conselho nacional do meio ambiente novembro 2006
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Conselho Nacionaldo Meio Ambiente
Novembro 2006
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Aspectos históricos 1981: Mobilizações 70 (COPAM), Ditadura (desinteresse,
receio e esvaziamento)
1983: Órgão superior com 28 membros (4 ñG)
1984: Primeiro Regimento: apenas articulação da área ambiental no governo
1985: 67 membros (+ 5 ñG por região) e primeiro CNS
1986: EIA-Rima (res.001)
1988: Reações para limitar Conama – após Art.225
1989: Conselho deixa de assessorar C. de Governo
1990: Collor: esvaziamento (Ibama/Pauta);passa a conceder incentivos fiscais (66 cons.)
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1991: <representatividade >peso político(10 anos)
Anos 90: Consolida-se como Câmara Normativa e politica
90-93: Resoluções propostas: GF e ñG (28%)
Corpo integrado de normas: qualidade do Ar, controle da poluição, SNUC, classificação das águas, política nacional de resíduos etc.
1995-2001: Repensando o Conama, +apoio do MMA, melhor articulação de estados/municípios
Até 2002: baixa articulação no Gov. Federal
Pauta diversificada, mas muito específica
Área ambiental mais ativa, mas isolada (ONG!)
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Lei 6.938/81 Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o
Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA
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● Órgão Superior: o Conselho de Governo● Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional
do Meio Ambiente-CONAMA● Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente-MMA● Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA● Órgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da
Administração Pública Federal● Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais● Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais
Composição do SISNAMA
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● É Órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo do Sisnama, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
● “Avô dos conselhos”(participação social)
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“assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões
compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à
sadia qualidade de vida”
Finalidade do CONAMA
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Competências Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de
atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras
Decidir em última instância sobre as penalidades impostas pelo IBAMA
Estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição veicular
Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente
Acompanhar a implementação do SNUC
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Instâncias do CONAMA
PlenárioComitê de Políticas Ambientais
Câmaras TécnicasGrupos de trabalhoGrupos Assessores
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Câmaras Técnicas do CONAMA
Assuntos Internacionais Assuntos Jurídicos Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros Controle e Qualidade Ambiental Economia e Meio Ambiente Educação Ambiental Florestas e Atividades Agrossilvopastoris Gestão Territorial e Biomas Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas
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Funcionamento das Câmaras Técnicas
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GRUPOS DE TRABALHO
● Os Grupos de Trabalho são criados no âmbito das Câmaras Técnicas e Plenário, mediante entendimento com a Secretaria Executiva para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência
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Composição - Conama:106
Governo Federal: 37 membros Governos Estaduais: 27 Governos Municipais: 8 Rep. Sociedade Civil: 21 Rep. Setor Empresarial: 8 Membro honorário: 1 Convidados: 3 (sem direito a voto) Presidente (Ministra) e Sec. Executivo
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Composição do Plenário106 Membros (Dec. 3942/01-REPENSANDO)
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Apreciação sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta.Modificações eventuais.
Grupo de trabalho
GT
Câmara TécnicaCT
CT Assuntos jurídicos
PLENÁRIO
Elaboração da proposta de resolução.
Apreciação sobre o mérito da proposta. Modificações eventuais.
Aprovação, modificação oureencaminhamento da proposta.
103 conselheiros
Votação
7 conselheiros
Votação
7 conselheiros
Votação
Grupo aberto
Consenso
COMO NASCE UMA RESOLUÇÃO
Publicação da resolução no DOU
Membros---------------------------------------------
Função----------------------------------------------------------------------------------
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Informação e controle público
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Diretrizes da
Política Ambiental IntegradaMMA – 2003/6
Fortalecimento do SISNAMA
Transversalidade
Controle e participação social
Desenvolvimento Sustentável
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Diretrizes da Política Ambiental Integrada
Fortalecimento do SISNAMA
Como órgão central e coordenador do SISNAMA, o MMA tem assumido uma função relevante na implementação da gestão compartilhada da política ambiental, promovendo a descentralização das ações juntamente com estados e municípios. A ação integrada e complementar no âmbito do SISNAMA assegura as condições para que a inserção da variável ambiental na dinâmica social, política, econômica e cultural se consolide nacionalmente.
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Diretrizes da Política Ambiental Integrada
Transversalidade
O MMA procura internalizar as suas ações e diretrizes no conjunto do governo, por meio de interlocução permanente com os diferentes setores, bem como com o centro de governo. A atual gestão do Ministério vem desenvolvendo capacidade técnica e institucional para desempenhar função relevante na construção e execução das políticas públicas de governo, contribuindo com uma agenda de sustentabilidade socioambiental.
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Controle Social e participação popular
Como diretriz de Governo, o MMA entende que a política ambiental deve ser compartilhada com toda a sociedade. O acesso à informação é uma condição fundamental à participação (Sinima), da mesma maneira que a criação e o fortalecimento de fóruns (Conferência Nacional de Meio Ambiente, Fórum de Áreas Protegidas, Fórum de Clima), órgãos colegiados (os conselhos) e mecanismos de consulta (audiências públicas).
Diretrizes da Política Ambiental Integrada
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Desenvolvimento Sustentável
As ações do MMA têm o propósito de incorporar a dimensão ambiental na estratégia do governo para o desenvolvimento do país, assegurando a esse desenvolvimento o equilíbrio e a integração das dimensões social, ambiental, econômica, cultural e ética, das quais resultará melhor qualidade de vida para toda a população, inclusive para as futuras gerações.
Diretrizes da Política Ambiental Integrada
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CONAMA - 2003 a 2006
Fortalecendo o SisnamaDiálogo ABEMA/ANAMMA-C.Tripartite Seminário de Prioridades ConamaCapacitação de Conselheiros LocaisArticulação com o SINGREH/CNRH
Controle e Participação SocialAplica-se o Repensando: regimentoQualidade na participação (técnica/política)Consolida-se a ConferênciaCNEA: mobilização das entidadesItinerância: extras e reuniões públicas
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2003 a 2006...
Sustentabilidade p/desenvolvimentoPauta + abrangente: 357, APPs, Política ResíduosAgenda Nacional de Meio Ambiente Indicadores e monitoramento das resoluções Temas nacionais: Mata Atlântica e
Desmatamento Amazônia Transversalidade
Maior articulação no Governo Federal: Casa CivilAgendas bilaterais do MMA: diálogo facilitadoCompetências respeitadas (Congresso/Conama)Função do CIPAM consolidada: diálogo
permanente
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CONAMASíntese das Diretrizes
Principal fórum participativo, deliberativo e normativo do SISNAMA
Todos os ministérios interagem diferentes políticas públicas com a agenda ambiental
Sociedade civil participa desde o início numa composição que cresce e evolui em negociações entre os próprios segmentos
As resoluções estabelecem procedimentos, critérios, padrões e parâmetros para a sustentabilidade socioambiental “possível” às diferentes dinâmicas em todo o País
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Gratíssimo!
Nilo S. M. Diniz
Diretor do CONAMA
Ministério do Meio Ambiente
Fortaleza, Lua Nova, Primavera!
23 de Novembro de 2006