conjunto de ferramentas para a monitorização e reporte do ppcr€¦ · adaptação às...
TRANSCRIPT
Page
www.climateinvestmentfunds.org/cif/measuringresults
Conjunto de Ferramentas para a Monitorização e
Reporte do PPCR
Março 2014
Página 1 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
Índice Orientações Gerais 2
Introdução …..…………………………………………………………….……………………………………….……………………2 Indicadores Principais ……………………………………………………………………………………..2 Fichas de Avaliação e Quadros ………………………………………………………………………………………..2
Valores de Referência………………………………………………………………………………………………………..….3 Resultados Esperados……………………………………………………………………………………………………………………3
Diagrama do Ciclo de Vida do Plano de Investimento PPCR…………………………………….…………………..3 Indicadores Principais do PPCR Indicador Principal 1. Grau de integração das alterações climáticas no planeamento nacional, incluindo o sectorial ................................................................................................................................................................. 5 Indicador Principal 2. Evidências de capacidade governamental e de mecanismo de coordenação reforçados com vista a integrar a adaptação às alterações climáticas .................................................................................. 10 Indicador Principal 3. Qualidade e grau em que são desenvolvidos e testados modelos de investimento/instrumentos com capacidade de reacção ao clima ..................................................................... 15 Indicador Principal 4. Grau em que agregados familiares, comunidades, negócios e serviços do sector público vulneráveis utilizam ferramentas, instrumentos, estratégias e actividades melhoradas com o apoio do PPCR para responder à variabilidade ou às alterações climáticas ….. ........................................................................... 21 Indicador Principal 5. Número de pessoas apoiadas pelo PPCR com vista a resistirem aos efeitos das alterações climáticas ............................................................................................................................................................. 26 Anexo 1 Modelo Lógico Revisto do PPCR ………………………………………………..……………………………………………… 31
Abreviaturas
CIF Fundos de Investimento no Clima
TIC Tecnologias de Informação e Comunicação
MDB Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
PPCR Programa Piloto sobre a Capacidade de Adaptação às Alterações Climáticas
SPCR Programa Estratégico sobre Capacidade de Adaptação às Alterações Climáticas (Plano de
Investimento (PPCR)
Cobertura fotográfica : Christine Roehrer
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 2
ORIENTAÇÕES GERAIS
Programa Piloto para Adaptação às Alterações Climáticas (PPCR)
INTRODUÇÃO Este conjunto de ferramentas contém ferramentas de orientação e reporte para os cinco indicadores principais do PPCR. Para além de cumprir as necessidades de reporte dos pilotos PPCR junto da UA dos CIF, este conjunto de ferramentas foi concebido para habilitar os pontos focais nacionais do PPCR, as unidades/equipas do PPCR, as unidades/equipas de implementação de projectos/programas, as equipas de projectos dos MDB e outros intervenientes nacionais a avaliarem o progresso, tanto a nível nacional, como a nível de projecto/programa. As ferramentas de reporte são constituídas por três fichas de avaliação e dois quadros. Deverão ser apresentados anualmente à Unidade Administrativa dos CIF, até ao dia 30 de Junho. Relativamente a cada um dos cinco indicadores principais, incluem-se orientações específicas sobre a lógica, definições técnicas, metodologia, fontes de dados e recolha de dados, responsabilidades pela monitorização e reporte e garantia de qualidade.
INDICADORES PRINCIPAIS
Cada país piloto deverá apresentar um relatório sobre os cinco indicadores principais durante a vida do seu plano de investimento PPCR. São eles:
1. Grau de integração das alterações climáticas no planeamento nacional, incluindo planeamento sectorial,1
2. Evidências de reforço da capacidade governamental e do mecanismo de coordenação para incorporar a capacidade de adaptação ao clima2,
3. Qualidade e grau em que são desenvolvidos e testados instrumentos/modelos de investimento de reacção ao clima3,
4. Grau em que agregados familiares, comunidades, negócios e serviços do sector público vulneráveis utilizam ferramentas, instrumentos, estratégias e actividades aperfeiçoadas com o apoio do PPRCR para responder à variabilidade ou alterações climáticas4, e
5. Número de pessoas apoiadas pelo PPCR com vista a resistirem aos efeitos das alterações climáticas5.
Estes indicadores principais são idênticos aos que constam no enquadramento de resultados revisto do PPCR (ver Anexo 1). Favor ver a referência na nota de rodapé. Os indicadores principais 1 e 2 medem o progresso a nível nacional. Os indicadores principais 3, 4 e 5 medem o progresso a nível de projecto/programa PPCR.
FICHAS DE O conjunto de ferramentas visa o reporte do progresso anual, utilizando fichas
1 Indicador A2.1 no Enquadramento de Resultados revisto do PPCR, 3 de Dezembro de 2012
2 Indicador B2
3 Indicador B5
4 Indicador B1
5 Indicador A1.3
Página 3 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
AVALIAÇÃO E QUADROS
de avaliação e quadros. As fichas de avaliação para os indicadores principais 1 e 2 deverão ser preenchidas a nível nacional. Os dados da ficha de avaliação e quadros relativos aos indicadores principais 3, 4 e 5 são reunidos ao nível de projecto/programa e depois submetidos ao ponto focal nacional do PPCR para compilação e verificação. Os quadros e fichas de avaliação terão de ser sujeitos a uma análise crítica durante a reunião anual entre os vários intervenientes destinada a fazer uma avaliação do progresso na implementação do plano de investimento PPCR.
Cada país-piloto deverá estabelecer os seus próprios critérios que lhe permitam pontuar cada um dos aspectos das fichas de avaliação. Estes critérios deverão ser incluídos no reporte básico. Apresenta-se uma sugestão de quadro para cada uma das fichas de avaliação.
Nesta orientação estão incluídos exemplos gráficos das fichas de orientação. As fichas de avaliação reais são parte de um livro Excel anexo, com folhas de cálculo para cada uma das fichas de avaliação e dos quadros.
As folhas de cálculo têm links para evitar uma duplicação desnecessária. Apenas as células a laranja têm de ser preenchidas. As células amarelas são para comentários, explicações e para destacar realizações importantes do programa/projecto PPCR no período abrangido pelo relatório. As outras células têm fórmulas pré-estabelecidas para simplificar cálculos normalizados. As folhas de cálculo estão protegidas para evitar entradas acidentais. Não existe nenhuma senha, pelo que se pode eliminar a protecção, caso necessário.
Introduza a data da apresentação em cada uma das fichas de avaliação e quadros. Ficarão assim identificados, no caso de revisões posteriores da mesma folha.
VALORES DE REFERÊNCIA
Só é preciso estabelecer dados de referência para os indicadores principais 1 e 2.
Para os outros indicadores principais, os valores de referência são 0, já que medem uma nova actividade decorrente de intervenções financiadas pelo PPCR. A data de referência é a data de endosso do plano de investimento PPCR.
Data de Referência:
Endosso do Plano de Investimento PPCR
2010 Novembro Bangladesh, Níger, Tajiquistão
2011 Abril Grenada, São Vicente e Granadinas, Samoa Junho Camboja, Moçambique, Nepal, Santa Lúcia, Zâmbia,
Outubro Jamaica Novembro Bolívia
2012 Abril Dominica, Tonga Maio Iémen
Novembro Papua Nova Guiné 2013 Maio Haiti
RESULTADOS ESPERADOS
Haverá que determinar os Resultados Esperados para os Indicadores Principais 4 e 5. Os outros resultados esperados (as fichas de avaliação) estão implicitamente estabelecidos no valor 10 (conclusão). Reconhece-se que os planos de investimento PPCR se esforçam por conseguirem uma melhoria contínua. A data dos Resultados Esperados é a data de conclusão do plano de investimento PPCR, ou seja, a data em que se concluem todos os projectos/programas PPCR. Ver diagrama abaixo. A data de conclusão pode mudar se forem aprovados futuross projectos/programas com novos resultados esperados adicionais.
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 4
Diagrama do Ciclo de Vida do Plano de Investimento PPCR
Página 5 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
INDICADOR PRINCIPAL 1 DO PPCR
Grau de integração de adaptação às alterações climáticas no planeamento nacional, incluindo o planeamento sectorial
LÓGICA / RAZÕES PARA A MEDIÇÃO
Este indicador pretende registar em que medida as considerações relativas à adaptação às alterações climáticas (riscos, oportunidades) estão integradas nos processos de planeamento de nível nacional e sectorial. É relevante para as intervenções que visam criar capacidade nos países para endereçar a adaptação às alterações climáticas através do desenvolvimento de planos e estratégias do clima e a racionalização de mecanismos e sistemas. A consecução deste indicador não pode ser atribuída somente ao PPCR. Este indicador fornece dados de referência sobre a solidez do planeamento do desenvolvimento nacional com capacidade de resposta às alterações climáticas.
DEFINIÇÃO TÉCNICA
Neste indicador, grau significa a profundidade do processo de integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento de nível nacional, de ministério e sectorial. Integração refere-se à incorporação das prioridades da adaptação às alterações climáticas no planeamento do desenvolvimento, novo e existente. Planeamento nacional, incluindo o sectorial diz respeito aos processos destinados ao desenvolvimento de estratégias, políticas, planos, leis, regulamentos e acordos institucional para promover e integrar as adaptações às alterações climáticas. Análise de rotina dos riscos climáticos no planeamento refere-se ao processo de identificação e prioritização dos perigos, vulnerabilidades e riscos correntes das alterações climáticas projectadas bem como à identificação de opções para aumentar a capacidade de resistência do clima. Esta definição aplica-se igualmente ao planeamento mais estratégico (como por exemplo, a elaboração de um programa de adaptação nacional/sectorial) e ao planeamento de estruturas físicas ou de infraestruturas (e.g. construção de pontes, estradas, etc.)
METODOLOGIA
Este indicador é uma avaliação qualitativa das várias estratégias, políticas, planos e documentos destinada a observar mudanças em termos da integração das prioridades em matéria de alterações climáticas no planeamento nacional, incluindo no planeamento sectorial. A avaliação qualitativa centrar-se-á nos critérios seguintes:
a) Existência de uma política ou plano específico em matéria de alterações climáticas
b) Estratégias de adaptação às alterações climáticas incorporadas nos principais documentos de planeamento dos diversos níveis (nacional, sectorial e de ministério);
c) Responsabilidade atribuída para coordenar a integração da adaptação
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 6
às alterações climáticas no planeamento; d) Identificadas e prioritizadas nestas políticas e planos medidas
específicas para endereçar a adaptação às alterações climáticas, tais como leis, regulamentos e incentivos; e
e) Análise de rotina dos riscos climáticos no planeamento. Estes critérios são considerados complementares, mas não estritamente sequenciais. A medição será feita a nível nacional e por intermédio da Ficha de Avaliação 1 do PPCR.
FONTES DE DADOS E RECOLHA DE DADOS
Com vista a determinar uma monitorização de base e as seguintes sobre o grau em que as alterações climáticas estão integradas no planeamento nacional, incluindo o sectorial, os dados de referência deverão ter por fonte documentos oficiais de planeamento das políticas. Adicionalmente, as informações de base podem ser extraídas de repositórios nacionais, incluindo documentos de reuniões, relatórios de workshops e de orçamentos, documentos de políticas e outros relatórios pertinentes disponibilizados pela sociedade civil e pela comunidade destinatária do PPCR. Deverão ser estabelecidos critérios de pontuação para cada um dos aspectos da ficha de avaliação, antes de serem determinadas as pontuações de referência. Estes critérios, uma vez estabelecidos, permanecerão constantes ao longo da vida do plano de investimento PPCR e integrarão o Plano de Monitorização e Reporte. Estas informações ajudarão a entidade relatora a calibrar e justificar as respostas apropriadas da ficha de avaliação qualitativa. Toda a documentação que contenha informações relevantes (a base de evidências), que informaram a autoavaliação, deverá ser guardada pelo ponto focal nacional do PPCR para referência futura.
RESPONSABILIDADES PELA MONITORIZAÇÃO E REPORTE
A terminologia usada abaixo baseia-se na situação existente na maioria dos países PPCR, reconhecendo que cada país tem títulos e nomes de cargos diferentes para estas estruturas. O Plano de Trabalho da Monitorização e Reporte pormenorizará claramente as responsabilidades específicas em cada país, por nome e/ou cargo e agência, incluindo datas e prazos. O ponto focal nacional do PPCR é responsável por:
a) Identificar cada um dos sectores prioritários identificados no plano de investimento PPCR e os ministérios onde a adaptação às alterações climática foi de alguma forma integrada nos processos de planeamento;
b) Coordenar uma reunião da unidade/equipa PPCR e pelo menos dois representantes de cada sector, do governo, do sector privado e da sociedade civil (e.g. autoridades tradicionais/grupos indígenas, instituições académicas não governamentais e CSO). Estes representantes deverão conhecer os programas nacionais de adaptação às alterações climáticas relevantes e representar igualmente homens e mulheres. O principal objectivo desta reunião é definir critérios para classificar cada um dos aspectos da ficha de avaliação e, em seguida, determinar as classificações de referência. Nos anos que se seguem, cada um dos participantes preencheria individualmente a ficha de avaliação 1 do PPCR, com base nos critérios acordados. O ponto focal
Página 7 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
nacional do PPCR pode delegar o processo de classificação num perito local em alterações climáticas, com boa capacidade de liderança. Alguém que tenha capacidade para actuar como facilitador e conheça a língua e costumes locais poderia ficar responsável por planear e ministrar o(s) workshop(s) de avaliação;
c) Agregar ou negociar, através de discussões, uma pontuação única para cada célula da ficha de avaliação. O produto final deverá ser uma ficha de avaliação que, através de consenso, representa as respostas de todos os que colaboraram para preencher a ficha;
d) Coordenar o processo de garantia de qualidade (ver abaixo); e) Submeter a ficha de avaliação 1 do PPCR à Unidade Administrativa CIF,
pontualmente e numa base anual; e f) Conservar toda a documentação que contenha informações relevantes (a
base das evidências) e que informou os resultados reportados. O MDB principal tem a responsabilidade de apoiar o ponto focal PPCR.
Os pontos focais na Sede do MDB são responsáveis por prestar apoio às suas
unidades/equipas de implementação do projecto/programa para assegurar que
têm capacidade para desempenhar eficazmente as suas responsabilidades em
matéria de monitorização e reporte do PPCR.
GARANTIA DE QUALIDADE
Trata-se de um método subjectivo e, como tal, deverá ser escrutinado por um grupo mais vasto de intervenientes. Tal ajudará a assegurar que os resultados são tão próximos quanto possível da realidade encontrada no terreno. O ponto focal nacional do PPCR, em colaboração com as equipas de trabalho do principal MDB, deverá convidar os intervenientes a examinarem de forma crítica as pontuações na ficha de avaliação 1 do PPCR, antes de partilhar os resultados finais com a Unidade Administrativa CIF. Tal será feito na reunião anual do comité directivo de nível nacional dos intervenientes múltiplos e/ou na reunião de avaliação do progresso registado na implementação do plano de investimento PPCR. Os países irão identificar no seu Plano de Trabalho para Monitorização e Reporte o mecanismo de coordenação apropriado.
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 8
Ficha de Identificação 1 do PPCR Data do Relatório: mês/dia/ano
Grau de integração das alterações climáticas no planeamento nacionalData scored at the country level
Plano de Investimento PPCR
De: 1 de Abril A: 31 de Março (do ano seguinte)
Existe algum plano
aprovado sobre alterações
climáticas para a
nação/sector?
Foram incorporadas
estratégias de resistência
ao clima nos documentos
principais de planeamento
sectorial/governo central?
Foi atribuída
responsabilidade a
instituições ou pessoas
com vista a integrar o
planeamento da adaptação
às alterações climáticas?
Foram identificadas e
prioritizadas medidas
específicas destinadas a
endereçar a resistência do
clima, tais como
investimentos e programas
Todos os processos de
planeamento fazem
análises rotineiras com
vista a identificar riscos do
clima?b c d e f
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Atribua pontuação a cada célula entre 0 e 10, en que 0 = Não, 5 = Metade e 10 = Sim integralmente
Lições aprendidas: Quais foram os principais êxitos quando se procedeu à integração das alterações climáticas no planeamento nacional, incluindo o sectorial?
Sector 4
Sector 5
Sector 6
a
Planeamento Nacional
Sector 1
Sector 2
Sector 3
Indicador Principal 1 do PPCR:
País Amostra
Período do Reporte:
Data Collection Method:
Completar abaixo os sectores indicados como uma
prioridade no plano de investimento PPCR. Inserir
outros sectores ou ministérios prioritários abaixo
(opcional)
1.
2.
Na sua opinião, quais foram os grandes desafios e quais as oportunidades para melhoria?
3.
4.
Página 9 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
Quadro 1 Sugere-se que sejam estabelecidos e acordados critérios para cada um dos aspectos da ficha de avaliação, antes de se proceder à pontuação. Recomenda-se que se definam, pelo menos, os critérios para zero, cinco e dez. Apresenta-se abaixo um exemplo do formato que pode ser utilizado.
Critérios para a Ficha de Avaliação 1 do PPCR Existe alguma alteração
climática aprovada para o país/sector?
As estratégias de adaptação às alterações climática foram incorporadas nos documentos de planeamento do governo central/dos sectores principais?
Foi atribuída responsabilidade a instituições ou pessoas para integrar o planeamento de adaptação às alterações climáticas?
Foram identificadas e prioritizadas medidas específicas para endereçar a adaptação às alterações climáticas? Por exemplo, investimentos e programas
Todos os processos de planeamento fazem rotineiramente uma análise de riscos climáticos?
Planeamento Nacional Critérios para Pontuação 0
Critérios para Pontuação 5
Critérios para Pontuação 10
Planeamento Sectorial Critérios para Pontuação 0
Critérios para Pontuação 5
Critérios para Pontuação 10
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 10
INDICADOR PRINCIPAL 2 DO PPCR
Evidências de capacidade governamental e de um mecanismo de coordenação reforçados com vista a integrar a adaptação às alterações climáticas
LÓGICA / RAZÕES PARA A MEDIÇÃO
Este indicador de resultados é importante para demonstrar que o apoio do PPCR aos governos dos países-piloto resulta em instituições e enquadramentos institucionais melhorados com vista à integração da adaptação às alterações climáticas. Este indicador avalia (tão bem quanto possível) se o PPCR está a contribuir para o reforço da capacidade governamental e do mecanismo de coordenação para integração de medidas de adaptação às alterações climáticas.
DEFINIÇÃO TÉCNICA
A integração da adaptação às alterações climáticas é o processo que assegura que os riscos climáticos e a adaptação às alterações climáticas estão adequada e devidamente considerados nos processos de tomada de decisões nacionais e que estas considerações estão reflectidas nos orçamentos, planos, políticas, instrumentos, regulamentos, etc. Capacidade governamental para integrar a adaptação às alterações climáticas refere-se aos níveis de conhecimento institucional relativos aos riscos climáticos e à adaptação ao clima nos sectores prioritários identificados no plano de investimento PPC e à vontade política, conforme evidenciada por exemplo, pelas políticas nacionais, incentivos e iniciativas legislativas, para incorporar a adaptação às alterações climáticas. O mecanismo de coordenação diz respeito aos acordos institucionais/comité relevante, conforme definidos no plano de investimento PPCR, para fins de desenvolvimento e supervisão da consecução dos objectivos do programa PPCR no país. Conhecimento institucional refere-se à base de conhecimento e especialização respeitante a riscos e adaptação climática nos ministérios e agências nacionais pertinentes; isto inclui tanto os repositórios físicos de conhecimento sob a forma de relatórios e bases de dados como o know-how técnico entre os funcionários.
METODOLOGIA
O indicador requer a medição de duas componentes distintas: a) capacidade governamental reforçada para incorporar a adaptação às
alterações climáticas; e b) mecanismo de coordenação reforçado para incorporar a adaptação às
alterações climáticas
a) Ao medir a capacidade governamental reforçada, procurar-se-ão, em grande medida, evidências de existência de informações, estudos e avaliações que enderecem a variabilidade e alterações do clima através de mecanismos de defesa e de medidas de adaptação aperfeiçoados, e a
Página 11 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
existência de adequados conhecimentos especializados em alterações climáticas, níveis mais elevados de conhecimento institucional relativo a risco climático e adaptação climática nos sectores prioritários (identificados no plano de investimento PPCR) e de vontade política evidenciada, por exemplo, por políticas nacionais, incentivos e iniciativas legislativas no sentido de incorporar medidas de adaptação às alterações climáticas.
b) Com a medição do mecanismo de coordenação reforçado, pretende-se encontrar evidências de níveis aumentados de funcionalidade do mecanismo destinado a incorporar a adaptação às alterações climáticas, uma maior harmonização e coordenação das intervenções destinadas à adaptação climática, o envolvimento de um conjunto amplo de intervenientes não-governamentais, a disponibilização ao público em geral de informações sobre adaptação ao clima e a inclusão, em particular de mulheres.
Para se avaliar a funcionalidade utilizar-se-ão os parâmetros dos níveis de implantação, eficácia e eficiência. A medição será feita ao nível nacional e por via da ficha de avaliação 2 do PPCR.
FONTES DE DADOS E RECOLHA DE DADOS
Com vista à definição de um valor de referência e posterior monitorização da capacidade governamental reforçada, os dados informativos deverão provir de repositórios nacionais, incluindo documentos de reuniões, relatórios de workshops e de orçamentos, documentos de políticas e outros relatórios relevantes disponibilizados pela sociedade civil e pela comunidade de intervenientes do PPCR. Deverão ser estabelecidos critérios de pontuação para cada um dos aspectos da ficha de avaliação, antes de serem determinadas as pontuações de referência. Estes critérios, uma vez estabelecidos, permanecerão constantes ao longo da vida do plano de investimento PPCR e farão parte do Plano de Monitorização e Reporte. Estas informações ajudarão a entidade relatora a calibrar e justificar as respostas apropriadas da ficha de avaliação qualitativa. Toda a documentação contendo informações relevantes (a base de evidências), que tenham informado a autoavaliação, deverá ser guardada pelo ponto focal nacional do PPCR para referência futura.
RESPONSABILIDADES PELA MONITORIZAÇÃO E REPORTE
A terminologia usada abaixo baseia-se na situação existente na maioria dos países PPCR, reconhecendo que cada país usa títulos e nomes de cargos diferentes para estas estruturas. O Plano de Trabalho da Monitorização e Reporte pormenorizará claramente as responsabilidades específicas em cada país, por nome e/ou cargo e agência, incluindo datas e prazos. O ponto focal nacional do PPCR é responsável por:
a) Identificar cada um dos sectores prioritários e ministérios onde a adaptação às alterações climáticas (riscos, oportunidades) foi de alguma forma integrada nos processos de planeamento;
b) Coordenar uma reunião da unidade/equipa PPCR e com pelo menos
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 12
dois representantes de cada sector, do governo, do sector privado e da sociedade civil (e.g. autoridades tradicionais/grupos indígenas, instituições académicas não governamentais e CSO). Estes representantes deverão conhecer os relevantes programas nacionais de adaptação às alterações climáticas e incluir igualmente homens e mulheres. O principal objectivo desta reunião é definir critérios para classificar cada um dos aspectos da ficha de avaliação e, posteriormente, determinar as classificações de referência. Nos anos subsequentes, cada um dos participantes preencheria individualmente a ficha de avaliação 1 do PPCR, com base nos critérios acordados. O ponto focal nacional do PPCR pode delegar o processo de classificação num perito local em alterações climáticas, com boa capacidade de liderança. Alguém que possua capacidade para actuar como facilitador e conheça a língua e costumes locais poderia planear e ministrar o(s) workshop(s) de avaliação;
c) Agregar ou negociar, através de discussões, uma pontuação única para cada célula da ficha de avaliação. O produto final deverá ser uma ficha de avaliação que, através de consenso, represente as respostas de todos os que colaboraram para preencher a ficha;
d) Coordenar o processo de garantia de qualidade (ver abaixo); e) Submeter a ficha de avaliação 2 do PPCR à Unidade Administrativa CIF,
pontualmente e numa base anual; e f) Conservar toda a documentação contendo informações relevantes (a base
das evidências) e que informou os resultados reportados. O MDB principal tem a responsabilidade de apoiar o ponto focal PPCR. Os
pontos focais na Sede do MDB são responsáveis por prestar apoio às suas
unidades/equipas de implementação do projecto/programa no sentido de
assegurar que têm capacidade para desempenhar eficazmente as suas
responsabilidades em matéria de monitorização e reporte do PPCR.
GARANTIA DE QUALIDADE
Trata-se de uma metodologia subjectiva e, como tal, deverá ser escrutinada por um grupo mais vasto de intervenientes. Tal ajudará a assegurar que os resultados são tão próximos, quanto possível, da realidade encontrada no terreno. O ponto focal nacional do PPCR, em colaboração com as equipas de trabalho do principal MDB, deverá convidar os intervenientes a examinarem de forma crítica as pontuações na ficha de avaliação 2 do PPCR, antes de partilhar os resultados finais com a Unidade Administrativa CIF. Este exercício deverá ocorrer numa reunião anual do comité directivo de nível nacional de intervenientes múltiplos e/ou numa reunião de avaliação do progresso registado na implementação do plano de investimento PPCR. Os países identificarão o mecanismo de coordenação apropriado no seu Plano de Trabalho para Monitorização e Reporte.
Página 13 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
Ficha de Avaliação 2 do PPCR Data do Relatório: mês/dia/ano
Pontuação dos dados pontuados ao nível de país
Plano de Investimento PPCR
From: 1 de Abril a: 31 de Março (do ano seguinte)
Existem informações,
estudos e avaliações que
endereçam as alterações,
variabilidade e resiliância
climáticas?
Existem os necessários
conhecimentos
especializados em
alterações climáticas?
As medidas legislativas e
incentivos nacionais/sectoriais
endereçam expressamente as
alterações e a resiliência
climáticas?
Há participação do
governo/sector no
mecanismo de coordenação?b c d e
Dê uma pontuação a cada célula entre 0 e 10 em que 0 = Não, 5 = Metade e 10 = Sim completamente
Mecanismo de Coordenação
Indique abaixo o nome do
mecanismo de coordenação
O mecanismo de
coordenação está
funcional, ou seja, está
implantado e é eficaz e
eficiente?
Coordena intervenções para
a resiliência climática
diferentes daquelas que são
financiadas pelo PPCR?
Existe o envolvimento de
um conjunto alargado de
intervenientes não-
governamentais?
As informações relevantes sobre
resiliência climática são do
domínio público?
Existe uma participação igual
de mulheres e homens?
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Atribua pontuação a cada célula com uma nota entre 0 e 10, em que 0 = Não, 5 = Metade e 10 = Sim completamente
Evidências de capacidade governamental reforçada e do mecanismo de coordenação para
integrar a resistência do clima
4.
+
Lições Aprendidas: Quais foram os grandes sucessos no que toca a reforçar a capacidade do governo e mecanismo de coordenação?
1.
2.
3.
Governo do País Amostra
Sector 1
a
Sector 6
Indicador Principal 2 do PPCR:
Método de recolha de dados:
País Amostra
Período de Reporte:
Capacidade Governamental
Completar abaixo os sectores identificados como uma
prioridade no plano de investimento PPCR. Inserir abaixo
outros sectores ou ministérios prioritários (opcional)
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Sector 2
Quais foram os principais desafios e, na sua opinião, quais são as oportunidades de melhoria?
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Sector 4
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Sector 5
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Sector 3
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 14
Quadro 2 Sugerimos que estabeleça e acorde critérios para cada um dos aspectos da ficha de avaliação, antes de iniciar o processo de pontuação. Recomendamos que defina, pelo menos, os critérios para zero, cinco e dez. Apresenta-se, abaixo, um exemplo do formato que pode ser utilizado.
Critérios para a Ficha de Avaliação 2 do PPCR Existem estudos e avaliações
informativos que estejam a ser usados para endereçar a variabilidade das alterações climáticas e a resistência aos impactos das alterações climáticas?
Existem os necessários conhecimentos especializados em alterações climáticas?
Os incentivos nacionais/sectoriais e medidas legislativas endereçam expressamente as alterações climáticas e resistência aos impactos das alterações climáticas?
O mecanismo de coordenação tem a participação do governo/sector?
Planeamento Nacional Critérios para a
pontuação 0
Critérios para a pontuação 5
Critérios para a pontuação 10
Planeamento Sectorial Critérios para a
pontuação 0
Critérios para a pontuação 5
Critérios para a pontuação 10
Mecanismo de
Coordenação
O mecanismo de
coordenação é funcional,
isto é, está implantado, é
eficaz e eficiente?
Coordena outras
intervenções de adaptação
ao clima, para além das
financiadas pelo PPCR?
Existe um conjunto amplo
de intervenientes não-
governamentais
envolvidos?
As informações relevantes
relativas a resiliência do
clima são do domínio
público?
Há uma participação igual
de homens e mulheres?
Critérios para a pontuação 0
Critérios para a pontuação 5
Critérios para a pontuação 10
Página 15 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
INDICADOR PRINCIPAL 3 DO PPCR
Qualidade e grau em que são desenvolvidos e testados modelos de investimento/instrumentos com capacidade de reacção ao clima
LÓGICA / RAZÕES PARA A MEDIÇÃO
Este indicador estima (com a maior proximidade possível) o grau em que o PPCR está a identificar e implementar abordagens de investimento com capacidade de resposta ao clima, mediante a documentação de instrumentos e modelos que tenham sido desenvolvidos e testados com o apoio do PPCR e a avaliação da sua qualidade. Este indicador complementa o indicador principal 4 “Grau em que os agregados familiares, negócios e serviços do sector público vulneráveis utilizam ferramentas, instrumentos, estratégias e actividades aperfeiçoados, apoiados pelo PCCR , que se destinem a responder à variabilidade do clima ou às alterações climáticas.” Enquanto este indicador se focaliza em quais os instrumentos e modelos de investimento que foram desenvolvidos e testados e os classifica com base na sua qualidade, capacidade de resposta ao clima e grau de desenvolvimento e de teste, o indicador principal 4 do PPCR visa como e em que grau eles estão a ser utilizados por diferentes intervenientes vulneráveis. O pressuposto subjacente aos dois indicadores é que, se os intervenientes vulneráveis utilizarem num maior grau ferramentas de resposta ao clima, de elevada qualidade, tal irá reforçar as respectivas capacidades de adaptação.
DEFINIÇÃO TÉCNICA
Um instrumento ou modelo de investimento com capacidade de resposta ao clima é aquele que incorpora considerações em matéria de variabilidade do clima e de alterações climáticas ou que pode ser aplicado para aumentar a adaptação das pessoas, produtos, sistemas ou serviços às alterações climáticas. Por exemplo: a) Investimentos em tecnologias ou infraestruturas (e.g., melhorias em
edifícios, nos sistemas agrícolas, costeiros, hidro-meteorológicos,
transportes, água, drenagem, TIC e energéticos);
b) Dados, estudos analíticos, estudos técnicos e património de
conhecimento (e.g., cenários de clima, previsões, avaliações de
vulnerabilidade, análises do risco climático/impacte do clima, mapas,
avaliações das necessidades e normas orientadoras/manuais);
c) Plataformas para sensibilização do público (e.g., plataformas para
disseminação de informações, campanhas nos meios de comunicação,
eventos para partilha de conhecimento, redes de intervenientes, websites e
plataformas de e-learning);
d) Instrumentos financeiros (e.g., microsseguros, microfinanciamento,
facilidades de empréstimos e de subvenções de pequena monta);
e) Serviços públicos/comunitários (e.g., serviços que fornecem água,
saneamento, transportes, protecção contra cheias, irrigação, alerta
precoce, protecção social, educação e saúde).
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 16
Os instrumentos/modelos de investimento com capacidade de resposta ao clima consideram-se apoiados pelo PPCR se tiverem sido desenvolvidos e testados, no âmbito das actividades realizadas na Fase 1 de um país ou região ou do plano de investimento do PPCR, independentemente da fonte que o financiou. Relativamente a este indicador, um instrumento ou modelo desenvolvido significa que foi projectado de raiz, adaptado ou modificado com vista a atender à necessidade apropriada.
METODOLOGIA
Este indicador terá de ser alvo de monitorização e reporte em todos os projectos/programas. Relativamente a cada projecto/programa, registe as suas respostas às perguntas seguintes na ficha de avaliação anexa: 1) Que instrumentos/modelos de investimento com capacidade de resposta
ao clima foram desenvolvidos e testados? (Nota: deverá ser a mesma lista de ferramentas, instrumentos, estratégias ou actividades reportada no indicador principal 4)
2) Em relação a cada instrumento/modelo de investimento, responda às
perguntas seguintes:
a) O instrumento/modelo de investimento foi desenvolvido e testado? b) Foi implementado na escala proposta? c) Incorporou apropriadamente no seu desenho e implementação as
necessidades dos utilizadores masculinos e femininos? d) Incorporou no desenho e implementação as necessidades das
populações vulneráveis?
3) Sempre que possível, as equipas de projecto/programa são incentivadas a reportar se os instrumentos/modelos de investimento foram adicionalmente desenvolvidos e testados por outros intervenientes, diferentes dos do PPCR.
Para responder às perguntas 2a-d, deverá ser atribuída aos instrumentos/modelos de investimento pontuação de 0-10, em que 0 = não, 5 =metade e 10 = sim integralmente. A medição será a nível de projecto/programa por intermédio de fichas de avaliação PPCR ao nível de projecto/programa e compilada numa ficha de avaliação ao nível de plano de investimento PPCR, que acompanha esta folha de orientações.
FONTES DE DADOS E RECOLHA DE DADOS
Quando se está a classificar este indicador, deverão utilizar-se dados extraídos da documentação de plano de investimento/programa/projecto existentes e de outros relatórios relevantes disponibilizados pela sociedade civil e comunidade interveniente no PPCR. Estas informações irão ajudar a entidade relatora a avaliar e justificar a solidez das respostas à ficha de avaliação qualitativa. Os critérios de pontuação devem ser definidos para os quatro aspectos da ficha
Página 17 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
de avaliação. Estes critérios, uma vez estabelecidos, permanecerão constantes durante a vida do plano de investimento PPCR e farão parte do Plano de Monitorização e Reporte. Relativamente à monitorização, uma autoavaliação pela equipa do projecto/programa com os intervenientes pertinentes e processos de reflexão informarão a pontuação mas, sempre que possível, deverão utilizar-se documentos e relatórios das reuniões no sentido de ajudar a entidade responsável pelo reporte a avaliar a solidez das respostas dadas na ficha de avaliação qualitativa. Os relatórios pertinentes disponibilizados pela sociedade civil e pela comunidade de intervenientes no PPCR serão um suplemento essencial. Toda a documentação contendo informações relevantes (a base de evidências), que tenham informado a autoavaliação deverá ser guardada pelo respectivo ponto focal nacional do projecto/programa para referência futura.
RESPONSABILIDADES PELA MONITORIZAÇÃO E REPORTE
A terminologia utilizada abaixo baseia-se na situação existente na maior parte dos países-piloto PPCR, reconhecendo que cada país tem títulos e nomes diferentes para os cargos destas estruturas. O Plano de Trabalho de Monitorização e Reporte irá pormenorizar com clareza as responsabilidades específicas em cada país, por nome e/ou cargo e por agência, incluindo datas e prazos. As equipas/unidades de implementação do projecto/programa são responsáveis por:
a) Identificar as ferramentas/etc. melhoradas com o apoio do PPCR e introduzir esses dados na coluna b da ficha de avaliação 3 do PPCR a nível de projecto/programa;
b) Coordenar uma reunião da equipa/unidade de implementação do projecto/programa e intervenientes pertinentes. Na reunião, cada participante preencheria individualmente a ficha de avaliação 3;
c) Agregar ou negociar, através de discussões, uma pontuação única para cada uma das células da ficha de avaliação. O produto final deverá ser uma ficha de avaliação que, por consenso, representa as respostas de todos aqueles que colaboraram no preenchimento da ficha;
d) Apresentar à equipa/unidade PPCR a ficha de avaliação 3 de forma pontual e numa base anual; e
e) Conservar toda a documentação contendo informações relevantes do projecto/programa (base de evidências), que tenham informado os resultados reportados.
O ponto focal nacional do PPCR é responsável por:
a) Definir critérios para atribuir pontuação a cada um dos aspectos da ficha de avaliação, em coordenação com a unidade/equipa PPCR;
b) Obter fichas de pontuação a nível de projecto/programa; c) Compilar os dados numa ficha de avaliação a nível de programa
nacional (plano de investimento PPCR); d) Coordenar o processo de garantia de qualidade. Ver abaixo; e) Submeter anualmente à Unidade Administrativa CIF a ficha de avaliação
3 do PPCR numa base pontual; e
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 18
f) Conservar toda a documentação contendo informações relevantes (a base de evidências) que tenham informado os resultados reportados.
A unidade/equipa PPCR (à qual o ponto focal PPCR pode pertencer) é responsável por participar no processo de avaliação. O MDB principal é responsável por apoiar o ponto focal PPCR. Os pontos focais na sede do MDB têm a responsabilidade de apoiar as suas equipas/unidades de implementação do programa/projecto com vista a assegurar que elas podem executar eficazmente as suas responsabilidades em matéria de monitorização e reporte do PPCR.
GARANTIA DE QUALIDADE
Trata-se de uma metodologia subjectiva e, como tal, deverá ser escrutinada pelo grupo alargado de intervenientes para assegurar que os resultados são tão próximos quanto possível da realidade encontrada no terreno. O ponto focal nacional do PPCR, em colaboração com as equipas de trabalho do principal MDB, deverá convidar os intervenientes a examinarem de forma crítica as pontuações na ficha de avaliação 3 do PPCR, antes de partilhar os resultados finais com a Unidade Administrativa CIF. Este exercício deverá ocorrer numa reunião anual do comité directivo de nível nacional de intervenientes múltiplos e/ou numa reunião de avaliação do progresso registado na implementação do plano de investimento PPCR. Deverá efectuar-se como parte integrante de uma reunião de coordenação (no mínimo, anual) dos intervenientes, já planeada, como acontece em vários países, na forma de uma reunião de um comité interinstitucional, com intervenientes múltiplos no domínio das alterações climáticas. Os países identificarão o mecanismo de coordenação apropriado seu Plano de Trabalho para Monitorização e Reporte.
Página 19 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
Ficha de Avaliação 3 do PPCR Data do Relatório: mês/dia/ano
Classificados ao nível de projecto e compilados ao nível de plano de investimento do PPCR
País Amostra
De: 1 de Abril A: 31 de Março (do ano seguinte)
a c d e f
1
2
3
4
5
6
7
8
9
+
Classifique cada célula com uma pontuação entre 0 e 10 em que 0 = Não, 5 =Metade e 10 = Sim completamente
Qualidade e grau em que são desenvolvidos e testaados instrumentos/modelos de investimento com capacidade
de resposta às alterações climáticas
Relatório Agregado do País
Indicador Principal 3 do PPCR:
O instrumento/modelo de
investimento incorporou no seu
desenho e implementação as
necessidades das populações
vulneráveis?
Método de Recolha de Dados:
Plano de Investimento PPCR
Período de Reporte:
O instrumento/modelo de
investimento foi implementado
à escala proposta?
O instrumento/modelo de
investimento incorporou
adequadamente no seu desenho e
implementação as necessidades
tanto de mulheres como de
homens?
O instrumento/modelo de
investimento foi desenvolvido e
testado?
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
b
Modelos de investimento/instrumento com
capacidade de resposta às alterações
climáticas identificados:
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Lições Aprendidas: Quais foram os grandes sucessos em termos de desenvolvimento e teste destes intrumentos/modelos 1.
2.
4.
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
3.
Quais foram os principais desafios e, a seu ver, quais as oportunidades de melhoria?
Faça um comentário breve sobre cada pontuação
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 20
Quadro 3 Sugere-se que sejam estabelecidos e acordados critérios para cada um dos aspectos da ficha de avaliação, antes de se proceder à pontuação. Recomenda-se que se definam, pelo menos, os critérios para zero, cinco e dez. Apresenta-se abaixo um exemplo do formato que pode ser utilizado.
Critérios para a Ficha de Avaliação 3 do PPCR Qualidade e grau em que é desenvolvido e testado o instrumento/modelo de investimento destinado a responder ao clima
O instrumento/modelo de
investimento foi
desenvolvido e testado?
O instrumento/modelo de
investimento foi
implementado na escala
proposta?
O instrumento/modelo de
investimento incorporou
adequadamente no seu
desenho e implementação
as necessidades de homens
e mulheres?
O instrumento/modelo de
investimento incorporou no
seu desenho e
implementação as
necessidades das
populações vulneráveis?
Critérios para a pontuação 0
Critérios para a pontuação 5
Critérios para a pontuação 10
Página 21 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
INDICADOR PRINCIPAL 4 DO PPCR
Grau em que agregados familiares, comunidades, negócios e serviços do sector público vulneráveis utilizam ferramentas, instrumentos, estratégias e actividades melhorados com o apoio do PPCR para responder à variabilidade do clima ou às alterações climáticas.
LÓGICA/RAZÕES PARA A MEDIÇÃO
Este indicador mede em que grau o PPCR está a reforçar as capacidades de adaptação dos intervenientes-alvo num determinado país ou região, ao medir a sua adesão a ferramentas, instrumentos, estratégias e actividades de resposta ao clima que o PPCR está a apoiar. Este indicar complementa o indicador principal 3 “Qualidade e grau em que instrumentos/modelos de investimento com capacidade de resposta ao clima são desenvolvidos e testados”. Enquanto o indicador principal 3 se centra em quais os instrumentos e modelos de investimento que foram desenvolvidos e restados e os classifica com base na sua qualidade, capacidade de resposta ao clima e grau de desenvolvimento e teste, este indicador focaliza-se em como e em que grau estas ferramentas, instrumentos, estratégias e actividades estão a ser utilizados pelos diferentes intervenientes vulneráveis. O pressuposto subjacente a ambos os indicadores é que, se intervenientes vulneráveis utilizarem ferramentas de resposta ao clima de alta qualidade em maior grau, tal irá reforçar as suas capacidades de adaptação.
DEFINIÇÃO TÉCNICA
As partes interessadas ou utilizadores-alvo são agregados familiares, comunidades, negócios e/ou serviços do sector público vulneráveis. Aqui, a vulnerabilidade social devida às alterações climáticas pode ser definida numa base de projecto a projecto ou programa a programa, em conformidade com os diferentes contextos em que o projecto/programa funciona. Cada projecto/programa tem de identificar os grupos-alvo (ou seja, agregados familiares, negócios, etc.) e explicar o que torna o grupo-alvo de um determinado instrumento, ferramenta, estratégia ou actividade apoiado pelo PPCR (referido no texto como “ferramentas/etc.”) vulnerável aos impactes da variabilidade e alterações climáticas, na sua documentação de referência e no reporte subsequente. Um utilizador-alvo utilizou uma ferramenta, instrumentos, estratégias e actividades quando beneficia directamente da ferramenta, instrumentos, estratégias e actividades, em uma ou mais ocasiões, durante o período do reporte de doze meses. A definição de agregado familiar corresponde à definição do censo nacional. Uma comunidade define-se como o subgrupo administrativo mais pequeno alvejado pelo plano de investimento PPCR.
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 22
Negócios, aqui, são aqueles que são destinatários do projecto/programa, formais ou informais, e que têm funcionários para além dos elementos do agregado familiar. De outra forma, seriam considerados como agregados familiares, ou seja, um agricultor de subsistência seria considerado como uma unidade familiar. Serviços do sector público são as entidades de serviços estatais ou cofinanciados pelo estado que prestam serviços ao público. Uma unidade organizada deverá ser contabilizada no nível mais baixo do serviço público, ou seja, um escritório de divulgação agrícola distrital deveria seria um bom exemplo. Uma ferramenta, instrumento, estratégia ou actividade de reacção ao clima é aquele que incorpora considerações no domínio da variabilidade e alterações climáticas ou que pode ser aplicada para aumentar a capacidade de resistência ao clima das pessoas, dos produtos ou serviços, tais como:
a) Investimentos em tecnologias ou em infraestruturas (e.g., melhorias em edifícios, sistemas agrícola, costeiro, hidrometeorologia, transportes, hídrico, de drenagem, TIC e de energia);
b) Dados, estudos analíticos, estudos técnicos e património de conhecimento (e.g., cenários de clima, previsões, avaliações de vulnerabilidade, análises do risco climático/impacte do clima, mapas, avaliações das necessidades e normas orientadoras/manuais);
c) Plataformas para sensibilização do público (e.g., plataformas para disseminação de informações, campanhas nos meios de comunicação, eventos para partilha de conhecimento, redes de intervenientes, websites, currículos escolares, preços de mercado e formação profissional);
d) Instrumentos financeiros (e.g. microsseguros, microfinanciamento, facilidades de empréstimos e de subvenções de pequeno valor);
e) Serviços públicos/comunitários (como por exemplo água e saneamento, transportes, protecção contra cheias, irrigação, alerta precoce, protecção social, educação, saúde)
Considera-se que uma ferramenta, instrumento, estratégia ou actividade é apoiado pelo PPCR se tiver sido desenvolvido, testado, promovido e/ou utilizado no âmbito das actividades executadas na Fase 1 de um país ou região ou do plano de investimento do PPCR, independentemente da fonte de financiamento original.
Relativamente a este indicador, um instrumento ou modelo desenvolvido significa que foi projectado de raiz, adaptado ou modificado com vista a atender à necessidade apropriada.
METODOLOGIA
Este indicador terá de ser alvo de monitorização e reporte em todos os projectos/programas. Relativamente a cada projecto/programa, registe as suas respostas às perguntas seguintes na ficha de avaliação anexa: 1) Que instrumentos, ferramentas, estratégias ou actividades com
capacidade de resposta ao clima foram aperfeiçoados e apoiados pelos PPCR? (Nota: deverá ser a mesma lista de instrumentos/modelos de
Página 23 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
investimento reportados no indicador principal 3) 2) Relativamente a cada ferramenta/etc., é favor responder às perguntas
seguintes a) Quantos agregados familiares, negócios, comunidades e serviços do
sector público foram alvejados nos planos? Preencher apenas para as categorias adequadas (agregados familiares, comunidade, negócios e/ou serviços do sector público) que foram alvejadas pela ferramenta, instrumento, estratégia ou actividade.
b) Quantos agregados familiares, negócios, comunidades e serviços do sector público alvejados utilizaram esta ferramenta durante o período de reporte?
c) De que modo os agregados familiares, negócios, comunidades e serviços do sector público alvejados utilizaram a ferramenta durante o período de reporte?
Nota: A unidade é contabilizada em cada caso: 1 agregado familiar, 1 negócio, 1 comunidade, 1 serviço do sector público. Se um beneficiário-alvo utilizar uma ferramenta/etc. aperfeiçoada com o apoio do PPCR mais do que uma vez, durante um período de reporte, ela só deverá ser contada uma vez. Se um beneficiário for o alvo de várias ferramentas apoiadas pelo PPCR, cada ferramenta só deverá ser contada uma vez durante o período de reporte. A medição será a nível de cada projecto/programa. Haverá uma única Tabela 4 do PPCR por projecto/programa, que será partilhada com o ponto focal nacional para fins de agregação e síntese ao nível do plano de investimento PPCR.
FONTES DE DADOS E RECOLHA DE DADOS
Para a monitorização deste indicador, deverão utilizar-se dados extraídos da documentação do plano de investimento/programa/projecto existente e de outros relatórios relevantes disponibilizados pela sociedade civil e comunidade destinatária do PPCR. Relatórios relevantes disponibilizados pela sociedade civil e comunidade destinatária do PPCR constituirão um complemento integrante destes dados. Toda a documentação, contendo informações relevantes (a base de evidências) que tenham informado o relatório, deverá ser guardada pelo respectivo ponto focal do projecto/programa e ponto focal nacional para referência futura.
RESPONSABILIDADES PELA MONITORIZAÇÃO E REPORTE
A terminologia utilizada abaixo baseia-se na situação existente na maior parte dos países-piloto PPCR, reconhecendo que cada país tem títulos e nomes diferentes para os cargos destas estruturas. O Plano de Trabalho de Monitorização e Reporte irá pormenorizar com clareza as responsabilidades específicas em cada país, por nome e/ou cargo e por agência, incluindo datas e prazos. As equipas/unidades de implementação do projecto/programa são responsáveis por:
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 24
a) Identificar as ferramentas/etc. melhoradas com o apoio do PPCR e introduzir esses dados na coluna b do Quadro 4 da Monitorização e Reporte do PPCR a nível do projecto/programa;
b) Coligir os dados a nível de programa/projecto; c) Apresentar à equipa/unidade PPCR o Quadro 4 de Monitorização do
Desempenho, de forma pontual e numa base anual; e d) Conservar toda a documentação contendo informações relevantes do
projecto/programa (base de evidências), que tenham informado os resultados reportados.
A unidade/equipa PPCR (à qual o ponto focal PPCR pode pertencer) é responsável por:
a) Obter dados a nível de projecto/programa; b) Compilar dados ao nível do programa do país (plano de investimento
PPCR); c) Assegurar que não existe uma duplicação na contagem de dados a
nível do plano de investimento PPCR; e submeter pontualmente e numa base anual, ao ponto focal nacional do PPCR, os quadros 4 relativos ao programa/projecto assim como os relativos ao PPCR
O ponto focal nacional do PPCR é responsável por: a) Coordenar o processo de garantia de qualidade, em colaboração com as
equipas de projecto do MDB principal. Ver abaixo; b) Submeter à Unidade Administrativa CIF, pontualmente e numa base
anual, os Quadros 4 do PPCR assim como os relativos ao programa/projecto; e
c) Conservar toda a documentação contendo informações relevantes (a base de evidências) que informaram os resultados reportados.
O MDB principal é responsável pelo apoio ao ponto focal PPCR. Os pontos focais na sede do MDB são responsáveis por prestar apoio às equipas/unidades de implementação dos seus projectos/programas com vista a assegurar que podem executar eficazmente as respectivas responsabilidades em matéria de monitorização e reporte do PPCR.
GARANTIA DE QUALIDADE
Trata-se de uma metodologia subjectiva e que deve ser analisada por um grupo mais alargado de intervenientes no sentido de garantir que os resultados são tão próximos quanto possível da realidade vivida no terreno. O ponto focal nacional PPCR, em colaboração com as equipas de projecto do MDB principal, deverá convidar os intervenientes a examinarem de forma crítica os valores agregados da Ficha de Avaliação 4 do PPCR, antes de partilhar os resultados finais com a Unidade Administrativa CIF. Este exercício deverá ocorrer numa reunião anual do comité directivo nacional com intervenientes múltiplos e/ou numa reunião de avaliação do progresso registado na implementação do plano de investimento PPCR. Os países identificarão o seu mecanismo de coordenação apropriado no Plano de Trabalho para Monitorização e Reporte.
Página 25 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
Quadro 4 do PPCR Data do Relatório: mês/dia/ano
Dados recolhidos para cada projecto e compilados ao nível de plano de investimento PPCR
A:
Anual
RealResultados
Previstos*
Anual
RealResultados
Previstos*
Anual
RealResultados
Esperados*
Anual
RealResultados
Esperados*
a b c d e f g h i j k l m n
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
+
* Resultados Esperados na data de conclusão do SPCR
Indicador Principal 4 do PPCR:
Método de Recolha de Dados:
País Amostra
Relatório Agregado do País
De:
Grau em que os lares, comunidades, negócios e serviços do sector público vulneráveis utilizam instrumentos, estratégias, actividades melhorados
com o apoio do PPCR para responder à Variabilidade e Alterações Climáticas
Descreva num máximo de
três frases o modo como
os negócios os utilizam?
Número de
Entidades de
Serviços do
Sector Público
Descreva num máximo de
três frases o modo como
as entidades dos serviços
públicos os utilizam
Plano de Investimento PPCR
Período de Reporte:
Núnero de
agregados
familiares
Número de
Negócios
Descreva num máximo de
três fases o modo como
as comunidades os
utilizam?
Identificar abaixo a ferramenta,
instrumento, estratégia, actividade
melhorada com o apoio do PPCR.
São os mesmos que foram identificados na
Ficha de Avaliação 3
1.
2.
Quais foram os grandes desafios e, a seu ver, quais as oportunidades para melhoria?
3.
Número de
Comunidades
+
Lições Aprendidas: Quais foram os principais êxitos quando os agregados familiares/comunidades /serviços públicos/negócios utilizaram ferramentas, instrumentos, estratégia de investimento,
4.
31 de Março (do ano seguinte)Só preencher para as categorias alvejadas pela ferramente, instrumento, estratégia ou actividade.
Descreva num máximo de
três frases o modo como
os agregados familiares
os utilizam ?
1 de Abril
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 26
INDICADOR PRINCIPAL 5 DO PPCR
Número de pessoas apoiadas pelo PPCR com vista a resistirem aos efeitos das alterações climáticas.
LÓGICA/RAZÕES PARA A MEDIÇÃO
Este indicador determina se os programas/projectos de adaptação às alterações climáticas chegam e apoiam as pessoas no terreno, conforme previsto. Está associado às prioridades de políticas do PPCR, conforme articuladas no Documento de Concepção do PPCR, e à sua contribuição para o objectivo do impacto transformativo de aumentar a capacidade de resistência das famílias, comunidades, negócios, apoio previsto às pessoas no terreno, e à sociedade contra a variabilidade e alterações climáticas. Este indicador estima (da melhor forma possível) o número de pessoas apoiadas directos pelo PPCR com vista a enfrentarem os efeitos das alterações climáticas, num determinado país.
DEFINIÇÃO TÉCNICA Considera-se que as pessoas foram apoiadas pelo PPCR quando um serviço ou facilidade lhes foi especificamente disponibilizado através de projectos/programas relevantes do PPRC. A ênfase deste indicador está colocada na disponibilidade do serviço ou facilidade. O número de pessoas apoiadas não pode ser negligenciado nos casos em que o PPCR só tenha financiado parcialmente a intervenção. Não se deve contar os funcionários do estado ou das agências de implementação, que beneficiam directamente (por exemplo, formação profissional), a menos que se insiram num grupo mais vasto da população alvo do programa/projecto e, nessa qualidade, teriam normalmente sido contabilizados. Uma pessoa é apoiada pelo PPCR e só é contabilizada uma vez, mesmo que tenha recebido apoio de várias intervenções. Só se incluem cidadãos e residentes do país. Projectos/programas relevantes são aqueles que incluem intervenções alvejadas de adaptação às alterações climáticas nos sectores identificados como prioritários no plano de investimento PPCR. Não inclui programas que estejam a apoiar processos de planeamento, de conhecimento e recolha de evidências ou outros processos, a não ser que a população apoiada possa ser discretamente identificada. Estes programas estão a ser abrangidos pelos indicadores principais 3 e 4. Exemplo: a modernização de um serviço nacional de hidrometeorologia não pode ser contabilizada neste indicador, embora um sistema de alerta precoce em funcionamento (utilizando dados hidrometeorológicos) em 20 distritos já possa, uma vez que foi identificada uma população discreta.
METODOLOGIA Os indicadores a nível de programa/projecto PPCR têm logicamente de derivar e de alimentar directamente os resultados a nível de plano de investimento PPCR. Para se poder estimar este valor a nível de plano de investimento PPCR, é preciso recolher informações referentes a cada programa/projecto relevante que depois serão agregadas a nível do plano de investimento PPCR, tomando as devidas precauções para se evitar a
Página 27 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
duplicação da contabilização. Os valores coligidos pela monitorização de rotina serão simplesmente agregados, porque os benefícios sinergéticos não podem ser medidos apenas por este indicador. O número de pessoas apoiadas por cada projecto/programa relevante tem primeiramente de ser encontrado e, em seguida, agrega-se o valor de todos os projectos/programas para se estimar e reportar o número total de pessoas apoiadas pelos projectos e programas no âmbito de um plano de investimento PPCR endossado. Relativamente a cada projecto/programa, é favor responder às perguntas seguintes:
1) Quantas pessoas foram apoiadas no último período de 12 meses de reporte?
A soma daqueles que foram apoiados será reportada como o número de pessoas apoiadas a nível do projecto/programa e a nível do plano de investimento PPCR no período de 12 meses do último relatório. Tanto o valor anual total como o total cumulativo têm de ser reportados ao longo da vida do plano de investimento PPCR, já que alguns projectos/programas podem ser finalizados antes da data de conclusão do plano de investimento PPCR. 2) Entre os que receberam apoio, quantos estão abaixo da linha de
pobreza nacional? Sempre que possível, o número de pessoas, abaixo da linha de pobreza nacional e que receberam apoio, será reportado no Quadro 5 do projecto/programa e do plano de investimento PPCR. 3) De todos os que receberam apoio, quantos são mulheres? O número de mulheres apoiadas será reportado no Quadro 5 do PPCR, sempre que possível, especialmente em relação a projectos/programas que visam mulheres/raparigas ou projectos/programas que já conduziram uma análise social aprofundada.
FONTES DE DADOS E RECOLHA DE DADOS
Para fins de monitorização, deverão utilizar-se dados recentes extraídos de sistemas nacionais (por exemplo, dados sobre a população). Poderá haver dados disponíveis no departamento de censo ou noutras instituições ou departamentos públicos com projectos/programas de desenvolvimento nas áreas do programa/projecto. Quando não existirem dados recentes nos sistemas nacionais, deverá proceder-se a levantamentos específicos do programa/projecto, incluindo levantamentos de referência, para se monitorizar o número de beneficiários-alvo (directos) de cada projecto/programa. A base é definida em 0, uma vez que ninguém foi apoiado pelo PPCR antes de o plano de investimento ter sido endossado. O número de pessoas apoiadas pode ser coligido a nível de indivíduo (número de pessoas) ou de agregado familiar (número de famílias). No entanto, para fins de reporte, os dados serão expressos em número de pessoas. Deverá ser utilizado um multiplicador padronizado para a dimensão do agregado familiar baseado no mais recente censo nacional ou levantamento dos agregados familiares, representativo a nível nacional, com vista a converter o número de agregados familiares em número de pessoas. Se tiverem sido conduzidos levantamentos de base e análises de
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 28
vulnerabilidade social, a monitorização permitirá fazer a desagregação do número de beneficiários pobres e/ou mulheres O relatório sobre este indicador será feito ao nível do plano de investimento PPCR , devendo ser apresentado anualmente à Unidade Administrativa CIF. Toda a documentação contendo informações relevantes (a base de evidências), que informaram a autoavaliação, deverá ser guardada pelas equipas/unidades de implementação do projecto/programa e pelo ponto focal nacional do PPCR para referência futura.
RESPONSABILIDADES PELA MONITORIZAÇÃO E REPORTE
A terminologia utilizada a seguir baseia-se na situação existente na maior parte dos países-piloto PPCR, reconhecendo que cada país tem títulos e nomes de cargos diferentes para estas estruturas. O Plano de Trabalho para Monitorização e Reporte irá detalhar claramente as responsabilidades específicas em cada país, por nome e/ou cargo, e agência, incluindo dados e prazos. As equipas/unidades de implementação do projecto/programa são responsáveis por:
a) Coligir dados a nível de projecto/programa; b) Submeter pontualmente os Quadros 5 PPCR a nível de
projecto/programa à equipa/unidade do PPCR, numa base anual; e c) Conservar toda a documentação contendo informações relevantes a
nível de projecto/programa (a base de evidências que informou os resultados reportados)
A unidade/equipa PPCR (que o ponto focal PPCR pode integrar) é responsável por:
a) Obter os quadros PPCR do projecto/programa; b) Compilar dados ao nível do plano de investimento PPCR; c) Assegurar que não existe uma contabilização duplicada dos dados a
nível de plano de investimento PPCR; e d) Submeter, pontualmente e numa base anual, os quadros 5 do PPCR
tanto a nível de projecto/programa como de plano de investimento ao ponto focal nacional.
O ponto focal nacional do PPCR é responsável por:
a) Coordenar o processo de garantia de qualidade, em colaboração com as equipas de projecto do MDB. Ver abaixo;
b) Apresentar os Quadros 5 do PPCR à Unidade Administrativa CIF, pontualmente e numa base anual; e
c) Conservar toda a documentação contendo informações relevantes (a base de evidências) que informaram os resultados reportados.
O MDB principal é responsável por prestar apoio ao ponto focal PPCR. Os pontos focais da sede do MDB têm a responsabilidade de apoiar as suas equipas/unidades de implementação do projecto/programa para garantir que têm efectivamente capacidade para executar as respectivas responsabilidades de monitorização e reporte do PPCR.
Página 29 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
GARANTIA DE QUALIDADE
Trata-se de uma metodologia aproximada e que deve ser analisada por um grupo mais alargado de intervenientes no sentido de garantir que os resultados são tão próximos quanto possível da realidade vivida no terreno. O ponto focal nacional PPCR, em colaboração com as equipas de projecto do MDB principal, deverá convidar os intervenientes a examinarem de forma crítica os valores agregados da Ficha de Avaliação 5 do PPCR, antes de partilhar os resultados finais com a Unidade Administrativa CIF. Este exercício deverá ocorrer numa reunião anual do comité directivo nacional de intervenientes múltiplos e/ou numa reunião de avaliação do progresso registado na implementação do plano de investimento PPCR. Os países identificarão o seu mecanismo de coordenação apropriado no respectivo Plano de Trabalho para Monitorização e Reporte.
Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014 Página 30
Quadro 5 do PPCRIndicador Principal 5 do PPCR:
Método de Recolha de Dados:
País Amostra Plano de Investimento PPCR
Relatório Agregado do País
Período de Reporte De: 1 de Abril A: 31 de Março (do ano seguinte)
Anual Real
Resultado
Anual
Esperado
Cumulativo
RealResultados
Esperados*
b c d e
*Resultados esperados na dada da conclusão do Plano de Investimento PPCR
mês/dia/anoData do Relatório:
Beneficiários Directos
Número de pessoas abaixo da linha de pobreza nacional que receberam apoio do PPCR para enfrentar
os efeitos das alterações climáticas
Número total apoiado pelo PPCR para enfrentar os efeitos das alterações climáticas
a
Número de pessoas que receberam apoio do PPCR para enfrentar os efeitos das alterações climáticasDados recolhidos para cada projecto e compilados ao nível de Plano de Investimento PPCR
Lições Aprendidas: Quais foram os grandes sucessos quando as pessoas receberam o apoio do PPCR?
3.
4.
+
Mulheres apoiadas pelo PPCR para enfrentarem os efeitos das alterações climáticas
1.
2.
Quais foram os grandes desafios e, a seu ver, quais as oportunidades para melhoria?
Página 31 Conjunto de Ferramentas para Monitorização e Reporte do PPCR Março 2014
ANEXO 1: Modelo Lógico Revisto do PPCR com Indicadores
Modelo Lógico Revisto do PPCR com Indicadores
Nota: Correspondência com os Indicadores Principais do PPCR (destacados a amarelo). O Indicador Principal 1 é A2.1. O Indicador Principal 2 é B2. O Indicador
Principal 3 é B5. O Indicador Principal 4 é B1. O Indicador Principal 5 é A1.3.
Global – Resultados Finais dos CIF
(15 – 20 anos)
Desenvolvimento aperfeiçoado de adaptação às alterações climáticas, consistente com outros objectivos dos CIF
País – Contribuição do SPCR para o Impacto Transformativo (10-20 anos/nível nacional)
A1. Maior capacidade de adaptação dos agregados familiares, comunidades, negócios, sectores e sociedade à variabilidade e alterações climáticas
A2. Reforço do planeamento de desenvolvimento com capacidade de resposta ao clima
País – Resultados SPCR
Com vista a preparar e responder à variabilidade climática (VC) e às alterações climáticas (AC)
B1. Reforço das capacidades de
adaptação
B2. Enquadramentos institucionais
reforçados
B3. Informações
climáticas aplicadas rotineiramente na
tomada de decisões
B4. Melhoria no planeamento sectorial e
regulamentação para melhor adaptação ao
clima
B5. Identificadas e implementadas abordagens de investimento com capacidade
resposta ao clima
A1.1 Alteração em % dos lares que
melhoraram os meios de subsistência
A1.2 Alteração nas perdas/prejuízos
das AC/AAR nas áreas PPCR
A1.3 # pessoas apoiadas pelo
PPCR para enfrentar as AC/AAC A1.4 % pessoas com acesso a
água o ano inteiro
B1. Grau em que famílias,
comunidades, negócios e sector
público usam ferramentas melhoradas
pelo apoio do PPCR
A2.1 Grau de integração das CC no planeamento
nacional, incluindo o sectorial
A2.2 Alteração nas afectações orçamentais
para apoiar as AC/VC
B2. Evidências de reforço da
capacidade governamental e do
mecanismo de coordenação
destinado a incorporar AAC
B3. Evidências comprovando que
informações, produtos/serviços do clima
são utilizados na tomada de decisões em
sectores sensíveis ao clima
B4. Alavancagem de financiamento
PPCR contra investimentos públicos
e privados em sectores sensíveis ao
clima
B5. Qualidade e grau em que são
desenvolvidos e testados modelos de
investimento/instrumentos com capacidade de resposta ao clima