comércio exterior - material de apoio

8/19/2019 Comércio Exterior - Material de Apoio

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COMÉRCIO

EXTERIORCOMEX

NEGÓCIOS

INTERNACIONAIS


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COMÉRCIOEXTERIORCOMEX

NEGÓCIOSINTERNACIONAIS


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PapelDesenvolver a excelência humana e profissional de seus públicos, por meio da cria-ção de valor em soluções educacionais, contribuindo para a melhoria do desempenhoorganizacional e para o fortalecimento da imagem institucional do Banco do Brasil.

O profissionalO atual contexto empresarial, altamente dinâmico, exige profissionais igualmentedinâmicos que possam situar-se como protagonistas de sua trajetória pessoal eprofissional. Que sejam capazes de se manter atualizados com os acontecimentosdo mundo e, a partir de seus valores e relacionamentos, refletir sobre a influênciadesses fatos na organização do trabalho e na sociedade. Que elaborem, por fim,

respostas novas aos novos problemas.

Essa atitude exige do profissional o comprometimento ético, assim como exige doBanco a oferta de condições de desenvolvimento e de trabalho para que sejamfirmados compromissos nas seguintes dimensões:

Compromissos consigo mesmo: autodesenvolvimento, autonomia, autoconheci-mento, qualidade de vida, construção de projeto de vida (pessoal e profissional)e coerência entre sua prática e seus valores.

Compromissos com os outros sujeitos: apoio mútuo, aprendizagem coletiva,cooperação, solidariedade, empatia, reciprocidade, transparência, atitudedialógica, tolerância, aceitação e valorização da diversidade humana.

Compromissos com o trabalho: reflexão sobre a natureza e o sentido do trabalho,aprimoramento permanente da sua qualificação – por meio do acompanhamentodas ciências e tecnologias – e da sua atuação profissional – por meio da suaparticipação na construção e na reconstrução da realidade.

Compromissos com a Organização: conhecimento e realização das estratégiase dos objetivos organizacionais, seja no âmbito mercadológico, seja no tocanteàs suas funções sociais, gerindo as possíveis tensões entre esses dois papéis.

Compromissos com a sociedade: atuação crítica, democrática e transformadoranas redes sociais em que se insere, para fortalecer os princípios de solidariedade,justiça social, cidadania e sustentabilidade ambiental.

Extraído da Proposta Político-Pedagógica para atuação em Gestão de Pessoas.

Nenhuma parte deste caderno poderá ser reproduzida, sejam quais forem

os meios empregados (mimeografia, fotocópia, datilografia, gravação,

reprodução em disco, CD ou DVD), sem permissão por escrito do Banco do

Brasil. Aos infratores aplicam-se as sanções previstas no Título VII, capítulo II

Das Sanções Civis, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Educando para a sustentabilidade


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O TREINAMENTO NA ÁREAINTERNACIONALAs organizações têm sido palco de um processo de transformações que sedesenrola de maneira vertiginosa, movido por avanços tecnológicos, migraçãono campo das finanças e formação de blocos regionais no campo econômico.

Esse processo, que se intensificou nos últimos tempos, constitui referência para o pen-samento estratégico das empresas ao elaborarem seus planos e ao buscarem novasformas de relacionamento com seus clientes e até com seus próprios colaboradores.

O Banco do Brasil (BB) não pode ficar alheio a essas mudanças, sob pena deperder espaços conquistados ao longo do tempo, quer no financiamento a expor-tações e importações, quer nos serv iços de consultoria que presta a seus clientes

que operam no mercado internacional.A Diretoria de Negócios Internacionais, em parceria com a Diretoria Gestão dePessoas, reviu e reformatou os treinamentos da área, com vista à formação deseus profissionais e, também, como forma de preparação para a Certificação emComércio Exterior.

Desse trabalho resultou proposta de ações de desenvolvimento profissional emtrês frentes, direcionadas a funcionários lotados na Dinin e em dependências queoperem câmbio e comércio exterior:

1. Cursos com foco na fundamentação, de natureza teórica:

a. Comércio Exterior.b. Câmbio.c. Fluxo Financeiro Internacional.

2. Cursos com foco na venda e entrega do produto, de natureza negocial:

a. Câmbio Financeiro.

b. Operações de Crédito e Serviços de Comércio Exterior.c. Fluxo Financeiro Internacional.

3. Cursos na modalidade Sinapse, de natureza operacional sobre produtos eserviços da área.

Os treinamentos na área de câmbio e comércio exterior foram desenvolvidos a partirdos conteúdos abrangidos pela Certificação em Comércio Exterior. Dessa maneira, osfuncionários poderão valer-se dos cursos como forma de preparação para certificação.

O CURSO DECOMÉRCIO EXTERIOR

OBJETIVO GERAL

Conhecer os processos e normas que compõem o comércio exterior.

DESEMPENHOS ESPERADOS

u Aprimorar o atendimento a clientes de produtos e serviços de comércio exterior.

u Identificar potenciais clientes de produtos e serviços de comércio exterior.

u Oferecer as soluções de comércio exterior adequadas ao perfil dos clientes.

u Atuar no cenário das trocas internacionais de bens e serviços.

MODALIDADE

Autoinstrucional

CARGA HORÁRIA

24 horas

CÓDIGO DO CURSO

2655

COMPETÊNCIAS

u Presta atendimento com cortesia e agilidade, disponibilizando soluções adequa-das às expectivas do cliente (interno ou externo) e às orientações do Banco.

u Realiza suas atividades de trabalho, demonstrando conhecimento de produtos, ser-viços, processos e aplicativos de informática relacionados a sua área de atuação.

u Identifica e aproveita oportunidades para o Banco, analisando o ambiente

interno e o externo.

Este curso integra as ações de formação do funcionário que interage comoperações de câmbio e comércio exterior, quer nos órgãos da Direção Geral,quer na rede de dependências do Banco.

Seu conteúdo, construído de forma a propiciar o primeiro contato com o tema,está estruturado em seis unidades:


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Unidade 1: O Comércio Internacional.

Unidade 2: O Comércio Exterior Brasileiro.

Unidade 3: Aspectos gerais de Comércio Exterior.

Unidade 4: Exportação.

Unidade 5: Importação.

Unidade 6: Regimes Aduaneiros.

Embora esteja destinado àqueles que, de alguma forma, interajam com comér-cio exterior, nada impede que demais colegas o façam, para formação integraldo profissional bancário.

AO TREINANDO

Lembre-se de que estudar é um ato de vontade. Portanto, siga as orientações a seguir.Elas irão ajudá-lo a vencer os obstáculos do caminho, para chegar vitorioso ao final.

DICAS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO

u Escolha um horário, durante sua jornada de trabalho, conveniente para oBanco e para você.

u Leia os objetivos de cada unidade com atenção. Eles i ndicam o alvo que vocêdeve atingir.

u Leia o texto com atenção, anotando tudo o que achar relevante.

u Faça resumos. Esse processo auxilia consultas futuras ao material e, paraalgumas pessoas, ajuda na consolidação de conceitos.

u Não armazene dúvidas. Solucione os problemas à medida que eles surjam.

Peça ajuda a colegas, releia o material, consulte livros e site s na internet.

u Compartilhe o seu aprendizado. Se outros colegas também estiverem fazendoo mesmo curso, reúna-se com eles para discutir e tirar dúvidas.

u Faça os exercícios propostos. Se errou, procure saber o porquê. Releia oconteúdo.

u Procure transferir o que aprendeu aplicando o conhecimento em seu dia a dia.

ORIENTAÇÕES DE REGISTRO

u Não se esqueça de registrar o recebimento deste material e iniciar o cursoautoinstrucional no aplicativo Educa.

u Informe seu gerente sobre a realização do curso para que ele possa registrarem seu ponto eletrônico o código 26X (sendo X a quantidade de horas quevocê dedicará diariamente ao curso).

u Ao final do curso, não se esqueça de concluir seu treinamento e responder suaavaliação de reação no aplicativo Educa.

Este curso possui verificação de aprendizagem obrigatória disponível na Sala doAluno (UniBB). Você terá três oportunidades de obter nota mínima para aprovação(nota 7). Após sua aprovação, o curso será cadastrado em seu currículo funcional.


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SUMÁRIOO COMÉRCIO INTERNACIONAL .................... .... 11 § ORIGEM E EVOLUÇÃO .................................................................................. 12 § GOVERNOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS ................................. 22 § SISTEMAS DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS .................................................. 27 § BLOCOS ECONÔMICOS ............................................................................. 28

& RESUMO ........................................................................................................... 34 &ORGANIZE SUA IDEIA ................................................................................... 35 &AGORA É A SUA VEZ ..................................................................................... 37

O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ...43 § ÓRGÃOS .......................................................................................................... 44 § SISTEMAS .......................................................................................................... 50 § INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................... 52 § NORMAS E REGULAMENTOS ..................................................................... 53

& RESUMO ........................................................................................................... 56 &ORGANIZE SUA IDEIA ................................................................................... 57 &AGORA É A SUA VEZ ..................................................................................... 59

O COMÉRCIO INTERNACIONAL .................... ..65 § NOMENCLATURA DE MERCADORIAS ........................................................ 66 § TRANSPORTE INTERNACIONAL ................................................................... 70

§ INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS .................................................... 73 § MODALIDADES DE PAGAMENTO ............................................................... 80 § COMISSÃO DE AGENTE .............................................................................. 88 § DOCUMENTOS .............................................................................................. 90

& RESUMO .........................................................................................................105 &ORGANIZE SUA IDEIA .................................................................................106 &AGORA É A SUA VEZ ...................................................................................108

EXPORTAÇÃO ....................................................................... 113 § A EXPORTAÇÃO SOB A ÓTICA DA EMPRESA ........................................116 § O PROCESSO DE EXPORTAÇÃO ...............................................................126 § EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA ......................................................................133 § FORMAS DE FINANCIAMENTO ................................................................134 § A EXPORTAÇÃO SOB A ÓTICA DO BANCO .........................................137 § BNDES EXIM ................................................................................................... 146


IMPORTAÇÃO ........................................................................157 § IMPORTAÇÃO SOB A ÓTICA DA EMPRESA ............................................158 § MODALIDADES DE IMPORTAÇÃO .............................................................164 § DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO ...........................................166 § A IMPORTAÇÃO SOB A ÓTICA DO BANCO .........................................170


REGIMES ADUANEIROS ...........................................187

§ REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS .........................................................188 & RESUMO .........................................................................................................196 &ORGANIZE SUA IDEIA .................................................................................197 &AGORA É A SUA VEZ ...................................................................................199

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OBJETIVO:

COMPREENDER OS MECANISMOSDAS RELAÇÕES DE TROCA ENTRE OS PAÍSES.1

O C O M É R C I O I N

T E R N A C I O N A L


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ORIGEM E EVOLUÇÃOSomos diariamente bombardeados – tanto pela mídia impressa e televisiva,como pela internet – com informações sobre o comércio entre as nações.Mas isto afeta o nosso cotidiano? Talvez mais do que imaginamos.

Quando compramos algum produto de que necessitamos ou que desejamos,como um carro, uma televisão, um computador, ou até mesmo alimentos ouroupas, muitas vezes não procuramos saber o local onde foram produzidos.Em geral, é mais comum conhecermos a origem de mercadorias com maiorvalor agregado, como um automóvel, por exemplo. Também sabemos queparte considerável dos computadores e outros produtos eletroeletrônicosvendidos no Brasil e no mundo são produzidos na China ou em paísesvizinhos, os chamados Tigres Asiáticos.

Mas outros produtos originados em nações estrangeiras também invademas prateleiras de nossas lojas e supermercados. Provavelmente temos emnosso armário uma camisa ou um tênis que não são made in Brazil , ouconsumimos o pão “francês” produzido com trigo argentino. Por que issoocorre? Não seria mais barato produzi-los aqui mesmo, uma vez quetransportá-los de tão longe tem alto custo?

O Brasil, país de dimensões continentais e grande produtor agrícola,mesmo possuindo uma indústria diversificada, tecnologia e mão de obraabundantes, não produz dentro de seu território todos os produtos e serviços

de que seus cidadãos precisam. Por que isso ocorre? Comprar mercadoriasou contratar serviços de outra nação não prejudica as empresas e ostrabalhadores brasileiros? O comércio com outros países não traz prejuízosà nossa população?

Neste curso, buscaremos respostas para essas e muitas outras questões quesurgirão no decorrer de nossa jornada. Procuraremos entender por que ospaíses comercializam entre si, quais são as diversas formas de associaçãoentre as nações e quais são os principais organismos internacionais quecontrolam e criam as regras para esse intercâmbio.

Antes, porém, vamos estudar um pouco de história para ver como surgiue como evoluiu o comércio entre as nações até chegar à configuraçãodos dias atuais.


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SURGIMENTO DO COMÉRCIO

Para sobreviver, o ser humano precisa alimentar-se, utilizar roupas parase proteger do frio e ter um lugar para se abrigar, necessidades que oacompanham desde os primórdios da civilização. Com a evolução dahumanidade e o surgimento das sociedades, essas necessidades ampliaram-se e tornaram-se cada vez mais diversificadas.

A quantidade de alimentos e de abrigos disponíveis na natureza deixou deser suficiente. Além disso, surgiram novas necessidades e novos desejos

não supridos pela natureza, como educação, entretenimento, adereços,conforto, proteção e status. Assim, o homem teve de começar a produziros bens que consumia: plantar frutas e verduras, criar animais queserviriam para transporte, vestuário e alimentação, construir ferramentas,móveis, adereços etc.

Por não possuir todos os insumos e competências necessários, como terrasadequadas para o plantio de determinado grão ou ferramentas e habilidadespara construir um móvel, o homem percebeu que não conseguiria produzirsozinho tudo que precisava ou desejava. A saída foi dividir o trabalho deforma que os indivíduos se concentrassem na produção de determinadosbens ou na prestação de serviços específicos.

A divisão do trabalho trouxe melhoria na qualidade dos produtos eserviços e aumento da produtividade. Uma pessoa que se especializavana produção de um bem, com a prática e a expertise adquiridas, produzia

volumes superiores àqueles necessários ao atendimento de suas própriasnecessidades. Começou, então, a trocar esse excedente por bens ouserviços de outros produtores dentro de sua comunidade. Surgia, ainda quede forma rudimentar, o que hoje entendemos por comércio.

Alguns homens, ao se comunicarem com aldeias vizinhas, perceberamque diferentes localizações geográficas possibilitavam a obtenção debens distintos. Iniciaram, então, um processo de barganha, trocandoseus excedentes de forma a satisfazer necessidades não atendidas pelasproduções locais. O comércio, antes restrito à comunidade local, estendia-se às aldeias vizinhas.

À medida que a humanidade foi evoluindo, essa forma de troca, denominadaescambo, também sofreu aperfeiçoamentos. Longo caminho foi percorridodesde a simples troca de mercadorias à utilização de um bem – como o

sal, por exemplo – como referência de valor, passando pela moeda-papel epelo papel-moeda até chegar à moeda virtual dos cartões de crédito.

Desde o surgimento das primeiras cidades até os dias atuais, o comércionão para de crescer. Hoje, vivemos em um mundo de relações comer-ciais. Mesmo que não percebamos, a todo o momento praticamos atosde comércio, quer comprando algo, quer vendendo a terceiro bens de quedispomos, como a própria força de trabalho.

Se o comércio local é algo tão enraizado em nosso cotidiano, por queainda vemos o mercado internacional como algo distante de nossarealidade? Antes de entrarmos neste assunto, vamos falar rapidamentesobre o surgimento e a evolução do comércio entre as nações.

Moeda -papel - – documento geralmente emitido por um

banco, que pode ser con vertido em metal precioso quando

resgatado junto ao emissor.


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EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ENTRE AS NAÇÕES

É difícil precisar a época do surgimento do comércio internacional, atéporque as nações levaram séculos para chegar à forma como as conhe-cemos hoje. Relatos históricos nos revelam que as transações comerciaisentre nações remontam à antiguidade. Os primeiros registros da Rota daSeda, caminho que ligava religiosa e comercialmente o Ocidente e oOriente, feitos pelo comerciante veneziano Marco Polo, possivelmenteno século XIII, em muito contribuíram para a disseminação do macarrão

chinês na cultura ocidental.

Os cavaleiros das Cruzadas, na Idade Média, em suas viagens paradivulgação do cristianismo, conheceram, além das especiarias das Índias,vários outros produtos tropicais, como frutas e cana-de-açúcar, produtos quedivulgavam entre parentes e amigos, dando início a um profícuo comércio.

Até essa época, o comércio internacional se restringia a artigos de luxo ouexóticos, como seda e especiarias, e atendia a um público restrito das cortesnobres. A franca aceitação dessas novidades foi facilitada pelo redesenho daEuropa ocorrido na época, que transformava feudos em países e monarquias,o que fez surgir uma nova classe econômica: a burguesia, composta delivres comerciantes, cuja atividade econômica se resumia a comprar e venderprodutos, fossem eles de origem local, regional ou de terras distantes, cujoalcance era difícil e de alto risco.

O surgimento das nações europeias, base do que conhecemos hoje

como Estado Moderno, coincidiu com o início das grandes navegações,que buscavam acessos mais fáceis e menos arriscados às fontes de novasmercadorias. Portugal e Espanha lideraram esse movimento, cujo objetivoinicial era descobrir caminhos alternativos para as Índias. Além de novasrotas marítimas contornando a África, novos continentes foram descobertos: aAmérica e, posteriormente, a Oceania.


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A evolução e crescimento do comércio e o aumento da circulação de metais,como o ouro e a prata que vinham das colônias americanas, levaram osgovernos a buscar formas de exercer algum tipo de controle e, ao mesmotempo, obter lucratividade sobre a atividade, o que deu início à taxação sobrea compra e a venda de produtos e à interferência governamental na atividadedo comércio internacional.

O aumento da produção gerado pela Revolução Industrial criou a necessi-dade de se buscar novos mercados para os excedentes manufaturados e,assim, as viagens comerciais, antes orientadas para a compra, levavam

agora os novos produtos para venda nas colônias de além-mar.

O excedente produzido pelas indústrias criou um novo tipo de mercado. Já não se comercializavam mais apenas produtos exóticos e de alto luxo.As mercadorias padronizadas pelas fábricas atingiam novas camadas dapopulação, disseminando a prática de consumo de bens industrializadosnas classes menos abastadas da população.

Entretanto, o comércio entre as nações da forma como o conhecemos hojecomeçou a ser desenvolvido no pós-guerra, na década de 1950, e teveseu crescimento acelerado a partir dos anos 1970 do século passado,motivado principalmente pela evolução dos meios de transporte e dascomunicações, que aproximaram cada vez mais os países.

Nesse curto espaço de tempo, as relações comerciais entre os paísesassumiram grau de complexidade inimaginável em outros tempos.

Em decorrência dessa internacionalização da atividade econômica e dafranca evolução dos meios de comunicação, tornou-se possível acompanharem tempo real eventos ocorridos a qualquer momento e em qualquerparte do mundo. Isso nos tornou, de alguma forma, mais vulneráveis àsinterferências de outros países.

O desenvolvimento da informática foi outro ponto que facilitouconsideravelmente o fluxo do dinheiro entre os países, estimulado peladesregulamentação financeira ocorrida a par tir de 1980.

RAZÕES DO COMÉRCIO ENTRE AS NAÇÕES

Como vimos, a globalização da economia é evidenciada pelo crescenteprocesso de internacionalização da atividade econômica. A expansão dasempresas transnacionais gerou uma intrincada rede de interdependência

entre os países. Hoje, nenhuma nação é capaz de satisfazer às suasnecessidades produzindo, sozinha, todos os bens e serviços indispensáveisa seus habitantes. Vejamos o exemplo da Coreia do Norte que, por adotarregime fechado, causa limitações nas suas transações.

Uma empresa transnacional caracteriza -se por não ter seu capital

originado em um país específico e, também, por não operar o

processo produtivo na sua totalidade, ou seja, por não dominar

toda a cadeia produti va de um bem.

Entre os principais motivos que levam os países a comercializarem entre si,

merecem registro:

Desigualdade na distribuição geográfica dos recursos naturais: nemtodos os países possuem petróleo em abundância, como os países doOriente Médio e da Venezuela.


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Diferenças de clima e solo: cana-de-açúcar e frutas tropicais podem serproduzidas em larga escala nas regiões brasileiras de clima quente; o trigose desenvolve bem na Argentina e na China, países de clima temperado.

Diferentes estágios de desenvolvimento tecnológico: paísescomo Estados Unidos, Alemanha e Japão alcançaram alto nível dedesenvolvimento tecnológico, o que os faz grandes exportadores deprodutos com elevado valor agregado.

Disponibilidade de fatores de produção: países industrializadospossuem elevado capital. Em países como a China, a mão de obra ébarata. O Brasil, por sua vez, é abundante em terra e recursos naturais.

Além dessas razões, a abertura de novos horizontes na troca de bens e servi-ços atende aos interesses dos países e das empresas, como veremos a seguir.

INTERESSE DOS PAÍSES

Obter fontes de recursos: as vendas de bens e serviços para o exteriortêm como contrapartida o ingresso de moedas fortes, também conhecidascomo conversíveis, como o dólar americano, o euro e o iene japonês.Essas moedas são indispensáveis para o pagamento de importações e deoutros compromissos, como empréstimos, transferência de tecnologia, etc.

Adquirir tecnologia: todos os países, independentemente do níveltecnológico, buscam aumentar a eficiência produtiva. A moderniza-ção do parque industrial, por exemplo, aumenta a produtividade ea competitividade dos produtos no mercado internacional, gerandomais recursos ao país e, por consequência, melhorando a qualidadede vida da população. Essas novas tecnologias podem ser desenvol-vidas internamente ou adquiridas do exterior.

Promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social: oincremento do comércio exterior tende a gerar um natural aumentoda produção e a consequente ampliação da oferta de emprego.

Possibilita também maior competição interna que, em geral, ampliao bem-estar social, uma vez que favorece mais opções de produtose serviços, com qualidades e preços distintos para os consumidores.

Controlar a inflação: permitir a importação de bens de consumo aumentaa competição interna e, consequentemente, ajuda a controlar os preços.

INTERESSE DAS EMPRESAS

A venda de bens e serviços ao mercado externo permite às empresas, entreoutras coisas:

Aproveitar a capacidade ociosa: a ociosidade das empresas podeser causada pela falta de absorção da produção pelo mercado internoou pela falta de matéria-prima para manter os níveis de produtividade.Tanto as vendas para o exterior, como a importação de insumos podemser a solução para a reativação das linhas de produção que eventual-mente tenham sido paralisadas.

Formar nome internacional: por propiciar maior visibilidade à empre-sa, a atuação no mercado internacional pode ser vista como uma cer-tificação. Produtos vendidos internacionalmente são permanentementeavaliados sob aspectos ligados à tecnologia utilizada, padrão de qua-lidade, prazo de entrega, preço, embalagem e design por diversosconsumidores exigentes em diferentes lugares do mundo.

Aumentar a produção e a produtividade: elevar a produção e asreceitas podem exigir a busca de novos mercados. Para isso, pode ser

necessária a aquisição de máquinas mais modernas e eficientes emoutros países. Dessa forma, a empresa inicialmente importará e, em umsegundo momento, aumentará suas exportações.

Além de diversificar a oferta de produtos e serviços para os cidadãos de umpaís, o comércio exterior traz outras vantagens. As empresas exportadoras, em


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geral, são as que possuem produtos com maior tecnologia, qualidade e valoragregado, possuem funcionários mais capacitados e são as que mais inovam.

Em suma, os interesses das empresas e dos países são convergentes, e osesforços despendidos representam vantagens para todos.

GOVERNOS E ORGANISMOS

INTERNACIONAISPOLÍTICAS GOVERNAMENTAISEmbora o livre comércio seja apregoado pelas teorias econômicas,observamos que alguns governos procuram controlar o comérciointernacional de seu país, reduzindo ou até mesmo impedindo a entradade produtos ou serviços estrangeiros em seu território.

Ouvimos falar, ou lemos nos noticiários, que os governos elevaram oimposto de importação de determinado produto, definiram cotas paraimportação de outro, ou impuseram exigências de licenças e certificadospara comercialização de algum tipo de bem ou serviço.

Essas iniciativas visam normalmente a proteger o mercado interno e evitar odesabastecimento de certos produtos; proteger a saúde dos consumidoresou do meio ambiente ou, até mesmo, equilibrar a balança comercial.

Por constituírem entraves à livre circulação de bens ou serviços entre ospaíses, tais medidas são chamadas barreiras comerciais, que podem serde natureza tarifária ou não tarifária.

BARREIRAS AO COMÉRCIO EXTERIOR

Barreiras tarifárias: correspondem à imposição de tarifas cobradas,em geral, sobre as importações de bens e serviços. No Brasil, essastarifas são chamadas imposto.

Barreiras não tarifárias: são medidas governamentais com vista arestringir ou alterar, com fundamentos técnicos, o volume dos produtos eserviços importados. Podem ocorrer sob a forma de restrições quantitativas(como cotas e contingenciamento de importação), ou como políticas

de valoração aduaneira, de preços mínimos e de bandas de preços.São exemplos de barreiras não tarifárias as cotas de importação, oscontroles cambiais, os depósitos compulsórios, as normas técnicas, asregulamentações sanitárias, entre outras.

As barreiras tarifárias são menos combatidas como forma de protecionismo,porque nelas as regras são mais claras do que na interposição debarreiras não tarifárias.


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ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Se duas empresas comercializam entre si dentro do território nacional, asinstituições do país garantem que o negócio seja realizado de acordo comos direitos e deveres de cada par te, estabelecidos em lei. Ou seja, o produtoou serviço será entregue e o valor será pago nos prazos e nas condiçõespactuadas entre comprador e vendedor.

No comércio internacional, essas garantias não eram bem definidas até1994, quando foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), como objetivo de criar regras mais claras de comércio entre diferentes nações.

A complexidade produtiva em um mundo sem fronteiras acarreta fluxoseconômicos internacionais que precisam ser regulados, conhecidos eacompanhados para que a troca de mercadorias e de recursos financeirosseja benéfica aos países envolvidos.

Assim, visando ao apoio e à coordenação das relações comercias e finan-ceiras, os governos criaram organismos internacionais. Além da OMC, oFundo Monetário Internacional (FMI), a Câmara de Comércio Internacional(CCI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Inter-nacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) visam regular, acom-panhar e julgar o comércio mundial, a fim de mantê-lo dentro de relativoequilíbrio entre as economias.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1994 durantea rodada de negócios do GATT, com sede em Genebra, Suíça, defineregras do comércio internacional entre as nações. Entre suas funções,destacam-se o gerenciamento de acordos multilaterais e a regulamentaçãodo comércio de serviços e de direitos autorais, inclusive o tratamento ainvestimentos estrangeiros.

CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONALA Câmara de Comércio Internacional (CCI) (ou ICC, na sigla em inglês) foicriada em 1919 para regular os procedimentos dos negócios internacionais,atuando nas áreas de seguros, transportes, práticas bancárias e comerciais.Suas regras foram definidas visando a resolver conflitos decorrentes dos dife-rentes costumes e leis dos inúmeros países que participam do comércio inter-nacional. Sediada em Paris, é um organismo de natureza privada que contacom mais de 130 países associados.

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

Criado em 1945, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem comoobjetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional,notadamente pela promoção da cooperação e da consulta em assuntosmonetários entre seus países-membros. Objetiva evitar que desequilíbriosnos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países possamprejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais.

O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais dosseus membros e concede recursos temporários para evitar ou remediardesequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, planeja e monitoraprogramas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento.

GA T T – General Agreement on Tariffs and Trade ( Acordo

Geral de Tarifas e Comércio), criado em 1947, foi um tratado

multilateral entre 111 países que estabeleceram as primeiras

regras para o comércio internacional. A partir de janeiro de

1995, foi substituído pela OMC.


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BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO EDESENVOLVIMENTO

Mais comumente conhecido por Banco Mundial, o Banco Internacional

de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) tem como objetivo reduzir a

pobreza nos países de renda média e nos países pobres com capacidade

creditícia. Ao contrário dos bancos comerciais, o Bird muitas vezes fornece

crédito a juros baixos ou a custo zero aos países que não conseguem obter

em outras fontes empréstimos para seu desenvolvimento.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

De atuação regionalizada, o Banco Interamericano de Desenvolvimento

(BID) é a principal fonte de financiamento multilateral e de conhecimentos

para o desenvolvimento econômico, social e institucional sustentável

na América Latina e no Caribe, promovendo o crescimento das micro,

pequenas e médias empresas.

SISTEMAS DE

PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS

Visando ao desenvolvimento do parque industrial de países em desenvolvi-

mento, foi criado, em 1957, o Sistema Geral de Preferências (SGP), na Con-

ferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad1).

Por esse sistema, as mercadorias de países em desenvolvimento puderam

ter acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos. Por meiodo SGP, certos produtos originários e procedentes de países beneficiários

de menor desenvolvimento recebem tratamento preferencial, com redução

da tarifa alfandegária nos mercados dos países outorgantes do programa:

União Europeia, Estados Unidos (inclusive Porto Rico), Rússia, Belarus,

Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia e Austrália.

Esse benefício não é recíproco, pois apenas os países em desenvolvimento

fazem juz a ele.

A mercadoria entra nesses países com redução ou isenção de impostos,

ganhando em competitividade com relação à mesma mercadoria

proveniente de um país não beneficiário. O SGP torna-se, assim, uma

forma de barreira tarifária para os produtos originários das nações que

não se valem desses benefícios. A origem dos produtos é atestada pelo

Certificado de Origem, documento que será visto na Unidade 3. Em nosso

país, sua emissão é exclusividade do Banco do Brasil.

O SGP possui as seguintes características:

n Unilateralidade e não reciprocidade: os outorgantes concedemo tratamento tarifário preferencial, sem, contudo, obter o mesmo

tratamento em contrapartida.

1 Untctad – estabelecido em 1964, é um braço da ONU que promove a integração de países em desenvolvimento no mundo econômico.


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n Autonomia: cada outorgante possui seu próprio esquema de con-cessões, que contém a lista de produtos elegíveis ao benefício, res-pectivas margens de preferência (redução da tarifa alfandegária)e regras a serem cumpridas para a concessão do benefício, comoorigem, por exemplo.

n Temporariedade: as concessões têm prazo de validade determinado.

Cada outorgante do SGP indica quais produtos são elegíveis ao tratamentotarifário preferencial dentro de sua classificação fiscal de produtos. De temposem tempos, os países outorgantes realizam reunião de revisão do sistema.

SISTEMA GLOBAL DEPREFERÊNCIAS COMERCIAIS

O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) constitui importanteinstrumento para a promoção do comércio entre os países em desenvolvi-mento, bem como para o aumento da produção e da taxa de emprego dospaíses-membros. É reservado exclusivamente à participação de países emdesenvolvimento, por meio de trocas e concessões, além de ser aperfeiço-ado e estendido em estágios sucessivos com revisões periódicas e negociadoetapa por etapa.

A principal característica que diferencia o SGP e o SGPC são os partici-pantes envolvidos. Enquanto que no SGP os benefícios são concedidospelos países desenvolvidos, no SGPC os benefícios são recíprocos entreos participantes, exclusivamente países em desenvolvimento.

BLOCOS ECONÔMICOSOs países de regiões próximas ou com interesses semelhantes sentiram anecessidade de estabelecer associações entre si, com regras privilegiadas

ZONA DE LIVRECOMÉRCIO

Eliminação progressiva e recíproca de barreiras tarifárias e não tarifárias,

minimizando a restrição do fluxo de bens e serviços entre os países

participantes do bloco.

Autonomia de política tarifária sobre produtos quenão fazem parte do bloco.

Diferentes políticas nacionais.Exemplo:

Aladi

e atuação conjunta no mercado internacional, não só para manter aestabilidade, mas principalmente para alcançar maior e melhor crescimentoeconômico. Tais associações são conhecidas como blocos econômicos.

Esses blocos têm por premissa básica a existência da integração econômicae cultural, da cooperação e da confiança, em substituição aos confrontosdecorrentes dos nacionalismos exagerados e de ideologias políticas.

FASES DA INTEGRAÇÃOECONÔMICA

A integração econômica foi idealizada em cinco etapas, com asseguintes características:

P rimeira f a se:


17/105


18/105

Atualmente, são os seguintes os principais blocos econômicos existentes:

Com a inclusão de Cuba, em 1999, passou a contar com 12 membros.

É considerada zona de livre comércio imperfeita, pois ainda não conseguiu eliminarbarreiras entre os países-membros.

Com a assinatura de acordos preferenciais, Chile e Bolívia passaram à condição depaíses associados sem, entretanto, pertencerem efetivamente ao bloco.

Possui as características de união aduaneira imperfeita, pois, apesar de ter sido criada, atarifa externa comum só atinge 85% dos produtos importados de países não pertencentesao bloco. Além disso, os produtos não têm livre circulação.

É uma zona de livre comércio.

Seu mais importante resultado foi a ajuda financeira prestada pelos EUA ao Méxicodurante a crise cambial ocorrida em 1994.

É o resultado de sucessivas fases de integração que tiveram início com o tratado de Roma,

quando foi criada a Comunidade Econômica Europeia – CEE, também, conhecida comoMercado Comum Europeu, assinado pelos países acima.

É atualmente formada por 27 países membros: Dinamarca, Estônia, Irlanda, Hungria,Malta, Holanda, Áustria, Polônia, Portugal, Grécia, Espanha, França, Bulgária, RepúblicaTcheca, Itália, Chipre, Letônia, Lituânia, Alemanha, Bélgica, Romênia, Eslovênia, Eslováquia,Finlândia, Suécia, Luxemburgo e Reino Unido.

É considerada integração econômica total imperfeita, pois não tem as políticas nacionaisunificadas nem uma autoridade supranacional para definir essas políticas. Embora o euroseja a moeda da União Europeia ainda existem moedas de outros países em circulação,como a libra esterlina, a coroa sueca, o franco suíço e a coroa dinamarquesa.

HOLANDA ITÁLIA

ESTADOS UNIDOS CANADÁ

ALEMANHA

LUXEMBURGO BÉLGICA FRANÇA

1980

1992

1957

1991

*Membros fundadores

*Membros fundadores

*Membros fundadores

*Membros fundadores

ARGENTINA

BOLÍVIA CHILE COLÔMBIA EQUADOR

MÉXICO

MÉXICO

PARAGUAI

PARAGUAI

URUGUAI

BRASIL

BRASIL

VENEZUELA

ARGENTINA URUGUAI


19/105

Em nosso estudo vimos:

n a origem e a evolução do comércio exterior, desde o surgimento docomércio até a sua realização entre os países;

n as principais razões pelas quais os países comercializam entre si, como

a desigualdade dos recursos naturais, desenvolvimento tecnológico edisponibilidade dos fatores de produção;

n os interesses mais relevantes dos países para a inserção no comér-cio exterior: obter fontes de recursos, adquirir tecnologia, promovero crescimento econômico e o desenvolvimento social, bem comocontrolar a inflação;

n os principais interesses das empresas para atuarem no comérciointernacional: aproveitar a capacidade ociosa, formar nomeinternacional e aumentar a produção e a produtividade;

n os tipos de barreiras do comércio exterior (tarifárias e não tarifárias);

n os principais organismos governamentais que atuam no comércioexterior e suas funções;

n o conceito e a importância do Sistema Geral de Preferências (SGP) edo Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC); e

n os principais blocos econômicos existentes e sua constituição.

Dessa forma, acreditamos que o conteúdo abordado possibilitou seuentendimento sobre os mecanismos existentes nas relações comerciaisentre os países.

RESUMO

Registre os principais pontos abordados.

ORGANIZESUA IDEIA


20/105

Agora é hora de fazer os exercícios. Eles funcionam como umaautoverificação, um momento de reflexão sobre o aproveitamento doestudo. O gabarito encontra-se na página 203. Procure saber os motivosde eventuais erros. Retome o texto para corrigir desvios de entendimentos.Seguro de que domina o conteúdo, inicie o estudo da próxima unidade.

Analise as afirmativas a seguir a respeito das razões do

comércio entre as nações e marque a alternativa correta.

A exportação dificulta a disponibilização de produtos para o mercadointerno e, por isso, não deve ser estimulada.

A exportação não permite aumentar a produção, já que se costumaexportar somente o excedente, ou seja, o que não foi comercializadointernamente.

Os interesses das empresas e dos governos são divergentes.Enquanto as empresas querem aumentar os mercados, o governoquer evitar exportações, para que não ocorra racionamento.

Ao exportador, diversificar mercados com a exportação significa

minimizar efeitos de crises políticas ou econômicas, sejam elasinternas ou externas. Significa, também, o aproveitamento de ca-pacidade ociosa existente.

Saldo positivo na balança comercial significa o natural aumento daprodução de bens e serviços e a consequente diminuição da ofertade trabalho e renda.

A

1

B

C

D

E

AGORA É A SUA VEZ


21/105

4

3

2 Com relação às iniciativas que visam normalmente à proteçãodo mercado interno, marque a alternativa incorreta.

Com relação ao Sistema Geral de Preferências Tarifárias

(SGP), analise as afirmativas a seguir e marque a correta.

Barreiras tarifárias são medidas que aumentam o imposto de impor-tação ou exportação de determinado produto.

Barreiras não tarifárias são medidas governamentais para controlaro que se importa com vista a restringir as compras do exterior pormeio de cotas, regulamentações, entre outras iniciativas, visando aproteger as indústrias nacionais.

Barreiras tarifárias são medidas governamentais para controlar oque se importa por meio de cotas de importação.

As barreiras não tarifárias são mais combatidas como forma deprotecionismo, pois não há clareza em relação às regras pelasquais elas se aplicam.

As barreiras comerciais podem ser de natureza tarifária ounão tarifária.

Por meio desse sistema, os países desenvolvidos outorgam benefí-cios fiscais para outros países desenvolvidos.

Por meio desse sistema, os países desenvolvidos outorgam benefí-cios fiscais para outros países em desenvolvimento.

Por meio desse sistema, os países em desenvolvimento outorgambenefícios fiscais para os países desenvolvidos.

Por meio desse sistema, países em desenvolvimento outorgam benefí-cios fiscais para outros países em desenvolvimento.

O SGP é um sistema que exige em contrapartida o mesmo trata-mento tarifário preferencial aos países outorgantes.

Promove o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,buscando o desenvolvimento econômico, social e institucional naAmérica Latina e no Caribe.

Tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema mo-netário internacional.

A alternativa correta é:

CCI FMI BID Bird

As relações comerciais e financeiras internacionais recebem

o apoio e a coordenação de diversos organismos internacio-nais. Com relação a esses organismos, relacione:

2 3 4 5

4, 3, 2, 1, 5 2, 4, 3, 1, 5 4, 2, 3, 1, 5

4, 2, 3, 5, 1 2, 3, 5, 4, 1

OMC1

Foi criada em 1919 para regular os procedimentos dos negó-cios internacionais.

Define as regras do comércio internacional de mercadorias.

Ao prestar apoio financeiro, tem como objetivo reduzir a pobrezados países assistidos. A

B

C

D

E

A

B

C

D

E

A

B

C

D

E


22/105

65 Relacione os termos aos seus corretos significados. São consideradas barreiras não tarifárias, exceto:

Aladi União Europeia Mercosul2 3 4SGP1

É o maior grupo latino-americano de integração. É formado por dozepaíses membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba,

Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

É um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Pa-raguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção,que tem como objetivo a conformação de um mercado comum.

É considerada integração econômica total imperfeita, pois não tempolíticas nacionais unificadas.

Consiste em os países desenvolvidos reduzirem barreiras tarifáriaspara mercadorias importadas de países em desenvolvimento.

A alternativa que relaciona corretamente as colunas é:

4, 3, 1, 2 2, 3, 1, 4 4, 2, 3, 1

3, 1, 2, 4 2, 4, 3, 1

Controles de preços.

Cotas de importação em quantidade ou valor.

Imposto de importação.

Exigências em matéria de embalagens e marcas de origem.

Regulamentação sanitária e normas de qualidade.

AB

CD

E

A

B

C

D

E


23/105

OBJETIVO:DESCREVER A ESTRUTURA DOCOMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO.2

O C O M É R C I O E X

T E R I O R


24/105

Vimos na unidade anterior que as nações interagem com uma diversidadede órgãos e mecanismos nas transações comerciais entre os países.Nessa interação, os governantes buscam manter algum nível de controle, comoforma de acompanhar a balança comercial (que registra o resultado entre asexportações e importações) e, com isso, gerenciar seu comércio exterior.

ÓRGÃOSO governo brasileiro dispõe de diversos ministérios, órgãos federais e sistemasinformatizados para a gestão das transações internacionais. Falaremos, a seguir,

dos principais intervenientes governamentais e de suas inter-relações.

Atualmente, a estrutura do comércio exterior brasileiro está organizada daseguinte forma:

Em um primeiro momento, dito de negociação, os interessados se reúnem,física ou virtualmente, para discutir as características e as condições dacompra ou venda do bem ou serviço pretendido. Fechado o acordo,concretiza-se o negócio, o bem é entregue ou o serviço é realizado.

No segundo, ocorre o pagamento, aqui entendido tanto a entrega dosvalores financeiros acordados, como a assunção formal do compromissode pagamento futuro.

Da mesma forma que na compra de um equipamento eletrônico na loja maispróxima, as negociações internacionais ocorrem nesses dois momentos.E isso está refletido nos órgãos de governo que tratam do assunto.

Assim, temos o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(Mdic) que, por meio de suas secretarias e departamentos, se encarrega da for-mulação da política do comércio exterior brasileiro e dos controles negociais.Esse ministério cuida, por assim dizer, da primeira parte do negócio, que vaida definição de uma política até à concretização da venda ou da compra.

Temos, na vertente financeira do negócio, o Ministério da Fazenda (MF),responsável pelo controle, tanto aduaneiro (fiscalização da entrada e dasaída de bens), como cambial, uma vez que as transações internacionais emgeral envolvem moedas diferentes que precisam ser trocadas, cambiadas,para que representem, em cada país, os valores inicialmente negociados.

Comecemos pela efetivação do negócio.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), cria-do com a missão de construir um país competitivo em parcerias com setoresprodutivos que resultem na melhoria da qualidade de vida da população,é responsável pela política, pela regulamentação e pela execução dos pro-gramas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços e,também, pelas atividades relativas ao comércio exterior, inclusive o apoio àsnegociações internacionais.

MDIC

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

EXPORTADORES/IMPORTADORES

CAMEX

SECEX

DENOC DEPLA DEINT DECOM DECEX

SRF BACEN

SISBACEN

SISCOMEX

SISCOSERV

MF

Inicialmente, vamos tentar entender esse organograma considerandoo seguinte: toda transação comercial, sejam quais forem os envolvidos,realiza-se em dois momentos.


25/105

Entre os diversos órgãos que compõem o ministério, interessam-nos dois,um consultivo e outro executivo: Camex e Secex.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)

Formada por ministros de estado e presidida pelo ministro do Mdic, integrao Conselho de Governo e tem por objetivo a formulação, a adoção, aimplementação e a coordenação de políticas e atividades relativas aocomércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

Em síntese, a Camex fixa diretrizes e parâmetros, coordena e orienta as

ações de governo no que diz respeito às transações comerciais do paíscom o exterior. Como órgão consultivo, tem na Secex seu braço executivo.

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX)

A Secex é uma das quatro secretarias do Mdic, órgãos específicos esingulares que funcionam como pontos de contato do ministério tanto como setor produtivo como com o setor público.

É por meio dessas secretarias que o ministério formula as políticas voltadas aodesenvolvimento da atividade empresarial com vista ao desenvolvimento do país.

Compete à Secex formular propostas de políticas e programas de comércioexterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação. Compete aela, ainda, definir normas e procedimentos administrativos e comerciais, quesão implementados por meio de seus departamentos, descritos a seguir.

DEPARTAMENTO DE NORMAS E PRODUTIVIDADE (DENOC)

Órgão essencialmente normativo e de coordenação, tem sob sua res-ponsabilidade, entre outras, estabelecer normas e procedimentos quetratam da operacionalização do comércio exterior brasileiro e de coor-denar as ações referentes aos acordos sobre facilitação ao comércio.

Tem por encargo, também, formular propostas para o aumento da com-petitividade internacional do produto brasileiro.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOCOMÉRCIO EXTERIOR (DEPLA)

É o departamento encarregado da formulação de propostas para imple-mentação das políticas voltadas ao incremento da atividade empresarial,quando vinculadas ao comércio exterior. É também um órgão de naturezaessencialmente normativa.

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS (DEINT)

Compete a este departamento promover estudos e iniciativas internasvoltadas para apoiar, orientar e informar os trabalhos de preparaçãobrasileira nas negociações de acordos internacionais de comércio.

Da mesma forma que o Depla não tem atuação vinculada diretamentecom o exportador e o importador brasileiro, suas funções compreendem anegociação de acordos internacionais relativos ao comércio exterior e aelaboração de propostas de desenvolvimento do país.

O Deint é responsável pela negociação do SGP e pelo controle da emissãodos certificados de origem.

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL (DECOM)

Cumpre a este departamento a função de defesa comercial, asseguran-do que o ingresso de produtos estrangeiros no país ocorra em condi-

ções legais de comércio definidas no âmbito da OMC. Interage dire-tamente com o exportador ou o importador apenas nos casos em queestejam envolvidos em alguma prática desleal no comércio exterior,seja ativamente, seja passivamente. Ao Decom cabe aplicar os meca-nismos de defesa comercial, ou seja, apurar a existência de dumping ou de subsídios praticados contra o Brasil.


26/105

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX)

É o departamento da Secex que age mais diretamente nas operações de

importação e exportação. É responsável pelo acompanhamento e controledas operações de comércio exterior, participando da elaboração denormas de comercialização tanto no que se refere às exportações comoàs importações brasileiras. Por exemplo: defere os registros de exportaçãosolicitados e, em alguns casos, as licenças de impor tação.

D ump ing é a exportação de uma mercadoria a preço abaixo do

valor normal pelo qual ela é vendida no país exportador.

Registro de exportação é análogo à licença de importação, ou

seja, é a autorização para exportar.

Além desses organismos, merece registro a Agência de Promoção deExportações e Investimentos (Apex), serviço social autônomo ligado aoMdic, que tem por incumbência implementar a política de promoçãocomercial das exportações.

Ao fazê-lo, essa agência atende não só à complexidade da economiabrasileira, mas, também, ao alto grau de sofisticação da comercialização

de bens e serviços nos mercados globalizados. Isso está sendo feito, entreoutras iniciativas, por meio da preparação das empresas para exportar.

Com isso, fechamos nossa abordagem dos organismos que compõem osistema de comércio exterior brasileiro no que tange políticas, normas eprocedimentos ligados à compra e à venda de produtos e serviços. Vamos,a seguir, analisar os organismos mais relacionados às questões financeiras.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão que cuida da formulação e exe-

cução da política econômica. Tem como área de competência diversosassuntos, entre eles:

n as negociações econômicas e financeiras com governos, organismosmultilaterais e agências governamentais;

n a fiscalização e o controle do comércio exterior; e

n a realização de estudos e pesquisas para acompanhamento daconjuntura econômica.

Entre os diversos organismos que compõem o MF, vamos tratar de dois, porterem relação mais direta com as atividades de exportação e importação:um com função mais de natureza fiscalizadora e controladora, outro denatureza normativa e executiva.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A Receita Federal do Brasil (RFB) fiscaliza a entrada e a saída dos bens nopaís, cuidando do despacho aduaneiro e do recolhimento de tributos, alémde fiscalizar o fluxo financeiro das exportações, das importações e a manu-tenção de recursos no exterior. Esses assuntos serão motivo de abordagensespeciais, quando estivermos falando de importação e exportação.


27/105

BANCO CENTRAL DO BRASIL

O Banco Central do Brasil (Bacen), é responsável pelo controle cambial,mantém o registro dos contratos de câmbio e fornece à Receita Federalinformações a respeito dos contratos realizados por meio das instituiçõesfinanceiras e não financeiras autorizadas a operar em câmbio.

Regulamenta as operações cambiais e é responsável pelos registros dasoperações financeiras, como entrada de capital externo, empréstimos,leasing, afretamentos e operações cambiais de importação e exportação.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (SAIN)A Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), vinculada ao Ministério daFazenda, cuida das questões que envolvam a economia brasileira no seurelacionamento com os demais países, blocos econômicos e organismosinternacionais.

Cabe à Sain assessorar o Ministro da Fazenda nos assuntos relativos àparticipação brasileira em organismos como o FMI, a OMC e o Mercosul,entre outros.

Entre suas atribuições, está a de participar, no âmbito da OMC ede outros organismos internacionais, de negociações em matéria decomércio e investimentos.

SISTEMASAs operações de importação e exportação são normalmente materiali-zadas em sistemas gerenciados pelos Ministérios da Fazenda e do De-senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para tanto, são utilizadosatualmente o Siscomex para registro e acompanhamento das operações

de comércio exterior, e o Sisbacen, para registro das operações de câm-bio a elas vinculadas.

SISBACEN

O Sisbacen é um sistema de informações do Banco Central destinadoao registro e ao acompanhamento das operações de câmbio realizadaspelas pessoas físicas e jurídicas junto a instituições financeiras e não finan-ceiras autorizadas a operar em câmbio. Por meio dele são controladostambém os números do balanço de pagamentos do país.

Além dessas instituições, autorizadas pelo Bacen, podem também ter aces-so ao sistema outros usuários, como importadores, exportadores, universi-dades e ministérios, que o utilizam para fins de registros de operações econsultas estatísticas. Seu acesso se dá pelo aplicativo Sisbacen, no SisBB.

SISCOMEX

O Siscomex é um sistema informatizado de natureza administrativaque integra as atividades de registro, acompanhamento e controle dasoperações de comércio exterior mediante fluxo único das informações.

São usuários todos aqueles que realizam ou intervêm no processamentodas operações de comércio exterior, como importadores, exportadores,órgãos governamentais, instituições financeiras, despachantes etc.

Permite analisar as operações de comércio exterior sob diversos parâmetros,

como preço, prazo, comissão de agente, condição e forma de pagamento,entre outros. Assim, as autoridades governamentais podem acompanhar econtrolar esse processo, autorizando ou não a entrada e a saída de merca-dorias do território nacional e as operações cambiais. Seu acesso na internetse dá pelo endereço www.mdic.gov.br aba Comércio Exterior.


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SISCOSERV

Paralelamente ao Siscomex, o governo federal desenvolveu um sistemaespecífico para registro e acompanhamento das operações que envolvama compra e a venda de serviços, intangíveis, ou outras operações queproduzam variações no patrimônio, denominado Siscoserv.

Esse novo sistema, quando em operação, terá por objetivo subsidiar aadministração pública com informações fiscais e comerciais relativas àsoperações da modalidade realizadas entre residentes ou domiciliados nopaís e residentes ou domiciliados no exterior.

O sistema contribuirá com o aprimoramento dos meios para as atividades deformulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas,interligando diversas ações de governo. O público-alvo do sistema serão asentidades brasileiras que realizem operações da espécie. Seu acesso na inter-net se dá pelo endereço www.mdic.gov.br aba Comércio e Serviços.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRASComo vimos, as instituições financeiras que operam no país recebem auto-rização do Bacen para formalizar operações de câmbio no Brasil.

O BANCO DO BRASILNO COMÉRCIO EXTERIOR

O Banco do Brasil é hoje o principal aliado do governo federal na execuçãoda política de comércio exterior. De um lado, a prestação de consultoriaespecializada auxilia as empresas em seus primeiros passos nessa direção,enquanto, de outro, operações estruturadas são desenvolvidas para oferecersoluções para o mercado globalizado. No meio do processo, situam-se asoperações de crédito e os serviços de câmbio e de comércio exterior.

Para dar suporte às empresas brasileiras na busca de maior inserçãointernacional, o Banco criou as Gerências Regionais de Apoio aoComércio Exterior (Gecex), localizadas estrategicamente em todo opaís e capacitadas para prestar apoio ao comércio exterior, oferecendoatendimento a empreendedores de qualquer porte e disponibilidade deprofissionais especializados no setor.

NORMAS E REGULAMENTOSEntre os diversos documentos normativos e legais que regulam as operaçõesde câmbio e comércio exterior, três merecem destaque.


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REGULAMENTO DE MERCADODE CÂMBIO E CAPITAISINTERNACIONAIS

O Regulamento de Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) emitido pelo Bacen, define as regras de quase todas as operações referentesà contratação de câmbio. Foi instituído em 09 de março de 2005, emsubstituição à Consolidação das Normas Cambiais (CNC).

Disciplina as operações de compra e venda de moeda estrangeira, astransferências internacionais em reais e as operações que envolvam ouroe instrumento cambial. Também regula os valores de qualquer natureza,os ativos em moeda, os bens e os direitos mantidos fora do territórionacional por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou comsede no Brasil. Contempla também os capitais estrangeiros no país e seuregistro no Bacen.

Este documento está disponível no site do Bacen na seção câmbio ecapitais estrangeiros.

REGULAMENTO ADUANEIRO

O Regulamento Aduaneiro (RA) regulamenta a administração das atividadesaduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações

de comércio exterior. Trata da jurisdição aduaneira, dos impostos deimportação e de exportação e dos demais impostos, taxas e contribuiçõesdevidos na importação. Define também os regimes aduaneiros especiais, o

controle aduaneiro de mercadorias e dispõe sobre infrações e penalidadessobre as operações de comércio exterior, bem como do crédito tributárioe do processo fiscal.

Este documento está disponível no site da RFB na seção de legislação.

CONSOLIDAÇÃODAS PORTARIAS SECEX

A Consolidação das Portarias Secex reúne as normas e procedimentos apli-cáveis às operações de comércio exterior. No documento estão descritos to-dos os procedimentos, orientações e instruções do Mdic sobre exportação,importação e o uso do Siscomex para os devidos registros dos processos.O documento também é conhecido como Tratamento Administrativo.

Visa a facilitar o acesso às normas e aos regulamentos pelos profissionaisque trabalhem com comércio exterior, uma vez que a legislação aduaneiraé extensa e complexa. Permite aos operadores do comércio exterior efetuarbuscas em texto único.

Cada um desses três documentos nos direciona a procedimentos,informações e instruções específicas dos principais órgãos reguladores eintervenientes em comércio exterior.

Existem outros documentos e outros órgãos envolvidos, como os Ministériosda Agricultura, da Saúde etc., que emitem normativos específicos de suasáreas de atuação. Pela sua especificidade, não serão objeto deste curso.


30/105

Em nosso estudo vimos:

n os principais órgãos e sistemas que compõem o comércio exteriorbrasileiro, destacando suas principais funções e atuações nodesenvolvimento do país; e

n as normas e os regulamentos mais relevantes que norteiam ofuncionamento do comércio exterior brasileiro.

Com os conteúdos abordados nesta unidade, acreditamos que vocêseja capaz de compreender a estrutura do comércio exterior brasileiroe o seu funcionamento.

RESUMO

Registre os principais pontos abordados.

ORGANIZESUA IDEIA


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1

Agora é o momento de reflexão sobre o aproveitamento do estudo.O gabarito encontra-se na página 203.

O Mdic é o órgão responsável pela formulação, pela adoção,pela implementação e pela coordenação de políticas e ativi-dades relativas ao comércio exterior.

A Camex fixa diretrizes e parâmetros, coordena e orienta asações de governo referentes ao comércio exterior.

A Camex é o órgão responsável pelas negociações deacordos internacionais.

A Secex define normas e procedimentos administrativos refe-

rentes à contratação de câmbio.

A Secex é um órgão do Bacen.

Identifique a afirmativa correta.

A

B

C

DE

AGORA É A SUA VEZ


32/105

32Compete ao Ministério da Fazenda negociar assuntos econômicose financeiros com governos, bem como fiscalizar e controlar ocomércio exterior.

Compete à Receita Federal do Brasil fiscalizar a entrada e a saídados bens no país, cuidando do despacho aduaneiro.

Compete ao Bacen fiscalizar o fluxo financeiro das exportações,importações e manutenção de recursos no exterior.

O Bacen é responsável pelo registro das operações financeiras, comoinvestimento externo direto, empréstimos e leasing internacional.

Todas

Nenhuma

Formula propostas para implementação de políticas que incrementema atividade empresarial relacionada ao comércio exterior.

Efetua o licenciamento e o controle das operações de comércioexterior, definindo normas e procedimentos.

Sua função é assegurar que os produtos importados estejam em condiçõesleais de comércio em relação aos produtos fabricados no Brasil.

Negocia acordos internacionais relativos ao comércio exterior eelabora propostas de desenvolvimento do país.

A alternativa correta é: A alternativa correta é:

Analise as afirmações a seguir e identifique as corretas.

Depla Deint Decom2 3 4Decex 1

Apenas II e III

Apenas I, III e IV

Apenas I, II e IV

3, 1 ,2, 4 2, 4, 3, 1B D

4, 3, 1, 2 2, 3, 1, 4 2, 1, 4, 3

A C E

I

II

III

IV

AB

CD

E

Com relação aos departamentos da Secex, relacione:


33/105

54No Brasil, as operações de importação e exportação são

registradas em sistemas informatizados. A esse respeito,

identifique as afirmativas corretas.

Todas

Nenhuma

O Siscomex é um sistema de natureza administrativa que integraas atividades de registro, acompanhamento e controle das opera-ções de comércio exterior.

Somente têm acesso ao Siscomex as instituições financeiras e osórgãos do governo responsáveis pelo comércio exterior brasileiro.

O Sisbacen é um sistema de informações que registra as operaçõesde câmbio.

A alternativa correta é:

Assinale a opção incorreta.

Apenas II e III

Apenas I e III

Apenas I e II

O RMCCI é emitido pelo Bacen.

As Consolidações das Portarias Secex visam a facilitar o acesso àsnormas e aos regulamentos pelos profissionais que trabalham comcomércio exterior.

O Regulamento Aduaneiro diz respeito às normas sobre a adminis-tração das atividades aduaneiras, fiscalização, controle e tributaçãodas operações de comércio exterior.

O Regulamento Aduaneiro também é conhecido comoTratamento Administrativo.

O RMCCI disciplina operações de compra e venda de moeda es-trangeira, transferências internacionais em reais e capitais estrangei-ros, entre outras.

I

II

III

A

A

B

B

C

C

D

DE

E


34/105

OBJETIVO:

IDENTIFICAR ASPECTOS COMUNS NAS ATIVIDADESDE COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS NASRELAÇÕES COM OUTROS PAÍSES.3

O

C O M É R C I O I N

T E R N A C I O N A L


35/105

Em nosso caminhar, após conhecer a história das transações comerciaisentre os países, transitamos pela estrutura do comércio exterior brasileiro.Os conhecimentos ali tratados nos oferecem condições de, a partir deagora, fechar nosso foco no negócio em si, ou seja, na compra e navenda de bens e serviços do e para o exterior.

Como são atividades que guardam entre si algumas semelhanças, é importanteque, inicialmente, analisemos aspectos que sejam comuns. Da mesma formaque fizemos na unidade anterior, nossa abordagem será feita em dois momen-tos. No primeiro, trataremos da transação comercial em si, das formas de classi-ficação das mercadorias e dos meios de transporte. No segundo, centraremosnosso estudo nos aspectos financeiros envolvidos nas transações, como moda-

lidades de pagamento e comissão de agente. Ao final, teremos para análisealguns documentos utilizados tanto na exportação como na importação.

Inicialmente, é importante salientar que tanto as formas de classificaçãodas mercadorias como os documentos utilizados são universais, ou seja,são comuns a todos os países. Assim os documentos e os procedimentospraticados no Brasil são os mesmos utilizados no Japão.

Essa padronização ou uniformização dos processos foi definida pororganismos internacionais que criam as leis e instruções internacionais sobreo assunto e são essenciais para viabilizar o comércio entre as nações.

NOMENCLATURA DEMERCADORIASA grande quantidade de produtos negociados internacionalmente, comtodas as suas peculiaridades, levou ao desenvolvimento de um método declassificação de mercadorias com o objetivo de padronizá-las, utilizandocódigos numéricos específicos.

x x. xx.xx

Capítulo

Posição

Subposições

Para classificar os produtos, devemos considerar, entre outros aspectos,a matéria utilizada para sua fabricação, a forma de utilização ou apli-cação da mercadoria e o grau de industrialização empregado na suaprodução. Cada bem é descrito a partir de suas características genéri-cas, até os detalhes mais específicos que o singularizam de acordo comsua natureza.

A classificação correta das mercadorias é fundamental, pois é pormeio desse código que muitos países definem alíquotas de impostos deimportação e benefícios tributários resultantes de acordos comerciais. Errona classificação pode descaracterizar o produto, gerando, inclusive, multa

para o impor tador.

SISTEMA HARMONIZADO (SH)

A lista que contém todos os códigos numéricos existentes no mercadointernacional é denominada Sistema Harmonizado. Entrou em vigor in-ternacionalmente em 1988 (passando a ser adotado no Brasil a partirde 1989) e é baseado em uma estrutura de códigos compostos de seisdígitos, divididos da seguinte forma:


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8 7.0 3.2 3 Veículos, automóveis, tratores, ciclos eoutros veículos terrestres, suas partes eacessórios.

De cilindrada superior a 1.500 cm3, masnão superior a 3.000 cm3.

Automóveis de passageiros e outros veículosautomóveis principalmente concebidos para

transporte de pessoas (exceto os da posição87.02), incluídos os veículos de uso misto(station wagons ) e os automóveis de corrida.

O SH facilita as negociações comerciais internacionais, pois permitemelhor especificação do produto que está sendo negociado e facilita aelaboração e a comparação de dados estatísticos.

NOMENCLATURA COMUM DOMERCOSUL

De acordo com a conveniência e a necessidade, os seis códigos do SHpodem ser complementados por meio da adição de outros, para que osprodutos sejam pormenorizados, garantindo maior especificidade no mo-

mento de sua classificação.

No Brasil, utilizamos também a Nomenclatura Comum do Mercosul –NCM/SH, composta dos seis dígitos iniciais do SH e dois complementares,denominados item e subitem:

87.03.XX.X.X

CódigoNCM/SH Descrição

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis

principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da

posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (station wagons )

e os automóveis de corrida.

x x.x x. x x. x. x

Capítulo

Posição

Subposições

Item

Subitem

Se utilizarmos o mesmo exemplo do item anterior (veículo automotivo depassageiros), verificamos que a tabela de classificação do NCM/SHdetalha mais o produto acrescentando, nesse caso, o dígito correspondenteao item em seu código: (8703.23.10).

Para facilitar o entendimento do código SH, utilizaremos como exemplo aclassificação de um automóvel de passeio:

87.03.23.X.X

87.03.23.1.0

CódigoNCM/SH Descrição

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual

a seis, incluído o motorista

De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³


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A classificação NCM/SH posiciona o produto em relação:

n à incidência de tributos;

n à gestão de incentivos e contingenciamentos;

n à inclusão de acordos comerciais;

n à aplicação das normas administrativas;

n ao controle de preço e de dados estatísticos.

TRANSPORTEINTERNACIONALDe forma geral, todo bem comprado ou vendido precisa ser transportadodo local da venda para o da entrega. Como acontece com as mercadoriasnegociadas internamente, o transporte internacional pode ser realizadopor via aérea, marítima, terrestre, ferroviário, fluvial ou lacustre.

A escolha do meio de transporte mais adequado depende especialmenteda natureza do produto, do custo do frete e das exigências do importador.

A logística de transporte também pode representar o lucro ou o prejuízo naatividade exportadora ou importadora. Por essa razão, devemos ponderaros seguintes aspectos, quando optarmos por um meio de transporte:

n a urgência na entrega;

n as possibilidades de uso do meio de transporte em relação à disponibi-lidade, à frequência, à adequação, às exigências legais etc.;

n as características da carga: peso, volume, formato, dimensão, periculo-sidade, cuidados especiais, refrigeração, entre outros;

n os custos relacionados com embarque, desembarque, cuidados espe-ciais, frete interno até o ponto de embarque, manuseio etc.; e

n a idoneidade e a experiência da empresa transportadora.

O transporte é comprovado por meio de documento chamado conhecimento deembarque ou de transporte, que difere de acordo com a modalidade escolhida:

n aéreo: Conhecimento de Transporte Aéreo ou AWB (sigla em inglêspara Airway Bill );

n marítimo: Conhecimento de Embarque ou BL (sigla em inglês para Billof Lading);

n terrestre: Conhecimento de Transporte Rodoviário ou CRT;

n ferroviário: Conhecimento de Transporte Internacional Ferroviário ou TIF.

O conhecimento de embarque tem três finalidades: servir como contrato detransporte, como recibo de entrega da mercadoria ao transportador e tambémcomo título de crédito, uma vez que é o documento que permite resgatar amercadoria junto ao transportador, transferindo sua posse para o importador.


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SEGURO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL

Da mesma forma que contratamos seguros do nosso veículo para cobrirrisco de colisões e roubo, o comércio exterior utiliza o seguro de transporteinternacional para cobrir eventuais perdas ocorridas durante o trânsito damercadoria. No contrato, conhecido como apólice, são registradas todasas condições acordadas.

O Banco do Brasil oferece o seguro de transporte internacional por meiode sua seguradora, a Aliança do Brasil. São oferecidos dois tipos deapólices: com cobertura básica e com cobertura adicional.

Na cobertura básica, a apólice pode ser restrita (amparando apenas ossinistros decorrentes de acidentes com o meio de transporte) ou ampla(quando cobre todos os riscos de perda ou dano material sofridos peloobjeto segurado em consequência de causas externas).

A cobertura adicional deve ser contratada em conjunto com a básica(restrita ou ampla), sendo utilizada para cobrir eventos, como despesas,impostos na importação, lucros esperados (somente na importação), guerra(exceto para o transporte terrestre), greve etc.

Quanto à forma, existem apólices:

avulsas: para importações ou exportações eventuais, com umacontratação para cada operação.

abertas: para operações frequentes. Nesse caso, é contratada uma apólice

única, em que é averbado cada embarque realizado. A averbação é feitano site da seguradora ou diretamente no Banco.

Para determinar o valor do prêmio a ser pago pelo importador ou exportador,existem algumas informações que são imprescindíveis, entre elas:

n a importância assegurada;

n o tipo de cobertura contratada;

n o tipo de embalagem da mercadoria;

n a natureza da mercadoria;

n o meio de transporte; e

n a existência de declaração do valor da mercadoria no conhecimentode embarque aéreo.

Segundo acordos internacionais, cabe à legislação de cada país importa-dor determinar se o seguro pode ou não ser contratado pelo exportador.

Nas importações brasileiras, o seguro pode ser contratado por qualquer das partes.

A responsabilidade pelos custos da contratação do seguro é determinadapela condição de venda descrita nos Incoterms, assunto que veremos a seguir.

INTERNATIONALCOMMERCIAL TERMSAs International Commercial Terms (Incoterms) são regras internacionais e fa-cultativas que definem responsabilidades entre compradores (importadores)e vendedores (exportadores) quanto ao pagamento de frete, seguro, despe-sas portuárias, embalagens e despesas com documentação. Essas normasoperacionais, criadas em 1936, são revisadas e reavaliadas periodicamen-te para adequação aos princípios comerciais internacionais vigentes.

Ao utilizar os Incoterms, os exportadores e importadores têm certeza de queestão definindo com clareza, simplicidade e segurança suas respectivas res-ponsabilidades nas transações comerciais, reduzindo ou mesmo eliminando apossibilidade de mal-entendidos, desavenças e disputas judiciais que possamrepresentar desgaste e perda de tempo e dinheiro para as partes envolvidas.


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A versão vigente, Incoterms 2010, é composta de 11 siglas, identificadascomo condições de venda. Elas impõem obrigações apenas ao importa-dor e ao exportador, não gerando efeito sobre as demais empresas queindiretamente participem da transação comercial, como seguradoras, trans-portadoras, agentes financeiros e despachantes.

Apesar de não serem obrigatórios, os Incoterms são utilizados na maioriadas operações de comércio internacional. Em casos de disputas judiciais, aCâmara de Comércio Internacional presta apoio jurídico somente a opera-ções cuja documentação mencione a condição de venda pactuada entre as

partes. Além da condição de venda negociada, os documentos devem contertambém o ponto de entrega e a versão do Incoterm utilizado. Ex: FOB Santos,Incoterms 2010.

INCOTERMS EXCLUSIVOS PARA TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIALE LACUSTRE

CFR COST AND FREIGHTCUSTO E FRETEPONTO DE ENTREGA Porto de embarque designado.

Cabem ao exportador as responsabilidades já cobertas pela con-dição FOB, com o acréscimo da contratação e pagamento do freteinternacional.

Ao importador fica a responsabilidade de contratar o seguro e providen-ciar o desembaraço da mercadoria no porto de desembarque.

a responsabilidade por perdas ou danos sofridos pela mercadoriaaté sua chegada e entrega no costado; e

o fornecimento ao importador, a seu pedido e conta, de assistênciana obtenção de documentos no país de origem ou de embarque(certificados de origem, licenças de exportação).

Ficam a cargo do exportador todas as despesas até a colocação da mer-cadoria no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio e foradele, cabendo-lhe também:

FAS FREE ALONG-SIDE SHIPLIVRE AO LADO DO NAVIOPONTO DE ENTREGA Porto de embarque designado.

FOB FREE ON BOARDLIVRE A BORDOPONTO DE ENTREGA Porto de embarque designado.

Nesta condição de venda, o exportador se responsabiliza por todas asprovidências e custos necessários para a colocação da mercadoria abordo do navio.

Ficam por conta do importador o frete e o seguro internacional, além dasprovidências para desembaraço da mercadoria em seu país e entrega damercadoria em seu depósito.

CIF COST, INSURANCE AND FREIGHTCUSTO, SEGURO E FRETEPONTO DE ENTREGA Porto de embarque designado.

Cabe ao exportador, adicionalmente às condições do CFR, efetuar a con-tratação e o pagamento do prêmio do seguro referente ao transporte inter-nacional. Ao importador cabem o desembaraço aduaneiro e a retirada damercadoria no porto de desembarque no país de destino.


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EXW EX-WORKSNA FÁBRICA/DEPÓSITOPONTO DE ENTREGA Local designado.

A mercadoria é entregue ao importador no estabelecimento do exportador.

Neste caso, cabem ao importador todas as despesas, riscos e responsabili-dades desde o recebimento das mercadorias no local designado, inclusiveo transporte de saída da fábrica até o destino final.

FCA FREE CARRIER TRANSPORTADOR LIVREPONTO DE ENTREGA Local designado.

Nesta condição, compete ao exportador entregar a mercadoria livre edesembaraçada à custodia do transportador indicado pelo importador, nolocal determinado. A partir desse momento, todas as responsabilidades edespesas correm por conta do importador.

CPT CARRIAGE PAID TO TRANSPORTE PAGO ATÉPONTO DE ENTREGA Local de destino designado.

Similar ao CFR, por esta condição o exportador é responsável pela merca-doria até o destino indicado.

A partir do momento em que forem entregues à custodia do transportador,correm por conta do importador os riscos por perdas e danos que as mer-cadorias possam vir a sofrer, bem como qualquer outra despesa adicional.

INCOTERMS COMUNS PARA TODOSOS TIPOS DE TRANSPORTES

DAT DELIVERED AT TERMINALENTREGUE NO TERMINALPONTO DE ENTREGA Terminal de destino designado.

Cabe ao vendedor colocar a mercadoria descarregada, mas sem desembara-çar, à disposição do comprador, no terminal designado do país de importação.

Compete ao comprador assumir todos os riscos e custos, incluindo direitos,impostos e outros encargos.

CIP CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO TRANSPORTE E SEGUROS PAGOS ATÉPONTO DE ENTREGA Local de destino designado.

O exportador assume as mesmas responsabilidades indicadas na condiçãoCPT, às quais deve ser adicionado o pagamento do seguro até o destino.

DDP DELIVERED DUTY PAIDENTREGUE COM DIREITOS PAGOSPONTO DE ENTREGA Local de destino designado.

Cabe ao exportador colocar a mercadoria desembaraçada à disposiçãodo importador no local por ele designado, assumindo todas as responsabili-dades, riscos e despesas, inclusive alfandegárias e tributos.

DAP DELIVERED AT PLACEENTREGUE NO LOCALPONTO DE ENTREGA Local de destino designado.

Cabe ao vendedor colocar a mercadoria, sem desembaraçar, à disposiçãodo comprador, no ponto designado do país de importação.

Compete ao comprador a descarga da mercadoria e assunção de todos osriscos e custos, incluindo direitos, impostos e outros encargos.


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Os Incoterms contemplam todas as modalidades de transporte, sendo

divididos conforme figura e tabelas apresentadas a seguir.

T A B

comércio exterior - material de apoio

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