1

MPS – Ministério da Previdência Social

BRASÍLIA, MAIO DE 2011

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

DO SENADO

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REGIME GERAL: INSS

- Principal mecanismo de manutenção de renda dos

trabalhadores e idosos;

- Papel fundamental na proteção do trabalhador e sua

família em casos de doença, idade avançada, invalidez,

maternidade e outros;

- Cerca de 24,6 milhões de benefícios pagos, em dia,

mensalmente, que totalizaram cerca de 6,9% do PIB ( R$

254,8 bilhões) em 2010.

3

Entre dezembro de 2002 e Abril de 2011, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência

aumentou 30,5%, passando de 18,9 milhões para 24,6 milhões.

Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência SocialEm milhões de benefícios - 2002 a 2010 (dezembro), 2011 (Abril)

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

12,3 12,8

14,3 14,6 15,0 15,516,3

6,66,8

6,97,1

7,37,5

7,78,0

8,2 8,3

2,3 2,3 2,6 2,8 2,9 3,1 3,3 3,5 3,7 3,8

13,614,0

16,2

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

11,0

12,0

13,0

14,0

15,0

16,0

17,0

18,0

19,0

20,0

21,0

22,0

23,0

24,0

25,0

26,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 abr/11

Urbano Rural Assistencial

24,6

19,6

20,5

21,121,6

22,122,7

23,5

24,4

18,9

4

A rede de atendimento ao público é composta por 1.472 unidades :

1.186 - Agências da Previdência Social

10 - Agências de Benefício por Incapacidade

17 - Agências de Atendimento de Demanda Judicial

68 - Unidades móveis - PREVMóvel

05 - Unidades móveis – PREVBarco

04 – navios – Convênio com a Marinha

2 centrais de Teleatendimento

180 – PrevCidade

Central 135 – fim das filas

Aposentadoria em 30 minutos

Fonte: Diretoria de Atendimento/INSS

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Impactos dos Mecanismos de

Proteção Social (Previdência e

Assistência Social*) sobre a

Pobreza - Brasil

* Levando-se em conta todas as pensões e aposentadorias previdenciárias e apenas os benefícios assistenciais permanentes,

como os Benefícios de Prestação Continuada previstos na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

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Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem

Transferência Previdenciárias - 2009 - (Inclusive Área Rural da Região Norte)

Fonte: PNAD/IBGE – 2009.

Elaboração: SPSMPS.

Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.

* Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

90,0%

100,0%

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75

% d

e P

ob

res

Idade (em anos)

"Com Transferências Previdenciárias" "Sem Transferências Previdenciárias"

Linha de Pobreza Observada

Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse transferências previdenciárias)

A Previdência tira 23

milhões de pessoas

da pobreza

65%

8%

7

Valor Médio Real dos Benefícios Pagos pela Previdência Social (2004 a 2011)Média de Janeiro a Abril de cada ano – Em R$ de Abril/2011 (INPC)

O valor médio real dos benefícios da Previdência Social atingiu R$ 769,00, na média de janeiro a Abril de 2011, o

que representou um crescimento de 21,9% em relação ao mesmo período de 2004.

Variação:

+21,9%

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.

Elaboração: SPS/MPS.

Obs.: Inclui apenas os benefícios previdenciários e acidentários

630,82

686,32

634,96

769,00763,55

735,03

696,08

659,83

600,00

620,00

640,00

660,00

680,00

700,00

720,00

740,00

760,00

780,00

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

R$

8

AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E

INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA:

•Valorização do salário mínimo

•Evolução do emprego formal

•Programa Micro-Empreendedor Individual – MEI

1,1 milhão de empreendedores formalizados

9

Receitas Despesas Resultado

207,2 199,4 7,8

Rural 4,8 55,5 -50,7

Total 212,0 254,9 -42,9

Renúncias(*) - 18,2

Resultado do RGPS em 2010 (bilhões de reais)

Urbano

18,2

* Saúde, Educação e Assistência Social: entidades filantrópicas;

Agricultura: exportação da produção rural

Desenvolvimento Econômico: Simples Nacional

Ciência e Tecnologia: tecnologia da informação e comunicação

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Regimes Próprios no Brasil

União, incluidos todos os Poderes

1.936 MUNICÍPIOS, incluindo todas as capitais

e cidades de grande porte

26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL

11Fonte: SPS/MPS

Ente Ano 2010 – valores em Bilhões de reais

Federação Receitas DespesasResultado

Previdenciário

União (civis e militares) 22,7 73,9 (51,2)

Estados e Distrito Federal 33,0 64,1 (31,1)

Capitais 5,1 7,1 (2,0)

Demais Municípios com

RPPS11,0 6,6 4,4

Total 71,8 151,7 (79,9)

União: Repartição Simples

Estados, DF e Municípios: Capitalização

12

Ente Ativos Inativos e

PensionistasTotal Relação

ativo/beneficiário

União 1.111.583 949.848 2.061.431 1,17

Estados 3.028.876 1.844.108 4.872.984 1,64

Municípios 2.262.376 571.807 2.834.183 3,95

Total 6.402.835 3.365.763 9.768.598

Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas por Ente

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PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO DE

TRABALHO DA PREVIDÊNCIA

SOCIAL – 2011/2012

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Principais Pontos da Proposta de Agenda para o Ministério da

Previdência:

I - Ampliação da cobertura previdenciária;

II - Excelência no atendimento;

III - Melhorias na Gestão das Receitas e Despesas da Previdência;

IV - Previdência do Futuro;

V - Acordos Internacionais;

VI – Melhorias no sistema de tecnologias da informação.

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Excelência no Atendimento

• Plano de Expansão de Agências do INSS: Está em andamento o

plano de criação de 720 agências em cidades com mais de 20

mil habitantes que ainda não possuem agência do INSS;

• Novo modelo de Perícia Médica: novo padrão simplificando o

acesso ao benefício ao trabalhador nos afastamentos de curta

duração e direcionando o trabalho dos médicos-peritos para

benefícios de longa duração, ações preventivas e reparadoras;

• Reabilitação profissional: ampliar ações com o intuito melhorar a

qualidade de vida dos segurados e reduzir os gastos com

auxílio-doença, buscando fontes de recursos para esse fim.

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Gestão das Receitas e Despesas da Previdência Social

• Revisar as aposentadorias por invalidez com mais de 2 anos de

concessão e e dos benefícios por incapacidade com decisão judicial:

suspender o benefício daqueles que recuperam a capacidade laboral,

com redução de despesas estimada em R$ 2 bi por ano;

• Redução de Acidentes de Trabalho e Trânsito:

• - participar ativamente das ações de redução dos acidentes de

trânsito, visto que oneram a Previdência Social em cerca de R$ 4

bilhões por ano;

• - pacto pela redução de acidentes de trabalho em conjunto com TST,

Min. Público do Trabalho, Min. do Trabalho e Emprego, Min. da Saúde

e AGU.

17

Previdência do Futuro

• Novas regras para concessão de pensões: propor novas regras de

concessão de pensões, de forma a preservar a sustentabilidade do sistema

previdenciário.

Regras de pensões atuais:

- ausência de carência para ter direito ao benefício;

- reversão de cotas;

- viúva jovem recebe o benefício por toda vida;

- dependência presumida do conjuge;

- pensão integral independente do número de dependentes;

- filho perde pensão aos 21 anos, mesmo que esteja cursando

ensino superior;

- filho com deficiência se trabalhar, independente da renda e tempo,

perde o benefício.

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Previdência do Futuro

• Substituição do Fator previdenciário: hoje funciona mais para reduzir o

valor do benefício que adiar a aposentadoria.

Propostas para debate:

a) Implantação de idade mínima progressiva:

- começa com um valor um pouco acima da média atual de idade de

aposentadoria, aumentando um ano a cada 2 anos até chegar a 65 anos;

- permite por um período de tempo que o trabalhador faça a opção

entre o modelo atual e o novo;

- permite que o trabalhador se aposente alguns anos antes com

desconto fixo;

b) Idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho:

- idade mínima de 65 para os novos trabalhadores;

- fórmula 85/95 para os atuais, aumentando progressivamente.

19

Previdência do Futuro

Previdência Complementar do Setor Público: Projeto em tramitação na

Câmara desde 2007 (PL 1992/2007) - seria obrigatório para os novos

servidores e opcional para os demais;

Reforma Tributária: Analisar de forma cuidadosa e cautelosa as propostas

de alteração na forma de financiamento da previdência social, de forma que

não impliquem em aumento da necessidade de financiamento no curto e

longo prazo;

Emprego doméstico: Incentivar a formalização nesse setor que hoje é de

apenas 28% (5,2 milhões não têm carteira assinada);

Revisar a legislação dos RPPS: uniformizar entendimentos, disciplinando

melhor o funcionamento e a gestão financeira, inclusive possibilitando a

concessão de empréstimo consignado, tal qual já ocorre na previdência

complementar.

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FUNDOS DE PENSÃO BRASILEIROS EM 2010:

• 369 Fundos de Pensão

• 1.113 Planos ligados a 2.794 patrocinadoras

• Patrimônio de R$ 539 bilhões, equivalente a

17% do PIB brasileiro

• Superávit de R$ 66 bilhões

• Atendem a 6,3 milhões de trabalhadores

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Garibaldi Alves FilhoMinistro da Previdência Social

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