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Concurso Por Lances
Maputo, 23 de Fevereiro de 2018.
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1. Enquadramento
2. Conceito
3. Âmbito
4. Procedimentos do Concurso por Lances
5. Resultados Esperados
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• Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5/2016,
de 8 de Março; e
• Concurso Por Lances (art. 78 e seguintes).
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• Concurso Por Lances é a modalidade de
Contratação para aquisição de bens e serviços, na
qual a disputa entre os interessados é feita por
meio de lances sucessivos em acto público,
destinado a pessoas singulares e colectivas
inscritas no Cadastro Único.
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• Aplica-se a todos órgãos e instituições do
Estado.
• Não se aplica a contratação de empreitadas de
obras públicas, serviços de consultoria e
concessões.
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Os lances são oferecidos pelos concorrentes que
tenham sido qualificados na primeira fase da
avaliação, que compreende a verificação de:
1.Concorrentes
• Credencial do representante da empresa
concorrente com plenos poderes de negociação;
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• Certificado de Inscrição no Cadastro Único de
Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores
de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado; e
• Cumprimento das especificações técnicas
definidas nos Documentos de Concurso.
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2. Júri
• Listagem dos preços de todos os concorrentes
qualificados, para estabelecimento do preço para
a fase de lances;
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• Passam para a fase de lances, todos os
concorrentes com propostas cujos preços não
sejam superiores a 10% acima da proposta de
preço mais baixo registado;
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• Caso não seja possível apurar todos os
concorrentes com propostas cujos preços não
sejam superiores a 10% acima da proposta de
preço mais baixo registado, passam para a fase
de lances as três propostas com preços mais
baixo.
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• No Concurso por Lances não há lugar a
apresentação de Garantia Provisória.
• Critério de avaliação é do menor preço avaliado.
• Autoridade Competente deve estar presente no
acto ou delegar a sua competência.
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O Concurso Por Lances obedece as seguintes fases:
1. Preparação e lançamento;
2. Recepção de propostas e de documento de inscrição no Cadastro
Único;
3. Abertura e avaliação de propostas;
4. Apresentação e encerramento de lances;
5. Negociação com o concorrente classificado em primeiro lugar;
6. Adjudicação, Cancelamento ou Invalidação;
7. Reclamação e Recurso; e
8. Celebração do Contrato.
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• Maior flexibilidade e celeridade na contratação
de bens e serviços;
◦ Maior transparência, concorrência e igualdade; e
◦ Redução de preços dos bens e serviços para o
Estado; e
◦ Poupança de fundos públicos.
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