colÉgio de procuradores · tjba – diÁrio da justiÇa eletrÔnico – nº 2.693 -...

Cad. 1 / Página 1066TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 2.693 - Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO

CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 08/2020 – CGMP/BA

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelos arts. 29, XX e 32, I, da Lei Complementar nº 11/96, c/c o art.. 3º, V, VII do Regimento Interno da Corregedoria-Geral,resolve publicar, para conhecimento dos Promotores de Justiça Substitutos, em estágio probatório, que a avaliação psico-lógica, constante nos termos do art. 3º, VIII do Ato Nº 02/2015- CGMP/BA , será objeto de análise exclusivamente pelaservidora Luciana Benedetto Torres, inscrição CRP – 03/4387, lotada nesta Corregedoria Geral.

Eu, Antônio Ferreira Villas Boas Neto, Secretário Geral da Corregedoria-Geral do Ministério Público, subscrevi.

GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 04 de setembro de 2020.

CLEONICE DE SOUZA LIMACorregedora-Geral do Ministério Público

COLÉGIO DE PROCURADORES

COMUNICAÇÃO Nº 002/2020

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DA BAHIA, resolve tornar público oresultado da Eleição para o Cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia – Biênio 2020-2022, ocorrida nestadata, em Sessão Virtual Extraordinária, na forma a seguir:

1. Elza Maria de Souza: 35 (trinta e cinco) votos;2. Zuval Gonçalves Ferreira: 18 (dezoito) votos;3. Brancos: 04 (quatro) voto.

SALA DAS SESSÕES, em 04 de setembro de 2020.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTIOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE

ATO Nº 488/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art.15, inciso VII, da Lei Complementarnº 11/1996, e de acordo com a Lei no8.966/2003, resolve exonerar, a pedido, a partir de 02 de setembro de 2020, a servidora Pollyana Amaral Alves do cargo deAssessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2,deste Ministério Público.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 04 de setembro de 2020.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTIProcuradora-Geral de Justiça

ATO Nº 489/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11/1996, bem como de acordo com a LeiEstadual no 8.966/2003 c/c a Lei Estadual nº 14.044/2019, na forma do Ato Normativo nº 021/2019, resolve nomear obacharel em Direito indicado abaixo, para o cargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2:

NOME LOTAÇÃOGuilherme Abrante Cardoso De Moraes Porto Seguro- 7ª Promotoria de Justiça

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 04 de setembro de 2020.



GABINETE ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, no exercício de suas atribuições, RESOLVEcomunicar o ARQUIVAMENTO do seguinte procedimento:

Salvador, 01 de setembro de 2020.

Wanda Valbiraci Caldas FigueiredoProcuradora-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos

SECRETARIA GERAL

PORTARIA Nº 1317/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob o nº 7252/2020, DESIGNAo Promotor de Justiça JULIMAR BARRETO FERREIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, para, sem prejuízode suas atribuições, atuar em conjunto com o Promotor de Justiça FELIPE OTAVIANO RANAURO, titular da Promotoria de JustiçaEspecializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Santo Antônio de Jesus, nos feitos abaixo elencados, em trâmitenesta Promotoria de Justiça, nos termos do inc. III, do §4º, do art. 1º, do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014.

600.9.163929/2020 600.9.231996/2019

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, Salvador, 04 de setembro de 2020.



A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob o nº 7252/2020, DESIGNAo Promotor de Justiça FELIPE OTAVIANO RANAURO, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbitoregional, com sede em Santo Antônio de Jesus, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em conjunto com o Promotor de JustiçaJULIMAR BARRETO FERREIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, nos feitos abaixo elencados, em trâmitenesta Promotoria de Justiça, nos termos do inc. III, do §4º, do art. 1º, do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014.

600.9.161739/2020 600.9.162487/2020





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 011, de18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 7725/2020, DESIGNA oPromotor de Justiça THOMÁS LUZ RAIMUNDO BRITO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, para, sem prejuízo de suasatribuições, atuar em conjunto com o Promotor de Justiça PEDRO PAULO DE PAULA VILELA, titular da 8ª Promotoria de Justiça deIlhéus, a requerimento deste, nas audiências designadas na Ação Penal nº 0301767-06.2019.805.0103, nos termos do inc. III, do §4º,do art. 1º, do Ato Normativo nº 001/2014, de 10 de janeiro de 2014.




Protocolo nº. Interessado(s) Assunto

003.9.180424/2019 Prefeito de Brumado e Procuradoria-Geral do Estado da Bahia

Notícia de fato


PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ADALVO NUNES DOURADO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias. 2020.1. Transferência de Férias com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996 ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 77037.1/2020

ANA LUZIA DOS SANTOS SANTANA, Promotor(a) de Justiça da Capital- SIGA nº 36252.7/2020.Trata-se de requerimento deInterrupção de AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA - INTERESSE PARTICULAR - da Promotoria de Justiça, para o períodode 08/09/2020 a 09/09/2020. O(a)interessado no afastamento colheu previamente a ciência do (a)substituto(a) legal, informando-o(a) acerca dos atos presenciais agendados para o período de afastamento. Requerimento DEFERIDO, com base no art. 15,XXXIX, da Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e no Ato Normativo nº 003/2019. Os atos processuais e extraprocessuaispresenciais previstos, bem como as medidas de urgência no período de afastamento autorizado serão praticados pelo(a)Promotor(a) de Justiça - O afastamento autorizado não implica a suspensão da distribuição ordinária dos procedimentos eprocessos judiciais e extrajudiciais.

ANNA KRISTINA SANTOS LEHUBACH PRATES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Compensação de Plantão. Para o período de08/09/2020 a 09/09/2020. Deferida. SIGA nº 10848.8/2020

DIONELES LEONE SANTANA FILHO, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Suspensão de Compensação de Plantão. Para o períodode 08/09/2020 a 08/09/2020. Deferida. SIGA nº 10865.8/2020

ELIAS SILVA RODRIGUES, Promotor(a) de Justiça de Guanambi. Suspensão de Compensação de Plantão. Para o período de 09/09/2020 a 11/09/2020. Deferida. SIGA nº 10863.8/2020

GILMARA ESPÍRITO SANTO CARVALHO BARRETTO, titular da 01ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. SIGA nº 6988/2020.Requerimento: Autorização de residência fora da comarca onde exerce suas atribuições. Decisão: ARQUIVAMENTO em razão daperda do objeto, por se enquadrar nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 005, de 06de agosto de 2020.

GRAZIELLA JUNQUEIRA PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas- SIGA nº 36248.7/2020.Trata-se de requerimentode AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA - INTERESSE PARTICULAR - da Promotoria de Justiça, para o período de 24/09/2020 a 25/09/2020. O(a)interessado no afastamento colheu previamente a ciência do (a)substituto(a) legal, informando-o(a)acerca dos atos presenciais agendados para o período de afastamento. Requerimento DEFERIDO, com base no art. 15, XXXIX,da Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e no Ato Normativo nº 003/2019. Os atos processuais e extraprocessuais presenciaisprevistos, bem como as medidas de urgência no período de afastamento autorizado serão praticados pelo(a) Promotor(a) deJustiça Gilberto Ribeiro de Campos - Teixeira de Freitas - 1ª Promotoria de Justiça. O afastamento autorizado não implica asuspensão da distribuição ordinária dos procedimentos e processos judiciais e extrajudiciais.

GRAZIELLA JUNQUEIRA PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Compensação de Plantão. Para o período de 05/10/2020 a 09/10/2020. Deferida. SIGA nº 10856.8/2020

JOSÉ BOTELHO ALMEIDA NETO, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Compensação de Plantão. Para o período de 23/11/2020 a 25/11/2020. Deferida. SIGA nº 10861.8/2020

JOSÉ BOTELHO ALMEIDA NETO, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Compensação de Plantão. Para o período de 26/11/2020 a 27/11/2020. Deferida. SIGA nº 10862.8/2020

MÁRCIO DE OLIVEIRA NEVES, titular da 07ª Promotoria de Justiça de Itabuna. SIGA nº 6958/2020. Requerimento: Autorização deresidência fora da comarca onde exerce suas atribuições. Decisão: DEFERIDO, com base no Ato Normativo Conjunto nº 005, de06 de agosto de 2020.

MIRELLA BARROS CONCEIÇÃO BRITO, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. SIGA nº 5340/2020. Requerimen-to: Autorização de residência fora da comarca onde exerce suas atribuições. Decisão: DEFERIDO, com base no Ato NormativoConjunto nº 005, de 06 de agosto de 2020.

PAOLA ROBERTA DE SOUZA ESTEFAM, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, comsede em Mata de São João. SIGA nº 6807/2020. Requerimento: Autorização de residência fora da comarca onde exerce suasatribuições. Decisão: ARQUIVAMENTO em razão da perda do objeto, por se enquadrar nas hipóteses previstas no parágrafo únicodo art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 005, de 06 de agosto de 2020.

ROQUE DE OLIVEIRA BRITO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Averbação de tempo de contribuição. SIGA nº 07678.1/2020

THIARA RUSCIOLELLI SOUZA BEZERRA, titular da 08ª Promotoria de Justiça de Camaçari. SIGA nº 6949/2020. Requerimento:Autorização de residência fora da comarca onde exerce suas atribuições. Decisão: ARQUIVAMENTO em razão da perda do objeto,por se enquadrar nas hipóteses previstas no parágrafo único do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 005, de 06 de agosto de 2020.

VANEZZA DE OLIVEIRA BASTOS ROSSI, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Férias. 2019.2. Transferência de Férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996 ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 77048.1/2020


CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

ADESÃO DE VOLUNTÁRIOS

NOME LOTAÇÃO VIGÊNCIA DO TERMOJOEL HENRIQUE FELÍCIO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA 08/09/2020 – 07/09/2021RAYLAN SACRAMENTO DE JESUS PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 08/09/2020 – 07/09/2021LUIS FILIPE MOREIRA ALVES PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO 08/09/2020 – 07/09/2021

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2020- SGA. Processo: 003.0.11405/2020 – Dispensa nº 076/2020 - DADM. Parecer jurídico: 874/2018. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Jefferson da Silva Santos, CNPJ nº36.668.722/0001-66. Objeto: Prestação de serviços de entrega e coleta diária de documentos e encomendas urgentes paraatender à Promotoria de Justiça de Conde/BA. Regime de execução: Empreitada por preço global. Valor unitário (preço mensal):R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Valor global anual: R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais). Dotação orçamen-tária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 – Ação (P/A/OE) 03.122.503.2000 – Região 9900 - Destinação de Recursos100 - Natureza de Despesa 33.90.39. Forma de Pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente do Contratado. Prazode vigência: 12 (doze) meses, a começar em 01 de setembro de 2020 e a terminar em 31 de agosto de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições, RESOLVE designar os servidores Brígida de Figueiredo Sousa, matrícula 354.158, e Natanael Dias da Silva,matrícula 352.840, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 083/2020-SGA,relativo aos serviços de mensageiro motorizado da Promotoria de Justiça de Conde.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 31 de agosto de 2020.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2020- SGA. Processo: 003.0.11537/2020 – Dispensa nº077/2020 - DADM. Parecer jurídico: 874/2018. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Florisvaldo Nunes da SilvaJúnior, CNPJ nº 21.778.538/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de entrega e coleta diária de documentos e encomen-das urgentes para atender à Promotoria de Justiça de Esplanada/BA. Regime de execução: Empreitada por preço global.Valor unitário (preço mensal): R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Valor global anual: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentose sessenta reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 – Ação (P/A/OE) 03.122.503.2000 –Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39. Forma de Pagamento: ordem bancária paracrédito em conta corrente do Contratado. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a começar em 01 de setembro de 2020 e aterminar em 31 de agosto de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições, RESOLVE designar os servidores Emanuele Santos Leão, matrícula 354.098, e Natanael Dias da Silva, matrícu-la 352.840, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 084/2020-SGA, relativo aosserviços de mensageiro motorizado da Promotoria de Justiça de Esplanada.



RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - Nº 085/2020- SGA. Processo: 003.0.11642/2020– Dispensa nº 081- DADM. Parecer jurídico: 874/2018. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Tapera SegurançaEletrônica Ltda-ME, CNPJ nº 06.218.065/0001-94. Objeto: Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrôni-co de monitoramento, da Promotoria de Justiça de Ibotirama/BA. Regime de execução: Empreitada por preço unitário. Valormensal: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Valor global: R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais). Dotaçãoorçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 – Ação (P/A/OE) 2000 – Região 9900 - Destinação de Recursos100 - Natureza de Despesa 33.90.39. Forma de Pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente do Contratado.Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a começar em 01 de setembro de 2020 e a terminar em 31 de agosto de 2021



O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições, RESOLVE designar os servidores Irlan Márcio dos Santos Gomes, matrícula nº 352.592, e Tâmara Rossene deAndrade Bonfim, matrícula nº 352.732, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº085/2020-SGA, relativo aos serviços de monitoramento eletrônico da Promotoria de Justiça de Ibotirama.



RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 068/2010-SUPProcesso: 702.0.10883/2020. Parecer jurídico: 426/2020. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Antônio SérgioCardoso Rocha. Objeto contratual: locação de imóvel urbano para fins não residenciais destinado ao funcionamento daPromotoria de Justiça Regional de Jacobina/BA. Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais02 (dois) anos, a contar de 01/09/2020 até 31/08/2022; manter o valor atualmente estabelecido para a locação. Dotaçãoorçamentária: Código Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0033 - Destinação de Recurso (Fonte) 100 - Ação (P/A/OE)7342 - Natureza de Despesa 33.90.36.

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 003.0.11749/2020. Inexigibilidade de licita-ção nº 002/2020-DEA. Parecer jurídico: 497/2020. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Companhia de Eletricida-de do Estado da Bahia, CNPJ nº 15.139.629/0001-94 Objeto da contratação: Prestação de serviços de remoção e realocaçãode postes e de rede elétrica secundária urbana, para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional deEuclides da Cunha. Valor global: R$ 10.815,24 (dez mil, oitocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos). Base Legal: art.60, caput, da Lei Estadual/BA nº 9.433/2005.

PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

INQUÉRITO(S) CIVIL(S) / PROCEDIMENTO(S):

Origem: Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu – sede LençóisPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TACIDEA nº 698.0.166749/2012Portaria nº 230/2020

Objeto: acompanhamento e fiscalização do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MinistérioPúblico e o Município de Bonito-BA, com a finalidade de adequar a implementação de política municipal de educaçãoambiental às normas legais.Data da instauração: 03 de setembro de 2020Interessados: Município de Bonito-BA

Origem: Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu – sede LençóisPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TACIDEA N° 698.0.162741/2012Portaria nº 231/2020

Objeto: acompanhamento e fiscalização do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MinistérioPúblico e o Município de Bonito-BA, com a finalidade de adequação pelo município às normas legais da disposição final deresíduos sólidos e implantação de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.Data da instauração: 03 de setembro de 2020Interessados: Município de Bonito-BA

ORIGEM: GEIDEF – 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA – 6º PROMOTORÁrea: CidadaniaSubárea: DeficientesNOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 003.9.14512/2018Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à possível situação de risco da pessoa com deficiência.Tipo de ato: prorrogação da Notícia de Fato por mais noventa dias, considerando a necessidade de realização de diligênciasimprescindíveis.Data da Prorrogação: 12/08/2020

Salvador, 03/09/2020Valmiro Santos MacedoPromotor de Justiça








ORIGEM: GEIDEF – 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA – 6º PROMOTOR Área: CidadaniaSubárea: DeficientesNOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 003.9.212028/2018Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à possível situação de risco da pessoa com deficiência.Tipo de ato: prorrogação da Notícia de Fato por mais noventa dias, considerando a necessidade de realização de diligênciasimprescindíveis.Data da Prorrogação: 02/09/2020





ORIGEM: GEIDEF – 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA – 6º PROMOTORÁrea: CidadaniaSubárea: DeficientesPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.34866/2018 Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à possívelsituação de risco da pessoa com deficiência.Tipo de ato: prorrogação do Procedimento Administrativo por mais um ano, considerando a necessidade de realização dediligências imprescindíveis.Data da Prorrogação: 13/08/2020


ORIGEM: GEIDEF – 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA – 6º PROMOTORÁrea: CidadaniaSubárea: DeficientesPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.133442/2017Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à possível situação de risco da pessoa com deficiência.Tipo de ato: prorrogação do Procedimento Administrativo por mais um ano, considerando a necessidade de realização dediligências imprescindíveis.Data da Prorrogação: 12/08/2020









ORIGEM: GEIDEF – 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA – 6º PROMOTORÁrea: CidadaniaSubárea: DeficientesPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.148694/2018Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à possível situação de risco da pessoa com deficiência.Tipo de ato: prorrogação do Procedimento Administrativo por mais um ano, considerando a necessidade de realização dediligências imprescindíveis.

Data da Prorrogação: 13/08/2020

Salvador, 03/09/2020

Valmiro Santos MacedoPromotor de Justiça






CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARTÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL:

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LENÇÓIS/BA

INQUÉRITO CIVIL Nº 152.9.68502/2020Objeto: Apurar suposta contratação irregular de profissionais no âmbito da saúde no Município de Lençóis/BA.Data de conversão: 03/09/2020Investigado: Município de Lençóis/BA.

EDITAL

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA, através do Promotor de Justiça in fine assinado, no uso de suas atribuiçõeslegais, atendendo ao comando do art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, vem tornar público que foi determinada a prorro-gação do prazo de conclusão do Inquérito Civil, abaixo relacionado, pelo período de 01 (um) ano, a fim de ultimar asinvestigações e adotar as providências eventualmente cabíveis:

Amargosa – BA, 29 de agosto de 2020.AILSON DE ALMEIDA MARQUESPromotor de Justiça

IDEA ÁREA ASSUNTO INTERESSADO(S)

003.0.160116/2017 Consumidor abate de asininos e

muares

Nordeste Pecuária, Indústria e Comércio Ltda.


INQUÉRITO CIVILOrigem: 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana

Área: Improbidade Administrativa.INQUÉRITO CIVIL IDEA nº. 596.9.15803/2020Objeto: Suposta prática de nepotismo decorrente da relação de parentesco entre o senhor Carlos Alberto Oliveira Brito,Secretário de Administração do Município de Feira de Santana, e a senhora Áurea Cristina Pereira dos Santos.Enquadramento Jurídico: Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 11, I, da Lei Federal nº 8.429/1992.Data da instauração: 03 de setembro de 2020Representante: Notícia de fato encaminhada pelo senhor Idalberto Pereira Paiva.

Edital nº 45 /2020

A 5ª Promotoria de Lauro de Freitas, por meio da Promotora de Justiça in fine, atendendo ao comando do Art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA a potenciais interessados, a PRORROGAÇÃODO PRAZO, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03.09.2020, do Inquérito Civil Público IDEA nº591.9.238875/2017,considerando o término do prazo para a conclusão deste feito, e a não efetivação de parte dos atos de investigação,remanescentes, reputados imprescindíveis.Cidade de Lauro de Freitas-BA, setembro, 03, 2020.

Ivana Silva MoreiraPromotora de Justiça em Substituição

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO-BANOTÍCIA DE FATO Nº 003.9.155736/2020PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Trata-se de notícia de fato, recebida nesta Promotoria de Justiça em 25 de agosto de 2020, consistente em representaçãode Elisângela da Silva Dias Meira, nascida aos 04 de abrilde1985, residente em Brumado (BA), remetida pelo Centro deApoio à Defesa da Saúde do MP-BA. Alegou a noticiante que necessita submeter-se a um procedimento cirúrgico, artrodesede coluna lombar, o qual, apesar de já autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde de Brumado em 18 de novembro de2019, ainda não ocorrera.Notificado, o Secretário Municipal de Saúde respondeu, em02de setembro, que referida cirurgia eletiva, segundo a progra-mação pactuada integrada, seria agendada pelo Estado da Bahia (e não pelo Município), porque Brumado não possuiprofissional para esse procedimento de alta complexidade. Relatou que o agendamento ainda não fora feito por conta dapandemia, mas que, segundo informara a Central de Regulação de Vitória da Conquista, estaria previsto para ocorrer nestemês naquela cidade, por isso não fora necessário incluir a paciente na Fila Única do Estado da Bahia (SESAB), quedemanda mais tempoA 1ª Promotoria de Justiça de Brumado conta com cerca de 250 expedientes ministeriais em trâmite (além dos cerca de 20novos a cada mês), relativos às áreas de difusos (saúde, educação, idoso, pessoas com deficiência, meio ambiente,consumidor e patrimônio público), cabendo-lhe, ainda, a atuação processual em todos eles, inclusive criminal, bem comonos feitos da Fazenda Pública. Nas investigações em andamento, encontram-se envolvidos, não só defesa de interessesindividuais, assim também coletivos e difusos, alguns de grande complexidade, como, por exemplo, os relacionados àdefesa do patrimônio público que se referem a contratos de valores vultosos, tudo a merecer uma resposta ministerial àsociedade. Não bastasse isso, existe uma demanda reprimida nos três municípios desta Comarca, com uma populaçãototal de quase 90.000 habitantes, que sequer vem sendo objeto desta Promotoria de Justiça por absoluta falta de tempo.Está na hora de o Ministério Público otimizar sua atuação e focar no combate à corrupção de maior impacto, com dano aoerário, e na defesa de direitos humanos para grupos de maior vulnerabilidade com foco coletivo.Nessa mesma linha, o CNMP tem recomendado a atuação ministerial na defesa de direitos coletivos e difusos, tanto que,em 18 de junho de 2018, editou alterações no art.2ºda Resolução n° 174/2017, acrescentando o parágrafo quarto, com oseguinte conteúdo:§ 4º Poderão ser criados mecanismos de triagem, autuação, seleção e tratamento das notícias de fato com vistas afavorecer a tramitação futura de procedimentos decorrentes, consoante critérios para racionalização de recursos e máximaefetividade e resolutividade da atuação finalística, observadas as diretrizes do Planejamento Estratégico de cada ramo doMinistério Público .” (NR)De um lado, a experiência já evidenciou a inadequação do modelo quantitativo1/varejista2/vulgarizado3para atuação minis-terial extrajudicial, caracterizado pela proliferação de investigações volta das ao caso específico, individual, sem atentar-separa o fato de que, se um cidadão que busca o Ministério Público está sendo prejudicado pela omissão ou má prestação doserviço estatal, há milhares de outros que, em tese, também o estão, muitos de uma forma tão vulnerável que nempossuem conhecimento de que podem buscar a guarida desta instituição ou da Defensoria Pública. O resultado destemodelo é conhecido: atendimento ao direito individual, muitas vezes pela judicialização, sem a solução do problema coleti-vo. Com isso, há uma impressão de satisfação, afinal o cidadão específico teve seu direito atendido, no entanto os recursose esforços da instituição, em manifesta violação à razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, deixaram de apresentaruma solução para a sociedade de uma forma mais ampla, pois o problema em análise continuará e, em breve, outrosprejudicados, individualmente, movimentarão o Sistema de Justiça quanto a sua situação concreta. Devemos, pois atuar, nosentido de privilegiar a racionalidade no uso dos recursos institucionais para potencializar resultados efetivos e modificadoresdo sistema que está gerando a má prestação do serviço público objeto da investigação.


Assim, no referido contexto de evidente escassez de recursos estruturais e humanos, em contraposição à consideráveldemanda existente, impõe-se o estabelecimento de prioridades e a adoção de medidas racionalizadoras. Por tal razão,tendo em vista as constantes demandas na área de saúde, demos continuidade ao entendimento adotado por colegas quenos antecederam de propor medidas individuais, administrativas ou judiciais, apenas quanto aos cidadãos que se encai-xem em alguma situação objetiva de vulnerabilidade (idoso, pessoa com deficiência, criança ou adolescente), a não ser queo problema possa merecer um foco coletivo. Nessa linha de atuação, deixo de propor a ação civil pública em relação aodireito individual à saúde de Elisângela eventualmente desrespeitado no caso concreto, por conta da otimização da atuaçãoacima fundamentada, que exige a racionalização do que deve ser objeto de ação desta Promotoria de Justiça. Ademais,diante da quantidade de gente a submeter-se a esse tipo de cirurgia na Bahia, bem como pelo cenário de pandemia, quesuspendeu a realização de procedimentos eletivos por vários meses, a partir de abril, o tempo que se levou para atender aseu pleito não foge ao razoável.Ante o exposto, promovo o ARQUIVAMENTO desta notícia de fato com relação ao direito individual supracitado, a qual,contudo, caso não deseje aguardar o agendamento nos próximos 30 dias, poderá buscar a resolução de sua situaçãoespecífica por meio de advogado ou da Defensoria Pública. Cientifique-se-lhe, inclusive sobre a possibilidade de recurso aoConselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, em dez dias. Comunique-se também ao Secretário de Saúdede Brumado. Publique-se no DJE, para ciência pública.

Brumado/BA, 03 de setembro de 2020.

Millen Castro Medeiros de MouraPromotor de Justiça1 Quantitativo porque privilegia os números produzidos, ainda que, em sua esmagadora maioria, carentes de qualquersignificado social porque muito distantes do resultado prático desejado.2 Varejista porque não se volta ao conhecimento, demonstração e desarticulação das estruturas que permitem amá presta-ção do serviço.3 Vulgarizado porque não se procede a qualquer filtro de racionalidade à luz da escassez e/ou mesmo um juízo deproporcionalidade/adequação.

PORTARIA n.º 19/2020IDEA n. 003.9.30311.2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por meio da Promotora de Justiça que afinal subscreve, no uso de suasatribuições constitucionais e legais, que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da CF, c/c art. 72, IV da Lei ComplementarEstadual n. 11/96, c/c art. 21 da Resolução n. 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e daResolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público, instaura o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DEINQUÉRITO CIVIL relativo ao seguinte fato:

OBJETO DO PROCEDIMENTO Apurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Barra do Rocha, combase na Nota Técnica Conjunta nº. 01/2018 – Ministério Público do Estado da Bahia e União Nacional dos ConselhosMunicipais de Educação – UNCME - Seção/Ba.INTERESSADO SociedadeINVESTIGADO Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Município de IpiaúENQUADRAMENTO JURÍDICO Artigo 206, VI, da Constituição Federal, Lei nº. 13.005/2014, Lei n.º 9.394/96

Fica fixado o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do presente procedimento.Cumpra-se as diligências determinadas no despacho anexo.

Ipiaú/BA, 26 de agosto de 2020.

Alícia Violeta Botelho Sgadari PasseggiPromotora de Justiça

PORTARIA n.º 20/2020IDEA n. 003.9.200334/2019


OBJETO DO PROCEDIMENTO Apurar o quadro administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú, e eventual burlaao princípio do concurso público, na gestão atual.INTERESSADO SociedadeINVESTIGADO Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Município de Ipiaú


ENQUADRAMENTO JURÍDICO Artigo 37, incisos II, IX, da Constituição FederalFica fixado o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do presente procedimento.Cumpra-se as diligências determinadas no despacho anexo.



PORTARIA n.º 21/2020IDEA n. 657.9.184516/2019


OBJETO DO PROCEDIMENTO Apurar nomeação de servidora para função aparentemente não exercida no quadro admi-nistrativo da Câmara de Vereadores de Ipiaú.INTERESSADO SociedadeINVESTIGADOS Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, Simone Coutinho Brito, Alessandro Moreira de Jesus e TaísFélix LopesENQUADRAMENTO JURÍDICO Art. 37 da Constituição Federal e art. 10 da Lei n. 8.429/92Fica fixado o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do presente procedimento.Cumpra-se as diligências determinadas no despacho anexo.



Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITORORÓComunicação de arquivamento de Notícia de Fato

A Promotoria de Justiça de Itororó, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no manuseio de suasatribuições legais, com fundamento no artigo 4º, I, § 5º, da Resolução nº 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional doMinistério Público, comunica aos interessados o arquivamento da Notícia de Fato nº 110.9.46592/2019.

Itororó/BA, 04 de setembro de 2020.Antonio José Gomes Francisco JuniorPromotor de Justiça em Substituição


A Promotoria de Justiça de Itororó, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no manuseio de suasatribuições legais, com fundamento no artigo 4º, I, § 5º, da Resolução nº 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional doMinistério Público, comunica aos interessados o arquivamento da Notícia de Fato nº 110.9.38840/2020






















A Promotoria de Justiça de Itororó, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no manuseio de suasatribuições legais, com fundamento no artigo 4º, I, § 5º, da Resolução nº 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional doMinistério Público, comunica aos interessados o arquivamento da Notícia de Fato nº 003.0.117874/2016



Origem: PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL – SEDE FEIRA DE SANTANAÁrea: MEIO AMBIENTE

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA 596.9.119373/2018

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente da Regional de Feira de Santana – BA, por meio do Promotor de Justiçaque esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como art. 26, §§ 1º e 5º, ambos da Resolução nº 06/2009 do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA, COMUNICA, a quem possa interessar, especialmente o sr. GUSTAVOCRUZ MACHADO, o ARQUIVAMENTO da NOTÍCIA DE FATO, registrado no IDEA sob o nº 596.9.119373/2018.

Feira de Santana, 04 de setembro de 2020.

ERNESTO CABRAL DE MEDEIROSPromotor de Justiça

EDITAL nº 113/2020 PRORROGAÇÃO DE PRAZOIDEA IC nº 702.9.41023/2018

A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acima numerado, que tem por objeto apurar e sanar as nãoconformidades detectadas no Colégio Municipal José Vieira Irmão, situado no município de Jacobiana.

Jacobina/BA, 04 de setembro de 2020

Rocio Garcia MatosPromotora de Justiça


A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acima numerado, que tem por objeto apurar e sanar as nãoconformidades detectadas no Colégio Municipal Dr. Marcos Jacobina, situado no município de Jacobina.




A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acima numerado, que tem por objeto apurar e sanar as nãoconformidades detectadas na Escola Municipal Joaquim José da Silva, situada no município de Jacobina.




A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar aprorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acima numerado, que tem por objeto apurar e sanar as nãoconformidades detectadas na Escola Municipal Amado Barberino, situada no município de Jacobina.




EDITAL nº 117/2020 PRORROGAÇÃO DE PRAZOIDEA NF nº 702.9.2648/2018

A 4.ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACOBINA, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 23/2007do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazode 90 (noventa) dias, da Notícia de Fato acima numerada, que tem por objeto apurar se os serviços de saúde dos municípios deJacobina, Serrolândia, Caém, Ourolândia, Umburanas, Mirangaba e Várzea Nova, já possuem Núcleo de Segurança do Paciente.



Comunicação de ArquivamentoProcedimento Preparatório IDEA nº 712.9.112094/2017

A 2ª Promotoria de Justiça de Serrinha/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que subscreve, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do art. 6º, V e art. 26, da Resolução nº 006/2009, do Ministério Público do Estado da Bahia,COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de apresentação de recurso, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Preparatório IDEA nº 712.9.112094/2017, que visava apurar “supostas práticas abusivas contra a idosa B.M.F.”.

Serrinha/BA, 04/09/2020.Severina Patrícia FernandesPromotora de Justiça

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001.9.229942/2019NOTIFICAÇÃO 04

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, com fulcro nos artigos 7º, § 2º, inciso I e 10, §§ 1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2017 do ConselhoNacional do Ministério Público, e dos artigos 23, inciso I e 26, §§ 2º e 5º, ambos da Resolução nº. 006/2009 do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, NOTIFICA o Sr. JOSÉ BATISTACARVALHO para indicar, por meio do e-mail [email protected], os demais dados que possibilitem a identificaçãodo suposto autor da lesão física e/ou psicológica, eventuais provas acerca da conduta criminosa ou abusiva e demaiscircunstâncias dos fatos capitulados como ilícitos penais ou civis e, principalmente, para comprovar eventuais lesõessofridas, impulsionando o expediente em prazo não superior a 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.

Itabuna (BA), 04 de setembro de 2020.Rita de Cássia Pires Bezerra CavalcantiPromotora de Justiça

COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOIDEA Nº 003.9.215439/2019

O MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, integrante do Grupo de AtuaçãoEspecial para Controle Externo da Atividade Policial – GACEP, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao Princípioda Publicidade, comunica a que possa interessar, a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe,mediante despacho fundamentado inserto no mesmo, que tem por objeto apurar fatos narrados pela Sra. MÁRCIA CRISTINADOS SANTOS, acerca de supostas agressões perpetradas por policiais militares

Salvador, 03 de setembro de 2020

Marcelo Santos AguiarPromotor de JustiçaGACEP

COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOIDEA Nº 003.9.53349/2019

O MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, integrante do Grupo de AtuaçãoEspecial para Controle Externo da Atividade Policial – GACEP, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao Princípioda Publicidade, comunica a que possa interessar, a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe,mediante despacho fundamentado inserto no mesmo, que tem por objeto apurar fatos narrados pela Sra. NATANAILDESDOS SANTOS SANTANA, acerca de supostas agressões perpetradas contra si por policiais civis, dentro de uma Delegacia.




COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINALIDEA Nº: 003.9.224530/2019

O MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, integrante do GRUPO DE ATUA-ÇÃO ESPECIAL PARA CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – GACEP, no uso de suas atribuições legais, emobediência ao Princípio da Publicidade, comunica a que possa interessar, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO para conclusão doPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe, mediante despacho fundamentado inserto no mesmo, que tem por objetoapurar notícia crime ofertada por IURI CARDOSO DE OLIVEIRA, referente a conduta em tese tipificada como crime defalsidade ideológica, (art. 299, caput e parágrafo único do CPP), supostamente praticada por Autoridade Policial.

Salvador, 03 de setembro de 2020.


5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SENHOR DO BONFIMAutos n° 592.9.201338/2019 – Inquérito civil

EDITAL N° 72/2020

O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suasatribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do MinistérioPúblico, bem como no art. 26, caput, da Resolução n° 06/2009, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento do inquérito civiltombado sob o n° 592.9.201338/2019, instaurado ao fito de apurar se a autorização assegurada ao Município de Senhor doBonfim por meio da Lei Municipal n° 969/2009, relativamente à entrega de bem imóvel de sua propriedade à Igreja PentecostalDeus é Fiel, a título de doação, resguardaria os cânones legais pertinentes. Em virtude da decisão proferida, o expedienteserá remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologa-da ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análisedo competente órgão colegiado, na forma da lei.

Senhor do Bonfim, 02 de setembro de 2020.

RUI GOMES SANCHES JÚNIORPromotor de Justiça Titular

IDEA Nº 003.0.6658/2016O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, integrante do Grupo de AtuaçãoEspecial para Controle Externo da Atividade Policial – GACEP, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao Princípioda Publicidade, comunica a que possa interessar, a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITOCIVIL em epígrafe, mediante despacho fundamentado inserto no mesmo, que tem por objeto apurar abuso de autoridadecontra Walter Kiyoshi Takemoto, praticado por policiais militares lotados na 12ª CIPM, na 41ª CIPM e na Assistência Militar daPrefeitura Municipal de Salvador – PMS, fato ocorrido em 13/03/2016, em frente à sede da Rede Bahia de Televisão, durantemanifestação de um grupo de pessoas, dentre as quais estava a suposta vítima.Salvador, 04 de setembro de 2020.LUCIÉLIA SILVA ARAÚJO LOPES3º Promotor de Justiça – GACEP

EDITAL 101/2020

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,no uso de atribuições legais, com fundamento na Resolução n. 001/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vempor meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITOCIVIL nº 593.0.109735/2014, que tem por objetivo apurar “a obediência aos ditames legais e eventuais deficiências noProjeto Básico de Transporte Coletivo Municipal e termo de referência encaminhado pelo Município de Barreiras, complanilha tarifária e suposto estudo prévio da demanda e viabilidade das linhas a serem licitadas pelo Município, bem comoassegurar a efetiva participação popular em todo o processo, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada anecessidade de continuidade das investigações.

Barreiras/BA, 23 de junho de 2020.

ANDRÉ LUIS SILVA FETALPromotor de Justiça1ª PJ de Barreiras/BA


EDITAL 102/2020

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,

no uso de atribuições legais, com fundamento na Resolução n. 001/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de

Justiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem

por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITO

CIVIL nº 593.0.194703/2015, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.


ANDRÉ LUIS SILVA FETAL

Promotor de Justiça

1ª PJ de Barreiras/BA

EDITAL 103/2020





CIVIL nº 593.0.53977/2016, que tem por objetivo apurar “a regularidade do Portal de Transparência da Prefeitura de Barreiras

com a Lei Complementar N. 131/2009 e com a Lei Federal n. 12.527/2011, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um)

ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 104/2020





CIVIL nº 593.0.6588/2016, que tem por objetivo apurar “suposta irregularidades em diversas contratações sem concurso

público promovidas pelo Município de Barreiras, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade

de continuidade das investigações.





EDITAL 105/2020





CIVIL nº 593.9.22805/2018, que tem por objetivo apurar “ suposto processo licitatório realizado de forma fraudulenta pela

Prefeitura Municipal de Cristópolis, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuida-

de das investigações.






EDITAL 106/2020





CIVIL nº 003.0.47867/2012, que tem por objetivo apurar “procedimentos relativos aos pareceres conclusivos de auditorias

realizadas pelo componente estadual do Sistema Nacional de Auditória – SNA,no qual foram constatadas irregularidades, e

dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 107/2020





CIVIL nº 593.9.155173/2017, que tem por objetivo apurar “suposto ato de improbidade consubstanciado em pagamentos de

faturas de fornecedores com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, e dá outras providências”, pelo prazo de

01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 108/2020





CIVIL nº 593.9.28518/2018, que tem por objetivo apurar “ possíveis irregularidades na contratação do objeto do Processo de

Dispensa n. 010-A/2017, por meio do qual o Município de Barreiras contratou a pessoa jurídica Estrela Guia Prestações de

Serviços Ltda., e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 109/2020





CIVIL nº 593.9.223981/2017, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.

Barreiras/BA, 23 de abril de 2020.





EDITAL 110/2020

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,no uso de atribuições legais, com fundamento na Resolução n. 001/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de


por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITOCIVIL nº 593.9.44834/2019, que tem por objetivo apurar “ possível acumulação ilegal de proventos pelo Vereador Eurico

Queiroz Filho, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.


ANDRÉ LUIS SILVA FETALPromotor de Justiça


EDITAL 111/2020



por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITOCIVIL nº 593.9.44647/2019, que tem por objetivo apurar “possível utilização de máquinas pertecentes a empresas contrata-

das pela Prefeitura para utilização em Fazenda particular de propriedade do prefeito de Barreiras, e dá outras providências”,

pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 112/2020



Justiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vempor meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITO

CIVIL nº 593.9.140078/2017, que tem por objetivo apurar “possíveis irregularidades na contratação do objeto do Pregão

Presencial n. 007/2017 e na execução do Contrato n. 044/2017, firmado com a Sucesso Montadora de Estrutura e EventosArtísticos Ltda.- EPP, e do Contrato n. 045/2017, firmado com a Bahiaport Produções de Eventos Ltda – ME., e dá outras

providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.


ANDRÉ LUIS SILVA FETALPromotor de Justiça


EDITAL 113/2020



por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITOCIVIL nº 593.9.13976/2018, que tem por objetivo apurar “suposta contratação ilegal da KGN Construtora e Empreendimentos

Ltda – EPP, mediante dispensa de licitação, em desacordo com Lei 8666/93, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um)




Promotor de Justiça1ª PJ de Barreiras/BA


EDITAL 114/2020





CIVIL nº 593.9.266343/2017, que tem por objetivo apurar “possível irregularidade na contratação de empresa de prestadora

de serviço de transporte escolar pela Prefeitura de Barreiras, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a

necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 115/2020





CIVIL nº 593.0.128867/2014, que tem por objetivo apurar “possível doação irregular de bem imóvel público municipal em

favor da Cárita Diocesana de Barreiras, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um)ano, dada a necessidade de

continuidade das investigações.





EDITAL 116/2020





CIVIL nº 593.0.234027/2017, que tem por objetivo apurar” possível contratação de serviço de transporte, pela Prefeitura

Municipal de Barreiras, sem prévio procedimento licitatório, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a

necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 117/2020





CIVIL nº 593.9.138050/2017, que tem por objetivo apurar” possíveis irregularidades na contratação e execução de obras no

Palácio das Artes, Procon e Casa dos Conselhos, no Município de Barreiras, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um)





EDITAL 118/2020

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,no uso de atribuições legais, com fundamento na Resolução n. 001/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vempor meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITOCIVIL nº 003.0.132743/2012, que tem por objetivo “apurar suposto desvio de finalidade na consecução das obras objeto daConcorrência Pública n. CN-05/2012, promovida pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA, edá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.



EDITAL 119/2020

O Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, no manuseio das suas atribuições legais, supeditadono art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 26, caput,da Resolução n° 006/2009, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia,comunica ao Diretório Municipal de Barreiras do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, a Superintendênciade Infraestrutura de Transportes do Estado da Bahia e demais interessados, o arquivamento dos autos do Inquérito Civiltombado sob o n° 003.0.132743/2012, que foi originalmente instaurado com escopo de “apurar suposto desvio de finalidadena consecução das obras objeto da Concorrência Pública n. CN-05/2012, promovida pelo Departamento de Infraestrutura deTransportes da Bahia – DERBA, e dá outras providências”. Em decorrência da decisão proferida, o expediente será remetidoao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou rejeitadaa promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não,apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do competenteórgão colegiado,na forma da lei.


ANDRÉ LUIS SILVA FETALPromotor de Justiça1ª Substituto da PJ de São Desidério/BA

EDITAL 120/2020

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,no uso de atribuições legais, com fundamento na Resolução n. 001/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vempor meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITOCIVIL nº 593.9.146052/2019, que tem por objetivo “apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por JoãoBarbosa de Souza Sobrinho, Prefeito de Barreiras, consubstanciado na prática de nepotismo, pelas nomeações simultâne-as do casal Valter Luiz Sant’ana e Silvia Cristina do Vale Donato para cargos na Procuradoria Geral do Município, e depossível percepção indevida de gratificação, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade decontinuidade das investigações.



EDITAL 121/2020

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve,no uso de atribuições legais, com fundamento na Resolução n. 001/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deJustiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vempor meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITOCIVIL nº 593.9.149684/2019, que tem por objetivo “apurar suposto repasse ilegal de salários de servidores do Município deBarreiras, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.




EDITAL 122/2020





CIVIL nº 593.9.149778/2019, que tem por objetivo “apurar suposta percepção de benefício de auxílio-funeral por indivíduos

que não preenchem os requisitos elencados na Lei Municipal n. 944/2011, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um)


Barreiras/BA, 10 de agosto de 2020.




EDITAL 123/2020



Justiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da Resolução23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por

meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITO

CIVIL nº 593.9.149989/2019, que tem por objetivo “apurar supostas irregularidades nos contratos administrativos de loca-

ção para instalação dos centros sociais CRAS, CRAS II, CRAS III, CRAS IV, Centro POP, CRAM e CREAS no Município de

Barreiras, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 124/2020





CIVIL nº 593.9.44505/2019, que tem por objetivo “apurar possível irregularidade presente no transporte público escolar de

Barreiras, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL 125/2020





CIVIL nº 593.9.28978/2017, que tem por objetivo “apurar a ausência de publicação de informações relativas às receitas

auferidas pelo município, por parte do atual prefeito, e dá outras providências”, pelo prazo de 01(um) ano, dada a necessi-

dade de continuidade das investigações.






EDITAL 126/2020





CIVIL nº 593.9.164140/2019, que tem por objetivo “apurar supostas irregularidades da Licitação n. 08/2015 e 17/2013, que

tiveram como objeto a contratação de assessoria e consultoria pelo Município de Barreiras, e dá outras providências”, pelo

prazo de 01(um) ano, dada a necessidade de continuidade das investigações.





EDITAL127/2020

O Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, no manuseio das suas atribuições legais, com

fundamento no art. 4º, da Resolução n° 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a LUCIANO

DE OLIVEIRA SILVA e demais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de

documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, acerca do declínio de atribuição da Notícia de

Fato n. 593.9.163423/2020 para o Ministério Público Federal em Barreiras/BA.

Barreiras, 02 de setembro de 2020.




EDITAL 128/2020

O Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, no manuseio das suas atribuições legais, supeditado

no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 26, caput,

da Resolução n° 006/2009, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia,

comunica ao MUNICIPIO DE BARREIRAS,a FUNERÁRIA SANTA CLARA, e demais interessados, o arquivamento dos autos

do Inquérito Civil tombado sob o n° 593.9.195313/2019, que foi originalmente instaurado com escopo de apurar “supostas

irregularidades do Pregão Presencial n. 021/2019, promovido pelo Município de Barreiras, para contratação de empresa

especializada na prestação de serviços funerários, e dá outras providências”. Em decorrência da decisão proferida, o

expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja

homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessa-

dos, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para

análise do competente órgão colegiado,na forma da lei.

Barreiras, 25 de junho de 2020.




EDITAL 230/2020

O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de São Desidério, no manuseio das suas atribuições legais, com fundamento

no art. 4º, da Resolução n° 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados,

inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a

contar da publicação deste Edital, acerca do arquivamento da Notícia de Fato n.280.9.116273/2020.

São Desidério, 27 de agosto de 2020.



1ª Substituto da PJ de São Desidério/BA


EDITAL 231/2020

O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de São Desidério, no manuseio das suas atribuições legais, com fundamento

no art. 4º, da Resolução n° 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a Câmara de Vereado-

res do Município de Catolândia-BA, o ex-Prefeito Robson Ernesto Silva de Almeida e demais interessados, inclusive para

efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da

publicação deste Edital, acerca do arquivamento da Notícia de Fato n.280.9.63932/2020.

São Desidério, 15 de julho de 2020.



1ª Substituto da PJ de São Desidério/BA

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL

PORTARIA N. 122/2020

IDEA N. 280.0.14040/2012

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIO

Área: Meio Ambiente

A Promotoria de Justiça de São Desidério, por intermédio do Promotor de Justiça Substituto, que abaixo subscreve,

no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do art. 129, VI, da Constituição Federal, do art. 26, I, da Lei

Federal n. 8.625/93 e arts. 73 e 77, da Lei Complementar Estadual n. 11/96, bem como da Resolução n. 23/2006,

editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados a CONVERSÃO do Procedimento

Preparatório em Inquérito Civil, para continuidade da apuração “continuar apurando possíveis danos ambientais nas

Fazendas Pamajé, Guarani II, Santa Rita de Cássia, Santa Clara, Agroluz, Campo Novo I e II e Nova Esperança, e dá

outras providências”.

Interessados: O IBAMA.

São Desidério, 15.06.2020

André Luis Silva Fetal


1º Substituto

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO


IDEA Nº 280.9.73928/2020

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIO/BA

Área: Infância e Juventude

Objeto: Apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis do menor R.S.M.P.S., e dá outras providências.

Interessados: R.S.M.P.S. e Conselho Tutelar de São Desidério

Data de Instauração: 21.06.2020

EDITAL 232/2020

O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de São Desidério, no uso de atribuições legais, com fundamento na Resolu-

ção n. 001/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia e no art. 9º da

Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interes-

sar, comunicar a prorrogação do prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL nº 280.0.144517/2009 que tem por objetivo

“apurar a concessão de bolsas de estudo ou meia bolsas, em curso de nível superior, em entidade de ensino superior da

região, pelo atual prefeito, durante sua anterior gestão nos anos de 1997 a 2004, e dá providências”, pelo prazo de 01(um)


São Desidério, 15 de julho de 2020.


Promotor de Justiça1º Substituto de São Desidério


EDITAL INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 003.9.26854/2019

A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve,

no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos da Resolução CNMP nº 023/2007, combinada com a Resolução

nº 006/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos

possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 003.9.26854/2019 até a data

de 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2021, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais

para a continuidade ou encerramento de sua instrução.

Santo Antônio de Jesus, 04 de setembro de 2020.

FELIPE OTAVIANO RANAURO


ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACÁS

INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 163.9.163067/2020


Objeto: acompanhar a situação de vulnerabilidade das crianças L. de J. R. e J. A. de J..

Data da Instauração: 02/09/2020

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - NOTICIANTE ANÔNIMO

NOTICIA DE FATO IDEA N° 163.9.60060/2020

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas

atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art.

26, § 3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio

deste Edital, cientificar aos interessados, especialmente o noticiante anônimo, a respeito da Promoção de Arquivamento da

NOTICIA DE FATO IDEA N° 163.9.60060/2020, que tem por objeto apurar as alegações em manifestação anônima, de nº

18993, oriunda da ouvidoria deste Ministério Público, de que o prefeito do Município de Planaltino haveria aumentado seu

patrimônio de forma desproporcional aos seus rendimentos, para, querendo, recorrer, encaminhando suas razões ao e-

mail [email protected].

Maracás, 04 de setembro de 2020

SAMORY PEREIRA SANTOS


INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

Origem: Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial – GACEP

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça Dra Adriana Imbassahy

Tipo de Procedimento: Procedimento Administrativo

IDEA n° 003.9.218451/2019

Área: Criminal

Sub-área: Controle Externo da Atividade Policial

Portaria nº 85/2020

Objeto: acompanhar e apurar os fatos e, ao final, se for o caso, instaurar o correspondente PIC ou INQUÉRITO CIVIL e/ou

promover a devida ação penal/civil pública ou outras medidas cabíveis.

Data da Instauração:26/08/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO

ORIGEM: GEIDEF – 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA – 6º PROMOTOR

Área: Cidadania

Subárea: Deficientes

NOTÍCIA DE FATO Nº 003.9.137310/2018

Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à possível situação de risco da pessoa com deficiência.

Tipo de ato: prorrogação da Notícia de Fato por noventa dias, considerando a necessidade de realização de diligências

imprescindíveis.



Valmiro Santos Macedo



ORIGEM: GEIDEF – 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA – 6º PROMOTORÁrea: Cidadania


NOTÍCIA DE FATO Nº 003.9.11834/2018



imprescindíveis.






Área: Cidadania


NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 003.9.7784/2017



imprescindíveis.






Área: Cidadania


NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 003.9.188536/2018



imprescindíveis.





1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo 10, I, da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público,

COMUNICA a todos quanto possa interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada

de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo IDEA nº 066.9.11137/2019.

Casa Nova, 04 de setembro de 2020.

MATEUS DE SANTANA MENEZES


EDITAL 043/2020

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEABRA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no

uso de atribuições legais, com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério

Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a prorrogação do prazo de conclusão do

INQUÉRITO CIVIL Nº 252.0.195152/2009 , considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Seabra/BA, 13 de agosto de 2020

Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho


Origem: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETINGA

Comunicação de arquivamento de Notícia de Fato

A 2ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas

atribuições legais, com fundamento na Resolução nº 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, comu-

nica aos interessados o arquivamento da Notícia de Fato nº 701.9.133868/2019, que consiste em denúncia anônima sobre

irregularidade na contratação de emissora de rádio para fazer a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Verea-

dores de Itapetinga.

Itapetinga/BA, 04 de setembro de 2020.

José Junseira Almeida de Oliveira

Promotor de Justiça/ 12ª PJ de VC

Em substituição na 2ª PJ de Itapetinga

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio da Promotora de Justiça subscrita,

nos termos do art. 9º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada no Diário da Justiça

de 07.11.2007, e do art. 20 da Resolução n. 06 do Colégio de Procuradores do Ministério Público deste Estado, publicada no

Diário do Poder Judiciário de 06.06.2009, prorroga por 1 (um) ano a contar desta data, ante a imprescindibilidade de

realização de diligências instrutórias, o prazo para conclusão dos Inquéritos Civis abaixo:

1.Inquérito Civil n° 167.0.228952/2015. Assunto: Apurar se o “BAR DO SOUZA” atende aos requisitos de segurança para

realização de eventos.

2.Inquérito Civil n° 167.0.228995/2015. Assunto: Apurar se a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MALHADAS E CAMPINAS”

atende aos requisitos de segurança para realização de eventos.

3.Procedimento Administrativo n° 167.9.94859/2018. Assunto: Suposta invasão de áreas públicas no Loteamento Quintas

do Castelo, Açú da Torre, Município de Mata de São João.

4.Inquérito Civil n° 167.0.163965/2014. Assunto: Averiguar possível contratação irregular da empresa JMRV feita pelo Muni-

cípio de Itanagra, para execução de diversos serviços com fragmentação de despesas e sem licitação, no ano de 2012.

5.Procedimento Administrativo n° 167.9.55139/2018. Assunto: Acompanhar a necessidade de adoção de providências pelo

Município de Mata de São João, com relação à adequação estrutural e profissional relativas à alimentação escolar da Escola

CEMMB.

6.Inquérito Civil n° 167.0.228981/2015. Assunto: Apurar se o “PARQUE DE VAQUEJADA NOSSA SENHORA DE FATIMA” atende

aos requisitos de segurança para realização de eventos.

7.Inquérito Civil n° 167.0.228966/2015. Assunto: Apurar se o “IBEROSTAR RESORT” atende aos requisitos de segurança

para realização de eventos.

8.Inquérito Civil n° 167.0.229007/2015. Assunto: Apurar se o “CLUBE SOCIAL DE ITANAGRA” atende aos requisitos de

segurança para realização de eventos.

Mata de São João, 04 de setembro de 2020.

Andréa Lemos Fontoura

Promotora de Justiça

ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SALVADOR-BA

COMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PAPIC

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso de

suas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº

006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessar

possa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão de

apreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.108408/

2020, instaurado em face da Escola Parque

Salvador/BA, 30 de julho de 2020.

Thelma Leal de Oliveira




A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso desuas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessarpossa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão deapreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.91569/2020, instaurado em face da Fundação Escola Bahiana de Engenharia.

Salvador/BA, 10 de agosto de 2020.

Thelma Leal de OliveiraPromotora de Justiça


A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso desuas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessarpossa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão deapreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.78737/2020, instaurado em face do Colégio Nossa Senhora da Luz.




A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso desuas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessarpossa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão deapreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.108904/2020, instaurado em face da Centro Educacional Emanuel Kant.




A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso desuas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessarpossa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão deapreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.84742/2020, instaurado em face do Educandário Àguia Albino.




A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso desuas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessarpossa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão deapreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.84766/2020, instaurado em face da Escola Villa Encantada.





A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso desuas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº

006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessar

possa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão deapreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.104865/

2020, instaurado em face da Escola Tic Tac.




A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso de

suas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, §2º, da Resolução nº006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessar

possa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão de

apreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 003.9.84766/2020, instaurado em face da L&L FONTES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA – ME (REDE PROCURSOS).


Thelma Leal de Oliveira


INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

IDEA: 003.9.163717/2020

Objeto: Acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado como forma de extinção do procedi-

mento preparatório de inquérito civil n. 003.9.109048/2020.Data de Instauração: 04/09/2020

Interessados: L&L FONTES SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (PROCURSOS)

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO



PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.11764/2018Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à possível situação de risco da pessoa com deficiência.

Tipo de ato: prorrogação do Procedimento Administrativo por mais um ano, considerando a necessidade de realização de

diligências imprescindíveis.Data da Prorrogação: 13/08/2020

Salvador, 04/09/2020Valmiro Santos Macedo



Área: Cidadania

Subárea: DeficientesPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.224554/2018


Tipo de ato: prorrogação do Procedimento Administrativo por mais um ano, considerando a necessidade de realização dediligências imprescindíveis.







PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.202674/2019


Tipo de ato: prorrogação do Procedimento Administrativo por mais um ano, considerando a necessidade de realização de

diligências imprescindíveis.





PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADO

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

IDEA nº 727.9.85842/2017

Assunto: Serviços/ Concessão/ Permissão/ Autorização/ Fornecimento de gás.

Objeto: Apurar possível infringência de norma consumerista consistente no transporte de gás liquefeito de petróleo.

Data do arquivamento: 15/07/2020

Investigado: Distribuidora de Gás Liquefeito no Município de Alcobaça.

Prado/BA, 15 de julho de 2020.

Vicente Augusto Fonseca de Souza Barros

Promotor de Justiça Substituto

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADO

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

IDEA nº 003.9.120391/2018

Assunto: Serviços/ ensino fundamental e médio/ Educação pré-escolar

Objeto: Apurar indevida retenção de histórico escolar pelo Colégio Municipal Anísio Teixeira, estabelecido na cidade e

comarca de Prado.

Data do arquivamento: 08/07/2020

Interessada: Luana da Silva Paes

Prado/BA, 08 de julho de 2020.

Vicente Augusto Fonseca de Souza Barros

Promotor de Justiça Substituto

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

Origem: Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu– sede Lençóis

A Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de

suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.10, §§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como

no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 - Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNI-

CA, a quem possa interessar, especialmente ao município de BONITO-BA, O ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público n°

IDEA N° 347.0.102777/2008, instaurado para apurar a regularidade da disposição final de resíduos sólidos no município.

Lençóis, 04 de setembro de 2020

Augusto César Carvalho de Matos

Promotor Regional Ambiental

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A 14ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital - 3º Promotor, em conformidade com o disposto no art.10, §§1º e 3º, da

Resolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 – Colégio de Procuradores

de Justiça do Estado da Bahia, comunica, a quem possa interessar, o arquivamento do Procedimento 003.9.240855/2019,

inclusive para os fins de apresentação de razões escritas ou documentos, no prazo de 10 (dez) dias, através do e-mail

[email protected], nos termos do art. 10, §3º, da resolução 23/2007, do CNMP.



EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOIDEA 3.9.192914/2018

A 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no

uso das atribuições legais com fulcro no art. 11, da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público,

determina a prorrogação do feito em epígrafe, por mais um ano.

04 de setembro de 2020

Valmiro Macêdo


EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

IDEA 3.9.169325/2018

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no

uso das atribuições legais com fulcro no art. 11, da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público,

determina a prorrogação do feito em epígrafe, por mais um ano.

04 de setembro de 2020

Fernando Lins


ARQUIVAMENTO

Origem: Promotoria de Justiça de Cotegipe

IDEA: 593.9.168381/2019

Promotor de Justiça 1º Substituto: Eduardo Antônio Bittencourt Filho


Objeto: Comunicar aos interessados a promoção de arquivamento proferida nos autos da NF nº 593.9.168381/2019

“Portanto, nesse momento, o fato narrado não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses tutelados pelo

Ministério Público, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos, na forma do artigo 4º, I, da Resolução nº

174/2017 do CNMP”

INTERESSADOS: Conselho Tutelar do Município de Cotegipe

DATA DO ARQUIVAMENTO: 31/08/2020

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XIQUE-XIQUE

COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo-assinado, no uso de suas atribui-

ções constitucionais e legais, com fulcro no art. 4°, I e III, da Resolução n° 174/2017 do CNMP, vem COMUNICAR ao Sr.

ALESSANDRO FARIAS GOMES e a todos quantos possam interessar, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato n° 598.0.265376/

2016, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 4°, §1° da Resolução n° 174/2017.

Xique-Xique, 03 de setembro de 2020.

RODOLFO FONTENELE BELCHIOR CABRAL


2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XIQUE-XIQUE

COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo-assinado, no uso de suas atribui-

ções constitucionais e legais, com fulcro no art. 4°, I e III, da Resolução n° 174/2017 do CNMP, vem COMUNICAR ao Sr.

ROBSON COELHO DE SOUSA e a todos quantos possam interessar, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato n° 691.9.157802/

2020, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 4°, §1° da Resolução n° 174/2017.

Xique-Xique, 03 de setembro de 2020.

RODOLFO FONTENELE BELCHIOR CABRAL



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENTIO DO OUROCOMUNICADO DE ARQUIVAMENTO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo-assinado, no uso de suas atribui-ções constitucionais e legais, com fulcro no art. 4°, I e III, da Resolução n° 174/2017 do CNMP, vem COMUNICAR aosMORADORES DA VILA DE ITAJUBAQUARA, município de Gentio do Ouro, e a todos quantos possam interessar, o ARQUIVA-MENTO da Notícia de Fato n° 197.9.148283/2020, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termosdo art. 4°, §1° da Resolução n° 174/2017.

Gentio do Ouro, 03 de setembro de 2020.

RODOLFO FONTENELE BELCHIOR CABRALPromotor de Justiça em substituição

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENTIO DO OUROCOMUNICADO DE ARQUIVAMENTO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo-assinado, no uso de suas atribui-ções constitucionais e legais, com fulcro no art. 4°, I e III, da Resolução n° 174/2017 do CNMP, vem COMUNICAR à Sra.LAURITA BARRETO NETA PETRAZZINNI e a todos quantos possam interessar, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato n°197.9.157267/2020, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 4°, §1° da Resoluçãon° 174/2017.

Gentio do Ouro, 03 de setembro de 2020.

RODOLFO FONTENELE BELCHIOR CABRALPromotor de Justiça em substituição

EDITAL Nº 46/2020Comunicação de Arquivamento de Notícias de fato 591.9.156523/2020

A 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do nos termos do art. 4º, II, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMPe no Art. 5º, § 6º, da Resolução n. 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNI-CA a potenciais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, que foi ARQUIVADA a Notícia de fato nº 591.9.156523/2020

Cidade de Lauro de Freitas-BA, setembro, 04, 2020.

IVANA SILVA MOREIRAPromotora de Justiça em Substituição

EDITAL Nº 47/2020Comunicação de Arquivamento de Notícias de fato 003.9.119118/2020

A 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do nos termos do art. 4º, II, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMPe no Art. 5º, § 6º, da Resolução n. 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNI-CA a potenciais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, que foi ARQUIVADA a Notícia de fato nº 003.9.119118/2020

Cidade de Lauro de Freitas-BA, setembro, 04, 2020.

IVANA SILVA MOREIRAPromotora de Justiça em Substituição

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca Vitória da Conquista, por meio do Promotor de Justiça Titular, GEORGE ELIAS GONÇAL-VES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, considerando que esta Promotoria de Justiça necessita colher informaçõesimprescindíveis para fundamentar eventual ação judicial, torna-se necessária a PRORROGAÇÃO do prazo deste inquérito civilIDEA nº 79986/2016 em 01 (um) ANO, conforme art. 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Vitória da Conquista, 12 de agosto de 2020.

GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA


INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVILEdital nº 015/2020 – Instauração de Inquérito CivilOrigem: GEIDEF - 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital – 6º PromotorÁrea: CidadaniaSubárea: Pessoa com deficiênciaInquérito Civil nº 003.9.220726/2019Objeto: Examinar a regularidade e as condições de abrigamento das pessoas com deficiência mentalTipo de ato: instauração de Inquérito Civil.Data da instauração: 01/09/2020

Salvador, 04 de setembro de 2020.Valmiro Santos Macedo16ª Promotoria de Justiça da Cidadania

3ª Promotoria de Justiça de Dias d’ÁvilaProrrogação de Prazo de Notícia de FatoIDEA nº 003.9.130548/2020Data da Decisão: 03/09/2020Área: Infância e Juventude

Constato que o prazo inicial de tramitação da Notícia de Fato encontra-se vencido desde 26.08.2020, em que pese em vigorResolução do CNMP que determina a suspensão dos prazos de tramitação dos procedimentos extrajudiciais durante o período dapandemia do COVID-19. Por motivo de ainda existirem diligências a serem realizadas, algumas delas que só poderão ser executa-das quando do retorno do trabalho presencial, determino, com fulcro no artigo 3º da Resolução do CNMP nº 174/2017, a prorrogaçãoda presente Notícia de Fato por mais 90 dias, a contar de 26 de agosto de 2020.

Lara Ferrari FonsecaPromotora de Justiça

3ª Promotoria de Justiça de Dias d’ÁvilaProrrogação de Prazo de Notícia de FatoIDEA nº 111.9.140511/2020Data da Decisão: 04/09/2020Área: Infância e Juventude

Constato que o prazo inicial de tramitação da Notícia de Fato encontra-se vencido desde 04.09.2020, em que pese em vigorResolução do CNMP que determina a suspensão dos prazos de tramitação dos procedimentos extrajudiciais durante o período dapandemia do COVID-19. Por motivo de ainda existirem diligências a serem realizadas, algumas delas que só poderão ser executa-das quando do retorno do trabalho presencial, determino, com fulcro no artigo 3º da Resolução do CNMP nº 174/2017, a prorrogaçãoda presente Notícia de Fato por mais 90 dias, a contar de 04 de setembro de 2020.

Lara Ferrari FonsecaPromotora de Justiça

EDITAL NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 003.9.128477/2020

A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no usode suas atribuições legais, com fulcro no Art. 3 º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICAaos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo para conclusão da Notícia de Fato nº 003.9.128477/2020 por mais 90 (noventa) dias,a partir de 29/08/2020, com previsão de término para 27/11/2020, à vista da necessidade de cumprimento de outras diligênciasimprescindíveis para adoção do procedimento devido.

Santo Antônio de Jesus, 04 de setembro de 2020.

FELIPE OTAVIANO RANAUROPromotor de Justiça

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FILHOEDITAL Nº 31/2020 PORTARIA Nº 004/2020PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO IDEA Nº 709.9.43318/2020Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa

A Promotora de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Simões Filho, no uso de atribuições legais e em atençãocom fundamento no artigo 8º, §1º, da Lei n. 7.347/85, no art. 25, IV, b), e no art. 26, I e II, da Lei n. 8.625/93, nos artigos 72, IV, a) e d), e73, I, da Lei Complementar Estadual nº 11/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público da Bahia), no artigo 2º, caput, II e §4º, daResolução CNMP nº 023/2007, e nos artigos 3º, II, 7º e 21 da Resolução nº 006/2009, do Conselho Superior do Ministério Público doEstado da Bahia, vem por meio deste Edital comunicar a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com a finalidade deapurar notícia de supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 0001/2019 TP-PMSF (Processo Administrativo nº 368/2019) e


consequente contratação e aditivos (Contrato nº 0062-19-PMSF), bem como a notícia de supostas irregularidades na execução deobra de Manutenção e Requalificação do Revestimento e Laje de Cobertura dos Canais de Drenagem Pluvial Urbana no Municípiode Simões Filho, nos termos da Portaria colacionada aos autos principais.Data da instauração: 04/09/2020

Janina Schuenck Brantes SacramentoPromotora de Justiça

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.204370/2017Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração do descumprimento de condicionantes ambientais para o funcionamento de empreendimento de produção deenergia solar, bem como apurar a regularidade do processo de licenciamento ambientalData de instauração: 24/08/2020.Investigado: Empreendimento Enel Green Power Bom Jesus da Lapa Solar S.APromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 676.9.22362/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente e averiguação da regularidade ambiental da propriedade em virtude dasupressão ilegal de vegetação nativaData de instauração: 28/08/2020.Investigado: Samuel Machado.Promotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.157094/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão ilegal de vegetação nativa, produção de carvãoirregular e necessidade de buscar a regularização ambiental do empreendimentoData de instauração: 28/08/2020.Investigado: não identificado.Promotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

EDITAL N° 041.2020 – CONVERSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM INQUÉRITO CIVILORIGEM: GEIDEF - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CIDADANIA – 2º PROMOTORÁrea: CidadaniaSubárea: IdosoINQUÉRITO CIVIL Nº 003.9.4726.2019Objeto: Fiscalização da ILPI Casa de Repouso Chama Solidária.Tipo de ato: Conversão de Procedimento Administrativo em Inquérito Civil.Data da conversão: 17/03/2020Salvador, 08 de setembro de 2020.

Adelina de Cássia Bastos Oliveira CarvalhoPromotora de Justiça

EDITAL N° 036/2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: GEIDEF – 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL – 2º PROMOTORÁrea: CidadaniaSubárea: IdosoPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.43514/2019Objeto: apurar os fatos noticiados, concernentes à situação de risco do idoso.Tipo de ato: prorrogação do Procedimento Administrativo por mais um ano, considerando a necessidade de realização de diligênciasimprescindíveis.Data da Prorrogação: 17/04/2020

Salvador, 02/09/2020Adelina de Cássia Bastos Oliveira CarvalhoPromotora de Justiça

EDITAL N° 040.2020 – CONVERSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM INQUÉRITO CIVILORIGEM: GEIDEF - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CIDADANIA – 2º PROMOTORÁrea: CidadaniaSubárea: IdosoINQUÉRITO CIVIL Nº 003.9.84992/2018Objeto: Fiscalização da ILPI Lar Recanto dos IdososTipo de ato: Conversão de Procedimento Administrativo em Inquérito Civil.Data da conversão: 25/08/2020

Salvador, 02 de setembro de 2020.Adelina de Cássia Bastos Oliveira CarvalhoPromotora de Justiça


ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOORIGEM: 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da ConquistaIDEA 644.9.96565/2019Interessados: MORADORES DA COMUNIDADE SANTA RITA – MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca Vitória da Conquista, pela sua Promotora de Justiça Titular, GUIOMAR MIRANDA DEOLIVEIRA MELO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o transporte escolar foi regularizado aos alunos moradoresna Comunidade Santa Rita, tem-se o caso foi resolvido administrativamente, determina o ARQUIVAMENTO do presente expediente,nos termos dos arts. 4º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Vitória da Conquista, 27 de julho de 2020.

Guiomar Miranda de Oliveira MeloPromotora de Justiça

GACEP

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Luciélia Silva Auaújo Lopes, no exercício dasatividades junto ao Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial – GACEP-MP/BA, comunica, a todos osinteressados, a instauração dos procedimentos a seguir relacionados:

IDEA NATUREZA FATO DATA DA INSTAURAÇÃO

003.9.97053/2019 PA Apurar supostos atos de violência praticados por militares contra civis relatados em

audiência de custódia e ocorrida por ocasião de suas prisões em flagrante, no dia

17/05/2019.

28/08/2020

003.0.56003/2016 PA Apurar suposto crime de tortura contra civil relatada em audiência de custódia, praticada

por policiais militares e ocorrida por ocasião de sua prisão em flagrante, no dia 23/02/2016.

28/08/2020

003.9.69155/2018 PAPIC Coletar elementos a partir de denúncia oferecida contra os policiais militares que ceifaram

a vida de um menor no bairro do Uruguai em 18/07/2003.

28/08/2020

003.9.29032/2018 PA Apurar suposta invasão de terreiro e posterior violência perpetrada por Policiais Militares,

fato corrido no dia 27/01/2018.

28/08/2020

003.9.187955/2017 PA Apurar denúncia anônima feita através da ouvidoria da PM que policial militar, lotado à

época na 14ª CIPM, estaria envolvido com traficantes na comunidade onde reside.

31/08/2020

003.9.208128/2019 PA Apurar suposta ocorrência de violência institucional no interior da DEATI – Delegacia

Especial de Atendimento ao Idoso, praticada por agente da polícia, que teria destratado e

atendido a idosa com descaso, quando esta foi registrar ocorrência contra seu filho.

31/08/2020

003.9.89469/2020 PA Apurar suposta violência policial durante a prisão de civil, relatada em ação penal

nº0531408-07.2018.8.05.0001.

31/08/2020

003.0.189931/2013 PA Apurar ocorrência de possível abuso de policiais que efetuaram a apreensão do menor a

época, D.S.T., em data não especificada, acredita-se que do ano de 2013.

31/08/2020

003.0.38385/2015 PA Apurar suposta agressão física no interior da DHPP, contra civil com o fim de delatar quem

praticou o homicídio ocorrido no dia 05/10/2014, no bairro Mussurunga.

31/08/2020

003.9.10379/2017 PA Apurar notícia apresentada pela Comunidade do Bairro de Sete de Abril, noticiando que no

bairro de Sete de Abril, há uma possível “boca de fumo” instalada em um Lava Jato e que

a comunidade já fez várias denúncias junto as autoridades locais e não se tem obtido

respostas.

31/08/2020

003.9.176840/2017 PA Apurar motivo pelo qual policial militar não compareceu na sua audiência de custódia

realizada no dia 19/08/2017, na qual só compareceu o seu advogado.

31/08/2020

003.9.208375/2018 PA Apurar supostos maus tratos sofrido por civil flagranteado por tráfico de drogas, ocorrida

em 17/10/2018, em Massaranduba, nesta capital, relatado durante audiência de custódia,

realizada em 19/10/2018.

31/08/2020

003.9.35451/2019 PA Apurar supostos maus tratos sofrido por civis flagranteados e praticado pelos policiais que

os prenderam, fato ocorrido dia 19/02/2019.

31/08/2020

003.9.45218/2019 PA Apurar supostos maus tratos sofrido por civis flagranteados e praticado pelos policiais que

os prenderam, fato ocorrido dia 24/02/2019 na Estrada Velha do Aeroporto e relatado em

audiência de custódia.

31/08/2020

003.9.56580/2019 PA Apurar notícia relatada pela Promotoria de Justiça da infância e Juventude de Salvador,

noticiando suposto cometimento de abusos/ilegalidades praticadas pelos policiais que

efetuaram a apreensão do menor Y.V.R.H., não se identificando se civis ou militares.

31/08/2020


PA = PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Res. 174/2017 CNMPIC e PAPIC = INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - Res. 23/2007 CNMP e Res. 06/2009 do Colégio deProcuradores do MP/BA

003.9.79774/2019 PA Apurar suposta ocorrência de agressão física contra o civil flagranteado, que relata em

audiência de custódia a suposta violência praticada por Policiais Militares, por ocasião de

sua prisão em flagrante ocorrida em 28/04/2019.

31/08/2020

003.9.208886/2018 PA Apurar notícia encaminhada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de

Salvador, informando que o adolescente E.R.M.B.S. teria declarado ter sofrido violência

praticada pelos policiais militares que efetuaram sua apreensão em flagrante no dia

16/09/2018.

31/08/2020

003.9.210354/2018 PA Apurar suposto crime de maus tratos sofrido por civil flagranteado durante a sua prisão em

flagrante, ocorrido no dia 22/11/2018, na rua Treze de Maio, Centro Histórico, nesta

capital, em face da acusação da prática do crime de homicídio contra Carlos Fabiano

Conceição Passos.

31/08/2020

003.9.9022/2019 PA Apurar notícia apresentada a Central de Atendimento a Mulher em 06/01/2019 noticiando

suposta omissão da DEAM

31/08/2020

003.9.38676/2019 PA Apurar suposta agressão sofrida por civil flagranteado causada pelos policiais que lhe

prenderam, fato ocorrido em 16/02/2019.

31/08/2020

003.9.186189/2019

PA Apurar supostas irregularidades praticadas por Delegado de polícia e seu “assistente”. 03/09/2020

003.9.135673/2019 IC Apurar possível responsabilidade e viabilidade de se ingressar com Ação Civil Pública em

desfavor do policial militar César Carlos Sacramento Ferreira, ora réu na ação penal,

tombado sob o nº 0510296-45-2019.8.05.0001, sob a acusação de haver atendado contra

a vida de Célio Perpétuo Soares, utilizando-se de arma de fogo, fato ocorrido em

11/02/2019, por volta das 15:30h, no interior da oficina da vítima, AC Radiadores,

localizada na Av. Vasco da Gama, nesta capital.

02/09/2020

00.9.148294/2019 PA Apurar suposta desídia da DEATI – Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, que

deixou de registrar boletim de ocorrência, mesmo o civil sendo encaminhado a DEATI pelo

CAOCRIM.

04/09/2020

003.9.56544/2019 PA Apurar supostos maus tratos relatados por civil em audiência de custódia, perpetrados

pelos policiais militares que lhe prenderam, fato ocorrido em 31/03/2019.

04/09/2020

003.9.139272/2019 PA Apurar relato que mulher vem constantemente sendo vitimada por conduta de policiais

militares, conforme Boletins de Ocorrência nº 3614/18, nº 3780/18 e nº 1567/19.

04/09/2020

003.9.186449/2019 PA Apurar suposta desídia da 4ª DT – São Caetano, que supostamente deixou de apurar

crime tipificado no Art. 140, §3 do CP, c/c Art. 20 da Lei nº 7.716/89, tendo como vítima a

Sra. Iaina Fernanda Pereira Costa.

03/09/2020

003.9.198003/2019 PA Apurar denúncia registrada no Ligue 180, onde a vítima relata que compareceu a DEAM -

Brotas em 12/08/2019, para realizar um BO em relação a violência sofrida, por parte do ex-

namorado e que teve seu atendimento negado, pois a delegada plantonista informou que a

agressão deveria ser registrada na cidade onde a agressão ocorreu.

04/09/2020

003.9.234848/2019 PA Apurar supostas agressões físicas sofridas por detento, no interior da Unidade Prisional

em que se encontrava em processo de admissão, provocadas por agente penitenciário,

que não integra os quadros da referida Unidade Prisional, fato relatado na audiência

realizada em 27/11/2019.

04/09/2020

003.9.226341/2019 PA Apurar suposta agressão sofrida civil flagranteado e perpetrada pelos policiais que lhe

prenderam, fato ocorrido em 19/05/2019.

04/09/2020

003.9.31776/2017 PAPIC Apurar elementos sobre suposto ato de improbidade administrativa praticado contra o

delegado da Polícia Civil João Rodrigo Souza Uzzum.

30/08/2020

003.9.167878/2018 PA Apurar supostos atos de violência perpetrados por Policiais Militares da 19ª CIPM contra Ednei Vieira Araújo Junior, fato ocorrido no dia 30/08/2018, na Av. Paralela, próximo do bairro da Paz, nesta capital.

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30/08/2020

003.0.6658/2016 PAPIC Apurar supostos atos de improbidade supostamente praticados por policiais militares integrantes da Assistência Militar da Prefeitura Municipal de Salvador.

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31/08/2020

003.9.35451/2019 PA Apurar supostos atos de violência perpetrados por Policiais durante a prisão de civil, fato ocorrido em 19/02/2019.

31/08/2020

003.9.232441.2017 PA Apurar se existem normatização adequada para o uso destes armamentos não letais nas instituições que atuam na segurança pública na área de atuação do GACEP

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04/09/2020

colÉgio de procuradores · tjba – diÁrio da justiÇa eletrÔnico – nº 2.693 -...

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