confecÇÃo de artigos do vestuÁrio e acessÓrios€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de...

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 111) ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x MP x x x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x x x 6 PP x x x x x x x x x x x 6 MP x x x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x x x 6 PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x MP x x x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x x x 6 PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x MP x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x 6 PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x MP x x x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x x x 6 PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x MP x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x 6 PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x MP x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x 6 PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x MP x x x x x x x x x x x 6 GP x x x x x x x x x x x 6 PP E E x x x x x x x 6 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS confecção de peças interiores do vestuário com tecidos, inclusive tecidos de malhas; confecção de 1, 2 e 3 confecção de artefatos de lona e de tecidos de 1, 2 e 3 confecção de outras peças do vestuário. 1, 2 e 3 confecção de sacos de tecidos de algodão e outros tecidos. 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm las 1, 2 e 3 fabricação de fabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas, luvas e cintas ligas 1, 2 e 3 fabricação de gravatas e lenços para todos os sos 1, 2 e 3 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Exigências p/ todos os casos PORTE ZONAS URBANAS Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana INDUSTRIAL ATIVIDADES

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Page 1: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 111)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x 6

CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

confecção de peças interiores do vestuário com tecidos, inclusive tecidos de malhas; confecção de

1, 2 e 3

confecção de artefatos de lona e de tecidos de

1, 2 e 3

confecção de outras peças do vestuário.

1, 2 e 3

confecção de sacos de tecidos de algodão e outros tecidos.

1, 2 e 3

confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico.

1, 2 e 3

confecção de bandeiras, estandartes e flâm las

1, 2 e 3

fabricação de

fabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas, luvas e cintas ligas

1, 2 e 3

fabricação de gravatas e lenços para todos os sos

1, 2 e 3

CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 112)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP E E x x x x x x x 6

GP E E x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

acessórios para segurança ind strial e

1, 2 e 3

tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas;

1, 2 e 3

edição; edição e impressão de revistas e outros periódicos - exclusive j i

1, 2 e 3

execução de serviços de encadernação, plastificação

1, 2 e 3

EDIÇÃO E IMPRESSÃO

edição; edição e impressão de jornais.

1, 2 e 3

edição; edição e impressão de livros científicos, didáticos, técnicos, literários e

b d

1, 2 e 3

impressão de jornais, revistas outros periódicos e livros.

1, 2 e 3

produção de matrizes para

EDIÇÃO E IMPRESSÃO

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 113)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

serviço de impressão de material escolar

1, 2 e 3

serviço de impressão de material para usos industrial e comercial e

1, 2, 3

pimpressão (fotolitos, clichês, chapas para off-set,

1, 2 e 3

fabricação de canos, tubos, mangueiras e mangotes de

2

fabricação de espuma de borracha natural ou sintética e de artefatos de

2

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA

beneficiamento da borracha natural e sintética

1, 2, 3

fabricação de artefatos diversos de borracha para

1, 2, 3

fabricação de fios de borracha - inclusive fios recobertos.

2

fabricação de laminados de borracha.

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA

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ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

fabricação de material para recondicionamento de

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios de borracha para veículos, máquinas e aparelhos

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO

fabricação de almofadas, acolchoados, edredons e semelhantes de

1, 2, 3

fabricação de caixas e gabinetes de madeira para televisores, máquinas de

1, 2, 3

fabricação de pneumáticos e câmaras de ar, para todos os tipos de

1, 2, 3

recondicionamento de pneumáticos.

1, 2, 3

fabricação de caixas e gabinetes de material lá i

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 115)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal e

1, 2, 3

fabricação de esqueletos de madeira para mó eis

1, 2, 3

plástico para televisores, máq inas defabricação de colchões de qualquer material

1, 2, 3

fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal

1, 2, 3

fabricação de móveis de madeira, ou com predominância de madeira - exclusive para usos médico-

1, 2, 3

fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, ou com predominância de material plástico,

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 116)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E x x x x x x x 6

MP E x x x x x x x 6

GP E x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x 6

de metal, recobertos ou não com fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime e junco.

1, 2, 3

fabricação de peças e armações metálicas para

1, 2, 3

fabricação de persianas de qualquer material

1, 2, 3

fabricação de móveis embutidos de madeira

1, 2, 3

fabricação de móveis pré-montados para co inha e

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

engarrafamento e gaseificação de águas minerais

1, 2, 3

fabricação de aguardente de cana-de-açúcar.

1, 2, 3

fabricação de travesseiros de espuma de borracha ou de material plástico.

1, 2, 3

montagem e acabamento de móveis

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 117)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x

MP x x x x x x x

GP x x x x x x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

fabricação de licores

1, 2, 3

fabricação de malte.

1, 2, 3

fabricação de aguardente de frutas, cereais e o tras matérias

1, 2, 3

fabricação de cervejas, chopes e bebidas alccólicas

1, 2, 3

fabricação de vinhos de outras frutas e de essências

1, 2, 3

fabricação de vinhos de uva, processada diretamente da

1, 2, 3

fabricação de refrescos naturais e de aropes para

1, 2, 3

fabricação de refrigerantes.

1, 2, 3

fabricação de vinhos, processada do mosto e de vinhos de uva

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

fabricação de artefatos de papel, não impressos, para

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 118)

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ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x

MP x

GP x

PP x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e

1, 2, 3

fabricação de artefatos diversos de papel, impressos ou não, simples, plastificados o

1, 2, 3

fabricação de embalagens de papel, impressas ou não, simples, plastificadas ou

1, 2, 3

fabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, i

1, 2, 3

fabricação de artefatos diversos de pasta ou polpa de madeira moldada; fabricação de artefatos

1, 2, 3

fabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou de outros materiais, ao sulfato ou sulfito

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP E E x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

MP x x x x 6

GP x x x x 6

fabricação de papéis para uso industrial, de acabamento especial e outros.

1, 2, 3

fabricação de fitas e formulários contín os

1, 2, 3

fabricação de papéis para embalagem.

1, 2, 3

preparo de papel em bobinas, rolos e resmas para embalagens - inclusive litografadas, simples ou

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES

abate de aves e outros pequenos animais e preparação de

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

fabricação de papelão, cartolina e cartão

1, 2, 3

fabricação de pasta mecânica.

1, 2, 3

fabricação de papéis para impressão e para escre er

1, 2, 3

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x 6

GP x x x x 6

MP x x x x 6

GP x x x x 6

MP x x x x 6

GP x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

abate de eqüinos e preparação de produtos de

1, 2, 3

abate de reses em matadouros, frigoríficos e charqueadas e preparação de produtos de carne e subprodutos - inclusive sopas

1, 2, 3

beneficiamento de produtos alimentares diversos, de origem vegetal.

1, 2, 3

beneficiamento do mate e do chá-da-índia.

1, 2, 3

abate de suínos e preparação de produtos de carne.

1, 2, 3

beneficiamento de arroz.

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES

envasamento do leite.

1, 2, 3

fabricação de artigos de pastelaria

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 121)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

fabricação de balas, caramelos, pastilhas e

1, 2, 3

fabricação de biscoitos e bolachas.

1, 2, 3

fabricação de bombons e chocolates.

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES

fabricação de café solúvel.

1, 2, 3

fabricação de doces e geléias.

1, 2, 3

fabricação de farinha de mandioca, raspa, farinha de raspa e outros

1, 2, 3

fabricação de farinhas diversas e seus derivados, exceto

1, 2, 3

fabricação de farinha de trigo e de outros derivados do trigo em grão.

1, 2, 3

fabricação de

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 122)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x x x

PP x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP E E x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x

fabricação de produtos do laticínio, exceto preparação do

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES

fabricação de produtos de padaria e confeitaria

fabricação de gomas de mascar.

1, 2, 3

fabricação de massas alimentícias, exceto

1, 2, 3

fermentos, leveduras e coalhos

1, 2, 3

fabricação de gelo - exclusive gelo-seco.

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para

1, 2, 3

fabricação de refeições em conserva.

1, 2, 3

fabricação de produtos alimentícios caseiros e artesanais

1, 2, 3

fabricação de produtos de milho, mel, açúcar e

1, 2, 3

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 123)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x x x

PP E E E E E E x x x E x E x

MP E E E E x x x E x E x

GP E E E E x x x E x E x

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES

preparação de carne, banha e produtos de salsicharia, não associada ao b

1, 2, 3

preparação de especiais especiarias, molhos,

1, 2, 3

fabricação de sorvetes, bolos e tortas geladas.

1, 2, 3

fabricação de vinagres.

1, 2, 3

preparação do sal de cozinha.

1, 2, 3

preparação e preservação do pescado e fabricação de conservas de

i

1, 2, 3

preparação de margarina e outras gorduras egetais para

1, 2, 3

preparação do leite.

1, 2, 3

processamento, preservação e produção de conservas de

1, 2, 3

produção de

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 124)

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x E x x

MP x x x E x x

GP x x x E x x

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP

MP

GP

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x x x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES

secagem e salga de couro e peles, sem abate

1, 2, 3

torrefação e

1, 2, 3

produção de manteiga de cacau, cacau em massa e outros produtos

1, 2, 3

café torrado e moído.

1, 2, 3

produção de concentrados e de sucos puros de frutas, legumes e outros vegetais.

1, 2, 3

produção de conservas de legumes e outros vegetais.

refinação e moagem de açúcar.

1, 2, 3 e 8

produção de óleos vegetais em bruto.

1, 2, 3

produção de refeições preparadas industrialmente para consumo fora dos locais

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 125)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP E E x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP E E x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

desdobramento de madeira; produção de madeira bruta desdobrada; serraria

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de artefatos de cortiça (rolhas, lâminas

1, 2, 3

fabricação de artefatos de tanoaria e de madeira

1, 2, 3

fabricação de cabos de ferramentas.

1, 2, 3

fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, palha e outros materiais trançados (peneiras, cestos, jacas, esteiras, palhas

1, 2, 3

moagem de café.

fabricação de artefatos de madeira para uso doméstico.

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 126)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP E E x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x 6 E E

MP x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x 6

fabricação de casas de madeira pré

1, 2, 3 GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada, revestidas ou

1, 2, 3

fabricação de esquadrias de madeira e venezianas - exclusive artefatos do

1, 2, 3

fabricação de chapas de madeira compensada, revestidas ou não com

1, 2, 3

fabricação de cabos de vassouras, rodos e

1, 2, 3

fabricação de caixas, caixotes, cilindros e outros materiais de madeira para embalagem.

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

fabricação de carretéis, carretilhas, alças, puxadores, argolas, bases

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 127)

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP E E x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x x x x x 6 E E

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP E E x x x x x x x x x 6

fabricação de molduras para quadros e espelhos

1, 2, 3

fabricação de pasinhas, colherinhas, palitos e o tros

1, 2, 3

fabricação de lã e partículas de madeira para fins industrial

1, 2, 3

fabricação de lançadeiras, espulas, tubetes e outras peças e artefatos de madeira para

1, 2, 3

fabricação de madeira resserrada.

1, 2, 3

fabricação de modelos moldes de

d i

1, 2, 3

fabricação de lâminas de madeira ou de madeira

1, 2, 3

fabricação de estruturas de madeira e vigamentos

1, 2, 3

fabricação de imagens, figuras, objetos de adorno, artigos de uso

l

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 128)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E 6

MP x x x E E E x 6

GP x x x E E E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x 6

MP x x 6

GP x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

fabricação de bobinas e velas de ignição.

1, 2, 3

fabricação de componentes,

1, 2, 3

fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins eletroquímicos

1, 2, 3

fabricação de aparelhos elétricos de medida e de

1, 2, 3

fabricação de aparelhos elétricos para sos doméstico

1, 2, 3

palitos e outros artefatos de

fabricação de baterias e acumuladores.

1, 2, 3

preservação conservação e imunização de

d i

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

construção de fornos elétricos para siderurgia e metalurgia e outras

fabricação de urnas e caixões mortuários

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 129)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x 6

MP x x x 6

GP x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

fabricação de dínamos e motores de arranq e e

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

fabricação de eletrodos, placas, bastões, escovas e contatos de carvão e grafita

1, 2, 3

fabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto

1, 2, 3

fabricação de estufas,

ili d

fabricação de dispositivos industriais de controle

1, 2, 3

peças e acessórios para material elétrico

1, 2, 3

fabricação de condutores elétricos e para aparelhos de comunicação.

1, 2, 3

fabricação de conversores, disjuntores, chaves de todos os tipos, seccionadores, comutadores, reguladores de

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 130)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x 3 6

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

1, 2, 3

fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação; fabricação e montagem de lustres, abajures e luminárias completas.

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de faróis selados, faróis de neblina e de

1, 2, 3

fabricação de filamentos para lâmpadas.

1, 2, 3

fabricação de geradores de corrente contín a o

1, 2, 3

fabricação de lâmpadas incadescentes, fluorescentes, néon, a gás, halógenas, de arco, de raios infravermelhos,

fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados; fabricação de

1, 2, 3

esterilizadores, fogões industriais e comerciais e

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 131)

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x xfabricação de

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

fabricação de motores eléricos - exclusive micromotores

1, 2, 3

fabricação de pára-raios de proteção de linhas e de rede

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para máq inas e

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para produção, transmissão e

1, 2, 3

fabricação de máquinas e apararelhos de solda elétrica, de arco ou de resistência.

1, 2, 3

fabricação de microtransformadores, reguladores de voltagem, reles térmicos e/ ou magnéticos e termostatos.

1, 2, 3

fabricação de micromotores elétricos.

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 132)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x

GP x x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x X

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

pilhas e baterias secas para aparelhos transistorizados e lanternas -FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

1, 2, 3

fabricação de transformadores para transmissão e

1, 2, 3

fabricação de tubos de descarga para lâmpadas a

1, 2, 3

fabricação de reguladores de tensão e outros materiais elétricos para

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de balanças e bá l

fabricação de resistências para ferros de engomar e passar, fogareiro, fogões,

1, 2, 3

fabricação de soquetes, porta-lâmpadas de bocal o

1, 2, 3

fabricação de subestações, casas ou cabines de força quadros

1, 2, 3

1, 2, 3

Page 23: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 133)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x E x E x 6

MP x

GP x

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

MP x x x E x x

GP x x x E x x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1, 2, 3

fabricação de máquinas de costura - inclusive comprensores e

j t

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de máquinas de escrever.

1, 2, 3

fabricação de caldeiras geradoras de vapor inclusive l i

1, 2, 3

fabricação de carneiros hidráulicos e bombas centrífugas, rotativas ou de

1, 2, 3

fabricação de elevadores e escadas rolantes para transporte

1, 2, 3

fabricação de equipamentos para fins industriais - mancais, eixos, embreagens, engrenagens, ampliadores e

d d

básculas , máquinas para fatiar e cortar pães e frios, máquinas

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 134)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x x E x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x x E x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1, 2, 3

fabricação de máquinas e

lh1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria da

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de prospecção e

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para frigoríficos

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da

fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria do

t á i

1, 2, 3

máquinas de lavar e secar roupa

1, 2, 3

fabricação de máquinas de somar ou de calcular, máquinas de

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e de equipamentos para instalações de ar

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 135)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de panificação,

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria gráfica.

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do açúcar e d il i d

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de

d

aparelhos para indústria da

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de

t f t d

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de

â i

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 136)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de máquinas e aparelhos para mineração, marmorarias, pedreiras e

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria tê til

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de

fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de ventilação e aerotécnicos - ventiladores, exaustores, compressores

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias do couro e do calçado e

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de máquinas e aparelhos para indústria

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 137)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 61, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício

1, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de abastecimento d b í i

1, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para transporte

l d

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de máquinas,

lh

fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas usadas nos processos de

1, 2, 3

máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamentos

1, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas e

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 138)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

fabricação de motores estacionários de combustão interna - exclusive para turbogeradores e motores para embarcação,

1, 2, 3

fabricação de obras de

ld i i

fabricação de mimeógrafos ou duplicadores, de aparelhos para cópias.

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para

1, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para

1, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para extinção de

1, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para avicultura -

1, 2, 3

aparelhos e instalações para

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 139)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x

MP x x

PP x x

MP x x

GP x x

MP x x

GP x x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de obras de caldeiraria pesada para aplicações em hidrovias e hidroelétricas - inclusive válvulas, grades limpafabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânica, química e siderúrgica - partes e peças estruturais para turbinas, colunas de

1, 2, 3

xx

fabricação de peças e

ó i

fabricação de obras de caldeiraria pesada para a indústria de veículos ferroviários -

1, 2, 3

1, 2, 3

GP

caldeiraria pesada para a indústria de construção naval - painéis

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 140)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x

PP x x x x x x 6

MP x x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

1, 2, 3

fabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas

1, 2, 3

fabricação de perfuradores de

l

fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos industriais não elétricos para

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para tratores, máquinas e

acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para equipamentos

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 141)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x

GP x x x E x E x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x x E

MP x E x

GP x E x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x x E x

MP x x x E x E x 6

x x x x E x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

fabricação de aparelhos e

i

fabricação de turbinas a vapor e de máquinas a vapor com ou sem caldeiras

1, 2, 3

fabricação e montagem de máquinas e aparelhos de terraplanagem e pavimentação - inclusive a

1, 2, 3

fabricação e montagem de tratores - inclusive a

1, 2, 3GP

recondicionamento de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais mecânicos,

1, 2, 3

fabricação de rodas e turbinas hidráulicas.

1, 2, 3

fabricação de rolamentos - esféricos, cilindros, cônicos,

1, 2, 3

papel, grampeadores de papel, datadores e numeradores

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 142)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E E E x x x E x E x 6

MP E E E E x x x E x E x 6

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

1, 2, 3

fabricação de chassis completos para rádio, televisão e outros aparelhos de comunicação.

1, 2, 3

fabricação de computadores; fabricação e montagem de 1 2 3

equipamentos de sinalização, alarme, procura e detecção, auxiliares eletrônicos para navegação e tráfego

1, 2, 3

fabricação de aparelhos e equipamentos para estações de microondas

1, 2, 3

fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução,

1, 2, 3

fabricação de aparelhos telefônicos, de sistemas de intercomunicação, ditafones e

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 143)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP E E x x x E x E x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E E E x x x E x E x 6

MP E E E E x x x E x E x 6

GP E E x x x E x E

PP E E E E x x x E x E x 6

MP E E E E x x x E x E x 6

GP E E x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

1, 2, 3

fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos técnicos.

1, 2, 3

fabricação de máquinas e turbinas marítimas a

1, 2, 3

fabricação de máquinas l ô i d

1, 2, 3

fabricação de dispositivos industriais de controle

1, 2, 3

fabricação de equipamentos para centrais telefônicas

1, 2, 3

fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações - inclusive terminais de vídeo e de teleinformática, impressoras, leitoras, monitores de

gmáquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 144)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

MP x

GP x

MP x

GP x

MP x

x

x

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

construção e

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

construção de embarcações 1, 2, 3

construção de estruturas flutuantes.

1, 2, 3GP

construção de embarcações 1, 2, 3

fabricação de unidades de fita e disco magnético para máquinas eletrônicas para tratamento de informações (unidades de

1, 2, 3

fabricação de material eletrônico básico

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos de telefonia, telegrafia,

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para embarcações, máquinas, turbinas,

1, 2, 3

eletrônicas de calc lar e de

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 145)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

x

MP x

GP x

PP x E x 6

MP x E x 6

GP x E x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x 6

PP x

MP x

GP x

PP x E x 6

MP x E x 6

GP x E x 6

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

1, 2, 3

1, 2, 3

construção, montagem e reparação de aeronaves e f b i ã d

1, 2, 3

montagem de locomotivas a apor elétricas

1, 2, 3 GP

fabricação de veículos de tração animal.

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de peças e acessórios para eíc los

1, 2, 3

construção e montagem de vagões para transporte de carga e passageiros e

1, 2, 3

fabricação de bicicletas e triciclos, não-motori ados

1, 2, 3

fabricação de motociclos e triciclos motori adosfabricação de peças e acessórios para bicicletas

1, 2, 3

construção e reparação de embarcações de grande e pequeno porte para transporte

GP

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 146)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x E

MP x E

GP x E

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP E x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

1, 2, 3

fabricação de artefatos de metal para escritório - árvores para carimbos, escaninhos para cartões de

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de artefatos de metal para uso doméstico (saca-rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes e

1, 2, 3

fabricação de armas de fogo - espingardas, carabinas, revólveres e semelhantes - inclusive peças

1, 2, 3

fabricação de artefatos de cutelaria - exclusive facões para trabalhos agrícolas e

1, 2, 3

fabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável, ou de metais não-

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 147)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP E E x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1, 2, 3

fabricação de cadeados, fechaduras e guarnições, ferragens para construção, móveis, arreios, bolsas, malas e valises;

1, 2, 3

Fabricação de calhas metálicas.

1, 2, 3

artefatos de metal para uso pessoal - agulhas, alfinetes, aprestos para

1, 2, 3

fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos - exclusive móveis, material para avicultura, apicultura, cunicultura e

1, 2, 3

fabricação de artefatos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de metais não-ferrosos - exclusive

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 148)

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ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de estruturas metálicas para edifícios

1, 2, 3

fabricação de conexões, joelhos, luvas e outros artefatos para encanamentos confeccionados

1, 2, 3

fabricação de embalagens metálicas de ferro e aço e de metais não-ferrosos, inclusive em folha-de-flandres; fabricação de produtos

1, 2, 3

fabricação de esquadrias de metal, portões, portas, marcos ou batentes, grades, basculantes, portas metálicas onduladas

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de cofres, caixas de segurança, portas e compartimentos blindados

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 149)

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ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

fabricação de estruturas metálicas para torres de transmissão de energia elétrica, para antenas de emissoras de rádio e

1, 2, 3 GP x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

fabricação de produtos padronizados de trefilados de ferro e aço e de metais não-ferrosos -

1, 2, 3

fabricação de tanques,

ó i

x 6

fabricação de fogões, fogareiros e aquecedores de uso doméstico -

l i

1, 2, 3

Fabricação de peças pequenas de metal

1, 2, 3

x E

fabricação de ferramentas manuais.

1, 2, 3

x xGP x E

estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes viadutos

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 150)

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ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x x x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x 6

MP x x x x x x 6

GP x x x 6

PP x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x 6

GP x x x x

PP x x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1, 2, 3

tempera,

produção de fundidos de metais não ferrosos - inclusive ligas e peças fundidas

1, 2, 3

produção de palha e lã (esponja) de aço e de metais não ferrosos

1, 2, 3

produção de soldas (eletrodos, fios, tubos e barras para soldar),

1, 2, 3

serviço de galvanotécnica - cobreagem, cromagem, douração, estanhagem, zincagem, niquelagem,

reservatórios e outros recipientes metálicos - exclusive

1, 2, 3

metalurgia do pó - inclusive a produção de peças moldadas em pó metálico

1, 2, 3

produção de ânodos para galvanoplastia.

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 151)

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x

GP x x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x 6

fabricação de fita ráfia de polipropileno.

1, 2, 3

fabricação de

1, 2, 3

fabricação de artefatos de plástico para uso na indústria de

1, 2, 3

fabricação de embalagens de plástico, inclusive container

1, 2, 3

fabricação de espuma de plástico e pandido

1, 2, 3

cementação e tratamento térmico de aço

1, 2, 3

fabricação de artefatos de plástico para so na indústria

1, 2, 3

fabricação de cordoalha de plástico.

1, 2, 3

fabricação de artefatos diversos de plástico

1, 2, 3

fabricação de artefatos de plástico para so na indústria

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO

fabricação de artefatos de plástico para so doméstico e

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 152)

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

fabricação de instrumentos óticos.

1, 2, 3

fabricação de aparelhos mecânicos, elétricos ou eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios

1, 2, 3

cunhagem de moedas e medalhas.

1, 2, 3

fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, membros

1, 2, 3

fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográfico

1, 2, 3

fabricação de manilhas, canos, tubos e cone ões de

1, 2, 3

pigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos

1, 2, 3

laminados planos e t b lares de

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

regeneração de material plástico.

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 153)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

fabricação de artefatos de pelo, plumas, chifres e garras

1, 2, 3

fabricação de artefatos para caça e pesca, exclusive armas e

1, 2, 3

fabricação de broxas e pincéis.

1, 2, 3

fabricação de canetas esferográfica, tinteiro, hidrográfica, lápis, lapiseira, fitas i d

1, 2, 3

fabricação de artefatos para esporte.

1, 2, 3

fabricação de artefatos para jogos recreati os

1, 2, 3

fabricação de aviamentos para costura não incl ídos

1, 2, 3

fabricação de brinquedos de metal, madeira, papel, papelão, cartão ou cartolina, borracha,

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 154)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x 6

MP E E E x x x x x x x 6

GP E E x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x 6

GP E E x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

fabricação de material ótico.

1, 2, 3

fabricação de painéis de

íli d 1 2 3

fabricação de escovas.

1, 2, 3

fabricação de guarda-chuvas e sombrinhas.

1, 2, 3

fabricação de brindes diversos (canetas lápis

1, 2, 3

fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para

1, 2, 3

fabricação de carrinhos para bebês.

1, 2, 3

fabricação de cronômetros e relógios, elétricos o não

1, 2, 3

fabricação de instrumentos e utensílios não elétricos para usos médico-cirúrgico, odontológicos e

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 155)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E x x x x x x x x 6

MP E x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

fabricação de pianos, órgãos, pianolas, instrumentos de corda, sopro,

1, 2, 3

fabricação de quadros-negros, lousas e outros artefatos escolares não compreendidos em o tros

1, 2, 3

fabricação de seringas hi dé i

1, 2, 3

fabricação de placas para veículos, para indicação de números e nomes de ruas, para indicações profissionais,

1, 2, 3

acrílicos e de outros materiais transparentes

1, 2, 3

fabricação de painéis de letreiros luminosos completos - iluminação

1, 2, 3

fabricação de perucas.

1, 2, 3

fabricação de painéis publicitários (lona, pvc e similares)

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 156)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x x x

MP x x x

GP x x x

PP x x x E x

MP x x x E x

GP x x x x

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x E E E E

MP E E x E E E E

GP E E x E E E E

PP x x x x x

1, 2, 3

fabricação de amido, dextrinas e glútens

1, 2, 3

fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos

1, 2, 3

fabricação de artigos pirotécnicos.

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de velas de cêra, sebo, estearina etc

1, 2, 3

lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas, fabricação de artefatos de

i i

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de aditivos de uso industrial.

1, 2, 3

fabricação de corretivos do solo.

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

fabricação de adesivos, colas, decalques e selantes para uso industrial e

1, 2, 3

hipodérmicas de q alq erfabricação de vassouras, esfregões, rodos

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 157)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x

GP x x x x x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x E x

MP x E x

GP x E x

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x 6

MP x x x E x 6

GP x x x E x 6

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

fabricação de discos e fitas virgens.

1, 2, 3

fabricação de elastômeros e látices sintéticos

1, 2, 3

fabricação de catalisadores para a indústria química em

l

1, 2, 3

fabricação de farinha de osso.

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de concentrados artificiais e sintéticos para indústrias

1, 2, 3

fabricação de explosivos e pólvoras.

1, 2, 3

fabricação de fertilizantes f f d

1, 2, 3

fabricação de desinfetantes, para uso agrícola

1, 2, 3

fabricação de catalisadores para automóveis.

fabricação de asfaltos.

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 158)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x x x x

MP x x x x

GP x x x x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

1, 2, 3

fabricação de gases industriais; fabricação de

1, 2, 3

fabricação de herbicidas.

1, 2, 3

fabricação de fios, cabos e filamentos contínuos, artificiais e sintéticos para

1, 2, 3

fabricação de fósforos de segurança.

fabricação de fungicidas.

1, 2, 3

fosfatados, nitrogenados efabricação de fibras cortadas.

1, 2, 3

fabricação de massas

d d 1 2 3

fabricação de inseticidas.

1, 2, 3

fabricação de impermeabilizantes, solventes e prod tos afins

1, 2, 3

fabricação de intermediários para resinas e fibras

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 159)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x x x x

MP x x x x

GP x x x x

PP x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x x x x x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

fabricação de plastificantes.

1, 2, 3

fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados; fabricação de medicamentos para uso humano; fabricação de

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de produtos de limpeza e polimento

1, 2, 3

fabricação de materiais plásticos sob a forma de resinas, emulsões, dispersões

1, 2, 3

fabricação de óleos e graxas lubrificantes.

1, 2, 3

fabricação de outros defensivos agrícolas

1, 2, 3

fabricação de pigmentos e corantes.

1, 2, 3

preparadas de qualquer material para

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 160)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x x x

MP x x x x

GP x x x x

PP x x x x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

fabricação de tintas de impressão e reprod ção

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de produtos químicos inorgânicos; fabricação de cloro e álcalis; f b i ã d

1, 2, 3

fabricação de sabões e detergentes para so

1, 2, 3

fabricação de soluções concentradas de essências aromáticas naturais, ou naturais e artificiais em

1, 2, 3

fabricação de substâncias tanantes e dormentes

1, 2, 3

fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos para

1, 2, 3

produtos farmoquímicos; fabricação de produtos

1, 2, 3

fabricação de produtos petroquímicos básicos

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 161)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x

GP x x x x

PP x x x

MP x x x

GP x x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x

MP x

GP x

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

1, 2, 3

fabricação de cigarros e fumos desfiados

1, 2, 3

preparação do fumo em folhas -

fabricação de filtros para cigarros.

1, 2, 3

produção de óleos vegetais em bruto - incl si e tortas

1, 2, 3

produção de óleos, gorduras e ceras de origem animal

1, 2, 3

produção de outros derivados da destilação da madeira-

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

fabricação de charutos e cigarrilhas.

tintas para escrever, marcar e

1, 2, 3

fabricação de tintas, vernizes e lacas para pint ra e

1, 2, 3

produção de ceras vegetais.

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 162)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x x E x

PP x x x x x E x 6

MP x x x x x E x 6

GP x x x x x

PP x x 6

MP x x 6

GP x x

PP x x x x x x x 6

beneficiamento e preparação de gesso ou gipsita - inclusive gesso grés.

1, 2, 3

aparelhamento em placas de mármore, ardósia, granito e outras pedras decorativas - inclusive cantoneiras

1, 2, 3

beneficiamento e preparação de mica ou malacacheta

1, 2, 3

beneficiamento e preparação de talco ou esteatita o

1, 2, 3

britamento de pedras não associada à e tração

1, 2, 3

decoração,

beneficiamento e preparação de quartzo ou cristal de rocha

1, 2, 3

secagem, defumação e outros processos; fabricação do fumo em rolo ou em corda e

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

aparelhamento de pedras para construção

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 163)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E x x E x E x 6

MP E x x E x E x 6

GP E x x E x E x

PP x

MP x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

fabricação de ampolas de vidro para medicamentos

1, 2, 3

fabricação de artefatos de fibrocimento (chapas, telhas, canos, manilhas, tubos,

1, 2, 3

fabricação de artefatos de

fi ( i

fabricação de aparelhos completos e peças avulsas de louças para serviços de mesa - aparelhos de jantar chá

1, 2, 3

lapidação, gravação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos

1, 2, 3

execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito, alabastro e outras pedras, não associada à extração;

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 164)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x x x 6

MP x x x E x x x 6

GP x x x E x x x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

fabricação de artefatos de vidro e cristal para uso nos serviços de mesa, copa e cozinha;

1, 2, 3

fabricação de artefatos de vidro para laboratórios de análise, hospitais e afins

1, 2, 3

fabricação de azulejos lisos ou decorados, coloridos ou não - inclusive material de acabamento;

1, 2, 3

fabricação de bases de

â i

fabricação de artigos sanitários de cerâmica

1, 2, 3

grafita (cancis, mancais e cadinhos) - exclusive minas para lápis e artefatos para

1, 2, 3

fabricação de artefatos de marmorite, granitina e materiais semelhantes (l d ilh

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 165)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x 6

PP E E x E E E E

MP E E x E E E E

GP E E x E

PP E E x E E E E

MP E E x E E E E

GP E E x E

PP x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

fabricação de cal virgem.

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de bases e peças de vidro e cristal para indústria do material elétrico e iluminação (isoladores, interruptores, globos de vidro e cristal para il i ã

1, 2, 3

fabricação de bulbos e tubos de vidro para válvulas e para lâmpadas incandescentes, fluorescentes, a gás de

1, 2, 3

fabricação de caixas d'água, caixas de gordura, fossas sépticas,

1, 2, 3

fabricação de cal hidratada ou extinta.

1, 2, 3

cerâmica (porcelana) para isoladores, chaves elétricas, porta f sí eis

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 166)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x

x

PP E E E E x E E E E 6

MP E E E E x E E E E 6

GP E E x E E E E 6

PP E E E E x E E E E 6

MP E E E E x E E E E 6

GP E E x E E E E 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

1, 2, 3

GP

fabricação de espelhos para móveis e para o tros fins

1, 2, 3

fabricação de espelhos para veículos.

1, 2, 3

fabricação de estacas, postes, dormentes, vigas, longarinas, aduelas, estruturas pré-

1, 2, 3

fabricação de frascos e vasilhames de vidro para laboratórios farmacêuticos e perfumarias; para acondicionamen

1, 2, 3

fabricação de garrafas, garrafões e bombonas de

fabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, l d ilh

1, 2, 3

fabricação de cimento de todos os tipos.

1, 2, 3

canos, manilhas, tubos e cone ões de

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 167)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x E x 6

MP x x E x 6

GP x x E x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP E E x E E E E 6

MP E E x E E E E 6

GP E E x E E E E 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x E E E E 6

MP E E x E E E E 6

GP E E x E E E E 6

PP x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

1, 2, 3

fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque; fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens

1, 2, 3

fabricação de telhas, tijolos e ladrilhos de idros e

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de materiais cerâmicos para construção, tais como, telhas, tijolos e lajotas -

1, 2, 3

fabricação de lã de vidro (fibra de vidro); produção de artigos de lã de vidro, lãs de escoria, lãs de rocha e outras

1, 2, 3

fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel ou de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, rodas de panos impregnadas de abrasivos,

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 168)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x x E x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO-METÁLICOS

1, 2, 3

fabricação de velas filtrantes e de outros artefatos de porcelana,

1, 2, 3

fabricação de vidro modelado comum; fabricação de vidro de segurança para veículos - pára-brisas, vidros laterais, vidros traseiros, vidros para faróis e semelhantes; fabricação de vidro para

1, 2, 3

fabricação de

fabricação de vidro em barras, tubos e outras formas - exclusive tubos

1, 2, 3

tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios de

1, 2, 3

fabricação de vasilhames e outros artefatos de cerâmica ou de barro cozido (panelas, vasos, talhas, filtros, potes e

Page 59: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 169)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x

MP x

GP x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E x x E x E x 6

MP E x x E x E x 6

GP E x x E x E x

PP E x x E x E x 6

MP E x x E x E x 6

GP E x x E x E x 6

PP E x x E x E x 6

MP E x x E x E x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

beneficiamento de algodão.

1, 2, 3

beneficiamento de lã.

1, 2, 3

beneficiamento de outras fibras 1, 2, 3

fabricação de vidro plano de segurança.

1, 2, 3

preparação de amianto e asbesto; fabricação de artefatos de amianto e asbesto (fios, fitas, tecidos, cordoalhas, peças para isolamento térmico, peças e acessórios para

1, 2, 3

preparação de massa de concreto, argamassa e

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

acabamento de fios e tecidos, sem tinturaria.

1, 2, 3

vidro plano comum.

1, 2, 3

Page 60: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 170)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP E x x E x E

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x x x 6 x x

MP E E x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

fabricação de entretelas de origem animal o egetal

1, 2, 3

fabricação de estopas, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis.

1, 2, 3

fabricação de artefatos de cordoaria.

1, 2, 3

fabricação de feltros.

1, 2, 3

fabricação de artefatos de tapeçaria.

1, 2, 3

fabricação de artefatos de tecidos impermeá eis e

1, 2, 3

fabricação de artefatos de tricotagem; fabricação de outros artigos

1, 2, 3

fabricação de artefatos de passamanaria.

1, 2, 3

têxteis naturais.

beneficiamento de peças e crinas.

1, 2, 3

Page 61: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 171)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP E E x x x E x E x 6

MP E E x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

fabricação de lonas e tecidos encerados.

1, 2, 3

fabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas, agulhadas e/ou prensadas para usos industriais.

1, 2, 3

fabricação de filós, rendas e bordados.

1, 2, 3

fabricação de meias.

1, 2, 3

fabricação de redes.

1, 2, 3

fabricação de sacos de tecidos

fabricação de linhas e fios para coser e bordar de

1, 2, 3

fabricação de fitas de tecidos.

1, 2, 3

fabricação de fitas elásticas e tecidos elásticos

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 172)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6 x

GP x x x E x x 6 x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E x x E x E x 6

MP E x x E x E x 6

GP E x x E x E x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

x x

x 6x x

x x x x

x x

fiação de linho e rami; tecelagem de linho e rami

1, 2, 3

x xfiação de seda animal; tecelagem de seda animal.

1, 2, 3

GP

fabricação de tecidos felpudos.

1, 2, 3

MP

fiação de corda, juta e outras fibras têxteis naturais; tecelagem de corda juta e

1, 2, 3

fiação de fibras artificiais e sintéticas; tecelagem de fios e fil

1, 2, 3

fiação de lã; tecelagem de lã.

1, 2, 3

fiação de algodão; tecelagem de algodão

1, 2, 3

de algodão, juta e outras fibras têxteis naturais.

1, 2, 3

fabricação de sacos de tecidos de material plástico - fita ráfia de

1, 2, 3

x 6

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 173)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

GP x x

PP x x

MP x x

FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMORES, REBOQUES E CARROCERIAS

1, 2, 3

fabricação de carrocerias para ônibus e microônib s

1, 2, 3

fabricação de chassis com 1, 2, 3

E xx

fabricação de caminhões, ônibus e semelhantes

1, 2, 3

fabricação de carrocerias para automóveis e utilitários - inclusive de

x EE E

E x

x x

FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMORES, REBOQUES E CARROCERIAS

fabricação de automóveis, camionetas e tilitários

1, 2, 3

MP x E x

fabricação de cabines e carrocerias para caminhões

1, 2, 3

x x

E x

GP

x

E x x E x

x x

E x

tecelagem de fita ráfia de polipropileno.

1, 2, 3

PP

produção de tecidos de malhas.

1, 2, 3

PP

xx x xx x

x x x

x xMP x

x x xx xx x x x

GP

x x x x x xseda animal. GP

6

6

6

6

x 6

6

6

x

Page 64: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 174)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x x

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x E E x 6

MP x x x E x 6

GP x x x E x 6

PP x x x E x x 6

MP x x x E x x 6

GP x x x E x x 6

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x

FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS AUTOMORES, REBOQUES E CARROCERIAS

fabricação de peças e acessórios para o sistema de

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para o sistema

fabricação de truques rodoviários e terceiros eixos completos.

1, 2, 3

recondicionamento ou recuperação de motores para veículos

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para os sistemas de

1, 2, 3

fabricação de reboques, semi-reboques ou carretas

1, 2, 3

METALURGIA BÁSICA

metalurgia dos

motor para caminhõesfabricação de estofados para veículos - exclusive a confecção de capas e capotas

1, 2, 3

fabricação de peças e acessórios para o sistema de

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 175)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

METALURGIA BÁSICA

1, 2, 3

produção de artefatos fundidos de ferro, para uso doméstico - inclusive estanhados ou esmaltados e para usos diversos (caixas de descarga, ralos e

1, 2, 3

metalurgia dos metais preciosos.

1, 2, 3

produção de arames de aço trefilados, ovalados, patenteados, galvanizados, cobreados ou

produção de cilindros e de peças moldadas e fundidas de ferro fundido

1, 2, 3

produção de cilindros,

ld d

metais não-ferrosos em formas primárias; metalurgia do alumínio,

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 176)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

METALURGIA BÁSICA

produção de laminados planos de aço (chapas, canos e produtos

1, 2, 3

produção de ligas de metais ã f

produção de forjados de metais não-ferrosos - inclusive ligas e peças fundidas

1, 2, 3

produção de laminados de metais e de ligas de metais

f

1, 2, 3

produção de cilindros, moldes e peças moldadas forjadas de aço; produção de válvulas

1, 2, 3

produção de ferro, aço e ferroligas em formas primárias e semi-acabadas (lingotes, bilhete,

1, 2, 3

moldes e de peças moldadas fundidas de aço ao carbono, aço manganês aço

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 177)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

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Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

METALURGIA BÁSICA

produção de válvulas,

i

produção de relaminados de aço - chapas lisas ou corrugadas, tiras, fitas e barras, perfis de aço estampados e trefilados de aço - vergalhões, fio-

1, 2, 3

produção de relaminados de metais não-ferrosos - inclusive ligas

produção de tubos fundidos de ferro e aço e de tubos centrifugados de ferro fundido cinzento ou

1, 2, 3

1, 2, 3

produção de tubos de aço com costura.

1, 2, 3

não-ferrosos em formas primárias -

1, 2, 3

produção de tubos trefilados e tubos flexíveis com ou sem revestimento de qualquer

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 178)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

GP x

PP x

MP x

GP x

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x 6

MP x x x x x 6

GP x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

GP x x x x x x x x x 6

PP E E x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS

fabricação de correias de couro e de artigos de co ro

1, 2, 3

fabricação de calçados de borracha nat ral o

1, 2, 3

fabricação de calçados de couro para homens

1, 2, 3

fabricação de chinelos e alpargatas de tecido

1, 2, 3

confecção de cortes de couro para calçados.

1, 2, 3

1, 2, 3

fabricação de artefatos de selaria.

1, 2, 3

curtimento e outras preparações de couro e peles de gado, de animais

1, 2, 3

fabricação de artefatos de couro e peles para so

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS

torneiras e registros hidráulicos fundidos de

1, 2, 3

produtos de gusa e ferroesponja.

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 179)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos de couro e peles,

1, 2, 3

fabricação de tamancos.

RECICLAGEM

1, 2, 3

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(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 180)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP x

MP x

GP x

RECICLAGEM

GP x x

recuperação de resíduos contendo produtos químicos (chapas de raios

1, 2, 3

recuperação de óleos usados. 4

1, 2, 3

x x x x

x x

x

MP E E x x

E x x x

xx x

x xx xE

x x

recuperação de materiais não-metálicos diversos (papéis, artigos têxteis, vidros, plásticos,

1, 2, 3

PP

xx x

x xE E

x x

x xx x x

x xE E x x x x x

x x

reciclagem de sucatas não-metálicas. 4

1, 2, 3

PP

MP

GP

x

x

x x

x x x x

x x

x x

GP

1, 2, 3

reciclagem de sucatas metálicas. 4

1, 2, 3MP

1, 2, 3

compactação de ferragens e de sucatas metálicas emdesmantelamento de bens usados, como a tomó eis

6

6

6

6

6

6

6

6

Page 71: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 181)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PP x

MP x

GP x

PP E E x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

PP x x x E x E x 6

MP x x x E x E x 6

GP x x x E x E x 6

OBSERVAÇÃO

trituração, limpeza e triagem de outros d dí i

1, 2, 3

trituração, limpeza e triagem de idro 4

1, 2, 3

regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios de

1, 2, 3

Page 72: CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS€¦ · 1, 2 e 3 confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico. 1, 2 e 3 confecção de bandeiras, estandartes e flâm

   

(Leis Complementares n.ºs 376/07 e alterações - 182)

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Exigências p/ todos os casos PORTE

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

A instalação de qualquer atividade de uso industrial - de pequeno, médio ou grande porte - ocorrerá mediante autorização expedida pelo órgão municipal responsável pelo meio ambiente, em função do pLEGENDAx – Atividades conformes, de acordo com os parâmetros para uso e ocupação do solo, mediante consulta e análise de órgãos municipais competentes, quando necessário.1 - exigência de área p/ carga e descarga de mercadorias, além do previsto no Quadro 4, no Anexo II, desta Lei.2 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo meio ambiente.3 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo trânsito urbano.4 - mediante consulta aos órgãos ou entidades competentes.5 - de acordo com a legislação aplicável.6 - mediante consulta e análise da concessionária de água e esgotos de Uberaba.7- mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento econômico.8 - mediante consulta e análise do GTE.9 - deverá ser providenciado tratamento acústico no recinto onde há produção de ruídos.10 – apresentar contrato de locação da guarda de veículos, guarda de máquinas, e similares

LEGENDA PARA AUXILIAR NO ENTENDIMENTO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTASE atividades excluídas, ou seja, que passarão a ser vetadas para determinado zonamento/ localX Atividades que foram incluídasX Atividades mantidas