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Conferência Municipal Das Cidades5ª
QUEM MUDA AS CIDADES SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!
Guaíra 25 de maio de 2013
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• Abertura Solene
• Leitura e Aprovação do Regimento Interno
• Exposição – Guaíra passado – presente – futuro
• Formação dos Grupos de Trabalho ( 4 )
• Plenária de Aprovação das Propostas
• Eleição dos Delegados a Conferencia Estadual
• Eleição dos Conselheiros do CONCIGUA
DINÂMICA DO ENCONTRO
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O QUE É A CONFERÊNCIA DAS CIDADES?
É um processo participativo instituído pelo governo federal, por meio do Ministério das Cidades, definido no Estatuto das Cidades, que reúne Governo e a Sociedade Civil organizada para tratar das questões da política urbana no País.
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QUAL É O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS
DAS CIDADES?
1. Estabelecer um diálogo entre a União, Estados e Municípios relacionados a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
2. Sensibilizar e mobilizar a sociedade para enfrentar os problemas urbanos nas cidades brasileiras;
3. Propiciar a participação das diversas esferas da sociedade na definição das políticas, execução e definição das estratégias de ação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
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QUANTAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES JÁ FORAM REALIZADAS ?
Já foram realizadas 4 conferências:PRIMEIRA: 2003 – Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano:A primeira conferência (2003) apresentou uma serie de propostas relacionadas á Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. Teve como lema “ CIDADE PARA TODOS” com o Tema “ Construindo uma Política Democrática e Integrada Para as Cidades”.
Na primeira conferência - foi instituído o CONSELHO DAS CIDADES – ConCidades. Nesta conferencia foram aprovados o Sistema Nacional de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – Esta política permitiu a regularização fundiária e o acesso ao financiamento por famílias mais carentes, dentre outras medidas.
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SEGUNDA: 2005 – Aprovou o princípio da gestão democratica, da participação e do controle social:
Na segunda Conferência (2005) teve com Lema “ Reforma Urbana: Cidade para todos”. Com o Tema “ Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”.
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Nesta segunda Conferência foram tiradas a seguintes diretrizes da política Nacional de Desenvolvimento Urbano:
1. Estabelecer um projeto de Estado para o Desenvolvimento Urbano no Pais,
com justiça e combate a desigualdade social;
2. Desenvolvimento integrado de gestão e planejamento do solo urbano.
3. Conter a definição correta de urbano, rural, cidade, distritos, microrregiões,
aglomerados urbanos, regiões metropolitanas, regiões integradas de
desenvolvimento, dentre outros;
4. Definição de diretrizes para a ação intergovernamental na área de
desenvolvimento urbano.
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5. Garantia da participação popular na elaboração, execução e acompanhamento dos programas e projetos urbanos;
6. Os investimentos devem enfrentar as condições desiguais existentes na cidade, com integração sócio espacial.
7. Elaboração de políticas com o uso de sistema de informação clara e de acesso publico;
8. Articulação das políticas urbanas com políticas sociais, ambientais, econômicas, industriais e de infra-estrutura.
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TERCEIRA: 2007 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram:
• Avançar na politica nacional de desenvolvimento
urbano;
• Construir um sistema nacional de desenvolvimento urbano
• Criação de uma política de regularização Fundiaria e de uma Politíca de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários urbanos.
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QUARTA : 2010 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram:
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Cidade para todos e todas com Gestão Participativa e Controle Social – avanços, dificuldades e desafios na implementação da
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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QUARTA : 2010 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram:
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Limitação dos recursos orçamentários disponíveis para implementação das políticas de apoio a elaboração de Planos Diretores Participativos, Regularização Fundiária, Prevenção de Riscos e Reabilitação de Áreas Centrais.
Limitação dos recursos orçamentários para realização de capacitação de técnicos municipais e lideranças comunitárias voltadas para a implantação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, nos municípios.
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Nesta 5ª Conferência Nacional das Cidades, precisamos discutir estratégias para transformar o SNDU – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano em Lei, colocá-lo em funcionamento e começarmos a mudar as nossas cidades.
Ao longo dos últimos 9 anos, o Conselho Nacional das Cidades elaborou e aprovou uma proposta de Projeto de Lei sob forma de Resolução, para a criação e funcionamento do SNDU, cujo texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Diversas ações coordenadas pelo CONCIDADES têm sido realizadas para motivar o poder executivo a apoiar a transformação da proposta do SNDU em Lei.
Para nossa discussão, este documento foi dividido em três partes:
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A primeira, intitulada Estratégias para a Construção do SNDU na perspectiva da Promoção da Reforma Urbana (subdividida em quatro eixos);
A segunda, visa criar um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades na política urbana para a próxima gestão do CONCIDADES (2014-2017);
A terceira parte, apresenta um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e para o Distrito Federal (2014-2017), buscando-se identificar as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e pelo governo federal.
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Em linhas gerais, pode-se dizer que para construir um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, são necessários:
1) Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo;
2) Clara divisão de competências e responsabilidades entre os entes federados;
3) Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo;
4) Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana; e
5) Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades, de forma a garantir a participação da sociedade e criar uma nova dinâmica de gestão democrática das políticas urbanas.
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1ª parte: Texto Base Nacional:
Este texto é objeto de discussão e deliberação em todas as conferências, tornando-se, após a apresentação e votação de emendas, na resolução da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
O Texto Base Nacional aborda quatro grandes temas (eixos) relacionados diretamente ao SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano):
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•EIXO 1 - Participação e Controle Social no SistemaNacional de Desenvolvimento Urbano;
•EIXO 2 - Fundo Nacional de DesenvolvimentoUrbano - FNDU;
•EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integraçãointersetorial e territorial;
•EIXO 4 - Políticas de Incentivo à implantação deinstrumentos de Promoção da funçãosocial da propriedade.
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1. O Município possui conselho municipal? Ele é Deliberativo?2. O Município discute temáticas de habitação, saneamento,
mobilidade e planejamento urbano? 3. O município aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de
Interesse social? Está em funcionamento?4. A cidade possui vazios urbanos? As áreas com imóveis e ou
terrenos vazios estão sendo disponibilizadas para moradia?5. O município tem Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
demarcadas?6. Está sendo realizada a regularização fundiária em áreas
ocupadas para habitação de interesse social?
EIXO 1 - Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
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Conferência Municipal Das Cidades5ª EIXO 1 - Participação e Controle Social no
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano7. Como avaliam o serviço de saneamento do município?8. O planejamento e a implementação de obras e serviços de
saneamento é executado de forma integrada a outros programas?
9. Quais são os serviços de transporte do município?10. O município participa de Consórcios Intermunicipais? Que
consórcios poderiam ser estabelecidos?11. Na administração municipal, quais são os órgãos ou
Secretarias responsáveis pelas Políticas de Habitação, Transporte e Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano?
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1. Até 2014, o Ministério das Cidades deve elaborar e encaminhar à Presidência da República proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) como instrumento institucional de caráter financeiro. Tem a finalidade de dar suporte às ações e formas de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para atender aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, composto por rubricas específicas para as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental de interesse social, transporte e mobilidade de interesse social, e programas urbanos estratégicos.
EIXO 2 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU
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1. Para a atuação cooperada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltada à promoção das políticas nacional, regionais e locais de desenvolvimento urbano. O Ministério das Cidades deve contar, entre outros, com os seguintes instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial:
I- Plano nacional e planos regionais e setoriais urbanos de ordenação do território (Plano Diretor) e de desenvolvimento econômico e social;
II- Planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO), e Orçamento Geral da União (OGU);
III- Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;IV- Consórcios Públicos, com a participação do Ministério das Cidades;V- Sistema Nacional de Informações e de Monitoramento das Políticas
Urbanas como parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU.
EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
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2. Até 2014, o Ministério das Cidades deve encaminhar ao Poder Executivo proposta de projeto de lei institucionalizando o SNDU, incorporando as definições presentes nessas resoluções, bem como aquelas das Segunda, Terceira e Quarta Conferências Nacionais das Cidades relativas ao tema.
3. Em conformidade com as deliberações das Conferências Nacionais das Cidades e do Conselho das Cidades, e levando em consideração o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Constituição Federal de 1988, até 2015 o Ministério das Cidades deve ser elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, com caráter participativo, estabelecendo os objetivos estratégicos da intervenção do governo federal na política de desenvolvimento urbano para os próximos 10 anos, a contar da sua aprovação.
EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial
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EIXO 4 - Políticas de Incentivo à implantação de instrumentos de Promoção da função social da propriedade
1. Até 2016, o Ministério das Cidades deve elaborar e implementar uma política de promoção da regularização fundiária urbana envolvendo:
a) Programas de assistência técnica a processos de regularização fundiária urbana nos municípios;
b) A formação de agentes locais e sociais para a promoção de ações de regularização fundiária urbana;
c) Um plano de promoção da função social nos imóveis da União vazios ou subutilizados para fins de habitação de
interesse social.
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QUESTÕES PARA DISCUSSÃO1. Quais seriam as prioridades de atuação no âmbitos federais,
estaduais e municipais para o Ministério das Cidades no período de 2014/2017;
2. Você considera que sua entidade tem contribuído para construir a cidade que queremos?
3. Você considera que a reforma urbana é fundamental para a construção da cidade que desejamos?
4. Que iniciativas são importantes para transformar a realidade do seu município?
5. O Representante da sua entidade no CONCIDADE dá retorno (presta conta) das suas atividades, atribuições e posição política discutidas e aprovadas no conselho das cidades?
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Cidade Antiga ( Grécia ) Cidade Antiga ( jericó - Império Romano)
Cidade Idade Média ( feudos ) Cidade Moderna ( Industrial )
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• Revolução Industrial no século XVIII;
• Formação da Cidade em aglomerados residenciais ao Lado das Industrias;
• Acumulação e reprodução do capital determina a lógica da cidade;
• Início das favelas e sub-habitações;•Expansão demográfica;
• A cidade passa de um estagio de valor de uso para o sistema de valor de troca (a terra urbana passa a ser objeto de mercado, a terra vira mercadoria);
• Degradação ambiental;
• Ocupação desordenada;
• Segregação socioespacial;
• violência urbana;
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Hoje, metade, mais de 3 bilhões vivem em cidades.
Existem 19 megacidades, das quais 15 localizadas em países em desenvolvimento, com população acima de 10 milhões de habitantes.
No Brasil em 1.940 a população urbana era de 26,3% do total. Em 2009 ela é mais de 82%. População em torno de 138 milhões.
No início do século apenas 10% da humanidade residiam em áreas urbanas.
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No Brasil 1% mais rico da população brasileira controla 53% da riqueza e 17% da renda nacional, 85% do patrimônio líquido das empresas e 63% dos ativos reais (terras e imóveis ).
10% dos mais ricos controlam mais da metade da renda nacional (IBGE, 2000).
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o número de pobres e indigentes no Brasil caiu pela metade em duas décadas: de 41%, em 1990, para 22% da população em 2009.
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CIDADE
Ainda que sinônimo de civilidade
Atualmente representa mais o sinônimo de - Violência, ruas fechadas, ocupação de áreas, habitação irregular, favelas, balas perdidas, enchentes, lixo, poluição, doença, analfabetismo, fome, insegurança social, degeneração, degradação, especulação, consumo, segregação, exploração.
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Conferência Municipal Das Cidades5ª
CONCEITO ORIENTAÇÃO ESTRATEGICA PARA O PLANEJAMENTO VISÃO
OBJETIVOS
LOGÍSTICA COMO VOCAÇÃO ESTRATÉGICA DE GUAÍRA
CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS COMO EIXO PRIVILEGIADO E SUA AGREGAÇÃO DE VALOR
TECNOLOGIA GENÉTICA, CONHECIMENTO , INFORMAÇÃO E GESTÃO COMO MOTORES DO DESENVOLVIMENTO
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CAPACITAÇÃO , TREINAMENTO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO
DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS
AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E SEGURANÇA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRATICA E GESTÃO ÉTICA
INTEGRAÇÃO REGIONAL E INTERNACIONAL – DESENVOLVIMENTO COMPARTILHADO
PARQUE TECNOLOGICO
ESCOLA SUPERIOR DE NAVEGAÇÃO DE INTERIOR
FOMENTO A INSTALAÇÃO INDUSTRIA DE ESTALEIRO
FOMENTO A INDUSTRIA DE ALIMENTOS
FOMENTO A INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SUPERIORES
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Conferência Municipal Das Cidades5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA
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Conferência Municipal Das Cidades5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA
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Conferência Municipal Das Cidades5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA
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Conferência Municipal Das Cidades5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA
adequação urbanística
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