conselho regional de engenharia e agronomia do paraná crea … · conselho regional de engenharia...
TRANSCRIPT
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017
Curitiba - PR, 2018
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 2 de 142
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017
Relatório de Gestão do exercício de 2017, apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à
sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Prestadora de Contas está obrigada
nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as
disposições da IN TCU nº 63/2010 e IN TCU nº 72/2013, da DN TCU n° 161/2017 e da Portaria
TCU 65/2018.
Departamento de Planejamento e Controle Interno - DPLAN
Unidade responsável pela elaboração do Relatório de Gestão
Curitiba - PR, 2018
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 3 de 142
SUMÁRIO
1. VISÃO GERAL DA UNIDADE .............................................................................................. 11
1.1. Finalidade e Competências ............................................................................................................... 11
1.2. Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade. ................................... 12
1.3. Organograma .................................................................................................................................... 13
2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS ............................................ 18
2.1. Planejamento organizacional ............................................................................................................ 18
2.2. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos ...................... 21
2.3. Desempenho orçamentário ............................................................................................................... 23
2.4. Desempenho Operacional – apresentação e análise de indicadores de desempenho ....................... 39
3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS. .......................... 41
3.1. Descrição das estruturas de governança ........................................................................................... 41
3.2. Informações sobre os dirigentes e colegiados .................................................................................. 42
3.3. Atuação da unidade de auditoria interna .......................................................................................... 48
3.4. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ........................................................ 49
3.5. Gestão de riscos e controles internos ................................................................................................ 50
3.6. Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados ......................................... 52
3.7. Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada................................................ 53
4. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ........................................................................................ 57
4.1. Gestão de pessoas ............................................................................................................................. 57
4.2. Gestão da tecnologia da informação................................................................................................. 68
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ...................................................................... 76
5.1. Canais de acesso do cidadão ............................................................................................................ 76
5.2. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ..................................................................... 80
5.3. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade ................... 83
5.4. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações ................................... 84
6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .................................. 86
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 4 de 142
6.1. Desempenho financeiro do exercício ............................................................................................... 86
6.2. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão dos itens do patrimônio e
avaliação e mensuração de ativos e passivos. .............................................................................................. 87
6.3. Sistemática de apuração de custos .................................................................................................... 89
6.4. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e notas explicativas .............................. 93
7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE .... 94
7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU ................................................................ 94
7.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ......................................................... 94
7.3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ............................ 94
8. ANEXOS .................................................................................................................................... 95
8.1. PTG GSG 07 – PLANO DE DESDOBRAMENTO DE METAS ................................................... 95
8.2. PRINCIPAIS METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO 2017 ......................................... 102
8.3. COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO EM 2017 .................................................................................. 117
8.4. PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE CONTRATADA............................................. 126
8.5. BALANÇO FINANCEIRO ........................................................................................................... 128
8.6. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.................................................................................................... 129
8.7. BALANÇO PATRIMONIAL ........................................................................................................ 131
8.8. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.................................................................................................... 134
8.9. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ......................................................................... 135
8.10. NOTAS EXPLICATIVAS ......................................................................................................... 137
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Relação dos gestores das áreas estratégicas do Conselho ................................................. 14
Tabela 2 - Visão geral dos convênios celebrados .............................................................................. 26
Tabela 3 - Situação das prestações de contas de convênios ............................................................... 27
Tabela 4 - Situação da análise das contas de convênios prestadas ..................................................... 28
Tabela 5 - Perfil dos atrasos na análise de contas prestadas .............................................................. 29
Tabela 6 - Comportamento da receita projetada e realizada em 2017 ............................................... 30
Tabela 7 - Comparativo da receita nos últimos 3 exercícios .............................................................. 31
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 5 de 142
Tabela 8 - Comportamento da despesa estimada com a liquidada em 2017 ...................................... 32
Tabela 9 - Comparativo da despesa nos últimos 2 exercícios ............................................................ 34
Tabela 10 - Execução das despesas por grupo e elementos de despesa ............................................. 34
Tabela 11 - Despesas por modalidade de contratação nos 2 últimos exercícios ................................ 37
Tabela 12 - Quantitativo de propostas recebidas dos colegiados em 2017 ........................................ 42
Tabela 13 - Composição da Diretoria em 2017 .................................................................................. 43
Tabela 14 - Quantitativo de ilícitos administrativos apurados em 2017 ............................................ 50
Tabela 15 - Quantidade de funcionários por cargo em 2017 ............................................................. 57
Tabela 16 - Quantidade de funcionários nas áreas finalísticas ........................................................... 58
Tabela 17 - Força de trabalho por nível de escolaridade .................................................................... 59
Tabela 18 - Tipologia dos cargos ....................................................................................................... 61
Tabela 19 - Quantitativo de funcionários na área meio e área fim .................................................... 62
Tabela 20 - Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas .................................. 63
Tabela 21 - Despesas Variáveis ......................................................................................................... 64
Tabela 22 - Comprometimento das receitas com despesa de pessoal em 2017 ................................. 65
Tabela 23 - Contratação de mão de obra terceirizada ........................................................................ 67
Tabela 24 - Tempo de tratamento de protocolos de Tele Web e Chat atendimento no Estado ......... 77
Tabela 25 - Quantidade de protocolos de Reclamação/Sugestão ....................................................... 78
Tabela 26 - Fluxo de caixa 2017 ........................................................................................................ 86
Tabela 27 - Resultado financeiro exercício 2017 ............................................................................... 87
Tabela 28 - Resultado patrimonial do exercício 2017 ........................................................................ 87
Tabela 29 - Percentual de depreciação de bens - Anexo III – Resolução 1036/2011 ........................ 88
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 6 de 142
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Organograma do Crea - PR ............................................................................................... 14
Figura 2 - Sistema de Gestão do Crea-PR .......................................................................................... 18
Figura 3 - Política da Qualidade do Crea-PR ..................................................................................... 19
Figura 4 - Mapa Estratégico 2015-2017 ............................................................................................. 20
Figura 5 - Gráfico de farol de acompanhamento de resultados .......................................................... 22
Figura 6 - Comportamento da receita em 2017 em % ........................................................................ 24
Figura 7 - Comportamento da despesa liquidada em 2017 em % ...................................................... 24
Figura 8 - Indicadores 2017 - DTI ..................................................................................................... 69
Figura 9 - Acompanhamento de resultados através do sistema de BI ................................................ 70
Figura 10 - Procedimentos do Sistema de Gestão do DTI ................................................................. 71
Figura 11 - Modelo Procedimento Sistema de Gestão do DTI .......................................................... 71
Figura 12 - Fluxograma do Processo Sistema de Gestão do DTI ...................................................... 71
Figura 13 - Imagem de ferramenta de controle de sistemas ............................................................... 72
Figura 14 - Número de denúncias registradas em 2016 e 2017 ......................................................... 79
Figura 15 - Número de manifestações na Ouvidoria em 2017 ........................................................... 79
Figura 16 - Número de manifestações por tipo de interessado .......................................................... 79
Figura 17 - Número de manifestações por origem da manifestação .................................................. 80
Figura 18 - Resultado da pesquisa de satisfação 2016 ....................................................................... 81
Figura 19 - Resultado da pesquisa de satisfação 2017 ....................................................................... 82
Figura 20 - Resultado da pesquisa de satisfação da Ouvidoria 2016 ................................................. 83
Figura 21 - Resultado da pesquisa de satisfação da Ouvidoria 2017 ................................................. 83
Figura 22 - Banner SIC na Inspetoria de Curitiba .............................................................................. 84
Figura 23 – Comparativo orçamento gerencial e contábil ................................................................. 91
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 7 de 142
Figura 24 – Visão do responsável pelo centro de custo ..................................................................... 92
Figura 25 – Visão do responsável por centro de custo do detalhe da conta ....................................... 92
Figura 26 - Acompanhamento dos lançamentos da conta .................................................................. 93
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
Confea: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Crea: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
DPLAN: Departamento de Planejamento e Controle Interno
Dejur: Departamento Jurídico
DRI: Departamento de Relações Institucionais
Defis: Departamento de Fiscalização
DAT: Departamento de Assessoria Técnica
CNP: Congresso Nacional de Profissionais
CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo
IEP: Instituto de Engenharia do Paraná
UJ: unidade jurisdicionada
TCU: Tribunal de Contas da União
DN: Decisão Normativa
PL: Decisão Plenária
Prodesu: Programa de Desenvolvimento Sustentável do sistema Confea/Crea
GPD: Gerenciamento pelas Diretrizes
ART: Anotação de Responsabilidade Técnica
EC: Entidade de Classe
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 8 de 142
IE: Instituição de Ensino
EAD: Ensino a distância
PPA: Plano Plurianual
PTG: Plano de trabalho da Gestão
PPO: Padrão de Processo Operacional
GSG: Gerenciamento do Sistema de Gestão
PSG: Padrão do sistema de Gestão
ACG: Análise Critica do Sistema de Gestão
SRC: Satisfação e reclamação de clientes
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 9 de 142
APRESENTAÇÃO
De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 63/2010, que estabelece regras gerais
para a organização e a apresentação da prestação de contas pela administração pública federal e a
Instrução Normativa TCU n° 72/2013 que altera dispositivos da Instrução Normativa TCU n°
63/2010, o Relatório de Gestão é composto de documentos, informações e demonstrativos de
natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e de gestão, estruturado de modo a permitir
uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão da unidade jurisdicionada durante
o exercício financeiro.
O Relatório de Gestão do Crea-PR para o exercício de 2017 foi estruturado em sete
capítulos, mais os anexos, sendo no primeiro capítulo abordada uma visão geral da unidade, suas
finalidades e competências, suas normas de criação e funcionamento, histórico de criação e seu
organograma, para que se tenha uma noção de como o Conselho é estruturado. No segundo capítulo
é abordado o Planejamento Organizacional e resultados, citando os objetivos, as metas e os projetos
definidos para o período do exercício do Relatório e a forma de monitoramento da execução e dos
resultados destes itens. Ainda no segundo capítulo é abordado o Desempenho Orçamentário
descrevendo e demonstrando o comportamento das receitas e despesas e as transferências de
recursos realizadas. É abordado também o Desempenho Operacional onde são apresentadas
informações acerca dos principais resultados dos indicadores de desempenho operacionais. Já o
terceiro capítulo é destinado a abordar a estrutura de Governança adotada pelo Conselho, os papéis
dos seus dirigentes e o funcionamento dos colegiados, bem como, a gestão de risco e os controles
internos adotados, incluindo informações sobre a atuação da empresa de auditoria independente e a
forma de apuração de ilícitos administrativos. Neste capítulo também é abordada a política de
reembolso dos membros do colegiado. O quarto capítulo aborda as questões que envolvem a Gestão
de Pessoas como estrutura de pessoal, despesas com pessoal, contratação de mão de obra temporária
e gestão de riscos relacionados ao pessoal. Também neste capítulo é abordada a Gestão de
Tecnologia da Informação incluindo os principais sistemas utilizados e informações sobre o PDTI –
Plano Diretor de Tecnologia da Informação. O quinto capítulo é dedicado a informar sobre o
relacionamento do Crea-PR com a sociedade, principalmente ao que diz respeito à Lei de Acesso à
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 10 de 142
Informação - LAI e também às medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e
instalações, bem como a aferição do grau de satisfação dos usuários. O sexto capítulo é dedicado a
descrever sobre o Desempenho Financeiro e Informações Contábeis incluindo informações sobre a
conformidade contábil dos atos e fatos da gestão no exercício e apresentando as Demonstrações
Contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 com suas notas explicativas. E por fim o sétimo e último
capítulo traz as informações referentes à conformidade da gestão frente ao TCU e medidas
administrativas adotadas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 11 de 142
1. VISÃO GERAL DA UNIDADE
A intenção deste capítulo é garantir um melhor entendimento do que é a unidade, o
porquê ela existe, suas principais relações com o contexto de atuação e sua estrutura. O capítulo é
apresentado em três subitens: “Finalidade e competências”, “Normas e regulamentos de criação,
alteração e funcionamento” e “Organograma”.
1.1. Finalidade e Competências
Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia são subordinados ás
regulamentações do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e tem como principal finalidade
a fiscalização das profissões de Engenharias, da Agronomia, das Geociências, das Tecnológicas e
Técnicas. Suas atribuições estão previstas em Lei Federal e atuam dentro da jurisdição do seu
estado de origem.
São classificados como autarquias federais, ou seja, pessoa jurídica de direito público
que faz parte da Administração Pública Indireta. Tem a executoriedade e/ou titularidade de um
serviço público concedido por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados
pelo Estado.
No cumprimento de sua finalidade, o Crea-PR atua no sentido de suprimir as atividades
de pessoas físicas ou jurídicas que não tenham habilitação legal ou transcendam às suas atribuições,
além da fiscalização do exercício de profissionais e empresas registrados, exercendo, assim,
serviços de fiscalização em caráter privativo, por delegação da União, mediante autorização
legislativa.
De acordo com seu Regimento Interno é a instância de fiscalização e aprimoramento do
exercício profissional da Engenharia, da Geologia, da Geografia, da Meteorologia e áreas afins,
no Estado do Paraná. Tem por finalidade principal a fiscalização, o controle, a orientação e o
aprimoramento do exercício das atividades profissionais da Engenharia, da Agronomia, da
Geologia, da Geografia, da Meteorologia, bem como outras lhe atribuídas por lei e atos legais do
Confea, no território de sua jurisdição, exercendo para tanto ações que são: fiscalizadora,
deliberativa, normativa, regulamentar, institucional e administrativa.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 12 de 142
1.2. Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade.
No começo dos anos 30, o desenvolvimento das diversas modalidades de engenharia e
as mudanças nos processos de construção, com a implantação das novas estruturas metálicas, o
concreto armado, além de muitos outros processos, exigiam definido grau de especialização.
Naquela época os profissionais formados sofriam forte concorrência de leigos e de profissionais
estrangeiros formados ou não. Era preciso, portanto, disciplinar o mercado e valorizar o profissional
brasileiro.
Liderados pelas principais Entidades de Classe, podendo citar o “Instituto de
Engenharia do Paraná (IEP)”, surgiram grandes movimentos em favor da regulamentação das
profissões no Brasil. Em 1932, várias Entidades de Classe, junto com o Sindicato Nacional de
Engenharia entregaram ao Ministro do Trabalho Lindolfo Collor um “anteprojeto de lei
regulamentando o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto e agrimensor”.
Coroando estes esforços, em 11 de dezembro de 1933, veio a tão esperada
regulamentação da categoria, por meio do Decreto n° 23.569, considerado marco na história da
regulamentação profissional e técnica no Brasil. Regulamentava o exercício das profissões de
engenheiro, arquiteto e agrimensor e dispunha sobre a fiscalização dos serviços desenvolvidos por
engenheiros, arquitetos e agrimensores, determinando que esta fosse exercida pelo Confea –
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura e pelos Creas – Conselhos Regionais
de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura. Juntas estas duas instituições seriam responsáveis por
garantir as condições de fiscalização das profissões em todo o território nacional, constituindo o
sistema Confea/Crea. Na mesma esteira de desenvolvimento da agropecuária, sustentado pelo
aumento populacional e aumento das áreas cultivadas, em 12 de outubro daquele mesmo ano de
1933, o Decreto n° 23.196 regulamentou a profissão do Agrônomo ou do Engenheiro Agrônomo.
Na primeira reunião plenária do Confea, em 1934, foi instituído pela Resolução n° 2 o
plano de organização dos primeiros Conselhos Regionais, que dispunha sobre a composição dos
mesmos. Pelo artigo 1° dessa resolução o país foi dividido em oito grandes regiões ficando a 7ª
região no Paraná, com sede em Curitiba.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 13 de 142
Desde 1966 o sistema Confea/Crea é regido pela Lei n° 5.194 e representa, também, os
geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e
agrícolas e suas especializações.
Em janeiro de 2012, os profissionais da Arquitetura e Urbanismo deixaram de fazer
parte do Sistema Confea/Crea por força da Lei Federal 12378/2010 de 31/12/2010 que criou o
CAU-BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Em função disso o Crea passou a ser denominado
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Além da Lei Federal 5.194/1966 o Crea-PR tem seu Regimento Interno, cuja última
versão é datada de 13 de março de 2016, e estabelece a organização, atribuições e finalidades do
Conselho, do Plenário, das Câmaras Especializadas, dos Conselheiros, da presidência, da diretoria,
das inspetorias, das comissões e gere os trabalhos dentro do Conselho.
No que se refere às normas relacionas à estrutura funcional formal o Crea-PR possui um
Plano de Cargos, Salários e Carreira o qual foi instituído pela Portaria nº 526/2008 de 17/12/2008 e
continua vigente.
1.3. Organograma
A estrutura organizacional do Crea-PR está disposta de maneira a agilizar ao máximo os
serviços disponibilizados a profissionais e empresas em todo o Estado. O normativo vigente em
2017 que estabelecia o organograma é a Portaria nº 74/2017.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 14 de 142
Figura 1 - Organograma do Crea - PR Fonte: Portaria 74/2017 de 03/04/2017
A seguir elencamos as áreas identificadas no organograma que são consideradas
estratégicas para o desenvolvimento das atribuições finalísticas do Conselho:
Tabela 1 - Relação dos gestores das áreas estratégicas do Conselho
Áreas/ Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação
Presidência
Cabe a ela dirigir o Crea
e cumprir e fazer
cumprir as Decisões do
Plenário
Joel Krüger
Nilson Cardoso
Presidente
Presidente em
exercício
01/01/2017 a
11/08/2017
12/08/2017 a
31/12/2017
Diretoria
Auxiliar a Presidência
na sua função e decidir
sobre questões
administrativas
Conforme item
3.2.1
Conforme item
3.2.1
01/01/2017 a
31/12/2017
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 15 de 142
Plenário
Decidir, em grau de
recurso, as questões
enviadas pelas seis
Câmaras Especializadas
e baixar Atos
Normativos para
fiscalização do exercício
profissional
Conforme anexo
8.3 Conselheiros
01/01/2017 a
31/12/2017
Câmaras
Julgar e decidir sobre os
assuntos de fiscalização
pertinentes às
respectivas
especializações
profissionais e infrações
do Código de Ética
Conforme anexo
8.3 Conselheiros
01/01/2017 a
31/12/2017
Superintendência
Cabe a ela planejar,
organizar, dirigir,
controlar e avaliar as
atividades técnicas,
operacionais e
administrativas do
Conselho. É o órgão
regulador da eficiência
funcional e do
aperfeiçoamento
estratégico dos órgãos
de administração do
Crea-PR
Celso Roberto
Ritter Superintendente
01/01/2017 a
31/12/2017
Departamento de
fiscalização
(Defis)
É responsável pelo
planejamento e controle
da fiscalização, pela
realização da
fiscalização e também
pelo tratamento dos
processos oriundos das
diversas modalidades de
fiscalização.
Diogo Artur
Tocacelli Colella Gerente
01/01/2017 a
31/12/2017
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 16 de 142
Departamento de
Planejamento e
Controle Interno
(DPLAN)
Setor de Qualidade -
responsável pela
implantação e
manutenção dos
requisitos da NBR ISO
9001:2008 em todas as
áreas, bem como pela
padronização e controle
dos procedimentos do
Sistema de Gestão.
Setor de Planejamento e
comunicação Interna -
responsável também
pela organização e
execução do
planejamento
estratégico e processos
de comunicação interna
e de comunicação com
os clientes do Conselho
sobre produtos e
serviços.
Setor de Controladoria -
responsável por
projetar, atualizar e
garantir a eficiência e
confiabilidade dos
mecanismos que dão
suporte à implantação
da estratégia.
Juliane Marafon Gerente
03/04/2017 a
31/12/2017
Departamento de
Assessorias Técnicas
(DAT)
Responsável pela
elaboração de análises
técnicas, orientações e
soluções em processos
de fiscalização e
protocolos, sendo o
departamento de apoio e
preparação das
atividades das Câmaras
Especializadas. Suas
atividades estão
diretamente ligadas à
fiscalização.
Renato Straube
Siqueira Gerente
01/01/2017 a
31/12/2017
Regionais
São extensões espaciais
da administração do
Crea-PR pelo território
do Estado. São
responsáveis pelos
serviços básicos do
Conselho tais como:
atendimento pessoal,
1. Geraldo Canci
Gerente 01/01/2017 a
31/12/2017
2. Helio Xavier da
Silva Filho
3. Jeferson
Antônio Ubiali
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 17 de 142
recebimento e execução
das solicitações
protocoladas em geral e
tratamento e controle de
processos de
fiscalização de suas
áreas de abrangência.
Ao todo são 8
Regionais.
4. Vander Della
Coletta Moreno
5. Edgar Matsuo
Tsuzuki
6. Gilmar
Pernoncini Ritter
7. Thyago Giroldo
Nalim
8. Mauricio Luiz
Bassani
Fonte: Portarias de Designação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 18 de 142
2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS
Este capítulo pretende demonstrar como a unidade planeja sua atuação ao longo do
tempo e do seu desempenho em relação aos objetivos e metas para o exercício, além da
demonstração sintética da execução do orçamento.
Este capítulo está organizado em cinco subitens: “Planejamento Organizacional”,
“Formas e instrumento de monitoramento da execução e dos resultados dos planos”, “Desempenho
orçamentário”, “Desempenho operacional” e “Apresentação e análise de indicadores de
desempenho”.
2.1. Planejamento organizacional
O Sistema de Gestão do Conselho está estruturado em três níveis: estratégico, tático e
operacional.
Figura 2 - Sistema de Gestão do Crea-PR
A cada três anos, nos meses de novembro e dezembro, são reunidas todas as partes
interessadas para uma análise de cenários, ambiente interno e externo, e são coletadas várias
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 19 de 142
informações que servem de subsídio para a definição do Posicionamento Estratégico e dos
Objetivos Estratégicos para os três anos subsequentes. Em 2014 este processo foi realizado para
subsidiar a elaboração do Mapa Estratégico para o período de 2015-2017.
As estratégias sempre estão devidamente alinhadas com a Política da Qualidade e com o
Propósito do Crea-PR. Todas as estratégias derivam dos compromissos firmados na PQ, que são
avaliados constantemente nas reuniões de análise crítica pela direção.
Figura 3 - Política da Qualidade do Crea-PR
Os Objetivos Estratégicos estabelecidos para o triênio 2015-2017, dispostos no Mapa
Estratégico, são:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 20 de 142
Figura 4 - Mapa Estratégico 2015-2017
Uma vez definido o Alinhamento Estratégico pela alta administração, para o período de
três (3) anos, é feito anualmente o desdobramento da Politica e dos Objetivos Estratégicos em metas
e projetos através do GPD - Gerenciamento pelas Diretrizes para o período de um ano. As metas e
projetos, após definidas, são formalizadas no PTG GSG 07 - Plano de Desdobramento das Metas.
2.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício
As metas e projetos definidos para o exercício de 2017 estão apresentados no Anexo 8.1
- PTG GSG 07 – Plano de Desdobramento das Metas – 2017.
2.1.2. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais
e outros planos
Como citado no primeiro capítulo o Crea foi criado para a fiscalização do exercício das
profissões de engenharia e agronomia e para tanto possui uma série atribuições citadas no art. 34 da
lei federal nº 5.194/66. Além disso, tem seu propósito definido como sendo: “Resguardar o
interesse público e a ética no exercício das profissões das Engenharias, da Agronomia, das
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 21 de 142
Geociências, das Tecnológicas e Técnicas, buscando sua valorização, através da excelência na
regulamentação, organização e controle destas profissões”.
Neste sentido, suas metas e projetos são definidos observando sua missão institucional e
seus compromissos firmados na Politica da Qualidade. Podemos confirmar isso verificando que
tanto o Mapa Estratégico quanto o Plano de Desdobramento das Metas, trazem no seu corpo o
propósito e os compromissos firmados pelo Crea-PR, permitindo identificar que tanto os Objetivos
Estratégicos quanto as metas definidas estão alinhadas às competências institucionais.
Outro ponto importante a destacar é a busca pela melhoria contínua realizada pelo
Conselho, traduzida no seu Mapa Estratégico por Objetivos que buscam a inovação e melhoria no
seu processo finalístico, que é a fiscalização do exercício profissional, bem como nos seus
processos da área meio, que dão suporte à fiscalização e respondem pela regulamentação,
organização e controle das profissões fiscalizadas.
2.2. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos
planos
Os planos de ação são elaborados anualmente sempre após a definição das metas e
projetos para cada área e são monitorados constantemente pelos responsáveis. Os responsáveis
fazem o acompanhamento das ações e alimentam o plano de ação com as informações das ações já
concluídas ou que tiveram início. Caso alguma ação atrase ou seja constatada ineficaz o responsável
da área abre então um relatório de 3Gerações, adotando medidas para corrigir este problema e
regularizar a situação.
Todas as metas, projetos e planos de ação são disponibilizados num software de
gerenciamento dos resultados chamado InfoCrea, que possibilita à alta administração, a qualquer
tempo, conhecer os resultados individuais ou consolidados. Desta forma, existe um controle dos
resultados e é possível o acompanhamento do desempenho operacional e estratégico e também a
tomada de decisão de forma tempestiva para minimizar os resultados não planejados.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 22 de 142
Figura 5 - Gráfico de farol de acompanhamento de resultados
A cada dois meses são promovidas reuniões com a participação do Superintendente, do
gerente, facilitadores e demais funcionários de cada área, para analise de todas as metas
(estratégicas e operacionais), apresentação e discussão de todos os planos de ação da área,
assegurando que as ações estão sendo realizadas e verificando se estão sendo eficazes,
possibilitando identificar necessidades de ajustes e revisões dos planos para o cumprimento das
ações.
Semestralmente, a Alta Administração nas pessoas do Presidente, Superintendente,
Diretores e gerente DPLAN, se reúnem para analisar e avaliar as metas consolidadas que compõem
os resultados estaduais. As discussões e decisões geradas nessas reuniões são registradas em atas e
fazem parte dos registros do Sistema de Gestão.
Em 2017 foi implantado também o Relatório da Qualidade, onde os responsáveis pelas
áreas fazem o reporte da situação das metas e projetos, dos planos de ação, dos indicadores e das
coletas de dados, além da situação do orçamento gerencial. O objetivo desse relatório é registrar, de
forma analítica, a situação atual de cada um dos itens e a analise de tendências ou riscos, além das
ações tomadas para mitigá-los. Os relatórios são elaborados bimestralmente e enviados para análise
do DPLAN que após análise de metodologia, tendência e eficácia retorna para área com um
feedback e orientações de adequação, quando necessário.
É possível ainda visualizar os resultados nos gráficos de Gestão à Vista em todas as
áreas do Conselho. Esta prática permite que as partes interessadas também tenham acesso aos
resultados alcançados e possam evidenciar o desempenho dos processos.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 23 de 142
A análise dos resultados e acompanhamento de metas, projetos e planos de ação é um
processo formalmente instituído no Conselho através de um procedimento documentado
denominado PSG ACG 01 – Análise Crítica do Sistema de Gestão.
2.3. Desempenho orçamentário
A Proposta Orçamentária para 2017 foi elaborada de acordo com as diretrizes do PPA,
no valor de R$ 77.000.000,00, e foi aprovada na Sessão Plenária Ordinária nº 945 do Crea-PR,
realizada em 27/10/2016, e pelo Confea através da PL-2194/2016 na Sessão Plenária Ordinária nº
1.435 de 22/11/2016. A elaboração da proposta seguiu os parâmetros das resoluções do Confea n.º
1036 e n.º 1037/2011 no tocante à forma e plano de contas estabelecido ao Setor Público.
As receitas correntes do Crea-PR são oriundas das contribuições de anuidades, receita
tributária (ART), receitas de serviços, multas, dívida ativa, transferências correntes, bem como do
rendimento obtido pela aplicação em caderneta de poupança. Já as receitas de capital decorrem da
alienação de bens e da transferência de capital de convênios com o Confea.
A execução da receita foi realizada além do que fora previsto no orçamento por
consequência de um aumento no número de profissionais e empresas pagantes da anuidade, em
relação ao que era esperado, maior recebimento de valores inscritos em Dívida Ativa, multas e taxas
de serviços e recursos do convênio Prodesu, firmado com o Confea no exercício 2016, cujos valores
somente foram repassados no início de 2017. Esses fatores fizeram com que a receita obtida em
2017 extrapolasse em 3,88% a previsão, ou seja, quase três milhões de reais.
Depois de realizada a previsão da receita foram fixados os valores das despesas para o
custeio das atividades institucionais, incluindo a aérea administrativa e deliberativa do Conselho, e
ainda para os investimentos necessários, voltados ao aprimoramento das ações de fiscalização e
atendimento aos profissionais e empresas da engenharia e agronomia e atividades afins, cuja soma
dos valores ficou igualmente limitada ao valor das receitas, ou seja, R$ 77.000.000,00.
As despesas foram realizadas abaixo do orçado e atenderam à legislação quanto à
observância dos princípios constitucionais de economicidade, publicidade, transparência,
legalidade, eficácia e efetividade em todas as contratações de bens e serviços.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 24 de 142
Evidenciamos através dos gráficos a seguir a participação das fontes de receitas e
também a participação dos elementos das despesas no orçamento 2017:
Figura 6 - Comportamento da receita em 2017 em %
Figura 7 - Comportamento da despesa liquidada em 2017 em %
2.3.1. Execução descentralizada com transferência de recursos
As transferências de recursos no exercício de 2017 foram realizadas em conformidade
com as Leis 13.019/2014, 13.204/2015 e Resolução 1.075/2016 do Confea, através de Termos de
Fomento, celebrados com organizações de direito privado sem fins lucrativos por meio dos Editais
de Chamamento Público nº 004/2016-DRI e 005/2016-DRI, os quais visavam a seleção de
RECEITA de ARTs 36,55%
RECEITAS DE CONTRIBUICOE
S Anuidades 40,01%
Receita Patrimonial
0,02%
Receita de Serviços
3,48%
Rec. Financeiras
7,93%
Transf. Correntes
0,53%
Outras Rec. Diversas 9,851%
Receita de Capital 1,93%
COMPORTAMENTO DA RECEITA EM 2017
PESSOAL, ENCARGOS E BENEFICIOS
67,06% USO DE BENS E
SERVIÇOS 1,33%
DIÁRIA/PASSAGEM E LOCOM.
6,73%
SERV. TERCEIROS-
PES JURIDICA 14,10%
DEMAIS DESPESAS
CORRENTES 4,83%
TRANSF. CORRENTES
3,5%
INVESTI MENTOS
2,45%
COMPORTAMENTO DESPESA DE 2017
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 25 de 142
propostas para obtenção de apoio financeiro na execução de projetos oriundos de Entidades de
Classe com registro ativo no Crea-PR. Tais projetos tem como objetivo geral o aperfeiçoamento
técnico e cultural e apoio à fiscalização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Creas
quanto à divulgação da legislação profissional, divulgação do Código de Ética Profissional e a
conscientização sobre a importância de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e
Acervo Técnico.
Os Editais de Chamamento Público são elaborados conforme legislação, sendo seu
conteúdo aprovado pela Diretoria do Crea-PR e homologado em Plenário. Para a avaliação das
propostas há uma Comissão de Seleção, nomeada pelo Presidente, a qual tem por objetivo
selecionar e classificar as propostas apresentadas em conformidade com o Edital de Chamamento
Público.
Após a celebração dos Termos de Fomento são designados gestores cuja função
principal é supervisionar e fiscalizar o andamento do instrumento conforme plano de trabalho. Além
disso, o gestor tem como responsabilidade a realização de relatórios de monitoramento da parceria,
bem como a análise técnica da prestação de contas do Termo de Fomento, emitindo seu parecer
técnico conclusivo e encaminhando para análise e decisão da Comissão de Avaliação e
Monitoramento. Em 2017 o Crea-PR contava com 30 (trinta) gestores de parcerias, todos
funcionários de carreira do Conselho.
A Comissão de Avaliação e Monitoramento é formada por funcionários e Conselheiros,
designados pelo Presidente do Crea-PR, e sua finalidade é monitorar e avaliar os resultados das
parcerias celebradas. Após a aprovação da parte técnica pela Comissão de Avaliação e
Monitoramento o processo do Termo de Fomento é encaminhado para a CTC - Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas, a quem compete efetuar a aprovação da parte financeira da
parceria, deliberando se a prestação de contas está regular, regular com ressalvas ou irregular. O
passo seguinte é o envio da deliberação da CTC ao Plenário do Conselho para homologação, sendo
que somente após a homologação é que a prestação de contas é considerada efetiva.
A publicidade das parcerias e da situação de suas prestações de contas pode ser
visualizada através do sitio eletrônico do Crea-PR no endereço: http://www.crea-
pr.org.br/ws/convenios-celebrados-com-entidades-de-classe.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 26 de 142
2.3.1.1. Visão gerencial dos instrumentos de transferência e dos montantes transferidos
Nos últimos três exercícios (2017, 2016 e 2015) foram celebrados 113 instrumentos,
entre Convênios de Mútua Cooperação e Termos de Fomentos, conforme resumo abaixo.
Tabela 2 - Visão geral dos convênios celebrados
RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS E DOS MONTANTES TRANSFERIDOS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS
UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE
NOME: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR
MODALIDADE
QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS
CELEBRADOS
VALORES DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS (EM R$)
MONTANTES REPASSADOS NO EXERCÍCIO (EM R$)
2015 2016 2017 2015 2016 2017 2015 2016 2017
CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO - RES 1053/14
47 - - 2.135.426,47 - - 2.135.426,47 - -
CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO - RES 1052/14
6 - - 19.300,00 - - 19.300,00 - -
TERMO DE FOMENTO - EDITAL 004/2016-DRI
- - 29 - - 830.637,82 - - 724.763,76
TERMO DE FOMENTO - EDITAL 005/2016-DRI
- - 31 - - 893.647,18 - - 875.447,18¹
TOTAIS 53 0 60 2.154.726,47 0,00 1.724.285,00 2.154.726,47 0,00 724.763,76
¹ Valores repassados no exercício de 2017. O aditivo ao Termo de Fomento 2017/6-000180-7 prorrogou sua vigência para o exercício de 2018, adiando o pagamento de suas duas últimas parcelas que tem um total de R$ 18.200,00.
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais
Importante salientar que no exercício de 2016 não foram celebrados instrumentos de
parceria com nenhuma Entidade de Classe ou Instituição de Ensino, considerando que não havia
previsão legal, tendo em vista a suspensão das Resoluções 1.052/14 e 1.053/14 do Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia – Confea.
Após a publicação da Resolução 1.075/16 do Confea, dois Editais de Chamamento
Público foram divulgados (004/2016-DRI e 005/2016-DRI) em conformidade com as Leis
13.019/14 e 13.204/15. Dos dois editais 60 propostas foram aprovadas, todas com vigência até, no
máximo, 31 de dezembro de 2017, com exceção do termo 2017/6-000180-7, o qual foi objeto de
aditamento de seu prazo para 31 de julho de 2018. Esse termo em específico tem duas parcelas
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 27 de 142
(uma de R$ 9.000,00 e outra de R$ 9.200,00) que seriam repassadas em 2017 e foram remanejadas
para 2018.
De modo geral observa-se, comparando os exercícios 2015 e 2017, que houve um
aumento no número de parcerias celebradas com diminuição dos recursos repassados.
2.3.1.2. Visão gerencial da prestação de contas dos recursos pelos recebedores
A situação das contas prestadas no último triênio é apresentada abaixo.
Tabela 3 - Situação das prestações de contas de convênios
RESUMO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS NAS MODALIDADES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
UNIDADE CONCEDENTE
NOME: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR
EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DAS
CONTAS QUANTITATIVOS E MONTANTES REPASSADOS
INSTRUMENTOS
CONVÊNIOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO
TERMOS DE FOMENTO
2017¹
CONTAS PRESTADAS QUANTIDADE - 25
MONTANTE REPASSADO - 642.007,23
CONTAS NÃO PRESTADAS
QUANTIDADE - 1²
MONTANTE REPASSADO - -
2016³
CONTAS PRESTADAS QUANTIDADE 53 -
MONTANTE REPASSADO 2.154.726,47 -
CONTAS NÃO PRESTADAS
QUANTIDADE - -
MONTANTE REPASSADO - -
2015⁴
CONTAS PRESTADAS QUANTIDADE 65 -
MONTANTE REPASSADO 2.339.236,00 -
CONTAS NÃO PRESTADAS
QUANTIDADE - -
MONTANTE REPASSADO - -
ANTERIORES A 2015⁵
CONTAS NÃO PRESTADAS
QUANTIDADE - -
MONTANTE REPASSADO - - 1 Dos 60 termos de fomento celebrados em 2017, 25 tiveram suas prestações de contas apresentadas até 31/12/2017. As demais estão
dentro do período de 90 dias para apresentação após a vigência do instrumento. 2 O termo de fomento 2016/6-000277-7 teve seu fim em 29/10/2017, porém não houve repasse de valores durante sua vigência.
3 O exercício da Prestação de Contas de 2016, refere-se aos convênios firmados em 2015; 4 O exercício da Prestação de Contas de 2015, refere-se aos convênios firmados em 2014;
5 O exercício da Prestação de Contas anteriores a 2015, refere-se aos convênios firmados até 2013.
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais
Todas as prestações de contas oriundas dos Convênios de Mútua Cooperação até o
exercício de 2015 foram apresentadas, não restando pendências.
Referente aos 60 (sessenta) Termos de Fomento celebrados em 2017, 25 já
apresentaram a prestação de contas no mesmo exercício, muitos deles com seu objetivo concluído
antes do fim da vigência do instrumento. O Termo de Fomento nº 2016/6-000277-7 não teve
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 28 de 142
repasses realizados e também não teve sua prestação de contas apresentada. As demais prestações
de contas dos Termos de Fomento de 2017 estão sendo apresentadas no exercício de 2018.
2.3.1.3. Visão gerencial da análise das contas prestadas
Apresentamos a seguir as informações sobre a análise das contas prestadas no último
triênio.
Tabela 4 - Situação da análise das contas de convênios prestadas
SITUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS
UNIDADE CONCEDENTE
NOME: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR
CONTAS APRESENTADAS AO REPASSADOR NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO
INSTRUMENTOS
CONVÊNIOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO
TERMOS DE FOMENTO
2017
CONTAS ANALISADAS
QUANTIDADE APROVADA - 4
QUANTIDADE REPROVADA - -
QUANTIDADE DE TCE INSTAURADAS - -
MONTANTE REPASSADO (R$) - 59.600,00
CONTAS NÃO ANALISADAS
QUANTIDADE - 21
MONTANTE REPASSADO (R$) - 582.407,23
2016¹
CONTAS ANALISADAS
QUANTIDADE APROVADA 32 -
QUANTIDADE REPROVADA - -
QUANTIDADE DE TCE INSTAURADAS - -
MONTANTE REPASSADO (R$) 1.238.652,42 -
CONTAS NÃO ANALISADAS
QUANTIDADE 21 -
MONTANTE REPASSADO (R$) 916.074,05 -
2015²
CONTAS ANALISADAS
QUANTIDADE APROVADA 61 -
QUANTIDADE REPROVADA - -
QUANTIDADE DE TCE INSTAURADAS - -
MONTANTE REPASSADO (R$) 2.281.045,32 -
CONTAS NÃO ANALISADAS
QUANTIDADE 4 -
MONTANTE REPASSADO (R$) 58.190,68 -
ANTERIORES A 2015³
CONTAS NÃO ANALISADAS
QUANTIDADE 1 -
MONTANTE REPASSADO 2.800,00 - ¹ O exercício da Prestação de Contas de 2016, refere-se aos convênios firmados em 2015;
² O exercício da Prestação de Contas de 2015, refere-se aos convênios firmados em 2014;
³ O exercício da Prestação de Contas anteriores a 2015, refere-se aos convênios firmados até 2013;
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais
Das 25 prestações de contas entregues no exercício de 2017, referentes aos Termos de
Fomento, 4 delas já foram analisadas e aprovadas. As demais estão em análise pelos seus
respectivos gestores de Termo de Fomento ou pautadas para a Comissão de Monitoramento e
Avaliação para posterior envio à CTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Das 53 Prestações de Contas entregues no exercício de 2016, referentes aos convênios
firmados em 2015, 32 delas já foram analisadas e aprovadas. As demais prestações estão em análise
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 29 de 142
na CTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, porém, devido à apresentação de recursos
ou solicitações de vistas aos processos ainda não foram emitidas decisões pela referida Comissão.
Das 65 Prestações de Contas entregues no exercício de 2015, referentes aos convênios
firmados em 2014, 61 delas já foram analisadas e aprovadas. As demais também estão em análise
na CTC, sendo que duas estão em processo de parcelamento do valor a devolver e, após a quitação
dos valores, a Comissão deverá deliberar pelo arquivamento do processo.
Anterior a 2015 consta em análise um único processo de prestação de contas referente
ao Convênio 001/2011, celebrado entre o Crea-PR e a Universidade Federal do Paraná, no valor de
R$ 2.800,00. Já entramos em contato com a instituição e a mesma enviou complementação da
documentação para apreciação na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, onde se encontra o
processo.
Tabela 5 - Perfil dos atrasos na análise de contas prestadas
PERFIL DOS ATRASOS NA ANÁLISE DAS CONTAS PRESTADAS POR RECEBEDORES DE RECURSOS
UNIDADE CONCEDENTE
NOME: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR
INSTRUMENTO DA TRANSFERÊNCIA QUANTIDADE DE DIAS DE ATRASO NA ANÁLISE DAS CONTAS
ATÉ 30 DIAS DE 31 A 60 DIAS DE 61 A 90 DIAS DE 91 A 120 DIAS MAIS DE 120 DIAS
CONVÊNIOS DE MÚTUA COOPERAÇÃO - - - - 26
TERMOS DE FOMENTO - 12 2 2 5
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais.
Como já mencionado os processos referentes aos Convênios de Mútua Cooperação, que
estão com mais de 120 dias, encontram-se todos em análise na Comissão de Orçamento e Tomada
de Contas e devido a recursos ou solicitações de vistas ainda não foram proferidas as decisões.
Dos processos referentes aos Termos de Fomento, 9 processos estão em análise pelos
gestores designados para emissão de parecer técnico conclusivo, e tem entre 31 e 60 dias, e 12 estão
em analise da Comissão de Monitoramento e Avaliação, sendo distribuídos entre as faixas de
tempo. São processos com prestações mais complexas e que necessitaram de esclarecimentos ou
apresentações adicionais por parte das Entidades, motivo do atraso nos prazos. Após parecer da
Comissão de Monitoramento os processos serão encaminhados para deliberação da Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas e posterior homologação em Plenária.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 30 de 142
2.3.2. Informação sobre a realização das receitas
Demonstrativo da execução da receita
Tabela 6 - Comportamento da receita projetada e realizada em 2017
Em 2017 as receitas correntes foram orçadas em R$ 76.100.000,00, sendo realizado R$
78.437.410,17, ou seja, 103,07% da previsão. As receitas de capital também ficaram acima do
previsto em função de um convênio (Prodesu) de 2016, realizado entre o Crea-PR e o Confea, para
obtenção de recursos para aplicação na área de informática, cujo valor foi repassado somente no
inicio do exercício 2017. Além disso, houveram repasses de valores de convênios firmados em
2017 e que foram recebidos dentro no exercício.
O atingimento da realização da receita total em 103,88%, em relação ao projetado,
demonstra a eficiência do Crea-PR que mantém processos de melhoria contínua e implementou
melhoria significativa no processo de cobrança de anuidades de profissionais e empresas, recebeu
maior demanda de serviços com cobrança de taxas de serviços, intensificou as ações de fiscalização,
resultando no aumento de pagamento de multas de autos de infração, bem como, implementou
melhoria no processo de cobrança em dívida ativa, com a adoção recente do protesto de valores.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 31 de 142
Tabela 7 - Comparativo da receita nos últimos 3 exercícios
Analisando o comparativo das receitas nos últimos três exercícios observa-se a evolução
balanceada das receitas correntes, que em 2017, representou um aumento de 12,28% em relação ao
realizado em 2016.
As principais receitas que contribuíram para esse resultado foram:
- Receita Tributária – ARTs: manteve-se o mesmo numero de ARTs anotadas em anos
anteriores, no entanto, houve acréscimo nos valores das ARTs de Receituário Agronômico.
- Receita de Contribuições – Anuidades: maior número de recebimento de anuidades de
profissionais e empresa, fato atribuído às melhorias no processo de cobrança dos inadimplentes e
facilidades implantadas aos profissionais e empresas para a quitação dos débitos.
- Receita Financeira: em função do volume de recursos aplicados em poupança,
obtendo-se maior rendimento financeiro.
- Transferências Correntes: resultado dos convênios firmados em 2017 com o Confea,
através do Prodesu, para o treinamento da equipe de fiscalização e convênios com a Mútua para o
Encontro Paranaense de Entidades de Classe.
- Dívida Ativa: maior número de processos de execução fiscais ajuizados, maior número
de processos de cobrança de anuidade inscritos em Dívida Ativa e com adoção de novos
instrumentos de cobrança dos créditos, a exemplo do protesto, gerando um número significativo de
pagamento dos débitos já inscritos.
FONTE/RECURSOS RECEITA 2015 % RECEITA 2016 % RECEITA 2017
Receitas Correntes 61.620.023,01 11,79 69.855.793,00 12,28 78.437.410,17
Receita Tributária - ARTs 25.728.782,04 4,93 26.997.167,60 8,28 29.233.413,38
Rec. Contribuições Anuidades 24.695.970,48 10,96 27.737.012,39 15,37 32.001.202,27
Receita Patrimonial 20.899,68 -54,74 13.506,40 3,83 14.023,92
Receitas Serviços 1.902.360,61 10,73 2.130.924,85 30,65 2.784.019,41
Receita Financeira 4.523.969,11 18,81 5.571.767,77 9,51 6.101.858,51
Transferências Correntes 98.500,00 67,63 304.291,06 40,49 427.509,56
Divida Ativa 2.668.032,14 34,83 4.094.147,91 38,11 5.654.514,07
Multas de Infração 1.127.300,15 16,84 1.355.511,90 13,78 1.542.239,45
Outras 854.208,80 48,28 1.651.463,12 -58,91 678.629,60
Receitas de Capital 971.598,00 -134,69 413.996,40 273,77 1.547.375,14
Alienação de Bens e Prodesu 971.598,00 -134,69 413.996,40 273,77 1.547.375,14
73ª SOEA/CNP - 4.445.439,30 -
TOTAL ORÇAMENTARIO 62.591.621,01 16,23 74.715.228,70 7,05 79.984.785,31
Comparativo das Receitas nos ultimos três anos
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 32 de 142
- Multas de Infração: melhora nas ações da fiscalização que, com a utilização de
tecnologia e especialização das equipes, vem obtendo resultados positivos nas rotinas de combate à
informalidade e irregularidades em obras e serviços fiscalizados, aplicando como consequência,
maior número de autos de infração.
- Outras: nesse grupo encontram-se as rubricas de restituições e indenizações, que são
decorrentes de penalidades aplicadas em processos licitatórios, em função do não cumprimento de
editais, de processos ajuizados em que o Crea-PR foi vencedor, de restituições ao Conselho de
valores não utilizados pelas Entidades de Classe nos convênios de Mútua Cooperação de 2015 e
Termos de Fomento de 2017, bem como, de receitas não identificadas, as quais passaram por
diligências junto aos bancos.
Já em relação às receitas de Capital as mesmas são originadas de alienação de bens
patrimoniais ou de convênios para aquisições de bens, com resultados distintos em cada exercício,
não servindo de base única para comparação direta entre exercícios. Geralmente os valores
apresentados não são relevantes em relação ao montante da receita total, não influenciando no
resultado final de cada exercício.
2.3.3. Informações sobre a execução das despesas
Tabela 8 - Comportamento da despesa estimada com a liquidada em 2017
DESTINAÇÃO/DESPESA DESPESA ESTIMADA DESPESA REALIZADA %
2017 2017 VARIAÇÃO
Despesas Operacional 67.831.100,00 62.002.260,33 -8,59
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.439.242,00 36.768.168,72 -1,79
BENEFICIOS E ASSIST.PESSOAL 7.589.091,00 7.440.168,88 -1,96
USO DE BENS E SERVIÇOS 1.309.671,27 876.908,03 -33,04
DIÁRIAS/PASSAGENS/LOCOMOÇÕES 5.068.000,00 4.439.288,63 -12,41
SERV. TERCEIROS- PES JURIDICA 11.770.428,73 9.295.140,17 -21,03
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 376.500,00 352.502,91 -6,37
DEMAIS DESPESAS CORRENTES 3.449.567,00 2.135.736,15 -38,09
SERVIÇOS BANCÁRIOS 828.600,00 694.346,84 -16,20
TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.087.500,00 2.304.168,11 -43,63
SOMA DESPESAS CORRENTES 71.918.600,00 64.306.428,44 -10,58
OBRAS/INSTALAÇÕES/OUTRAS 779.900,00 152.187,30 -80,49
INVEST./EQUIPAMENTOS 2.701.500,00 1.464.276,28 -45,80
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/Software 200.000,00 0,00 -100,00
SOMA DESPESAS CAPITAL 3.681.400,00 1.616.463,58 -56,09
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.400.000,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 77.000.000,00 65.922.892,02 -14,39
DESPESAS DE 2017
COMPORTAMENTO ENTRE ORÇADO E EXECUTADO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 33 de 142
Em 2017, assim como nos demais exercícios, as despesas foram fixadas para atender as
ações estratégicas, as atividades operacionais de custeio dos setores administrativos e os
investimentos necessários voltados ao aprimoramento no atendimento aos profissionais e empresas
da Engenharia e Agronomia e atividades afins.
A contratação de bens e serviços se efetiva através de processos administrativos em
observância à Lei 8.666/93, bem como aos princípios constitucionais quanto à legalidade,
impessoalidade, economicidade, efetividade e publicidade. Os pagamentos ocorrem após o atestado
de conformidade da área responsável na respectiva Nota Fiscal, acompanhada das certidões
negativas do fornecedor, em conformidade com as normas aplicáveis. Os investimentos usualmente
são realizados após a confirmação dos valores previstos na receita e estão alinhados ao plano de
investimento aprovado em Diretoria, que objetiva atender as necessidades decorrentes das
atividades administrativas e de fiscalização do Conselho.
As despesas correntes atingiram 89,42% do orçado no exercício de 2017, sendo mantida
a prática adotada em exercícios anteriores que é a priorização dos recursos na utilização do que é
estritamente necessário às atividades operacionais. Outro fator que auxiliou o resultado positivo
continua sendo a política de não reposição integral de funcionários que se desligam do Conselho
por solicitação. Dessa forma se observa a eficiência da gestão na aplicação dos recursos, sempre
buscando o equilíbrio financeiro do Conselho, de modo a possibilitar a continuidade da sua
sustentabilidade.
Já em relação às despesas de capital sua realização atingiu apenas 43,91 % da previsão,
uma vez que não foi concluído o processo de pagamento de equipamentos de informática,
adquiridos através do convênio Prodesu, que foram previstos para 2017 porém concluídos em 2018,
bem como a não execução de obras e reformas previstas nas Regionais Pato Branco e Cascavel,
previstas no orçamento e não executadas em função de questões operacionais e técnicas. A reserva
de contingência também não foi utilizada no exercício.
Nos quadros a seguir demonstramos o comparativo da despesa realizada no exercício de
2016 e 2017:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 34 de 142
Tabela 9 - Comparativo da despesa nos últimos 2 exercícios
Tabela 10 - Execução das despesas por grupo e elementos de despesa
As despesas correntes ficaram 12,99% acima do realizado no exercício de 2016, devido
aos seguintes fatores:
DESTINAÇÃO/DESPESA DESPESA DESPESA %
EMPENHADA 2016 EMPENHADA 2017 VARIAÇÃO
DESPESAS CORRENTES 56.911.727,83 64.306.428,44 12,99
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.524.427,46 36.768.168,72 13,05
BENEFICIOS E ASSIST.PESSOAL 5.909.236,09 7.440.168,88 25,91
USO DE BENS E SERVIÇOS 1.458.200,29 876.908,03 -39,86
DIÁRIAS/PASSAGENS/LOCOMOÇÕES 4.336.168,90 4.439.288,63 2,38
SERV. TERCEIROS- PES JURIDICA 9.067.075,50 9.295.140,17 2,52
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.482.769,89 352.502,91 -76,23
DEMAIS DESPESAS CORRENTES 897.191,34 2.135.736,15 138,05
SERVIÇOS BANCÁRIOS 630.819,34 694.346,84 10,07
TRANSFERENCIAS CORRENTES 605.839,02 2.304.168,11 280,33
DESPESAS DE CAPITAL 956.248,47 1.616.463,58 69,04
OBRAS/INSTALAÇÕES/OUTRAS 255.997,86 152.187,30 -40,55
INVEST./EQUIPAMENTOS 700.250,61 1.464.276,28 109,11
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/Software 0,00 0,00
73ª SOEA/CNP 4.038.058,71 -
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 57.867.976,30 65.922.892,02 13,92
2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016
Despesas Correntes 64.306.428,44 56.911.727,83 63.649.851,74 56.205.254,61 656.576,70 706.473,22 62.749.313,00 55.967.106,14
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.768.168,72 32.524.427,46 36.768.168,72 32.524.427,46 0,00 0,00 36.768.168,72 32.524.427,46
BENEFICIOS E ASSIST.PESSOAL 7.440.168,88 5.909.236,09 7.439.884,88 5.909.236,09 284,00 0,00 7.250.929,26 5.905.513,26
USO DE BENS E SERVIÇOS 876.908,03 1.458.200,29 759.548,40 1.388.240,69 117.359,63 69.959,60 664.266,79 1.388.240,69
DIÁRIAS/PASSAGENS/LOCOM. 4.439.288,63 4.336.168,90 4.432.634,33 4.328.559,66 6.654,30 7.609,24 4.415.389,52 4.322.511,75
SERV. TERCEIROS- PES JURIDICA 9.295.140,17 9.067.075,50 8.762.861,40 8.438.442,00 532.278,77 628.633,50 8.214.520,70 8.240.589,94
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 352.502,91 1.482.769,89 352.502,91 1.482.499,01 0,00 270,88 352.502,91 1.482.499,01
DEMAIS DESPESAS CORRENTES 2.135.736,15 897.191,34 2.135.736,15 897.191,34 0,00 0,00 2.135.736,15 897.191,34
SERVIÇOS BANCÁRIOS 694.346,84 630.819,34 694.346,84 630.819,34 0,00 0,00 694.346,84 630.819,34
TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.304.168,11 605.839,02 2.304.168,11 605.839,02 0,00 0,00 2.253.452,11 575.313,35
2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016
Despesas de Capital 1.616.463,58 956.248,47 1.533.592,47 900.936,43 82.871,11 55.312,04 1.494.439,72 900.936,43
OBRAS/INSTALAÇÕES/OUTRAS 152.187,30 255.997,86 72.501,18 255.997,86 79.686,12 0,00 33.348,43 255.997,86
INVEST./EQUIPAMENTOS 1.464.276,28 700.250,61 1.461.091,29 644.938,57 3.184,99 55.312,04 1.461.091,29 644.938,57
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS/Softw are 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAIS 65.922.892,02 57.867.976,30 65.183.444,21 57.106.191,04 739.447,81 761.785,26 64.243.752,72 56.868.042,57
Nota: em 2016 foi realizado pelo CREA-PR a 73ª SOEA/CNP cujas despesas não estão no quadro acima em função que não há comparativo a ser feito. Evento esporadico.
DESPESAS CORRENTES
EMPENHADA RP não processados Valores Pagos
DESPESAS DE CAPITAL
LIQUIDADA
Fonte: Balanço Orçamentário 2016 e 2017 - Sistema Implanta Informática
EMPENHADA RP não processados Valores PagosLIQUIDADA
GRUPOS DE
DESPESAS
GRUPOS DE
DESPESAS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 35 de 142
- Pessoal e encargos sociais: aumento de 13% em função do reajuste salarial pelo
INPC, conforme dissídio da categoria, progressão por antiguidade e reposição de vagas pendentes
desde 2014 com a contratação de 19 (dezenove) Agentes Administrativos e 1 (um) Agente de
Fiscalização I (técnico), devidamente autorizado pela Alta Administração em função do vencimento
do concurso público 45/2012, ocorrido em 03/02/2017.
- Benefícios e assistência pessoal: este grupo apresentou um aumento de 25,91% em
relação a 2016 em função das contratações realizadas.
- Uso de bens e serviços: diminuição de 39,86% em relação ao ano anterior, tendo em
vista que houve significativa aquisição, em 2016, de materiais para confecção de carteiras de
identificação profissional que passaram a ser emitidas pelos Creas e não mais pelo Confea. Já em
2017 não houve necessidade de efetuar nova aquisição, permanecendo somente as despesas
rotineiras, como: reposição de materiais de escritório e informática, renovação das licenças de
software e aquisição de bens não ativáveis.
- Diárias/passagens/locomoções: acréscimo de 2,38% em função dos reajustes nos
valores de diárias e quilômetro rodado, além do número de reuniões das Câmaras Especializadas e
uma reunião extraordinária do Plenário do Conselho. Cabe esclarecer que no exercício de 2016 o
Crea-PR utilizou maior numero de diárias e deslocamentos em função dos eventos ocorridos com o
Congresso Estadual de Profissionais, Congresso Nacional de Profissionais – CNP e Reuniões de
planejamento e organização da 73ª SOEA, eventos estes realizados no Paraná naquele exercício.
- Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica: os valores se mantiveram nos patamares de
2016, apenas havendo reajustes dos valores dos serviços contratados de limpeza e conservação,
vigilância, recepção, serviços de internet e locação de imóveis. Em algumas rubricas houve
inclusive decréscimo em relação a 2016 como, por exemplo, energia, água, telefonia, postagem de
correspondência, serviços de informática, assessoria e consultoria, resultado das ações tomadas para
economia e contenção de despesas.
- Tributárias e contributivas: houve um decréscimo de 76,23%, considerado
significativo, devido ao pagamento em 2016 da taxa de regularização junto a Prefeitura Municipal
de Curitiba para atender o potencial construtivo da edificação da Sede para comercial, considerando
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 36 de 142
que o edifício se encontrava irregularmente cadastrado como residencial. Essa regularização se fez
necessária para possibilitar a reforma do imóvel, com as devidas adaptações de acordo com as
exigências do Corpo de Bombeiros. As despesas realizadas em 2017 nesse grupo foram para
atender despesas judiciais em decorrência de maior ajuizamento de processos em Dívida Ativa na
esfera estadual e federal e também para pagamento do IPTU dos imóveis utilizados pelo Conselho.
- Demais despesas correntes: acréscimo de 138% em função de pagamentos de
precatórios e sentenças judiciais contra o Crea-PR.
- Serviços bancários: acréscimo de 10% em função da atualização das tarifas de
cobrança dos boletos de arrecadação emitidos pelo Crea-PR.
- Transferências correntes: acréscimo de 280%, em relação ao exercício anterior, em
função da retomada dos repasses de recursos financeiros às Entidades de Classe, através de Termos
de Fomento, que tiveram maior incidência no exercício de 2017.
- Despesas de Capital: acréscimo de 69% devido à aquisição em 2017 de equipamentos
de processamento de dados, veículos e máquinas e equipamentos. Como já citado houve atraso no
convênio firmado com o Confea em 2016 e os valores somente foram repassados e utilizados na
compra de equipamentos no exercício de 2017, resultando, portanto, num maior percentual de
despesas nesse grupo em 2017 em comparação ao ano anterior.
2.3.4. Despesas totais por modalidade de contratação
Para demonstrar as despesas executadas e pagas com contratações e com pessoal no
exercício de 2016 e 2017 apresentamos o quadro abaixo:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 37 de 142
Tabela 11 - Despesas por modalidade de contratação nos 2 últimos exercícios
DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL
2016 2017
Despesa Executada % Despesa Paga % Despesa Executada % Despesa Paga %
1. Modalidade de Licitação Total 16.065.253,31 26,3% 15.918.804,13 26,1% 14.703.347,58 22,6% 14.088.098,10 21,9%
1.1 Convite 0,00 0,0% 0,00 0,0% 1.2 Tomada de Preços 486.311,65 0,8% 486.311,65 0,8% 72.501,18 0,1% 33.348,43 0,1%
1.3 Concorrência 1.430.866,22 2,3% 1.430.866,22 2,4% 1.011.414,25 1,6% 1.011.414,25 1,6%
1.4 Pregão 13.890.234,15 22,7% 13.743.784,97 22,6% 13.550.855,20 20,8% 12.974.758,47 20,2%
1.5 Registro de Preços 257.841,29 0,4% 257.841,29 0,4% 68.576,95 0,1% 68.576,95 0,1%
2. Contratações Diretas Total 5.553.282,75 9,1% 5.476.083,74 9,0% 3.974.645,11 6,1% 3.700.871,49 5,8%
2.1 Dispensa 2.106.008,34 3,4% 2.035.028,59 3,3% 2.083.439,88 3,2% 1.940.667,76 3,0%
2.2 Inexigibilidade 3.447.274,41 5,6% 3.441.055,15 5,7% 1.891.205,23 2,9% 1.760.203,73 2,7%
3. Regime de Execução Especial Total 169.202,15 0,3% 169.202,15 0,3% 195.676,19 0,3% 195.676,19 0,3%
3.1 Suprimento de Fundos 169.202,15 0,3% 169.202,15 0,3% 195.676,19 0,3% 195.676,19 0,3%
4. Pagamento de Pessoal Total 35.500.969,32 58,1% 35.500.969,32 58,3% 39.953.554,84 61,3% 39.953.554,84 62,2%
4.1 Pagamento em Folha 33.007.193,56 54,0% 33.007.193,56 54,2% 37.340.320,44 57,3% 37.340.320,44 58,1%
4.2 Diárias 2.493.775,76 4,1% 2.493.775,76 4,1% 2.613.234,40 4,0% 2.613.234,40 4,1%
5. Outros Total 3.855.542,22 6,3% 3.820.791,98 6,3% 6.356.220,49 9,8% 6.305.552,10 9,8%
5.1 OUTROS 3.855.542,22 6,3% 3.820.791,98 6,3% 6.356.220,49 9,8% 6.305.552,10 9,8%
Total Geral 61.144.249,75 100,0% 60.885.851,32 100,0% 65.183.444,21 100,0% 64.243.752,72 100,0%
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 38 de 142
Os valores executados e pagos em 2016 foram bem superiores aos relativos a 2017 para
as modalidades de Tomada de Preços e Registro de Preços em virtude, respectivamente, da
realização de uma série de reformas nos imóveis do Crea sediados no Estado do Paraná, e da adesão
à ata de registro de preços formalizada pelo Conselho Federal relativa à aquisição de equipamento
para impressão de carteiras profissionais, bem como de cartões tipo “smart cards” contendo pré-
impressão e demais insumos relacionados.
Da mesma forma, as despesas de 2016 referentes às contratações formalizadas por meio
de Inexigibilidade de licitação sofreram um acréscimo em comparação ao ano de 2017 devido a
gastos decorrentes da realização da 73ª SOEA – Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e
do 9º CNP - Congresso Nacional de Profissionais, ambos promovidos pelo Crea-PR, aliados à
necessidade de aquisição de maior potencial construtivo para a viabilização do andamento
processual referente à reforma do Edifício Sede do Conselho pago à Prefeitura Municipal de
Curitiba-PR no valor de R$ 1.220.333,00 (um milhão, duzentos e vinte mil, trezentos e trinta e três
reais).
Analisando as despesas que compuseram o valor gasto na modalidade Suprimento de
Fundos em 2017, observamos que houve um crescimento vegetativo dentro dos padrões,
destacamos somente a elevação nos gastos relacionados aos métodos de cobrança que o Conselho
vem aplicando para recebimento dos valores em Dívida Ativa, cuja despesa em 2016 foi de R$ 112
mil reais e em 2017 de R$ 148 mil reais.
Já em relação às despesas de pessoal salientamos que, aliado ao crescimento vegetativo,
houve reajustes de algumas despesas acima da inflação, como plano médico e vale transporte, bem
como ocorreu aumento no número de funcionários deste Conselho. Em 2016 contávamos com um
quadro de 349 funcionários que foi aumentado para 362 em 2017. Esse aumento foi necessário para
suprir o déficit de pessoal em alguns setores do Conselho.
Quanto aos valores das diárias apresentados nos exercícios de 2016 e 2017 não se
observa alteração relevante. O aumento foi de, aproximadamente, 4%, percentual considerado baixo
tendo em vista a necessidade constante de viagens dos diversos entes vinculados ao Conselho para o
exercício da sua função e, por consequência, para o atendimento das atividades institucionais do
Crea-PR.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 39 de 142
2.4. Desempenho Operacional – apresentação e análise de indicadores de
desempenho
Para o monitoramento do desempenho operacional, e da gestão, anualmente são
estabelecidas metas e indicadores para cada área, que são analisados bimestralmente em reuniões de
análise de resultados e também através de relatórios de reporte específicos. Estas metas e
indicadores buscam medir o desempenho dos processos e a qualidade dos produtos e serviços,
principalmente nas dimensões prazo e qualidade.
As metas, indicadores e coletas de dados de cada uma das áreas do Conselho são
formalmente definidos através de um documento do Sistema de Gestão que é o PTG GSG 04 –
Plano de Indicadores das Metas e dos Processos. Sempre no início de cada ano é feita uma revisão
nos indicadores e coletas de dados que foram monitorados no ano anterior a fim de verificar a sua
pertinência e também identificar a necessidade de inclusão de novos indicadores de desempenho.
No Anexo 8.2 demonstramos as principais metas e indicadores estabelecidos em 2017 e o
resultado alcançado.
Analisando o resultado apresentado no anexo acima é possível perceber que a grande
maioria das metas e indicadores foram integralmente ou parcialmente cumpridos durante o
exercício de 2017. Das metas mais estratégicas, que chamamos de GPD, 82% foram consideradas
realizadas e 3% parcialmente realizadas. Das metas de rotina, que estão mais vinculadas à operação,
42% foram realizadas na integralidade e 46% de forma parcial, com alguns desvios durante o
exercício. Já em relação aos indicadores de processos 48% foram atendidos integralmente e 33%
parcialmente.
Observamos que o número elevado de metas e indicadores apresentados no anexo se deve ao
fato de que a mesma meta ou indicador ser replica para várias áreas, sendo que o desempenho é
monitorado de forma individual. As metas e indicadores que tiveram atendimento parcial ou não
atendimento foram objeto de análise minuciosa quanto à sua pertinência ou necessidade de ajustes
para monitoramento no exercício de 2018, permitindo assim a melhoria contínua do processo.
O Crea-PR tem seu desempenho estratégico e operacional medido por metas e indicadores
desde 2001, apresentando, portanto, um sistema de indicadores bastante consolidado. A formatação
do processo de análise de resultados de forma individual e presencial com cada área, a capilarização
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 40 de 142
dos indicadores e metas por toda a organização e a adoção de uma metodologia de gestão permite
evidenciar, através dos resultados atingidos, o bom desempenho operacional do Conselho.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 41 de 142
3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS.
O presente capítulo pretende apresentar a estrutura de governança da unidade,
evidenciando as atividades realizadas pelas unidades que a compõem, os mecanismos e controles
internos adotados para assegurar a conformidade da gestão e garantir o alcance dos objetivos
planejados, as atividades de correição, bem como a forma de remuneração dos membros de diretoria
e de colegiados.
O conteúdo está disposto em sete subitens: “Descrição das estruturas de governança”,
“Informações sobre os dirigentes e colegiados”, “Atuação da unidade de auditoria interna”,
“Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos”, “Gestão de riscos e controles
internos”, “Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados” e “Informações
sobre a empresa de auditoria independente contratada”.
3.1. Descrição das estruturas de governança
As estruturas de governança do Crea-PR estão legalmente definidas em seu Regimento
Interno, em vigor desde 22 de abril de 2016, que versa sobre a organização, atribuições e
finalidades do Conselho, do Plenário, das Câmaras Especializadas, dos Conselheiros, da
presidência, da diretoria, das inspetorias, das comissões e gere os trabalhos dentro do Conselho.
Para auxiliar na sua gestão o Crea-PR adota o modelo de Governança Cooperativa que
objetiva a aproximação e a inter-relação ente Inspetores, Conselheiros e a administração do
Conselho e destes com as Entidades de Classe, Instituições de Ensino, profissionais, empresas,
órgãos públicos e sociedade através de uma estrutura formal e sistematizada de encontros regionais.
Trata-se de um momento de reunião das partes interessadas para a discussão de assuntos de
interesse mútuo, dentre elas as ações desenvolvidas pelo Conselho e a participação política e
profissional do Crea-PR através das entidades de classe nas suas áreas de atuação.
O envolvimento das entidades no processo é fundamental, uma vez que são elas a
sinalizar quais as ações necessárias para serem trabalhadas, bem como as principais necessidades
que merecem debates e soluções às profissões e aos profissionais.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 42 de 142
Conta também com os Colegiados Regionais (Entidades de Classe, Inspetores,
Instituições de Ensino e de Empresas) que se reúnem para debater assuntos pertinentes ao sistema
profissional, como formação, exercício ético das profissões, planejamento da fiscalização,
valorização das profissões e entraves burocráticos no exercício das profissões e na atuação
empresarial.
As propostas decorrentes destas reuniões são documentadas e monitoradas até a sua
conclusão e possuem uma ampla variedade de temas, desde alterações de procedimentos internos do
Crea-PR até grandes mudanças que envolvem a legislação e regulamentação das profissões.
Em 2017 foram recebidas e analisadas 80 propostas dos vários colegiados, conforme
quadro abaixo:
Tabela 12 - Quantitativo de propostas recebidas dos colegiados em 2017
Depto/Regional de origem DEFERIDO EM
TRÂMITE INDEFERIDO TOTAL
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 1 1
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS 12 3 1 16
REGIONAL DE APUCARANA 6 6
REGIONAL DE CASCAVEL 8 2 10
REGIONAL DE CURITIBA 6 3 9
REGIONAL DE GUARAPUAVA 6 2 8
REGIONAL DE LONDRINA 4 4 8
REGIONAL DE MARINGA 9 1 10
REGIONAL DE PATO BRANCO 8 1 1 10
REGIONAL DE PONTA GROSSA 2 2
TOTAL 69 4 15 80
Fonte: Relatório de propostas de Reunião de Governança do infoCrea
3.2. Informações sobre os dirigentes e colegiados
3.2.1. Diretoria
Em 2017 a Diretoria do Crea-PR esteve assim composta:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 43 de 142
Tabela 13 - Composição da Diretoria em 2017 RELAÇÃO DOS DIRETORES
Nome Cargo/Função Mandato
1 Joel Krüger Presidente 1º/01/2015 A 11/08/2017
2 Nilson Cardoso Diretor 1º Vice-Presidente 11/01/2017 a 11/08/2017
Nilson Cardoso Presidente em Exercício 12/08/2017 a 31/12/2017
3 Cássio José Ribbas Macedo Diretora 2º Vice-Presidente 11/01/2017 a 24/01/2018
4 Marcos Roberto Marcon Diretor 1º Secretário 11/01/2017 a 24/01/2018
5 Altair Ferri Diretor 2º Secretário 11/01/2017 a 24/01/2018
6 Luis Carlos Braun Diretor 3º Secretário 11/01/2017 a 24/01/2018
7 Leandro José Grassmann 1º Diretor Financeiro 11/01/2017 a 24/01/2018
8 Jorge Henrique Borges da Silva 2º Diretor Financeiro 11/01/2017 a 24/01/2018
9 Ana Cristina Fermino Deschamps Diretor Adjunto 11/01/2017 a 24/01/2018
Fonte: Decisão Plenária 001/2017
A Diretoria é o órgão executivo da estrutura básica do Crea-PR que tem por finalidade
auxiliar a Presidência no desempenho de suas funções e decidir sobre questões administrativas.
Seus membros são Conselheiros das modalidades vinculadas ao Sistema Confea/Crea eleitos pelo
Plenário, para mandato de um ano. O presidente é eleito por voto secreto e direto dos profissionais
regularmente registrados no Conselho e cumpre mandato de três anos. Tanto o presidente como os
membros da diretoria não recebem remuneração por suas funções, sendo as mesmas consideradas
serviço relevante prestado à Nação.
Entre as competências da Diretoria estão: propor alteração do Regimento do Crea,
aprovar o calendário de reuniões e os planos de trabalho das estruturas básica e auxiliar, analisar o
orçamento a ser encaminhado ao Plenário para apreciação, propor diretrizes administrativas e
supervisionar a gestão dos recursos materiais, humanos e financeiros do Crea, o plano de cargos e
salários e o regulamento de pessoal, conforme estabelece o Art. 104 do Regimento Interno.
3.2.2. Plenário
O Plenário do Crea-PR é a instância máxima do Conselho. É composto por
Conselheiros regionais, que são profissionais das modalidades vinculadas ao Sistema Confea/Creas
representantes das escolas e faculdades que ministram cursos superiores afetos ao Sistema
Confea/Crea, indicados por suas congregações, e pelos representantes das entidades de classe
formadas por profissionais afetos ao sistema, e são eleitos pelas entidades na forma de seus
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 44 de 142
estatutos. O mandato dos Conselheiros regionais é de três anos e se renova anualmente pelo terço de
seus membros, conforme estabelece o artigo 43 da Lei nº 5.194/1966.
Entre as inúmeras funções do Plenário estão: decidir, em grau de recurso, as questões
enviadas pelas seis Câmaras Especializadas e baixar Atos Normativos para fiscalização do exercício
profissional.
A composição do Plenário para o exercício de 2017 foi homologada pelo Confea por
meio da Decisão PL-1290/2016. Em 2017 foram indicados 110 Conselheiros titulares e 96
suplentes.
A composição do Plenário do Crea-PR em 2017 está apresentada no Anexo 8.3.
3.2.3. Câmaras Especializadas
A Lei n° 5.194/1966 institui em seu art. 42 que “Os Conselhos Regionais funcionarão
em pleno e, para os assuntos específicos, organizados em Câmaras Especializadas...”. As Câmaras
Especializadas são os órgãos decisórios da estrutura básica do Crea-PR, instituídas pelos Art. 45 e
46 da Lei já citada, tendo por finalidade julgar os casos de infração da Lei nº 5.194/1966 e da Lei nº
6.496/1977, julgar infrações do Código de Ética Profissional – Resolução nº. 1.002/2002 do Confea,
aplicar as penalidades e multas previstas, apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais,
das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na
região, elaborar normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais e opinar
sobre os assuntos de interesse comum das especializações profissionais. Constituem-se na primeira
instância de julgamento no âmbito do Sistema Confea/Crea. Também são as Câmaras incumbidas
de sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades finalísticas dos Conselhos Regionais.
As Câmaras Especializadas são formadas pelos Conselheiros que compõem o Plenário
do Crea-PR, divididos de acordo com seus títulos profissionais, agrupados por categorias e
modalidades. Os títulos, categorias e modalidades que definem as Câmaras Especializadas estão
dispostos no anexo da Resolução nº. 473/2002 (Tabela de Títulos).
No exercício 2017 o Crea-PR atuou com seis Câmaras Especializadas que representam
as grandes áreas da Engenharia e Agronomia:
Câmara Especializada de Agronomia;
Câmara Especializada de Engenharia Civil;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 45 de 142
Câmara Especializada de Engenharia Elétrica;
Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica;
Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Minas;
Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho.
As Câmaras Especializadas são conduzidas por um Coordenador e um Coordenador-
Adjunto, eleitos dentre seus membros, na primeira reunião do exercício. O Coordenador e o
Coordenador-Adjunto possuem mandato de um ano, podendo ser reconduzidos por mais um
período. A forma de eleição dos Coordenadores é definida pelo Regimento Interno do Crea-PR.
As Câmaras Especializadas reúnem-se regularmente, conforme calendário aprovado
pelo Plenário do Conselho, em reuniões que duram de 4 a 6 horas. Podem, também, complementar
o calendário com reuniões adicionais, dependendo das demandas de cada Câmara. Em 2017 foram
realizadas 68 reuniões de Câmaras Especializadas no Crea-PR: Agronomia – 11 reuniões;
Engenharia Civil – 15 reuniões; Engenharia Elétrica – 12 reuniões; Engenharia Mecânica e
Metalúrgica – 10 reuniões; Engenharia Química, Geologia e Minas – 10 reuniões; Engenharia de
Segurança do Trabalho – 10 reuniões.
3.2.4. Comissões e Grupos de Trabalho
De acordo com o Regimento Interno o Crea-PR possui uma estrutura de suporte, a qual
é responsável pelo apoio aos órgãos da estrutura básica nos limites de sua competência específica,
sendo composta por órgãos de caráter permanente, especial ou temporário, compreendendo:
comissão permanente, comissão especial e grupo de trabalho.
A comissão permanente é o órgão deliberativo da estrutura de suporte que tem por
finalidade auxiliar o Plenário do Crea-PR no desenvolvimento de atividades contínuas relacionadas
a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo, sendo composta por, no mínimo,
três Conselheiros regionais, eleitos pelo Plenário do Crea e igual número de suplentes eleitos entre
os Conselheiros regionais titulares, sendo permitida uma única reeleição. Conforme Regimento
Interno foram instituídas as seguintes comissões permanentes:
Comissão de Ética Profissional (CEP): tem por finalidade a apreciação das infrações ao
Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 46 de 142
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (CTC): tem por finalidade apreciar os
assuntos de caráter econômico e financeiro do Crea-Pr.
Comissão De Compras (CCP): tem por finalidade apreciar os processos que envolvam
aquisição e outras atividades relacionadas ao patrimônio do Crea-PR.
Comissão de Renovação do Terço (CRT): tem por finalidade elaborar a proposta de
renovação do terço da composição do Plenário do Crea-PR.
Comissão de Acervo Técnico (CAT): tem por finalidade a apreciação dos assuntos
referentes à composição de acervo técnico do profissional e sua utilização por pessoas
jurídicas.
Comissão de Valorização Profissional, Cargos e Salários (CVP): tem por finalidade
propor soluções e apreciar assuntos relativos à valorização profissional, desempenho de
cargos e funções e salário mínimo profissional.
Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP): tem por finalidade apreciar os
assuntos relativos à educação e ao ensino profissional no âmbito das profissões do Sistema
Confea/Crea, propor soluções para estimular a questão da qualidade acadêmica como um
processo contínuo que sempre se reflete na qualificação profissional, estreitar o
relacionamento com o sistema educacional de nível médio e superior, propor ou apreciar
normas e procedimentos sobre habilitação e atribuição de títulos, atividades e competências
profissionais, sobre atribuição de títulos, atividades e competências profissionais decorrentes
de cursos sequenciais de formação específica, sobre educação continuada e sobre critérios
de uniformização técnico-administrativa de procedimentos voltados à habilitação e à
atribuição de títulos, atividades e competências profissionais, apreciar e deliberar sobre
todos os protocolos e processos que envolvam os assuntos de educação ou atribuição
profissional, que tramitarem pelas Câmaras Especializadas ou Plenário.
Comissão de Avaliação e Perícia (CAP): tem por finalidade propor soluções e apreciar
assuntos relativos às atividades de avaliação e perícia e é constituída de Conselheiros de
todos os grupos profissionais.
Comissão de Coordenadores de Câmaras Especializadas (CCC): tem por finalidade
propor soluções e apreciar assuntos pertinentes a mais de uma câmara especializada, desde
que não seja objeto de avaliação de outra comissão, agilizando as discussões e esclarecendo
os pontos controversos, nas suas respectivas câmaras.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 47 de 142
Comissão de Mediação e Arbitragem (CMA): é um órgão auxiliar composta por
Conselheiros das Câmaras Especializadas. Interage com o Conselho, visando a
operacionalização da Câmara de Mediação e Arbitragem.
Comissão de Acessibilidade (CAS): constituída para definir as políticas do Conselho no
que diz respeito às questões de acessibilidade, analisar processos gerados em FIA –
Fiscalização Integrada de Acessibilidade e divulgar a legislação relativa a acessibilidade
visando o acesso e a consequente melhoria da qualidade de vida das Pessoas com
Deficiência (PcD), dos Idosos e da população em geral.
Comissão de Meio Ambiente (CMAM): tem por finalidade auxiliar o Plenário debatendo
assuntos relacionados ao tema de meio ambiente, com possíveis desdobramentos dentro das
competências do Conselho.
Comissão Prevenção de Sinistros, Controle de Pânico e Acidentes Industriais (CSPA):
tem por finalidade assessorar as Câmaras Especializadas e o Plenário nos assuntos inerentes
à área de prevenção de sinistros, controle de pânico e acidentes industriais.
Comissão de Analise de Taxas (CATX): tem como finalidade analisar e deliberar sobre
protocolos e processos de restituição ou isenção de taxas de ART, anuidades e de serviço,
bem como emitir Deliberações sobre assuntos de repercussão no Estado a fim de padronizar
entendimentos da Legislação correlata.
A comissão especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura
básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico
de caráter legal, técnico ou administrativo. Podem ser instituídas conforme a necessidade, e em
2017 foram constituídas as seguintes comissões especiais:
Comissão do Mérito (CME): tem por finalidade analisar as indicações de nomes de
profissionais, de instituições de ensino, de entidades de classe e de pessoas físicas ou
jurídicas que, por relevantes serviços prestados ao Sistema Confea/Crea no âmbito da
jurisdição do Conselho Regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos
estabelecidos em ato normativo homologado pelo Confea.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 48 de 142
Comissão Eleitoral Regional (CER): tem por finalidade executar os processos eleitorais,
no âmbito da jurisdição do Crea, relativo às eleições de presidente de Crea e de Conselheiro
Federal, estabelecidos de acordo com resolução específica.
Comissão de Sindicância e de Inquérito: tem por finalidade assessorar o Plenário ou a
Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo
atividades de sindicância e de inquérito.
Comissão Eleitoral Regional de Inspetores (CERI): tem por finalidade auxiliar o Plenário
no processo eleitoral de Inspetores do Regional.
Comissão de Regimento Interno (CRI): tem por finalidade auxiliar o Plenário propondo a
minuta de Regimento Interno, em adequação aos normativos vigentes.
O grupo de trabalho é órgão de caráter temporário que tem por finalidade subsidiar os
órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por intermédio do estudo de tema específico,
objetivando fixar entendimentos e apresentar propostas. É composto por Conselheiros regionais ou
por profissionais do Sistema Confea/Crea em número fixado pelo Plenário do Crea, tendo por base
a complexidade do tema a ser estudado. O funcionamento do grupo de trabalho tem duração
máxima de um ano. Em 2017 estava composto apenas o GT – Técnicos de Nível Médio, constituído
para discutir as questões relativas aos técnicos de nível médio, sua participação nos órgãos
deliberativos e representatividade no Sistema Confea/Crea.
3.3. Atuação da unidade de auditoria interna
Existem dois processos distintos de auditorias internas realizadas no Conselho.
Anualmente o Confea realiza auditoria de forma a exercer o papel de controle interno dos Creas,
sendo verificada pela equipe de auditores a regularidade de todos os processos no exercício de
referência, incluindo os aspectos institucional, contábil, financeiro, patrimonial e de gestão. Como
resultado da auditoria realizada a equipe emite um relatório com os apontamentos de não
conformidades encontradas que é analisado primeiramente pela CCSS – Comissão de Controle e
Sustentabilidade do Sistema, do Confea, e posteriormente homologado pelo Plenário do Federal
através de uma Decisão Plenária. A equipe de auditores, sua estrutura e funcionamento são
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 49 de 142
definidos em regramentos do Confea, não havendo interferência dos Creas. Esta auditoria está
prevista no Regimento Interno do Confea (Resolução nº 1015/2006 e suas alterações):
Art. 9°, inciso XXXI – determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa,
patrimonial e institucional no Confea, nos Crea/s e na Mútua
Art. 36, inciso XIV – acompanhar as gestões administrativas, contábeis, financeiras, econômicas e
patrimoniais do Confea, dos Crea/s e da Mútua, por meio de auditorias;
Art. 36, inciso XV – acompanhar o cumprimento de decisões plenárias do Confea por meio de
auditorias;
Em 2017 o Confea realizou a auditoria no período de 28 de agosto a 01 de setembro,
referente aos exercícios de 2015 e 2016, sendo que até o presente momento o Crea-PR não recebeu
o relatório final da auditoria.
Além disso, o Crea-PR possui o processo de auditoria interna de ISO, certificando na
totalidade suas áreas e processos na ISO 9001:2008 e, por conta disso, tem todos os seus principais
processos mapeados e padronizados, obtendo uma previsibilidade de resultados. Esses processos
passam por auditorias externas e internas a cada 6 meses, certificando a adequação dos mesmos.
Para esse processo conta com uma equipe treinada e capacitada de auditores internos, formada por
funcionários de diversas áreas, que estão vinculados, para essa atividade, ao Setor da Qualidade. O
processo de realização de auditorias acontece de acordo com um procedimento documentado e
padronizado (PSG AIS 01), conforme definido na própria Norma ISO.
Em 2017 foram realizados dois ciclos de auditorias internas de ISO. Em cada uma das
auditorias é elaborado um relatório específico contendo os apontamentos de não conformidades
encontradas que devem ser sanadas, sendo que a verificação do tratamento dado é feita sempre no
próximo ciclo, confirmando ou não a eficácia das ações realizadas.
O Crea-PR não possui uma unidade de auditoria interna constituída e formalizada na
sua estrutura organizacional.
3.4. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos
O Crea–PR apura atos ilícitos administrativos através de duas comissões: Comissão
Permanente para Apuração de Responsabilidade por danos causados na utilização de veículos –
Portaria nº 175/2014, que tem como atribuição apurar as responsabilidades relativas a acidente com
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 50 de 142
veículos do Conselho e a Comissão Permanente para Averiguação/Investigação e Apuração das
Responsabilidades com base nos fatos levantados oriundos da conduta funcional - Portaria nº
34/2015. Essa última é composta de um presidente e três membros que podem ser substituídos a
qualquer tempo, considerando o vínculo ou o interesse no processo em relação ao arrolado.
As situações identificadas são apuradas pelas Comissões que realizam os trabalhos no
prazo de 60 a 120 dias e ao final emitem parecer e sugestão de encaminhamento à Alta
Administração de acordo com os fatos levantados.
Em 2017 os eventos apurados e providências foram:
Tabela 14 - Quantitativo de ilícitos administrativos apurados em 2017
TIPO
(PROVIDÊNCIA
ADOTADA)
QUANTIDADE EVENTOS APURADOS
NOTIFICAÇÃO 04 CONDUTA FUNCIONAL
NOTIFICAÇÃO –
CARTA DE ALERTA 04
APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE EM
SINISTRO COM VEÍCULOS
DO CONSELHO
ADVERTÊNCIA 04
FALTAS INJUSTIFICADAS
AO TRABALHO
CONDUTA FUNCIONAL
(IS 03/2009)
SUSPENSÃO 02 Artigo 482 CLT ALÍNEAS “B”,
“H” e “J”
Total Geral 14
3.5. Gestão de riscos e controles internos
As ações de controle interno do Crea-PR são executadas de forma sistêmica em todas as
áreas através de indicadores, regras, normas e procedimentos documentados. Tais ações resultam
em um rigoroso controle interno sobre as rotinas e resultados das diversas áreas. Os controles
aplicados já são definidos nos próprios procedimentos documentados das áreas (organizados e
controlados em um software de gestão documental – Interact Solutions) e na sua construção são
observados, sempre que aplicável, os requisitos legais e regulamentares, bem como os princípios da
administração pública. Esse software também dispõe de um módulo de Gestão de Risco, que é
utilizado para todo o processo de registro e mitigação dos riscos identificados pelo Conselho, sendo
adotado em 2017 como melhoria no processo.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 51 de 142
Utiliza-se também de um software de BI (Business Intelligence) para a extração de
informações gerenciais do Conselho. Esse programa permite a emissão de relatórios de diversas
atividades, números, tempos, segmentação, etc, possibilitando uma análise bastante abrangente da
organização. Traz a visão geral de alguns números em tempo real e traz ainda os resultados obtidos
em anos anteriores, mantendo os gestores informados sobre os eventos passados, o desempenho
atual e os possíveis rumos do Conselho. Os dados podem ser acessados por todas as áreas e serve
como excelente apoio na análise de riscos.
Em relação ao controle financeiro o Crea-PR adota o sistema de GMD – Gerenciamento
Matricial de Despesa, também controlado através do BI, onde são feitas análises por grupos de
contas, possibilitando um acompanhamento constante da realização da despesa, diminuindo
eventuais riscos apresentados. Existe ainda o controle por Centro de Custo, onde o responsável
direto controla mensalmente seu orçamento, em todos os Centros de Custo sob sua
responsabilidade, e reporta o resultado através dos relatórios de reporte das metas e indicadores,
esclarecendo os desvios significativos e apontando eventuais riscos futuros com base no controle
mensal realizado.
Pensando no constante aprimoramento e melhorias nos controles, em abril de 2017 a
Controladoria foi implantada oficialmente na estrutura organizacional, através da Portaria n°
74/2017. A Controladoria é responsável por acompanhar e avaliar periodicamente, de modo
preventivo, propositivo e educativo, os controles internos e as atividades contábil, orçamentária,
financeiras, administrativas, patrimoniais e institucionais, executadas pelo Crea–PR, sua
conformidade com as diretrizes estabelecidas e propor ações para assegurar a sua eficácia, através
de recomendações.
A alta administração do Conselho avalia que os controles existentes são suficientes para
garantir a conformidade e segurança das informações e resultados produzidos em todos os níveis,
principalmente quanto à confiabilidade das informações financeiras produzidas, à obediência
(compliance) às leis e regulamentos que a regem, à salvaguarda dos seus recursos, de modo a evitar
perdas, mau uso e dano, à eficácia e a eficiência de suas operações frente aos objetivos traçados.
Por sua natureza pública o Conselho tem por obrigação fazer apenas o que lei determina e neste
sentido todas as leis e regulamentos são observados na execução das suas atividades,
principalmente no tocante ao uso dos recursos públicos.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 52 de 142
3.6. Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados
As funções de Conselheiro e dirigentes dos Conselhos Profissionais são honoríficas.
Para viabilizar o descolamento e participação de seus membros o Sistema Confea/Crea custeia
passagens áreas e rodoviárias, quando utilizadas, e paga as despesas de hospedagens e alimentação
na modalidade de “diárias”. Para os que optarem por deslocamento em veículo próprio o reembolso
é efetuado de acordo com a quilometragem da cidade de origem ao local do evento (reuniões de
Câmaras, Plenário e Comissões entre outras de interesse do Crea-PR), sendo também pagos os
valores referentes aos pedágios do trecho percorrido.
Por este motivo o valor pago a cada Conselheiro varia em função da localidade que o
mesmo reside, além do que alguns exercem a função de Conselheiro e acumulam funções na
Diretoria, Coordenadoria de Câmara, Coordenadoria de Comissões Permanentes e Especiais e
Grupos de Trabalho, neste caso, requerendo maior dispêndio em função de atividades e
representações que o cargo exige, motivando a variação no número de eventos e consequentemente
valores de pagamentos diferenciados.
Bimestralmente todos os Conselheiros se reúnem para as reuniões de Câmaras,
Comissões e Plenário, que normalmente são realizadas na cidade de Curitiba. Os Conselheiros se
deslocam das 08 (oito) regionais do Estado do Paraná, localizadas nas cidades de Apucarana,
Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa e também de
diversas cidades nas imediações, que pertencem a essas Regionais.
Nesses deslocamentos para a cidade de Curitiba foram pagos, em 2017, os valores
médios apresentados abaixo, por trecho, que contemplam diárias, reembolso de quilometragem e
pedágios.
Apucarana/Curitiba/Apucarana R$ 773,00
Cascavel/Curitiba/Cascavel R$ 1.071,84
Guarapuava/Curitiba/Guarapuava R$ 557,98
Londrina/Curitiba/Londrina R$ 813,48
Maringá/Curitiba/Maringá R$ 899,80
Pato Branco/Curitiba/Curitiba R$ 916,32
Ponta Grossa/Curitiba/Ponta Grossa R$ 250,00
Curitiba para atividades no Conselho:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 53 de 142
- Ate 4 horas R$ 37,00
- Entre 4 e 8 horas R$ 92,50
- Acima de 8 horas R$ 148,00
Observamos que para os que residem em Curitiba os valores pagos a título de
reembolso de despesas são bem menores se comparados com os que residem nas outras cidades do
Estado, muito embora tenham participado do mesmo número de eventos, tendo em vista não ser
necessário o pagamento de diárias e pedágios.
No exercício de 2017 foram realizadas 09 (nove) Sessões Plenárias com a participação
média de 98 Conselheiros. O desembolso de diárias e deslocamento para essas reuniões foi na
ordem de R$ 1.061.338,68. Considerando as informações acima mencionadas chegamos a uma
média por reunião de R$ 117.923,52 e por consequência de R$ 1.203,33 por Conselheiro.
Além das reuniões do Plenário o Conselho realiza as Reuniões das Câmaras
Especializadas. O desembolso de diárias e deslocamento para essas reuniões foi na ordem de R$
849.614,87, perfazendo uma média por reunião de R$ 94.401,65 e por consequência o valor de R$
963,28 por Conselheiro. Como as reuniões extraordinárias de Câmaras são realizadas, por vezes, em
outras cidades do Paraná, os valores de cada reembolso apresentam variações.
Os conceitos de cada despesa ressarcida assim como valores estão descritos em
normativo interno denominado Instrução de Serviço 01/2017 e está disponível no site do Conselho
no link: http://www.crea-pr.org.br/ws/transparencia/viagens.
3.7. Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada
Anualmente são contratados serviços de auditoria externa independente para
acompanhar e verificar os controles internos e o cumprimento da legislação aplicável na parte
contábil, patrimonial e financeira, atendimento às normas reguladoras da área trabalhistas, bem
como, as normas acessórias de procedimentos administrativos que resultam em registros contábeis.
Essa auditoria tem o objetivo de fornecer ao gestor, a opinião, de que os registros contábeis foram
efetuados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil ou internacionalmente (IFRS) e
que as demonstrações financeiras deles originadas refletem, adequadamente, a situação econômico-
financeira do patrimônio, bem como, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio
líquido e os seus fluxos de caixa. As contratações são realizadas através de processo licitatório na
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 54 de 142
modalidade pregão.
Em 2017 foi realizada a licitação através do processo 2017/4-000143-2, sendo vencedor
a empresa PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CONTABILIDADE EIRELLI-ME, com CNPJ
11.385.969/0001-44, endereço na Avenida Conselheiro Carrão, nº 1861, conjunto 35, Vila Carrão,
na cidade de São Paulo - SP, cujo representante da empresa é o Sr. Galileu Domingues de Brito
Filho, portador do RG nº 11.176.176-1, inscrito no CPF nº 251.341.768-25. O valor contratado
pelos serviços de auditoria foi de R$ 14.125,00 (quatorze mil, cento e vinte e cinco reais) e os
serviços foram realizados a cada trimestre na sede do Crea-PR, sendo emitido o parecer com a
opinião do auditor no encerramento dos balanços do exercício de 2017, apresentado do Anexo 8.4.
O escopo dos serviços contratados anualmente é:
- Na área contábil:
Análise dos valores de receita e despesa à vista da documentação própria,
comparando com o constante nas demonstrações financeiras e contábeis;
Análise da execução orçamentária comparativamente entre o orçado e o
executado;
Empenhamento da despesa;
Verificação dos valores consignados em restos a pagar, tanto inscrição como
baixa;
Análise dos itens consignados tanto no ativo como no passivo do Balanço
Patrimonial;
Análise e aferições da confiabilidade das informações geradoras dos registros
contábeis das receitas, despesas, consignações e outras que fazem parte do
boletim bancário;
Controles internos;
Análise do balanço financeiro;
- Na área Financeira:
Análise do controle de entrada e saída do numerário;
Análise da conciliação bancária;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 55 de 142
Análise das operações referentes às aplicações financeiras;
Análise da sistemática de pagamentos utilizada;
Análise do controle de receita observando a partição na origem, e nas que não
forem particionadas, observar as deduções das despesas bancárias definida pela
decisão do CONFEA de n.º CD-1845/98, de 25/09/1998;
Análise dos critérios de concessão e prestação de contas (prazos, normas, etc.)
dos suprimentos de fundos e legalidade dos documentos de despesas
apresentados.
- Na área de Pessoal: verificação do cumprimento da legislação trabalhista, quanto a:
Admissão, demissão, concessão de férias, pagamento de décimo terceiro salário,
controle de frequência, pagamento de horas extras, consignações em folha de
pagamento, salário família e obrigações patronais (INSS, ISS, IRRF, PASEP),
inclusive aos benefícios (vale-transporte, auxilio-alimentação, assistência
médica e odontológica, auxílio creche);
Cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho;
GFIP, RAIS, CAGED;
Plano de Cargos e Salários
Normas reguladoras do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e
PCMSO – Programa de Controle e Saúde Ocupacional;
- Na área Administrativa:
Verificação do atendimento da legislação no que se referem às compras,
contratações de serviços, análise dos processos licitatórios, modalidade utilizada,
dispensa, inexigibilidade, e também, as aquisições efetuadas por processo para
compra direta.
Verificação dos mecanismos de aquisição de passagens aéreas e o pagamento de
diárias;
Verificação da utilização, manutenção e abastecimento de veículos;
Verificação do estoque de materiais em almoxarifado, movimentação ocorrida e
o inventário final do exercício;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 56 de 142
Verificação dos bens móveis e imóveis, inventário físico, termos de
responsabilidade e a respectiva compatibilização com os registros contábeis.
- No encerramento exercício: análise e comentários sobre as demonstrações contábeis
e financeiras que compreendem:
Balancete de Receita e Despesa;
Balanço Financeiro;
Balanço Patrimonial;
Demonstração de Resultado do Exercício.
Sugestões sobre práticas e controles internos, ressaltando as principais
deficiências;
Parecer formal dos auditores sobre as demonstrações.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 57 de 142
4. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
O objetivo deste capítulo é informar sobre a tecnologia de informação e estrutura de
pessoal da unidade, quantificando-a e qualificando-a para fins de avaliação de sua suficiência para o
cumprimento da missão institucional. O capítulo está dividido em dois subitens principais: “Gestão
de Pessoas” e “Gestão da Tecnologia da Informação”.
4.1. Gestão de pessoas
A força de trabalho é composta pelos cargos do quadro abaixo, contendo 362
funcionários ativos em 31/12/2017. Não há funcionários temporários e a terceirização é realizada
exclusivamente nas áreas de limpeza e segurança, recepção, telefonista e motorista.
Tabela 15 - Quantidade de funcionários por cargo em 2017
Por Cargo
CARGOS Quantidade
AGENTE ADMINISTRATIVO 226
AGENTE DE APOIO 3
AGENTE OPERACIONAL 9
AGENTE PROFISSIONAL 30
AGENTE PROFISSIONAL SISTEMA NÍVEL SUPERIOR 66
AGENTE PROFISSIONAL SISTEMA NÍVEL TÉCNICO 24
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA CC 4
Total de funcionários 362
Como forma de identificar eventual irregularidade relacionada ao pessoal,
especialmente em relação à acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos, foi
implementada declaração específica para os funcionários ativos, e padronização da mesma
declaração para as contratações, onde o funcionário declara não exercer outro cargo público. No
processo de contratação, além da declaração de acúmulo de cargo público, é feita a verificação nos
documentos apresentados (carteira de trabalho), bem como, a exigência de cumprimento da carga
horária integral (8h). No período não houve constatação de irregularidade.
Em relação ao tempo para aposentadoria o Crea-PR monitora o quadro de pessoal
identificando os funcionários que estão próximos do período de aposentadoria, utilizando estas
informações como uma referência para tomada de decisão. Por se tratar de funcionários regidos pela
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 58 de 142
CLT a aposentadoria não interrompe o vínculo empregatício. Atualmente o Conselho possui 3,31%
de funcionários aposentados na ativa e os indicadores demonstram ainda que 8,28% dos
funcionários possuem mais de 28 anos de admissão e mais de 47 anos de idade.
A distribuição da força de trabalho, especialmente no âmbito das áreas técnicas
responsáveis por macroprocessos finalísticos e de unidades e subunidades descentralizadas, está
apresentada na tabela abaixo:
Tabela 16 - Quantidade de funcionários nas áreas finalísticas
CARGO ÁREA QUANTIDADE
AGENTE ADMINISTRATIVO 147
DAT 9
DEFIS 6
RAPN 11
RCSC 13
RCTB 36
RGUA 11
RLDA 20
RMGA 20
RPBC 12
RPGO 9
AGENTE ADMINISTRATIVO - 4H 1
RCTB 1
AGENTE PROFISSIONAL 1
DAT 1
AGENTE PROFISSIONAL SISTEMA NÍVEL SUPERIOR 60
DAT 15
DEFIS 7
RAPN 2
RCSC 5
RCTB 8
RGUA 3
RLDA 4
RMGA 9
RPBC 1
RPGO 6
AGENTE PROFISSIONAL SISTEMA NÍVEL TÉCNICO 24
RCSC 3
RCTB 5
RGUA 2
RLDA 3
RMGA 6
RPBC 3
RPGO 2
Total Geral 233
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 59 de 142
Nota: considerado no quadro acima as áreas técnicas que respondem por
macroprocessos finalísticos como sendo o Departamento de Fiscalização - Defis e o Departamento
de Assessoria Técnica - DAT, e como unidades e subunidades descentralizadas as Regionais e
Inspetorias do Crea-PR.
O Crea-PR considera o nível de escolaridade de acordo com a exigência definida no
Plano de Cargos e Salário para o ingresso ao cargo através do concurso público, porém, apresenta
um quadro com um nível de escolaridade acima do exigido no seu PCCS, conforme tabela abaixo:
Tabela 17 - Força de trabalho por nível de escolaridade
NÍVEL DE ESCOLARIDADE QUANTIDADE
AGENTE ADMINISTRATIVO
ENSINO MÉDIO 110
ENSINO SUPERIOR 108
MESTRADO 2
PÓS GRADUAÇÃO 3
ENSINO MÉDIO 2
AGENTE ADMINISTRATIVO - 4H
ENSINO SUPERIOR 1
AGENTE DE APOIO
ENSINO FUNDAMENTAL 2
ENSINO MÉDIO 1
AGENTE OPERACIONAL
ENSINO FUNDAMENTAL 8
ENSINO MÉDIO 1
AGENTE PROFISSIONAL (ADVOGADO, CONTADOR, ADMINISTRADOR, JORNALISTA, WEBDESIGNER)
ENSINO SUPERIOR 24
PÓS GRADUAÇÃO 6
AGENTE PROFISSIONAL SISTEMA NÍVEL SUPERIOR - PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA
ENSINO SUPERIOR 64
MESTRADO 1
PÓS GRADUAÇÃO 1
AGENTE PROFISSIONAL SISTEMA NÍVEL TÉCNICO - PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA
ENSINO MÉDIO 23
ENSINO SUPERIOR 2
CARGO COMISSIONADO ENSINO SUPERIOR 3
Total Geral 362
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 60 de 142
Para a identificação de treinamentos necessários e acompanhamento do nível de
desempenho nas atividades internas, o Crea-PR possui um sistema de matriz de capacitação, que faz
parte do sistema de gestão, relacionado com os procedimentos internos padronizados no Conselho.
Além da matriz de capacitação anualmente é elaborado um planejamento dos treinamentos externos
a serem contratados, com base no resultado da avaliação de desempenho e outras necessidades
legais e estratégicas do Conselho.
Em 2017 foram registrados 1899 protocolos de treinamentos internos realizados de
forma presencial, EAD ou por leitura, contemplando 100% dos funcionários do Conselho. Em
relação aos treinamentos externos foram contratados 25 (vinte e cinco), realizados durante o
exercício e relacionados a assuntos estratégicos.
Em relação à gestão do quadro de pessoal existe uma série de acompanhamentos que
são realizados rotineiramente pela área responsável. É feito o acompanhamento, por exemplo, da
rotatividade global e por cargos do quadro de pessoal e a manutenção de concurso público vigente
para possibilitar a reposição de vagas quando da comprovação da efetiva necessidade de
manutenção da vaga, no caso de desligamentos. Além disso, é realizado acompanhamento periódico
do resultado da receita para evitar desequilíbrio na relação “receita anual x despesas de pessoal”,
acompanhamento e controle efetivo do desempenho dos funcionários através de avaliação
funcional, combatendo a desídia, a insuficiência e a as situações relacionadas à conduta, dentre
outros.
Os indicadores abaixo são monitorados mensalmente para tomada de decisão no âmbito
gerencial:
Saldo devedor ou credor do BH
Saldo positivo e negativo no banco de horas
Saldo total mensal do banco de horas, créditos e débitos.
Percentual de absenteísmo.
Percentual de rotatividade global e por cargos
Quantidade de acidentes de trabalho.
Quantidade de ações trabalhistas
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 61 de 142
4.1.1. Estrutura de pessoal
Tabela 18 - Tipologia dos cargos
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 362 362 20 11
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 362 362 20 11
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 361 361 20 11
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 1 1 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 362 362 20 11
Ao final do exercício de 2016 o Crea-PR contava com 347 funcionários, e concluiu
2017 com 362 funcionários, o que representa um aumento de 4,32% no seu quadro funcional.
Importante frisar que este aumento foi gerado em função da proximidade de vencimento do prazo
máximo de contratação do último concurso público realizado e o déficit nas unidades do Conselho,
causados em função dos pedidos de desligamento voluntário dos funcionários, gerando a
necessidade de contratação.
A diminuição gradual do quadro de funcionários vivenciada até 2016 esteve vinculada a
dois fatores fundamentais, quais sejam, a política da alta administração de não reposição de
funcionários que pediam o desligamento, até que houvesse o equilíbrio ideal definido no PPA, do
percentual de comprometimento das receitas com despesas de pessoal e também a dificuldade de
realização de novo concurso público considerando a indefinição jurídica do regime de contratação a
ser adotado pelos Conselhos (CLT ou RJU), questão que aguarda julgamento do STF.
Os afastamentos legais também são rigorosamente controlados pelo Conselho, pois
impactam em diminuição temporária da força de trabalho. Em 2017 houveram as seguintes
ocorrências:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 62 de 142
Licença maternidade (120 dias pela previdência e mais 60 dias pelo empregador)
- 1,93% (7 funcionárias);
Licença médica – INSS – acima de 15 dias – 4,70% - 17 funcionários;
Licença sem remuneração – 1 funcionária.
O absenteísmo é outro item monitorado pelo Crea–PR, fechando 2017 com o índice de
3,19%.
O Crea–PR trabalha com avaliação individualizada das necessidades de cada unidade
administrativa, possibilitando provisionar de maneira eficiente a necessidade das reposições
pontualmente identificadas, possibilitando a manutenção adequada da estrutura de pessoal.
O quadro a seguir busca evidenciar a distribuição da força de trabalho entre área meio e
área fim:
Tabela 19 - Quantitativo de funcionários na área meio e área fim
Tipologias dos Cargos
Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 114 248
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 114 248
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 113 248
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 1 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 114 248
É possível observar uma coerente distribuição dos funcionários entre a área meio e a
área fim, o que corresponde à necessidade do Conselho para o desenvolvimento a contento das suas
atividades institucionais.
A seguir o detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 63 de 142
Conselho em 2017:
Tabela 20 - Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 4 4
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 57 57
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 61 61
Em relação aos comissionados o Plano de Cargos e Salários prevê 10 vagas, sendo que
em 2017 apenas 4 vagas estiveram preenchidas, correspondendo a 1,10% da força total de trabalho,
demonstrando assim o compromisso da alta administração na busca da redução do percentual de
comprometimento da receita com despesas de pessoal, que atinge tanto as áreas fins e meio como
também os cargos em comissão.
Relatório de Gestão 2017
Pág. 64 de 142
4.1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal
Tabela 21 - Despesas Variáveis
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios Anteriores
Decisões Judiciais
Total Retribuições
Gratificações Adicionais
Indenizações
Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Demais Despesas Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2016
2015
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios 2017 34.078.039,66 2.690.129,06 7.440.168,88 0,00 44.208.337,60
2016 23.716.399,80 1.285.914,54 5.909.236,09 98.100,21 31.009.650,64
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2016
2015
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2016
2015
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2016
2015
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2016
2015
Fonte: Comparativo da Despesa Empenhada - Implanta Informática
Relatório de Gestão 2017
Pág. 65 de 142
Nota: os funcionários do Conselho são regidos pela CLT, motivo pelo qual vários
campos da planilha não se aplicam.
O aumento percebido nos custos totais de pessoal deve-se exclusivamente aos aumentos
repassados em função do Acordo Coletivo Anual. Como já dito anteriormente, o Conselho tem
constante monitoramento referente ao comprometimento da receita com despesas de pessoal, pois,
embora não subordinado às limitações contidas na Lei Complementar nº 101/2000, conforme
Acórdão do TCU 341/2004, envida esforços para limitar as despesas com pessoal ao máximo de
60% de comprometimento das receitas, objetivando observar as normas gerais e princípios que
norteiam a gestão pública responsável.
A tabela abaixo representa o comprometimento da receita com despesas de pessoal em
2017, mês a mês. Observamos que a data base de negociação do Conselho é o mês de abril, motivo
pelo qual nos meses seguintes ocorre a elevação natural do percentual em função dos reajustes
salariais concedidos nos Acordos Coletivos.
Tabela 22 - Comprometimento das receitas com despesa de pessoal em 2017
Mês Receita
(Acum 12 meses)
Despesa (Acum
12 meses)
Percentual de
comprometimento
jan 77.291.943 40.472.615 52,36%
fev 71.422.519 40.547.791 56,77%
mar 73.006.326 41.069.697 56,25%
abr 73.570.622 41.817.500 56,84%
mai 75.570.466 42.001.186 55,58%
jun 76.290.553 41.853.949 54,86%
jul 77.138.921 42.306.503 54,84%
ago 77.074.742 42.375.348 54,98%
set 76.985.744 42.557.080 55,28%
out 77.583.307 42.945.374 55,35%
nov 77.764.210 43.180.267 55,53%
dez 78.285.977 45.191.229 57,73%
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 66 de 142
4.1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Constantemente nas reuniões bimestrais de resultados das áreas com a Superintendência
e também nas reuniões com a Alta Administração, são analisados os possíveis riscos relacionados
ao pessoal, baseando-se nos diversos indicadores existentes e também na análise de fatores externos
que possam vir a interferir na gestão do pessoal. É possível afirmar que o principal indicador a ser
acompanhado é o resultado da receita, para evitar o desequilíbrio na relação “receita anual x
despesas de pessoal”, que traria implicação direta ao processo de gestão de pessoas.
Neste sentido um dos riscos que vem sendo acompanhado, e já efetuadas ações para
mitigação, é a possibilidade de saída dos Técnicos (nível médio) do sistema Confea/Crea, o que
reduzirá automaticamente o recurso financeiro de anuidades e ARTs (receitas). Além disso, a
dificuldade de realização de concurso público até a finalização da discussão do regime de
contratação aplicável aos Conselhos também se apresenta como um risco na questão de pessoal,
sendo que nesse sentido já há posicionamento do novo Presidente de que, embora não haja
posicionamento formal, o Crea-PR irá realizar concurso público para não gerar comprometimento
nas atividades de rotina do Conselho devido à falta de funcionários.
Para mitigar estes riscos o Crea-PR tem procurado adotar uma postura cada vez mais
eficiente de controle de gastos, implantando a cultura de redução de consumo e desperdícios. Ainda,
tem buscado cada vez mais a utilização de tecnologia para a realização de suas atividades de rotina,
o que certamente trará a eliminação manual de algumas etapas dos processos, tirando esta atividade
do funcionário, o que permitirá uma melhor utilização da força de trabalho. Citamos como exemplo
a adoção do SEI – Sistema Eletrônico de Informações para o trâmite eletrônico interno de
documentos e também a adoção da Certificação Digital, que contribuirá não só para as atividades
internas, mas também facilitará a interação com os clientes do Conselho.
4.1.4. Contratação de mão de obra temporária
O Crea-PR não tem postos de trabalho temporários, tem apenas alguns postos
terceirizados, conforme demonstrado abaixo:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 67 de 142
Tabela 23 - Contratação de mão de obra terceirizada
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE, VIGILÂNCIA, RECEPÇÃO,
TELEFONISTA E MOTORISTA
Área
Quantidade
de postos de
trabalho*
Natureza Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Vigência do
contrato
Nível
escolaridade
dos trabalha
Situação
do
contrato
Valor
Global
(em 2017) Início Fim
Limpeza e
Higiene
28 (3h), 01
(4h) e 09
(8h)
Ordinária
93/C/2014 01.048.117/0001-08 01/04/14 31/03/18 Alfabetizado
Ativo
prorrogado
R$
508.707,89
Recepção 01 (8h) 93/C/2014 01.048.117/0001-08 01/04/14 31/03/18
Ensino
médio
R$
109.061,04 Telefonista 01 (12h) 93/C/2014 01.048.117/0001-08 01/04/14 31/03/18
Motorista 01 (8h) 93/C/2014 01.048.117/0001-08 01/04/14 31/03/18 R$
74.991,92
Vigilância 02 (12 e
24h) 65/C/2016 15.247.008/0001-24 31/12/15 30/04/19
Ensino
médio
Ativo
normal
R$
386.132,40
Obs.: As horas indicadas dizem respeito à jornada diária máxima em cada posto de trabalho. Especificamente na área Limpeza e
Higiene, nos postos com 3h, os serviços são prestados três vezes por semana.
A execução do objeto nas áreas de limpeza e higiene, recepção, telefonista e motorista,
visa permitir o atendimento de demandas relacionadas com o objeto de forma ágil, eficiente e com o
melhor preço, de forma a minimizar eventuais dificuldades nas atividades dos diversos setores deste
Conselho. Tendo em vista o fluxo de clientes e colaboradores, o Crea-PR possui os setores de
atendimento e de suporte que exigem constante limpeza e conservação de instalações. Além disso,
os serviços de telefonista e recepção são indispensáveis à operação da Sede do Crea-PR, pois se
tratam de atividades de apoio relacionadas com o atendimento e triagem inicial de clientes,
liberando os servidores para a execução de tarefas mais complexas e voltadas à finalidade do
Conselho. Ressalta-se, ainda, que o serviço de motorista visa prover de pessoal habilitado,
permitindo a utilização de veículos da frota do Crea-PR para o deslocamento de pessoas e materiais,
em períodos e roteiros personalizados, também não necessitando de servidores próprios.
Já a execução dos serviços de vigilância visa proteger as instalações, bens patrimoniais,
servidores e demais clientes do Crea-PR na Sede e na Regional Curitiba, de maneira a favorecer a
gestão do acesso e trânsito de pessoas, veículos e bens em geral e sua eventual ausência não poderia
ser suprida por meio da designação de servidores, sujeitando a segurança dos bens patrimoniais e
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 68 de 142
usuários das instalações à ação de meliantes, podendo resultar em sérios prejuízos às atividades dos
setores instalados nos locais em questão e, consequentemente, à própria Administração.
As referidas atividades não são finalísticas, o que faz com que o Crea-PR não possua
uma estrutura de quadro de pessoal própria para sua realização, daí a necessidade da contratação.
Julga-se, portanto, que a execução do objeto é contínua e essencial ao regular desenvolvimento das
atividades finalísticas deste Conselho, visto que a sua eventual ausência exigiria que o objeto fosse
prestado por meio de servidores do Crea-PR, em detrimento das suas atividades rotineiras. Tal
alternativa, por certo, oneraria os custos para obtenção da finalidade pretendida, além de resultar em
sérios prejuízos às atividades dos setores demandados.
4.2. Gestão da tecnologia da informação
O Departamento de Tecnologia da Informação – DTI é conduzido por um gerente,
funcionário de carreira do Crea-PR, e composto por dois setores distintos, conforme citado abaixo.
Não há terceirização de recursos humanos na área de TI.
Setor de Desenvolvimento de Sistemas: tem como missão “Fornecer soluções
tecnológicas para o desenvolvimento e otimização das atividades do Crea-PR, atendendo as
necessidades dos usuários internos, profissionais, empresas, órgãos parceiros e a sociedade”. O
setor é composto por uma facilitadora e por sete analistas de sistemas, todos com nível superior e
funcionários de carreira do Crea-PR.
Setor de Tecnologia e Geoprocessamento: tem como missão “Disponibilizar ambiente
confiável, seguro e estável de infraestrutura de tecnologia da informação para o Crea-PR e
Sociedade.” O setor é composto por um facilitador, por dois analistas de suporte e por um
engenheiro cartógrafo, todos com nível superior e funcionários de carreira do Crea-PR. Com
exceção do engenheiro cartógrafo, todos tem formação na área de informática.
O Crea-PR possui um Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI (2016-2018)
considerando-o uma excelente ferramenta de gestão de TI. O PDTI é aprovado pela diretoria do
conselho e posteriormente conduzido pelo Departamento de Tecnologia da Informação. Para a sua
elaboração utilizou-se como referência o “Guia de Elaboração de Plano Diretor de Tecnologia da
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 69 de 142
Informação”, desenvolvido pelo Sistema de Administração de Recursos de Informação e
Informática do Poder Executivo – SISP. As diretrizes, políticas e metas atendem diretamente o
propósito e a política de qualidade do Crea-PR. O primeiro PDTI do conselho (2013-2015) resultou
num índice de execução de 90% das ações planejadas. O PDTI 2016-2018 está em execução, com
as suas ações sendo implementadas dentro do prazo esperado.
No ano de 2017 diversos funcionários do DTI participaram efetivamente de diversas
atividades, grupos de estudo e palestras coordenados pela Sucesu-PR (Sociedade de Usuários de
Informática do Paraná), propiciando o conhecimento de novas tecnologias, plataformas e sistemas,
que são de extrema importância para a melhoria contínua no desenvolvimento de soluções para as
diversas áreas do Coselho. As atividades da área de TI são monitoradas através de indicadores,
metas e projetos, reuniões mensais internas e a cada bimestre com o Superintendente.
Abaixo os indicadores do ano de 2017:
Figura 8 - Indicadores 2017 - DTI
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 70 de 142
Toda demanda efetuada pelos departamentos ao DTI é formalizado através de uma
solicitação em um sistema denominado “SSI – Solicitação de Sistemas de Informática”. Quando da
recepção de uma solicitação o gerente ou facilitador repassa ao analista executante e define um
tempo máximo de atendimento. Após a execução da SSI o solicitante deve efetuar a avaliação do
atendimento ao solicitado.
Existem diversos indicadores e todo este acompanhamento de resultados é efetuado
através do sistema de BI, conforme telas abaixo:
Figura 9 - Acompanhamento de resultados através do sistema de BI
Devido ao sistema de gestão utilizado no Crea-PR, uma das formas utilizadas para a
mitigação da dependência tecnológica com empresas externas é a implementação de procedimentos
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 71 de 142
operacionais padrões, com o objetivo de retenção do conhecimento. Nesse sentido existem vários
procedimentos formais implantados, conforme abaixo:
Figura 10 - Procedimentos do Sistema de Gestão do DTI
Figura 11 - Modelo Procedimento Sistema de Gestão do DTI
Figura 12 - Fluxograma do Processo Sistema de Gestão do DTI
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 72 de 142
No ano de 2017, os seguintes projetos foram implementados pelo DTI:
Implementação de certificação digital padrão ICP Brasil em 10 serviços do
Crea-PR utilizados pelos profissionais;
Implementado sistema de telefonia IP na Sede, regionais e inspetorias;
Aquisição de microcomputadores, notebooks, projetores multimídia e
equipamentos de webconferência;
Aquisição de licenças de software Microsoft.net;
Implementação de boletos de cobrança registrados.
O Crea-PR utiliza ainda um software de mercado (PRTG), para a verificação online de
links, servidores, serviços, espaço em HD, entre outras funcionalidades, o que possibilita ações
proativas nos serviços e ação rápida em caso de lentidão ou paralisações. Para esse monitoramento
são utilizados dois televisores de 46”, e em caso de alguma não conformidade é disparado e-mail
automático de aviso, conforme tela abaixo:
Figura 13 - Imagem de ferramenta de controle de sistemas
Por segurança, os servidores físicos estão alocados em datacenter externo (Copel
Telecomunicações), na cidade de Curitiba-PR.
4.2.1. Principais sistemas de informação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 73 de 142
O Crea-PR dispõe de um ambiente bastante informatizado, devido a alta demanda de
seus funcionários, profissionais, empresas e parceiros, utilizando para isso diversos sistemas. Todos
os sistemas de informação são de responsabilidade de manutenção pelo DTI, mediante definição das
áreas de negocio.
Como ponto forte, destacamos a centralização dos dados em um banco de dados
(Oracle) que propicia a integração dos sistemas, sendo que devido à alta criticidade do banco de
dados, utilizamos o Oracle RAC, que é a contingência física de servidores, possibilitando uma alta
disponibilidade do ambiente.
Os principais sistemas de informação do Crea-PR estão descritos abaixo:
Sistema Corporativo
O objetivo do sistema corporativo é de disponibilizar aos funcionários um sistema que
os ajude em suas atividades diárias, com segurança e uma alta disponibilidade.
As principais funcionalidades são atividades inerentes aos seguintes assuntos:
profissionais, empresas, fiscalização, ART, Câmaras Especializadas, protocolo, ofícios, anuidades,
secretaria geral, jurídico, compras, contratos, patrimônio, recursos humanos, gestão da qualidade,
convênios, cursos EAD, solicitações de serviços internos, entidades de classe, instituições de
ensino, ouvidoria, CreaJr-PR e controle de frota.
É um sistema crítico.
Serviços online (site)
O objetivo dos serviços online é disponibilizar serviços via web para diversos públicos.
As principais funcionalidades e públicos são: àreas restritas para profissionais,
empresas, entidades de classe, instituições de ensino, membros do CreaJr-PR, prefeituras, fóruns de
justiça, advogados terceirizados e outros órgãos.
É um sistema crítico.
Consulta pública
Consultas públicas de protocolos, profissionais, empresas, ARTs, autenticidades, bolsa
de empregos/estágios, instituições de ensino, certidões etc.
É um sistema crítico.
APP Crea-PR
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 74 de 142
Aplicativo disponibilizado para ambiente Android e iOS, contendo consulta de
profissionais, empresas, ARTs e eventos do Crea-PR.
Não é um sistema crítico.
APP Fiscalização
Sistema utilizado pelos agentes de fiscalização, utilizado através de smartfone.
É um sistema crítico.
BI: Software de Business Intelligence
Utilizado para gerenciamento de informações, contendo diversos indicadores e dados
gerencias. Como utilizamos o BI da Oracle, anualmente renovamos o contrato de suporte e
atualização, com o custo aproximado de R$ 35.000,00.
É um sistema de média criticidade.
EAD
Sistema de ensino a distância (Pro Crea) disponibilizado aos profissionais e
funcionários.
Não é um sistema crítico.
Formulários online
Sistema de solicitações de serviços via web disponibilizado aos profissionais, empresas
e leigos. Alguns serviços possibilitam a assinatura através de certificação digital.
É um sistema crítico.
SIG: Sistema de Informações Geográfico
Utiliza o ambiente ArcGis, sendo mais uma ferramenta de planejamento e
monitoramento do conselho.
Não é um sistema crítico.
Por serem na maioria sistemas críticos, ou seja, em eventual paralisação as atividades
internas e externas seriam afetadas, utilizamos os seguintes itens visando a disponibilidade dos
sistemas:
Banco de dados com alta disponibilidade, através da utilização de 2 servidores
físicos (com garantia de fábrica) redundantes com Oracle RAC, ou seja, no caso
de paralisação de uma máquina, a outra assume integralmente;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 75 de 142
Os servidores e storage do Crea-PR estão alocados fisicamente em datacenter
corporativo (Copel Telecomunicações), contendo todos os controles necessários
de acesso físico, umidade, anti-fogo, temperatura/refrigeração, nobreak, gerador,
redundância de links etc.
Utilizamos aproximadamente 40 máquinas virtuais através do VmWare;
Backups para outros servidores e fitas de backup LTO do banco de dados e
sistemas;
A partir de janeiro/2018 será implementado backup em nuvem em local externo;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 76 de 142
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
O conteúdo deste capítulo pretende identificar a existência e o funcionamento dos
canais de comunicação do cidadão com o Crea-PR para fins de solicitações, reclamações, denúncias
e sugestões, bem como de mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da
sociedade sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade no
âmbito da entidade, além da transparência de informações relevantes.
O capítulo está dividido em 4 subitens: “Canais de acesso do cidadão”, “Aferição do
grau de satisfação dos cidadãos-usuários”, “Mecanismos de transparência das informações
relevantes sobre a atuação da unidade” e “Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos,
serviços e instalações”.
5.1. Canais de acesso do cidadão
Os profissionais, empresas e a sociedade em geral podem entrar em contato com o Crea-
PR via correspondência, pessoalmente no atendimento nas inspetorias e postos, pela Central de
Informações através do telefone 0800 041 0067, através da Ouvidoria, através do Fale da Gente pra
Gente (pesquisa de satisfação) e também pelo Fale Conosco no site http://www.crea-pr.org.br.
Além disso, são monitoradas pelo Conselho as redes sociais disponíveis (Facebook, Twitter e
YouTube) visando identificar possíveis demandas e responder ao interessado.
Os principais temas tratados durante o atendimento são: informações/orientações sobre
os produtos/serviços, denúncias de obras/serviços e/ou profissionais, sugestões para melhorar
procedimentos, produtos e/ou serviços, bem como, reclamações dos produtos ou serviços prestados.
O tratamento das solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios está
suportado por procedimentos padronizados e documentados que detalham como cada item deve ser
tratado internamente e os registros necessários a cada um deles, mantendo-se a evidência de que
houve o atendimento à demanda. O procedimento PSG SRC 01 é o que padroniza o tratamento das
sugestões, elogios e reclamações, o procedimento PPO TPF 11 é o que padroniza o tratamento das
denúncias recebidas, o procedimento PPO OUV 01 é o que padroniza o registro e análise de
manifestações na Ouvidoria e o PPO ACI 02 é o que padroniza o tratamento dos protocolos de tele,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 77 de 142
web e chat atendimentos recebidos dos usuários e para as solicitações diversas o Conselho possui
uma gama de procedimentos que variam de acordo com o tema.
Dentre os canais citados acima as três formas mais utilizadas para contato com o
Conselho é o tele atendimento, o web atendimento e chat atendimento. No tele atendimento o
cliente liga para uma Central de Informações que responde a dúvida no ato do atendimento, baseada
nas informações constantes em um Manual Eletrônico de informações, onde todas as informações
segmentadas estão padronizadas e em formato que permita melhor atendimento ao cliente. Para os
casos em que o atendente não consegue responder ao cliente no ato do atendimento é gerado um
protocolo virtual de tele atendimento que é internalizado e deve ser respondido em dois dias úteis.
Nesta mesma linha temos também o chat atendimento que se não for solucionado durante o
atendimento gera um protocolo interno e também o web atendimento, onde o cliente entra em
contato direto pelo site expondo sua dúvida, sugestão, reclamação, etc.
Estas três formas de atendimento geram protocolos internos para retorno em até dois
dias úteis e são monitorados mensalmente em todas as áreas do Conselho e convertidos em gráficos
de acompanhamento. Abaixo apresentamos os dados relativos à quantidade e prazo de atendimento
nos dois últimos exercícios:
Tabela 24 - Tempo de tratamento de protocolos de Tele Web e Chat atendimento no Estado
Mês
2016 2017
Número
de
protocolos
tratados
Número
de
protocolos
acima do
prazo
% de
protocolos
tratados
acima do
prazo
Tempo
Médio
Número
de
protocolos
tratados
Número
de
protocolos
acima do
prazo
% de
protocolos
tratados
acima do
prazo
Tempo
Médio
jan 2.288 46 2,01% 0,60 2.548 55 2,16% 0,68
fev 2.237 31 1,39% 0,57 2.348 68 2,90% 0,85
mar 2.177 45 2,07% 0,70 2.894 51 1,76% 0,90
abri 2.266 41 1,81% 0,73 2.424 47 1,94% 0,84
mai 2.139 38 1,78% 0,67 2.747 50 1,82% 0,93
jun 2.237 57 2,55% 0,85 2.401 24 1,00% 0,83
jul 2.018 65 3,22% 0,76 2.284 37 1,62% 0,80
ago 2.342 34 1,45% 0,71 2.561 53 2,07% 0,94
set 1.881 56 2,98% 0,69 2.194 48 2,19% 0,86
out 1.884 64 3,40% 1,10 2.094 32 1,53% 0,79
nov 1.858 30 1,61% 0,63 2.066 39 1,89% 0,80
dez 1.986 55 2,77% 0,77 1.983 29 1,46% 0,82
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 78 de 142
Percebe-se pelos dados acima que os resultados em ambos os exercícios se assemelham
e que o número de solicitações atendidas fora do prazo, de dois dias úteis, é bastante baixo em
relação ao total de demandas, sendo que mesmo os que ultrapassam os dois dias são atendidos com
brevidade, podendo ser evidenciado através do tempo médio de tratamento.
Além das solicitações virtuais acima temos as solicitações de serviços propriamente
ditas, que ao final geram algum produto ou serviço para o solicitante. Como já citado anteriormente
são inúmeros serviços disponibilizados aos clientes e cada qual é executado de acordo com os
prazos internos definidos em procedimentos. Em 2017 recebemos um total aproximado de 177.000
solicitações de serviços para execução nas diversas áreas do Conselho. O tempo de execução de
cada um dos serviços é monitorado através de indicadores e também através do software de BI.
Em relação às sugestões e reclamações elas são registradas por algumas fontes e nos
dois últimos exercícios tivemos os seguintes números:
Tabela 25 - Quantidade de protocolos de Reclamação/Sugestão
Tipo de manifestação 2017 2016
Reclamação - Fale da Gente pra Gente 465 459
Reclamação (verbal/telefone) 11 18
Sugestão do CREAjr 09 10
Sugestão Entidade - Fale Direto 28 26
Sugestão Instituição de Ensino 18 14
Sugestões profissionais/empresas 179 212
Todos os protocolos de reclamação ou sugestão acima receberam um número de
rastreamento e o encaminhamento e as respostas ficam disponíveis para consulta diretamente no
Sistema Corporativo no histórico do protocolo.
Em relação às denúncias recebidas, na sua maioria, dizem respeito às solicitações
registradas pela sociedade com o intuito de que a fiscalização do Crea-PR verifique se os serviços
que estão em execução tem acompanhamento de um profissional capacitado e registrado no
Conselho. Porém, é possível ao cidadão realizar denúncias contra os profissionais, quanto à possível
infração ao Código de Ética Profissional. As denúncias são recebidas de forma on line através do
site do Conselho e também fisicamente em qualquer área de atendimento.
Abaixo o comparativo de denúncias recebidas nos dois últimos exercícios:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 79 de 142
Figura 14 - Número de denúncias registradas em 2016 e 2017
Outro importante canal de comunicação é a Ouvidoria, que é responsável por receber,
em 2ª instância, manifestações quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo Conselho. Os
números da Ouvidoria reduziram de 2016 para 2017. Em 2016 foram registradas 215 manifestações
e em 2017 foram registradas 170 manifestações, assim estratificadas:
Figura 15 - Número de manifestações na Ouvidoria em 2017
Figura 16 - Número de manifestações por tipo de interessado
5.184
5.251
5.150
5.200
5.250
5.300
Número de denúncias registradas
2016
2017
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 80 de 142
Figura 17 - Número de manifestações por origem da manifestação
Todas as manifestações apresentadas na Ouvidoria foram respondidas ou tratadas. No
tratamento de algumas manifestações pudemos identificar falhas, que foram devidamente corrigidas
e promoveram alterações em procedimentos internos, melhorando a qualidade dos serviços
prestados pelo Crea-PR.
5.2. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
De longa data foi instituída no Conselho a pesquisa de satisfação Fale da Gente pra
Gente, cujos resultados são atualizados diariamente com base nos questionários respondidos pelos
clientes. Essa pesquisa está definida no PSG SRC 01 e é uma ferramenta de medição da satisfação
dos clientes, sendo disparada a pesquisa, via e-mail, sempre que o solicitante de um produto/serviço
tenha a sua solicitação atendida. A pesquisa é enviada para o mesmo usuário somente a cada três
meses, evitando assim que usuários que utilizem frequentemente os serviços recebam um número
exagerado de pesquisas e acabem por não respondê-las.
A pesquisa consiste, atualmente, de 5 (cinco) perguntas que são utilizadas para medir o
% de atendimento às expectativas dos clientes e também o % de satisfação em relação aos seguintes
itens: informações prestadas ou disponibilizadas antes de solicitar o produto/serviço, qualidade do
produto/serviço entregue ou executado e prazo de entrega ou execução do produto/serviço. Além de
indicar o grau de satisfação é possível incluir nos campos de comentários a justificativa para o
conceito escolhido, bem como sugestões ou reclamações de um modo geral.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 81 de 142
Diariamente é possível emitir relatórios com a quantidade de questionários respondidos,
por período, segmentado por tipo de cliente e por local de atendimento, sendo que nesse relatório é
possível verificar o índice de satisfação (avaliação/expectativa X 100) e também o percentual de
clientes que se julgaram satisfeitos, parcialmente satisfeitos e insatisfeitos em cada um dos itens
citados acima. Importante frisar que desde a sua implantação o percentual de atendimento às
expectativas sempre foi superior a 100%.
Através dos relatórios disponíveis é possível identificar os clientes que reclamaram do
prazo dos produtos e serviços e os motivos da reclamação, permitindo ações diretas de melhoria.
Também é possível identificar qual o % de confiabilidade da pesquisa com base no universo de
questionários enviados e respondidos, assegurando que os bons resultados obtidos sejam realmente
confiáveis e reais.
A análise do resultado da pesquisa de satisfação alimenta as reuniões de análise crítica e
servem de subsídio para a definição das estratégias da organização. Anualmente são definidas metas
de redução de insatisfação ou de manutenção da satisfação, dependendo dos resultados. Estes
indicadores e metas são monitorados e analisados durante o ano sendo utilizados os comentários da
pesquisa como fonte de reclamações ou sugestões que alimentam a melhoria contínua dos processos
e procedimentos.
O resultado da pesquisa em 2016 e 2017 está apresentado abaixo:
Figura 18 - Resultado da pesquisa de satisfação 2016
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 82 de 142
Figura 19 - Resultado da pesquisa de satisfação 2017
Também é aplicada uma pesquisa de satisfação específica em relação ao atendimento da
Ouvidoria, que é enviada quando da conclusão do atendimento da manifestação. A pesquisa
também busca medir a expectativa do cliente da Ouvidoria e o grau de satisfação com a agilidade e
qualidade da resposta. Da mesma forma é aberto um campo para comentários na pesquisa que
possibilita ao cliente justificar o conceito escolhido para aquele item.
Nos casos em que o comentário for negativo a Ouvidoria entra em contato com o cliente
para entender o motivo da insatisfação e tentar, da melhor forma possível, a resolução do problema.
Dessa forma todos os comentários são analisados e um feedback é realizado com o cliente sempre
que se mostrar necessário.
Abaixo o resultado da pesquisa de satisfação da Ouvidoria em 2016 e 2017:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 83 de 142
Figura 20 - Resultado da pesquisa de satisfação da Ouvidoria 2016
Figura 21 - Resultado da pesquisa de satisfação da Ouvidoria 2017
5.3. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da
unidade
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 84 de 142
O Crea-PR atende às regras estipuladas pela lei denominada “Lei de Acesso à
Informação”, Lei Federal nº 12.527/2011 e seu decreto regulamentador nº 7724/2012, que parte do
princípio de que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções
expressas na legislação. No site do Crea-PR podem ser encontradas de forma transparente as
informações relevantes sobre a atuação da unidade. A organização das informações presentes
seguem as orientações do “Manual de Aplicações da LAI do Sistema Confea/Crea”, aprovado
conforme Decisão PL-0187/2017 do Plenário do Confea.
São encontradas no site informações acerca de: funcionários por cargo, diretores,
Conselheiros, mapa estratégico, PPA, atas das reuniões de colegiados, relatórios de gestão,
relatórios da empresa de auditoria independente contratada, convênios firmados com outras
entidades, licitações, tabelas salariais, balanços financeiros, entre outros. No site também há um
item específico para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde é possível acessar os
formulários de pedidos de acesso à informação, tanto de forma eletrônica quanto física, bem como
ter acesso à estatística sobre protocolos de solicitações de informações já recebidos pelo Conselho.
O Crea-PR também tem seu SIC físico nos pontos de atendimento, conforme é
orientado no site.
Figura 22 - Banner SIC na Inspetoria de Curitiba
5.4. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
Desde 2007 o Crea-PR vem adotando um programa continuado de verificação dos seus
imóveis com vistas a adequá-los aos itens de acessibilidade, conforme prevê a Lei Federal nº
10.098/2000. Atualmente a maioria deles já se encontra em um bom nível de atendimento aos
requisitos. Nesta linha é elaborado um cronograma anual de inspeções prediais, que são realizadas
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 85 de 142
pelo Setor de Obras e Serviços do Conselho, onde o atendimento aos requisitos de acessibilidade é
item permanente de verificação, recomendação e adequação. Nos imóveis locados ou adquiridos
nos últimos anos a acessibilidade é item indispensável, restando ainda adaptações nos imóveis
locados anteriormente e que em alguns casos há dificuldade ou até impossibilidade de adaptação.
Para atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida o Crea-PR conta com:
Atendimento presencial prioritário – nas Inspetorias e Postos de Atendimento são
priorizados os atendimentos para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes,
lactantes e pessoas com criança de colo, conforme previsto no Decreto nº 5296/2004.
V-PAD Atendimento - aparelho de comunicação visual, com intérpretes para auxiliar a
comunicação entre surdos e ouvintes. O surdo se comunica com um intérprete via aparelho de
forma on line que retransmite ao funcionário no atendimento. Estes aparelhos estão instalados nos
principais pontos de atendimento do Estado.
Atendimento para surdos - o atendimento ao surdo por chat é prioritário, o surdo entra
pelo atendimento preferencial no site e é identificado em uma cor diferenciada no sistema de
atendimento para priorização.
Site acessível - na internet a acessibilidade refere-se principalmente às recomendações
do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-
MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado às
recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites
governamentais. O site do Crea-PR observa essas recomendações e dispõe de um site acessível.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 86 de 142
6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Este capítulo pretende expor as informações sobre a execução financeira,
demonstrações do desempenho financeiro, demonstrações contábeis e notas explicativas. O capítulo
está organizado em quatro subitens: “Desempenho financeiro do exercício”, “Tratamento contábil
da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de
ativos e passivos”, “Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade” e “Demonstrações
contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e notas explicativas”.
6.1. Desempenho financeiro do exercício
O fluxo de caixa de 2017 demonstra os recebimentos e pagamentos de natureza
orçamentária, resultando em um superávit orçamentário na ordem de R$ 15.741.032,59, conforme
demonstrativo.
Tabela 26 - Fluxo de caixa 2017
PERÍODO/MESES RECEITAS DESPESAS SUPERAVIT
R$ PAGAS
janeiro 18.042.756,02 3.880.468,61 14.162.287,41
fevereiro 5.003.750,51 4.066.168,07 15.099.869,85
março 8.672.087,33 4.794.827,89 18.977.129,29
abril 4.999.120,42 4.736.171,16 19.240.078,55
maio 8.284.252,14 4.827.835,93 22.696.494,76
junho 5.552.093,70 6.014.341,00 22.234.247,46
julho 4.935.860,97 5.700.456,15 21.469.652,28
agosto 5.140.721,93 5.666.891,95 20.943.482,26
setembro 4.339.031,88 5.140.977,47 20.141.536,67
outubro 4.803.074,17 5.505.279,74 19.439.331,10
novembro 4.487.493,57 4.974.504,67 18.952.320,00
dezembro 5.724.542,67 8.935.830,08 15.741.032,59
TOTAL 79.984.785,31 64.243.752,72 15.741.032,59
Nota: As receitas de janeiro a março se destacam em relação aos outros meses em função do vencimento
das anuidades de profissionais e empresas que ocorre em 31 de março. O maior volume de recebimentos ocorreu em
janeiro devido às opções de pagamento com descontos.
Em 2017 foram pagos os restos a pagar não processados em 2016, na ordem de R$
717.660,86, resultando no superávit financeiro no valor de R$ 15.023.171,73. Registramos ainda
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 87 de 142
que os restos a pagar não processados de 2017 foram de R$ 1.679.139,30, que serão cobertos em
2018 com o superávit de exercícios anteriores.
Tabela 27 - Resultado financeiro exercício 2017
Em 2017 o resultado patrimonial foi de R$ 52.597.019,03, resultado esse considerado
satisfatório. Esse resultado decorre de um superávit financeiro significativo, aliado às reavaliações
dos bens patrimoniais, incorporação dos bens adquiridos, novas inscrições e atualização dos valores
em Dívida Ativa e reversões de provisões de ações trabalhistas e judiciais. Por outro lado,
reduzindo o resultado, registramos os restos a pagar do exercício de2016, pagos em 2017, baixas de
bens alienados, doados e/ou obsoletos, depreciação no período, variação dos estoques e perdas
involuntárias de ativos. Os valores estão demonstrados abaixo:
Tabela 28 - Resultado patrimonial do exercício 2017
6.2. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão dos itens do
patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA REALIZADA 79.984.785,31 (+)
DESPESA PAGA NO EXERCÍCIO 64.243.752,72 (-)
Superavit Orçamentário obtido 2017 15.741.032,59 (+)
(-) Restos a Pagar/16 pagos em 2017 717.860,86 (-)
(-) Restos Pagar de 2017 a serem pagos 2018 1.679.139,30 (-)
Superavit Financeiro com Restos a Pagar/17 13.344.032,43 (+)
RESULTADO FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2017
RECEITA ORÇAMENTÁRIA - DESPESA TOTAL 14.061.893,29 (+)
INCORPORAÇÃO DE BENS NO EXERCÍCIO 1.671.065,91 (+)
REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 22.214.046,89 (+)
RESTOS A PAGAR/16 NÃO PROC. pagos em 2017 (459.462,43) (-)
baixa de bens - VEICULOS e Sotware (568.779,06) (-)
Depreciação Bens Patrimoniais (2.748.514,65) (-)
Desvalorização e perdas involuntário de Ativos (115.420,32) (-)
ATUALIZAÇÃO VALORES DA ATIVA Balanço 2017 18.675.654,90 (+)
Provisão para Perdas Divida Ativa (2.150.517,35) (-)
VARIAÇÃO ESTOQUE ALMOXARIFADO (232.059,10) (-)
Reversão de Provisão Ações Trabalhistas 290.990,79 (+)
Reversão de Provisão Ações Judiciais 1.958.120,16 (+)SUPERÁVIT BALANÇO PATRIMONIAL 2017 52.597.019,03
RESULTADO PATRIMONIAL - BALANÇO DE 2017 52.597.019,03
RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2017
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 88 de 142
O Crea-PR adota o plano de contas estabelecido pelo Confea e software desenvolvido
pela empresa Implanta Informática, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público. Pelas características e atividades do Conselho, não há itens
patrimoniais a serem aplicados a amortização e exaustão.
O Crea-PR cumpre a NBC T 16.9 para bens móveis e NBC T 16.10 para os bens
imóveis, sendo feitas as reavaliações de todos os bens como: terrenos, salas comerciais e
edificações, passando-se a registrar mensalmente as depreciações dos bens patrimoniais, exceto os
terrenos e objetos de arte. O impacto no resultado do exercício de 2017 com as reavaliações dos
bens patrimoniais foi de R$ 22.214.046,82 e as depreciações no período foram na ordem de R$
2.748.514,65.
Os percentuais de depreciação estão de acordo com a vida útil de cada grupo de bens e
estão em consonância com a Resolução 1036/2011 do Confea, cuja tabela contendo a vida útil e
valor residual faz parte do Anexo III da referida Resolução, sendo:
Tabela 29 - Percentual de depreciação de bens - Anexo III – Resolução 1036/2011
Natureza Vida Útil
(anos) Valor
Residual
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 10 10%
Aparelhos e Utensílios Domésticos 10 10%
Coleções e Materiais Bibliográficos 10 0%
Discotecas e Filmotecas 5 10%
Equipamentos de Processamentos de Dados 5 10%
Equipamentos de proteção, segurança e socorro. 10 10%
Equipamentos para áudio, vídeo e foto 10 10%
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 10 10%
Máquinas e Equipamentos Gráficos 15 10%
Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 10 10%
Máquinas, instalações e utensílios de escritório 10 10%
Mobiliário em geral 10 10%
Veículos diversos 15 10%
O Crea-PR cumpre também o que estabelece a NBC T 19.7 para Provisões, Passivos, e
Contingências Passivas, com o registro de provisões de possíveis atos e fatos que poderão afetar o
patrimônio, que recomenda que a provisão deve ser reconhecida quando:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 89 de 142
a) a entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência
de um evento passado;
b) é provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação; e
c) o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança.
As provisões registradas, atualizadas em 2017, somam R$ 8.591.928,24, e se referem a:
Provisão para Depósitos Judiciais ............................................. R$ 123.656,89
Provisão para riscos trabalhistas em longo prazo........................ R$ 1.882.585,46
Provisão para ações judiciais ajuizadas contra o Crea-PR...........R$ 6.585.685,89
O montante de créditos em Dívida Ativa registrado no balanço de 2017, como Ativo
Circulante, foi na ordem de R$ 6.045.979,89, e no Ativo não Circulante foi na ordem de R$
64.409.033,01, totalizando R$ 70.455.012,90, já contando com a provisão de perdas. As
atualizações são feitas mensalmente, de acordo com as orientações da Resolução nº 270/1981 e
Decisão Plenária nº 820/2004, ambas do Confea, que determina que todo débito de pessoa física ou
jurídica com os Conselhos Regionais sejam corrigidos, tendo o INPC como indexador, além de 1%
de juros estabelecidos na Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980.
Os estoques são mensurados com base no valor de aquisição não necessitando, portanto,
de reavaliação, por estarem com seus valores atualizados, uma vez que se destinam ao consumo
imediato, não havendo armazenamento. O método de custeio das saídas dos estoques adotado é o
custo médio ponderado.
6.3. Sistemática de apuração de custos
O Crea-PR prevê e executa seu orçamento dentro das normas vigentes aplicadas à
Contabilidade do Setor Público tomando como base o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público). Tendo em vista ser considerada uma entidade sui generis, o Orçamento Contábil
possui algumas diferenças em relação ao orçamento da União, Estados e Municípios, isto é, não
prevemos e executamos as despesas por atividades ou programas.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 90 de 142
Considerando que o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é
um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração
pública federal para a geração de informações, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, conforme
definições da própria constituição do Sistema Confea/Crea, o software não é utilizado pelo
Conselho.
Adotamos um sistema próprio para o efetivo gerenciamento dos custos, onde há o
registro da distribuição do orçamento global por unidade administrativa, que controlam de forma
individualizada os centros de custo dos quais são responsáveis. Esse controle é realizado pela
metodologia gerencial denominada Gerenciamento Matricial de Despesas – GMD, disposta em um
sistema de Business Intelligence (BI) adquiro pelo Conselho, denominado InfoCrea, que se utiliza
de informações do sistema contábil praticamente em tempo real. Além disso, possuímos
procedimentos internos documentados que descrevem toda a metodologia para a previsão e
realização do orçamento gerencial de cada unidade administrativa.
Apesar de o Conselho possuir seu orçamento de forma centralizada, tanto de receitas
quanto de despesas, o BI permite que seja realizada uma subdivisão gerencial das previsões de
despesas de cada conta em centros de custo. Cada centro de custo tem uma unidade administrativa
responsável pela sua gestão, possibilitando o acompanhamento direto da Superintendência e da Alta
Administração de forma instantânea.
Para a composição dos orçamentos por centros de custo inicialmente a Controladoria
realiza uma análise histórica de gastos e sugere o valor máximo por conta e centro de custo para
cada unidade. O responsável pelos centros de custo efetua sua previsão orçamentária em época
previamente definida, buscando ser o mais assertivo possível, levando em consideração o valor
máximo sugerido pela Controladoria, o histórico dos anos anteriores e as ações programadas para o
ano seguinte. Estes dados são lançados no InfoCrea e analisados individualmente, principalmente
nos casos onde o valor apontado pela Controladoria foi extrapolado. Somente após consenso entre a
área e a Controladoria o orçamento por centro de custo é considerado aprovado.
Após a validação dos custos de cada um dos centros de custo pela Controladoria é então
gerado o orçamento gerencial do Conselho, utilizando a mesma estrutura do orçamento contábil,
para evidenciar se os valores previstos pelos responsáveis são suportados pelo orçamento contábil
em cada uma das contas. Constatado esse alinhamento é então apresentado o orçamento gerencial
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 91 de 142
para aprovação da Superintendência, Diretor Financeiro e Presidência. Após todas as aprovações
necessárias o orçamento fica disponível para ser executado no início do próximo exercício. O
processo de definição dos custos tem início no mês de maio e conclusão no mês de setembro.
No início do exercício, quando o orçamento gerencial passa a ser executado, cada
responsável por centro de custo deve acompanhar a realização do orçamento de forma a prever
possíveis desvios durante o exercício e se antecipar nos casos em que se constatar alguma
inconsistência no orçamento. Essa sistemática de acompanhamento permite a tomada de decisão por
parte dos gestores de forma mais segura e assertiva. Esse acompanhamento do orçamento é feito
através do InfoCrea e deve ser reportado para a Controladoria qualquer desvio mais significativo,
através do Relatório de Reporte bimestral.
Apresentamos a seguir a sistemática de acompanhamento dos custos através do
infoCrea:
Quadro I – Comparativo orçamento gerencial e contábil
Figura 23 – Comparativo orçamento gerencial e contábil
6 - CONTINGÊNCIA 2.000.000 2.000.000 0
Total 77.000.000 69.047.016 65.309.329
4 - GESTÃO OPERACIONAL 19.380.767 13.867.426 12.666.407
5 - SUBVENÇÕES 4.087.500 4.087.500 2.255.915
2 - INVESTIMENTOS 4.321.400 3.322.009 1.494.440
3 - DIÁRIAS 4.562.000 4.273.346 4.416.364
Grupo de Contas Orçamento Contábil Orçamento GerencialRealizado até o
momento
1 - PESSOAL 42.648.333 41.496.735 44.476.204
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 92 de 142
Quadro II – Visão do responsável por centro de custo sobre o seu orçamento
Figura 24 – Visão do responsável pelo centro de custo
Quadro III – Visão do responsável por centro de custo do detalhe da conta
Figura 25 – Visão do responsável por centro de custo do detalhe da conta
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 93 de 142
Quadro IV – Visão detalhada das informações do lançamento, possibilitando verificar o
detalhamento do que foi previsto com a descrição e valor do que foi realizado
Figura 26 - Acompanhamento dos lançamentos da conta
A utilização de ferramentas e metodologia para a realização da previsão e
gerenciamento do orçamento de despesas do Conselho foi um grande passo para análises mais
concretas da formação e apropriação dos custos.
6.4. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e notas explicativas
O conteúdo aqui demonstrado pretende expor as informações contábeis relativas à
gestão do Crea-PR no exercício de 2017. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público são
analisadas em conjunto com informações dos anexos da Lei 4.320/64, que tem como finalidade
esclarecer as informações contidas nos balanços públicos.
As demonstrações contábeis e notas explicativas estão apresentadas nos Anexos 8.5 a
8.10.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 94 de 142
7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
O conteúdo deste capítulo pretende expor as informações sobre a conformidade da
gestão e demandas dos órgãos de controle. O capítulo está organizado em três subitens: “tratamento
de determinações e recomendações do TCU”, “tratamento de recomendações do Órgão de Controle
Interno” e “medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário”.
7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU
Não existem recomendações exaradas em acórdãos do TCU ao Crea-PR no exercício de
2017, assim como, não há deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento pelo
Crea-PR de nenhum exercício anterior.
7.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno
Em 2017 o Crea-PR constituiu formalmente a Controladoria – Portaria n° 74/2017 em
sua estrutura orgânica, sendo necessária a adequação de estrutura física e composição da equipe
para atender o novo setor, além de estruturação e planejamento das ações, motivo pelo qual não
houveram recomendações a serem tratadas.
7.3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário
Conforme citado no item 3.4 o Crea-PR analisa e julga os processos para apuração de
responsáveis por dano ao Erário através de comissões específicas.
Em 2017 foram julgados ao todo 15 processos onde as guias emitidas referentes à
cobrança de danos causados ao patrimônio totalizaram um valor de R$ 2.333,36, e ocorreram nas
situações de sinistro de veículos, perda ou roubo de celular e tablet. Todos os ressarcimentos foram
realizados na fase interna de apuração.
Relatório de Gestão 2017
Pág. 95 de 142
8. ANEXOS
8.1. PTG GSG 07 – PLANO DE DESDOBRAMENTO DE METAS
POLÍTICA DA QUALIDADE
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
DA PRESIDÊNCIA
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA SUPERINTENDÊNCIA
METAS/OBJETIVOS DESDOBRADOS
META/PROJETO/PLANO DE AÇÃO ÁREA
A presença e a efetiva participação de profissionais no
planejamento, execução e
manutenção de obras e serviços
Os preceitos éticos no exercício das
profissões
A busca da excelência de nossos produtos e serviços
e a melhoria contínua dos processos e
procedimentos
Profissionais informados e
conscientes do papel, competências
e resultados do Conselho
Implantar programa de comunicação segmentado pelos públicos-alvo focado na divulgação do papel,
das competências e dos resultados do Conselho
Realizar campanhas quadrimestrais, em todos os veículos de comunicação disponíveis, para a divulgação do papel e
resultados do Conselho, até dez/2017 ACS
Implantar módulo de divulgação de reuniões e eventos do Crea-PR via App, até abr/2017
DTI
Melhorar o desempenho do Crea na identificação e punição dos desvios de conduta e descumprimento
dos dispositivos legais
Realizar, no mínimo, uma fiscalização de desvio de conduta ética, por fiscal II, em cada quadrimestre de planejamento de
fiscalização Regionais
Propugnar pela manutenção da unidade do Sistema Confea/Crea e defesa das suas atribuições
profissionais
Realizar campanha de comunicação com prefeituras, sociedade e órgãos públicos acerca das atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea, até dez/2017
ACS
Intensificar ações de reconhecimento do valor das profissões junto a Sociedade
Implantar ações de reconhecimento aos profissionais em, no mínimo, 5 datas importantes de suas carreiras, até dez/2017
ACS
Relatório de Gestão 2017
Pág. 96 de 142
A cordialidade, confiabilidade e
agilidade em nossos atendimentos
O fortalecimento das Entidades de
Classe
A busca da excelência de nossos produtos e serviços
e a melhoria contínua dos processos e
procedimentos
A presença e efetiva participação de profissionais no planejamento,
execução e manutenção de obras e serviços
Propugnar pela defesa dos direitos profissionais Implantar, no mínimo, 1 ação de divulgação a cada trimestre
acerca dos deveres e dos direitos dos profissionais e consumidores, até dez/2017
DAT
Soluções voltadas ao atendimento das necessidades das
empresas
Elevar a participação das empresas no processo decisório do Conselho
Elevar em 30% a participação anual dos empresários nos CEMPs , até dez/2017
Regionais
Promover ações de aproximação das empresas com o Conselho
Implantar ações de reconhecimento às empresas em, no mínimo, 5 datas importantes da sua história, até dez/2017
RMGA
Cooperação para a sustentabilidade institucional e
autonomia financeira das
Entidades de Classe
Apoiar as Entidades de Classe para a conquista de sua eficácia administrativa e financeira
Conquistar a adesão ao ProEC de, no mínimo, 29 Entidades de Classes, até julho/2017
DRI
(Desdobrada para Regionais)
Interação e cooperação com as
Instituições de Ensino
Ampliar a participação das Instituições de Ensino no debate e implantação de soluções para a
definição das atribuições profissionais
Realizar 8 Seminários de implantação da Resolução 1073/2016, envolvendo todas as Regionais, até dez/2017
DRI
Conquistar a participação de no mínimo 50% das Instituições e Ensino de nível superior nos seminários regionais de implantação da Resolução 1073/2016, ate dez/2017
DRI
(Desdobrada para Regionais)
Promover ações de aproximação entre o Conselho e as Instituições de Ensino
Implantar ações de reconhecimento às Instituições de Ensino e cursos afetos ao Sistema em, no mínimo, 5 datas
importantes de sua história, até dez/2017 DRI
Relatório de Gestão 2017
Pág. 97 de 142
A cordialidade, confiabilidade e
agilidade em nossos atendimentos
Os princípios de agilidade, legalidade
e impessoalidade nas análises e
julgamentos das instâncias executiva
e deliberativa
A busca da excelência de nossos produtos e serviços
e a melhoria contínua dos processos e
procedimentos
Os preceitos éticos no exercício das
profissões
Processo de fiscalização eficaz,
qualificado e controlado
Aperfeiçoar as Operações de Fiscalização Especializada
Realizar 6 Operações de Fiscalização Especializadas abrangendo todas as modalidades profissionais, até dez/2017
Defis
Melhorar o desempenho do modelo de fiscalização adotado
Implantar programa continuado de divulgação dos resultados e benefícios das fiscalizações realizadas, conforme planejamento quadrimestral, nos diversos meios de
comunicação, até dez/2017
Defis
Melhorar o sistema de medição qualitativa e quantitativa de resultados da fiscalização
Implantar medição qualitativa eficaz dos resultados da fiscalização, até jun/2017
Defis
Desenvolver ações de reconhecimento à conformidade legal no exercício profissional
Definir modelo de procedimentos destinados ao reconhecimento da conformidade legal das atividades de
profissionais e empresas, até dez/2017 Defis
Acesso aos produtos e serviços
de forma ágil e simplificada
Implantar Certificação Digital nos produtos e serviços do Conselho
Tornar totalmente eletrônicos, no mínimo, 10 processos administrativos, até dez/2017
DTI
Integrar o processo eletrônico do Crea-PR aos demais componentes do Sistema Confea/Crea
Implantar o Processo Eletrônico Nacional através do SEI , até dez/2017
DPLAN
Melhorar o atendimento e a execução de serviços e produtos na região metropolitana de Curitiba
Implantar a estrutura descentralizada de atendimento e execução de produtos e serviços no Posto de Atendimento do
Carmo, até jul/2017 RCTB
Relatório de Gestão 2017
Pág. 98 de 142
O aprimoramento de nossos
colaboradores e a adoção da
meritocracia na gestão do Conselho
A busca da excelência de nossos produtos e serviços
e a melhoria contínua dos processos e
procedimentos
Os princípios do desenvolvimento
sustentável
A cordialidade, confiabilidade e
agilidade em nossos atendimentos
Implantar duas novas Unidades de Atendimento na Inspetoria de Curitiba prevendo a estrutura descentralizada de
atendimento e execução de produtos e serviços, até out/2017 RCTB
Melhoria continua nos processos e
procedimentos do Conselho
Simplificar os processos e procedimentos internos
Implantar formulários de reembolso de despesas de forma eletrônica no acesso restrito e App, até jun/2017
Decop
Disponibilizar um Manual de Comunicação do Crea-PR, até ago/2017
DPLAN
Implantar 100% dos requisitos da versão 2015 da NBR ISO 9001, até dez/2017
DPLAN
Implantar a metodologia de produção puxada, no processo de fiscalização, até jul/2017
Defis
Aperfeiçoar os dispositivos de segurança e confiabilidade nos produtos e serviços do Conselho
Implantar novo sistema de registro de ART online do Crea-PR até jul/2018
GP ART
Responsabilidade, legalidade e
moralidade na aplicação dos
recursos
Reduzir as despesas operacionais do Conselho
Integrar o GMD e os regramentos orçamentários do Crea-PR, até abr/2017
Decop
Implantar, no mínimo, 3 ações de redução de consumo em cada área do Conselho, até dez/2017
Superinten-dência
(Desdobrada para todas as
áreas)
Relatório de Gestão 2017
Pág. 99 de 142
O aprimoramento de nossos
colaboradores e a adoção da
meritocracia na gestão do Conselho
Os princípios de agilidade, legalidade
e impessoalidade nas análises e
julgamentos das instâncias executiva
e deliberativa
Arrecadação justa e adequada à
manutenção das atividades do
Conselho
Reduzir a inadimplência no recolhimento das anuidades
Reduzir em, no mínimo, 20% a inadimplência no recolhimento das anuidades em relação ao de 2016, até
dez/2017 Decop
Realizar, no mínimo, 100% da previsão orçamentária de anuidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica, até dez/2017
Decop
Elevar a arrecadação da Dívida Ativa
Elevar em, no mínimo, 15% a arrecadação da Dívida Ativa, até dez/2017
Dejur
Corpo funcional motivado e
comprometido
Consolidar uma política de pessoal motivadora e alinhada às práticas de órgãos similares e às
condições do Conselho
Implantar ações para elevar o engajamento, desenvolvimento e conhecimento organizacional dos funcionários, até
dez/2017 DPLAN
Conselheiros e Inspetores
integrados ao funcionamento do
Conselho
Ampliar as ações de informação e qualificação continuadas e de integração entre Conselheiros e
Inspetores e destes com o Sistema
Elevar o acesso dos Conselheiros e Inspetores às informações e produtos do Conselho através de aplicativo para
dispositivos móveis, até dez/2017
DAT
Melhorar a integração entre os Conselheiros, Inspetores e Agentes de Fiscalização utilizando o “Integra”, até dez/2017
Defis
METAS DE ROTINA
Relatório de Gestão 2017
Pág. 100 de 142
POLÍTICA DA QUALIDADE META ÁREA
Os preceitos éticos no exercício das profissões
Os princípios do desenvolvimento sustentável
O fortalecimento das Entidades de Classe
Os princípios de agilidade, legalidade e impessoalidade nas análises e julgamentos
das instâncias executiva e deliberativa
A presença e a efetiva participação de profissionais no planejamento, execução e
manutenção de obras e serviços
Limitar em 8% o índice de insatisfação do Fale da Gente pra Gente até dez/2017 Estado e Regionais
Limitar em 5% o percentual de telewebs e chat atendimentos tratados fora do prazo de 2 dias úteis, até dez/2017
Estado e todas as áreas que atendem teleweb e chat
(menos CI)
Reduzir em, no mínimo, 50% o estoque de processos de fiscalização na fase de preparação para distribuição ao Conselheiro, até dez/2017
DAT
Limitar em 4% a quantidade de processos julgados além do prazo de 120 dias, até dez/2017
Câmaras
Limitar em 5% a quantidade de processos julgados além do prazo de 120 dias, até dez/2017
Plenário
Limitar em 5% o percentual de protocolos concluídos fora dos prazos estabelecidos, até dez/2017
Estadual
Reduzir para 5% o percentual de protocolos concluídos fora do prazo, sem envio às Câmaras, até dez/2017
RCSC
Relatório de Gestão 2017
Pág. 101 de 142
A busca da excelência de nossos produtos e serviços e a melhoria contínua dos
processos e procedimentos
A cordialidade, confiabilidade e agilidade em nossos atendimentos
O aprimoramento de nossos colaboradores e a adoção da meritocracia na gestão do
Conselho
Limitar em 5% o percentual de protocolos concluídos fora do prazo, sem envio às Câmaras, até dez/2017
RPBO, RAPN, RCTB, RGUA, RLDA, RMGA e
RPGO
Reduzir para 5% o percentual de protocolos, com análise finalizada pelo DAT, fora dos prazos estabelecidos, até dez/2017
DAT
Limitar em 4% a quantidade de protocolos julgados além do prazo de 120 dias, até dez/2017 Câmaras
Limitar em 5% a quantidade de protocolos julgados além do prazo de 120 dias, até dez/2017 Plenário
Manter em, no mínimo, 60% o índice de irregularidade nas fiscalizações da Regional, até dez/2017 RCSC e RPBO
Atingir o índice de 60% de irregularidade nas fiscalizações da Regional, até dez/2017 RAPN, RCTB, RGUA,
RLDA, RMGA e RPGO
Limitar em 20 o número de não conformidades de auditoria interna em cada ciclo em 2017 Estadual
Disponibilizar 100% dos treinamentos externos planejados para o exercício, até dez/2018 Decop
Elaborado: Juliane Marafon Aprovado: Celso Roberto Ritter
Gerente do DPLAN Superintendente
Relatório de Gestão 2017
Pág. 102 de 142
8.2. PRINCIPAIS METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO 2017
Área Tipo Descrição da meta/indicador Valor Obtido Ating. Observação
ACS GPD Campanhas para divulgação do papel e
resultados do Conselho - - Parcial
Alguns temas listados não estão relacionados à meta;
não foram abordados todos os veículos de
comunicação
ACS GPD Campanha com prefeituras, sociedade e
órgãos públicos sobre atribuições - - Parcial
Alguns temas listados não estão relacionados ao
objetivo da meta; poucas profissões afetadas pela
divulgação
ACS GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
ACS Indicador % SSC fora do prazo 10% 10,4%
(média) Não
Índice não atingido em 5 dos 12 meses; média geral
superior ao limite. Média de atendimento aprox.
50/mês
ACS Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Não Fora do limite desde junho, sem tratamento de
causas/ações
ACS Indicador % SSC com atendimento parcial / não
atendimento 5%
0,5%
(média) Sim
ACS Rotina % tele web chat fora do prazo 5% 23%
(média) Não
Apenas 4 meses sem protocolos fora do prazo; 3G
elaborado somente em agosto
DAT GPD Implantar ações de divulgação 4 4 Sim
DAT GPD Disponibilizar funcionalidades no App para
inspetores e Conselheiros - - Sim
DAT GPD Ações de redução de consumo 3 10 Sim Resta 01 ação em monitoramento, aguarda
implantação
DAT Indicador Saldo de BH dentro do limite 0 - Parcial
DAT Rotina Reduzir estoque de processos 4993 7227 Não
Relatório de Gestão 2017
Pág. 103 de 142
DAT Rotina Reduzir protocolos fora do prazo 5% 8%
(dez/17) Não
DAT Rotina Limitar % processos julgados fora do prazo de
120 dias 4%
3,3%
(média) Parcial 03 ocorrências acima do limite
DAT Rotina Limitar Tele/web/chat fora do prazo 5% 4,9
(média) Parcial Alguns meses acima do limite
DAT Rotina Limitar % protocolos julgados fora do prazo
de 120 dias 4%
1%
(média) Sim
Decop GPD Implantar formulários de reembolso de forma
eletrônica - - Não
Meta já não atingida em 2016, permanece pendente;
plano de ação com pendência de atualização já
alertada nos últimos relatórios
Decop GPD Reduzir % de inadimplência 20% 27% Sim
O atingimento da meta não indica redução real do
número (geral) de inadimplentes, pois está medida
somente a fase inicial
Decop GPD Realizar 100% da previsão orçamentária 100% 105% Sim
Decop GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
Decop Indicador SRH fora do prazo 3% 5,5%
(média) Não
Apenas 4 meses dentro do limite; média acima do
limite. Quant. Média 180 SRH/mês
Decop Indicador Prazo de fechamento do controle de
frequencia <=18 - Parcial Ocorrência em jan
Decop Indicador Saldo de BH dentro do limite 0 - Parcial Ocorrências em alguns meses
Decop Rotina % de tele/web/chat fora do prazo 5% 4%
(média) Parcial Resultado fora do limite em fev/out/nov
Decop Rotina Disponibilizar treinamentos externos 16 0 Parcial Meta inicialmente prevista para 2017, alterada para
2018 em razão de problemas apontados
Relatório de Gestão 2017
Pág. 104 de 142
Defis GPD Implantar programa de divulgação dos
resultados e benefícios da fiscalização - - Não
Foram realizadas algumas divulgações específicas,
não estabelecido programa continuado
Defis GPD Implantar medição qualitativa da fiscalização - - Não Meta cancelada no último trimestre, não realizada
Defis GPD Definir modelo de reconhecimento da
conformidade legal - - Não Meta cancelada no último trimestre, não realizada
Defis GPD Implantar metodologia da produção puxada - - Não Meta cancelada no último trimestre, não realizada
Defis GPD Melhorar integração entre Conselheiros e
Inspetores e AF utilizando Integra - - Não
Conforme percepções registradas nos relatórios de
análise das ações
Defis GPD Realizar OFEs em todas as modalidades 6 6 Sim
Defis GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
Defis Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Parcial Ocorrência em setembro
Defis Rotina % tele web chat fora do prazo 5% < 1%
(média) Sim
Dejur GPD Aumentar a arrecadação em dívida ativa 15% 43% Sim Elevação pouco influenciada pelo plano de ação
Dejur GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
Dejur Indicador % insatisfação SSJ 3% 0,6%
(média) Sim
Dejur Indicador % SSJ em atraso 10% 2,3%
(média) Sim
Dejur Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Sim Ocorrência apenas relativa à semana de liberalidade
Relatório de Gestão 2017
Pág. 105 de 142
Dejur Rotina % tele web chat fora do prazo 5% 0,5%
(média) Sim
Apenas um mês fora do limite; quase todos os
demais meses com resultado "zero"
Desus GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
Desus Indicador % SSAs Desus fora do prazo 5% 6,1%
(média) Não Ocorrência em 4 meses, na média acima de 5%
Desus Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Parcial Ocorrência em agosto
Desus Indicador % atendimento SSAs Central 3% 0,4%
(média) Sim
Reavaliar percentual visando à manutenção dos
índices
Desus Indicador % atendimento SSAs Desus 5% 1%
(média) Sim
Reavaliar percentual visando à manutenção dos
índices
Desus Indicador % SSAs Central fora do prazo 5% 0,2%
(média) Sim
Reavaliar percentual visando à manutenção dos
índices
Desus Indicador % veículos com manutenção vencida 10% 7,3%
(média) Sim Rever indicador / coleta e origem dos dados
DPLAN GPD Implantar o SEI - - Não
DPLAN GPD Disponibilizar o manual de comunicação - - Sim
DPLAN GPD Implantar os requisitos da ISO 9001:2015 - - Sim
DPLAN GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
DPLAN GPD Ações para elevar o engajamento e
desenvolvimento e conhecimento - - Sim
O plano de ação não está concluído, porém a meta
não indica quantidade; diversas ações foram
implantadas
DPLAN Indicador % SSC fora do prazo 5% 3,8%
(média) Parcial
Ocorrências em jul/dez; demais meses sem SSC fora
do prazo
DPLAN Indicador % atendimento SSC 5% 0% Sim
Relatório de Gestão 2017
Pág. 106 de 142
DPLAN Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Sim
DRI GPD Adesão das ECs ao ProEC 29 37 Sim
DRI GPD Realizar seminários de implantação da Res.
1.073 8 8 Sim
DRI GPD IEs participantes dos seminários 50% 75% Sim
DRI GPD Ações de reconhecimento às IES em 5 datas
importantes 5 7 Sim
DRI GPD Ações de redução de consumo 3 5 Sim
DRI Indicador Saldo de BH dentro do limite 0 - Parcial Ocorrência em abr/17
DRI Rotina % de tele/web/chat fora do prazo 5% 0,70% Sim
DTI GPD Implantar processos eletrônico 10 10 Sim
DTI GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
DTI Indicador % backups para fita não realizados 4% 2,9%
(média) Parcial Ocorrências em fev, jul e set
DTI Indicador % computadores com SO não atualizado 10% 7%
(média) Parcial Ocorrências em jan, jun e nov
DTI Indicador % SSI desenv. Sistemas fora do prazo 8% 6,6%
(média) Parcial Ocorrências em mar, jul e ago
DTI Indicador % SSIs fora do prazo 5% 4,6%
(média) Parcial Ocorrências em mar, jun e ago
DTI Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Parcial Ocorrências em vários meses
DTI Indicador % atendimento SSI desenv. Sistemas 3% 0,10% Sim
DTI Indicador % atendimento SSIs 1% 0,3%
(média) Sim
Relatório de Gestão 2017
Pág. 107 de 142
DTI Rotina % tele web chat fora do prazo 5% 0,4%
(média) Parcial Ocorrência em fev
EVENTOS GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
EVENTOS Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Não Ocorrência na maioria dos meses
EVENTOS Rotina % tele web chat fora do prazo 5% 13%
(média) Não
OUV Indicador Saldo de BH dentro do limite - - Sim
PRES GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
PRES Indicador % processos julgados > 120 dias 5% 9%
(média) Não Resultado atingido apenas em jan e julho
PRES Indicador % protocolos julgados > 120 dias 5% 14%
(média) Não Resultado atingido apenas em jul e set
PRES Rotina % tele web chat fora do prazo 5% 0% Sim
RAPN GPD Fiscalizações da conduta 3 3 Sim Ver plano de ação - ações sem data de conclusão
RAPN GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 34 39 Sim
RAPN GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 3 4 Sim
RAPN GPD Implantar ações de redução de consumo 3 8 Sim
RAPN GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 2 3 Sim
RAPN Indicador Limitar em 10% índice de denúncias acima do
prazo 10%
18,5%
(média) Não
RAPN Indicador Realizar 3,5 atividades por dia útil para AFII 3,5 3,2
(média) Não
Relatório de Gestão 2017
Pág. 108 de 142
RAPN Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários 0 - Parcial Ocorrência em out
RAPN Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 8,3
(média) Sim
RAPN Rotina Limitar % protocolos concluídos fora do
prazo sem envio às Câmaras 5% 4% Parcial Resultado negativo em jan/mar/dez
RAPN Rotina Atingir % irregularidade na fiscalização 60% 68%
(média) Sim
RAPN Rotina Limitar índice de insatisfação no FGG 8% 1,50% Sim
RAPN Rotina Limitar o índice de tele/web/chat fora do
prazo 5% 0,80% Sim
Apenas 01 resultado superior a 5 sendo 5,2,
considerando positivo
RCSC GPD Realizar 01 fiscalização de conduta em cada
quadrimestre de fiscalização (nov/16 a out/17) 12 13 Sim
Primeiro quadrimestre abaixo da meta, mas no
último quadrimestre houve a compensação
RCSC GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 13 31 Sim
RCSC GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 4 4 Sim
RCSC GPD Implantar 3 ações de redução de consumo - - Sim Todas as ações implantadas renderam resultados
positivos (papel, energia elétrica e telefone)
RCSC GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 8 9 Sim
RCSC Indicador Limitar em 10% índice de denúncias acima do
prazo 10%
5,7%
(méd.) Parcial Jan, fev, mar, abr com resultado acima de 10%
Relatório de Gestão 2017
Pág. 109 de 142
RCSC Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários zero - Parcial Set/dez com ocorrências fora do intervalo
RCSC Indicador Realizar 3,5 atividades por dia útil para AFII 3 4,1
(méd.) Sim
RCSC Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 7,4
(méd.) Sim
Mai/jun/nov com resultados abaixo da meta, porém o
resultado dos outros meses compensou a diferença
RCSC Rotina Limitar o índice de tele/web/chat fora do
prazo
5
(máx.) - Parcial
Jan/fev/nov não atingido (14, 7 e 8%); demais meses
média aprox. 2%. Quant. Média prot. 88/mês
RCSC Rotina Irregularidade processos 60 74
(méd.) Sim Nenhum resultado abaixo de 60% no ano
RCSC Rotina Limitar o índice de insatisfação FGG 8
(máx.) - Sim
Pior resultado 7,9%, em média todos os meses em
torno de 5%
RCSC Rotina Reduzir % protocolos concluídos fora do
prazo sem envio às Câmaras (arranque 13%) 5 2 Sim
RCTB GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 26 23 Não
RCTB GPD Implantar estrutura descentralizada no Posto
do Carmo 1 0 Não
RCTB GPD Implantar 02 novas unidades de atendimento
na ICTB 2 0 Não
RCTB GPD Realizar 01 fiscalização de conduta em cada
quadrimestre de fiscalização (nov/16 a out/17) 18 18 Sim
Primeiro quadrimestre abaixo da meta, mas no
segundo quadrimestre houve a compensação
RCTB GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 5 6 Sim
Relatório de Gestão 2017
Pág. 110 de 142
RCTB GPD Implantar 3 ações de redução de consumo 3 3 Sim
RCTB GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 13 16 Sim
RCTB Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários 0 - Não Apenas 3 meses com saldo controlado do BH
RCTB Indicador Realizar 3,5 atividades por dia útil para AFII 3,5 3,5 Sim Apesar de não ter atingido o resultado em 50% dos
meses, na média geral o resultado atingiu o esperado
RCTB Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 7,21 Sim Considerando a média, valor atingido; resultado não
atingido em 2 meses do ano
RCTB Rotina Irregularidade processos 60% 54% Não Resultado manteve-se em torno de 50% ao longo do
ano, com instabilidade
RCTB Rotina Limitar % protocolos concluídos fora do
prazo sem envio às Câmaras 5%
4,5%
(méd.) Parcial Índice não atingido em 3 dos 12 meses
RCTB Rotina Limitar o índice de insatisfação FGG 8% 5%
(méd.) Parcial Índice não atingido em outubro
RCTB Rotina Limitar o índice de tele/web/chat fora do
prazo 5%
3,25%
(méd.) Parcial Índice não atingido em 4 dos 12 meses
RGUA GPD
Realizar 01 fiscalização de conduta por fiscal
em cada quadrimestre de fiscalização (nov/16
a out/17)
3 5 Sim
RGUA GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 11 13 Sim
RGUA GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 3 5 Sim
Relatório de Gestão 2017
Pág. 111 de 142
RGUA GPD Implantar ações de redução de consumo 3 7 Sim
RGUA GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 4 7 Sim
RGUA Indicador Realizar 3,5 atividades por dia útil para AFII 3,5 3
(média) Não Meta atingida a partir de setembro
RGUA Indicador Limitar em 10% índice de denúncias acima do
prazo 10% 5,40% Parcial Resultado não atingido em jan/nov/dez
RGUA Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários 0 0 Sim
RGUA Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 7,5
(média) Sim Apenas um resultado abaixo de 7 porém com 6,9
RGUA Rotina Limitar % protocolos concluídos fora do
prazo sem envio às Câmaras 5%
4,5%
(média) Parcial Resultado não atingido em mar/nov
RGUA Rotina Limitar índice de insatisfação no FGG 8% 4,3%
(média) Parcial Índice não atingido em março
RGUA Rotina Atingir % irregularidade na fiscalização 60% 69% Sim A partir de março todos os meses superior a 60%
RGUA Rotina Limitar o índice de tele/web/chat fora do
prazo 5%
0,8%
(média) Sim Maioria dos meses com resultado 0%
RLDA GPD
Realizar 01 fiscalização de conduta por fiscal
em cada quadrimestre de fiscalização (nov/16
a out/17)
6 8 Sim
RLDA GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 20 26 Sim
Relatório de Gestão 2017
Pág. 112 de 142
RLDA GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 4 6 Sim
RLDA GPD Implantar ações de redução de consumo 3 9 Sim
RLDA GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 5 9 Sim
RLDA Indicador Limitar em 10% índice de denúncias acima do
prazo 10% 2% Parcial Resultado não atingido em mai
RLDA Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários 0 - Parcial Resultados fora do limite em jun/ago/out
RLDA Indicador Realizar 3,5 atividades por dia útil para AFII 3,5 3,6
(média) Sim
Apesar do resultado negativo em alguns meses, na
média atingido
RLDA Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 7,5 Sim
RLDA Rotina Limitar % protocolos concluídos fora do
prazo sem envio às Câmaras 5%
4%
(média) Parcial Resultado não atingido em fev
RLDA Rotina Limitar o índice de tele/web/chat fora do
prazo 5%
3%
(média) Parcial Resultado não atingido em fev
RLDA Rotina Atingir % irregularidade na fiscalização 60% 54,5%
(média) Sim
Apesar de a maioria dos meses abaixo de 60%, o
resultado foi atingido em dez; maioria dos resultados
dentro da meta (linha de melhoria)
RLDA Rotina Limitar índice de insatisfação no FGG 8% 4%
(média) Sim
Relatório de Gestão 2017
Pág. 113 de 142
RMGA GPD Implantar ações de reconhecimento em 05
datas importantes - empresas 5 4 Parcial
Não implantadas 05 no prazo; monitoramento de
implantação em andamento
RMGA GPD
Realizar 01 fiscalização de conduta por fiscal
em cada quadrimestre de fiscalização (nov/16
a out/17)
21 27 Sim
RMGA GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 69 73 Sim
RMGA GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 4 4 Sim
RMGA GPD Implantar ações de redução de consumo 3 8 Sim
RMGA GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 5 9 Sim
RMGA Indicador Limitar em 10% índice de denúncias acima do
prazo 10%
4,7%
(média) Parcial Resultado de maio acima do previsto
RMGA Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários 0 0 Sim Ocorrências relativas à liberalidade
RMGA Indicador Realizar 3,5 atividades por dia útil para AFII 3,5 3,3
(média) Sim
RMGA Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 7,2
(média) Sim
Alguns meses abaixo mas atingido considerando a
média
RMGA Rotina Atingir % irregularidade na fiscalização 60% 54% Parcial Resultado > 60% apenas em 3 meses; fechamento
dez/2017 abaixo de 60%
RMGA Rotina Limitar o índice de tele/web/chat fora do
prazo 5%
1%
(média) Parcial Fev acima do previsto
Relatório de Gestão 2017
Pág. 114 de 142
RMGA Rotina Limitar % protocolos concluídos fora do
prazo sem envio às Câmaras 5%
3%
(média) Sim Todos os meses abaixo 5%
RMGA Rotina Limitar índice de insatisfação no FGG 8% 4%
(média) Sim
RPBO GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 10 12 Sim
RPBO GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 3 3 Sim
RPBO GPD Implantar ações de redução de consumo 3 10 Sim
RPBO GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 3 5 Sim
RPBO Indicador Limitar em 10% índice de denúncias acima do
prazo 10% 14,40% Não
RPBO Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários 0 - Parcial Ocorrências em abr/mai
RPBO Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 8 Sim
RPBO Rotina Limitar protocolos fora do prazo 5% 6% Não Apenas 3 meses c/ resultado negativo, porém na
média superior a 5%
RPBO Rotina Limitar índice de insatisfação no FGG 8% 3,7%
(méd.) Parcial Resultado não atingido em jan/mai
RPBO Rotina Limitar tele/web/chat fora do prazo 5% 4%
(média) Parcial Resultado não atingido em fev/jul/out/dez
Relatório de Gestão 2017
Pág. 115 de 142
RPBO Rotina Manter % irregularidade na fiscalização 60% 70% Sim Resultado negativo em janeiro, compensação nos
demais meses
RPGO GPD
Realizar 01 fiscalização de conduta por fiscal
em cada quadrimestre de fiscalização (nov/16
a out/17)
12 11 Não Resultado do primeiro quadrimestre interferiu no
total acumulado
RPGO GPD Elevar em 30% a participação dos
empresários nos CEMPs 26 31 Sim
RPGO GPD Conquistar adesão de ECs ao ProEC 4 5 Sim
RPGO GPD Implantar sistema de registro de ART 80% 80% Sim
RPGO GPD Implantar 3 ações de redução de consumo 3 4 Sim
RPGO GPD Participação das IEs no Seminário da Res.
1073 4 6 Sim
RPGO Indicador Limitar em 10% índice de denúncias acima do
prazo 10% 1,50% Sim
8 dos 12 meses sem ocorrência de denúncias acima
do prazo
RPGO Indicador Manter o saldo de BH no intervalo de 3 vezes
a jornada diária dos funcionários 0 0 Sim
RPGO Indicador Realizar 3,5 atividades por dia útil para AFII 3,5 3,9 Sim Jan/mar com resultado abaixo de 3,5, porém
compensado na média nos demais meses
RPGO Indicador Realizar 7 atividades por dia útil para AFI 7 7,9 Sim Acima de 7 em todos os meses
Relatório de Gestão 2017
Pág. 116 de 142
RPGO Rotina Limitar % protocolos concluídos fora do
prazo sem envio às Câmaras 5%
3,6%
(méd.) Parcial Jun, nov, dez acima do previsto
RPGO Rotina Limitar o índice de insatisfação FGG 8% 3,3%
(méd.) Parcial 8,1% em abril
RPGO Rotina Limitar o índice de tele/web/chat fora do
prazo 5%
3,2%
(méd.) Parcial Jan, ago e out com resultado acima do previsto
RPGO Rotina Irregularidade processos 60% 77% Sim Resultado acima de 60% em 10 dos 12 meses
SG GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
SG Indicador Limitar falhas na elaboração de pautas do
plenário 9
10
(total) Não
Ocorrência de falhas em 7 dos 9 meses; ocorrência
de falhas em quant. Superior ao limite do mês; rever
critérios
SG Indicador Limitar falhas na elaboração de decisões do
plenário
9
(meses
com
reunião)
4 (total) Parcial Ocorrência de falhas em 4 dos 9 meses em que
houve elaboração de decisões
SG Indicador Saldo de BH dentro do limite 0 - Parcial Ocorrência fora do limite em ago
SG Indicador % de processos/protocolos encaminhados
incorretamente 0 0 Sim
Houve mês com mais de 800 processos
encaminhados, índice de 2% seria número alto de
falhas permitidas - rever; ver também critério de
identificação/medição da falha
SG Indicador Limitar falhas em atas do plenário 12 0 Sim Rever critérios
SG Rotina % de tele/web/chat fora do prazo 0 0 Sim
SUPER GPD Ações de redução de consumo 3 3 Sim
SUPER Rotina % tele web chat fora do prazo 5% 4% Parcial Ocorrência em outubro
Relatório de Gestão 2017
Pág. 117 de 142
8.3. COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO EM 2017
NOME MODALIDADE TITULAR /
SUPLENTE REPRESENTAÇÃO PERÍODO DO MANDATO
ANDREA RESENDE SOUZA CIVIL SUPLENTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS
GURGACZ
01/01/2017 a 31/12/2019
IZAN GOMES DE LACERDA CIVIL TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
LEANDRO MEERT AGRONOMIA TITULAR FACULDADE INTEGRADO DE
CAMPO MOURÃO 25/05/2016 a 31/12/2018
ALEX SEVERO ALVES CIVIL SUPLENTE
FACULDADE PITAGORAS DE
LONDRINA
01/01/2017 a 31/12/2019
HELIO SILVEIRA RIBAS CIVIL TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
ANDRE LUIS TRENTIN SCREMIN AGRONOMIA SUPLENTE
FACULDADES INTEGRADAS DOS
CAMPOS GERAIS
10/02/2017 a 31/12/2018
PAULO ROGERIO BORSZOWSKEI AGRONOMIA TITULAR 23/01/2017 a 31/12/2018
EMERSON DONAISKY ELETRICA SUPLENTE
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA
17/01/2017 a 31/12/2019
RICARDO ALEXANDRE DIOGO ELETRICA TITULAR 17/01/2017 a 31/12/2019
AMARILDO PASINI AGRONOMIA TITULAR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
17/01/2017 a 31/12/2019
DEBORA CRISTINA SANTIAGO AGRONOMIA SUPLENTE 10/02/2017 a 31/12/2019
CARLOS HENRIQUE GONCALVES
TREVISO ELETRICA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
OSNI VICENTE ELETRICA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
ANTONIO BELINCANTA CIVIL SUPLENTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA
01/01/2016 a 31/12/2018
LEANDRO VANALLI CIVIL TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
GABRIELA MAZUREKI CAMPOS
BAHNIUK CIVIL TITULAR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
PONTA GROSSA 28/09/2016 a 31/12/2018
EURIPEDES BOMFIM RODRIGUES AGRONOMIA TITULAR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANA
25/10/2016 a 31/12/2018
VALDIR LOPES AGRONOMIA SUPLENTE 25/10/2016 a 31/12/2018
MARIA DO CARMO GOMINHO
ROSA AGRONOMIA TITULAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
OESTE DO PARANA
01/01/2016 a 31/12/2018
SERGIO MAKRAKIS AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
Relatório de Gestão 2017
Pág. 118 de 142
CARLOS HENRIQUE ZANELATO PANTALEAO
ELETRICA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
WALDIMIR BATISTA MACHADO ELETRICA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
MAURICIO BALENSIEFER AGRONOMIA TITULAR UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANÁ 01/01/2016 a 31/12/2018
ANA CRISTINA FERMINO DESCHAMPS
ELETRICA TITULAR
UNIVERSIDADE POSITIVO
01/01/2017 a 31/12/2019
EMERSON LUIS ALBERTI ELETRICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
ALMIR ANTONIO GNOATTO AGRONOMIA TITULAR
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANA
01/01/2017 a 31/12/2019
ELEANDRO JOSE BRUN AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
PAULO SERGIO WALENIA ELETRICA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
GUILHERME CAVALCANTE
BEZERRA CIVIL SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS/DEPTO-PR
01/01/2015 a 31/12/2017
LUIZ HELIO FRIEDRICH CIVIL TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
ADRIANO DIVINO LIMA AFONSO AGRONOMIA TITULAR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
ENGENHEIROS AGRÍCOLAS - SEÇÃO PR
01/01/2015 a 31/12/2017
OSVALDO KUCZMAN AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
LUIZ OCTAVIO OLIANI AGRIMENSURA SUPLENTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ENGENHEIROS CARTÓGRAFOS
REGIONAL PARANÁ
01/01/2015 a 31/12/2017
PEDRO LUIS FAGGION AGRIMENSURA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
ALBERTO GABRIEL BUENO
SAUGO CIVIL SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS
DA FRONTEIRA DO IGUAÇU
01/01/2017 a 31/12/2019
REGINA DE TONI CIVIL TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
NIVALDO BARBOSA DE LIMA CIVIL TITULAR
ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS
E ARQUITETOS DE MARINGÁ
01/12/2017 a 31/12/2017
DOUGLAS BALTAZAR DE
OLIVEIRA
MEC/
METALURGICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
EDSON LUIZ BELIDO MEC/ METALURGICA
TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
CELIA NETO PEREIRA DA ROSA CIVIL TITULAR
ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS,
AGRÔNOMOS E ENGENHEIROS
DE FOZ DO IGUAÇU
01/01/2017 a 31/12/2019
ALEXANDRE FELIPE SANTOS CIVIL SUPLENTE ASSOCIAÇÃO DOS ENG., 06/01/2017 a 31/12/2019
Relatório de Gestão 2017
Pág. 119 de 142
ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE
RIO NEGRO
ROGERIO PINTO PINHEIRO CIVIL TITULAR 04/01/2017 a 31/12/2019
JOSE ROBERTO PAPI AGRONOMIA SUPLENTE ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE GUARAPUAVA
01/01/2015 a 31/12/2017
RODRIGO LUZ MARTINS AGRONOMIA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
RODOLFO PENTEADO GARBELINI AGRONOMIA TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE
IRATI
01/01/2016 a 31/12/2018
EDSON BATTILANI AGRONOMIA TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
AGRÔNOMOS DE CAMPO
MOURÃO
01/01/2017 a 31/12/2019
LUCAS GOUVEA VILELA
ESPERANDINO AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
CIRO DANIEL MARQUES
MARCOLINI AGRONOMIA TITULAR
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
AGRÔNOMOS DE CORNÉLIO PROCÓPIO
01/01/2017 a 31/12/2019
JOSE MARIANO DE MACEDO AGRONOMIA SUPLENTE 17/02/2017 a 31/12/2019
RICARDO MARTYN KASPRESKI AGRONOMIA TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE FRANCISCO
BELTRÃO
01/01/2016 a 31/12/2018
VALDEMIR JOSE GNOATTO AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
DANA KATIA MESCHEDE AGRONOMIA SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE LONDRINA
01/01/2017 a 31/12/2019
DIONISIO LUIZ PISA GAZZIERO AGRONOMIA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
EDIVAN JOSE POSSAMAI AGRONOMIA TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
AGRÔNOMOS DE PATO BRANCO 01/01/2015 a 31/12/2017
ADALBERTO TELESCA BARBOSA AGRONOMIA SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE TOLEDO
01/01/2016 a 31/12/2018
RICARDO ANTONIO PALMA AGRONOMIA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
HUGO REIS VIDAL AGRONOMIA TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
AGRÔNOMOS DO PARANÁ - CURITIBA
01/01/2016 a 31/12/2018
NILCEU RICETTI XAVIER DE NAZARENO
AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
CARLOS AUGUSTO SOUZA
RODERJAN AGRONOMIA SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DOS CAMPOS
GERAIS
01/01/2017 a 31/12/2019
HEITOR RODRIGUES FIUZA
JUNIOR AGRONOMIA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
CESAR HENRIQUE FERREIRA GEOLOGIA/ MINAS
SUPLENTE ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
DE MINAS DO PARANÁ
01/01/2015 a 31/12/2017
RONALDO MOYLE BAETA GEOLOGIA/ TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
Relatório de Gestão 2017
Pág. 120 de 142
MINAS
CHARLLES URBANO HOSTINS JUNIOR
CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PR
23/12/2017 a 31/12/2019
GERSON LUIZ BOLDRINI CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
DO VALE PIQUIRIGUAÇU 29/02/2016 a 31/12/2017
MARCELO CIBISCHINI DO
AMARAL VASCONCELLOS CIVIL SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA
01/01/2016 a 31/12/2018
SERGIO BARBOSA DE SOUZA CIVIL TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
GRASIELLE HOPFER BORGA ELETRICA SUPLENTE ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
E ARQUITETOS DE CAMPO LARGO
01/01/2016 a 31/12/2018
HELMUT NEUBAUER ELETRICA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
SUZELY SCHMITK SOARES CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CASCAVEL
01/01/2017 a 31/12/2019
LEONARDO DA SILVA ROCHA CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
E ARQUITETOS DE GUARAPUAVA
01/01/2015 a 31/12/2017
SOLANGE BEATRIZ VIER MULLER CIVIL SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
PAULO ROBERTO DOMINGUES CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
E ARQUITETOS DE PONTA
GROSSA
01/01/2016 a 31/12/2018
VICENTE NADAL NETO CIVIL SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
EDMIR CESAR DELLA COSTA CIVIL SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO
01/01/2015 a 31/12/2017
JOSE CARLOS DE JESUS CIVIL TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
JERSON GODOY LESKI CIVIL SUPLENTE ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
E ARQUITETOS DO NOROESTE DO PARANÁ
01/01/2016 a 31/12/2018
MARCIO RODRIGO REBECCA CIVIL TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
ALEXANDRE ROBERTO SABADIN CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO SUDOESTE DO
PARANÁ
23/01/2017 a 31/12/2019
ANDRE LUIZ TOMAZONI CIVIL SUPLENTE 23/01/2017 a 31/12/2019
RENATO JOAO SOSSELA DE
FREITAS QUIMICA TITULAR
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS
QUÍMICOS DO PARANÁ 29/12/2017 a 31/12/2018
RICARDO TOYAMA ELETRICA TITULAR
ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE ARAPONGAS
01/01/2017 a 31/12/2019
SAULO MARCEL DOS SANTOS CIVIL SUPLENTE ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E
AGRONOMOS DO VALE DO
IGUACU
24/02/2015 a 31/12/2017
SERGIO LUIZ DROZDA CIVIL TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
Relatório de Gestão 2017
Pág. 121 de 142
JULIANO CAMPOS FEIJO AGRONOMIA TITULAR
ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E
AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE BANDEIRANTES
01/01/2017 a 31/12/2019
WLADIMIR EDISON FONSECA MEC/
METALURGICA TITULAR
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E
AGRÔNOMOS DO NORTE
PIONEIRO
23/10/2017 a 31/12/2018
NILSON CARDOSO AGRONOMIA TITULAR
ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
01/01/2017 a 04/01/2018
OTAVIO PERIN FILHO AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2017 a 04/01/2018
MARCO TULIO BATISTA PRADO CIVIL SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO NORTE PIONEIRO
DE ENGENHEIROS CIVIS
17/01/2017 a 31/12/2019
NILTON BATISTA PRADO CIVIL TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
ALBERTO LUIS KRAWCZYK ELETRICA TITULAR
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENGENHEIROS ELETRICISTAS
01/01/2016 a 31/12/2018
EDSON LUIZ DALLA VECCHIA ELETRICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
GERSON MAXIMO TIEPOLO ELETRICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
MARCO ANTONIO BISCAIA ELETRICA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2017
REINALDO FIX ELETRICA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
RUBENS ALEXANDRE DE FARIA ELETRICA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2017
BRUNO TONEL OTSUKA CIVIL SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS
ENGENHEIROS AMBIENTAIS
01/01/2016 a 31/12/2018
RENATO MUZZOLON JUNIOR CIVIL TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
BENEDITO ALVES DOS SANTOS
JUNIOR
SEGURANÇA
DO TRABALHO TITULAR
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS
ENGENHEIROS DE SEGURANÇA
10/10/2016 a 31/12/2017
JOSE LUIZ DE SOUZA SEGURANÇA DO TRABALHO
TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2017
JULIANA CASSIA MACHADO SEGURANÇA
DO TRABALHO SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2017
TAYANA DANIEL SEGURANÇA
DO TRABALHO SUPLENTE 10/10/2016 a 31/12/2017
NELSON LUIZ CIVIL TITULAR
ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA
06/01/2017 a 31/12/2019
JOSE CARLOS PEREIRA PINTO MEC/
METALURGICA SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
DOS ENGENHEIROS DA REGIÃO
DE CORNÉLIO PROCÓPIO
30/03/2017 a 31/12/2019
Relatório de Gestão 2017
Pág. 122 de 142
REGIS LANDI TAMBASCO GLORIA MEC/ METALURGICA
TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
WILSON GOMES DE BIAZIO CIVIL TITULAR
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
DOS ENGENHEIROS E
ARQUITETOS DE PARANAVAÍ
01/01/2016 a 31/12/2018
LUCIO IRAJA FURTADO GEOLOGIA/
MINAS SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
DOS GEÓLOGOS DO PARANÁ
01/01/2016 a 31/12/2018
MARCELUS VINICIUS
KLINGUELFUS BORGES
GEOLOGIA/
MINAS TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
MARCIA RODRIGUES DA SILVA AGRONOMIA SUPLENTE ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
ENGENHARIA E ARQUITETURA
DE IBAITI
01/01/2015 a 31/12/2017
SILVANA APARECIDA DE
OLIVEIRA AGRONOMIA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
RENATO TERUO IKEDA CIVIL TITULAR
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPO MOURÃO
01/01/2016 a 31/12/2018
AIRTON CITTOLIN AGRONOMIA SUPLENTE ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE
CASCAVEL
01/01/2017 a 31/12/2019
MARCOS ROBERTO MARCON AGRONOMIA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
JOSE EDUARDO DUTRA HATUM AGRONOMIA SUPLENTE ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE
UMUARAMA
01/01/2015 a 31/12/2017
MARCIA HELENA LAINO AGRONOMIA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
MARCUS JULIANO CHERATO
FERREIRA CIVIL TITULAR
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
ENGENHEIROS CIVIS DE IRATI
01/01/2017 a 31/12/2019
RAFAEL ALBERTO MENON CIVIL SUPLENTE 05/01/2017 a 31/12/2019
CARLOS ROBERTO WILD CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS
DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
01/01/2016 a 31/12/2018
SILVANA DA SILVA CIVIL SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
ANOROSVAL PEDRO LEIRIAS DA SILVA JUNIOR
CIVIL SUPLENTE ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS
DE PATO BRANCO
01/01/2015 a 31/12/2017
LUIS CARLOS BRAUN CIVIL TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
ALEX GODOY DA SILVA CIVIL TITULAR ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CIANORTE
01/01/2016 a 31/12/2018
FABIO MAZZARON MAGRON CIVIL SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
MARIA CLARICE DE OLIVEIRA
RABELO MORENO CIVIL TITULAR
CLUBE DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA DE LONDRINA
01/01/2015 a 31/12/2017
OLAVO ROBERTO DE ARRUDA
CAMPOS CIVIL SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
Relatório de Gestão 2017
Pág. 123 de 142
ALEX MORETAO CUNHA ELETRICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
JOSE FERNANDO GARLA ELETRICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
JORGE HENRIQUE BORGES DA
SILVA
MEC/
METALURGICA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
LESSANDRO FORNARI MEC/ METALURGICA
SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
EDSON NISHIOKA SEGURANÇA
DO TRABALHO TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
FABIANA YUKA SASAKI ENDO SEGURANÇA
DO TRABALHO SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
JOAO AUGUSTO BARAO MICHELOTTO
CIVIL TITULAR INSTITUTO BRASILEIRO DE
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE
ENGENHARIA DO PARANÁ
01/01/2017 a 31/12/2019
VERA REGINA FIORI DIAS CIVIL SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
JHONY MOLLER AGRONOMIA TITULAR
INSTITUTO DE ENGENHARIA DO PARANÁ
16/09/2017 a 31/12/2019
CASSIO JOSE RIBAS MACEDO CIVIL TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
HELIO HARUO MAEDA CIVIL SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
IURY LUIZ DA SILVA CIVIL SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
LUIZ CAPRARO CIVIL TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
PAULO MONTES LUZ CIVIL SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
PAULO ROBERTO SANTOS
NASCIMENTO CIVIL TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
PEDRO LUCIANO DE SOUZA
GUETTER CIVIL SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
WALDEMIRO DE TOLEDO PIZA CIVIL TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
ANDRE DA SILVA GOMES ELETRICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
DANIEL LAUER ELETRICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
EDIE ROBERTO TANIGUCHI ELETRICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
MARCELO MARAMATSU
KAMADA ELETRICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
SUELY TEREZINHA VIVAN ELETRICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
Relatório de Gestão 2017
Pág. 124 de 142
TANIGUCHI
TIBIRICA KRUGER MOREIRA ELETRICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
ADLER MACHADO MEC/
METALURGICA SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
CARLOS DE ANDRADE MEC/
METALURGICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
HARRY KORMAN MEC/ METALURGICA
TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
JOAO MARIO FERNANDES MEC/
METALURGICA SUPLENTE 17/08/2016 a 31/12/2017
LUIZ ANTONIO HAUS MEC/
METALURGICA TITULAR 03/08/2016 a 31/12/2017
RICARDO VIDINICH MEC/ METALURGICA
TITULAR 03/08/2016 a 31/12/2018
SERGIO YASSUO YAMAWAKI MEC/
METALURGICA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
ALESSANDRA LOBO DE SANTOS
SOUZA QUIMICA SUPLENTE 23/01/2017 a 31/12/2019
IVO BRAND QUIMICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
ALMIR DEL PADRE AGRONOMIA SUPLENTE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS
NO ESTADO DO PARANÁ -
SENGE/PR
03/01/2017 a 31/12/2019
EDUARDO MARTINS PORTELINHA AGRONOMIA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
MARCIO DA SILVA AGRONOMIA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
ORLANDO LISBOA DE ALMEIDA AGRONOMIA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
CLEVERSON DE FREITAS CIVIL SUPLENTE 03/01/2017 a 31/12/2019
SAMIR JORGE CIVIL TITULAR 03/01/2017 a 31/12/2019
CLODOMIRO ONESIMO DA SILVA ELETRICA SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
EDILSON BERTHOLDO ELETRICA SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
ERASMO FELIX BENVENUTTI FILHO
ELETRICA SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
FERNANDO NUNES PATRICIO ELETRICA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
GILBERTO DIAS DE MELO ELETRICA SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
Relatório de Gestão 2017
Pág. 125 de 142
GILSON BRANCO GARCIA ELETRICA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
GILSON NAKAGAKI ELETRICA TITULAR 01/01/2016 a 31/12/2018
HARRY FOCKINK ELETRICA SUPLENTE 01/01/2016 a 31/12/2018
LEANDRO JOSE GRASSMANN ELETRICA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
WILSON SACHETIN MARCAL ELETRICA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
ADRIANO ARAUJO DE LIMA MEC/
METALURGICA SUPLENTE 01/01/2015 a 31/12/2017
AUGUSTO BRANDINI NETO MEC/ METALURGICA
TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
CANDIDO NATALIO MALAGUIDO MEC/
METALURGICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
MARCELO ZAN MEC/
METALURGICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
MATHEUS PEREIRA RAMOS MEC/ METALURGICA
SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
SILMAR BRUNATTO VAN DER
BROOCKE
MEC/
METALURGICA TITULAR 01/01/2015 a 31/12/2017
GISLAINE LARA BUSSOLO QUIMICA SUPLENTE 01/01/2017 a 31/12/2019
WILLIAM CEZAR POLLONIO MACHADO
QUIMICA TITULAR 01/01/2017 a 31/12/2019
ROBERTO LUIS FONSECA DE
FREITAS
SEGURANÇA
DO TRABALHO TITULAR 03/04/2015 a 31/12/2017
TELESFORO LIZ DE OLIVEIRA SEGURANÇA
DO TRABALHO SUPLENTE 29/04/2015 a 31/12/2017
Relatório de Gestão 2017
Pág. 126 de 142
8.4. PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE CONTRATADA
Relatório de Gestão 2017
Pág. 127 de 142
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 128 de 142
8.5. BALANÇO FINANCEIRO
Balanço Financeiro
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
CREA/PR
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
Receita Orçamentária
RECEITA REALIZADA
RECEITA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
Exercício Atual
79.984.785,31
79.984.785,31
78.437.410,17
29.233.413,38
Exercício Anterior
74.715.228,70
74.715.228,70
74.301.232,30
26.997.167,60
Exercício Atual
65.922.892,02
739.447,81
939.691,49
64.243.752,72
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITA DE SERVICOS
EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS
RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
EMOLUMENTOS RECUPERAÇÃO DE ARTs
FINANCEIRAS
JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
MULTAS SOBRE ANUIDADES
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
JUROS E CORREÇÃO SOBRE IMÓVEIS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DÍVIDA ATIVA
MULTAS DE INFRAÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
TRANFERENCIAS - 73º SOEA
RECEITA DE CAPITAL
ALIENACAO DE BENS
ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS
Transferências Financeiras Recebidas
Recebimentos Extraorçamentários
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo em espécie do Exercício Anterior
Caixa e Equivalente de Caixa
Depósitos. Rest. Vlrs Vinculados
Total:
Curitiba-PR, 31 de dezembro de 2017
123.656,89
227407597,8
126.598,78
203503366,4
29.233.413,38
29.233.413,38
32.001.202,27
19.053.656,96
16.627.375,41
2.426.281,55
12.947.545,31
11.506.871,40
1.440.673,91
14.023,92
14.023,92
2.784.019,41
1.164.055,16
406.406,43
406.420,58
55.927,96
347.311,74
403.897,54
6.101.858,51
134.186,62
5.967.671,89
233.564,43
1.205.099,63
4.529.007,83
0,00
427.509,56
7.723.949,98
5.654.514,07
1.542.239,45
497.848,62
29.347,84
151.433,14
1.547.375,14
148.800,00
148.800,00
1.398.575,14
1.398.575,14
0,00
94.433.122,25
739.447,81
939.691,49
14.106.800,08
78.647.182,87
52.989.690,28
52.866.033,39
26.997.167,60
26.997.167,60
27.737.012,39
16.824.582,76
15.196.076,45
1.628.506,31
10.912.429,63
10.077.336,48
835.093,15
13.506,40
13.506,40
2.130.924,85
872.803,31
321.284,36
338.883,12
45.350,88
145.073,75
407.529,43
5.571.767,77
224.514,31
5.347.253,46
298.845,14
788.743,74
4.256.443,10
3.221,48
304.291,06
7.101.122,93
72.729.981,47
40.821.889,92
40.695.291,14
4.094.147,91
1.355.511,90
1.616.273,69
35.189,43
4.445.439,30
413.996,40
184.300,00
184.300,00
229.696,40
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
Despesa Orçamentária
CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO
CREDITO EMPENHADO – PAGO
DESPESA CORRENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
229.696,40
0,00
87.966.247,75
761.785,26
258.398,43
14.216.082,59
Transferências Financeiras Concedidas
Pagamentos Extraorçamentários
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Pagamentos Extraorçamentários
Saldo em espécie para o Exercício Seguinte
Caixa e Equivalente de Caixa
Depósitos. Rest. Vlrs Vinculados 128.849,94
227407597,8
62.749.313,00
36.768.168,72
25.981.144,28
1.494.439,72
1.494.439,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93.724.068,60
459.462,43
258.398,43
14.239.951,01
78.766.256,73
67.760.637,22
67.631.787,28
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Exercício Anterior
61.906.035,01
761.785,26
258.398,43
60.885.851,32
59.984.914,89
32.524.427,46
27.460.487,43
900.936,43
900.936,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.715.996,82
52.989.690,28
52.866.033,39
123.656,89
203503366,4
Exercício Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.607.641,08
1.454.923,73
677.339,58
12.759.380,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 129 de 142
8.6. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Balanço Orçamentário
CREA/PR Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
76.100.000,00
29.539.004,69
29.539.004,69
29.539.004,69
30.502.863,44
18.375.755,66
16.185.985,08
PREVISÃO
ATUALIZADA
76100000
29539004,69
29539004,69
29539004,69
30502863,44
18375755,66
PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITA DE SERVICOS
EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS
RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
EMOLUMENTOS RECUPERAÇÃO DE ARTs
FINANCEIRAS
JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
MULTAS SOBRE ANUIDADES
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DÍVIDA ATIVA
MULTAS DE INFRAÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
TRANFERENCIAS - 73º SOEA
RECEITA DE CAPITAL
ALIENACAO DE BENS
ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUB-TOTAL DAS RECEITAS
DÉFICIT
TOTAL
76.100.000,00
29.539.004,69
29.539.004,69
29.539.004,69
30.152.863,44
18.075.755,66
16.185.985,08
1.889.770,58
12.077.107,78
11.147.290,83
929.816,95
101.800,00
101.800,00
2.449.454,43
853.204,50
331.964,10
347.278,21
68.450,84
403.100,00
445.456,78
6.525.674,85
374.148,75
6.151.526,10
410.606,10
1.100.920,00
4.640.000,00
220.000,00
7.111.202,59
4.852.607,50
1.416.984,00
820.000,00
21.611,09
0,00
900.000,00
250.000,00
250.000,00
650.000,00
650.000,00
0,00
77.000.000,00
0,00
77.000.000,00
2.189.770,58
12.127.107,78
11.197.290,83
929.816,95
101.800,00
101.800,00
2.099.454,43
883.204,50
331.964,10
347.278,21
68.450,84
53.100,00
415.456,78
6.525.674,85
294.148,75
6.231.526,10
410.606,10
1.180.920,00
4.640.000,00
220.000,00
7.111.202,59
5.022.607,50
1.416.984,00
650.000,00
21.611,09
0,00
900.000,00
0,00
0,00
900.000,00
900.000,00
0,00
77.000.000,00
0,00
77.000.000,00
PREVISÃO
INICIAL
76100000
29539004,69
29539004,69
29539004,69
30152863,44
18075755,66
16185985,08
1889770,58
12077107,78
11147290,83
929816,95
101800
101800
2449454,43
853204,5
331964,1
347278,21
68450,84
403100
445456,78
6525674,85
374148,75
6151526,1
410606,1
1100920
4640000
220000
7111202,59
4852607,5
1416984
820000
21611,09
0
900000
250000
250000
650000
650000
0
77000000
0
77000000
16185985,08
2189770,58
12127107,78
11197290,83
929816,95
101800
101800
2099454,43
883204,5
331964,1
347278,21
68450,84
53100
415456,78
6525674,85
294148,75
6231526,1
410606,1
1180920
4640000
220000
7111202,59
5022607,5
1416984
650000
21611,09
0
900000
0
0
900000
900000
0
77000000
0
77000000
RECEITAS
REALIZADAS
78437410,17
29233413,38
29233413,38
29233413,38
32001202,27
19053656,96
16627375,41
2426281,55
12947545,31
11506871,4
1440673,91
14023,92
14023,92
2784019,41
1164055,16
406406,43
406420,58
55927,96
347311,74
403897,54
6101858,51
134186,62
5967671,89
233564,43
1205099,63
4529007,83
427509,56
7723949,98
5654514,07
1542239,45
497848,62
29347,84
151433,14
1547375,14
148800
148800
1398575,14
1398575,14
0
79984785,31
0
79984785,31
SALDO
2337410,17
-305591,31
-305591,31
-305591,31
1498338,83
677901,3
441390,33
236510,97
820437,53
309580,57
510856,96
-87776,08
-87776,08
684564,98
280850,66
74442,33
59142,37
-12522,88
294211,74
-11559,24
-423816,34
-159962,13
-263854,21
-177041,67
24179,63
-110992,17
207509,56
612747,39
631906,57
125255,45
-152151,38
7736,75
151433,14
647375,14
148800
148800
498575,14
498575,14
0
2984785,31
0
2984785,31
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 130 de 142
Tem como finalidade demonstrar as despesas e as receitas orçamentárias previstas
e fixadas, suas execuções e suas diferenças.
A execução orçamentária realizada em 2017 está demonstrada abaixo, com as
duas informações sobre a despesa: A Liquidada e Empenhada no exercício, uma vez que os
Restos a Pagar, a serem pagos em 2018, refletirão no desembolso financeiro do ano seguinte.
DESPESA LIQUIDADA DESPESA EMPENHADA
Receita arrecadada..................R$ 79.984.785,31 R$ 79.984.785,31
Despesa ...................................R$ 65.183.444,21 R$ 65.922.892,02
Superávit Orçamentário ........ R$ 14.801.341,10 R$ 14.061.893,29
A diferença entre a despesa liquidada e empenhada representa os Restos a Pagar
Não Processados que totalizam R$ 739.447,81.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REMUNERAÇÃO PESSOAL
ENCARGOS PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
BENEFÍCIOS A PESSOAL
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
USO DE BENS E SERVIÇOS
DIÁRIAS
PASSAGENS
HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO
DESPESA COM LOCOMOÇÃO
SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TRIBUTOS
DEMAIS DESPESAS CORRENTES
SERVIÇOS BANCÁRIOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
RESERVAS
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SUB-TOTAL DAS DESPESAS
SUPERÁVIT
TOTAL
Curitiba-PR, 31 de dezembro de 2017
DOTAÇÃO
INICIAL
72.678.600,00
35.473.242,00
27.582.300,00
7.890.942,00
26.463.191,00
6.365.951,00
809.140,00
1.541.600,00
2.257.025,00
872.875,00
167.400,00
1.264.700,00
13.184.500,00
375.700,00
375.700,00
3.450.367,00
828.600,00
4.087.500,00
4.087.500,00
2.000.000,00
4.321.400,00
4.321.400,00
2.069.900,00
2.051.500,00
200.000,00
77.000.000,00
0,00
77.000.000,00 77.000.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
73.318.600,00
37.439.242,00
27.868.300,00
9.570.942,00
25.737.191,00
7.005.951,00
583.140,00
1.309.671,27
2.622.025,00
872.875,00
195.400,00
1.377.700,00
11.770.428,73
376.500,00
376.500,00
3.449.567,00
828.600,00
4.087.500,00
4.087.500,00
1.400.000,00
3.681.400,00
3.681.400,00
779.900,00
2.701.500,00
200.000,00
77.000.000,00
0,00
DESPESAS
EMPENHADAS
64306428,44
36768168,72
27496108,42
9272060,3
22051505,71
6868017,16
572151,72
876908,03
2485808,25
712841,78
127426,15
1113212,45
9295140,17
352502,91
352502,91
2135736,15
694346,84
2304168,11
2304168,11
0
1616463,58
1616463,58
152187,3
1464276,28
0
65922892,02
14061893,29
79984785,31
0
65183444,21
DESPESAS
LIQUIDADAS
63649851,74
36768168,72
27496108,42
9272060,3
21394929,01
6867733,16
572151,72
759548,4
2485808,25
706187,48
127426,15
1113212,45
8762861,4
352502,91
352502,91
2135736,15
694346,84
2304168,11
2304168,11
0
1533592,47
1533592,47
72501,18
1461091,29
0
65183444,21
DESPESAS
PAGAS
62749313
36768168,72
27496108,42
9272060,3
20545106,27
6678777,54
572151,72
664266,79
2485808,25
693535,15
127426,15
1108619,97
8214520,7
352502,91
352502,91
2135736,15
694346,84
2253452,11
2253452,11
0
1494439,72
1494439,72
33348,43
1461091,29
0
64243752,72
0
64243752,72
SALDO
DOTAÇÃO
9012171,56
671073,28
372191,58
298881,7
3685685,29
137933,84
10988,28
432763,24
136216,75
160033,22
67973,85
264487,55
2475288,56
23997,09
1237223,72
200000
11077107,98
-14061893,29
-2984785,31
23997,09
1313830,85
134253,16
1783331,89
1783331,89
1400000
2064936,42
2064936,42
627712,7
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 131 de 142
8.7. BALANÇO PATRIMONIAL
Estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidenciando
qualitativamente e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
Ativo Circulante:
O Ativo Circulante aponta R$ 74.340.233,14, composto de:
- Caixa e Equivalentes de Caixa - R$ 67.317.787,28;
- Créditos a Curto Prazo referente a Divida Ativa – R$ 6.045.979,89
- Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - R$ 510.697,62 e
- Estoques - R$ 151.768,35
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A
PAGAR A CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO
OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES
Balanço Patrimonial
ATIVO
Especificação
CREA/PR
PASSIVO
Especificação
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
INVESTIMENTOS
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS
INTANGÍVEL
SOFTWARES
TOTAL
ATIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo do Atos Potenciais Ativos
Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas
Execução de Direitos Conveniados
Execução de Direitos Contratuais
Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo
TOTAL
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Superávit Financeiro
Execução de Garantias e Contragarantias Concedidas
Execução de Obrigações Conveniadas
Execução de Obrigações Contratuais
Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo
TOTAL
Exercício Atual
65481581,26
Curitiba-PR, 31 de dezembro de 2017
Exercício Atual
193.082.595,46
68142484,9
124940110,6
Exercício
Atual
0
0
0
0
0
Exercício Atual
74340233,14
67631787,28
6045979,89
510697,62
0
151768,35
0
118742362,3
64409033,01
64409033,01
0
54333329,31
6731466,35
50350377,61
2.748.514,65C
0
0
PROVISÕES A CURTO PRAZO
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A
PAGAR A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
FORNECEDORES A LONGO PRAZO
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO
PROVISÕES A LONGO PRAZO
RESULTADO DIFERIDO
TOTAL DO PASSIVO
TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO PERMANENTE
ESPECIFICAÇÃO
Saldo do Atos Potenciais Passivos
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Especificação Patrimônio Social e Capital Social
Ajuste de avaliação Patrimonial
Demais Reservas
Resultados Acumulados
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14274271,24
Exercício Atual
0
0
0
178808324,2
2660903,64
12352815,41
178068876,4
Exercício Atual
Exercício Atual
5682343
0
0
939691,49
0
0
3760887,17
981764,34
8591928,24
0
0
0
0
8591928,24
0
0
0
Exercício Anterior
51124381,12
178808324,2
193.082.595,46
Exercício
Atual
0
0
0
0
0
ATIVO
Especificação
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CRÉDITOS A CURTO PRAZO
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
ESTOQUES
PASSIVO
Especificação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 132 de 142
Ativo Não Circulante:
O Ativo Não Circulante aponta o montante de R$ 118.742.362,32 composto de:
- Crédito à Longo Prazo – Inscrições em Dívida Ativa - R$ 64.409.033,01
- Imobilizado – Bens Patrimoniais R$ 54.333.329,31
Em 2017 os Créditos à Curto e Longo Prazo tiveram acréscimo relevante da
Dívida Ativa, a qual é constituída de processos para cobrança de anuidades dos profissionais e
empresas inadimplentes, de autos de infração provenientes da fiscalização do exercício
profissional e, ainda, pela atualização mensal da dívida, levando-se em conta a baixa pelo
recebimento no exercício de 2017 dos valores pagos em Dívida Ativa, registrados em Receita
Orçamentária.
Os Bens Patrimoniais foram reavaliados em 2017, resultando num acréscimo
considerável no grupo de Bens Imóveis, além da incorporação de bens adquiridos. Ocorreram
baixas dos bens inservíveis que foram doados, baixa de software já considerado obsoleto, bem
como, perda de ativo na alienação de veículos, devido à renovação da frota da fiscalização.
O Passivo Circulante aponta R$ 5.682.343,00 em razão de valores relativos a
consignações decorrentes de folha de pagamento de dez/2017, incluindo-se os Restos a Pagar
Processados em 2017, Provisões de Férias, Cauções e Garantia, quotas ao Confea, Valores
Restituíveis e demais obrigações a curto prazo.
O Passivo Não Circulante aponta R$ 8.591.928,24, em função das provisões
registradas, de possíveis atos e fatos que poderão afetar patrimônio do Crea-PR, em
atendimento a NBC T 19.7- Provisões, Passivos, Contingências Passivas do CFC, que se
refere a:
Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo.. R$ 2.006.242,35
Provisão Ações Judiciais Civis Ajuizadas ..............R$ 6.585.685,89
Patrimônio Líquido:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 133 de 142
O Patrimônio Líquido do Crea-PR em 2017 foi de R$ 178.808.324,22, conforme
demonstrado abaixo:
Observa-se que nos dois exercícios aqui demonstrados o resultado patrimonial foi
satisfatório e considerável, resultado de uma boa gestão financeira, aliado ao reconhecimento,
no Balanço, do montante em Dívida Ativa atualizada, levando-se ainda em conta as baixas de
bens, provisões para ações judiciais e variação do estoque, resultando em acréscimo do
patrimônio do Conselho nos referidos exercícios. Em 2017 foram reavaliados os bens
patrimoniais, o que impulsionou o superávit no exercício, uma vez que os bens imóveis foram
atualizados a valor de mercado, considerando que a ultima atualização havia ocorrido somente
em 2012.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 134 de 142
8.8. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Exercício
Anterior
Exercício
Anterior82.191.068,45
26.997.167,60
26.997.167,60
26.997.167,60
27.737.012,39
27.737.012,39
27.737.012,39
2.144.431,25
2.144.431,25
2.144.431,25
5.571.767,77
224.514,31
224.514,31
302.066,62
302.066,62
5.045.186,84
5.045.186,84
4.979.426,76
4.959.426,76
4.959.426,76
20.000,00
20.000,00
184.300,00
0,00
0,00
184.300,00
184.300,00
14.576.962,68
35.189,43
35.189,43
14.541.773,25
1.355.511,90
1.616.273,69
2.941,89
4.094.147,91
7.472.897,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82191068,45
82191068,45
Variações Patrimoniais
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
CREA/PR
Exercício
Atual
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017
VARIAÇÃO PATRIM ONIAL AUM ENTATIVA
IM POSTOS , TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE M ELHORIA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Exercício
Atual129.976.635,14
29.233.413,38
29.233.413,38
29.233.413,38
32.001.202,27
32.001.202,27
32.001.202,27
VARIAÇÃO PATRIM ONIAL DIM INUTIVA
PESSOAL E ENCARGOS
REM UNERAÇÃO DE PESSOAL
REM UNERAÇÃO A PESSOAL - RPPS
ENCARGOS PATRONAIS
ENCARGOS PATRONAIS - RPPS
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
EXPLORAÇÃO DE BENS DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS AUM ENTATIVAS FINANCEIRAS
JUROS E ENCARGOS DE M ORA
JUROS E ENCARGOS DE M ORA SOBRE FORNECIM ENTOS DE BENS E
SERVIÇOS
VARIAÇÕES M ONETARIAS E CAM BIAIS
OUTRAS VARIAÇÕES M ONETÁRIAS E CAM BIAIS
OUTRAS VARIACOES PATRIM ONIAIS AUM ENTATIVAS - FINANCEIRAS
M ULTAS SOBRE ANUIDADES
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAM ENTAIS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAM ENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS
REAVALIAÇÃO DE IM OBILIZADO
GANHOS COM ALIENAÇÃO
GANHOS COM ALIENAÇÃO DE IM OBILIZADO
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS AUM ENTATIVAS
VARIAÇÃO PATRIM ONIAL AUM ENTATIVA A CLASSIFICAR
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS AUM ENTATIVAS
M ULTAS ADM INISTRATIVAS
INDENIZAÇÕES
REVERSÃO DE PROVISÕES
DÍVIDA ATIVA
VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS AUM ENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS
GERADORES DIVERSOS
T o tal das Variaçõ es A t ivas :
R ESULT A D O P A T R IM ON IA L
D éficit do Exercí cio
T o tal
Curitiba-PR, 31 de dezembro de 2017
129976635,1
129976635,1
2.798.043,33
2.798.043,33
2.798.043,33
6.101.858,51
134.186,62
134.186,62
233.564,43
233.564,43
5.734.107,46
5.734.107,46
1.977.517,84
1.927.517,84
1.927.517,84
50.000,00
50.000,00
22.362.846,89
22.214.046,89
22.214.046,89
148.800,00
148.800,00
35.501.752,92
29.347,84
29.347,84
35.472.405,08
1.542.239,45
497.848,62
8.834.796,84
5.654.514,07
18.943.006,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS A PESSOAL
BENEFÍCIOS A PESSOAL - RPPS
OUTRAS VARIACOES PATRIM ONIAIS DIM INUTIVAS - PESSOAL E
ENCARGOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OUTROS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUM O DE CAPITAL FIXO
USO DE M ATERIAL DE CONSUM O
CONSUM O DE M ATERIAL
SERVIÇOS
DIARIAS
SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS
SERVICOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
DEPRECIACAO, AM ORTIZACAO E EXAUSTAO
DEPRECIACAO
VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS DIM INUTIVAS FINANCEIRAS
JUROS E ENCARGOS DE EM PRESTIM OS E FINANCIAM ENTOS OBTIDOS
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EM PRESTIM OS E FINANCIAM ENTOS
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAM ENTAIS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAM ENTAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS
REDUÇÃO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS
REDUÇÃO A VALOR RECUPERAVEL DE IM OBILIZADO
VARIAÇÃO PATRIM ONIAL DIM INUTIVA COM PROVISÃO PARA PERDAS DE
CREDITOS
PERDAS INVOLUNTARIAS
PERDAS INVOLUNTARIAS COM IM OBILIZADO
PERDAS INVOLUNTARIAS COM INTANGIVEIS
TRIBUTÁRIAS
IM POSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE M ELHORIA
IM POSTOS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS DIM INUTIVAS
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS DIM INUTIVAS
VARIAÇÕES PATRIM ONIAIS DIM INUTIVAS DECORRENTES DE FATOS
GERADORES DIVERSOS
T o tal das Variaçõ es P assivas :
Superávit do Exercí cio
T o tal
Exercício
Atual
Exercício
Atual77.379.616,11
44.329.770,78
28.189.977,32
28.189.977,32
9.272.060,30
9.272.060,30
6.867.733,16
6.867.733,16
0,00
0,00
559.177,23
559.177,23
559.177,23
17.153.207,94
821.921,03
821.921,03
13.537.002,61
2.485.808,25
1.955.122,40
9.096.071,96
2.794.284,30
2.794.284,30
694.346,84
694.346,84
694.346,84
2.304.168,11
670.977,16
670.977,16
1.633.190,95
1.633.190,95
2.834.525,99
2.265.937,67
115.420,32
2.150.517,35
568.588,32
486.888,31
81.700,01
352.773,79
352.773,79
352.773,79
9.151.645,43
9.151.645,43
9.151.645,43
129976635,1
77379616,11
52597019,03
Exercício
Anterior
Exercício
Anterior66.603.916,93
39.031.690,77
26.078.055,49
26.078.055,49
7.424.012,91
7.424.012,91
5.431.522,16
5.431.522,16
98.100,21
98.100,21
475.658,93
475.658,93
475.658,93
20.045.818,33
1.560.493,21
1.560.493,21
17.228.421,04
2.360.551,16
1.968.505,98
12.899.363,90
1.256.904,08
1.256.904,08
630.819,34
630.819,34
630.819,34
605.839,02
597.217,40
597.217,40
8.621,62
8.621,62
1.070.616,60
3.260.974,93
3.260.974,93
3.260.974,93
66603916,93
15587151,52
82191068,45
700.989,28
0,00
700.989,28
369.627,32
369.627,32
0,00
1.482.499,01
1.482.499,01
1.482.499,01
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 135 de 142
8.9. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Demonstração dos Fluxos de Caixa
CREA/PR
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITA DE SERVICOS
EMOLUMENTOS COM INSCRIÇOES
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
EMOLUMENTOS COM VISTOS DE REGISTROS
RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS
EMOLUMENTOS RECUPERAÇÃO DE ARTs
FINANCEIRAS
JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
MULTAS SOBRE ANUIDADES
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
JUROS E CORREÇÃO SOBRE IMÓVEIS
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
RECEITA CORRENTE
RECEITA TRIBUTÁRIA
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
ANUIDADES PESSOAS FÍSICAS
PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO
PESSOAS FÍSICAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS
PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO
PESSOA JURÍDICA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DÍVIDA ATIVA
MULTAS DE INFRAÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
TRANFERENCIAS - 73º SOEA
OUTROS INGRESSOS
DESEMBOLSOS
CREDITO EMPENHADO – PAGO
DESPESA CORRENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTROS DESEMBOLSOS
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
P erí o do : 01/ 01/ 2017 a 31/ 12/ 2017
Exercício AtualP erí o do : 01/ 01/ 2017 a 31/ 12/ 2017
0,00
0,00
78.437.410,17
29.233.413,38
29.233.413,38
29.233.413,38
32.001.202,27
19.053.656,96
16.627.375,41
2.426.281,55
12.947.545,31
11.506.871,40
1.440.673,91
14.023,92
14.023,92
2.784.019,41
1.164.055,16
406.406,43
406.420,58
55.927,96
347.311,74
403.897,54
6.101.858,51
134.186,62
5.967.671,89
233.564,43
1.205.099,63
4.529.007,83
0,00
427.509,56
7.723.949,98
5.654.514,07
1.542.239,45
497.848,62
29.347,84
151.433,14
92.782.749,53
0,00
64.243.752,72
62.749.313,00
36.768.168,72
25.981.144,28
93.758.028,23
14.712.818,47
Exercício Anterior
0,00
0,00
74.301.232,30
26.997.167,60
26.997.167,60
26.997.167,60
27.737.012,39
16.824.582,76
15.196.076,45
1.628.506,31
10.912.429,63
10.077.336,48
835.093,15
13.506,40
13.506,40
2.130.924,85
872.803,31
321.284,36
338.883,12
45.350,88
145.073,75
407.529,43
5.571.767,77
224.514,31
5.347.253,46
298.845,14
788.743,74
4.256.443,10
3.221,48
304.291,06
7.101.122,93
4.094.147,91
1.355.511,90
1.616.273,69
35.189,43
4.445.439,30
86.949.005,95
0,00
60.885.851,32
59.984.914,89
32.524.427,46
27.460.487,43
88.607.641,08
12.657.682,28
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 136 de 142
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
ALIENACAO DE BENS
ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS
DESEMBOLSOS
INVESTIMENTOS
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Curitiba-PR, 31 de dezembro de 2017
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
52.866.033,39
67.631.787,28
0,00
0,00
148.800,00
148.800,00
1.398.575,14
1.398.575,14
0,00
1.494.439,72
52.935,42
40.695.291,14
52.866.033,39
0,00
0,00
0,00
0,00
184.300,00
184.300,00
229.696,40
229.696,40
0,00
900.936,43
-486.940,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.170.742,25
0,00
0,00
0,00
14.765.753,89
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 137 de 142
8.10. NOTAS EXPLICATIVAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
CONTEXTO GERAL
O Crea-PR é pessoa jurídica de direito público, autarquia federal, sem fins
lucrativos, isenta de impostos, com autonomia administrativa e financeira, criado por força de
lei n.º 23.569/33 e regulamentado através da Resolução n.º 02 de 23 de abril de 1934, com a
finalidade de exercer a fiscalização estadual do exercício profissional das atividades da
Engenharia e Agronomia.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os ditames da
Lei 4.320/64, Princípios Fundamentais de Contabilidade e demais práticas adotadas no Brasil.
A prestação de contas anual é elaborada em cumprimento às formalidades previstas nas
Instruções Normativas n.º 63/2010 e 72/2013, ambas do TCU.
PRÁTICAS CONTÁBEIS
A prática contábil adotada é pelo regime de regime de competência, que
estabelece que as receitas e despesas devam ser incluídas na apuração dos resultados dos
períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem,
independentemente de recebimento ou pagamento, e estão alinhadas com as normas
internacionais de contabilidade, adequadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O CREA-PR adotou os procedimentos recomendados nas NBC T 16.9 e 16.10,
quanto aos ajustes a valor presente dos Bens Patrimoniais e Depreciação do Imobilizado e,
também, da NBC T 19.7 para Provisões, Passivos, Contingências Passivas, ambas do
Conselho Federal de Contabilidade.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 138 de 142
RESUMO DO BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO CIRCULANTE
- Caixa e Equivalentes de Caixa: incluem as contas correntes mantidas em bancos oficiais
públicos para a movimentação financeira, referente à arrecadação do Conselho, através das
fontes de receita: anuidades, taxas, multas e Anotações de Responsabilidade Técnica - ART,
Divida Ativa, bem como, as aplicações em caderneta de poupança no Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal.
Saldo em 31.12.2016 – R$ 52.866.033,39
Saldo em 31.12.2017 – R$ 67.631.787,28
Em 2017 foi obtido o Superávit Orçamentário de R$ 14.061.893,29 e foram pagos o montante
de R$ 717.860,86 de restos a pagar processados e não pagos de 2016.
- Créditos à Curto Prazo: R$ 6.045.979,89, que correspondem às inscrições em Divida
Ativa a curto prazo e se referem a:
R$ 1.813.793,97 – Divida Ativa Tributária – Decorrentes de Anuidades:
R$ 4.232.185,92 – Divida Ativa Não Tributária – Decorrentes de multas disciplinares.
- Demais Créditos à Curto Prazo - R$ 510.697,62 e correspondem aos seguintes fatos:
R$ 200.101,56 - Adiantamento de Férias de Jan/18, uma vez que a legislação determina que o
pagamento das férias deve ser feito dois dias antes do início do período de férias do
funcionário;
R$ 180.822,14 - Créditos a Receber da CEF, que corresponde à arrecadação do dia 28.12.17,
o qual foi contabilizado pelo regime de competência, cujo crédito ocorrerá no primeiro dia útil
de janeiro de 2018;
R$ 923,98 - Valores a Receber da Mútua, referente reembolso dos valores de ARTs que foram
devolvidos integralmente ao profissional/empresa, considerando que a receita é particionada;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 139 de 142
R$ 128.849,94 - Depósitos Judiciais, decorrentes de depósitos feitos em juízo relativos à
ações trabalhistas movida contra o Crea-PR.
- Estoques estão registrados pelo custo de aquisição, pois se destinam ao consumo imediato.
O método de custeio das saídas é o custo médio ponderado.
Saldo em 31.12.16 - R$ 383.827,45
Saldo em 31.12.17 - R$ 151.768,35
ATIVO NÃO CIRCULANTE
- Créditos à Longo Prazo correspondem à inscrição em Dívida Ativa de processos de auto de
infração e anuidades em atraso, com provisão de créditos de liquidação duvidosa, constituída
em montante considerado suficiente pela administração para cobrir eventuais perdas
estimadas na realização desses créditos e encontram-se fortemente alicerçadas nas opiniões
dos assessores jurídicos ou advogados, levando em conta a natureza das ações, a similaridade
com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais. Assim, a
administração considera que tais provisões são suficientes para atender as perdas decorrentes
dos respectivos processos.
O valor estimado da provisão para perdas pode ser modificado em função das expectativas da
administração com relação à possibilidade de se recuperar os valores envolvidos.
Saldo em 31.12.16 em Dívida Ativa R$ 59.922.083,72 e provisão de perdas de R$
5.992.208,37, totalizando o valor liquido de R$ 53.929.872,35.
Em 2017 ajustamos os registros para cada tipo de inscrição conforme segue:
R$ 10.184.801,54 – Divida Ativa Tributária – Anuidades;
R$ 62.366.957,19 – Divida Ativa Não Tributária – Multas Disciplinares;
R$ (8.142.725,72) – Provisão de perdas da Dívida Ativa.
O Saldo em 31.12.17 de Dívida Ativa no Ativo Não Circulante passou para R$ 72.551.758,73
com a provisão de perdas de R$ 8.142.725,72, totalizando o valor liquido de R$
64.409.033,01.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 140 de 142
- Imobilizado: O impacto no resultado do exercício de 2017 foi impulsionado com as
reavaliações dos bens patrimoniais, na ordem de R$ 22.214.046,82, menos a perda,
que totalizou R$ 115.420,32. As depreciações acumuladas baixadas totalizaram R$
4.450.632,55. Ao resultado foram incorporados os bens móveis adquiridos e recebidos
em 2017, que somaram R$ 1.671.065,91, incluída a parcela final da reforma da
regional de Londrina. Os bens alienados, doados e/ou obsoletos totalizaram R$
568.588,32.
Os Bens Patrimoniais em 2017 totalizam R$ 54.333.329,31 e as depreciações
acumuladas, até 31/12/17, foram de R$ 2.748.514,65. Os bens patrimoniais ficaram
assim distribuídos:
PASSIVO CIRCULANTE
Encontram-se registrados os compromissos com terceiros a serem saldados em 2018, que
totalizam R$ 5.682.343,00 e se referem a:
BENS MÓVEIS
SALDO BALANÇO 2016 6.917.451,91
Depreciação acumulada - Baixa devido a reavaliação (2.405.109,12)
Perda na desvalorização de bens - Reavaliação de Bens (115.420,32)
Reavaliação dos Bens Moveis em 2017 1.222.867,46
Incoporações em 2017(Veículos, micros, obras de arte e outros) 1.637.717,48
Baixa de Bens (Alienações e doações) (486.888,31)
SALDO EM 2017 6.770.619,10
BENS IMOVEIS
SALDO BALANÇO 2016 31.332.220,43
(-) Depreciação Acumulada - Baixa devido a reavaliação (2.045.523,43)
Reavaliação dos Bens Imóveis 20.991.179,36
Incorporações em 2017 ( final reforma da Reg. Londrina) 33.348,43
SALDO EM 2017 50.311.224,79
SOFTWARE
SALDO BALANÇO 2016 81.700,01
Baixa de software considerado obsoleto 81.700,01
SALDO EM 2017 -
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 141 de 142
Obrigações Trabalhistas, Previdências a pagar a Curto Prazo, saldo zero,
pagamento realizado em 2017;
Restos a Pagar Processados, que se refere a despesas liquidadas e não pagas em
2017. Saldo em 31.12.17 – R$ 939.691,49;
Provisões de Férias – Saldo em 31.12.17 – R$ 3.760.887,17
Demais Obrigações a Curto Prazo, que se refere a consignações de folha de
pagamento de dez/17 e outros retidos de pessoa jurídica (ISS, Tributos Federais),
honorários advocatícios a serem repassados aos advogados terceirizados, quota
Confea de dez/17, devolução ao Confea do Prodesu e outros de menor expressão.
Saldo em 31.12.17 – R$ 981.764,34.
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Encontram-se registradas as provisões de possíveis atos e fatos que poderão afetar
patrimônio do Crea-PR, em atendimento a NBC T 19.7. As provisões registradas atualizadas
em 2017 totalizam R$ 8.591.928,24 referentes a:
Provisão para Depósitos Judiciais ...........................R$ 123.656,89
Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo... R$ 1.882.585,46
Provisão Ações Judiciais Ajuizadas......................... R$ 6.585.685,89
PATRIMONIO LÍQUIDO
RESULTADOS ACUMULADOS
Representa o patrimônio líquido, constituído de bens e direitos do Crea-PR.
Saldo em 31.12.2016 – R$ 126.211.305,19
Saldo em 31.12.2017 – R$ 178.808.324,22
Justifica-se esse acréscimo do Patrimônio do Conselho em função das
reavaliações de bens patrimoniais, novas inscrições em Dívida Ativa em 2017, além do
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
Relatório de Gestão 2017
Pág. 142 de 142
superávit financeiro, variação de estoques, incorporações de bens no exercício, porém,
levando-se em conta as baixas de bens patrimoniais alienados, depreciação dos bens
patrimoniais e reconhecimento de provisões para ações judiciais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas práticas contábeis
emanadas da legislação para o setor público – Lei 4.320/64, complementadas pelas normas
brasileiras e princípios de contabilidade aplicados às entidades do setor público sem fins
lucrativos.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA - DESPESA TOTAL 14.061.893,29 (+)
INCORPORAÇÃO DE BENS NO EXERCÍCIO 1.671.065,91 (+)
REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 22.214.046,89 (+)
RESTOS A PAGAR/16 NÃO PROC. pagos em 2017 (459.462,43) (-)
baixa de bens - VEICULOS e Sotware (568.779,06) (-)
Depreciação Bens Patrimoniais (2.748.514,65) (-)
Desvalorização e perdas involuntário de Ativos (115.420,32) (-)
ATUALIZAÇÃO VALORES DA ATIVA Balanço 2017 18.675.654,90 (+)
Provisão para Perdas Divida Ativa (2.150.517,35) (-)
VARIAÇÃO ESTOQUE ALMOXARIFADO (232.059,10) (-)
Reversão de Provisão Ações Trabalhistas 290.990,79 (+)
Reversão de Provisão Ações Judiciais 1.958.120,16 (+)SUPERÁVIT BALANÇO PATRIMONIAL 2017 52.597.019,03
RESULTADO PATRIMONIAL - BALANÇO DE 2017 52.597.019,03
RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2017