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COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Construindo a gestão regionalizada de resíduos sólidos em PE
Convite para uma ação conjunta entre o Ministério Público, Estado de Pernambuco e Ministério do Meio Ambiente
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte- Machado PAL. Direito Ambiental Brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Malheiros editores, 1999.
A Constituição Federal de 1988 (art. 24, XII) estabelece que a União, os estados e os municípios têm competência para legislar na
área de meio ambiente.
A limpeza pública e a coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos dizem
respeito primacialmente a saúde pública e ao meio ambiente.
Resíduos sólidos: origem das competências
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Competência para prestação de serviços públicos locais (art. 30 da CF)
Art. 30. Compete aos Municípios:..........................................................................................................
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;...........................................................................................................
Resíduos sólidos: origem das competências
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
• O saneamento ambiental é um conjunto de ações que tornam um ambiente sadio, limpo e habitável.
•Os serviços de saneamento ambiental compõem-se de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais urbanas e gestão dos resíduos sólidos, vistas hoje como necessariamente integradas para que se alcance eficiência plena nos processos de gestão.
Saneamento Ambiental & Resíduos Sólidos
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Princípios FundamentaisLei do Saneamento Básico (11445/2007)
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras;VII - eficiência e sustentabilidade econômica;IX - transparência das ações;X - controle social;XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte-IBGE 2000
Evolução da massa de resíduos domiciliares, comerciais e varrição coletados no Brasil 1989 - 2000
0
50
100
150
1000t/dia
1989 2000
ano
Evolução da coleta de resíduos domiciliares
A MASSA DE RESÍDUOS DOMICLIARES, COMERCIAIS E DE VARRIÇÃO COLETADOS
CRESCEU 49%.49%. No mesmo período a população cresceu 16 %16 %
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Fonte-IBGE 2000
Evolução do percentual de resíduos destinados a aterros controlados ou aterros sanitários 1989 - 2000
O PERCENTUAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DE VARRIÇÃO DESTINADOS A
ATERROS CONTROLADOS OU SANITÁRIOS CRESCEU 14%
010203040
%
1989 2000
ano
Evolução da % de resíduos domiciliares, comerciais e de varrição destinados a aterros
sanitários
Em 2000, 30% dos resíduos coletados foram destinados a aterros controlados (17%) ou
sanitários (13%)
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Fonte-IBGE 2000
59% dos resíduos domiciliares foram destinados a vazadouros a céu aberto em 2000
Destinação dos resíduos sólidos coletados
149.094 ton/dia:• 59,03% lixões;• 16,78% aterros controlado;• 12,58% aterros sanitários;• 3,86% compostagem;• 2,82% reciclagem;• 2,62% aterros especiai;• 1,76% incineração; e• 0,55% áreas alagadas.
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte: PMSS, Ministério das cidades – 1ª avaliação regional 2002 dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais
Destinação final nos municípios de
maior porte
Imagem – Consultora MMA – Maria Stella Magalhães
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte: PMSS, Ministério das cidades – 1ª avaliação regional 2002 dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais
Destinação final nos municípios de
pequeno porte
Imagem – Consultora MMA – Maria Stella Magalhães
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte – IBGE, 2000
Fonte – Ministério das Cidades – Maria Stella Magalhães
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte – IBGE, 2000
Fonte – Ministério Do Meio Ambiente – Maria Stella Magalhães
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte: PMSS, Ministério das cidades – 1ª avaliação regional 2002 dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte: PMSS, Ministério das cidades – 1ª avaliação regional 2002 dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte – Ministério do Meio Ambiente – Maria Stella Magalhães
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
COLETA SELETIVA
Recolhimento diferenciado de resíduos sólidos, previamente selecionados nas fontes geradoras PERS-SP, Lei 12300/2006
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•100% de taxa de cobertura•75% de taxa de adesão da população•20% de recuperação dos resíduos domiciliares•4% de rejeitos•Remuneração média de 500 catadores: R$ 450,00
Fonte: I&T, 2007
COLETA SELETIVA EM LONDRINA
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Princípios FundamentaisLei do Saneamento Básico (11445/2007)
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras;VII - eficiência e sustentabilidade econômica;IX - transparência das ações;X - controle social;XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Fonte: PMSS, Ministério das cidades – 1ª avaliação regional 2002 dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais
Destinação final nos municípios de
pequeno porte
Imagem – Consultora MMA – Maria Stella Magalhães
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
•Baixa institucionalização. Em 70% dos municípios não existe órgão específico para a Limpeza Urbana.
•Ausência de cobrança e de apuração de custos.Mais de 50% dos municípios não cobram pelos serviços.
Controle social inadequado
•Não efetividade de investimentos. Entre 2000 e 2005 foram destinados cerca de R$ 289 milhões para resíduos sólidos.
Indicadores
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FALTA GESTÃO
Indicadores
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•Baixa institucionalização. Em 70% dos municípios não existe órgão específico para a Limpeza Urbana.
•Ausência de cobrança e de apuração de custos.Mais de 50% dos municípios não cobram pelos serviços.
Controle social inadequado
•Não efetividade de investimentos. Entre 2000 e 2005 foram destinados cerca de R$ 289 milhões para resíduos sólidos.
Indicadores
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
História de perdas de investimentos
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História de perdas de investimentos
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Arapiraca - AL
História de perdas de investimentos
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Coruripe - AL
História de perdas de investimentos
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Uniaí - MG
História de perdas de investimentos
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Pinheiro - MA
História de perdas de investimentos
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Pilão Arcado - BA
História de perdas de investimentos
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História de perdas de investimentos
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História de perdas de investimentos
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Estado de Goiás Estado de Goiás (1997 e 1998)(1997 e 1998)
107 aterros implantados com recursos da União, R$ 16 milhões, viraram lixão.
História de perdas de investimentos
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•O mesmo fenômeno foi constatado pela FUNASA, com a implantação de aterros e mais de uma centena de usinas de triagem e compostagem construídas em diversos estados brasileiros: pouco mais de 10% delas estavam operando adequadamente menos de três anos depois da realização das obras.
História de perdas de investimentos
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Baixa capacidade econômica da maior parte da população e dos municípios para sustentabilidade
dos investimentos
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Alto custo de implantação e operação de diversos Alto custo de implantação e operação de diversos tipos de instalaçõestipos de instalações
Custos de implantação por habitante Escala Logarítmica - PIAUI
Fonte: CETEC/MMA, corrigido para dez/07 e para operação inicial de 3 anos
-
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
1000 10000 100000 1000000 10000000
População (Habitantes)
Valo
res
por h
abita
ntes
(R
$/ha
b.)
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Baixa institucionalidade na maior parte dos municípios para a gestão dos resíduos sólidos
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Ausência de políticas municipaisAusência de políticas municipais
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Por esta razão, consolidou-se entre os técnicos do Governo Federal que atuam na área a clara convicção de que a busca de escala adequada e operação profissional qualificada para a prestação dos serviços deve ser perseguida por meio da:
constituição de consórcios públicos, abrangendo não apenas uns poucos municípios que compartilham a disposição de resíduos em uma mesma área, mas um consórcio que reúna um conjunto de dezenas de municípios, e opere um conjunto de aterros e unidades de manejo e tratamento adequadas às melhores condições técnicas, que tenham um único órgão de planejamento, de realização de estudos, de capacitação, de apoio aos municípios, de assistência técnica para solução de problemas de caráter eminentemente local.
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Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Lei do saneamento básico
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Capítulo 1 - Dos princípios fundamentaisCapítulo 2 - Do exercício da titularidadeCapítulo 3 - Da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básicoCapítulo 4 - Do planejamentoCapítulo 5 - Da regulaçãoCapítulo 6 - Dos aspectos econômicos e sociaisCapítulo 7 - Dos aspectos técnicosCapítulo 8 - Da participação de órgãos colegiados no controle socialCapítulo 9 - Da política federal de saneamento básicoCapítulo 10 - Disposições finais
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Princípios Fundamentais
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras;VII - eficiência e sustentabilidade econômica;IX - transparência das ações;X - controle social;XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
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Responsabilidades dos municípios
Todo município deverá ter uma política pública de saneamento básico, formulada pelo titular.
I – elaboração de plano de saneamento básicoII – definição de quem presta o serviço, autorizando a delegação dos serviços, se for o casoIII – definição do ente responsável pela sua regulação e fiscalização, adotando parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde públicaIV- estabelecimento de mecanismos de controle social
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Condições para validade dos contratos
A Lei estabelece um conjunto de condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.(Art. 11.)
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Condições para validade dos contratosI - plano de saneamento básico;
II - estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;
III - normas de regulação e designação da entidade de regulação e de fiscalização;
IV - realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
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Inclusão dos catadoresPode ser dispensada a licitação:
na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.”
(Art.57.)
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O convênio Nº. 00004/2007 – firmado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente- SECTMA e a Secretaria das Cidades - SECID visa a recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos pela mitigação de impactos sanitários e ambientais decorrentes da precariedade da gestão e manejo dos resíduos sólidos municipais no Estado de Pernambuco, sobretudo dos municípios situados na região da Bacia Hidrográfica do sub-médio São Francisco.
A mudança de cenário se dará pela transição para uma gestão e manejo profissionalizada regional e consorciada, conduzida e incentivada pelo Estado de Pernambuco que, mobilizará e envolverá municípios e a sociedade no exercício do planejamento estadual e regional da gestão e manejo de resíduos sólidos.
COLETA SELETIVA E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSRecife, 28 de abril de 2008
Propõem-se um acordo entre o Ministério Público e o Governo de Pernambuco para se construir a transição para uma gestão e manejo profissionalizada regional e consorciada
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Obrigado!
Dan Moche SchneiderConsultor DAU/SRHAUMinistério do Meio Ambiente