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conjunto de ações e programas que visam retirar parcela da população brasileira da extrema pobreza
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EXTREMA POBREZA
É insuficiência de renda, falta de acesso aos serviços públicos (saúde, educação, água, esgoto, energia elétrica, documentação, entre outros) e ausência de oportunidades de inclusão social e produtiva.
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Plano Brasil Sem Miséria Instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02/06/2011
art. 1º - Fica instituído o Plano Brasil sem Miséria, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.
Parágrafo Único: O Plano Brasil sem Miséria, será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal , Municípios e com a sociedade.
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Objetivos
art. 4º - São Objetivos do Plano Brasil sem Miséria:
elevar a renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza;
ampliar o acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços públicos; e
propiciar o acesso da população em situação de extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.
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Parágrafo único. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, será utilizado como instrumento básico para identificação do público e planejamento das ações do Plano Brasil Sem Miséria.
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Linha de Extrema PobrezaArt. 2o O Plano Brasil Sem Miséria destina-se à população em situação de extrema pobreza.
Parágrafo único. Para efeito deste Decreto considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00 (setenta reais)
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Linha e Público da extrema Pobreza
Público do Brasil Sem Miséria: 16,2 milhões de pessoas em todo o país, distribuídas da seguinte forma:
Total de pessoas %
Urbano Rural
Pessoas % Pessoas %
Brasil 16.267.197 100% 8.673.845 53% 7.593.352 47%
Norte 2.658.452 17% 1.158.501 44% 1.499.951 56%
Nordeste 9.609.803 59% 4.560.486 48% 5.049.317 52%
Sudeste 2.725.532 17% 2.144.624 79% 580.908 21%
Sul 715.961 4% 437.346 61% 278.615 39%
Centro-Oeste 557.449 3% 372.888 67% 184.561 33%
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Eixos de Atuação
ELEVAÇÃO DA RENDA PER
CAPITAAUMENTO DAS CONDIÇÕES DE
BEM-ESTAR
ELEVAÇÃO DA RENDA PER
CAPITAAUMENTO DAS CONDIÇÕES DE
BEM-ESTARInclusão ProdutivaInclusão Produtiva
Acesso a serviços públicos
Acesso a serviços públicos
Garantia de RendaGarantia de Renda
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Garantia de Renda
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Acesso a Serviços
Expansão dos serviços e/ou
aperfeiçoamento da cobertura
Expansão dos serviços e/ou
aperfeiçoamento da cobertura
Sensibilização, mobilização e
qualificação dos servidores
Sensibilização, mobilização e
qualificação dos servidores
AUMENTO DA OFERTA
Farmácia Popular / Programa Saúde da Família / Brasil SorridenteCRAS / Brasil Alfabetizado / Luz para Todos
QUALIFICAÇÃO DA OFERTA
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Inclusão Produtiva
URBANO
RURAL Aumento da produção
Aumento da produção
Geração de ocupação e
renda
Geração de ocupação e
renda
• Qualificação profissional• Intermediação/oportunidades • Economia solidária• Microcrédito• Microempreendedor individual - MEI
•Acesso aos meios de produção• Assistência técnica e acompanhamento das famílias• Acesso aos mercados• Autoconsumo
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O Brasil Sem Miséria no Rural
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O desafio de acabarcom a miséria no Brasil Rural
Total de pessoas
%Rural
Pessoas %
Nordeste 9.609.803 59% 5.049.317 66%Norte 2.658.452 17% 1.499.951 20%Sudeste 2.725.532 17% 580.908 8%Sul 715.961 4% 278.615 4%Centro-Oeste 557.449 3% 184.561 2%Brasil 16.267.197 100% 7.593.352 100%FONTE: IBGE, Universo preliminar do Censo Demográfico
2010
• 7,6 milhões de pessoas extremamente pobres no meio rural = 1,73 milhão de domicílios
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Informações das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) dos agricultores familiares que têm renda mensal per capita abaixo de R$ 70,00:
Área média do estabelecimento:•12% até 3 hectares•10% acima de 3 a 5 hectares•22% acima de 5 a 10 hectares•56% acima de 10 hectares
Posse e uso da terra•28% proprietário•20% posseiro•16% parceiro•14% arrendatário•11% comodatário
Outras características da extrema pobreza
22% tem terra menor ou igual à Fração Mínima de
Parcelamento
41% não tem a terra como sua
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Informações das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) dos agricultores familiares que têm renda mensal per capita abaixo de R$ 70,00:
Idade dos titulares:•99% tem entre 30 e 50 anos
Escolaridade:•10% analfabetos•38% alfabetizados• 32% fundamental incompleto•11% fundamental completo
Bolsa Família:•66% tem Bolsa Família
Outras características da extrema pobreza
48% não tem sequer o ensino
fundamental incompleto
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Nas famílias da agricultura familiar em situação de extrema pobreza:
52,4 %
Renda agrícola 5%Outras rendas 95%
Renda agrícola 85% Outras rendas 15%
Desigualdade de Renda
47,6 %
* Estimativas a partir dos dados da PNAD 2009(IBGE). Elaboração MDA
Há diferenças entreas pessoas extremamente pobres
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52,4 %
47,6 %Renda agrícola 43%Outras rendas 57%
Desigualdade de Renda por raça/cor
Renda agrícola 29% Outras rendas 71%
NEGROS
INDÍGENAS
Renda agrícola 58% Outras rendas 42%
BRANCOS
77%
2%
21%
INDÍGENAS
BRANCOS
NEGROS
* Estimativas a partir dos dados da PNAD 2009(IBGE). Elaboração MDA
Há diferenças entreas pessoas extremamente pobres
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Público
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Circuito de Produçãoe Renda da Agricultura Familiar
Mapa de oportunidades
Equipamentos coletivosProjetos Estratégicos
Bolsa Verde
Crédito e Seguros
ComercializaçãoAções fundiárias
Fomento
Documentação
Monitoramento de indicadores por unidade produtiva
Assitência técnica diferenciada
Insumos
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Os técnicos e as técnicas contratadas representam mais que equipes de Ater;
São agentes do Plano Brasil Sem Miséria para superar a extrema pobreza por meio
da inclusão produtiva e social no meio rural.