produtos (tecnologias, gestão, práticas e
metodologias) para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
15. Planos de Ação para pelo menos 50% das espécies das listas
nacionais de espécies ameaçadas (Fauna 2003/2004, Flora 1992)
elaborados com 25% em implementação. 16. Pelo menos 3.000 especialistas técnicos de instituições parceiras
treinados em temas de biodiversidade para incorporar a biodiversidade
no trabalho setorial
5. Componente 4
17. Estratégia de monitoramento do Projeto satisfatoriamente
implementada ao fim do Ano 01, e, quando necessário, estratégia de
implementação melhorada.
18. Resultados e lições aprendidas no Projeto disseminadas por meio de
workshops a nível nacional e local, publicações (no Ano 06),
campanhas de mídia (no Ano 03), e um portal de internet (no Ano 01)
Ao final da avaliação do projeto, deverão ser respondidas, no mínimo as seguintes
perguntas:
Em relação aos Objetivos e Indicadores do Projeto:
1. Com relação aos componentes e subcomponentes do Probio II, os trabalhos realizados
pelos parceiros alcançaram os objetivos?
2. Com relação aos 18 indicadores estabelecidos, de forma geral e divididos pelos
componentes e subcomponentes do Probio II, o alcance dos indicadores foi obtido?
3. Houve qualidade no alcance dos indicadores?
4. Quais foram os principais resultados obtidos pelos parceiros?
5. Quais foram às principais dificuldades encontradas pelos parceiros e quais as lições
aprendidas com a execução desse projeto?
6. Qual a relevância/pertinência do PROBIO II no âmbito das políticas de cada parceiro do
Projeto?
7. Qual a relevância/pertinência do Probio II no âmbito da Convenção sobre Diversidade
Biológica?
Em relação à coordenação e arranjo Institucional do Probio II:
8. O arranjo institucional foi coerente e adequado aos objetivos de cada Componente?
9. A UCP teve estrutura e conseguiu a atender os objetivos do Projeto?
10. A parceria com a CAIXA foi efetiva e eficiente?
Em relação à execução de cada Instituição parceira:
11. Como foi o desempenho técnico dos projetos?
12. Como foi o desempenho financeiro dos projetos?
Caso seja necessário, novas perguntas poderão ser sugeridas pelos consultores e
incorporadas pela coordenação. Com essas duas contratações, espera-se que seja avaliada a
execução técnica do Probio II por meio de uma análise do impacto dos projetos de cada instituição
parceira para o alcance dos objetivos e indicadores do Probio II, bem como, uma avaliação dos 18
indicadores do Projeto e sua relevância para o atendimento aos objetivos de cada Componente.
3.3. Tracking Tools
Os consultores devem ainda proceder à atualização e preenchimento dos tracking tools
(anexo 2), que são ferramentas do Global Environmental Facility (GEF) para o monitoramento do
portfolio de projetos, buscam facilitar o entendimento dos indicadores do nível de projetos
individuais ao nível da carteira e acompanhar o desempenho geral da carteira em áreas focais. Cada
área focal desenvolveu sua própria ferramenta de monitoramento para atender às suas necessidades
específicas. A análise e o preenchimento dos tracking tools deverá ser realizado levando em
consideração a análise do projeto junto aos parceiros e considerando o projeto integralmente (mais
informação sobre essa ferramentas podem ser obtidas no guidelines, no sítio
http://www.thegef.org/gef/tracking_tools).
Como a avaliação final do projeto está dividida em duas consultorias independentes, cada
consultor aplicará a ferramenta tracking tool na área em que atuará e o MMA fará a consolidação
em um único relatório tracking tool.
4. JUSTIFICATIVA
O projeto encerra-se em dezembro de 2014 e foi prevista uma avaliação independente que
deverá fazer a análise global do projeto e do alcance dos indicadores relacionados aos componentes
e subcomponentes. Além disso, devem-se atualizar as “tracking tools”. Espera-se com essa
consultoria que seja possível uma análise crítica externa, com uma visão global do projeto em todas
as suas dimensões.
5. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
As principais atividades a serem desenvolvidas pelo consultor são:
1. Realizar a avaliação do projeto levando em consideração os documentos oficiais como: o
Manual de Operação, o Acordo de Doação, o Project Appraisal Document - PAD, entre
outros;
2. Realizar a revisão dos documentos produzidos pelo projeto, como os relatórios técnicos
semestrais, ajudas-memória das Missões de Supervisão, contratos, Acordos de Cooperação e
outros que sejam relevantes;
3. Realizar entrevistas, preferencialmente pessoais, com os coordenadores e, caso
necessário, com técnicos das instituições parceiras, objetivando uma melhor compreensão
das atividades realizadas, relacionadas, impulsionadas ou financiadas pelo projeto;
4. Fazer a avaliação dos indicadores do projeto relacionados nesse termo de referência e que
estejam no escopo dos parceiros a serem analisados;
5. Utilizar a ferramenta “tracking tools” e apresentar o resultado na forma de um anexo ao
documento de avaliação final;
6. Realizar a síntese de suas avaliações na forma de produtos caracterizados por conclusões
claras e objetivas;
7. Realizar viagens dentro do território nacional para realizar entrevistas com pessoal de
unidades descentralizadas, caso necessário;
8. Como serão necessárias a contratação de duas consultorias individuais (TdR 105 a e b), os
consultores devem atuar em cooperação visando: padronização de resultados, troca de
experiências, debates e sinergias.
9. Avaliar os resultados por componentes e indicadores para cada parceiro do Projeto.
10. Demonstrar claramente quais os principais benefícios que o projeto trouxe, bem como os
resultados mais importantes por parceiro e de forma conjunta.
11. Demonstrar quais foram às principais dificuldades e desafios encontradas pelos parceiros
e quais as lições aprendidas com a execução desse projeto.
Em anexo encontra-se um roteiro para a avaliação final do Probio II, e consequentemente a
elaboração dos produtos, principalmente o relatório final, contendo os requisitos mínimos
esperados para esse trabalho de consultoria, poderão ser solicitados novas explanações
coerentes com o entendimento dos objetivos desse termo de referência.
6. ABRANGÊNCIA
A avaliação realizada no âmbito desse termo de referência compreenderá todos os
componentes do projeto Probio II e seus parceiros. A CAIXA como instituição financeira gestora e
operadora do Probio II também será abrangida pelas atividades de avaliação do arranjo institucional
do projeto. As atividades realizadas pelos parceiros ocorrem em diferentes estados do Brasil,
portanto, poderão ser necessários deslocamentos do consultor para outros estados.
7. PRODUTOS
Produto 1 – Versão preliminar do Relatório de Avaliação Independente, incluindo as
‘tracking tools’, relatório com o detalhamento das entrevistas realizadas e a listagem dos
documentos revisados a ser apresentada à UCP do Projeto; Esse produto valerá 30% do valor
contratado;
Produto 2 – Versão Intermediária do Relatório de Avaliação Independente, incluindo as
‘tracking tools’, relatório com o detalhamento das entrevistas realizadas e a listagem dos
documentos revisados a ser apresentada aos parceiros do Projeto; Esse produto valerá 30% do valor
contratado;
Produto 3 - Versão Final do Relatório de Avaliação Independente, incluindo as ‘tracking
tools’, bem como a inclusão de todos os documentos pertinentes, com a incorporação das
recomendações/sugestões dos parceiros do projeto; Esse produto valerá 40 % do valor contratado.
8. FORMA DE APRESENTAÇÃO
Os produtos deverão ser objetivos, em linguagem clara para perfeita compreensão, em
consonância com o Termo de Referência e documentos legais do Projeto, como o Manual de
Operação, Acordo de Doação, Project Appraisal Document - PAD, entre outros. Para avaliação dos
indicadores e metas estabelecidas, deverão ser observados a legislação e documentos pertinentes à
CDB, como por exemplo o Panorama da Biodiversidade Global 3. Também deverá ser observado o
cronograma de trabalho estabelecido no contrato.
Os Produtos deverão ser apresentados sob a forma de minuta e, uma vez aprovados pelo
Departamento de Conservação da Biodiversidade, deverão ser apresentados em sua forma
definitiva.
Os relatórios deverão ser apresentados em 1 (uma) via (digital editável e impressa), serão
avaliados pelo Departamento de Conservação da Biodiversidade DCBio/SBF, serão feitas reuniões
com a UCP/DCBio/SBF, quantas necessárias ao fechamento de qualquer um dos três produtos.
Após fechados/concluídos os produtos serão encaminhados em duas vias impressas e via digital
(editável e definitiva).
9. PRAZO
As atividades acima deverão ser desenvolvidas no período de até 2 (dois) meses.
Produtos Prazo
1 – Versão Preliminar do Relatório de Avaliação
Independente
Até 20 dias após a
assinatura do contrato
2 – Versão Intermediária do Relatório de
Avaliação Independente
Até 40 dias após a
assinatura do contrato
3 – Versão Final do Relatório de Avaliação
Independente
Até 58 dias após a assinatura
do contrato
10. QUALIFICAÇÃO
O candidato deverá possuir graduação preferencialmente nas seguintes áreas: ciências
biológicas, agronomia, engenharia florestal, geologia, geografia, oceanografia, gestão ambiental
(inclusive tecnólogo) e outros cursos correlatos mediante avaliação do contratante.
É pré-requisito obrigatório a formação em curso de pós-graduação lato-sensu ou stricto-
sensu, esse curso para ser aceito deverá ser relacionado ao tema biodiversidade ou desenvolvimento
sustentável ou da área de gestão: pública ou de projetos.
Esperam-se candidatos com experiência em projetos da área ambiental, principalmente
relacionados ao tema biodiversidade, com cooperações técnicas e acordos multilaterais. A
experiência na realização de avaliações finais de projetos desenvolvidos com recursos
internacionais também é importante.
O projeto possui documentos em inglês, portanto é pré-requisito eliminatório o
conhecimento razoável do idioma inglês.
Os pré requisitos eliminatórios são: a graduação e pós-graduação, conforme os parágrafos
anteriores e o conhecimento do idioma inglês.
11. ELEMENTOS DISPONÍVEIS
O DCBio/MMA facilitará o acesso a documentos necessários à execução dos serviços que
estiverem no âmbito deste Ministério, além das informações referentes ao PROBIO II. Será
facilitado também o acesso a instituições parceiras que também possam dispor de informações
necessárias à execução do trabalho.
12. SUPERVISÃO
A supervisão técnica do trabalho dos consultores será realizada pelo DCBIO/SBF/MMA.
ANEXO 1
Roteiro para o Relatório de Avaliação Final
1. Propõe-se que os relatórios tenham o seguinte conteúdo básico:
A. Resumo Executivo
B. Introdução/Apresentação
C. Antecedentes
Além de um resumo sintético sobre as características do Projeto, deverão ser apresentado os
objetivos específicos a serem alcançados em cada um dos Componentes, as metas, os indicadores,
os arranjos institucionais (considerando as eventuais transformações pelas quais tenha passado
desde o início da implementação do Projeto) e quaisquer outras informações consideradas
relevantes no contexto do Projeto.
D. Desempenho Físico da Implementação do Projeto
Neste capítulo serão consideradas todas as atividades desenvolvidas até a data de fechamento dos
relatórios. Deverá conter os seguintes tópicos:
Resultados Físicos alcançados
Com base nas informações dos relatórios semestrais e das entrevistas com os parceiros, deverão ser
avaliados todos os projetos das instituições parceiras, relacionando-os aos Indicadores de
Desempenho do Probio II, bem como aos objetivos de cada Componente onde os projetos
encontram-se inseridos. As análises deverão se concentrar nas causas que possam explicar o maior
ou menor grau de convergência dos resultados alcançados com as metas do Probio II.
A qualidade dos Resultados Físicos Alcançados
Neste tópico, deverá ser feita uma análise sobre a qualidade dos resultados alcançados, destacando
aqueles que atendem plenamente, parcialmente ou que não atendem as metas e objetivos
estabelecidos.
E. Análise dos Indicadores de Desempenho do Projeto
Neste tópico os indicadores de desempenho deverão ser correlacionados aos Objetivos do Probio II.
Também deverá ser feita uma análise de lacunas em relação aos indicadores que não estão sendo
impactados pelos projetos apresentados.
F. Desempenho e Desenvolvimento Institucional
Deverá ser avaliada a estrutura do Probio II em relação aos seus Componentes, e como os objetivos
de cada componente e seus desdobramentos inserem-se nas políticas de cada instituição parceira.
Além disso, deverá ser avaliada a inserção do Probio II nos objetivos da CDB.
G. Avaliação dos Principais resultados
Demonstrar quais foram os principais resultados alcançados por cada parceiro e pelo projeto de
forma conjunta.
H. Apresentar quais foram às principais dificuldades encontradas pelos parceiros
Baseando-se nas entrevistas deverão ser descritas quais as dificuldades mais relevantes encontradas
pelos parceiros e quais as lições aprendidas.
I. Conclusões e Recomendações
Todas as recomendações, mesmo tendo sido citadas nos tópicos anteriores, deverão ser sintetizadas
neste capítulo.
ANEXO 2: Formulário Tracking Tools
I. Project General Information
Project Name Brazil Biodiversity Mainstreaming and Institutional
Consolidation Project
Project ID (GEF) 2764
Project ID (IA) P094715
Implementing Agency World Bank
Country(ies): Brazil
Name of reviewers completing tracking tool and completion dates:
Name Title Agency CEO
Endorsement
Keiko Ashida
Tao
Operations
Analyst
World Bank
Project Mid-term
Final
Evaluation/project
completion
5. Project duration: Planned___6____ years Actual _______ years
6. Lead Project Executing Agency (ies): Ministry of Environment, Brazilian Biodiversity Fund
(FUNBIO)
7. GEF Operational Program:
√ drylands (OP 1)
√ coastal, marine, freshwater (OP 2)
√ forests (OP 3)
√ mountains (OP 4)
√ agro-biodiversity (OP 13)
√ integrated ecosystem management (OP 12)
√ sustainable land management (OP 15)
Other Operational Program not listed above:__________________________
8. Production sectors and/or ecosystem services directly targeted by project:
8. a. Please identify the main production sectors involved in the project. Please put “P” for sectors that
are primarily and directly targeted by the project, and “S” for those that are secondary or incidentally
affected by the project.
Agriculture___P_____
Fisheries____P______
Forestry____P______
Tourism____S_______
Mining___S____
Oil____N/A______
Transportation___S______
Other (please specify)__ health, science and technology, and water resource sectors.
8. b. For projects that are targeting the conservation or sustainable use of ecosystems goods and services,
please specify the goods or services that are being targeted, for example, water, genetic resources,
recreational, etc
1. ___The project does not target specifically ecosystems goods and services. But those will
potentially be affected through the territorial mainstreaming subprojects.
2. ________________
3. ________________
4. ________________
II. Project Landscape/Seascape Coverage
9. a. What is the extent (in hectares) of the landscape or seascape where the project will directly
or indirectly contribute to biodiversity conservation or sustainable use of its components? An
example is provided in the table below.
Targets and Timeframe
Project Coverage
Foreseen at
project start
Achievement
at Mid-term
Evaluation of
Project
Achievement at
Final Evaluation
of Project
Landscape/seascape1 area
directly2 covered by the project
(ha)
None 0.5 million
hectares
1 million hectares
Landscape/seascape area
indirectly3
covered by the project (ha)
None XXX XXX
Explanation for indirect coverage numbers:
_____________________________________________________________________________
_XXX_______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
9. b. Are there Protected Areas within the landscape/seascape covered by the project? If so,
names these PAs, their IUCN or national PA category, and their extent in hectares.
1
For projects working in seascapes (large marine ecosystems, fisheries etc.) please provide coverage figures
and include explanatory text as necessary if reporting in hectares is not applicable or feasible. 2 Direct coverage refers to the area that is targeted by the project’s site intervention. For example, a project may
be mainstreaming biodiversity into floodplain management in a pilot area of 1,000 hectares that is part of a much larger
floodplain of 10,000 hectares. 3 Using the example in footnote 5 above, the same project may, for example, “indirectly” cover or influence the
remaining 9,000 hectares of the floodplain through promoting learning exchanges and training at the project site as part
of an awareness raising and capacity building strategy for the rest of the floodplain. Please explain the basis for
extrapolation of indirect coverage when completing this part of the table.
Name of Protected Areas IUCN and/or
national category of
PA
Extent in hectares of PA
1. N/A N/A N/A 2.
3.
4…
III. Management Practices Applied
10.a. Within the scope and objectives of the project, please identify in the table below the
management practices employed by project beneficiaries that integrate biodiversity
considerations and the area of coverage of these management practices? Note: this could range
from farmers applying organic agricultural practices, forest management agencies managing
forests per Forest Stewardship Council (FSC) guidelines or other forest certification schemes,
artisanal fisherfolk practicing sustainable fisheries management, or industries satisfying other
similar agreed international standards, etc. An example is provided in the table below.
Targets and Timeframe
Specific management
practices that integrate BD
Area of
coverage
foreseen at start
of project
Achievement at
Mid-term
Evaluation of
Project
Achievement
at Final
Evaluation of
Project
1. E.g., Shade-grown coffee
production (agroforestry)
120,000 hectares 89,000 hectares 130,000
hectares 2. Subject to sub-projects
selected for funding
N/A N/A N/A
3…
10. b. Is the project promoting the conservation and sustainable use of wild species or landraces?
Yes____ No _X_
If yes, please list the wild species (WS) or landraces (L):
Species (Genus sp., and
common name)
Wild Species (please check
if this is a wild species)
Landrace (please check if this is a
landrace) 1.
2.
3.
4…
10. c. For the species identified above, or other target species of the project not included in the list
above (E.g., domesticated species), please list the species, check the boxes as appropriate regarding the
application of a certification system, and identify the certification system being used in the project, if
any. An example is provided in the table below.
Certification
A
certification
A certification
system will be
Name of
certification
A certification
system will not
Species
system is
being used
used system if
being used
be used
1. E.g., Australian
Rock Lobster
X Marine
Stewardship
Council “Fish
Forever”
2…
IV. Market Transformation and Mainstreaming Biodiversity
11. a. For those projects that have identified market transformation as a project objective, please
describe the project's ability to integrate biodiversity considerations into the mainstream economy by
measuring the market changes to which the project contributed.
The sectors and subsectors and measures of impact in the table below are illustrative examples, only.
Please complete per the objectives and specifics of the project.
Not applicable.
Name of the
market that the
project seeks to
affect (sector
and sub-sector)
Unit of measure of
market impact
Market
condition at
the start of
the project
Market
condition
at midterm
evaluation
of project
Market
condition at
final
evaluation of
the project E.g., Sustainable
agriculture (Fruit
production:
apples)
E.g., US$ of sales of
certified apple products /
yr
E.g., Sustainable
forestry (timber
processing)
E.g., cubic meters of
sustainably produced
wood processed per year
E.g., Tourism
(eco-tourism)
E.g., US$ of revenues
from eco-tourism / yr;
number of tourists/year;
number of eco-tourism
companies
11. b. Please also note which (if any) market changes were directly caused by the project.
____________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
V. Improved Livelihoods
12. For those projects that have identified improving the livelihoods of a beneficiary population
based on sustainable use /harvesting as a project objective, please list the targets identified in the
logframe and record progress at the mid-term and final evaluation. An example is provided in the table
below
Not applicable.
Improved
Livelihood
Measure
Number of
targeted
beneficiaries
(if known)
Please
identify
local or
indigenous
communities
project is
working
with
Improvement
Foreseen at
project start
Achievement
at Mid-term
Evaluation
of Project
Achievement
at Final
Evaluation
of Project
1. E.g.,
Increased
incomes
100 Tarahumara
Indians
10 % increase
over baseline
5 % increase
for all 100
beneficiaries
5 % increase
for all 100
beneficiaries 2.
3…
VI. Project Replication Strategy
13. a . Does the project specify budget, activities, and outputs for implementing the replication strategy?
Yes___ No_X__
13. b. Is the replication strategy promoting incentive measures & instruments (e.g. trust funds,
payments for environmental services, certification) within and beyond project boundaries?
Yes___ No_X__
If yes, please list the incentive measures or instruments being promoted:
_____________________________________________
_____________________________________________
_____________________________________________
13. c. For all projects, please complete box below. Two examples are provided.
Replication Quantification Measure
(Examples: hectares of certified products,
number of resource users participating in
payment for environmental services
programs, businesses established, etc.)
Replication
Target
Foreseen
at project
start
Achievement
at Mid-term
Evaluation
of Project
Achievement
at Final
Evaluation
of Project
1. E.g., Number of resource users applying
sustainable reindeer management practices
100 40 120
2. E.g., Hectares of forest under certified
management that incorporates biodiversity
considerations
10,000 3,000 7,000
3…N/A N/A N/A N/A
Tracking Tool for GEF Biodiversity Focal Area Strategic Priority Two:
Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors
1
7
VII. Enabling Environment
For those projects that have identified addressing policy, legislation, regulations, and their implementation as project objectives,
please complete the following series of questions: 18a, 18b, 18c.
An example for a project that focused on the agriculture sector is provided in 18 a, b, and c.
14. a. Please complete this table at work program inclusion for each sector that is a primary or a secondary focus of the project. Please answer YES or NO to each statement under the sectors that are a focus of the project.
Sector
Statement: Please answer YES or NO for each sector
that is a focus of the project.
Agriculture Fisheries Forestry Tourism Other
Mining
Biodiversity considerations are mentioned in sector policy YES YES YES Possible Possible Biodiversity considerations are mentioned in sector policy
through specific legislation
NO NO NO NO NO
Regulations are in place to implement the legislation NO NO NO NO NO The regulations are under implementation NO NO NO NO NO The implementation of regulations is enforced NO NO NO NO NO Enforcement of regulations is monitored NO NO NO NO NO
Sector
Statement: Please answer YES or NO for each sector
that is a focus of the project.
Other
Transportation
Other
Health
Other Science and
Technology
Other Water
resources Biodiversity considerations are mentioned in sector policy Possible Possible Possible Possible Biodiversity considerations are mentioned in sector policy
through specific legislation
NO NO NO NO
Regulations are in place to implement the legislation NO NO NO NO The regulations are under implementation NO NO NO NO The implementation of regulations is enforced NO NO NO NO Enforcement of regulations is monitored NO NO NO NO
Tracking Tool for GEF Biodiversity Focal Area Strategic Priority Two:
Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors
1
8
14. b . Please complete this table at the project mid-term for each sector that is a primary or a secondary focus of the project.
Please answer YES or NO to each statement under the sectors that are a focus of the project.
Sector
Statement: Please answer YES or NO for each sector that is
a focus of the project.
Agriculture Fisheries Forestry Tourism Other
(please
specify)
Other
(please
specify)
Biodiversity considerations are mentioned in sector policy YES
Biodiversity considerations are mentioned in sector policy
through specific legislation
YES
Regulations are in place to implement the legislation NO
The regulations are under implementation NO
The implementation of regulations is enforced NO
Enforcement of regulations is monitored NO
14. c. Please complete this table at project closure for each sector that is a primary or a secondary focus of the project.
Please answer YES or NO to each statement under the sectors that are a focus of the project.
Sector
Statement: Please answer YES or NO for each sector that is
a focus of the project.
Agriculture Fisheries Forestry Tourism Other
(please
specify)
Other
(please
specify)
Biodiversity considerations are mentioned in sector policy YES
Biodiversity considerations are mentioned in sector policy
through specific legislation
YES
Regulations are in place to implement the legislation YES
The regulations are under implementation YES
The implementation of regulations is enforced NO
Enforcement of regulations is monitored NO
All projects please complete this question at the project mid-term evaluation and at the final
evaluation, if relevant:
14. d. Within the scope and objectives of the project, has the private sector undertaken voluntary
measures to incorporate biodiversity considerations in production? If yes, please provide brief
explanation and specifically mention the sectors involved.
An example of this could be a mining company minimizing the impacts on biodiversity by using low-
impact exploration techniques and by developing plans for restoration of biodiversity after exploration as
part of the site management plan.
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
_______________________________________
VIII. Mainstreaming biodiversity into the GEF Implementing Agencies’ Programs
15. At each time juncture of the project (work program inclusion, mid-term evaluation, and final
evaluation), please check the box that depicts the status of mainstreaming biodiversity through the
implementation of this project with on-going GEF Implementing Agencies’ development assistance,
sector, lending, or other technical assistance programs.
Time Frame
Status of Mainstreaming
Work
Program
Inclusion
Mid-Term
Evaluation
Final
Evaluation
The project is not linked to IA development
assistance, sector, lending programs, or other
technical assistance programs.
X
The project is indirectly linked to IAs
development assistance, sector, lending programs
or other technical assistance programs.
The project has direct links to IAs development
assistance, sector, lending programs or other
technical assistance programs.
The project is demonstrating strong and sustained
complementarity with on-going planned
programs.
IX. Other Impacts
16. Please briefly summarize other impacts that the project has had on mainstreaming biodiversity that
have not been recorded above. _____________________________________________________________________________
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