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Nutrição do LactenteTRANSCRIPT
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NUNAS CRIANÇA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
COMO PROTEGER A AMAMENTAÇÃO DAS
PRESSÕES COMERCIAIS?
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Qual é o principal objetivo de um fabricante?
Lucro que pode ser
conseguido por
meio de venda dos
produtos
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Quais são as estratégias utilizadas para vender os
produtos ?
Meios de comunicação de massa (anúncios em TV,
rádio, revistas, jornais, internet, etc.)
Pontos de venda (localização na prateleira, exposição
especial, rótulos atraentes, embalagens especiais,
descontos, etc.)
Serviços de saúde (brindes, amostras, doações,
patrocínio de eventos, etc.)
Profissionais de saúde (brindes, bolsas de estudo,
viagens, financiamento de pesquisas, congressos, etc.)
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1979 - Reunião conjunta OMS/UNICEF sobre a alimentação do
lactente e da criança pequena (Genebra).
1981 - Adoção do Código Internacional de Comercialização dos
Substitutos do Leite Materno.
1988 - Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para
Lactentes (NBCAL).
1989 - Proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno. O
papel especial das maternidades. Declaração conjunta
OMS/UNICEF
1990 - Declaração de Innocenti.
Cúpula Mundial da Infância.
1991 - Lançamento da Iniciativa “Hospital Amigo da Criança”.
1992 - Revisão da NBCAL.
2002– NBCAL: Portaria GM 2051 e Resoluções RDC nº 221 e 222
da ANVISA.
HISTÓRIA DO CÓDIGO INTERNACIONAL e DA NBCAL
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Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de
Primeira Infância,
Bicos, Chupetas, Mamadeiras e
Protetores de Mamilo
Portaria 2051 do Ministério da Saúde, de 08/11/2001 ANVISA, RDC 221 e 222, de agosto de 2002
NBCAL
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OBJETIVO
O objetivo é contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância por intermédio da:
I- regulamentação da promoção comercial e orientações do
uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de
primeira infância, bem como do uso de mamadeiras, bicos
e chupetas;
II- proteção e incentivo ao aleitamento materno exclusivo nos
primeiros seis meses de vida; e
III- proteção e incentivo à continuidade do aleitamento
materno até os dois anos de idade, após a introdução de
novos alimentos na dieta dos lactentes
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Exemplos de
• Fórmula infantil
para lactente
• Fórmula infantil
de seguimento
para lactentes
• Fórmula infantil
para necessidades
dietoterápicas
específicas
ABRANGÊNCIA
NAN soy
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Exemplos de Fórmula infantil de
seguimento para crianças de primeira infância
ABRANGÊNCIA
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ABRANGÊNCIA
Exemplos de Leites fluidos, leites em pó, leites modificados (2.24) e os similares de
origem vegetal
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ABRANGÊNCIA
Exemplos de Alimentos de transição e alimentos à base de
cereais indicados para lactentes e crianças de primeira infância
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ABRANGÊNCIA
Exemplos de ...outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não, quando comercializados ou de outra forma
apresentados como apropriados para a alimentação de lactentes e crianças de primeira infância
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Exemplo de Fórmula de nutrientes
apresentada e/ou indicada para recém-
nascido de alto risco
Restrito a uso hospitalar
Proibido doações e amostras
ABRANGÊNCIA
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ABRANGÊNCIA
Exemplos de bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo
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Promoção comercial
•Rotulagem
• Publicações
•Amostras e doações
•Patrocínios
A seguir alguns exemplos.
A NBCAL REGULA:
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AMOSTRA GRÁTIS
a distribuição de
amostras de
mamadeiras, bicos,
chupetas e
protetores de
mamilo.
Distribuído em consultório médico,
São Paulo, junho 2002
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Amostra grátis de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância
Permitido somente a pediatras e
nutricionistas, quando do
lançamento do produto,
uma unidade, uma única vez.
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as doações ou
vendas a preços
reduzidos, às
maternidades e
outras instituições
que prestam
assistência a
crianças.
Doação a hospital, São Paulo, 1999
DOAÇÕES
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Material educativo e técnico científico sobre alimentação do lactente deve incluir: I - Os benefícios e a superioridade da amamentação
II - Orientação sobre alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais
III - Os efeitos negativos do uso da mamadeira, bico e chupetas sobre o aleitamento natural, particularmente no que se refere às dificuldades para o retorno da amamentação
IV - As implicações econômicas decorrentes da opção pelos alimentos usados em substituição do leite materno e/ou humano, além dos prejuízos causados à saúde do lactente pelo uso desnecessário ou inadequado de tais alimentos
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Os materiais educativos e técnico-científicos não poderão conter imagens ou textos, mesmo de profissionais ou autoridades de saúde, que
recomendem ou que possam induzir o uso de chupetas, bicos e mamadeiras ou o uso de alimentos para substituir o leite materno
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Os materiais educativos
que tratam
da alimentação de
lactentes não podem
ser produzidos
nem patrocinados por
distribuidores,
importadores
e/ou fabricantes de
produtos cobertos
por esta Norma
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Patrocínios financeiros e/ou materiais SOMENTE às
entidades científicas de ensino e pesquisa ou
associativas de pediatras e de nutricionistas, que
sejam reconhecidas nacionalmente
PATROCÍNIO
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São PROIBIDAS quaisquer formas de
concessão de estímulos a pessoas físicas.
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PROMOÇÃO COMERCIAL
Anúncio da MAM,
na revista Caras em
13/04/2001
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KIT E APRESENTAÇÃO ESPECIAL
(KUKA E NEOPAN)
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Utilizar fotos, desenhos
ou outras representações
gráficas que não sejam
aquelas necessárias para
ilustrar métodos de
preparação ou uso do
produto
ROTULOS
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OBJETIVOS DA INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA
•Transformar os hospitais e as
maternidades por meio da implantação dos
"Dez Passos".
•Acabar com a distribuição gratuita, de
baixo custo ou subsidiada de substitutos do
leite materno nos hospitais e maternidades.
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1º Monitoramento Nacional da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos
para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bico, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL
Secretaria da Saúde do Ceará
Núcleo de Vigilância Sanitária
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1º Monitoramento Nacional da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos
para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bico, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL
2006 - 25 anos de criação Internacional de Comercialização de
Substitutos de Leite Materno pela OMS
Atores envolvidos:
Secretaria de Atenção à Saúde/MS
Gerencia Geral de Alimentos/ANVISA/MS
Gerencia de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda,
Publicidade, Promoção e Informação de Produtos sujeitos à
Vigilância Sanitária/ANVISA/MS
Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais e Distrital
Laboratórios Centrais de Saúde Pública
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OBJETIVOS
Verificar a adequação da promoção comercial,
propaganda, publicidade e exposição especial, material
educativo e publicações técnico-científicas destes
produtos frente a legislação vigente.
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LEGISLAÇÃO
Resolução RDC 221, de 05/08/2002 – ANVISA
Regulamento Técnico para chupetas, bicos,
mamadeiras e protetores de mamilos.
Resolução RDC 222, de 05/08/2002 – ANVISA
Regulamento Técnico de alimentos para lactentes e
crianças de primeira infância.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Analisar a rotulagem dos alimentos constantes na
RDC 222 – ANVISA/MS
b) Analisar a rotulagem de bicos, chupetas,
mamadeiras conforme RDC 221 – ANVISA/MS
c) Analisar os materiais de divulgação:
- promoção comercial
- material educativo
- material técnico-científico
- fornecimento de amostras
- patrocínio de eventos
- Período: maio a junho de 2006
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METODOLOGIA USADA NO MONITORAMENTO
1 – Colheita de amostras de alimentos
2 – Colheita de amostras de bicos, chupetas e
mamadeiras
3 – Monitoramento das diretrizes de rotulagem dos
alimentos elencados, através de lista de verificação
de rotulagem padronizada pela ANVISA
4 – Monitoramento da propaganda dos alimentos,
bicos, chupetas e mamadeiras nas diversas mídias:
rádio, TV, jornal, revistas e internet
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MONITORAMENTO NO CEARÁ
Comércio:
Farmácia
Rede
particular
Supermercado
rede
particular
Lojas de produtos infantis
rede
particular
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MONITORAMENTO NO CEARÁ
Mídia:
Jornal
Revista
Canal de TV aberta
Emissora de rádio AM/FM
Internet
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RESULTADOS
Propaganda de alimentos para lactentes e crianças de
primeira infância
TOTAL
Supermercado
Jornal
Internet
Clínica de
Pediatria
Em acordo
19,86%
100%
Em desacordo
80,14%
100%
100%
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RESULTADOS
Lista de verificação rotulagem de alimentos para
lactentes e crianças de primeira infância
TOTAL
LEITES
Alimento a base de cereal
Satisfatória
100%
50%
Insatisfatória
50%
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RESULTADOS
Bicos, chupetas e mamadeiras foram coletados e
enviados para ANVISA onde será feita a análise de
rotulagem
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CONCLUSÃO
Ações educativas aos fabricantes e comerciantes
quanto à exposição e comercialização de seus
produtos.
Conscientização e conhecimento da mídia quanto à
NBCAL