CONFERÊNCIAS LIVRES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

RUMO A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –

DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011

O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS

A partir da Constituição de 1988 se consagrou no Brasil a

chamada Democracia Participativa.

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

o povo elege os representantes (vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da República e eles decidem por nós as políticas públicas (ex: saúde, educação, esporte, lazer, etc.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Além de eleger os representantes, o povo é chamado a participar periodicamente das decisões sobre as políticas públicas:

- REFERENDOS – 2005 – Desarmamento;

-Plebiscito – 1993 – Sobre se o Brasil seria monarquia ou república / parlamentar ou

presidencialista;

Projeto de Iniciativa Popular

Proposta de projeto de lei assinado por 1/3 do eleitorado

nacional = Ex. Lei da Ficha Limpa

AS CONFERÊNCIAS

Espaços de discussão e deliberação de políticas públicas, promovidas pelos Conselhos de Políticas Públicas com o objetivo da sociedade organizada intervir na elaboração, monitoramento e execução da Política Pública.

AS CONFERÊNCIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Desde 1995, quando aconteceu a primeira Conferência Nacional

As Conferências de Criança e do Adolescente é deliberativa da política pública nesta area.

A IX CONFERÊNCIA NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo Geral

Mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

- Mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

- Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da Política Nacional e do Plano Decenal;

- Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, a implementação da Política Nacional e do Plano Decenal;

- Criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal nas três esferas de governo.

O QUE É O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?

-Em 2009 na VIII Conferência Nacional da Criança e do Adolescente foi aprovado as diretrizes e os princípios da Política e do Plano Decenal;

- Em 2010 – O CONANDA elaborou e aprovou o Plano Decenal, submetendo as candidatos a presidentes da Repúblicas, que se comprometeram em caso fossem eleitos implementá-lo.

O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE está organizado nos seguintes eixos:

1 - Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes: Ex. priorizar a proteção integral de criança e adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com cláusulas de proteção nos contratos comerciais nacionais e internacionais.

2 - Proteção e Defesa dos Direitos:

Ex. Implantar e aprimorar o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todos os municípios, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo CONANDA.

3 - Protagonismo e participação de crianças e adolescentes:

Ex. Promover o protagonismo de criança e adolescente nos espaços de convivência e

de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Hoje nas Comissões de Organização das Conferências tem adolescentes participando de todo o processo de organização.

4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos

Ex. Universalizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, qualificando suas atribuições de formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas para criança e adolescentes e de mobilizar a sociedade.

5 - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Ex. Estabelecer e implementar mecanismos de co-financiamento e de repasse de recursos do Fundo da Infância e adolescência entre as três esferas de governo, na modalidade Fundo a Fundo, para as prioridades estabelecidas pelo Plano Decenal, de acordo com os parâmetros legais e normativos do CONANDA.

O QUE FAZER NESTA CONFERÊNCIA?

Decide sobre:

Mecanismo legitimo de consolidação da democracia e da participação popular. É o

envolvimento não de um ou dois indivíduos, mas da sociedade em geral (ONG, empresas, crianças e adolescentes,

governos.

MOBILIZAÇÃO

É vontade ética e política dos governos e da sociedade em

colocar em prática o Plano Decenal dos Direitos da

Criança e do Adolescente.

Requer investimento orçamentário.

IMPLEMENTAÇÃO

Uma das ações mais importantes no processo de controle social. Requer:

a) Conhecer onde queremos chegar;b) Levantar informações de como está se desenvolvendo a ação;

c) Criar mecanismos para avaliar a realização da ação;d) Definir cronograma e avaliação da ação.

MONITORAMENTO