conceitos e aspectos fundamentais julio...
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Gestão atuarial de RPPS
12%
41%
RPPS no Estado do Rio de JaneiroEquilíbrio Financeiro e Atuarial no CRP
47%
41%
decisão judicial irregular regular
Gestão atuarial de RPPS
� Responsabilidades dos gestores
� Atividades geralmente negligenciadas
� Analisando um relatório atuarial� Analisando um relatório atuarial
� Equilíbrio Atuarial em tempos de crise
� Reforma da previdência
Responsabilidades dos gestores
� DRAA
� Envio
� Assinar os certificados
� Nota Técnica Atuarial� Nota Técnica Atuarial
� Resultados
� Soluções apontadas em caso de déficit atuarial
Responsabilidades dos gestores
� DRAA
Portaria MPS nº 403/2008
Art. 24. No ato do preenchimento e envio do DRAA será geradocomprovante, no qual se atestará a veracidade e correspondênciacomprovante, no qual se atestará a veracidade e correspondênciaentre as informações contidas na avaliação atuarial e no DRAA,que deverá ser impresso, assinado pelo responsável técnico pelaavaliação atuarial e pelos representantes legais do ente federativoe da unidade gestora do RPPS, e encaminhado à SPS na forma porela estabelecida.
Responsabilidades dos gestores
� Qualidade da base cadastral
� Manter informações individuais
completas, corretas e atualizadas (como?)completas, corretas e atualizadas (como?)
� Corrigir eventuais ruídos de informações até o ano
seguinte (como?)
� Armazenar informações por prazo indeterminado
Responsabilidades dos gestores
Lei 10.887/2004, art. 9º“II - procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamentoprevidenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivoregime;”
Portaria MPS 403/2008, art. 13“§ 1º Caso a base cadastral dos segurados esteja incompleta ou inconsistente, o“§ 1º Caso a base cadastral dos segurados esteja incompleta ou inconsistente, oParecer Atuarial deverá dispor sobre o impacto em relação ao resultadoapurado, devendo ser adotadas, pelo ente federativo, providências para a suaadequação até a próxima avaliação atuarial.”
Portaria MPS 403/2008, art. 15Art. 15. Os documentos, bancos de dados e informações que eram suporte àavaliação e reavaliações atuariais deverão permanecer arquivados na unidadegestora do RPPS, podendo ser solicitados pela SPS a qualquer tempo.
Responsabilidades dos gestores
� Equilíbrio financeiro e atuarial
� Preservar o equilíbrio financeiro
� Preservar o equilíbrio atuarial
Constituição, caput do art. 40“Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asseguradoregime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediantecontribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dospensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro eatuarial e o disposto neste artigo.”
Responsabilidades dos gestores
� Definição de hipóteses e premissas
� Gestores do RPPS e patrocinadoras devem definir em
conjunto com o atuário (como?)conjunto com o atuário (como?)
� Hipóteses devem ser adequadas às características dos
segurados (como?)
Responsabilidades dos gestores
Portaria MPS 403/2008
Art. 5º O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela
elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses
biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características
da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento
dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de
prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e
premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.
Responsabilidades dos gestores
� Atestado de liquidez
� O gestor do RPPS deve atestar a capacidade de liquidez
em caso de investimentos com carência de resgate em caso de investimentos com carência de resgate
como?
Responsabilidades dos gestores
� Atestado de liquidez
Portaria MPS 519/2011, art. 3º, §4º
“As aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de
carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser
precedidas de atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua
compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime.” (Incluído pela
Portaria MPS nº 440, de 09/10/2013)
Responsabilidades dos gestores
� Atividades frequentemente negligenciadas
� Testes de adequação das hipóteses
� Definição das hipóteses em conjunto� Definição das hipóteses em conjunto
� Ajuste da base de dados até o ano seguinte
� Censo cadastral em até 05 anos
� Acompanhamento do trabalho do atuário
Papel do gestor do trabalho do atuário
� Fornecimento de informações completas, atualizadas e
corretas
� Definição das hipóteses
� Análise dos relatórios
Análise dos relatórios
� Exemplos de problemas já vistos em DRAA:
� Dados de dez/2014 em DRAA de dez/2015 ILEGAL
� Mais de 25% dos salários com inconsistências. Parecer Atuarial
informa que a base de dados foi considerada satisfatória.
� DRAA enviado em 15/07/2015:
Resultado da população da época R$ 123 milhões de déficit
Resultado de futuros servidores R$ 357 milhões de superávit
Resultado final oficial R$ 234 milhões de superávit
Análise dos relatórios
� Pontos principais a serem observados
� Hipóteses utilizadas
� Base cadastral
� Base normativa
� Justificativas para variações de resultados
� Soluções apontadas para preservação do Equilíbrio Atuarial
Análise da PEC 287
� Análise da proposta de reforma previdenciária PEC 287
� Princípios e Fundamentos
� Pontos polêmicos
� É necessário?
� A dose está correta?
Análise da PEC 287
� Aparente conflito com origem na Constituição
Ótica financeira Ótica social
Equilíbrio das contas
Receitas e despesas compatíveis
Amplitude de benefícios e beneficiários
Pouca relação entre receitas e despesas
Análise da PEC 287
� Regime Próprio de Previdência Social
� Ferramenta de Gestão de Pessoas
� Preservação da dignidade humana (social)
� Seguro social: reposição de perda (financeiro)
Análise da PEC 287
� Reposição de perda da capacidade laboral
� Idade avançada
� Problemas de saúde
� Amamentação (social)� Amamentação (social)
� Reclusão (?)
� Falecimento
� E o salário família?
Existem pessoas nos RPPS recebendo benefícios que não são por perda da capacidade de gerar a própria renda?
Análise da PEC 287
� Reposição de perda da capacidade laboral
� Os professores perdem a capacidade laboral antes de outros
trabalhadores (ex.: área de segurança, limpeza e obras)?
� As mulheres perdem a capacidade laboral 5 anos antes dos � As mulheres perdem a capacidade laboral 5 anos antes dos
homens?
� Uma pessoa com 50 anos de idade não tem condições de trabalhar?
� Uma pessoa que acumula 3 pensões está tendo reposição de perdas
ou lucro?
Análise da PEC 287
� Reposição de perda = não lucrar
� Valor da aposentadoria não pode superar último salário
� Paridade de reajuste não atende a este conceito
Equilíbrio Atuarial
O que é Equilíbrio Atuarial
• Receitas = Despesas (longo prazo)
• Patrimônio = Reservas Matemáticas
Exigido pela ConstituiçãoExigido pela Constituição
Segurança para o futuro do sistema
Equilíbrio Atuarial
Despesas
• Benefícios e Despesas Administrativas
• Benefícios definidos pela legislação federal
• Fluxo pouco influenciável
Receitas
• Contribuições
• Aplicações Financeiras
• Compensação Previdenciária
• Aportes
Equilíbrio Atuarial
Fatores que dificultam
• Escassez de recursos financeiros / crise fiscal• Cobertura ampla de benefícios• Mudanças demográficas • Estrutura salarial e trabalhista • Estrutura salarial e trabalhista • Aumento real do salário mínimo• Altas despesas
• Regras de elegibilidade• Regras de fixação do valor do benefício • Regras de cessação do benefício
Equilíbrio Atuarial
Como alcançar e preservar
• Gestão Atuarial
• Gestão de Ativos
• Gestão de Passivo• Gestão de Passivo
• Apoio dos patrocinadores
• Vontade política
Equilíbrio Atuarial
Como alcançar e preservar
• Aumento de alíquotas
• Aportes financeiros e não financeiros
• Plano de Amortização por até 35 anos• Plano de Amortização por até 35 anos
• Imóveis
• Recebíveis
• Segregação de massas
Equilíbrio Atuarial
Linha de prioridade de soluções
Do menor para maior risco
1. Aportes financeiros de curto prazo
2. Aportes não financeiros
3. Aportes Financeiros de longo prazo (35 anos)
4. Segregação de Massas
Equilíbrio Atuarial
Segregação de massas
• Programa de aportes vinculados a insuficiências financeiras
• Prazo de aportes maior que 35 anos
• Menor custo mensal inicial• Menor custo mensal inicial
• Demanda bom planejamento e acompanhamento
Equilíbrio Atuarial
Segregação de massas
• Modelo limitado pela Portaria 403
• Necessidade de clareza no Plano de Custeio
• Definição completa da destinação de receitas e despesas
• Necessário aprovação prévia do Ministério da Fazenda
Equilíbrio Atuarial
Segregação de massas – limitações legais
• segregação por data de ingresso ou idade
• o caso das pensões
• proibido segregar patrimônio
• Só podem existir 2 planos
Equilíbrio Atuarial
Soluções� Aumento de alíquotas� Criação de alíquota suplementar� Plano de amortização� Aportes financeiros� Aportes não financeiros� Segregação de massas (aporte financeiro)
CRP - Base legal
Portaria MPS nº 204/2008, art. 5o, II
� alíquotas de contribuição necessárias para a
cobertura de seu plano de benefícios; ecobertura de seu plano de benefícios; e
� plano de amortização ou a segregação de massas
para equacionamento de seu déficit atuarial.
CRP - Base legal
Portaria MPS nº 403/2008
Primeira opção:
- aumento/criação de alíquotas ou plano de amortização- aumento/criação de alíquotas ou plano de amortização- prazo máximo de 35 anos
Segunda opção:
- Segregação de massas
CRP - Base legal
Portaria MPS nº 403/2008
Art. 18. No caso da avaliação indicar déficit atuarial deverá ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização para o seu equacionamento.
CRP - Base legal
Portaria MPS nº 403/2008
Art. 19, § 1º:
O plano de amortização poderá consistir noO plano de amortização poderá consistir noestabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ouem aportes periódicos cujos valores sejampreestabelecidos
CRP - Base legal
Portaria MPS nº 403/2008
Art. 20:
Na hipótese da inviabilidade do plano de amortizaçãoNa hipótese da inviabilidade do plano de amortizaçãoprevisto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficitatuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa (...)
Equilíbrio Atuarial
Plano de amortização/aumento de alíquotas
- Boa previsibilidade de despesas patronais- Prazo inicial/final não muda- Simples de alterar na legislação- Mais simples aprovação pelo MPS- Surgimento de novo déficit não altera prazos (!!)
Equilíbrio Atuarial
Plano de amortização/aumento de alíquotas
Exemplo de prazoPlano de 35 anos iniciando em jan-2015Término em dez-2049Término em dez-2049
Se surgir déficit em 2016, o prazo final continua dez-2049Se surgir déficit em 2048, o prazo final continua dez-2049 !!!
Equilíbrio Atuarial
Segregação de massas
- Menor previsibilidade de despesas patronais- Prazo indeterminado- Possibilidade de menor custo mensal- Maior risco demográfico- Maior risco administrativo- Mais complexidade para alterar na legislação- Mais complexidade para aprovação pelo MPS
Segregação de massas
Dicas úteis
� Buscar simplificar o plano
� Simplificar a legislação� Simplificar a legislação
� Definir todas as receitas e despesas e sua destinação
Segregação de massas
Dicas úteis
� Em segregação de massas: manter mais servidores ativos no Plano Previdenciário
� Reduz riscos� Capitalização em ritmo mais acelerado� Menor compromisso futuro do Plano Financeiro
Segregação de massas
Dicas úteis
� Criar Plano Previdenciário com algum superávit
� Reduz riscos� Reduz riscos� O Plano Previdenciário nasce vulnerável� Futuros concursados tendem a aumentar custos do Plano
Segregação de massas
Dicas úteis
� Gestores devem entender e participar da elaboração dos planos
� Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais� Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais� Lei deve definir corretamente a segregação� Atenção com as novas demandas administrativas após
a segregação
Equilíbrio atuarial
Problemas comuns
� Lei não reflete cálculos atuariais
� Definição incompleta de destinação de receitas e � Definição incompleta de destinação de receitas e despesas
� Aplicação incorreta da lei ou não aplicação da lei
Equilíbrio atuarial
Problemas comuns
� Alterações na estrutura salarial sem avaliação de impacto atuarial
� Concursos sem avaliação de impacto atuarial
Situação dos RPPS no Estado do RJ
Distorções no resultados: uso irregular de tábua biométrica AT-49
Julio MachadoConsultor Atuarial
www.cepps.org
Ano RPPSPERCENTUAL
RPPS
2010 9 13%
2009 13 18%
2008 60 83%