comissão nacional da verdade - cnv
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Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão proposta em 2010
Criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16/05/2012.
A CNV tem por finalidade apurar graves violações de
Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e
5 de outubro de 1988.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2011/lei/l12528.htm
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Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Os sete membros são nomeados pela Presidenta
Ao colegiado prestam assistência 14 assessores.
Ao longo de 2012 e 2013, por meio de requisições de
servidores, contratação de estagiários e a chegada de
consultores e colaboradores, a Comissão da Verdade
aumentou seu quadro para mais de 70 pessoas.
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Os atuais membros Cláudio Fonteles: Procurador-geral da República entre os anos
de 2003 e 2005. Foi membro da Ação Popular, que comandou a União Nacional dos Estudantes na década de 1960;
Gilson Dipp: Ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro do Tribunal Superior Eleitoral desde 2011;
José Carlos Dias: Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso;
José Paulo Cavalcante Filho: Advogado, consultor e escritor;
Maria Rita Kehl: Psicanalista, cronista e crítica literária;
Paulo Sérgio Pinheiro: Diplomata e Sociólogo da Universidade de São Paulo;
Rosa Maria Cardoso da Cunha: Advogada criminalista, professora e escritora.
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Claudio Fonteles
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Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Direito de convocar vítimas ou acusados
Convocação não tem caráter obrigatório
Colaborar com as instâncias do poder público para a apuração
de violação de direitos humanos
Enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam
auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos
Identificar os locais, estruturas, instituições e circunstâncias
relacionadas à prática de violações de direitos humanos e
também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos
estatais
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Grupos de trabalho Graves violações de direitos humanos no campo ou contra indígenas
Contextualização, fundamentos e razões do Golpe Civil-Militar de 1964
Estrutura de repressão
Graves violações de Direitos Humanos (torturados, mortos e desaparecidos)
Araguaia
Operação Condor
Violações de Direitos Humanos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil
Ditadura e sistema de Justiça
Papel das Igrejas Durante a Ditadura
Perseguição a militares
O Estado Ditatorial-Militar
Ditadura e gênero
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Graves violações de direitos humanos
no campo ou contra indígenas
Grupo de Trabalho que apurará violações de direitos
humanos relacionadas à luta pela terra ou cometidas contra
os povos indígenas por agentes públicos, pessoas a seu
serviço, com apoio ou no interesse do Estado
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Contextualização, fundamentos e
razões do Golpe Civil-Militar de 1964 O GT pretende contextualizar e explicitar o projeto fundacional de
1964, isto é, o Estado de Segurança Nacional e de Desenvolvimento Associado e Hegemônico na América Latina, bem como a dinâmica repressiva imposta pelos protagonistas do golpe civil-militar de 31 de março de 1964. Investigará, assim, os fundamentos teóricos e doutrinários da violência utilizada, os quais se remetem à Doutrina da Segurança Nacional e a três casos clássicos de ação antiinsurrecional –Indochina, Argélia, Vietnã – bem como, aos padrões norte-americanos de contra-insurgência. Esta dinâmica repressiva teve significativas consequências como estabelecer a tortura como forma de interrogatório nos quartéis militares a partir de 1964, fazê-la força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro desde fins de 1968 e até, pelo menos, 1976, e possibilitar ao Estado materializar sob a forma de política de Estado atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro.
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Estrutura de repressão
Este grupo de trabalho tem por objetivo descrever a
estrutura, cadeia de comando, atividades, membros e área de
atuação dos Dops, do CIE, dos DOI-CODI, Cenimar, Cise,
Oban, PM2 e SNI. Visa ainda identificar apoiadores e
financiadores da sociedade civil, sejam eles indivíduos ou
grupos organizados como o CCC, nacionais ou estrangeiros.
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Graves violações de Direitos Humanos
(torturados, mortos e desaparecidos)
O grupo tem por objetivo a investigação das graves violações
de direitos humanos cometidas por agentes do Estado ou
pessoas a seu serviço, especialmente no período de 1964 a
1988, promovendo o mapeamento e o esclarecimento dos
casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e
ocultação de cadáveres.
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Araguaia
Grupo de Trabalho que pesquisa o evento conhecido como
"Guerrilha do Araguaia", focando nas operações militares e
nos mortos e desaparecidos da região.
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Operação Condor
Grupo de Trabalho que pesquisa a cooperação internacional
entre os órgãos de informação e contrainformação dos países
da América Latina sob regimes ditatoriais, em especial a
Operação Condor.
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Violações de Direitos Humanos de brasileiros no
exterior e de estrangeiros no Brasil
Este Grupo de Trabalho visa levantar informações sobre
violações de direitos de brasileiros no exterior e de
estrangeiros no Brasil, averiguando que tipo de violações
sofreram, quais foram os órgãos e agentes envolvidos nessas
violações, e de que forma se estruturava a rede externa de
repressão no período.
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Ditadura e sistema de Justiça
Análise crítica da atuação dos advogados, das Ordens de
Advocacia e dos órgãos do Poder Judiciário durante o regime
ditatorial. Análise da "legalidade autoritária", dos
instrumentos jurídicos e da jurisprudência do período.
Identificação dos profissionais perseguidos e cassados.
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Papel das Igrejas Durante a Ditadura
O grupo examina a postura política de instituições religiosas
e seus integrantes em relação ao regime ditatorial. Busca
esclarecer a participação de instituições religiosas cristãs
e/ou de suas lideranças clérigas ou leigas, tanto no apoio a
movimentos de resistência à ditadura, quanto na contribuição
à repressão, analisando os fatos e as circunstâncias de graves
violações de direitos humanos correlatos ao seu tema.
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Perseguição a militares
Análise da repressão sofrida por membros das forças armadas
em função de posicionamento político-ideológico divergente
da ditadura militar.
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O Estado Ditatorial-Militar
Grupo de trabalho que visa esclarecer a estruturação,
organização e dinâmica de funcionamento do aparato de
repressão do estado ditatorial militar.
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Ditadura e gênero
Grupo de trabalho que pesquisa a violência contra a mulher,
suas consequências e impactos. Inclui a violência sexual e
pretende dar visibilidade ao sofrimento não apenas das
mulheres diretamente envolvidas no conflito, mas também
daquelas que participaram de movimentos de resistência e
daquelas cujos familiares foram vítimas de perseguição
política, mortos ou seguem desaparecidos.
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Charges sobre o tema
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Críticas à CNV
Sem o direito de punir, não fará justiça
Pode “reabrir feridas” na sociedade brasileira e “dividir os
brasileiros”
Trará à tona “sequelas deixadas por ambos os lados”
Não leva em conta o contexto da época do regime militar
É revanchista, insultuosa e agressiva às Forças Armadas
Militares criaram uma “comissão paralela da verdade” e com
um grupo jurídico para assessorá-la
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Vídeos relacionados Jornal da Cultura (TV Cultura – São Paulo) de 10/05/2013:
http://www.youtube.com/watch?v=njHkQiOnoTk
Campanha Contribua - Comissão Nacional da Verdade
http://www.youtube.com/watch?v=hs7g3xhczUM
Corpo do ex-presidente João Goulart deve ser exumado,
http://www.youtube.com/watch?v=VNkOHiIsCfE
Comissão da Verdade atua para garantir o direito à memória das vítimas da ditadura no Brasil
http://www.youtube.com/watch?v=KJxTLpzRunk
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