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ANO XXXIV Nº 93 | SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA MAR 2013 0,50€ Diretora: Sofia Canha
Lisboa discrimina ilhasMINISTÉRIO INVOCA INTERESSE PÚBLICO PARA EXCLUIR PROFESSORES DO CONCURSO NACIONAL
O Governo de Passos Coelho nãocumpre o que PSD e CDS-PP aprovaram.A Lei 23/2009, de 21 de maio, propostapelo CDS-PP e aprovada pela Assem-bleia da República, inclusive com os vo-tos do PSD e CDS-PP, garante que os do-centes da Madeira e Açores podem seropositores a concurso nacional em“igualdade de circunstâncias”.
Por se violarem uma série de precei-tos constitucionais e pela existência denormas claramente ilegais, o Sindicatodos Professores da Madeira interpôs, noTribunal Administrativo e Fiscal do Fun-chal, uma providência cautelar. Isto em29 de janeiro.
O Ministério da Educação e Ciência(MEC) invoca, entretanto, o interessepúblico para “tapar” a exclusão dos do-centes das Regiões Autónomas do con-curso extraordinário e, assim, materiali-zar uma discriminação.
É como se não fosse interesse públicorespeitar as leis do País e os direitos, li-berdades e garantias de todos os cida-dãos, sem exceção. O SPM respondeucom um requerimento de suspen-são/proibição da eficácia da resoluçãofundamentada e suspensão da execuçãodos atos concursais indevidos.H
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Págs. 4 e 5
COMEMORAÇÃO DIA 14
Trêsdécadase meiaO SPM faz 35 anos e as comemoraçõesincluem uma conferência de HermesAugusto Costa, no dia 14 às 15h00,sobre o papel do sindicalismo na atualconjuntura política e social. Pág. 16
COM A GRANDE MANIF DE 26 DE JANEIRO E A SEMANA DE LUTO EM MEMÓRIA
Luta intensifica-seNo dia 15 de março tem lugar a Manifestação nacional daAdministração Pública. “Não vamos parar“, garantiu MárioNogueira no encerramento da recente Semana de Luto eem Luta, em conferência de imprensa realizada junto aoMEC, na “5 de outubro“, lembrando que “o corte de 4 milmilhões nas funções sociais do Estado é uma bomba quecai em cima da Escola Pública“.
“Como é que se quer elevar os níveis de educação equalificação dos portugueses, sem investimento esubtraindo cada vez mais condições aos seus atores, com asfamílias cada vez mais descapitalizadas e empobrecidas”,pergunta Sofia Canha no editorial desta edição.Os docentes vão continuar a tomar posição em defesa daProfissão e da Escola Pública e contra o desemprego, a
precariedade, o empobrecimento e a exploração, os cortesna Saúde, Educação e Segurança Social. Tudo isto exigeque os professores se mantenham unidos e ativos. Paraprevenir males maiores.Sem esquecer que a FENPROF e os seus sindicatoscontinuam também a luta nos tribunais contra medidasilegais e inconstitucionais. Págs. 6 a 9 e 16
Além da já citada Lei 23/2009, o con-curso extraordinário do MEC viola duasoutras normas. A norma do artigo 80.º doEstatuto Político Administrativo daRAM, aprovado pela Lei n.º 130/99, de 21de agosto, que estabelece que “aos fun-cionários da administração regional e daadministração central é garantido a mo-bilidade profissional e territorial entre osrespetivos quadros”, e a norma do n.º 2do artigo 13.º da Constituição da Repú-blica Portuguesa que, no desenvolvimen-to do princípio da igualdade profissional,refere que ninguém pode ser prejudica-do de qualquer direito em razão do terri-tório de origem, entre outros.
É inadmissível que, num Estado Uni-tário, que dá garantias de mobilidade en-tre as Regiões Autónomas e o Continentedos funcionários da administração regio-nal e central, se aceite que responsáveisministeriais elaborem normas que, paraalém de violarem todos os preceitos le-gais e constitucionais, coartam e impe-dem a mobilidade de alguns cidadãosportugueses por mera discriminação doterritório de origem.
Até ao fecho desta edição não se co-nhecia ainda a decisão do tribunal.
2 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
DIRETORA: SOFIA CANHACONSELHO DE COORDENAÇÃO:COMISSÃO EXECUTIVA DO SPMCOORDENADOR-EDITOR: NÉLIO DE SOUSA“DE PAPO PARA O AR”COORDENAÇÃO DE HELENA LIMA“PROFESSORES”COORDENAÇÃO DE ADELAIDE RIBEIROCARTOON: HENRIQUE MONTEIROCOLABORADORES NESTA EDIÇÃO:
ADÍLIA ANDRADE, AMÉLIA CARREIRA, JPO, LUCINDARIBEIRO, MANUEL MENEZES, MARIA HELENA LIMA,MARGARIDA FAZENDEIRO, NÉLIO DE SOUSA,SEVERIANA PINTO, SOFIA CANHA.PERIODICIDADE:TRIMESTRALIMPRESSÃO:IMPRINEWSTIRAGEM:4.000 EXEMPLARES
O PROF está aberto à colaboração dos professores, particularmente os da RAM, mesmo quando não solicitada. Reserva-se, todavia, o direito de condensar ou não publicar,em função do espaço disponível e do Estatuto Editorial desta publicação. Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
TRIMENSÁRIO DE INFORMAÇÃO SINDICAL
PROPRIEDADE, REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃOSINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA – SPMCALÇADA DA CABOUQUEIRA, Nº 22 – 9000-171 FUNCHALWEBSITE: WWW.SPM-RAM.ORGWWW.FACEBOOK.COM/SPMADEIRAEMAIL: [email protected] : SPMADEIRAMESSENGER: [email protected]: 291 206 360FAX: 291 206 369
PERFIL
Sóosgéniosconseguem fazeraprenderquem nãoqueraprender
FRANCISCO DE OLIVEIRA
Crítico quanto à des-valorização do pro-fessor, à avaliaçãopor ponderaçãocurricular e ao des-
fasamento da escola face à rea-lidade, Francisco de Oliveira,professor do Ensino Secundá-rio há 23 anos, refere que “seos alunos não quiserem[aprender], só os génios conse-guem contornar a situação”.Significa que a ação do docentee a pedagogia têm os seus limi-tes.
Em que circunstâncias decidiuser professor?
No momento em que decidiabandonar o seminário, que fre-quentava desde os 11 anos, e emque me apercebi de que as mi-nhas habilitações me facilitavama entrada no curso de Humani-dades da Universidade Católica.
Descreva a sua primeira aulaenquanto docente.
Aconteceu quando frequenta-va o 3º ano do curso. Tinha con-
corrido ao mini concurso em se-tembro. Durante o 1º períodonão fui chamado, mas, no iníciodo 2º, houve um amigo que medisse que ele não iria aceitaruma vaga à noite no 2º ciclo doensino para adultos, numa ex-tensão rural da Escola 2+3 deViatodos, Barcelos. Fui à delega-ção regional e fiquei colocado.Para mim, veio mesmo a calhar:podia continuar a frequentar asaulas do curso e conseguia a mi-nha independência económica.No primeiro dia, lembro-me de acolega de Matemática me apre-sentar à turma, todos trabalha-dores, e me dizer em privadoque esperava muito de mim,
porque era novo e porque umprofessor rendia mais nos pri-meiros sete anos de carreira. Naaltura, isso entusiasmou-me,mas hoje sei que não é verdade:sem experiência, não estamospreparados para responder à al-tura dos múltiplos desafios comque nos defrontamos no nossodia-a-dia.
O seu melhor momento en-quanto professor.
Vejo a vida de professor comoum pêndulo que oscila entre ex-tremos: no mesmo dia, tantoposso experimentar momentosde grande satisfação, às vezespor pequenas coisas – uma de-clamação bem conseguida deum poema, um texto bem escri-to, um silêncio interessado pelasminhas palavras, um murmúriode envolvimento em trabalhosde conjunto, … – como momen-tos de desânimo e cansaço pelaprofissão. Muitas vezes, bastamudar de turma para que tudomude. O professor é importante,mas, se os alunos não quiserem,só os génios conseguem contor-nar a situação.
O pior momento na sua carrei-ra.
Curiosamente, diz respeito acircunstâncias alheias à sala deaula: refiro-me ao processo ma-quiavélico do modelo de avalia-ção por ponderação curricularque vigora na RAM desde 2008.Uma aberração intelectual e uminsulto aos professores dedica-dos à docência.
Voltaria, hoje, a escolher estaprofissão?
Não consigo responder asser-tivamente a esta pergunta. Feliz-mente, comecei a trabalhar numperíodo em que o professor ain-da era um pouco valorizado.Hoje é diferente: somos olhadospela sociedade como um bandode preguiçosos e incompetentesque não serve senão para au-
mentar o défice público. Ou, en-tão, somos vistos como pastoresde crianças, enquanto os pais sededicam às suas vidas importan-tíssimas. Se continuarmos a sermassacrados e a ser responsabi-lizados pelos males do país, pen-sarei em mudar de vida, até por-que reconheço capacidade aosprofessores para encararem evencerem desafios noutrasáreas.
Conteúdo que mais gosta delecionar?
Sem dúvida, a Mensagem deFernando Pessoa.
O livro que achou mais útil oumais influenciou a sua práticaprofissional.
A vida nas aulas de Philip W.Jackson.
O seu maior sucesso.A carreira de um professor
não deve ser avaliada por mo-mentos de sucesso isolado, maspela sua regularidade, porqueisso é que é difícil.
Identifique os maiores proble-mas no Ensino e o que muda-ria na Escola para os resolver.
Não é segredo para ninguém,mas poucos querem ver: a escolaestá desfasada da realidade dosnossos dias. Infelizmente, não étão fácil de fazer como na infor-mática, porque, se fosse, tudo seresolveria com um upgrade parauma versão atualizada, que de-veria ser aplicada às pessoas eaos espaços.
Deixe, por fim, uma mensa-gem aos docentes.
Prefiro deixar um desafio:trabalhem com afinco, lutem,mas nunca se esqueçam de queo combustível da nossa profis-são são a formação contínuaautoimposta e a reflexão per-manente sobre a nossa ativida-de.
700docentesemriscodeseremdispensadosnaRAMA Secretaria Regional daEducação prepara-se paradispensar, no final deste anolectivo, entre 500 a 700professores. O alerta é de CarinaFerro [deputada do PS-M].“Temos conhecimento de quehaverá um despedimento emmassa dos professores. Podem serdespedidos até 700 docentes”,afirmou.Diário de Notícias da Madeira8.1.2013
Metadedos28 milfuncionárioseramprofessoresMinistério da Educação foi o quemais contribuiu para a redução de4,6% de funcionários [em 2012].Resultado mais que duplicou ameta [de 2% imposta pela troika].A região autónoma da Madeiraperdeu 339 (-2,2%) trabalhadores[da administração pública – 254são professores, o que significaque a redução em 2012 se fez em70% à custa dos docentes].Dinheiro Vivo 16.2.2013
Escola públicaprepara melhoralunospara oSuperiorA Universidade do Porto analisouo percurso académico de 4280estudantes admitidos no anoletivo de 2008/2009 e concluiuque, entre os 2226 que concluírampelo menos 75% das cadeiras dostrês primeiros anos, os estudantesque provinham de escolaspúblicas apresentavam melhoresresultados académicos do que osprovenientes das privadas.Conclui que as escolas privadaspreparam melhor os alunos paraos exames, mas as escolaspúblicas têm um percursouniversitário melhor.Público 18.1.2013
Ispis verbis
“Somos vistos comopastores decrianças, enquantoos pais se dedicamàs suas vidasimportantíssimas”
JAN/ FEV/ MAR 2013 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA 3ed
itor
ial Éprecisoprepararofuturo
Quebrar a letargia social, ressuscitar a classeMURRO NA MESA
“Letargia (do latim lethargia: lethe —esquecimento e argia — inação) é aperda temporária e completa da
sensibilidade e do movimento por causafisiológica, ainda não identificada, le-vando o indivíduo a um estado mórbidoem que as funções vitais estão atenua-das de tal forma que parecem estar sus-pensas, dando ao corpo a aparência demorte (in Wikipédia, a enciclopédia li-vre).
Serve a presente definição para en-quadrar o estado aparente em que seencontra a nossa sociedade em geral,mormente a classe docente. Temosvindo a assistir quase impávidos e se-renos (a grande maioria) à catadupade malfeitorias e vitupérios com que opoder político nacional e regional nostem presenteado.
Este “sono profundo” que parecesuspender o livre pensamento e a sub-sequente circulação de ideias críticas,prolifera como se de uma doença in-curável se tratasse.
Anúncio após anúncio, o poder po-
lítico, erguendo o machado neoliberal, decepa maisum dos últimos “privilégios” dos professores. Alheio àofensiva, o “paciente” jaz imóvel, os membros penden-tes sem rigidez alguma, a respiração e o pulso ficampraticamente impercetíveis, as pupilas dilatadas e semreação à luz. É caso para perguntar: que mais será pre-ciso acontecer para que a sociedade, em geral, e a clas-se docente, em particular, recuperem a sua capacidadede intervenção e assumam plenamente a sua cidada-nia?
Há que combater uma suposta lassidão da vontade.Há que combater uma certa negligência cívica patentenão só no descompromisso com as grandes questõesdo mundo, como também nos problemas que mais di-retamente nos dizem respeito. É urgente combater aideia de que nada adianta fazer ou lutar porque tudoestá decidido. É urgente combater a postura de enco-lhimento como a “atitude de turista”, que vê o outro eo mundo como uma eventualidade, um espetáculo quepassa, um cenário no qual não somos plenos atores in-tervenientes.
É urgente ressuscitar a classe docente do entorpeci-mento cívico e político de que vem padecendo.
Virgílio FreitasDirigente do SPM
Coordenadora do SPM
SOFIA CANHA
Se fosse pelos discursos, sem pôrem causa a intencionalidade dequem os profere, os principaisproblemas que hoje penalizam aProfissão docente e a EscolaPública estariam resolvidos.Isto a propósito da intervenção doPresidente da República, CavacoSilva, no dia 21 de fevereiro,durante a Semana de Luto e Lutanas escolas, uma iniciativa daFENPROF com largo impacto.Disse o Presidente que “sePortugal esmorecesse no esforçopara elevar os níveis de educaçãodos seus cidadãos, em particulardos jovens, esse desperdícioconstituiria um novo fator deagravamento da pobreza.” Nosentido em que a “educação é ofermento do progresso e dodesenvolvimento.”
MEDIDAS CONCRETASAs palavras e a teoria precisam deação, isto é, de terem eco noconcreto, nas propostas e medidaspara a Educação no País.Lamento que o Presidente nãotenha um papel mais intervenientenas políticas sociais que têm sidomaterializadas em medidascontrárias ao que é preconizadopela Constituição da República, emtermos das funções sociais doEstado e, mais concretamente, naEducação. Não pode simplesmentecolocar-se de fora e assumir umaposição descomprometida ou de
simples alerta.É claro que “ninguém pode perderde vista a efetiva importância daeducação, ainda que, porcircunstâncias do imediato, elapossa surgir menos evidente”. Esabemos “quanto pior não seria opanorama social de hoje se osnossos jovens não dispusessem debons níveis de escolaridade parapoderem aceder ao mercado eprocurar o seu caminhoprofissional.”
CORTES DESTRUTIVOSComo é que se quer elevar os níveisde educação e qualificação dosportugueses, sem investimento esubtraindo cada vez mais condiçõesaos seus atores?Como é que se quer estimular odesenvolvimento social e económicode um País sem promover políticasque incentivem a educação e oemprego?Como é que se quer desenvolverbons níveis de escolarização dosjovens se as suas famílias estão cadavez mais descapitalizadas eempobrecidas?E que Governo é este que tributauma taxa de solidariedade aospensionistas com pensões acima dos1.350 euros e não a aplica natotalidade de um salário de 175.000?
EMPOBRECER E DESINVESTIR NAEDUCAÇÃOSão muito claras as opções deste
Governo: tirar a quem tem menospara dar a quem já tem muito. Umaespécie de Robim dos Bosques aocontrário.O Governo não tem feito mais doque extorquir os rendimentos dequem ganha menos para os entregaraos grandes interesses e taparburacos financeiros, cujosverdadeiros responsáveis nem sedignam prestar contas e assumir oserros. Pelo contrário, transferem oónus e os prejuízos para ostrabalhadores, a quem acusam deter vivido acima dos seus legítimosrendimentos.
INEVITABILIDADE DA LUTAPorque não nos resignamos, o SPMtem promovido e se associado atodas as formas de luta que visem adenúncia, a mobilização e a açãocontra as medidas penalizadoras einjustas para os professores e aescola pública.
NOTA:Deixo uma nota final de apreço eagradecimento público aosprofessores Raimundo Figueira,Adília Andrade e Amélia Carreira,que, para além da sua dedicação àscausas dos docentes e ao sindicato,disponibilizaram-se para organizare dotar o Centro de Recursos eBiblioteca do SPM de condiçõespara a consulta do importante evalioso espólio disponível.
4 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Com a publicação do Decreto-Lein.º 7/2013, de 17 de janeiro, e doAviso n.º 1340-A/2013, de 28 dejaneiro, o Ministério da Educa-ção e Ciência (MEC) materiali-
za a intenção, já anteriormente assumidaem sede de negociação, de discriminaçãodos docentes em exercício de funções nasRegiões Autónomas, ao excluí-los do objetoe dos requisitos de admissão dos normati-vos supracitados, que regulam o concursoexterno extraordinário.
Por violarem uma série de preceitosconstitucionais e por conterem normas cla-ramente ilegais, o Sindicato dos Professoresda Madeira (SPM) interpôs, no TribunalAdministrativo e Fiscal do Funchal (TAFF),uma providência cautelar de suspensão daeficácia de norma com pedido de decreta-mento provisório contra a Direção Geral daAdministração Escolar e MEC. Isto em 29de janeiro.
PRECEITOS CONSTITUCIONAISE LEGAIS VIOLADOS
De acordo com o estipulado no artigo 1º,n.º 1, o Dec. Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro,regula um regime excecional para seleção erecrutamento do pessoal docente dos esta-belecimentos públicos de educação pré-es-colar e dos ensinos básico e secundário doMEC. Esta regra concursal viola os seguin-tes preceitos:
- a norma do n.º 1 da Lei 23/2009, de 21de maio, aprovada pela Assembleia da Re-pública inclusive com os votos do PSD eCDS-PP, que prescreve: “os docentes e edu-cadores contratados pertencentes aos qua-dros de pessoal docente da rede pública daRegião Autónoma da Madeira e dos Açorespodem ser opositores a concurso de recru-tamento e seleção para pessoal docente norestante território nacional em igualdade decircunstâncias com os docentes que pres-tam serviço no continente.”
- a norma do artigo 80º do Estatuto Polí-tico Administrativo da RAM, aprovado pelaLei n.º 130/99, de 21 de agosto, que estabele-ce que “aos funcionários da administraçãoregional e da administração central é garan-tido a mobilidade profissional e territorialentre os respetivos quadros”.
- a norma do n.º 2 do artigo 13º da Consti-tuição da República Portuguesa que, no des-envolvimento do princípio da igualdadeprofissional, refere que ninguém pode serprejudicado de qualquer direito em razãodo território de origem, entre outros.
NORMAS DO MEC IMPEDEMPROFESSORES DAS REGIÕESAUTÓNOMAS
Como não bastasse, o Dec. Lei n.º 7/2013,
SPM na justiça pela inclusãodosprofessoresdasRegiõesAutónomas
JAN/ FEV/ MAR 2013 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA 5
O atual Governo daRepública PSD e CDS-PPnão cumpre a Lei 23/2009,de 21 de maio, que foiproposta pelo CDS-PP eaprovada pela Assembleiada República, inclusivecom os votos do PSD eCDS-PP, então naoposição.Essa lei garante que “osdocentes e educadorescontratados pertencentesaos quadros de pessoaldocente da rede pública daRegião Autónoma daMadeira e dos Açorespodem ser opositores aconcurso de recrutamentoe seleção para pessoaldocente no restanteterritório nacional emigualdade decircunstâncias com osdocentes que prestamserviço no continente.”
de 17 de janeiro, aprofunda a dis-criminação e a violação do princí-pio da igualdade e da mobilidadeao referir expressamente, no arti-go 2º, n.º 1 alinea a), o seguinte:
“1- Podem ser opositores aoconcurso os candidatos que reú-nam cumulativamente os seguin-tes requisitos de admissão: a) -Exercício efetivo de funções do-centes com qualificação profissio-nal, em pelo menos 365 dias, nosúltimos três anos letivos imediata-mente anteriores ao da data daabertura do presente concurso,em regime de contrato de trabalhoem funções públicas a termo reso-lutivo decorrente da aplicação doDecreto-Lei n.º 35/2007, de 15 defevereiro, e do Decreto-Lei n.º20/2006, de 31 de janeiro”.
Com estas duas normas o MECimpossibilitou, conscientemente,os docentes em exercício de fun-ções docentes na RAM de concor-rerem, em igualdade de circuns-tâncias, ao concurso externo ex-traordinário, tendo sido obrigado
a apresentar Resolução Funda-mentada depois de a juíza doTAFF ter admitido, liminarmente,o requerimento inicial da provi-dência cautelar.
CONCURSO SUSPENSOApesar de ter dito o contrário
(para esta equipa ministerial as re-gras e as leis não são para se cum-prirem), o concurso esteve tecni-camente suspenso até ao dia 7 defevereiro, data em que foi apresen-tada a referida Resolução MEC.
Assim que apresentada a Reso-lução, continuou e continua a de-correr (à data do fecho desta edi-ção do PROF) tanto o concurso deprofessores como a providênciacautelar apresentada pelo SPM.Até deliberação final do TAFF.
O MEC invocou o interesse pú-blico como justificação para a ma-nutenção da exclusão do concursoos docentes em exercício de fun-ções na RAM, ao que o SPM res-pondeu com um requerimento desuspensão/proibição da eficácia
Aaplicação da diretiva comunitária traduzir-se-ia na vinculação de um significativonúmero de docentes
EM CAUSA A NÃO APLICAÇÃO DE DIRETIVA COMUNITÁRIA À FUNÇÃO PÚBLICA
Açãocontra oGovernoRegionalpara estabilizaçãodosvínculos laborais
OSindicato dos Pro-fessores da Madei-ra (SPM) entregouem 18 de janeiro de2013, no Tribunal
Administrativo e Fiscal do Fun-chal (TAFF), uma ação contra oGoverno Regional, por não apli-car à contratação pública asmesmas regras exigidas ao pri-vado, no que respeita ao limitedo número de renovações e du-ração total dos contratos, con-forme estabelece a Diretiva Co-munitária de 1999/70/CE doConselho de 28 de junho.
Esta impõe a aplicação ao se-tor público de normas de passa-gem a um contrato por tempoindeterminado de trabalhado-res com sucessivos contratos atermo, como já acontece nocaso dos trabalhadores do pri-vado, para que fique sanada taldiscriminação.
GR NUNCA SE PREOCUPOUMargarida Fazendeiro, vice-
coordenadora do sindicato, ex-plicou que o Governo Regionalnunca se preocupou em aplicara lei e em estabilizar os vínculoslaborais, designadamente nacarreira docente.
A dirigente do SPM referiuque “diretiva tinha um prazo,até 2001, para ser transpostapara os vários Estados. “Em2003 foi transposta para o setorprivado, mas como para o setorpúblico isso não aconteceu, “es-
tamos a interpor esta ação paraobrigar o Governo Regional aaplicar também esta diretiva aosetor público.”
Sublinhou que a Região tem“professores contratados hámais de 10 anos e sem quais-quer perspetivas para entrarnos quadros”. Não esquecerque, só no ano letivo 2012/2013,contam-se cerca de 1.500 pro-fessores contratados.
A sindicalista sublinhou que,ao não cumprir com estas medi-das comunitárias, o Estado Por-tuguês “não é uma pessoa debem”.
Resta agora esperar pela de-cisão do TAF, sendo que a Fede-ração Nacional dos Professores(FENPROF) entregou tambémuma queixa do Provedor deJustiça, que já deu razão aossindicatos e uma recomendaçãoao Ministério da Educação.
AÇÕES DOS SINDICATOSDA FENPROF
A via jurídica é uma frente decombate sindical do SPM emdefesa dos interesses e condi-ções de trabalho dos associa-dos, além da frente reivindicati-va e negocial enquanto parceirosocial.
Estas ações ganham particu-lar importância num momentoem que o MEC abriu um con-curso externo extraordinárioque, de acordo com os númerosque revelou, deixará fora dos
O MEC nãoescreveu uma linhaa contradizer osfundamentosapresentados peloSPM e até procuroujustificar adiscriminação dosdocentes na RAMinvocando ointeresse público…
da resolução fundamentada e sus-pensão da execução dos atos con-cursais indevidos.
MEC INVOCAINTERESSEPÚBLICO PARADISCRIMINAR
O MEC, numa resolução com37 pontos, não escreveu uma linhaa contradizer os fundamentosapresentados pelo SPM, e tãopouco dedica uma linha a explicarpor que razão é do interesse públi-co excluir e discriminar negativa-mente os docentes da Madeira.
É inadmissível que num Esta-do Unitário que dá garantias demobilidade entre as regiões au-tónomas e o continente dos fun-cionários da administração re-gional e central, se aceite queresponsáveis ministeriais elabo-rem normas que, para além deviolarem todos os preceitos le-gais e constitucionais, coartam eimpedem a mobilidade de al-guns cidadãos portugueses pormera discriminação do territó-rio de origem.
SPM ESPERA QUE LEGALIDADEPREVALEÇA
O SPM, à data do fecho destaedição do jornal PROF, acreditavanuma decisão favorável do TAFF.
Os contra interessados já fo-ram citados através de anúnciospublicados no Diário da Repú-blica e no site da DGAE, e foidado indeferimento a um reque-rimento do MEC que solicitava odesentranhamento de docu-mentos anexos aos autos, apre-sentados pelo SPM, que consti-tuem provas inequívocas da im-possibilidade, sem recurso a fal-sas declarações, do preenchi-mento do formulário eletrónicodo concurso, bem como da nãoaplicação do mesmo quadro le-gislativo em termos de coloca-ção para o exercício de funçõesdocentes.
Margarida FazendeiroCoordenadora do Gabinete
Jurídico do SPM
quadros cerca de 90 por centodos docentes que reúnem os re-quisitos.
Em 27 de dezembro de 2012,os sindicatos da FENPROF ini-ciaram o processo de interposi-ção de ações administrativaspela aplicação da referida dire-tiva comunitária que, a ser res-peitada, se traduzirá na vincu-lação de um significativo núme-ro de docentes.
Caso os acórdãos sejam des-favoráveis à pretensão, há pos-sibilidade de recurso até ao Tri-bunal Constitucional e, esgota-
das as instâncias nacionais, àseuropeias.
A FENPROF admite avançar,desde já e em simultâneo comas ações, com um pedido de in-tervenção da Comissão Euro-peia, no sentido de, o mais rapi-damente possível, poder sercriado um quadro de estabiliza-ção do exercício profissional dadocência.
Mais informação emwww.spm-ram.org
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Governode Passosnãocumpreo que PSDe CDS-PPaprovaram
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6 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
Na conferência de imprensa do SPM, em 18 de fevereiro, lembrou-se que do total de 417 funcionários públicos dispensados em 2012 na RAM, 70% eram docentes (254)
tivos, sem esquecer a eliminaçãodos subsídios de férias e Natal.
ATAQUE ÀS CARREIRASO sistema de avaliação que
visa o corte no salário e carreiraé um instrumento de ataque àcarreira docente e estatuto re-muneratório.
SOBRECARGA EPRECARIZAÇÃO DOTRABALHO
Neste âmbito há uma série deitens: a intenção do Governo emaumentar para 40 horas de tra-balho com aulas de 60 minutos;a já existente intensificação dohorário (roubo da componentenão letiva, muitos níveis e tur-mas, etc.); o excesso de tarefastécnico-burocráticas e reuniões
Pretende-sepenalizara Educaçãocom um novo corteentre 800 e 1.000Milhões de euros
AProfissão docente e aEscola Pública estãoem risco. Em confe-rência de imprensano dia 18 de feverei-
ro, Sofia Canha, coordenadorado SPM, deu conta das razõesprincipais da Semana de Luto eem Luta que então arrancava.
Ao nível da defesa da Profis-são e da Escola Pública a sindi-calista destacou um conjunto deproblemas, que mais do que jus-tificam o luto e a luta da classedocente e recordou que, no dia21 de novembro de 2012, o SPMentregou ao secretário regionalda Educação e Recursos Huma-nos um Caderno Reivindicativosobre as Condições de TrabalhoDocente.
DESEMPREGORedução de 14.000 professo-
res, com incidência nos docen-tes contratados, e entre 30.000e 35.000 professores na mobili-dade especial (com despedi-mento após 2 anos), que incidi-rão nos docentes dos quadros.
Vem-se agora saber que me-tade dos 28 mil funcionáriosque saíram do Estado no anoanterior eram professores. NaMadeira, a redução de profes-sores foi maior, no total de 254docentes, correspondendo a70% do total de 417 funcioná-rios dispensados em 2012. Re-corde-se que, em 2012, o de-semprego docente aumentou154% na RAM.
REDUÇÕES SUCESSIVAS DESALÁRIOS E PENSÕES
Com a agravante de o Gover-no pretender que os cortes emsalários e pensões sejam defini-
SEMANA DE DENÚNCIA E PROPOSTAS PELA PROFISSÃO DOCENTE E EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Luto e luta nas escolasda RAM e do País
(tecnicização e funcionariza-ção); a indisciplina estudantil; oelevado número de alunos porturma; a dispersão funcional(docente desviado da função pe-dagógica por outras funções emissões); a falta de recur-sos/materiais pedagógicos; pre-cariedade e instabilidade profis-sional.
EXCLUSÃO DOS DOCENTESDAS ILHAS DO CONCURSO
O Tribunal Administrativo eFiscal do Funchal ordenou a ci-tação do Ministério da Educa-ção e Ciência no seguimento deuma providência cautelar in-terposta pelo Sindicato dosProfessores da Madeira, afeto àFENPROF, contestando o con-curso de vinculação extraordi-
nária de professores, por ex-cluir os docentes da Região Au-tónoma da Madeira.
GRAVE SITUAÇÃO NOENSINO SUPERIOR
Agravamento do subfinan-ciamento do Ensino SuperiorPúblico, pondo em causa o fun-cionamento de várias institui-ções; o abandono escolar demuitos estudantes, por falta decondições financeiras, e a pre-carização laboral na docência ena investigação científica, coma não renovação dos quadros eo bloqueamento das carreiras.
FORTE CORTE ORÇAMENTALNA EDUCAÇÃO
Cortes tanto por via dos or-çamentos do Estado como do
já anunciado novo corte entre800 e 1.000 Milhões de eurosno setor educativo, no âmbitode uma violenta redução de4.000 Milhões nas funções so-ciais do Estado.
ENTREGA DO ENSINO AOSPRIVADOS
A privatização do ensinoestá nos horizontes de algumaspolíticas. Em síntese, são me-didas potencializadoras de ele-vadas e preocupantes quebrasda QUALIDADE do ensino,com efeitos que, não sendoimediatamente visíveis, consti-tuirão, para muitos jovens, ir-reparáveis perdas na sua edu-cação e formação e, por conse-quência, para o FUTURO doPaís.
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JAN/ FEV/ MAR 2013 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA 7
“ Não vamos parar”, garan-tiu Mário Nogueira no en-cerramento da Semana de
Luto e em Luta, em conferên-cia de imprensa realizada juntoao MEC, na “5 de outubro”,lembrando que “o corte de 4mil milhões nas funções sociaisdo Estado é uma bomba que caiem cima da escola pública”, eque vem aí, também, o famige-rado “plano B” do governo queimplicará mais cortes, nesta ca-
Semanade muitasaçõesAlém do luto comunicadoatravés de faixas negras e usode roupa preta / fitas no pulsoou braço pelos docentes,procedeu-se à aprovação deuma carta nas escolas, paraser remetida ao Ministério daEducação e Ciência e àSecretaria Regional daEducação e RecursosHumanos.Como alerta à comunidadeeducativa, foi feita adistribuição de uma carta aospais e encarregados deeducação, extensível àpopulação em geral.Durante a Semana de Luto eLuta a FENPROF abordouvárias temáticas e apresentoupropostas alternativas a bemda profissão docente e daescola pública.A este nível, recorde-se que oSPM apresentou, emnovembro último à tutelaeducativa regional, umcaderno reivindicativo comvárias propostas no que tocaàs condições de exercício daprofissão pelos docentes nasescolas.
O alerta à comunidade educativa, famílias e população foi visível através de uma faixa negra à entrada das escolas, mas não só
A LUTA SERÁ LONGA E DURA – OS PROFESSORES NÃO VÃO PARAR
“Os Sindicatos da FENPROF irão ouvir os professores, conhecer as suas disponibilidades e registar os seus compromissos de luta para, a partir daí, levar a luta atéao fim”, anuncia Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF
minhada para o abismo...
LUTA AVANÇA EM VÁRIASFRENTES
A luta vai continuar nos mol-des que os professores decidi-rem, salientou, e “em 15 de mar-ço estaremos na manifestaçãonacional da Administração Pú-blica”, uma das muitas ações deprotesto e luta destacadas na re-solução aprovada na jornada na-cional de 16 de fevereiro passa-
do, iniciativa da CGTP-IN. Re-corde-se que está também mar-cada uma Manifestação no DiaNacional da Juventude, em 27de março, em Lisboa.
OUVIR OS PROFESSORESOuvido pela reportagem do
PROF, Mário Nogueira subli-nhou que “esta Semana de Lutodeverá dar lugar a um conjuntode ações e lutas, sendo com issoque a FENPROF se compromete
desde já”.E acrescentou: “Os Sindicatos
da FENPROF irão ouvir os pro-fessores, conhecer as suas dispo-nibilidades e registar os seuscompromissos de luta para, apartir daí, levar a luta até ao fime o fim será, por agora, o mo-mento em que o atual governode Passos Coelho, Portas e Gas-par, o governo da troika, cair e assuas políticas forem travadas”.
JPO
Manifestação nacional da AdministraçãoPública em 15 de março
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8 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
26 DE JANEIRO EM RECUSA DOS ATAQUES À DOCÊNCIA E À EDUCAÇÃO
Professores na ruapor um País com futuro
“Dar Rosto ao Futuro”, hino da FENPROF, foi entoado no final da Concentração dos Professores noFunchal, com uma mensagem muito atual
Razões do protesto
Como se não bastasse o aumento dohorário de trabalho, desemprego,cortes nos salários, subsídios epensões, degradação das condições detrabalho, a avaliação do desempenho,para cortar salário e carreira, ou osplanos para privatizar a educação, assemanas anteriores ao protesto de 26de janeiro acrescentaram razõesadicionais para a luta dos docentes:A exclusão dos professorescontratados em exercício de funçõesnas Regiões Autónomas do concursoextraordinário do Ministério daEducação e Ciência e as medidasbrutais e inaceitáveis sugeridas para aEducação pelo Fundo MonetárioInternacional (FMI).Isto em virtude de uma encomendado Executivo de Pedro Passos Coelho,para a refundação do Estadoportuguês, a somar aos cortes noOrçamento de Estado: Redução de14.000 professores, com incidêncianos docentes contratados; Entre30.000 e 35.000 professores namobilidade especial (comdespedimento após 2 anos), queincidirão nos docentes dos quadros;Aumento para 40 horas de trabalhocom aulas de 60 minutos; Entrega doensino aos privados.
colapública,sim,privatização,não»ou «emprego sim, desempregonão».
ALUTANÃOPÁRASofia Canha salientou que «de-
monstrar o nosso total desacordocom as medidas deste Governo dematrizneoliberaléumaprioridade»para os docentes. Mas não só, por-que «estas políticas educativas nãonos afetam só a nós, professores eeducadores, afetam toda a socieda-de».
Nosentidoemqueasescolaspú-
blicas têm tido o «papel fundamen-tal no estreitar as assimetrias e desi-gualdades sociais». E esse papel éobrigaçãodoEstado,consubstancia-donaConstituição.
Depois de elencar as rejeições eexigências dos professores, a sindi-calista advertiu que a «luta não ter-mina aqui», ela será dura e longa, eapelou a uma grande mobilização epresençadosprofessoresemfuturasações de luta no âmbito do movi-mento sindical docente e dos traba-lhadoresemgeral.
NDS
Se sobram razões,não vai faltardeterminaçãoaos professores
A Manifestação dos Professores de 26 de janeiro, em Lisboa, foi uma das maiores de sempre: 40 mil
AConcentração dos Pro-fessores,noFunchal,em26 de janeiro, no dia ehoraemquetevelugaraManifestação dos Pro-
fessorespromovidapelaFENPROF,em Lisboa, contou com uma boamoldurahumanaformadaporcercadeduzentosprofissionaisdaeduca-ção e ensino. No todo nacional, estafoiumadasmaioresjornadasdelutadesempredosdocentes.
DARROSTOAOFUTURONacapitalmadeirense,paraalém
dodiscursodeSofiaCanha,coorde-nadora do SPM, da saudação de Ál-varo Silva, coordenador da USAM(União dos Sindicatos da Madeira),da resolução lida e aprovada (vertextoemdestaque)edaspalavrasdeordem, o protesto foi também ex-presso, visualmente, por via de fai-xas, bandeiras, cartazes, pancartas,folhetosdistribuídosepelaassinatu-ra in loco de petições na defesa dasfunçõessociaisdoEstadoecontraaprivatização da água. No final, osmanifestantes entoaram o hino daFENPROF, “Dar Rosto ao Futuro”,com um significado muito a propó-sito.
EDUCARQUEMDESGOVERNANa contextualização da jornada
de protesto na Região, MargaridaFazendeiro, vice-coordenadora doSPM, saudou os colegas em luta namanifestaçãonacapitalportuguesa.Na Placa Central ouviram-se pala-vras de ordem como «Professoreslutam duro, por um País com futu-ro», «precisamos educar quem nãosabegovernar»,«queremosensinar,nãoqueremosemigrar»,«educaçãocom corte, País em desnorte», «es-
Manifestantes na concentração no Funchal, na Placa Central, na Avenida Arriaga
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numa perspetiva da Escola Públi-ca, promoção da qualidade e res-peito pela estabilidade de empregoe profissional dos professores.
“DIAD” NACIONALOs manifestantes no Funchal
propuseram à FENPROF que, nomomento em que for agendada aprimeira reunião para negociaçãode medidas decorrentes do orça-mento de estado para 2013, agrava-das por proposta do FMI, a pedidodo Governo, se promova, a nívelnacional, um Dia D, para debatercom os professores as posições atomar e as lutas a desenvolver, nãose excluindo qualquer delas, nemqualquer período do ano.
PETIÇÕES E AÇÃO JURÍDICAFoi decidido ainda propor à
FENPROF o reforço da ação juntodos tribunais para contestar juridi-camente a manutenção de cortesnos salários e pensões, o confiscode subsídios em 2013, uma even-tual imposição do regime de mobi-lidade especial e/ou despedimentode docentes.
JAN/ FEV/ MAR 2013 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA 9Resolução exige respeito
Os docentes presentes
na Concentraçãoaprovaram uma reso-lução que exige res-peito, tanto pela Pro-
fissão como pela Escola Pública, eum futuro para Portugal, propon-do uma série de ações no futuroimediato e próximo.
EXIGIDAREUNIÃO COM O MECPara além do apelo a uma gran-
de presença dos professores nasconcentrações e manifestações ge-rais convocadas pela GCTP-IN eda proposta de uma semana deluto nas escolas contra as políticaseducativas e as medidas anuncia-das, iniciativas entretanto realiza-das, exigiu-se, com caráter de ur-gência, uma reunião entre o MECe a FENPROF com a presença doMinistro.
Com o objetivo de conhecer aspropostas concretas do Governopara a Educação; esclarecer dúvi-das decorrentes de medidas de le-galidade e legitimidade duvidosasque têm vindo sendo impostas aosdocentes; e debater a Educação
Além das manifestações, petições e reunião com a tutela, realizar-se-ão iniciativas como o Dia D e a campanha em defesada Escola Pública
Tão simples e tão importante quantoisto: a luta continua. A CGTP-IN,pela voz de Arménio Carlos, anun-
ciou naquele sábado de 16 de fevereiro, emLisboa, que a central sindical iria realizar“ações de luta” diárias até final de Março,entre greves, paralisações e manifestações.Isto no final da jornada de luta realizadanas capitais de distrito e Regiões Autóno-mas.
O SPM integrou a manifestação noFunchal com uma faixa identificativa,bandeiras e pancartas com frases como “Épreciso educar quem não sabe governar”ou “Destruir a escola pública é terrorismosocial”. A participação dos docentes nesteprotesto foi decidida por via da resoluçãoaprovada na Concentração dos Professo-res do passado dia 26 de janeiro.
Sob o lema CONTRA A EXPLORA-ÇÃO E O EMPOBRECIMENTO - TRA-BALHO COM DIREITOS! SAÚDE, EDU-CAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARATODOS! saiu mais de meio milhar de ma-deirenses à rua neste dia de luta, incluindoum bom grupo de professores, numa ma-nifestação que percorreu várias artérias
do Funchal. Passou junto à AssembleiaLegislativa da Madeira, seguindo depoispela Avenida do Mar e Avenida do Infante(ver álbum fotográfico na notícia emwww.spm-ram.org).
Durante o percurso entre a Placa Cen-tral e a Quinta Vigia fizeram-se ouvir di-versas palavras de ordem: “É só cortar eroubar a quem vive a trabalhar”, “O pro-grama de agressão só aumenta a explora-ção”, “Contra a exploração a luta é a solu-ção”, “O IRS é brutal, quem ganha é o ca-pital”, “Com Passos no Governo e Cavacona presidência o País vai à falência” e“Está na hora do Governo ir embora”.
A resolução lida e aprovada na PlacaCentral, antes do arranque da manifesta-ção, foi entregue por Álvaro Silva, coorde-nador da União dos Sindicatos da Madeira(USAM), na Quinta Vigia, sede da presi-dência do Governo Regional, com os ma-nifestantes entoando “Alberto escuta, opovo está em luta” junto ao portão princi-pal, que não se abriu. O líder sindical tevede entregar por entre as grades o envelopecom a resolução.
NDS
MANIFESTAÇÕES EXPRESSIVAS NAS CAPITAIS DE DISTRITO DO PAÍS, INCLUINDO O FUNCHAL
A luta continua
VÁRIAS INICIATIVAS APROVADAS PARA OS PRÓXIMOS MESES
No âmbito jurídico, a exigênciade aplicação da diretiva comunitá-ria que confere o direito de vincula-ção aos docentes e de exigência derespeito pelos direitos profissionaisdos docentes do ensino privado.
Isto além do empenho em peti-ções em defesa das funções sociaisdo Estado ou da demissão dos que
atentam contra a Constituição daRepública Portuguesa.
CAMPANHANACIONALPropôs-se, por fim, à FENPROF
que, na sequência do seu 11º Con-gresso, tome a iniciativa de impul-sionar uma grande Campanha Na-cional em defesa da Escola Públi-
ca, a percorrer todo o território na-cional e procurando envolver a co-munidade educativa e a populaçãoem geral, com o objetivo de refor-çar o movimento social em defesada Escola Pública. Esta campanhadeverá ter lugar no 3.º período leti-vo.
NDS
CGTP-INalertouhá um ano
Tal como a CGTP-IN alertou háum ano, no seu XII Congresso,as opções neoliberais do atualGoverno conduziram o País aum ciclo vicioso e destrutivo deausteridade, recessão edeterioração orçamental. A
atual situação confirma aspiores previsões que entãoforam feitas quanto à evoluçãoeconómica e às suasconsequências no plano social:agravamento da dependência doPaís; crescimento do défice e da
dívida soberana;aprofundamento dodesequilíbrio da relação deforças entre o capital e otrabalho. É preciso continuar acombater a via doempobrecimento e apresentar
alternativas, como tem feito aCGTP-IN, no sentido darenegociação da dívida (prazos,juros e montantes) e de sepromover o crescimentoeconómico, o investimento e adinamização do setor produtivo.
Com o desemprego a atingiros20%na Madeira, maispessoasse juntam aosprotestospela mudança de políticas
O SPM, com um bom grupo de professores, deu corpo eforça à manifestação ao lado de outrasforçassindicais
Álvaro Silva, coordenadorda USAM, entrega aresolução reivindicativa entre asgradesda Quinta Vigia
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10 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
11.º CONGRESSO NACIONAL DOS PROFESSORES EM 3 E 4 DE MAIO, EM LISBOA
“Afirmar a Escola Pública.
Valorizar os Professores.Dar futuro ao País” é o lemageral do 11.º Congresso daFENPROF, que decorrerá a
3 e 4 de maio, no Fórum Lisboa,com a participação de mais de meiomilhar de delegados, eleitos nos di-ferentes setores de ensino, em todoo país. Como referiu Mário No-gueira ao PROF, o 11.º Congresso daFederação Nacional dos Professo-res terá a Escola Pública - situaçãoe desafios - “no centro da reflexão eda ação que daí resultar”.
ELEIÇÃO DOS DELEGADOSComo sublinha o Regulamento
da reunião magna da FENPROF, arepresentação dos Sindicatos éproporcional ao número de sóciosno pleno uso dos seus direitos. OSPM levará a Lisboa 26 delegados,eleitos a partir do dia 5 de março,em plenários concelhios nas ilhasda Madeira e Porto Santo.
Os resultados da eleição dos de-legados ao Congresso devem ser
A Profissão e aEscola Pública nocentro da reflexão eda ação que seseguirá
comunicados à Direção do respeti-vo Sindicato até 23 de abril, a qualdeverá regularizar a inscrição detodos os delegados, até ao dia 26 deabril, junto do Secretariado Nacio-nal da Federação.
PARTICIPAÇÕESO Secretariado Nacional poderá
convidar a assistir ao Congresso:membros dos corpos gerentes dosSindicatos da FENPROF; professo-res, educadores e investigadores detodos os setores de ensino, que,pela relevância da sua atividade,possam contribuir para o debate dequestões decorrentes dos temas doCongresso ou que, com a sua pre-sença, contribuam para a dinami-zação da atividade sindical; técni-cos de educação e de planeamento;organizações representativas dosestudantes e dos pais e encarrega-dos de educação; associações peda-gógicas e científicas; professoreseleitos para órgãos do Poder Local;outras organizações sindicais; or-ganizações nacionais de outros paí-ses e internacionais de Ensino; eainda representantes de órgãos desoberania.
TRABALHOSDE PREPARAÇÃODe acordo com os Estatutos da
FENPROF, os trabalhos de prepa-ração e de organização do Congres-
so são da responsabilidade do Conse-lho Nacional, do Secretariado Nacio-nal e das Direções dos Sindicatos filia-dos.
No passado dia 15 de fevereiro ter-minou o prazo para envio, ao Secreta-riado Nacional, de propostas globaissobre o Programa de Ação para o trié-nio 2013/2016 e sobre a revisão dosEstatutos da FENPROF. Recorde-seque podiam apresentar propostas glo-bais o Conselho Nacional daFENPROF, o Secretariado Nacionalda FENPROF, 2 Direções Sindicais,200 professores associados dos Sindi-catos membros da FENPROF, ou 30delegados sindicais, no pleno uso dosseus direitos sindicais.
Cinco de março foi, entretanto, oprazo limite para a divulgação daspropostas globais e do regulamento defuncionamento do Congresso.
As propostas específicas de altera-ção e de adenda relativas ao Programade Ação para o triénio 2013/2016 e so-bre a revisão dos Estatutos daFENPROF deverão ser enviadas, pe-los proponentes, individual ou coleti-vamente, aos respetivos Sindicatos,até 26 de abril. Ainda em maio, aFENPROF lançará uma campanhanacional em defesa da escola pública.
JPOJornalista
Afirmação de vitalidadee confiança no futuro
O Fórum Lisboa (antigo CinemaRoma), foi comprado erecuperado pela CâmaraMunicipal de Lisboa, em 1997, econvertido num espaço para odesenvolvimento de atividadesnum circuito cultural, social eeducativo abrangente. O auditóriotem capacidade de 700 lugares.Equipado para Sede daAssembleia Municipal de Lisboa,o Fórum Lisboa é hoje um espaçopreparado para a realização decongressos, conferências eseminários, mas a versatilidadedeste espaço permite-lhe outrasutilizações: como sala de cinema,espetáculos, concertos eexpressões teatrais (fonte:wikipedia).
OSPM proporciona aos seussócios um conjunto de des-contos em bens e serviços
que pode consultar na página ele-trónica, com motor de busca, de-dicada às Regalias sociais:http://regalias.spm-ram.org. Éuma forma adicional de retornoem ser sindicalizado no SPM.
O sindicato está sempre a esta-belecer novos protocolos e a apro-fundar as vantagens dos protoco-
los já existentes.Damos conta de novas parce-
rias com as seguintes entidades:Clínica de Santa Luzia; ClínicaMédica da Ajuda; Clínica de Psi-cologia; Dra. Susana Ribeiro Pe-reira – Psicologia e Psicanálise,Unipessoal, Lda.; JAQ - Periodon-tologia e Medicina Dentária; Faci-litas Healthcare Médica; La Pal-meira (snack bar) e Estrelas de 4Patas (estética canina e felina).
REGALIAS AOS SÓCIOS SEMPRE EM ATUALIZAÇÃO
Novos descontosem bens e serviços
Fórum Lisboa, palco daassembleia magna da FENPROF
Sofia Canha e Margarida Fazendeiro, coordenadora e vice-coordenadora do SPM, deram conta, em conferência deimprensa, das fragilidades e riscos do modelo de avaliação do desempenho da RAM
Regulamentação da avaliaçãodo desempenho desilude
RAM SEGUE MODELO NACIONAL, VISANDO O CORTE NO SALÁRIO E CARREIRA
OSPM mantém a suaposição de discordân-cia relativamente aosistema de Avaliaçãodo Desempenho Do-
cente, nomeadamente no que serefere à aplicação do regime rela-tivo às quotas para atribuição dasmenções de mérito, à existênciade vagas na progressão aos 5.º e 7.ºescalões e à observação de aulascom caráter obrigatório nos 2.º e4.º escalões.
Apesar disso, e de outras reser-vas (ver em baixo), o SPM levan-tou questões e deu contributosque, tendo sido pontualmenteaceites, podem atenuar o impactonas escolas.
PRINCIPAIS CONTRIBUTOS DOSPM
No que se refere à proposta deDespacho que determina a consti-tuição da bolsa de avaliadores ex-ternos, o SPM propôs o seguinte: Aeliminação do nº 5 do artº 7 relati-vo à possibilidade da avaliação ex-terna poder ser feita por avaliado-res oriundos de diferentes gruposde recrutamento (Proposta aceite);A redução da componente letivados avaliadores externos (de acor-do com o número de avaliados),com exceção dos docentes dos trêsúltimos escalões, caso exerçamessa atividade em regime de exclu-sividade (Proposta aceite).
No que respeita à Portaria Con-junta relativa à ponderação curri-cular, o SPM propôs que os crité-rios de qualificação e avaliação doselementos relativos à experiênciaprofissional e à fixação da valora-ção a atribuir às ações de formaçãofossem definidos em Portaria (enão pelas secções de avaliação dedesempenho docente), evitando-se situações de discricionariedadeentre docentes de diferentes esco-las (Proposta aceite).
Em relação ao Despacho queestabelece os parâmetros regio-nais para a avaliação externa, oSPM alertou para a necessidadede se atender às variáveis de con-texto que devem ser salvaguarda-das na sua operacionalização.
ELEVADO GRAU DESUBJETIVIDADE
Alertou ainda para o elevadograu de subjetividade inerente aoprocesso de avaliação, nomeada-mente a avaliação dos aspetos di-dáticos e relacionais do parâmetro
SPM acompanharáa operacionalizaçãodo processo deavaliação, emdiálogo com a tutelaeducativa
pedagógico. Ainda neste ponto, oSPM chamou a atenção para al-guns aspetos técnicos relaciona-dos com a categorização de algunsníveis de desempenho que, no seuentendimento, é inadequada.
DISCORDÂNCIAS DOSINDICATO
Das propostas apresentadas, oSPM discorda, em absoluto, do
Despacho Conjunto que estabele-ce a determinação dos percentisrelativos à atribuição das mençõesqualitativas de Excelente e MuitoBom porque assenta no regime dequotas e não se coaduna com umaavaliação de caráter formativo ede suposta valorização do mérito.
No que concerne ao Diplomada avaliação dos titulares de ór-gãos de gestão, o SPM manifes-
tou a sua discordância relativa-mente à avaliação dos vice presi-dentes e adjuntos, pelo facto des-ta ser proposta pelo presidenteou diretor, defendendo que osmembros do órgão executivo de-vem ser avaliados globalmentepelo conselho da comunidadeeducativa, atendendo ao princí-pio da colegialidade inerente aofuncionamento do órgão.
Aimportação de modelos de avaliaçãodos países anglo-saxónicos, onde ocontexto, a organização, os recursos
e a cultura direcionada para a evolução e amelhoria são totalmente diferentes de Por-tugal, vai gerar problemas, alertou o SPMem conferência de imprensa de 17 de janei-ro de 2013. É um enxerto em que se copiaalgumas coisas e não outras.
O SPM não subscreveu o sistema de ava-
liação e manteve as suas críticas e reservasna fase de regulamentação por um conjun-to de razões: por visar, sobretudo, travar aprogressão na carreira e o corte nos salários(medida claramente economicista); porpersistir a contradição entre a defesa domérito e o sistema de quotas (para as men-ções de avaliação Muito Bom e Excelente) evagas (limitação da progressão em algunsescalões), já que o mérito do docente não
constitui garantia que progrida na carreira(seja recompensado); por continuar a serum modelo complexo e burocrático; porimplicar o dispêndio de recursos financei-ros e humanos, que são retirados a outrasáreas prioritárias da vida das escolas; pordesviar a atenção do foco ou cerne da ativi-dade da escola que deve ser o trabalho pe-dagógico dos docentes com os seus alunos;por não premiar o mérito, nem motivar
quem mais produz e é mais inovador, quetem por consequência o nivelamento porbaixo (não melhoria do sistema) e a nãocompensação ou estímulo dos melhores(não se premeia, “despremeia-se”: os me-lhores têm o salário e a carreira que já ti-nham antes e aos restantes retira-se e cor-ta-se – na prática está-se a dizer aos melho-res que a compensação para eles é ver osoutros pior).
SPM não subscreve
OSPM disponibiliza nas suas instalações vá-rias atividades de saúde e bem-estar: DançaMétodo Marron, sistema de ensino de dan-
ças latinas, de salão e do mundo (terça-feira às19h30); Qi Gong, por Carla Ferreira (segunda-fei-ra, 18h00); sessões de Yoga Dinâmico por ÉrikaFreitas (quinta-feira às 19h00) e a Meditação comTaças Tibetanas por Rui Rodrigues (segunda-feiraàs 19h00, em cada 15 dias).
Para informação sobre custos e modalidadesde pagamento, contactar via correio eletrónico([email protected]) ou telemóvel: 961313 170 / 914 871 342.
Saúde e bem-estar em curso no SPM
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Aimportação de modelos de avaliaçãodos países anglo-saxónicos, onde ocontexto, a organização, os recursos
e a cultura direcionada para a evolução e amelhoria são totalmente diferentes de Por-tugal, vai gerar problemas, alertou o SPMem conferência de imprensa de 17 de janei-ro de 2013. É um enxerto em que se copiaalgumas coisas e não outras.
O SPM não subscreveu o sistema de ava-
liação e manteve as suas críticas e reservasna fase de regulamentação por um conjun-to de razões: por visar, sobretudo, travar aprogressão na carreira e o corte nos salários(medida claramente economicista); porpersistir a contradição entre a defesa domérito e o sistema de quotas (para as men-ções de avaliação Muito Bom e Excelente) evagas (limitação da progressão em algunsescalões), já que o mérito do docente não
constitui garantia que progrida na carreira(seja recompensado); por continuar a serum modelo complexo e burocrático; porimplicar o dispêndio de recursos financei-ros e humanos, que são retirados a outrasáreas prioritárias da vida das escolas; pordesviar a atenção do foco ou cerne da ativi-dade da escola que deve ser o trabalho pe-dagógico dos docentes com os seus alunos;por não premiar o mérito, nem motivar
quem mais produz e é mais inovador, quetem por consequência o nivelamento porbaixo (não melhoria do sistema) e a nãocompensação ou estímulo dos melhores(não se premeia, “despremeia-se”: os me-lhores têm o salário e a carreira que já ti-nham antes e aos restantes retira-se e cor-ta-se – na prática está-se a dizer aos melho-res que a compensação para eles é ver osoutros pior).
SPM não subscreve
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PROFESSORES ELEMENTOS SOBRE A PROFISSÃO DOCENTE E A EDUCAÇÃO ISSN 2182-3316
coordenação:Adelaide Ribeiro
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Adeontologia ou mo-ral profissional do-cente, que significa aadoção de um con-junto de comporta-
mentos e procedimentos no de-sempenho da profissão, está emboa parte implícito, como con-cordaram as professoras univer-sitárias Isabel Baptista e LilianaRodrigues.
Apesar disso, as duas protago-nistas do debate sobre ética, nasua exposição inicial, concorda-ram que a deontologia do pro-fessor encontra-se, em parte, ex-plícita, embora de forma disper-sa e não sistematizada, em docu-mentos como o Estatuto da Car-reira Docente, declarações in-ternacionais subscritas pelossindicatos ou em cartas éticasnas escolas.
O debate, em 21 de fevereiro,no auditório da sede do SPM,contou com a presença de seisdezenas de docentes, incluindoo diretor regional dos RecursosHumanos e Administração Edu-cativa, Jorge Morgado, e o ad-junto do Secretário Regional,António Lucas.
PATRIMÓNIO RIQUÍSSIMONa realidade, a comunidade
profissional conhece os seus de-veres. Falta é uma sistematizaçãoe visibilidade pública, até paraser mais explícito que os profes-sores não desempenham a pro-fissão de qualquer maneira e têmum «compromisso»: fazer o quelhes cabe fazer. Porque os «pro-fessores não podem tudo», aler-tou Isabel Baptista.
Mais disse que os professores
«Professores têm um sentido deontológicotremendo mas está implícito»
ÉTICA, REGULAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE
Com sentido deidentidade eautoridadeprofissionais, aclasse docente émenos vulnerável aintromissõesexternas e estámais preparadapara dialogar coma administraçãopública
O SPM continuará a realizar debates sobre questões fundamentais para a profissão docente, incluindo a ética e adeontologia, forma de dar continuidade à construção da identidade e coesão profissionais
têm um «património riquíssimo»e um «sentido deontológico tre-mendo», embora implícito. Teráde haver «coragem para passardo implícito ao explícito».
PAPEL NA AUTORREGULAÇÃOA ética, o caráter, a identidade
e a forma como estamos na pro-fissão, engloba a deontologiaprofissional. As regras da moralprofissional não são mais do queas formas de nos organizarmospara «visar o bem».
Tais regras têm um sentido,não são uma convenção, tendo adeontologia um «papel impor-tante na autorregulação» profis-sional. Autorregulação significadesde logo e acima de tudo uma«exigência interior à própriaprofissão», não sendo uma «cos-mética para abrilhantar». A prá-tica de cada professor afeta todaa comunidade profissional. É nodia-a-dia, perante situações con-
cretas, que os problemas éticosse colocam.
AVALIAÇÃO É OPORTUNIDADEA avaliação do desempenho
docente, em processo de opera-cionalização na RAM, que têm asconsequências que são públicasna carreira e salários dos docen-tes, por via das quotas e vagas,acabou por vir “à baila”. E compertinência no sentido em que,por exemplo, como fez notar Isa-bel Baptista, tal avaliação repre-senta uma «oportunidade de ex-plicitação da deontologia profis-sional». A «relação entre avalia-dor e avaliado estão no cerne daavaliação do desempenho».
Mais disse que, com sentidode identidade e autoridade pro-
fissionais, pautados por padrõesde desempenho, a comunidadeprofissional é «menos vulnerávela intromissões externas e estámais preparada para dialogarcom a administração pública.»
ESTRUTURASREPRESENTATIVAS DE CLASSE
A respeito da regulação pro-fissional, foi levantada a questãoda existência ou não existênciade uma ordem de professorespor Liliana Rodrigues, que tra-çou algumas comparações entreo papel das ordens e dos sindica-tos, conforme inscrito em lei.
Foram referidos alguns argu-mentos e contra argumentos,tendo Isabel Batista distinguido,desde logo, que o debate sobre
ética profissional era uma coisadistinta da discussão sobre es-truturas representativas, paradepois dizer que «não é por aca-so que a profissão docente se or-ganizou em sindicatos».
Isto porque a docência não éuma profissão liberal em que énecessário regular a relação comum cliente face à inexistência deuma entidade patronal.
Acrescentou que enquanto ossindicatos partem de uma visãopositiva, para olhar a profissãocom exigência e responsabilida-de, confiança e colaboração, asordens partem de uma visão ne-gativa, no sentido em que é pre-ciso «punir, limpar e separar otrigo do joio.»
NDS
Professora Associada da Universidade Cató-lica Portuguesa (Faculdade de Educação ePsicologia), onde coordena a área de Peda-
gogia Social, dirige duas revistas: “A Página daEducação” da Profedições e “Cadernos de Peda-gogia Social” da referida universidade. Coordenaas especializações de Mestrado e Doutoramentoem Pedagogia Social.
A Ética, Deontologia, Pedagogia Escolar, Peda-gogia Social e Filosofia da Educação são as áreasde investigação e publicação de Isabel Baptista.
Entre as inúmeras obras e publicações desta-cam-se nos últimos anos: “Dar rosto ao futuro. Aeducação como compromisso ético”; “Capacida-de ética e desejo metafísico – uma interpelação àrazão pedagógica”, “Educação Social – funda-mentos e estratégias” e “Ética, Deontologia e Ava-liação do Desempenho Docente” (Caderno nº3do Conselho Científico de Avaliação de Professo-res).
Isabel Baptista
Professora na Universidade da Madeira,coordena o Centro de DesenvolvimentoAcadémico da UMa e é investigadora do
Centro de Investigação em Educação na mesmaInstituição e lidera um Projeto de Intervenção so-bre Docência Universitária que está a ser desen-volvido com a Universidade de Havana (Cuba), aUniversidade de Las Palmas (Gran Canária) ecom o Dublin Instituto of Technology (Irlanda).
É doutorada em Educação na especialidadede Currículo, Mestre em Educação na especiali-dade de Supervisão Pedagógica e Pós-graduadano Ramo de Formação Educacional em Filoso-fia. A sua formação inicial, ao nível da licencia-tura, é em Filosofia.
As suas áreas de investigação e publicação sãoo Currículo, Políticas Educativas e Filosofia. Dasinúmeras publicações destaca-se o livro “EnsinoProfissional - o estigma das mãos mais do que acabeça”.
Liliana Rodrigues
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14 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
de papo pró ar...FOLHA CULTURALcoordenação: Helena Lima
Emoções do CarnavalPARTICIPAR NO TRAPALHÃO, NEM QUE SEJA UMA ÚLTIMA VEZ
Carnaval… Disfarces…Serpentinas… Malassa-das. Desde miúda queisto me agradava. Usarum vestido da mãe que
meabafavaatéaochão,pôrumlençodelanacabeçaeassimdisfarçadairacasadaavóparaqueserissemmuitofingindo que não conheciam aquelasenhora. Quem seria? Quem não se-ria?Muitorisoeeumuitofeliz.
Mais crescida lembro-me de irpara a varanda ver passar os masca-rados da vizinhança. Homens quese vestiam de mulher e mulheresvestidas de homem, pares de noi-vos com os respectivos acompa-nhantes, mulheres grávidas commaridos agarrados à garrafa de vi-nho e um pau para lhes bater, enfimcoisas do quotidiano de então!
À noite já era esperada a trupeque as minhas primas organizavame que invadiam a nossa casa numafolia contagiante à procura das ma-lassadasqueaminhamãefazia.
Com o passar dos anos e as mu-dançasnapolíticatudoissomudou.
Para turista ver existem agora osCortejos Carnavalescos. Há folianosHotéisenaspraçasdascidades.
Participar no Cortejo Trapalhãoé de livre vontade de cada um e du-rante muitos anos consegui reunirum grupo de colegas amigas para
nos integrarmos nesse cortejo. Te-nho uma colecção de máscaras ecabeleiras de várias cores e forma-tos. Combinávamos o encontronum dos mais antigos estaciona-mentos do Funchal, e lá nos arran-jávamos: põe esta saia, encaixa estaperuca, enfim era grande o gozoque isso nos dava. Na mão dava jei-to levar uma bengala, um pau ouum guarda-chuva, não fosse o dia-bo tece-las.
Uma vez uma colega colocou amáscara ao contrário e ninguémdeu por isso senão já em pleno per-
Viagem à ToscâniaUMA SEMANA DE 2 A 9 DE JUNHO
OO setor dos professores apo-sentadosdoSPMestáaorga-nizar uma viagem à Toscâ-
nia, na Itália, de 2 a 9 de Junho de2013. Informações e inscrições nosserviçosadministrativosdoSindica-to,naCalçadadaCabouqueiranº22.
Trata-se de um roteiro pela re-gião que foi berço do espírito re-nascentista e onde as transforma-ções no pensamento e na culturaatingiram uma expressão superla-tiva.
Florença será a cidade onde fi-caremos baseados durante essa se-mana. Daí serão visitados muitosoutros lugares de interesse: Orvie-to, a principal cidade da época dosEtruscos; Siena, cidade medievalcuja catedral é um exemplo da ar-quitetura gótica; Arezzo, antiga ci-dade do tempo dos Etruscos, comigrejas medievais; Basílica de S.Francisco, onde se encontram osfrescos de Pierro Della Francesca;Perugia, cidade universitária commuralhas etruscas; Pistoria e Pisa,
Piazza del Campo, praça central na cidade medieval de Siena, um dos locaisobrigatórios num roteiro pela Toscânia
Dia daMulhercomconferênciaO SPM não poderia deixarmais uma vez de assinalar ecomemorar o diaInternacional da Mulher, a8 de março.Esta data não serve apenaspara comemorar, mastambém discutir e enaltecero papel da mulher nasociedade, bem como osdesafios atuais que secolocam à condiçãofeminina.No próximo dia 8 de marçotem lugar um almoçoconvívio às 13h30m, abertoa todas e a todos os sócios,no decorrer do qual haverádeclamação de poemas emtributo à mulher, bem comoum momento musical, acargo do professor PedroZamora.Às 15h30m teremos umaconferência com a Dra.Isabel Oliveira e Dr. PedroRamos, no auditório dosindicato, subordinada aotema Mulher e Saúde. Umainiciativa promovida emparceria com o NúcleoRegional da Liga Contra oCancro.Reiteramos a convicção naatualidade desta efeméride,que para além das razõeshistóricas para o fazer, aexistência de um conjuntode situações atuais dediscriminação, reforçam apertinência do DiaInternacional da Mulher.A igualdade entre homens emulheres é “uma questãode direitos humanos e umacondição de justiça social,sendo igualmente umrequisito necessário efundamental para aigualdade, odesenvolvimento e a paz,como refere Maria AméliaPaiva, presidente daComissão para a Igualdadedos Direitos das Mulheres.
Lucinda RibeiroCoordenadora
do Departamento Cultural
“Infelizmente a crise parece que atacou o entusiasmo das minhas companheiras”
curso. As sobrancelhas iam no lu-gar dos bigodes e a boca servia paraum olho e ela não se tinha aperce-bido. Quando detectamos, rimosaté às lágrimas mas ela recusou en-direitar a máscara para que nempor instantes alguém a conhecesse.Foi o máximo! É muito divertidometermo-nos com quem está naassistência e ver as suas caras apar-valhadas por não conseguirem adi-vinhar que caras estão atrás dasmáscaras.
Infelizmente a crise parece queatacou o entusiasmo das minhas
companheiras que aos poucos fo-ram desistindo.
Depois de, com muita mágoa,não ter participado no cortejo de2012, afirmei que não queria mor-rer sem voltar a entrar no Trapa-lhão. E foi isso que me levou esteano a mascarar-me e ir mesmo so-zinha. Meti-me no meio dos outrosdançando e gesticulando ora desombrinha aberta ora fechada.
Fiquei satisfeita! Foi a despedi-da! Já posso morrer!
Severiana
Aarteéum dosatrativosdeFlorença,nomeadamenteoDavid deMichelangelo
COMEMORAÇÕESNO SPM
cidade de Galileu Galilei, e Bolo-nha, sede da mais antiga Universi-dade da Europa.
A época de ouro da Toscânia dáos primeiros passos nos séc. XII eXIII, quando Florença inicia umaera de prosperidade, mas foi sobre-tudo nos séc. XV e XVI e, particu-larmente, durante o consulado dos
Médicis, que a terra toscana se tor-nou palco de um dos períodos maisluminosos e inventivos períodos dahistória da humanidade.
Foi um tempo de descobertas -de redescoberta do passado, de via-gens e exploração de novos territó-rios, de averiguação e reconheci-mento das leis da natureza - e, so-
bretudo, de exaltação da centrali-dade do humano na cultura e nomundo, corporizada na atitude re-nascentista de recuperação da li-berdade de pensamento e do indi-vidualismo que os tempos medie-vais quase haviam eclipsado.
Helena Lima
Odia 12 de Março de1978 é a data oficialdo nascimento doSindicato dos Pro-fessores da Madeira
e, desde então, a Biblioteca co-meça a criar-se. Porquê? A pala-vra Sindicato deixou de ser sub-versiva, já não levava à cadeia.Pode afirmar-se que todas asprofissões começaram a organi-zar-se em sindicatos, que produ-ziam textos, que tinham os seusjornais próprios e que trocavam
JAN/ FEV/ MAR 2013 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA 15de papo pró ar... FOLHA CULTURAL
coordenação: Helena Lima
ESPAÇO NA SEDE DO SPM PRONTO A SER UTILIZADO
A Biblioteca doSPM foiconcebida apensar nosdocentes, a quemcabe tambémtornar o espaçovivo e ativo
EEmbora a bibliotecado Sindicato ainda nãoesteja completamenteorganizada, estamosfelizes por poder
anunciar que já é possível acederàs Publicações Periódicas/Revis-tas, para consulta ou requisição.
O grosso do acervo consta derevistas de natureza sindical e pe-dagógica, publicadas nestes últi-mos 40 anos.
PROFISSIONALIDADE EIDENTIDADE
A história do sindicalismo emPortugal, no pós 25 de Abril, nãoficará completa sem a consultaatenta destas publicações.
entre si essas publicações.
RELEVANTE ACERVO ACESSÍVELÀ primeira sede do SPM, à Rua
da Conceição, chegavam muitosdesses jornais, revistas, boletins,etc., que deram também início àconstituição da biblioteca.
A liberdade (outra palavra quedeixou de ser proibida) fez alteraros programas de ensino, moderni-zaram-se conteúdos. De repente,muita gente tinha muita coisapara dizer. As edições sucediam-
se e o SPM foi contemplado cominúmeras ofertas vindas de quemjá não estava amordaçado.
Os estágios profissionais, obri-gavam a leitura especializada e oSPM, a pedido dos seus associa-dos - e dentro das suas possibili-dades – adquiria essas obras queenriqueciam em muito o seu acer-vo.
A Assembleia da República, osgrupos parlamentares, por exem-plo, mandavam, gratuitamente, assuas publicações e isso tambémaconteceu, um pouco mais tarde,com a entrada de Portugal naCEE.
Acervo importante, o das Esta-tísticas da Educação.
Não se pode deixar de mencio-nar os textos resultantes das inú-meras ações de formação e de in-teressantes investigações levadasa cabo durante anos.
É todo esse imenso e valiosoespólio que se encontra agora naBiblioteca da nova sede do SPM.
BIBLIOTECADO SPM AORGANIZAR-SE
Está, nesta altura, a organizar-se como deve ser. Para isso, pediu-se ajuda a quem sabe e a Dra. Ma-ria da Paz e Dra. Helena Camacho,da Biblioteca Pública Regional,vieram até nós orientar e dizercomo se faz. Vai ficar obra asseada
como se costuma dizer. O grossodos assuntos focados é, sem dúvi-da, a educação em todas as suasvertentes, seguindo-se os textosde cariz sindical e legislativo.
Colegas, não é preciso dizerque a profissão é desgastante eque exige atualização permanen-te. Por isso, contem com a nossaBiblioteca para os vossos traba-lhos, pois certamente que as obrasque temos à vossa disposição sãode grande utilidade.
Venham até cá. O espaço éaprazível e vai ainda ficar melhor.
PUBLICAÇÕES PERIÓDICASATUAIS E HISTÓRICAS
Mas, para já, dispõe de variadís-simas publicações periódicasatuais e “históricas” de inúmerasobras de conteúdo variado e cheiode interesse. Tem computadores àvossa disposição e uns confortáveissofás para uma pausa reparadora.
E gostávamos que aproveitas-sem este magnífico espaço paraorganizarem encontros, debates,que convidassem colegas – ou não– para virem falar de tudo e maisalguma coisa. Tornem vivo e ativoum espaço que foi concebido apensar em vós.
Aproveitem.
´Amélia Carreira
Convidamososcolegasa aproveitaropotencial doespaçoda Biblioteca doSPM, nãosópara consulta e trabalho, mastambém para organizarencontrosedebates
Espaçopara consulta, trabalho, encontrosedebates
Muitas delas apesar de extintassão marco de uma época. Coleçõesquase completas dos boletins in-formativos dos sindicatos daFENPROF, bem como cadernostemáticos versando assuntos quecontinuam na ordem do dia, sãotestemunho não só de lutas e rei-vindicações da classe mas tambémdo contributo reflexivo dos sindi-catos na construção da profissio-nalidade docente e da identidade edeontologia profissionais.
TRANSFORMAÇÃOPEDAGÓGICA
O mesmo podemos dizer em re-lação às revistas de natureza peda-gógica. Para se poder compreender
a riqueza das transformações peda-gógicas que a escola portuguesa so-freu nestes últimos últimos 40 anosé forçoso consultar as revistas daespecialidade que entretanto se fo-ram publicando.
Ao longo da sua existênciaderam um contributo válidopara o progresso da educação edo ensino no nosso País, consti-tuindo um espaço de comunica-ção e debate entre os professo-res, relatando experiências pe-dagógicas, novos materiais eprojetos úteis e inspiradores.
SALTO QUALITATIVO DAESCOLA
No momento atual em que se
assiste à negação da pedagogia,reduzindo o ensino a um dida-tismo puro e duro, é oportunosalientar o contributo das Ciên-cias da Educação para o saltoqualitativo que se verificou naescola portuguesa.
Revistas como a Inovação,Noesis, A Página da Educação, OProfessor, Correio Pedagógico,Escola Pedagógica, Jornal daEducação, Escola Democrática,entre outras, possuidoras de umcorpo redatorial e de colabora-dores notáveis, estão agora àvossa disposição.
Adília Andrade
Sobre a Biblioteca
Espólio valioso agoraao alcance dos sócios
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS NA BIBLIOTECA DO SPM
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16 SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRAJAN/ FEV/ MAR 2013
Em rota decolisão
Portugal está numa louca e vertiginosa correria em direção ao
desconhecido. À austeridade segue-se mais austeridade,
simplesmente porque a austeridade já imposta deu resultado
contrário ao que “estava previsto”. Vítimas dessa loucura, as
pessoas são sujeitas a sacrifícios que se tornam maiores de cada
vez que maiores se tornam os níveis de austeridade impostos.
Em virtude de tal situação, milhares de famílias entram em
insolvência, milhares de jovens abandonam os estudos e o país,
milhares de pobres caem na indigência, milhares e milhares de
trabalhadores ficam sem emprego e sem possibilidade de
assumirem novos encargos e velhos compromissos. Porém,
enquanto isto acontece, não param de ser desviados milhões do
erário público para vampiros que sugam e sugarão tudo aquilo
que deixarmos e enquanto deixarmos, sejam os luxuosos juros
para a troika ou os milhões de euros enterrados nesse cancro
social de nome BPN. O certo é que, neste tempo de crise, à custa
de muitos que perdem os meios mínimos de subsistência, uns
poucos concentram cada vez mais riqueza nos seus impérios
financeiros e empresariais. É o que acontece a um país quando
fica entregue a um governo de malandros que se dedica a zelar
por interesses que não são os da generalidade dos cidadãos.
Afirmava, há dias, um governante, perante o que considerava
insultos, que poderia haver responsabilização civil e criminal,
ameaçando, assim, quem se viu privado de parte ou totalidade
dos seus parcos bens e/ou rendimentos e, por essa razão, decidiu
chamar gatuno, e muito bem, ao governo que roubou o que era
seu. Parece que o mundo está a ficar de pernas para o ar… Vejam
só que agora são os que mereciam ser responsabilizados pelos
crimes sociais cometidos (recorde-se que Passos Coelho disse
isso de governo anterior) que ameaçam os que protestam contra
o que lhes está a ser roubado, dos salários às pensões, dos direitos
ao emprego! Não sabem os governantes o que pensam de si os
portugueses, pois, se soubessem, até achariam mimos aquilo que
ouvem nos protestos contra si e as suas políticas.
O tempo que vivemos deverá ter morte súbita! O primeiro passo
será a demissão do governo; depois, a construção de alternativas
que não passam pelo memorando da troika; por fim, a mudança
profunda de política. Se tal não acontecer, se Portugal se
mantiver à mercê dos vampiros nacionais e internacionais que
sugam o seu néctar, entrar-se-á em rota de colisão com o futuro e,
se isso acontece, é bem provável que as ruturas sociais e toda a
turbulência que lhe está associada se sintam já no presente. É
possível evitar isso com a demissão do atual governo.
Nota final, mas de grande importância: O SPM assinala mais um
aniversário. Isso acontece num tempo muito complexo e difícil.
Mais uma razão para desejar ao Sindicato dos Professores da
Madeira uma longa vida de ação e luta em defesa dos Professores
e Educadores que representa. Força! Viva o SPM!
Secretário Geral da FENPROF
MÁRIO NOGUEIRA
No 35.º aniversário, o SPM reflete sobre ação sindical no presente e futuro
SPM ASSINALA ANIVERSÁRIO
OSindicato dos Profes-sores da Madeira assi-nala, em 12 de marçode 2013 (comemora-ções no dia 14), bem
mais do que os seus 35 anos deexistência e uma data de aniversá-rio. Assinalam-se três décadas emeia em prol dos Professores, daProfissão e da Educação. Foi parteativa na construção da profissiona-lidade e identidade docentes.
Esse exercício de memória éainda mais importante nos temposdifíceis que atravessamos, mascom os olhos postos já no futurourgente que nos interpela.
DILEMAS E DESAFIOS DOSINDICALISMO
O SPM convidou Hermes Au-gusto Costa, professor da Faculda-de de Economia da Universidade
Hermes Augusto Costa profereconferência no SPM, em 14 de março
Saúde Açoreana SPM: seguro imbatívelCONDIÇÕES SEM PARALELO NO MERCADO
Os seguros de saúdeestão a assumir umaimportância relevan-te na complementari-dade aos cuidados de
saúde, sobretudo com as reduçõesna ADSE e custos no serviço pú-blico de saúde.
O SPM mantém o esforço paracontinuar a garantir a todos os só-cios um seguro de saúde quemantenha o acesso a cuidados desaúde de uma forma prática, có-moda e mais económica.
VÁRIAS COBERTURASSeguro de Saúde em regime
misto (com opção de utilização daRede e Reembolso), de várias co-berturas: Assistência MédicaHospitalar; Parto em Regime deHospitalização; Subsídio Diáriode Hospitalização; AssistênciaMédica em Portugal com envio demédico ao domicílio; Assistênciaem Viagem no Estrangeiro eAcesso a uma Rede de Bem-Estar.
Acresce ainda, gratuitamente,com patrocínio da SECRE, a co-bertura de Acidentes Pessoaiscom um capital de 20.000,00EUR por Morte ou Invalidez Per-manente, para riscos profissionaise extraprofissionais.
CÔNJUGE E FILHOSEsta cobertura do Açoreana
SPM é também acessível, excetoa cobertura de acidentes pes-soais, ao cônjuge e filhos median-te um pagamento mensal de 3,73EUR por membro do agregadofamiliar.
Garante também adesão facul-tativa à modalidade B, mediantepagamento, quer ao sócio queraos membros do agregado fami-liar.
Estas informações não dispen-sam a consulta das condições ecoberturas em www.se-cre.pt/spm.
de Coimbra, para desenvolver eapresentar a conferência “Dilemase desafios do sindicalismo na atualconjuntura política e social”.
Isto em 14 de março, pelas15h00, no auditório do sindicato,para assinalar os 35 anos da insti-
tuição. Estão convidados todos osassociados.
As principais áreas de investiga-ção de Hermes Augusto Costa sãoos processos de globalização e re-gionalização do sindicalismo, osconselhos de empresa europeus eas relações laborais.
TRABALHOS DE ALUNOSTambém serão expostos os tra-
balhos realizados pelos alunos noâmbito das comemorações do DiaMundial do Professor, em que aFENPROF promoveu, em parceriacom a DELTA Cafés, no ano letivode 2011/2012, um concurso que re-velasse o olhar das crianças sobreos seus professores. Três primeirosprémios foram atribuídos a alunosda Madeira.
Sofia CanhaCoordenadora
NÉL
IOD
ESO
USA
35 anos