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Nº 1232 - 24 Novembro 2004

COM A OPOSIÇÃO DO PS

UM ORÇAMENTO CONTRAO CRESCIMENTO E O EMPREGO

O Governo Santana Lopes/Paulo Portas esqueceu-se do que lhemanda a Constituição. A Constituição determina que o Governoapresente e o Parlamento aprove, no final de cada ano, o Orçamentode Estado para o ano seguinte. Nele é suposto definirem-se asgrandes opções de política económica e social e de investimentopúblico, e, em função delas, equilibrar despesas e receitas. Nada

disto fizeram o Governo e as bancadas do PSD e do PP. O Orçamentoque aprovaram é um conjunto de truques e habilidades com propósitoeleitoralista, a que ninguém dá crédito. Com este Orçamento, opaís só pode esperar maior divergência com a Europa, menosemprego e mesmo desprezo pela real consolidação das contaspúblicas.

MÁRIO SOARES 80 ANOSJANTAR DE HOMENAGEM7 DE DEZEMBRO CENTRO DE CONGRESSOS DE LISBOA [ANTIGA FIL]

Lei dos despejos

Orçamento earrendamento:Dois tiros nos pésdo GovernoPor Eduardo Cabrita

LEI DAS RENDAS

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Jorge Coelho:Preparar a vitórianas autárquicas

ENTREVISTA

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Eurodeputadosao encontrodo país

INICIATIVA

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Obras públicassem estratégiaPor José Junqueiro

ARGUMENTÁRIO

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2 24 NOVEMBRO 2004ABERTURA

ANTOONIO COLAÇO

AUGUSTO SANTOS SILVA

PIOR ERA IMPOSSÍVEL!A actuação do Governo Santana Lopes/Paulo Portas face àcomunicação social caracteriza lapidarmente a sua natureza e lógicaglobal. O Governo desencadeou uma iniciativa em quatro frentes.

Primeira: colocação em postos cruciais de gestores e jornalistaspoliticamente alinhados. O que fez directamente, por decisãopolítica própria, ou indirectamente, através da sua influência nouniverso empresarial da Portugal Telecom. Marcos fundamentaissão, a este propósito, as sucessivas nomeações do jornalista/comentador/santanista Luís Delgado, primeiro para a direcção daagência Lusa e, depois, para a administração da empresaproprietária, entre outros, do “Jornal de Notícias” e do “Diário deNotícias”. As consequências ficaram bem à vista, no último caso.

Segunda frente: operação de condicionamento político da opiniãoexpressa no espaço público. A ânsia de fazê-la foi tanta queprovocou desastres irreparáveis na credibilidade do Governo. Falo,claro, da sequência de declarações do ministro Gomes da Silva eda demissão de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI.

Terceira frente: domesticação e controlo político do serviçopúblico de comunicação social. Morais Sarmento, que já haviademonstrado, a propósito do programa “Acontece”, oentendimento particular que tem do exercício de tutela (comocapacidade de liquidar o que não lhe agrade) e já havia assimlançado um aviso geral a jornalistas e produtores da RTP, deu agoraum passo em frente. Lançou a teoria dos limites da independênciapolítica dos “media” públicos, sob a excêntrica alegação de queeram os políticos, e não os jornalistas, quem respondia perante oeleitorado… Ao mesmo tempo, o Governo anunciava, via“Expresso”, a iminente despedida da direcção de informação daRTP – coisa que a administração se encarregaria rapidamente deconcretizar.

Quarta frente: a constituição da dita central de comunicação,verdadeira central de propaganda governamental, colocada sob acoordenação do ministro da Presidência, isto é, de quem já tutelaa comunicação social pública e o sistema estatístico nacional.

Não estava mal, não senhor, para a operação de cerco à informaçãoindependente ficar completa.

Felizmente, alguns mecanismos fundamentais da democraciafuncionaram. Funcionou, desde logo, a opinião pública, que logopercebeu a dimensão do ataque e criticou o Governo. Funcionou aconsciência deontológica e profissional de muitos jornalistas e dassuas associações representativas. Funcionou a oposição parlamentar.Funcionou a Alta-Autoridade para a Comunicação Social. E, sobretudo,foi certeira e claríssima a intervenção do Presidente da República,quer no veto à criação da central de propaganda, quer nos termos dadeclaração que o justifica.

Mas uma coisa fica bem clara, no modo como o Governo desenhou equis concretizar esta estratégia de interferência e condicionamento ecomo reagiu desabridamente às deliberações da Alta-Autoridade. OGoverno de Santana Lopes convive mal com a liberdade de informaçãoe opinião. E convive mal com a independência dos órgãos de regulação.Opinião livre, sim, mas desde que seja a nosso favor; regulaçãoindependente, sim, mas só se houver benefício das suas decisões:eis a teoria constitucional do santanismo.

Teoria que, aliás, o ministro das Finanças se apressou a estender aopróprio Banco de Portugal. O governador não acompanha o optimismogovernamental, o governador tece muitas justas críticas à propostado Orçamento? Pois cai imediatamente o verniz de Bagão Félix e saia mais intolerável insinuação sobre supostas afinidades entre VítorConstâncio e o PS!

Compreende-se o desespero do Governo. No Orçamento, nas contasfalsas do Orçamento, como o “Acção” logo intitulou, ninguémacredita. Ninguém coordena os ministros, o primeiro-ministro é oque pior faz à sua equipa. O descontentamento popular é profundíssimo.Mas, se se compreende o desespero do Governo, não se pode éaceitar os seus métodos. Se este Governo convive mal com a liberdadede expressão, com a independência dos jornalistas, com a separaçãodos poderes, com a autonomia das instâncias de regulação, então aconclusão é só uma: este Governo convive mal com a democracia!

RI-TE! RI-TE!!!

– EM VERDADE TE DIGO, PEDRO, QUE ATÉJULHO DE 2005 O GALO (O VETO)CANTARÁ TRÊS VEZES!

NOTA DO AUTORQUALQUER SEMELHANÇA ENTRE O PRESENTECARTOON E PRESSÕES SOBRE BELÉM POR PARTEDO CARTOONISTA É MERA COINCIDÊNCIA.(A PARTIR DE FOTO DE JOÃO RELVAS/LUSA)

324 NOVEMBRO 2004 PARLAMENTO

SÓCRATES AFIRMA

ORÇAMENTO DO ESTADO NÃO É CREDÍVELFRASES-CHAVEDE SÓCRATES

“As contas públicas nãoestão consolidadas e o OEfinge que estão”

“Este Orçamento está feridode morte na suacredibilidade, está cheio dehabilidades e truques”

“O Orçamento é tãoimaginativo que já ninguémo pode levar a sério”

“Este Orçamento é feito epensado para resolver oproblema de imagem doGoverno”

“Nestes escassos três anos, oEstado endividou-se emmais mil euros porhabitante”

“Com este Orçamento, oGoverno abandona aobsessão do défice, paraabraçar uma nova obsessão:a obsessão eleitoral”

“Nós defendemos umOrçamento que fomente aconfiança, ao serviço docrescimento económico e dajustiça social – e não umOrçamento como este, queninguém leva a sério e quese limita a simular umaumento do investimento”

“Assinalo positivamenteneste Orçamento algumasmedidas de combate àfraude e evasão fiscais comque o Governo finalmente secompromete”

No estado actual da nossa economia e dasfinanças públicas, o secretário-geral do PS, JoséSócrates, considerou “totalmente irresponsável,demagógico e uma aventura perigosa quererbaixar os impostos sobre os rendimentos”,porque esta medida populista “põe em causa osserviços públicos e sociais que o Estado devegarantir aos portugueses”.

Na sua intervenção de fundo no debateparlamentar do Orçamento de Estado para2005, José Sócrates disse que “seguiresta via é seguir a via da facilidade e dopopulismo, com consequências muitonegativas para o nosso futuro”,lamentando que “um Governo emdificuldades não se lembre de outracoisa que não seja da demagogia emtorno da baixa dos impostos”.Pela sua parte, garantiu, “o PS nãoembarca neste caminho, por muitopopular que ele possa ser, conformeacredita o primeiro-ministro, pararecuperar nas sondagens e ganharalguns votos”, referindo que “osportugueses exigem verdade e sentidodas responsabilidades na governação”.Justificando o voto contra dossocialistas ao diploma do Executivo deSantana Lopes, o líder do PS afirmouque é na questão da “confiança” queeste Orçamento “mais falha”, já que “aconfusão instalada pelo Governo” comas “sucessivas e contraditóriasmensagens” sobre a sua proposta“semeou a desorientação nos agenteseconómicos e minou a credibilidade detodo o orçamento. E sem credibilidade,um Orçamento não gera confiança”.Para José Sócrates a razão desta “deriva”prende-se com o facto deste Orçamento“não ser feito para resolver os problemasdo país”, mas antes para “resolver oproblema de imagem do Governo”. Ouseja, adiantou, “não é o interessenacional que comanda este Orçamento,mas sim os imperativos da propaganda,já em contagem decrescente para aspróximas eleições”.

Com este Orçamento, acusou o líder doPS, “o Governo abandona a obsessãodo défice, para abraçar uma novaobsessão: a obsessão eleitoral”,utilizando o Orçamento como“instrumento de propaganda”.Dirigindo-se directamente ao primeiro-ministro, José Sócrates disse que “apropaganda e a demagogia são as últimascoisas que o país precisa nestemomento”. Ao contrário, frisou, “do queo país precisa é que lhe falem verdade. Efoi isso que o Governo não fez”.Segundo o líder socialista, para “venderilusões”, o Governo construiu “umOrçamento opaco e faltou à verdade nasua apresentação”. Ou seja, depois deter anunciado uma baixa do IRS em2005, acabou “desmascarado” a ter de“confessar” que essa redução, a existir,“só será sentida por alguns lá para oVerão de 2006, em vésperas de eleições”.E não menos “irresponsável” para JoséSócrates, é a eliminação dos benefíciosfiscais nos PPR e nas contas poupança-habitação. Com esta medida, acusou, oGoverno “comete um duplo erro:combate a poupança que devia estimulare promove o consumo que deviacontrolar”, para concluir que com isto“é o rumo da política económica quefica em causa”.Salientando que “um Orçamento doEstado deve estar ao serviço de umapolítica económica”, o secretário-geraldo PS fez uma avaliação muito negativada situação da economia portuguesa,identificando “três grandes falhanços”do Governo, a saber: “O falhanço nocrescimento, o falhanço no emprego, o

falhanço na consolidação das contaspúblicas”.Assim, Sócrates frisou que Portugal está“no quarto ano consecutivo a crescermenos do que a Europa”, no que é “omais longo período de divergência” desdea adesão à UE. Sobre o desemprego,salientou que este subiu para o “valorhistórico de 6,8 por cento”, com a taxade desemprego juvenil a “ultrapassar os16 por cento”, concluindo que o que vaificar desta governação “é a marca dodesemprego”. Por fim, afirmou que ascontas públicas não estão consolidadas,lamentando que “tantos sacrifícios”tenham sido pedidos para cumprir osobjectivos do défice. Por isso, sublinhou,“o falhanço neste domínio éabsolutamente indesculpável”.O líder do PS considerou ainda que “oproblema de fundo deste Orçamento éque não tem por detrás dele uma ideiapolítica, nem está baseado numaestratégia séria que lhe possa darcoerência e credibilidade”.

Critérios de Sampaiopostos em causa

Intervindo no encerramento do debate,

o deputado do PS Jaime Gama foi sibi-lino na forma como colocou em causaa legitimidade do Governo de SantanaLopes. Havendo, como demonstrou,uma clara ruptura da política orçamentalem relação ao anterior Executivo de DurãoBarroso, concluiu estar quebrada acontinuidade dos critérios financeiros eorçamentais impostos pelo PresidenteJorge Sampaio para a indigitação doactual líder do PSD como primeiro-ministro.“Este Orçamento do Estado é a expressãoacabada da descontinuidade da políticaorçamental e aí põe em causa um dospressupostos da própria investidura doGoverno”, afirmou Jaime Gama,acrescentando que “nunca na históriaum orçamento foi tão inconsistente”.Este Orçamento, frisou, significa uma“miraculosa troca do discurso dosacrifício pelo discurso da miragem”,pensado para servir “objectivos de ordempolítica e de interesse conjuntural” doGoverno.O deputado do PS referiu ainda que existena actuação do actual Executivo uma“lógica de ilusão que é sobretudo umagigantesca auto-ilusão”.

J. C. CASTELO BRANCO

RENDAS

NOVO REGIME FOMENTA DESPEJOS INJUSTOSCom o voto contra do PS e após umasessão parlamentar em que cada partidoteve apenas cinco minutos para debaterem plenário a reforma do arrendamentourbano, a coligação PSD/PP fez aprovarna especialidade o “projecto de lei dodespejo”.A bancada socialista teceu fortescríticas ao conteúdo do diploma doGoverno e à forma como o processolegislativo foi conduzido, com EduardoCabrita a criticar o facto de o assuntonão ter sido discutido em comissão pora maioria ter alegado não ter pronto oarticulado com as alterações que o

ministro das Cidades havia prometidointroduzir, durante o debate nageneralidade deste diploma.“As condições em que decorre estedebate é a negação da dignidade que oassunto merecia”, acusou o deputadodo PS logo no início da discussão, paraacrescentar de seguida que “só à últimahora a maioria apresentou propostas jádivulgadas através da ComunicaçãoSocial”.De destacar que antes da votação, amaioria anunciou a inclusão noanteprojecto do novo regime dearrendamento de uma redução do prazo

de pré-aviso para denúncia dos contratospelos arrendatários, de 180 para 90 dias,como propunham os socialistas.Também por sugestão do PS, foi alargadode dois para três anos o prazo durante oqual o senhorio não poderá arrendar ouvender o imóvel, depois de denunciadoo contrato de duração indeterminada.Os parlamentares socialistasconseguiram também uma terceiraalteração que consiste em limitar aantecipação do pagamento das rendashabitacionais, de seis para três meses,mantendo-se em seis meses para osector comercial e industrial.

Todavia, não foram incluídas aspropostas do PS de definição de “tectos”para aumento de rendas com base nastabelas do Imposto Municipal sobreImóveis, e de impossibilidade dedenúncia de contratos de arrendamentohabitacional durante o período detransição, pelo que os socialistascontinuaram a considerar o texto dodiploma como “lei da ruptura social, daprecariedade, que coloca todos sob aameaça de despejo e de indemnizaçõesmais ou menos generosas”.Assim, o PS acusa o Executivo decoligação de tentar implementar uma

reforma, ao arrepio do que aconteceunos países europeus, em que sedefiniram tectos máximos para osaumentos das rendas e se tiveram emconta as garantias dos contratos maisrecentes, considerando que vaifomentar despejos injustos. Por isso,anunciou de imediato a intenção derevogar a lei quando voltar ao poder.Os socialistas consideraram aindapotencialmente inconstitucional o factode os contratos de regime livre,celebrados depois de 1990, poderem vira ser objecto de denúncia, ao abrigo donovo regime, depois da fase de transição.

4 24 NOVEMBRO 2004

OE 2005

CONSELHO ECONÓMICORECOMENDOU VOTO CONTRAA PROPOSTA DE ORÇAMENTO

COMISSÃO POLÍTICA

ORÇAMENTO DE ESTADOÉ PARA CHUMBARA Comissão Política Nacional do PS decidiu votar contra a proposta do Governode Orçamento do Estado (OE) para 2005 por considerá-la um diploma “semverdade” e “sem credibilidade”.A decisão foi anunciada pelo porta-voz do partido, Pedro Silva Pereira, paraquem o OE proposto pela direita é “mau para as famílias, sobretudo para as declasse média, é mau para o Estado e para a consolidação das finanças públicas”.Silva Pereira referiu também que o órgão de direcção dos socialistas debateu aquestão do referendo sobre matéria do tratado constitucional da União Europeia,afastando de seguida a necessidade de uma revisão extraordinária da Constituiçãoda República para que se faça uma consulta pública sobre a matéria.“Dentro do actual quadro constitucional, é possível formular uma pergunta e énisso que estamos a trabalhar”, salientou.A Comissão Política do PS do passado dia 16 analisou ainda a estratégia aseguir nas eleições autárquicas de 2005, tendo decidido que o partido semobilizará desde já no lançamento das candidaturas para todo o país.

ENCONTRO COM AEP

DESCIDA DO IRSÉ “ELEITORALISMORADICAL”O secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou o Governo de seguir a via do“eleitoralismo radical” ao anunciar agora que a descida das taxas do IRS, jáprevista no Orçamento de Estado (OE) de 2005, só terá verdadeiro impacto em2006, ano de eleições legislativas.“O Governo tem consciência de que as Finanças Públicas chegaram aoponto a que chegaram e não pode fazer a descida do IRS em 2005, mas querfazê-la em 2006 quando há eleições”, afirmou Sócrates, considerando queisso é apenas a “expressão de um eleitoralismo radical, que retira ainda maiscredibilidade ao Governo”.Falando em Matosinhos, no passado dia 10, no final de um encontro com adirecção da Associação Empresarial de Portugal (AEP), o líder do PS apontoua falta de credibilidade como o principal problema do OE para 2005, que “étudo menos indutor de confiança”, factor que considerou “absolutamentenecessário para melhorar as perspectivas de crescimento da economiaportuguesa”.Segundo sublinhou Sócrates, o “problema de credibilidade” do OE é, desdelogo, notório nas “versões muito contraditórias” que, nas últimas semanas,o ministro das Finanças, Bagão, Félix, e o primeiro-ministro, Santana Lopes,têm apresentado sobre o documento no que diz respeito à carga fiscal.“Já não bastava a desorçamentação e o basear o orçamento em receitasextraordinárias, agora há também estas diferentes versões entre um primeiro-ministro que promete baixa de impostos e um ministro das Finanças que dizque afinal isso é apenas uma promessa cuja execução terá lugar apenas em2006”, acrescentou.Para o líder do PS, a “grande explicação” que quanto a isto o primeiro-ministro tem a dar aos portugueses não caberá, aliás, na carta que SantanaLopes já anunciou pretender escrever aos cidadãos sobre o OE.“Não sei se vai ser capaz de o fazer apenas numa única carta, vai ter queescrever várias para explicar um orçamento que tem cada vez mais versões epontos de vista diversos”, ironizou.

INICIATIVA

O Conselho Económico do PS recomen-dou ao secretário-geral, José Sócrates, ovoto contra o Orçamento do Estado para2005 (OE 2005) por considerar que aproposta prejudica a consolidação dasfinanças por aumentar a dívida pública.“Uma vez que sem finanças públicassaudáveis não há crescimento susten-tado, o Conselho Económico recomen-dou ao engenheiro José Sócrates queproponha à Comissão Política Nacionaldo PS votar contra a aprovação do OE2005”, afirmou o economista ManuelPinho, que integra aquele órgão consultivoe é o novo porta-voz socialista para asquestões económicas.Manuel Pinho falava no dia 11 numaconferência de Imprensa, no intervalo deuma reunião, no Centro Cultural de Belém,do Conselho Económico do PS, ondeparticipam personalidades como TeodoraCardoso, Silva Lopes, Luís Campos eCunha, Vítor Martins, João Ferreira doAmaral. O encontro, que foi presidido pelosecretário-geral do PS, José Sócrates,teve como objectivo debater a propostado Orçamento de Estado para 2005.Justificando a recomendação feita ao PS,Manuel Pinho frisou que o Governo nãoaproveitou “a ligeira retoma da economiapara reduzir o recurso a receitasextraordinárias”, o défice real de 4,2 porcento do Produto Interno Bruto (PIB)

previsto no OE 2005 e a dívida pública de63 por cento.O economista contestou também, além dofim dos benefícios fiscais para os planospoupança, “a baixa dos escalões do IRS”por considerar “desaconselhável” odesincentivo à poupança e o incentivo aoconsumo na actual conjuntura económica.E alertou que “o rácio da dívida públicasubiu estes três anos de 56 para 63 porcento do PIB, tendo ultrapassado o valormáximo de referência do Pacto deEstabilidade e Crescimento (PEC) daUnião Europeia, enquanto o endivida-mento das famílias subiu de 95 para 110por cento do rendimento disponível”.

“Uma nação endividada não éverdadeiramente livre”, acrescentou oporta-voz para os assuntos económicos.Defendendo que a proposta do Governoprejudica o objectivo “totalmenteprioritário para o Conselho Económico”da consolidação orçamental, ManuelPinho advertiu que “qualquer sinal depopulismo poderá mergulhar o país numagrave crise financeira”.Do Conselho Económico do PS fazemtambém parte deputados da bancadasocialista como Joel Hasse Ferreira,Eduardo Cabrita, João Cravinho, PinaMoura, Vieira da Silva e Guilhermed’Oliveira Martins.

SÓCRATES SAÚDA VETO PRESIDENCIALA CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNOJosé Sócrates saudou o veto do Presidente da República àcentral de comunicação que o Governo pretendia criar,aconselhou a PT a vender as suas participações nos “media” ereclamou legislação que impeça a concentração de órgãos deComunicação social.Em declarações aos jornalistas, o líder do PS afirmou que oanúncio do veto presidencial “chegou em boa altura” porque“o Governo estava a passar das marcas na tentativa de pressão econtrolo da Comunicação Social”.Segundo Sócrates, “o primeiro-ministro deve aprender a lição”porque “os portugueses querem que esteja preocupado emresolver os problemas do país e não em cuidar das relações

públicas e da sua imagem”.Além de saudar o veto e esperar que a posição do Presidente daRepública seja respeitada, o líder do PS sustenta que “este é omomento para a PT vender os seus órgãos de ComunicaçãoSocial, porque “não é bom para o Estado que o Governo tenhadirecta ou indirectamente interferência na comunicação social”.José Sócrates defende que a ocasião deve também ser aproveitadapara legislar por forma a impedir a concentração da propriedadedos órgãos de Comunicação Social.“A nossa democracia dá sinais de que é preciso reforçar osmecanismos que garantam a pluralidade e diversidade editorialno país”, disse.

BANCO DE PORTUGAL CONSIDERA ORÇAMENTOINSUFICIENTE PARA REDUZIR DÉFICEA proposta de Orçamento do Estadopara 2005 foi alvo de fortes críticas dogovernador do Banco de Portugal, VítorConstâncio, que considerou que odocumento aumenta a dívida pública eé “insuficiente” para reduzir o défice.No discurso que proferiu no I Congressoda Democracia Portuguesa, Constâncioafirmou que “o Orçamento actual éinsuficiente para assegurar qualquerprogresso na redução do déficeestrutural”, enquanto “a dívida públicaultrapassará os 60 por cento”, valor

limite imposto pelo Pacto deEstabilidade e Crescimento da UniãoEuropeia.O governador do Banco de Portugalcriticou também o comportamento dosagentes económicos e dos responsáveispolíticos portugueses em áreas comoas da inovação e investimento emconhecimento.Segundo sublinhou Constâncio, “73por cento dos industriais portuguesestêm fraca utilização de tecnologias deponta” e “no investimento em conhe-

cimento Portugal está na cauda entreos países da OCDE”.Na sua intervenção, o governador doBanco de Portugal negou ainda que omodelo liberal da economia seja a únicavia capaz de contribuir para odesenvolvimento dos países, conformenos tentam impingir os arautos dopensamento único, lembrando, apropósito, que, “entre os dez países maiscompetitivos do mundo, seis deles têmpoderosos Estados-Providência”, dandocomo exemplo concreto o caso finlandês.

524 NOVEMBRO 2004

SANTARÉM

SÓCRTES ELOGIA GESTÃODE RUI BARREIROUma das prioridades do PS, se ganhar aspróximas legislativas, será criar um “novomodelo de financiamento para as autar-quias locais” que reduza a sua dependênciarelativamente às receitas da construçãocivil, prometeu o líder do PS, José Sócrates,no dia 13, em Santarém, na apresentaçãodo candidato socialista à Câmara nasautárquicas de Outubro de 2005.O secretário-geral do PS considerou queesta dependência “tem sido muito negativapara o urbanismo em Portugal”, defendendocomo principais linhas de acção e deindentidade da agenda política autárquicados socialistas “a aposta na qualidade devida e nas políticas sociais”.Falando num jantar que reuniu centenasde militantes e simpatizantes socialistasde todo o distrito, José Sócrates justificoua escolha de Santarém para o início damaratona de apresentação dos candidatosdo PS às câmaras do país, com a “obrafeita” pelo camarada Rui Barreiro à frentedos destinos do município, a quem nãopoupou elogios pelo trabalho realizado.Na sua intervenção, o líder socialistasublinhou que, nos seis anos de gover-nação do PS, as verbas transferidas para opoder local duplicaram. “Foi a maioroperação de descentralização de recursosfeita em Portugal e isso honra o PS”, disse,lamentando que o mesmo não tenhaacontecido nos últimos três anos, querepresentaram “um recuo” e um sinal de“desconfiança” no poder local.“Esse é um tempo que vai acabar porquenão há desenvolvimento sem uma apostaforte no poder local”, afirmou.

CONVENÇÃO AUTÁRQUICA DE AVEIRO

CONCORRER COM AMBIÇÃO

que se inicie “a grande caminhada” parauma maioria “clara e reforçada” doseleitos socialistas no concelho.Para o próximo mandato, o autarcadefiniu como objectivo central fazer deSantarém “um pólo industrial de novastecnologias”, uma “referência noplaneamento urbano”, mas também nasactividades culturais e na práticadesportiva, e dotada de um “pólo deexcelência no ensino superior”.Rui Barreiro mantém a sua aposta noorçamento participativo como forma dechamar os cidadãos à participação cívicae lamentou ter de se defrontar diariamentecom “gravíssimas situações de ordemsocial, cada vez mais numerosas, maisgraves e de mais difícil solução”.

Fazer de Santarém um pólode novas tecnologias

No discurso de recandidatura, ocandidato socialista Barreiro lembrou asdificuldades por que tem passado,acusando o Governo PSD/PP de estar a“impedir o desenvolvimento deSantarém”, preferindo a “política da terraqueimada para os concelhos que nãosão das suas cores”.“A instrumentalização política das verbasdos vários PIDDAC, além de ostensiva,tem sido uma afronta à população deSantarém”, acrescentou. Rui Barreiroreferiu ainda as dificuldades que temsentido pelo facto de dirigir uma equipaque não tem maioria absoluta, pedindo

O PS vai apresentar um novo projecto dedescentralização e desconcentração depoderes em Portugal, a implementarquando voltar ao Governo, em 2006, alturaem que também vai alterar as regras definanciamento das autarquias.Estas as garantias deixadas pelo secretário-geral, José Sócrates, em Aveiro, no encer-ramento da convenção autárquica distrital,ocasião em que frisou a necessidade de“acabar de vez com a balbúrdia em que oGoverno transformou este processo”.Empenhado em por termo à asfixiantedependência financeira do poder local faceà administração central, Sócrates prometeuque o PS vai acabar com o actual esquemade transferências de verbas, substituindo-o por um sistema de orçamentosmunicipais com receitas próprias.Ao anunciar os pressupostos em queassentará a campanha para as eleiçõeslocais de 2005, o secretário-geralsublinhou a “qualidade de vida” dosmunicípios, definindo-a com base emprincípios como a urbanização erecuperação de centros históricos e aqualidade ambiental, colocandoigualmente a tónica nas “políticas sociais

de proximidade”.Estas serão, disse, “a duas marcasessenciais da agenda política dossocialistas para as próximas eleiçõesautárquicas”, numa estratégia que,anunciou, tem por base o pressuposto deque “não basta convergir com a Europaapenas no rendimento. É fundamental queessa convergência se verifique tambémno aspecto da qualidade de vida”.Segundo o líder do PS, “a coligação quelidera o país está desacreditada e incapazde aplicar qualquer reforma”, e o melhorexemplo disso é o Orçamento de Estado,

“aprovado no meio do maior criticismode que há memória”, mas no qual,lembrou, “ninguém acredita” porque “estácheio de armadilhas e truques”.Antes, já o coordenar autárquico nacionaldos socialistas tinha acusado o Governode estar a conduzir “o mais forte ataqueao Poder Local desde o 25 de Abril”.Perante os autarcas do PS do distrito deAveiro, Jorge Coelho classificou de “bur-la” e “fraude” o modelo de descentra-lização em curso, razão pela qual oscidadãos devem aproveitar as eleiçõesautárquicas do próximo ano paraexpressarem o seu descontentamento.“A direita já recebeu um cartão amarelonas eleições europeias; se receber outronas autárquicas isso significa umaexpulsão certa nas eleições legislativas”,resumiu Coelho, durante a sessão deabertura da convenção de Aveiro.O dirigente do PS garantiu que o partido“está na sociedade portuguesa paraganhar todos os combates”, sem deixarde advertir que em eleições autárquicas“nada está ganho, nem nada está perdido”,pelo que os socialistas têm de concorrercom ambição.

PS/ALGARVE PÕE EM MARCHAPROJECTO AUTÁRQUICO 2005

A definição e construção do modelo de poder local do PS para o Algarveestá em marcha. Até ao dia 4 de Dezembro, os socialistas algarvios frequentamum conjunto de acções de formação que pretendem aprofundar questõesrelativas ao projecto autárquico daquela região.Assim, mais de uma centena de militantes do PS, sob a coordenação dereconhecidos docentes universitários, debatem temas incontornáveis nestaárea como são os elementos estratégicos de desenvolvimento regional,sistemas urbanos, as novas configurações, os novos desafios, as políticasurbanas e de transporte para a mobilidade sustentável, os territórios e odesenvolvimento regional, os recursos e o papel das autarquias na educação,as finanças locais, a intervenção social autárquica, a organização autárquicae as novas formas de gestão municipal.Esta iniciativa do Federação regional do PS insere-se num vasto programa queculminará no “Fórum Algarve”, espaço de debate alargado destinado àconstrução do projecto autárquico para 2005.

ARGANIL

COELHO DESTACA ÉTICADE ANTÓNIO SIMÕES

Em linha com as declarações do secretário-geral em Santarém, Jorge Coelhoreafirmou que o PS apresentará na Assembleia da República um projecto dealteração da Lei das Finanças Locais, de forma a impedir que muitasautarquias fiquem “nas mãos dos interesses dos construtores”.O secretário nacional para as autarquias falava em Arganil, também no dia13, na apresentação do candidato do PS à câmara municipal, o independenteAntónio Oliveira Simões, engenheiro civil.Na sua intervenção, Jorge Coelho teceu fortes críticas ao Governo de SantanaLopes, que acusou de não cumprir as promessas de redução dos impostos,desemprego e listas de espera na saúde, o que contribui para que “a políticaesteja bastante desprestigiada no nosso país”.Estendendo as críticas ao anterior Executivo, o dirigente do PS afirmou queDurão Barroso “deu à sola na primeira oportunidade e não quis saber maisdas promessas feitas aos portugueses”.No plano autárquico, Jorge Coelho disse que o PS, após as eleições locaisdo próximo ano, “quer mais mulheres à frente das autarquias, sejam ou nãomilitantes socialistas”.Sobre o candidato à Câmara de Arganil, confessou “ficar até emocionado”com a decisão de António Simões de aceitar abandonar a sua actividadeprofissional na área da construção civil e obras públicas para se dedicar àgestão do concelho, caso venha a ser eleito.E sustentou que o PS “deve escolher os melhores” candidatos às autárquicasde 2005, sejam ou não filiados no partido, e “com um só interesse: trabalharpara uma vida melhor” nos diferentes municípios e freguesias do país.A cerimónia de apresentação de António Simões como candidato foipresidida pelo fundador e presidente honorário do PS, Fernando Vale, naturalde Coja, Arganil, que Jorge Coelho definiu como “a maior referência éticada nossa vida pública”.Por sua vez, António Simões disse que, se vencer as eleições, pretende“gerir e executar” um projecto para Arganil “capaz de repor e reforçar a suacondição de referência da região da Beira Serra”.Intervieram ainda na sessão os camaradas Fernando Vale, Mário Vale,presidente da Concelhia, e Vítor Baptista, presidente da Federação deCoimbra.

AUTÁRQUICAS

6 24 NOVEMBRO 2004ENTREVISTA

JORGE COELHO AO “ACÇÃO SOCIALISTA”

“TEMOS COMO OBJECTIVO MAIS CÂMARAS

Por que razão foi Santarém o muni-cípio escolhido para a apresen-tação da primeira candidaturasocialista às autárquicas dopróximo ano?É uma capital de distrito importante donosso país. É um local onde o PS temobra feita, onde tem orgulho naquilo quetem sido desempenhado pelos socialistase, portanto, achámos por bem serescolhido esse local por essascaracterísticas. Obra feita, importância nopaís e qualidade daquilo que são osnossos candidatos.

Quais os critérios que presidem àsescolhas dos candidatos e qual oprograma de lançamentos dascandidaturas?Nós procuramos encontrar aqueles quesão os melhores protagonistas e queestejam à altura de poder levar à prática osnossos princípios e valores para que aspopulações de todo o país a todos osníveis possam ter melhor qualidade devida e possam ver realizados, no âmbitodos seus concelhos ou das suasfreguesias, as suas aspirações econcretizadas as suas expectativas.Queremos que concorram pelo PSpessoas que sendo ou não do partidosocialista, se revejam nestes critérios dedesenvolvimento do nosso ideário.Em relação ao lançamento dascandidaturas, nós temos um calendáriodefinido. Neste momento estamos numafase de escolha generalizada decandidatos por parte das comissõespolíticas concelhias, devidamentecoordenados pelos presidentes dasfederações e por mim próprio. Já estamoscom decisões tomadas em muitos sítios

e estamos a fazer estudos de opiniãonoutros. Queremos que até ao fim do mêsde Janeiro estejam praticamente todosescolhidos e vamos ter na primeiraquinzena de Março uma ConvençãoNacional para apresentação de todos oscandidatos do PS, pelo menos às câmaras,assembleias municipais e principaisfreguesias de todo o país.

Para o PS o que é ganhar as autár-quicas de 2005?Neste momento a nossa principalpreocupação é a de criarmos condiçõespara termos os melhores programas, asmelhores alternativas, os melhorescandidatos. Para responder mais emconcreto a esta questão, talvez em Marçohaja essa possibilidade. Mas temos comoobjectivo mais câmaras e mais freguesiasdo que ganhámos nas últimas eleiçõesem 2001. E ter, inevitavelmente, maisvotos do que o nosso principal adversárioque é o PSD.

Qual a estratégia que está a gizarpara atingir esse grande objectivopolítico para o PS?Estamos a elaborar um manifesto nacionalcom as grandes linhas daquilo que vaiser o nosso programa global e que passamuito por três questões importantes. Emprimeiro lugar, criar condições para quetodos os programas coincidam na buscada qualidade de vida das populações, eisso passa por programas novos na áreasdo urbanismo, do ambiente, da educaçãoe da saúde. Aprofundamento das políticassociais também. E, depois, algo que meparece muito importante, que é ocompromisso que assumimos de criarnovas condições de financiamento

autárquico de forma a que, nomeada-mente, as câmaras municipais estejammenos dependentes do sector daconstrução. Isso é fundamental.

De que forma pode influenciar asdecisões estratégicas do PS para ogrande Porto, o facto de Luís FilipeMenezes e Valentim Loureiro nãoserem candidatos do PSD a Gaia eGondomar?Isso é um problema do PSD, não é do PS.Nós temos de ter uma estratégia própria,e, como em tudo, contar com as nossaspróprias forças. O que temos de fazer querem Gaia quer em Gondomar como emqualquer outra câmara do país, éescolhermos os melhores candidatos etermos os melhores programas. Osproblemas dos nossos adversários sãodeles, não são nossos.

Disse outro dia, em declarações,que a coligação em Lisboa tinhaacabado. Significa isto que o PSconcorrerá sozinho à Câmara dacapital?Constatei uma realidade. A coligação deLisboa acabou no momento em queperdemos as eleições no ano de 2001.Não tem havido coligação política afuncionar em Lisboa. Acho que énecessário discutir, reflectir sobre quemodelo é que o Partido Socialista vaiprotagonizar nas próximas eleições, quepode ser com uma nova coligação ounão. Não nos termos em que existia aactual porque está ultrapassada, esgotada,mas, eventualmente, criar novascondições para uma nova coligação. Masisso é algo que tem de ser discutido coma comissão política concelhia em

conjunto com a direcção do partido, paraver qual é a orientação que vamos ter. Namoção do actual Secretário-geral do PSestá aberta a possibilidade de coligaçõesdependendo da discussão sitio-a-sitio dopaís.

Quais os melhores perfis paracandidatos a Lisboa e Porto, tantomais que foi já anunciado que estesnomes só serão conhecidos em finalde Janeiro do próximo ano?Pensamos que já houve ruído a mais nestamatéria. Acho que é preciso haver aquiserenidade, tranquilidade e capacidadedas pessoas todas depositarem confiançaem quem tem de discutir estas questõese decidi-las, para podermos no momentocerto – e eu penso que até ao fim deJaneiro é o tempo certo – escolher quemtem que ser escolhido para protagonizarduas das candidaturas mais importantesdo país: Lisboa e Porto. E, sinceramente,

espero que o PS vai ganhá-las por váriasrazões. Entre as quais, porque, querLisboa quer o Porto, precisamrapidamente de ter uma alternativa diferentee nova e que faça com que estes doismunicípios tenham novamente odesenvolvimento que infelizmente nãotêm hoje. Lisboa está completamenteparalisada a todos os níveis.É fundamental que estas autarquias voltema ter protagonistas de progresso e demudança. É para isso que estamos atrabalhar. Por isso é que eu acho que oscandidatos, quer num sítio quer noutro,têm de ser pessoas que dêem garantiasaos cidadãos que vão ser motores dedesenvolvimento de ambos os concelhos.Essa é a nossa principal preocupação.Pessoas dinâmicas, com currículo, provasdadas, que possam ir ao encontro daquiloque os cidadãos esperam que o PSapresente para poderem dar a confiançaque nós precisamos que nos seja dadapara ganhar essas eleições.

O PS, pela voz Secretário-geral epela sua também, tem vindo aanunciar a apresentação de umanova lei de finanças locais. Quaisos seus contornos políticos, quaisas orientações de fundo?Essa é uma lei que está a ser trabalhadapor um grupo presidido pelo Dr.Guilherme d’Oliveira Martins, no âmbitodo Parlamento, mas é uma lei que temque criar condições para modificar oactual estado daquilo que é hoje ofinanciamento do poder autárquico. Maso problema não é só o das finanças locais,mas o do financiamento autárquico vistocomo um todo que está muito dependentedo sector da construção. Porque o país

Até ao final de Janeiro devem estar escolhidostodos os candidatos socialistas às autarquias dopaís, garantiu Jorge Coelho que está a trabalharpara que o PS tenha “os melhores programas, asmelhores alternativas e os melhores candidatos”.Em entrevista ao “Acção Socialista”, ocoordenador autárquico do PS adiantou que seencontram já em preparação uma ConvençãoNacional Autárquica, a realizar na primeiraquinzena de Março, e um Encontro Nacional deFreguesias a ter lugar logo em Janeiro de 2005.Para dar coerência a toda a estratégia gizada,está também em elaboração um ManifestoNacional Autárquico, assente em três pontosfundamentais: qualidade de vida daspopulações, políticas sociais e novas condiçõesde financiamento dos municípios. Sobre adescentralização “inventada” pelo Governo,Jorge Coelho diz que ela serviu apenas paraentreter os autarcas, mas vai sair-lhe cara.

Os candidatos, quernum sítio quer noutro

[Lisboa e Porto], têm deser pessoas que dêemgarantias aos cidadãosque vão ser motores de

desenvolvimento deambos os concelhos

724 NOVEMBRO 2004 ENTREVISTA

E MAIS FREGUESIAS DO QUE EM 2001”desenvolveu-se, construiu muito, épreciso criar condições de financiamentonas autarquias que não torne o poder localtão dependente. Isso tem implicações nasáreas do urbanismo, do ambiente, daqualidade de vida, às quais é preciso dara volta. Mas, a seu tempo, quem está aorientar a feitura dessa lei dará contadaquilo que são as grandes orientaçõesque a mesma vai consagrar. Nóscomprometemo-nos a apresentar nanossa campanha eleitoral os princípiosbásicos daquela que irá ser uma lei quenos propomos fazer aprovar.

Na estratégia global do partido,qual o relevo que merecem asfreguesias?De tal maneira grande que vamos fazerum encontro nacional de freguesiasdurante o mês de Janeiro. Para nós osautarcas de freguesia têm umaimportância muito grande. Não é possívelter vitórias eleitorais sem haver umamobilização efectiva dos autarcas defreguesia que devem ter mais poderes emais meios do que aqueles que têm hoje.As câmaras têm também de descentralizarmais algumas das competências queestão nos municípios. Portanto, nóspensamos discutir com os eleitos nasfreguesias esse novo papel e contar comeles para a construção desta novaalternativa.

Que consequências têm para asautarquias a limitação ao investi-mento imposta pelo Governo?Têm implicações complexas porque opaís está parado a vários níveis. Recorde-se que têm sido as autarquias a compensara falta de investimento que há a nívelnacional. Os limites ao endividamentoque têm existido, nomeadamente no quediz respeito à componente nacional deinvestimentos provenientes de fundoscomunitários, faz com que o país não sedesenvolva e não aproveite devidamenteesses mesmos fundos. Isto tem que seranalisado e encontradas soluções. Mastambém não quero deixar de dizer, paranão entrar em demagogia, que tambémnão defendo a abertura sem regras emmatéria de endividamento. Tem de haverequilíbrio. Não pode ser cortar, como este

Governo está a fazer, no poder local e nãoo fazer na administração central.

Mas os condicionamentos finan-ceiros não têm sido iguais paratodos. Têm sido os municípios PSDbeneficiados pelo Governo?O que ouço dizer no âmbito daquilo queé o papel dos autarcas do PS é que temhavido uma forma completamentedespudorada do Governo em privilegiarsistematicamente os municípios doPSD, nomeadamente na elaboração eassinatura de contratos-programa quetêm um volume inédito nos orçamentosde Estado do PSD e que são canalizadosmaioritariamente para municípios doPSD em detrimento dos municípios dospartidos da oposição, em particular osdo Partido Socialista. Temos câmarasmunicipais em que os presidentes sequeixam por estarem a ser violentamenteperseguidos pelo Governo só pelo factode não serem da cor do partido doGoverno. Isto não pode ser em nenhumasituação e o PS não se resigna a que istocontinue neste termos.

Olhando o PIDDAC e atento àsanálises dos diferentes distritos,fica-se com a ideia de um paísparado e desesperado. Também éessa a sua leitura?O país está parado, sem projecto e semrumo em todos os sectores. E o que estáa ser feito é à base de truques.Nomeadamente, no âmbito do PIDDAC,dá-se a ideia de que vai haver maisinvestimento, quando na verdade essemaior investimento, uma parte estácativada e nunca será aplicada, e a outraparte são despesas de funcionamentode serviços que estão a ser colocadascomo se fossem investimento. Ou seja,o investimento público vai diminuir, aocontrário do que diz o Governo. Ora istoé péssimo para o país porque não sedesenvolve e é péssimo para a qualidadede vida das pessoas que não vêm osseus problemas resolvidos.

Jaime Gama na intervenção socia-lista de encerramento do debatedo Orçamento de Estado denun-ciou a ausência do pressuposto da

continuidade das políticas, nome-adamente a orçamental, não reti-rando dai, contudo, todas as con-clusões. Acha que o cenário basede legislativas em 2006 pode seralterado?Essa é uma matéria sobre a qual não mepronuncio. Acho que o PS, acima detudo, tem que contar com os seuspróprios timings, as suas próprias forçase estratégias. E, portanto, tem de sepreparar para os calendários eleitorais.Não compete ao PS alterar calendárioseleitorais, compete a outras entidadesque têm que observar o que se passa nasociedade portuguesa, estar vigilantes.Sobre o que doutor Jaime Gama afirmouuma coisa posso, no entanto, confirmar:tudo o que ele disse é verdade.

Ainda em relação ao debate doOrçamento de Estado, foi um sinalde coragem política o facto donosso secretário-geral se terpronunciado contra a baixa dataxa do IRS?É um sinal não só de coragem políticacomo de sentido de responsabilidade.Um país que está com a situaçãofinanceira com está, um país que paracumprir alguns critérios de naturezaorçamental tem de recorrer a receitasextraordinárias e prescindir das receitasordinárias, é um país que está a serdirigido por um conjunto deirresponsáveis. Acho que é inédito mas

é um sinal positivo para o PartidoSocialista ter uma direcção e ter um líderque, sabendo que isso não é popular,diz ao país que este não é o caminho.Alguém vai ter de pagar isto. E como éque isto se paga? É na degradação totaldos serviços públicos em Portugal, nasaúde, na educação, na cultura, de tudoquanto o Estado social, um estado queos portugueses necessitam que exista,vai-se degradar totalmente com estaforma de governar o país. E acho que aspessoas que podem estar a serbeneficiadas por diminuir um pouco opagamento dos seus impostos vão pagarmuito mais pelo facto de aquilo que oEstado lhes deveria dar para a suaqualidade de vida se manter, vai serdegradado totalmente.

Qual o seu comentário ao facto deMiguel Cadilhe ser hoje um dosmais fervorosos adeptos da regio-nalização?Vejo isso com muitos bons olhos,porque, na verdade, o país precisa deuma profunda reforma da suaadministração pública. Mas essa reformatem de feita em conjunto com aregionalização, transferindo os meios, asfunções para aqueles que estão maispróximos dos cidadãos. Não podecontinuar a haver, como ainda agorasoube, por exemplo, que os apoios depraia do concelho de Cascais estão todosna dependência da Comissão deCoordenação de DesenvolvimentoRegional (CCDR). E andam há dois anoso presidente da CCDR e o presidente daCâmara a tentar que o Governo resolvaeste problema, para transferir os apoiosde praia para a Câmara municipal e nãoconseguem.

Esta posição do ex-ministro dasfinanças de Cavaco não espelha,por outro lado, uma forte crítica aomodelo descentralizador imple-mentado pelo actual Governo?Como é evidente, o doutor MiguelCadilhe constata uma realidade. É queeste modelo de descentralização que esteGoverno inventou para entreter osautarcas não serviu rigorosamente paranada, ainda não fez nada em Portugal e

nem se prevê que venha a fazer algumacoisa. No Orçamento de Estado, a verbaque lá está para implementar todo estemodelo de descentralização, a mais doque estava no passado, são duzentos milcontos. O que é que é possível fazer comduzentos mil contos? É um bluff, foi umtruque e é mais um engano para osautarcas portugueses. Vai sair caro aoGoverno ter andado a enganar os autarcasdurante estes anos.

Qual a sua avaliação, em termosglobais, à gestão santanista doGoverno de Portugal?Está à vista. A situação em que seencontra o país de crise económica,social, de valores, um país à deriva semrumo e sem projecto, e um país onde oscidadãos não acreditam nas instituições,nomeadamente no Governo e emparticular no primeiro-ministro. Mas,quero aqui dizer, e ao contrário do queeventualmente alguns camaradas podempensar, eu acho que isto não está tudoresolvido nem tudo ganho. O Governotem margem de manobra, tem tempoainda para poder recuperar e, nestamatéria, já disse isso num artigo queescrevi, aconselho cautela e caldos degalinha que nunca fizeram mal aninguém, e é bom que o PartidoSocialista, os seus dirigentes e os seusmilitantes trabalhem muito e cada vezmais para poderem construir umaalternativa credível, sólida, para que osportugueses possam olhar para nóscomo alguém que está em condiçõesde substituir o Governo de direita queconduziu o país ao estado em que seencontra.

Guterres é o melhor candidato daesquerda à Presidência daRepública?Já digo isso há muito tempo. Penso queé o melhor candidato, não só daesquerda. Também acho que AntónioGuterres tem as característica ideais parase tornar um excelente Presidente daRepública. Mas isso não depende demim nem do Partido Socialista, dependeantes de mais da vontade dele e da suaavaliação das condições para sercandidato a Presidente da República.

Não é possível tervitórias eleitorais sem

haver uma mobilizaçãoefectiva dos autarcas

de freguesia

8 24 NOVEMBRO 2004

AÇORES

CÉSAR DESAFIA SANTANAA CUMPRIR PROMESSAS ÀS ILHAS

EMPOSSADA NOVA EQUIPADO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

REGIÕES

Os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro aquando da sua intervenção nacampanha eleitoral do PSD nas regionaisdos Açores devem ser cumpridos. O desafioà memória de Santana Lopes foi feito nodiscurso de posse de Carlos César, que apropósito sublinhou a importância dosaçorianos verem no Governo da Repúblicae nos seus titulares “uma instituição epessoas de bem” que cumprem o queprometem e que pagam o que devem”.Na cerimónia que decorreu, pela primeiravez, na Assembleia Legislativa Regional, olíder do PS açoriano garantiu que o exe-cutivo a que preside “não fará oposição par-tidária ao actual Governo da República”,avisando, porém, que “a região não vaiadmitir que Lisboa transforme os Açoresnum terminal da sua tentacularizaçãopolítica”.“Confio que o primeiro-ministro aprendeutudo o que tinha a apreender a esse respeitonas eleições de 17 de Outubro”, salientou,

aludindo assim à participação de PedroSantana Lopes na campanha do PSD-Açores que culminou na derrota históricadeste partido.Ainda no âmbito das relações com Lisboa,o chefe do Executivo açoriano defendeuque os governos nacionais “não podemcontinuar a gerir os benefícios da coopera-ção luso-americana” (decorrentes do acor-do da Base das Lajes) com o “propósitoevidente e continuado de reduzir ao mínimoos benefícios para os Açores”.As Grandes Opções do Plano para 2005apresentadas na Assembleia da República“omitem, pela primeira vez nos últimos anos,o papel fundamental dos Açores e da Basedas Lajes na projecção atlântica do país”,alertou.No discurso perante os novos 52 deputadose várias entidades, entre as quais o ministro-adjunto do primeiro-ministro, HenriqueChaves, Carlos César garantiu que o“Governo dos Açores não quer controlar a

Comunicação Social” pública ou privadado arquipélago.No âmbito do projecto de regionalizaçãodos órgãos de comunicação socialpúblicos, assegurou, “o executivo regionalnão aceitará um modelo de controlo políticoda sua programação ou dos seus critériosde informação”.Dirigindo-se à oposição, César defendeu anecessidade de “alargar o número de situa-ções em que o consenso seja possível” noparlamento regional, por forma a construir“um consenso para a aprovação de umanova lei eleitoral”, num período “crucial”do reforço dos poderes legislativos noarquipélago.Ao nível da União Europeia, o presidente doGoverno Regional elegeu como “desafiosmais decisivos” a discriminação positivadas ilhas no âmbito da ultraperiferia e a ma-nutenção no próximo Quadro Comunitáriode Apoio de verbas não inferiores às quechegaram aos Açores no actual programa.

O IX Governo dos Açores presidido porCarlos César tomou posse no passado dia16 de Novembro, no parlamento regional,na cidade da Horta, assente agora numamaioria reforçada após a vitória históricados socialistas nas últimas eleições.O novo Executivo açoriano inclui quatrocaras novas. O edil de Angra do Heroísmopassa a ser o número dois de César,assumindo a vice-presidência doGoverno e a tutela das Finanças.A Secretaria Regional da Agricultura foientregue ao advogado Noé Rodrigues eas áreas do Ambiente e do Mar estão soba alçada de Ana Paula Marques.Já a pasta dos Assuntos Sociais, queinclui a tutela do Serviço Regional deSaúde, foi atribuída ao médico da ilhaTerceira, Domingos Cunha.Vasco Cordeiro passa da Agricultura ePescas para responsável pelo novo

departamento de projectos especiais e derelações interdepartamentais do IX Governoaçoriano, enquanto Marcelo Pampolonadeixa a Direcção Regional das Pescas paraassumir uma nova sub-secretaria dedicadaexclusivamente a este sector.Na Habitação e nos Equipamentos conti-nua o vice-presidente do PS, José Con-tente, na Economia mantêm-se DuartePonte, enquanto Álamo Meneses ocupao lugar de secretário regional da Educação.Por sua vez, Carlos Corvelo fica com acompetência dos Assuntos Europeus ePlaneamento.

Fernando Meneses presidenteda Assembleia Regional

Fernando Meneses, cabeça-de-lista pelailha do Faial às eleições de Outubro quepermitiram ao PS reforçar a sua maioria

absoluta nos Açores, foi designado pelosecretariado regional do PS para o lugarpresidente do Parlamento açoriano.Após a reunião do Secretariado, quedecorreu na cidade da Horta, o líder dossocialistas açorianos e presidente doGoverno Regional, Carlos César, adiantoutambém que Francisco Coelho será o novopresidente do grupo parlamentar do PSna Assembleia Legislativa Regional(ALR).Coelho passou pois a liderar a maiorbancada da história da autonomiaregional, composta por 31 dos 52deputados da ALR.César admitiu que a próxima legislaturavai exigir muito trabalho ao Parlamentoaçoriano, na sequência das alteraçõesintroduzidas pela última revisãoconstitucional, que aumentou os podereslegislativos do arquipélago.

“Não me venham dizer que a consolidação orçamental não está feita,porque está feita”

Santana Lopes no Congresso do PSD,citado pelo DN de 15 de Novembro de 2004

“Recordo aqui as recentes palavras do governador do Banco dePortugal: ‘A necessária consolidação orçamental não está concluída etem que continuar a ser prosseguida. Este objectivo é muito exigente,quer este ano quer no próximo, face ao crescimento económico que seantevê.’”

Jorge Sampaio no discurso de possedo Governo Santana Lopes em 17 de Julho de 2004

“Terramoto foi uma grande oportunidade”Subtítulo da entrevista de Carmona Rodrigues, presidente da

Câmara de Lisboa ao “Público” de 15 de Novembro de 2004

O Governo tem sido “madrasto para o interior”Ana Manso, presidente do PSD Guarda,

no Congresso do PSD, citada pelo “Público” de 14 de Novembro

“Não quero em listas para o conselho nacional do partido pessoas quetenham deixado vagas estas cadeiras”

Pedro Santana Lopes,citado pelo “Público” de 15 de Novembro

“No congresso do maior partido da coligação, nem uma alma dissebem do CDS”

Dirigente do CDS-PP,citado pelo “Público”, de 16 de Novembro

“PP queria amor e carinho”Revista “Visão”, de 18 de Novembro de 2004,

a propósito do XXVI Congresso do PSD

“Relevante é o PSD mostrar que não é entusiasta da coligação”Mota Soares, citado pela revista “Visão”

de 18 de Novembro de 2004

“Trabalhámos imenso e ninguém enjoou”Paulo Portas à Agência Lusa, depois do Conselho de Ministros do dia

16 de Novembro, a bordo do navio-escola “Sagres”

“Eu não ameaço, não faço chantagens, não faço cenas nem faço birras.Quando fico, fico. Quando saio, saio”

Paulo Portas à revista “Sábado”de 19 de Novembro

924 NOVEMBRO 2004

OE EM DEBATE NA FAUL

PIDDAC É EXTREMAMENTE DESEQUILIBRADONa discussão do Orçamento do Estado(OE) a coligação de direita “tentou dar ailusão de que já se pode viver melhor”,acusou o presidente do Grupo Parlamentardo PS, António José Seguro, num debateno dia 17 sobre o OE e o PIDDAC para2005, promovido pela FAUL, no Largodo Rato, em que intervieram também JoelHasse Ferreira e João Serrano.Lembrando que em 30 meses degovernação da direita este Orçamento doEstado é já o quarto desta maioria,incluindo os rectificativos, o líder dabancada socialista referiu que é chegadaa altura de analisar quais os seusresultados à luz do seu objectivo comum,a consolidação das contas públicas.Mas, segundo sublinhou António JoséSeguro, a consolidação orçamental nãofoi alcançada, já que, explicou, “o déficee a dívida são agora maiores do quequando o PS deixou o Governo”.E acrescentou: “Durante dois anos emeio não concretizaram este objectivo eproduziram consequências muitonefastas a nível social, em particular noaumento exponencial do desemprego”.Neste quadro, o líder do Grupo Parlamentardo PS concluiu que o anúncio daintenção do Governo de baixar impostose aumentar pensões, só pode ter umaexplicação: “Tentam dar a ideia de que opaís já está liberto dos constrangimentoseconómicos e financeiros, dando a ilusãode que já se pode viver melhor”.Na sua intervenção, Seguro criticouainda fortemente a intenção do Governode acabar com as Scut’s e de pôr osportugueses a pagar os cuidados desaúde, defendendo que os socialistas“não podem deixar descaracterizar oEstado Social”.Por sua vez, Joel Hasse Ferreiraconsiderou que o OE “procura no

PROJECTOS REIVINDICADOS PELA FAUL

Mobilidade e acessibilidadesConstrução da CRIL; construção da ligação entre o nó dohospital Amadora/Sintra, o Lido e a rua Elias Garcia;conclusão da Via Longitudinal Norte; construção noconcelho de V. Franca de Xira dos nós de ligação à A1 doSobralinho e Caniços; correcção do nó de Alverca;conclusão do nó 2 de V. Franca de Xira; melhoria dascondições de circulação da EN3, entre Vila Nova da Rainhae Casais de Lagoa; construção da circular nascente aoCacém.

SaúdeConstrução de novos centros de saúde em Sintra, Azambuja,Odivelas, Oeiras e Sintra, Odivelas e Póvoa de S. Adrião;construção das extensões de saúde de Aveiras de Baixo e ValeParaíso e Tapada das Mercês; conclusão das extensões dos

centros de saúde de Queijas, Algés, e Cruz Quebrada/Dafundoe Olival de Basto.

EducaçãoConstrução das escolas básicas 2+3 de Sarrazola, Tapadadas Mercês e Famões; construção dos pavilhões desportivosde apoio às escolas básicas integrada e secundária da Azambujae nas dos 2º e 3º ciclos de Aveiras de Cima.

SegurançaConstrução das esquadras da GNR da Abrunheira e Belas,divisão da PSP de Sintra e esquadras da PSP de Fanhões,Póvoa de S. Adrião e Odivelas.

AmbienteConstrução do novo aterro sanitário que substitua o de Trajouce.

essencial resolver o problema dasobrevivência deste Governo, faltandomuito pouco para prometer bacalhau apataco”.Entre as inúmeras críticas que fez aoOrçamento, o deputado socialista referiuque este documento “não promove ocrescimento e emprego”, “não tem umaestratégia de desenvolvimento”, “nãoconsolida as finanças públicas”,“desencoraja a poupança”, e “sãoevidentes as contradições a nível fiscal”.O deputado socialista disse ainda quecom este Orçamento “há um aumentoda dívida pública de forma brutal,comprometendo o processo desustentabilidade das contas públicas”.Por outro lado, Hasse Ferreira considerouque o PIDDAC “é extremamentedesequilibrado, quer em termosnacionais quer em termos regionais”.Já o camarada João Serrano, que tambémmoderou o debate, referiu que esteOrçamento do Estado ao manter “ofamigerado endividamento global zerocondiciona fortemente o investimentodas autarquias, no que respeita àconstrução de equipamentos e prestaçãode serviços essenciais à qualidade devida dos cidadãos da área metropolitanade Lisboa”.Numa intervenção em que manifestoualgumas das preocupações que secolocam aos municípios da área dacapital e enumerou os “projectosfundamentais e estruturantes” que aFAUL quer ver incluídos no PIDDAC,João Serrano disse que as autarquiasdesta região “não poderão continuar asuportar as restrições impostas, quantoao acesso ao crédito para a construçãode habitação social e equipamentosbásicos de educação e saúde”.

J. C. CASTELO BRANCO

MENTIRAS E INJUSTIÇAS NO PIDDACProjectos parados por todo o país,financiamento de obras-fantasma, atribui-ção de verbas “ridículas” para projectosessenciais ao desenvolvimento e abandonoabsoluto de compromissos assumidos como poder local. Esta a síntese dos autarcassocialistas sobre o Plano de Investimentose Despesas de Desenvolvimento daAdministração Central para 2005.Nesta edição, o “Acção Socialista” volta adar voz aos representantes do poder localque denunciam o agravamento dodesinvestimento público e da asfixiafinanceira dos municípios.

PORTOO PS/Porto exige que o executivo camarário“tome posição”, junto da administraçãocentral, face ao “abandono” do compromis-so assumido em 2001 para a construção detrês novos tribunais na cidade.Para o presidente da Comissão PolíticaConcelhia do PS portuense, o Programa deInvestimento e Despesas de Desenvolvi-mento da Administração Central (PIDDAC)para 2005 não respeita o acordo feito há trêsanos, entre câmara e Governo, para a cons-trução dos novos equipamentos judiciários.Do investimento previsto no PIDDAC de2003, de 24,9 milhões de euros a concretizar

Ponte dos Arcos e para o molhe norte. Elesmentiram”, acusou.

ALIJÓA Câmara de Alijó exige a inclusão noPIDDAC de 2005 das verbas para aconstrução da pousada da juventude,projecto que se arrasta há quatro anos.Artur Cascarejo, que falava em conferênciade Imprensa, mostrou-se indignado com o“desaparecimento misterioso” das verbaspara a execução desta obra inscritas no planode investimentos públicos.Segundo o autarca socialista, a proposta dePIDDAC para o próximo ano “eliminou porcompleto” a inscrição de financiamentospara a construção da pousada da juventudede Alijó, mas inscreve “pela primeira vez”verbas para a criação duma pousada emBoticas (autarquia PSD), também no distritode Vila Real. “Receando que a eliminaçãoem PIDDAC e a inscrição da pousada deBoticas pudesse consubstanciar adesistência, por parte do Estado Central, daconstrução da infra-estrutura de Alijó, estaautarquia deliberou pedir informações aosecretário de Estado da Juventude, do qualainda não obtivemos nenhuma resposta”,declarou Cascarejo, exigindo de seguida que“esta injustiça seja rapidamente corrigida”.

INICIATIVA

PS CRIA DEPARTAMENTODE COMUNIDADES

PORTUGUESASO Governo PSD/PP tem desinvestido nas políticas para asComunidades Portuguesas, faltando assim às promessas demelhorar as ligações a Portugal dos nossos compatriotasespalhados pelo Mundo, acusou o secretário nacional do PS JoséLello, numa carta dirigida a todos os militantes socialistas a viverno estrangeiro.Na missiva, o ex-secretário de Estado das Comunidades, que temos pelouros da “Competitividade e Inovação”, “ComunidadesPortuguesas” e “Defesa Nacional”, pede aos militantes socialistaso envio de sugestões e a denúncia de situações nos países ondevivem para “ajudar o PS a construir uma alternativa sólida a esteGoverno”.A carta aos militantes é o primeiro acto oficial do Departamento deComunidades Portuguesas do PS, criado na sequência do últimoCongresso do partido, que decorreu em Outubro, em Guimarães.Apoiar as estruturas no estrangeiro, acompanhar a acção do Governoe abrir o partido a todos os que se interessam pelas Comunidades,são as três frentes de acção do novo departamento, que será dirigidopelo ex-deputado eleito pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, efuncionará na sede do PS.“Queremos, desta forma, encetar uma nova página na vida do PS emanter a nossa tradição de apoio aos portugueses que trabalham evivem fora do país”, sublinha José Lello.

entre 2003 e 2005, passou-se para o“abandono total” desse compromisso, coma inscrição de uma “verba ridícula” de 360mil euros no plano de investimentos estataisdo próximo ano, referiu Nuno Cardoso, paraquem Rui Rio deve aproveitar o facto doPIDDAC ainda estar em fase de discussãopara “pressionar” o Executivo de coligaçãoa “fazer valer os seus compromissos”.

FIGUEIRA FOZO presidente da concelhia do PS da Figueirada Foz acusou o primeiro-ministro e opresidente da laranja autarquia local dementirem sobre obras a realizar no concelho.“As promessas de Santana Lopes e DuarteSilva não passam disso mesmo”, denun-ciou Vítor Cunha, que também é deputadopelo PS na Assembleia da República.Em causa, disse, estão as verbas constantesna proposta do Plano de Investimentos eDespesas para 2005 que, frisou, deixam defora “obras prometidas” à Figueira.O PIDDAC 2005 atribui cerca de 14,3milhões de euros ao concelho, sendo que agrande maioria desta verba se destina aintervenções no porto comercial (6,5milhões) e à reabilitação da ponte sobre oRio Mondego (seis milhões).“No PIDDAC não vem qualquer verba para a

10 24 NOVEMBRO 2004

Castelo Branco

AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕESDE DESENVOLVIMENTOO Orçamento de Estado para 2005 (OE/05) confirma o fracasso dapolítica económica deste Governo. Não inverte a tendência deficitáriacrescente e procura resolver os problemas de solvência com receitasextraordinárias, além de confirmar a dívida pública.Com uma previsão de crescimento de 2,4 por cento do PIB e 2,0por cento de inflação estimada, supondo o preço do petróleo a 38,7dólares o barril (valor não estabilizado), descontando a receitaextraordinária do OE/05, confirma-se um défice de 5,4 por centoem 2003, de 4,8 por cento em 2004 e de 4,2 por cento em 2005, oque não revela consolidação orçamental. Por outro lado, oOrçamento Rectificativo de 2004 aponta para 2.800 milhões deeuros de dívidas, colocando a dívida pública em 62 por cento,contrariando todas as imposições do PEC. A mesma dívida pública,que indica 63,8 por cento do PIB para 2005, traz-nos para valorespróximos dos de 1995, grandemente reduzidos durante toda agovernação socialista.Implicações para o Distrito de Castelo Branco.O distrito de Castelo Branco, caracterizado pelas dificuldades queainda são ressentidas no interior necessita de uma intervençãointeligente e eficaz do Estado. Mas, se o PIDDAC 2005 nos trazcerca de 125 milhões de euros (25 milhões de contos) eminvestimento, ainda assim representa verbas que se situam ao níveldo PIDDAC de 1999, sem nenhuma nova obra estruturante capaz derevitalizar a região.Ao nível da Educação, o distrito de Castelo Branco revela taxas deabandono escolar significativas, entre os 0,5 por cento e os 5 porcento de jovens entre os 10 e os 15 anos (Censos 2001), o queevidencia a necessidade de continuar a desenvolver a qualidade ediversificação da oferta do Ensino público, tanto no Básico eSecundário, como no Superior, porque constituem motores dedesenvolvimento sociocultural e económico. Todavia, o Campusda Talagueira (IPCB) que entre 2003, 2004 e 2005 viusubsequentemente inscrita, retirada e de novo contemplada a EscolaSuperior de Artes Aplicadas, surge no OE/05 com uma verbanitidamente insuficiente para o arranque das obras, deixandocompreender que mesmo a conclusão da Escola Superior de Saúde

(IPCB) se arrastará por vários anos; e a famigerada verba atribuída àFaculdade das Ciências da Saúde – Pólo III mais não é que acontinuação de uma iniciativa em boa hora tomada pelo últimoGoverno socialista.Acerca do número de desempregados, que passou de 4 802 – Abrilde 2002, para 7 274 – Julho de 2004, observa-se que cresceu de51 por cento desde que o Governo PSD – CDS/PP assumiu funções,a um ritmo mais intenso que no resto do país, o que equivaleria adizer que aumentou ao ritmo de 92 desempregados por mês, ou trêspor dia, neste espaço de tempo.Relativamente à segurança interna, registou-se um aumento dacriminalidade participada. Se a nível nacional a criminalidadeparticipada aumentou de 6 por cento de 2001 para 2002, e 6 porcento de 2002 para 2003, ao nível do distrito esse aumento foi de17,7 por cento de 2001 para 2002 e de 13,6 por cento de 2002 para2003, o que significa para o distrito uma degradação notória dascondições e da qualidade do serviço de segurança interna oferecido.Esta análise obriga-nos a raciocinar sobre o esforço dedesenvolvimento a manter para colocar ao nível da média nacionala qualidade de vida e a qualidade dos serviços prestados à populaçãodo distrito de Castelo Branco. Igualdade de oportunidade significaainda para nós discriminação positiva.São necessárias obras estruturantes visando o desenvolvimentoregional e distrital, são indispensáveis medidas económicas e fiscaisenérgicas que privilegiem o crescimento local.Nenhuma das obras enunciadas no PIDDAC regionalizado apresentanovidade. Todas estavam praticamente inscritas em PIDDAC’santeriores. Desta forma confirmamos que o investimento PIDDACpara 2005 é 16 por cento inferior ao de 2002, último Governosocialista e isto a preços correntes, porque, a preços constantes, oabaixamento é de 22 por cento relativamente a 1995. E se é verdadeque o investimento PIDDAC, para 2005, é de 600 euros por pessoa,um crescimento de 26 por cento relativamente a 2004, não é menosverdade que, a nível nacional, o mesmo investimento é de 649euros por pessoa, o que nos coloca no distrito com – 8 por centoque a média nacional; sendo ainda de realçar que o investimentoPIDDAC foi, em 2002, de 713 euros por pessoa, no distrito deCastelo Branco.Devemos ainda lamentar que, além de não se confirmarem iniciativasde valorização notável do distrito, afiguram-se antes perspectivasde agravamento das condições do desenvolvimento, como porexemplo a colocação de portagens na A23 e a não promoção demedidas para o desenvolvimento do emprego a nível distrital. Mesmoas cativações, previstas em cada Ministério serão de 21,4 por cento

quando no ano passado eram de 15 por cento, apontam para umagravamento das condições económicas.Mesmo o poder local vê contrariadas as suas perspectivas decrescimento. Enquanto as transferências financeiras para asautarquias eram de 2002 para 2003 de 3,6 por cento e de 2003para 2004 de 3 por cento, a dotação para o próximo ano (de 2004para 2005) é apenas de 2,1 por cento (2 por cento para osmunicípios e 2,7 por cento para as freguesias). As autarquias quecontinuam sem possibilidade capacidade de endividamento,limitadas por reduzidas transferências de verbas do OE/05,confrontam-se com uma contradição evidente perante umacréscimo em 80 por cento da dotação (que passa a 36.000.000de euros) para contratos-programa entre o Ministério das Cidades,Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e asautarquias, através do orçamento da Direcção-Geral das AutarquiasLocais, dificilmente explicável, senão por uma tentaçãoeleitoralista. Não deixarão de nos surpreender, igualmente, ainscrição no orçamento do Ministério das Obras Públicas,Transportes e Comunicações de 10.000.000 de euros, assim comoa dotação de 4.000.000 de euros, para o Instituto do Desporto dePortugal – sem correspondência no OE do ano anterior – afectosà celebração de contratos-programa com as autarquias para obrasem estradas e infra-estruturas desportivas de interesse municipal.A “nova regionalização” e o “reforço da descentralização” nãopassam de medidas desconexas. Não houve transferência decompetências e recursos para os municípios e para as Associaçõesde Municípios. Não há regulamentação de novas taxas, nem dospoderes tributários dos municípios.A transferência de verbas da administração central para os municípiosdo distrito de Castelo Branco, que entre 2001 e 2002 crescia emmédia 13 por cento, verificando-se um abaixamento para umcrescimento nas mesmas transferências de escassos 3,7 por centoentre 2002 e 2003, passando depois para uma recuperação ao níveldos 5,2 por cento entre 2003 e 2004, cai abruptamente para 2 porcento entre 2004 e 2005, sem consolidação do défice, nemestabilização da dívida pública, sem capacidade de endividamento,nem dinamização do crescimento regional.Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros,Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródãoaguardam por uma tomada de consciência do Governo, cientes deque as transferências do PIB para o distrito, apontando os 3,8 porcento, não resultarão em crescimento. Sem medidas enérgicas nãose vislumbra desenvolvimento local, sem intervenção oportuna doEstado não haverá nem crescimento regional/local, nemdesenvolvimento nacional equilibrados.

JOAQUIM MORÃOPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE CASTELO BRANCO

Faro

PROJECTOS ESTRUTURANTESCONTINUAM ADIADOSO PIDDAC 2005 para o Algarve pode ser sintetizado em três ideiasmuito simples: crescimento real nulo, adiamento de projectosestruturantes e marginalização dos concelhos de menor dimensão.Na verdade, dando a ideia de que se está perante um PIDDAC maisgeneroso para o ano que vem, verifica-se que a verba inscrita émuito inferior a 2002, último exercício efectuado pelo Governo doPS, e, após a cativação, será sempre inferior a 2004. Para alémdisso, não é possível saber qual a execução do ano corrente,elemento fundamental para o aprofundamento da análise, já que odocumento simplesmente esconde esses valores. Este é aliás umdocumento cheio de truques, omissões e coisas escondidas.O outro elemento relevante são os contratos-programa,absolutamente desconhecidos e distribuídos a pedido. De algunsexemplos que vamos conhecendo por cá, parece ser o saco azul doGoverno a utilizar a seu bel-prazer para apoiar algumas autarquiasque lhes estão mais próximas e sobretudo aquelas onde o PSDcorre riscos de perder as autárquicas de 2005.Muitos dos projectos estruturantes foram de novo adiados, não sesabendo o que pensa o Governo fazer com eles. Esta situação étanto mais gravosa quando muitos destes projectos necessitam defundos comunitários, estando as verbas e o tempo a escassear.O Parque das Cidades, nas suas diferentes dimensões, está suspenso.O Pavilhão Multiusos, obra essencial para a região e para oaproveitamento integrado do Parque, foi pura e simplesmenteesquecido. Para o Rio Arade, embora haja, finalmente, verba para asua navegabilidade, nada está previsto para o aproveitamento doseu potencial para o desenvolvimento do turismo de cruzeiros noPorto de Portimão. O Campus de Portimão, da Universidade doAlgarve, que já teve verba inscrita num PIDDAC feito por esta

ORÇAMENTO DE ESTADO 2005

1124 NOVEMBRO 2004

Coligação PSD/PP, marca passo.Para a saúde temos um PIDDAC confrangedor, com um clarodesinvestimento global (redução de 20 por cento relativamente a2004). O Centro Regional de Saúde Pública e o Laboratório deSaúde Pública, adiados, sucessivamente de 2003 para 2004,continuam à espera do Plano de Pormenor do Parque das Cidades.O Hospital Central continua à espera do concurso público. Arrasta-se para 2005 a instalação do Serviço de Cirurgia do Ambulatórioque deveria estar terminado em 2004. Elimina-se a verba previstano PIDDAC de 2004, referente ao programa Ambulatório/Helipista,confirmando o abandono da construção da manga de ligação entreo edifício do ambulatório e o edifício principal do Hospital, o queimplica que os doentes terão que ser transferidos pelo exterior dosedifícios. Resta-nos a consolação de finalmente se prever o fim dasobras no Centro de Reabilitação e Fisioterapia do Sul, em S. Brásde Alportel.No domínio das infra-estruturas de transportes rodoviários, prossegueo IC27 até Alcoutim, mas em contrapartida fica para as calendas abeneficiação e ampliação do IC 4, entre Lagos e Sines,designadamente pela anulação do projecto de Variante a Aljezur.No que diz respeito ao Metro Ligeiro de Superfície no Algarve,essencial para uma política sustentável de transportes a nívelregional, tudo fica pelo projecto. E é este Governo, este mesmoGoverno, que quer introduzir portagens na Via do Infante! É curioso mas sintomático que as obras de referência neste PIDDACsejam em autarquias do PSD. É certo que são obras reclamadaspelo PS. O novo Quartel da GNR em Tavira e em Lagoa. O Tribunal daRelação em Faro e o Tribunal Judicial de Silves. A Circular de Faroe a ligação Loulé-Quatro Estradas, obras essenciais para estes doisconcelhos, que só agora têm sinal para avançar, depois de umatraso de dois anos (ao que não deve ser alheio o ano eleitoral quese avizinha). Mas há também o projecto de beneficiação da EN 124entre Silves e Messines. É verdade que a Variante de S. Brás deAlportel tem inscrita a verba para o pagamento da obra, mas épreciso não esquecer que já está concluída (e era só o que maisfaltava se não tivesse lá a verba necessária).Mas o mais escandaloso neste PIDDAC é a marginalização dosconcelhos de menor dimensão com situações mesmo caricatas doponto de vista das políticas públicas. Os concelhos de Aljezur,Alcoutim, Monchique, Vila do Bispo e Castro Marim são osconcelhos com o investimento público “per capita” mais baixo naRegião. Mas Aljezur é um caso de estudo, já que se vai investirmenos de um euro por habitante (5000 euros e para projecto queestá parado).

MIGUEL FREITASPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE FARO

PORTALEGRE

PERSPECTIVAS SOMBRIASPARA O DISTRITOA análise dos documentos essenciais para o ano de 2005 –Orçamento de Estado (OE) e PIDDAC – revela que as perspectivaspara o distrito de Portalegre são más. Três ordens de razõesjustificam tal situação:

1. Em primeiro lugar, o conjunto dos investimentos previstos noPIDDAC não correspondem às necessidades de região. Sãoinsignificantes em áreas tão relevantes como sejam as áreassociais – Segurança Social, Educação e Saúde. Sãoinsignificantes no que está previsto a nível de acessibilidades.Dois eixos importantes no distrito - IC13 e IP2 - continuam porconcretizar em largos trechos.Por outro lado, a construção da Barragem do Pisão em Crato e aEscola de Hotelaria de Portalegre, embora com verbas reduzidas,não tem qualquer arranque.A variação nominal do PIDDAC no Alentejo é em 2004/2005menos 17,7 por cento. Em Portalegre, distrito, e relativamentea 2002 – último orçamento do Governo PS – há uma baixa de7 por cento a preços correntes e de 14 por cento a preçosconstantes de 1995.Ou seja, tem-se vindo a verificar uma quebra constante noinvestimento no distrito de Portalegre desde que o PSD está noGoverno.

2. A segunda ordem de razões pelos quais este OE é mau verificam-se nas transferências para os municípios do distrito.A taxa de crescimento nominal era em 2002 (último Orçamentoelaborado pelo Governo do Partido Socialista) de 13,7 por cento.Em 2003 passou só para 4,2 por cento, em 2004 para 5,5 porcento e em 2005 propõe-se tão-só 2 por cento. Um crescimento

medíocre da responsabilidade deste Governo, insensível aosproblemas do interior.Acrescente-se ainda que os meios para transportes escolarestêm crescimento zero e que a capacidade de endividamentocontinua nula.A anunciada legislação sobre competências, cobrança deimpostos, obrigações, entre outras matérias, continua à esperade ver a luz do dia.As autarquias têm, assim, acrescidas dificuldades para fazerface aos problemas.

3. Finalmente, uma terceira ordem de razões deste péssimoOrçamento prende-se com a falta de politicas activas deemprego, a falta de estímulos fiscais à localização de empresas,a falta de medidas para combater o abandono escolar. Nãoexistem medidas neste Orçamento e neste PIDDAC quepromovam o desenvolvimento regional, a criação de emprego emesmo a fixação de populações na região.Temos um mau Governo e por isso temos, também, um mauOrçamento.

MIRANDA CALHAPRESIDENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA FEDERAÇÃO DE PORTALEGRE

PORTO

TRUQUES E MISTIFICAÇÕESNAS VERBAS PARA O DISTRITOO OE para 2005 é o Orçamento com mais truques que alguma vezum Governo apresentou aos portugueses e assente na mais puramistificação.É o truque da consolidação orçamental, com a apresentação dodéfice abaixo dos 3 por cento, mas com o artifício das receitasextraordinárias.É o truque da baixa dos impostos para 2005, mas com a artimanhaem que os contribuintes só o vão sentir o seu efeito muito pertodas eleições legislativas.É o truque do aumento do investimento, mas com a magia detransformar despesa corrente em investimento.É um Orçamento assente na mistificação das previsões docrescimento de 2,4 por cento em 2005, quando a previsão naUnião Europeia, a média é de 2,1 por cento.É a mistificação das previsões para a inflação de 2,00 por cento,quando todos os indicadores apontam para 2,4 por cento.É um Orçamento assente no preço de 38,7 dólares do barril depetróleo, quando o preço hoje está de acima dos 47,0 dólares porbarril.São os truques, as artimanhas e as mistificações quedescredibilizam este Orçamento e assim está comprometida aconfiança dos agentes económicos, com consequênciasevidentes para a nossa economia.O que ontem era uma obsessão, a consolidação das finançaspúblicas, hoje deixou de ser uma prioridade; contudo, a dívidapública aumentou significativamente de 2001, que era de 55 porcento para 62 por cento em 2004, o que demonstra que o Governodesistiu de cumprir o PEC em matéria de divida publica e não oconsegue cumprir em matéria de défice orçamental.Ora, se todo o Orçamento está cheio de truques e mistificações, oPIDDAC para o distrito do Porto não poderia ser diferente.Da análise do PIDDAC nacional, verifica-se que o mesmo subiusempre desde 1995, nesse ano foi de 3752 milhões de euros até2002 que foi de 6639 milhões de euros, descendo já em 2003para 6256 milhões de euros e em 2004 para 5861 milhões deeuros, e num passo de mágica o OE para 2005 prevê o valor de6724 milhões de euros.Mas é na execução que reside uma grande preocupação, uma vezque no corrente ano a execução do PIDDAC não deverá ultrapassaros 55 por cento, quando nos governos do PS era superior a 80 porcento.Importante não é inscrever obras no PIDDAC, mas sim ter o méritode as executar.No distrito do Porto volta a usar-se um expediente, procurandodemonstrar que o PIDDAC sobe. Mas é por demais evidente amistificação.Havendo um decréscimo de 27 por cento, de 2003 para 2004,existe um aparente aumento de 39 por cento para 2005, contudoem valor absoluto o aumento é virtual, uma vez que se cortou em2004 e de 2003 para 2005 o aumento é apenas de 19 milhões deeuros.E aqui, uma vez mais, a grande fatia do PIDDAC é constituída porobras que vêm da governação PS (o metro do Porto com 663milhões de euros correspondendo a 55 por cento, a renovação da

ORÇAMENTO DE ESTADO 2005

rede ferroviária e dos comboios com 47 milhões de euroscorrespondendo a 4 por cento, as acessibilidades ao Porto deLeixões com 25 milhões de euros correspondendo a 8 por centoe o Programa Polis com 25 milhões de euros correspondendo a 8por cento) o que representam o equivalente a 68 por cento doPIDDAC previsto.E se acrescentarmos o Programa PRIME com 151 milhões deeuros que corresponde a 13 por cento, verificamos que para osrestantes investimentos do PIDDAC apenas restam 19 por cento, oque é manifestamente um valor irrisório, razão pela qual em todosos municípios o PIDDAC sofre cortes brutais.Mas o mais significativo é a inexistência de novas obras, asupressão de muitas anteriormente previstas e os ridículos valoresdas inscritas. Os seus valores são tão baixos, que se logo vêestarem lá apenas para que se conste e para satisfação de clientelaseleitorais.Surpreendente é também o facto de, pela primeira vez, não existiruma programação plurianual dos investimentos. Incompetênciaou patranha?

RENATO SAMPAIODEPUTADO DO PS PELO PORTO

santarem

ESTRATÉGIA DE TOTALABANDONOEstando em curso a discussão do Orçamento do Estado (OE) para2005, e após conhecimento da proposta do Governo, chegamos àrevoltante e triste conclusão do costume. Este Governo de direitaestá contra o distrito de Santarém sem que consigamos perceberqual a razão desta falta de respeito – mas alguma coisa é.Numa breve abordagem constatamos que, apesar da profundapreocupação ambiental que nos motiva a situação no rio Alviela -que regressou aos níveis de poluição verificados antes do PS terassumido a governação - e apesar das múltiplas intervençõesparlamentares dos deputados do PS do distrito nesse sentido, oGoverno continua sem propor qualquer dotação financeira quepermita resolver este grave problema, numa estratégia de totalabandono a que já nos habituou.Verificamos igualmente que o gravíssimo problema de segurança epreservação ambiental que afecta toda a cidade de Santarém – aestabilidade das barreiras, não se observa qualquer verba capaz deajudar, pelo menos a travar o deslizamento. O Governo pareceapostado em continuar a imputar o ónus desta possível calamidadeà Câmara Municipal de Santarém, já de si tão penalizada pela incúriagovernativa quando reprova, sistematicamente, qualquer apoio àsmúltiplas obras que o Executivo vai desenvolvendo. Basta pensarmosna excelente recuperação do Teatro Sá da Bandeira, obraemblemática em prol da cultura escalabitana, paga integralmentepela Câmara sem que o Estado, ao menos, emprestasse um cêntimopara a sua realização.Uma terceira nota no que se refere à questão das acessibilidades nodistrito, verificamos que a velocidade de concretização daquiloque já devia estar a ser inaugurado se tivéssemos um governo normalem Portugal – a conclusão do Plano Rodoviário 2000 – continuaem marcha lenta… E percebe-se, claramente, que não fora esteataque cerrado às populações do distrito de Santarém, entre outros,que é a aplicação de portagens na A23, e nem sequer andaríamoslentamente. Ou seja, na expectativa que aceitemos a introdução deportagens naquela via, o Governo promete fazer algumas obras emmatéria de acessibilidades para depois vir dizer que se verificou umatraso por qualquer motivo, tal como já nos habituou, por exemplocom o programa Polis para Tomar que adiou para 2007.E, para ilustrar esta postura que não passa despercebida, bastapensarmos que as obras de acessibilidades que ali vêm previstasapenas se referem às regiões do distrito que, directa ouindirectamente, se relacionam com estradas onde pretendem aplicareste alucinado princípio do utilizador-pagador. Senão, por que razãonão aparece solução para a EN 349 em Ourém apesar de prometidajá em anos anteriores?Finalmente dedico uma palavra à avaliação orçamental da actividadeeconómica, tão penalizada por este Governo com a liquidação dosapoios e das expectativas dos empresários que criam riqueza nodistrito, com a extinção dos apoios que existiam e estavam emcurso. Pensemos nesta loucura que foi adiar a rede de implantaçãode gás natural, apesar de contratada com obra em curso, deixandoo distrito de Santarém à beira de um ataque de nervos… Aindaquero ver com que lata irão aparecer candidaturas da direita àscâmaras municipais do distrito…

PAULO FONSECAPRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE SANTARÉM

12 24 NOVEMBRO 2004INICIATIVA

Quinta do Senhor da Serra27 de Novembro - 18h00

Encontrode Militantesde Sintra

Presidida porJosé Sócrates

Com a participação dos camaradasJorge Coelho e Edite Estrela.

Op

iniã

o PLENÁRIOS DE MILITANTES

SOCIALISTAS MOBILIZAM-SEPARA BATALHAS ELEITORAIS

Ao longo dos últimosquinze dias decorreram emtodas as federações do PSplenários de militantes. Acrítica acutilante ao Governoe o apelo à forte mobilizaçãodos socialistas para ospróximos combateseleitorais foram asmensagens comuns a todasas reuniões.Na impossibilidade de darnotícia de todos estesencontros, o “AcçãoSocialista” publica nestaedição notas sobre osplenários de Évora, Bejae Viana do Castelo.

da Federação do PS de Évora), JoséErnesto (presidente da Câmara de Évora)e Victor Martelo (presidente da Câmarade Reguengos).Do conjunto das intervenções sobressaiua ideia do PS assumir com orgulho oseu passado governativo e defender comcoragem as suas bandeiras, nomeada-mente a da regionalização.Um dia antes, em Beja, no plenário demilitantes do Baixo Alentejo, o Governovoltou a ser alvo de todas as críticas,particularmente o facto de estar a adiar odesenvolvimento do interior com as suaspolíticas orçamentais desastradas.Na Biblioteca Municipal José Saramago,o presidente da Federação do PS do BaixoAlentejo, Luís Ameixa, denunciou aredução do PIDDAC do distrito de Bejaem 14 por cento, a paralisia do projectodo aeroporto de Beja e a inércia naconcretização do IP8, ligando Sines àfronteira. Já o deputado socialista EduardoCabrita sintetizou o debate orçamentalperante uma numerosa assembleia demilitantes, evidenciando a falta decredibilidade das previsões económicas,a injustiça das opções fiscais e a fraudeque representa um equilíbrio assente emmais de 2 mil milhões de euros de receitasextraordinárias e no agravamento da dívidapública.Por seu turno, o secretário nacional doPS para a Organização, MarcosPerestrello, analisou a situação políticaportuguesa, destacando a incoerênciada mensagem emanada do congressodo PSD e a degradação da coligaçãogovernamental.

Este Governo é uma fraude

Ao falar para os militantes e dirigentessocialistas de Viana do Castelo, AscensoSimões classificou o actual Executivocomo uma “fraude”.“Falta-lhe legitimidade, autoridade ecapacidade políticas para cumprir a suafunção”, denunciou o secretárionacional adjunto do PS, em Paredes deCoura, no passado dia 12.“Portugal vive num tempo em que osempresários e investidores se perguntamse vale a pena apostar neste país, em

que as famílias estão com medo dofuturo, em que os mais jovens,principalmente os mais qualificados, seencontram, por longos períodos, nodesemprego”, disse, apontando paraaquilo que resumiu como “umaepidemia de desconfiança”, face à qual“importa dar esperança para que osportugueses voltem a acreditar”.Antes, o presidente da Federação do PSde Viana do Castelo fez uma críticaexaustiva ao Orçamento de Estado para2005. Na sua análise, Rui Solheiro deuconta de que a proposta de investimentospara o distrito é das maios penalizadorasem termos de concretização de projectosestruturantes.O dirigente distrital socialista denunciouainda o “abandono das principaispolíticas que foram desenvolvidas nosúltimos anos”, como as redes sociais,os investimentos na educação e asestratégias de valorização ambiental.No debate que se seguiu às interven-ções, foram levantadas questões relativasà crise da Segurança Social, à desorça-mentação na Saúde e nas obras públi-cas, além de ter sido manifesta a preo-cupação com o aumento do desempregoe da dívida nacional, que poderá atingir66 por cento do PIB (Produto InternoBruto) no final do próximo ano.A forte mobilização dos socialistas parao reforço do PS nas autárquicas e a suavontade de contribuir activamente parauma vitória eleitoral nas legislativas de2006 foi claramente expressa em todosos plenários que foram organizados, denorte a sul de Portugal, entre os dias 5 e19 de Novembro e onde participaram osecretário-geral, José Sócrates (VilaReal), bem como alguns dirigentesnacionais: António Costa (Lisboa),Francisco Assis (Braga), Pina Moura(Coimbra), Ana Paula Vitorino e JoelHasse Ferreira (Santarém e CasteloBranco), Carlos Lage (Aveiro), Vieira daSilva (Setúbal), Idália Moniz e JoséApolinário (Aveiro), António José Seguro(Leiria), Luís Amado (Portalegre) eMaximiano Martins (Torres Vedras), JoséLello e João Cravinho (Porto) e FernandoSerrasqueiro (Viseu).

M.R.

Perante militantes e autarcas socialistasdo distrito de Évora, reunidos no passadodia 16, Sónia Fertuzinhos reiterou a totaloposição do PS à proposta governa-mental de Orçamento de Estado para2005 por considerá-la “sem credibili-dade, baseada em habilidades, cheia defalsidades e sem uma única orientaçãoestratégica par Portugal”.A presidente do Departamento dasMulheres Socialistas e dirigente nacionaldo partido acusou o Executivo de coli-gação de tentar relançar a sua imagem ea de Santana Lopes, fazendo da suaproposta orçamental uma “prova de vida”de último recurso e em que vale tudo.“Só assim o primeiro-ministro prometeconseguir tudo ao mesmo tempo”,explicou, acrescentando de seguida queentre a apresentação da proposta damaioria de direita e a sua discussão naAssembleia da República, “o paíspercebeu que o OE era uma farsa e umagrande irresponsabilidade”, ondetambém “não faltam as tradicionaiscontradições entre ministros e chefe deGoverno”.No debate realizado no Palácio D.Manuel, intervieram, entre outros, oscamaradas Henrique Troncho (presidente

OS GALOS

Paulo Portas estava habituado a sercriticado veementemente por dirigentessocialistas. Mas esses eram aplacados,quando não por outros métodos, pelaauto-flagelação. De facto, houve semprealguém “de esquerda” disponível pararedireccionar a crítica. Acho que taisteóricos da boa táctica nunca quiseramperceber que o primeiro passo do PSpara reconquistar a confiança dos quenão votam ou oscilam o seu voto entre oPSD e o PS seria a denúncia dadireitização da coligação governamental.Ou seja, o trabalho lento e arriscado demostrar aos portugueses como o PP é ofulcro e não o apêndice da coligação;como foi o PSD que ficou amarrado aos extremismos PPistas e não Portasque ficou condicionado a políticas moderadas.Contudo, ganhámos essa batalha. Os portugueses – até os militantes doPSD - já sentem e dizem que a influência do PP no governo é desmesurada.Ao que acresce que a derrota eleitoral do PP-PSD nas europeias e nosAçores tornou claro que Portas não acrescenta nada eleitoralmente ao grandepartido da direita. E se Barroso se tinha algemado à coligação pré-eleitoralcom o PP, este não pode ter a certeza de que Santana o fará.Santana joga no mesmo campeonato de Portas. Entre eles não há divisãodo trabalho lucrativa. Querem os mesmos eleitores, são amigos das mesmas“celebridades”, procuram o mesmo podium do populismo.Com um líder que é como Portas e melhor que ele, por que haveria oaparelho laranjinha de dar um seguro de vida ao PP? Elementar… E seMarques Mendes disse o que ia em muitos corações laranja, MoraisSarmento, qual Brutus, apenas lembrou que as facadas não se avisam devéspera.Contudo, Portas é bom entendedor. Daí que tenha querido parar para pensar,isto é, arrancou para o congresso da sua falange de amigos, protegidos eprotectores públicos.Anunciar, agora, um congresso do PP é mais ou menos dizer: ou me dão afaca e o queijo, isto é, me garantem a coligação; ou eu cumpro a profeciado António Costa no início do mandato da coligação (de que o governocairia quando Portas decidisse).Entre os galos da direita, o segundo “round” de Barcelos já está marcado.Falta saber quem será o amigo que receberá o convidado para jantar comSantana Lopes e se, à sobremesa, ficará decidida a AD pós-vichyssoise ouuma deslocação a Belém.Eu aposto na vitória da chantagem de Portas sobre Santana. Por isso, achoque temos que trabalhar para vencer a direita unida, autárquica, presidenciale legislativa.

PAULO PEDROSO

Eu aposto na vitória da chantagem dePortas sobre Santana. Por isso, acho quetemos que trabalhar para vencer a direitaunida, autárquica, presidencial e legislativa.

1324 NOVEMBRO 2004

I. O Governo é claro e objectivo no texto da lei doOrçamento de Estado?

Não, porque não há números concretos sobre as grandes áreas deinvestimento, nem identifica as origens das verbas em “outras fontes”de financiamento, factos que não permitem:1. Comparar com anos anteriores as prioridades e as fontes de

financiamento.2. Perceber globalmente as áreas prioritárias de investimento

II. Como evoluiu a Despesa Total Consolidada e oCap. 50?

A despesa Total Baixou 41% e o Cap. 50 baixou 26%.

III. Qual é a consequência para as empresasestratégicas?

O PIDDAC para empresas estratégicas será assegurado, essencialmente,por “outros fundos” cuja origem não se identifica. Serão, principalmente,provenientes de empréstimos (que deverão ter o aval do estado) oudotações de capital.No entanto, as empresas tocadas por esta estratégia do Governo (REFER,CP, METROS e agora IEP) são altamente deficitárias pelo que estamosem presença de uma manobra de DESORÇAMENTAÇÃO que agrava adívida pública e o endividamento das empresas e, simultaneamente,introduz mais um truque para disfarçar o défice.

IV. Quem paga, então, as centenas de milhões deEuros de prejuízo destas empresas?

Adoptando a argumentação do Governo, este aplica aqui, para estesprejuízos, o princípio do PAGADOR NÃO UTILIZADOR: Todos nóspagamos estes prejuízos nos transportes, embora não os utilizemos,nós, os de Trás-os-Montes, das Beiras, do Alentejo e do Algarve.A solidariedade e a coesão nacionais não podem permitir esteargumentário do Governo que, como se vê, não tem base de sustentação.A estratégia do Governo é a de pôr todos contra todos.

V. Quais as consequências práticas destecomportamento do Governo?

Esta estratégia do Governo contribui fortemente para o Aumento daDívida Pública que, com o PS, tinha recuado de 64,3% para 55,8% eagora já vai em 62% e no final de 2005 as notícias poderão ser bempiores.Aqui é que se hipoteca o futuro das próximas gerações.

VI.O que acontece ao peso do PIDDAC na % do PIB?Baixa

OBRAS PÚBLICAS: SEM ESTRATÉGIA, SEM UMA POLÍTICAA análise é feita após as cativações (21,4%), porque é este o resultadoglobal que conta para o défice.

VI.Então qual é a política para o sector?Não há.Em 30 Meses é o 3º Ministro do MOPTH, pelo que “cada cabeça suasentença”. O que se passa é que não há uma política, há afirmaçõesavulsas e inconsequentes dos diferentes Ministros. As soluções para asvárias áreas são um somatório de contradições, interpretadas pelosdiferentes ministros, mas também pela vontade avulsa das sucessivasadministrações. Vejamos então:

A – Transportes

1. O que é feito da OTA?O ex Ministro Valente de Oliveira disse que não era necessário, depoisdisse que era indispensável. O ex. Ministro Carmona Rodrigues seguiuo mesmo trajecto e até prometeu um calendário. Agora o Governonem OTA, nem Calendário, nem Relatório de 30 de Junho sobre areserva de terrenos.

2. O que é feito do aeroporto de Beja?Tem no PIDDAC 19 milhões de euros, 13 dos quais provenientes deFundos Comunitários. O Governo prometeu o funcionamento para2003, depois para 2004. Já se percebeu que não será em 2005.Então para quando? Por outro lado, nomearam outra Administração,com dois elementos da Comissão Política Distrital do PSD, os quaisnão se entendem com o Presidente. Então em que ficamos?

3. O que é feito da Rede Nacional de Plataformas Logísticas?Em Dezembro de 2001 o Governo PS apreciou e decidiu aimplementação da proposta apresentada depois de discussão pública.O PSD congelou. Valente de Oliveira afirmou ser uma grande aposta,Carmona Rodrigues também e agora o terceiro Ministro repete omesmo. Depois de 30 meses como é possível esta situação?

4. O que é feito nos Portos?E depois de 30 meses e substituição sucessiva de váriasadministrações (Lisboa por duas vezes) qual é a política para osector? Quando começa o movimento em Sines? O que vai fazer aosterrenos da DocaPesca? E aos da Matinha? Vão para a Câmara deLisboa ou para alguém muito conhecido? Qual foi o resultado deexploração do Porto de Aveiro? Como está o processo de concessãoda Silopor? E a nova Holding para os Portos, é para consumir asenergias de Leixões e colocar mais uns dirigentes da Maioria?

5. Há TGV na ponte 25 de Abril e terceira travessia no Tejo?Passará o TGV pela Ponte 25 de Abril, como o Governo referiu à Visão,deitando fora os estudos que inviabilizam essa solução?E haverá um túnel entre a Trafaria e Algés, como o Governo anunciouna RTP?Depois de 30 meses não têm nenhuma ideia consolidada. Ficoutudo para mandar estudar, pelo 3º ano e pelo 3º Ministro consecutivos.

6. E os TGV Porto-Lisboa e Porto-Aveiro-Salamanca já não se fazem?Depois de 30 meses de Governo ainda não têm uma ideia final sobreo assunto? O que estiveram então a fazer na Cimeira Ibérica da Figueirada Foz?

B – Comunicações1. E nos CTT?

O Presidente Horta e Costa, há várias semanas disse que os CTTestavam prontos para serem privatizados. Nunca se viu isso emnenhum programa do PSD. Como se chegou a essa conclusão?Também vai chegar aqui o PORTUGAL SA? Quais são sectores queele referiu estarem em condições de serem privatizados? O que é que,afinal, se pretende abrir à concorrência?E a qualidade de serviço? A ANACOM, que não nós, afirmou que oserviço se degradou em 2003, facto que levou o Governo a renegociaro contrato de concessão, baixando os níveis de exigência. Será queeste enfraquecimento da empresa é propositado a fim de a tornarmais apetecível par uma privatização?Então, neste contexto, com uma política de despedimento detrabalhadores, de contratualizações sazonais e baixa dos níveis deexigência, como é que pode ser assegurada a boa prestação deServiços Postais às populações?

2. E nas Comunicações Electrónicas?Diz o Governo que vai reforçar a concorrência, mas com que objectivofinal? A concorrência exige autoridades reguladoras fortes quesalvaguardem os interesses dos clientes e das próprias operadoras.Como vai evoluir a relação entre a regulação horizontal promovidapela ANACOM e a regulação vertical promovida pela Autoridade deConcorrência?E que meios tem esta à sua disposição que a tornem forte e autónoma?E deve ser assim, tanto mais que a rede básica de comunicações e arede TV Cabo são propriedade de uma mesma entidade.

C – Rede Viária1. Qual o Orçamento para o IEP?

Não se conhece o OE global para o IEP, facto que não permite:1.1 Comparar com anos anteriores1.2 Perceber globalmente as áreas prioritárias de investimento

2. E o que se passa com a criação de uma nova empresa para osubstituir?O secretismo do Governo é total. No entanto, o PS teve acesso aotexto final da lei que cria a nova empresa.O objectivo é claro: ganhar capacidade de endividamento que fujaao défice, através de operações de endividamento que poderão atingircerca de 800 milhões de euros.

3. Qual é a evolução da receita fiscal dos Impostos Específicos ea do OE para o IEP?A evolução mostra uma clara divergência: cresce a receita fiscal ediminui o investimento.

4. E a evolução do Peso do IEP nos Impostos Específicos?O Peso do Investimento do IEP nos Impostos Específicos do sectorAutomóvel Baixa desde 2001

Daqui se conclui que só a evolução da receita fiscal 2001 – 2004, novalor de 840 milhões de euros, foi superior ao Orçamento para o IEPem 2004.

D – As Portagens: definição e custosO Governo disse que em Abril funcionariam as primeiras portagens,mas:1. As concessionárias dizem não ter sido contactadas para debater

qualquer proposta concreta2. O Governo não é capaz de dizer ao país, porque não sabe, quanto

vão os portugueses pagar pela renegociação3. O Governo não afirmou ainda, com clareza e rigor, o método de

cobrança de portagens, nem quanto custa implementá-lo, nem sevai fechar acessos às localidades que existem nos actuais IPs eICs.

4. Como é que o Governo obriga, legalmente, todos os portugueses àutilização de Via Verde que alguém vai ter de comprar e pagar a umaúnica empresa que detém o monopólio do mercado.

Lembrar ao Governo que:Se não fosse o sistema SCUT as estradas construídas e em fase finalde construção só estariam prontas em 2025, continuando a aumentaro número de mortos.As verbas anunciadas, agora, para estradas, até ao ano 2015,esgotariam todo o Cap. 50 de todo o PIDDAC para cada ano, ou seja:nada mais seria feito. O que é que isto quer dizer? Que o Governomente.Entretanto, de promessa em promessa, o Governo não lançou umaúnica obra nova estruturante e congelou as existentesA opção das SUTS foi política, foi pela coesão nacional e pelodesenvolvimento do interior.

ÚLTIMA HORA:O Governo baixa o preço das portagens para os monovolumes. Dizque é para ajudar a Auto Europa. Isto é falta de coragem par assumiruma medida. Então, e os outros monovolumes que não produzidoslá? Também baixam. Isto é para ajudar quem? Não é para ajudar osautomobilistas, porque todos os automobilistas vão ter as portagensdos seus veículos mais caras. É assim que Santana Lopes compensaa quebra de receita.

ARGUMENTOS

por JOSÉ JUNQUEIRO

14 24 NOVEMBRO 2004

EURODEPUTADOS VISITAMDISTRITOS PARA AVALIARPROBLEMAS DO PAÍSA iniciativa “Na Europa com osPortugueses” levou os doze deputadossocialistas ao Parlamento Europeu arealizarem visitas de trabalho, no passadodia 12, a seis distritos do país para avaliaras dificuldades e os problemas daspopulações a nível local, tendo para issomantido encontros com associações eorganismos diversos da sociedade civile também com as estruturas do PS.Esta acção, que vai passar a ocorrer peri-odicamente, tem como principal objecti-vo manter um contacto regular entre osdeputados europeus e órgãos represen-tativos a nível local e regional, para queseja possível ter uma percepção maisclara das dificuldades e problemassentidos pelas populações. Como disseem Beja o presidente da DelegaçãoSocialista Portuguesa no PE, AntónioCosta, trata-se de fazer pedagogia sobrea importância da Europa e contribuirpara que haja uma maior participaçãode todos na tomada de decisões, com oapoio dos deputados europeus.António Costa e Manuel dos Santosvisitaram o Núcleo Empresarial da Regiãode Beja e tiveram uma reunião de trabalhocom diversas associações quebeneficiam de fundos comunitáriosatravés de programas implementados anível local. Depois destes encontros, osdeputados europeus encontraram-secom os dirigentes da Federação do PSdo Baixo Alentejo e com a imprensa, aquem deram conta dos resultados davisita.Fausto Correia e Elisa Ferreira estiveramem Santarém, onde discutiram com opresidente da Câmara Municipal, RuiBarreiros, as melhores estratégias para oconcelho e o próximo Quadro Comuni-tário de Apoio. Os deputados europeusreuniram-se também com empresáriosdo concelho e com associações juvenise culturais.Em Vila Real, Capoulas Santos e JamilaMadeira abordaram, particularmente, asquestões relacionadas com a agricultura,

a reconversão do mundo rural e odesenvolvimento regional, áreas deespecialidade daqueles deputados noParlamento Europeu. Os deputadoscomeçaram a sua jornada de trabalhocom uma reunião com o reitor daUniversidade de Trás-os-Montes e AltoDouro e concluíram a visita ao distritocom um colóquio dedicado àsperspectivas financeiras.Os deputados Edite Estrela e FranciscoAssis, por sua vez, estiveram no distritoda Guarda para uma visita temáticadedicada à saúde. Os encontros dosdeputados incluíram reuniões com osrepresentantes distritais das ordens dosMédicos e dos Enfermeiros, com adirectora da Sub-Região da Guarda daAdministração Regional de Saúde, alémde uma visita à maternidade do HospitalDistrital da Guarda.No distrito de Aveiro estiveram osdeputados europeus Ana Gomes e PauloCasaca, que mantiveram encontros ondese tratou essencialmente de questõesrelacionadas com a indústria do calçado,

tendo visitado o Centro Tecnológico doCalçado e a empresa Helsar, em S. João daMadeira. Tiveram também uma reuniãocom a direcção da Associação Portuguesados Industriais de Calçado. Nesta visita,Ana Gomes e Paulo Casaca encontraram-se ainda com a direcção da Associaçãodos Armadores de Pesca Industrial. Ajornada terminou com um plenário distritalde militantes, onde esteve também presenteo actual membro do secretariado nacionale ex-eurodeputado Carlos Lage.Sérgio Sousa Pinto e Emanuel JardimFernandes estiveram em Viana do Castelo,e os temas em destaque foram, sobretudo,a hipótese de construção de três novasbarragens no rio Minho, a cooperaçãotransfronteiriça à luz da Convenção deValência e o impacto da criação de novaszonas industriais. Os deputados visitaramos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,abordaram a candidatura conjunta deValença e Tuy a Património da Humanida-de pela UNESCO e encerraram a jornadade trabalho com um plenário de militantesno Centro Cultural de Paredes. P.P.

MORTE DE ARAFAT

LÍDERES SOCIALISTAS APELAM AREFORÇO DA PAZ NO MÉDIO ORIENTE“Espero que o desaparecimento de Yasser Arafat não enfraqueça os objectivosdaqueles que acreditam na paz no Médio Oriente”, afirmou o secretário-geraldo PS, José Sócrates, a propósito da morte do líder palestiniano, depois de terassistido à primeira sessão do I Congresso sobre a Democracia Portuguesa,que se realizou em Lisboa.José Sócrates disse ter recebido a notícia da morte do líder da AutoridadePalestiniana com “grande tristeza”, considerando-o uma grande personalidadedo nosso tempo. “É importante que a comunidade internacional se mobilizepara que se concretiza o objectivo de haver uma coexistência pacífica entreIsrael e um Estado Palestianiano independente”, acrescentou.Por sua vez, o secretário nacional para as Relações Internacionais, Luís Amado,prestou homenagem “ao líder incontestável da causa palestiniana ao longodas últimas décadas”. “Neste momento de dor para o povo palestiniano, oPartido Socialista expressa o seu profundo desejo que os objectivos de YasserArafat sejam o mais rapidamente possível concretizados, designadamentecom a criação de um Estado Palestiniano”.Também o presidente da Internacional Socialista, António Guterres, apresentouà família de Arafat, à Fatah e à Organização de Libertação da Palestina, as suasmais sentidas condolências.Num comunicado divulgado após a morte do líder palestiano, o presidenteda Internacional Socialista diz esperar que “o testemunho de perseverança ede abnegação dados pela incontornável acção de Yasser Arafat em nome dacausa palestiniana possa agora servir de inspiração quer para os povos, querpara as autoridades de Israel e da Palestina, na busca de uma solução de Pazdefinitiva, que compreenda inequivocamente a co-existência de dois Estadossoberanos e independentes, lado a lado num compromisso de segurança eprosperidade para a região e para o mundo”.

IS LANÇA CAMPANHA DE COMBATEÀ POBREZA NOS PAÍSES AFRICANOSA Internacional Socialista vai lançar uma campanha de apoio ao combateà pobreza, epidemias e pelo desenvolvimento em África. Esta decisão foitomada no último Conselho da Internacional Socialista, que na semanapassada reuniu em Joanesburgo, África do Sul, sob a presidência de AntónioGuterres e que contou com a presença de cerca de quarenta líderesrepresentantes de países africanos, europeus e do Médio Oriente.A Internacional Socialista decidiu dar o seu apoio à União Africana e aosseus diversos mecanismos de integração, bem como a um projecto globalde desenvolvimento económico para África.A IS vai pedir uma audiência formal ao próximo presidente do G8, o primeiro-ministro britânico Tony Blair, apresentando um programa de propostasrelacionadas com a necessidade de uma forte iniciativa da comunidadeinternacional de apoio a África, com um volume financeiro mais significativodo que no passado.O cancelamento da dívida dos países mais pobres e a condução dasnegociações na OMC, por forma a que a ronda de Doha seja assumidacomo um verdadeiro impulso para o desenvolvimento e implique um forteconjunto de concessões por parte dos países desenvolvidos, foram outrostemas defendidos no Conselho da IS.

EUROPA

SUBSTITUIÇÃO DE COMISSÁRIOSEVITOU CRISE EUROPEIAA composição da equipa de comissários de Durão Barroso está agora“claramente melhorada”, afirmou o presidente da Delegação SocialistaPortuguesa no PE, António Costa, acrescentando que a remodelação levada acabo “correspondeu às expectativas do Parlamento Europeu”.António Costa sublinhou que os três novos comissários indigitados, o italianoFranco Frattini, para a Justiça e os Assuntos Internos, o letão Andris Piebalgs,para a Energia e o húngaro Lázló Kovács, que transitou para a Fiscalidade eUnião Aduaneira, foram objecto de uma apreciação globalmente positiva nasaudições que decorreram em Estrasburgo.“O Grupo Socialista Europeu agiu, por isso, em conformidade ao recomendar ovoto favorável na nova Comissão, o que é correcto do ponto de vista parlamentar,apesar de ser agora claro que o apoio do PE no seu todo não foi entusiástico,mas antes comedido, contido e de vigilância”, afirmou António Costa.O presidente da delegação socialista portuguesa no PE considerou ainda queé necessário agora normalizar as relações com o novo Executivo comunitário.“Durão Barroso já não é o primeiro-ministro de Portugal nem nós a oposiçãoao seu governo. Barroso será o presidente da Comissão e nós temos de teruma relação normal com ele nos próximos dois anos e depois de 2006,quando houver um novo Governo do Partido Socialista”.Refira-se, no entanto, que surgiu esta semana um novo problema, desta vezcom o comissário Jacques Barrot, por este ter omitido uma condenação, emFrança, por financiamento ilícito a um partido político. O Grupo Socialista eoutras famílias políticas do Parlamento Europeu pediram explicações.

1524 NOVEMBRO 2004

ANA PAULA VITORINO DENUNCIA

FALTAM COMBOIOSNA LIGAÇÃO LISBOA/SETÚBAL

ORÇAMENTO E ARRENDAMENTODOIS TIROS NOS PÉS

DO GOVERNO

O Orçamento de Estado para 2005 e arevisão da Lei das Rendas foram lançadosno início de Outubro como duas peçasessenciais para a retoma da iniciativapolítica pelo Governo.O Orçamento de Estado marcaria o iníciode uma segunda fase do ciclo políticomarcado pela retoma económica e peloalívio das políticas recessivasnecessárias à consolidação orçamentalna versão Ferreira Leite.A Lei das Rendas iria resolver umimbróglio antigo, dinamizar o mercadode arrendamento eliminando preçosespeculativos e permitir a recuperação

dos centros urbanos degradados.Ao fim de algumas semanas, o Orçamento foi aprovado na generalidade efoi concedida autorização legislativa para a Lei das Rendas mas o balançonão poderia ser mais negativo para o Governo.O Orçamento marcado pela tentação eleitoralista de conjugar o inconciliável(baixa de impostos com aumento de investimento, desincentivos àpoupança com a explosão da dívida pública), conseguiu o feito de geraruma quase unanimidade crítica. Do Banco de Portugal à generalidade dosanalistas económicos, dos comentadores políticos aos parceiros sociaistodos confluíram no irrealismo das metas definidas e na falta de credibilidadedas opções de política orçamental.A previsão de crescimento de 2,4 por cento para 2005 foi contestada peloBanco de Portugal, a baixa do IRS revelou-se uma miragem eleitoralistacujos magros efeitos apenas serão sentidos em 2006, isto é à beira daseleições legislativas, e o aumento do investimento público uma faláciadesmentida pela cativação de 21.4 por cento do PIDDAC.Se a fragilidade da proposta orçamental não bastasse, a óbviadescoordenação entre Santana Lopes, Bagão Félix e Álvaro Barreto quantoàs opções em matéria de tributação do rendimento liquidaram o debateorçamental. Falta agora seguir o debate na especialidade para verificar osretrocessos na tributação da actividade financeira e nas medidas de combateà fraude fiscal, determinadas pela pressão do PSD/Madeira, do sectorbancário e pelos defensores de garantias dos contribuintes de matriz latino-americana.Quanto à Lei das Rendas um Governo de maioria absoluta, que dispunha decondições para obter consensos alargados em torno de uma reformanecessária enveredou, ao optar por uma lei de liberalização dos despejos,por uma via de injustificada conflitualidade social.O Partido Socialista apresentou 26 propostas de alteração à Lei de AutorizaçãoLegislativa baseados nos seguintes princípios:a) Estabelecimento de relação entre a renda máxima e a avaliação fiscal do

prédio nos termos do Imposto Municipal sobre Imóveis;b)Actualização progressiva das rendas ao longo de cinco anos, ou de 10

anos no caso dos inquilinos idosos ou pobres;c)Definição das rendas por Comissões Arbitrais;d)Estabilidade no arrendamento para o comércio, a restauração ou o turismo.

O Governo recusou o debate e fez aprovar de forma atabalhoada numa lei deautorização legislativa que, ao permitir a denúncia unilateral sem justacausa de contratos com prazo certo, é de duvidosa constitucionalidade.Além disso, irá gerar a instabilidade social entre inquilinos e comerciantes,pelo que se aguarda a apreciação do Presidente da República.Estamos perante dois casos exemplares em como o Governo anulou a suadegradada credibilidade e incentivou a conflitualidade social perante aameaça de generalizados despejos a médio prazo.

EDUARDO CABRITA

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O Orçamento marcado pela tentação eleitoralistade conjugar o inconciliável (baixa de impostoscom aumento de investimento, desincentivos à

poupança com a explosão da dívida pública),conseguiu o feito de gerar uma quase

unanimidade crítica. Do Banco de Portugal àgeneralidade dos analistas económicos, dos

comentadores políticos aos parceiros sociaistodos confluíram no irrealismo das metas

definidas e na falta de credibilidade das opçõesde política orçamental.

O Governo é responsável pela degradaçãodo serviço dos comboios da Fertagus porter reduzido de oito para seis composiçõespor hora a ligação entre o Fogueteiro eLisboa, após o prolongamento do serviçosuburbano até Setúbal.A acusação foi lançada por Ana PaulaVitorino, secretária nacional para as ObrasPúblicas e Transportes, após a reunião deuma delegação socialista – constituídapelos deputados Alberto Antunes,Eduardo Cabrita e Ana Catarina Mendes –com a administração da Fertagus, quedecorreu no passado dia 19, na estaçãodo Pragal, em Almada.Em declarações aos jornalistas, Ana PaulaVitorino condenou o facto da extensãodo serviço suburbano a Setúbal ter sido

feito à custa da redução de comboios,quando o que estava previsto no contratode concessão era uma aumento para dezcomposições por hora, sendo duas comorigem/destino em Setúbal e as outrasoito com origem/destino em Coina.A dirigente socialista considera que aredução de comboios poderá ter um efeitonegativo na captação de novospassageiros, principalmente daqueles queutilizam habitualmente o transporteindividual, devido à degradação dosníveis de qualidade e de conforto.Descontentes com a degradação doserviço nos comboios que chegam aLisboa através da ponte 25 de Abril, ossocialistas aguardam pela assinatura doacordo de renegociação do contrato de

concessão, que deverá ocorrer até Janeiroe clarificar a estratégia do Governo e daFertagus na linha suburbana entre Setúbale Lisboa.Além destas preocupações, os deputadosdo PS advertem também para osproblemas no Metro Sul do Tejo, que játem um atraso de “cerca de nove meses”relativamente à data prevista para o inícioda exploração, em 2005.Quanto à eventual utilização da Ponte 25de Abril pelo comboio TGV, Ana PaulaVitorino reconheceu que não deverá havernenhum problema do ponto de vistaestrutural, mas considerou muito difícil aconciliação de um serviço suburbanocom a passagem das composições dealta velocidade.

ARRENDAMENTO URBANO

SOCIALISTAS CRIAM GABINETE JURÍDICODE ACONSELHAMENTOPara esclarecer dúvidas dos cidadãosquanto à nova Lei do Arrendamento, ossocialistas criarão, até ao final deste mês,um gabinete jurídico de aconselhamento.O anúncio foi feito pelo presidente daConcelhia do PS de Lisboa, Miguel Coelho,após um conjunto de reuniões comassociações de inquilinos, proprietários eestudantes, entre outras entidades.Sublinhando a conclusão unânime de que“esta lei foi lançada apressadamente, estámal fundamentada, merecia debate públicoe não serve os interesses de ninguém”,Miguel Coelho classificou a iniciativalegislativa da maioria de direita como a“lei do despejo”.Para Coelho, a lei não vai colocar maiscasas no mercado de rendas e vemfavorecer a “especulação imobiliária”,criticando fortemente “o silêncio da CâmaraMunicipal” e o facto desta não se mostrarfrontalmente contra a aplicação desta lei.Após conversações com a comissão deinquilinos das Avenidas Novas, aAssociação de Inquilinos Lisbonenses, ea Associação Lisbonense de Proprietários,o presidente da Concelhia do PS de Lisboaalertou para a existência de “um sentimentode grande revolta e injustiça”.“É inaceitável que uma pessoa que paga

40 contos (200 euros) vá pagar mais de100 contos (500 euros)”, defendeu, parade seguida sublinhar que a União dasAssociações de Comércio e Serviços sequeixa da ausência de um “estudoprofundo sobre as alterações da lei naquele

sector”, enquanto as várias associaçõesde estudantes ouvidas receiam “asrepercussões no mercado de quartosalugados”.Por último, Miguel Coelho exigiu o alarga-mento dos prazos para aplicação da lei.

INICIATIVA

16 24 NOVEMBRO 2004INICIATIVA

KERRYDurante a campanha eleitoral para aCasa Branca, a direita envergonhadainsistiu muito num ponto: a política deKerry não seria muito diferente da deBush. Os discursos e a geografia dosresultados eleitorais contrariamclaramente esta ideia. No “El Pais” de18 de Outubro, antes do dia daseleições, portanto, Thimothy GartonAsh desmontava particularmente bemesta tese: “Robert Kagan diz que osamericanos são de Marte e os europeusde Vénus. Na realidade, os republicanossão de Marte e os democratas são de Vénus. Há dados que indicam queos eleitores democratas estão mais próximos dos europeus do que dosrepublicanos. (...) Pensar que Kerry representaria uma mudança de estilomas não de substância é um enorme equívoco. O estilo é a substância.Para aí metade dos problemas com a Administração Bush não se referemtanto ao que ela fez mas à forma como o fez. O unilateralismo não é tantoo que se faz mas como se faz.”

O RIDÍCULO MATAAo fim de seis meses, é já claro que o Governo do PSOE se está adistinguir do Governo do PP mais pelos chamados “temas fracturantes”do que pela política económica e social. A legalização dos casamentoshomossexuais e das adopções por casais do mesmo sexo são, para já, asmedidas mais emblemáticas. Para além de reconhecer direitos e realidades,esta política constitui uma boa forma de mobilizar os eleitores de esquerda,especialmente em Espanha onde a clivagem esquerda/direita se confundecom a clivagem laicismo/catolicismo (bastante mais do que em Portugal).No entanto, o pior que podia acontecer a esta política de modernizaçãosocial - que, ao contrário do que a direita pretende, é apoiada pela maioriados espanhóis - era ser confundida com o chamado “politicamentecorrecto”. A secretária de Estado espanhola para a Igualdade, por exemplo,com o intuito de mostrar serviço, deu um grande contributo nesse sentido.Os organizadores do Masters de ténis de Madrid tiveram a ideia de substituiros tradicionais apanha-bolas por umas jovens modelos. Pois logo asenhora secretária de Estado se encarregou de enviar uma carta aoorganizador do torneio insurgindo-se contra esta “visão discriminatóriadas mulheres que aparecem como simples objectos de decoração edivertimento”. Ridículo. Era bem melhor que tivesse enviado uma cartaao senhor Solbes pedindo-lhe que cumprisse o que o PSOE prometeuem relação ao orçamento para a investigação.

O QUE É BOM PARA O PCPÉ BOM PARA A ESQUERDA?Quando se soube que Carvalhas ia abandonar o cargo de secretário-geraldo PCP várias vozes analisaram o declínio “do partido”. Vital Moreira, porexemplo, escreveu que “no caso do PCP o que é problemático hoje não éseu continuado declínio, mas sim o ritmo deste. Só nisso é que o novo SGpode influir: desacelerar ou estugar o definhamento. Uma questão de tempo.”Concordo que o declínio do PCP parece ser uma questão de tempo, umaquestão de demografia. Mas não acho que se possa dizer que “o ritmo”desse declínio tenha sido especialmente acelerado. Compare-se o caso doPCP com os casos do PCE e do PCF: facilmente constatamos que, apesarde tudo, a percentagem de voto no PCP continua a ser muito razoável.Depois de terem modernizado o discurso, os comunistas espanhóis efranceses praticamente desapareceram do mapa. A melhor forma que o PCFencontrou para se distinguir do PSF foi organizar uma passagem de modelosna sede nacional. O PCP de Carvalhas, pelo contrário, posicionando-sealgures entre a renovação e a ortodoxia, conservou eleitorado e abrandou oritmo do declínio.Mas, para além do caminho da renovação ou da “evolução na continuidade”(que foi a linha seguida), ainda há outra estratégia possível - que o PCP, pelasua natureza burocrática, dificilmente seguirá: a estratégia do populismo deesquerda. Uma estratégia baseada num discurso anti-sistema e antieuropeu,dirigido aos novos “descamisados”, à semelhança do que têm feito, comalgum sucesso, os trotskistas franceses. Jerónimo de Sousa - lembram-sedo baile de fim de ano, na campanha presidencial de 96? – pode ser, semdúvida, o homem ideal para protagonizar esta estratégia. Claro que agovernabilidade à esquerda ficaria (ainda mais) prejudicada. Mas: o que ébom para o PCP alguma vez foi bom para a esquerda?

FILIPE NUNES

O Páis Relativo

PS/PORTO

ELEITO NOVO SECRETARIADO

PLENÁRIO DA CORRENTE SOCIALISTA DA CGTP-IN

VALORIZAR O SINDICALISMOE COMBATER A OFENSIVA NEOLIBERAL

“Os trabalhadores e a população em geralvivem hoje pior”, devido ao “tremendofalhanço da governação económica dadireita, traduzida numa recessão que tempor base a obsessão pelo défice e umagestão ruinosa da confiança dos agenteseconómicos”, acusou o porta-voz doPS, Pedro Silva Pereira, no encerramentodo III Plenário Nacional da CorrenteSindical Socialista da CGTP-IN, quedecorreu no passado fim-de-semana emLisboa sob o lema “Combater a direita evalorizar o sindicalismo”.Pedro Silva Pereira sublinhou que pordetrás das opções macroeconómicaslevadas a cabo ao longo destes dois anose meio pela coligação de direita, estãorazões ideológicas, ou seja, uma “visãoneoliberal de preocupação cega com osgastos públicos, à espera que a chamada‘mão invisível’ ponha o mercado afuncionar”.Na sua intervenção, o dirigente nacionaldo PS disse ainda que o Governo naelaboração do OE para 2005 se portoucomo “um elefante numa loja deporcelana”, trocando, sob a pressão daseleições regionais e das sondagensdesfavoráveis, a “obsessão do défice”pela “obsessão eleitoral”, com um rolde “mentiras” que vão da baixa dosimpostos ao aumento do emprego.Por outro lado, Pedro Silva Pereira acusou

também o Governo PSD/PP de terlançado “uma recessão” nos direitossociais, apontando como exemplo onovo Código do Trabalho, que gera“insegurança no emprego”.No que respeita à Administração Pública,o secretário nacional do PS considerouque “faz também todo o sentido numalógica neoliberal os constantes ataqueslevados a cabo pelo Governo contra osfuncionários e as funções do Estado”.Face à actual situação económica esocial, Pedro Silva Pereira apontou comotarefa do PS “provocar uma mudançapolítica em Portugal, assente numaalternativa bem enraizada nas lutassociais”.Já João Proença, líder da TendênciaSindical Socialista, outro dos oradoresna sessão de encerramento, afirmou quese vive “um momento muito difícil”,marcado por “uma crise económica,elevadas taxas de desemprego e ataquesaos direitos colectivos e individuais dostrabalhadores”.E defendeu o reforço da negociaçãocolectiva e a defesa da concertaçãosocial, acusando “este Governopopulista, incompetente e de direitamuito conservadora de causar fortesproblemas ao movimento sindical”.Na sua intervenção, denunciou tambémo “ataque brutal ao direito à habitação”

levado a cabo pelo Governo, salientandoque com a nova lei do arrendamento “osinquilinos passam a ter todos umcontrato a prazo”, entre outrasmalfeitorias. “Estamos perante umabomba social que terá custos sociaisgravíssimos”, afirmou.Por sua vez, o coordenador da CorrenteSindical Socialista da CGTP, CarlosTrindade, fez um balanço “muitopositivo” dos dois dias de trabalho doplenário. “Saímos mais fortes, comnovos órgãos eleitos, estatutosaprovados, e com um programa de acçãovisando o reforço da nossa organizaçãona CGTP-IN, promovendo uma maiorindependência, autonomia, o pluralismoe a coesão da central, no quadro de umcombate às políticas da direita e daextrema-direita”, disse.“Enquanto sindicalistas estamosfortemente empenhados em contribuircom a nossa acção para a vitória do PS”,afirmou, adiantando que a Corrente quelidera pretende ser com a sua acçãopolítico-sindical “um valor acrescen-tado” no partido.Destaque ainda para a homenagemprestada pelo plenário da Corrente aalguns velhos e dedicados militantes dosindicalismo, entre os quais os camaradasEdmundo Pedro e Kalidás Barreto.

J. C. CASTELO BRANCO

O PS/Porto iniciou uma nova etapa naúltima Comissão Política distrital em quefoi eleito um novo Secretariado.Pacificada esta estrutura federativa, asmetas, segundo declarou FranciscoAssis, são agora as de “projectar o PSpara o exterior para alcançar o objectivode ser o maior partido da ÁreaMetropolitana do Porto e conquistar aJunta Metropolitana”.Aprovado com 36 votos a favor, cincocontra e dois em branco, o Secretariadoda Federação integra os camaradas Strech

Ribeiro, Bruno Almeida, Afonso Lobão,Lurdes Martins, Luísa Salgueiro, MargaridaElisa, Isabel Santos, Pedro Baptista, JoséLuís Catarino e Nélson Correia.Nesta recomposição, o novo Secretariadofoi alargado, surgindo José Luís Catarinoe Nélson Correia como secretários-adjuntos.O líder do da Concelhia socialista do Portoentende que o importante é ter-seconseguido “clarificação” e “umsecretariado que tem o apoio esmagadorda comissão política distrital”.

Em declarações aos jornalistas, NarcisoMiranda afirmou que, ao ser aprovada anova lista do Secretariado, “o PS deu umexemplo de grande maturidade e coesão”.“O PSD e a direita que se cuidem com odistrito do Porto”, avisou, considerandoque o Secretariado é composto por “umaexcelente equipa”.Da reunião da Comissão Política distritalsaiu ainda a criação de um “Grupo deReflexão Autárquico”, do qual fazem partenomes como José Lello, Mário Almeida,Fernando Gomes e Alberto Martins.

1724 NOVEMBRO 2004

SAÚDE

PS QUESTIONA ATRASOS SUCESSIVOS NACONSTRUÇÃO DO MATERNO-INFANTIL DO NORTE

ENCERRAMENTO DO TÚNEL DO ROSSIO

MIGUEL COELHO QUER CONHECERTODA A DOCUMENTAÇÃO

Na sequência das declarações contraditórias produzidas em torno do encer-ramento do túnel ferroviário do Rossio, Miguel Coelho exigiu, em requerimento,que o ministro das Obras Públicas apresente os documentos que fundamentaramtal decisão.Por forma a “compreender melhor as causas próximas que originaram a situaçãode ruptura” e para “prevenir futuras complicações”, o deputado socialista epresidente da Concelhia de Lisboa considera indispensável e urgente que AntónioMexia forneça à Assembleia da República, para apreciação por parte dosparlamentares, o estudo elaborado em 2003 pela Refer, o parecer dado nasequência das termografias a que o presidente desta entidade fez referência nas suadeclarações públicas e a cópia dos relatórios periódicos dos últimos quatro anosda monitorização do túnel do Rossio pelo LNEC.No documento, Miguel Coelho critica ainda a tutela por não ter tido vontade ounão ter sabido esclarecer os cidadãos sobre a decisão que foi tomada.

FOZ DO CÁVADO

DESASSOREAMENTO DA BARRADE ESPOSENDE É URGENTE

Os prejuízos económicos para a actividade piscatória, para os movimentos deembarcações e para o turismo, bem como o dramático custo em termos de vidashumanas causados pelo intenso assoreamento da barra de Esposende motivaramum requerimento da bancada socialista em que se exige a planificação deinvestimentos, já para o próximo ano, com vista à resolução deste problema queafecta gravemente a região.No documento, os deputados António Braga e Ricardo Gonçalves defendem odesassoreamento urgente da foz do rio do Cávado, a construção de dois molhese a protecção da restinga.Os parlamentares querem que o Governo corrija a sua proposta de PIDDAC para2005, por forma a incluir, de novo, as verbas para viabilização destas obras, “umanecessidade inadiável no sentido de melhor proteger vidas, paisagem e bens”.No texto, os deputados questionam igualmente a tutela sobre a integração ou nãodestas intervenções nos programas para recuperação da costa portuguesa e, emcaso de uma resposta afirmativa, António Braga e Ricardo Gonçalves aconselhama definição rápida de um calendário de concretização das obras, uma vez quetodos os projectos, recordam “se encontram preparados para entrar imediatamenteem execução”.

Os sucessivos adiamentos da construçãodo Centro Materno-Infantil do Norte(CMIN) no Porto estão na origem dumrequerimento de Renato Sampaio em queo deputado exige ao Ministério da Saúdeexplicações sobre as razões destasituação.No documento, o parlamentar socialistalamenta que o Programa de Investimentose Despesas de Desenvolvimento daAdministração Central (PIDDAC) para2005 preveja apenas 3,5 milhões de eurospara o CMIN, ou seja, cerca de 10 porcento da verba inscrita em 2004 e quenão foi utilizada.O deputado do PS quer saber “que razõesjustificam as permanentes mudanças decalendário” para a construção do CMIN,dado este ter sido divulgado no iníciodeste ano apontando para a conclusãoda obra em 2006, mas entretanto já foramavançadas duas datas posteriores.

“De atraso em atraso, até ao esquecimentofinal, parece ser a política do actualMinistério da Saúde”, critica RenatoSampaio, que quer do Governo o programafuncional do Centro Materno-Infantil.O deputado quer saber igualmente se oadiamento da conclusão da obra paradepois de 2006 “põe ou não em causa ofinanciamento comunitário” e, em casoafirmativo, se está garantido financia-mento exclusivamente nacional respei-tando os prazos de construção.

Encerramento de Maternidadede Lamego é incompreensível

Entretanto, preocupados com o anúnciodo encerramento de várias maternidades,entre as quais a de Lamego, JoséJunqueiro, Ana Benavente e MiguelGinestal questionam o Executivo sobreesta possibilidade que, a concretizar-se,

afirmam, “contradiz o programa funcionaljá aprovado para a futura unidadehospitalar da cidade, que prevê a existênciaum serviço materno-infantil”.Num requerimento dirigido ao Ministérioda Saúde, os deputados socialistas su-blinham esta falha de coerência nas polí-ticas para o sector, ao mesmo tempo quesublinham o carácter “incompreensível”de uma tal decisão, dada a avaliação fa-vorável que a própria tutela fez dos serviçosprestados na Maternidade de Lamego.Para os parlamentares do PS, torna-seurgente que o Governo esclareça averacidade desta hipótese e, caso aconfirme, deve adiantar qual seria aalternativa e quais os meios de transportea utilizar futuramente pelas parturientes.Está a ser pensado recorrer à formação debombeiros para apoiar partos que ocorremnas ambulâncias?, inquirem por fim, osdeputado eleitos pelo círculo de Lamego.

GALAMBA ELEITOSECRETÁRIO DA MESA DA AR

O deputado do PS António Galamba foi eleito secretário da Mesa daAssembleia da República.O candidato socialista à autarquia das Caldas da Rainha obteve numuniverso de 230 deputdos, o voto favorável de 168, no processo eleitoralque teve lugar no passado dia 18 na Assembleia da República.

PS VAI BATER-SE PELO “SIM”

PARLAMENTO APROVAPERGUNTA PARA REFERENDARCONSTITUIÇÃO EUROPEIAO Partido Socialista vai bater-se pelo“Sim” ao referendo sobre a ConstituiçãoEuropeia, cuja pergunta foi aprovadapelo PS, PSD e CDS na semana passadana Assembleia da República.O PS defendeu que o referendo deviarealizar-se sem que se fizesse uma novarevisão da Constituição, solução queacabou por vingar no Parlamento,encontrando-se então uma formulaçãoque leva em consideração os aspectosmais inovadores do novo TratadoConstitucional.A pergunta elaborada no Parlamento paraser submetida à apreciação dosportugueses é a seguinte: “Concordacom a Carta de Direitos Fundamentais, aregra das votações por maioriaqualificada e o novo quadro institucionalda União Europeia, nos termosconstantes da Constituição para aEuropa?”Embora de uma grande densidade, apergunta remete para os aspectos quesão mais relevantes e inovadores para ofuturo da Europa e dos europeus, comoreferiu o líder parlamentar do PS, AntónioJosé Seguro. Assim, com a entrada emvigor do Tratado Constitucional, a Cartade Direitos fundamentais passará a servinculativa, obrigando as instituições aresponder quando os direitos nelaconsagrados de âmbito económico,social ou de cidadania foram violados.Quanto à regra das votações por maioriaqualificada, o seu objectivo principal éevitar que a União Europeia fiqueparalisada na tomada de decisões. Trata-se de consagrar a extensão daqueleprocedimento nos Conselhos deMinistros da União Europeia, onde o voto

por unanimidade para aprovação dasdecisões deixou de ser eficaz numaEuropa com 25 Estados-membros. Ocálculo para a aprovação de decisõestornou-se mais simples e eficaz, sendopara tal necessário que se ponham deacordo 55 por cento dos Estados-membros (o correspondente a 14),representando, pelo menos, 65 por centoda população. Por outro lado, para queuma decisão possa ser bloqueadarequere-se que seja defendida por, pelomenos, quatro países e 35 por cento dapopulação.Por fim, o novo quadro institucionalrefere-se ao novo equilíbrio de poderesconsagrado no novo TratadoConstitucional, que traz também maioreficácia ao funcionamento dasinstituições comunitárias. Assim, o

Parlamento Europeu alarga o seu poderde co-legislador, dispõe da capacidadede eleger o presidente da ComissãoEuropeia e de confirmar o colégio decomissários. É criada a figura doministro dos Negócios Estrangeiros daUnião Europeia e a do presidente doConselho, que garante presidênciasmais estáveis por um período de doisanos e meio, em substituição daspresidências rotativas de seis meses.Por sua vez, a Comissão Europeia vêclarificado o seu poder de iniciativalegislativa.Também os parlamentos nacionais terãoum papel acrescido no controlo das leiseuropeias, podendo agora, sob determi-nadas circunstâncias, alterá-las atravésde interpelação à Comissão Europeia.

P.P.

PARLAMENTO

AMBIENTE

MARIA SANTOS RECLAMA PLANODE ORDENAMENTO

PARA ESTUÁRIO DO SADONa sequências do derrame de cerca de uma tonelada de crude no rio Sado(Setúbal), Maria Santos questionou a tutela do Ambiente sobre o calendárioprevisto para a elaboração e conclusão do Plano de Ordenamento do Estuário.Num requerimento entregue na Assembleia da República, a parlamentar do PSdefende que este acidente impõe uma avaliação aprofundada das condições desegurança e fiabilidade dos sistemas de fiscalização ambiental e dois respectivosequipamentos; uma reapreciação dos potenciais impactos das actividadesindustriais na sustentabilidade do Estuário do Sado, bem como uma maiorvigilância por parte das autoridades competentes.Segundo Maria Santos, a inexistência de um Plano de Ordenamento do Estuáriodo Sado, “instrumento essencial para uma gestão eficaz e equilibrada destevalioso património natural”, só contribui para acentuar as actuais fragilidades eprevaricações.Assim, a deputada socialista exige que o ministro do Ambiente aponte para asmedidas a adoptar para apurar causas e responsabilidades neste acidente,esclarecendo ainda os impactos provocados pelo mesmo no sensívelecossistema do estuário.

18 24 NOVEMBRO 2004

FEDERAÇÕES

Liderada pelo presidente do PS/Algarve, Miguel Freiras, umadelegação de socialistas algarvios deslocou-se a Sevilha paracontactar com a estrutura andaluza do PSOE.Durante o encontro foram abordados temas como a Constituiçãoeuropeia e os novos desafios da política regional no IV QuadroComunitário de Apoio 2007/2013.Foram igualmente tratadas matérias como a mobilidade etransportes, novos modelos e novas práticas na organizaçãoautárquica, economia e turismo, entre outras.

A Federação de Bragança do PS acusou os autarcas do PSDdo distrito de “provincianismo bacoco” por criticarem o Governoe, simultaneamente “implorarem inaugurações governamentaisde fachada”.“Tenho visto autarcas do PSD muito revoltados com oincumprimento de promessas, mas depois, quando vêm cá osministros, é vê-los a limpar os sapatos e a pôr-lhes umapassadeira”, denunciou Mota Andrade.Os socialistas de Bragança consideram ser este Governo decoligação aquele que “mais mal tratou o distrito, não tendolançado, em três anos, qualquer obra de vulto e limitando-se ainaugurar empreendimentos deixados pelo PS”.

CONCELHIAS

No âmbito do Fórum Cidade, o PS/Lisboa promoveu um debatesobre desporto intitulado “Por uma cidade activa, saudável esolidária”.O evento, que se realizou no Padrão dos Descobrimentos, nopassado dia 19, contou com a presença de Miguel Coelho,presidente da Concelhia socialista de Lisboa, Dias Baptista,coordenador do Fórum e Manuel Brito, dinamizador da área dodesporto.

A Comissão Política Concelhia de Serpa, reunida no passadodia 19, contestou o que considera ser uma “campanha da edilidadelocal para iludir os munícipes com mais um inquérito à população”

que não terá efeitos práticos.Em comunicado, os socialistas de Serpa classificam esta iniciativacamarária como uma “acção de propaganda que só se compreendecom a proximidade das eleições autárquicas”.O PS/Serpa diz que o executivo camarário manipula asnecessidades de cidadãos que se defrontam diariamente com“sérios problemas de desenvolvimento”, promovendo eventosculturais aos quais poucos assistem, para desviar as atençõesdos verdadeiros problemas como a qualidade da água e osaneamento, que, denunciam, “continuam por resolver”.

SECÇÕES

Os ferroviários portugueses estão indignados pela perda efectivade direitos adquiridos a que foram sujeitos com a decisão, porparte do Conselho de Administração da Refer, de aplicar, a partirde Dezembro próximo, o regime de faltas e ausências constantedo Código de Trabalho.Num comunicado, a Secção de Acção Sectorial do PS nestaempresa pública acusa o Governo de implementar uma legislaçãolaboral que “acaba com a contratação colectiva” e “criamecanismos para chantagear sindicatos, limitando-lhes aspossibilidades de livre negociação”.Da aplicação do Código do Trabalho, denunciam, “constata-seque, pela primeira vez desde a fundação da Refer, os trabalhadoresperdem direitos adquiridos de sempre”, não por terem chegado aum compromisso negocial entre sindicatos e empresa, mas porvia unilateral desta, pelo que apelam ao PS a rever e alterarprofundamente esta lei após a vitória eleitoral nas legislativas de2006.

“A Escola: Dizer não ao insucesso e abandono” é o tema doseminário organizado pelo núcleo de Educação do Gabinete deEstudos do PS da secção de Fafe, um encontro que contoucom a participação de Augusto Santos Silva.Os socialistas debateram o que consideraram ser “uma dos grandesproblemas da nossa sociedade”, centrando-se nas suas causas eorigens, bem como nas suas implicações sociais negativas, istoé a qualificação profissional deficitária e o baixo nível de vida.

AUTARQUIAS

A Câmara Municipal do Cartaxo vai contratar três clínicos para assegurara cobertura médica a cem por cento em todo o concelho, garantiu opresidente da autarquia, Paulo Caldas.O edil socialista explicou que tendo verificado que em termoshumanos as principais carências no concelho com 25mil habitantessão ao nível de pessoal médico (existem 4 mil utentes sem médico defamília), decidiu celebrar contratos de prestação de serviços com trêsclínicos, avançando assim com “uma medida inédita em Portugal”.

Os vereadores do PS na Câmara de Coimbra garantem que vãocontinuar a exercer uma “oposição construtiva” no seio da autarquia eque “não se deixam intimidar” com “provocações e prepotências” damaioria PSD/PP.Em conferência de Imprensa, os quatro eleitos na lista socialista voltarama criticar a atitude do autarca do PSD Carlos Encarnação, por ter retiradoa palavra a Luís Vilar numa reunião do executivo camarário.

REGIÕES

O Secretariado do PS da ilha do Faial, liderado por Renato Leal,decidiu apresentar a demissão em bloco aos órgãos regionais dopartido nos Açores.No final da reunião extraordinária, que decorreu, no passado dia 17 deNovembro, no grupo parlamentar socialista na Assembleia LegislativaRegional, Renato Leal confirmou a sua demissão, mas escusou-se aavançar as razões da decisão.

DEPARTAMENTO DE MULHERES

O Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS)promoveu, ontem, na Assembleia da República, uma mesa-redondasobre “O Fenómeno da Violência Doméstica em Portugal”.O evento contou com a participação de Consuelo Abril, máximaresponsável da Comissão para a Investigação de Maus Tratos aMulheres, no Parlamento espanhol, e da presidente do DNMS, SóniaFertuzinhos.

BrevesINICIATIVA

SECRETÁRIO-GERAL

26 e 27 de Novembro – José Sócrates participa,em Madrid, nos trabalhos do Partido SocialistaEuropeu.

27 de Novembro – 18h00 – O secretário-geraldo PS preside a um encontro de militantes de Sintra,na Quinta do Senhor da Serra, que contará com apresença dos camaradas Jorge Coelho e EditeEstrela.

29 de Novembro – 15h30 – O líder do PSrecebe a direcção do Sindicato dos Magistrados,no Largo do Rato.

2 de Dezembro – José Sócrates recebe a direcçãoda Associação de Têxtil e Vestuário, na sedenacional do PS.

3 de Dezembro – O líder socialista participanum jantar com militantes em Torres Vedras, queterá lugar às 20 horas, no restaurante “Valoásis”,estrada nacional 8-2, entre Torres Vedras eLourinhã.

4 de Dezembro – 18h00 – José Sócrates presideao encerramento dos trabalhos da ComissãoNacional da JS, nas Caldas da Rainha.

4 de Dezembro - 20h00 – O secretário-geraldo PS preside ao jantar de apresentação da

candidatura de António Galamba à presidência daCâmara das Caldas da Rainha.

FEDERAÇÕES

3 de Dezembro – Reunião do ConselhoConsultivo da Federação do Baixo Alentejo doPartido Socialista.

4 de Dezembro – 15h00 – ConvençãoAutárquica Distrital em Braga, com a participaçãodo coordenador autárquico do PS, Jorge Coelho.

5 de Dezembro – 13h00 - Encontro distrital deautarcas de freguesias, assembleias e câmarasmunicipais do Baixo Alentejo, em Beja, com apresença de Jorge Coelho.

CONCELHIAS

26 de Novembro – Eleições para a ComissãoPolítica Concelhia da Marinha Grande. À liderançadeste estrutura concorrem os camaradas João PauloPedrosa e Aníbal Curto Ribeiro.

26 de Novembro – 10h30 – Visita dumadelegação do PS, liderada por António Galamba,candidato socialista à presidência CâmaraMunicipal das Caldas da Rainha, ao atelier deexpressão, no Centro de Juventude caldense.

Agen

da

3 de Dezembro - Eleições para a ComissãoPolítica Concelhia de Almada. À liderança desteestrutura concorrem os camaradas José CourinhaLeitão e Artur Cortez.

7 de Dezembro – Jantar de homenagem aMário Soares no dia em que o fundador do PScelebra os seus 80 anos de vida.Local: Centro de Congressos de Lisboa (antigaFIL).

1924 NOVEMBRO 2004

O FALSO PRINCÍPIO DOUTILIZADOR-PAGADOR

O ministro António Mexia anunciou naprimeira semana de Novembro compompa e circunstância uma “profundareforma estratégica” no sector que tutela:a partir do próximo ano as tarifas dostransportes públicos de passageirosserão ajustadas ao custo efectivo doserviço prestado. Tudo aponta, porém,para que a “profunda reforma estratégica”do ministro dos Transportes eComunicações já esteja realmente emcurso, pois de três em três meses estastarifas são indexadas ao aumento dospreços do combustível. Onde seencontra então a “originalidade” da

“profunda reforma estratégica” de Mexia? Esclarece-nos: apesar do“ajustamento”, há “compensações”. Quais?, perguntam os incautoscidadãos. E ele responde: compensação nº1, os preços do serviço públicode passageiros serão “ajustados”, mas, simultaneamente, diferenciadossegundo o nível de rendimento dos passageiros; compensação nº2, oscidadãos que utilizam os transportes públicos apenas pagarão as viagensque efectuam de acordo com o princípio “estratégico” do “utilizador-pagador”, tal como no caso das Scut’s.Este anúncio do sr. ministro deve, provavelmente, integrar-se na constituiçãoa priori da tal central de propaganda governamental que o Presidente daRepública vetou. De facto, de “reforma” nada tem, e de “estratégica” aindamenos. Tem, pelo contrário, muito mais de “marketing” – do mau, entenda-se - , já que é uma ofensa há inteligência do cidadão médio que se dê aotrabalho de reflectir um pouco. Assim, Relativamente à compensação nº1 ,tudo aponta para que os cidadãos devam munir-se da declaração derendimentos para terem acesso às “tarifas “ diferenciadas. No entanto,como neste país prolifera a evasão fiscal da parte de quem tem rendimentosde “trabalho autónomo” mais elevados, eis como acabará efectivamentepor “pagar o justo pelo pecador”. Provavelmente, o ministro António Mexiatem inconfessadas preocupações ecológicas, tentando levar estas pessoas– que usam, geralmente, automóveis de alta cilindrada, adquiridos comuma parte do dinheiro que conseguem subtrair aos impostos – a apostar notransporte público. Lá diz o provérbio: “Deus escreve por linhas tortas”. Osr. ministro lá sabe...Relativamente à compensação nº2, não é preciso reflectir muito para chegarà conclusão de que o “estratégico” princípio do “utilizador-pagador” nãoé mais do que um eufemismo para encobrir a real e efectiva intençãogovernamental de acabar com um direito que a direita portuguesa sempretentou erradicar do horizonte: o preço “político” – para utilizar o seu jargão– do passe social e, em última, instância o próprio passe social. Algunsleitores devem lembrar-se de uma outra “profunda” reforma estratégica dehá alguns anos, salvo erro num dos governos da Aliança Democrática(AD). Outro “profundo” estratego da AD decidiu que, em determinadashoras do dia, o passe social dos cidadãos idosos não seria válido. Só quea nova “reforma estratégica” consegue ir mais longe, sob a aparência deque com este Governo e este ministro a justiça social está na ordem do dia.No entanto, suponhamos um cidadão que é obrigado a apanhar, por exemplo,quatro transportes públicos por dia para os quais utiliza um passe social,combinado ou não. Segundo a “profunda reforma estratégica” do ministroMexia, este cidadão passará, de acordo com o “princípio do utilizador-pagador”, apenas a pagar precisamente oito por dia, o que ao mês,descontando os sábados, os domingos e os eventuais feriados,provavelmente verdadeiros luxos ocasionais na perspectiva do sr. ministro,perfaz 160 viagens por mês, 80 de ida e 80 de volta.Moral: Comentários para quê, António Mexia é um ministro do GovernoPSD/PP que utiliza ocasionalmente os transportes públicos.

Op

iniã

oJOAQUIM JORGE VEIGUINHA

Provavelmente, o ministro António Mexiatem inconfessadas preocupações

ecológicas, tentando levar estas pessoas –que usam, geralmente, automóveis de alta

cilindrada, adquiridos com uma parte dodinheiro que conseguem subtrair aos

impostos – a apostar no transporte público.Lá diz o provérbio: “Deus escreve por linhas

tortas”. O sr. ministro lá sabe...

GUTERRES DENUNCIA

VIDA POLÍTICA ESTÁ TRANSFORMADANUM “REALITY-SHOW”O presidente daInternacional Socialista,António Guterres, acusou oactual poder político de“crescente promiscuidade”com os “media”,sublinhando que a políticaportuguesa estátransformada numpermanente “reality-show”,o que ofusca o debate das“questões essenciais”. Parao país defendeu um“projecto nacional” assenteno conhecimento, inovaçãoe iniciativa.

quadrantes políticos, entre as quais seencontravam José Sócrates, FerroRodrigues, Vítor Constâncio, Freitas doAmaral, o antigo primeiro-ministroconsiderou que se vive “um climacarregado” não só em Portugal, mastambém na Europa e no mundo.“Há um sentimento generalizado deinsegurança e sinto o germinar dassementes do desinteresse ou dadesorientação e do desânimo”, disse,adiantando compreender perfeitamente a“perplexidade” que vê à sua volta, comas pessoas “a interrogarem-se sobre paraonde vai o nosso país, as contradiçõesdo projecto europeu e o que está aacontecer ao mundo, em que todos osdemónios se parecem ter libertado”.

Um projecto para Portugal

Na sua intervenção, Guterres fez umaabordagem dos principais problemas comque Portugal se confronta, tendoapontado, entre outros, “a muita baixaqualificação média da população activa,a fraca capacidade científica etecnológica, os persistentes problemasda herança napoleónica, centralista eburocrática da administração, o escassodinamismo da sociedade civil”.Para inverter esta situação, Guterresdefendeu que todas as políticas deviamconvergir para a criação de um “projecto

nacional” assente em três pilares,“conhecimento, inovação e iniciativa,num quadro de solidariedade e coesão”.E lembrou, a propósito, que enquantoprimeiro-ministro, entre 1995 e 2002,assumiu como prioridades a educação, aciência, a cultura e o investimento, áreasque constituíram o núcleo da chamadaEstratégia de Lisboa da União Europeia.“Poderá sempre questionar-se se asorientações então dadas foram as maisadequadas, se precisavam ou não de serrevistas, corrigidas ou melhoradas. Maso que me deixa realmente perplexo é odesprezo a que qualquer destes objectivostem sido recentemente votado”, disse,numa clara crítica aos governos PSD/PPque lhe sucederam, com os resultadosque estão à vista no plano económico esocial.Relativamente à União Europeia, opresidente da Internacional Socialistalamentou que os 25 Estados-membrosse encontrem hoje “divididos e incapazesde falarem a uma só voz ou agir comeficácia perante a generalidade dasgrandes questões de alcance global”.E defendeu que o recente alargamento daUnião Europeia “deveria ter sidoantecedido ou, pelo menos,acompanhado pelo aprofundamento daintegração - e não o foi”.No plano internacional, António Guterresafirmou que o mundo enfrenta “quatrograndes perversões: a exclusão, o medo,a irracionalidade e o unilateralismo”.“O verdadeiro confronto não pode dar-seentre as civilizações (por exemplo islâmicae cristã), mas entre aqueles que, dentro decada uma das civilizações, exprimemvalores racionais de tolerância, moderaçãoe diálogo, e os que sucumbemirracionalmente ao extremismo e às suasdiversas manifestações, violentas ou não”,sustentou.Na sua intervenção, Guterres não poupounas críticas à actual Administração dosEstados Unidos que considera penetradapelo fundamentalismo religioso,afirmando que a guerra do Iraque “veiodemonstrar que o unilateralismo e oarbítrio do mais forte na condução dapolítica internacional não só estãoerrados, como são ineficazes”.

INICIATIVA

Falando no I Congresso da DemocraciaPortuguesa, na Fundação CalousteGulbenkian, António Guterres quebrou osilêncio sobre a política interna a que setinha reservado desde que se demitiu dachefia do Governo há cerca de três anos,alertando para os “os riscos da situaçãopresente” em Portugal, marcada por um“sentimento generalizado de insegurançae desinteresse”.“A expressão pública da vida políticaportuguesa parece-se cada vez mais comum permanente ‘reality-show’, disse,salientando, no entanto, que não tem“uma aproximação moralista ao proliferardo ‘Big Brother’ e de outros chamados‘reality-shows’ como forma deentretenimento”, não discutindo sequera “sua estética ou o seu bom-gosto”.Segundo Guterres, o problema residenuma “promiscuidade crescente entre opoder político – e até o poder judicial – eos ‘media’”.Mas fez questão de sublinhar que as suaspalavras “não podem ser encaradas comoum ataque à Comunicação Social”, o queafirmou sempre se ter abstido de fazer.“O problema está sobretudo nosresponsáveis do poder político quesucumbem à tentativa de manipular os‘media’ sem perceberem que acabarão porser destruídos por eles”, sustentou.Falando perante uma plateia com cercade 150 personalidades de vários

A preparação da reunião de líderesdo PSE, que decorrerá em Madridno próximo dia 26 e o reforço dasrelações entre o PS e o PSE foramalguns dos temas abordados pelosecretário-geral do PS, JoséSócrates, e o presidente do PSE, oex-primeiro ministro dinamarquêsPoul Rasmussen, que se deslocouao Largo do Rato no passado dia22. José Sócrates apresentou oscontributos do Partido Socialistapara a renovação do PSE e a suaposições sobre vários assuntos,entre eles referendo à Constituiçãoeuropeia, a adesão da Turquia e orelatório Lamy sobre a agendapolítica da União Europeia para operíodo 2005-2009.

20 24 NOVEMBRO 2004

DIRECTOR Augusto Santos Silva | DIRECTOR-ADJUNTO Silvino Gomes da Silva silvino@ps.pt | REDACÇÃO J.C. Castelo

Branco cbranco@ps.pt; Mary Rodrigues mary@ps.pt; P. Pisco ppisco@ps.pt | SECRETARIADO Virginia Damas virginia@ps.pt

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DEPÓSITO LEGAL Nº 21339/88 | ISSN: 0871-102X | IMPRESSÃO Mirandela, Artes Gráficas SA; Rua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaÓRGÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Propriedade do Partido Socialista

w w w . p s . p t / a c c a oToda a colaboração deverá ser enviada para o endereço do jornalou para accaosocialista@ps.pt

BLOCO DE NOTAS

por ISABEL PIRES DE LIMASUGESTÕES

PAULA REGO

UMA OFERTA IMPERDÍVEL NA FUNDAÇÃO DE SERRALVESA Fundação de Serralves oferece até 23 de Janeiro próximo uma retrospectivaimperdível de uma das maiores artistas portuguesa contemporâneas, a pintora PaulaRego (n. 1935). Paula Rego é autora de uma vasta e portentosa obra que se encontrafirmada de um modo vigoroso quer em Inglaterra, onde a pintora vive desde adécada de 60, quer entre nós. Basta lembrar a excelente retrospectiva que em 1997dela apresentaram a Tate Gallery Liverpool e o Centro Cultural de Belém.A exposição propõe-nos um percurso da obra de Paula Rego desde a sua pinturapolimórfica mas já violenta dos anos 70, até às obras mais recentes, onde a pintoraexibe um forte desejo de narratividade e uma vertente plástica onde realismo esurrealismo se cruzam de um modo novo e perturbante. Com efeito, a partir demeados dos anos 80, a pintura de Paula Rego foi lentamente regressando a referênciasrenascentistas do espaço e à pintura com modelo, tendo passado a dar uma enormeimportância à observação e ao detalhe físico.O domínio do político é porventura a trave-mestra do universo da artista, que oaborda sempre através do pessoal, do familiar, do feminino. A violência que semanifesta desde cedo na sua obra vai de par com um empenhamento político e comuma consciência muito forte de pertença a uma nação e a um género, que a levoude obras como “Salazar Vomita a Pátria” (1960) à série “Sem título”, de 1998(exibida de resto, em 1999, no CAM da Gulbenkian), sobre o aborto.O seu gosto cada vez mais evidente por contar histórias tem-na levado a proporreleituras plásticas de obras literárias de clássicos (Camilo Castelo Branco, CharlotteBronte, Eça de Queirós – no caso deste último, O Crime do Padre Amaro inspirou-lhe 16 deslumbrantes quadros também já apresentados, em 1999, pelo CAM daGulbenkian). Esse gosto passa pela construção de histórias alternativas às históriascanónicas, quer se trate de histórias infantis – Pinóquio ou Branca de Neve, inspiraram

séries de quadros com o mesmo título – quer se trate de histórias veiculadas pelaarte erudita – como na série de quadros inspirados em óperas - quer se trate dahistória de Portugal – veja-se o já referido “Salazar Vomita a Pátria” - ou da históriabíblica – como em “O Sonho de José”. A encenação de versões alternativaspermitindo manter vivas as contradições é um caminho para a subversão da ordem,dos poderes. A própria pintora diz: “Os meus temas favoritos são os ‘jogos’ provocadospelo poder, o domínio e as hierarquias. Dá-me sempre vontade de pôr tudo depernas para o ar, desalojar a ordem estabelecida.”São histórias, as dos seus quadros, onde a violência eclode pela cor e pela forma,transportando o poder da desordem; essa é, porventura, a primeira razão pela qual aviolência tanto importa ao universo de Paula Rego. Através dela pode dar largas àexpressão do universo subliminal, a um mundo povoado de fantasmas, comandadopelas forças do inconsciente e fazê-lo emergir a par do mundo da vigília ou emosmoses por vezes delirantes com ele, com os seus valores, obsessões, terrores. Eassim irrompe nos quadros da pintora uma nova ordem das coisas, novas versõesdas histórias, da História, desordens que se aproximam daquele “ponto supremo”que Breton e os surrealistas almejavam alcançar onde os contrários se esbatem e aconvivência entre a vida e a morte, o real e o imaginário, o passado e o futuro épossível. Para os surrealistas, o humor negro constituía um caminho a percorrer naperseguição desse ponto supremo, via que Paula Rego não deixa de ensaiar, umhumor negro, feroz, provocador, estranho e desconcertante no seu furor de matrizanárquica e iconoclasta.Uma obra que incomoda, que antecipa e que importa, também por isso, conhecere revisitar - uma oferta imperdível da Fundação de Serralves. Ofereça-se o presentenatalício de uma viagem ao Porto…

MAIS UM TRISTE RECORDE DA DIREITA:DESEMPREGO CHEGA AOS 7 POR CENTO

O número de desempregados está prestes a chegar ao meio milhão de pessoas. Dois anos e meio de direita nopoder significaram mais 130 mil desempregados. Entre os jovens, a taxa de desemprego já ultrapassa os 16 porcento. Esta é a mais eloquente expressão do descalabro da política de Durão Barroso, Santana Lopes e PauloPortas.