concurso público para a celebração de acordo quadro de ... · ana nair da silva guerreiro ataz...
TRANSCRIPT
Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários
Anexo I – Ata n.º 1
ANCP 2012
Ata Número Um
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
(Ata da Reunião do Júri do Concurso de 30 de janeiro de 2012)
ANCP Janeiro de 2012
Ata Número Um
No dia trinta de janeiro de dois mil e doze, pelas dez horas e trinta minutos, reuniu, na Agência
Nacional de Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, nº 4, em Lisboa, o Júri do Concurso
denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários”, aberto por Anúncio
publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 4 de janeiro de 2012, com o n.º 31/2012 e no
Jornal Oficial da União Europeia, de 6 de janeiro de 2012, com o n.º 2012/S 3-004695, estando
presentes os membros: Dr. Rogério Luís, Presidente, Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e Dra. Nair
Ataz, 2.º Vogal Efetivo, pelo que se encontrava o Júri em condições de, validamente deliberar, nos
termos dos artigos 67.º e 68.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Da Ordem de Trabalhos constavam os seguintes pontos:
1. Retificações ao texto das peças concursais; e
2. Resposta aos pedidos de esclarecimento formulados pelos interessados.
Entrando na Ordem de Trabalhos, O Júri deliberou:
· Proceder às retificações constantes do Anexo I à presente ata, dela fazendo parte
integrante;
· Responder aos pedidos de esclarecimento nos termos constantes do Anexo II à
presente ata, dela fazendo parte integrante;
· Não considerar o pedido de esclarecimento solicitado pelo interessado Repsol Gás
Portugal por ter sido submetido (24-01-2012 às 19:42:10) após o final do prazo
para a solicitação de esclarecimentos, a que acresce o facto do referido pedido
apresentar em anexo um documento ilegível; e
· Colocar os documentos na plataforma eletrónica;
Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, depois de lida e
aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.
Anexo I - Retificações Anexo II – Esclarecimentos Anexo III – Pedidos de esclarecimento
Rogério Luís, Presidente do Júri
Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo
Dra. Nair Ataz 2.º Vogal Efetivo
ROGÉRIO FREIRE LUÍSDigitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.01.30 15:13:39 Z
LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTADigitally signed by LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=GUERREIRO HORTA, givenName=LUÍS MIGUEL, serialNumber=BI107413060, cn=LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA Date: 2012.01.30 15:14:42 Z
ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIADigitally signed by ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA, givenName=ANA NAIR, serialNumber=BI108424154, cn=ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA Date: 2012.01.30 15:17:00 Z
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
(Ata da Reunião do Júri do Concurso de 30 de janeiro de 2012)
Anexo I
ANCP Janeiro de 2012
Retificações efectuadas ao abrigo do artigo 5.º do Programa de Concurso
Retificação n.º 1 Programa de Concurso N.º 4 do artigo 1.º
No n.º 4 do artigo 1.º do PC, onde se lê “…no mínimo 4 (quatro) postos de abastecimento públicos em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.”, deve ler-se “…no mínimo 2 (2) postos de abastecimento públicos em cada distrito de Portugal Continental e em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Retificação n.º 2 Caderno de Encargos Subalíneas iii e iv, da alínea i) do n.º 7 do artigo 21.º
Nas subalíneas iii e iv, da alínea i) do n.º 7 do artigo 21.º do CE, onde se lê “iii. Preço por litro praticado no local de abastecimento; iv. Preço de venda ao público praticado no momento do abastecimento”, deve ler-se “iii. Preço de referência por litro praticado no momento do abastecimento”.
Retificação n.º 3 Caderno de Encargos Alínea j) do n.º 12 do artigo 23.º
Na alínea j) do n.º 12 do artigo 23.º do CE, onde se lê “j) preço por litro no posto (euros/litro)”, deve ler-se “j) Preço de referência por litro (euros/litro)”.
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
(Ata da Reunião do Júri do Concurso de 30 de janeiro de 2012)
Anexo II
ANCP Janeiro de 2012
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 1
Pedido de esclarecimento nº. 1
Candidato:
BP Portugal, S.A.
Assunto:
Pedido de Esclarecimentos
Data:
20-01-2012 18:59:31
P1:
"O requisito ínsito no n.º 4 do artigo 1.º do Programa de Concurso deve ser interpretado no sentido de se exigir que os concorrentes possuam de facto 4 (quatro) postos de abastecimento público em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou deverá antes ser interpretada no sentido de se exigir que os concorrentes possuam em média 4 (quatro) postos de abastecimento público em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira? A interpretação no sentido de ser exigido que de facto os concorrentes possuam 4 (quatro) postos de abastecimento público em cada distrito de Portugal Continental e 2 (dois) postos de abastecimento em cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira leva a que, com os requisitos fixados para o concurso e de acordo com os dados disponiveis publicamente, todas as Companhias a operar no sector em Portugal ficam a priori excluidas, à excepção de uma. "
R1:
Cfr. retificação n.º 1 ao PC constante da ata n.º 1.
P2:
"O requisito ínsito no n.º 4 do artigo 1.º do Programa de Concurso tem de se encontrar verificado relativamente a cada um dos lotes que irão integrar o procedimento, previstos no n.º 3 daquele mesmo artigo?".
R2:
A exigência de cobertura geográfica dos postos públicos só se verifica para os lotes de fornecimento em postos públicos.
P3:
"Na valoração do factor cobertura geográfica, previsto no ponto ii da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Caderno de Encargos, podem ser considerados como integrantes da cobertura geográfica do proponente, 10 postos de abastecimento, nos Açores, nos quais são aceites cartões frota BP Plus, ainda que integrados numa rede de terceiros, sem imagem do proponente?".
R3:
Para a cobertura geográfica, para além dos postos públicos próprios, podem ser considerados os postos de terceiros que aceitem os cartões do concorrente.
P4:
"Os concorrentes que pretendem apresentar proposta para o lote 1 (integrado- Portugal continental, Madeira e Açores) deverão concorrer a esse lote 1 ou poderão optar por concorrer ao lote 1 ou aos lotes 2, 3 e 4, em separado?"
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 2
R4:
No presente procedimento os concorrentes podem apresentar propostas para os lotes que pretenderem.
P5:
"No âmbito da apresentação de propostas para o lote 6, constitui motivo de exclusão imediata o estabelecimento de condições por parte da proponente, que imponham quantidades mínimas de entrega e segurança das instalações onde a entrega é feita?".
R5:
No presente procedimento não deverão ser impostas condições por parte dos concorrentes.
_______________________________________________________________________________
Pedido de esclarecimento nº. 2
Candidato:
BP Portugal, S.A.
Assunto:
Pedido de Esclarecimentos
Data:
20-01-2012 16:12:41
P6:
Na sequência dos esclarecimentos sobre as peças do procedimento, temos mais uma questão que gostariamos que fosse esclarecida. Caso uma empresa não preencha os requisitos do número 4 do Artigo 1º do programa de concurso, poderá mesmo assim concorrer ao Lotes 5, 6, 7 e 8?
R6:
O não cumprimento da cobertura geográfica para os lotes de fornecimento em postos públicos não impede a apresentação de propostas para os lotes de fornecimento a granel.
_______________________________________________________________________________
Pedido de esclarecimento nº. 3
Candidato:
Petróleos de Portugal - Petrogal, SA ( Galp Energia, SGPS, S.A. )
Assunto:
Pedido de Esclarecimentos
Data:
20-01-2012 16:12:41
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 3
P7:
R7:
A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.
P8:
R8:
A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.
P9:
R9:
A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.
P10:
R10:
A diferenciação dos descontos é por produto.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 4
P11:
R11:
Não será adjudicada proposta para os lotes agregados, não podendo assim ser convidado, pelas entidades adquirentes, a apresentar propostas para estes lotes ao abrigo do acordo quadro.
P12:
R12:
Um concorrente que não possua a cobertura geográfica exigida para os lotes de fornecimento em postos públicos é excluído para estes lotes.
P13:
R13:
Quando o sistema da ANCP para disponibilizar os documentos de habilitação atualizados estiver disponível, as entidades adquirentes poderão consultá-lo e deixará de ser necessária a sua apresentação.
P14:
R14:
A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 5
P15:
R15:
Sim, é possível a constituição de consórcio nos termos do artigo 26.º do CE e do artigo 17.º do PC, com as condições ali estabelecidas.
P16:
R16:
A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.
P17:
R17:
Não. Os ponderadores dizem respeito ao perfil de consumo, isto é, ao tipo de produtos consumidos.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 6
P18:
R18:
Para efeitos do presente procedimento é exclusivamente considerado o preço de referência.
P19:
R19:
A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 7
P20:
R20:
Cfr. retificação n.º 2 e n.º 3 ao CE constante da ata n.º 1.
P21:
R21:
O prazo máximo de pagamento é o definido na lei.
P22:
R22:
A questão apresentada não configura um pedido de esclarecimento.
_______________________________________________________________________________
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 8
Pedido de esclarecimento nº. 4
Candidato:
Repsol Portuguesa, SA.
Assunto:
Pedido de Esclarecimentos
Data:
20-01-2012 :59:31
1. Quanto aos lotes e adjudicação respectiva:
P23:
R23:
1.1.3.1. Ver a resposta R.4. 1.1.3.2. Sim, poderão ser propostos descontos distintos para os diversos lotes. Dentro do mesmo lote, os descontos são exclusivamente por produto.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 9
P24:
R24:
1.2.3.1 e 1.2.3.2. Os cocontratantes apenas poderão ser convidados para apresentarem propostas ao abrigo do acordo quadro para os lotes que lhes foram adjudicados em sede do presente procedimento. 1.2.3.3. Não, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do CE.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 10
P25:
R25:
O número máximo de propostas adjudicadas por lote é de 3.
2. Quanto à cobertura geográfica:
P26:
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 11
R26:
Cfr. retificação n.º 1 ao PC constante da ata n.º 1.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 12
3. Quanto a preços e adjudicação respectiva:
P27:
R27:
Ver a resposta R.18.
Anexo II – Resposta aos pedidos de esclarecimentos ANCP AQ-CR-2012
30-01-2012 13
P28:
R28:
O critério de adjudicação consiste no desconto unitário por litro de combustíveis rodoviários.
4. Quanto a consórcios:
P29:
R29:
Ver resposta R15.
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
(Ata da Reunião do Júri do Concurso de 30 de janeiro de 2012)
Anexo III
ANCP Janeiro de 2012
���
� � � � ����������������������
�
�
������������� ���������������������� ������������������������������������������ ����������������� ����� !" #�������������������� ����$���������� ������ ���%������
�����
������� ��
������� �
����������������������������� &������$���'�(��� ������ ��������
)����*������������� %�����+��������������&��,���$�� #�������%�������� � ��������������
��������������������������
�
�-����(��,���'�
����.$��������������������������������'������������.$��������������/���$�����.$��0���
"�1��$��2���
34���.$�����5����������6�7�����������"�6��������������������$����������������������������������������-�����.$������������������$������������7�8.$����9�����������������������������������������������������$������������������ �8���9������������������������������$���������0���$�:���������;���������%��������$������ ��������������������������������������-�����.$������������������$�������<����7�8.$����9�����������������������������������������������������$������������������ �8���9������������������������������$���������0���$�:���������;���������%������=��
������������;2�������������������-������.$���������������������������$���7�8.$����9�����������������������������������������������������$������������������ �8���9������������������������������$���������0���$�:���������;���������%��������������.$�'���������.$�������-���������������$�������������������������������������$����������'��������������,����������������������������$��������������������-��$���'�/��-���;2�����$����3�
�1��$��2���
34���.$�����5����������6�7�����������"�6��������������������$������������������������������������������������������$����������.$����2�������������������������'��������������6�>���.$���������������=3��
>�1��$��2���
3���������;2������������������$�������� ����'��������������������������5�����9������6� �����������"?�6����������������������'����������������������������������������������$�������� ������������������'�"!���������������������'�����;���'����.$���2�������������0��������&����$'�������.$�������������$�������������������'������������������������=3���
7�1��$��2���
34�������������.$������������������������������������������"�8���������������$���������������'�%����������;���9������2����������������������"��$������2������������������������������"��$��������� '�>���7'�����������=3�
@�1��$��2���
3���A�����������������;2�������������������������B'�������$�������������-��$2������������������������������������;0�������������������������'�.$�������,���.$����������5��������������������$���;�����������;0�����������������<������=3��
���������,�����$���������'�
�����&������$���'�(����
+������&��,��
��
Page 1 of 1ANCP - Mensagens
23-01-2012https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/VortalMessages/UserControlsMessages/M...
���
� � � � ����������������������
�
�
������������� ���������������������� ������������������������������������������ ����������������� ����� !" #�������������������� ����$���������� ������ ���%������
�����
������� ��
������� �
����������������������������� &������$���'�(��� ������ ��������
)����*������������� %�����+��������������&��,���$�� #�������%�������� � ��������������
��������������������������
�-����(��,���'�
����.$��������������������������������/�����������������'����������$���.$��0��.$������������.$������������������
����$�����������0��������,������.$���������������1�����������"2��������������������$��'������ �����������������������3����4'�5'�6���78�
���������,�����$���������'�
�����&������$���'�(���'�
+������&��,��
Page 1 of 1ANCP - Mensagens
23-01-2012https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/VortalMessages/UserControlsMessages/M...
���
� � � � ����������������������
�
�
������������� ���������������������� ������������������������������������������ ����������������� ����� !" #�������������������� ����$���������� ������ ���%������
�����
������� ��
������� �
����������������������������� ����&�����������$��������������'�(��)�*�����������'�(*�('�(����+ ������ ��������
,����-������������� .������%��������%���������$� #�������%�������� � ��������������
����������������������������������������������
�/������0���'��1�����������������������������������������������������������������������'�.�����������$��
�������������
�������������� �� ����� ������ � ������� ��������
����������� ���������� ���� ����������� ���������� ����� !
Page 1 of 1ANCP - Mensagens
23-01-2012https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/VortalMessages/UserControlsMessages/M...
���
� � � � ����������������������
�
�
������������� ���������������������� ������������������������������������������ ����������������� ����� !" #�������������������� ����$���������� ������ ���%������
�����
������� ��
������� �
����������������������������� ���������$�$��&�'�� ������ ��������
(����)������������� *���������� #�������%�������� � ��������������
���������������������$����$�������������������������������$����$����������
�+����'��,���&��-��������������������������.$�����+����$�����$����������.$��/������������������$����$������������������������&�
�������������
�������������� �� ����� ������ � ������� ��������
� ���������� �������� ���������� ���������� ��� !"!#
Page 1 of 1ANCP - Mensagens
23-01-2012https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/VortalMessages/UserControlsMessages/M...
����������������
������������� ���������������������� ������ ����������������������������������� ����������������� ����� !" #�������������������� ����$���������� ������ ���%������
�����
������
������
����������������������������� ��&'(�)*&��'#+)�(,�&��� ������ �������
+����-������������� .'&/���#0�1'��2'�&'�3��'(14�1��'31)+�& #�������%������� ����������������������������
����������������������������������������������
5��������,
�������) ���������������������������6���$�����$��������������������������������������������������������������������������$�����������
&����$�����$���,�7$�����������������������8�����$���������,
.�9������$�
�������������
�������������� �� ����� ������ � ������� ��������
����� ��������� ����������� ���������� ����
��������������� ��������
���������������������������������������� ��!"����#����� ��������!����������� �������� ���
Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários
Anexo II – Ata n.º 2
ANCP 2012
CP – ANCP AQ-2012CR
1
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Ata da reunião do Júri do procedimento de 13 de fevereiro de 2012
ANCP 2012
CP – ANCP AQ-2012CR
2
Ata Número Dois
No dia treze de fevereiro de dois mil e doze reuniu na Agência Nacional de Compras
Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, nº 4, em Lisboa, o Júri do procedimento
denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários”, estando
presentes os membros: Rogério Luís, Presidente, Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e
Nair Ataz, 2.º vogal efetivo, pelo que se encontrava o júri em condições de
validamente deliberar, nos termos dos artigos 50.º, 67.º e 68.º do Código dos
Contratos Públicos (CCP).
Da Ordem de Trabalhos para a reunião constava como Ponto Único: Retificação às
peças do concurso.
Entrando na Ordem de Trabalhos, o Júri do Concurso procedeu à retificação do
Caderno de Encargos, conforme anexo I à presente ata.
Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente
Ata que, depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.
Presidente
1º Vogal Efetivo
2º Vogal Efetivo
Anexos:
I – Retificações
ROGÉRIO FREIRE LUÍS
Digitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.02.13 17:12:01 Z
LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA
Digitally signed by LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=GUERREIRO HORTA, givenName=LUÍS MIGUEL, serialNumber=BI107413060, cn=LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA Date: 2012.02.13 17:12:53 Z
ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA
Digitally signed by ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA, givenName=ANA NAIR, serialNumber=BI108424154, cn=ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA Date: 2012.02.13 17:13:52 Z
CP – ANCP AQ-2012CR
3
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Retificações II
Anexo I
ANCP 2012
CP – ANCP AQ-2012CR
4
Retificação efetuada ao abrigo do artigo 5.º do Programa de Concurso
Caderno de Encargos Artigo 3.º, n.º 1 onde se lê: “O acordo quadro tem a duração de 2 anos, a contar da data da sua entrada em vigor, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 60 dias em relação ao termo do seu primeiro ano de vigência.” deve ler-se: “O acordo quadro tem a duração de 2 anos, a contar da data da sua entrada em vigor, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 60 dias em relação ao seu termo.”
Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários
Anexo III – Ata n.º 3
ANCP 2012
CP – ANCP AQ-2012CR
1
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Ata da reunião do Júri do procedimento de 14 de fevereiro de 2012
ANCP 2012
CP – ANCP AQ-2012CR
2
Ata Número Três
No dia catorze de fevereiro de dois mil e doze reuniu na Agência Nacional de
Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, nº 4, em Lisboa, o Júri do
procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários”, estando presentes os membros: Rogério Luís, Presidente, Luís Horta,
1.º Vogal Efetivo e Nair Ataz, 2.º vogal efetivo, pelo que se encontrava o júri em
condições de validamente deliberar, nos termos dos artigos 50.º, 67.º e 68.º do
Código dos Contratos Públicos (CCP).
Da Ordem de Trabalhos constava como ponto único: Análise dos erros e omissões
detetados pelo concorrente Petrogal, SA, enviado a 13-02-2012 18:57:02.
Verificando as questões elencadas pelo referido concorrente constante do
documento em anexo à presente ata, o Júri do Concurso deliberou, por
unanimidade, o seguinte:
No que diz respeito ao erro e omissão n.º 1, o mesmo já se encontra devidamente
elucidado nos esclarecimentos remetidos a todos os concorrentes no dia 30 de
janeiro de 2012, e uma vez que, nos termos do n.º 5 do artigo 50.º do CCP os
esclarecimentos fazem parte integrante das peças do procedimento e prevalecem
sobre as mesmas em caso de divergência, não se vislumbra a utilidade de alterar o
caderno de encargos.
Já no que diz ao erro e omissão n.º 2, cumpre informar que o júri, em fase de
esclarecimentos, respondeu que é possível a constituição de consórcio nos termos
do artigo 26.º do CE e do artigo 17.º do PC, com as condições ali estabelecidas e
nada mais. Mantendo-se aqui a mesma premissa anteriormente referida, no que diz
respeito à inutilidade de alterar o caderno de encargos.
Uma vez que, de acordo com o n.º 3 do artigo 61.º do CCP, a apresentação da lista
de erros e omissões suspende o prazo fixado para a apresentação de propostas, o
júri informa que este prazo terminará no dia 22 de fevereiro de 2012.
Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente
Ata que, depois de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.
Anexo I – Lista de erros e omissões da Petrogal, S.A.
Presidente 1º Vogal Efetivo 2º Vogal Efetivo
ROGÉRIO FREIRE LUÍS
Digitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.02.14 14:43:59 Z
LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA
Digitally signed by LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=GUERREIRO HORTA, givenName=LUÍS MIGUEL, serialNumber=BI107413060, cn=LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA Date: 2012.02.14 14:57:46 Z
ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA
Digitally signed by ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA, givenName=ANA NAIR, serialNumber=BI108424154, cn=ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA Date: 2012.02.14 14:58:56 Z
����������������
������������� ���������������������� ������ ����������������������������������� ����������������� ����� !" #�������������������� ����$���������� ������ ���%������
�����
������
������
����������������������������� ����&�����������$����� ��������'�(��)�*�����������'�(*�('�(����+ ������ �������
,����-������������� .������%��������%���������$� #�������%������� ���������.��/��������.��/�
�������.��/��������.��/�
�0����(��1���'
2��������������������������������������������/��
�����������'�.�����������$�
�������������
�������������� �� ����� ������ � ������� ��������
���� ������ �� ���� � �� !�"
��������������� ��������
���������������������������������������� ��!"����#����� ��������!����������� �������� ���
�
�
�
�
������������ ��
�������������������� ������������ ����������������������������������������������
�
�������������������� �����������
������������������������������������� �!"��#�$����%�������� ����������&'�(��&'����)�������� �� *�� +����� ������� ��� ��������� ������������ �� ������������������������������ ��������������,���*���� ��������������!�������� ������� �������� � ���� ��������� *�� ���� "�� �"�� +����!������������������ ��� �"!��� ��� #�� $�� %����� ��� ����!�� �� %����!�& � ���������� *�� �� ����� -� ��� ������� &'#� ��� ����� �� ������ ���.� �������� ���������������� ����������� ��� ������������ �����/� �"��� ������������+�����������0��!"��1�������������1������,������������������������������ ��� ���� ��� � ��� ����� �������� (� �&2� �����)�� ��� �&2 � ��� )���������� ������������ � ��� ������� ��� ��� � �� *�� ��� ��3���� ��� ���� ��� �������� ��� (� ������!"�� �������� ���� ����� ��� ������ �������� ��������$�������#�45#���� ������� ����� ����.��������� �������������� �� �������� *�� �� ��� ���� �� ������!"�� "�� �/�� � ������� ��� ��� ��� ���� �� ��������3)��������������4�������#�2�67������������%���� ��8����� �������4$&9'& ��������:�'�� ����(���� �)*��� �������� +������ ��� ��������� ��� ��� ,���� �$�����������������������������������������������������,�����������(���-������������������� $��������+�������&.���;��3�� �&$���<��������4=&4�������� �
�
����(�������������!���
�����!��-�/. .�
�
�
Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários
Anexo IV – Ata n.º 4
ANCP 2012
CP - ANCP AQ-CR-2012
1
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Ata da reunião do Júri do procedimento de 23 de fevereiro de 2012
ANCP 2012
CP - ANCP AQ-CR-2012
2
Ata número quatro
Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu,
na Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, n.º 4, em
Lisboa, o Júri do procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de
combustíveis rodoviários”, aberto por Anúncio publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª
série, de 4 de janeiro de 2012, com o n.º 31/2012 e no Jornal Oficial da União Europeia,
de 6 de janeiro de 2012, com o n.º 2012/S 3-004695, estando presentes os membros: Dr.
Rogério Luís, Presidente, Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e Dra. Nair Ataz, 2.º Vogal
Efetivo, pelo que se encontrava o Júri em condições de, validamente deliberar, nos termos
dos artigos 67.º e 68.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Da ordem de trabalhos para a reunião constava como ponto único: Publicitação da lista de
concorrentes na plataforma eletrónica.
Entrando na ordem de trabalhos, o Júri procedeu à desencriptação das propostas na
plataforma eletrónica e fez publicitar a seguinte lista de concorrentes, os quais foram
ordenados em razão do momento de apresentação da respetiva proposta.
N.º Concorrentes Data/Hora
1 Petróleos de Portugal - Petrogal, SA 19-02-2012 22:24:36
2 BP Portugal, S.A. 22-02-2012 12:01:52
3 Repsol Portuguesa, SA. 22-02-2012 18:22:35
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, depois
de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.
Lisboa, 23 de fevereiro de 2012
Rogério Luís,
Presidente do Júri
Dr. Luís Horta,
1.º Vogal Efetivo
Dra. Nair Ataz
2.º Vogal Efetivo
ROGÉRIO FREIRE LUÍSDigitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.02.24 11:57:13 Z
ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA
Digitally signed by ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA, givenName=ANA NAIR, serialNumber=BI108424154, cn=ANA NAIR DA SILVA GUERREIRO ATAZ PLENO DE GOUVEIA Date: 2012.02.24 11:59:24 Z
LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA
Digitally signed by LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=GUERREIRO HORTA, givenName=LUÍS MIGUEL, serialNumber=BI107413060, cn=LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA Date: 2012.02.24 12:00:49 Z
Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários
Anexo V – Ata n.º 5
ANCP 2012
CP - ANCP AQ-CR-2012
1
Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Ata da reunião do Júri do procedimento de 2 de março de 2012
ANCP 2012
CP - ANCP AQ-CR-2012
2
Ata número cinco
Ao segundo dia do mês de março de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu, na Agência
Nacional de Compras Públicas, E.P.E., sita na Rua Laura Alves, n.º 4, em Lisboa, o Júri do
procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários”,
aberto por Anúncio publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 4 de janeiro de
2012, com o n.º 31/2012 e no Jornal Oficial da União Europeia, de 6 de janeiro de 2012,
com o n.º 2012/S 3-004695, estando presentes os membros: Dr. Rogério Luís, Presidente,
Dr. Luís Horta, 1.º Vogal Efetivo e Dra. Sofia Botelho, 1.º Vogal Suplente, pelo que se
encontrava o Júri em condições de, validamente deliberar, nos termos dos artigos 67.º e
68.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Da ordem de trabalhos para a reunião constava como ponto único: Análise das propostas e
elaboração do Relatório Preliminar.
O Júri procedeu à análise das propostas, averiguando em relação a cada concorrente os
seguintes aspetos:
- Apresentação da proposta mediante a utilização de certificado de assinatura
eletrónica qualificada (n.º 1 do artigo 11.º, do PC);
- Lotes a que concorre;
- Documentos que constituem a proposta (artigo 7.º, do PC);
- Pontuação de cada proposta considerando o critério de adjudicação do artigo 14.º,
do PC, conforme quadros discriminativos que constam do Anexo I ao presente
relatório.
Da análise efetuada elaborou-se o Relatório Preliminar.
Por último, o Júri deliberou, fixar um prazo aos concorrentes até ao dia 9 de março de
2012, para se pronunciarem, por escrito, através da plataforma eletrónica dos concursos
da ANCP, ao abrigo do direito de audiência prévia, nos termos do artigo 147.º do CCP.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, depois
de lida e aprovada pelos presentes, vai ser por eles assinada.
Lisboa, 2 de março de 2012
Anexo I – Relatório Preliminar
Rogério Luís,
Presidente do Júri
ROGÉRIO FREIRE LUÍS
Digitally signed by ROGÉRIO FREIRE LUÍS DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=FREIRE LUÍS, givenName=ROGÉRIO, serialNumber=BI040713458, cn=ROGÉRIO FREIRE LUÍS Date: 2012.03.02 11:17:59 Z
CP - ANCP AQ-CR-2012
3
Dr. Luís Horta,
1.º Vogal Efetivo
Dra. Sofia Botelho
1.º Vogal Suplente
LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA
Digitally signed by LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=GUERREIRO HORTA, givenName=LUÍS MIGUEL, serialNumber=BI107413060, cn=LUÍS MIGUEL GUERREIRO HORTA Date: 2012.03.02 11:18:47 Z
SOFIA SOARES BOTELHO
Digitally signed by SOFIA SOARES BOTELHO DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=SOARES BOTELHO, givenName=SOFIA, serialNumber=BI115510540, cn=SOFIA SOARES BOTELHO Date: 2012.03.02 11:22:29 Z
Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de
combustíveis rodoviários
Relatório Preliminar
ANCP 2012
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 2/ 9
Índice
1. Do concurso .............................................................................................. 3
2. Esclarecimentos sobre as peças e retificações .......................................... 3
3. Erros e omissões do caderno de encargos ................................................ 3
4. Entrega de propostas ................................................................................ 3
5. Lista dos concorrentes .............................................................................. 4
6. Análise das propostas ............................................................................... 4
7. Conclusão ................................................................................................. 7
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 3/ 9
Relatório preliminar do concurso público para a celebração de acordo
quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários, elaborado nos
termos do artigo 146.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
1. Do concurso
O procedimento denominado “Acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários” aberto por Anúncio publicado no Diário da República n.º 3, 2.ª série,
de 4 de janeiro de 2012, com o n.º 31/2012 e no Jornal Oficial da União Europeia,
de 6 de janeiro de 2012, com o n.º 2012/S 3-004695.
Foram disponibilizadas em plataforma eletrónica as peças do procedimento –
programa de concurso (PC), caderno de encargos (CE) e respetivos anexos.
Os prazos para a formulação e para a prestação de esclarecimentos terminaram
nos dias 20 de janeiro e 5 de fevereiro, respetivamente, conforme os n.os 1 e 2 do
artigo 5.º, do PC.
2. Esclarecimentos sobre as peças e retificações
Nos termos do n.º 1 do artigo 166.º, do CCP, os esclarecimentos solicitados pelos
interessados e retificações sobre a interpretação das peças concursais foram
prestados pelo Júri do procedimento e publicados na plataforma eletrónica, no dia
30 de janeiro de 2012, os esclarecimentos e retificações em anexo à Ata n.º 1 e
uma segunda lista de retificações, no dia 13 de fevereiro de 2012, em anexo à Ata
n.º 2.
3. Erros e omissões do caderno de encargos
A Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A., apresentou um pedido de erros e omissões
em 13 de fevereiro de 2012.
Nos termos do n.º 3 do artigo 50.º, do CCP, o Júri do procedimento analisou o
pedido de erros e omissões, nos termos da Ata n.º 3 publicada na plataforma
eletrónica no dia 14 de fevereiro de 2012.
4. Entrega de propostas
Em consequência do pedido de erros e omissões foi prorrogado, ao abrigo do
disposto do n.º 3 do artigo 61.º, do CCP, o prazo fixado para a entrega das
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 4/ 9
propostas, para o dia 22 de fevereiro de 2012 e marcada a abertura das propostas
para o dia imediato.
5. Lista dos concorrentes
Dando cumprimento ao disposto no artigo 138.º, do CCP, o Júri do procedimento
reuniu no dia 23 de fevereiro de 2012 e procedeu à desencriptação das propostas e
publicação da lista de concorrentes na plataforma eletrónica, tendo verificado a
entrada tempestiva de três propostas. A lista de concorrentes foi ordenada em
razão do momento de apresentação da respetiva proposta, conforme o seguinte
quadro:
N.º Concorrente Data/Hora
1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 19-02-2012 22:24:36
2 BP Portugal, S. A. 22-02-2012 12:01:52
3 Repsol Portuguesa, S. A. 22-02-2012 18:22:35
6. Análise das propostas
O Júri procedeu à análise das propostas, averiguando em relação a cada
concorrente os seguintes aspetos:
- Apresentação da proposta mediante a utilização de certificado de assinatura
eletrónica qualificada (n.º 1 do artigo 11.º, do PC);
- Lotes a que concorre;
- Documentos que constituem a proposta (artigo 7.º, do PC);
- Pontuação de cada proposta considerando o critério de adjudicação do artigo
14.º, do PC, conforme quadros discriminativos que constam do Anexo I ao
presente relatório, dos quais ora se apresentam os quadros-resumo.
Concorrente n.º 1 — Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A.
a) O concorrente utilizou certificado de assinatura eletrónica qualificada em
vigor;
b) O concorrente apresentou proposta aos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8;
c) Quanto aos documentos que constituem a proposta (n.º 1 do artigo 7.º, do
PC):
a. Declaração de aceitação do conteúdo do CE (Anexo I, do PC);
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 5/ 9
b. Propostas para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 elaboradas mediante
utilização do formulário do Anexo II, do PC;
c. Listagem dos postos de abastecimento e declaração como se
encontram licenciados de acordo com a legislação em vigor.
d) Analisadas as propostas (cfr. Anexo I ao presente relatório), o Júri considera
que todas as propostas do concorrente n.º 1 se encontram em condições de
serem ordenadas, através da pontuação que obtiveram e que consta do
seguinte quadro:
Lote Concorrente n.º 1
1 0,042
2 0,052
3 0,040
4 0,040
5 0,074
6 0,080
7 0,050
8 0,050
Concorrente n.º 2 — BP Portugal, S. A.
a) O concorrente utilizou certificado de assinatura eletrónica qualificada em
vigor;
b) O concorrente apresentou proposta aos lotes 1, 2, 4 e 6;
c) Quanto aos documentos que constituem a proposta (n.º 1 do artigo 7.º, do
PC:
a. Declaração de aceitação do conteúdo do CE (Anexo I, do PC);
b. Propostas para os lotes 1, 2, 4 e 6 elaboradas mediante utilização do
formulário do Anexo II, do PC;
c. Listagem dos postos de abastecimento e declaração como se
encontram licenciados de acordo com a legislação em vigor.
d) Analisadas as propostas (cfr. Anexo I ao presente relatório), o Júri considera
que todas as propostas do concorrente n.º 2 se encontram em condições de
serem ordenadas, através da pontuação que obtiveram e que consta do
seguinte quadro:
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 6/ 9
Lote Concorrente n.º 2
1 0,050
2 0,050
4 0,050
6 0,042
Concorrente n.º 3 — Repsol Portuguesa, S. A.
a) O concorrente utilizou certificado de assinatura eletrónica qualificada em
vigor;
b) O concorrente apresentou proposta aos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8;
c) Quanto ao artigo 7.º, do PC:
a. Declaração de aceitação do conteúdo do CE (Anexo I, do PC);
b. Propostas para os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 elaboradas mediante
utilização do formulário do Anexo II, do PC;
c. Listagem dos postos de abastecimento e declaração como se
encontram licenciados de acordo com a legislação em vigor.
d) Analisadas as propostas (cfr. Anexo I ao presente relatório), o Júri considera
que todas as propostas do concorrente n.º 3 se encontram em condições de
serem ordenadas, através da pontuação que obtiveram e que consta do
seguinte quadro:
Lote Concorrente n.º 3
1 0,048
2 0,050
3 0,030
4 0,042
5 0,060
6 0,065
7 0,045
8 0,055
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 7/ 9
7. Conclusão
Analisadas as propostas, nos termos e com os fundamentos que antecedem, o Júri:
a) Propõe, tendo em conta o critério de adjudicação previsto no artigo 14.º, do
PC, a ordenação das propostas relativas a cada um dos lotes a seguir
mencionados:
Lote 1 – Agregado – fornecimento em postos públicos para Portugal continental e
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 2 BP Portugal, S. A. 0,050
2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,048
3 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 0,042
Lote 2 – fornecimento em postos públicos para Portugal continental
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A 0,052
2 2 BP Portugal, S. A. 0,050
2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,050
Lote 3 – fornecimento em postos públicos para a Região Autónoma dos Açores
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A 0,040
2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,030
Lote 4 – fornecimento em postos públicos para a Região Autónoma da Madeira
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 2 BP Portugal, S. A. 0,050
2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,042
3 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A 0,040
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 8/ 9
Lote 5 – Agregado – fornecimento a granel para Portugal continental e Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 0,074
2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,060
Lote 6 – fornecimento a granel para Portugal continental
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A 0,080
2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,065
3 2 BP Portugal, S. A. 0,042
Lote 7 – fornecimento a granel para a Região Autónoma dos Açores
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 0,050
2 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,045
Lote 8 – fornecimento a granel para a Região Autónoma da Madeira
Ordenação N.º Concorrente Pontuação
1 3 Repsol Portuguesa, S. A. 0,055
2 1 Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 0,050
b) Delibera enviar o presente Relatório Preliminar a todos os concorrentes,
fixando-lhes um prazo até ao dia 9 de março de 2012, para se
pronunciarem, por escrito, através da plataforma eletrónica dos concursos
da ANCP, ao abrigo do direito de audiência prévia, nos termos do artigo
147.º, do CCP.
Lisboa, 2 de março de 2012
Dr. Rogério Luís,
Presidente do Júri
CP - ANCP AQ-CR-2012
Relatório Preliminar Pág. 9/ 9
Dr. Luís Horta,
1.º Vogal Efetivo
Dra. Sofia Botelho
1.º Vogal Suplente
Anexo I - Cálculo da pontuação das propostas
Concurso público para a celebração de acordo quadro de fornecimento de combustíveis
rodoviários
Anexo I (Cálculo da pontuação das propostas) ao Relatório Preliminar
ANCP 2012
�����������
����
� ��������
���������
���
� ��������
���������
���
� ��������
���������
������� ������������������������
������
������
������
�����
��
��
��
�!�����������"�"
���#��
���#��
���#��
�����
��#
��#
��#
$�% �������� �����"
����&�
����&�
����&�
�����
��
��
��
�����������
����
� ��������
���������
���
� ��������
���������
���
� ��������
���������
���� �������������������������������������
�������������������������������� !��������������!���������������"��������#���������������!���$%�������%������
�������������%����&'(
�������
����)��������*��������������������
+�������,�������������������� !������&-����.�������������(
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+��
'� ���
'� ����
'�(
+���5����.�.������,�������������������� !������&-����.����������������0��0�������������0��0����6�����(
����)��������*��������������������
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+5�
�������������%����&'(
'� ���
'� ����
'�(
�������
���������
���������
���������
������� ������������������������
���#��
���#��
���#��
�����
��
��
��
�!�����������"�"
���#��
���#��
���#��
�����
��#
��#
��#
$�% �������� �����"
���#��
���#��
���#��
�����
��
��
��
�����������
����
� ��������
���������
���
� ��������
���������
���
� ��������
���������
������� ������������������������
������
������
������
�����
��
��
��
�!�����������"�"
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
$�% �������� �����"
��� ��
��� ��
��� ��
���7�
��
��
��
+���7���,�������������������� !������&�.�����0����������(
����)��������*��������������������
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+7�
�������������%����&'(
'� ���
'� ����
'�(
�������
�����������
����
� ��������
���������
���
� ��������
���������
���
� ��������
���������
������� ������������������������
������
������
������
�����
��
��
��
�!�����������"�"
���#��
���#��
���#��
�����
��#
��#
��#
$�% �������� �����"
������
������
������
�����
��
��
��
������� ������������������������
���*��
���+��
���*��
���8�
�!�����������"�"
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
$�% �������� �����"
���,��
���,��
���,��
���9�
+��������.�.������,������������.�����&-����.����������������0��0�������������0��0����
6�����(
����)��������*��������������������
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+��
'� ���
'� ����
'�(
+�������,�������������������� !������&�.�����0����6�����(
����)��������*��������������������
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+��
�������������%����&'(
'� ���
'� ����
'�(
�������
$�% �������� �����"
���,��
���,��
���,��
���9�
������� ������������������������
���*#�
������
���*#�
�����
�!�����������"�"
������
������
���,��
�����
$�% �������� �����"
���,#�
���,#�
���,#�
���9�
+���9���,������������.�����&-����.�������������(
����)��������*��������������������
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+9�
'� ���
'� ����
'�(
������� ������������������������
���#��
���#��
���#��
������
�����
�!�����������"�"
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
$�% �������� �����"
����#�
����#�
����#�
������
�����
������� ������������������������
���#��
���#��
���#��
�����
�!�����������"�"
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
)���%�� ���
$�% �������� �����"
���##�
���##�
���##�
�����
+�������,������������.�����&�.�����0����6�����(
����)��������*��������������������
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+��
'� ���
'� ����
'�(
+���8���,������������.�����&�.�����0����������(
����)��������*��������������������
/01
���������
2�����������������&34�(
-�����������������
+8�
'� ���
'� ����
'�(