COMO ESCREVER UM MANUAL DE INSTRUÇÕES CONFORME A NR‐12: 

Com a publicação do  texto  revisado da Norma Regulamentadora 12, em 

Dezembro  de  2010  pela  Portaria  SIT  197  do Ministério  do  Trabalho  e 

Emprego, surgiram novas exigência na área de segurança de máquinas e 

equipamentos. 

O texto é  longo com vários detalhes técnicos. Um deles diz a respeito do 

conteúdo mínimo que um Manual de  Instruções ou de Operação de uma 

máquina deve conter. São 5 (cinco) itens, compreendidos em NR12.125 ao 

12.129, do atual texto. 

O primeiro item o NR12.125, diz: 

“As  máquinas  e  equipamentos  devem  possuir  manual  de  instruções fornecido  pelo  fabricante  ou  importador,  com  informações  relativas  à segurança em todas as fases de utilização”.  Este  item  é  claro  e  mostra  a  obrigatoriedade  do  importador  ou  do fabricante  em  fornecer  ao  usuário  um  Manual  de  Instruções,  o  qual deverá  apresentar  e  evidenciar  todos  os  aspectos  de  segurança  que envolve a operação da máquina.  O item NR12.126, estabelece que quando a máquina ou equipamento não possui ou  teve extraviado o seu  respectivo Manual de  Instruções, e este apresente riscos, caberá ao empregador providenciar a reconstituição do mesmo,  porém  realizado,  sob  a  responsabilidade  de  profissional legalmente  habilitado,  ou  seja,  por  um  engenheiro  devidamente credenciado no CREA.  Como guia, o item NR12.127, indica o que cada Manual de Instruções deve ser elaborado:  a)  ser  escritos  na  língua  portuguesa  ‐ Brasil,  com  caracteres  de  tipo  e tamanho que possibilitem a melhor  legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas;  Nesta  alínea,  frisa  que  a  necessidade  da  clareza  do  texto,  escrito  com linguagem simples e de fácil compreensão. O idioma deve ser o português, conforme a ortografia imposta pela nova gramática brasileira.   

  

Para  melhor  clareza  e  compreensão,  a  melhor  técnica  deste  tipo  de redação é utilizar‐se de  ilustrações que podem ser desenhos técnicos, ou em perspectiva, ou através de fotos claras.   Sempre as peças devem estar mencionadas e marcadas nas  figuras com numeração  e  indicadas  por  setas. Durante  a  redação  do  texto,  ao  citar uma peça, o redator pode chamar entre parênteses a figura e número da peça marcada, conforme exemplo abaixo.  “ ... o Motor (22) elétrico é acoplado ao Redutor (23) tipo sem fim ( figura 14 ), os quais devem sofrer manutenção periódica a cada 2 meses.”  

  “ ... a lâmina de Serra (32) é encaixada na Guia (50) (figura 07C), para ...”  

  

  

b)  ser  objetivos,  claros,  sem  ambiguidades  e  em  linguagem  de  fácil compreensão;  Esta alínea (b) é clara e não requer comentários.  c) ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; e  Sempre  que  o  fabricante  ou  importador  identificar  pontos  ou  situações relevantes  quanto  à  segurança,  principalmente  durante  na  operação, manutenção,  ou  instalação,  deverá  ser  indicado  com  ícones  ou pictogramas conforme exemplo abaixo.  

 

  

 d) permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho.  Esta alínea (d) é clara e não requer comentários.  No  item  NR12.128,  é  um  guia  para  que  vai  escrever  o  Manual  de Instruções,  pois  este  indica  o  mínimo  de  informações  que  o  redator deverá descrever. Todas as máquinas a partir de Dezembro de 2010 deve seguir esta orientação.  Aconselha‐se  que  o  redator,  antes  de  escrever  o  seu  Manual  de Instruções, faça as seguintes tarefas:  ‐ Defina os capítulos, conforme as  informações deste  item 12.128. Como sugestão divida os capítulos, como: 

1. Descrição  da  máquina:  Procurar  ser  o  mais  completo, detalhamento o  funcionamento da máquina, os  conjuntos e peças,  indicando  os  seus  respectivas  funções.  Indicar  as características  técnicas,  capacidades,  limites  operacionais, dimensões,  enfim  todas  as  informações  relevantes  sobre  a máquina ou do equipamento. A base normativa utilizada para construção da máquina pode ser citada neste capítulo;  

2. Recomendações  de  Segurança:  Escrever  de  forma  clara  e enfática do que DEVE e o que NÃO DEVE  ser  feito quanto à segurança,  indicando  as  ZONAS  DE  PERIGOS,  posição  do operador,  uso  de  EPI´s,  exigir  operadores  qualificados  e capacitados para operação;  

3. Transporte,  Instalação  e  Desmontagem.  Detalhar  como  a máquina  virá do  fabricante, mostrando de  como deverá  ser transportada,  descarregada  e  instalada  no  estabelecimento do  empregador,  sugerindo  os  equipamentos  de  elevação  e transporte que deverão ser utilizados. Indicar e evidenciar os pontos quanto à segurança;  

4. Operação.  Descrever  detalhadamente  todas  as  fases  de operação  do  equipamento,  desde  o  início  até  o  final  dos trabalhos. As operações de LIGAR e DESLIGAR, e as condições seguras devem ser evidenciados; 

  

5. Manutenção. Este capítulo é importante, pois deverá mostrar as fases das manutenções corretivas e preventivas. Descrever as  principais  operações  de  manutenções  com  suas sequencias, e as medidas de segurança desta fase. Diagramas elétricos,  hidráulicos  ou  pneumáticos  devem  ser  colocados neste capítulo,  incluindo as peças e/ou componentes (código e fabricante) que compõem estes sistemas; 

 6. Peças  de  Reposição.  Uma  lista  de  peças  de  reposição  com 

desenhos  explodidos  (vide  exemplo  abaixo)  são  formas adequadas de  informar o empregador qual o código correto que deverá solicitado para fabricante da máquina adquirida.  

  Outro  bom  conselho  ao  redator  com  pouca  experiência  é  observar  os manuais de máquinas similares. Ao escrever o texto, utilizar softwares que indicam erros de ortografia e de gramática, tal como os de concordâncias verbal e nominal.  Nunca esquecer que todo Manual de Instrução tem que ter um ÍNDICE. 

 

  

Abaixo estão os pontos obrigatórios definidos neste item 12.128. São eles:  a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; b) tipo, modelo e capacidade; c) número de série ou número de identificação e ano de fabricação;  Estes 3 primeiros pontos podem ser descritos no mesmo capítulo, ou seja, Descrição  da Máquina.  Suas  exigências  são  claras  e  não  necessitam  de mais comentários.  d)  normas  observadas  para  o  projeto  e  construção  da  máquina  ou equipamento; e) descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios;  As  alíneas  (d)  e  (e)  podem  fazer  parte  do  capítulo  de  Descrição  da Máquina.  É  importante  que  a  descrição  permita  que  qualquer  pessoa técnica  e  preparada  consiga  ao  ler,  possa  entender  e  compreender  o funcionamento da máquina ou equipamento com clareza.  f)  diagramas,  inclusive  circuitos  elétricos,  em  especial  a  representação esquemática das funções de segurança;  Esta alínea deve  fazer parte do  capítulo de Manutenção, porém precisa trazer  junto dos diagramas as  respetivas  listas de peças e componentes, indicando códigos e nomes dos respectivos fabricantes.  g) definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento; h) riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas  de  emissões  geradas  pela máquina  ou  equipamento  em sua capacidade máxima de utilização; i)  definição  das medidas  de  segurança  existentes  e  daquelas  a  serem adotadas pelos usuários; j)  especificações  e  limitações  técnicas  para  a  sua  utilização  com segurança; k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança; l) riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto;  

  

As  alíneas  (g),  (h),  (i),  (j),  (k)  e  (l)  devem  fazer  parte  do  capítulo  das Recomendações de Segurança. Todavia, sempre que  forem  identificados pontos  relevantes  quanto  à  segurança  em  outros  capítulos,  tais  fatos deverão ser marcados e evidenciados. Conforme exemplos acima.  m)  procedimentos  para  utilização  da  máquina  ou  equipamento  com segurança;  Os  procedimentos  de  utilização  podem  ser  descrito  no  capítulo  de Operação da máquina ou do equipamento. Sempre procurar detalhar de maneira sequencial todas as fases de operação, desde os cuidados iniciais, a  fase  de  partida,  operação  e  parada,  incluindo  os  procedimentos  de EMERGÊNCIA, e o seu rearme.  n) procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção;  Esta  alínea,  como  já  discutido,  deverá  ser  incluso  no  capítulo  de Manutenção.  Trata‐se  de  procedimentos  importantes,  que  envolve procedimentos operacionais e de segurança. Procurar  indicar, se possível ou  necessário,  as  ferramentas  adequadas  para  esta  fase  operacional. Lubrificação,  limpeza periódica e  inspeções são  informações relevantes e importantes que devem ser descritas com previsão pelo redator.  o) procedimentos a serem adotados em situações de emergência;  Como  discutido  na  alínea  (m)  estes  procedimentos  de  EMERGÊNCIA devem  ser  relacionados no  capítulo de Operação, porém dentro de um subcapítulo a parte, descrito de forma clara, e se possível com indicações através de ícones ou pictogramas.  p) indicação da vida útil da máquina ou equipamento e dos componentes relacionados com a segurança.  Esta  indicação,  sempre  que  possível,  devem  constar  no  capítulo  de Manutenção.  Rolamentos,  mangueiras,  componentes  elétricos,  entre outros,  podem  ter  as  suas  vidas  úteis  obtidas  diretamente  dos  seus respectivos fabricantes.   Finalmente, o último  item do Capítulo MANUAL da NR‐12, diz a respeito das máquinas  fabricadas  ou  importadas  antes  de  dezembro  2010.  Aqui 

  

torna obrigatório apenas as alíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “i”, “j”, “k", do item 12.128, comentado acima.  

MANUALTECH,  AGOSTO/14