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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL1 DE SETEMBRO DE 2011 – MACEIÓ/AL
Conferência Enquanto Instrumento de Controle Social
da Política de SANTutmés Toledo
Presidente CONSEA/AL
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
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É condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da pobreza.
A Organização da Sociedade:
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Controle Social
Conselhos locais para tratar de questões específicas da região relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional
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Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
É um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes e no acompanhamento das ações na área da alimentação e nutrição.
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Estimula a Participação da Sociedade:
• Na formulação, execução e acompanhamento de
políticas de segurança alimentar e nutricional;• Considera que a organização da sociedade é uma
condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão.
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Composição do CONSEA
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Presidência
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CONSEA Estadual
Oferecer subsídios para a criação e implantação de
CONSEAs Municipais
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Para Criar um CONSEA Municipal:• As prefeituras deverão apoiar a criação dos conselhos
municipais; • O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município deve congregar três setores da sociedade: a) representantes do poder público; b) representantes de entidades ou de instituições que já
atuam em segurança alimentar (igrejas, sindicatos, cooperativas, ONGs, etc.); e
c) representantes da sociedade civil organizada.
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O que faz um CONSEA municipal?• Elabora diretrizes para implantar o plano e a política local
de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e
• Articula a participação da sociedade civil.
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Cadastramento (no Conselho Nacional)• Enviar mensagem para: [email protected]• Acessar o site do CONSEA:
http://www4.planalto.gov.br/consea• Anexar o Formulário de Cadastro do Consea Municipal
preenchido.• Enviar a documentação solicitada (documentos que
atestem a instalação e composição: cópias de decreto, portaria, lei, ata etc) para a Secretaria do Consea.
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Cadastro do Consea Municipal• Nome do Conselho:• Município: Estado:• Endereço:• E-mail:• Fone:• Nome do Presidente:• E-mail Presidente:• Vinculo do presidente (sociedade civil ou governo):• Instrumento de criação(número da lei, decreto ou portaria, enviar documento
datado):Obs: Enviar a lista de representantes da sociedade civil titulares e suplentes (indicar entidades) e
a lista de representantes do governo por e-mail ou correio.
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Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
É um dos mecanismos de mobilização e proposição de políticas públicas e, também, o espaço de discussão do poder público e da sociedade civil no que diz respeito à segurança alimentar e nutricional à nível local, estadual e nacional.
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• É a instância máxima de deliberação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Dinâmica de realização das Conferências Regionais e Estadual em consonância com a Conferência Nacional.
Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
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Seus principais objetivos:• Propor diretrizes para a política de segurança alimentar
e nutricional;• Estabelecer prioridades para o Plano de Segurança
Alimentar e Nutricional;• Avaliar a política de segurança alimentar e nutricional;• Promover o intercâmbio de experiências entre os
participantes.
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• Lei 11.346, de 2006: LOSAN;• Constituição Federal: que em 2010 incluiu a alimentação no campo dos direitos.
Contexto AtualA SAN deixou de ser um Projeto de Governo e
virou Programa de Estado
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Construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo e com a participação da sociedade.
Conferências Estaduais e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2011
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Vídeo da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional
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Contatos: Tel.: (82) 3315-2881
email: [email protected]