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Atibaia/SP04.05.2017
ComplianceAplicado à Saúde
Josenir Teixeira
Pós-Graduado em Direito Processual Civil UniFMUPós-Graduado em Direito Empresarial MackenziePós-Graduado em Direito do Trabalho CEUPós-Graduado em Direito do Terceiro Setor FGV/SPAutor do livro “Prontuário do Paciente: Aspectos Jurídicos”Autor do livro “Assuntos Hospitalares na Visão Jurídica”Autor do livro “Opiniões”Autor do livro “Opiniões 2”Autor do livro “Opiniões 3”Autor do livro “O Terceiro Setor em perspectiva: da estruturação à função social”Professor do curso de Direito do Terceiro Setor ESA – OAB/SPMembro do Conselho Consultivo da Comissão do Terceiro Setor da OAB/SPPresidente da Comissão de Defesa das Stas. Casas e Hosp. Filantrópicos OAB/SPPresidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor - IBATSFundador e Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS Advogado da Federação Brasileira de Administradores HospitalaresConselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS 2008/2010Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS 2016/2018Desde 1991 atua na consultoria e no contencioso do Terceiro Setor e da Saúde
Advogado UniFMU Mestre em Direito FADISP
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Ordenamento jurídico brasileiro
O que significa
“cumprir a lei”
?
A lei é dura,mas é lei.
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79ª
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79ª
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O que é ética ?
Recompensa: a vida eterna Mt 19:17Êxodo 20Deuteronômio 5
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O que é ética?Como ensinar ética?
É possível ensinar ética?É possível aprender ética?
É possível disseminar a ética?É possível capacitar sobre ética?É possível treinar sobre ética?
ética=
postura
Folha de S.Paulo,02.02.14, D 2,Esporte
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Veja n. 1.846, 24.03.2004
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Programa deIntegridade
=Compliance
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To comply with
=agir de acordo com
1. Regras2. Leis3. Normas4. Códigos5. Ética6. Orientações7. Procedimento
s8. Política9. Posturas10. Padrões11. Auditoria12. Segurança13. Controles14. Pessoas15. Riscos16. Negócio17. Transparência
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Pessoas
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Ferramenta paraprevenção de irregularidades
ESTAR em compliance O que éESTAR
em compliance?
É agir certo
Conforme as regras
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Obrigação individual Sua empresa / entidadeESTÁ
em compliance?
Sua empresa / entidadeESTÁ
em Compliance?Programa de Integridade
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Programade
Compliance
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Lei 12.846/13Decreto 8.420/15
Instituiu responsabilidade pessoas jurídicasobjetivaadministrativa e civilpela prática de atos lesivoscontra a administração públicaem seu interesse ou benefício
Sanções (multas s/ o faturamento)Programa de integridade = atenuante
Prevenção, detecção e remediação de atos lesivosFraude em licitaçõesEmbaraços à fiscalização ou investigação
Lei 12.846/13Decreto 8.420/15
Decreto 8.420/15
Art. 41. ... programa de integridade consiste,..., no conjunto de mecanismos e procedimentosinternos de integridade, auditoria e incentivo àdenúncia de irregularidades e na aplicaçãoefetiva de códigos de ética e de conduta,políticas e diretrizes com objetivo de detectar esanar desvios, fraudes, irregularidades e atosilícitos praticados contra a administraçãopública, ... .
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Decreto 8.420/15
Ferramenta para:
PrevenirDetectarRemediar
Atos lesivos
Foco:● Suborno● Fraudes em licitações● Execução de contratos
Programa de integridade
Elementos básicos de
mecanismo de Integridade
1.O dono quer
2.Todos sabem a direção correta
3.Há canal de denúncia eficiente
4.Existem apuração e consequências
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf
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• Garantia do funcionamento doprograma
• Doa a quem doer
• O exemplo vem de cima
• Instância dotada de:• Autonomia• Independência• Imparcialidade• Recursos• materiais• humanos• financeiros• Acesso direito à alta diretoria
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1. Código de ética (código de conduta ou equivalente)2. Irregularidades
i. Regras, políticas, condutas e procedimentos de prevençãoii. Mecanismos de detecção ou reportesiii. Canais de denúnciaiiii. Proteção do denunciante
3. Medidas disciplinares p/ os casos de violação das
regras4. Medidas de remediação5. Programa de integridade (específico p/ cada setor -
linguagem)
i. Comunicaçãoii. Treinamento
Programa de integridade
i. Verificar aplicabilidade ao modo de operaçãoii. Corrigir deficiênciasiii. Aperfeiçoariiii. Atualizarv. Transformar em ROTINAvi. Atuar de forma integrada:a) Recursos humanosb) Jurídicoc) Auditoria internad) Contabilidadee) Financeirof) Todos os demais
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Veja, 05.03.2014
Teoria da Cegueira Deliberada
Ostrich Instructions - instruções de avestruz O chefe finge não enxergar ilicitudes
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Teoria da Cegueira Deliberada•Presume-se que o chefe tinha conhecimento•Ele pode ser condenado:a)sem ter o real conhecimento dos delitosb)por não ter se esforçado suficientementepara saber a verdade sobre os fatos
Folha de S.Paulo,23.02.2014, cotidiano
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Posso te contar uma coisa como amigo?
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1. Governançacorporativa
2. Auditoria interna3. Auditoria externa4. Jurídico5. Ombusdman6. Controles internos7. Gestão de riscos8. Compras9. Regulação10. Recursos Humanos11. Conselhos12. Diretoria13. Assembleia Geral
Independência
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a)Guia para as empresas construírem seus sistemasde Compliance cumprindo as leis (Br e Int.)
b)Check-list para apurar a efetividade do programa c)Referência para certificação por organismoindependente
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